DOCUMENTAÇÃO CANDIDATOS AO PROUNI
* Organizar os documentos em blocos de cada membro do grupo familiar.
A decisão quanto ao(s) documento(s) a ser(em) apresentado(s) cabe ao coordenador do Prouni, o
qual poderá solicitar qualquer tipo de documento em qualquer caso e qualquer que seja tipo de
atividade, inclusive contas de gás, condomínio, comprovantes de pagamento de aluguel ou
prestação de imóvel próprio, carnês do IPTU, faturas de cartão de crédito e quaisquer declarações
tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas a qualquer membro do grupo familiar.
Para o candidato e todos os membros do grupo familiar:
1. DOCUMENTOS PESSOAIS – Candidato e Membros do grupo familiar
Pessoas maiores de 18 anos
Cópia e original: da carteira de identidade ou carteira nacional de habilitação ou identidade militar
ou registro nacional de estrangeiro ou carteira funcional emitido por repartição pública ou órgão de
classe dos profissionais liberais; e cópia e original do CPF (se não constar dos documentos acima).
Carteira de Trabalho e Previdência Social: apresentar original e a cópia das páginas da Foto,
Identificação Civil, Alterações, Contrato de Trabalho (os dois últimos registros e a página em
branco imediatamente seguinte; se não tiver nenhum registro, as duas primeiras páginas em branco).
Para menores de 18 anos:
A) Cópia e original da certidão de nascimento ou da carteira de identidade
2. COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA:
A) IMOVEL PRÓPRIO: Apresentar cópia e original - Conta de energia elétrica ou água (atual).
B) IMÓVEL ALUGADO: Apresentar cópia e original do contrato de aluguel em vigor, com firma
do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de conta
de água ou energia elétrica (mês atual).
C) IMÓVEL CEDIDO: Apresentar somente original de declaração do proprietário do imóvel
confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos
comprovantes de conta de água ou energia elétrica (atual) em nome do proprietário do imóvel
(anexo 1).
3. COMPROVANTES DE RENDIMENTOS
Campus: Av. Professora Aida Mainartina Paraíso, 80 – Ibituruna - Montes Claros/MG
Tel. (38) 3214-7100 – Ramais: 246 e 268
3.1 – ASSALARIADOS
•
•
Três últimos contracheques, no caso de renda fixa e CTPS registrada e atualizada e Três
últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF) acompanhadas dos recibos de entrega à
Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver.
Seis últimos contracheques (quando houver pagamento de comissão ou hora extra) e CTPS
registrada e atualizada e três últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF)
acompanhadas dos recibos de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas
notificações de restituição, quando houver.
3.2 - ATIVIDADE RURAL
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•
•
Três últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF) acompanhadas dos recibos de entrega
à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ (Exercício 2013).
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a
membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas
jurídicas vinculadas.
Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses.
3.3 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
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•
Extrato mais recente do pagamento de benefício (obtido por meio de consulta no endereço
eletrônico http://www.mpas.gov.br) e três últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF)
acompanhadas dos recibos de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas
notificações de restituição, quando houver.
Extratos bancários dos últimos três meses, quando for o caso.
3.4 - AUTÔNOMOS
•
•
•
•
Três últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF) acompanhadas dos recibos de entrega
à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver.
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a
membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
Declaração de atividade informal (anexo 2)
3.5 - PROFISSIONAIS LIBERAIS
•
•
•
Três últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF) acompanhadas dos recibos de entrega
à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver.
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou
membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
Campus: Av. Professora Aida Mainartina Paraíso, 80 – Ibituruna - Montes Claros/MG
Tel. (38) 3214-7100 – Ramais: 246 e 268
3.6 - SÓCIOS E DIRIGENTES DE EMPRESAS
•
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•
•
•
Três últimos contracheques de remuneração mensal.
Três últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF) acompanhadas dos recibos de entrega
à Receita Federal do Brasil e das respectivas notificações de restituição, quando houver.
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ (Exercício 2013).
Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a
membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas
jurídicas vinculadas.
3.7 - RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
•
•
Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos
três últimos comprovantes de recebimentos e Três últimas declarações de Imposto de Renda
(IRPF) acompanhadas dos recibos de entrega à Receita Federal do Brasil e das respectivas
notificações de restituição, quando houver
Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
4. COMPROVANTE DE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO OU ÓBITO DOS PAIS
•
•
Apresentar original e cópia de comprovante de separação ou divórcio dos pais ou certidão de
óbito, no caso de um deles não constar do grupo familiar do estudante, por estas razões.
Caso a ausência, no grupo familiar, de um dos pais do estudante ocorra em função de motivo
diverso dos constantes acima, este deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de duas
pessoas que atestem a situação fática específica, a critério do coordenador do Prouni (anexo
3).
5. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
•
Cópia de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública
determinando o pagamento de pensão alimentícia, caso esta tenha sido abatida da renda
bruta de membro do grupo familiar.
