GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROPOSTA DE
PROJETO BÁSICO
Contratação de serviços técnicos profissionais para
modelagem da solução de concessão da gestão, operação e
manutenção da Arena da Amazônia e entorno.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
PROJETO BÁSICO
1 - DADOS DA INSTITUIÇÃO:
ÓRGÃO: SEPLAN - Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Nº DO CNPJ: 04.503.421/0001-96
ENDEREÇO: Rua Major Gabriel, 1870 – Praça 14
CIDADE: Manaus
U.F.: AM
CEP: 69020-060
2 - OBJETO:
Contratação de serviços técnicos profissionais para modelagem da solução de concessão da gestão,
operação e manutenção da Arena da Amazônia e entorno.
3 – JUSTIFICATIVA
Após intenso esforço e mobilização do Governo do Estado do Amazonas e de toda a sociedade
amazonense, a cidade de Manaus foi escolhida pela FIFA como uma das cidades que sediarão
jogos da Copa do Mundo FIFA 2014. Para viabilizar a participação da cidade de Manaus no
evento, o Governo do Estado projetou e está construindo a Arena da Amazônia, espaço onde serão
realizados os jogos programados para Manaus, obedecendo a todos os requisitos estabelecidos pela
FIFA, promotora da competição. A Arena da Amazônia caracteriza-se por ser um espaço destinado
a múltiplos tipos de uso, como lazer, cultura, esportes, entretenimento e negócios, de forma a ser
intensamente aproveitado após o evento Copa do Mundo, como legado para a capital amazonense,
Naturalmente, como um espaço de grandes proporções – capacidade para aproximadamente
44.000 (quarenta e quatro mil) espectadores -, dotado de recursos funcionais modernos e de
alta complexidade técnica, sua operação continuada, manutenção e gestão demandarão recursos
financeiros consideráveis, entretanto de montante ainda não conhecido.
A própria concepção do projeto da Arena da Amazônia teve como um dos princípios o seu uso
continuado para eventos de naturezas diversas, de forma a maximizar o benefício do investimento
realizado, em favor da comunidade amazonense.
Em consonância com essa abordagem de utilização do espaço ora em construção, o Governo do
Estado, através da Unidade Gestora do Projeto Copa – UGP COPA, realizou estudos preliminares
visando à adoção de solução que contemple simultaneamente a utilização do espaço como legado e
a não incidência de ônus que venha impactar o orçamento público estadual com custos decorrentes
de sua futura manutenção..
Esses estudos preliminares incluíram o conhecimento das práticas adotadas em relação a outras
praças esportivas do país e do mundo, o que levou a se optar pela concessão da gestão, operação e
manurnção, o que levará a se alcançar os dois principais objetivos pretendidos: uso continuado do
espaço e não incidência de impacto no orçamento público.
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A concessão de uso deve considerar todas as peculiaridades do ambiente onde está inserida a
Arena da Amazônia e entorno – geográficas, econômicas, sociais, ambientais, urbanísticas, dentre
outras - razão porque se faz necessária a realização de um estudo técnico pormenorizado que
indique o modelo de concessão da gestão, operação e manutenção mais adequado a ser aplicado,
compatível com a toda a legislação aplicável à operação a ser proposta.
Nesse contexto, diante da indisponibilidade no âmbito do Governo do Estado de equipe técnica
multidisciplinar e especializada, com experiência apropriada para a execução desse trabalho, faz-se
necessária a contratação de serviços técnicos profissionais para que se obtenha como produto final,
o modelo de concessão da gestão, operação e manutenção e o plano de atividades necessárias para
que se concretize a outorga dessa concessão.
4 - CONTEXTUALIZAÇÃO
A Arena da Amazônia, cuja conclusão da construção está prevista pata o final de 2013, terá
capacidade para aproximadamente 44.000 pessoas, 400 vagas de estacionamento subterrâneas,
camarotes, elevadores, pontos de venda de alimentação e acessibilidade para portadores de
necessidades especiais. Sua construção segue todos os requisitos exigidos pela FIFA e seu formato
permitirá sua utilização para diversos fins, de modo que a população usufrua do empreendimento e
possa viabilizar sua auto sustentação econômica.
O projeto e a construção da Arena da Amazônia foram concebidos de forma a obter a certificação
LEED de edificação ambientalmente sustentável. Além disso, o processo de construção obedece
aos requisitos das Normas ISO 9001, ISO 14002 e OHSAS 18001.
Ela está inserida em uma área urbana de localização privilegiada, de aproximadamente 515.000
m². Nessa área estão construídos: a) a Arena poli-esportiva Amadeu Teixeira, com 12.000
lugares; b) o Centro Cultural Sambódromo com capacidade para receber 150.000 pessoas; c) a
Vila Olímpica com aproximadamente 212.000 m² destinados a prática de diversas modalidades
esportivas; d) o Centro de Convenções da Amazônia - CCA (em construção) com capacidade
para receber 5.000 pessoas. A integração desses equipamentos pode vir a constituir um grande
complexo de cultura, lazer, esporte, entretenimento e negócios a ser explorado e usufruído.
