Evolução do emprego formal: uma análise das políticas de geração de
empregos na mesorregião de Piracicaba1
José Eduardo França dos Santos
Mestrando do Programa de Pós Graduação em Geografia
UNESP – Rio Claro
[email protected]
Resumo
O desemprego é um dos mais graves problemas do mundo atual, gerando
diversos conflitos sociais, alvos de estudo da Geografia. Tendo esta questão em
vista, esse artigo faz uma análise da evolução do emprego formal e dos efeitos que
as políticas de geração de empregos na mesorregião de Piracicaba. O Brasil
apresenta atualmente uma grande informalidade do emprego, não sendo diferente
na mesorregião de Piracicaba. Para avaliar a evolução do emprego formal foram
usados dados da RAIS, e a partir destes dados, analisou-se os efeitos das políticas
de geração de empregos nacionais e locais para detectar os reais motivos do
crescimento do emprego formal na área de estudo e os motivos da informalidade.
Palavras-chave: emprego formal, políticas de geração de empregos,
Resumen
El desempleo es uno de los problemas más serios del mundo actual, mientras
generando varios conflictos sociales, los objetivos de estudio de la Geografía. Cuida
este asunto en la vista, este artículo hace un análisis de la evolución del empleo
formal y de los efectos que la política de generación de empleos en la meso-región
de Piracicaba. Brasil presenta una gran ausencia del empleo formal ahora, mientras
no siendo diferente en la meso-región de Piracicaba. Para evaluar la evolución de
1
Artigo baseado na pesquisa “O MERCADO DE TRABALHO: Estimativas de Desemprego e de Políticas
Locais para Geração de Empregos na meso-região de Piracicaba”, financiada pela FAPESP – Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Este trabalho foi orientado pelo Professor Doutor Élson Luciano
Silva Pires, do Departamento de Planejamento Territorial e Geoprocessamento da Unesp de Rio Claro
los datos del empleos formales de RAIS ellos fueron usados, y empezando de estos
datos, se analizó los efectos del usted el politicize de generación de
empleosnacional y locales para descubrir las razones Reales del crecimiento del
empleo formal en el área del estudio y las razones de la ausencia del empleo formal.
Palabras-clave: empleo formal, políticas de generación de empleos,
1 - Introdução
O desemprego no estado de São Paulo se encontra uma taxa de 21,17% no
estado de São Paulo, de 24,51% na Mesorregião de São Paulo e 16,57% na
Mesorregião de Piracicaba segundo estimativas a partir do Censo Demográfico 2000
(SANTOS & PIRES. 2006). O interior paulista apresenta um desempenho econômico
bem superior ao da Região Metropolitana de São Paulo (VEIGA, 2003), o que tem
resultado em um desemprego menor no interior em relação à capital e seu entorno
metropolitano, devido às transformações econômicas mais intensas na indústria que
atingem o mercado de trabalho na metrópole, enquanto no interior se desenvolvem
estratégias de desenvolvimento que incentivam a produção e o emprego local
(SANTOS & PIRES, 2006). A partir destas conclusões iniciais, uma análise da
variação do emprego formal se torna interessante ao permitir analisar os efeitos das
políticas de geração de empregos e se esse desempenho econômico superior do
interior paulista tem gerado empregos com essas novas estratégias. Para fazer esta
análise, foi escolhida a mesorregião de Piracicaba, com a utilização de dados da
RAIS2.
A mesorregião de Piracicaba localiza-se no Estado de São Paulo e é
composta por 26 municípios, divididos em três microrregiões:
- Microrregião de Piracicaba: esta micro-região é composta pelos municípios de
Piracicaba, Águas de São Pedro, Capivari, Charqueada, Mombuca, Rafard, Rio das
Pedras, Santa Maria da Serra, São Pedro, Saltinho, Jumirim e Tietê;
- Micro-região de Limeira: Composta pelos municípios de Limeira, Araras, Conchal,
Cordeirópolis, Iracemápolis, Leme, Santa Cruz da Conceição e Santa Gertrudes;
2
Relação Anual de Informações Sociais - feita a partir de informações prestadas por empresas a cada ano sobre
os vínculos de trabalhos realizados no ano anterior. As informações da RAIS referem-se aos assalariados com
carteira de trabalho do setor privado e aos assalariados do setor público, permitindo assim uma radiografia anual
do mercado formal de trabalho no Brasil.
