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CURITIBA, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
[email protected] | edição 9.978
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BEMPARANÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10/2014
EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2014
A Câmara Municipal de Araucária - PR torna pública a Licitação
nº 21/2014 - Inexigibilidade nº 10/2014 para firmar contrato com
o IDEHA – Instituto de Desenvolvimento de Habilidades Ltda,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.178.206/0001-80, com sede à
Rua Emiliano Perneta, 390, cj 1501, 15º andar, Centro, Curitiba/
PR, tendo como objetivo a inscrição do servidor Igor Ville Lubian
no “XV Congresso Paranaense de Direito Administrativo”, que
ocorrerá em Curitiba/PR, nos dias 27 a 29 de agosto do corrente,
no valor global total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais),
conforme Processo de Administrativo nº 62/2014.
Araucária, 14 de agosto de 2014.
MARIA SONIA VICENTE
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
CONTRATADA: BELNIAKI & BELNIAKI LTDA.
OBJETO: O contrato tem por objeto a aquisição de mobiliário para a
obra do PEC, referente ao Termo de Compromisso nº 0363441-96/2012
/ Ministério da Cultura / Caixa, no âmbito do Programa Praça dos Esportes
e da Cultura, do Ministério da Cultura, nos termos do Edital de Licitação
por Pregão nº 028/2014, conforme Contrato de Prestação de Serviços
nº 144/2014 e do Processo nº 12781/2013.
VALOR: R$ 11.175,00 (onze mil, cento e setenta e cinco reais).
PRAZO: Os equipamentos deverão ser entregues em até 20 (vinte)
dias do recebimento da nota de empenho.
EXTRATO DA PORTARIA N° 310/2014 – 24/07/2014
Prefeitura do Município de Araucária, 14 de agosto de 2014.
I - Retificar a Portaria nº 199/2007 de convalidação do Ato nº 11/
1988 do Servidor Rogério José Bonetto ocupante do cargo de
Motorista do Quadro Próprio de Cargos de Provimento Efetivo
da Câmara Municipal de Araucária:
Onde se lê: o tempo de 1 (um) ano 10 (dez) meses e 18 (dezoito)
dias conforme certidão de tempo de contribuição do Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS;
Leia-se: o tempo de 1 (um) ano 9 (nove) meses e 8 (oito) dias
referente ao período de 24 de julho de 1984 a 1º de maio de
1986.
II - Revogar a partir desta data a Portaria nº 230/2007 de 6 de
agosto de 2007.
Pedro Gilmar Nogueira – PRESIDENTE
Alex Luiz Nogueira – 1º SECRETÁRIO
Adriana Cocci de Moraes Castro – 2ª SECRETÁRIA
FÁBIO ALCEU FERNANDES
Secretário Municipal de Planejamento
EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
CONTRATADA: W.S COMERCIO DE MÓVEIS & CADEIRAS LTDA.
OBJETO: O contrato tem por objeto a aquisição de mobiliário para a
obra do PEC, referente ao Termo de Compromisso nº 0363441-96/2012
/ Ministério da Cultura / Caixa, no âmbito do Programa Praça dos Esportes
e da Cultura, do Ministério da Cultura, nos termos do Edital de Licitação
por Pregão nº 028/2014, conforme Contrato de Prestação de Serviços
nº 145/2014 e do Processo nº 12781/2013.
VALOR: R$ 25.129,00 (vinte e cinco mil, cento e vinte e nove reais).
PRAZO: Os equipamentos deverão ser entregues em até 20 (vinte)
dias do recebimento da nota de empenho.
EXTRATO DA PORTARIA N° 311/2014 – 24/07/2014
Prefeitura do Município de Araucária, 14 de agosto de 2014.
I - Conceder ao(à) servidor(a) Rogério José Bonetto, ocupante
do cargo de Motorista, do Quadro Próprio de Cargos de
Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Araucária, mais 5%
(cinco por cento), sobre seu vencimento base, a título de
Adicional por Tempo de Serviço, em virtude de ter completado
em 23/07/2014, 30 (trinta) anos de efetivo exercício, perfazendo
o total de 30% (trinta) por cento a partir de 1º de agosto de
2014.
Pedro Gilmar Nogueira – PRESIDENTE
Alex Luiz Nogueira – 1º SECRETÁRIO
Adriana Cocci de Moraes Castro – 2ª SECRETÁRIA
EXTRATO DA PORTARIA N° 312/2014 – 01/08/2014
I - Exonerar o(a) Servidor(a) Samantha Maria Meneghetti,
portador(a) do RG Nº 12.819.951-9 SESP/PR, lotado(a) no(a)
Gabinete do Vereador Josué de Oliveira Kersten, ocupante do
cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, do Quadro
Próprio de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara
Municipal de Araucária, a partir de 1° de agosto de 2014.
