PALAVRA DO PRESIDENTE
ABR/2012 (II)
Verdades que devem ser ditas...
O ESTADÃO publicou, recentemente, uma excelente reportagem chamando a atenção para o que as Associações que congregam
importadores estão fazendo.
E aí há de ser feita uma pergunta: qual é a razão para este movimento.
Na verdade, a maioria destas Associações foi criada há anos.
No caso da ABITEX, por exemplo, ela foi criada em MAR/1999.
O que ocorre é que o associativismo empresarial no Brasil, normalmente, só se desenvolve sob ataque, ou seja, a crise OBRIGA os
empresários a se unirem. Assim foi e ainda é, com raríssimas exceções.
Hoje, todos os importadores estamos sendo considerados MARGINAIS, infelizmente, embora sejamos grandes contribuintes de
tributos, geremos um grande números de empregos, diretos e indiretos e façamos circular riquezas como poucos setores econômicos
conseguem fazer.
Somos os empresários mais fiscalizados no Brasil, sem a menor sombra de dúvida.
O RADAR/SISCOMEX é uma ferramenta incrível que a Receita Federal tem para nos fiscalizar em todos os sentidos, permitindo-lhe
acesso inclusive à vida pessoal dos administradores e sócios, e estes dados podem ser disponibilizados para as Secretarias de Fazenda
dos Estados mediante convênio.
Os sistemas de controle aduaneiro e de licenciamento de importações do Brasil estão entre os mais completos e eficientes do mundo,
embora sejam burocráticos a um ponto extremado, causando ônus e inseguranças desnecessárias.
Mas nós, importadores, nunca reclamamos de toda esta fiscalização, porque não temos o que esconder. Agimos absolutamente
dentro da lei. Reclamamos, às vezes, da burocracia desnecessária ou mesmo do que chamamos “burrocracia”.
A Receita Federal mantém, há anos, um convênio operacional com a ABIT, que congrega os industriais têxteis. Através deste ato, a
Aduana usa técnicos indicados pela ABIT para fazer laudos técnicos. Até isto nós suportamos, apesar de ser uma situação irregular, no
mínimo.
Eu, pessoalmente, já tive o meu computador arbitrariamente apreendido e ele me foi devolvido porque a Justiça entendeu que inexistia
motivação alguma para aquele ato de bisbilhotagem (é bem verdade que há anos os meus computadores são criptografados e sugiro
que todos assim ajam, por medida de segurança...).
Portanto, as Associações que congregam importadores apenas começaram a aparecer mais na mídia, para demonstrarem que
não há razões para sermos maltratados e marginalizados. Nós merecemos respeito porque exercemos atividades econômicas
legítimas, pagamos tributos e respeitamos o sistema legal vigente.
E o Brasil é um País onde é livre exercer tais atividades, porque a nossa economia é livre e porque estamos num Estado de Direito.
Ou não?
Estou errado?
Por uma acaso eu perdi algum ato que transformou o Brasil em algo diferente disto?
A atriz Regina Duarte foi enxovalhada anos atrás ao manifestar a sua opinião de que estava com medo dos rumos que o nosso País
estava tomando.
Pois, hoje, nós, importadores, estamos com medo dos rumos que o nosso País está tomando.
Exagerar na tributação e criar um ambiente contrário às importações sem nenhum critério é temerário, porque estamos numa economia
globalizada e comércio tem mão dupla.
A situação da indústria nacional decorre muito mais da incapacidade do Governo em produzir em implementar um Política Industrial e um
Sistema Educacional adequado aos tempos modernos do que às importações legitimamente feitas, com o pagamento de tributos.
Acresça-se a isto a omissão dos industriais brasileiros a programas de inovação tecnológica, ressalvadas as exceções (que existem,
ainda que raras...).
E ainda há a questão da governança corporativa, para a qual os nossos industriais não dão a devida importância. Ninguém conhece a
realidade das indústrias, porque não há transparência, sequer para os acionistas minoritários, quiçá para a sociedade civil. Os relatórios
são publicados, normalmente, apenas para cumprir o ritual da lei.
Sustentabilidade? Responsabilidade social? Isto não são assuntos para os industriais brasileiros, que apenas se interessam em criticar
os industriais chineses, jogando-lhes pedras como se fossem eles, os chineses, os únicos predadores da natureza.
Vi, num blog muito interessante sobre moda ética, uma nota no sentido de que nós compramos produtos têxteis chineses fabricados em
indústrias que poluem o meio ambiente.
Ora, e a indústria têxtil brasileira não polui?
Talvez, e apenas talvez, tenhamos um maior controle sobre a poluição – nem tanto pela vontade própria dos industriais, mas muito mais
por imposição dos órgãos ambientais e até da própria sociedade civil...
Jorge Gerdau é, há tempo, um dos empresários mais ouvidos pela Presidência da República. Pois bem, ele declarou recentemente ao
VALOR ECONÔMICO que um dos maiores problemas da indústria brasileira é a falta de inovação e que este quadro poderá levar
as nossas indústrias à morte...
Então, que sejamos menos hipócritas e mais realistas. As nossas indústrias precisam inovar, seja nos produtos finais, seja nos
processos industriais, tornando-os mais limpos e menos poluentes.
Este, sim, seria um ato de responsabilidade social da parte dos industriais brasileiros, de quaisquer ramos.
Pedir protecionismo sem razão alguma é um ato mesquinho, que apenas busca transferir os próprios problemas para os outros.
E é hipócrita, porque quem pede tal protecionismo sabe que importar é necessário - pior, eles próprios são importadores...
Então, porque não nos sentarmos à mesa, industriais e importadores, e fazermos um pacto em prol do Brasil?
Nós, da ABITEX, queremos o melhor para o Brasil e não coadunamos com atos de comercio desleal e irregular.
E os industriais brasileiros? Estariam eles dispostos a gerirem as suas empresas com adesão aos princípios e melhores práticas da
governança corporativa? Estariam eles dispostos a inovarem os seus produtos e os seus processos industriais?
Precisamos colocar um fim nesta guerra fratricida entre brasileiros e assumirmos as nossas responsabilidades para que o
Brasil seja melhor para a sociedade e não apenas para alguns poucos.
Aliás, como já disse antes, a eventual aprovação da PRS 72 pelo Senado, que espero não aconteça, não acabará com guerra alguma.
Na verdade, ela abalará o já fraco Pacto Federativo e colocará as Unidades da Federativa e a própria União Federal numa situação que
só se viu nos anos 30, quando o Brasil viveu tempos de guerra civil exatamente pelo desrespeito ao Pacto Federativo.
Espero que os ilustres Senadores tenham bom senso e não acendam o pavio de mais esta guerra...
Enfim, tenho dito que, tal como é o lema da bandeira capixaba, devemos trabalhar e confiar, e devemos fazê-lo com altivez e coragem,
porque não somos marginais. Pelo contrário, somos empresários que pagamos tributos, geramos empregos e fazemos circular riquezas.
Por isto, num gesto impulsivo, ouso lançar o brado:
Importar é legal e necessário!