- Micro-região de Rio Claro: Composta pelos municípios de Rio Claro, Brotas,
Corumbataí, Ipeúna, Itirapina e Torrinha.
A principal atividade desenvolvida nesta mesorregião se dá no setor sulcroalcooleiro, mas temos outras atividades importantes como o pólo de biocombustíveis
(Piracicaba), o pólo cerâmico (arranjo produtivo local de Santa Gertrudes), o pólo de
jóias folheadas a ouro (arranjo produtivo local de Limeira), além da presença de
grandes empresas dos ramos metal-mecânico e alimentos. Juntas com a citricultura
(Limeira), essas atividades são as que mais geram empregos nesta mesorregião.
Em geral, segundo dados da RAIS, é importante ressaltar que os empregos formais
estão surgindo na maioria dos municípios, sendo que apenas Rafard teve queda do
número de empregos formais no período analisado. Então, conclui-se que estão
surgindo diversos empregos na mesorregião, mas não na velocidade necessária
para absorver o excesso de mão-de-obra, os trabalhadores informais e a novas
gerações que entram no mercado de trabalho.
As prefeituras são as principais intermediárias entre o governo federal e o
trabalhador, atuando como agente do governo federal no cadastramento de
trabalhadores em seus programas e na distribuição dos recursos. São as prefeituras
que têm o conhecimento da realidade local, sabendo assim a melhor maneira de
investir estes recursos, além de ter melhor condição de fiscalizar a distribuição de
recursos, evitando que as pessoas indevidas façam uso de programas federais aos
quais não tenham direito, como em casos já divulgados na imprensa. Embora sejam
deficientes, as prefeituras contam com secretarias de desenvolvimento econômico
que tem como função estabelecer e implementar a política relacionada com o
desenvolvimento da indústria; a expansão do comércio e coordenar o interrelacionamento entre os setores público e privado, de modo tal que as políticas e
diretrizes da administração incorporem as legítimas reivindicações das classes
produtoras.
A principal política para a criação de empregos das prefeituras, entretanto, é a
guerra fiscal, com os municípios disputando a atração de empresas pela prática de
fornecimento de vantagens fiscais e de infra-estrutura e apoio de atores locais para
o desenvolvimento dos municípios. Torna-se importante então ressaltar os
condomínios de empresas, incorretamente chamados de distritos industriais3, que
áreas muito utilizadas pelas prefeituras como atrativo para a instalação de novas
empresas. Estas áreas que as prefeituras oferecem para as indústrias se instalarem
contam com toda a infra-estrutura para se exercer a atividade industrial, diminuindo
custos de instalação e de compra de áreas para sua instalação, tendocomo
conseqüência o aumento da participação da atividade industrial no interior paulista.
Vários municípios da mesorregião possuem um distrito industrial, pois investir nestes
distritos, além de concentrar as empresas locais e de outras cidades numa única
gleba, evita supostos problemas ambientais e até incômodos com a vizinhança dos
pontos de produção. O emprego nas atividades industriais tem crescido na
mesorregião de Piracicaba, conforme pode ser visto na tabela 1, e este crescimento
coincide com a migração das indústrias das grandes metropoles para estes
condomínios de empresas. Além disso, a pressão sindical é menor do que nos
grandes centros, o que permite um poder de negociação maior das empresas, o que
lhes permite manipular o quadro de trabalhadores com maior autonomia.
A tabela 1 apresenta a evolução do emprego por grupo de setores da
atividade econômica na mesorregião de Piracicaba.
Tabela 1: Evolução do emprego formal a partir do número de empregados em
31/12 na mesorregião de Piracicaba segundo grupo de setores do IBGE.