Pedro Gilmar Nogueira – PRESIDENTE
Alex Luiz Nogueira – 1º SECRETÁRIO
Adriana Cocci de Moraes Castro – 2ª SECRETÁRIA
FÁBIO ALCEU FERNANDES
Secretário Municipal de Planejamento
EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2014
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
CONTRATADA: ESCOBRINQ LTDA - EPP.
OBJETO: O contrato tem por objeto a aquisição de mobiliário para a
obra do PEC, referente ao Termo de Compromisso nº 0363441-96/2012
/ Ministério da Cultura / Caixa, no âmbito do Programa Praça dos Esportes
e da Cultura, do Ministério da Cultura, nos termos do Edital de Licitação
por Pregão nº 028/2014, conforme Contrato de Prestação de Serviços
nº 146/2014 e do Processo nº 12781/2013.
LOTE
04
05
06
DESCRIÇÃO
Móveis de Aço
Decoração
Diversos
VALOR TOTAL
R$ 14.600,02
R$ 1.690,01
R$ 3.899,88
VALOR: R$ 20.189,91 (vinte mil, cento e oitenta e nove reais e noventa
e um centavos).
PRAZO: Os equipamentos deverão ser entregues em até 20 (vinte)
dias do recebimento da nota de empenho.
EXTRATO DA PORTARIA N° 313/2014 – 01/08/2014
Prefeitura do Município de Araucária, 14 de agosto de 2014.
I - Nomear o(a) Senhor(a) Carmen de Lima Brito, portador(a)
do RG Nº 13.744.495-0 SESP/PR, para exercer o cargo de
Assessor Parlamentar, símbolo CC-2, do Quadro Próprio de
Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de
Araucária, a partir de 1° de agosto de 2014.
Pedro Gilmar Nogueira – PRESIDENTE
Alex Luiz Nogueira – 1º SECRETÁRIO
Adriana Cocci de Moraes Castro – 2ª SECRETÁRIA
EXTRATO DA PORTARIA N° 315/2014 – 01/08/2014
I - Nomear o(a) Senhor(a) Zélia do Nascimento Silva Mendes,
portador(a) do RG Nº 5.795.133-8 SESP/PR, para exercer o
cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CC-2, do Quadro
Próprio de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara
Municipal de Araucária, a partir de 1° de agosto de 2014.
Pedro Gilmar Nogueira – PRESIDENTE
Alex Luiz Nogueira – 1º SECRETÁRIO
Adriana Cocci de Moraes Castro – 2ª SECRETÁRIA
EXTRATO DA PORTARIA Nº 317/2014 – 01/08/2014
I - Designar os Servidores: Mônica Aparecida Romano Oltmann
como Presidente, Ademir Piccoli, Alcindo do Espírito Santo
Budal, Elias Kulig, Lírio Luiz Bonetto Filho, Rogério José Bonetto
e Thaís Fachinetto de Lucca como Membros para constituírem
a Comissão de Avaliação do Patrimônio da Câmara Municipal
de Araucária com vigência a partir desta data até 31 de
dezembro de 2014.
II - Conceder Gratificação pela Realização de Trabalho
Relevante, Técnico ou Científico sobre o vencimento base do
Servidor Efetivo na proporção de 60% (sessenta por cento) ao
Presidente e 40% (quarenta por cento) aos demais Membros.
III- Revogar a partir desta data a Portaria nº 5/2014.
Pedro Gilmar Nogueira – PRESIDENTE
Alex Luiz Nogueira – 1º SECRETÁRIO
Adriana Cocci de Moraes Castro – 2ª SECRETÁRIA
EXTRATO DA PORTARIA N° 318/2014 – 07/08/2014
I - Conceder férias ao(à) Servidor(a) José Odair Martins,
ocupante do cargo de Assessor Parlamentar Símbolo CC-2, do
Quadro Próprio de Cargos de Provimento em Comissão da
Câmara Municipal de Araucária, referente ao período de 02/01/
2013 a 01/01/2014, a partir de 25/08/2014 a 23/09/2014.
