A AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR NO CONTEXTO DO
PROUNI E DO REUNI – PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES
Cristini Colleoni1
Introdução
O presente texto se refere ao projeto de pesquisa apresentado ao programa de PósGraduação stricto sensu em Educação, pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná –
Campus de Cascavel. O objetivo da pesquisa é fazer uma análise das políticas de
ampliação do acesso ao Ensino Superior propostas pelos programas PROUNI e REUNI2,
criados pelo governo Lula (2003 – até o presente), no contexto das novas exigências para
a Educação Superior na formação dos trabalhadores na atualidade.
Diante disso, busca-se compreender quais as razões econômicas, políticas e
ideológicas que permeiam estes programas, partindo do pressuposto de que expressam
contradições próprias da realidade/sociedade em que estão inseridos. Assim, a partir da
análise do PROUNI e do REUNI, pretende-se compreender tanto as políticas de acesso
ao ensino superior, quanto os processos de mudança social e as transformações
econômicas pelas quais a sociedade passou, a partir de 1990.
Políticas para ampliação do acesso ao Ensino Superior – O Prouni e o Reuni
Ampliar o acesso ao Ensino Superior e alcançar uma maior equidade com uma
formação de qualidade são questões centrais da política educacional proferidas pelo
Governo Lula. No início do mandato do então presidente, propostas referentes a este
1 Mestranda em Educação pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, especialista em Fundamentos da
Educação pela mesma instituição, professora da rede pública municipal da cidade de Cascavel e integrante
do GEPPES – Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social da UNIOESTE – Cascavel.
2 PROUNI – Programa Universidade para Todos. REUNI – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação
e Expansão das Universidades Federais.
assunto serviram como pano de fundo das políticas educacionais. Assim, foram
implantadas várias políticas voltadas a esta finalidade e diversas Instituições de Ensino
Superior foram instituídas, bem como foram criados novos tipos e modalidades de cursos.
Dentre as medidas criadas pelo Governo Lula (2003 - até o presente), referentes à
ampliação do acesso ao Ensino Superior, os programas PROUNI e REUNI são os que
mais marcaram as políticas educacionais voltadas para esta modalidade de ensino. O
Brasil tem vivenciado novas experiências com relação a estas transformações, o que
serve como importante referência para a análise dos desafios da Educação Superior na
sociedade contemporânea e, em especial aos países em desenvolvimento visto que,
historicamente, a Universidade é a responsável pela formação dos trabalhadores que
auxiliarão no desenvolvimento do país.
Nas primeiras leituras das legislações e das entrevistas concedidas por
representantes do governo Lula, referentes aos programas PROUNI e REUNI, observouse que houve um considerável aumento no número de estudantes ingressos em
Instituições
de
Ensino
Superior.
Só
com
o
PROUNI,
segundo
o
site
“http://siteprouni.mec.gov.br”, até o primeiro semestre de 2010, mais de 700 mil
estudantes já foram beneficiados pelo programa que, tem como meta principal, o acesso à
Universidade para estudantes de baixa renda e para professores da rede pública.
No caso do REUNI, uma forte expectativa foi gerada no tocante à expansão das
Universidades Federais. O governo Lula afirmou na criação do respectivo projeto que
construiria novas Unidades, incentivaria a abertura de novos cursos, bem como ampliaria
os recursos para tais instituições, expandiria o número de jovens na Universidade e
preencheria
as
vagas
ociosas
existentes.
Segundo
o
site
“maisbrasilparamaisbrasileiros.wordpress.br”, a meta é abrir 1.248 novos cursos e criar
mais de 93.400 vagas até 2012.