Setor/ano
1.999
2.000
2.001
2.002
2.003
2.004
Indústria
82.353
89.386
89.156
94.956
94.956
113.750
Construção Civil
7.933
7.853
8.708
8.462
7.346
7.534
Comércio
37.814
41.109
44.856
47.892
51.461
56.837
Serviços
78.428
82.746
85.491
90.291
94.739
100.156
Agropecuária/extração
14.243
16.193
17.111
16.139
17.297
19.682
vegetal
Outros
Total
0
220.771
0
237.287
0
245.322
0
257.740
0
270.630
0
297.959
Fonte: RAIS
Atualmente, o Brasil sofre um processo de desconcentração de empregos,
com o surgimento de diversas vagas em cidades do interior, devido aos
agronegócios, a migração de empresas dos grandes centros para o interior e ao
surgimento de pólos produtivos que estão em constante crescimento, sendo estes
3
Segundo Benko (2002, p 229), pode-se definir o distrito industrial como a entidade socioterritorial que se
caracteriza pela presença ativa de uma comunidade humana e de uma população de empresa num espaço
geográfico e histórico no qual empresas tendem a se reunir.
conhecidos como arranjos produtivos locais (APLs), enquanto que os grandes
centros estão se tornando cidades pós-industrializadas, com a desconcentração das
atividades produtivas e o desenvolvimento do setor de serviços. Segundo Dias
(2004), muitas empresas estão preferindo se deslocar para cidades do interior que
se localizam em um eixo de fácil acesso e deslocamento da produção, reduzindo
assim seus custos e aumentando a produtividade do trabalhador. Segundo muitos
analistas do mercado de trabalho, o movimento de desconcentração do emprego
nas grandes metrópoles brasileiras é um processo irreversível, que tende a
aumentar de velocidade em pouco tempo, até o momento em que se chegará a uma
estabilidade do emprego entre grandes centros e interior (DIAS, 2004).
Sobre a renda do trabalhador, no interior, o custo de vida é menor, dando ao
trabalhador um poder aquisitivo maior, que aumenta o consumo e gera empregos no
comércio, além de estimular uma produção maior das indústrias para atender a
demanda.
Quanto a atividade agrícola na mesorregião de Piracicaba, esta absorve
grande parte da mão-de-obra desqualificada, principalmente através do corte de
cana-de-açúcar. Entretanto, esta atividade está ameaçada com a entrada em vigor
da lei estadual que acaba com as queimadas. Esta lei dá para os plantadores de
cana um prazo para modernizarem seu corte e acabar com as queimadas, sendo
que esta modernização ainda não ocorreu na mesorregião porque as máquinas
existentes ainda não se adaptam ao relevo da região. Dados divulgados em 2005
pela imprensa mostram que as colheitadeiras de cana já tiraram o emprego de
26.000 trabalhadores no estado de São Paulo levando os cortadores sem
qualificação a se tornarem desempregados crônicos4. A atividade agrícola tem
apresentado variações no seu número de empregados, crescendo em alguns
momentos e diminuindo em outros devido a safra, com anos de superprodução e
anos em que a produção foi menor.
O crescimento do emprego no setor de serviços também ocorre na
mesorregião de Piracicaba, mostrando que esse é um fenômeno que ocorre em todo
o Brasil, e não só das regiões metropolitanas.
4
Segundo Veiga (2003), este tipo de desemprego afeta os trabalhadores sem qualquer tipo de qualificação, que
não conseguem um novo emprego depois de terem sido dispensados com a implantação de novas tecnologias.
Pode-se considerar também que há uma insuficiência crônica do aparato produtivo em prover empregos na
quantidade e qualidade adequadas, havendo assim uma redução na criação de empregos associada a uma piora na
remuneração e qualidade do emprego.
2 - A questão da informalidade do trabalho
A crescente informalização do emprego foi ampliada com a abertura
econômica dos anos 90, que culminou com a quebra de muitas indústrias que não
tinham como competir com os produtos importados, mas também com a utilização
de novas tecnologias nas indústrias para se tornarem mais competitivas, em
detrimento do trabalhador que passou a ser substituído por máquinas. O setor de
serviços também apresenta grande parte da informalização observada na população
ocupada (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 1996), o que se deve grande
terceirização dos serviços promovidos pelas empresas.
A partir da década de 90 o percentual de pessoas ocupadas absorvidas pela
indústria de transformação se reduz e se intensifica a ampliação da importância do
setor terciário (JULIANO et. al., 2003). Com a implementação do Plano Real,
principalmente em sua primeira fase, gerou uma supervalorização da moeda, ajustes
ainda mais profundos em termos da busca de um aumento de produtividade se
fizeram necessários, ensejando o prosseguimento da realocação setorial do
emprego (RAMOS & FERREIRA, 2005).
