A REVISTA DO PATRIMÔNIO NA GESTÃO DE DR. RODRIGO:
UM ESTUDO DO CONCEITO DE PATRIMÔNIO
PELOS TEXTOS DA REVISTA
Maria da Graça Rodrigues Santos - UTP
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O Decreto-Lei n°25 (IPHAN, 2006), assinado por Getúlio Vargas em 1937, definiu as
diretrizes para a preservação do patrimônio histórico no Brasil e regulamentou o Serviço
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, hoje IPHAN, que foi criado em 13 de
janeiro do mesmo ano, subordinado ao Ministério da Educação e Saúde, dirigido por
Gustavo Capanema. Os anos 1937-1945 foram marcados pela revitalização da estrutura
governamental do Estado Novo, da qual os intelectuais tiveram grande participação,
frente à possibilidade de aumentar sua atuação, mediante à proposta varguista de criar e
proteger as esferas sociais da saúde, da educação, das artes, da administração e do
trabalho. Voltava-se, também, à busca da unidade nacional, e à criação da nova
sociedade brasileira. Nesse contexto, o SPHAN, como outros institutos criados,
objetivava o aprofundamento de idéias nacionalistas e a divulgação da cultura brasileira.
De acordo com Miguel e Correia (2009), através dos intelectuais a identidade nacional
foi lapidada de modo a abrandar diferenças. A gestão do Órgão, a cargo de Rodrigo
Melo Franco de Andrade, marcou a fase heróica do SPHAN, que contou com o apoio
dos principais intelectuais do período, que procuravam “construir” o patrimônio
nacional, com base no conceito de patrimônio adotado e claramente evidenciado no
texto do Decreto-Lei n°25. Este estudo mostra como através da Revista do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, nos quinze primeiros números que correspondem à
gestão de Rodrigo Melo Franco de Andrade, o Dr. Rodrigo - quer seja pela seleção de
artigos, quer pelas idéias contidas em alguns deles - esse conceito de patrimônio foi
sendo trabalhado de modo a privilegiar as obras edificadas do período colonial, ainda
que os planos de Mário de Andrade, no seu projeto encomendado por Rodrigo Mello
Franco de Andrade e que serviu de base para o Decreto-Lei, previssem maior
abrangência nos critérios de escolha daquilo que deveria estar sob a guarda estatal.
Andrade havia arrolado um conjunto de artefatos na sua lista de bens dignos de
salvaguarda no pretendido patrimônio, que incluía música e danças populares, além de
outras expressões do campo da etnologia. Naquele momento, como explica Lemos
(2009), “ainda não eram correntes as noções de “cultura material" ou de “patrimônio
cultural”, idéias até então vagas e destinadas a complicar o equacionamento de um
decreto estadonovista estreante em assunto entre nós mal estudado”. A relação dos
artigos de cada revista e dos seus autores dão também a medida da participação dos
intelectuais no projeto cultural do Estado Novo. O uso do termo patrimônio, adotado
para caracterizar este período, baseia-se na definição de Choay (2001), para quem este
conceito (de patrimônio), diferente de monumento, foi utilizado inicialmente para
referir-se ao conjunto de obras, de caráter institucional, que representavam a nação. O
número um da Revista está estruturado em quatro partes: a primeira com textos de
natureza mais abrangente apresenta artigos de Alfredo E.Taunay, Heloisa Alberto
Torres, Lucio Costa e do Rodrigo Melo Franco de Andrade; a segunda parte é dedicada
ao mobiliário nacional; a terceira a monumentos da arquitetura religiosa, e a quarta
parte, de notas, pequenos textos sobre temas específicos, a exemplo do texto descritivo
sobre o Museu Coronel David Carneiro, em Curityba. No início desse número, Rodrigo
Melo Franco de Andrade, em texto denominado Programa, justifica a ênfase nos
monumentos arquitetônicos apenas como uma primeira etapa das pesquisas que,
segundo afirma, deverão abranger além dos imóveis, o conjunto de bens móveis e
outros de valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico, artístico, natural e paisagístico,
especificados no Decreto. Do número dois em diante, o sumário não apresenta
estruturação mais elaborada e os quatorze textos estão listados sem critério aparente.
