SESSÃO TEMÁTICA 3 – TERRITÓRIOS REVITALIZADOS: SINERGIA E CAPITAL SOCIAL O IMPULSO DOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CIDADES MÉDIAS ­ O CASO DE FRANCA E LIMEIRA NO ESTADO DE SÃO PAULO Profª. Drª.Gilda Collet Bruna ­ Universidade Presbiteriana Mackenzie – FAU / UPM [email protected] Profª. Ms. Volia Regina Kato – FAU / UPM [email protected] Profª. Drª.Angélica A. T. Benatti Alvim – FAU / UPM [email protected] Doutoranda Juliana Di Cesare Margini Marques – FAU / USP [email protected] Doutoranda Paula Raquel da Rocha Jorge Vendramini ­ FSP/ USP [email protected] Mestranda Lais Raquel Muniz Bomfim – FAU / UPM [email protected] Resumo Este artigo tem por objetivo discutir a importância dos arranjos produtivos locais – APLs enquanto instrumentos de desenvolvimento urbano, apresentando os resultados de pesquisa realizada nos Municípios de Franca e Limeira no Estado de São Paulo. Muitas cidades de porte médio no Estado de São Paulo foram alvos do processo de desconcentração das indústrias da região metropolitana de São Paulo e com a necessidade de se adaptar à competitividade global passaram a assumir modelos produtivos flexíveis, influenciando os padrões de uso e ocupação do solo urbano e o fortalecimento da imagem de algumas destas cidades na rede urbana regional. A análise dos APLs calçadistas e de jóias e bijuterias, respectivamente em Franca e Limeira busca enfatizar o processo de constituição e as especificidades de cada uma destas aglomerações produtivas e suas relações com o território urbano, com os instrumentos urbanísticos vigentes, em especial os planos diretores municipais e com as perspectivas de sinergias econômicas e articulações institucionais voltadas para o desenvolvimento local e regional. Contextualizando os desafios de desenvolvimento urbano regional decorrentes das transformações econômicas e político­institucionais brasileiras das últimas décadas, procura­se evidenciar a importância destes arranjos produtivos se considerados numa
perspectiva mais ampla de sustentabilidade urbana e não apenas num viés estritamente econômico. Nota­se que, nos dois casos estudados, as ações do planejamento urbano não previram condições especiais para o desenvolvimento dessas atividades, uma vez que problemas advindos da localização e controle desses empreendimentos têm sido significativos, em especial os ambientais. Apesar das ações institucionais e as sinergias sócio­políticas serem ainda incipientes, a inserção dos Apls nas estratégias de desenvolvimento regional constitui um processo em elaboração. Abstract: This article objective is to discuss the Local Productive Agglomeration (APLs in Portuguese) relevance while instruments for the urban development, presenting the Franca and Limeira Municipalities research results. Many intermediate­sized cities in the State of São Paulo had been target of the São Paulo Metropolitan Region industrial deconcentration process and with the need to adapt to the global competition they started assuming flexible productive models, influencing the urban land use and occupation patterns and strengthening the image of some of these cities in the regional urban network. The shoes’ APLs and that of jewelry and fantasy jewelry analysis, respectively in Franca and Limeira tries to emphasizes their constitution process and the specificities of each one of these productive agglomerations and their relations with the urban territory, with the urban instruments in vigor, specially the municipalities master plans and with the perspectives of economic synergies and institutional articulations related to the local and regional development. With focus on the context of the urban regional development challenges due to the economic and Brazilian political­institutional transformations in the last decades, it searches to identify the relevance of these productive agglomerations considering them in the wide perspective of the urban sustainability and not only on the strictly economic angle. In both the cases of study one observes that the urban planning actions didn’t forecast special conditions for the development of these activities, once the problems due to the location and control of these enterprises have been significant, specially the environmental ones. Despite the institutional actions and the social­political synergies
that still have been very initial ones, the insertion of the APLs in the regional development strategies constitutes a process being elaborated. 1. Introdução No contexto das remodelações produtivas mundiais das últimas décadas, o potencial dos arranjos produtivos locais (Apls) enquanto instrumento de desenvolvimento urbano­regional tem sido enfatizado por algumas experiências internacionais e suscitado a importância de investigações mais amplas e contextualizadas às realidades locais. No Brasil, desde a década de 1990, o tema já vem sendo discutido no âmbito das universidades e sendo alvo de interesse de agências governamentais federais e estaduais que procuram incentivar a formação dos APLs como uma das possíveis estratégias de desenvolvimento local e regional. Nesta linha de investigação, este artigo pretende acrescentar elementos à reflexão destas questões, trazendo resultados de pesquisa desenvolvida sobre os Apls calçadista e de jóias e bijouterias, respectivamente em Franca e Limeira. no Estado de São Paulo, realizada com o envolvimento de professores e alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Mackenzie 1 . Procurou­se nessa pesquisa destacar as especificidades de cada uma das aglomerações produtivas e suas relações com o território urbano, com os instrumentos urbanísticos municipais em vigor e com as perspectivas de articulações institucionais voltadas para o desenvolvimento urbano local e regional. As duas cidades, como muitas outras de porte médio no Estado de São Paulo, foram alvo do processo de desconcentração industrial da Região Metropolitana de São Paulo ocorrido a partir do final da década de 1970 e, diante da dinâmica recente de competitividade global, passaram a adotar modelos flexíveis de articulação produtiva que vêm influenciando alterações nos padrões de uso e 1 A pesquisa “ESTRUTURAÇÃO URBANA E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS: Identificação e análise das relações entre processos sociais, efeitos espaciais e políticas urbanas através de estudo dos casos das cidades de Franca e Limeira, no Estado de São Paulo” teve como líder a Prof. Dra. Gilda Collet Bruna e foi desenvolvida de fevereiro de 2005 a janeiro de 2006 no âmbito da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie e sua Pós ­ Graduação com subsídio financeiro da Fundação Mackenzie de Pesquisa ­ Mackpesquisa. A equipe conta com a participação, além dos autores, da graduanda Juliana DALBELLO e mestranda Wendie REQUENA e das pesquisadoras Ms. Juliana MARQUES e Ms. Paula P; R. J. VENDRAMINI.