Segundo Pochmann (1998), o Brasil sofre com o intenso crescimento das
ocupações precárias, com baixos rendimentos e forte instabilidade contratual devido
à estagnação econômica nos anos 80 e a desindustrialização ocorrida nos anos 90.
Segundo Dedecca (1998), a política de abertura econômica e o programa de
estabilização com âncora cambial, adotado em 1994, vêm induzindo um rápido
processo de racionalização produtiva em que se associam modernização
tecnológica, transferências patrimoniais com crescente internacionalização e
especialização da base produtiva.
Este período também foi acompanhado por um crescente aumento da
informalidade do trabalho causada pela pressão competitiva que a abertura da
economia causou no setor industrial, com os desempregados migrando para o setor
de serviços, como o comércio, onde a informalidade é maior (Jornal Estado de São
Paulo, 29/02/2004). As condições adversas da economia do país presentes no inicio
da década, aliadas a uma legislação trabalhista rígida, levaram os trabalhadores a
aceitar empregos de baixa qualidade, ou a buscar a sua subsistência como
autônomos ou assalariados sem carteira (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
1996).Segundo Dedecca (1998), há uma insuficiência na geração de empregos, que
estaria ampliando a relação inativo/desempregado por empregado e que vem
produzindo uma redução da dimensão ocupacional dos mercados de trabalho. Já
segundo Gonzaga (1998), o problema do Brasil seria a baixa qualidade do emprego,
e não a escassa criação de postos de trabalho. Na realidade, os dois motivos se
combinam para agravar o problema do desemprego, com a predominância de um ou
outro em determinados períodos. Essa baixa qualidade do emprego deve-se a alta
rotatividade da mão-de-obra, que prejudica o investimento em treinamento e
conseqüentemente a o aumento da produtividade e da qualidade do emprego.
3 - Políticas de geração de emprego e seus efeitos na mesorregião de
Piracicaba
3.1 - As instituições de ensino
Na mesorregião encontramos grandes instituições do ensino superior, sendo
estas instituições de grande importância para a pesquisa, desenvolvimento
tecnológico e a qualificação profissional na mesorregião de Piracicaba. As
instituições de ensino superior na mesorregião, pois elas são de grande importância
no
desenvolvimento
econômico
regional/local,
atuando
como
agentes
de
qualificação e como parceiras de prefeituras e empresas, além de gerar inovações
tecnológicas importantes para o país. A universidade propicia uma necessidade
latente de infra-estrutura, amplia a arrecadação total das prefeituras, e o emprego no
setor de serviços (LIMA et.al., 2005).
As universidades públicas são também importantes parceiras para a criação
das incubadoras de empresas, que nascem muitas vezes como empresas Junior
dentro das universidades. Para ganharem seu espaço no mercado capitalista, essas
empresas necessitam cada vez mais de aparato e apoio inicial, para se
especializarem
e
conseguirem
ganhar
um
capital
necessário
para
se
desenvolverem, gerando assim mais empregos (LIMA et.al., 2005). A Incubadora de
Empresas tem como objetivo estimular a criação e o fortalecimento de empresas
inovadoras (tanto de base tecnológica como empresas de setores convencionais),
oferecendo condições para que as empresas recebam capacitação e assistência
técnica e gerencial para que possam superar as barreiras existentes nos primeiros
anos de sua constituição, oferecendo infra-estrutura, parceria com instituições de
ensino e pesquisa e suporte gerencial, administrativo e mercadológico, além de
oferecer condições de acesso à inovação tecnológica e aos mercados. A
importância destas parcerias está também em fornecer acesso às micro e pequenas
empresas às inovações tecnológicas produzidas pelas universidades. A meso-região
apresenta 7 incubadoras, sendo duas em Limeira, uma em Piracicaba, uma em
Araras, uma em Leme e duas em Rio Claro, construídas em parcerias do SEBRAE
com universidades e prefeituras. Além de estimular a economia, a ciência e a
tecnologia no interior do país (no caso do estado de São Paulo), as universidades
garantem muitas vezes a renda de muitas famílias.
