Memorial da Resistência de São Paulo
PROGRAMA
LUGARES DA MEMÓRIA
CEMITÉRIO DOM BOSCO
Endereço: Estrada do Pinheirinho, 860,
Perus, São Paulo, SP.
Classificação: Cemitério.
Identificação numérica: 054-04.001
O Cemitério Dom Bosco foi inaugurado em 02 de março de 1971, durante as
gestões de Paulo Salim Maluf, na prefeitura de São Paulo (1969 a 1971), Laudo
Natel no governo do Estado (1971 a 1975), e do presidente Emílio Garrastazu
Médici, que assumiu o governo federal entre os anos de 1969 a 1974. Criado para
atender os bairros periféricos da cidade, com a finalidade de sepultar corpos de
indigentes e indivíduos pobres sem identificação, este cemitério público municipal
abrigou, ainda que secretamente, os corpos de militantes opositores do Estado que
foram mortos e ocultados pelas forças de segurança pública. Os últimos momentos
dessas pessoas foram omitidos de seus familiares e estes não puderam cumprir o
direito de realizar rituais fúnebres de acordo com suas crenças e religiões.
O funcionamento de cemitérios públicos, como o Dom Bosco, está atrelado ao
principal órgão do estado responsável por laudos necróticos: o Instituto Médico
Legal de São Paulo (IML/SP), que auxilia as investigações de mortes suspeitas e
violentas por meio da análise de cadáveres e das cenas de crimes. O IML é
vinculado a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a organismos como a
Guarda e Polícia Civil, Polícia Militar, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA)
e as instituições próprias do aparato repressivo do regime ditatorial, como o
Destacamento de Operações de Informações, Centro de Operações e Defesa
Interna (DOI-Codi) e o Departamento Estadual de Ordem de Política e Social de
São Paulo (Deops/SP).
1
Após identificar a morte de um indivíduo, os agentes responsáveis faziam um
primeiro contato com o Instituto Médico Legal. O IML seguia ao local com um carro
apropriado, juntamente com um médico-legista para elaboração dos laudos
referentes à cena do crime ou acidente. No IML, os corpos eram levados para a
sala de autópsias para elaboração do laudo necrótico e posteriormente ser liberado
para sepultamento. Todos os dados e informações coletadas dos documentos
encontrados junto ao cadáver (nome, endereço, filiação, estado civil) e constatados
pelos legistas (como sexo, idade, peso, estatura, causa da morte) eram registrados
em fichas individuais e arquivados na sede do próprio instituto. Corpos não
identificados ou identificados, cujas famílias não procuravam de imediato, eram
mantidos na câmara frigorífica por até seis dias, para depois serem encaminhados
a um cemitério público por carros da Guarda Civil ou Polícia Militar, para serem
sepultados1.
Durante os processos das investigações e obtenção de novas informações
referentes às diferentes organizações que, clandestinamente, se manifestavam
contra o regime ditatorial, presos políticos sofreram torturas físicas e psicológicas
que mutilaram seus corpos e causaram suas mortes. Entretanto, não era de
interesse da polícia que estes corpos fossem encontrados, pois seriam provas
irrefutáveis dos atos de violência que eram praticados pelos órgãos de segurança e
com o consentimento do Estado. Para a ocultação dessas mortes, eram elaborados
laudos falsos, que “montavam” cenas de acidentes trágicos, como atropelamentos,
e mortes violentas, como suicídios. Para completar, contavam com endosso de
falsos exames necróticos que corroboravam com a versão dada pela polícia. Eram
falsificados os dados pessoais, causa de morte e em alguns casos o destino do
corpo, com a alteração do nome do cemitério2.
1
Procedimentos de funcionamento do Instituto Médico Legal de São Paulo. Informação
disponível no depoimento do ex-administrador, Josué Teixeira dos Santos para a Comissão
Parlamentar de Inquérito processo nº 2450/90. Arquivo Municipal de São Paulo. Fundo CMSP;
grupo comissão; subgrupo CPI Processo nº 2450/90; caixa dois, volume quatro.
2
Dezenas de casos tiveram versões oficiais deturpadas apenas preocupadas com a ocultação
da real causa de morte dos militantes políticos. Pode-se exemplificar por meio do caso do
militante da Ação Popular (AP) Luiz Hirata torturado e morto pela equipe de Sérgio Paranhos
Fleury nas dependências do Deops. Solicitado por Fleury, o médico legista Harry Shibata havia
sustentado a versão policial de que Hirata teria colidido com a traseira de um ônibus em
tentativa de fuga, que explicaria o traumatismo torácico e as escoriações múltiplas identificadas
no prontuário do Hospital das Clínicas para o qual foi levado mesmo após ter falecido (Dossiê
ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil – 1964-1985. São Paulo: Imprensa Oficial.
2 ed. 2009. p.295).