Algacir Ohpis – DIRETOR GERAL
FÁBIO ALCEU FERNANDES
Secretário Municipal de Planejamento
ADENDO PREGÃO PRESENCIAL N.º 49/2014 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº
80/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2014
Entidade Promotora:Município de Morretes - Paraná.A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, com a devida autorização expedida pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal,
TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que está
retificando o Edital da Licitação denominada Pregão Presencial nº 49/2014, cujo
objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de
gerenciamento e execução de diversas categorias profissionais, a título de
complementação, para o período de 06 (seis) meses, conforme especificações
constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, em conformidade com a Lei
Federal 8666/93 e 10.520/02, incluindo como segue: A Empresa Vencedora deverá
apresentar na assinatura do termo de Contrato, a formalização de garantia contratual
no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor contratual, conforme modalidades
previstas no art. 56. Justificativa: A referida garantia servirá de garantia à fiel
observância das obrigações contratuais, bem como, resguardar o erário de prejuízos
em ações trabalhistas, tendo em vista a solidariedade contratual.”..., registra-se que,
em pregões, a exigência de garantia somente pode ter lugar previamente à assinatura
do contrato, após a adjudicação do objeto ao licitante de menor preço e a homologação
do resultado pela autoridade superior. Trata-se, por conseguinte, de uma modalidade
de garantia para a execução contratual subseqüente à licitação.” TCU- Acórdão 112/
2011 “A Unidade Técnica (fls. 61/63) não vislumbrou ilegalidade na exigência de
garantia contratual a ser prestada pela sociedade vencedora do certame (alínea “b”
acima).” TCU- Acórdão 223/2008 Não obstante a retificação, a SESSÃO PÚBLICA
permanece marcada para a data de 20/08/2014, às 10h:00min, na sede da Prefeitura
Municipal de Morretes, sito a Praça Rocha Pombo, 10 – Centro, Morretes-Paraná,
tendo em vista que a retificação não afeta a formulação das propostas e as demais
condições do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2014 permanecem inalteradas.
Morretes, 14 de Agosto de 2014. ADRIANA REGINA ROSSET Secretária Municipal de
Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
Redecred Promotora de Vendas e Eventos Ltda, Francisco Carlos Padilha, Sandra Mara Alvarez
Padilha, José Augusto Padilha e Alvina de Andrade Padilha
Nos termos do artigo 7º do Regulamento de Arbitragem da CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO
PARANÁ – CMA/PR, cuja cópia está a disposição nesta Instituição, tem a presente a finalidade de notificar
Redecred Promotora de Vendas e Eventos, pessoa jusídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 05.367.633/
0001-56, Francisco Carlos Padilha, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, CI-RG n° 836.122/PR, CPF n°
213.722.179-91, Sandra Mara Alvarez Padilha, brasileira, casada, do lar, CI-RG n° 1.000.871-9/PR, CPF n°
863.525.129-68, José Augusto Padilha, brasileiro, casado, contador, CI-RG n° 1.610.294/PR, CPF n°
107.621.249-20 e Alvina de Andrade Padilha, brasileira, casada, professora, CI-RG n° 1.009.834-3/PR, CPF
n° 040.358.899-54, acerca do protocolo de Solicitação de Instauração de Arbitragem nº 246/2014 referente ao
Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial celebrado com Amalia de Oliveira Djazi.
Assim, nos termos do referido regulamento, fica V. Sª. notificado(a) acerca da escolha do árbitro que conduzirá
e julgará a referida demanda arbitral, cujo nome poderá ser verificado na CMA-PR.
Fica V. Sª. citado(a) a comparecer na sede da CMA/PR, localizada na Al. Prudente de Moraes, 291, Curitiba/
PR, no dia 28/08/2014, às 15:00 horas, ocasião na qual será realizada a 1ª Audiência. Em caso de não
comparecimento, no dia e hora marcados, fica V. Sª. citado(a) a apresentar sua defesa quanto aos pedidos
e demais alegações apresentadas pelo(s) demandante(s), com a indicação das provas que pretende produzir,
até o dia 07/09/2014, conforme artigo 10 do Regulamento de Arbitragem da CMA-PR.
Ressaltamos que serão sempre respeitados os princípios do contraditório, da igualdade das partes e da ampla
defesa. Entretanto, informamos que a sua revelia não impedirá que seja proferida Sentença Arbitral.
Esclarecemos, ainda, que as partes poderão postular por advogado, respeitada sempre a faculdade de
designar quem as represente, mediante Procuração, ou assista no Procedimento Arbitral.
Curitiba, 15/08/2014
Ligia Terezinha Bubniak
Supervisora da CMA-Pr
EXTRATO DA PORTARIA N° 319/2014 – 07/08/2014
I - Conceder férias ao(à) Servidor(a) Elci Regina Gregório da
Luz, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, símbolo CC2, do Quadro Próprio de Cargos de Provimento em Comissão
da Câmara Municipal de Araucária, referente ao período
aquisitivo de 02/01/2013 a 01/01/2014, a partir de 25/08/2014
a 23/09/2014.