ocupação do solo urbano, fortalecendo as suas imagens na rede urbana regional, atraindo população e outras atividades produtivas. Os dois primeiros itens contextualizam as transformações industriais no Estado de São Paulo inseridas nos novos paradigmas econômicos e buscam situar as relações entre os arranjos produtivos locais e as questões do desenvolvimento e sustentabilidade urbana. A seguir são apresentados e discutidos os principais aspectos da análise dos APLs de Franca e Limeira. 2. Os desafios contemporâneos do desenvolvimento No processo histórico brasileiro, observa­se que o ritmo de urbanização foi muito estimulado pela configuração das grandes regiões metropolitanas. No Estado de São Paulo esse período foi típico dos anos de 1960, associado a um crescimento industrial concentrado principalmente na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Os efeitos da grande aglomeração metropolitana em torno da cidade de São Paulo se produziram num momento de formação de grandes conglomerados de empresas e geração de emprego e renda, em detrimento de outras regiões do país. A década de 1970 foi marcada, tanto pelo início de uma desconcentração industrial que o Censo do IBGE já assinalava, como por estratégias macroeconômicas de desenvolvimento nacional (I e II PND – Planos Nacionais de Desenvolvimento) que procuravam incentivar a formação de outros pólos no país, em programas de cidades médias, objetivando estimular e reforçar processos de desconcentração das atividades econômicas (STEINBERGER; BRUNA, 2001). No final deste período e como respostas aos sinais recessivos na econômica mundial, já se evidenciavam remodelações dos paradigmas produtivos usualmente conhecidos como fabris ou fordistas, cujas características se assentavam na concentração em torno de alguns setores industriais fundamentais, grandes monopólios, produção e consumo em massa e gestão macroeconômica baseadas na proeminência do papel do Estado na regulação
das políticas de distribuição de renda, demandas, assistência e previdência social. (BEYNON, 1999) O desenvolvimento industrial paulatinamente passa a se orientar por um novo modelo econômico denominado especialização flexível, que se exprime por alterações nas formas de organização interna do trabalho, localização das atividades no espaço urbano e por políticas neoliberais. O fenômeno da terceirização de partes da produção incide sobre a geração de trabalho em formas distintas – tempo parcial e informal – levando praticamente a uma diminuição na oferta de emprego formal. Assumida de forma ampla, a noção de flexibilidade, como uma nova modalidade de se conceber o papel do indivíduo nas organizações, permeia também um novo caráter das gestões públicas e econômicas, apoiando­se, sobretudo na necessidade de uma reinvenção contínua das instituições. (SENNNETT, 1999) Inseridas no contexto destes novos paradigmas mundiais, as empresas públicas e privadas no Brasil passaram a ter que programar uma nova maneira de atuar. Era preciso criar uma nova cultura de desenvolvimento socioeconômico. De um lado, o endividamento do setor público e a necessidade de trazer soluções aos problemas sociais e urbanos crescentes impuseram ao setor privado novas contingências de readequação de competitividade, não podendo mais contar com os incondicionais financiamentos públicos. Por outro lado, a confluência de crescentes problemas sociais de desemprego e exclusão, ausência de moradia e terra ampliavam as demandas participativas e promoviam novas formas de articulação da sociedade civil através, sobretudo, das denominadas Organizações Não Governamentais. Ao lado das questões sociais, a conscientização sobre a qualidade do meio ambiente passa a se destacar como uma grande preocupação da sociedade, principalmente no âmbito das políticas públicas urbanas e ambientais, em que a sustentabilidade se torna uma meta e se associa, como condição necessária, ao desenvolvimento urbano local e regional. Nesse sentido, duas grandes linhas de ação do poder público municipal vêm se destacando: a questão da gestão urbana e do desenvolvimento sustentável. Em
relação ao primeiro aspecto, a Constituição Federal de 1988 confere ao município um papel central na regulação de ações sobre o território e opções de desenvolvimento local. A política nacional urbana instituída com o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257 de 2001) vem fortalecer a gestão urbana municipal criando instrumentos de atuação do poder público local, incorporando necessariamente a participação da sociedade civil. Em relação ao segundo aspecto, as questões ambientais, vistas de uma maneira ampla e integrada aos aspectos econômicos, sociais e político­institucionais, constituem os grandes desafios de desenvolvimento urbano e regional desde o final dos anos de 1980. Por isto mesmo, embora algumas experiências internacionais de concentração de atividades produtivas, como por exemplo, os clusters industriais, sejam assumidas como exemplo de sucesso de desenvolvimento local, com geração de emprego e renda, o contexto complexo dos novos desafios de desenvolvimento e sustentabilidade implicam na necessidade de se ultrapassar um viés economicista em prol de uma visão integrada dos processos. 3. Arranjos Produtivos Locais e Desenvolvimento Urbano Regional Nas últimas décadas do século XX, as transformações decorrentes de alterações no cenário mundial levaram à ocorrência de profundas modificações nos processos industriais, que tiveram impactos nas cidades, tanto nas questões socioeconômicas como na ocupação físico­territorial. De um lado, as grandes empresas industriais acabaram diminuindo a contratação de mão­de­obra ao se apoiarem em novas tecnologias de automação, e de outro, esse processo de “dispensação” de mão­de­obra (spin­off) levou ao estabelecimento de muitas empresas médias e pequenas (National Government Association, 2002; Paladino, 2005) A partir daí, a desregulamentação e abertura de mercados, o desenvolvimento acelerado das tecnologias de informação, expansão das redes e as transformações tecnológicas crescentes baseadas na microeletrônica reforçam de forma inusitada e permitem a viabilização das interdependências e influências mundiais nos espaços locais. Neste sentido, a proeminência do terciário e as redefinições espaciais da produção, conferem às cidades, como bem analisa
Saskia Sassen (1998), um lugar destacado de competitividades nesta nova geografia do mercado internacional. Segundo Luís Octávio da Silva (2004), já nos primórdios dos anos 80, as competições impostas pela nova geografia econômica conduziram a práticas empresariais de administração local permeáveis ao setor privado, a transferências de atribuições administrativas e à adoção de novos arranjos locais que transcendem os quadros institucionais vigentes. Por outro lado, uma vasta literatura nacional e internacional de análise destes fenômenos contemporâneos (HARVEY,1992; SANTOS, 1996; BECK, 1999; entre outros), aponta para a diversidade e heterogeneidade de respostas locais vinculadas a processos históricos específicos. Neste quadro das transformações recentes, as pequenas e médias empresas vêm se aglomerando em certos locais e regiões, estabelecendo novas relações sociais baseadas na interdependência e na cooperação. Em alguns casos, com o apoio de governos locais, têm sido implementados programas de desenvolvimento urbano e econômico que se apóiam no pressuposto de que a parceria, a inovação e a difusão tecnológica são elementos fundamentais para a formulação de estratégias sustentáveis. Configuram­se recentemente estratégias de desenvolvimento baseadas no estímulo à constituição e fortalecimento de arranjos produtivos locais – APLs que caracterizam­se pela concentração de empresas de um mesmo setor em um determinado espaço territorial onde ocorrem processos de inovação tecnológica específicos, dentro de uma respectiva cadeia produtiva, ou cadeias produtivas complementares. O então denominado APL, segundo o SEBRAE (2004), é considerado também um recorte do espaço geográfico que possui sinais de identidade coletiva e capacidade de promoção de convergência em termos de expectativas de desenvolvimento, através do estabelecimento de parcerias e compromissos para manter e especializar os investimentos de cada um dos atores no próprio território, e promover ou ser passível de uma integração econômica e social no âmbito local.
