Ministério da Fazenda/Secretaria Executiva
Programa Nacional de Apoio
à Gestão Administrativa e Fiscal
dos Municípios Brasileiros
Relatório
VI Encontro de Coordenação
07 a 10 de novembro de 2006
Brasília - DF
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Sala 419, CEP: 70048-900, Brasília - DF - www.fazenda.gov.br/ucp/
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SUMÁRIO
1. Apresentação
2. Agradecimentos
3. A Execução do Programa
4. Palestras, Debates e Idéias
5. Melhores práticas
6. Conclusões
Anexos
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APRESENTAÇÃO
Do Encontro e seus objetivos
O VI Encontro Nacional de Coordenação do Programa Nacional de Apoio à
Gestão Fiscal e Administrativa dos Municípios Brasileiros (PNAFM) reuniu, na Escola
de Administração Fazendária, em Brasília, representantes de municípios de todas as
regiões brasileiras. O Encontro aconteceu no período de 7 a 10 de novembro de 2006 e
contou com a participação de cerca de 150 pessoas (a relação de inscritos pode ser
acessada no Anexo deste relatório), entre Prefeitos, Procuradores, Secretários das áreas
fiscal, financeira e de planejamento, demais membros das Unidades de Execução
Municipal e servidores que atuam diretamente na execução financeira e técnica do
projeto, além de entidades parceiras e colaboradoras do PNAFM.
Na ocasião, os integrantes do Programa puderam refletir sobre problemas
comuns à administração pública, nas três esferas de governo, e trocar experiências em
relação às iniciativas voltadas para o fortalecimento institucional do Estado brasileiro,
com foco nas áreas fiscal e administrativa dos municípios.
Durante os quatro dias do evento, foi avaliado o andamento da implantação dos
projetos no conjunto dos 63 municípios então participantes do PNAFM. Além disso, o
Encontro permitiu ainda identificar oportunidades para aperfeiçoamento em sua
implementação, disseminar as principais soluções técnicas e as melhores práticas de
gestão adotadas, mobilizar as equipes das Unidades de Execução Municipal e coordenar
as ações adotadas nos diferentes municípios.
A Unidade de Coordenação de Programas da Secretaria Executiva do Ministério
da Fazenda (UCP) apresentou também os avanços e os resultados alcançados em
relação aos aperfeiçoamentos do Programa sugeridos no V Encontro, realizado na
cidade de Santa Luzia, em Minas Gerais, em setembro de 2005.
Graças aos trabalhos realizados durante o evento foi possível estabelecer uma
agenda de ações efetivas para os meses subseqüentes. Para tanto, o último dia do
encontro foi dedicado à elaboração de uma síntese dos debates realizados e à construção
de uma agenda para a continuidade do aperfeiçoamento do PNAFM. Essa iniciativa
resultou na formação de quatro grupos de trabalho que passaram a ditar uma nova
dinâmica dos trabalhos no âmbito do PNAFM.
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AGRADECIMENTOS
Parcerias que fazem o PNAFM acontecer
A dedicação e o compromisso demonstrados pelos representantes dos
municípios durante a realização do VI Encontro Nacional de Coordenação do PNAFM
foram marcantes. A Unidade de Coordenação de Programas do Ministério da Fazenda
(UCP) agradece o empenho demonstrado pelos municípios, que ficou evidente nas
soluções apontadas, no intercâmbio de experiências e nos resultados dos trabalhos
desenvolvidos durante o evento. Neste sentido é que agradecemos aos prefeitos, cuja
decisão política e patrocínio são fundamentais para o sucesso do PNAFM. E também às
unidades de execução municipal, que são o cerne da execução do Programa.
A UCP também agradece à Caixa Econômica Federal, co-executora do
Programa que, por intermédio de sua ampla capilaridade no território nacional, propicia
os meios para apoiar a elaboração e execução dos projetos de fortalecimento dos
municípios brasileiros, da movimentação dos recursos financeiros relativos aos
contratos de sub-empréstimo. A homenagem também alcança outro parceiro
fundamental, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que contribui com
sua experiência na formulação e implementação de programas de desenvolvimento
institucional em todo o mundo e, também, com o financiamento para o PNAFM.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que vem
prestando sua contribuição, sobretudo na condução dos processos de compras
governamentais, também é reconhecido aqui como uma parceria importante. Do mesmo
modo, os agradecimentos vão para a Escola de Administração Fazendária (ESAF), que
tem apoiado diversas iniciativas para a implementação do Programa, como a execução
de atividades de capacitação e a realização de eventos como o VI Encontro.
A UCP agradece ainda a todos que de alguma forma contribuíram para a
realização do evento e para o cumprimento de seus objetivos
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A EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Iniciativas e ações para uma agenda de trabalho
O VI Encontro de Coordenação do PNAFM foi marcado pelo intercâmbio das
melhores práticas e de iniciativas que podem fazer a diferença no processo de
modernização da gestão das prefeituras. Antes de chegarem a uma agenda de trabalhos,
os integrantes discutiram, com as entidades gestoras e parceiros do PNAFM, a execução
do programa e os caminhos que os municípios deveriam priorizar a partir daquele
encontro.
Já na solenidade de abertura do VI Encontro de Coordenação do PNAFM,
Almério Cançado de Amorim, coordenador-geral do Programa, resumiu os principais
processos em andamento no âmbito do PNAFM. O programa, explicou, prevê o apoio
do Governo Federal aos municípios brasileiros, mediante a aplicação de recursos no
montante de 1,1 bilhão de dólares. A esse valor deve ser acrescida a contrapartida local,
de igual montante, totalizando-se uma aplicação de 2,2 bilhões de dólares. O Ministério
da Fazenda está implementando a primeira etapa do PNAFM, de 600 milhões de
dólares, dos quais 300 milhões serão financiados com recurso do Banco Interamericano
de Desenvolvimento. Para se ter um grau de comparação e se entender a dimensão do
PNAFM, basta lembrar que programa semelhante destinado aos estados, o PNAFE,
aplicou em 10 anos 1 bilhão de dólares, dos quais cerca de 440 milhões foram
originários de financiamento do BID e cerca de 560 milhões de contrapartida nacional.
Até a ocasião do VI Encontro, 435 municípios haviam formalizado junto à
Caixa Econômica Federal sua adesão ao Programa. Dentre estes municípios, 63 já
haviam firmado seus contratos de sub-empréstimo, perfazendo o montante de US$
110,7 milhões comprometidos. Outros 85 municípios já se encontravam com contratos
aprovados, em análise ou em elaboração. Com isso, o número de projetos em
andamento já alcançava cerca de 250 milhões de dólares, abrangendo 148 municípios
brasileiros.