O estudo objeto deste projeto básico não deve se restringir à análise da concessão da Arena da
Amazônia. Deve considerar a possibilidade de concessão integrada do conjunto instalado na área
ou de partes desse conjunto. Em função dessa ótica, é esperado que o estudo aponte eventuais
indicações de requalificação urbana da área onde estão inseridas as edificações e do seu entorno.
Há de se considerar ainda que todos os atos praticados por autoridades públicas estão sujeitos a
normativos legais aplicáveis.
5 – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1 A modelagem da solução de gestão, operação e manutenção (concessão de uso), para fins do
presente objeto, compreende os seguintes itens:
a) Plano de Negócios para operação do complexo a ser concedido;
b) Modelo da Concessão e de Governança a ser adotado pelo Governo do Estado;
c) Minuta de Edital para seleção da concessionária;
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d) Plano de Atividades a serem empreendidas pelo Governo do Estado para eftivação da
concessão.
5.2 O Plano de Negócios a ser produzido deve conter, no mínimo:
a) Cenários possíveis para concessão: identificação dos equipamentos públicos que serão inclusos
na concessão;
b) Indicação descritiva de intervenções urbanísticas e prediais necessárias à alavancagem do
negócio;
b) Premissas consideradas na formulação do plano;
c) Análise de mercado: linhas de negócio a serem exploradas e seus potenciais de mercado;
d) Plano Econômico-Financeiro incluindo, no mínimo:
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ü
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Receitas;
Tributos;
Depreciação;
Custos operacionais;
Investimentos;
Financiamentos;
Demonstrativo de resultados;
Fluxo de caixa do empreendimento;
Análise dos principais indicadores econômico-financeiros e análise de Tornado;
e) Análise de viabilidade do negócio;
f) Mapa de Riscos associados à implementação do plano;
g) Outras informações que a Contratada julgar necessárias e / ou convenientes.
5.3 O Modelo de Concessão e de Governança a ser adotado, compreende:
a) Indicação da modalidade de concessão: justificativa e fundamentação;
b) Sugestão de processos e práticas para a gestão integrada dos equipamentos concedidos, de forma
a maximizar os resultados do empreendimento;
c) Definição de critérios, mecanismos e instrumentos a serem adotados na relação entre concedente
e concessionária;
d) Mapa de Riscos associados às indicações sugeridas.
5.4 A Minuta de Edital de seleção da concessionária deve:
a) Estar baseada nos produtos descritos nos itens 5.2 e 5.3;
b) Obedecer a todos os normativos legais aplicáveis à espécie;
c) Ser acompanhada de Mapa de Riscos associados ao processo de seleção da concessionária.
5.5 O Plano de Atividades, deve contemplar:
a) Todas as atividades a serem executadas pelo Governo do Estado após a conclusão das atividades
de que trata este Projeto Básico até a efetivação da assinatura do contrato de concessão;
b) O formato 5W2H, preferencialmente.
c) Mapa de Riscos associados às atividades planejadas.
5.6 A execução dos serviços contempla um conjunto de atividades / tarefas encadeadas, que
resultarão na geração de produtos a serem entregues pela Contratada à Contratante. Alguns dos
produtos gerados nessas etapas resultarão em remuneração à contratada, conforme indicado na
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coluna Remuneração. É apresentada a seguir, uma matriz de etapas / atividades x produtos, com o
intuito de oferecer uma visão integrada da proposição deste Projeto Básico.
