InformANDES
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES-SN
No próximo mês, docentes de
todo o país estarão reunidos
no 34º Congresso do ANDES-SN
­­­
para debater acerca da atual
conjuntura e definir a agenda
de mobilizações para 2015 3
Ataques aos direitos dos
trabalhadores reascendem a
necessidade de reorganização
e unificação das lutas do
funcionalismo público e do
setor privado 6 e 7
Informativo
Nº 42
Brasília (DF)
Janeiro de 2015
Ações do governo federal,
aliadas aos interesses do
agronegócio, aprofundam
a política de retirada de
direitos dos povos indígenas
no país 14
‘Pátria Educadora’ na
desconstrução da Educação Pública
Com os cortes já apresentados nas verbas para
a Educação Pública e o aprofundamento da
precarização das Instituições Federais de Ensino
(IFE), o lema “Pátria Educadora” está longe de
ser um compromisso do segundo mandato do
governo Dilma com a melhoria da educação
pública. O que se vê é o fortalecimento da
iniciativa privada, com o objetivo de garantir o
lucro das empresas do setor de serviços. Enquanto
o governo federal reduz o orçamento das IFE, os
‘tubarões do ensino’ são socorridos com isenções
fiscais e repasses de dinheiro público. 8 a 11
2
InformANDES/2015
Editorial
Das palavras e seus significados
E
é sobre as palavras e seus significados que queremos compartilhar
nossas primeiras reflexões sobre
o ano que se inicia. Recordamonos de nossa palavra de ordem “nenhum
direito a menos para os trabalhadores”
para reafirmar nossa disposição de enfrentar, em unidade com os demais trabalhadores, os primeiros sinais da política de ajuste e ataque aos direitos sociais
que, longe de ser novidade, somente se
aprofundou e radicalizou nos últimos
dias de 2014 e primeiros dias de 2015.
Assistimos já a publicação, por iniciativa governamental, de Medidas Provisórias que, a despeito do discurso de posse
da presidente, atacam os direitos dos
trabalhadores – seguro-desemprego e
pensões. Sob o pretexto de combater a
rotatividade do trabalho operada pelos
patrões, reduzem os direitos dos trabalhadores, aumentando as exigências para
a concessão do seguro-desemprego.
Nada se faz no sentido de combater as
políticas patronais, que apostam na demissão e na constante mudança de seus
quadros funcionais como forma de barateamento de mão de obra.
Os direitos previdenciários, já tão
atacados nas duas últimas décadas,
voltam também a ser alvo das políticas
de ajuste para redução dos gastos e
consequente manutenção e ampliação
do superávit. As famílias que já vivem
uma nova realidade para fazer frente às
perdas dos valores das aposentadorias e
às dificuldades de ingresso no mercado
de trabalho dos adultos jovens - gerando
novos rearranjos domiciliares, onde se
reagrupam avós, pais e mães, e netos em
uma mesma residência-, agora terão que
enfrentar a redução das concessões e
dos valores das pensões.
O movimento de ressignificação em
curso, que pretende obnubilar a realidade, se evidencia de forma grotesca ainda
nas palavras ministeriais sobre a realidade no campo, renegando a existência de
latifúndios, em um país dominado pelas
grandes extensões de terras nas mãos
de poucos proprietários e destinadas à
exploração de commodities, destruindo
o meio ambiente e aviltando direitos
daqueles que vivem de seu trabalho na
terra, incluindo as populações originárias
indígenas e quilombolas.
E o que dizer da “Pátria Educadora”,
que combina cortes orçamentários com
a ressignificação do público no sentido
aprofundar o direcionamento das verbas
públicas para o setor privado em consonância com o PNE aprovado no Congres-
so Nacional e sancionado pela Presidente
da República em 2014.
A necessidade de se generalizar a
lógica de mercado atinge em cheio,
nesse início de ano, as políticas sociais,
ampliando não só a privatização e a mercantilização, mas a internacionalização
do capital, tal como se apresenta na Medida Provisória aprovada, que permite a
abertura do setor da saúde para o capital
estrangeiro.