Na literatura especializada encontram­se diversas definições sobre as novas configurações produtivas. Nos países desenvolvidos são comumente denominadas clusters, porém há dificuldade de se adotar uma definição clara e precisa sobre essas configurações produtivas (Marques, 2005). Para Igliori (2001) não existe uma definição consensual sobre a noção de ‘clusters’ e alguns autores que tratam de assuntos correlacionados não chegam a utilizar este termo. Pressupõem nessas estruturas produtivas a existência de relacionamentos entre empresas que gerem sinergia, em termos de cooperação e competição, e entre empresas e universidades, centros de pesquisa voltados para o treinamento, financiamento e gestão como um fator indutor dos processos de produção e de conhecimento, podendo gerar a qualidade de um ambiente inovador necessário à flexibilização empresarial (MARQUES, 2005). Em termos conceituais, como colocado no projeto “PROMOS/SEBRAE/BID” do governo federal. um tipo particular de cluster, formado por pequenas e médias empresas, agrupadas em torno de uma profissão ou de um negócio, onde se enfatiza o papel desempenhado pelos relacionamentos – formais e informais – entre empresas e demais instituições envolvidas. As firmas compartilham uma cultura comum e interagem, como um grupo, com o ambiente sociocultural local (CAPORALLI; VOLKER, 2004, p. 9). Segundo esses autores, é importante observar a dinâmica econômica do território em que essas empresas estão inseridas, com relação à geração de postos de trabalho, faturamento, mercado, potencial de crescimento e diversificação. Nesse sentido, a noção de território é considerada fundamental para se entender a estruturação dos Arranjos Produtivos Locais. Fala­se em território como uma rede de relações sociais que se organiza num espaço físico­ geográfico, com seu sistema político­administrativo e cultural. O APL, portanto, tem uma dimensão econômica, mas não se restringe a ela, tendo também um alcance físico­espacial (BRUNA et al, 2006) Nota­se que a existência de uma cadeia produtiva é condição necessária, mas não suficiente para que se garanta o desenvolvimento de um APL. Entretanto, pode ser o primeiro passo para a identificação de vocações locais e regionais
com potenciais produtivos capazes de serem impulsionados através da integração efetiva entre os diversos atores privados, públicos e instituições de ensino e do fomento de políticas públicas urbanas. Em relação ao urbanismo e à ocupação do território, embora ultimamente não se conte com um conjunto de estudos de casos que tratem prioritariamente dessas questões, não se pode deixar incorporar essa dimensão às análises econômicas. Vale lembrar que o crescimento e inovação se estimulam mutuamente e ocorrem sempre no território. A concentração geográfica de atividades produtivas não prescinde de um relacionamento sistemático entre empresas, governo e instituições não­governamentais, atuando segundo fatores determinantes da capacidade produtiva das firmas, em prol do sucesso econômico local e regional. Por isso é que se considera a região como a principal unidade de análise e planejamento, especialmente com relação à formação de múltiplos e variados padrões de ocupação espacial. As análises dos Apls de Franca e Limeira, desenvolvidas a seguir, buscam enfatizar estes múltiplos aspectos, especificando em cada caso a formação e composição da cadeia produtiva existente, a sua disposição na estrutura urbana, a rede de relações institucionais e os possíveis vínculos com os instrumentos de política pública urbana. 4. O APL Calçadista de Franca A cidade de Franca localiza­se ao norte do Estado de São Paulo, na divisa com o Estado de Minas Gerais, a 400 km da Capital. A região encontra­se na rota do Gasoduto Brasil­Bolívia e na área de influência da Hidrovia Tietê­Paraná, além de ser servida pela Malha Ferroviária Paulista, antigas Fepasa e Mogiana. Seu aeroporto situa­se ao sul da aglomeração urbana. O principal acesso que liga a região de Franca com a Capital é a rodovia Anhangüera (SP­330). A rodovia Candido Portinari (SP­334) estende­se no sentido norte­sul, paralela à rodovia Anhangüera, ligando Franca a Ribeirão Preto. Outros dois acessos ao município são a SP­345, que se estende de Barretos até a divisa com Minas Gerais, e a
rodovia Comendador Pedro Monte Leone SP­351 também no sentido oeste­ leste, ligando Bebedouro a Catanduva. Por ser a cidade de maior porte nessa região de fronteira entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais, Franca desempenha um papel de pólo regional para um conjunto de cidades menores da região, inclusive aquelas localizadas em Minas Gerais. Embora seja sede de Região Administrativa do Estado de São Paulo, é polarizada, em uma escala maior pela cidade de Ribeirão Preto. Em termos demográficos apresenta taxas de crescimento mais elevadas que a média do Estado de São Paulo Em função dessa localização, Franca teve em toda sua história três atividades econômicas predominantes que se desenvolveram paralelamente: o comércio (sustentou a economia principalmente na fase de formação do município – século XIX); a agricultura (que teve sua fase mais intensa com o café nas primeiras décadas do século XX); a pecuária e a indústria calçadista, que se tornou a atividade mais importante do município a partir da década de 1930. Estas atividades coexistiram com oscilações em grau de importância no percurso histórico do município. A ocupação da região de Franca ocorreu a partir de 1801, quando criadores de gado e agricultores vieram principalmente do sul de Minas Gerais. Em 1814, um levantamento já apontava a presença de oito oficiais de sapateiro dentre 1083 habitantes da freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Franca. No recenseamento de 1820, o número de sapateiros elevou­se para 14, número esse que quase duplicou em apenas seis anos. Sandálias, chinelos e botinas rústicas ou "sapatões" eram realizados por sapateiros e utensílios para montarias e carros de boi feitos por dois seleiros. Eram atividades essencialmente artesanais, que cresceram consideravelmente durante o século XIX, impulsionando o surgimento da indústria. No conjunto dos aspectos favoráveis ao desenvolvimento industrial, o mais importante foi sua localização na "Estrada dos Goyases". Este era o único caminho que ligava São Paulo ao interior central do Brasil e, por isto, Franca se
