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Este suplemento faz parte integrante da edição do “Notícias da Covilhã” de 2 de Agosto de 2007 e não pode ser vendido separadamente
CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
SUMÁRIO
RESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO
ACHOS DE PROCESSOS
E DESP
DESPA
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
GERAL, FINANÇAS E PATRIMÓNIO
- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Edital: Inquérito Administrativo - Drenagem de
Esgotos do Bairro de São Romão – ETAR de
Verdelhos.
- Edital: Inquérito Administrativo – Concepção /
Construção de Instalações Sanitárias para o Parque
do Poço Grande.
- Edital: Inquérito Administrativo - Reparação de Muro
na Calçada das Poldras.
- Edital: Inquérito Administrativo - Requalificação
Urbana na Rua Peso da Lã.
- Edital: Acesso à Informação do Público – Comissão
de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Praça do Município
6200 - 151 Covilhã
Telef. 275 330 600
Fax: 275 330 633
[email protected]
www.cm-covilha.pt
Centro – Licença Ambiental A Penteadora, SA –
Instalações destinadas ao pré-tratamento (operação
de lavagem, branqueamento, marcerização) ou
tingimento de fibras têxteis.
- Anúncio de Concurso: Concurso Público Internacional
para o Fornecimento e Aplicação do Elevador das
Escadas de Santo André.
Pág. 2
- DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E
URBANISMO
- DIVISÃO DE URBANISMO E HABITAÇÃO
- Publicidade das Decisões – Lei Nº5-A/02 de 11 de
Janeiro – Licenciamento de Obras Particulares.
Pág. 6
ANO 2007
Nº 16
02 DE AGOSTO DE 2007
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CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
• DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL,
FINANÇAS E PATRIMÓNIO
• DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EDITAL
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ, faz público, nos
termos do artigo 217.º e seguintes do Decreto-Lei
n.º59/99, de 02 de Março, que se procede pelo
Departamento de Administração Geral, Finanças e
Património – Secção de Compras e Concursos,
d e s t a Câmara Municipal, a INQUÉRITO
ADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra:
DRENAGEM DE ESGOTOS DO BAIRRO DE
SÃO ROMÃO – ETAR DE VERDELHOS
Foi empreiteiro a firma BOTÃO BIDARRA, LDª, com
sede em Vale de Trigos – Malpique – 6250 Caria BMT,
Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem
desde a data de publicação deste Edital e mais 8 (oito)
dias contados da data da segunda publicação, poderão
os interessados apresentarem no Departamento de
Administração Geral, Finanças e Património – Secção
de Compras e Concursos, desta Câmara Municipal, por
escrito e devidamente fundamentadas e documentadas,
quaisquer reclamações por falta de pagamento de
salários e materiais, ou indemnizações a que se julguem
com direito, e bem assim do preço de quaisquer
trabalhos que o empreiteiro haja mandado executar por
terceiros.
Não serão consideradas as reclamações apresentadas
fora do prazo acima estabelecido.
Para constar se publica o presente Edital que vai ser
publicado, duas vezes, com uma semana de intervalo,
no Boletim Municipal.
Câmara Municipal da Covilhã, ao 10 de Julho de
2007.
O Vereador em Permanência
(Luís Barreiros)
EDITAL
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ, faz público, nos
termos do artigo 217.º e seguintes do Decreto-Lei
n.º59/99, de 02 de Março, que se procede pelo
Departamento de Administração Geral, Finanças e
02 DE AGOSTO DE 2007
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Património – Secção de Compras e Concursos,
d e s t a Câmara Municipal, a INQUÉRITO
ADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra:
CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO DE
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PARA O
PARQUE DO POÇO GRANDE
Foi empreiteiro a firma JOAQUIM DIAS COSTA, com
sede no PARQUE INDUSTRIAL DO TORTOSENDO,
LOTE 100, RUA D, 6200 TORTOSENDO.
Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem
desde a data de publicação deste Edital e mais 8 (oito)
dias contados da data da segunda publicação, poderão
os interessados apresentarem no Departamento de
Administração Geral, Finanças e Património – Secção
de Compras e Concursos, desta Câmara Municipal, por
escrito e devidamente fundamentadas e documentadas,
quaisquer reclamações por falta de pagamento de
salários e materiais, ou indemnizações a que se julguem
com direito, e bem assim do preço de quaisquer
trabalhos que o empreiteiro haja mandado executar por
terceiros.
Não serão consideradas as reclamações apresentadas
fora do prazo acima estabelecido.
Para constar se publica o presente Edital que vai ser
publicado, duas vezes, com uma semana de intervalo,
no Boletim Municipal.
Câmara Municipal da Covilhã, ao 10 de Julho de
2007.
O Vereador em Permanência
(Luís Barreiros)
EDITAL
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ, faz público, nos
termos do artigo 217.º e seguintes do Decreto-Lei
n.º59/99, de 02 de Março, que se procede pelo
Departamento de Administração Geral, Finanças e
Património – Secção de Compras e Concursos,
d e s t a Câmara Municipal, a INQUÉRITO
ADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra:
REPARAÇÃO DE MURO NA CALÇADA DAS
POLDRAS
Foi empreiteiro a firma JOSÉ MANUEL PINHEIRO
MADALENO, com sede no PARQUE INDUSTRIAL
DA COVILHÃ, LOTE 14, 6200 COVILHÃ,
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CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem
desde a data de publicação deste Edital e mais 8 (oito)
dias contados da data da segunda publicação, poderão
os interessados apresentarem no Departamento de
Administração Geral, Finanças e Património – Secção
de Compras e Concursos, desta Câmara Municipal, por
escrito e devidamente fundamentadas e documentadas,
quaisquer reclamações por falta de pagamento de
salários e materiais, ou indemnizações a que se julguem
com direito, e bem assim do preço de quaisquer
trabalhos que o empreiteiro haja mandado executar por
terceiros.
Não serão consideradas as reclamações apresentadas
fora do prazo acima estabelecido.
Para constar se publica o presente Edital que vai ser
publicado, duas vezes, com uma semana de intervalo,
no Boletim Municipal.
Câmara Municipal da Covilhã, aos 10 de Julho de
2007.
O Vereador em Permanência
(Luís Barreiros)
EDITAL
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
O MUNICÍPIO DA COVILHÃ, faz público, nos
termos do artigo 217.º e seguintes do Decreto-Lei
n.º59/99, de 02 de Março, que se procede pelo
Departamento de Administração Geral, Finanças e
Património – Secção de Compras e Concursos,
d e s t a Câmara Municipal, a INQUÉRITO
ADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra:
REQUALIFICAÇÃO URBANA NA RUA PESO
DA LÃ
Foi empreiteiro a firma OPSAN – SOCIEDADE DE
CONSTRUÇÕES, LDª, com sede em Quinta da
Chandeirinha – 6200 Orjais,
Pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem
desde a data de publicação deste Edital e mais 8 (oito)
dias contados da data da segunda publicação, poderão
os interessados apresentarem no Departamento de
Administração Geral, Finanças e Património – Secção
de Compras e Concursos, desta Câmara Municipal, por
escrito e devidamente fundamentadas e documentadas,
quaisquer reclamações por falta de pagamento de
salários e materiais, ou indemnizações a que se julguem
com direito, e bem assim do preço de quaisquer
trabalhos que o empreiteiro haja mandado executar por
terceiros.
Não serão consideradas as reclamações apresentadas
fora do prazo acima estabelecido.
Para constar se publica o presente Edital que vai ser
publicado, duas vezes, com uma semana de intervalo,
no Boletim Municipal.
Câmara Municipal da Covilhã, ao 10 de Julho de
2007.
