DIVISÃO DE REGISTROS ACADÊMICOS
Registros Acadêmicos da Graduação
07/02/2012 19:58
Ementas por Currículo
Centro de Ciências Jurídicas
Curso:
6 Direito (Noturno)
Currículo: 2005/1
Créd. Teóricos Créd. Práticos
Disciplina
Fase Turma
0
4
1 DIR.0004.00-0 História das Instituições Jurídicas
Ementa: Instituições jurídicas nos impérios da antiguidade. Instituições jurídicas gregas, romanas e medievais. Instituições jurídicas
modernas e contemporâneas. Evolução das instituições no Brasil.
Objetivo: Possibilitar a compreensão do Direito enquanto produto histórico - cultural. Analisar a construção do pensamento jurídico
ocidental a partir da inter-relação social e política dos diferentes momentos históricos. Compreender a interação dos
elementos históricos, sociais e políticos pré-modernos na elaboração da lógica jurídica da Antigüidade Ocidental. Analisar
a elaboração do projeto jurídico da modernidade como parte integrante da pretensão civilizatória dominante. Individualizar
a construção do pensamento jurídico brasileiro no contexto do projeto da modernidade. Identificar os limites e
possibilidades do pensamento jurídico brasileiro contemporâneo.
0
4
1 DIR.0005.00-6 Introdução ao Direito
Ementa: Formação e Manifestação do Direito. Noções de Direito: definição, elementos e fontes. Direito natural e direito positivo.
Direito e moral. Direito público e direito privado. Relação jurídica. Direito objetivo e direito subjetivo. Princípios Gerais
do Direito. Da norma jurídica: validade, estrutura e classificação. Do ordenamento jurídico: unidade, coerência e
completude. Técnica Jurídica.
Objetivo: Dar embasamento teórico preparatório para as demais disciplinas do Curso de Direito, promovendo a educação jurídica,
seus postulados e sua ética, assentada na função social do jurista.
0
2
1 DIR.0046.00-4 Teoria Geral do Estado
Ementa: Teoria Geral do Estado: demarcação epistemológica, natureza, conceito, origem, elementos, justificação e evolução
histórica. Personalidade Jurídica do Estado e Governo: formas de Estado, formas de Governo, Sistemas de Governo,
Regimes Políticos. Estado Contemporâneo: perspectivas de antecipação, Estado Liberal, Estado Social, Estado de Direito,
Estado Democrático de Direito. O Estado e a nova ordem mundial. Direitos Fundamentais. Perspectivas Latino-Americanas
de Estado. Estado Brasileiro: formação e evolução social, jurídica e política.
Objetivo: Desenvolver concepções crítico-analíticas do fenômeno estatal,para uma compreensão do processo histórico-estatal e suas
implicações de relação de poder nos diversos campos da atividade humana.
0
2
1 DIR.0095.00-5 Linguagem e Argumentação Jurídicas
Ementa: Linguagem e semiologia. Usos da linguagem. Principais correntes da semiologia. Formas de argumentação. Falácias nãoformais e argumentos. Técnicas de argumentação nas práticas jurídicas. Senso comum teórico dos juristas: verdade e
ideologia. Lógica Jurídica e nova retórica. Teorias relativas ao raciocínio judiciário.
Objetivo: Compreender o contexto lingüístico do fenômeno jurídico, a fim de desenvolver competências para o raciocínio lógico,
argumentação e avaliação crítica do direito.
0
2
1 ECO.0107.00-2 Economia Política
Ementa: Conceito. Divisão do estudo da economia. Sistema monetário. Formação de preços. Relações econômicas com o exterior.
Crescimento econômico.
Objetivo: Permitir ao acadêmico compreender as principais teorias e doutrinas econômicas, formando um referencial das idéias
econômicas fundamentais e compondo um quadro evolutivo da economia política de forma crítica, examinando teórica e
praticamente a economia contemporânea.
2
0
1 PDE.0006.00-7 Educação Física - Prática Desportiva I
Ementa: O aluno poderá escolher a modalidade de sua preferência: ginástica, basquetebol, futebol de salão, futebol suíço, voleibol.
Objetivo:
0
4
1 SOC.0150.00-0 Sociologia Jurídica
Ementa: Vida social e criação do Direito. Teorias que interrelacionam o Direito com o social. Direito como uma ciência social.
Antropologia: conceito, objeto, desenvolvimento, corrente, método, qualidade científica do estudo antropológico.
Antropologia e Direito: relações, utilidade teórica da antropologia para o Direito, função social do Direito. A aparência do
Direito: o princípio de retributividade e dependência, contrato, controle social, sanção organizada, o processo judicial.
Objetivo: Capacitar o estudante à compreensão e à vivência do Direito a partir do paradigma do Direito considerado fenômeno social,
para que possa socializar, criticar, criar, operacionalizar perspectivas teóricas e práticas emancipadoras extra-judiciais e
judiciais na ampla visão das conseqüências dos fatos sociais para o ordenamento jurídico à realidade humana.
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Registros Acadêmicos da Graduação
07/02/2012 19:58
Ementas por Currículo
Créd. Teóricos Créd. Práticos
Disciplina
Fase Turma
2
0
1 SOC.0151.00-6 Ciência Política
Ementa: Ciência Política - demarcação epistemológica: conceito, objeto e método. Do pensamento político: importância das idéias
políticas e sua evolução. Da ideologia: ideologia e ideologias políticas contemporâneas. Poder e política: poder e
sociedade; poder e Estado. Formação política brasileira. Políticas Públicas no Brasil na atualidade.
Objetivo: Propiciar ao estudante compreensão teórica necessária para uma leitura mais crítica, que permita problematizar as relações
de poder para uma superação no modelo político-institucional-ideológico dominante e que permita construir nova prática
emancipadora da democracia.
6
0
2 DIR.0012.00-2 Direito Civil - Parte Geral
Ementa: Lei de introdução ao Código Civil de 1916. Princípios fundamentais do Código Civil. Das pessoas. Dos bens. Dos fatos
jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. Da prescrição e decadência. Da prova.
Objetivo: Estimular o estudo do Direito Civil a partir de seus princípios fundamentais, proporcionando uma compreensão dos
fenômenos jurídicos para realizar um exame crítico acerca da matéria.
4
0
2 DIR.0014.01-3 Direito Constitucional I
Ementa: Constitucionalismo, Direito Constitucional, Poder Constituinte, Constituição, Sistema Constitucional, Hermenêutica
Constitucional.
Objetivo: Oferecer aos acadêmicos subsídios teóricos do Direito e de seus valores (justiça, utilidade e segurança). Desenvolver o
raciocínio jurídico a partir da dimensão constitucional. Alcançar uma mudança de comportamento na maneira de pensar,
sentir e agir do futuro jurista. Promover a educação jurídica, seus postulados e sua ética, assentada na função social do
jurista.
4
0
2 DIR.0018.01-9 Direito Penal I
Ementa: Propedêutica Penal. Lei penal e sua aplicação. Teoria Geral do Crime (Tipo penal. Classificação dos Crimes. Sujeitos do
Crime. Conduta. Elemento Subjetivo da Conduta. Erro. Iter Criminis. Resultado e Nexo Causal. Tentativa. Ilicitude.
Culpabilidade).
Objetivo: Despertar no aluno o interesse pelo estudo teórico da ciência jurídico-penal. Conscientizar o aluno sobre a importante
função social reservada ao Direito Penal no contexto sócio-econômico e político em que deverá atuar profissionalmente.
Estudar a Propedêutica Penal e a Teoria do Crime. Estimular o aluno, através do livre debate, a adotar um posicionamento
crítico em face do sistema repressivo vigente. Capacitar o aluno para o exercício da futura profissão de jurista, na área do
direito penal.
