DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS NECESSÁRIOS (Apresentar cópia dos documentos relacionados abaixo, conforme perfil familiar preenchido no formulário socioeconômico) 1. Documentos de identificação pessoal do estudante e de todos os membros da família: a) Documento de Identidade (RG ou Carteira de Motorista) de todos os membros que fazem parte do grupo familiar; b) Certidão de óbito do pai ou mãe, se for o caso; c) Certidão de nascimento dos dependentes que não possuírem RG. 1.1 Em caso de separação e/ou divórcio dos pais ou estudante, após a última atualização de documentos; a) Certidão de casamento com averbação de divórcio (dos pais ou estudante, conforme o caso); b) Declaração informando se recebe (ou não) pensão alimentícia, com assinatura reconhecida em cartório; 2. Comprovação de Composição de Renda Familiar: (Obs.: Apresentar documentação comprobatória de todos os membros que residem com a família, inclusive do estudante, conforme situações especificadas abaixo) 2.1. Trabalhador assalariado, com contrato regido pela CLT: a) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) - cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte; b) Contracheque ou holerite dos últimos três meses; c) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. 2.2. Aposentado ou pensionista: a) Extrato de Benefício da Previdência Social atualizado, disponível no site do Ministério da Previdência Social (http://www.previdenciasocial.gov.br) ou do Regime Estatutário, caso seja servidor público; b) Declaração informando sua atual situação de trabalho (se ainda trabalha, ou se não exerce atividade remunerada) com a assinatura reconhecida em cartório. c) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) - cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte; ( Caso não possua este documento, apresentar justificativa, passível de análise) d) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. 2.3. Servidor Público Estatutário: a) Contracheque ou holerite dos últimos três meses; b) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul * Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis Cidade Universitária, s/n * Caixa Postal 549 * Campo Grande – MS * CEP 79070-900 Fone:3345-7232/7233 * Home page: http://www.preae.ufms.br* E-mail:[email protected] c) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) - cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte; ( Caso não possua este documento, apresentar justificativa, passível de análise) 2.4. Profissional autônomo ou profissional liberal: a) Guia de recolhimento do INSS dos últimos três meses; b) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; c) Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE, dos últimos três meses, feita por contador ou técnico contábil inscrito no CRC. Se tiver cargos de direção, apresentar também Pró-Labore. d) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) - cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte; 2.5. Desempregados: a) Declaração informando que não exerce atividade remunerada, com assinatura reconhecida em cartório; b) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) - cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte; c) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver. 2.6. Trabalhador Informal: a) Declaração informando o tipo de atividade que exerce: local, renda média mensal, com assinatura reconhecida em cartório; b) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) - cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte; c) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; 2.9. Proprietário Rural: a) Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; b) Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ; c) Cópia de cadastro no INCRA; d)Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural- ITR; 2.10. Do lar: a) Declaração informando esta condição não remunerada, com assinatura reconhecida em cartório; 2.11. Comprovante de outros rendimentos: alugueis, transações financeiras, rendas sobre terra, entre outros. 3. Participação da família em Programas Sociais: a) Cartão do Programa Social em questão (Bolsa Família, Renda Cidadã, Agente Jovem, Renda Mínima, Benefício de Prestação Continuada, dentre outros); Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul * Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis Cidade Universitária, s/n * Caixa Postal 549 * Campo Grande – MS * CEP 79070-900 Fone:3345-7232/7233 * Home page: http://www.preae.ufms.br* E-mail:[email protected]