O Vereador em Permanência
(Luís Barreiros)
EDITAL
Acesso à Informação do Público
Licença Ambiental - A PENTEADORA S.A
Sita: Lugar da Terça, 6215-990 Unhais da Serra
Instalações destinadas ao pré-tratamento
(operação de lavagem, branqueamento,
marcerização) ou tingimento de fibras têxteis
Nos termos e para os efeitos do preceituado no n.º2 do
art.º24º do Decreto-Lei n.º194/2000, de 21 de Agosto,
com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei
n.º130/2005, de 16 de Agosto, informa-se que a
instalação supra referida, sita na freguesia de
Unhais da Serra, concelho de Covilhã, distrito de
Castelo Branco, efectuou o pedido de Licença
Ambiental, encontrando-se o mesmo disponível para
consulta pública nas instalações desta Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional sitas na Rua
da Fonte do Bispo 136 R/c, em Coimbra, durante 30
dias úteis, de 18 de Julho de 2007 a 30 de Agosto de
2007.
No âmbito do processo de divulgação da informação,
os interessados devidamente identificados podem
manifestar-se por escrito junto desta CCDR, ao abrigo
do ponto 5 do art.º 24º do Decreto-Lei n.º 194/2000,
de 21 de Agosto.
A autoridade competente pela tomada de decisão sobre
a licença ambiental é a Agência Portuguesa do
Ambiente, sito na Rua da Murgueira, bairro do
Zambujal - 2721-865 Amadora.
A entidade licenciadora das actividade é a Direcção
02 DE A GOSTO DE 2007
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CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
Regional da Economia do Centro, sita na Rua da Câmara
Pestana, nº74 - 3030-163 Coimbra.
O licenciamento ou autorização de instalações sujeitas
a licenciamento ambiental só podem ser concedidos após
notificação da emissão da licença ambiental á entidade
licenciadora.
Coimbra, 16 de Julho de 2007
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional
O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Centro,
Henrique Manuel Moura Maia
ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS
DE CONTACTO
Designação Oficial: Câmara Municipal da Covilhã
Endereço Postal: Praça do Município
Localidade: Covilhã
Código Postal: 6200 151
País: PORTUGAL
Pontos de contacto: Departamento de Administração
Geral, Finanças e Património - Divisão de Administração
Geral
À atenção de: Secção de Compras e Concursos
Telefone: 275 330600
Correio Electrónico: [email protected]
Fax: 275 330622 / 633
Endereço do perfil de adquirente (URL): http://www.cmcovilha.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte
endereço:
Ver “pontos de contacto”
Caderno de encargos e documentos complementares
(incluindo documentos para diálogo concorrencial e para
um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos
no seguinte endereço:
Ver “pontos de contacto”
As propostas ou pedidos de participação devem ser
enviados para o seguinte endereço:
Ver “pontos de contacto”
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E
SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Autoridades regionais ou locais
A entidade adjudicante está a contratar por conta de
02 DE AGOSTO DE 2007
4
outras entidades adjudicantes
Não
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade
adjudicante
Concurso público internacional para o fornecimento e
aplicação do elevador das escadas de Santo André
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das
obras, da entrega dos fornecimentos ou da
prestação de serviços
b) Fornecimentos - Compra
Principal local de execução, de entrega ou da prestação
dos serviços - Escadas de Santo André, na Covilhã.
Código NUTS - PT16A
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das
aquisições
Fornecimento e aplicação de um ascensor, eléctrico,
inclinado, com carga até 850kg, para 11 passageiros.
II.1.6) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO
COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal
Vocabulário principal: 35215000
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre
Contratos Público (ACP)?
Não
II.1.8) Divisão em Lotes:
Não
II.1.9) São aceites variantes:
Não
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO
CONTRATO
II.2.2) Opções:
Não
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO
PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 1 (a contar da data de adjudicação)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER
JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E
TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO
CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
O adjudicatário deverá prestar caução do valor de 5%
do montante total do fornecimento, com exclusão do
IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e
pagamento e/ou referência às disposições que as
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CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
regulam.
Financiamento assegurado pelo orçamento do Município
da Covilhã e os pagamentos efectuados nos termos da
proposta do adjudicatário.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o
agrupamento de operadores económicos
adjudicatário
Consórcio Externo.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores
económicos, nomeadamente requisitos em matéria
de inscrição nos registos profissionais ou
comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o
cumprimento dos requisitos: Declaração de identificação
do concorrente; declaração sob compromisso de honra.