Considerados esses números, a expectativa da Unidade de Coordenação de
Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (UCP) é de que o
montante de 300 milhões de dólares, correspondente à primeira etapa do programa
PNAFM, seja subcontratado pelos municípios, junto à Caixa Econômica Federal, até o
final de 2007. Terminada a primeira etapa, a UCP dará início aos trabalhos com vistas à
implementação da etapa seguinte, com os olhos voltados não no atingimento de uma
meta numérica, que não é o objetivo do PNAFM, mas no fortalecimento da gestão
administrativa e fiscal dos municípios brasileiros.
Encontra-se em curso uma série de iniciativas no sentido do cumprimento das
disposições da Emenda Constitucional no 42, no que diz respeito à integração entre os
fiscos das três esferas do governo: União, estados e municípios. Com vistas ao
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cumprimento desta determinação legal, vem sendo desenvolvido, no âmbito do
Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, o projeto de implantação do
Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Prevê-se a implantação gradual, nas
três esferas de governo, das seguintes soluções:
Cadastro Sincronizado;
Nota fiscal eletrônica;
Escrituração Fiscal digital e Escrituração Contábil Digital, duas iniciativas do
projeto SPED.
Essas iniciativas vão trazer melhorias relevantes para a gestão tributária em todo
o país, constituindo assim um conjunto de medidas inteiramente compatível com os
objetivos do Programa PNAFM. Com isso, abrem-se novos desafios mas também uma
oportunidade para alavancar os projetos do PNAFM, incorporando-se nos mesmos a
implantação dos avanços recomendados no âmbito do Confaz.
A integração entre os fiscos das três esferas de governo é um desejo que o povo
brasileiro vem manifestando desde a edição da Constituição de 1988. Dessa forma, o
Ministério da Fazenda iniciou os estudos, com apoio do Confaz, no sentido de
identificar mecanismos para que os municípios participantes do PNAFM implementem
as soluções voltadas à integração dos fiscos.
Na ocasião da abertura do Encontro, a representante do BID, Maria de Fátima
Cartaxo, lembrou da importância do PNAFM como instrumento de justiça social e
ressaltou que, assim como ocorreu com programa semelhante voltado para os estados,
esse programa vai dar um salto de qualidade na gestão das finanças municipais. E o
resultado esperado, destacou, será a melhoria das condições de vida de quem mora nos
municípios. Destacou ainda que o Brasil é um dos raros países que utiliza recursos
disponibilizados pelo BID para o fortalecimento da gestão pública, inclusive para
Estados e Municípios.
Reconhecendo o empenho dos entes públicos brasileiros, o BID anunciou que
vai discutir maneiras de reduzir a burocracia e flexibilizar as etapas dos projetos,
especialmente nos casos em que a prefeitura já mantém sistemas de controle
comprovadamente eficientes.
A representante do BID chamou atenção para as novas tendências da gestão
municipal, salientando que as novas práticas de gestão estão vindo principalmente dos
municípios. A sociedade está mais exigente, o que resulta em uma nova ética pública
nos modelos de gestão municipal. A responsabilidade fiscal, justiça social e
planejamento das políticas públicas são alguns dos ingredientes desse novo cenário. E o
PNAFM é um Programa capaz de incorporar avanços significativos na produção de
conhecimentos para qualificar os gastos públicos, com transparência e controle social,
reduzindo as disparidades institucionais.
O coordenador geral adjunto da UCP ressaltou que o Governo Federal,
preocupado em fortalecer o PNAFM, vem adotando políticas articulados em diferentes
ministérios de apoio à gestão municipal. Destaca-se a iniciativa do Comitê de
Articulação Federativa da Casa Civil - órgão da Presidência da República - para
reavaliar os programas federais e apontar soluções que beneficiem diretamente os
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municípios. Além disso, encontram-se em execução plano de trabalho conjunto entre a
UCP e a Caixa, bem como o Prodev, também com recursos BID e coordenado pelo
Ministério do Planejamento, iniciativas voltadas a superar entraves e acelerar a
execução de programas como o PNAFM.
A UCP também informou aos representantes das prefeituras que vai solicitar a
prorrogação, para 2012, do prazo de desembolso dos recursos, estabelecido no Acordo
de Empréstimo junto ao BID, de modo a compatibilizar a duração do programa ao
tempo estimado de cinco anos na sua execução. Após esse ajuste as prefeituras poderão
solicitar a revisão de seus contratos, visando ajustar os prazos hoje estabelecidos,
àqueles que forem efetivamente necessário para a execução dos respectivos projetos.
Durante o evento, o BID estimulou as prefeituras a utilizar o sistema de leilão
eletrônico, Comprasnet, uma vez que o Banco confirmaria sua não objeção à utilização
desse sistema por prazo indeterminado. Segundo informou o secretário de Logística e
Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, esse
sistema está disponível gratuitamente para os prefeitos, o que já levou a UCP a
programar com os participantes do PNAFM atividades de capacitação das prefeituras
para utilização do Comprasnet.
O Ministério do Planejamento informou ainda que, como forma de apoiar a
modernização da gestão municipal, o IBGE pretende comprar e colocar à disposição das
prefeituras imagens de todo o território nacional, que serão disponibilizadas por meio do
Sistema de Informações Geográficas do Brasil (SIG-Brasil). Também foi divulgado que
o governo pretende criar um plano nacional de banda-larga, de modo a levar internet
veloz para grande parte dos municípios, iniciativa que poderá integrar-se às ações do
PNAFM.
Ao longo do encontro foram apresentadas diversas sugestões dos representantes
dos municípios para a melhoria do PNAFM. Destacaram-se aquelas voltadas para o
fortalecimento institucional do Programa, como a criação de fóruns temáticos, a
disseminação de melhores práticas no âmbito do PNAFM e de cartilhas explicativas
com respostas para dúvidas mais freqüentes. No quesito relativo à tecnologia da
informação, foi sugerida a criação de um grupo executivo sobre sistemas de
informações, a criação de um fórum virtual, a capacitação em TI e gestão de projetos e o
desenvolvimento cooperado de sistemas.