4
0
2 FIL.0059.00-9 Filosofia do Direito
Ementa: Filosofia e Filosofia do Direito. Princípio grego do Direito: a jusfilosofia socrática, platônica, aristotélica. O direito formal
no estoicismo. Principais representantes da Escola jusnaturalista clássica e precursores de Kant: O direito da Ética em
sentido amplo, ser e dever ser, dever ser e liberdade. Lei moral: princípio, máxima e lei, a lei moral como fato da razão, a
lei moral e o imperativo, os imperativos e suas espécies (hipotéticos e imperativos). Liberdade e Direito. Liberdade externa
e suas conseqüências: dever jurídico e dever moral, moralidade e legalidade, a ação interna e externa, autonomia e
heteronomia. Definição do Direito. A coação do direito e a liberdade. Hegel: O direito abstrato. A moralidade subjetiva. A
moralidade objetiva. A verdade e as formas jurídicas em Foucault.
Objetivo: Desenvolver no estudante a capacidade de compreensão, apreensão, socialização e prática do Direito pensado
filosoficamente, oportunizando sua libertação de paradigmas que contrariem a ética, a democracia dos direitos humanos e
fundamentais, o acesso igual a justiça e a realização da justiça na sua perspectiva ideal e sobretudo humanizada junto à
realidade contextual dos conflitos emergentes e insurgentes.
0
2
2 PDE.0007.00-3 Educação Física - Prática Desportiva II
Ementa: Objetivo: Proporcionar ao aluno o conhecimento de si mesmo e de suas capacidades, possibilitando experiências no
domínio cognitivo, afetivo e psicomotor. Praticar atividades relativas à condição física geral e específica. Desenvolver a
resistência aeróbica. Praticar atividades para o desenvolvimento da coordenação motora. O aluno poderá escolher a
modalidade de sua preferência: ginástica, basquetebol, futebol de salão, futebol suíço, voleibol.
Objetivo:
2
0
2 PSI.0105.00-0 Psicologia Judiciária
Ementa: História da Psicologia Jurídica no Brasil. Conceitos Gerais da Psicologia e Direito. Psicologia e Lei. Saúde Mental e
Criminologia. Capacidade Civil. Direitos Humanos. Instituições Penais e subjetividade. Família e Lei. Psicologia da
Criança e do Adolescente. Relações Humanas Forenses.
Objetivo: Proporcionar ao acadêmico noções de Psicologia e de sua aplicação a área do Direito, desenvolvendo no acadêmico uma
visão diferenciada e completa do indivíduo, capacitando-o para compreender várias atitudes desde indivíduo em sua
convivência em sociedade.
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Registros Acadêmicos da Graduação
07/02/2012 19:58
Ementas por Currículo
Fase Turma
Disciplina
Créd. Teóricos Créd. Práticos
3 DIR.0003.00-3 Hermenêutica Jurídica
4
0
Ementa: Hermenêutica: origens do termo. Construção do Pensamento Hermenêutico: aspectos destacados da Hermenêutica moderna
e contemporânea: hermenêutica bíblica, metodologia filosófica-geral, teoria geral da compreensão lingüística, hermenêutica
filosófica. Hermenêutica Jurídica: conceito e objeto. Hermenêutica e Interpretação Jurídica: modelos hermenêuticos
tradicionais e sua crítica. Hermenêutica Jurídica na atualidade.
Objetivo: Compreender a hermenêutica enquanto uma reflexão própria da racionalidade moderna. Identificar os elementos idealistas
presentes na proposta da moderna hermenêutica. Analisar o processo de construção da reflexão hermenêutica no campo
jurídico. Identificar a matriz metodológica e ideológica da hermenêutica jurídica formal legalista dominante. Discutir os
limites da lógica hermenêutica jurídica tradicional formal-legalista. Analisar as diferentes propostas do paradigma
hermenêutico jurídico emergente. Instrumentalizar o acadêmico a operar o sistema normativo numa perspectiva póspositivista do direito, segundo a ordem política jurídica determinada constitucionalmente.
3 DIR.0014.02-1 Direito Constitucional II
4
0
Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais, Jurisdição Constitucional, Ações Constitucionais.
Objetivo: Oferecer aos acadêmicos subsídios teóricos do Direito e de seus valores (justiça, utilidade e segurança). Desenvolver o
raciocínio jurídico a partir da dimensão constitucional. Alcançar uma mudança de comportamento na maneira de pensar,
sentir e agir do futuro jurista. Promover a educação jurídica, seus postulados e sua ética, assentada na função social do
jurista.
3 DIR.0018.02-7 Direito Penal II
4
0
Ementa: Teoria Geral da Sanção Criminal (Penas, Medidas de Segurança e sua Aplicação. Livramento Condicional. Progressão do
Regime Prisional. Suspensão Condicional da Execução da Lei Privativa de Liberdade. Suspensão Condicional do Processo
da Lei 9.099/95). Ação Penal. Efeitos da Condenação. Extinção da Punibilidade.
Objetivo: Dar ao aluno uma orientação humanística capacitando-o a entender os fatos ligados ao crime e à criminalidade, bem como
ao criminoso e a sanção criminal, no sentido do perfeito entendimento do problema, para o melhor desempenho de suas
futuras missões no direito. Oferecer ao aluno uma visão ampla, clara e integral da interpretação e aplicação da Teoria da
Pena aos casos concretos. Exercitar o aluno na análise dos fatos e circunstâncias relevantes para o direito penal, instruindoo quanto à aplicação e incidência da parte geral do código penal no tocante à Teoria da Pena.
3 DIR.0047.00-0 Teoria Geral do Processo
4
0
Ementa: Conceito e especificidades do Direito Processual. Principais ramos do Direito Processual. Processo e Constituição:
princípios constitucionais do processo. Princípios Gerais do Direito Processual. Norma Processual. Poder Judiciário e
funções essenciais à justiça. Institutos fundamentais do Direito Processual: jurisdição, ação e defesa. Processo e
Procedimento. Sujeitos do Processo.
Objetivo: Proporcionar ao aluno a compreensão dos institutos básicos do direito processual e sua relação com os demais ramos do
direito. Possibilitar uma visão crítica dos paradigmas teórico, dogmático e prático vigentes.
3 DIR.0051.01-6 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC I
1
0
Ementa: Conforme regulamento (Resolução 33/02 - CEPE)
Objetivo:
3 DIR.0097.01-6 Direito Civil - Direito das Obrigações I
4
0
Ementa: Conceito e princípios do Direito das Obrigações. Modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do
adimplemento e extinção das obrigações.
Objetivo: Propiciar o estudo da teoria geral das obrigações e seus efeitos, de forma a possibilitar a sua compreensão e aplicação no
campo do direito civil, em seus aspectos teóricos e práticos.
4 DIR.0001.00-0 Ética Geral e Profissional
2
0
Ementa: Epistemologia da ética, direito e moral e ética. Doutrinas éticas fundamentais: ética grega, cristã-medieval, moderna, ética
contemporânea e seus novos desafios. Ética e profissões jurídicas: advocacia (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Código de Ética da Advocacia), Ministério Público e Magistratura (Judiciário).
Objetivo: Identificar princípios éticos fundamentais e profissionais. Compreensão da importância da ética na vida social e
profissional; Alcance da mudança de comportamento na maneira de pensar sentir e agir do futuro jurista.
4 DIR.0014.03-0 Direito Constitucional III
4
0
Ementa: Divisão Espacial do Poder, Divisão Orgânica do Poder, A Intervenção do Estado no Domínio Econômico, A Ordem Social.
Objetivo: Oferecer aos acadêmicos subsídios teóricos do Direito e de seus valores (justiça, utilidade e segurança). Desenvolver o
raciocínio jurídico a partir da dimensão constitucional. Alcançar uma mudança de comportamento na maneira de pensar,
sentir e agir do futuro jurista. Promover a educação jurídica, seus postulados e sua ética, assentada na função social do
jurista.