Entre as parcerias com universidades, a ESALQ (localizada no município de
Piracicaba) é parceira e sede de um grande projeto do Governo Federal, sediando o
Pólo Nacional de Biocombustíveis, que tem como objetivo centralizar as pesquisas
feitas no país em relação ao biodiesel e desenvolver outras com cana-de-açúcar e
derivados, além de insumos como madeira, milho, amendoim, soja e girassol. Será
também papel deste pólo contribuir na definição de estratégias no campo da energia
baseada em fontes alternativas. O programa contará com a participação dos
ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia e Minas e Energia. Sendo o tema
deste trabalho as políticas de emprego, estas pesquisas têm sido responsáveis pela
criação de empregos no meio rural por meio da agricultura familiar e o
desenvolvimento da indústria nacional de pesquisa e equipamentos (PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, 2004), inclusive em outras regiões que não a região de Piracicaba.
3.2 - Programa Nacional de Agricultura Familiar
Para incentivar o plantio por pequenos produtores, o Programa Nacional de
Agricultura Familiar (Pronaf) criará uma linha de crédito de cerca de R$ 100 milhões.
A meta é envolver, nos próximos dois anos, 38 mil famílias, das quais 30 mil no
Nordeste, onde as condições são favoráveis para a produção de mamona. A
participação dos agricultores na produção de matéria-prima para o biodiesel
permitirá a geração de renda adicional de cerca de R$ 93 milhões por ano e estimase que a produção de biodiesel para atender ao percentual de mistura de 2% ao
diesel comum possa gerar mais de 150.000 empregos em 2005, especialmente na
agricultura familiar (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2004), sendo que o Ministério
da Ciência e Tecnologia já estuda a possibilidade de mistura de 5%. O Brasil
também pretende se tornar exportador do produto, visando aproveitar as
necessidades de outros países em diminuir a poluição devido a entrada em vigor do
Protocolo de Quioto, o que levaria o país a ser pioneiro nesta tecnologia e maior
exportador de biocombustíveis, o que ampliaria a produção e o número de empregos
no campo.
Tendo isso em vista, o governo federal tem planos de investir, no Programa
Nacional de Biocombustíveis, US$ 134 milhões (cerca de R$ 402 milhões) entre os
anos de 2005 e 2008. Esses recursos serão utilizados na implantação das primeiras
16 usinas de produção de biodiesel (óleo vegetal e álcool). A demanda do álcool, o
biocombustível mais comum hoje no Brasil, vem aumentando devido ao fato de
todas as grandes montadoras no país oferecerem veículos híbridos, os flex fuel, que
representam 33% das vendas de carros novos. Graças à popularidade do motor flex
fuel, o consumo doméstico de etanol deverá saltar 50% nos próximos cinco anos, o
que fará com que um crescente percentual da safra anual de cana do país seja
usado para produzir combustível, gerando mais investimentos no setor e empregos
para atender a demanda. A mesorregião de Piracicaba deve ser altamente
beneficiada por ser uma das maiores produtoras de cana-de-açúcar.
3.3 - Politica industrial e APLs
Quanto às pequenas e médias empresas, a política industrial prevê o
fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), com a promoção comercial no
mercado interno; inovação tecnológica e a certificação de consórcio e bônus de
metrologia. Arranjos produtivos em Limeira (jóias folheadas à ouro) e Santa
Gertrudes (cerâmica) prosperam na região, com aumento de suas exportações e
com apoio de políticas locais nos respectivos municípios.
A Prefeitura Municipal de Limeira, observando o potencial que o
setor de folheados apresenta, planeja transformar este APL em um
distrito industrial, criando uma área exclusiva para o APL, fornecendo
áreas para a expansão das empresas que o compõe, com vantagens
fiscais que visam assim o crescimento do setor e a criação de novos
postos de trabalho. No município de Santa Gertrudes encontra-se um dos
maiores pólos cerâmicos das Américas, a respondendo hoje por um terço (1/3) da
produção nacional de pisos e revestimentos cerâmicos (Prefeitura de Santa
Gertrudes). Destaca-se também a produção de cerâmica artesanal através de fornos
de tijolos à lenha, sendo que a produção dos artesãos do barro tem atraído
compradores de diferentes pontos do país e do exterior. A atividade artesanal
estende-se a outros tipos de trabalho, com cerca de 16 artesãos locais que
produzem peças biscuit, velas e frutas decorativas, sabonetes, arte em jornal,
pintura em tecido, tela, cerâmica e madeira, mosaico, peças em gesso, embalagens,
doces parafinados, etc (Prefeitura de Santa Gertrudes).