Etapa / Atividade
1. Iniciação do contrato
1.1 Assinatura do contrato
1.2 Reunião de abertura
Produto
Remuneração
Contrato assinado
Documento de apresentação do
preposto e do gerente de projeto da
contratada
Comprovante
de
qualificação
profissional do gerente de projeto
Ata de reunião
Plano de Trabalho
Sim
1.3. Planejamento do trabalho
2. Desenvolvimento do Plano de Negócios
2.1 Levantamento detalhado da situação atual
das diversas edificações / estruturas existentes no
entorno da Arena da Amazônia
2.2 Identificar e descrever experiências de
exploração de Arenas no Brasil e no mundo
2.3 Identificar e descrever experiências de
concessão da gestão, operação e manutenção de
Arenas pelo Poder Público à iniciativa privada
2.4 Identificar e descrever experiências aplicáveis Relatório de experiências de
à concessão da Arena da Amazônia e entorno
concessão identificadas e descrição
das experiências aplicáveis ao caso
da Arena da Amazônia
2.5 Levantamento dos dados / informações
necessárias à formulação do Plano de Negócios
2.6 Compilação dos dados, análise, cálculos e
projeções dos dados e indicadores
2.7 Definição dos cenários de concessão (Arena
Plano de negócio
e entorno) e elaboração do plano
3. Modelo de Concessão e de Governança
3.1 Identificação e levantamento dos normativos
legais aplicáveis
3.2 Definição do modelo de concessão a ser
aplicado (considerando os normativos legais e o
plano de negócio)
3.3 Definição das diretrizes para gestão da Relatório
com
indicação
concessão e do contrato de concessão
fundamentada do modelo de
concessão, e critérios de escolha do
concessionário
Relatório com diretrizes para gestão
da concessão e do contrato de
concessão
4.Minuta do edital de licitação e plano de
atividades
4.1 Identificação e levantamento dos normativos
legais aplicáveis
4.2 Elaboração da minuta do edital de licitação
4.3 Elaboração do plano de atividades para Minuta do edital de licitação (inclui
contratação da concessão
projeto básico e termo de contrato)
Sim
Sim
Sim
Sim
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Plano de atividades
6 – FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
6.1 Os trabalhos serão desenvolvidos com base no conhecimento e na experiência da Contratada
e da equipe de profissionais por ela alocados para a execução dos serviços, além de pesquisas e
buscas de dados / informações em fontes diversas. Deverá ocorrer de forma colaborativa com a
equipe de técnicos da Contratante indicados para acompanhamento e facilitação dos trabalhos.
6.2 A equipe indicada pela Contratante deverá ainda atuar como facilitadora para obtenção, junto
a instituições públicas, de todas as informações que a Contratada entender como de interesse para
produção dos resultados esperados.
6.3 A entrega dos produtos gerados deverá sempre ocorrer em reunião presencial conjunta, com
a presença obrigatória do Gerente do Projeto da contratada, quando, deverão ser procedidas as
explicações concernentes ao produto objeto da entrega e esclarecimento de eventuais dúvidas de
parte da equipe da Contratante.
7 – ELEMENTOS PARA GESTÃO DO CONTRATO
7.1 Deveres e responsabilidades da Contratante:
Adicionalmente às responsabilidades estabelecidas nos demais tópicos constantes deste
documento, incumbe à contratante observar os seguintes requisitos:
a) Cumprir os prazos e obrigações financeiras estabelecidas no edital, desde que cumpridas todas
as formalidades e exigências por parte da contratada;
b) Convocar a contratada a participar das reuniões;
c) Indicar responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato;
d) Permitir acesso dos profissionais da contratada às dependências, equipamentos, e informações
da contratante, relacionados ao objeto do contrato;
e) Prestar as informações e esclarecimentos pertinentes solicitados pelos profissionais da
contratada;
f) Comunicar oficialmente à contratada quaisquer falhas verificadas no cumprimento do contrato;
g) Apresentar à contratada processos de trabalho, políticas e normativos relacionados ao objeto da
contratação;
h) Solicitar a indicação de outro profissional para exercer os papeis relacionados no título item
7.4 Equipe da Contratada, caso os profissionais alocados pela contratada não desempenhem
satisfatoriamente as responsabilidades elencadas ou não possuam as qualificações necessárias
para cada papel;
i) Gerenciar e fiscalizar a execução do contrato, de forma a garantir o fiel cumprimento de suas
cláusulas;
j) Recusar recebimento de qualquer bem ou serviço que estiver em desacordo com as condições e
as especificações estabelecidas no contrato ou neste projeto básico;
k) Emitir termos de recebimento provisório, de recebimento definitivo ou de recusa de serviços
relacionados ao objeto contratado;
l) Aplicar à contratada, se necessário, as sanções administrativas e contratuais cabíveis, garantida
a ampla defesa e contraditório;
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m)Manter o histórico de gerenciamento do contrato em pasta específica do processo de
fiscalização, contendo registros formais de todas as ocorrências positivas e negativas da
execução do contrato, por ordem cronológica.