2
TORTURA
CONTINUADA
–
OS
FAMILIARES
DAS
VÍTIMAS
E
SUA
INTERMINÁVEL BUSCA POR SEUS DESAPARECIDOS
Os familiares das vítimas da repressão do regime militar mantêm por décadas
uma busca incansável pelo destino de seus parentes. A ausência de informações,
segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), se configura
como um crime de tortura continuada. BRITO (2013,17) afirma que a CIDH, em
reiteradas sentenças, tem promulgado que manter os familiares das vítimas de
desaparecimento forçados na ignorância configura-se em tortura, crime continuado
e imprescritível. Os casos Blake contra Guatemala, Neira Alegria contra Peru e
Irmãs Serrana Cruz contra El Salvador, são os principais precedentes jurídicos
nesse sentido.
Para além dos fatores jurídicos, em se tratando de crimes de lesahumanidade cometidos contra as vítimas diretas – portanto imprescritíveis –, a
categoria dos familiares das vítimas ingressa como vítimas indiretas da repressão,
que permanecem na ignorância do que aconteceu a seus entes queridos. Há uma
dificuldade em racionalizar a morte presumida do parente desaparecido, dada
ausência de informações, atrelado a impossibilidade de prestar honras fúnebres
aos mortos.
A reportagem de Caco Barcellos (1990, 35:54) registrou a história da família
Torigoe, no interior de Piracicaba-SP que, além de questões afetivas da perda do
filho Hiroaki Torigoe, enfrentam a dor, enquanto budistas, de não poder cumprir sua
tradição religiosa de guarda das cinzas do filho e celebrar o luto com os ritos
sagrados. Seu irmão, Shuniti Torigoe, em entrevista concedida a Caco Barcellos do
Globo Repórter, em 1990, afirmou que, após descobrir que o corpo de seu irmão
estava enterrado em Perus, foi ao local. No entanto, não dispôs de autorização da
administração do cemitério para retirar o corpo3.
3
Respaldado no artigo 551 do Decreto Estadual nº 16.017/1980 - “o prazo mínimo para a
exumação de corpos é fixado em 3 (três) anos, contados da data do óbito, e em 2 (dois) anos
no caso de criança até a idade de seis anos, inclusive”. Tratava-se de um procedimento padrão
dos cemitérios públicos, e que segue existindo nos dias de hoje: após o mínimo de três anos
do sepultamento, quando os familiares não se manifestam ou não se propõem a pagar a taxa
de manutenção, os ossos podem ser retirados da cova, o esqueleto é ensacado para ser
guardado em ossuário de alvenaria no próprio Dom Bosco ou em outro cemitério. Todos os
procedimentos são registrados. Dessa forma, mais de mil esqueletos foram retirados das duas
quadras, porém, ainda sem destino, as ossadas ficaram armazenadas em salas de velório, e
apenas as exumações ficaram registradas.
3
Hiroaki era dirigente do Movimento de Libertação Popular, nasceu em 02 de
dezembro de 1944, cursou até o quarto ano da Faculdade de Ciências Médicas da
Santa Casa de São Paulo, até que passou a clandestinidade. E, em 05 de janeiro
de 1972, foi baleado, preso e torturado até a morte no DOI-Codi, sendo enterrado
com o nome falso de Massahiro Nakamura no cemitério de Perus em 07 de janeiro
de 1972 (BRASIL, 2012, 94). Decorridos os três anos, a busca de Shuniti colidiu
com a informação de que o corpo de seu irmão havia sido exumado, com destino
não informado. Sob pressão do Ministério Público Federal, foi permitido a
realização de investigações posteriores nos livros do Cemitério Dom Bosco e na
documentação de exumações pelo Instituto Médico Legal. Em 2007, chegaram a
outras ossadas que supostamente seriam de Hiroaki. No entanto, todas as
tentativas chegaram a resultados negativos. Restou à família de Hiroaki substituir
suas cinzas por uma foto num altar mantido na casa da família, onde ainda fazem
orações pelo filho desaparecido (BRASIL, 2012, 95).
O caso da família Torigoe é apenas uma dentre tantas outras que remontam a
ocultação de informações, a cadáveres insepultos e ao cerceamento do direito de
enterrar seus mortos. Direito esse, inscrito na tradição ocidental, cujo culto e
respeito está presente nas mais diferentes sociedades (TRINDADE, 2013,196).
Análises de psiquiatras como Paz Rojas Baeza, com familiares que buscam o
destino das vítimas, têm indicado que a ausência de informações têm provocado
traumas agudos e síndromes crônicas, sintomas que se agravam pela ausência de
justiça e impunidade. BAEZA (2009,187) aponta que as funções mentais
primeiramente afetadas são a percepção e a afetividade, pois ao não ter acesso à
representação mental, se desencadeia uma tortura psicológica grave e permanente,
que altera progressivamente todas as funções psíquicas, em forma aguda, segundo
o curso do tempo e o comportamento que tenham todas as estruturas do poder.