torna o centro distribuidor de gado para São Paulo e de sal para o Brasil Central, entre outras mercadorias. Franca já é no final do século XIX o mais importante centro urbano do nordeste paulista, como decorrência de sua função comercial. Esta função perdeu importância com a abertura do rio Paraguai à navegação e ao comércio brasileiro a partir de 1870, retomando importância em 1887 com a abertura da estrada de ferro. Apesar disto, a produção ainda era caracterizada pelos "sapatões". No início do século XX, o artesanato de calçados em Franca foi substituído pelo processo manufatureiro, provocando profundas mudanças na fabricação e na organização do trabalho:­ a produção continuava a ser artesanal, porém era dividida em diversas operações feitas por operários dirigidos por empresários. No início do século XX, os imigrantes que se instalaram em Franca agregaram novas técnicas às tradicionais. Em 1912, metade da mão­de­obra da indústria calçadista era européia. É possível identificar três etapas na indústria calçadista francana do século XX. A primeira se inicia em 1910 com a indústria Carlos Pacheco & Cia. A segunda entre os anos de 1936 e 1945, quando, devido a Guerra Mundial a indústria americana monopolizava a maquinária de indústria calçadista. As empresas ainda eram pequenas e limitadas, mas as restrições à importação do período da Segunda Guerra Mundial permitiram que as empresas se capitalizassem criando em seguida um novo ciclo de produção (COUTINHO, 2006). A terceira etapa iniciou­se ao redor dos anos de 1945, com o aumento da produção, da mecanização, da abertura de novos mercados e maiores ofertas de modelos de calçados. Nesse período contou­se com políticas de incentivo aos produtos nacionais, proibição de importações pelo governo federal e maior disponibilidade de crédito bancário. Desde esta época a produção de calçados passou a ser pilar da economia de Franca e no final da década de 1960, sua inserção no mercado externo vem propiciar novos patamares de crescimento e aperfeiçoamento tecnológico . (COUTINHO, 2006). O número exato de estabelecimentos industriais vinculados ao Arranjo Produtivo Local (APL) de calçados em Franca é de difícil determinação. O SINDIFRANCA
estima o número de indústrias da cadeia produtiva em cerca de 500. Outras fontes mencionam números diferentes, variando entre um mínimo de 400 e um máximo de 600. Em relação às características urbanas do município, observa­se que a primeira expansão significativa ocorre na direção da estação ferroviária, instalada na colina cerca de um quilômetro a oeste do centro histórico da cidade. (FERREIRA, 1983). A estação ferroviária induz uma nova concentração de estabelecimentos comerciais em suas proximidades e ao longo dos eixos transversais. A partir daí, a expansão da mancha urbana irá ocorrer em articulação com esses dois núcleos, ocupando sucessivamente as áreas mais planas e as encostas das colinas e, em seguida, as áreas ao longo das estradas que ligam a cidade à rede urbana regional e às áreas rurais. Observa­se que as maiores concentrações industriais do setor calçadista encontram­se no Distrito Industrial, a leste, e no Jardim Panorama, a oeste. Outras concentrações significativas são verificadas ao longo do eixo da Av. Brasil, principal ligação do Jardim Panorama ao Centro e em outros bairros como no Jardim Petraglia e Vila Scarabucci. Além das manchas de maior concentração, a localização industrial na área urbanizada é bastante difusa, sendo difícil estabelecer a variável ou conjunto de variáveis determinantes de tal distribuição de localização industrial. Considerando a forma de estruturação da produção da indústria de calçados no Brasil em sistemas de Apls é possível identificar semelhanças em relação às experiências internacionais. Das diversas aglomerações encontradas no Brasil, duas se destacam por sua complexidade e pujança: a região do Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, que agrega uma estrutura muito diversificada de produtores e especialização em calçados femininos; e a região de Franca, localizada no Estado de São Paulo, de porte menor e voltada aos calçados masculinos. Hoje, Franca possui praticamente toda a cadeia produtiva da produção de sapatos, envolvendo desde os curtumes, até a fabricação de calçados, passando pelos produtores e distribuidores de componentes, adesivos e cola e
máquinas. Desta forma pode­se levar em conta a presença de trabalhadores de elevada qualificação e com habilidades específicas ao segmento calçadista e correlatos. Devido a esta especificidade as indústrias apresentam uma redução substancial de custos de recrutamento, seleção e treinamento de pessoal, pois já existe um grande e diversificado cabedal de trabalhadores qualificados. A própria concentração geográfica e setorial de produtores de calçados provoca a aproximação de indústrias correlatas e de apoio, beneficiadas por esta proximidade. O reflexo deste processo no meio urbano é imediato. As vantagens competitivas representadas para os produtores locais são evidentes, permitindo a melhoria do acesso e redução dos custos de insumos e serviços necessários para a produção local. A composição do Apl em Franca é bastante heterogênea, com presença de empresas de tamanhos distintos e poder de mercado extremamente variado. Assim, existem algumas poucas grandes empresas que atuam no mercado interno e externo com marcas próprias e possuem elevado poder de barganha com compradores e com o restante da cadeia produtiva. Por outro lado existe um vasto contingente de pequenas, médias e micro empresas, que em geral vendem produtos muito padronizados e possuem taxas de rentabilidade muito reduzidas. Estas diversidades resultam em uma desigual capacidade de apropriação dos benefícios que são gerados pela aglomeração dos produtores, portanto capaz de beneficiar­se das economias de aglomeração, resultantes desta conformação espacial. Ao mesmo tempo, observa­se que as indústrias locais dão pouca importância à formulação de princípios e ações conjuntas, de natureza coletiva e deliberada, no sentido de aumentar a capacidade competitiva das empresas. Esta situação interfere negativamente na realização de projetos e ações mais integradas e persistentes. Nas relações dos instrumentos urbanísticos com o desenvolvimento industrial, em 1972, o Plano Diretor, elaborado nos moldes das recomendações e metodologias do SERFHAU, previu um distrito industrial para a indústria