Os trabalhos desenvolvidos compreenderam palestras e debates que abordaram
os seguintes temas:
1. Principais ações de modernização da administração municipal.
2. Legislação Nacional e Normas Internacionais – Entendimento e Aplicações.
3. Geoprocessamento e Cadastro (Cadastro e Justiça Social)
4. Tecnologia da Informação
5. Plano de Capacitação Municipal
6. Sistemas Integrados de Gestão
Os representantes dos municípios sugeriram ainda iniciativas para as políticas de
capacitação, dentre elas, o compartilhamento de cursos à distância, a contratação de
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consultorias para elaborar termos de referência para contratação de capacitação em
conjunto com as prefeituras e uma agenda específica na capacitação para o PNAFM.
A seguir um resumo dos principais pontos fortes e pontos fracos do PNAFM,
as oportunidades que se apresentam a partir do contexto atual e as possíveis ameaças
ao Programa, levantados pelos facilitadores a partir de questionários preenchidos pelos
participantes e de registros em atas das reuniões ocorridas durante o encontro, assim
como a síntese dos trabalhos desenvolvidos.
Quadro 1 – Pontos Fortes e Pontos Fracos do PNAFM
PONTOS FORTES
♦
♦
CGU
♦
♦
CAIXA
♦
♦
UCP
♦
Bom relacionamento com os
auditores;
Tempestividade no atendimento
aos questionamentos;
Orientações e recomendações
valiosas.
Postura positiva da CAIXA,
demonstrando entrosamento,
parceria, boa vontade nas
orientações, facilitando os
processos e mantendo um bom
relacionamento com as UEMs.
Boa administração e empenho
com o projeto;
Bom relacionamento, atuação e
apoio às UEMs;
Promoção de eventos que
permitem a integração dos
municípios, o compartilhamento
das melhores práticas e a
busca de soluções para as
dificuldades encontradas.
Aspectos Políticos
♦
♦
Em alguns municípios: o bom
relacionamento das UEMs com
Prefeitos e Secretários
municipais e o apoio recebido
nas tomadas de decisão;
Envolvimento atual da alta
gestão.
Gestão
Outros
♦
♦
Reuniões internas das UEMs,
para melhor entendimento;
Sintonia da equipe.
♦
♦
♦
♦
♦
♦
♦
♦
♦
♦
♦
PONTOS FRACOS
Desconhecimento do projeto, das normas e de
alguns procedimentos do PNAFM;
Processos dificultados com muitos apontamentos
repetitivos;
Auditores pouco capacitados para o PNAFM;
Recomendações equivocadas e sem que sejam
apontadas as justificativas;
Relação desgastante;
Posições divergentes da UCP.
Ausência do retorno necessário (esperado pela
UEM);
Trâmites burocráticos de desembolso;
Poucas pessoas com conhecimento do Programa;
Equipe de técnicos pequena;
Morosidade nas respostas e nos relatórios, muitas
vezes enviados fora de prazo.
Aspectos Políticos
♦
♦
Dimensão política;
Prefeitos: Falta de compromisso, de envolvimento,
de conscientização; de continuidade dos projetos
iniciados em gestões anteriores;
Recursos Humanos
♦
♦
♦
♦
♦
♦
Falta de capacitação/qualificação;
Equipe reduzida;
Motivação/conscientização da equipe;
Inexperiência;
Desconhecimento da legislação e das normas do
programa;
Orientações e procedimentos do Programa.
Tecnologia da Informação
♦
♦
Falta de uma equipe de informática treinada e
capacitada para desenvolver projetos (sistema);
Falta de equipamentos.
SIAPENET
♦ Dificuldades na contratação do Comprasnet.
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Quadro 2 Ameaças: Preocupações observadas
AMEAÇAS – Preocupações observadas
Normas e
Procedimentos
GESTÃO: Prefeito
e Secretarias
municipais:
Recursos
Humanos
Outros Recursos
Sistemas de
Informação
♦
Excesso normativo, de instrumentos burocráticos de controle e de exigências;
♦
Rigidez e complexidade das normas ditadas pelo BID;
♦
Falta de integração entre os diversos órgãos gestores no que diz respeito ao
entendimento das normas (interpretações diferentes entre UCP, TCU, CGU, TCE e
procuradorias municipais);
♦
O desconhecimento do programa por parte dos prefeitos e administrações municipais;
♦
Interferência política na administração dos recursos do Programa;
♦
Postura reativa dos gestores identificada pela falta de comprometimento, de interesse,
de vontade política, de apoio, de motivação, pela resistência manifesta a mudanças,
pelo pouco envolvimento e participação efetiva;
♦
Despreparo técnico dos secretários;
♦
Definição política divergente do recomendado;
♦
Integração dos secretários
♦
Falta de pessoal (especialmente empregados de carreira);
♦
Falta de qualificação técnica da equipe;
♦
Equipes pouco coesas, desmotivadas e pouco comprometidas com o Programa;
♦
Resistência a mudanças;
♦
Pouca valorização dos servidores por parte da organização.
♦
Altos encargos gerados pelos empréstimos, dificultando a contratação pelos municípios
de pequeno porte;
♦
O Programa não contempla o pagamento de determinadas despesas que devem ser
arcadas com recursos próprios, muitas vezes inexistentes (municípios de pequeno
porte).
♦
Recursos insuficientes;
♦
Custo elevado;
♦
Falta de estrutura física.
♦
Necessidade de reestruturação e modernização de procedimentos administrativos;
♦
Resistência a mudanças no que se refere à inovação tecnológica;
♦
Desenvolvimento, aquisição e manutenção de tecnologia;
♦
Falta de investimento na tecnologia da informação
♦
Observa-se a necessidade de um acompanhamento mais próximo e pontual por parte
da UCP, BID e CAIXA – a falta deste tipo de acompanhamento, em especial no início
da implementação do Programa no município, pode comprometer tal implementação.
(acompanhamento técnico, administrativo – procedimentos de execução, aplicação dos
recursos)
♦
Planejamento e Controle: ausência de planejamento estratégico; metas e indicadores
altos e ineficientes para o primeiro momento do Programa, inexistência de sistema de
controle do Programa.
UCP
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Quadro 3 – Oportunidades: Sugestões de ações levantadas no decorrer do Encontro
Responsabilidade
Oportunidades (Sugestões levantadas no Encontro)
Articulação Política
♦ Buscar maior empenho (envolvimento) dos prefeitos
♦ Promover a aproximação das UEMs com as prefeituras;
♦ Promover a divulgação dos benefícios dos diversos Projetos que compõem o PNAFM
– “Venda do Programa”.
