A Experiência Pioneira do Conselho
Municipal de Comunicação de Porto
Alegre e suas Dificuldades Iniciais
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Pedro Luiz da Silveira Osório2
A instalação do Primeiro Conselho Municipal de Comunicação do país, em Porto
Alegre, e o exame das suas atividades iniciais revelam limitações apresentadas
pelos representantes da sociedade civil e o despreparo das estruturas municipais
para apoiar a formulação de Políticas Públicas de Comunicação. Destacam-se as
dificuldades para a criação de espaços públicos com essa finalidade.
Em Porto Alegre desenvolve-se uma experiência inédita, com
propósito
de construir um espaço público destinado ao debate da
comunicação e a formulação de suas políticas públicas. Trata-se do
Conselho Municipal de Comunicação. Tal Conselho objetiva, em síntese,
exercer um papel de vigilância cívica em relação ao cumprimento das
disposições constitucionais sobre a comunicação no âmbito do Município,
debater o impacto cultural político e econômico das novas tecnologias;
analisar a qualidade do que é veiculado nos meios de comunicação de
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Texto apresentado na Intercom/96 - GT Políticas Públicas de Comunicação.
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Jornalista, Coordenador de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS,
Presidente do Conselho Municipal de Comunicação.
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massa; estimular o debate público sobre as questões suscitadas pelos meios
de comunicação de massa.
O Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre foi o
primeiro a ser criado no país. Iniciou suas atividades, seis anos depois da
sua criação. Criado por Decreto em maio de 1989, foi instalado em agosto
de 1995. Sua implantação durou por cerca de um ano,
período
compreendido entre agosto de 1994 ao já referido agosto de 1995. Explicar
a demora entre sua criação, em 89, e sua instalação, em 95, e as suas
primeiras
iniciativas,
permite
reunir
algumas
conclusões
quiçá
interessantes. Permite, espera-se, o exame de algumas dificuldades que se
antepõem à criação de espaços locais para a explicitação dos conflitos e
elaboração de políticas públicas de comunicação. A partir dela, quem sabe,
possam ser sugeridas algumas ações de utilidade comum.
Criado em maio de 89, quando então Olívio Dutra dirigia o Município
e Daniel Herz dirigia a Comunicação municipal, o Conselho surgiu como
um reconhecimento do governo à importância do tema “comunicação” e da
necessidade de criar um espaço para o seu debate. Ocorre que em Porto
Alegre o primeiro mandato da Administração Popular enfrentou
dificuldades políticas e administrativas extraordinárias, que se somaram a
sua inexperiência. Quando, enfim, superou-se o caos financeiro e rompeuse o cerco dos grandes meios de comunicação, os esforços finais daquele
primeiro mandato, que encerrou em 92, voltaram-se para a garantia da
“continuidade do projeto”. Isto é: enfrentar novamente a avaliação do
eleitorado.
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Isso foi feito, e embora a vitória tenha sido obtida somente no
segundo turno, vencer foi relativamente fácil. É de se anotar que o
reconhecimento público do primeiro mandato da Administração Popular
teve como marco uma iniciativa da sua Comunicação Social, que soube
extrair e divulgar corretamente o sentido social das realizações que o
governo municipal patrocinava. No caso, tratou-se de uma grande
recuperação e mobilização do serviço de limpeza pública, quando foram
alcançados patamares de eficiência e apoio público até hoje mantidos.
Com essa lembrança pretende-se salientar que a Comunicação tinha,
como tem até hoje, muita importância para a Prefeitura de Porto Alegre.
Ocupava e ocupa um espaço decisivo nas decisões tomadas. A prova disso
é a permanência de uma Coordenação de Comunicação Social com
características muito próprias, que centraliza os recursos técnicos,
humanos e financeiros da área, dirigindo a comunicação de toda a
administração. Relato sobre essa experiência foi feito, aliás, na edição 95
da Intercom, neste GT.