Entretanto, nas análises feitas em Colleoni (2009) e Trópia (2009), percebeu-se
que ambos os programas acenam para um crescimento no número de vagas no Ensino
Superior, mas apresentam alguns problemas. No PROUNI, um deles diz respeito às
pessoas que são por ele beneficiadas, pois segundo o próprio MEC, os dados
apresentados para a inscrição no programa nem sempre são fidedignos. Além disso, o
governo federal, com a criação desse programa, por meio de alguns artifícios, parece
investir mais no ensino privado do que nas Universidades Públicas, sendo que, o ensino
público, a priori, é uma das principais reivindicações não apenas dos professores, mas
também dos alunos, ou seja, da comunidade. O REUNI, conforme as Diretrizes Gerais do
Decreto Presidencial nº 6.096 (BRASIL, 2009a), tem dentre outras propostas, o objetivo
de ampliar e garantir a permanência no Ensino Superior Público bem como, pôr fim às
vagas ociosas que existem em diversos cursos de graduação, além de propor a
reestruturação acadêmico/curricular, objetivando elevar a qualidade do ensino, dentre
outras medidas. Mas, parece que há uma grande polêmica em torno de uma das variadas
metas do REUNI, que diz respeito à proporção do número de alunos por professor. Nas
primeiras aproximações com o tema, observou-se que professores novos, chamados
professores-equivalentes (não efetivos), seriam contratados para atender à demanda de
alunos, porém, estes professores teriam uma carga horária excessiva e desproporcional às
condições e exigências do trabalho.
Assim, a questão do acesso – democratização - e equidade no Ensino Superior faz
parte do que se pretende analisar no trabalho de dissertação. Percebe-se que há,
aparentemente, por parte dos governantes, a preocupação em ampliar o número de alunos
nas Universidades, com discursos que afirmam ser a educação a responsável pela
formação e qualificação da mão-de-obra.
Entretanto, questiona-se quais as condições que estão levando o governo Lula
(2003 – até o presente) a ampliar o número de alunos no Ensino Superior, visto que elas
fazem parte de todo um processo de readequações relacionadas ao modo de produção
capitalista e a mudança cultural advinda da consolidação da ideologia neoliberal,
representada pela figura do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Sendo assim, considera-se importante compreender as transformações ocorridas
no capitalismo que a partir de 1990, resultaram em Reformas Estatais, no caso do Brasil e
passaram a exigir mudanças na educação, em especial na modalidade do Ensino Superior.
Escolheu-se o PROUNI e o REUNI por se tratarem de programas que defendem o
acesso a Universidade e, de certa forma, parecem ter expandido o número de vagas tanto
em Universidades privadas (PROUNI) quanto nas públicas (REUNI). Em outras palavras,
estes programas são considerados democráticos, pois segundo o discurso do governo
Lula, possibilitam o acesso à Universidade para aqueles que até então se viam longe dela.
Segundo o Ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista à Rede de
Comunicadores no Portal do MEC em 28 de abril de 2009, o governo federal, desde que
iniciou as reformas para o Ensino Superior, dobrou, nos últimos seis anos, as vagas de
ingressos a este nível de ensino que antes eram de apenas 113 mil vagas disponíveis a
cada processo seletivo e hoje passam de 227 mil. Assim, questiona-se: Neste contexto,
quais as razões econômicas, políticas e ideológicas que permeiam os programas de acesso
à Universidade?
Na mesma entrevista, o ministro afirmou que mais de 20 mil vagas foram
canceladas nos cursos de Direito de instituições que, segundo ele, não prezam pela
qualidade e compromisso com a educação. Contudo, estas políticas de acesso estão
garantindo a qualidade e a permanência dos estudantes nas Universidades? Isto porque,
como apresentado por Mazzuco e Teixeira (2009) e apontado brevemente acima,
percebeu-se que dentre muitos aspectos democráticos trazidos pelos programas PROUNI
e REUNI, determinadas ações podem colocar em risco a qualidade dos cursos ofertados
por estas Instituições de Ensino Superior.
Atualmente, a ampliação do acesso ao Ensino Superior tem sido assunto relevante
para a sociedade. Desde governos anteriores ao do presidente Lula, a reforma do Ensino
Superior tornou-se objeto da ação político-administrativa e hoje, com o PROUNI e
REUNI, está adquirindo um determinado formato.