Intercalam-se temas voltados a resultados de pesquisas históricas, artísticas e
arquitetônicas, a exceção de um texto resultado de pesquisa etnográfica sobre a pesca
brasileira, no Maranhão, de Raimundo Lopes. No número três da Revista, dos quinze
textos apresentados, temos: cinco deles são dedicados ao tema das pinturas religiosas,
principalmente; três voltados ao mobiliário; dois ao Aleijadinho e o restante sobre casas
e capelas coloniais. No número quatro, ao lado dos estudos sobre monumentos
arquitetônicos, mobilário e desenhos de arquitetura, são apresentadas duas biografias,
um texto sobre os ofícios mecânicos em Vila Rica no século XVIII, além de dois
estudos sobre aglomerados urbanos e um texto mais teórico sobre o valor artístico e o
valor histórico na história da arte, ampliando o leque de interesses sobre preservação,
que caracterizou os números anteriores. No número cinco, continuam os estudos do
patrimônio material, sobressaindo alguns estudos sobre pintura, alfaias, um estudo
teórico sobre barroco, dois estudos sobre textos históricos e um estudo sobre a
“decoração das malocas indígenas”, que aponta para o interesse em expressões da
cultura não erudita, um pouco na linha de Mário de Andrade, que apresentou, no
período, um estudo sobre a diversidade cultural do Brasil. No número seis da Revista,
os textos sobre o patrimônio material continuam predominantes, há um texto sobre
mobiliário, um sobre a prataria seiscentista do Mosteiro de São Bento, uma biografia e
“Um litígio entre Marceneiros e Entalhadores no Rio de Janeiro”. No número sete, mais
uma publicação com mobiliário, patrimônio material, com ênfase em casas, um texto
sobre as pinturas de Franz Post e Albert Ekhout e outro sobre “Os Azulejos do
Convento de São Francisco da Bahia”. No número oito, os artigos concentram-se mais
uma vez no estudo do patrimônio material e dois textos tratam de arte: um sobre os
modelos europeus na pintura colonial e outro sobre temas pastoris na arte tradicional
brasileira. No número nove, dá-se seguimento ao tema principal e acrescentam-se uma
biografia e dois estudos de textos históricos. O número dez é composto de apenas quatro
artigos. Três são estudos aprofundados de bens de natureza material (fontes e chafarizes
do Rio de Janeiro, Palácio das Torres e o Palácio Velho de Belém) e um sobre a
contribuição de Marc Ferrez à fotografia no Brasil. No número onze, último da gestão
de Rodrigo Melo Franco de Andrade, são mais uma vez publicados quatro artigos, todos
de grande densidade. O primeiro é um estudo completo sobre as casas de câmara e
cadeia, que se tornou um clássico no ensino da arquitetura brasileira e foi publicado
posteriormente na Revista de n°26, assim como o texto Arquitetura dos Jesuítas no
Brasil, de Lucio Costa, publicado originalmente no número quatro da revista. O
segundo texto é sobre a procedência da arte de pintura na província da Bahia, com base
em manuscritos da Biblioteca Nacional. O terceiro é um estudo sobre vestígios de
Fortim Colonial no Engenho Novo e o último apresenta um guia histórico dos
municípios do Pará. Os últimos quatro números da Revista, publicados nos anos 1955,
1956, 1959 e 1961, fecham o ciclo das publicações da chamada fase heróica
(FONSECA, 2005) do Serviço do Patrimônio, que esteve sob a direção de Rodrigo
Melo Franco de Andrade. Os temas tratados nesses últimos números dão continuidade à
política iniciada na publicação do primeiro número. Concluindo, observa-se que, à
parte, o privilégio dado aos bens de natureza material, os artigos da revista têm caráter
de fundamentação. Neles estão ou eles próprios são a base da construção do patrimônio
cultural brasileiro. Os temas tratados são preciosos por evidenciar a riqueza do
patrimônio brasileiro, todos tão importantes, naquele momento político do Estado Novo,
como explica Melo Franco de Andrade. “trata-se, por conseguinte, de um vasto
domínio, cujo estudo reclamará longos anos de trabalho, assim como a preparação
cuidadosa numerosos especialistas para empreendê-lo. Esta revista registrará
semestralmente uma pequena parte do que se houver tentado ou conseguido com esse
objetivo. Ela conta com a contribuição dos doutos nas matérias relacionadas com a sua
finalidade e bem assim com o apoio e a simpatia de todos os brasileiros interessados
pelo patrimônio histórico artístico nacional” (Revista do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional, 1937, p. 2). Sob outra perspectiva, a análise desses artigos evidencia
a participação dos intelectuais no projeto getulista. São contribuições de pesquisadores e
historiadores que tiveram grande importância na definição e organização do patrimônio
nacional, incluindo o próprio Rodrigo Melo Franco de Andrade.
REFERÊNCIAS
CHOAY, Françoise. A alegoria do patrimônio. São Paulo: UNESP, 2001.
IPHAN. Coletânea de Leis sobre preservação do Patrimônio. Rio de Janeiro: IPHAN,
2006.
FONSECA, Maria Cecília Londres. O patrimônio em processo: trajetória da política
federal de preservação no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ; MinC – Iphan, 2005.
MIGUEL, Nádya Maria D., CORREIA, Maria Rosa dos Santos. Os intelectuais no
Iphan e no Ibge na era Vargas. Anais doV Encontro de Estudos Multidisciplinares em
Cultura. Salvador: Faculdade de Comunicação/ UFBA. 27 A 29 de maio de 2009.
REVISTA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Rio de
Janeiro: SPHAN, 1937 – 1961. n°1-15.