Cabe, então, perguntar: como um Poder Público que tanto se vale da
Comunicação, e nela reconhece tanta importância, como uma Prefeitura
assim move-se com dificuldades em direção à arena pública do debate
sobre a comunicação? Como uma Prefeitura reconhecida
pelos seus
esforços para a constituição da chamada “esfera pública não estatal”,
expressa basicamente através do seu “Orçamento Participativo”, como
uma Prefeitura com tais preocupações públicas está ainda nos “primeiros
passos”, no que se refere à criação de um espaço para o debate da
comunicação?
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Vejamos, rapidamente, quem integra e o que já fez o Conselho, desde
o seu período de implantação até os dias de hoje. São 21 os seus
integrantes, representando entidades das áreas de comunicação, cultura,
artes, organizações sindicais dos trabalhadores. Integram-no também, a
Pontifícia Universidade Católica, a Universidade Federal do Rio Grande
do Sul, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Federação
das Associações dos Círculos de Pais e Mestres e a Associação dos Jornais
de Bairro. Esta Associação, aliás, que ainda funciona provisoriamente,
organizou-se a partir das discussões para a criação do Conselho.
Basicamente, o Conselho preocupou-se com a qualificação dos
interessados em dele participar e, depois de instalado, dos seus membros.
Promoveu painel e seminários discutindo os meios de comunicação de
massa e a cidadania; a comunicação e o poder, as novas tecnologias, a
convergência tecnológica. Traçou um plano de trabalho que incluiu, além
da capacitação dos seus integrantes, uma demorada interlocução com os
representantes de vários segmentos da sociedade organizada, feita por uma
Comissão de Mobilização. Estudou as aplicações no município da lei que
regula a TV a cabo. Realizou, no dia 1º de junho deste ano, o “1º Encontro
Estadual de Radiodifusão Comunitária”, voltado às rádios comunitárias e,
recentemente no dia 1º de agosto, convocou e promoveu reunião entre a
NETSUL - operadora local de TV a cabo - e as entidades interessadas em
utilizar o canal comunitário, previsto na lei. Desta reunião, surgiu uma
Comissão provisória, que passou a tratar regularmente do assunto e vem
tomando as providências necessárias para o efetivo funcionamento do
Canal Comunitário. No caso das Rádios Comunitárias, está em andamento
o processo constitutivo de uma comissão para tratar os assuntos
organizativos, visto que o encontro foi tomado pelas questões técnicas e
políticas gerais. Além das conhecidas dificuldades enfrentadas para a
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organização de tais rádios, o Rio Grande do Sul
se caracteriza pela
incipiência desse movimento. Entretanto, o citado encontro reuniu cerca de
200 interessados e representantes de várias entidades. O mesmo número de
entidades estão envolvidas na discussão do Canal Comunitário.
O
Conselho mantém reuniões semanais para debater tais iniciativas, bem
como para delinear políticas de comunicação. Pode-se dizer que, sem
dúvida, inaugurou um período de aproximação da sociedade organizada,
ou parte dela, com os temas de comunicação.
Obviamente, discutir publicamente políticas de comunicação não é
algo que suporte iniciativas unilaterais. É indispensável uma contrapartida
nascida na sociedade civil. Aqui pode ser localizada a primeira
dificuldade anteposta à criação de espaços públicos: a sociedade não se
apropriou da discussão sobre a comunicação. A constatação não é nova,
mas adquire um significado novo quando a discussão é possibilitada,
através de um Conselho criado com tal finalidade. Penso que, a essa
dificuldade constatada, se pode aduzir uma característica importante: além
de não ter apropriado da discussão, a sociedade civil tende a não se
apropriar, mantendo-se distante do debate e da formulação de políticas
públicas. É de se notar que, embora participantes, mesmo as universidades
não têm municiado seus representantes com propostas significativas.