Após o tenso período de crises relacionadas ao modo de produção capitalista e do
modelo ditatorial vivenciado no Brasil entre os anos de 1964 e 1985, a educação passou a
ser vista como a principal medida para o desenvolvimento do país, no contexto do
mercado global competitivo. Assim, foram implantadas diversas políticas públicas
advindas dos Organismos Internacionais, patrocinadas pelos países do capitalismo
central. Na elaboração dessas políticas, diversos procedimentos e ajustes referentes à
educação devem ser cumpridos pelos países em desenvolvimento que, como se sabe, são
subsidiados pelos países ricos como os Estados Unidos, por exemplo.
Neste sentido, as políticas de ampliação do acesso ao Ensino Superior também
podem ser consideradas medidas que estão envoltas por intenções não apenas de interesse
da classe trabalhadora que busca uma graduação ou qualificação, mas também das
intenções do Estado em atender as exigências impostas pelos Organismos Internacionais.
O atual governo ao implantar programas como o PROUNI e REUNI, cumpre o
que é de dever do Estado. O direito à educação gratuita e de qualidade já havia sido
anunciado na Lei Maior do Brasil, a Constituição de 1988, mas parecia esquecido. Assim,
pretende-se mostrar que o fato de resgatá-las e implementá-las por parte do Governo Lula
é de suma importância. Porém, é preciso entendê-las, pois, pelo que se percebe, tais
programas são proclamados como democráticos no sentido de que oferecem acesso à
Universidade. Mas, parte-se do pressuposto de que as políticas sociais advindas do
Estado geralmente estão voltadas para atender aos reais interesses da classe dominante 3 e
não da classe trabalhadora.
Os anseios que impulsionam os jovens na luta pelo acesso ao Ensino Superior
estão cada vez mais presentes na sociedade atual. O direito está garantido por lei. Porém,
o acesso era, até então, restrito à classe que detém os modos de produção. O governo
Lula iniciou seu mandato anunciando que a educação também faria parte do “carrochefe” de seu governo. Logo, para cumprir com a promessa de “Educação Para Todos”,
programas como o PROUNI e REUNI foram criados.
Todavia, parte-se da ideia de que as políticas voltadas para o acesso ao Ensino
Superior, em especial o PROUNI e o REUNI, possuem várias contradições que se
pretende analisar com esta pesquisa. Deste modo, é necessário compreender a difusão
dessas políticas, no momento atual, bem como as razões que impulsionaram o governo a
criá-las, pois se concebendo a democracia como burguesa (SAES, 2001), estas políticas,
ditas democráticas atendem a determinados interesses por parte da classe dominante.
Mas, por outro lado, a classe trabalhadora também pode ser beneficiada, pois de certa
forma, está tendo acesso a Universidade. Considera-se importante analisar a que
interesses estão pautadas as políticas para democratização do acesso ao Ensino Superior,
proclamadas como redentoras e o que significaria esta democratização, no contexto da
democracia formal.
Cabe deixar claro que não está se afirmando que a educação não possa trazer
mudanças. Mas esperar que ela, por si só, transforme a sociedade capitalista é quase uma
utopia.
3 C.f. MARX, K. & ENGELS, F. A ideologia Alemã. São Paulo: Martin Claret, 2008.
Desta forma, no decorrer da pesquisa, buscar-se-á compreender como estão
inseridos os programas PROUNI e REUNI no processo de ampliação do acesso ao
Ensino Superior, bem como, as mudanças que estão ocorrendo em relação a esta
modalidade de ensino e que fomentam as razões do aumento do número de vagas, cursos
e instituições.
Nos últimos anos, as transformações ocorridas no modelo capitalista como, por
exemplo, a flexibilização da economia e a reforma Estatal da década de 1990, no Brasil
especificamente, passaram a exigir reformas relacionadas ao acesso ao Ensino Superior.
Assim, diversas políticas voltadas a este nível de ensino foram criadas. Dentre estas
políticas, há as de incentivo à ampliação de vagas em Universidades Públicas e Privadas.