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Registros Acadêmicos da Graduação
07/02/2012 19:58
Ementas por Currículo
Créd. Teóricos Créd. Práticos
Fase Turma
Disciplina
4
0
4 DIR.0015.01-0 Direito do Trabalho I
Ementa: Caracterização do Direito do Trabalho, sua autonomia e natureza jurídica. Visão sobre a origem e evolução do direito do
trabalho no mundo e no Brasil. O Ordenamento jurídico trabalhista. Princípios do direito do Trabalho e sua interpretação,
integração e aplicação. Prescrição e decadência. O direito individual do trabalho: Relação de Trabalho versus Relação de
Emprego. Caracterização da Relação de Emprego. Validade Jurídica da Relação de Emprego: elementos jurídicos do
contrato empregatício. Natureza jurídica da relação de emprego. Relações de trabalho lato sensu. Contrato de trabalho.
Sujeitos do contrato de trabalho.
Objetivo: Introduzir o acadêmico nos conteúdos inerentes à disciplina de Direito do Trabalho, levando-o a apreender de forma
analítica a importância das relações jurídico trabalhistas sob os aspectos históricos, hermenêuticos e técnicos.
4
0
4 DIR.0018.03-5 Direito Penal III
Ementa: Crimes contra a Pessoa. Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra a Propriedade Imaterial. Crimes contra a Organização
do Trabalho. Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos. Crimes dessas espécies previstos em
Legislação extravagante.
Objetivo: Proporcionar aos acadêmicos o estudo da tipificação, que são os crimes definidos em fórmulas sintéticas, precisas e
unitárias, constituindo os tipos, aos quais a conduta do sujeito ativo se deve ajustar, para caracterizar o ilícito penal. Estudar
a classificação das figuras penais com suas características, conforme a natureza dos bens ou interesses jurídicos ofendidos,
suscetíveis da proteção penal. Habilitar profissionais ao perfeito enquadramento do fato concreto ao tipo penal.
1
0
4 DIR.0051.02-4 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC II
Ementa: Conforme regulamento (Resolução 33/02 - CEPE)
Objetivo:
2
0
4 DIR.0097.02-4 Direito Civil - Direito das Obrigações II
Ementa: Inadimplemento das obrigações. Da Obrigação de indenizar: Responsabilidade Civil. Do liame de causalidade: culpa,
excludentes da responsabilidade, caso fortuito ou de força maior e a cláusula de não indenizar. Do dano e sua reparação.
Objetivo: Possibilitar uma formação continuada sobre o direito obrigacional, com a compreensão sobre o inadimplemento das
obrigações, a responsabilidade civil e penal e o dano e sua reparação, em seus aspectos teóricos e práticos.
4
0
4 DIR.0099.01-9 Direito Processual Civil I
Ementa: Dos atos processuais. Do tempo e lugar dos atos processuais. Cartas rogatórias, de ordem e precatórias. Das nulidades
processuais. De outros atos processuais. Comunicação dos atos processuais. Competência. Participação no processo. Do
juiz. Dos auxiliares de justiça. Do Ministério Público. Das partes. Pluralidade de partes. Intervenção de Terceiros.
Formação, Suspensão e Extinção do Processo.
Objetivo: Trazer ao acadêmico uma aprendizagem sobre a participação no processo e sua comunicação, realizando um estudo sobre a
formação, suspensão e extinção do processo. Analisar criticamente a legislação relativa à disciplina, em seus aspectos
formais e práticos.
4
0
5 DIR.0015.02-8 Direito do Trabalho II
Ementa: Conteúdos do Direito do Trabalho. Remuneração e salários: distinções. Salário: denominações, composições e distinções.
Parcelas não salariais. Caracteres do salário. Parcelas salariais : modalidades especiais de salários (Salário Básico, abono,
adicionais, 13º salário, comissões, prêmios, outras parcelas salariais). Proteção ao salário. Duração do Trabalho - jornada.
Períodos de descanso- intervalos, repouso semanal e feriados. Férias. Formação e alteração do contrato de
trabalho.Interrupção e suspensão do contrato de trabalho.Término do Contrato de Trabalho - modalidades e efeitos.
Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS.
Objetivo: Analisar os conteúdos inerentes ao contrato individual de trabalho, avaliando a repercussão das normas trabalhistas
nacionais e internacionais.
4
0
5 DIR.0018.04-3 Direito Penal IV
Ementa: Crimes contra os Costumes. Crimes contra a Família. Crimes contra a Incolumidade Pública. Crimes contra a Paz Pública.
Crimes contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. Crimes dessas espécies previstos em Legislação
extravagante.
Objetivo: Proporcionar aos acadêmicos o estudo da tipificação, que são os crimes definidos em fórmulas sintéticas, precisas e
unitárias, constituindo os tipos, aos quais a conduta do sujeito ativo se deve ajustar, para caracterizar o ilícito penal. Estudar
a classificação das figuras penais com suas características, conforme a natureza dos bens ou interesses jurídicos ofendidos,
suscetíveis da proteção penal. Habilitar profissionais ao perfeito enquadramento do fato concreto ao tipo penal.
1
0
5 DIR.0051.03-2 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC III
Ementa: Conforme regulamento (Resolução 33/02 - CEPE)
Objetivo:
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Registros Acadêmicos da Graduação
07/02/2012 19:58
Ementas por Currículo
Créd. Teóricos Créd. Práticos
Fase Turma
Disciplina
4
0
5 DIR.0097.03-2 Direito Civil - Direito das Obrigações III
Ementa: Dos atos unilaterais. Conceito e Princípios do Direito dos Contratos. Contratos em geral. Elementos constitutivos e
pressupostos de validade do contrato. Formação dos contratos. Classificação dos contratos. Interpretação dos contratos.
Objetivo: Possibilitar uma compreensão sobre a teoria geral dos contratos, de forma a propiciar uma reflexão crítica de seus
conteúdos.
4
0
5 DIR.0099.02-7 Direito Processual Civil II
Ementa: Processo e procedimento de cognição. Procedimentos no processo de conhecimento. Rito Sumário e Ordinário. Juizados
Especiais. Fase Postulatória: Petição Inicial; Da resposta do réu. Ação Declaratória Incidental. Providências preliminares.
Do julgamento conforme o estado do processo. Fase de Saneamento: Audiência preliminar e saneamento do processo. Fase
Instrutória: Prova e suas espécies. Audiência de instrução e julgamento. Fase Decisória: Sentença e Coisa Julgada.
Objetivo: Conceituar o processo de cognição e seus procedimentos, trazendo ao acadêmico o entendimento sobre as fases
postulatória, instrutória e decisória. Analisar criticamente a legislação relativa à disciplina, em seus aspectos formais e
práticos, na aplicação do caso concreto.
4
0
5 DIR.0100.00-9 Direito Empresarial
Ementa: Teoria geral do Direito Comercial. Evolução histórica. Teoria jurídica da empresa. Empresário, empresa e noções gerais
sobre estabelecimento e pessoa jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria geral do Direito Societário.
Histórico. Sociedades não personificadas e personificadas. Sociedades simples e empresárias. Resolução e dissolução.
Sociedades cooperativas. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Companhias fechadas e abertas. Mercado de capitais.
Valores mobiliários: ações, debêntures e bônus de subscrição. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Grupos
empresariais. Função social da empresa e ética empresarial. Governança corporativa.
Objetivo: Proporcionar ao acadêmico a compreensão acerca da Teoria Jurídica da Empresa e da conceituação de empresário,
abordando os tipos de sociedades existentes, demonstrando a utilização de tais informações na vida prática do acadêmico.
4
0
6 DIR.0009.00-1 Direito Civil - Direito de Família
Ementa: Conceito. Princípios do Direito de Família. Casamento. Efeitos Jurídicos, Regime de bens, Dissolução do vínculo conjugal.
União Estável. Relações de parentesco. Filiação. Poder Familiar. Alimentos. Bem de Família. Tutela e Curatela.