7.2 Deveres e responsabilidades da Contratada:
Adicionalmente às responsabilidades estabelecidas nos demais tópicos constantes deste documento,
incumbe à contratada observar os seguintes requisitos:
a) Cumprir os prazos e obrigações estabelecidas no edital;
b) Solicitar, com prazo mínimo de 48 horas, a realização de reunião com o contratante;
c) Observar os processos de trabalho, políticas e normas da contratante;
d) Dar conhecimento a todos os profissionais que venham a prestar serviços relacionados ao
objeto contratado, os processos de trabalho, políticas e normas da contratante, bem como zelar
pela observância de tais instrumentos;
e) Alocar profissionais necessários à realização dos serviços, de acordo com a experiência
profissional e qualificação técnica exigida, apresentando a documentação que comprove a
qualificação;
f) Disponibilizar ao contratante e manter atualizada a relação nominal dos profissionais que
atuarão no projeto em contato direto com o contratante, incluindo CPF, perfil profissional,
papel no projeto, acompanhada dos respectivos comprovantes de qualificação técnica;
g) Cuidar para que o gerente do projeto mantenha permanente contato com a unidade responsável
pela fiscalização do contrato, adotando as providências requeridas à execução dos serviços
pelos profissionais, e comande, coordene e controle a execução dos serviços contratados;
h) Assumir a responsabilidade, sem qualquer espécie de solidariedade por parte da contratante,
por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstas na legislação em vigor,
obrigando-se a saldá-los na época própria, bem como pelos encargos fiscais e comerciais
resultantes da contratação e pelos decorrentes de eventual demanda trabalhista, civil ou penal,
relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou
continência;
i) Manter-se, durante o período de vigência do contrato, em compatibilidade com as condições de
habilitação e qualificação exigidas na licitação;
j) Reportar ao contratante imediatamente qualquer anormalidade, erro ou irregularidade que possa
comprometer a execução dos serviços e o bom andamento das atividades do contratante;
k) Reparar, corrigir, remover, ou substituir às suas expensas, no todo ou em parte, serviços
efetuados nos quais se verificar vícios, defeitos ou incorreções;
l) Encaminhar à unidade de gestão do contrato as notas fiscais/faturas dos serviços prestados;
m) Substituir, sempre que solicitado pelo contratante, profissional cuja atuação, permanência e/
ou comportamento sejam considerados prejudiciais, inconvenientes, insatisfatórios às normas
de disciplina do contratante ou ao interesse do serviço público, ou ainda, incompatíveis com o
exercício das funções que lhe foram atribuídas.
7.3 Equipe da Contratante:
A contratante designará equipe, com o objetivo de facilitação dos trabalhos e de gerenciamento e
fiscalização do contrato. A equipe deverás ser composta pelos gestores e fiscais assim definidos:
a) Gestor do Contrato: servidor com atribuições gerenciais, técnicas e operacionais relacionadas
ao processo de gestão do contrato e de facilitação dos trabalhos, com perfil de liderança e
bom trânsito na organização. Incumbe ao gestor do contrato, entre outras, as atribuições de
coordenar a comunicação entre colaboradores do contratante e da contratada; concentrar a
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interlocução da contratada com as demais partes interessadas e elaborar relatórios técnicos de
acompanhamento da execução do projeto;
b)Fiscal Administrativo do Contrato: servidor representante do Departamento de
Administração e Finanças, com a missão de fiscalizar o contrato quanto aos aspectos
administrativos;
c) Fiscal Requisitante do Contrato: servidor representante da Unidade Gestora do Projeto
COPA – UGP COPA, indicado pela autoridade competente dessa área para acompanhar o
contrato do ponto de vista da funcionalidade da solução contratada. Deverá manifestar-se
quanto à entrega dos serviços e a efetiva utilidade das partes da solução contratada e desta
como um todo.
7.4 Equipe da Contratada:
A equipe técnica da contratada que manterá relacionamento direto com o contratante deverá ser
formada pelos seguintes perfis.
a) Preposto, que será o responsável legal da contratada durante a eexecução do contrato. São
responsabilidades do preposto:
ü gestão dos aspectos formais, administrativos e financeiros do contrato;
ü encaminhamento da documentação para recebimento dos pagamentos.
b) Gerente do projeto, que será a pessoa formalmente indicada pela contratada para representála técnica e operacionalmente durante a execução do contrato. Esse profissional será o principal
ponto de contato com o contratante, devendo ser alocado ao longo de todo o contrato. São
responsabilidades do gerente do projeto:
ü gestão operacional do contrato;
ü requisição e alocação de todos os recursos necessários, inclusive aqueles eventualmente
fornecidos pelo contratante, como acessos, informações, recursos materiais, entre outros;
ü gestão das pessoas alocadas à equipe técnica e administrativa da contratada;
ü gestão em todas as dimensões previstas usualmente em gerenciamento de projetos, incluindo
o registro de atas de reunião e outras documentações necessárias;
ü revisão, ajustes e entrega de todos os produtos previstos no edital;
ü participar, quando convocado pelo contratante, de reuniões de alinhamento de expectativas
contratuais.
Deve possuir, no mínimo, as seguintes qualificações:
ü formação superior (graduação e/ou pós-graduação) em áreas correlatas à economia,
engenharia ou administração;
ü certificação PMP (Project Management Professional) ou curso de pós-graduação em
gerenciamento de projetos lato-sensu com duração mínima de 360 horas;
ü experiência na coordenação de pelo menos um projeto de solução da natureza do objeto
deste projeto básico. A comprovação deve ser por meio de declaração expedida por pessoa
jurídica de direito público ou privado.
c) Pelo menos um profissional no papel de consultor, com, no mínimo, as seguintes
qualificações:
ü formação superior (graduação e/ou pós-graduação) em áreas correlatas à economia,
engenharia ou administração;
ü experiência em pelo menos um projeto / estudo de viabilidade de exploração econômica
de arena multiuso. A comprovação deve ser por meio de declaração expedida por pessoa
jurídica de direito público ou privado.