4
CEMITÉRIO DOM BOSCO E A DESCOBERTA DA VALA
A descoberta da vala clandestina em Perus trouxe para debate público
questões evitadas e silenciadas no cenário social. Os restos mortais descobertos na
vala comunicavam à sociedade a existência de crimes de sequestro, tortura,
assassinato e ocultamento de cadáveres, fomentando um debate em torno da anistia
política, quanto à prescrição de crimes observados como contínuos, e a necessidade
da identificação desses corpos.
Imagem 01: A retirada dos ossos mobilizou profissionais do Cemitério e de outros
setores do serviço público, como policiais militares e da Guarda Civil Metropolitana.
Fotos Marcelo Vigneron. Fonte: Vala Clandestina de Perus (2012,150).
A descoberta foi apenas uma das conquistas na busca por verdade e justiça.
Foram longos anos de reivindicações e acompanhamento no processo de
identificação.
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI PERUS (1992,11)
destaca que, a partir do ano 1971, os corpos de vítimas de mortes violentas (sobre
os quais não era possível a identificação) e, ainda, os corpos não reclamados que
saíam do IML, eram destinados ao Cemitério Dom Bosco. A partir de 1975, os
espaços para sepultamento no cemitério chegaram ao limite e ossadas de duas
quadras do cemitério (quadras 1 e 2 da gleba 1) foram exumadas; trabalho que
demorou cerca de um ano, até ser concluído. No mesmo ano foi aberta uma vala,
5
na qual foram depositadas cerca de 1.500 ossadas sem qualquer tipo de registro
sobre a ação4.
A não conclusão do projeto de um ossuário5 no Dom Bosco, somada à falta
de ossuários disponíveis para as ossadas em outros cemitérios, além de
descartada a possibilidade de cremá-las, Rubens Vieira, o administrador do
cemitério na época, determinou que as ossadas fossem reinumadas no próprio
cemitério. Assim, em meados de 1976, com uma retroescavadeira, a vala comum
foi aberta com dimensões de cerca de 30 metros de comprimento e 2 metros de
profundidade; a vala, sua localização e os restos mortais nela enterrados não foram
registrados, tratava-se de uma vala comum clandestina.
Em 1979, a vala foi reaberta pela primeira vez, a partir de iniciativas da
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos que, em sua contínua busca
pelo destino de seus parentes, se depararam com o caso da vala clandestina
localizada pelo administrador do cemitério Antônio Eustáquio.
A família do militante do Movimento de Libertação Popular Flávio Carvalho
Molina, morto em 1971, descobriu que seu corpo teria sido enterrado com nome
falso no cemitério Dom Bosco. Após tentativas particulares da família de Flávio
junto ao Serviço Funerário Municipal, Gilberto Molina (irmão do militante Flávio
Carvalho Molina – 1947-1971) toma conhecimento da existência de uma vala
clandestina com restos mortais enterrados em sacos do serviço funerário.
Considerando a falta de respaldo político, jurídico e médico forense para que
pudesse dar prosseguimento às investigações6, Gilberto Molina pediu ao
administrador do cemitério para que a vala fosse fechada. Com essa descoberta, a
luta da família, sobretudo de seu irmão, foi no sentido de exigir a retificação de
assentamento de óbito e reconstituição de identidade, processo ganho na justiça do
estado de São Paulo em 1981.
Onze anos após este evento, a Vala de Perus foi novamente aberta em 04 de
setembro de 1990, mas nesta ocasião com o apoio do governo do estado e da
4
Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI PERUS, 1992, pg. 12. Disponível em:
BRASIL. Vala Clandestina de Perus: desaparecidos políticos, um capítulo não encerrado da
história brasileira. São Paulo: Instituto Macuco, 2012, pg. 157-1999.
5
Ossário ou ossuário é um depósito onde são guardados os ossos de animais ou pessoas.
Construídas em cemitérios, surge da necessidade de tornar disponível sepulturas desativadas.
Nesse sentido, os corpos são exumados e depositados em gavetas ou urnas.
6
Investigações da Comissão de Familiares em 1979 e reabertura da vala de Perus de 1990
são citadas nos depoimentos de Gilberto Molina e Ivan Seixas no documentário: Vala Comum,
direção: João Godoy, 1994.
6
prefeitura de São Paulo. Cabe destacar a importância do trabalho investigativo do
jornalista Caco Barcellos que, à época, promovia investigações nos arquivos do
Instituto Médico Legal e de cemitérios da capital para o livro Rota 667. Em sua
pesquisa, o jornalista chegou a documentos que dispunha de uma letra “T” em
vermelho, identificando os cadáveres de subversivos, ditos terroristas. Nesse
contexto, o administrador do cemitério Antônio Eustáquio, lhe contou sobre a
existência da vala e sua localização.
