MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
ESTADO DO PARANÁ
Rua das Camélias, 900 - Centro. CEP 85.345-000
CGC 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1237
EDI TAL D E LICITAÇÃO C ONVIT E N °. 02/2014-PM PB
Entidade Promot ora: M unicípio de P ort o Barreiro – PR.
Comissã o de Licitaç ão Nomeada p el o D ec reto nº . 02/2 0 14, de 02 de j an eiro
de 2 014 , comp osta pel os senh ores (as): E l za Vacc ari, Romacir D. Dal M oro,
Daniel M ilani e Rose li Aparec ida dos Sant os.
Data de Emissão: 27 d e março d e 2014.
Data de abe rtura: 07 d e abril d e 2014.
Ho rá rio: 14:00 h o ras.
O Munic ípio de P orto Barreiro, Estado do Paraná, insc rito no Cadastr o
Geral de Con tribuintes/MF sob o n°. 0 1. 591.6 18 /0 00 1-36, c om s ede à Rua
das Camélias - Centro, f on e nº. (42 ) 366 1- 10 1 0, através d a Sen h or a
Prefeita Munic ip al, dispon ibiliza a v ossa senh oria o edital de Lic itação
mod alidad e Conv ite t ipo Menor P reço po r lo te , a realizar -se na
Prefeitura Mu nicipal, con forme desc rito n este ed ital.
1. OBJET O
O obj et o da presente lic itação é a esc olha da proposta mais v antaj osa p ara
retífic a do motor da Balsa do P ort o Santana – Mot or M ercedez Be nz O M
352 , inc luindo peças e mão-de- ob ra,
co nforme Anexo IX – Termo d e
Re ferência.
2. PREÇ O E DOTAÇÃ O ORÇAME NTÁ RIA
2.1. O preço máxim o tot al para a c ontratação fica fixado em R$ 25.796,93
(vinte e c in c o mil, setec ent os e n ove nt a e seis re ais e n o ven ta e três
centavos).
2.2. Dotaç ão orçam entária:
09
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
002
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
26.782.0009-2039
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
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2440 E 00000
Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
2460 E 00000
Recursos Ordinários (Livres)
3. CONDIÇ ÕES DE PAR TIC IPAÇÃO NA LICI TAÇÃO
3.1. Poderão partic ipar d esta lic itação as e mpresas interessad as qu e
aten derem todas as exi gên cias c onsta ntes deste Edital e seus an exos.
3.2. Não poderã o partic ip ar desta Lic itação as empresas:
3.2.1. Cuj a falência tenh a sido dec retada, em c oncurso de c red ores, em
dissoluç ão, em liq uidaç ão e em c onsórci o de empresa, qualqu er qu e sej a
sua forma de dissoluçã o;
3.2.2. Que por qualquer motivo tenha sido declarada i nidônea por qualquer
órgão d a Ad ministraç ão Públic a, direta ou indireta, Federal, Estadu al ou
Munic ipal, ou punida com suspensão d o d ireito de licitar e c ontratar.
4. DA REP RESE NTAÇÃO L EGAL E CR EDENC IAME NT O
4.1.
Cada
empresa
participante
apresentar -se -á
c om
apenas
1
(um)
representan te legal que, d evid ame nte c re denc iado, será o único admitido a
intervir nas fases do procedimento lic itatório e a responder por su a
empresa, para tod os os at os e efeit os p re vistos nest e Con vite.
4.1.1.
Por
c redenc iame nto,
e ntende-se
a
apresentação
d os
seguintes
doc ument os:
I - Carta de cr edenc iame nto,
c om fi rma rec onh ecida,
e c ópia dos
doc ument os pessoais (RG e CPF) autenticad os do credenciado, bem c om o,
contrato ou estatut o s oc ial qu e c ompr ove os poderes de q uem o c redenc i ou.
II - P roc uraç ão que, na forma da lei, comprove a outor ga de pod eres p ara
representar a lic itante n este c ertame lic itatório, c om firma rec onh ec id a,
ac ompanhad a dos document os p essoai s (RG e CPF) autenticados d o
outor gado, be m c omo, c ontrat o ou estatut o soci al que c ompro ve os poderes
de qu em o lhe c onf eriu ou então origin al ou cópia au tenticada em cart óri o
do ato c onstitu tiv o, contrato ou estat uto social qu e co mprove a su a
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condição de diretor, sócio, gerente ou ad ministrador da LICIT ANTE e qu e
dec lare os limites d e sua atuação.
4.2. A não apresentaç ão ou inc orreç ão do s doc ument os de credenc iame nto
não imped irá a empresa licitante de particip ar d o proc esso lic itatório, mas
impedirá o represen tant e de manifestar-s e e resp onder por e la.
4.3. O representante da emp resa lic itante d everá ap resentar os d ocu ment os
para
o
c reden ciam ent o
separadamen te
aos
en velopes
Nº.
1
-
HABI L ITAÇÃO e Nº. 2 – PROP OSTA DE PREÇOS .
4.4.
No
caso
de
mic roemp resas
e
e mpresas
de
pequeno
p orte,
as
proponentes dever ão apresentar declaraç ão firmada pel o represen tant e
legal, de que se enquadra no conceit o de ME ou EPP, sob as pen as da lei,
no ato do c reden ciament o.
4.5. Considera -se mic ro empresa, o empresário, a pessoa j urídic a, ou a ela
equ ip arada, aufira, em c ada ano -c ale ndário, rec eita brut a igu al ou inferior
a R$ 36 0.000,00 (tre zent os e sesse nta mil reais).
4.6. Consid eram-se e mpresas de pequeno p orte, o empresário, a pesso a
j uríd ica, ou a ela equiparada, aufira, em c ada an o-ca lendário, rec eita bruta
sup erior a R$ 36 0.00 0,00 (trezent os e s essenta mil reais) e igual ou
inferior a R$ 3. 6 00.000,00 (três milhões e seis c ent os mil reais).
5 - DA APRESENTAÇÃ O D OS D OCUM ENT OS E P ROP OSTAS
5.1. As LICITANTES deverão ap resent ar até a data, hora e l ocal previstos
no preâmbul o d este Edital, dois envel ope s devidamen te fec hados, por col a
ou lacre c onten d o no En vel ope Nº. 1 a Doc umentaç ão c omprobat ória de su a
hab ilitação solic itada, e, no En vel ope Nº. 2 a Pr oposta de Preç o, sendo qu e
ambos dev erão c onter na parte extern a, o s seguintes dizeres:
ENVELO PE 1 – DOCUME NT OS DE HA BIL ITAÇÃO
Razão soc ial, endereço e telefone d a proponente
Lic itação Mod alid ade Convite nº. 02/20 14-PM PB
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ENVELO PE 2 – P ROPOS TA DE P REÇO
Razão soc ial, endereço e telefone d a proponente
Lic itação Mod alid ade Convite nº. 02/20 14-PM PB
5.2. A Doc umentaçã o e Pr oposta q ue não atend a aos requisitos in tegrantes
do Edital e seus an ex os implic arão na in abilitação ou desc lassificação d a
licitante.