Sob a égide de um discurso obscurantista e preconceituoso acerca das relações conjugais/afetivas e das relações de
trabalho, sobretudo no que se refere à
rotatividade, seguem optando pela interpretação da realidade que coloca sobre
os ombros dos trabalhadores as causas
da crise e as soluções para a mesma.
Devemos então perguntar: E essas
ideias, a quem servem?
Nossas ideias, sabemos a quem servem: aos trabalhadores. Como dito em
nossa palavra de ordem: “nenhum direito a menos para os trabalhadores”.
E como as ideias nada podem realizar,
vamos fortalecer a luta em nossos locais
de trabalho e com os demais trabalhadores para manter e ampliar os direitos dos
trabalhadores, sobretudo avançando na
nossa capacidade de organização e luta.
EXPEDIENTE
O Informandes é uma publicação do ANDES-SN // site: www.andes.org.br // e-mail: [email protected]
Diretora responsável: Marinalva Oliveira
Redação: Renata Maffezoli MTb 37322, Mathias Rodrigues MTb 10126/PR, Paola Rodrigues 10982 DRT-DF e Bruna Yunes 013915 DRT-DF
Edição: Renata Maffezoli // Fotos: Renata Maffezoli // Infográficos: Paola Rodrigues // Diagramação: Ronaldo Alves 5103 DRT-DF
InformANDES/2015
34º Congresso
3
34º Congresso do ANDES-SN definirá
plano de lutas para 2015
Entre 23 e 28 de fevereiro, docentes deliberarão sobre ações e atividades
que irão compor o plano de lutas do Sindicato Nacional
A
pós um ano de
embates em
2014, docentes
de todo o país
estarão reunidos para definir o plano de lutas para
2015 no 34° Congresso
do ANDES-SN, que será
realizado entre 23 e 28
de fevereiro na cidade
de Brasília (DF). O tema
central do encontro será
“Manutenção e Ampliação
dos direitos dos trabalhadores: avançar na organização dos docentes e enfrentar a mercantilização
da educação”.
Segundo Claudia
March, secretária geral
do ANDES -SN, o 34°
Congresso será importante para retomar as questões travadas em 2014,
com os governos federal e
estaduais, e ­intensificá-las.
“No ano pas s ado, o
Sindicato Nacional, por
meio das seções sindicais, organizou debates
sobre questões como a
Fundação de Previdência
Complementar do
Servidor Público Federal
(Funpresp), a Empresa
Brasileira de Serviços
Hospitalares (Ebserh), em relação à carreira dos professores e como resistir a
esses ataques. Tivemos também intensas
mobilizações nas federais e greves nas
universidades estaduais, que enfrentaram
contingenciamento dos recursos, o que
gerou um impacto no congelamento salarial e nas verbas de custeio”, detalhou.
Alexandre Galvão, um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais
e Municipais de Ensino Superior do
Sindicato Nacional (Iees/Imes), espera
uma grande participação dos docentes
no congresso deste ano. “As seções
sindicais estão se mobilizando para
levar um grande número de delegados
e observadores. Em relação ao setor
das estaduais e municipais, creio que
teremos uma participação significativa,
resultado da intensa mobilização do setor
em 2014, e da participação de um grande
número de representantes sindicais no
último Encontro Nacional do Setor das
Iees/Imes”.
Direitos dos trabalhadores
Claudia March alerta para o ano vigente que será de intensas mobilizações por
conta do contexto político e das medidas
anunciadas, pelo governo federal, de
retirada de direitos dos trabalhadores,
através das Medidas Provisórias (MPs)
664 e 665 de 2014, e o bloqueio de R$ 7 bilhões do
orçamento do Ministério
da Educação. "Temos uma
nova conjuntura política
no país, que está sem
crescimento econômico.
Será, necessariamente,
um ano de muitas lutas, e
o objetivo do congresso é
preparar os docentes para
essas lutas", afirmou a secretária geral do Sindicato
Nacional.
Segundo Alexandre
Galvão, o 34o Congresso
do ANDES-SN se realizará em um momento
de intensa mobilização
da classe trabalhadora
contra os ataques do governo de Dilma Rousseff
e dos governos estaduais
aos direitos trabalhistas.
