PLANO DE TRABALHO 1- IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO TÍTULO: MODALIDADES 1.1– IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE - PESSOA JURÍDICA Entidade: CNPJ: Endereço: Município/UF: CEP: Telefone: E-mail: 1.2– REPRESENTANTE LEGAL DO PROPONENTE Dirigente: Cargo: Função: C.I / Órgão Expedidor CPF Endereço Residencial: Cidade: UF: Telefone: CEP : Fax: 1.3 – RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS (INDICADO PELO PROPONENTE) Nome: C.I / Órgão Expedidor CPF Conhecimento: Fones: E-mail: 1.4 - IDENTIFICAÇÃO DA CONCEDENTE Órgão/Entidade Concedente AGENCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER Endereço Avenida José Fuedd Sebba, nº 1.170, Jardim Goiás, Estádio Serra Dourada, Ala Norte Cidade Goiânia - GO Nome do Responsável JOSÉ ROBERTO DE ATHAYDE FILHO Cargo/Função PRESIDENTE CI/Órgão Exp. 169 534 SSP.GO C.P.F. 336 762 161-72 Agente Fiscalizador GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIO Endereço Nome do Responsável Cargo/Função CI/Órgão Exp. C.P.F. 1.5 - BREVE DESCRIÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO Público Alvo: Faixa etária dos alunos e atletas: 1 Agência Goiana de Esporte e Lazer – www.agel.goias.gov.br Av.Fued Sebba, nº 1.170, Jardim Goiás, Estádio Serra Dourada. PLANO DE TRABALHO 2. APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE PROPONENTE 3. JUSTIFICATIVA Através da redação da Lei nº 12.395, de 2011 os recursos do Ministério do Esporte serão aplicados conforme dispuser o Plano Nacional do Desporto, observado o disposto nesta Seção: § 3o A parcela repassada aos Estados e ao Distrito Federal na forma do § 2o será aplicada integralmente em atividades finalísticas do esporte, sendo pelo menos 50% (cinqüenta por cento) investidos em projetos apresentados pelos Municípios ou, na falta de projetos, em ações governamentais em benefício dos Municípios. A falta de recursos que inviabiliza toda e qualquer tentativa de desenvolver atletas de nível nacional. Buscar o apoio financeiro através do plano de trabalho que a AGEL oferece é sem dúvida, uma grande oportunidade para muitos alunos e atletas a continuarem seu trabalho de desenvolvimento técnico e tático, buscando sempre melhorar seus desempenhos nas competições, tornando-se aptos a representar cada vez melhor sua cidade, seu estado e seu país. O plano de trabalho em apreço foi elaborado objetivando o acesso a pratica esportiva dentro do núcleo escolar por meio de atividades de caráter complementar, com finalidade de colaborar para a inclusão social, bem estar físico, promoção da saúde e desenvolvimento de crianças e adolescente, em situação de vulnerabilidade social. Ou seja, sua tarefa é assegurar o acesso de todos a atividades esportivas e de lazer, como parte do compromisso dos governantes e parceiros, de contribuir para a redução do quadro de injustiças, exclusão que aflige boa parte da população brasileira. Leva-se em conta, que o esporte e o lazer são questões de Estado e Municípios, a Constituição da República do Brasil em seu artigo 217 e 227, institui como dever do Estado o fomento de práticas desportivas bem como de absoluto apoio e de responsabilidade a educação, lazer e profissionalização da criança e do adolescente. A lei 9.615/98 assegura ainda que todos os valores oriundos do Ministério do Esporte devem seguir a redação dada pelo seu artigo 7º, in fine. Assim este plano de trabalho tem o viés de promoção de jogos escolares, a compra de materiais esportivos e demais equipamentos para ser gasto em benefício do desporto escolar ou ainda de reformas de ginásios e quadras de esportes de prática de desporto escolar. 