III.2.2) Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o
cumprimento dos requisitos: Declarações bancárias ou
prova de subscrição de riscos profissionais; Documentos
da prestação de contas dos últimos 3 anos; Declaração
do volume global de negócios dos últimos 3 anos.
III.2.3) Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o
cumprimento dos requisitos: Lista dos principais bens
fornecidos nos últimos 3 anos; Descrição do
equipamento; indicação dos técnicos a afectar ao
fornecimento; Indicação do pessoal efectivo dos últimos
3 anos; Descrição dos métodos utilizados; Certificado
que ateste a conformidade dos bens. Certificados de
habilitações literárias e profissionais.
III.2.4) Contratos reservados:
Não
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo
Concurso Público
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em
conta: Os critérios enunciados no caderno de encargos,
no convite à apresentação de propostas ou para
participar na negociação ou na memória descritiva
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER
ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Numero de referência atribuído ao processo
pela entidade adjudicante
Processo de concurso nº 83/2007.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao
mesmo projecto:
Não
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de
encargos e dos documentos complementares
(excepto para um SAD) ou memória descritiva (em
caso de diálogo concorrencial)
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou
para aceder aos documentos:
Data: 24/08/2007
Hora: 18h00
Documentos a título oneroso: Sim
Indicar preço: 150,00
Divisa: EUR
Condições e modo de pagamento: Mediante numerário,
cheque emitido a favor do Município da Covilhã ou
transferência bancária (em caso de envio pelo correio
acrescem os portes devidos).
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos
pedidos de participação
Data: 17/09/2007
Hora: 17h00
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas
nas propostas ou nos pedidos de participação
PT
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o
concorrente é obrigado a manter a sua proposta
(concursos públicos)
Período em dias: 60 (a contar da data limite para a
recepção das propostas)
IV.3.8) Condições de abertura das propostas
Data: 18/09/2007
Hora: 10h00
Lugar: Secção de Compras e Concursos - Câmara
Municipal da Covilhã - Praça do Município - Covilhã.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim
Concorrentes ou seus representantes devidamente
credenciados.
SECÇÃO VI:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
O ponto II.3) deve ler-se da seguinte forma: O prazo
de execução é o que for definido pelo adjudicatário.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE
ANÚNCIO
25/07/2007
25/07/2007 - Vice-Presidente da Câmara Municipal da
Covilhã, Prof. João Manuel Proença Esgalhado
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2007/07/17
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
3301/07
2511/07
3917/07
3845/07
3998/07
4067/07
3974/07
2143/07
3192/07
3921/07
3373/07
3919/07
2007/06/06
2007/05/03
2007/07/06
2007/07/03
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2007/07/13
2007/07/10
2007/04/11
2007/05/31
2007/07/06
2007/06/12
2007/03/21
2007/04/17
232
45241
198/05
122/05
15/06
198/06
20/06
141/02
272/05
355/06
206/05
112/04
321/03
Deferido o Projecto de Arquitectura
__________
Deferidos os Projectos de Especialidades
Deferido o Projecto de Arquitectura
__________
Deferidos os Projectos de Especialidades
__________
__________
__________
__________
Deferida 1ª prorrogação da Licença de Construção
n.º162/06
Deferido o Projecto de Arquitectura de Alterações
Deferido o Projecto de Arquitectura
I
Deferido
2256/07
60/02
Deferidos os Projectos de Especialidades
Deferidos os Projectos de Especialidades
Deferidos os Projectos de Especialidades
Deferidas as Obras de Conservação