6. DA DOCUM ENTAÇÃO PARA FI NS DE HABIL ITAÇÃ O
6.1. Os doc ume nt os deverã o ser aprese nt ados em uma únic a via, p oden do
ser em original, por c ópias autentic adas por cartório compete nte, ou por
cópias q ue pod erão ser autentic adas por um dos membros da COMISSÃO,
desde q ue sej am exibidos os originais para conf erênc ia e au tenticação, ou
por publicação em ór gã o de impren sa o fic ial. Os doc umentos de verão ser
numerados
seqüencial mente,
rub ric ados
por
representante
legal,
enc adern ados ou grampead os. Não serão ac eitas cópias inel egí veis.
6.2. Serão exigid os os se guintes d ocumentos com plena validade
na data d e abertu ra d a presente licitação:
6.2.1 - Relativos à Habilitação J uríd ica
a) registro c omerc ial, n o c aso de e mpresa individual;
b) ato c onstitutivo, estatuto ou c ontrato s oc ial em vigor d evid amente
registrado, em se tratando de socied ades comerc iais e, no c aso de
sociedades por ações, ac omp anhado de doc umentos de eleiç ão de seus
administradores;
b.1) os d ocu ment os em apreç o dev erão estar ac ompanhados de t od as as
alteraç ões ou da c ons olidação resp ectiva;
c) insc riç ão d o at o c onstitutivo, no caso de sociedad es c ivis, ac ompanhad a
de p rova d e diretoria e m exerc íc io; e
d ) decreto de autorização, em se trat ando de empresa ou sociedade
estrangeira em func ion am ent o n o País, e ato de re gistro ou autorizaçã o
para func ionam ent o exped ido pelo Órgão c omp etente, q uando a atividad e
assim o exigir.
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e) Comprovaçã o da Situaç ão j un to ao Cadastro Nacio nal de Pess oas
Jurídicas – CNPJ.
6.2.2 - Relativ os à Regularid ad e Fiscal:
a) prova de regularidad e para c om a s Fazen das F ederal, Estadual e
Munic ipal do domic ílio ou sede da licitan te, ou outra equivalente, na forma
da lei;
a.1)
faz parte da prova de regularidade para com a F azenda Federal, a
Certidão Quanto à Dívida Ativ a da U nião, f ornec ida pela Procuradoria d a
Fazend a Nac ional.
b) prova de regularidade relativa à Seguridade S ocial (CND) e ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviç o (FGTS ), demon str ando situaç ão regular n o
cumprimento dos enc ar gos s ociais instituíd os por l ei.
6.2.4 - Declara ções:
a) Declaração da proponente d e qu e não pesa contra si dec laraç ão d e
inidoneidade exped ida p or órgão da administração p ública de qualq uer
esfera de gov ern o.
b) Dec laraç ão da p rop onen te de c umprimento do disp osto n o inciso
XXXIII do art. 7º da Con stituição Federal .
c) Dec l araç ão de aceitaçã o e c on c ordân c ia com os t ermos do edital, p ara
com o c ump riment o do obj eto.
6.3. Os doc umentos emitidos atra vés da internet serã o passíveis d e
verificaçã o.
6.4. Nos c as os de e mpresas ME e/ou EP P, h avend o al guma rest ri ção na
comp rov ação d a regularid ad e fiscal , a empresa não será decl arad a
inabilitad a, e será assegurado o prazo d e 2 (dois) dias úteis c uj o term o
inicial c orresponderá ao mom ent o em qu e o propon ente f or d ec larado o
venc edor do c ert ame, prorr ogá veis p or igual p eríodo,
a critério d a
Administração Pública, para a regu larizaç ão d a doc ume ntaçã o, pagament o
ou parc elam ent o do d ébito, e e missão de ev entuais certidões n egativ as ou
positivas c om efeito de certidão neg ativa.
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6.5. Qu ando o prazo de validade não e stiver express o n o document o, o
mesmo será ac eito c omo válido c om d ata de emissão nã o su perior a
noventa d ias corridos.
6.6. A apresentação de document os em desac ordo c om o exigido n o
presente Edital imp licará na in abilitaç ão da lic itante, os casos omissos
(exc esso de f ormalism o) serã o j ulgad os pela Comissão.
6.7. Após o h orário estab elecido neste ed ita l, fic a v edada a p artic ipaç ão d e
qualq uer proponente.
7. DA PROPOS TA DE P REÇ OS (M ÍDI A DIGITAL )
7.1. A proposta dev erá ser apresentad a f ormalm ente em uma via impressa
com val ores e dados do f or nec ed or e, em mídia digital, p referenc ialment e
em CD ou DVD (c om a extensã o .es l n os p arâmetros do S istema Equiplan o
conf orm e
programa
de
ger aç ão
de
proposta
disp onível
no
site
www.eq uiplano.br), sem rasuras ou entre lin has d evidament e assinadas n a
última fo lha e rub ric adas nas d emais, pelo representante le gal d a lici tan te.
A mídia digital deverá c onter as se guintes desc riç ões:
- Ra zã o S ocial d a empresa
- Modalidade, número e a no da licitaç ão.
7.2. O arquivo.es l dev erá c ont er:
a) Dad os do F ornec edor: Raz ão Soc ial ou denominação da lic itante, c om
seu endereço c o mpleto, númer o de telef on e/fa x, número de inscrição n o
Cadastro Nac ional de Pess oa Juríd ic a d o Ministério da Fazenda;
b) Dados Ba ncários : Banc o, Agênc ia, N ome, Cidade, Estado, Conta e Data
de Ab ertu ra;
c)
Dados
do
R ep resentant e:
N om e,
document os
pessoais,
en dere ç o
completo e telef one;
d) Dad os do Quadro S ocietário : N ome, endereç o c omp let o, telef on e,
doc ument os pesso ais e at o c onstitutiv o.
7.3. Prazo de validade d a proposta, não pod e rá se r infer io r a 60
(sessenta) d ias, a c on tar da data de sua apresen taçã o, s ob p ena d e
desclassificaç ão da p rop osta.
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7.4. P razo de entrega, 30 (trinta ) d ias, a c ontar da data de su a
apresen taçã o, sob pen a de desc lassificação da p roposta.
7.5 Serão desc lassificadas as empresas que:
- Nã o ap rese ntarem a prop osta e m f or mat o .esl em míd ia digital;
- O Sistema Equiplano u tilizado pela P refeitura não rec onh ec er, ler ou
desconhec er o c onteúdo da mídia, por falha na mídia ou falha operaci onal
da empresa.
7.6. As propostas dever ão c onter o preç o un itário e t otal d o lot e, em
moeda
c orrente
nac ional,
e xpressos
em
alg arismos,
sem
previsã o
inflac ionária, e que não c onti verem a marc a dos produ tos ofertad os. Em
caso d e dive rgênc ia en tr e os val ores u nitários e t otais, serão c onsid erados
os primeiros .