O jornalista então passou a investigar se, de fato, se tratava de uma vala
clandestina e procurou nos arquivos do departamento municipal documentos de
registro da vala. As plantas e os mapas do cemitério indicavam apenas a
localização do ossuário (a 400 metros de distância da vala) e do projeto de uma
capela, que ficaria justamente no local da vala. A Comissão de Familiares de
Presos Políticos foi procurada por Caco Barcellos e juntos buscaram retomar o
projeto de abertura da vala.
É criada, em 12 de setembro de 1990, a Comissão Especial de Investigação e
Acompanhamento das Ossadas Humanas encontradas em cemitérios da capital,
durante a gestão da prefeita de São Paulo Luiza Erundina de Sousa, com o objetivo
de pesquisar sobre a existência da vala clandestina, em conjunto com a Comissão
de Familiares. A participação direta do Instituto Médico Legal de São Paulo foi
vetada, a partir de reivindicações em dezembro de 1990 dos familiares, que não
aceitavam a identificação das ossadas por funcionários que atuaram como agentes
da repressão, como os médicos-legistas da ditadura8. Assim, os restos mortais
foram encaminhados para o Departamento de Medicina Legal da Unicamp
7
Barcellos, Caco. Rota 66. São Paulo: Globo. 29 ed. 1997. Narra o caso especifico da noticia
255 extraída do Jornal Noticias Populares, na qual três rapazes, em um fusca azul, são
perseguidos e mortos pela equipe de polícia do carro número 66 das Rondas Ostensivas
Tobias Aguar (ROTA).
8
Segundo o Dr. Edson Luís de Almeida Teles, ex-preso político. “O diretor do IML, nessa
época, Dr. José Antônio de Melo, assinou o laudo necroscópico de Manoel Fiel Filho,
assassinado sob tortura no dia 16 de janeiro de 1976, no DOICODI/ II Exército.” (extraído do
site de internet Eremias Delizoicov – Centro de Documentação/ Dossiê: mortos desaparecidos
políticos no Brasil. http://www.desaparecidospoliticos.org.br/pagina.php?id=39&m=8. Acesso
em 01 de novembro de 2010).
A Ação Civil Pública n° 2009.61.00.025169-4 proposta pelo Ministério Público Federal em 26
de novembro de 2009, também comenta o papel do Instituto Médico Legal na ocultação de
cadáveres durante o período de ditadura. “O mais lógico é que esses trabalhos fossem
realizados pelo Instituto Médico Legal - IML, de São Paulo, mas essa hipótese foi refutada
pelas várias comissões de diretos humanos que acompanharam a abertura da vala e também
por familiares de mortos e desaparecidos políticos. A recusa fundou-se na participação
fundamental que o IML teve na ocultação dos cadáveres e no fato de que ainda trabalhavam
no Instituto alguns profissionais que colaboraram com a repressão na época da ditadura militar”
(6).
7
(DML/Unicamp), visando a identificação das 1.049 ossadas exumadas da vala
clandestina.
Imagem 02: Técnicos da
Unicamp fazendo a análise
e separação das ossadas.
Material foi transferido para
o Columbário do Cemitério
do Araçá em São Paulo.
Foto Marcelo Vigneron.
Fonte: Vala Clandestina de
Perus (2012,154).
Os trabalhos do Departamento de Medicina Legal da Unicamp (DML) tiveram
inicio em 22 de novembro de 1990, depois de estabelecido um convênio entre a
prefeitura de São Paulo, governo do estado e a Universidade de Campinas, tendo
como signatário o reitor Carlos Voght.
Ao receber as ossadas, em 01 de dezembro de 1990, o DML deu início à
coleta de dados das ossadas, com a finalidade de dividi-las em dois grupos, de
acordo com a condição em que foram encontradas. Um grupo, com os crânios
encontrados quase íntegros, e outro, com crânios com várias fraturas ou
fragmentados, e dos sacos plásticos com ossadas sem crânio ou com mais de um
crânio.
As primeiras identificações aconteceram após o fim da catalogação das
ossadas e dos dados e documentos solicitados aos familiares. No dia 08 de julho
de 1991 foram identificados os restos mortais de Sônia Maria Moraes Angel Jones
e Antônio Carlos Bicalho Lana (encontrados no cemitério Dom Bosco, fora da vala)
e Denis Antônio Casemiro (cujos restos mortais estavam na vala comum). No ano
seguinte, em 25 de junho de 1992, foram identificados: Frederico Eduardo Mayr
(seus restos mortais foram depositados na vala comum), Helber José Gomes
Goulart (sepultado no cemitério Dom Bosco, encontrado fora da vala)9.
9
Jornal Unicamp. Edição Especial 2001: Documento. Projeto Perus: passando a limpo. A
história
corrigida.