calçadista de Franca, cuja implementação teve início imediato e foi sendo efetivada aos poucos. Em 1983, uma outra lei autoriza a criação do DINFRA – Distritos Industriais de Franca Ltda., ao qual cabia o planejamento, a implantação, a execução, a coordenação e a administração dos Distritos e Núcleos Industriais de Franca. e estabeleceu uma série de incentivos fiscais. A partir desse arcabouço legal e da criação de um organismo executivo vinculado à administração municipal, mas com grande autonomia de atuação, viabiliza­se a dinamização da implantação do Distrito Industrial, que ocorre no período em que a atividade do setor calçadista se intensifica. A transferência dos curtumes para os distritos completou­se na década de 80, após ter sido resolvido o problema de captação e abastecimento de água e tratamento dos efluentes industriais 2 Foi aprovado um novo Plano Diretor onde se destacam a criação de macrozonas de ordenação da ocupação urbana e os programas de gestão integrada.que dependem de sua regulamentação por uma nova legislação de uso e ocupação do solo. Este Plano remete à revisão e à consolidação da legislação de parcelamento, uso e ocupação, a projeto de lei específico. Na Minuta de Projeto de Lei Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, encaminhada à Câmara Municipal em 2003, é definida uma AEPI, Área Especial Predominantemente Industrial, embora as atividades industriais estejam também presentes nas Zonas de Uso Misto – ZUMs e nas Zonas Industriais ZIs. Marcando diferenças em relação à legislação anterior, nos novos loteamentos industriais serão admitidos “condomínios imobiliários” incluindo vias de circulação e outras áreas de uso comum, desde que as vias de interesse local e de pedestres possam ser incorporadas ao condomínio e que apenas 50% das áreas verdes sejam incorporadas ao condomínio. Este plano busca estabelecer uma nova política de urbanização para a cidade baseada no aumento da eficiência dos investimentos e dos gastos públicos em 2 Segundo entrevista com Eng. Francisco Sette, do escritório Regional da CETESB em Franca, realizada em 3/10/2005.
infra­estrutura para induzir a ocupação de extensas áreas vazias e ao mesmo tempo coibir a expansão urbana em áreas distantes do centro. Para tanto foi criada uma Macrozona Preferencial de Expansão Urbana e utilizou­se o recurso do IPTU progressivo. Em relação a políticas públicas de desenvolvimento urbano voltadas para a integração e maior participação do setor calçadista na gestão do Município, foi criada recentemente uma Secretaria de desenvolvimento econômico com um viés de apoio ao pequeno empresário e ao pequeno produtor através da criação de incubadoras e do “Banco do Povo” voltados para o seu financiamento. Por outro lado, as iniciativas da FIESP no sentido de institucionalizar uma atuação mais ativa do setor calçadista numa política mais ampla de desenvolvimento local não foram levadas adiante. Mais recentemente, o SEBRAE vem desenvolvendo um projeto de constituição de um Arranjo Produtivo Local, dentro de sua política nacional de estímulo a esse tipo de organização e atuação empresarial, projeto que encontra­se em seus estágios iniciais. A prefeitura municipal, em sua atual gestão, embora conte com uma Secretaria de Planejamento e Gestão Econômica e uma Secretaria de Planejamento Urbano, não articulou ainda uma política de desenvolvimento urbano de caráter mais geral, com a participação dos diversos atores presentes na cidade, embora declare ser uma das intenções da atual administração. O Sindicato da Indústria Calçadista de Franca – SINDIFRANCA – está mais voltado para questões econômicas mais imediatas e de caráter mais geral. Em relação às questões urbanas as possibilidades de construção de tais relações inter­organizacionais e a criação de uma estrutura institucional para tal encontram­se ainda em estágio incipiente. Muitas das ações da administração municipal estão direta ou indiretamente relacionadas às atividades industriais, em particular aquelas relacionadas ao transporte público, política habitacional, regulamentação do uso do solo. Entretanto, a ação pública mais ligada à formação e ao desenvolvimento da aglomeração industrial é a criação do Distrito Industrial. Implantado pela
DINFRA, o Distrito Industrial é a ação pública de maior envergadura voltada para as atividades industriais, pois possibilitou a expansão do parque industrial em bases mais eficientes e eficazes, proporcionando também melhor estruturação funcional do território urbanizado. Entretanto, outra é a situação em relação à articulação de uma política de desenvolvimento local com base no setor produtivo. É incipiente a articulação dos atores para um estágio mais desenvolvido de relações institucionalizadas, tanto nos moldes da teoria de clusters de Porter (aparentemente aplicada pela FIESP) quanto em relação aos pressupostos do programa de desenvolvimento de APLs do SEBRAE. 5. O APL de Jóias e Bijouterias de Limeira O Município de Limeira está localizado na Região Administrativa de Campinas e é sede da Região de Governo de Limeira, possuindo, segundo os dados censitários de 2000 (IBGE), uma população de 248.632 habitantes. Sua posição geográfica é bastante privilegiada, pelo entroncamento rodo­ferroviário das vias Anhanguera, Washington Luís, Limeira ­ Piracicaba, Limeira ­ Mogi Mirim e Fepasa e a proximidade com o aeroporto de Viracopos em Campinas, o que contribui para a sustentação dinâmica econômica do município, marcada por uma grande diversificação industrial. A instalação da indústria joalheira foi posterior à instalação das outras atividades industriais na cidade, sendo que sua expansão aconteceu muito recentemente. Em seus primórdios, Limeira sustentou­se economicamente na plantação agrícola da cana­de­açúcar, seguida da cafeicultura, que aliada à imigração estrangeira, contribuiu decisivamente para o desenvolvimento da região, e da citricultura. O setor industrial de Limeira é bastante diversificado 3 , contando com aproximadamente 1000 indústrias instaladas, que empregam cerca de 24.000 3 Metalurgia, mecânica e ferramentas, alimentício, papel e papelão, concentração da indústria de máquinas e ferramentas e pela presença da maior refinadora de açúcar da América Latina, pela produção de sucos cítricos e glutamato de monossódico.