7.6.1
–
A
propon ente
que
ofert ar
proposta
para
um
determinado
lote,de verá c otar t od os os itens d o l ote s ob pena de d esclassific aç ão.
7.7. Os preços apresen tados na proposta d eve m inclu ir todos os c ust os e
despesas, tais como: c ustos diretos e indiretos, trib utos in cidentes, taxa d e
administraç ão,
serviç os,
enc argos
sociais,
trab alhistas,
seguros,
treinament o, lucro, transp orte, b em c omo a entre ga, e ou tros nec essários
ao cumpriment o int egral do obj et o deste Ed i tal e seus An exos.
7.8. Quaisquer tributos, d espesas e custos, diretos ou indiretos, omitido s
da proposta ou incorret amente c otad os q ue não tenha m causado a
desclassificaç ão
da
mesma
p or
c arac terizar
preço
in exeqüível
no
j ulgamen to das propostas, serão co nsiderados c omo inc lusos n os p r eços,
não s endo c onsiderad os pleit os de ac résc imos, a esse ou qu alquer título,
devend o os produtos ser fo rnecidos sem ônus ad ic ionais.
7.9. A apresentaç ão das propostas implic ará na plena aceitaçã o, por parte
da lic itante, d as con dições estabel ecidas neste Edital e seu s Anexos.
7.10.
Serão
desclassificad as
as
pr op ostas
que
n ão
atenderem
as
espec ificaç ões e exigências d o presente Edital e de seus An exos e que
apresen tem omissõ es, irregularidades ou defeitos c apazes de dificultar o
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j ulgamen to, ou ainda que apresentarem val ores ac ima do fixado n o
presente Ed ital.
7.11. Os preç os propost os serã o c onsiderados c omplet os e suficientes p ara
a prestaç ão dos ser viç os, obj eto desta licitaç ão, sendo desc onsiderad a
qualq uer reivindic aç ão de p agamento adicional devido a erro ou má
interpretaç ão d e parte da lic itante.
7.12. O Presidente d a Comissão de Licitação c onsid erará c omo f ormais
erros de s omat órios e outros aspectos que benefic iem a Admin istraçã o
Públic a e não implique nulidad e do proce dimen to.
7.13. As quantid ades dos itens in dicados n o Anexo I X poderão sofrer
alteraç ões para mais ou para m en os, con f orme disposto n o art. 65, § 1º d a
Lei 8.6 66/9 3.
7.14. Tod o e q ualqu er forn eci ment o d os e quipamen tos f ora d o estabelec ido
neste edital, em desac ordo c o m as especificações, será imediatament e
notificado à(s) licitante(s) venced ora(s), que fic ará ( o) obrigada(s) a
sub stituir pron tamente, corrend o por sua conta e risc o tais substituiç ões,
sendo-lh es aplicadas, tamb ém, as sanç ões previstas nest e edital.
7.15.
Não
serão
levadas
em
c onside ração
qu aisq uer
vantagens
nã o
previstas neste Edital.
8. CONDIÇ ÕES D E REC EBIMENT O D OS PR ODUT OS
8.1.
O
recebimento
será
realizad o
pela
Secretaria
M unicipal
de
Administração.
8.2. As empresas fic am obrigadas a troca r as suas expensas o material ou
serviç o q ue apresentar defeito ou má qualidade, sen d o que o ato d o
recebiment o n ão importará sua aceitaç ão.
9. RECEBIMENT O D OS ENVEL OPES N°. 0 1 (DOC UMENTAÇÃ O) E
N°. 02 (P ROPOS TAS)
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9.1. No d ia 07 d e abril d e 2014, até as 14:00 ho ras, na Prefeitura
Munic ipal de Porto Barreir o, serão rec ebidos os en vel op es contendo a
doc umentaç ão e as propos tas d os licitante s.
9.2. Na data e hora determinada, a Comi ssão de Lic itações, c om ou sem a
presenç a de emp resas, proc ederá à abertura dos en vel opes n°. 01, c ont en d o
a doc umentaçã o, e verificará a existênc i a dos docum ent os s olicitados. A
falta de qualquer doc umento imp lic ará na inabilitaç ão do lic itante. A
doc umentaç ão e os en vel opes n°. 02 serão assinad os pela C omissão e pel os
licitantes presentes que desej arem e os mesmos p oderão perman ecer nas
sessões para fins d e ac omp anha mento d os trabalhos.
9.3. Posteriormente, a C omissão de Licitações aprec iará a d oc umentaç ã o
comunic and o o resultado a os c onc orrent es na mesma sessão.
9.4. A Comissão de Licitações proc ederá, então, à abertura dos en ve lopes
n°. 02, com ou sem a presen ça das emp resas, anunciando o (s) ven cedor(es)
e emitindo extrat o de resu ltado n a mesma data.
9.5. Durante a abertura d os en v el opes n ° . 02, as propostas s erão lidas em
voz alta, d eve ndo os lic itantes present es, que desej arem, assiná -l as f olha a
folha, b em c omo a Co missão de Lic itaçã o que a todas auten tic ará co m su a
ru bric a.
9.6.
Das
sess ões
públic as
desta
Licitaç ão
l avrar -se-ão
at as
circun stanc iadas, nas quais c onstarão os nomes d os licitan tes e ou tras
oc orrências qu e interessarem ao ju lgam ento das propos tas, devend o as
mesmas ser assinadas pela Comissão de Licitaç ão e p elos lic itantes
presentes que desej arem.
9.7. Qualq uer dec laração, manifestaç ã o ou impugnaç ão de lic itante, desde
que oc orrid a n o transcurso d as sessões de rec ebimento dos inv óluc ros e
abertura dos mesmos, d everá obrigat oriamente ser reduzida a ter mo e
constar em Ata.
9.8. Nas sessões de recebiment o e abertura dos envel opes de doc umentaçã o
e proposta, some nte poderã o fazer uso da palavra, rubricar documentos e
propostas, apresentar rec lamaç ões, assin ar atas e manifestar inte nção d e
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interpor
rec ursos
o
representant e
leg al
da
lic itante
ou
proc urador
legalme nte habilitado.
10. JULGAM EN T O DAS PR OP OSTAS
10. 1. Soment e serão j ulgadas as propostas q ue c on tenham t odos os
requisitos solicitados e q ue satisfizerem todas as condições estab elec idas
no presen te edital. Serão desc lassificadas as propostas q ue extrapol arem o
preço máxim o u nitário e por l ote pre visto nest e Edital ou apresen tare m
preços in compatíveis c om os d e merc ado.
10.2 . O C rité rio d e julgamento é o d e menor valor po r lo te .
10.3 . As ME e/ou EPP ter ão preferênc ia d e co ntrataçã o em c aso de e mpate.