Objetivo: Propiciar ao aluno conhecimento necessário para compreensão da matéria, analisando dogmática e criticamente a legislação
relativa a disciplina, em seus aspectos teóricos, formais e práticos, desta forma habilitando profissionais para atuarem no
campo do Direito de Família.
4
0
6 DIR.0020.00-5 Direito Processual do Trabalho
Ementa: Aspectos do direito processual do trabalho. Solução dos conflitos trabalhistas. Organização e competência da Justiça do
Trabalho no Brasil. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades. Partes, representação, procuradores e terceiros. Ação
Trabalhista. Distribuição e custas processuais. Resposta do réu. Audiência de instrução e julgamento. Provas.
Procedimentos. Sentença. Recursos trabalhistas. Dissídios coletivos. Liquidação de sentença. Execução.
Objetivo: Analisar o direito processual do trabalho, como uma das formas de solução dos conflitos trabalhistas, seus princípios e
características, identificando e avaliando a organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil, atos, termos,
prazos e partes, procedimentos em dissídios individuais e coletivos, provas, sentença, recursos, liquidação e execução no
processo trabalhista nacional.
1
0
6 DIR.0051.04-0 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC IV
Ementa: Conforme regulamento (Resolução 33/02 - CEPE)
Objetivo:
4
0
6 DIR.0097.04-0 Direito Civil - Direito das Obrigações IV
Ementa: Contratos em espécie. Compra e venda. Das várias espécies de contrato. Da troca ou permuta. Do contrato estimatório. Da
doação. Da locação de coisas. Do empréstimo. Da prestação de serviços. Da empreitada. Do depósito. Do mandato. Da
comissão. Da agência e distribuição. Da corretagem. Do transporte. Do seguro. Da constituição da renda. Do jogo e da
aposta. Da fiança. Da transação. Do compromisso. Das preferências e privilégios creditórios.
Objetivo: Aprofundar o conhecimento sobre os contratos em espécie através de um estudo reflexivo de seus conceitos e de
demonstrações de sua utilidade prática.
4
0
6 DIR.0099.03-5 Direito Processual Civil III
Ementa: Procedimentos especiais codificados: jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Ação Rescisória. Sistema Recursal do
Processo Civil Brasileiro: Teoria Geral dos Recursos e Dos recursos em espécie.
Objetivo: Realizar uma abordagem conceitual e contextual dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
Informar sobre a movimentação dos processos nos tribunais e sobre os recursos existentes no processo civil. Analisar
criticamente a legislação relativa à disciplina, em seus aspectos formais e práticos.
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Registros Acadêmicos da Graduação
07/02/2012 19:58
Ementas por Currículo
Disciplina
Créd. Teóricos Créd. Práticos
Fase Turma
0
4
6 DIR.0101.00-5 Direito Cambiário
Ementa: Teoria geral dos títulos de crédito. Evolução histórica. Princípios do direito cambiário. Atos cambiais originários e
facultativos: aceite, aval e endosso. Classificação dos títulos de crédito. Protesto. Letra de câmbio e nota promissória.
Cheque e duplicata. Títulos de financiamento da atividade econômica. Cédulas e notas de crédito. Títulos representativos
de mercadorias. Os títulos de crédito no sistema bancário. O crédito bancário e a tutela do consumidor. Cartões de crédito.
A desmaterialização dos títulos de crédito. Executividade da duplicata em meio magnético. A informática e o futuro do
direito cambiário.
Objetivo: Conhecer a teoria geral dos títulos de crédito. Identificar e distinguir as categorias jurídicas, os conceitos operacionais e os
princípios do direito cambiário. Classificar os títulos de crédito. Sintetizar o conhecimento construído e avaliar sua
aplicação prática.
0
4
7 DIR.0021.01-0 Direito Processual Penal I
Ementa: Noções Preliminares e Princípios Constitucionais e Infra Constitucionais. Procedimentos Preparatórios (Inquérito Policial,
Auto de Prisão em Flagrante e Termo Circunstanciado). Ação Penal. Ação Civil Ex Delicto. Jurisdição e Competência.
Questões e Processos Incidentes. Prova. Sujeitos do Processo Penal. Prisão e Liberdade Provisória. Chamamento a Juízo.
Sentença.
Objetivo: Propiciar ao acadêmico o conhecimento necessário para compreensão do conteúdo da disciplina. Analisar dogmática e
criticamente a legislação relativa à disciplina, em seus aspectos formais e práticos. Relacionar a teoria à prática. Relacionar
o direito material ao direito processual penal. Habilitar profissionais para atuarem no campo do direito processual penal.
0
3
7 DIR.0049.01-1 Estágio Orientado de Prática Jurídica (Escritório I)
Ementa: Regulamento Específico.
Objetivo:
7 DIR.0050.01-0 Estágio Orientado de Prática Jurídica (Forense I)
Ementa: Regulamento Específico.
1
0
Objetivo:
7 DIR.0051.05-9 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC V
Ementa: Conforme regulamento (Resolução 33/02 - CEPE)
1
0
Objetivo:
0
2
7 DIR.0075.00-4 Direito do Consumidor
Ementa: Direitos básicos do consumidor. Política nacional das relações de consumo. Responsabilidade por vícios. Qualidade dos
produtos e serviços. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Proteção contratual. Contratos de adesão. Infrações penais.
Ações coletivas.
Objetivo: Realizar estudo específico sobre o direito do consumidor, fornecendo ao acadêmico os conhecimentos necessários acerca
das normas específicas desta matéria.
4
0
7 DIR.0099.04-3 Direito Processual Civil IV
Ementa: Da Execução em geral e títulos executivos. Das diversas espécies de execução: Da execução para entrega de coisa certa e
incerta; Da execução das obrigações de fazer e de não fazer; Da execução por quantia certa contra devedor solvente; Da
execução por quantia certa contra devedor insolvente; Da execução contra a Fazenda Pública; Da execução de prestação
alimentícia. Oposição à execução forçada: Embargos do devedor; Da Exceção de pré-executividade. Da suspensão e da
extinção do processo de execução.
Objetivo: Propiciar ao acadêmico uma compreensão da execução em geral e suas espécies, bem como os meios de oposição do
devedor á execução forçada. Analisar criticamente a legislação relativa à disciplina, em seus aspectos formais e práticos.
0
2
7 DIR.0102.00-1 Prática da Pesquisa Jurídica
Ementa: O fenômeno jurídico como objeto de pesquisa. O método e as técnicas na construção do conhecimento jurídico. O projeto
de pesquisa no Direito. Estrutura e linguagem aplicada aos trabalhos técnico-científico-jurídicos.
Objetivo: Instrumentalizar o acadêmico à adequada realização da Pesquisa Jurídica, em especial, para o desenvolvimento do Trabalho
de Conclusão de Curso.
Núcleo de Informática
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DIVISÃO DE REGISTROS ACADÊMICOS
Registros Acadêmicos da Graduação
07/02/2012 19:58
Ementas por Currículo
Créd. Teóricos Créd. Práticos
Disciplina
Fase Turma
0
4
7 DIR.0103.01-6 Direito Civil - Direito das Coisas I
Ementa: Introdução ao direito das coisas. Conceito e princípios do Direito das Coisas. Distinção entre direitos reais e direitos
pessoais. Ônus reais. Obrigações com eficácia real. Posse. Vícios da posse. Aquisição, conservação, transmissão e perda da
posse. Propriedade. Princípio da Função Social da Propriedade. Aquisição e perda da propriedade imóvel. Aquisição e
perda da propriedade móvel. Direito de vizinhança. Condomínio.
Objetivo: Propiciar ao aluno o conhecimento necessário para compreensão da matéria no campo do Direito das coisas.