A implementação da política industrial deve ser articulada com a nova política
regional, contribuindo para uma maior integração nacional e para a redução das
disparidades regionais entre estados e sub-regiões, considerando as suas
articulações com o território (IPEA, et alii, 2004). Neste contexto, percebe-se que o
território é um agente importante para a implementação das políticas, podendo ser
de grande colaboração para o seu bom funcionamento ou uma oposição a estas
políticas, sendo que isso se deve as situações que este território apresenta em seus
aspectos sociais, políticos e econômicos, além dos recursos que este território
oferece para a implementação de atividades industriais. Estas novas políticas
também estão ligadas a outras políticas, que a complementam, como as políticas de
financiamento do BNDES, a atuação do SEBRAE, como poderemos ver a seguir,
uma vez que estes órgãos ajudam no financiamento das atividades industriais.
Além desses APLs beneficiados pela política industrial, temos o APL de
turismo em Brotas, que conta com apoio da Secretaria de Turismo local, do
Ministério do Esporte e Turismo, e do CODETUR - Comitê de Desenvolvimento do
Turismo da Região Centro Paulista, com uma ampla divulgação da cidade como
capital dos esporte de aventura. Em Limeira, há o APL de mudas cítricas,
responsável por 65% da produção nacional (Associação dos Viveristas de Limeira e
região), tornando Limeira o maior pólo produtor de mudas do País, com
aproximadamente 400 viveiristas que empregam direta e indiretamente mais de 20
mil pessoas, com 80% das mudas para exportação
3.4 - Programa de combate ao trabalho escravo
Tendo em vista combater o trabalho escravo, que ocorre principalmente no
cultivo da cana, o Governo Federal instalou uma Delegacia da Polícia Federal no
município de Piracicaba para aumentar e a fiscalização e combater a exploração de
trabalho escravo. Segundo dados obtidos nesta delegacia, o trabalho escravo na
região se dá através de alojamentos em habitações urbanas precárias e transporte
até o local de trabalho de maneira insegura e que expõe os trabalhadores a riscos
de acidentes graves, condições estas que são ampliadas muitas vezes pelo não
pagamento dos salários, com a desculpa de cobrança de alimentação e alojamento,
caracterizando assim o trabalho em condições de escravidão. Segundo cálculos da
Comissão Pastoral da Terra (CPT), existem no Brasil 25 mil pessoas submetidas às
condições análogas de trabalho escravo (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2003).
3.5 - Lei do Aprendiz
A Lei do Aprendiz, instituída em 2000, visa estimular a contratação de
maiores de 14 anos e menores de 18 anos na condição de aprendiz. De acordo com
esta lei, o empregador se compromete a assegurar uma formação técnicoprofissional por até dois anos, sendo que a aprendizagem não pode ocorrer em
horários e locais que não permitam a freqüência à escola. De acordo com esta lei,
os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular
nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes
equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos
trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem
formação profissional.