__________
Licença de Utilização - Moradia unifamiliar
Licença de Utilização - Moradia unifamiliar
T
Deferido
2007/06/20
17/06
18/06
542/96
911/07
232/07
207/04
50/05
Deferido o Projecto de Arquitectura
Deferido o Projecto de Arquitectura
Deferido o Projecto de Arquitectura
Resumo da Informação
E
3601/07
2007/07/10
2007/07/10
2007/07/05
2007/07/16
2007/07/16
2007/07/05
2007/07/16
2007/07/03
2007/06/11
Local da Obra / Descrição
Sítio da Barronceira
Apresentou elementos - Ferro
Rua da valada, 3
Exposição - Erada
Avenida do Viriato
Apresentação de elementos - Tortosendo
João Carlos Raposo Lopes
Sítio da Lage do Casal - construção de uma moradia
Quinta da maia Arramal da Estação - Caminhos de Ferro unifamiliar - Tortosendo
João Manuel ventura Valente
Quinta do Pisco lote 6
Rua Conde da Ericeira, n.º31, Loja E
Exposição - Teixoso
António Neves Freches
Lameirões-Beco-Campo das Festas
Rua do Campo das festas, n.º3 - Vales do Rio
Pedido de Prorrogação - Vales do Rio
Assembleia de freguesia de Sobral de São Miguel
Estrada Principal
Rua Fundo do Lugar, n.º22
Autorização para obras de conservação numa habitação
unifamiliar que explodiu - Sobral de São Miguel
Romeu Casegas Mendes
Sitio do Calvário
Rua Mateus Fernandes, n.º135
Construção de um Barracão - Unhais da Serra
Imobiliária Penhas da Saúde, S.A
Quinta da Corredoura ou Chorão, Lote 41
Quinta das Rosas, Lote 7 - Loja B - Conceição
Construção de uma habitação unifamiliar - Conceição
Imobiliária Penhas da Saúde, S.A
Quinta da Corredoura ou Chorão, Lote 42
Quinta das Rosas, Lote 7 - Loja B - Conceição
Construção de uma habitação unifamiliar - Conceição
Manuel Batista Esteves
Barronceira, Lote 5
Quinta do Amieiro Longo - Monte Serrano - Ferro
Apresentou alterações - Ferro
João António Duarte Maria
Quinta dos Arronches
Quinta do Ribeiro dos Fornos
1ª Prorrogação da licença de edificação - Orjais
António Luís Pais e Maria José Gabriel
Rua do Outeiro
Vivenda Ana - Ribeiro de Flandres - Conceição
Exposição - Verdelhos
Quinta do Covelo - Construções e Urbanizações, Lda
Quinta do Covelo, Lote 13
R. Gen. Humberto Delgado, n.º130 - 2º Frente - Canhoso Apresentação de elementos - São Pedro
Beralt Tin And Wolfram (Portugal) S.A.
Barroca Grande - Minas da Panasqueira
Minas da Panasqueira - Aldeia de São Francisco de Assis Construção de uma torva-Aldeia de São Francisco de Assis
Bruno Miguel Henriques de Almeida
Barreiro
Rua do Outeiro, lote 1 - 2º Esq.
Alteração de uma moradia unifamiliar - Ferro
José Saraiva Tavares
Rua 6 de Setembro
Rua Conde da Ericeira, n.º31 loja E - Santa Maria
Apresentou parecer do IPPAR - Alteração dos materiais
exteriores - Santa Maria
Imobiliária Penhas da Saúde, S.A
Quinta da Corredoura ou Chorão. Lote 44
Quinta das Rosas, lote 7 loja B - Conceição
Construção de uma habitação unifamiliar - Conceição
João Luís Chasqueira Gomes
Mourais
Rua Manuel Ribeiro, n.º2 - 3º Dtº
Pedido de prorrogação - Tortosendo
Associação Centro Social Sagrado Coração Maria do Rua Direita
Ferro
Alteração do salão convívio para apoio ao lar de idosos e
Rua Dr. Carlos Coelho, n.º29 - Ferro
Centro de dia - Ferro
José pereira Varanda
Rua da Fonte Velha
Rua da Pousada, n.º18 Caixa Postal 901
Apresentou elementos - Dominguiso
João Manuel Freches Miguel
Quinta da Moita
Quinta da Moita - Boidobra
Pedido de informação prévia - Boidobra
Maria de Lurdes Rondão Tomaz Raposo e Outros
Quinta do Pessegueiro - Monte Serrano
Rua Nova n.º8 - Barroca do Lobo
Exposição - Ferro
Maria Teresa Abreu Oliveira Santos Silva e Outra
Canhoso
Quinta do Covelo, Lote n.º36 - São Pedro
Redução da garantia bancária Vila do Carvalho
Requerente Principal / Residência
83/01 António José Matos Freire
Quinta do Covelo, Lote 55-Apt. 412 - São Pedro
36/07 José Bernardo Correia
Travessa do Jogo da Bola - Erada
5/05 Sport Tortosendo e Benfica - Tortosendo
Processo
Nº
L
Deferido
3975/07
3973/0
3907/07
4100/07
4086/07
3902/07
4091/07
3853/07
3336/07
Requerimento
Nº
Data