Integração
♦ Promover ações que facilitem o relacionamento entre os municípios e os órgãos de
controle;
♦ Promover o intercâmbio entre as UEMs;
♦ Promover a integração das diversas áreas e criação da cultura;
♦ Criar fórum virtual de discussão UCP;
♦ Criar cultura de acesso à internet como portal de informações pertinentes para os
moderadores e gestores trocarem mais experiências;
♦ Divulgar as melhores práticas e pesquisas sobre as metodologias mais bem
sucedidas;
♦ Promover seminários, reuniões e videoconferências periódicas entre os municípios,
para discussão de assuntos diversos.
Revisão do Programa (PNAFM)
♦
UCP
♦
♦
♦
♦
Melhorar a performance do Programa, dando-lhe maior flexibilidade nos critérios e
facilidade operacional;
Elaborar roteiro com orientações gerais dos projetos desenvolvidos pelas UEMs –
Boas práticas;
Fornecer subsídios para melhor estruturação das UEMs;
Buscar a revisão das normas de Licitações internacionais – (prazo e limites poderiam
ser maiores para o uso da legislação nacional);
Promover a consolidação de documentação do PNAFM, para consulta das
Procuradorias Municipais e melhor implementação da legislação que norteia as
ações do programa.
Tecnologia da Informação
♦
♦
Promover o desenvolvimento cooperado de sistemas pelas UEMs;
Fornecer subsídios para integração entre novos sistemas e sistemas existentes Inventários dos sistemas de informações.
Capacitação
♦
♦
♦
♦
♦
CGU
♦
♦
♦
♦
Capacitar as equipes técnicas das UEM;
Orientar os municípios no desenvolvimento de Plano de Capacitação de servidores
para o melhor atendimento às demandas do PNAFM
Promover a consolidação de solicitações diversas de capacitação visando otimizar o
emprego dos recursos;
Promover o desenvolvimento de sistemática de educação à distância;
Estabelecer parcerias entre universidades e instituições de ensino superior.
Maior receptividade da CGU nas consultas e orientações;
Melhor conhecimento do PNAFM pelos técnicos da CGU;
Participar dos treinamentos juntamente com as UEMs.
Melhor análise da Caixa com relação aos critérios exigidos pelo BID para os contratos
a serem considerados como contrapartida do município.
CAIXA
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PALESTRAS, DEBATES E IDÉIAS
Soluções para execução do PNAFM
Um dos principais resultados obtidos com a modernização da gestão
administrativa e fiscal das prefeituras é a maior justiça social, na medida em que os
gestores públicos não só podem aplicar melhor os recursos disponibilizados pela
população, como também podem arrecadar os impostos e taxas de maneira mais
equilibrada.
Esse é um dos aspectos que ficou evidenciado na palestra de Carlos Etor
Averbeck, gerente da Caixa Econômica Federal em Florianópolis (SC). Tendo por base
uma dissertação de mestrado, a palestra avaliou a importância do cadastro como um
instrumento que pode ser utilizado para tirar proveito e melhorar a arrecadação dos
municípios, que é pequena. Cadastros mal elaborados resultam em perda de arrecadação
e acabam por onerar a parcela dos contribuintes mais responsáveis. Portanto, são
condenáveis os cadastros que possuem muitas informações desnecessárias gerando
prejuízos diretos aos municípios e aos cidadãos. Ficou evidenciado que a falta de
informatização dos cadastros gera burocratização e pouca agilidade nos processos, o
que leva à necessidade de se manter cadastros atualizados, integrados e ágeis.
No primeiro dia do VI Encontro os palestrantes abordaram temas ligados às
informações legais acerca das licitações no âmbito do PNAFM. Mário Audifax Ribeiro,
do Tribunal de Contas da União, explicou aos prefeitos como fazer a compra de bens e
serviços com os recursos do Programa, já que ela está submetida tanto a lei nacional de
licitações quanto às normas do BID.
Entre os princípios que devem nortear as políticas básicas do BID para o
processo de compras e licitações, está o princípio da publicidade, em que se deve dar
acesso a todos os licitantes às informações necessárias. Outro é o da igualdade ou
isonomia, de modo a evitar todo tipo de preferência que favoreça um licitante ou de
discriminação que prejudique o licitante. Além desses, o Banco também trabalha com o
princípio da concorrência, ou seja, os documentos editalícios devem assegurar maior
participação de licitantes, porque, para o BID, quanto mais licitantes os órgãos públicos
chamarem para a licitação, melhores serão as condições oferecidas pelo mercado.
Portanto, nas licitações, dentro da melhor oferta, da oferta mais vantajosa, os
documentos têm que resguardar o princípio do devido processo, segundo o qual deve-se
permitir a controvérsia, a realização de impugnações pelos licitantes e a apresentação de
defesas. Foi apontada ainda a necessidade de se observar os critérios de economicidade
(gastar-se o mínimo possível) e de eficiência (fazer o máximo com o menos possível).
Ficou evidenciado que não há conflitos entre as normas e procedimentos do BID
e a legislação brasileira. Ocorre que, em diversos casos, às vezes o gestor, por um
descuido, termina fazendo uma interpretação equivocada das normas e procedimentos e
coloca no edital uma condição e alega que a norma do BID exige. Uma análise mais
detalhada acaba revelando que não há a imposição daquela norma.
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A capacitação dos servidores públicos municipais no processo de melhoria da
gestão administrativa e fiscal das prefeituras foi umas das questões discutidas durante o
segundo dia do VI Encontro de Coordenação do PNAFM. A consultora Silvia Brum
chamou a atenção dos representantes das prefeituras para os cuidados na hora de adotar
programas de treinamento e formação dos funcionários.
A administração municipal precisa atuar, na área de capacitação, de acordo com
um planejamento estratégico da organização e entender que a formação dos servidores
precisa ser contínua e o treinamento intensivo, a fim de prepará-los para enfrentar as
mudanças, por meio da aprendizagem de novos trabalhos. Esse processo deve contar
com a participação e o envolvimento dos empregados na definição das políticas. Deve
ainda estar pautado na transparência e clareza quanto às ações adotadas a longo prazo e
seu impacto sobre o trabalhador, já que a capacitação deve resultar em melhoria da
qualidade do atendimento como também refletir-se nos salários.
A palestrante defendeu a implantação de sistema de gestão de desempenho nas
prefeituras, de modo a permitir a seleção dos servidores com base na competência
relacionada ao trabalho. Com mecanismos dessa natureza é possível adotar critério de
remuneração para os funcionários de acordo tanto com o rendimento global da
organização e com o trabalho individual e em grupo. Foi explicado que um plano de
capacitação é uma ferramenta de gestão de pessoas que tem por objetivo planificar o
atendimento das carências de capacitação dos colaboradores organizacionais, para que
sejam obtidas as competências necessárias à realização da missão, da visão e das
estratégias institucionais.