4. OBJETO DO PROJETO O objeto do presente Plano de trabalho é o repasse de auxílio financeiro no valor de R$ ( valor em numeral) (valor por extenso)para o desenvolvimento de ( descrever o tipo de atividade esportiva a ser desenvolvida). Período de Execução: A partir da assinatura do Plano de Trabalho até 31/12/2012 4.1. OBJETIVOS Geral: Repassar recurso da lei nº 12.395, de 2011 na ordem de R$ ( valor em numeral) (valor por extenso), para o Município( nome do município) do Estado de Goiás para desenvolver atividades ligadas ao desporto escolar, atendendo (n.º ) de crianças/adolescentes. Objetivos Específicos: - Promover a difusão do conhecimento e conteúdos do Desporto Escolar; Oferecer prática esportiva de qualidade voltada ao Desporto escolar; Despertar a consciência da prática esportiva como atividade necessária ao bem estar individual e coletivo. - Contribuir para o desenvolvimento humano, em busca de qualidade de vida; Contribuir para o processo de inclusão educacional e social. - Garantir recursos humanos qualificados e permanentes para coordenar e ministrar as atividades esportivas; Promover hábitos saudáveis para crianças, adolescentes e familiares, também higiene, saúde e alimentação. - Estimular crianças e adolescentes manter uma interação efetiva em torno de práticas esportivas saudáveis orientadas ao 2 Agência Goiana de Esporte e Lazer – www.agel.goias.gov.br Av.Fued Sebba, nº 1.170, Jardim Goiás, Estádio Serra Dourada. PLANO DE TRABALHO processo de desenvolvimento da cidadania. 5. METAS Atender ( n.º ) de crianças/adolescentes dentro das modalidades especificadas, neste Plano de Trabalho. 6. CRONOGRAMA Ação JAN FEV MAR ABR MAIO JUNH JULH AGOS SET OUT NOV DEZ Divulgação Cadastro dos Beneficiados Contratação de professores Entrega do Relatório Aquisição de material, Treinamento das equipes Competições das Equipes Encerramento 7. PLANO DAS ATIVIDADES Ação Estruturação Marketing Treinamento Competições Passos Contratação dos profissionais para assumir o comando técnico das equipes. Identificação dos espaços para realização das atividades desportivas. Contratação de serviços. Ações de divulgação junto à imprensa especializada através de visitas pessoais e envio de release. Participação dos alunos do núcleo esportiva para competirem. Uniformização para os desportistas. Aulas e desenvolvimentos de atividades táticas para aperfeiçoamento das modalidades praticadas no Desporto escolar, bem como aulas, simpósios, seminários, congressos e afins para formação do profissional que desenvolverá as atividades do Desporto Escolar. Participar das competições do calendário oficial das entidades de Administração esportiva, bem como nas demais competições municipais, proporcionando a todos os desportistas a oportunidade de conquistar os títulos destes eventos, desenvolvendo assim suas qualidades físicas e técnicas. Representar o seu Município e o Estado de Goiás, com responsabilidade e dignidade em todos os eventos Desportivos, difundindo o Desporto Escolar em todas as competições. 7.1. QUADRO HORÁRIO DAS ATIVIDADES 7.1.1. VÔLEI (modelo exemplificativo) TURMA LOCAL SEXO Vôlei até 9 anos Quadra 2 - Escolinha Mas/Fem Vôlei até 12 anos Quadra 2 - Escolinha Mas/Fem Vôlei até 15 anos Quadra 2 - Treinamento Mas/Fem Vôlei até 9 anos Quadra 3 - Escolinha Mas/Fem Vôlei até 12 anos Quadra 3 - Escolinha Mas/Fem Vôlei até 12 anos Quadra 3 - Escolinha Mas/Fem Vôlei até 12 anos Quadra 3 - Escolinha Mas/Fem Vôlei até 12 anos Quadra 3 - Escolinha Mas/Fem Vôlei até 15 anos Quadra 3 - Treinamento Mas/Fem Vôlei até 12 anos Quadra 3 - Escolinha Mas/Fem NÚMERO DE ALUNOS DIAS Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Ter/Qui