0
4
7 DIR.0104.00-4 Contratos Empresariais
Ementa: Direito dos contratos empresariais. Classificação, elementos, formação e obrigações dos contratos empresariais. Contratos
empresariais e livre concorrência. Compra e venda mercantil. Contratos de colaboração: intermediação e distribuição.
Concessão mercantil. Representação comercial. Contratos bancários. Fiança bancária. Contratos bancários impróprios:
fomento mercantil (factoring), arrendamento mercantil (leasing) e alienação fiduciária. Locação empresarial: ação
renovatória, indenização do ponto. Contratos de shopping center. Franquia. Contrato eletrônico. Estabelecimento virtual. A
aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos entre empresários. A tutela contratual dos consumidores.
Objetivo: Analisar criticamente a legislação relativa à disciplina, em seus aspectos formais e práticos, relacionando a teoria à prática.
Habilitar profissionais para atuarem no campo dos contratos empresariais.
0
2
8 DIR.0016.00-8 Análise de Jurisprudência
Ementa: A jurisprudência. Sua Uniformização. Do pronunciamento dos tribunais. Ordem os processos nos tribunais. Súmulas.
Pesquisa, análise e interpretação de acórdãos nas mais variadas áreas do Direito. Panorama da Jurisprudência Nacional.
Objetivo: Demonstrar a importância da jurisprudência na atividade do profissional do Direito, capacitando o aluno à análise e
interpretação de acórdãos dos Tribunais e Turmas de Recursos.
0
4
8 DIR.0021.02-8 Direito Processual Penal II
Ementa: Processos em Espécie (Processo Comum, Processos Especiais, Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal,
do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais de Apelação e do Juizado Especial Criminal). Nulidades. Recursos em
Geral.
Objetivo: Propiciar ao acadêmico o conhecimento necessário para compreensão do conteúdo da disciplina. Analisar dogmática e
criticamente a legislação relativa à disciplina, em seus aspectos teóricos, formais e práticos. Relacionar a teoria à prática.
Relacionar o direito material ao direito processual penal. Habilitar profissionais para atuarem no campo do direito
processual penal.
0
2
8 DIR.0025.00-7 Direito Coletivo do Trabalho
Ementa: Direito coletivo do trabalho. Organização sindical. Organização sindical brasileira - perspectiva crítica. Personalidade
jurídica do sindicato, negociação coletiva e Organização Internacional do Trabalho - instrumentos legais informadores do
direito coletivo do trabalho.
Objetivo: Estudar o direito coletivo do trabalho, seus princípios e peculiaridades, a partir da Organização Internacional do Trabalho e
seus instrumentos legais, analisando: a) os entes sindicais, sua natureza jurídica, sua organização no contexto da legislação
internacional e brasileira e sua participação na negociação coletiva; b) a negociação coletiva do trabalho e o seu progressivo
destaque no ordenamento jurídico trabalhista nacional.
0
2
8 DIR.0033.00-0 Criminologia - Optativa
Ementa: Evolução Histórica do Pensamento Criminológico. Objeto, Método e Função da Criminologia. O Criminoso sob o ponto de
vista Físico, Psicológico e Social, os seus Tipos e Teorias Explicativas do Comportamento Criminal. O Crime e a
Criminalidade sob o ponto de vista de suas Formas, Fatores e Tipos. A Prevenção do Crime. Problemas Criminológicos
Atuais.
Objetivo: Analisar o delito sob o enfoque científico-empírico e interdisciplinar. Dominar os conceitos básicos e categorias
operacionais da disciplina. Conhecer os métodos, técnicas e categorias distintivas utilizadas pelo direito para prevenir e
intervir positivamente no fenômeno delitivo. Compreender, classificar e explicar o fenômeno delitivo.
0
2
8 DIR.0035.00-2 Direito e Informática - Optativa
Ementa: A Informática como fenômeno de transformação social. Informática Jurídica e Direito da Informática, conceito,
fundamentos e perspectivas. Aplicação da Informática às atividades jurídicas.
Objetivo: Desvendar e avaliar criticamente as possibilidades de aplicação da informática às atividades jurídicas, bem como, promover
a compreensão dos aspectos jurídicos emergentes que envolvem a informática.
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DIVISÃO DE REGISTROS ACADÊMICOS
Registros Acadêmicos da Graduação
07/02/2012 19:58
Ementas por Currículo
Fase Turma
Disciplina
Créd. Teóricos Créd. Práticos
8 DIR.0036.00-9 Direito Econômico - Optativa
2
0
Ementa: Conceito de direito econômico. Técnicas, sujeitos, fontes e objetos. Tutela jurídica do consumo, da poupança e do
investimento. Ordenamento jurídico do direito, econômico. Câmbio, preços e taxas de juros. Moeda, crédito e instituições
financeiras. Concentração empresarial. Direito do planejamento. Direito, desenvolvimento e integração social.
Objetivo: Propiciar ao aluno o conhecimento necessário para compreensão da matéria, analisando dogmática e criticamente a
legislação relativa a disciplina, em seus aspectos teóricos, formais e práticos. Habilitar profissionais para atuarem no campo
do direito econômico.
8 DIR.0041.00-2 Política Jurídica - Optativa
2
0
Ementa: Política e Direito. A Política do Direito: Conceito e Objeto. Fontes formais e informais do Direito. Os valores para a
Política Jurídica. Justificação da norma. A construção e a correção da norma jurídica.
Objetivo: Capacitar o estudante à compreensão do Direito, na sua perspectiva de mudanças a novos paradigmas, propiciando
compreensão interdisciplinar das variáveis jurídicas, enquanto possibilidades produtivas, administrativas e judiciais, com
acentuada preocupação dos novos direitos para uma sociedade de cidadania emancipada.
8 DIR.0042.00-9 Registros Públicos - Optativa
2
0
Ementa: Conceito histórico. Identificação e objeto dos serviços notariais e registros públicos. Registro civil de pessoas naturais.
Registros de títulos e documentos. Registro civil de pessoas jurídicas. Registro imobiliário, protesto e outros. Loteamentos
e Desmembramentos. Condomínios e Incorporações. Aquisição de terras por estrangeiros. Estatuto da Cidade. Propriedade
Imobiliária Rural. Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores.
Objetivo: Proporcionar ao aluno o conhecimento necessário para compreensão da matéria, analisando dogmática e criticamente a
legislação relativa a disciplina, em seus aspectos teóricos, formais e práticos, habilitando os acadêmicos para atuarem no
campo de Serviços Notariais e Registros Públicos.
8 DIR.0049.02-0 Estágio Orientado de Prática Jurídica (Escritório II)
3
0
Ementa: Regulamento Específico.
Objetivo:
8 DIR.0050.02-8 Estágio Orientado de Prática Jurídica (Forense II)
Ementa: Regulamento Específico.
1
0
Objetivo:
8 DIR.0051.06-7 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC VI
Ementa: Conforme regulamento (Resolução 33/02 - CEPE)
1
0
Objetivo:
8 DIR.0098.00-4 Direito Penal Especial
2
0
Ementa:
Objetivo: Despertar no acadêmico o interesse pelo estudo teórico da ciência jurídico-penal. Conscientizar o acadêmico sobre a
importante função social reservada ao Direito Penal no contexto sócio-econômico e político em que deverá atuar
profissionalmente. Estudar os crimes constantes na legislação penal especial. Estimular o acadêmico, através do livre
debate, a adotar um posicionamento crítico em face do sistema repressivo vigente. Capacitar o acadêmico para o exercício
da futura profissão de jurista, na área do Direito Penal.
8 DIR.0099.05-1 Direito Processual Civil V
4
0
Ementa: Tutelas sumárias de urgência no direito processual civil brasileiro: Tutela antecipatória. Tutela inibitória. Tutela cautelar.
Medidas tipicamente cautelares. Outras medidas provisionais.
Objetivo: Analisar criticamente a legislação relativa à disciplina, em seus aspectos formais e práticos, realizando uma abordagem
reflexiva sobre a aplicação das tutelas sumárias e de urgência.