funcionários registrados, com uma significativa parcela de mão­de­obra especializada nos diferentes segmentos, marcada fortemente pela indústria de transformação e de tecnologia avançada típica da região de Campinas (PLANO DIRETOR DE LIMEIRA, 1998). Embora este setor corresponda a aproximadamente 50% dos empregos do município, um panorama da evolução dos postos de trabalho, mostra um decréscimo na oferta de vagas na indústria até 1992 e um ligeiro crescimento no setor de serviços. Limeira é também considerada um importante centro terciário regional, com aproximadamente 3.500 estabelecimentos comerciais e 3.000 prestadores de serviços, que correspondem a mais de 25.000 funcionários registrados (PLANO DIRETOR DE LIMEIRA, 1998). O desenvolvimento da produção de jóias e bijuterias teve inicio em 1938, com a implantação da oficina de consertos de jóias, inaugurada pela família Cardozo. No interior da produção industrial do município, este segmento destaca­se por um processo intenso de concentração e atração de novos empreendimentos, em especial a partir dos anos 1980. Hoje toda a cadeia produtiva se encontra instalada dentro do perímetro do município, contando com a produção de semijóias folheadas, peças brutas, máquinas e equipamentos, prestadores de serviços para o setor, como a galvanoplastia, a montagem e solda (SAMPAIO, 2002). As empresas encontram­se situadas principalmente no centro da cidade, ou espalhadas no interior da mancha urbana. A sua localização inicial ocorreu em bairros próximos e à leste do centro em função três fatores: 1) processos de spin´offs: funcionários das empresas pioneiras começaram a sair das empresas maiores para abrir seu próprio negócio, se instalando próximo às empresas de origem; 2) baixo custo dos terrenos destas áreas naquele momento, já que hoje são consideradas as porções de terra mais caras para se investir em Limeira; 3) permissão por parte da legislação: o zoneamento permitia a instalação de empresas em áreas centrais. Há nove distritos industriais na cidade, sendo seis de iniciativa privada e três do poder municipal. Deste total, três são específicos para os empreendimentos
relacionados ao APL de Jóias e Bijuterias, sendo dois municipais e um privado. O primeiro distrito industrial destinado ao setor de jóias e bijuterias e concebido pela iniciativa privada ­ o Centro Industrial de Limeira (CIL) ­ ainda não teve sucesso entre os empresários. Apesar de muito bem implantado e com excelente infra­estrutura, o preço dos lotes é muito alto, o que acabou por inviabilizar o empreendimento. Estes distritos foram concebidos com infra­ estrutura para minimizar os impactos ambientais, principalmente no que diz respeito ao tratamento dos resíduos industriais, que são um dos maiores problemas do setor. O desinteresse dos empresários em transferir suas instalações para esses distritos revela o fato de que a política pública não tem sido capaz de compreender a dinâmica e a estruturação do setor, que é composto em sua maioria por pequenas empresas, as quais se apresentam altos índices de informalidade. (BRUNA et al., 2005). Pequenas empresas caseiras que fazem parte da cadeia produtiva liberam detritos industriais diretamente na rede de esgoto, ou até em alguns casos diretamente no solo ou meio­fio. A sua concentração em distritos industriais poderia minimizar o seu impacto ambiental, porém fica evidente a sua baixa capacidade de arcar com os custos de transferência locacional. Observa­se também uma atuação expressiva da regional da CETESB, que vem ampliando programas de parceria com as empresas do setor. Apesar das dificuldades de articulação de ações coletivas de inúmeros pequenos empreendedores, alguns empresários deste segmento vêm demonstrando forte capacidade de iniciativa para a consolidação do APL implantando shoppings, feiras e/ou incubadoras. A discussão constantemente presente entre estas lideranças diz respeito à valorização do produto nacional e à enorme dificuldade de gerar relacionamentos de cooperação. As perspectivas de parcerias com outras instituições como o SEBRAE, SENAI, FIESP, UNICAMP e a CETESB, colocam em pauta problemas relativos a competições desiguais do mercado internacional, a informalidade do setor, a necessidade de aperfeiçoamento de capacitação gerencial técnica, fortalecimento da imagem do APL no mercado
nacional e internacional, além das sérias questões ambientais. Atualmente, os esforços de cooperação se restringem à melhoria das vendas, à diminuição de custos, compartilhamento de infra­estruturas comuns e à divulgação do sistema produtivo local, como a criação do consórcio de exportação e dos shoppings de brutos e folheados e a organização de feiras, como a Feira Internacional em Limeira, e catálogos. Em função das características produtivas que se ramificam por uma grande quantidade de empresas e por um elevado índice de informalidade dos empreendimentos, a quantificação do setor é bastante problemática e variável. No cadastro da regional da CETESB constam 300 empresas formais do setor. No entanto, essas estimativas são consideradas subestimadas pelo SINDIJÓIAS apontando a existência de 450 empresas formais, responsáveis por cerca de 9.000 empregos diretos e 50.000 indiretos 4 . Estudos anteriores realizados em 2000 já identificavam 350 empresas neste tipo de atividade industrial. (SUZIGAN et al., 2000). Por outro lado, a FIESP aponta a existência de 500 empresas de pequeno porte, onde 300 são responsáveis pela produção da peça bruta e 200 produzem o tratamento da superfície da peça com banhos de ouro, prata ou ródio. Estas divergências denotam dificuldades de identificação de processos freqüentes de abertura e encerramento das pequenas empresas. O desempenho produtivo deste segmento tem se mostrado bastante dinâmico com uma produção mensal de cerca de 50 toneladas de folheados e bijuterias, sendo que 40% dessa produção é destinada ao mercado interno (o município de Limeira é responsável por 60% do mercado nacional) e 60% para o mercado externo. As empresas têm se mostrado bastante ativas no propósito de aumentar as exportações, através de ações consorciadas. Segundo Sampaio (2002), existe uma predominância média de 10 empregados por empresa e um elevado índice de informalidade de trabalho e de empresas. Ao lado da informalidade, constatam­se riscos pessoais e ambientais consideráveis no processo produtivo. 4 Segundo Sampaio (2002), este número de empresas representa cerca de 1/3 da população economicamente ativa de Limeira.
