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Gabinete do Senador EDUARDO BRAGA
CARTA ABERTA AO POVO MANAUARA
Há
muito
tempo
acompanhamos
o
descaso
que
atinge
o
abastecimento de água e tratamento de esgoto de Manaus, vendo
uma questão essencial, política pública das mais importantes, ser
totalmente relegada, infligindo grave flagelo à população, que é
obrigada a conviver com um serviço de péssima qualidade sem
enxergar solução alguma no horizonte.
Agora, mais um capítulo desta triste história parece estar se
desenhando, pois, de acordo com notícias veiculadas na mídia local,
está em curso uma suposta tentativa de “venda” de parte da empresa
Águas do Amazonas, concessionária responsável pela prestação do
serviço na capital amazonense.
Segundo as notícias, a chegada de um novo sócio para a Águas do
Amazonas será divulgado e “festejado” como sendo a solução para o
problema do saneamento - especialmente a crônica falta d’água na
cidade de Manaus.
Ocorre que esta transação, se concretizada conforme noticiado, pode
não passar de um mero artifício para desviar o foco do problema,
sendo apresentada como solução quando, na verdade, não resolve
nada, deixando exatamente tudo como está.
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É que se um novo sócio entrar, mas o controle e a gestão
continuarem com o atual dono, nada vai mudar!
Ademais, a entrada de um novo sócio não significa a saída do sócio
atual, que está no controle e gestão da Águas do Amazonas desde
2006, ano em que adquiriu a participação societária na empresa e
passou a mandar na concessionária. Coincidência ou não, os
problemas de saneamento em Manaus - que já não eram poucos,
acentuaram-se desde então.
Pode-se até mudar o nome, a marca, as cores da empresa, mas o
que realmente importa continuaria intocado: quem estaria dando as
cartas na Águas do Amazonas seriam as mesmas pessoas que nos
últimos seis anos impõem à cidade de Manaus um vexatório - quiçá
degradante - serviço de saneamento, deixando a população
manauara desabastecida de um bem vital, que nos foi dado de forma
abundante pela natureza, mas cujo acesso é negado à população por
pura incompetência (para dizer o mínimo)!
É preciso, muita atenção para identificar quem são os personagens
dessa negociação e se entre as condições desta transação estaria o
compromisso de reinvestimento, na Águas do Amazonas, dos
recursos que o novo sócio estaria despendendo. Ora, referido
reinvestimento deve ser exigência mínima para efetivação de uma
operação
de
compra
e
venda
envolvendo
a
companhia,
principalmente considerando o seu atual estágio de inadimplemento,
pois não se pode admitir que os recursos a serem investidos pelo
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novo sócio sigam direto para o bolso do atual dono da Águas do
Amazonas!
Ora, é fato notório o inadimplemento do contrato de concessão, que
não foi cumprido nem mesmo após ter sido repactuado anos atrás. O
péssimo serviço prestado pela Águas do Amazonas é espelhado no
número de reclamações recebidas pela Comissão de Defesa do
Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (onde 40% de
todas as reclamações recebidas são contra a concessionária) e
também pelo número de sanções aplicadas pela ARSAM (mais de
100 notificações, 34 advertências e 61 multas).
Logo, a caducidade do contrato de concessão já deveria ter sido
declarada pela Prefeitura! Ou seja, já deveria ter sido reconhecido que
não há direito da atual concessionária em continuar explorando os
serviços.
Questiona-se: como é possível vender aquilo que não se tem? Como
um contrato não cumprido pode ter valor? Vê-se, portanto, que, a se
confirmarem os fatos já veiculados, a omissão da Prefeitura de
Manaus passa a ser fator determinante para se viabilizar que um
devedor, que já ganhou muito mais do que deveria, possa conseguir
ainda mais vantagens, vendendo algo que nem dele é!
Neste passo, é fundamental uma minuciosa avaliação da operação de
compra e venda que vem sendo veiculada, bem como, e
principalmente, da possível utilização dessa operação como sendo a
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“solução” para o grave problema de abastecimento de água e
esgotamento sanitário enfrentado por toda a população.
Fica ainda a pergunta: a Prefeitura de Manaus e os demais órgãos
reguladores e agentes financeiros vão concordar com uma possível
negociação em que o concessionário inadimplente - que se locupletou
por não cumprir os investimentos contratados, mas, ainda assim,
auferiu as receitas dos serviços de saneamento – consiga ter ainda
mais vantagens econômicas, vendendo o "direito" de explorar os
serviços de saneamento na capital amazonense?
Aliás, a palavra explorar é a que melhor define a situação. A atual
concessionária recebeu a receita, não cumpriu com sua parte, deixou
os manauaras em situação crítica, negando-lhes serviço essencial, e
ainda pode conseguir vender parte da concessão! O Poder
Concedente permitirá que os atuais sócios continuem na empresa, no
seu comando, na sua gestão, perpetuando o estado de calamidade
que se tem hoje? E quem seriam os novos sócios que estariam se
sujeitando a pagar por um contrato inadimplido, mantendo a gestão do
negócio nas mesmas mãos inadimplentes?