Algacir Ohpis – DIRETOR GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
Redecred Promotora de Vendas e Eventos Ltda,
Francisco Carlos Padilha e Sandra Mara Alvarez Padilha
Nos termos do artigo 7º do Regulamento de Arbitragem da CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
DO PARANÁ – CMA/PR, cuja cópia está a disposição nesta Instituição, tem a presente a finalidade de
notificar Redecred Promotora de Vendas e Eventos, pessoa jusídica de direito privado, inscrita no
CNPJ n° 05.367.633/0001-56, Francisco Carlos Padilha, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, CIRG n° 836.122/PR, CPF n° 213.722.179-91, e Sandra Mara Alvarez Padilha, brasileira, casada, do lar,
CI-RG n° 1.000.871-9/PR, CPF n° 863.525.129-68, acerca do protocolo de Solicitação de Instauração de
Arbitragem nº 247/2014 referente ao Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial celebrado com
Amalia de Oliveira Djazi.
Assim, nos termos do referido regulamento, fica V. Sª. notificado(a) acerca da escolha do árbitro que
conduzirá e julgará a referida demanda arbitral, cujo nome poderá ser verificado na CMA-PR.
Fica V. Sª. citado(a) a comparecer na sede da CMA/PR, localizada na Al. Prudente de Moraes, 291,
Curitiba/PR, no dia 28/08/2014, às 16:00 horas, ocasião na qual será realizada a 1ª Audiência. Em caso
de não comparecimento, no dia e hora marcados, fica V. Sª. citado(a) a apresentar sua defesa quanto aos
pedidos e demais alegações apresentadas pelo(s) demandante(s), com a indicação das provas que
pretende produzir, até o dia 07/09/2014, conforme artigo 10 do Regulamento de Arbitragem da CMA-PR.
Ressaltamos que serão sempre respeitados os princípios do contraditório, da igualdade das partes e da
ampla defesa. Entretanto, informamos que a sua revelia não impedirá que seja proferida Sentença Arbitral.
Esclarecemos, ainda, que as partes poderão postular por advogado, respeitada sempre a faculdade de
designar quem as represente, mediante Procuração, ou assista no Procedimento Arbitral.
Curitiba, 15/08/2014
Ligia Terezinha Bubniak
Supervisora da CMA-Pr
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E
CONFEITARIA, DE PRODUTOS DE CACAU E BALAS, DO AÇÚCAR, TRIGO,
MILHO, MANDIOCA, AVEIA, MASSAS ALIMENTÍCIAS E BISCOITOS, DOCES E
CONSERVAS E AFINS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA – (STIP)
C.N.P.J. 75.768.523/0001-81
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – DATA-BASE MAIO
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e
Confeitaria, de Produtos de Cacau e Balas, do Açúcar, Trigo, Milho, Mandioca, Aveia,
Massas Alimentícias e Biscoitos, Doces e Conservas e Afins de Curitiba e Região
Metropolitana (STIP), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, pelo presente
Edital, convoca todos os trabalhadores da Categoria Data-Base de Maio – Categoria
Econômica de Panificação e Confeitarias, associados ou não ao STIP, para participar
da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da Entidade, sita na
Rua Amaro de Santa Rita, 572, Bairro Fanny, Curitiba, Paraná, no dia 22 de agosto de
2014, sexta-feira, às 14h 30min, em primeira convocação, se houver número legal ou
às 15h 00min em segunda convocação, com qualquer número, para deliberar sobre as
seguintes ordens do dia:
01 - Ratificação e aprovação dos novos pisos normativos, percentual de reajuste
salarial para os trabalhadores com salários superiores aos pisos normativos, ajuda
alimentação e demais clausulas integrantes da CCT, para a categoria, para o período
maio de 2014 a abril de 2015 e maio de 2015 a abril de 2016.
02 - Ratificação e aprovação do desconto a titulo de Contribuição Assistencial, em
favor do STIP no valor de R$ 10,99 para o período de 2014 a 2015 e de R$ 11,97 para
o período 2015 a 2016. Observa-se que fica assegurado aos trabalhadores não
associados à entidade profissional, a partir da publicação do presente edital, o direito
de oposição ao desconto da contribuição assistencial, por intermédio de manifestação
(carta) firmada (redigida) de próprio punho ou digitada, assinada e apresentada
diretamente pelo empregado na sede Entidade Profissional, no prazo máximo de 20
(vinte) dias corridos, contados também da publicação deste edital. Fica vedada a
oposição promovida ou intermediada pela empresa ou por terceiros, sob pena de se
caracterizar conduta anti-sindical, a ser punida na forma da lei.
03 - Outros assuntos de interesse da categoria supra.
Curitiba, 18 de agosto de 2014. Gilmar Servidoni – Presidente.