“No setor das Iees/Imes,
a categoria tem reagido
aos ataques à autonomia
universitária, em particular, contra os cortes orçamentários levados a cabo
pelos diversos governos
estaduais que têm afetado
as atividades de pesquisa, ensino, extensão e
impedido a realização de
concurso público. Daí a
necessidade de aprofundar nos estados os
Comitês em Defesa da Educação Pública,
particularmente com a defesa dos 10%
do PIB, já, para a educação pública”,
explicou Galvão.
Serviço
34º Congresso do ANDES-SN
Tema: Manutenção e Ampliação dos direitos dos
trabalhadores: avançar na organização dos docentes e
enfrentar a mercantilização da educação
Data: 23 a 28 de fevereiro de 2015
Local: ParlaMundi da Legião da Boa Vontade (LBV)
Endereço: SGAS 915 Sul, Lote 714, Asa Sul, Brasília – DF
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InformANDES/2015
Movimento Docente
Terceirizados se organizam por pagamento
de salário nas IES
Dentro das universidades a categoria
mais afetada pela terceirização é a dos
­técnico-administrativos em educação. Segundo Rogério Marzola, a resposta do movimento sindical a isso tem sido tentar organizar os trabalhadores terceirizados junto à
base concursada. “A Fasubra tem orientado
os sindicatos a modificarem seus estatutos
para representar também os trabalhadores
terceirizados das universidades. O governo
quer quebrar nossa base nos dividindo e
queremos fazer o contrário, mesmo sabendo que não é fácil”, diz Marzola.
Já Luis Eduardo Acosta aponta que a
plena garantia de direitos para os trabalhadores só pode ser alcançada com o fim do
regime de terceirização. “As universidades
têm que recuperar a gestão plena de seus
trabalhadores para que todas as suas atividades sejam realizadas por servidores
concursados, com direitos trabalhistas garantidos”, conclui Acosta.
Terceirizados dos setores da limpeza, segurança e manutenção da Uerj entraram em greve contra atrasos nos salários
e condições precárias de trabalho
os terceirizados entraram em greve. Os
atrasos e consequentes mobilizações
ocorrem ainda na Universidade Federal da
Bahia (UFBA), na Universidade de Brasília
(UnB), na Universidade Federal de São
Carlos (Ufscar), na Universidade Federal
de Juiz de Fora (UFJF) e na Universidade
Federal do Paraná (UFPR).
Luis Eduardo Acosta, 1º vice-presidente
da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN,
critica a terceirização de vários serviços
nas universidades, e a consequente
precarização das condições a que estes
trabalhadores são submetidos. “Nós,
servidores concursados, sabemos que
dividimos nossas tarefas na universidade
com trabalhadores muito precarizados, os
terceirizados. Eles têm salários mais baixos,
menor, ou quase nenhuma, segurança no
emprego e condições de trabalho muito
adversas”, afirma o docente.
Rogério Marzola, coordenador de
Políticas Sociais e de Gênero da Fasubra,
também se posiciona contrário à terceirização, e ressalta a importância da defesa
dos direitos desses trabalhadores. “A
terceirização é parte de uma concepção
de estado, gerencialista, que é de redução
do número de servidores públicos em
cargos que não estão diretamente ligados
à atividade-fim do órgão. Essa redução se
baseia no discurso de redução de custos
para o estado, o que não ocorre. O estado
segue gastando o mesmo, dessa vez ao
pagar as empresas terceirizadas. Quem
perde é, na verdade, o trabalhador, que tem
seus direitos trabalhistas reduzidos”, alega
o técnico-administrativo em educação.
Acosta cita a dificuldade de organização política dos terceirizados como um
elemento de análise do porquê da implementação desse regime de trabalho.
“A terceirização significa menos salário e
direitos mais flexíveis. Os trabalhadores são
mais precarizados e mais fragilizados, inclusive politicamente. A organização política
desses trabalhadores é muito dificultada,
e esse também é um dos objetivos da
terceirização, enfraquecer politicamente
os trabalhadores”, ressalta o docente.