Tabela 2: Trabalhadores menores de idade na condição de aprendiz
2000
2001
Araras
Conchal
2002
2003
29
25
1
2004
1
Cordeirópolis
2
Jumirim
2
Ipeúna
2
Iracemapolis
1
Leme
1
3
2
11
85
Limeira
4
6
7
72
105
Piracicaba
9
26
51
189
299
Rafard
Rio Claro
26
175
382
471
344
Rio das Pedras
5
6
7
Saltinho
2
2
2
Santa Getrudes
200
4
1
Santa Maria da
3
Serra
São Pedro
12
Tiete
1
Torrinha
1
Total
189
236
2
2
481
801
14
865
Fonte: RAIS
Embora seja um instrumento importante para a geração de empregos,
segundo os dados da RAIS, as empresas não empregam os 5% mínimos da lei de
menores de idade na condição de aprendiz. Devido à falta de conhecimento das
empresas e das pessoas que podem ser beneficiadas com a lei, diversos municípios
sequer apresentam trabalhadores na condição de aprendiz (Águas de São Pedro,
Brotas, Capivari, Charqueada, Corumbataí, Itirapina e Mombuca). Registra-se um
crescimento significativo deste tipo de contratação apenas nos municípios de
Limeira, Piracicaba e Rio Claro, município líder neste tipo de contratação, mas ainda
distante dos 15% máximo da lei. Faz-se necessário um amplo trabalho de
divulgação da lei para as pessoas e empresários que podem ser beneficiados com
este tipo de contratação, uma vez que o processo de aprendizagem pode ser
considerado um programa de qualificação de trabalhadores.
3.6 - Programas de qualificação
Os programas de qualificação na mesorregião são oferecidos pelo SENAI na
área industrial, qualificando os trabalhadores para a atividade industrial nas seis
unidades na meso-região, nos municípios de Araras, Limeira, Rafard, Rio Claro e
Piracicaba, sendo que este último município conta com duas unidades. O SENAI é a
instituição mais conhecida para ensino profissionalizante, e foi criada por um grupo
de empresários que viram a necessidade de se qualificar o trabalhador do Brasil
depois do pós-guerra (anos 50 em diante). O objetivo desta instituição é o preparar
e aperfeiçoar a mão-de-obra industrial. O SENAI é atualmente administrado pela
CNI – Confederação Nacional da Indústria em âmbito nacional, sendo administrada
pelas Federações das Indústrias nos estados, oferecendo mais de 1.000 cursos
profissionalizantes, sendo alguns de caráter geral, outros de interesse regional ou
local (MOURA, 1998).
O SENAC atua nos municípios de Piracicaba, Águas de São Pedro, Rio Claro
e Limeira, desenvolvendo atividades e cursos que qualifiquem o trabalhador para
exercer atividade comercial e prestação de serviços. O SENAC tem como missão é
desenvolver pessoas e organizações para o mundo do trabalho com ações
educacionais e disseminando conhecimentos em Comércio de Bens e Serviços,
sendo administrado pela Confederação Nacional do Comércio.
Além dos cursos oferecidos por essas instituições, há uma forte atuação de
sindicatos e associações na qualificação dos trabalhadores, oferecendo cursos,
organizando eventos e palestras para qualificar os seus associados. Existem ainda,
nos maiores municípios desta mesorregião (Piracicaba, Limeira, Rio Claro e Araras),
escolas técnicas e a atuação das principais prefeituras com programas de
qualificação, se adequando ao Plano Nacional de Qualificação, principal diretriz para
a participação dos órgãos públicos nesta questão.
3.7 - Sistema de emprego
Para atender as necessidades de um sistema de emprego que integre as
ações de qualificação profissional e de intermediação de mão-de-obra com
recebimento do seguro-desemprego, visando diminuir o desemprego decorrente da
má informação sobre as oportunidades do mercado de trabalho e ampliar a
formação profissional dos trabalhadores, há Postos de Apoio ao Trabalhador (PAT)
em sete municípios da meso-região (Araras, Capivari, Iracemápolis, Leme, Limeira,
Piracicaba e Rio Claro) atuando no atendimento ao trabalhador com a informação de
oportunidades e informações para a participação dos programas existentes para o
trabalhador.
Considerações finais
O potencial industrial da região metropolitana deSão Paulo se esgotou, dando
lugar a um novo potencial, que é o fornecimento de serviços, adequando a
metrópole ao conceito metrópole global, havendo uma mudança de eixo de atividade
industrial para o fornecimento de serviços. Enquanto isso, a mesorregião de
Piracicaba apresenta um potencial agrícola aliado a um potencial industrial enorme,
que tem causado diferenças nas taxas de desemprego e de geração de empregos
formais aliado a um crescimento no setor de serviços. É importante salientar que os
dados da RAIS, além de demonstrarem a situação descrita em itens anteriores,
mostram também que o número de empregos formais está aumentando, mas não na
velocidade necessária para absorver os trabalhadores informais e toda a mão-deobra excedente, que vem aumentando ano a ano com a entrada de jovens no
mercado.