10.3 .1. Entende-s e por e mpate aqu el as situações em q ue as propostas
apresen tadas pelas ME e/ou E PP sej am i gu ais ou at é 10 % (d ez p or c ento)
sup eriores à proposta mais bem classific ada.
10.3 .2. Em caso de emp ate, a ME e/ou E PP mais bem c lassificada pod erá,
na sessão públi ca d e
julgamento d as p ropo sta s, sob pena d e
preclu são, apresentar p roposta de p reço inferior àquela c onsiderad a
venc edora d o c ertame, situaç ão em que será adj udic ado em s eu favor o
obj eto licitado.
10.4 . Verific ado o empate entre duas ou mais lic itantes que apresentarem o
mesmo preço, a Comissão de Licitaç ões observ ará o pre visto na Lei
Federal 8666 /93 .
11. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PR OP OS TAS
11.1. Entre as empresas c l assificadas, a Comissão d e Licitaç ões dec larará
venc edora(s) a(s) e mpresa(s) que apresentar (em ) o men or preç o total por
lote.
11.2. Verificado o empate en tr e du as ou mais lic itantes que apresentarem o
mesmo preço, a Comissão de Licitações seguira a orient aç ão do Art. 45º
§2º na m esma sessão d e j ulgament o.
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11.2.1. Caberá o disposto na L ei Comple mentar nº . 123 de 1 4 de dezembr o
de 2 006.
11.3. O Extrato de Resultado d a licitaç ão, em não estand o present es t odos
os lici tantes, será public ado no quadro de avis os d a Pref eitura Mu nicipal e
enviad o via fax ou e -mail aos inter essados para q ue se produ zam os efeitos
legais.
12. D OS REC URS OS
12 .1. Cab erá rec urso, c om efeit o, su spensivo n o praz o legal estipulado pela
Lei 8.6 66/9 3.
12 .2. Os rec ursos deverã o ser dirigidos ao Presidente da Comissão d e
Licitaç ões e prot oc ol ados n o prazo legal n a Prefeitura Munic ipal.
12 .3. Não se ndo ap resentados recursos, e sta lic itação será h o mol ogada no
prazo l egal.
13. DA CO NT RATAÇÃO
13 .1. A execuç ão d o obj eto d este c erta me licitatóri o dar -se-á m ediante
Termo d e C ontrat o a ser firmado e nt re a Prefeitura e a propone nte
venc edora da Licitaç ão.
13 .2. Se o proponente ve ncedor recu sar -se ou não c omparec er para assinar
o c ontrato, no prazo de 24 horas ap ós a h omolo gação, a Prefeitura
Munic ipal poderá ad judicar a licitaç ão ao prop on ent e c lassificado e m
segund o lugar.
13 .3. Oc orrendo a hipótese prevista n o it em anterior, assistirá à Pref eitura
Munic ipal o direito de, a seu exc lusivo c ritér io, con voc ar os prop onent es
reman escentes, na ordem de c lassific aç ão, p ara ad j udicação do c ontrat o e m
igual prazo e n as mes mas c ondições estabelecidas p ara o primeiro col ocad o
ou rev ogar a licitaç ão.
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13 .4. Caso a p roponente ad ju dicatária, sem j usto moti v o, se rec use a firmar
contrato, ou nã o c ompareç a quando c on voc ada p ara tanto, ou ainda, não
apresen te
tod os
os
doc umen tos
exigid os
neste
Ed ital,
a
Prefeitura
considerará renúnc ia tác ita a homol oga ção e n ão h onrada a propost a,
indep endentemente d e qualquer for maliza ç ão.
13 .5. Da inexecu ção do c ontrato resul tarão as segu intes penalidades,
aplic áveis sem p rej uízo d a resp onsabilidad e civil e crimina l q ue c ouberem
à c ontratada.
13 .6. Multa d e 10 % (dez p or c ento ) s obre o va l or total do c ontrat o, qu e ser á
aplic ada na hip ótese de inexec uçã o total ou parc ial das obrigaç ões
assumidas p ela Contratad a, sem p rej uízo de outras pen alidades previ stas
pela Lei n ° 8.66 6/9 3 e d emais le gislaç ões pertinentes à matéria .
13 .7. Rescisão do c ontrat o pela Prefeitura c as o verific ada qualq ue r infraçã o
do c ontrat o, indepen dentement e de n otific aç ão Judic ial.
13 .8. Su spensão do direito de licitar e contrat ar j u nto a Prefeitu ra, pelo
prazo d e até 02 (dois) an os, na oc orrê n cia em plen o direito d o c ontrat o,
pela falênc ia da c ontrat ada ou d a resc isão administrativa do c ontrat o por
culp a da mesma.
13 .9. Declaraçã o de in id oneid ade p ara licitar e con tratar j unto a Prefeitura
na oc orrên cia de resc isão de pleno direito do c ontrat o pela falênc ia d a
empresa contr atada ou da rescisão admin istrativa do c ont r ato por c ulpa d a
mesma q uando a n atureza e as c arac terísticas da infração se re vistam a
j uízo da Prefeitura do c aráter de especial gravidade, ou ainda, nos casos
em que os f at os e penalidades anteri ores ou da reinc idênc ia a indiquem
para o resguardo d o Se rviço Pú blico.
13 .10. A propone nte venc edora da L ic itaç ão d everá apresentar, quan do
solicitada, os doc umentos q ue instru irão a elab oração do c ontrat o.
14. D O PAGAMENT O
14 .1. O p agamen to será efetuad o mens al mente at é o 10º (déc imo) dia útil
do mês subseqü ente ao d a entrega ef etiva dos móveis e/ou equipament os ,
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mediante apresentaç ão da nota fiscal c orresponden te pela proponent e
venc edora.
14 .2.
A
nota fisc al d everá ser
entre gue na Prefeitu ra Mun icipal
–
Departament o de Compras, durante o h orário d o exp edie nte, ju ntament e
com a CND do I NSS e CRF do FGTS.
14 .3. Caso se verifique erro na fatura, o pagament o será sustado até qu e
providências pertinentes sej am tomadas por parte da prop onen te emitent e
da fatu ra.
14 .4.
Em
caso
de
não
c umprimento
pela
c ontratada
de
disposição
contratual, os paga mentos poderão fic ar retid os até posterior solu ção, sem
prej uízos de qu aisq uer outras disp osiç ões c ontratuais.
15. DISP OSIÇÕES GERA IS
15. 1. Reser va -se à Pref eitura Munic ipal, o direito de an ular ou revo gar,
total ou parci almente, esta lic itaçã o, visan do à l ega lidade do proc esso
licitatório ou interesse da administração públic a, respec tivament e.
15.2. Reser va -se à C omissã o de Licitaç ões o direito de promover diligências
destinadas a esclarec er a ins truç ão do processo licit at ório, em qualquer
fase de seu an dament o.