Destacou-se o fato de o Governo Lula ter instituído a construção de uma política
de gestão de pessoas para o Governo Federal com o objetivo da melhoria da gestão
pública. Essa iniciativa foi adotada em 2005 no XII Fórum do Planalto sobre "Política
Nacional de Gestão de Pessoas no Governo Lula: uma construção negociada e
inovadora". A idéia é que estas políticas devem ser tratadas dentro de um projeto amplo
baseado em diagnóstico realizado a partir de pesquisas e indicadores regulares e
confiáveis e na participação direta dos dirigentes de RH, servidores e entidades que
representam a população usuária do serviço público.
O ideal é que as prefeituras caminhem nesta direção, pois elas trazem mudanças
conceituais, priorizando a gestão de pessoas, em vez de recursos humanos; o trabalho
em equipe, a parceria na gestão, o modelo participativo e retirando o foco dos processos
de trabalho para as pessoas e os usuários dos serviços públicos, para as metas e
resultados. Neste sentido é que o novo papel do gestor público passa a ser o de agente
de mudanças, desburocratizando e simplificando processos, promovendo relações
participativas verdadeiras.
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MELHORES PRÁTICAS
Na experiência de cada um, soluções para todos
As experiências de sucesso na modernização da gestão municipal no âmbito do
PNAFM foram apresentadas durante todos os dias de realização do VI Encontro de
Coordenação. Carlos Averbeck, da Caixa Econômica Federal, e Juan Carlos Cordovez,
da prefeitura de Aracaju (SE), explicaram a importância de se manter um cadastro
preciso dos contribuintes municipais e como isso pode servir para a adoção tanto de
políticas fiscais, com também para melhorar a aplicação dos recursos e a formulação de
políticas sociais de saúde e educação, dentre outras. Foi mostrado como Aracaju valeuse de modernas técnicas de geoprocessamento, com utilização de satélites e fotos áreas,
para manter uma base de dados eficiente para a prefeitura local.
Os participantes do VI Encontro de Coordenação do PNAFM puderam conhecer
algumas das práticas de sucesso na implantação do programa em diferentes cidades do
país durante o segundo dia do evento. Em todas elas, os representantes dos municípios
chamaram a atenção para a necessidade de garantir ferramentas modernas de gestão,
com aplicação de tecnologias da informação, mas aliadas ao treinamento e capacitação
do quadro de servidores da prefeitura. Eles discutiram ainda os limites da terceirização
na aquisição de tecnologias para as prefeituras.
Todas essas iniciativas podem ser financiadas no âmbito do PNAFM. Abaixo
seguem os destaques na apresentação das melhores práticas:
TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Mauro Muller, responsável pela implementação de um sistema de informações
municipais em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, falou dos desafios e problemas
enfrentados em uma cidade de porte médio. No município, com cerca de 250 mil
habitantes, o Sistema de Informações Municipais foi criado apesar de a equipe de
tecnologia da informação ser bastante reduzida e ter enfrentado a resistência dos
servidores. O resultado foi que a prefeitura conseguiu praticamente dobrar suas receitas,
reduzir a inadimplência no pagamento do IPTU e diminuir também os gastos com
pessoal.
Com a modernização da gestão de Santa Maria, financiada com recursos do
PNAFM, a arrecadação municipal saltou de R$ 87 milhões em 2000 para R$ 160
milhões em 2004. A prefeitura conseguiu enquadrar-se nos limites impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, reduzindo em quatro anos a despesas com pessoal de 60% para
50,72% da receita corrente líquida.Os restos a pagar baixaram de R$ 26 milhões para
R$ 13 milhões e a inadimplência no pagamento do IPTU, que era de 47%, baixou para
40% nesse mesmo período.
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Foi apresentada uma série de sugestões para implantação de projetos
semelhantes. Entre elas, a necessidade de o coordenador de implantação fazer parte do
quadro de servidores e dispor de perfil de liderança, e de que os coordenadores dos
módulos de implantação não sejam os mesmos responsáveis pelo setor, visto que estes
costumam temer as mudanças.
O secretário de gestão de Sobral, Ramiro Barroso, e o representante da prefeitura
de Recife, Alexandre Herculano, mostraram como, com os recursos do PNAFM,
criaram sistema de controle das contas públicas em suas prefeituras. A experiência de
Sobral levou à criação de um sistema de monitoramento no qual o prefeito da cidade,
Cid Gomes, recém-eleito governador do estado, passou a ter, na tela do seu computador,
o controle de todas as contas de cada secretário. Ao mesmo tempo, a cidade pôde
oferecer até internet sem fio em toda a cidade, iniciativa que será estendida aos distritos.
No Recife, a Emprel, empresa de informática do município, está montando um
grande sistema de controle de custos, iniciativa que barateia as compras e permite o
controle dos gastos. Trata-se de medida criativa que poderá ser adotada como referência
para solução dessa natureza em outros municípios brasileiros, assim como nos estados e
na União. O diretor técnico da Prodasal, empresa de informática da prefeitura de
Salvador, Napoleão Lemos Filho, explicou com foi adotado o Sistema Integrado de
Gestão na capital baiana, que contou com recursos do PNAFM. O projeto buscou
integrar na gestão da prefeitura os sistemas de recursos humanos, material e patrimônio,
cadastro técnico, levantamento aerofotográfico, gestão de tecnologia, protocolo, sistema
integrado de administração municipal e governo eletrônico.
Também foram apresentadas as experiências de modernização da gestão nos
municípios de Aparecida de Goiânia (GO), Fortaleza (CE) e Nossa Senhora do Socorro
(SE), todos financiados no âmbito do PNAFM.
GEOPROCESSAMENTO
Convidada pelo Ministério da Fazenda, a Prefeitura de Aracaju apresentou sua
experiência bem sucedida de implantação de Geoprocessamento. O Coordenador de
Geoprocessamento da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), o engenheiro
civil Juan Carlos Cordovez, foi o representante do município no evento. Ele apresentou
uma visão geral das geotecnologias e uma explicação detalhada das etapas necessárias
para implantar essas tecnologias na administração municipal para contribuir com a sua
modernização. Foi explicado que, na prática, o Geoprocessamento é um conjunto de
tecnologias que permite transformar dados convencionais em informações geográficas,
permitindo ao gestor conhecer o território municipal, viabilizar o seu controle e
racionalizar espacialmente o uso dos recursos públicos.