6. COMPROVANTES DE ENSINO MÉDIO
6.1 - Apresentar original e cópia de comprovante dos períodos letivos referentes ao ensino médio
cursados em escola pública, quando for o caso.
6.2 - Apresentar original de comprovante de percepção de bolsa de estudos integral durante os
períodos letivos referentes ao ensino médio cursados em instituição privada, emitido pela
respectiva instituição com carimbo e assinatura e reconhecimento de firma em cartório.
6.3 - O estudante que tenha cursado o ensino médio no exterior deverá apresentar as vias originais
dos documentos referidos nos itens acima, e a respectiva tradução para o português, por tradutor
juramentado, nos termos do art. 224 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Campus: Av. Professora Aida Mainartina Paraíso, 80 – Ibituruna - Montes Claros/MG
Tel. (38) 3214-7100 – Ramais: 246 e 268
6.4 - Apresentar certificado de conclusão com base no resultado do Enem, do Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou dos exames de certificação de
competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
Neste caso, o estudante não poderá ter cursado, em algum momento, o ensino médio em escola
particular, exceto se na condição de bolsista integral da própria escola.
7. CANDIDATO MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO SUPERIOR PÚBLICA
•
Se o candidato estiver matriculado em instituição pública de ensino superior, apresentar
original e cópia do comprovante de desistência do curso
8. COMPROVANTE DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, quando for o caso
•
Comprovante de efetivo exercício do magistério na educação básica pública integrando o
quadro de pessoal permanente da instituição.
9. COMPROVANTE DE DEFICIÊNCIA, quando for o caso
•
Laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto
nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença - CID.
Anexo 1 - DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMÓVEL
DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMÓVEL
Eu _________________________(proprietário do imóvel) __________(estado civil), brasileiro,
CPF ____________, RG nº__________________, residente e domiciliado na Rua
__________________nº _________________no município de ___________________ declaro, sob
as penas da lei, que cedo o imóvel de minha propriedade, situado no endereço:
_______________________ nº ____________ no município de _________________, p ara
moradia
do
grupo
familiar
composto
pelos
seguintes
membros:
_____________________________________________________________________.
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente.
Montes Claros,___________ de ________________de 2013
___________________________________
Assinatura do Declarante
(reconhecer assinatura em cartório)
Campus: Av. Professora Aida Mainartina Paraíso, 80 – Ibituruna - Montes Claros/MG
Tel. (38) 3214-7100 – Ramais: 246 e 268
Anexo 2 – Declaração de Renda Informal
DECLARAÇÃO DE RENDA DE AUTÔNOMO, OU ATIVIDADE INFORMAL
Eu, _____________________________________________, _________________ (nacionalidade),
_______________(estado civil), CPF _______, Identidade __________________residente e
domiciliado na Rua _________________nº. _________ bairro: ____ no município de __________,
declaro, sob as penas da lei, que sou __________________________________ (atividade que
exerce) e que minha renda mensal bruta é de aproximadamente R$ _________________________.
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a apresente.
Montes Claros, ___ de _____________de 2013.
___________________________________
Assinatura do Declarante
(reconhecer assinatura em cartório)
Anexo 3 – Declaração de Ausência dos Pais
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MEMBRO DE GRUPO FAMILIAR
Eu, ____________________________________________ (declarante, não integrante do grupo
familiar), _________________ (nacionalidade), _______________(estado civil), CPF _______,
Identidade __________________residente e domiciliado na Rua _________________nº.
_________ bairro: ____ no município de __________.
Eu, ____________________________________________ (declarante, não integrante do grupo
familiar), _________________ (nacionalidade), _______________(estado civil), CPF _______,
Identidade __________________residente e domiciliado na Rua _________________nº.
_________ bairro: ____ no município de __________.
Campus: Av. Professora Aida Mainartina Paraíso, 80 – Ibituruna - Montes Claros/MG
Tel. (38) 3214-7100 – Ramais: 246 e 268
Declaramos para os devidos fins de comprovação junto ao Setor de Prouni das Faculdades
Integradas Pitágoras – FIP-MOC, que o grupo familiar do estudante ____________________ é
composto pelos seguintes membros ____________________________(nome dos membros e
parentesco), residentes e domiciliados no mesmo endereço, situado à Rua: _____________.
E que o _____________ (nome do membro ausente), __________(parentesco) do estudante acima
identificado, não faz parte deste grupo familiar desde ______ (informar data ou período), por
motivo de ____________________ (especificar motivos).
___________________________________
Assinatura do Declarante
(reconhecer assinatura em cartório)
___________________________________
Assinatura do Declarante
(reconhecer assinatura em cartório)
Campus: Av. Professora Aida Mainartina Paraíso, 80 – Ibituruna - Montes Claros/MG
Tel. (38) 3214-7100 – Ramais: 246 e 268