15.3. É fac ultado à Prefeitura Munic ipal,
solic itar a atualização d e
qualq uer doc umento relati v o a p resente li c itação.
15.4. Ao partic ipar da presente licitaç ão a propon ente assum e integral
resp onsabilidad e pela au tenticidade e veracidade de todos os doc ume ntos e
informaç ões prestadas, respond endo n a for ma da Lei, por qualq uer
irregularidade c onstatada.
15.5. A apresentaç ão de uma prop osta n esta L ic itaç ão fará prova de que a
proponente:

conhec e todas as especifi cações e co ndições de execuç ão d o ob jet o
desta lic itação e c om eles c onc ord a;
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
considerou q ue os ele ment os aqui con st antes, bem co mo o anex o,
permitiram a el aboraç ão d e uma pr oposta tota lmente satisfat ória;

possu i certidões negati vas de déb itos jun to ao FGT S e ao INSS,
condição in dispensável para a assin at ura do c ontrat o,
c as o
a
empresa proponente sej a venc edora.
15.6. O p resente ed ital re ger -se -á também pel o C ódigo de Defesa do
Consumidor, Lei n°. 8.078 (D.O.U de 12/09 /1990 ).
15.7. Fica eleit o o F oro da C omarca d e L aranj eiras do Sul – Paraná, p ara
serem dirimidas p ossíveis dú vidas e questões oriundas desta licitaç ão.
15.8. Fazem parte int egrante deste edital os a nex os adian te relac i onad os:
Anex o I –
Anex o II
Modelo de Pr oposta de Pr eç o;
-
Modelo de dec laraç ão de cumprimento do d isposto n o
inciso XXXIII do art. 7º da C. F.;
Anex o III
-
Modelo de D ec laraç ão de Idon eidade;
Anex o IV
-
Modelo de D ec laraç ão de Ren úncia ;
Anex o V
-
Modelo de D ec laraç ão de aceitação e c onc ordânc ia;
Anex o VI
-
Modelo de Carta de C redenc iamento;
Anex o VII
-
Dec lar aç ão d e enquad ramen to c om o Mic roemp resa ou
Empresa de Pequen o P orte;
Anex o VIII -
Min uta de Contrato.
Anex o IX
Termo de Refer ênc ia
-
Port o Barreiro P R, 27 de Març o de 2014.
ELZA VACCARI
Presidente da Comissã o de Lici taç ão
MARI NEZ BALD IN CR OT TI
Prefeita Munic ipal
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ANEX O I
Mod elo de Propo sta d e Preços
Município d e Porto Barreiro - Pa raná
Lic itação M od alid ad e: CONVITE Nº . 02/20 14-PMPB .
Objeto: Re tífica d o moto r d a Balsa d o Por to Santana – Mot o r
Merced ez Benz OM 3 52, incluind o peça s e mão-d e -obra
EM MÍDIA DIGITAL E IMP RESSA EM IT IDA PE L O SIST EMA
EQU IP LANO
Sistema Equiplano c onf orme pro grama de geraç ão de proposta disponível
no site www.eq uiplano.br
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ANEXO II
Município d e Porto Barreiro - Pa ra ná
Lic itação M od alid ad e: CONVITE Nº . 02/20 14-PMPB.
Objeto: Re tífica d o moto r d a Balsa d o Por to Santana – Mot o r
Merced ez Benz OM 352, incluind o peça s e mão -d e -obra
MODE L O DE DECLA RAÇÃO D E
OBSERVANC IA AO D ISP OST O N O ART. 7º INCIS O XXX III DA
CONS TI TU IÇÃO F E DERAL
A proponente, ab aixo assinada, por intermédio de seu representante
legal, DECLARA, p ara fins da Lic itação modalidade Convite nº. 02/20 14PMPB , n a forma e sob as pen as da Lei Federal 866 6 de 21 de j unh o d e
19 93, e demais legislaç ões pertinent es, o c umprimento d o disp ost o n o Art.
7º inciso XXXIII da Con stituição Federal.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
___________________, ______de ___________________ de 20 14.
(Assinatura d o representa nte l eg al e carimb o)
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ANEXO III
Município d e Porto Barreiro - Pa raná
Lic itação M od alid ad e: CONVITE Nº . 02/20 14-PMPB.
Objeto: Re tífica d o moto r d a Balsa d o Por to Santana – Mot o r
Merced ez Benz OM 352, incluind o peça s e mão -d e -obra
MODE L O DE D ECLA RAÇÃO IDONEID ADE
Declaramos para os fins d e di reito na qualidade de p rop onente do
procedimento licitatóri o, sob a modalid ade Convite nº. 02/2014 -PMPB ,
instaurado por esta Prefeitu ra, qu e não fomos decl arad os inidôn eos p ara
licitar ou contratar c om o P oder Pú blico, em q ualquer de suas esfer as.
Por ser exp ressão d a verdade, firmamos a p resente declaração.
_____________________, ______de ________________ de 2014.
(Assinatura do rep resentante Le gal e c ari mbo da pr oponente)
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ANEX O IV
Município d e Porto Barreiro - Pa raná
Lic itação M od alid ad e: CONVITE Nº . 02/20 14-PMPB.
Objeto: Re tífica d o moto r d a Balsa d o Por to Santana – Mot o r
Merced ez Benz OM 352, incluind o peça s e mão -d e -obra
MODE LO DE D ECLA RAÇÃO DE RE NÚNCIA
O propon ente abaixo assinad o, p artic ipante da L ic itaç ão mod alidad e
Conv ite nº. 02/2014-PMPB, p or s eu rep resentante c redenc iado, dec lar a
na forma e sob as penas impostas pela Lei nº. 8.66 6/93 de 21 de j unh o,
obrigand o a empresa e/ou p essoa física qu e representa que n ão pretend e
recorrer da dec isão da Comissão de Lic itação, qu e j ulgou os doc u me ntos d e
hab ilitação preliminar, renun cian do assim, exp ressament e, ao direito d e
recurso e a o praz o r espec tiv o, e c on c ordan do em c onseqüên cia c om o curso
do proc ediment o lic itatóri o, passando-se a abertura dos en vel opes d e
propostas de p reços d os propo nentes habilitados.
__________________, ______de ____________________ de 20 14.
(Assinatura do Representante Legal e carimbo da Prop onent e)
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ANEXO V
Município d e Porto Barreiro - Pa raná
Lic itação M od alid ad e: CONVITE Nº . 02/20 14-PMPB.
Objeto: Re tífica d o moto r d a Balsa d o Por to Santana – Mot o r
Merced ez Benz OM 352, incluind o peça s e mão -d e -obra
MODEL O DE DECLARAÇÃO DE ACEI TAÇÃO E C ONC ORDÂNC IA
O (A) p rop onen te, abaix o assinad o dec lara expressam ente qu e ac eita e s e
suj eita a todas as con dições estabele cidas no edital Convi te nº. 02 /2014PMPB , e seus respectivos anex os e que ac atará integral mente qualquer
dec isão que venha a s er to mad a pel os lic itados quanto à qualificaçã o
apenas das propone ntes q ue ha viam aten dido às c ondiç ões estabel ec idas e
demonstrem int egra l possibilidade d e c umprir o obj eto deste p roc esso.