Disponível
em
8
Os trabalhos se dilataram e ossadas encontradas em outros cemitérios
também foram encaminhadas para o Departamento de Medicina da Unicamp. Os
restos mortais de Emanuel Bezerra dos Santos, exumado do Cemitério Campo
Grande de São Paulo, foram identificados em 25 de junho de 1992; e Maria Lúcia
Petit da Silva foi identificada em 29 de abril de 1996, exumada do Cemitério
Xambioá, do estado do Tocantins.
Missas foram realizadas na Catedral da Sé, por Dom Paulo Evaristo Arns, em
celebração à entrega dos restos mortais identificados nos dias 11 e 12 de agosto de
1991 e 12 e 13 de julho de 1992.
Durante
sete
anos
de
trabalhos,
o
DML/Unicamp
identificou
sete
desaparecidos políticos, dois deles vindos da vala comum de Perus, por meio de
técnicas de análises dos ossos e arcadas dentárias, intersecção de dados dos
familiares e características das ossadas, sobreposição de fotografias dos
desaparecidos e radiografias dos crânios possivelmente compatíveis e fragmentos
de ossos foram encaminhados para a Universidade de Minas Gerais para
identificações por meio de DNA. Na tabela abaixo, é possível verificar as principais
ações em torno da Vala de Perus.
<www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ju/mar2001/ossopag4e5.html>. Acesso em 19 de
novembro de 2010.
9
DATAS
AÇÃO
04/09/1990
Abertura da vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, em Perus.
05/09/1990
Criação da Comissão Especial de Investigação e Acompanhamento das Ossadas
de Perus.
06/09/1990
Abertura do Inquérito policial para investigação das ossadas de Perus.
17/09/1990
Instalação da CPI dos Desaparecidos Políticos na Câmara Municipal de São Paulo.
22/11/1990
Assinatura de convênio entre a Prefeitura de São Paulo, Governo do Estado e
Unicamp visando a realização do trabalho de perícias na Universidade.
01/12/1990
Transferência das ossadas para a Unicamp
29/04/1991
Chega à Unicamp duas ossadas do Cemitério de Xambioá. Uma pertencente à
Francisco Manoel Chaves e a outra a Maria Lúcia Petit da Silva, supostamente
guerrilheiros mortos no Araguaia.
Junho/ 1991
Entrega do relatório da CPI dos Desaparecidos Políticos na Câmara de São Paulo
09/09/1991
Exumação de três ossadas para investigar se alguma pertencia a Luiz José da
Cunha
13/12/1991
Instalação da Comissão de Representação Externa de Busca dos Desaparecidos
Políticos no Congresso Nacional
25/06/1992
Unicamp identifica os restos mortais de Helber José Gomes Goulart, Frederico
Eduardo Mayr e Emanuel Bezerra dos Santos.
Março/1995
Cria-se a Comissão de Supervisão de Perícias, para exigir a prestação de contas
sobre o trabalho de identificação das ossadas.
29/04/1996
Identificação dos restos mortais de Maria lúcia Petit da Silva
31/10/1996
O médico legista Fortunato Badan Palhares é afastado da coordenação do Projeto
Perus. A coordenação técnica fica a cargo do também médico-legista José Eduardo
Zappa.
07/04/1997
Entrega do laudo final sobre o trabalho de perícia nas ossadas. O relatório,
assinado por José Eduardo Bueno Zappa, é entregue aos familiares.
11/02/1998
Secretaria de Segurança Pública nomeia uma comissão, presidida pelo legista
Antenor Chicarino, para definir o destino das Ossadas.
Março/1998
A Comissão Especial entrega relatório indicando a transferência das ossadas para
o Instituto Oscar Freire do Departamento de Medicina Legal da USP e a
participação de um perito internacional como observador.
19/04/1998
Comissão de transferência das Ossadas sugere que o trabalho de identificação
continue na USP
21/12/1999
Unicamp extingue seu Departamento de Medicina Legal com aprovação do
Conselho Universitário
10
DATAS
07/01/2000
AÇÃO
A Reitoria nomeia a Comissão de Supervisão de Perícias, encarregada de receber,
avaliar e encaminhar todas as solicitações de perícias forenses.
Março/2000
A Comissão de Perícias convoca a entrevista coletiva com a participação de
integrantes da Comissão de Familiares, secretaria de Justiça e Segurança Pública,
médicos legistas e Unicamp, com intuito de que todas as partes se manifestem.
13/09/2000
Reunidos na Reitoria, representantes da Unicamp, Secretaria de Segurança
Pública do Estado, Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, Secretaria de
Estado e Direitos Humanos (Ministério da Justiça), Comissão dos Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo e Ministério Público Federal,
acordam que os trabalhos de identificação serão reiniciados até o dia 25 de
setembro de 2000, mediante vistoria das ossadas e respectivos documentos de
perícia pela Secretaria de Segurança Pública, nas próprias instalações da
Unicamp.