Segundo Dourado e Oliveira (1999, p. 5), as transformações no mundo do
trabalho devem ser contextualizadas nos atuais “cenários contemporâneos” que se
baseiam na inter-relação de três matrizes fundamentais, a saber: “a revolução técnicocientífica ou tecnológica, o processo de globalização e o projeto neoliberal” (DOURADO
e OLIVEIRA, 1999, p. 5 e 6). Para os referidos autores, as transformações na sociedade
contemporânea resultaram no aumento do desemprego, da fome, da miséria, violência,
exclusão social, enfim, contribuíram para o crescimento da desigualdade e da divisão de
classes e passaram a exigir a reestruturação da produção e do trabalho, que colocaram em
xeque a formação e qualificação do trabalhador. Para Dourado e Oliveira,
Tal questão relaciona-se, de um modo geral, com o processo de
globalização do capital, pautado pela competição, por um padrão de
eficiência e pela minimalização do papel do Estado, pela reestruturação
produtiva que incorporou e incorpora, cotidianamente, os avanços
tecnológicos e as novas técnicas de organização da produção e do
trabalho (DOURADO e OLIVEIRA, 1999, p. 7).
O discurso da eficiência e qualidade passou então a redirecionar a expansão do
Ensino Superior com a finalidade de modernizar a sociedade de acordo com os moldes
dos ajustes do capitalismo, que se transformava desde a década de 1970. As reformas
educacionais na América Latina e em especial no Brasil vêm sendo implementadas com
base na cartilha de instituições multilaterais como o Banco Mundial e Fundo Monetário
Internacional, dentre outros.
Porém, com a criação do PNE4, no governo FHC (Fernando Henrique Cardoso),
uma das constatações consideradas grave no diagnóstico referente ao Ensino Superior,
diz respeito ao baixo índice de acesso à universidade o que, segundo o PNE, exige
políticas de ampliação do acesso, “objetivando atender à crescente pressão pela sua
expansão, de modo a atingir patamares mais aceitáveis de acesso no panorama latinoamericano” (DOURADO e OLIVERIA, 1999, p. 16). Entretanto, essas políticas devem
se equilibrar entre os setores públicos e privados de forma que mantenham “a
diversificação do sistema de educação superior e, consequentemente, pela superação do
modelo único (indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão)” (Idem). Contudo, o
que parece ficar claro é a preocupação em atender a demanda em relação à ampliação das
vagas - a democratização do acesso à universidade – porém, como medida para evitar o
conflito entre as classes antagônicas da sociedade, sem a garantia da democratização, da
equidade da qualidade e dos recursos necessários a esta modalidade de ensino.
No decorrer da década de 1990, a reforma do Estado redefiniu o papel da
educação no mundo globalizado. O Estado, cumprindo seu papel, transferiu para os
diferentes setores a responsabilidade para com a educação. No entanto, no início do
governo Lula, propostas relacionadas a este tema voltaram a tomar força nas propostas de
campanhas eleitorais e dos planos de governo. E, segundo Silva Júnior (2007, p. 89) é
necessário deixar claro o cenário a que se encontrava o Ensino Superior no Brasil, após o
governo de FHC.
Nos dados do MEC/INEP, em 2004, as vagas públicas neste nível de ensino
tiveram acréscimo de 16% e 84% no setor privado5. Essa diferença entre o setor público e
privado se deu, segundo o autor citado, pela expansão das IES (Instituições de Ensino
Superior) privadas em virtude da reforma do Estado, encabeçada por Luiz Carlos Bresser
Pereira, em 1995, no governo de FHC. Silva Júnior também aponta o grande número de
vagas ociosas tanto nas universidades públicas quanto nas privadas e segundo ele, isto se
deu por vários fatores dentre os quais está à grande desigualdade entre as classes na
4 O PNE é o Plano Nacional de Educação, criado no governo FHC como uma das exigências da nova LDB
9.394/96.