O signatári o da presente declara t ot al c onc ordânc ia c om a dec isã o qu e
venh a a ser tomada quant o à adj udic ação do presente obj et o.
Declara ainda, para t odos os fins de direito, a inexistência de fat os
sup ervenientes impeditivos d a habilitaç ão ou que c omprometa idon eidade
da prop onen te n os t ermos do Art. 32 parágraf o 2º e Art. 97 da Lei 86 66/93
e suas posterior es alt eraç ões.
______________________, ______de _______________ de 2014.
(Assinatu ra do Represe ntante legal e c ari mbo da Prop onent e)
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ANEX O VI
Município d e Porto Barreiro - Pa raná
Lic itação M od alid ad e: CONVITE Nº . 02/20 14-PMPB.
Objeto: Re tífica d o moto r d a Balsa d o Por to Santana – Mot o r
Merced ez Benz OM 352, incluind o peça s e mão -d e -obra
MODE L O DE CAR TA DE C REDENC IA MENT O
Pela presente, cred enc iamos o (a) Sr. ( a) ______________________
portador
do
RG
nº.
________________________
e
CPF
n º.
___________________________ a partic ipar da Lic itação mod alidade
Conv ite nº. 02/2014 -PMPB , insta urada p or esta mun ic ipalidade.
Na qualid ade d e represente legal, outor ga-se ao acima c redenc iado, p len os
poderes de dec isão in c lusive o de renunc iar ao d ireito de interposição d e
recursos do proc esso ac ima c itado.
____________________, ______de _________________ de 20 14.
(Assinatu ra do Represe ntante L ega l)
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ANEXO VII
Município d e Porto Barreiro - Pa raná
Lic itação M od alid ad e: CONVITE Nº . 02/20 14-PMPB.
Objeto: Re tífica d o moto r d a Balsa d o Por to Santana – Mot o r
Merced ez Benz OM 352, incluind o peça s e mão-d e -obra
DECLA RAÇÃO DE ENQUA DRAM EN T O COM O MIC R OEMP RESA OU
EMPRESA DE PEQUE N O P OR TE
(nome
da
empresa),
CNP J/MF
nº.
______________,
(ENDEREÇO
COM PLETO), declara, sob as penas da Lei, qu e a mesma está estabe lec id a
sob o regime lega l de microempresa ou e mpresa de pequen o port e,
conf orm e c on c eito legal e fisc al de n osso ordena ment o pátrio, p oden do
usu fruir os b enefíc ios d a Lei Complemen tar 12 3/20 06, de 14 de dezembr o
de 2 006.
____________________, ______de _________________ de 20 14.
(Carimbo e assinatura do Represent an te L egal )
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ANEXO VI II
MIN UTA DE C ONT RAT O
CON TRATO
ADM I NIS TRA TIVO
Nº.
XXX, QU E ENT RE SI CEL EBRAM O
MUN ICÍPI O DE PORT O BARRE IR O,
ESTAD O DO PA RANÁ E A EM PRESA
XX,
CONF O RME
MODALI DADE
L ICI TAÇÃO
C ONVI TE
Nº.
02/20 14-P MPB.
Por este instrumento particu lar que entre si c eleb ram de um lad o o
MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO, CNPJ nº. 0 1.59 1.618/000 1-36, co m en dereç o
à Rua das Camélias, 900 , Centro, Porto Barreiro – P araná. Neste at o
representad o pel a Pref eita S enh ora M arinez B ald in Crotti , brasileira,
casada, atualmente exerc endo o carg o d e Prefeita Munic ip al, residente à
Rua das Camélias n º 510, CEP 85.3 45-000, P ort o Barreiro – Paran á,
insc rita n o CPF sob o nº . 6 20.332 .209 -15, e n o RG s ob o nº. 4.4 32.551-9
SSP/PR, dora vante den ominad o CONTRATANTE., e d e outro lado a e mpresa
xx, inscrita no CNPJ nº . xx, n este at o represen tada pelo Sr. xx, brasileiro,
xx, xx, portad or da Carteira de Iden tidade nº . xx/xx, inscrito n o CPF n º.
xx, residente e d omic iliado na xx, nº. xx, xx, xx,
dorava nte den omin ado
CON TRATADA, ac ordam e aj ustam firmar o presente contrat o, nos
termos da Lei nº. 8.666 /93, e alteraç ões p osteriores, assim com o p elas
condições da L ic itaç ão M od alidade CO NVITE Nº. 02 /2014 -PMPB, be m
como n os termos da proposta apresentada pela Contratad a e p elas
cláusulas
a seguir
expressas,
definidoras
dos
direitos,
obrigaç ões
e
resp onsabilidad es das partes.
D O O B J ET O DO C O NT RAT O E SE U S E LE MENT O S C AR ACT ER Í ST ICO S
(A R T . 55, I, L E I 8.666 /93)
C LÁ U SULA P RI ME IRA : O O b jeto é a retífica do mot or da Balsa do Porto
San tana – M ot or Mercedez Ben z OM 352, inclu in do peças e mã o -de- obra.
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D O R EG IME DE E XECUÇ ÃO
( A R T . 55, II, L E I 8.666/93)
C LA U SULA S E GU ND A : A CONT RATA DA executará o p resente c ontrato d e
forma direta, c ontratando os profission ais que entender nec essário para o
bom e fiel dese mpenho do obj eto do presente c ontr ato, assu mindo in tegral
resp onsabilidad e, ficando ved ada a subco ntrataçã o.
D O P R EÇO E D A S C O ND IÇÕ E S DE P AG AMENT O
(A R T . 55, III, L E I 8.666/93)
C LÁ U SULA T E RC E IRA : DO VALOR D O CONTRATO: O CO NT RATANTE
pagará, à CON TRA TADA , a importânc ia total de R$ xx (xx), sendo R$ x x
(xx) me nsais.
Parágrafo Primeir o: O paga mento será efetuad o mensal mente at é o 10º
(déc imo) dia útil do mês su bseqüente ao da entreg a d o mot or , mediante
apresen taçã o da n ota fiscal c orresp ondent e pela propo nente ven ced ora.
Parágrafo
S egundo :
Para
os
fins
constantes
desta
c l áusula,
a
CONTRATADA encaminhará a o CONTRATANTE a nota fiscal de prestação
de serviç os, ac ompanhada da Certidão N egati va do INSS e Certific ado d e
Regu larid ade Fisc al do FGTS.
D O P R AZO DE V IGÊ NC I A
( A R T . 55, IV, L E I 8.66 6/93 )
C LÁ U SULA Q UA RT A : O contrato vigorará por 12 (d oze) meses, de xx de xx
de xx até xx de xx de xx, podend o ser prorr ogad o pelos praz os e n os casos
previstos l ega lmen te.