Entrada
2701/07 2007/07/09
MUNICIPAL
O
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deliberação / Despacho
Data
Tipo Resultado
Publicidade das Decisões – Lei Nº5-A/02 de 11 de Janeiro – Licenciamento de Obras Particulares
• DIVISÃO DE URBANISMO E HABITAÇÃO
• DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E URBANISMO
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CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
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3759/07
4294/07
4223/07
4179/07
6669/06
4109/07
4152/07
1468/07
4073/07
4036/07
4168/07
4148/07
3112/07
1442/07
3723/07
4135/07
3674/07
3681/07
4093/07
4030/07
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3848/07
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Rua Nossa Senhora dos Milagres, nº 17 e 19
Pedido de Licença de construção de um muro - Erada
Rua Nossa Senhora dos Milagres, nº 17 e 19
Apresentou Projecto de regularização de alterações - Erada
Rua da Vinha
Prorrogação do Prazo para Audiência Previa – Erada
Cortina
Reconstrução e Ampliação de uma habitação - Tortosendo
Quinta do Covelo, Lote 25
Entrega de Especialidades – São Pedro
Quinta do Covelo
Exposição – São Pedro
Sitio Carvalho Alto - Exposição - Peso
Rua Guilhermino Espinho, nº 16
Apresentação de Elementos - Canhoso
Quinta dos Plomes, Lote 3
Averbamento Processo – Orjais
Sitio dos Remédios ou Barroquinha
Apresentou Elementos – Tortosendo
Urbanização da Ladeira do Pisco, Lote 9
Construção de uma habitação unifamiliar - Teixoso
Cabeço de S. Sebastião
Apresentou telas finais – Vale Formoso
Urb. Belo Zêzere Rua E – Lote 154
Ampliação de habitação unifamiliar e averbamento do
técnico - Tortosendo
354/01 António Correia Paulo A/C Mª Fernanda Alexandre Travessa da Figueira, nº15
Lourenço
Averbamento do Técnico – Cantar Galo
Rua 30 de Junho – Beco do Brasão, nº9 – Cantar Galo
Sítio da Cascalheira - Monte Serrano
Apresentou elementos - Ferro
Quinta da Pêra Longa, n.º18
Exposição - Tortosendo
Rua Visconde da Coriscada, 28/30
Pedido de averbamento - São Pedro
Quinta dos Plomes, Lote 2
Pedido de averbamento do processo - Orjais
Quinta Dr. Mike - Terlamonte
Legalização de uma reconstrução. para a habitação - Teixoso
Zona Industrial, Lote n.º50
Apresentou alterações - Tortosendo
Quinta do Covelo, Lote 33
Entrega de especialidades - São Pedro
Rua ou Escadas do Quebra Costas, R/C
Exposição – Conceição
Quinta das Almas
Averbamento do Processo - Canhoso
Quintas da Atalaia
Apresentou Projecto para const. de uma moradia - Teixoso
Alameda da Europa – Edifício Atlântico, Loja A
Apresentação de Elementos – Santa Maria
Loteamento Mateus Silva, Lote nº 1
Averbamento do Processo - Orjais
Quinta da Canada
Alteração / Legalização - Tortosendo
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Deferido o Projecto de Arquitectura
Deferido Telas Finais
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Deferido o Projecto de Arquitectura
Deferido o Pedido de Destaque de Parcela
Deferido a Prorrogação do Prazo para requerer a
emissão da Licença de Construção
Deferidos os Projectos de Especialidades
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Deferido o Projecto de Arquitectura
Deferido a construção de muros e vedação
Deferido o Projecto de Arquitectura
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Deferido o Projecto de Arquitectura de Alterações
Deferido o Projecto de Arquitectura
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Deferido Projecto de Especialidades
Deferido o Projecto de Arquitectura
Deferido o Projecto de Arquitectura de Alterações
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7/04 Alcides Manuel Ferreira Mateus
Travessa da Fonte Nova, n.º9 - Ferro
44/07 Mário Raposo Lopes
Quinta Pêra Longa, Cx 18
38623 Maria de Lurdes de Jesus Seixo
Rua Vila Correia, n.º4 7º Dto. - São Pedro
423/01 Maria Sousa e Fegueiredo, Lda
Sitio da Bela Vista Sete Capotes, nº14 - 1º Esq.