5 Cf. SILVA JÚNIOR, João dos Reis. Reforma Universitária: A nova forma histórica das esferas pública e
privada no início do século XXI. In: Educação, sociedade de classes e reformas universitárias / Paulino
José Orso (org.). – Campinas, SP: Autores Associados, 2007a. P. 87 – 120.
sociedade capitalista. Neste sentido, em relação às universidades privadas, diferentes
medidas foram tomadas como, por exemplo, a fusão de turmas com baixo número de
alunos, atrasos nos salários dos professores, etc. O outro agravante é devido ao
crescimento no número de IES privadas que passou para 45%, entre 2001 e 2003,
aumentando consideravelmente o número de vagas ociosas nestas instituições. A origem
destes problemas se encontra também, segundo Silva Júnior, nas promessas de
transformações e do “novo cidadão brasileiro” do projeto político do governo FHC
(SILVA JÚNIOR, 2007, p. 95 e 96).
FHC, num movimento de atualização de sua teoria da dependência, em
sua prática política à frente da presidência, governou conforme o capital
financeiro internacional, preocupando-se tangencialmente com o capital
nacional industrial e com o fortalecimento de um capital produtivo
brasileiro (SILVA JÚNIOR, 2007, p. 96).
Nas reformas universitárias do governo FHC, ficou então constatado o incentivo
às IES privadas enquanto as universidades públicas eram tratadas com descaso, como
citado anteriormente. Neste contexto de crises também relacionadas à educação, Lula
assumiu o poder com uma grande diferença de votos e com a crença de grande parte da
nação em suas propostas de governo que trouxeram, dentre várias, as políticas para o
Ensino Superior.
Com a intenção de cumprir uma das metas propostas pelo PDE – Plano de
Desenvolvimento da Educação6 e as promessas de ampliação do acesso ao Ensino
Superior, o governo Lula criou a partir da medida provisória nº 213 de 2004, o PROUNI
– Programa Universidade Para Todos, instituído pela Lei nº 11.096 de 13 de janeiro de
2005 – e o REUNI – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais, pelo decreto nº 6.096 de 24 de abril de 2007.
Porém, como citado inicialmente neste texto, há várias contradições nestes
programas e que geram as seguintes questões: Quais as razões econômicas, políticas e
ideológicas que permeiam os programas de acesso ao Ensino Superior? Quais os
6 O PDE foi lançado pelo MEC no dia 24 de abril de 2007, pelo decreto nº 6.094/2007, com a promessa de
garantir a qualidade da educação brasileira. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, como
também é conhecido, foi comparado com o antigo PNE, criado no governo FHC, anunciando que superaria
as metas da gestão anterior e acrescentaria novas medidas para a efetivação das políticas educacionais
brasileiras. Para saber mais: SAVIANI, Dermeval. PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação: Análise
crítica da política do MEC. Campinas, SP: Autores Associados, 2009.
interesses do Estado com a criação destas políticas? Políticas que ampliam o número de
matrículas, mas colocam em xeque a qualidade da educação desvinculando o tripé ensino,
pesquisa e extensão, que buscam atender recomendações de organismos multilaterais para
os países em desenvolvimento, reafirmam a divisão de classes da sociedade capitalista,
enfim, podem ser consideradas medidas de democratização do acesso ao ensino? Parecem
estranhas as medidas que buscam o desenvolvimento do país pela universidade, mas que
colocam em risco as questões de equidade, permanência e acesso.
Além do mais, outra interrogação que se tem, se refere ao PROUNI. O programa
foi criado em 2003, logo no início do mandato do presidente Lula, período este em que as
universidades públicas se encontravam praticamente sucateadas em relação às IES
privadas que apesar das crises de inadimplência, entre outras, ampliavam-se diariamente,
tanto que no ano de 2004, já chegava a 90% o número total destas IES, no Brasil
(SANTOS, 2008). Ao invés de priorizar o ensino público, o governo criou um programa
voltado para a iniciativa privada. Por que não se foi pensado inicialmente, em atuar em
prol do ensino público que preza pelo tripé ensino – pesquisa – extensão, levando em
consideração que a educação pública e gratuita é direito de todos?
Retomando os governos posteriores à ditadura militar brasileira, observou-se que
desde os governos Collor e FHC, nos quais os pressupostos do neoliberalismo se
efetivaram no Brasil, o Estado brasileiro tem criado diversas políticas sociais, de caráter
assistencialista e minimalista apoiados na ideia de democratização e com o intuito de
desenvolver o país. A educação, neste sentido, é apresentada como a alternativa para isso.