A tecnologia não é um fator preponderante para a maioria das empresas, já que parte da produção é manual e apenas uma pequena parte é mecanizada. De qualquer forma, a modernização tecnológica é muito difícil para a maioria delas, devido às suas características de pequeno e médio porte. Por outro lado, o design é um fator considerado fundamental. Segundo o SINDIJÓIAS os principais problemas para a consolidação do APL de jóias e bijuterias em Limeira são: a informalidade, a baixa capacitação dos trabalhadores, a necessidade de reforma tributária, a competição desleal, a falta de ações integradas com o governo, a falta de visibilidade do projeto, os problemas causados ao meio ambiente e a obtenção de matéria­prima. É importante destacar ainda as relações das políticas públicas urbanas e o Apl. O último Plano Diretor Municipal de Limeira foi aprovado em 1998 e a Lei de Uso e Ocupação do Solo aprovada em 1999 5 . O Plano Diretor do Município de Limeira foi elaborado em um contexto bastante distinto das legislações anteriores, que buscavam apenas determinar o controle do solo 6 . No que se refere à atividade industrial, observa­se o início de uma política de descentralização territorial, facilmente verificada na distribuição das áreas industriais no mapa de zoneamento. A característica das indústrias de Limeira levou o Poder Público a adotar uma política de localização desse setor em áreas periféricas específicas ou distritos industriais, sempre periféricos à área urbana consolidada. Porém, tal política desconsiderou a situação existente das pequenas e médias empresas, localizadas na área central. Nesse sentido, observam­se divergências entre o diagnóstico e a situação desejada na legislação, principalmente quanto à distribuição espacial das indústrias e empresas da cadeia produtiva do APL e às expectativas de alteração da localização desse segmento. Como já destacado, as empresas do APL localizam­se de modo bastante representativo junto à área central e em bairros 5 Ressalta­se que a legislação urbana analisada foi aprovada em um período considerado de transição na Política Urbana no Brasil, entre a Constituição Federal de 1988 e a regulamentação de instrumentos específicos desta política pelo Estatuto da Cidade, em 2001 (Lei no. 10.257 de 10/07/2001). 6 Segundo técnicos da Secretaria do Planejamento de Limeira (Bruna et al., 2005) os principais instrumentos de planejamento que já existiam eram o Código de Obras (Lei 1096/1969) e o Código de Posturas (Lei 1388/ 1973 e Lei 1763/1981). A elaboração e aprovação da Lei Orgânica do município data de 1990.
próximos ao centro, de maneira pulverizada e sem controle. Entretanto, em função das características produtivas desse setor e por um elevado índice de informalidade de várias empresas, os conflitos relacionados principalmente à degradação ambiental levaram o Poder Público a buscar soluções radicais, no momento de elaboração do Plano Diretor, as quais não foram consideradas na prática. Portanto, o Plano Diretor, por um lado, determinou que as novas indústrias não pudessem mais se instalar nas áreas consolidadas, e sim em áreas periféricas, distritos industriais públicos ou privados ou mesmo nos mini­distritos. Por outro lado, negou a existência de uma situação bastante consolidada. Ressalta­se que a Lei de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo do município de Limeira, Lei Complementar nº 212, foi aprovada em 1999. Observa­se que, com essas alterações, sempre se está procurando adaptar a legislação à realidade da cidade, ou cedendo a pressões de grupos com poder de negociação. Fica claro a pouca preocupação com questões ligadas ao desenvolvimento local e as perspectivas de sustentabilidade do potencial do APL. Vale lembrar que no artigo 21, parágrafo III, do Plano Diretor, a diretriz econômica traçada buscava “desenvolver ações para formalizar a participação do setor de jóias e bijuterias na economia municipal”. Nesse sentido, o APL é tratado como algo a ser legalizado e não como um potencial a ser valorizado e incorporado na dinâmica econômica municipal. Há na cidade uma série de problemas e conflitos relacionados à localização das empresas de jóias e bijuterias. O Plano Diretor de 1998, instituindo a lei de uso e ocupação do solo na cidade, trouxe sérios confrontos com os empresários do setor que não aceitavam as restrições impostas pelo plano. As empresas que já estavam instaladas em áreas que, com a lei estabelecida pelo Plano Diretor, foram consideradas proibidas, tinham direito adquirido e, portanto, podiam permanecer onde estavam. Foram feitas algumas restrições de uso do solo, como a ocupação das áreas de mananciais e de algumas áreas centrais. Todo este conjunto de restrições legais trouxe um aumento da clandestinidade, que vem se agravando também pelo alto custo trabalhista.
Segundo, o diretor do Sindijóias, Dionísio Gava, a indústria de jóias e bijuterias, principalmente por ser formada por empresas de pequeno e médio porte, não era vista em 1998 como uma potencialidade a ser desenvolvida pela cidade, o que, portanto, não acarretava nenhuma política específica no plano diretor. Tanto a Prefeitura quanto a comunidade local não assumiam o setor como possibilidade de desenvolvimento local (BRUNA et. al, 2006). Finalizando, ao mesmo tempo em que mantém, no processo de elaboração do Plano Diretor, uma visão predominantemente tecnicista, reproduzindo o espaço de forma segmentada, sinaliza tentativas de adequação aos novos contextos econômicos e políticos, apontando, ainda que de forma difusa e fragmentada, intenções de incorporação participativa da sociedade e de outros instrumentos contemporâneos. O Plano Diretor de Limeira se antecipa aos novos instrumentos definidos pelo Estatuto da Cidade, porém, o planejamento, enquanto atividade de regulação do espaço urbano, apresenta­se, ainda dissociado dos processos de gestão urbana que possibilitam, no campo político, o afloramento de divergências e conflitos entre os diferentes atores da sociedade e ao mesmo tempo, de implementação de soluções pactuadas. Atualmente, encontra­se em processo de discussão com a sociedade civil, a revisão do Plano Diretor de 1998 de Limeira, atendendo aos dispositivos instituídos pelo Estatuto da Cidade. Observa­se, sobretudo, que a presença de novos arranjos, do ponto de vista do desenvolvimento local em Limeira e a iminência de re­elaboração do Plano Diretor indicam perspectivas de ajuste das políticas urbanas aos novos contextos socioeconômicos e espaciais. No âmbito dos novos arranjos institucionais, a capacitação técnica dos atores é cada vez mais imprescindível na busca de alternativas progressistas e historicamente possíveis. Entretanto, pode­se apontar a falta de diretrizes ou de ações normativas, diante de ações especulativas de uso do solo e a falta de fiscalização pelo poder público como algumas das causas do crescimento urbano experimentado pelo município nas últimas décadas.