Unb
Saídas para a
terceirização
Fernando Frazão/ABr
D
urante o final de 2014 e o início
de 2015 uma parcela significativa
de universidades brasileiras viu
seus trabalhadores terceirizados
se organizarem para garantir o pagamento
de seus salários. A mobilização desses
trabalhadores, usualmente invisibilizados,
traz à tona novamente a discussão sobre
as consequências nefastas desse modelo
de gestão que retira direitos trabalhistas
em troca do aumento da margem de lucro
das empresas privadas.
O Museu Nacional, gerido pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), fechou suas portas por não conseguir pagar suas equipes de limpeza e
segurança. Os demais terceirizados da
universidade também não recebem há dois
meses. Ainda na cidade, na Universidade
do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), os
trabalhadores terceirizados entraram em
greve em dezembro passado por falta de
pagamento, o que resultou na interrupção
do semestre acadêmico.
A Universidade do Estado de Mato
Grosso (Unemat) também não paga seus
terceirizados há três meses, e sequer
consegue quitar as contas de água e luz.
Na Universidade Federal Fluminense (UFF)
Na UnB, luta dos terceirizados conta com apoio dos servidores técnico-administrativos
InformANDES/2015
Movimento Docente
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Greve nas Estaduais do Ceará termina vitoriosa
Sindiuva-SSind
Docentes da Uece, UVA e Urca
garantem conquista histórica
em uma das mais longas
paralisações do movimento
docente no estado do Ceará
Q
Docentes das Iees cearenses deflagraram greve no final de setembro de 2014. Na foto, assembleia realizada no
campus Sobral da UVA
universidade como custeio finalístico,
conquistados na greve de 2013, para
bolsas estudantis; reforma e ampliação
do prédio da Facedi (Itapipoca); criação
do curso de Ciências Sociais; e nomeação
de 31 professores das três universidades,
já aprovados em concurso, que estavam
aguardando assinatura do governo.
“Com a suspensão da greve, estamos
dando esse crédito de que a pauta seja
atendida. Até o final do mês de janeiro
devem ser publicados os editais para a
realização de concursos”, contou Silvia
Helena, presidente da Sindiuva - Seção
Sindical do ANDES-SN.
Augusto Nobre, presidente da Sindurca
- Seção Sindical do ANDES-SN, afirmou que
é sempre difícil fazer uma greve longa, e
que o resultado da mobilização foi positivo.
“Há quatro meses não tínhamos nenhum
indicativo de quantidade de vagas de professores efetivos e conseguimos 88 vagas
por conta da greve, 26 por nomeação e 62
por meio de edital de concurso. Não é o
que estávamos pleiteando, mas a conquista
Sinduece-SSind
uase quatro meses após dar
início a uma das greves mais
longas do estado do Ceará, os
docentes das Universidades
Estadual do Ceará (Uece), Estadual Vale
do Acaraú (UVA) e Regional do Cariri
(Urca) suspenderam na segunda semana
de janeiro, a paralisação iniciada no dia 15
de setembro. A saída da greve aconteceu
depois do governador do Estado, Camilo
Santana, assegurar em reunião realizada
com as seções sindicais do ANDES-SN,
no dia 6 deste mês, o cumprimento das
reivindicações do movimento grevista.
Os docentes aprovaram em suas assembleias específicas, os da Uece no dia
9 e os da UVA e Urca no dia 13 de janeiro, a manutenção do estado de greve, e
acompanharão se os acordos feitos com
governo estadual serão cumpridos. Caso
contrário, a qualquer momento poderão
retomar a paralisação.