8 DIR.0103.02-4 Direito Civil - Direito das Coisas II
2
0
Ementa: Direitos reais sobre coisas alheias. Direitos reais de gozo ou fruição. Servidão, Usufruto, Noções gerais de Uso, Habitação
e Superfície. Direitos reais de garantia. Penhor, Hipoteca, Anticrese e Alienação Fiduciária. Direito real de aquisição.
Promessa de Compra e Venda.
Objetivo: Propiciar ao aluno o conhecimento necessário no campo do Direito das coisas.
8 DIR.0106.00-7 Direito da Propriedade Intelectual
4
0
Ementa: Direito Autoral: natureza jurídica, conteúdo, limitações, duração, modalidades contratuais e sanções à sua violação.
Propriedade Industrial: marcas e patentes, natureza jurídica, conteúdo e tutela jurídica.
Objetivo: Promover a compreensão e o domínio dos conceitos e aspectos jurídicos relacionados à propriedade intelectual, em especial
o Direito Autoral e a Propriedade Industrial.
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DIVISÃO DE REGISTROS ACADÊMICOS
Registros Acadêmicos da Graduação
07/02/2012 19:58
Ementas por Currículo
Disciplina
Fase Turma
Créd. Teóricos Créd. Práticos
0
8 DIR.0110.00-4 Mediação e Arbitragem
2
Ementa: Conceitos e Princípios da mediação. Aspectos sociais, políticos e econômicos da negociação e da mediação. Relações
interpessoais e inter-organizacionais. Táticas e estratégias de mediação. Diferenças entre os institutos da Mediação,
jurisdição, conciliação e transação. Papel e ética do mediador. Conceito e princípios da arbitragem. Arbitragem no direito
brasileiro. Função e ética do árbitro.
Objetivo: Proporcionar ao acadêmico o conhecimento acerca das técnicas de mediação e arbitragem, capacitando o acadêmico a
aplicá-las no seu futuro exercício profissional.
0
8 DIR.0111.00-0 Direito Processual Constitucional
2
Ementa: Conceito e princípios do Direito Processual Constitucional. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Segurança.
Outros instrumentos constitucionais de garantia dos Direitos Fundamentais. Instrumentos constitucionais de controle da
constitucionalidade. Perspectivas do Direito Processual Constitucional.
Objetivo: Fornecer ao acadêmico informações acerca do direito processual constitucional, relacionando aspectos teóricos à prática, de
forma a capacitar o acadêmico para a atuação prática na área do direito constitucional.
0
8 DIR.0112.00-7 Direito Processual Administrativo
2
Ementa: Conceito e princípios do Direito Processual Administrativo. Teoria geral do processo administrativo. Finalidades,
modalidades e fases processuais. Processo administrativo na Constituição Federal e na lei. Processos administrativos em
espécie. Perspectivas do Direito Processual Administrativo.
Objetivo: Proporcionar ao acadêmico conhecimentos sobre o processo administrativo, capacitando-o a atuar profissionalmente na
área administrativa.
0
8 DIR.0113.00-3 Biodireito
2
Ementa: Biodireito. Princípios do Biodireito. Início da vida e a situação jurídica do embrião. Técnicas de Reprodução Assistida.
Doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. Clonagem reprodutiva e terapêutica. Redesignação sexual. Direito de
Morrer.
Objetivo: Conhecer os temas atuais do Biodireito, compreendendo as conseqüências advindas da aplicação dos avanços da
biomedicina e refletindo acerca da necessidade de limites ético-jurídicos na aplicação dos avanços biotecnológicos.
0
8 DIR.0114.00-0 Direito Empresarial Internacional
2
Ementa: A evolução histórica. Direito internacional privado. Direito comercial internacional privado. Falências e concordatas.
Direito cambial internacional. Contratos internacionais do comércio. Contratos de transporte e de mercadorias. Direito
industrial internacional. Direito de concorrência internacional. Blocos econômicos regionais e harmonização jurídica
comercial.
Objetivo: Fornecer ao aluno noções dos sistemas econômico, financeiro e comercial internacionais, possibilitando sua compreensão
do fenômeno empresarial internacional. O estudo desta disciplina visa possibilitar a atuação jurídica na área internacional.
0
8 DIR.0115.00-6 Direito Cooperativo
2
Ementa: Origem e evolução das cooperativas. O sistema cooperativo, princípios e classificação. Cooperativas de crédito,
habitacionais, de serviços médicos, de trabalho e outros tipos. A regulamentação das cooperativas no Código Civil
brasileiro de 2002, na Legislação Especial e seus fundamentos constitucionais. Sociedades cooperativas: constituição,
administração, características, responsabilidade dos sócios e dissolução. O papel e a importância das cooperativas no
âmbito socioeconômico brasileiro. A situação atual das cooperativas no Brasil e no exterior.
Objetivo: Propiciar aos acadêmico um aprofundamento no estudo do Direito das Empresas Cooperativas, com base na legislação em
vigor e, através de metodologia adequada, desenvolver conhecimentos específicos teóricos e práticos.
0
8 DIR.0116.00-2 Gestão Empresarial
2
Ementa: Passivo Circulante, Ativo Permanente (Divisões), Ativo e Passivo Realizável a longo prazo, Resultados, Patrimônio
Líquido (Divisões) . Estrutura e Análise de Balanços. Demonstração de Resultados. Noções Gerais de Contabilidade
(Lançamentos Contábeis, Ativo). Avaliação e Reavaliação da Empresa. Aumento e Diminuição de Capital. Caixa e Fluxo
de Caixa. Juros e Capitalização (Composta, Simples). Descontos e Taxa de Desconto.
Objetivo: Despertar o interesse do aluno pela disciplina conectando a sua importância como operador do direito, relacionando o
conteúdo desta com o de Direito Empresarial. Capacitar o aluno a encontrar soluções para situações práticas que envolvem
o conhecimento pertinente a Gestão das Sociedades Empresariais.
0
8 DIR.0117.00-9 Direito Econômico Internacional
2
Ementa: O surgimento do sistema multilateral: FMI, Banco Mundial e GATT/OMC. Os princípios do GATT/OMC. Blocos
Econômicos Regionais: Desdobramentos jurídicos internos das relações econômicas internacionais.
Objetivo: Proporcionar ao aluno de Direito a compreensão jurídica das relações econômicas internacionais e seus desdobramentos na
ordem normativa interna dos Estados.
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DIVISÃO DE REGISTROS ACADÊMICOS
Registros Acadêmicos da Graduação
07/02/2012 19:58
Ementas por Currículo
Créd. Teóricos Créd. Práticos
Fase Turma
Disciplina
0
2
8 DIR.0118.00-5 Segurança e Medicina do Trabalho
Ementa: Normas de Segurança e Medicina do Trabalho. Violação e Conseqüências Jurídicas. A Prevenção de Acidentes do
Trabalho. Instrumentos utilizados. Atividades Especiais.
Objetivo: Identificar as Normas sobre Segurança e Medicina do Trabalho no Brasil, contextualizando-as evolutivamente na legislação
trabalhista internacional e analisar os mecanismos de garantias de sua consecução, bem como os instrumentos de prevenção
de acidentes de trabalho e melhoria na qualidade de vida do trabalhador, nelas contidos.
0
2
8 DIR.0119.00-1 Execução Penal
Ementa: Objeto e Aplicação da Lei de Execução Penal. O Condenado e o Internado. Órgãos da Execução Penal. Estabelecimentos
Penais. Execução das Penas em Espécie e das Medidas de Segurança. Incidentes de Execução. Procedimento Judicial.
Legislação Extravagante relacionada à Execução Penal.