A população de Manaus não pode mais ser ludibriada com falsas
soluções, que representam apenas desculpas para protelar a solução
de um grave problema. É necessário que se chegue a uma solução
eficaz e definitiva, livrando a capital amazonense desta chaga que
maltrata toda a população, manchando de forma inapagável a imagem
de uma das maiores metrópoles do Brasil.
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Neste passo, pensamos que a conduta omissiva do Administrador
Público deve merecer investigação por parte das autoridades
competentes para apurar eventual ato de improbidade administrativa
ou mesmo infração político-administrativa, pois não se pode conceber
que a Prefeitura, Poder Concedente do serviço, a quem cabe zelar
pela boa prestação do serviço público, fique omisso, ou pior, seja
anuente de uma situação que perpetue um imensurável prejuízo ao
interesse público e à saúde e bem-estar do povo.
Por sua vez, os órgãos de controle e fiscalização não podem fechar
os olhos para essa grave situação, devendo agir para evitar que mais
um ato de irresponsabilidade se some a vários outros já praticados e
que já são objeto ou de ações propostas perante a Justiça ou de
investigação.
A população de Manaus não aguenta mais esperar. É preciso que
algo seja feito imediatamente para solucionar os problemas do
sistema de saneamento básico.
Que fique claro que esta missiva tem como base fatos noticiados pela
mídia, os quais, ainda que não se tenha certeza sobre sua exata
confirmação, são graves o suficiente para merecer a atenção das
autoridades.
Assim, cabe à ARSAM acompanhar e cuidar para que este possível
movimento societário não seja apenas um jogo de cena, a fim de que
se possa encaminhar uma verdadeira solução para a questão do
saneamento básico da cidade de Manaus. A Agência não pode
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permitir que se dê sobrevida à situação que temos hoje, com a
continuidade
dos
mesmos
controladores
e
gestores
na
concessionária, vendendo aquilo que não possuem, e colocando os
recursos no próprio bolso, sem que nenhum investimento seja feito
em prol da população.
Por sua vez, cabe ao Ministério Público adotar e materializar as
providências consignadas no RELATÓRIO CONCLUSIVO derivado da
Representação que fizemos contra os péssimos serviços prestados
pela Águas do Amazonas, para que seja solucionado o problema e a
população possa finalmente ter água nas suas torneiras e um
tratamento de esgoto decente.
Aliás, é importante esclarecer para a população que o Ministério
Público, ao contrário do que maldosas pessoas andaram alardeando,
não virou as costas para os problemas causados pela Águas do
Amazonas, não sendo verdadeira a afirmação de que teria arquivado
a representação que fizemos.
Na verdade, em resposta a representação o Órgão Ministerial nos
informou que está provado e comprovado que a empresa Águas do
Amazonas não vem cumprindo, desde o início, as cláusulas do
contrato de concessão que firmou com a Prefeitura de Manaus.
E nos informou também que o Ministério Público já propôs várias
ações judiciais contra a Empresa Águas do Amazonas e contra a
Prefeitura de Manaus para que ambas fossem obrigadas a cumprir as
cláusulas do contrato.
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É dizer: o Ministério Público reconhecendo a relevância e a
importância dos fatos e documentos por nós apresentados não só
conheceu da representação como confirmou o que nela foi dito. E
ainda
determinou
seu
encaminhamento
para
as
Promotorias
competentes a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis,
inclusive para a ampliação das investigações que já estão em
andamento.
Por derradeiro, cabe ao Poder Judiciário, onde estão em andamento
as ações propostas pelo Ministério Público, tomar as medidas
necessárias para que sejam julgadas e a empresa Águas do
Amazonas e a Prefeitura sejam não só obrigadas a cumprir o contrato
de concessão como também responsabilizados pelos prejuízos
causados a população.
Enfim, vemos como necessária e imprescindível peça para uma
rápida solução dos problemas apresentados a utilização do sistema
de captação e tratamento de água – PROAMA- uma obra do Governo
do Estado- que já se encontra apta a funcionar e que pode resolver de
forma definitiva a carência de água nas Zonas Norte e Leste da
cidade de Manaus.
Aliás, é inaceitável que uma obra de tamanho impacto social esteja
sendo colocada a margem dessa discussão quando, na verdade, se
apresenta como a única solução viável para solucionar as mazelas do
sistema de abastecimento de água em Manaus.
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Por outro lado, retardar a utilização do PROAMA não nos parece
razoável, pois a importância dessa obra já foi reconhecida várias
vezes pelo próprio Poder Público Municipal, dentre outros momentos,
quando da decretação do estado de calamidade pública e da
assinatura do Termo de Compromisso firmado entre o Estado do
Amazonas e Município de Manaus e a Empresa Águas do Amazonas.
Portanto, chamo a atenção das autoridades para os fatos aqui
narrados e os conclamo para que observem, apurem e, caso
confirmada a intenção da negociação noticiada, não permitam sua
concretização, fazendo prevalecer o interesse público e zelando para
que se encontre uma solução eficaz para os problemas de
abastecimento de água de Manaus.
Atenciosamente,
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Senador Eduardo Braga
PMDB/AM
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