Ter/Qui Ter/Qui Ter/Qui Ter/Qui Ter/Qui Ter/Qui HORÁRIOS 13:15 às 14:15hs 14:15 às 15:15hs 15:15 às 16:15hs 8:15 às 9:15hs 9:15 às 10:15hs 10:15 às 11:15hs 13:15 às 14:15hs 14:15 às 15:15hs 15:15 às 16:15hs 17:15 às 18:15hs ALUNOS 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 300 3 Agência Goiana de Esporte e Lazer – www.agel.goias.gov.br Av.Fued Sebba, nº 1.170, Jardim Goiás, Estádio Serra Dourada. PLANO DE TRABALHO 7.1.2. JUDÔ (modelo exemplificativo) TURMA LOCAL SEXO Judô de 9 anos acima Salão 1 – Escolinha Mas/Fem Judô ate 8 anos Salão 1 – Escolinha Mas/Fem Judô ate 12 anos Salão 1 – Escolinha Mas/Fem Judô de 13 anos acima Salão 1 – Escolinha Mas/Fem Judô Treinamento Salão 1 – Treinamento Mas/Fem Judô Treinamento Salão 1 – Treinamento Mas/Fem Judô Treinamento Salão 1 – Treinamento Mas/Fem NÚMERO DE ALUNOS DIAS Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex HORÁRIOS 8:30 às 9:30hs 9:30 às 10:30hs 14:30 às 15:30hs 15:30 às 16:30hs 16:30 às 17:30hs 17:30 às 18:30hs 18:30 às 19:30hs ALUNOS 20 20 20 20 20 20 20 140 7.1.3. FUTSAL (modelo exemplificativo) TURMA LOCAL SEXO 01 – Futsal até 8 anos Quadra 1 – Escolinha Fem/Masc 02 – Futsal de 9 anos acima Quadra 1 – Escolinha Fem/Masc 03 – Futsal até 8 anos Quadra 2 – Escolinha Fem/Masc 04 – Futsal de 9 anos acima Quadra 2 – Escolinha Fem/Masc 05 – Futsal até 8 anos Quadra 3 – Escolinha Fem/Masc 06 – Futsal de 9 anos acima Quadra 3 – Escolinha Fem/Masc 07 – Futsal Equipe Sub 7 Quadra 1 – Treinamento Fem/Masc 08 – Futsal Equipe Sub 9 Quadra 2 – Treinamento Fem/Masc 09 – Futsal Equipe Sub 8 Quadra 1 – Treinamento Fem/Masc 10 – Futsal Equipe Sub 10 Quadra 2 – Treinamento Fem/Masc Futsal até 9 Anos Quadra 1 – Escolinha Masculino Futsal até 12 Anos Quadra 1 – Escolinha Masculino Futsal até 15 Anos Quadra 1 – Escolinha Masculino Futsal até 12 Anos Quadra 3 – Escolinha Masculino Futsal até 12 Anos Quadra 3 – Escolinha Feminino Futsal até 15 Anos Quadra 3 – Escolinha Feminino Futsal Treinamento Quadra 3 – Escolinha Masculino Futsal treinamento Quadra 3 – Escolinha Masculino Futsal Equipe Sub 17 Quadra 1 – Treinamento Feminino Futsal Equipe Sub 20 Quadra 2 – Treinamento Masculino Futsal Equipe Sub 11 Quadra 1 – Treinamento Masculino Futsal Até 13 Anos Quadra 1 – Escolinha Feminino Futsal até 17 Anos Quadra 1 – Escolinha Feminino Futsal Até 17 Anos Quadra 1 – Escolinha Masculino Futsal Equipe Sub 20 Quadra 1 – Treinamento Feminino Futsal Equipe Sub 17 Quadra 2 – Treinamento Masculino Futsal Equipe Sub 9 Quadra 1 – Treinamento Masculino Futsal Equipe Sub 13 Quadra 2 – Treinamento Masculino NÚMERO DE ALUNOS DIAS Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Ter/Qui Ter/Qui Ter/Qui Ter/Qui Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Seg/Qua/Sex Ter/Qui Ter/Qui Ter/Qui Ter/Qui Ter/Qui Ter/Qui Ter/Qui HORÁRIOS 08:15 às 9:15hs 09:15 às 10:15hs 08:15 às 9:15hs 09:15 às 10:15hs 08:15 às 9:15hs 09:15 às 10:15hs 08:15 às 9:15hs 08:15 às 9:15hs 09:15 às 10:15hs 09:15 às 10:15hs 13:15 às 14:15hs 14:15 às 15:15hs 15:15 às 16:15hs 13:15 às 14:15hs 14:15 às 15:15hs 15:15 às 16:15hs 16:15 às 17:15hs 17:15 às 18:15hs 16:15 às 17:45hs 16:15 à 17:45hs 17:45 às 19:15hs 13:15 às 14:15hs 14:15 às 15:15hs 15:15 às 16:15hs 16:15 às 17:45hs 16:15 às 17:45hs 17:45 às 19:15hs 17:45 às 19:15hs ALUNOS 30 30 30 30 30 30 20 20 20 20 30 30 30 30 30 30 30 30 20 20 20 30 30 30 20 20 20 20 730 TOTAL DE ALUNOS 1.170 4 Agência Goiana de Esporte e Lazer – www.agel.goias.gov.br Av.Fued Sebba, nº 1.170, Jardim Goiás, Estádio Serra Dourada. PLANO DE TRABALHO 9. Plano de Aplicação dos Recursos – Proponente 9.1. Recursos Humanos Item Serviço 1 