Os dados estatísticos disponíveis no site do MEC das políticas voltadas para a
ampliação do acesso ao Ensino Superior, provindas do governo Lula (2003 – até o
presente), demonstram um acréscimo no número de matrículas em Instituições de Ensino
Superior. Assim, não se pode negar que elas certamente significam um avanço na História
da Educação Brasileira. Entretanto, estes programas permitem outras análises sobre suas
conveniências. Uma delas refere-se ao Estado. Segundo a concepção marxista, este tem
uma função a cumprir. De acordo com Saes, esta função é “assegurar a coesão da
sociedade de classes vigente, mantendo sob controle o conflito entre as classes sociais
antagônicas (...)” (SAES, 2001, p. 96).
Desta forma, pode-se dizer que programas que visam o aumento do número de
estudantes no Ensino Superior possuem várias contradições – que se pretende investigar e
analisar no trabalho de dissertação - e, uma destas sem dúvida, é o fato da exigência de
cumprir apenas a ampliação nos números de alunos matriculados em Universidades, mas
possibilitando, ao mesmo tempo, o acesso ao Ensino Superior pela camada da população
mais ameaçada pelas desigualdades sociais e que até então se mantiveram aquém da
Universidade.
Não se pode esquecer que um novo modelo de sociedade com uma educação de
qualidade e melhores condições para todos, só ocorrerá mediante a intensa luta de
classes. E, neste contexto de mudanças no Ensino Superior, deve-se ter sempre em mente
quais as razões que justificam a expansão do acesso à Universidade, pois esta é
considerada o espaço de possíveis transformações e, concordado com Orso,
Reformar a universidade seriamente, portanto, implica considerar que a
sociedade se constitui num espaço de conflito, de lutas e disputas
sociais tendo em vista a construção de um projeto de vida, sociedade e
de homem. Cabe aos que querem outro tipo de educação lutar por outro
tipo de sociedade (ORSO, 2007a, p. 7).
Somente com a luta por um ensino de qualidade e pelas melhores condições na
educação pública, com políticas que vão desde o Ensino Básico até o Ensino Superior é
que se poderá afirmar que a educação no Brasil é para todos.
Esta sociedade não está pronta e acabada. Ela está em constante transformação e
os rumos que ela toma são ditados pelos sujeitos que fazem a história e que tem o poder
de transformá-la. Assim, são nas lutas de classes contra as contradições da sociedade
capitalista que se devem travar as primeiras mudanças. A universidade é um espaço de
lutas e decisões. Por isso, é preciso continuar na defesa do acesso e na garantia da
qualidade do ensino, principalmente, público. O direito à educação de qualidade está
garantido em lei. Logo, é dever do Estado cumpri-lo.
Considerações finais
Como apresentado inicialmente, este texto é parte do projeto de dissertação que se
pretende desenvolver durante o curso de Mestrado em Educação, pela Universidade
Estadual do Oeste do Paraná. Desta forma, as conclusões que se chegou até aqui foram
baseadas nas primeiras aproximações com o tema e se apresentam como suposições.
Para a efetivação do trabalho, considerando-se que as políticas para a ampliação
do acesso ao Ensino Superior são decorrentes das transformações ocorridas no Brasil, a
partir da década de 1990, considera-se essencial buscar suporte em autores que
explicitem as transformações no modelo capitalista e que passaram a exigir a ampliação
no número de vagas nesta modalidade de ensino. Desta forma, é importante recorrer à
história e compreender os motivos que justificaram tais políticas. Em seguida, pretendese analisar as políticas para ampliação do acesso ao Ensino Superior pelos programas
PROUNI e REUNI. Para tal, será feito um estudo bibliográfico apoiando-se em autores
que pesquisam sobre o tema, contextualizando estas políticas com o processo histórico da
educação, nos últimos anos. Além disso, é essencial que se analise a legislação sobre o
Ensino Superior. Portanto, far-se-á um levantamento e estudo das políticas educacionais
do governo Lula, dentre as quais estão à legislação dos programas em foco, o Plano
Nacional de Educação, a LDB, os informativos do MEC referentes ao REUNI e ao
PROUNI, entre outros.