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7.5 Na reunião de abertura e em todas as ocasiões em que a contratada promover alteração na
equipe, deverá relacionar, com nome completo, identidade, CPF, comprovantes de experiência
exigidas no edital, comprovantes de qualificação técnica e tipo de vínculo com a contratada, os
componentes de sua equipe técnica, alocados nos papeis anteriormente descritos, que venham a ter
contato direto com o contratante.
7.6 Essa relação, acompanhada dos documentos comprobatórios e respectivas cópias digitalizadas,
deverá ser entregue ao contratante na reunião de abertura e na data em que a contratada propuser
a alteração da equipe. Após conferência no ato de entrega, o contratante devolverá os documentos
originais.
7.7 A comprovação da qualificação técnico-profissional do gerente de projeto, por ser
imprescindível para o início dos serviços, será exigida por ocasião da reunião inicial do contrato.
Para os demais perfis, a comprovação deverá ser apresentada à contratante até 48 horas antes do
início das atividades do profissional no contrato.
7.8 Recusa e substituição de profissionais:
a) O contratante poderá recusar a participação de profissional no projeto ou exigir a substituição
de profissional que, a seu critério, não possuam qualificações técnicas necessárias, possua
comportamento inadequado a prestação dos serviços para o contratante, ou cuja qualificação
demonstrada mostre-se aquém do necessário para garantir a qualidade dos produtos a serem
entregues e dos serviços desempenhados.
b) A substituição de profissionais deverá ser precedida da comprovação de que os substitutos
cumprem os requisitos mínimos exigidos no edital, devendo haver anuência da parte do
contratante.
c) A substituição de profissionais, por iniciativa da contratada ou exigência do contratante, não
poderá acarretar prejuízos à contratante, sejam eles de ordem financeira ou relativos a prazos e
à qualidade dos serviços prestados.
7.9 Forma de acompanhamento da execução do contrato:
O acompanhamento da excução do contrato será exercido pela equipe designada pela Contratante
que se utilizará, para tal dos seguintes meios:
a) reuniões presenciais com integrantes da equipe da contratada;
b) reuniões remotas com integrantes da equipe da contratada, através de áudio-conferência e
vídeo-conferência;
c) comunicação através de email e / ou correspondência;
d) análise da execução do plano de trabalho;
e) análise dos produtos recebidos;
f) análise da documentação enviada para recebimento das faturas;
Todas as atividades de acompanhamento da execução dos serviços deverão gerar evidências que
serão armazenadas, em ordem cronológica, em pasta específica para essa finalidade.
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7.10 Prazos de execução dos serviços:
A tabela a seguir apresenta uma estimativa dos períodos de execução, em semanas, para a
execução do contrato. O Plano de Trabalho, a ser apresentado pela Contratada estabelecerá o
cronograma definitivo, sujeito à aprovação da Contratante.
O tempo total de execução dos serviços não poderá exceder o período de 5 (cinco) meses
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
Reunião de abertura
Planejamento do trabalho
Descrição das experiências
identificadas e aplicáveis
à concessão da Arena da
Amazônia
Cenários de concessão e
elaboração do plano de
negócios
Diretrizes para gestão da
concessão e do contrato de
concessão
Minuta do edital de licitação
e plano de atividades para
contratação
7.11 Forma de Pagamento:
a) O pagamento dos serviços será feito pela contratante no prazo de 30 (trinta) dias, contado da
apresentação do documento fiscal correspondente;
b) O documento fiscal somente poderá ser emitido pela contratada após receber da contratante o
Termo de Recebimento Definitivo referente ao produto entregue;
c) O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da
contratada;
d) Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA caso exista pendência quanto à Justiça
do Trabalho e às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, incluída a regularidade relativa à
Seguridade Social, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
e) O descumprimento, pela CONTRATADA, do estabelecido no item 6.10.d não lhe gera direito
a alteração de preços ou compensação financeira;
8 – ORÇAMENTO ESTIMADO E CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1 O valor total estimado para a contratação é de ______________________. Esse valor será
considerado como limite máximo para fins da contratação objeto deste projeto básico.