O arranjo produtivo local de Limeira vem passando por momentos de transformações nos últimos cinco anos. Da ausência total de organizações e do descaso do poder público, vem ganhando parceiros e atraindo a atenção da governabilidade local quanto ao seu potencial de desenvolvimento. Entretanto, apesar do enorme esforço dos empresários, questões fundamentais para a efetiva interação e sinergia entre as empresas são ou deixadas de lado ou não encontram um sistema com maturidade suficiente para serem implantadas. Mesmo com a presença de potencial competitivo e bom nível de criatividade, existem alguns pontos fracos de relevância para o sucesso dessa organização como um sistema produtivo complexo; como a baixa capacitação da mão­de­ obra, a ausência de parcerias efetivas com universidades, incentivos limitados, alto grau de informalidade e impostos elevados. Além disso, não existem muitos instrumentos de colaboração e cooperação, nem ações realmente integradas com o poder público local. No que diz respeito à relação do APL com o meio urbano verifica­se que não existe uma real estratégia de desenvolvimento urbano da cidade baseada no arranjo produtivo. As empresas estão localizadas em alguns pólos dentro da cidade, mas de forma aleatória. Pulverizadas na malha urbana, carecem de diretrizes de planejamento para que possam se configurar como estruturas capazes de promover o desenvolvimento urbano local. 6. Considerações Finais As análises sobre os APLs em Franca e Limeira colocam em pauta as relações complexas entre novos arranjos econômicos e desenvolvimento urbano regional, destacando a importância de estudos específicos e contextualizados. Os dois casos expressam modalidades de rearticulação dos processos produtivos e de localização espacial da produção, no âmbito do desenvolvimento industrial do Estado de São Paulo, que respondem às condições atuais da economia e de um mercado competitivo mundializados. Potencialmente, a presença e proximidade da cadeia produtiva com proliferação de pequenas unidades tendem a produzir sinergias econômicas e possibilidades
de parcerias e inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que ampliam a geração de oportunidades diversas de inserção de trabalho. Estes arranjos favorecem o surgimento de novas formas de atuação dos agentes econômicos e possibilidades de construção de saberes e competências especializadas, como elementos importantes para a consolidação de identidades culturais. Entretanto, o confronto destes potenciais com as singularidades de cada situação concreta deixa claro que existem muitos desafios para a sua incorporação em políticas de desenvolvimento. É possível afirmar que, do ponto de vista de fortalecimento econômico local, os pólos urbanos produtivos de Franca e Limeira têm apresentado excelentes resultados, que se refletem no mercado nacional e internacional. Porém, a consolidação destes APLs, como base de um desenvolvimento sustentável, é ainda um processo bastante incipiente. Destacam­se, de um lado, algumas dificuldades de ação coletiva e integrada como decorrência das próprias características das cadeias produtivas:­ composição heterogênea, forte competitividade interna e hegemonia de grandes empresas em Franca e predominância de informalidade e pequena empresas dispersas na mancha urbana em Limeira. Por outro lado, nota­se que as ações do planejamento urbano não previram condições especiais para o desenvolvimento dessas atividades, uma vez que problemas decorrentes da localização e controle desses empreendimentos têm sido significativos, em especial os ambientais. Isto parece ser reforçado pela construção, a posteriori, de distritos industriais que, no caso específico de Limeira encontram­se vazios, reforçando a idéia de necessidade de ações, tanto de planejamento como de gestão urbana. Alia­se a isso, a carência de políticas e estratégias de planejamento regional no âmbito estadual que possam estimular e articular estas estruturas produtivas locais em uma rede mais complexa de relações. Perspectivas de integração entre as potencialidades econômicas representadas pelos APLs e o desenvolvimento local e regional podem ser construídas mas dependem sobretudo da correlação de forças políticas e sociais, da capacidade
de convergência e legitimidade das políticas públicas urbanas e da adoção efetiva de instrumentos participativos de planejamento e gestão definidos pela legislação federal brasileira. Referências Bibliográficas ALVIM, Angélica A. Tanus Benatti; KATO, Volia Regina da Costa; BRUNA, Gilda Collet. A Influência dos princípios Modernos nos Planos Urbanísticos Recentes: o caso de Limeira no estado de São Paulo. Anais do III Seminário Docomomo Estado de São Paulo. São Paulo, 2005. BECK, Ulrich. O que é globalização?­ equívocos do globalismo, respostas à globalização. São Paulo: Paz e Terra, 1999. BEYNON, How. Globalização, neoliberalismo e direitos dos trabalhadores no Reino Unido. In: OLIVEIRA,F; PAOLI, M.C. Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e hegemonia global. 2ª ed. Petrópolis: Vozes; Brasília: NEDIC, 1999. BRUNA, G. C.; ALVIM,. A. T. B.; KATO, V. R.da Costa; CASTRO; L. G. R. de.; RIGHI, R. Arranjos Produtivos Locais no Estado de São Paulo e sua Articulação com o Desenvolvimento Urbano e Regional Urbano: identificação e caracterização. Anais do XXI Congresso CLEFA. Loja, Equador, 2005. BRUNA, Gilda Colet. et. Al. ESTRUTURAÇÃO URBANA E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS: Identificação e análise das relações entre processos sociais, efeitos espaciais e políticas urbanas através de estudo dos casos das cidades de Franca e Limeira, no Estado de São Paulo. São Paulo: Fundação Mackenzie de Pesquisa, relatório de pesquisa (mimeo). CAPORALLI, Renato/ VOLKER, Paulo (coords). Metologia de Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais. Projeto Promos/SEBRAE/BID. Vers’ao 2.0. Brasília: Editora Sebrae,2004. Disponível em http:// www.sebrae.com.br. Acesso em 06.05.2004. COUTINHO, Antônio Carlos. Histórico: resumo da origem e evolução da indústria calçadista francana. Disponível em http:// www.sindifranca.org.br. Acesso em janeiro de 2006. FERREIRA, Mauro. Franca­ Itinerário Urbano. São Paulo: Laboratório das Artes,1983. HARVEY, David. A condição pós­moderna – uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. São Paulo: Edições Loyola, 1992. IGLIORI, Danilo Camargo. Economia dos Clusters Industriais e Desenvolvimento. São Paulo: Iglu: FAPESP, 2001. LIMEIRA (Prefeitura Municipal). Plano Diretor: Município Limeira. Diagnóstico. Limeira, 1997, cd­rom. MARQUES, Juliana Di Cesare Margini. Clusters e Inovação Urbana: novas possibilidades de regeneração urbana e reestruturação produtiva. Análise de Projetos Urbanos Inovativos. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2005.
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