08/11/2000
Reunião que estabeleceu cronogramas de trabalho na Secretaria Estadual de
Segurança Pública. No encontro estiveram representantes da Unicamp, Ministério
Público, Comissão do Familiares do Mortos Desaparecidos Políticos, da Secretaria
de Segurança Pública e o Deputado Estadual Renato Simões. Durante a reunião foi
estabelecido um prazo para a retirada de ossadas da Universidade
07/12/2000
Oito ossadas que estavam guardadas no extinto Departamento de Medicina Legal
são transferidas para o Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo. O traslado
cumpriu compromisso firmado um mês antes entre a Secretaria de Segurança
Pública, o Ministério Público Federal, a Universidade e a Comissão de Familiares
de Mortos e Desaparecidos Políticos. Ainda segundo esse acordo, as ossadas que
permanecem sob a guarda da Unicamp deverão ser levadas em 2001 para um
local apropriado no Cemitério do Araçá, na Capital.
13/02/2001
Reunião de avaliação na Procuradoria-Geral da República em São Paulo com
representantes da Unicamp, da Secretaria Estadual de Segurança Pública,
Comissão dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos, do IML de São
Paulo e o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de São Paulo, Renato Simões.
Tabela 01: Principais ações em torno do Projeto Perus. Fonte: Informações da tabela foram obtidas no
documento “Projeto Perus: passando a limpo”, Jornal da Unicamp da Universidade Estadual de Campinas, 2000,
p. 22.
11
Após as suas primeiras identificações, a perícia começou a sofrer com
problemas políticos, que afastaram odonto-legistas, alunos e outros técnicos10. Os
trabalhos tornaram-se lentos e ainda mais dificultosos, à medida que os mandatos
dos signatários do convênio acabavam. Em 1993, ao fim do mandato da prefeita
Luiza Erundina, não havia relatório ou informe oficial por parte dos conveniados ou
da Unicamp sobre os trabalhos realizados.
Em 1995, os familiares continuavam sem qualquer resposta a respeito dos
trabalhos de identificação. Em uma reunião que contou com representantes da
Comissão Especial, da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Justiça, e
os Deputados Estaduais Renato Simões e Wagner Lino, decidiu-se pelo
afastamento do médico-legista chefe do DML/Unicamp, Fortunato A. Badan
Palhares, que foi substituído em 31 de outubro de 1996 por José Eduardo Bueno
Zappa. Zappa coordenou os trabalhos do Departamento até a entrega do laudo
“Projeto Perus”, no dia 07 de abril de 1997. Desde 1995, os trabalhos da perícia
estavam parados. Não havia equipe técnica e subsídios financeiros suficientes para
a continuidade do projeto. A Comissão de Transferência das Ossadas, em abril de
1998, solicitou à Secretaria de Segurança Pública que a Unicamp providenciasse
conclusões a respeito de seus trabalhos, pois o laudo entregue foi considerado
evasivo. Requereu a transferência das ossadas para o Instituto Oscar Freire, do
Departamento de Medicina Legal da USP, após constatar péssimas condições de
armazenamento as quais as ossadas estavam sendo submetidas na Unicamp
(sujeitas à umidade, mofo, baratas e ratos numa sala da universidade)11.
Em maio de 1998, o acervo de documentações produzidas pela Unicamp foi
transferido para a Secretaria de Segurança Pública e, sob a responsabilidade do
professor e medico legista da Universidade de São Paulo, responsável pelo Instituto
Oscar Freire e médico legista do IML, Daniel Muñoz, criou-se uma dinâmica de
trabalho que integrava as ações desses órgãos. Todos com o objetivo de continuar
as identificações, tendo a concordata e o prazo definido em 08 de novembro de
2000. O compromisso assumido não foi cumprido.
10
Jornal Unicamp. Edição Especial 2001: Documento. Projeto Perus: passando a limpo.
Projeto Perus passo a passo. Disponível em
<www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ju/mar2001/ossopag2e3.html>. Acesso em 19 de
novembro de 2010.
11
Jornal Unicamp. Edição Especial 2001: Documento. Projeto Perus: passando a limpo.
Depoimentos. Disponível em
<http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ju/mar2001/ossopag16.html>. Acesso em 19
de novembro de 2010.
12
Oito ossadas encaminhadas para o IML, em dezembro do ano de 2000,
tiveram relatórios elaborados por Daniel Muñoz, que apontavam informações
semelhantes às pericias realizadas pela Unicamp. Não havia projetos para a
identificação das demais ossadas, que foram mantidas sob a guarda da Unicamp
até 31 de maio de 2001, quando foram transferidas para o Cemitério do Araçá em
caixas lacradas, não identificadas e fora da ordem. Posteriormente, os dados foram
obtidos junto à Unicamp e seus funcionários.