8.2 Os recursos orçamentários estão classificados conforme dados abaixo:
a) Programa de trabalho =
b) Fonte de recursos =
c) Elemento de despesa =
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8.3 A estimativa de desembolso está retratada no quadro abaixo:
Mês/Ano
Produtos
05/2013 Plano de Trabalho
Relatório de experiências de concessão identificadas e descrição
06/2013 das experiências aplicáveis ao caso da Arena da Amazônia
08/2013 Plano de negócio
Relatório com indicação fundamentada do modelo de concessão,
e critérios de escolha do concessionário
Relatório com diretrizes para gestão da concessão e do contrato
09/2013 de concessão
Minuta do edital de licitação (inclui projeto básico e termo de
contrato)
10/2013 Plano de atividades
TOTAL
Percentual de
desembolso
10%
15%
25%
30%
20%
100%
9 – VISTORIA
A licitante deverá vistoriar o local onde estão as edificações construídas e em construção até o quinto
dia útil anterior à data de abertura das propostas, com o objetivo de inteirar-se da magnitude e do
estágio atual da Arena da Amazônia e das edificações do entorno, mediante prévio agendamento de
horário, com três dias úteis de antecedência, junto à Unidade Gestora do Projeto Copa – UGP COPA),
pelo endereço eletrônico _____________________, por meio de mensagem contendo o assunto
“Vistoria referente à Concessão da Arena da Amazônia”.
A vistoria será acompanhada por representante da UGP COPA, designado para esse fim, o qual visará
a declaração comprobatória da vistoria efetuada, que deverá ter sido previamente elaborada pela
licitante em conformidade com o modelo constante do Anexo I – Modelo de Declaração de Vistoria.
A vistoria deverá ser realizada por representante legal da empresa, que deverá comprovar esta
condição, ou por pessoa credenciada mediante procuração para tal fim, reconhecida em cartório.
10 – PROPOSTA TÉCNICA
A proposta técnica deve ser estruturada e organizada de forma lógica, contemplando no mínimo os
seguintes itens:
a) Apresentação: deverá ser apresentada em 2 (duas) vias, sendo uma via original e uma cópia em
linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada na última página e rubricada
nas demais;
b) Organização: para facilitar a elaboração pelas licitantes, bem como a análise e o julgamento
pela Comissão de Licitação, a Proposta Técnica deverá ser organizada de acordo com o roteiro
abaixo, além de capa, índice e respectivos anexos e formulários solicitados:
ü Introdução: breve descrição da motivação e interesse da licitante em participar do certame;
ü Metodologia e Plano de Trabalho: deve ser explicada a compreensão do problema a ser
resolvido com o trabalho a ser desenvolvido, a metodologia para executar as atividades e
as práticas de gerenciamento dessas atividades; plano de trabalho sintético e provisório de
ser esboçado.
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ü Perfil da Empresa: breve descrição dos antecedentes e da organização da empresa;
informações sobre a capacidade técnica da licitante para a realização dos serviços; devem
ser anexados os documentos necessários à avaliação do fator Capacidade Técnica da
Licitante (CT), conforme descrito no item 9.3 Critérios de Pontuação Técnica.
ü Perfil da Equipe Técnica: proposta de composição da equipe-chave que será o núcleo
central do desenvolvimento do trabalho; como a equipe estará organizada; papéis e
responsabilidades; devem ser anexados os documentos necessários à avaliação do fator
Experiência Profissional da Equipe Técnica da Licitante, conforme descrito no item 9.3
Critérios de Pontuação Técnica.
11 – PROPOSTA DE PREÇOS
A proposta de preços deverá ser apresentada em 2 (duas) vias, sendo uma via original e uma
cópia, em reais, conforme discriminação constante no Anexo II – Modelo de Proposta de
Preços.
12 – SELEÇÃO DO FORNECEDOR
12.1 Modalidade da Licitação:
O Decreto estadual Nº. 21.178 de 27 de setembro de 2000 estabelece que os contratos celebrados
pelo Estado, suas autarquias e fundações, para aquisição de bens e serviços comuns, serão precedidos
prioritariamente de licitação pública na modalidade pregão. Define ainda uma lista de bens e serviços
considerados comuns. Dessa lista não faz parte o tipo de serviço objeto deste projeto básico. Logo
deve-se aplicar uma das modalidades de licitação prevista na Lei 8.666/93.
Considerando-se a natureza dos serviços, que exige conhecimento especializado e de foco específico,
onde devem se destacar a formação e experiência profissional da equipe envolvida sugere-se a
aplicação da modalidade Tomada de Preço com julgamento do tipo Técnica e Preço.
12.2 Qualificação Técnica:
Para fins de habilitação ao certame a licitante deverá apresentar:
a) pelo menos um atestado de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídico
de direito público ou privado, que comprove a execução, de forma satisfatória, de serviço de estudo de
viabilidade de exploração econômica de arena multiuso com capacidade para pelo menos 20.000 (vinte
mil) pessoas;
b) comprovação de possuir em seu quadro permanente, na data fixada para entrega das propostas de 1
(um) profissional com:
ü Formação superior (graduação e/ou pós-graduação) em áreas correlatas à economia,
engenharia ou administração;
ü Certificação PMP (Project Management Professional) ou curso de pós-graduação em
gerenciamento de projetos lato-sensu com duração mínima de 360 horas;
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ü Experiência mínima na coordenação de pelo menos um projeto de solução da natureza do
objeto deste projeto básico. A comprovação deve ser por meio de declaração expedida por
pessoa jurídica de direito público ou privado.