Professor 9.2. Material Esportivo Item Serviço 1 Material Esportivo 9.3. Uniformes Item 1 Serviço Uniformes Unidade Valor unitário Pessoal R$ xxxxxxxxxx Despesas com Recursos Humanos Quantidade Unidade Valor unitário Material R$ xxxxxxxxxx Despesas com Material Esportivo Quantidade Sub Total R$ xxxxxxxxxx R$ xxxxxxxxxx Quantidade Sub Total R$ xxxxxxxxxx R$ xxxxxxxxxx Unidade Sub Total R$ xxxxxxxxxx Valor unitário R$ xxxxxxxxxx Despesas com Material Esportivo 9.4. Despesas com Reformas de Espaço Esportivos (detalhar as despesas da reforma) Item Serviço Unidade Valor unitário Quantidade 1 R$ xxxxxxxxxx 08 Despesas com Aluguel de Quadra CUSTO DO PROPONENTE Sub Total R$ xxxxxxxxxx R$ xxxxxxxxxx R$ xxxxxxxxxx 10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO CONCEDENTE PARCELA TOTAL RH Despesas com Reforma Material Esportivo Uniformes R$ xxxxxxxxxx R$ xxxxxxxxxx R$ xxxxxxxxxx R$ xxxxxxxxxx Valor da parcela do desembolso R$ xxxxxxxxxx R$ xxxxxxxxxx TOTAL DE DESEMBOLSO R$ xxxxxxxxxx R$ xxxxxxxxxx 11. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO PROPONENTE PARCELA 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª TOTAL Despesas com Treinamento Despesas com Viagem R$xxxxxxxxx R$xxxxxxxxx Despesas com Competições R$xxxxxxxxx Marketing R$xxxxxxxxx Alimentação em Viagem R$xxxxxxxxx TOTAL DE DESEMBOLSO: Valor da parcela do desembolso R$xxxxxxxxx R$xxxxxxxxx R$xxxxxxxxx 5 Agência Goiana de Esporte e Lazer – www.agel.goias.gov.br Av.Fued Sebba, nº 1.170, Jardim Goiás, Estádio Serra Dourada. PLANO DE TRABALHO CUSTO TOTAL DO PROJETO R$xxxxxxxxx 12. RESPONSABILIDADES DO PROPONENTE Providenciar para que os locais estejam em perfeitas condições de uso; Pagamento dos funcionários; Desenvolver o Desporto Escolar; Apresentar mensalmente a frequência e o quantitativo de beneficiados, sendo esta a condição inicial para a prestação de contas; Prestação de contas mensalmente à AGEL; 13. RESPONSABILIDADES DA CONCEDENTE Repassar o valor estipulado pelo Plano de Trabalho; Reunir com a Prefeitura, e/ou Representante legal, corrigindo possíveis alterações no percurso do Plano de Trabalho; 14. PLANO DE MARKETING AÇÃO Uniformização Publicidade FORMA DE EXECUÇÃO Uniformização de todos os alunos com a marca padrão da AGEL e do Estado de Goiás Inserir a logo da AGEL e do Estado de Goiás nos uniformes dos alunos do Desporto Escolar. Veicular em todos os veículos de publicidade da Prefeitura durante os eventos do Desporto escolar a logomarca da AGEL, e do Estado de Goiás. 15. DECLARAÇÃO Na qualidade de representante legal do proponente, declaro para fins de prova junto aos órgãos da Administração Pública, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com as Fazendas Públicas ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundas de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho. Pede Deferimento Goiânia-GO, maio de 2012. _____________________________ Proponente 16. APROVAÇÃO DO CONCEDENTE Aprovado Goiânia-GO, de maio de 2012. ____________________________________ Concedente 6 Agência Goiana de Esporte e Lazer – www.agel.goias.gov.br Av.Fued Sebba, nº 1.170, Jardim Goiás, Estádio Serra Dourada. PLANO DE TRABALHO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CELEBRAÇÃO DO PRANO DE TRABALHO 1. 2. 3. 4. 5. 6. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL; FGTS (CERTIDÃO NEGATIVA); CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTA; DIPLOMAÇÃO DO PREFEITO; ATA DE POSSE DO PREFEITO; DOCUMENTOS PESSOAIS DO PREFEITO (CPF, RG E COMPROVANTE DE ENDEREÇO). 7 Agência Goiana de Esporte e Lazer – www.agel.goias.gov.br Av.Fued Sebba, nº 1.170, Jardim Goiás, Estádio Serra Dourada.