MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
APOIO AO PLENÁRIO
PAUTA
384ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 25.10.2006 (QUARTA-FEIRA)
Início: 14h.
(publicada no Diário Oficial da União de 19/10/2006 nº 201, Seção 1 páginas 23)
Dia: 25.10.2006
Início: 14h
1. Ato de Concentração nº 08012.005660/2006-53
Requerentes: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, MDU Brasil Ltda,
Brascan Brasil Ltda e Schahin Holding S.A.
Advogados: Álvaro Nelson Assis Araújo, Caio Machado Filho, Daniela Russio de
Oliveira, José Hugo Campbell Alquéres e Eduardo Câmara.
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
2. Ato de Concentração nº 08012.006427/2006-98
Requerentes: ADC Telecommunications, Inc. e Andrew Corporation
Advogados: Túlio Freitas do Egito Coelho, Priscila dos Santos Castello Branco e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
3. Ato de Concentração nº 08012.007964/2006-55
Requerentes: Joseph Yacoub Safra e Moise Yacoub Safra
Advogados: Ivo Waisberg, Marcus Vinicius Vita Ferreira, Rodrigo M. Carneiro de
Oliveira e Wilson Carlos Pereira Ivo
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
4. Ato de Concentração nº 08012.008182/2006-33
Requerentes: Flextronics Intenational Ltd. e Eastman Kodak Company
Advogados: Mauro Grinberg, André Marques Gilberto, Natália Oliveira Félix e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
5. Ato de Concentração nº 08012.003276/2003-73
Requerentes: Companhia Vale do Rio Doce e Companhia Siderúrgica Nacional
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Gianni Nunes de Araújo, Tércio
Sampaio Ferraz Junior, Ari Marcelo Sólon e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
6. Ato de Concentração nº 08012.007144/2006-63
Requerentes: Phelps Dodge Corporation, Inço Limited e Falcobridge Limited
1
Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Danilo Palermo, Antonio Carlos Gonçalves e
outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
7. Ato de Concentração nº 08012.007458/2006-66
Requerentes: NIBC Principal Investments Equity B. V., NPM Capital N. V. e N. V.
Deli Universal
Advogados: Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage Noman, Érica Sumie Yamashita e
outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
8. Ato de Concentração nº 08012.006182/2006-07
Requerentes: Teck Comino Limited e Inço Limited
Advogados: Cristiane Romano Farhat Ferraz, Tito Amaral de Andrade, Carlos Amadeu
Bueno Pereira e outros
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
9. Ato de Concentração nº 08012.008181/2006-99
Requerentes: Arauco Forest Brasil S.A. e Milu Participações e Comércio de Produtos
Agropecuários S.A
Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Patrícia Avigni, Marcos Joaquim
Gonçalves Alves e outros
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
10. Ato de Concentração nº 08012.007113/2005-21
Requerentes: Industrie de Nora S.P.A. e Petronor N.V
Advogados: José Augusto Regazzini, Daniel O. Andreoli, Bruno Lembi e outros
Relator: Conselheiro Luiz Fernando Schuartz
11. Ato de Concentração nº 08012.009255/2005-23
Requerentes: Brascan Energética S.A. e Calçados Azaléia S.A.