Objetivo: Dar ao aluno uma orientação humanística capacitando-o a entender os fatos ligados ao crime e à sanção criminal, no sentido
do perfeito entendimento do problema, para o melhor desempenho de suas futuras missões no direito. Conhecer os institutos
regedores na execução penal. Capacitar o acadêmico a identificar, desenvolver e formalizar pedidos, pareceres e decisões
sobre os possíveis benefícios contemplados na execução da pena.
0
2
8 DIR.0120.00-0 Direitos Humanos
Ementa: Fundamentos e desenvolvimento histórico da construção dos direitos humanos. Cidadania enquanto fenômeno jurídico direitos humanos e Constituição. Cidadania, direitos humanos e democracia. Cidadania na sociedade contemporânea. Ética
e cidadania. Cidadania e meio ambiente. Pluralismo, tolerância e cidadania.
Objetivo: Compreender a construção dos Direitos Humanos como produto social, político e histórico. Analisar o processo de
construção histórica dos Direitos Humanos numa perspectiva ocidental européia. Identificar o moderno conceito de Direitos
Humanos no contexto do projeto político e econômico da modernidade. Analisar os diversos processos de consolidação dos
Direitos Humanos. Identificar os mecanismos jurídicos de garantia e defesa dos Direitos Humanos. Discutir acerca da
interculturalidade na atual perspectiva de Direitos Humanos.
0
2
8 DIR.0121.00-6 Filosofia Política
Ementa: O pensamento filosófico acerca da fundamentação do Estado Moderno a partir de autores clássicos. O tratamento filosófico
contemporâneo acerca da fundamentação do Estado. Filosofia política: formas de expressão da cultura contemporânea
enquanto mediações objetivas da existência humana. Igualdade e liberdade. O homem na ordem política da sociedade:
poder e dominação.
Objetivo: Desenvolver no estudante a capacidade de compreensão do fenômeno político, a partir da política pensada filosoficamente,
de tal modo que possa construir-se sujeito de cidadania emancipada e ser protagonista de consciência política de uma
sociedade justa e solidária, ante o processo político interno nacional, na sua relação com a política global.
0
2
8 DIR.0122.00-2 Direito Educacional
Ementa: Educação: conceito e abrangência. Conceito e princípios do Direito Educacional. Normas constitucionais sobre a educação.
Conselho Nacional de Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Demais legislação nacional em matéria
educacional.
Objetivo: Identificar a importância do direito educacional. Conhecer a legislação do ensino brasileiro. Demonstrar a necessidade do
conhecimento do direito educacional, bem assim das regras a elas aplicáveis, para atuar na área do ensino. Reconhecer o
conjunto de normas constitucionais e legais, que regem à educação, bem como a importância de sua correta interpretação,
para que a ação de educadores e educandos se volte para a aplicação da justiça, para o progresso econômico e para o
desenvolvimento humano.
0
2
8 DIR.0123.00-9 Direito Comunitário e da Integração
Ementa: O sistema comercial internacional. Do GATT/47 ao final da Rodada Uruguai. A Organização Mundial do Comércio.
Exceções à Cláusula de Nação mais Favorecida: o Sistema Geral de Preferências e os Blocos Econômicos Regionais. União
Européia, Mercosul, NAFTA. As perspectivas da ALCA.
Objetivo: Propiciar ao aluno a compreensão do fenômeno da integração regional, nomeadamente a União Européia, o Mercosul e o
NAFTA. Expor ao aluno a nova estrutura jurídica proveniente dos processos de integração, distinta do Direito Internacional
Público tradicional e suas formas de interrelação com o Direito nacional.
2
0
8 DIR.0124.00-5 Processo e Técnica Legislativa
Ementa: Processo legislativo: emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e presidenciais,
portarias, resoluções. Técnica legislativa: redação técnica, estrutura e divisão dos textos legais.
Objetivo: Proporcionar ao acadêmico noções sobre o processo legislativo, habilitando-o a aplicar os seus conhecimentos acerca da
técnica legislativa.
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DIVISÃO DE REGISTROS ACADÊMICOS
Registros Acadêmicos da Graduação
07/02/2012 19:58
Ementas por Currículo
Fase Turma
Disciplina
Créd. Teóricos Créd. Práticos
8 DIR.0125.00-1 Direito Eleitoral
2
0
Ementa: Conceitos e princípios do Direito Eleitoral e do Direito Partidário. Normas constitucionais em matéria eleitoral e partidária.
Sistemas eleitorais adotados no Brasil. Justiça Eleitoral. Partidos Políticos.
Objetivo: Propiciar compreensão da legislação eleitoral, suas históricas mudanças, seus paradigmas em relação ao contexto político
do Estado Democrático Brasileiro, com a preocupação de formar profissional e cidadão capaz de promover atividades
comunitárias e estatais que convirjam às soluções extra-judiciais no campo eleitoral, político-partidário e de consciência
ético-política.
8 DIR.0126.00-8 Tópicos Especiais de Direito Tributário
2
0
Ementa: Teoria da obrigação tributária, Processo administrativo tributário, Direito judicial tributário, Execução fiscal.
Objetivo: Incentivar o estudo do direito e da justiça. Desenvolver o raciocínio jurídico processual tributário. Promover a educação
jurídica, seus postulados e sua ética, assentada na função social do jurista. Alcançar uma mudança de comportamento na
maneira de pensar, sentir e agir do futuro jurista. Proporcionar ao aluno o conhecimento da dogmática do Direito Tributário
e capacitá-lo para realizar um exame crítico da matéria. Capacitar o aluno a por em prática o Direito Tributário.
8 DIR.0134.01-9 Disciplina Optativa I
2
0
Ementa:
Objetivo:
8 DIR.0503.00-6 Direito Concursal
4
0
Ementa: Recuperação judicial, recuperação extra-judicial, falências, Legislação específica, Empresário e sociedade empresária,
Plano de recuperação, Homologação da recuperação extra-judicial, Convolação em falência.
Objetivo: Trazer ao acadêmico o conhecimento acerca da legislação e da prática sobre falências e concordatas, abordando todas as
suas fases e procedimentos, habilitando-o a aplicar estes conhecimentos no campo do direito empresarial.
8 MED.0017.01-1 Medicina Legal - Optativa
4
0
Ementa: Deontologia Médica e Medicina Profissional. Medicina Legal. Traumatologia Forense. Tanatologia Forense. Sexologia
Forense. Psicopatologia Forense. Infortunística.
Objetivo: Oportunizar ao acadêmico de direito conhecer a utilidade prática dos conteúdos da disciplina, através de explanações e
exercícios práticos em termos acessíveis ao futuro profissional. Conhecer as múltiplas possibilidades que a Medicina tem de
servir ao Direito e à Justiça, através das técnicas desta especialidade médica.
9 DIR.0007.01-7 Direito Administrativo I
4
0
Ementa: Origem e evolução da ciência do Direito Administrativo. Princípios gerais. Fontes. Sistemas. Administração pública no
Brasil. Atos administrativos. Contratos administrativos. Licitações públicas. Serviços públicos.
Objetivo: Proporcionar ao aluno o conhecimento da dogmática do direito administrativo e capacitá-lo para realizar um exame prático
da matéria. Capacitar o aluno a resolver e propor soluções a questões práticas relacionadas a Administração Pública.
9 DIR.0011.00-6 Direito Civil - Direito das Sucessões
4
0
Ementa: Direito das Sucessões. Conceito e princípios. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Liquidação da
herança.
Objetivo: Capacitar o aluno a conhecer as normas de direito material do livro V do Código Civil, analisando dogmática e criticamente
a legislação relativa à disciplina, em seus aspectos teóricos, formais e práticos, com o intuito de habilitar o aluno para
exercer as profissões que requeiram o conhecimento na da disciplina.
9 DIR.0017.00-4 Direito Internacional
4
0
Ementa: Direito Internacional Público: origens, conceito e características. Pessoas de Direito Internacional Público: Estados e
Organizações Internacionais. Fontes. Teoria dos Tratados. Solução de conflitos internacionais. Direito Internacional
Privado: conceito. Elementos de conexão. A Lei de Introdução ao Código Civil. Jurisdição internacional. Contratos
internacionais.