Entre as medidas negociadas com o
governo cearense está a realização imediata de concurso público para professores
efetivos. Ao todo serão 249 vagas, sendo
120 para a Uece, 67 para a UVA e 62 para
a Urca. Além dessa conquista, ficam acordados também: a abertura do primeiro
concurso público, com 192 vagas, para
técnico-administrativos nas universidades
estaduais, pois todo o quadro atual se
aposentará até 2017; a regulamentação do
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
(PCCV) dos professores; a permanência
do repasse de R$ 10 milhões para cada
Após firmar acordo com o governo, greve foi suspensa no início de janeiro
dessas vagas nesse momento foi de grande
importância”. Célio Coutinho, presidente da Sinduece
- Seção Sindical do ANDES-SN, acredita
que a greve evitou um colapso futuro
nas universidades, que mesmo com
a falta de professores e servidores
­técnico-administrativo resistiam. Além
disso, a paralisação garantiu a permanência de muitos estudantes nas universidades, sobretudo nas faculdades do interior,
com a ampliação do número e no valor
das bolsas para eles. “A greve trouxe um
novo fôlego para luta contra as práticas
mercantilistas dentro da universidade,
sobretudo a partir dos institutos privatizantes que fomentam a pós-graduação
paga. Essa greve amplia a confiança na
luta, nas seções sindicais, e também no
nosso Sindicato Nacional”.
A presidente do Sindiuva-SSind pontua
que é preciso combater o descaso do governo com as universidades e, finalmente,
criar uma política de Estado para elas.
“Precisamos pensar numa política para
atender não só as demandas emergenciais,
mas também questões mais amplas, como
a qualidade do ensino, a contratação de
mais professores, melhorar as condições
dos laboratórios, do transporte (nas
universidades do interior a situação é
precária). Uma série de elementos que
as políticas governamentais não levam a
sério”, explica.
Os representantes do Fórum das Três,
composto pelas seções sindicais - Sinduece,
Sindurca, Sindiuva - ressaltaram a importância do movimento unificado das universidades, tanto da capital como do interior,
para garantir as conquistas alcançadas. 6
InformANDES/2015
Mundo do Trabalho
Governo Federal aprofunda retirada de
direitos trabalhistas e previdenciários
Diante do agravamento da crise econômica no Brasil, o governo federal vem aplicando uma
política de ajuste fiscal, retirando direitos já conquistados dos trabalhadores
A
s Medidas Provisórias 664 e
665, apresentadas pela presidente Dilma Rousseff, em 30 de
dezembro de 2014, representam o mais recente ataque aos direitos
do conjunto dos trabalhadores das
diferentes categorias do setor público e
privado. O ano de 2015, além de começar
sem lei orçamentária aprovada, já inicia
com uma proposta de corte provisório
nas verbas de todos os ministérios de
R$ 1,9 bilhão por mês, o que significa
uma economia anual de R$ 22,7 bilhões
para os cofres públicos.
“Está colocada a tendência de corte no
orçamento, do contingenciamento e da
implementação de um projeto de Estado
de ampliação da exclusão, da intensificação da exploração e da privatização dos
serviços essenciais à população”, aponta
Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º secretário
do ANDES-SN. Essas medidas provisórias
têm validade imediata e vigoram até dia
30 de março deste ano. Caso aprovadas
pelo Congresso Nacional, passarão então
a ter efeito de lei.
A MP 664, que dificulta o acesso da
população a uma série de benefícios
previdenciários, como ­auxílio-doença
e pensão por morte, já está sendo chamada de “minirreforma da Previdência
Social ”, em alusão à Reforma da
Previdência de 2003, que impôs, durante o governo Lula, um 'pacote de
maldades' aos ativos e aposentados do
setor público. As novas alterações nos
benefícios previdenciários, além de
atingir os servidores públicos federais no
que toca o direito à pensão por morte,
afetam prioritariamente o setor privado. Vale destacar que os trabalhadores
terceirizados, uma categoria altamente
precarizada, serão os grandes alvos das
medidas provisórias.
