Ações de Pactuação do Juventude Viva para a Paraíba
O Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra - Juventude Viva é uma iniciativa do
Governo Federal e conta com a participação de 11 ministérios. O Plano direciona ações para as
regiões com os mais altos índices de violência contra jovens negros, com o objetivo de prevenir e
reduzir a vulnerabilidade destes jovens através da expansão das políticas públicas nestes locais. A
iniciativa é implementada em parceria dos governos estaduais e municipais. Nesta primeira fase do
Plano na Paraíba estão previstas as seguintes ações dos seguintes órgãos:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Academias da Saúde – Tem como principal objetivo contribuir para a promoção da saúde da
população a partir da implantação de polos com infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal
qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física, de lazer e modos de vida
saudáveis. Atualmente existem 142 polos em todo o estado da Paraíba, sendo cinco nos municípios
prioritários do Plano no estado.
Programa Saúde na Escola - Contribui para a formação integral dos estudantes por meio de ações
de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos à saúde, visando o enfrentamento das
vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens
da rede pública de ensino.
Publicação sobre juventude negra e promoção de equidade - Fazendo parte da Política Nacional
de Saúde Integral da População Negra, visa compartilhar conceitos que fortalecem e
institucionalizam a necessidade de racializar o debate sobre a mortalidade da juventude brasileira,
trazendo dados, conceitos e experiências exitosas na e para a promoção da saúde da juventude
negra.
Seminários regionais sobre políticas de enfrentamento da violência em populações negras com
enfoque na juventude – Tem como objetivo é a promoção de diálogo entre gestores públicos e
sociedade civil a fim de construir espaços de sensibilização no enfrentamento à violência contra a
juventude negra.
Programa Brasil Quilombola - Parceria com a Fundação Palmares para capacitação da juventude
quilombola quanto ao racismo institucional vivenciado pela população negra no Sistema Único de
Saúde, contribuindo para a formação deste segmento quanto ao direito à equidade em saúde e
apropriação dos dados de vulnerabilidade da juventude negra na Paraíba.
Oficinas para o Enfrentamento à Violência Contra a Juventude Negra no Sistema de Saúde - Seu
objetivo é qualificar os profissionais da Equipe Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde
quanto ao racismo institucional vivenciado pela população negra no Sistema Único de Saúde. Tem
como papel também empoderar a sociedade civil quanto ao direito à equidade em saúde,
ferramentas de participação social e apropriação dos dados de vulnerabilidade da juventude negra
enquanto demanda prioritária de enfrentamento à violência.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Projovem Urbano - O Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação
Comunitária – ProJovem foi concebido para atender a parcela da juventude de 18 a 29 anos que,
apesar de muitas idas e vindas na escola, não concluiu o ensino fundamental e se sente excluída da
vida escolar, profissional e social. Ao integrar ensino fundamental, qualificação profissional e ação
comunitária, o programa busca oferecer oportunidade para que os jovens experimentem novas
formas de interação, se apropriem de novos conhecimentos, reelaborando suas próprias
experiências e sua visão de mundo e, ao mesmo tempo, se reposicionando quanto a sua inserção
social e profissional.
Projovem em Unidades Prisionais - Considerando seu caráter de programa de inclusão baseado
nas noções de oportunidades para todos e direitos universalmente assegurados, o ProJovem
Urbano, nas unidades prisionais e nas unidades socioeducativas de privação de liberdade, manterá
o mesmo projeto pedagógico com as adaptações apresentadas pelo grupo de trabalho formado por
representantes da Coordenação Nacional do ProJovem Urbano, do Ministério da Justiça e da
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Escola Aberta - Incentiva e apóia a abertura, nos finais de semana, de unidades escolares públicas
localizadas em territórios de vulnerabilidade social. A estratégia potencializa a parceira entre escola
e comunidade ao ocupar criativamente o espaço escolar aos sábados e/ou domingos com
atividades educativas, culturais, esportivas, de formação inicial para o trabalho e geração de renda
oferecidas aos estudantes e à população do entorno.
Mais Educação - Constitui-se numa estratégia para induzir a ampliação da jornada escolar e a
organização curricular na perspectiva da Educação Integral. As escolas das redes públicas de ensino
estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto
educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento
pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes;
cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias dentre outros.