Algumas das aplicações dessas tecnologias foram apresentadas, como a nova
Base Cartográfica Digital, a montagem do banco de dados georeferenciados, o
georeferenciamento e depuração do cadastro técnico municipal e a elaboração da nova
Planta Espacial de Valores. Outra experiência de Aracaju é o mapa Geoambiental, que
faz um diagnóstico do Meio Ambiente e subsidiou a revisão do Plano Diretor.
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O processo de implantação do Geoprocessamento iniciou-se em 2001 e a
administração continua o atualizando, porque as informações mudam constantemente. A
administração de Aracaju pretende, para 2007, contratar com os recursos do PNAFM
um sistema de informações geográficas do município para disponibilizar informações
aos servidores, gestores e cidadãos em geral.
Além da Secretaria de Planejamento, a Empresa Municipal de Obras e
Urbanização (Emurb) e a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) já utilizam o
geoprocessamento em suas atividades, mas a idéia é disseminar a tecnologia para os
demais órgãos municipais. Essa metodologia está introduzindo uma mudança de cultura
na administração, baseada no conhecimento mais preciso do território municipal e na
espacialização das informações cadastrais, urbanísticas e sócio-econômicas.
CONCLUSÕES
O principal resultado do VI Encontro foi o esforço de incorporar ao PNAFM
prática de sucesso adotada na execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Fiscal
para os Estados Brasileiros – PNAFE. Trata-se da adoção de grupos de trabalhos, que,
por meio de intensa troca de experiências, agilizaram o desenvolvimento de soluções e
o atendimento mais eficiente das necessidades comuns dos participantes daquele
Programa.
No caso do PNAFM, foram instituídos 4 grupos temáticos durante workshops,
escolhidos a partir das demandas apresentadas pelas próprias unidades gestores das
prefeituras presentes no Encontro. Por meio desses grupos, os municípios procurarão
realizar debates e proposições com vistas ao atendimento de necessidades comuns dos
participantes do PNAFM. Os grupos são os seguintes:
a) Fortalecimento Institucional
b) Plano de Capacitação Municipal
c) Tecnologia da Informação
d) Geoprocessamento e Cadastro
Todas as atividades do VI Encontro foram analisadas por uma equipe de
especialistas, cujos integrantes, chamados facilitadores, aplicaram questionários e
acompanharam as palestras e reuniões de trabalho para oferecer uma avaliação
adequada dos resultados do evento. Os especialistas chegaram à conclusão de que o
Encontro de Coordenação do PNAFM atingiu integralmente seus objetivos. Os temas
escolhidos para aprofundamento (palestras) vieram ao encontro das necessidades dos
participantes que demonstraram interesse através da participação aos debates, da postura
de compromisso, da presença às atividades, das avaliações escritas entregues, da
motivação apresentada, entre outros fatores subjetivos, o que nos leva a inferir a boa
aceitação que o Encontro teve.
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Um dos pontos altos do Encontro foi a apresentação das “Melhores Práticas dos
Municípios”, tanto pela forma como estas ações vêm sendo conduzidas, como pela troca
de experiências proporcionada pelas apresentações, aumentando a integração entre os
participantes e o entusiasmo para implementação de programas semelhantes por parte
dos demais municípios. Eles observaram a necessidade da criação de um maior espaço
para este compartilhamento nos próximos encontros. Sugeriram, ainda, em vista do
pouco tempo disponível para isto, soluções alternativas, como, por exemplo, um espaço
de exposição das melhores práticas através de painéis, fotos e vídeos.
Segundo constatou o grupo de facilitadores, as maiores dificuldades
manifestadas pelos participantes nas ações requeridas pelo PNAFM estão focadas na
Burocracia, destacando-se, principalmente:
1 - a rigidez percebida das regras e normas impostas ao Programa e no
processo licitatório;
2 - a carência de Recursos Humanos capacitados;
3 - a falta de sistemas informatizados que atendam às demandas do Programa;
na gestão política do programa;
4 – o pouco envolvimento dos gestores (prefeitos e secretários municipais) e;
5 - a escassez de recursos de uma forma geral.
Cabe à UCP a promoção da continuidade das ações propostas pelos grupos e
comitês formados, buscando a manutenção do clima de integração e aceitação do
Programa. Ao final do VI Encontro, a UCP pôde fomentar a formação de redes de
conhecimentos, criando mecanismos para que as prefeituras possam alcançar maior
autonomia na execução do PNAFM, por meio da elevação do nível técnico dos
envolvidos, do compartilhamento de soluções tecnológicas e da troca de experiências
inovadoras com espírito de colaboração.
O VI Encontro Nacional revelou as características do processo de condução do
PNAFM, que passa pela busca de maior eficiência e efetividade das ações, valorizando
a transparência e os investimentos nas pessoas.
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ANEXO
Relação de Participantes do VI Encontro de Coordenação do PNAFM
NOME COMPLETO
ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA
ADRIANA SILVEIRA DE ASSIS
ALBÉRICO SPINELLI CORREIA DOS SANTOS
ALCIDES RENATO DE ANDRADE COSTA
ALCIR LOPES RICCORDI
ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
ALEXANDRE MELILLO
ALFREDO AUGUSTO RAMALHO DE OLIVEIRA
ALDA VIEIRA DE FREITAS
ANA LÚCIA DA SILVA ZIEGLER
ANA PAULA VILELA ROCA VEIGA
ANALICE GOBETI PIANISSOLI
ANDREIA DA SILVA MORAIS
ANDRÉ ALEXANDRE DAHN
ANDRÉ RAFAEL COSTA E SILVA
ANDRÉ MAIA CARNEIRO LEÃO
ANTONIO CARLOS BARROS FERREIRA DE FARIA
ANTONIO CARLOS COSTA AIRES
ANTONIO CARLOS FEDATO FERREIRA
ANTONIO CARLOS POLETINI
ANTONIO CESAR DACAL REIS
ANTONIO MAURÍCIO DE CARVALHO
ANTONIO DE PAULA SOARES
ANTONIO URIAS NOVAES JÚNIOR
ALMIR PEREIRA MENDES
APOLÔNIO CASADO LORDSLEEM
BRUNO CÉSAR FALLER
BALTAZAR BALBO GARAGORRI TEIXEIRA
BOLANGER JOSÉ DE ALMEIDA
CARLOS ALBERTO NERY MATIAS
ÓRGÃO
MEMBRO UEM
CHEFE DA ASSESSORIA JURIDICA
SUBCOORD. ADM/FINANC. UEM
REPRES. SECRET. PLANEJAMENTO
SUB.COORD.TEC.UEM
ASSESSOR TÉCNICO – UEM
ASSESSOR UCP
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
COORD. GERAL DA UEM
GIDUR
COORD. GERAL UEM
SUBCOORD. ADM/FINANC. UEM
COORD. TÉCNICA UEM
ASSESSOR TÉCNICO – UEM
SUB.COORD.ADM.FIN.UEM
REPRE.SECRE.MUNIC.ADJ. GESTÃO ADM
SUB.COORD.ADM.FIN.UEM
COORD. TECNICO/ADMIN. UEM
MEMBRO UEM
COORD. TÉCNICO UEM
COORD. GERAL SECRETÁRIO DE PLANEJ.