“A terceirização tem se ampliado numa
escala gigantesca, tanto no setor público
quanto no setor privado. Esses trabalhadores serão ainda mais prejudicados,
pois sofrem mais com a rotatividade no
trabalho, com o acometimento de doenças ocupacionais e também sofrem mais
acidentes de trabalho”, aponta Sebastião
Carlos “Cacau”, membro da Secretaria
Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Já a MP 665 altera os requisitos para
a obtenção de benefícios trabalhistas,
como seguro-desemprego e abono salarial (PIS), que correspondem ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Patrícia Pena, coordenadora da
Secretaria de Saúde do Sindicato dos
Metalúrgicos de São José dos Campos
e Região, afirma que essas medidas só
penalizam a classe trabalhadora e, principalmente, os setores que mais utilizam
o seguro-desemprego, como a juventude
e os trabalhadores lotados nos empregos
mais precarizados no país. “Com as dificuldades impostas para que os trabalhadores
tenham acesso ao seguro-desemprego,
a tendência é que o trabalhador, na necessidade de arranjar um emprego de
forma rápida, aceite a primeira proposta
de emprego que vier, mesmo com salário menor. Dessa forma, o mercado vai
reduzindo a massa salarial do conjunto
dos trabalhadores”, diz.
Para frear essa retirada de direitos trabalhistas e previdenciários, Cacau afirma
que é necessária a organização da luta
e resistência da classe trabalhadora. “O
Espaço de Unidade de Ação vem cumprindo um papel importante na articulação
de várias campanhas e lutas, reunindo
entidades ligadas aos mais diversos setores. Em 2013, organizou a Marcha em
Brasília, que prenunciou os movimentos
de junho. Em 2014, organizou o Encontro
“Na Copa vai ter luta”. E, agora em 2015,
está chamando novamente a organizar
a resistência às medidas do governo e
dos patrões que buscam jogar sobre os
ombros dos trabalhadores os efeitos da
crise econômica”, declara. A primeira
reunião do ano do Espaço de Unidade de
Ação acontece no dia 30 de janeiro, em
Brasília (DF).
Ataque à Previdência Social
Ao longo dos anos, a saída do governo federal frente à crescente crise
­fiscal-financeira e ao fraco desempenho
da economia do país vem sendo o fortalecimento do discurso da necessidade de
reformar a Previdência Social. “A política
econômica do governo tem se caracterizado pela geração de grandes superávits
primários, privilégio ao pagamento da
dívida pública que é alimentada por juros
exorbitantes, e medidas de ajuste fiscal
e monetário, que, em regra, beneficiam
Mundo do Trabalho
as grandes empresas e prejudicam quem
vive do trabalho”, afirma o coordenador
da CSP-Conlutas.
Cacau ressalta ainda que essas medidas,
que restringem o acesso aos benefícios,
visam diminuir o amparo social desse
sistema de proteção, entrando uma lógica
de diminuir o inegável papel social da
previdência.
A coordenadora da Secretaria de Saúde
do Sindicato dos Metalúrgicos de São José
dos Campos e Região explica também que
a justificativa de que, com essas novas
regras, o governo federal irá corrigir distorções ou abusos no uso desses direitos
e que também economizará R$ 18 bilhões
do fundo da Previdência Social e do FAT,
é insignificativa e absurda.
“Quando o governo refere-se ao caixa
da Previdência Social, ele apresenta
apenas uma parte – aquela que é recolhida
dos trabalhadores. A parte do SAT [Seguro
Acidente de Trabalho], que é recolhido das
empresas, não entra no discurso”, elucida.
Segundo Patrícia, poucos acidentes e doenças de trabalho são reconhecidos como
tais, o que faz com que a verba destinada
pelas empresas ao SAT não seja utilizada.
“Esse é o caixa que inclusive é a porta para
privatizar a previdência”, ressalta.
Outro ataque contido na MP 664 é a
possibilidade de o governo fazer parcerias com empresas privadas para realizar
a perícia médica dos trabalhadores para
a concessão do auxílio-doença, que
deverá posteriormente ser homologada pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). Isso pode contribuir para
a redução ainda maior no registro, e
não necessariamente na ocorrência, dos
casos de acidente e doenças laborais.
As regras para as parcerias ainda serão
publicadas em decreto.
“Hoje, todas as empresas pagam de 1 a
3% de sua folha para a Previdência Social,
e recentemente o governo instituiu o Fator
Acidentário de Prevenção (FAP), que na
prática concede desconto à empresa que
reduzir o número de acidentes. No entanto, os critérios que o governo impõe para
medir essa desoneração são facilitados
para as empresas. Não há nada que faça
o contra balanço do lado do trabalhador”,
afirma Patrícia.