O Ministério Público Federal de São Paulo prosseguiu com os trabalhos de
identificação, juntamente com o Departamento de Cemitério do Município de São
Paulo, a Diretoria do Núcleo de Antropologia do IML e a Comissão Especial de
Direitos Humanos da Presidência da República, que avançaram as pesquisas. Em
02 de setembro de 2005, foi divulgado pelo Ministério Público o resultado do exame
de DNA, que comprovava a identificação dos restos mortais de Flávio Carvalho
Molina.
Imagem 03: Militante do Molipo, Frederico Eduardo Mayr, foi sepultado com o nome de
Eugênio Magalhães Sardinha, em fevereiro de 1972. A sobreposição da foto sobre o crânio
encontrado na vala clandestina ajudou na identificação. Arquivo Comissão de Familiares de
Desaparecidos Políticos e CMSP/CPI Perus-Desaparecidos Políticos. Fonte: Vala
Clandestina de Perus (2012,155).
13
Em 2006, as ossadas descartadas pela perícia como pertencentes a militantes
foram devolvidas aos cemitérios de origem. A identificação de Luiz José da Cunha,
por amostra de DNA, foi divulgada em 28 de junho de 2006. Exames de DNA
identificaram, também, a ossada de Miguel Sabat Nuet, em 27 de agosto de 2008.
Seus restos mortais não estavam na vala comum, mas havia sido exumado no
Cemitério Dom Bosco, onde teria sido sepultado como indigente em 197312.
Mais de vinte anos se passaram da abertura da vala no cemitério Dom Bosco
e muitas ainda são as famílias que precisam da identificação dos corpos para
sepultar seus mortos e promover a realização do luto, racionalizando a morte de
seu parente desaparecido. O número de corpos identificados é irrisório diante da
quantidade de pessoas desaparecidas durante o período de ditadura civil-militar,
sepultados como indigentes no cemitério Dom Bosco e que estavam entre as 1.049
ossadas exumadas da vala comum em 1990.
O MONUMENTO AOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
Com toda a repercussão somada ao ativismo de familiares e organizações de
direitos humanos, em 26 de agosto de 1993, durante a gestão da Prefeita Luiza
Erundina de Souza, foi inaugurado um monumento, no local onde foi descoberta a
Vala Clandestina com os corpos de muitos desaparecidos políticos. De autoria de
Ricardo Ohtake, foi erguido um muro com a seguinte frase: “Aqui os ditadores
tentaram esconder os desaparecidos políticos, as vítimas da fome, da violência do
estado policial, dos esquadrões da morte e, sobretudo os direitos dos cidadãos
pobres da cidade de São Paulo. Fica registrado que os crimes contra a liberdade
serão sempre descobertos”.
12
Identificações feitas a partir do ano de 2000 foram divulgadas pelo portal da Procuradoria
Geral da República. Links: Disponível em: <http://www.prsp/noticia-2073/?searchterm>;
<http://www.prsp/noticia-3599/?searchterm>; <http://www.prsp/noticia8046/?searchterm>.
Acesso em 19 de novembro de 2010.
14
Imagem 04: Monumento erguido no Cemitério Dom Bosco, no entorno do local
onde foi descoberta a Vala Clandestina. Foto: Gutte Garbetollo/CMSP.
O monumento, que é popularmente conhecido como memorial, passou a ser
ponto de referência para ações de memória e atos públicos, como missas abertas
em homenagem a indigentes entre outras.
ATUALMENTE E/OU ACONTECIMENTOS RECENTES:
O cemitério Dom Bosco, construído para ser um lugar limite, onde o fim se
concretiza afastado do centro urbano, pensado para ser a morada final da camada
mais baixa da sociedade, tem dentro de seus muros toda a história de repressão
sofrida por aqueles que lutaram e levantaram a voz por seus direitos civis.
Atualmente, o cemitério Dom Bosco pertence ao serviço funerário municipal de São
Paulo e faz parte de um conjunto de 22 cemitérios públicos, onde são sepultados,
entre outros, indigentes e pessoas que não têm condições de optar por serviços
particulares.
Em novembro de 2013, o cemitério abriu as portas para uma intervenção
artística chamada “Penetrável Genet/Experiência Araçá – um passeio pela
15
necrópole” como parte da programação da X Bienal de Arquitetura. A proposta
visou oferecer às pessoas uma reflexão sobre memória, vida e morte através de
uma visita pelo cemitério e pelo Edifício Ossário Geral. O visitante recebia fones de
ouvidos que tocavam a composição musical “OTO SOUZA MATTOS” de Hélio
Oiticica (1974) durante o percurso que terminava no prédio do Ossário Geral. O
edifício, que abrigava as ossadas de vítimas do terrorismo de Estado, recebeu uma
instalação de mármore que projetava filmes com referências a enterros e velórios,
numa tentativa de “velar/sepultar” os restos mortais dos chamados “desaparecidos
políticos” na vala comum e que permanecem naquele prédio sem identificação.