D O S C R ÉD IT O S O RÇA ME NT Á RIO S
(A R T . 55, V, L E I 8.666/93)
CLÁUSULA QUINTA: As despesas dec orrentes d este con trat o terão com o
sup orte as seguin tes d otaç ões orça ment árias :
09
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
002
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
26.782.0009-2039
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
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CGC 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1237
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2440 E 00000
Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
2460 E 00000
Recursos Ordinários (Livres)
D O S D I RE IT O S E D A S R E SPO N SA B IL ID ADE S DA S P A RT E S ,
DAS
P EN AL ID ADE S C A B ÍV EI S E DO S V ALORE S DA S M ULT A S
(A R T . 55, VII, L E I 8.6 66/93)
C LÁ U SULA S EXT A : S ão obrigaç ões da CO NT RATA DA :
I - Rec eber o paga mento aj ustado na for ma c onv enc ionad a;
II - Assegurar a exec uç ão do obj eto deste c ontrat o na f orm a aj u stad a;
III
-
Atender
aos
enc argos
trabalhi stas,
previd enc iários,
fiscais
e
comerciais decorren tes d a ex ec ução do presente c ontr ato.
IV - Manter durante toda exec uç ão do c on trato, em c omp atibilidade com as
obrigaç ões assumidas, u m profissional qualific ado p ara a execuç ão d o
contrato.
V - Responsabilizar -se por dan os c ausados diretament e à CONTRATANTE
ou a terceiros, decorrentes de sua culp a ou dol o n a execuç ão d o p resente
contrato, por f orça do art. 70 d a Lei 8.666/93.
C LÁ U SULA S ÉT IM A : São obrigaç ões do C ON TRATANTE :
I - Fisc alizar a e xecuç ão deste Co ntrat o, exigind o o fiel cumprimento das
obrigaç ões assumidas pelo CONTRATADO ;
II - Efetuar o pagament o aju stado e d ar à CONTRATADA as c ondiç ões
nec essárias à exec uçã o d o c ontrat o.
C LÁ U SULA O IT AV A : A inadimplênc ia das obrigaç ões c ontratuais assu midas
ensej ará a resc isão antec ipada do c ontra to, b em c omo suj eitará o in fr ator
ao pagament o da multa c ontratual de 10 % (dez p or cento) d o val or gl ob al
contratado.
D O S C A SO S DE R E SC I SÃO E DO R ECO N HEC IMENT O DO S D I RE IT O S D A
A D MIN I ST RAÇ ÃO
(A R T . 55, VIII E IX, L E I 8.66 6/9 3)
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CGC 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1237
C LÁ U SULA N O NA : A rescisão do p resente c ontrat o pod erá ser amig ável, por
ac ordo entre as partes, na f orma do art . 79, II da Lei n º. 8.6 66/93, ou
j udicial, nos termos da l egislaç ão.
P A R ÁGR AFO Ú N ICO : O CONTRA TAN TE se reserva o direito de resc indir o
presente contrato u nilateral ment e quando oc orrerem às hipóteses do art.
77 e 78 da Lei nº. 8.666 de 21 de jan eiro d e 19 93.
D A LIC IT AÇÃO
(A R T . 22, III, L E I 8.66 6/93 ).
C LÁ U SULA D ÉC IM A : O presente c ontr ato está vinc ulad o à Lic itaçã o
Modalidade Convite nº. 02/2014- PMP B .
D A L E G I SL A ÇÃO A P L IC ÁV EL
(A R T . 55, XII, L E I 8.666/93).
C LÁ U SULA
D ÉC IMA
P RI ME IR A :
O
presente
disp osiç ões expressas n a Lei n º. 8.666/93,
c ontrat o
rege -se
pelas
suas alteraç ões e pel os
preceitos d e Direito P úblico, aplicando-s e su pletivamen te os princ ípios d a
Teoria G eral d os C ontratos, as disposições de Direit o P ri vado, a Lei
Orgânica e d emais n ormas aplic áveis à es péc ie.
P A R ÁGR AFO Ú N IC O : Os casos omissos serão resol vidos à luz d a referid a
Lei e suas alteraç ões, recorren d o-se à analo gia, aos c ostu mes e aos
prin cípios gerais de Direito.
D A O B RIG AÇ ÃO DA C O NT R AT A DA
(A R T . 55, XIII, L E I 8.66 6/93 ).
C LÁ U SULA D É C IMA S EG UNDA : Fic a a CON TRATADA ob rigada a mant er,
durante tod a exec uçã o do c ontrato, em c omp atibilid ade com as obrigaç ões
por ele assumidas, todas as c ondiç ões de hab ilitação e qualificação
exigidas pela c ontratant e.
D O F O RO
(A R T . 55, § 2 º , L E I 8.666 /93)
C LÁ U SULA
D ÉC I MA
T ERCE IRA :
Fica
eleito
o
f oro
da
Comarc a
de
Laranj eiras do Sul/PR para dirimir quaisq uer dúvidas decorrentes deste
instrumento, c uj a exec ução, interpretação e soluç ão, inclusive dos casos
MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
ESTADO DO PARANÁ
Rua das Camélias, 900 - Centro. CEP 85.345-000
CGC 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1237
omissos, serão patr oc inadas pelas nor mas gerais de direito públic o,
aplic ando-se-lh es,
supletivamente,
os
princ ípios
da
teoria
geral
dos
contratos e das disposiç ões d e direito privado.
E por estare m j ustos e ac ordados, firmam o p resente c ontrato d e serviços
profissionais
em 02
(du as)
vias
d e igual
teor,
j u ntament e c om as
testemunh as abaix o, para os fins de direito, sub missos às regras estatuídas
pela Lei 8 .6 66/93 e aos ter mos do ato que autoriz ou a c on trat aç ão.
Porto Barreiro/PR, xx de xx de 2 014.
MARINEZ BALDIN CROTTI
....................................................
Contratante
Contratada
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
ESTADO DO PARANÁ
Rua das Camélias, 900 - Centro. CEP 85.345-000
CGC 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1237
ANEXO IX
Município d e Porto Barreiro - Pa raná
Lic itação M od alid ad e: CONVITE Nº . 02/20 14-PMPB.
Objeto: Re tífica d o moto r d a Balsa d o Por to Santana – Mot o r
Merced ez Benz OM 352, incluind o peça s e mão -d e -obra.
