ESTRUTURA BRASILEIRA DE
COMÉRCIO EXTERIOR
ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
ÓRGÃOS INTERNACIONAIS
OMC – Organização Mundial do Comércio
(WTO - World Trade Organization)
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01.01.1995 – Genebra (Suíça)
146 países membros
Organização Internacional Global p/ regras de
comércio entre as nações
Preocupação principal: liberdade de comércio e
redução de tarifas e restrições à circulação de
mercadorias.
ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
ÓRGÃOS INTERNACIONAIS
OMC – Organização Mundial do Comércio
(WTO - World Trade Organization)
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FUNÇÕES
Administrar os acordos de comércio
Fórum para os negócios sobre comércio
Tratar disputas comerciais entre os membros
Monitorar as políticas comerciais dos países
membros
Assistência e treinamento aos países em
desenvolvimento
Cooperar com outras organizações internacionais
ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
ÓRGÃOS INTERNACIONAIS
UNCTAD – United Nations Conference on Trade and
Development
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Estabelecida em 1964
Fórum permanente para discussões e
deliberações intergovernamentais
Principal órgão da Assembléia Geral das Nações
Unidas para o comércio, investimento e
desenvolvimento
ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
ÓRGÃOS INTERNACIONAIS
UNCTAD – United Nations Conference on Trade and
Development
OBJETIVOS PRINCIPAIS
Maximizar o comércio, investimentos e
oportunidades de desenvolvimento dos países em
vias de desenvolvimento e assisti-los nos seus
esforços de integrar-se à economia mundial nas
áreas financeira, tecnológica, de investimentos e
desenvolvimento sustentado.
ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
ÓRGÃOS NACIONAIS
( > 300 / Não existe um órgão central)
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
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Política de desenvolvimento da indústria, do
comércio e dos serviços (área internacional)
Política de Comércio Exterior
Regulamentação e execução de programas
relativos à área
Aplicação de mecanismos de defesa comercial
Participação em negociações internacionais
relativos ao comércio exterior
Missões comerciais externas e internas
ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
SECEX - Secretaria de Comércio Exterior
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Formulação de políticas e programas de comércio
exterior
Proposição de medidas (fiscais e cambiais) de
financiamento, recuperação de créditos, seguro,
transportes e fretes, e promoção comercial.
Participar de negociações em acordos ou
convênios internacionais
Realizar estatísticas e controlar a entrada e saída
de mercadorias
ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
SECEX - Departamentos
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DECEX: Departamento de Operações de Comércio
Exterior (administra o Siscomex - Sistema
Integrado de Comércio Exterior)
DEINT: Departamento de Negociações
Internacionais (acordos)
DECOM: Departamento de Defesa Comercial
(acompanhamento de normas e aplicação de
acordos de defesa comercial)
DEPLA: Departamento de Planejamento e
Desenvolvimento do Comércio Exterior (propor e
acompanhar políticas e programas)
ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
CAMEX - Câmara de Comércio Exterior
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Formulação, decisão e coordenação de políticas e
atividades relativas ao comércio exterior de bens
e serviços, incluindo o turismo
Definir diretrizes e procedimentos relativos à
implementação da política de comércio exterior
Coordenar e orientar as ações dos órgãos que
possuem competências na área de comércio
exterior
ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social
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Banco oficial do governo para a área de exportação
Aumento de vendas e redução relativa das
importações
Apoio financeiro e suporte técnico para as
exportações
Estímulo à ação internacional de empresas
brasileiras
Acompanhamento de negociações brasileiras nos
fóruns internacionais
ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
APEX - Agência de Promoção de Exportações e
Investimentos
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Serviço autônomo que cuida da promoção das
exportações brasileiras (Apex-Brasil)
Identificar vocações produtivas regionais
Firmar acordos de cooperação com redes
internacionais
Inserir novas empresas no mercado internacional
Promover encontros de negócios com importadores
Executar/coordenar eventos internacionais (missões
comerciais, feiras, encontros de negócios)
ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
MF - Ministério da Fazenda
Formulação e execução da política econômica
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Moeda, crédito e instituições financeiras
Política, administração, fiscalização e arrecadação
tributária e aduaneira, e fiscalização e controle do
comércio exterior
Dívidas públicas interna e externa
Negociações econômicas e financeiras com
governos
Estudos e pesquisas para acompanhamento da
conjuntura econômica
ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
MF - Ministério da Fazenda
SRF - Secretaria da Receita Federal
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Política, administração, fiscalização, arrecadação tributária e
aduaneira
Fiscalização e controle do comércio exterior
- Controle de entradas e saídas de mercadorias nos locais
alfandegados estabelecidos para isto
- Cobrança dos impostos devidos nessas operações
- Autorizações de nacionalizações e desnacionalizações
ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
MF - Ministério da Fazenda
CBN – Comitê Brasileiro de Nomenclatura