A instalação dos artistas Anna Ferrari e Celso Sim foi destruída dentro do
Ossário, por um ato de vandalismo, no dia 03 de novembro de 2013. Os
responsáveis não foram identificados. O episódio demonstra, para além de
desrespeito ao bem público, conflitos em torno da memória política do período da
repressão militar e sua consequente série de crimes de lesa-humanidade à
sociedade, que permanece vítima da herança do medo e da ausência ao direito a
memória, verdade e justiça13.
Imagem 05: Vandalismo no
cemitério do Araçá em São
Paulo.
Foto:
Tuca
Vieira/Revista
Brasileiros.
Fonte:
Capital
Carta
-
Comissão da Verdade em SP
repudia invasão de ossário.
Em março de 2014, numa articulação entre as secretarias de direitos
humanos do Governo Federal e da Prefeitura Municipal de São Paulo com a
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Cemdp) e a
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), foi assinado o protocolo de intenção
13
Para maiores informações sobre a exposição Penetrável Genet, sugere-se a consulta ao site
do Núcleo de Preservação da Memória Política disponível no site: <
http://www.nucleomemoria.org.br/imagens/banco/files/PenetravelGenet-ExperienciaAraca.pdf>,
acessado em 09/05/2014.
16
para a criação do primeiro centro de antropologia forense do Brasil. A instituição
terá como missão a identificação dos restos mortais encontrados no Cemitério Dom
Bosco em 1990.
FILMES E/OU DOCUMENTARIOS
Documentário: Vala Comum. Direção de João Godoy. Ano: 1994. Duração: 30
minutos
Produtora: Kawy Produções. Fotografia: Flávio Ferreira
Sinopse: O documentário discorre sobre o processo de descoberta das ossadas de
militantes políticos que combateram a ditadura e que foram enterradas na vala
comum do cemitério de Perus, em São Paulo. Apresenta ao telespectador
entrevistas com familiares e imagens históricas do processo de resgate e análise
das ossadas .
Documentário: Mártires Anônimos: Vala de Perus – 20 Anos em Busca de
Respostas. Direção de Mainary Moura do Nascimento, Janaina Martins de Oliveira
e Maria Aparecida Alves da Silva.
Sinopse: Apresenta o processo de descoberta e identificação das ossadas dos
mortos e desaparecidos políticos encontrados na Vala Clandestina de Perus.
REPORTAGENS
Globo Repórter, Reportagem Vala Clandestina de Perus por Caco Barcellos em
1994. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=yKBc7S4tSfU>, acessado
em 17/03/2014.
INTERESSE PÚBLICO, Reportagem do Programa Interesse Público sobre a vala
comum do Cemitério de Perus. Disponível em:
http://www.youtube.com/watch?v=lRQ_tvSi4m4>, acessado em 17/03/2014.
REMISSIVAS: Instituto Médico Legal – IML/SP, DEOPS, UNICAMP.
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REFERÊNCIAS
BRITO, Ana Paula Ferreira de. O tempo da memória política: (re)significando os
usos sobre a memória do período militar no Brasil. Dissertação de Mestrado do
Programa de Pós Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural da
Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, março de 2014.
BRASIL. Revista Anistia Política e justiça de transição. Brasília: Ministério da
Justiça. n. 1, 1 ed, jan/jun2009. Parecer técnico sobre a natureza dos crimes de
lesa-humanidade, a imprescritibilidade de alguns delitos e a proibição de anistias.
Comissão de Familiares e Desaparecidos Políticos, Instituto Estudos sobre a
violência do Estado. Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos no
Brasil (1964-1985). São Paulo: Imprensa Oficial. 2ed. 2009.
Leister, Margareth Anne. Do desaparecimento forçado na jurisprudência da
Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Supremo Tribunal Federal.
Disponível em: <http://pt.scribd.com/doc/43565712/9/%C2%B1-CIDH-caso-irmasSerrano-Cruz-desaparecimento-forcado-e-tortura>.
Maria Aparecida de Aquino, Carla Reis Longhi, Marco Aurélio Vannuchi Leme de
Martto e Walter Cruz Swensson Jr (org). Em busca do crime político. Família 50.
São Paulo: Arquivo do Estado/ Imprensa Oficial do Estado, 2002. pp. 17-43.
Rubim Santos Leão de Aquino. Um tempo para não esquecer 1964-1985. Rio de
Janeiro: Editora Achiamé. 1 ed, 2010. pp. 41-99.
Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara municipal de São
Paulo. Relatório Onde estão? São Paulo, 1991.
TRINDADE, André; KARAM, Henriete. Ex fabula ius oritur: Antígona e o direito
que vem da literatura. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria
do Direito (RECHTD). Unisinos, Julho-dez, 2013. p. 196-203.
COMO CITAR ESTE DOCUMENTO:
Programa Lugares da Memória. Cemitério Dom Bosco. Memorial da Resistência
de São Paulo, São Paulo, 2014.
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