Educação Inclusiva - O programa promove a formação continuada de gestores e educadores das
redes estaduais e municipais de ensino para que sejam capazes de oferecer educação especial na
perspectiva da educação inclusiva. O objetivo é que as redes atendam com qualidade e incluam nas
classes comuns do ensino regular os alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE (SNJ)
Campanha Juventude Viva – Tem como objetivo sensibilizar a sociedade e aumentar a percepção
sobre o problema da violência contra a juventude, especialmente a negra, enfrentando a
banalização do tema. A campanha será veiculada nos seis municípios.
Estação Juventude - Pretende ampliar o acesso de jovens de 15 a 29 anos, sobretudo aqueles que
vivem em áreas de vulnerabilidades sociais, às políticas públicas que asseguram seus direitos e
ampliem a sua inclusão e participação social. A intenção é oferecer tecnologias sociais para o
desenvolvimento de Políticas para Juventude, por meio de ações que instauram conexões sociais e
geram novos serviços, via iniciativas de grupos juvenis de produção cultural, inclusão digital e
esporte. A estação deverá rodar os seis municípios.
Edital de fortalecimento institucional - Visa fortalecer os organismos de juventude municipais,
para aquisição de equipamentos e estruturação.
Projeto Articulação Nacional Juventude Viva - Parceria entre Fiocruz e SNJ que cria uma rede de
articuladores territoriais, que apoiam a mobilização para a implementação do Plano Juventude Viva
nos municípios prioritários de sua expansão.
MINISTÉRIO DA CULTURA
Agentes culturais negros - NUFAC – Tem entre seus objetivos trabalhar a formação de agentes
culturais, aptos a atuar como promotores da cultura afro brasileira no mercado de trabalho e em
suas comunidades além de prepara-los para acessar as diferentes fases da cadeia produtiva da
cultura, visando uma formação continuada. Pretende também inserir os jovens em atividades de
incubação em espaços culturais, como centros e pontos de cultura, teatros, bibliotecas, eventos e
solenidades, entre outros.
CEUs das Artes – Tem o objetivo de integrar num mesmo espaço físico programas e ações culturais,
práticas esportivas e de lazer. O CEUs das Artes atua também na formação e qualificação para o
mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão
digital, de modo a promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades
brasileiras.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Mulheres da Paz e Protejo – Tem como objetivo capacitar mulheres atuantes na comunidade para
que se constituam, institucionalmente, como mediadoras sociais a fim de fortalecer as práticas
políticas e socioculturais desenvolvidas pelas e para as mesmas, a partir do empoderamento
feminino, além de construir e fortalecer redes de prevenção da violência doméstica e
enfrentamento às violências que compõem a realidade local e que envolvam jovens e mulheres.
Pacto pela Vida da Juventude Negra no Sistema de Justiça – Articulação entre Governo Federal e
Estadual com Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB para priorização do
debate sobre a violência contra a juventude negra, acesso à justiça para os jovens e discriminação
racial.
Projeto de prevenção à violência - Juventude Viva - Projeto de prevenção à violência, envolvendo
grupos focais, rodas de conversa e seminários de sensibilização e mobilização para a desconstrução
da cultura da violência.
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Oficina de Identificação e Abordagem ao Racismo Institucional e ao Preconceito Geracional –
Voltadas a gestores e servidores públicos do governo da Paraíba e das prefeituras dos municípios
paraibanos componentes do Plano, tem como objetivo oferecer subsídios para identificação e
abordagem do racismo institucional, elaboração de estratégias conjuntas para o seu combate no
ambiente de trabalho, inclusão da perspectiva da igualdade racial e da promoção dos direitos da
juventude negra nas ações programáticas das instituições.
Chamada pública para Campanha Juventude Viva para comunicadores comunitários e
alternativos – Seleção de propostas de instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como
objetivo ações de comunicação comunitária voltadas ao enfrentamento à violência contra
juventude nos territórios abrangidos pelo Plano Juventude Viva, mediante a produção de obras, nas
modalidades: mídia impressa, audiovisual e/ou radiodifusão, e internet, destinadas à disseminação
de informações relacionadas ao enfrentamento da violência contra à juventude negra.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Centros Multifuncionais de Economia Solidária para a Juventude - Programa Desenvolvimento
Regional Territorial Sustentável e Centros de Economia Solidária - Centros de Economia Solidária
que funcionam por meio de ações integradas, a partir de quatro eixos: 1) Organização
sóciocomunitária; 2) Formação, Assessoramento Técnico e Incubação; 3) Comercialização Solidária
(feiras, lojas etc) e 4) Finanças Solidárias, Bancos comunitários, Fundos Rotativos e Cooperativismo
de crédito, com objetivo de desenvolver 80 empreendimentos de jovens do campo da economia
solidária.