Diferentemente das demais políticas públicas, as políticas necessárias
à comunicação costumam não ser identificadas, e às vezes nem mesmo
intuídas. O cenário é diverso quando se trata de discutir diretrizes de outras
áreas, que emergem não raro com revolucionária clareza, graças a
participação popular. Claro que a participação popular não ocorre da noite
para o dia. Mesmo o bem sucedido Orçamento Participativo, em Porto
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Alegre, enfrentou desalentadoras dificuldades iniciais, e vive duras provas
no seu cotidiano. No caso da comunicação, porém, não há tradição de lutas
propositivas apropriadas à nossa época.
Essa constatação - a de que a sociedade civil não dispõe de propostas
para a comunicação, ou não apropriou-se das propostas que estão sendo
formuladas - leva-nos à localização da segunda dificuldade anteposta à
criação de espaços públicos: as lideranças sociais, especialmente as
lideranças vinculadas às lutas comunitárias e sindicais, com freqüência
apresentam uma inclinação censória, embora repudiem a censura.
A
ausência de propostas, mais o desespero frente ao poderio dos meios de
comunicação, levam a um resultado previsível, que é a manifestação
autoritária dos “não pode”, “não deve” ou do “é preciso proibir”. Essas
expressões são utilizadas, muitas vezes, pelas lideranças sociais quase
sempre desacompanhadas de uma proposição substitutiva ao que se
pretende eliminar ou, quando muito, acompanhadas de uma vaga
proposição reivindicando a substituição do “errado” pelo “certo”.
A tendência que tem se apresentado como predominante, quando se
discute comunicação, é, pois, a de impor uma prática diferenciada. Esse
fato retardou a implantação do Conselho, especialmente se levarmos em
conta que as primeiras mobilizações ocorreram no ano de 94, marcado pela
disputa dos governos estaduais. Entre outras razões, os representantes das
empresas de comunicação - que foram
insistentemente convidados -
alegaram, para não participarem do Conselho, que os seus integrantes
comportavam-se autoritariamente. No mesmo rastro seguiram os
representantes dos demais empresários, de tal sorte que do Conselho de
Comunicação não participa o segmento empresarial - à exceção do
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Sindicato das Empresas de Publicidade e da Associação Riograndense de
Imprensa, que congrega também os empresários.
Cumpre destacar que, evidentemente, o argumento dos empresários é
falacioso, pois são eles, especialmente os de comunicação, os primeiros a
imporem suas posições. Mas essa evidência não nos deve impedir de
constatar um certo viés autoritário presente também nos segmentos sociais
populares, no que diz respeito à comunicação. Esse corte autoritário
origina-se, por um lado, das enviesadas organizações de esquerda; de outro
- e esse é o que nos interessa - da simplificação atribuída pelos
movimentos populares ao “fazer” da comunicação. Essa simplificação leva
a idéia segundo a qual basta “trocar” o conteúdo da mensagem, ignorando
a sua complexa e especializada elaboração.
Localizamos, assim e então, a terceira dificuldade: a sociedade que
se rebela frente aos meios de comunicação costuma antepor-lhes ações
ingênuas. Provavelmente também por isso tende à censura. Mas voltemos
para a ingenuidade citada. Ela se deve, acredito, a duas razões. Primeira
razão: com o advento do rádio as organizações populares, especialmente
os sindicatos, foram excluídas de uma determinada e importante
tecnologia, restando-lhes os meios de comunicação impresso 3. Segunda
razão: a televisão, meio que avançou tecnologicamente em relação ao
rádio, instalou-se efetivamente no país sob as bênçãos da ditadura.
Habituamo-nos, por isso, durante muito tempo, a conjugar “tecnologia”
com “repressão”.
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Devo essa formulação ao Professor Jorge Jardim da Universidade do Vale do Rio dos Sinos
(UNISINOS - São Leopoldo/RS), que tratou do assunto na sua tese de mestrado, denominada
“Comunicação e Militância: A Imprensa Operária do RS - 1892 / 1923”.