A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia da Carteira de Trabalho e
Previdência Social - CTPS em que conste a licitante como contratante, do contrato social da licitante
em que conste o profissional como sócio, do contrato de trabalho ou ainda declaração de contratação
futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de
anuência do profissional.
No caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional, como
comprovação de qualificação técnica, ambas serão inabilitadas, não cabendo qualquer alegação ou
recurso.
12.3 Avaliação da Proposta Técnica:
Durante o exame das propostas técnicas, deverá ser levado em conta, para efeito de julgamento os
seguintes fatores de avaliação:
Capacidade Técnica da Licitante (CT); e
Experiência Profissional do Corpo Técnico da Licitante (EP).
A valoração dos fatores de avaliação de cada proposta técnica será obtida através dos seguintes
critérios:
a) Capacidade Técnica da Licitante (CT)
Descrição da Capacidade
Atestado de capacidade técnica, em nome da
licitante, expedido por pessoa jurídico de direito
público ou privado, que comprove a execução,
de forma satisfatória, de serviço de estudo de
viabilidade de exploração econômica de arena
multiuso com capacidade para pelo menos 20.000
(vinte mil) pessoas
Atestado de capacidade técnica, em nome da
licitante, expedido por pessoa jurídico de direito
público ou privado, que comprove a execução,
de forma satisfatória, de serviço de estudo
de viabilidade de exploração econômica de
complexo incluindo arena multiuso e outro(s)
equipamento(s) esportivos ou de entretenimento
Pontos por
Atestado
Número Máximo Pontuação
de Atestados
Máxima
1
3
3
1
3
3
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
A comprovação será feita por atestado de capacidade técnica, em nome da licitante, expedido
por pessoa jurídico de direito público ou privado, que comprove a execução do serviço, de forma
satisfatória, conforme modelo contido no Anexo III.
b) Experiência Profissional da Equipe Técnica da Licitante (EP)
Descrição da Experiência
Gerente de Projeto que tenha coordenado estudo
/ projeto de modelagem econômico-financeira e /
ou análise de viabilidade econômico-financeira de
arena multiuso
Consultor que tenha participado de estudo /
projeto de modelagem econômico-financeira e /
ou análise de modelagem econômico financeira e /
ou análise de viabilidade econômico-financeira de
arena multiuso
Pontos por
Atestado
Número Máximo Pontuação
de Atestados
Máxima
1
3
3
1
3
3
A comprovação da experiência será feita através de atestados emitidos pela instituição pública ou
empresa beneficiária dos serviços, conforme modelo contido no Anexo IV.
Os atestados emitidos em língua estrangeira deverão ser apresentados em sua forma original,
traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado, devendo ser autenticados pelo
respectivo consulado.
A comprovação do vínculo entre o profissional e a licitante deverá ser feita conforme descrito no item
12.2.b.
A Pontuação Técnica obtida por cada licitante será obtida obtido pela soma das pontuações obtidas
nos fatores Capacidade Técnica da Licitante (CT) e Experiência Profissional do Corpo Técnico da
Licitante (EP), ou seja, PT = CT + EP.
A apuração do Índice Técnico será obtido pela relação entre a Pontuação Técnica obtida pela licitante
(PT) e Melhor Pontuação Técnica apurada (MPT), ou seja, IT = PT/MPT.
12.4 Avaliação da Proposta de Preços
A avaliação da proposta de preços será feita apurando-se o Índice de Preço (IP), calculado da seguinte
forma:
IP = (MP x 100) / VP, onde
MP = é o menor preço dentre todos aqueles ofertados pelos licitantes;
VP = preço ofertado na proposta em exame.
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12.5 Avaliação Final
A classificação final das proponentes será de acordo com a média ponderada das valorações das
propostas técnica e de preço aplicando-se os fatores de ponderação indicados abaixo:
a) Fator de Ponderação do Índice Técnico = 6
b) Fator de Ponderação do Índeice de Preço = 4
O Índice Final (IF) de cada proponente será, então, calculado como expresso a seguir:
IF = 0,6 x IT + 0,4 x IP
Será considerado vencedor o licitante que obtiver o Índice Final com maior valor. Caso haja empate
entre os primeiros classificados, realizar-se-á, obrigatoriamente, o sorteio para desempate.
