Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
Rua Juvenal Lamartine, 200 – Centro CEP 59374-000
Carnaúba dos Dantas/RN – (0xx)3479-2312/ 2000
CNPJ 08.088.254/0001-15 E-mail: [email protected]
Processo nº
Folha nº __________
ATA DA SESSÃO DA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO REFERENTE AO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015
No dia catorze do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às oito horas, no prédio sede
da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, teve início os trabalhos da Pregeoria e membros da
equipe de apoio, devidamente autorizada pelo Senhor Prefeito Municipal através da Portaria nº 002/2015,
para analise e julgamento das propostas de preços apresentadas pelas licitantes presentes a sessão do dia
treze do corrente ano, conforme ata acostada aos autos do processo. Dando inicio aos trabalhos foram
verificadas as propostas no que se refere à descrição dos itens o que se constatou que as empresas: LM
SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA-ME, CNPJ: 07.805.649/0001-29; SERVIGRAFICA; J.D.
ALVES MISAEL-ME, CNPJ: 10.685.202/0001-78 e GUSTAVO B. L. DANATO-ME, CNPJ:
11.700.001/0001-65, na descrição dos itens estas por sua vez não condizem com a descrição no termo de
referencia anexo I do edital acima citado, ficando estas propostas desclassificadas. Assim discriplina a
legislação vigente, no Art. 8º, Inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 3.555 de 08 de agosto de 2000, cujo
Decreto regulamenta a licitação na modalidade Pregão. “ Decreto Federal 3.555/2000 [...] Art. 8º A fase
preparatória do pregão observará as seguintes regras: [...] III - a autoridade competente ou, por delegação
de competência, o ordenador de despesa ou, ainda, o agente encarregado da compra no âmbito da
Administração, deverá: a) definir o objeto do certame e o seu valor estimado em planilhas, de forma clara,
concisa e objetiva, de acordo com termo de referência elaborado pelo requisitante, em conjunto com a área
de compras, obedecidas as especificações praticadas no mercado. As propostas das demais licitantes
MARIA L. CAMINHA DA SILVA-ME, CNPJ: 18.658.386/0001-99; CONFECÇÕES LIDER LTDAME,CNPJ: 14.288.888/0001-14; MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE BARROS-ME, CNPJ:
19.275.543/0001-40; LANDE-MAR DO NASCIMENTO-ME, CNPJ: 12.742.920/0001-64 e ALINE
MIRELLI DE AZEVEDO COSTA-ME,CNPJ: 07.539.124/0001-99, na descrição do objeto estas se
encontram conforme o descrito no Termo de Referencia anexo I do edital já mencionado. Ainda em
descussão foi questionado sobre valores apresentados pelos licitantes sobre a inexiquibilidade dos prreços
apresentados o que após calculos verificou-se que nenhum valor apresentado estão abaixo dos 70% por
cento conforme ensinamentos a seguir: O mestre Marçal Justen Filho, em sua obra “Comentários à lei de
licitações e contratos administrativos 14ª edição. Dialética: São Paulo, 2010 – pág. 659, enfatiza que:
“Presume-se que as propostas inferiores a 70% do preço orçado pela Administração são inexequíveis”.
Ainda sobre o assunto o TCU discriplina: “Assim o procedimento para aferição da inexiqueibilidade de
preço definido no art. 48, Inciso II, § 1º , alíneas “a” e “b” da Lei das Licitações conduz a uma presenção
da inexiqueibilidade de preços. [...] sempre haverá a possibilidade do licitante comprovar a sua
capacidade de bem executar os preços propostos, atendendo satisfatoriamente o interesse da
administração. Nessas circustancias, cabera a administração examinar a vialibildade dos preços
propostos, tão somente como forma de assegurar a satisfação do interesse público que é o bem tutelado
pelo procedimento licitatório” Acórdão 287/2008-Plenário - TCU. Nada mais a ser tratado nem a ser
discutido, a senhora pregoeira deu por encerrada a sessão, onde foi lavrada a presente ATA que vai
assinada pela pregoeira e membros da equipe de apoio, devendo a presente ata ser publicada no Diário
Oficial dos Municipios (FEMURN) como também disponibilidade no site da Prefeitura, ficando desde já os
licitantes participantes do certame a comparecerem para sessão no dia 27/04/2015, às 09 horas na sala da
CPL/PMCD. Segue anexo o mapa inicial das propostas apresentadas.
Maria da Paz Dantas
Pregoeira
Erivanildo Felipe Júnior
Membro Equipe de Apoio
Maria Germana de Medeiros
Membro Equipe de Apoio
Processo nº
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Folha nº __________
Mapa das propostas validas
Item
V. Estimado
01
02
03
04
21,33
23,33
19,00
24,33
Licitante A
19,00
19,00
16,00
20,00
Licitante B
17,00
17,00
16,00
19,00
Licitante C
12,00
9,00
8,00
8,00
Licitante D
18,50
19,00
16,00
20,00
Licitante E
10,00
8,60
7,80
9,50
LEGENDA:
Licitante A: MARIA L. CAMINHA DA SILVA-ME, CNPJ: 18.658.386/0001-99
Licitante B: CONFECÇÕES LIDER LTDA-ME,CNPJ: 14.288.888/0001-14
Licitante C: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE BARROS-ME, CNPJ: 19.275.543/0001-40
Licitante D: LANDE-MAR DO NASCIMENTO-ME, CNPJ: 12.742.920/0001-64
Licitante E: ALINE MIRELLI DE AZEVEDO COSTA-ME,CNPJ: 07.539.124/0001-99