UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA
FACULDADE DE DlREITO
CURSO DE GRADUAC;AO EM DlREITO
DISCIPLINA: Politicas Sociais e Direito
CODIGO:
UNIDADE ACADEMICA: FADIR
PERIODO/SERIE: 10° periodo
OBRIGATORIA: ( )
IOPTATIVA: (Xl
CHTOTAL
TEORICA:
30h
CHTOTAL
PAATICA:
Oh
CHTOTAL:
30h
lOBS:
PRE-REQUISITOS: Teoria do Direito, Filosofia
Jurfdica, Sociologia Jurfdica, Psicologia Jurfdica,
Ciencia Politica, Economia Politica, Hist6ria do
Pensamento Jurfdico e Teoria do Estado e
Democracia.
C6-REQUISITOS:
Objetivo Geral:
- Conhecer os principais dilemas politico-administrativos associados as diferentes fases do processo
de formula~ao e implementa~ao das politicas sociais publicas.
Objetivos Especificos:
- Proporcionar ao discente uma visao propedeutica das politicas sociais e 0 Direito preparando-o para
compreender suas teorias construtivas e sua evolu~ao no tempo e no espa~o.
- Analisar a a~ao do Estado e dos movimentos sociais na conforma~ao das politicas sociais publicas.
- Entender como as politicas sociais publicas e seus reflexos juridicos funcionam como instrumento
de combate a exclusao social.
Conceitu~ao
de politicas publicas: principais elementos constitutivos. Paradigmas interpretativos da
politica publica na ciencia politica e na sociologia. Modelos de politicas sociais publicas. Regime
juridico constitucional das politicas sociais publicas.
Estrutura~ao, implementa~ao, limite~"""'6~'l1U
das politicas sociais publicas. A politica social publica como
valorativas. Os movimentos sociais e
0
a~ao
de govemo resultante de
op~oes
exercicio dos direitos de cidadania no processo politico-
administrativo definidor de politicas sociais publicas no Brasil. Politicas sociais publicas e
0
papel
fiscalizador do Congresso Nacional. Instrumentos judiciais de controle das politicas sociais publicas.
Politicas sociais publicas de sustentabilidade: defesa do meio-ambiente,
desenvolvimento rural. Politicas sociais publicas de
prote~ao
seguran~a
da cidadania e
a~oes
alimentar,
afirmativas:
igualdade racial e igualdade de genero. Politica Criminal.
1 Conceitua~ao de politicas publicas: principais elementos constitutivos.
2 Paradigmas interpretativos da politica publica na ciencia politica e na sociologia.
3 Modelos de politicas sociais publicas.
3.1 Liberalismo Economico.
3.2 Neoliberalismo.
3.3. Socialdemocracia.
3.4 SocialismolMarxismo.
4 Regime juridico constitucional das politicas sociais publicas.
5 Estrutura~ao,
implementa~ao,
limites e controle das politicas sociais publicas.
6 A politica social publica como a~ao de govemo resultante de op~oes valorativas.
7 Os movimentos sociais e
0
exercicio dos direitos de cidadania no processo politico-administrativo
definidor de politicas sociais publicas no Brasil.
8 Politicas sociais publicas e 0 papel fiscalizador do Congresso N acional.
9 Instrumentos judiciais de controle das politicas sociais publicas.
10 Politicas sociais publicas de sustentabilidade.
10.1 Defesa do meio-ambiente.
10.2
Seguran~a
alimentar.
10.3 Desenvolvimento rural.
11 Politicas sociais publicas de prote~ao da cidadania e a~oes afirmativas:
11.1 Igualdade racial.
11.2 Igualdade de genero.
12 Politica Criminal.
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ZELEDON Y ZELEDON, Ricardo. Derecho agrario y derechos humanos. Curitiba: Jurua, 2002
- Carimbo e aS$m$lUfiriQ~ ~~(~~naaor do curso
Unidade Academica