TERMO DE REFERÊNCIA
LOTE: 1
Item
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Cód
10642
10664
10615
10616
10665
10617
10618
10666
10614
10619
10620
10621
10667
10622
10623
10668
10624
10625
10669
10626
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
10628
10627
10670
10629
10630
10631
10632
10633
10634
10635
10636
10637
10671
Nome do produto/serviço
(RESPIRO) MANGUEIRA FILTRO AR
ANEL DE FLANGE
ANEL PISTA DO VIRABREQUIM
ARRUELA CALÇO MOLA VÁLVULA
BICO INJETOR
BIELA MOTOR
BOMBA DE ÓLEO
BOMBA MANUAL
BRAÇADEIRA TRIPLA DE BICO
BRONZINA DE BIELA
BUCHA DE ALTERNADOR
BUCHA DE COMANDO
BUCHA DO EIXO
BUCHAS DE BIELA
CABEÇOTE NOVO MOTOR
CALÇOS DE BICO
CAMISA DE CILINDRO
CHAVETA VIRABREQUIM
CHUMBO LACRE
DEFLETOR RETENTOR
VIRABREQUIM
EIXO DE COMANDO
EIXO DE COMANDO DE VÁLVULA
ELEMENTO DA BOMBA INJETORA
ENGRENAGEM COMANDO
ENGRENAGEM DE AVANÇO
ENGRENAGEM DE VIRABREQUIM
FILTRO DE COMBUSTIVEL
FILTRO LUBRIFICANTE
FLEXIVEL DA BOMBA INJETORA
FLEXIVEL PRESSÃO FILTRO
JOGO BRONZINA MANCAL
JOGO DE JUNTAS COMPLETO
JUNTA DA BOMBA INJETORA
Quant
1,00
1,00
1,00
12,00
6,00
6,00
1,00
1,00
1,00
1,00
2,00
1,00
1,00
6,00
1,00
6,00
6,00
1,00
2,00
1,00
1,00
1,00
6,00
1,00
1,00
1,00
2,00
1,00
1,00
2,00
1,00
1,00
1,00
Unid
M
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
Preço máximo Preço máximo total
65,95
65,95
8,74
8,74
43,65
43,65
1,95
23,40
63,05
378,30
232,80
1.396,80
688,70
688,70
34,90
34,90
5,80
5,80
194,00
194,00
8,74
17,48
60,14
60,14
17,45
17,45
15,50
93,00
2.085,50
2.085,50
0,95
5,70
287,40
1.724,40
6,79
6,79
3,40
6,80
16,49
16,49
704,20
1.639,30
43,65
331,74
1.191,15
178,49
8,73
27,15
27,15
46,55
353,06
217,29
11,61
704,20
1.639,30
261,90
331,74
1.191,15
178,49
17,46
27,15
27,15
93,10
353,06
217,29
11,61
MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
ESTADO DO PARANÁ
Rua das Camélias, 900 - Centro. CEP 85.345-000
CGC 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1237
34
35
36
37
38
39
40
41
42
10638
10672
10639
10680
10641
10640
10681
10643
10644
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
10645
10673
10674
10646
10647
10648
10682
10683
10675
10676
10677
10678
10649
56
57
58
59
60
61
62
10650
10651
10652
10653
10654
10684
10685
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
10686
10655
10656
10657
10679
10661
10658
10659
10660
10662
10663
JUNTA SAÍDA ESCAPE
JUNTA TAMPA TRASEIRA DA BOMBA
LATA DE TINTA VERDE PARA MOTOR
LIMPEZA QUÍMICA BOMBA INJETORA
MANGUEIRA FILTRO AR
ÓLEO DE MOTOR
ÓLEO TESTE DA BOMBA
PARAFUSOS DIVERSOS
PINO GUIA DO MANCAL
VIRABREQUIM
PISTÃO C/ ANÉIS
PISTÃO DA BOMBA
PORCA DO REGULADOR
PRISIONEIRO 10X10X76
PRISIONEIRO 3/4-45
RADIADOR NOVO
REGULADOR BICOS
REGULADOR BOMBA
REPARO BOMBA ALIMENTADORA
REPARO BOMBA INJETORA
REPARO DO FILTRO
REPARO REGULADOR
RETENTOR HASTE VÁLVULA
ADMISSÃO
RETENTOR HASTE VÁLVULA ESCAPE
ROLAMENTO
ROLAMENTO DA BOMBA INJETORA
SELO DO COMANDO
SENSOR PRESSÃO ÓLEO
SERVIÇO CORRIDA
SERVIÇO TIRAR E COLOCA,
DESMONTAR, MONTAR, AJUSTAR,
LIMPEZA QUÍMICA E SERVIÇO TIRAR
E COLOCA, DESMONTAR, MONTAR,
AJUSTAR, LIMPEZA QUÍMICA E
PINTURA DO MOTOR.
SERVIÇO USINAGEM E MOTOR
SILENCIOSO C/ MIOLO
THREE BOND COLA CINZA
TUCHO DE VÁLVULA
VÁLVULA DA BOMBA INJETORA
VÁLVULA DE ADMISSÃO
VÁLVULA DE ALIVIO
VÁLVULA DE RETORNO
VÁLVULA TERMOSTÁTICA
VÁLVULAS DE ESCAPE
VIRABREQUIM USADO
TOTAL
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
17,00
1,00
16,00
17,00
UN
UN
LT
UN
M
L
UN
UN
UN
6,79
11,61
40,58
12,60
104,75
11,61
12,60
2,90
3,86
6,79
11,61
40,58
12,60
104,75
197,37
12,60
46,40
65,62
6,00
1,00
1,00
1,00
3,00
1,00
6,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
6,00
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
292,91
36,85
50,44
3,86
3,86
3.104,00
14,55
307,26
10,65
14,10
19,40
19,40
8,74
1.757,46
36,85
50,44
3,86
11,58
3.104,00
87,30
307,26
10,65
14,10
19,40
19,40
52,44
6,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
8,74
223,10
95,05
5,80
36,85
919,55
2.333,80
52,44
223,10
95,05
5,80
36,85
919,55
2.333,80
1,00
1,00
1,00
12,00
6,00
6,00
1,00
1,00
1,00
6,00
1,00
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
1.616,00
155,20
36,85
17,45
24,25
20,35
84,39
25,20
65,92
20,35
1.647,03
1.616,00
155,20
36,85
209,40
145,50
122,10
84,39
25,20
65,92
122,10
1.647,03
25.796,93
MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO
ESTADO DO PARANÁ
Rua das Camélias, 900 - Centro. CEP 85.345-000
CGC 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1237
TER MO D E RECEBIME NTO DE PR OC ESSO L ICI TAT Ó RI O
Município d e Porto Barreiro - Pa raná
Lic itação M od alid ad e: CONVITE Nº . 02/20 14-PMPB.
Objeto: Re tífica d o moto r d a Balsa d o Por to Santana – Mot o r
Merced ez Benz OM 352, incluind o peça s e mão-d e -obra.
Declaro(amos) q ue recebi(emos) o Edital de Licitação refere nte a C on vite
nº. 02/2 014 –PMPB, devidamen te preenc hido, e, c onc ordo(am os) c om as
condições do Edital.
EM:
/
/
.
RESPONSÁVEL DA EMPRESA
CARIMBO C/ CNPJ DA EMPRESA