13 – LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços serão realizados na sede da Contratada. As visitas à sede da Contratante ocorrerão
somente para levantamento de informações e realização de reuniões de entrega de produtos e de
acompanhamento / gestão do projeto. `
13 – RESTRIÇÃO À PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO DA CONCESSÃO
A empresa que vier a ser contratada para realização do trabalho objeto deste projeto básico estará
impedida de participar do certame licitatório que selecionará a empresa responsável pela concessão da
gestão, operação e manutenção da Arena da Amazônia e entorno, conforme estabelece o artigo 9º. da
Lei 8.666/93.
14 – DECLARAÇÃO:
Declaramos que este Projeto Básico está de acordo com a Lei nº 8.666 de 21.06.93.
Manaus, 01 de fevereiro de 2013
SOLICITANTE
ELABORADOR
NOME
CARGO
NOME
CARGO
APROVADOR
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário Executivo de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA
Declaro, sob as penas da lei e em atendimento ao Edital de Tomada Preço Nº. _______/
2013, que a empresa _____________________________(empresa), inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Juridica, CNPJ/MF, sob o n.o ____________________, com sede na
___________________________________ (endereco completo), por intermédio de seu
representante legal [ou procurador], o(a) Sr(a). _______________________________________,
infra-assinado, portador(a) da Carteira de Identidade n.o ____________________, expedida pela
____________ e do Cadastro de Pessoa Fisica, CPF/MF sob o n.o ________________, visitou a
edificação Arena da Amazônia e demais edificações públicas localizadas em seu entorno e tomou
conhecimento da magnitude, estágio de construção e estado atual dessas edificações, de forma
a conhecer o grau de dificuldades que possam ter influência no desenvolvimento do trabalho,
impactando custos e prazos de entrega.
Local e data
______________________________________
Assinatura e carimbo
(servidor do contratante)
______________________________________
Assinatura
(representante legal da empresa)
Observação:
1) Emitir em papel que identifique o licitante.
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Tomada de Preço: n.º ______ / 2012
Empresa: ___________________________________________________________________
CNPJ: _____________________________________________________________________
Endereço/Telefone: ___________________________________________________________
Em atendimento ao Edital de Tomada Preço emepigrafe, apresentamos a seguinte proposta de
preços (todos os valores em R$):
Item
1
2
3
4
5
6
7
Descrição
Unidade
Plano de Trabalho
Plano
Relatório de experiências de
concessão identificadas e descrição
Relatório
das experiências aplicáveis ao caso
da Arena da Amazônia
Plano de Negócio
Plano
Relatório
com
indicação
fundamentada do modelo de
Relatório
concessão, e critérios de escolha do
concessionário
Relatório com diretrizes para gestão
da concessão e do contrato de
Relatório
concessão
Minuta do edital de licitação (inclui
Documento
projeto básico e termo de contrato)
Plano de Atividades
Plano
Qtde.
1
Valor Unitário
1
1
1
1
1
1
Total Geral ====è
Data:
Assinatura:
Valor Total
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OBSERVAÇÃO: Emitir em papel que identifique a licitante
Modelo de Atestado de Capacidade Técnica
Atestamos que a empresa ______________________________, inscrita no CNPJ
(MF) nº ___________________, inscrição estadual nº ______________, estabelecida no(a)
_____________________________________, desenvolveu para este órgão (ou para esta empresa)
serviço de estudo de viabilidade de exploração econômica de arena multiuso com capacidade para
__________ pessoas, abrangendo os seguintes serviços:
[Selecionar os serviços executados entre os seguintes:]
a) Formulação de Plano de Negócio;;
b) Análise de viabilidade econômico-financeira;
]
Ademais, atestamos que os compromissos assumidos pela empresa foram cumpridos
satisfatoriamente, nada constando em nossos arquivos que a desabone comercial ou tecnicamente.
Local e data
____________________________________________
Assinatura e carimbo do emissor
Observações: Este atestado deverá ser emitido em papel timbrado que identifique o órgão ou
empresa emissor.
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Modelo de Atestado de Experiência Profissional
Declaramos que o Sr(a) __________________________, RG _____________, CPF
_______________________, prestou serviços profissionais à este órgão/empresa em estudo de
viabilidade de exploração econômica de Arena multiuso, desempenhando a função e pelo prazo
seguintes:
[Selecionar as funções desempenhada entre os seguintes:]
( ) Gerente de projeto pelo prazo de ___ ano(s) e ___ mês(es); e/ou
( ) Consultor pelo prazo de ___ ano(s) e ___ mês(es); e/ou
Ademais, atestamos que os serviços foram prestados satisfatoriamente, nada constando em
nossos arquivos que o(a) desabone tecnicamente.
Local e data
____________________________________________
Assinatura e carimbo
(Representante da empresa)
Observações: Este atestado deverá ser emitido em papel timbrado que identifique o órgão ou
empresa emissor.
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