Ocorre também um processo de transferência geográfica da indústria, que
tem se deslocado das regiões metropolitanas para o interior em busca de vantagens
obtidas através da guerra fiscal, além da busca em fugir do encarecimento das
grandes cidades, gerando o que foi denominado de desemprego regional, e que
explica a diferença na geração de empregos nas duas regiões estudadas. O
desemprego na região metropolitana é agravado pela migração de pessoas para os
grandes centros urbanos, em busca de melhores oportunidades, mas que ao
chegarem não conseguem vagas para o mercado de trabalho. Embora este
processo ocorra no interior, ele encontra-se restrito à algumas atividades que criam
empregos sazonais, como o corte de cana-de-açúcar.
Um grave problema encontrado está na agricultura, que com a sua
modernização tem provocado uma diminuição de postos de trabalho no setor rural,
levando trabalhadores rurais sem qualificação para os centros urbanos, aumentando
a quantidade de desempregados que na falta de oportunidades partem para a
informalidade e a criminalidade. Devemos considerar também que a modernização
tecnológica tem destruído alguns postos de trabalho na indústria.
Neste estudo, foi possível ver claramente que a principal e questionável forma
de gerar empregos é através da guerra fiscal, com os municípios oferecendo
vantagens para as empresas se instalarem, como terrenos e infra-estrutura em
áreas apropriadas. As alternativas a estas práticas para a geração de empregos
deveriam ser criadas com a participação de instituições de ensino superior, em
conjunto com o SEBRAE e outras organizações voltadas para a geração de
desenvolvimento local/regional, atuando como parceiras das empresas e no
fornecimento de estrutura e tecnologia para que estas possam crescer e gerar
empregos. Embora a participação das instituições de ensino superior seja
importante, os governos vêm constantemente sucateando as universidades públicas,
diminuindo a sua participação no processo de criação de estratégias de
desenvolvimento, em pesquisas e na qualificação de profissionais no mercado de
trabalho.
As políticas nacionais de geração de empregos são de grande importância
para a geração de empregos, mas devem estar aliadas com políticas que estimulem
as potencialidades locais, que são exclusivas de cada território. Deveria-se adotar,
portanto uma política que mobilizasse essas potencialidades para a geração de
empregos, identificando-se cada região e sua respectiva potencialidade. A partir
desta identificação, deveria-se investir de modo a aproveitar da melhor maneira
possível essas potencialidades, investindo em infra-estrutura econômica e social e
em atividades produtivas que aproveitassem da melhor maneira possível os
recursos oferecidos pelo território, estimulando assim o crescimento econômico
regional e expandindo as oportunidades de emprego. Para a aplicação das políticas
nacionais de emprego, as prefeituras possuem um papel importante para o
cadastramento de pessoas nos programas federais, sendo o elo de ligação entre o
governo federal e a população que necessita de seus programas, além de
estabelecerem as políticas locais para gerar empregos.
Torna-se necessário também a criação de políticas que estimulem os APLs,
que se mostraram uma boa alternativa para a geração de empregos, criando a infraestrutura necessária para que possam crescer e gerar empregos. Os APLs se
desenvolvem a partir do diálogo entre os diversos atores locais para gerar o
desenvolvimento local, sendo necessário apenas políticas que ampliem os
horizontes destes APLs, tornando-os mais competitivos e melhor estruturados para
que possam criar os empregos necessários. Isto não quer dizer que os APLs são a
solução do problema do desemprego, mas sim uma das alternativas para minimizálo, gerando novos empregos formais e desenvolvimento local, que deveriam estar
aliadas à outras estratégias de desenvolvimento. Devemos lembrar que a geração
de desenvolvimento local depende de diversos fatores, como espírito empreendedor,
boa governança, a ausência de corrupção, democracia, promoção dos direitos e da
liberdade. O espírito empreendedor existe, mas os outros fatores estão sendo
constantemente negligenciados pelos nossos governantes, com diversas denúncias
de corrupção sistêmica, a falta de direitos que estão garantidos em lei e péssima
governança, além do comportamento muitas vezes anti-democrático e ditatorial da
maioria de nossos governantes.
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