ORÇAMENTO E GESTÃO.
COORD. FINANCEIRO UEM
GIDUR
COORD. TÉCNICO UEM
COORD. DE CADASTRO UEM
SECRETÁRIO DA FAZENDA
COORD. TÉCNICO UEM
COORD.GERAL UEM
PREFEITO MUNCIPAL
SEC/FAZ/VARZEA GRANDE
SECRETÁRIO DE FINANÇAS E COORD.
GERAL DA UEM
CARLOS EDUARDO GERZON DE SOUZA
COORD. TÉCNICO – UEM
CARLOS JORGE COUTO DE SOUZA
SEC. EXECUTIVO COORD
CECILIA PEREIRA
UCP/SEF-MF
CLAUDIA CASTELLO BRANCO LIMA
COORD. UEM
CLÁUDIO BENES EMERICK
CLÁUDIO DE MOURA ALVES
CLERI CRISTINA DA SILVA PARENTE
CLEVER VOLCEIR GOULART DA FONTOURA
CLOVIS ALVES DOS SANTOS
CREMILDES DUARTE RAMOS
DALZISO ANTONIO ARMANI
CAIXA
MEMBRO UEM
COORD. ADM/FINANC. UEM
COORD. GERAL – UEM
COORD. ADM/FINANC. UEM
COORD TÉCNICA
COORD. GERAL UEM
DARLENE MARIA CAVALCANTE
DEMETRIUS RIBEIRO DE PAULA
COORD. TÉCNICO UEM
DILMAR MORAES DOS SANTOS
SUBCOORD. UEM
DIONISIO AUGUSTO BERGANIO
SECRETARIO DE FAZENDA
DURVAL FERREIRA BEZERRA FILHO
COORD. FINANCEIRO UEM
ELZA TOMBORELLI
ELAINE BICALHO
EVANDRO FERREIRA VASCONCELOS
ELAINE CRISTINA FERNANDES DA SILVA
FÁTIMA LORENA GONÇALVES LIMA
FABIO LUÍS DE OLIVEIRA
FERNANDO JOSÉ ALCANTRA DUCA
SUB.COORD.TEC.UEM
UCP/MF
UCP/MF
MEMBRO UEM
COORD.ADM.FIN.UEM
DIRETOR SEC. DE ADMINIT. E GESTÃO
PESSOAS MEMBRO
COOR.ARAPIRACA/AL
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Ministério da Fazenda/Secretaria Executiva
NOME COMPLETO
FERNANDO BOLETTI DE LIMA
FLÁVIO TALASCA
FLÁVIO BONFIM DE CARVALHO
ÓRGÃO
SUBCOORD. TÉCNICO UEM
UCP/MF
CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA UEM
FLORÊNCIO COSTA DE MELO
COORD. ADM/FINANC. UEM
FLORIANO CARLOS BATISTA
COORD. GERAL – UEM
FRANCISCO ANTONIO MENDES
PROCURADOR-GERAL
FABIANA POHLMANN MACHADO
MEMBRO UEM
GENIR SANTA CRUZ DOS SANTOS
MEMBRO UEM
GLEISON PEREIRA DE SOUZA
GILDO DE SOUZA XAVIER FILHO
HAMILTON CÉSAR PACHECO BANDEIRA
HÉLIO DOS SANTOS SILVA
HÉLIO MAX DE CARVALHO FIGUEIREDO
HELOISA DE SOUSA PAULI TOSETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJU.TECNOL.
INF.
GIDUR
GIDUR
CONTROLADOR GERAL
COORD. ADM/FINANC. UEM
PROCURADORA FISCAL
IEDA MARIA PERIN
REDUR
IOLANDA RAFFAELI
SUBCOORD. ADM/FINANC. UEM
ISRAEL EVANGELISTA BATISTA DE OLIVEIRA
IVAN CESAR RODRIGUES BALSAMO
JANDILSON DE ALBUQUERQUE CORDEIRO
JOÃO ALBERTO RAMOS MARTINS
JOAO ARNO DELISTCH
JOAO CARLOS ZORZELLA LINASSI
JOÃO DA SILVA MACIEL JÚNIOR
JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL
JORGE POKORSKI
JOSÉ ALONSO RODRIGUES REGO
JOSÉ AUGUSTO PAIXÃO GOMES
JOSE CARLOS CARVALHO SOUZA
MEMBRO EQUIPE TÉCNICA
MEMBRO – UEM
SUBCOORD. TÉCNICO UEM
SUBCOORD. TÉCNICO
PROCURADOR DO MUNICIPIO
COORD. FINANCEIRO – UEM
DIRETOR DA ESCOLA DE GOVERNO –
MEMBRO UEM
PREFEITO
SECRETÁRIO DE FAZENDA
GEPUB
COOR.TEC.UEM
SEC.FIN/CUIABÁ
JOSÉ CARLOS ELIAS
PREFEITO MUNICIPAL
JOSÉ MANOEL MEDEIROS ROSA
COORD. GERAL UEM
JOSÉ REINALDO DUAILIBE
JOSÉ ROBERTO GALVÃO
JOSÉ PAULO GUEDES
JOVINA GOMES BENIGNO
JUAN CARLOS GORTAIRE CORDOVEZ
UEM/SOBRAL/CE
UCP/MF
SECRETÁRIO DE FAZENDA
GIDUR
UEM/ARACAJÚ
LUCIMIRA PIMENTEL
LUCAS CARNEIRO ROCHA LEÃO
LARA SIMONE RUSCZIK DE MIRANDA
LIDIANE PUNTEL FACCO
LISANE BAUMHARDT MOREIRA
LISIANNE FARIAS TAVARES
UEM/ARAPIRACA
MEMBRO UEM – DIR. SEC. DE GOVERNO
SUBCOORD. FINANCEIRA
SUBCOORD. ADM/FINANC. UEM
MEMBRO UEM
LUIS CLÁUDIO FRANÇA
UCP
LUIS GUSTAVO LOPES
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
LUIZ HENRIQUE LIMA
LUIS EDUARDO BERTUCCINI ZAGRETTI
LUZENICE MACEDO MARTINS
MANOEL ANTONIO BATISTA
MARCEL HUGO
MÁRCIO ANTONIO DE PAULA CAPATO
DIRETOR SEC. DE FAZENDA
SUBCOORD. TÉCNICO UEM
CHEFE ASSESSORIATECNOLOGICA
SUBCOCORD. ADM/FINANC. UEM
COORD. GERAL UEM
REDUR
MÁRCIO GILBERTO DE ABREU
COORD. GERAL UEM
MÁRCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA
COORD.GERAL.UEM
MARCONI GONÇALVES
MARCO ANTONIO CASELANI
MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA
MARCOS ANTÔNIO DE AZEVEDO SANTANA
CONSULTOR /UCP
MEMBRO UEM
PROCURADOR GERAL
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
MARCUS LOPES MURAD
COORD. TÉCNICO UEM
MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA
SUBCOORD. ADM. UEM
MARIA DAS GRAÇAS QUADROS MARTINS SILVA
SECRETÁRIA DE FAZENDA E COORD.