MINISTÉRIO DO ESPORTE
PELC – Projeto Esporte e Lazer da Cidade - Tem a finalidade de atender às necessidades de esporte
recreativo e de lazer da população, por meio da prática de atividades físicas, culturais e de lazer
ligadas ao esporte. Funciona por meio de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer, de Centros de
Desenvolvimento de Esporte Recreativo e de Lazer junto às Instituições de Ensino Superior e pela
implantação e modernização de infra-estrutura para Esporte Recreativo e Lazer, que prevê a
construção e reforma de equipamentos.
PST na Escola - Parceria entre os Ministérios do Esporte e Educação caracterizada pela ação
integrada de suas políticas de modo a estabelecer as condições mínimas necessárias para viabilizar
a oferta do esporte na escola, por meio da inserção do Programa Segundo Tempo nas escolas
participantes do Programa Mais Educação. Ao aderir ao Programa, a escola recebe kit de material
esportivo, capacitação, monitor e acompanhamento do desenvolvimento das atividades.
Programa Segundo Tempo – Navegar - Destinado a democratizar o acesso à prática e à cultura do
esporte náutico, de forma a promover o desenvolvimento integral de adolescentes e jovens,
prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social. O programa tem como estratégia a
implantação de núcleos, por meio do estabelecimento de alianças e parcerias institucionais com
entidade públicas que disponham de condições técnicas para executá-lo. O projeto encontra-se em
fase de reestruturação.
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Pactuação para implementação da Resolução CDDPH sobre “Autos de Resistência” - Pactuação
com o Estado da Paraíba para implementação da Resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana nº08, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a abolição de designações
genéricas, como “autos de resistência” e “resistência seguida de morte”, em registros policiais,
boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias de crime.
Ações nos Centros de Referência em Direitos Humanos - Os Centros de Referência em Direitos
Humanos constituem além de um local de atenção a vítimas da violência contra a juventude negra
e a seus familiares, um espaço de articulação local de ações voltadas a essa população. Nesse
contexto, abrigarão atividades promovidas pela Articulação Juventude Viva.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME
Reordenamento do Serviço de Convivência – O programa visa equalizar a oferta do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV para as faixas etárias de 0 a 17 anos e acima de 60
anos, unificar a lógica de cofinanciamento e estimular a inserção do público identificado nas
situações prioritárias, conforme pactuado na Comissão Inter gestores Tripartite – CIT e deliberado
pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
Acessuas Trabalho/BPC Trabalho – O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do
Trabalho tem por finalidade promover o acesso dos usuários da Assistência Social ao mundo do
trabalho. A iniciativa se consolida em um conjunto de ações de articulação de políticas públicas de
trabalho, emprego e renda e de mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de
vulnerabilidade e/ou risco social, para acesso a oportunidades a políticas afetas ao trabalho e
emprego. O Programa é implementado em parceria com as Secretarias de Assistência Social dos
municípios e se responsabilizam pela mobilização, encaminhamento e acompanhamento dos
usuários em situação de vulnerabilidade ou risco social, para ações de inclusão produtiva.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI - O Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (Peti) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior
a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14
anos. O programa compreende transferência de renda – prioritariamente por meio do Programa
Bolsa Família –, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais, atuando de forma
articulada com estados e municípios e com a participação da sociedade civil.
Serviço Especializado para População de Rua - Centro POP - Constitui-se uma unidade de
referência da PSE de Média Complexidade, de natureza pública e estatal. Diferentemente do
CREAS, que atua com diversos públicos e oferta, obrigatoriamente, o PAEFI, o Centro POP volta-se,
especificamente, para o atendimento especializado à população em situação de rua, devendo
ofertar, obrigatoriamente, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Serviço Especializado em Abordagem Social - Serviço ofertado de forma continuada e programada,
com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique nos
territórios a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação
de rua, dentre outras. Nessa direção, o serviço oferta atendimento a crianças, adolescentes, jovens,
adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou
sobrevivência.
Serviço de Acolhimento População de Rua - O Serviço de Acolhimento Institucional (Abrigo
Institucional e Casa de Passagem) e o Serviço de Acolhimento em República (Repúblicas) são
serviços que integram a Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS. A especificidade
desses serviços está na oferta de atendimento integral que garanta condições de estadia, convívio e
endereço de referência, para acolher com privacidade pessoas em situação de rua e desabrigo por
abandono, migração, ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de
autossustento.