Advogados: Maristela Schwerz e Carlos Klein Zanini
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
12. Ato de Concentração nº 08012.002011/2006-09
Requerentes: DYPY Participações S.A
Advogados: Daniela Ramos Marques, Tadeu Rabelo Pereira, Adriana Baroni Santi
Barstad e outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
13. Ato de Concentração nº 08012.005524/2006-63
Requerentes: Tivit Tecnologia da Informação S.A, Salutia S.A
Advogados: Marcos R. Flesch, Fabíola C. L. Cammarota de Abreu, Luis Antonio
Semeghini de Souza e outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
14. Ato de Concentração nº 08012.006784/2006-56
Requerentes: Ontario Teachers Pension Plan Board
Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A
2
Advogados: José Augusto Regazzini, Calliari, Joana Temudo Cianfarani e outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
15. Ato de Concentração nº 08012.001250/2006-33
Requerentes: GE Fanuc Embedded Systems, Inc. e Condor Engineering
Advogados: Francisco Todorov, Priscila Castello Branco, Túlio Coelho e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
16. Ato de Concentração nº 08012.005499/2006-18
Requerentes: Banco Itaú Holding Financeira S.A. e Bank of America Corporation
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Camila Castanho Girardi, Marcos
Vinícius Gonçalves Canedo e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
17. Ato de Concentração nº 08012.007362/2006-06
Requerentes: Motorola,Inc. e Clearwire Corporation
Advogados: Helena Gressler da Rocha Paiva, Milena Fernandes Mundim, Fancisco
Ribeiro Todorov e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
18. Ato de Concentração nº 08012.007575/2006-20
Requerentes: Monte Cristalina S.A. e Éh Cosméticos S.A
Advogados: Luis Antônio Semeghini de Souza, Maria Cristina Cescon Avedissian,
Roberto Barrieu e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
19. Averiguação Preliminar nº 08012.000696/2000-20
Representante: Sr. Nilton Luis Venturi e outros
Representados: Postos Revendedores de Combustíveis de Telêmaco Borba - PR
Advogados: Lisa Marini Ferreira dos Santos, José Alexandre Moraes, Ziraldo Tatagiba
Rodrigues e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
20. Averiguação Preliminar nº 08012.010713/2004-96
Representante: Conselho dos Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ
Advogados: Márcio Broto de Barros, Marco André Dunley Gomes e outros
Representados: Atlas Maritime Ltda., CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.;
Compania Sud Americana de Vapores S.A.; CP Ships Ltda.; Grimaldi Cia. Di
Navigazione do Brasil Ltda.; Hamburg Sud Brasil Ltda.; Compania Libra de
Navegação; Maersk Brasil Ltda.; Mercotrade Agência Marítima Ltda.; MOL (Brasil)
Ltda.; Montemar Marítima S.A.; MSC do Brasil Ltda.; NYK Line do Brasil Ltda.; P&O
Nedlloyd do Brasil Navegação Ltda.; Rohde&Liesenfeld do Brasil Transportes
Internacionais Ltda.; TMM do Brasil Ltda.; Wilson, Sons Agência Marítima Ltda. e
Zim do Brasil Ltda
Advogados: Fernando Nascimento Burattini, Henrique Oswaldo Motta, Arthur
Rotenberg, Fernando Silva Júnior, Ricardo de Aquino Salles, Maria da Graça Britto
Garcia, Luiz Eduardo Sá Roriz, Cláudia Haidamus Perri, Marcus Alexandre Matteucci
Gomes, Elisabeth Leite Ribeiro, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Camila Mendes
Vianna Cardoso, Iwan Jaeger Júnior, Flávio Lemos Belliboni e outros
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Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú
Voto-Vista: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
21. Averiguação Preliminar nº 08012.005203/2004-05
Representante: Nelson Quintas Telecomunicações do Brasil Ltda
Representado: Telemar Norte Leste S.A
Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz
22. Processo Administrativo n° 08001.005825/2003-73
Representante: Calcografia Cheques de Luxo Banknote LTDA.
Advogados: João Luiz Aguion, Maurício Barbanti Mello, Maria Helena de Oliveira
Pastura e outros
Representada: American Bank Note Company Gráfica e Serviços Ltda
Advogados: Fábio Figueira Amaral, Mariana Villela Corrêa, Kárim Ozon Monfort
Couri Raad e outros.
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
23. Processo Administrativo nº 08012.024658/1994-08
Representante: Solvay do Brasil S.A
Representados: Petroquímica União S.A. (PQU)
Advogados: Tércio Sampaio Ferraz Júnior (Solvay) e José Inácio Gonzaga Franceschini
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado
24. Embargos de Declaração ao Pedido de Reconsideração no Auto de Infração nº
08700.001072/2003-40, referente ao AC nº 08012.007469/2001-31
Embargante: Siemens Building Technologies Ltda
Advogados: José Carlos Magalhães Teixeira filho, Anna Carolina Barros Regatieri,
Flávio Schegerin Ribeiro e outros
Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos
Elizabeth M. M. Q. Farina
Presidente do CADE
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