Objetivo: Possibilitar ao aluno do curso de Direito a compreensão das normas que regem o sistema internacional, quanto ao
relacionamento entre Estados e Organizações Internacionais e sua influência nos sistemas jurídicos nacionais. Igualmente a
compreensão do conflito de leis no espaço e a jurisdição internacional.
Núcleo de Informática
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DIVISÃO DE REGISTROS ACADÊMICOS
Registros Acadêmicos da Graduação
07/02/2012 19:58
Ementas por Currículo
Fase Turma
Disciplina
Créd. Teóricos Créd. Práticos
9 DIR.0022.01-6 Direito Tributário I
4
0
Ementa: Origem do direito tributário. Evolução histórica da tributação no Brasil. Origens das receitas públicas, conceito, a
classificação atual e sua análise. O sistema constitucional tributário brasileiro. A aplicação da legislação tributária e os
princípios que limitam o poder de tributar. O nascimento da obrigação tributária, formas. O crédito tributário. A
administração pública dos tributos. Os crimes e as infrações tributárias. O procedimento administrativo tributário. O
processo judicial tributário.
Objetivo: Proporcionar informações jurídicas sobre o sistema tributário brasileiro a partir da Constituição Federal, Código Tributário
Nacional e demais Leis esparsas inerentes, visando o seu estudo e compreensão. Analisar criticamente o sistema tributário
brasileiro nos seus aspectos teóricos, formais, normativos e factuais hodiernos. Propiciar ao aluno a compreensão da parte
geral do sistema tributário, a fim de habilitá-lo para atuarem na área do direito tributário, na resolução de seus problemas,
quer sejam preventivos e ou corretivos.
9 DIR.0049.03-8 Estágio Orientado de Prática Jurídica (Escritório III)
3
0
Ementa: Regulamento Específico.
Objetivo:
9 DIR.0050.03-6 Estágio Orientado de Prática Jurídica (Forense III)
Ementa: Regulamento Específico.
1
0
Objetivo:
9 DIR.0051.07-5 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC VII
Ementa: Conforme regulamento (Resolução 33/02 - CEPE)
1
0
Objetivo:
9 DIR.0134.02-7 Disciplina Optativa II
Ementa:
2
0
Objetivo:
9 DIR.0134.03-5 Disciplina Optativa III
Ementa:
2
0
Objetivo:
9 LET.0162.00-0 Libras
4
0
Ementa: A Surdez: Conceitos básicos,causas e prevenções. A evolução da história do surdo. A estrutura lingüística da Libras:
aspectos estruturais da Libras; LIBRAS: Aplicabilidade e vivência.
Objetivo:
10 DIR.0007.02-5 Direito Administrativo II
4
0
Ementa: Agentes Públicos. Bens Públicos. Responsabilidade civil do Estado. Intervenção do Estado na propriedade e atuação no
domínio econômico. Controle da administração pública.
Objetivo: Proporcionar ao aluno o conhecimento da dogmática do direito administrativo e capacitá-lo para realizar um exame prático
da matéria. Capacitar o aluno a resolver e propor soluções a questões práticas relacionadas a Administração Pública.
10 DIR.0022.02-4 Direito Tributário II
4
0
Ementa: Impostos de exportação e importação; rendas e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; operações
financeiras; propriedade territorial e rural; extraordinários; transmissão "causa mortis", doação e direito; circulação de
mercadorias e serviços; propriedades de veículos e automotores; imposto de renda adicional; predial, territorial e urbano;
transmissão intervivos; serviços de qualquer natureza; contribuição de melhorias; taxas; contribuições sociais; empréstimos
compulsórios.
Objetivo: Proporcionar informações jurídicas sobre o sistema tributário brasileiro para o seu estudo e compreensão, a fim de habilitar
profissionais a atuarem na área do Direito Tributário, bem como na resolução dos seus problemas. Analisar criticamente o
sistema tributário brasileiro e especialmente os tributos em espécie: da União, dos Estados e Distrito Federal e dos
Municípios.
Núcleo de Informática
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DIVISÃO DE REGISTROS ACADÊMICOS
Registros Acadêmicos da Graduação
07/02/2012 19:58
Ementas por Currículo
Fase Turma
Disciplina
Créd. Teóricos Créd. Práticos
10 DIR.0028.00-6 Direito da Seguridade Social
2
0
Ementa: Sistema de Seguridade Social Brasileiro : previdência, saúde e assistência social. Os benefícios previdenciários ( relação
jurídica previdenciária) e suas fontes de custeio. Estrutura administrativa do Sistema de Seguridade Social. Diversos
Regimes de Previdência e Previdência Privada. Direito processual previdenciário. Órgãos administrativos e sua
competência jurídica. Técnica de elaborar peça inicial e contestatória.
Objetivo: Levar o acadêmico a conhecer o Sistema de Seguridade Social Brasileiro e os diversos Regimes Previdenciários,
instrumentalizando-o para o entendimento do custeio, benefícios, estrutura administrativa e processual previdenciária.
10 DIR.0048.00-7 Direito da Infância e Adolescência
2
0
Ementa: Conceito e princípios do Direito da Criança e Adolescência. Direito da criança e do adolescente no Brasil e no plano
internacional. Evolução da proteção à criança e ao adolescente no Brasil. Estatuto da criança e do adolescente.
Objetivo: Propiciar ao estudante o conhecimento dos fundamentos teóricos, principiológicos, pedagógicos, jurídicos e institucionais
do Estatuto da Criança e do Adolescente, de tal forma que possa atuar na qualidade de profissional e cidadão na defesa
ética, jurídica e política da Doutrina da Proteção Integral, conseqüentemente dos Direitos da Criança e do Adolescente na
perspectiva do Estado Democrático de Direito.
10 DIR.0049.04-6 Estágio Orientado de Prática Jurídica (Escritório IV)
4
0
Ementa: Regulamento Específico.
Objetivo:
10 DIR.0050.04-4 Estágio Orientado de Prática Jurídica (Forense IV)
Ementa: Regulamento Específico.
1
0
Objetivo:
10 DIR.0051.00-8 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
4
0
Ementa: Atividade curricular obrigatória do currículo mínimo do curso de Direito que consiste em trabalho final da graduação.
Pesquisa sobre o tema jurídico a ser elaborada pelo estudante sob orientação de um professor por ele escolhido. O objetivo
geral da mono-grafia visa propiciar ao estudante aprofundamento dos fundamentos teóricos da ciência jurídica e
desenvolvimento de análise crítica de problemas relativos ao direito, contribuindo para o estudo permanente e sistemático
da práxis profissional.
Objetivo:
10 DIR.0051.08-3 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC VIII
1
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Ementa: Conforme regulamento (Resolução 33/02 - CEPE)
Objetivo:
10 DIR.0107.00-3 Direito Ambiental
4
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Ementa: Teoria Geral do Direito Ambiental. Competências constitucionais em matéria ambiental. Política Nacional de Meio
Ambiente. Bens ambientais e legislação protetora. Responsabilização Ambiental.
Objetivo: Domínio de conceitos básicos relativos à disciplina. Introduzir a disciplina, analisando-a como um ramo autônomo do
Direito. Analisar o Direito Ambiental no âmbito da Constituição Federal de 1988. Identificar os principais aspectos da Lei
6.938/81. Analisar as três esferas da responsabilização ambiental - administrativa, civil e penal. Identificar os principais
instrumentos normativos de tutela do ambiente natural, construído e do trabalho.
10 DIR.0134.04-3 Disciplina Optativa IV
2
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Ementa:
Objetivo:
10 DIR.0134.05-1 Disciplina Optativa V
Ementa:
2
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Objetivo:
Núcleo de Informática
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