GERAL UEM
MARIA EUTHALIA DA SILVA JUCÁ
DRH/PREFEITURA
MARIA EUGÊNIA SALLES BRANCO DE ALMEIDA
MEMBRO DA UEM
MARIA LUÍZA DA CRUZ
MARIA IRANEIDE FERNANDES
MARIA RUTH BANHOLZER
GIDUR
ASSESSORA DA PROCURADORIA-GEAL
PREFEITA
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Ministério da Fazenda/Secretaria Executiva
NOME COMPLETO
MARIA TERESA PERES DE SOUZA
MARIAN NOAL MORO
MÁRCIA MACHADO MATTOS
MARIANA SOUZA FELIPE
MAXIMILIANO FINKLER NETO
MIGUEL ANGELO BONEBERGR FARIA
ÓRGÃO
GERENTE POLT.PÚBLICAS
COORD. GERAL UEM
GEPUB/CAIXA
SUBCOORD.GER.DA UEM
SECRETÁRIO DE ADM. E RECURSOS
HUMANOS
SUBCOORD. TÉCNICO UEM
MAISA FREITAS VASCONCELOS
MACAPÁ
MYRZA VASQUES CHIAVEGATTO
COORD. TÉCNICA UEM
NAGELA RUTH NOLETO RAMOS
COORD.DE CADASTRO
NOLAIR DIAS DOS SANTOS
OSCAR JORGE VASCONCELOS DO REGO BARROS
OSMAR BERNARDO GRAZIZIOTIN
PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
PAULO ROGERIO DE ALMEIDA
POMPILIO DE LOURDES CANAVEZ
RAFAEL LEANDRO IAFELIX
RAIMUNDO NONATO FERNANDES SILVA
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES
RAMIRO CESAR DE PAULO BARROSO
RAQUEL LORENA GOBB
REMBRADT COURA VASCONCELOS
REGINA CÉLIA DA COSTA ROSA GUIMARAES
RICARDO ALEXANDRE LISBOA
RENATA MARINELLI
ROBERTO DA LUZ JUNIOR
COORD. GERAL UEM
GIDUR
MEMBRO UEM
PROCURADOR-GERAL
SUBCOORD. ADM/FINANC. UEM
SEC.DES.URB ABIMENTE
PREFEITO
MEMBRO UEM
GERENTE EXECUTIVO UEM
GIDUR
COORD. GERAL UEM
COORD. ADM/FINANC. UEM
COORD.TEC.UEM
SUBCOORD. ADMIN. UEM
ARAPIRACA
COORD.SUBS. UEM
COORD. TÉCNICO – UEM
ROBERTO DE SOUZA FALCI
GIDUR
ROBERTO MAGNO FERREIRA MOURA
GIDUR
ROBERTO DUDMA BOMFIN VELOSO
RODOLFO GONÇALVES CHAIB
RODRIGO SANTIAGO ALVES DE SOUZA
ROSA MIDORI FEITOSA
COORD. FINANCEIRO UEM
COORD. GEOPROC.
MEMBRO UEM
SUB.COORD.ADM.FIN.UEM
ROSANJILIS MARIA BUSANELLO
GIDUR
ROSIFLAN DOS SANTOS ARAUJO
COORD.TÉCNICA UEM
ROMMEL RAMALHO
RONALDO SILVA DO AMPARO
COORD. ADMINIST. UEM
SUBCOORD. TÉCNICO UEM
SÉRGIO MARTINS DA SILVA
ASSESSORIA
SHEILA INTASCHI RAMALHO
MEMBRO UEM
SIVAN CESAR RODRIGUES BALSAMO
SILVANIA BALBINO MARQUES CAETANO
SILVANA CRISTINA FUJITA
SILVANA FERREIRA CAETANO
SILVANA GARCIA DA SILVA
SÃO GRABRIEL/RS
ARAPIRACA
COORD. GERAL UEM
SUBCOORD ADM. UEM
MEMBRO UEM
SILVINA ARAÚJO MENDES
MEMBRO UEM
SONIA MARIA BATISTA DE JESUS
MEMBRO UEM
SORAIA SUZINEY DE PAULA CAPATO
SOIARA SUZINEY XAVIER
SUSANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA
THAIS SCHUMANN KRAHN
TÂNIA MARIA PEREIRA COBRA
TEREZA CAROLINA PAIVA
VALFRIDO MIGUEL CAROTTI
VANIA PRIETO A COSTA *
VERA APARECIDA DOMINGUES GOMEZ
VIRGÍLIO NOGUEIRA REZENDE
VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO FILHO
VILSON SANTOS DA SILVA
WILSON PEREIRA DOS SANTOS
YONER PINTO MIZUTANI
REDUR
REDUR
SUBCOORD. TÉCNICA UEM
PM/CANOAS
COORD. GERAL UEM
UCP
COORD. GERAL UEM
COORD. TÉCNICA UEM
CAIXA - GIDUR
COORD.GERAL UEM
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
UCP/MF/DF
PREFEITO MUNICIPAL
MEMBRO UEM
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Sala 419, CEP: 70048-900, Brasília - DF - www.fazenda.gov.br/ucp/