Referências Bibliográficas:
BRASIL. Decreto Nº 6.096, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio a
Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI. Disponível
em:
http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/diretrizesreuni.pdf. Acessado
em:
20/09/2009a.
_______. Vagas no ensino superior quadruplicam. Disponível
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=11941.
Acessado em 20/09/2009b.
em:
_______. Diretrizes Gerais do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e
Expansão
das
Universidades
Federais.
Disponível
em:
http://
portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/diretrizesreuni.pdf. Acessado em agosto de 2010.
_______. Ensino superior tem mais vagas, qualidade e avaliação – Entrevista em
áudio concedida pelo Ministro da Educação Fernando Haddad. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/redecomunicadores/index.php?
option=com_docman&Itemid=238. Acessado em 19/09/09.
_____. ProUni – Programa Universidade Para Todos - Principal. Disponível em:
http://siteprouni.mec.gov.br/. Acesso agosto de 2010.
_______. Reuni e Prouni garantem expansão do acesso ao Ensino Superior.
Disponível em: http://maisbrasilparamaisbrasileiros.wordpress.com/2009/09/21/reuni-eprouni-garantem-expansao-do-acesso-ao-ensino-superior/. Acessado em julho de 2010.
COLLEONI, Cristini. O Debate sobre o conceito de democracia e as políticas
“democráticas do governo Lula (2003 – 2006) – o PROUNI em questão. Monografia
de especialização apresentada no programa de Pós-graduação Lato Sensu em
Fundamentos da Educação na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, 2009.
DOURADO, Luiz Fernandes. OLIVEIRA, João Ferreira de. Políticas Educacionais e
Reconfiguração da Educação Superior no Brasil. In: Universidade pública: políticas e
identidade institucional. Luiz Fernandes Dourado e Afrânio Mendes Catani (orgs.).
Campinas, SP: Autores Associados; Goiânia, GO: Editora da UFG, 1999.
MAZZUCO, Neiva Gallina. TEIXEIRA, Érica. O REUNI enquanto ampliação da
democracia: algumas interrogações e entraves. In: Anais do 4º Seminário Nacional
Estado e Políticas Sociais. Unioeste, Cascavel, PR CD-room, 2009.
ORSO, Paulino José. Educação, sociedade de classes e reformas universitárias.
Organizador: Paulino José Orso. Campinas – SP: Autores Associados, 2007a, (Coleção
Educação Contemporânea).
ORSO, Paulino José. Neoliberalismo: equívocos e conseqüências. In.: LOMBARDI, J. C.
e SANFELICE, J. L. Liberalismo e Educação. Campinas: Autores Associados, 2007.
SAES, Décio. República do Capital. São Paulo: Boitempo, 2001.
SANTOS, Bruno Lima Patrício dos. A política de Ampliação da Oferta do Ensino
Superior: Democratização? In: Democratizar, v. II, nº 2, maio/agosto de 2008.
Disponível
em:
http://www.faetec.rj.gov.br/desup/images/democratizar/v2n2/art_bruno.pdf. Acesso em julho de 2010.
SAVIANI, Dermeval. PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação: Análise crítica
da política do MEC. Campinas, SP: Autores Associados, 2009, (Coleção Polêmicas do
Nosso Tempo, 99).
SILVA JÚNIOR, João dos Reis. Reforma Universitária: A nova forma histórica das
esferas pública e privada no início do século XXI. In: Educação, sociedade de classes e
reformas universitárias / Paulino José Orso (org.). – Campinas, SP: Autores Associados,
2007. P. 87 – 120, (Coleção Educação Contemporânea).
TRÓPIA, Patrícia Vieira. O ensino superior em disputa: alianças de classe e apoio a
política para o ensino superior no governo Lula. In: Revista Iberoamericana de
Educación On Line. Disponível em: http://www.rieoei.org/2843.htm - Acessado em 20 de
setembro de 2009.