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Assim fizemos porque a tecnologia, de fato, estava exclusivamente a
serviço do regime opressor mas, igualmente , também não a
compreendíamos. Aos movimentos populares restaram o mimeógrafo, o
panfleto, o bem conhecido “jornalzinho”. Na melhor das hipóteses, o
audiovisual, depois substituído pelo vídeo-tape. E hoje, embora as várias
tecnologias de comunicação venham sendo gradativamente incorporadas
pelos vários segmentos sociais, persiste a idéia de que o manejo delas é
simples, tão simples como denunciar, no jornalzinho do sindicato, a
opressão patronal, ou questionar, no microfone da associação comunitária,
as intenções dos políticos. Ora, como pode a sociedade organizada propor
políticas
públicas
de
comunicação
quando
suas
lideranças
não
compreendem como se dá a comunicação?
Chegamos, assim, a quarta dificuldade: essa incompreensão estendese aos dirigentes - no caso a que me refiro - municipais, abrangendo
mesmo os que pretendem retirar da comunicação algo mais do que
dividendos eleitorais. A comunicação, mesmo entre os dirigentes bem
intencionados, é geralmente vista como simples operadora da divulgação
dos atos da Prefeitura. No caso de Porto Alegre - permitam expressar-me
como Coordenador da Comunicação do Município - , lutamos para superar
a simples divulgação. Buscamos revelar o sentido social do que é feito e
fazer com que sejam compreendidas as efetivas razões do que deixa de ser
feito. Através da Comunicação, lutamos para que cidadãos se apropriem
daquilo que é deles, e por eles decidido, de maneira que a cidade seja
compreendida como fruto do esforço coletivo, e não como resultado
exclusivo da capacidade dos dirigentes. Todavia, a Coordenação de
Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre ainda atua predominantemente
como órgão de apoio ao governo propriamente dito, embora esse governo
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predisponha-se a interferir na criação de políticas públicas de
comunicação, estimulando e integrando o Conselho Municipal.
Assinalando essa limitação da Prefeitura da capital gaúcha, quero
assinalar a quinta e última dificuldade que detecto, para a criação de um
espaço destinado ao debate da comunicação: as secretarias, coordenadorias
ou assessorias de comunicação das prefeituras apresentam uma vocação
internista, voltadas basicamente para os assuntos da administração
municipal. Essa característica foi constatada no primeiro Encontro
Nacional das Assessorias de Comunicação de Prefeituras Municipais,
promovido pela Coordenação de Comunicação Social de Porto Alegre, em
1994, com a participação da maioria das capitais e cerca de cem
representantes de administrações municipais. A ausência de vocação para
traçar políticas públicas de comunicação - e, portanto, ausência de
estrutura para implementá-las - torna-se mais grave quando se sabe que o
Município ainda é um campo inexplorado, no que se refere às aplicações
da legislação de comunicação. Como também se sabe, a participação das
prefeituras pode ser vital para a implantação e consolidação de um espaço
destinado ao debate da comunicação e a formulação de suas políticas.
Encaminhando-me para o final destas observações, com o propósito
de facilitar a apreensão das mesmas, volto a enumerar as dificuldades que
tenho percebido para a consolidação do Conselho de Comunicação, em
Porto Alegre: (1) a sociedade não se apropriou da discussão sobre a
comunicação e, devido a sua complexidade, tende a não fazê-lo;
(2)
despreparadas, as lideranças do campo popular tendem a imposição de
suas opiniões sobre o tema; (3) o despreparo leva a construção de
alternativas ingênuas, ainda marcadas pela presumida pureza do meio
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alternativo, como o “jornalzinho”, bem como pela ignorância sobre a
tecnologia dos meios de comunicação; (4) os dirigentes municipais, mesmo
quando não pretendem fazer da comunicação mero apoio utilitário,
também não a compreendem; (5) os municípios não apresentam setores
adequados à formulação de políticas públicas.
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