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Realização, atualização e aplicação da nomenclatura
brasileira de mercadorias e discussões internacionais a esse
respeito
(Órgão atualmente não ativo)
ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
MF - Ministério da Fazenda
CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados
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Fixar diretrizes e normas da política de seguros privados
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Fixar características gerais de contratos de seguros
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Estabelecer diretrizes gerais das operações
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Disciplinar a corretagem
ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
MF - Ministério da Fazenda
SUSEP – Superintendência de Seguros Privados
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Fiscalizar a operação das Sociedades Seguradoras
Zelar pela eficiência do Sistema Nacional de Seguros
Privados
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Zelar pela liquidez e solvência das sociedades seguradoras
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Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP
ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
MF - Ministério da Fazenda
IRB – Instituto de Resseguros do Brasil
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Regulamentação das operações de resseguros
BC (Bacen) – Banco Central do Brasil
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Formulação e gestão das políticas monetária e cambial, e
administração do sistema de pagamentos e meio circulante
Controlador da movimentação de moeda estrangeira
ESTRUTURA BRASILEIRA DE COMÉRCIO EXTERIOR
MRE – Ministério das Relações Exteriores
Relações diplomáticas brasileiras com outros países
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Relacionamento com outros países em assuntos de comércio
exterior
Representação diplomática no exterior para descobrir e
apontar oportunidades de comércio
Acompanhamento in loco nos países estrangeiros de seu
desenvolvimento, crises, problemas, produção , emprego,
rejeição, aceitação, etc.
MECANISMOS DE APOIO ÀS
EXPORTAÇÕES
MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas
Instituição técnica de apoio ao desenvolvimento da
atividade empresarial de pequeno porte
Prioridades Estratégicas:
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Ampliar e universalizar o crédito e a capitalização
Promover educação empreendedora e cooperação
Promover acesso à tecnologia e estimular a inovação
Promover acesso a mercados externos
Atuar em ações coletivas, priorizando arranjos produtivos
MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES
PEE – Programa Especial de Exportações
Órgão de articulação e coordenação das ações
voltadas ao incremento das atividades
exportadoras
Áreas de atuação:
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Alimentos e bebidas
Bens de consumo de alta tecnologia
Bens de consumo não duráveis
Bens que utilizam insumos minerais
Agronegócios
Insumos industriais
Material de transporte
Comércio
Comunicação
Pesquisa e serviços profissionais
MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES
Programa Cultura Exportadora
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Promoção de Encontros de Comércio Exterior (Encomex)
Capacitação de profissionais em comércio exterior
Serviço de orientação sobre exportações ao empresariado
de pequeno porte:
- Projeto Redeagentes: interiorização do comércio exterior
(treinamentos)
- Programa Aprendendo a Exportar: Aspectos p´raticos e
operacionais de exportação
(www.aprendendoaexportar.gov.br)
MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES
APEX – Agência de Promoção de Exportações
(Apex-Brasil)
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Execução de políticas de promoção de exportações
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Seminários, workshops
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Adequação de produtos (normas ISO)
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Comércio eletrônico (e-Business)
MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES
Portal do Exportador
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Apoio às exportações
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Crédito, logística e apoios comerciais
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Feiras e eventos, oportunidades de negócios
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Barreiras não-tarifárias
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www.portaldoexportador.gov.br
MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES
BrazilTradeNet
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Facilitar e incrementar as exportações brasileiras
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Informações estratégicas para fechamento de negócios
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Ampliar investimentos de empresas estrangeiras
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Divulgar a imagem do Brasil e a qualidade de seus produtos
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www.braziltradenet.gov.br
MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES
PROGEX – Programa de Apoio Tecnológico à
Exportação
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Auxílio às micro e pequenas empresas quanto ao suporte
tecnológico para avaliação e adequação dos produtos a
mercados mais exigentes
Atua via MDIC, através da FINEP (Financiadora de Estudos e
Projetos)
MECANISMOS DE APOIO ÀS EXPORTAÇÕES
FINANCIAMENTOS À EXPORTAÇÃO
ACC – Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio
ACE – Adiantamento sobre Contratos Entregues
BNDES-exim (financiamentos pré e pós-embarque)
MECANISMOS DE APOIO ÀS
EXPORTAÇÕES