339/04 Mike Voja Zvonko Milojevic
Quinta do Mike Bat. 1300 Cx 1330
20/02 Augusto Alves Silvestre de Almeida
Avenida Montes Herminios, n.º15 - Tortosendo
345/00 Carlos Manuel Almeida Matias
R. da Comendador Campos Melo, n.º95 - 1º - São Pedro
224/07 Micaela Raposo Corono
Escadas do Quebra Costas, n.º 2, R/C
210/06 Júlio Alberto Fernandes Martins
Loteamento Boavista – Lote 19, 4-Esq. - Fundão
163/91 Carina Isabel Nogueira Pais Martins
Rua da Indústria, Lote 2 – Loja D
211/06 Banco Santander Totta, SA
Rua dos Sapateiros, nº 174 - 1º
160/00 Maria Sousa e Figueiredo, Lda.
Sítio da Bela Vista Sete Capotes, 14 – 1º Esq.
68/00 RFL – Construções Empreendimentos Turísticos, SA
Sítio da Corredoura – Eixo TCT – Lote 3, Loja C, R/C
Esq. - Conceição
267/05 Luís Filipe Duarte Paulo
Rua da Eira, nº 17 - Erada
267/05 Luís Filipe Duarte Paulo
Rua da Eira, nº 17 - Erada
197/07 Viriato Silva Soares Carvalho
Rua Campos Monteiro, nº 35 – 2º Esq.
33/03 Roselio Reis Aguilar e Outros
Jardins Jacarandas, Lote 428 – 1. C 5º A
346/00 Carlos Manuel Almeida Matias
Rua Comendador Campos Melo, nº 95 – 1º - São Pedro
315/06 Silmed – Serviços Médicos, Lda.
Quinta do Covelo, Lote 35 – São Pedro
168/95 Mário Oliveira Alves Nogueira - Rua do Talho
262/03 José Madaleno Neves
Rua Guilhermino Espinho, nº 16 - Canhoso
422/01 Maria Sousa e Figueiredo, Lda.
Sítio da Bela Vista Sete Capotes, 14 – 1º Esq.
163/04 António Manuel Martins Vaz
Rua Marques D’Ávila e Bolama, nº 103 – R/C
208/05 Ana Rosa Correia Pinto
Estrada S. Domingos, nº 21 – Vila do Carvalho
652/96 Joaquim Ferreira Borges Soares
Estrada Nova – Vale Formoso
193/06 João José Nogueira A. Francês
Rua da Olivença, 51-53 – Santa Maria
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4124/07
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CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
02 DE A GOSTO DE 2007
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CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
EDIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ | DIRECTOR: Presidente da Câmara | RECOLHA DE DOCUMENTAÇÃO,
COORDENAÇÃO, TRATAMENTO E REVISÃO FINAL DE TEXTOS: Comunicação e Relações Públicas | RESPONSABILIDADE DOS
DOCUMENTOS: Divisão de Administração Geral do Departamento de Administração Geral, Finanças e Património / Divisão de Urbanismo e
Habitação do Departamento de Planeamento e Urbanismo | EXECUÇÃO GRÁFICA: Notícias da Covilhã | TIRAGEM: 1.300 exemplares
02 DE AGOSTO DE 2007
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