É importante destacar que as mudanças em relação ao auxílio-doença fazem
com que os trabalhadores tenham muito
mais dificuldade para comprovar os seus
acidentes de trabalho. Antes, o prazo de
afastamento a ser pago pela empresa era
15 dias e foi estendido para 30 dias, até
que o INSS passe a arcar com o benefício.
InformANDES/2015
7
As lutas do funcionalismo
público para 2015
Diante da política de ajustes fiscais do
governo federal, a prioridade do funcionalismo público é a organização da luta
em defesa dos direitos sociais e trabalhistas dos servidores públicos federais.
“O ano inicia dando sinais claros de
que para frear essa política neoliberal,
imposta pelo governo, precisaremos de
uma grande mobilização. Nós, os SPF, temos que consensuar uma pauta e agenda
de lutas para barrar a retirada de direitos
e garantir a valorização dos servidores
públicos, discutir ainda a questão das
terceirizações e reafirmar nossa posição
contrária às privatizações e precarização
do serviço público”, aponta Francisco
Jacob Paiva da Silva, 1º secretário do
ANDES-SN.
Dessa forma, a Reunião Ampliada dos
SPF é o momento para elaborar a pauta
da campanha salarial dos SPF de 2015
e, como afirma o diretor do ANDES-SN,
“é um espaço para fortalecer a unidade
na luta na diversidade de categorias do
funcionalismo público, buscando reverter
essa tendência de corte no orçamento e
de contingenciamento nos gastos públicos”. A Reunião Ampliada dos SPF será
realizada nos dias 31 de janeiro e 1° de
fevereiro de 2015, em Brasília.
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InformANDES/2015
Matéria Central
A ‘Pátria Educadora’ na descon
A
afirmação feita pela presidente
Dilma Rousseff em discurso no
início de seu segundo mandato
de que o lema de seu governo
será “Brasil, pátria educadora” pode parecer contraditório em relação às ações
do governo que seguiram a sua posse: a
escolha de um ministro para a pasta da
Educação que, enquanto governador do
Ceará questionou na justiça a Lei do Piso
e levou as universidades do estado à beira
de um colapso por falta de investimentos,
e o corte em 31% no orçamento previsto
para o Ministério da Educação.
No entanto, a sequência de ações dos
últimos governos em relação ao ensino
no país, que precarizaram a educação
pública e estimularam com recursos públicos a transformação da educação em
negócio, sinaliza qual o sentido de “Pátria
Educadora” que deve se esperar para os
próximos quatro anos: a desconstrução do
ensino público de qualidade em detrimento da educação cada vez mais privatizada,
voltada aos interesses do capital.
“O discurso de posse da Presidente é
demagógico no sentido de apresentar
uma perspectiva de apelo social. No
entanto, todos os fatos mostram o vazio
desse discurso e refletem o conjunto da
política que o Brasil adota sob orientação
do Banco Mundial, que já na década de
90 apontou, no documento “Prioridades
e Estratégias para a Educação”, que a pobreza é estrutural e a educação é a forma
de redução da pobreza, com investimento
prioritário em educação básica. Com base
nessa lógica, propõe políticas de inclusão
social em parceria com o setor privado
com programas no mundo inteiro a semelhança do que ocorre no Brasil com a
ONG Todos pela Educação”, explica Paulo
Rizzo, presidente do ANDES-SN.
Para o presidente do Sindicato
Nacional, o lema “Pátria Educadora”,
não é um compromisso com a melhoria da
escola pública e não tem como prioridade
os investimentos na educação pública,
mas sim o fortalecimento da iniciativa
privada, com o objetivo de garantir o
lucro das empresas do setor de serviços,
que atrai, com propaganda massiva, o
interesse da juventude em busca de um
diploma na expectativa de melhoria na
sua condição social.
“O governo amplia e financia cada vez
mais a participação das empresas do setor
de educação na oferta do ensino superior,
com expressivo aumento no repasse
de verbas públicas nos
últimos anos para as
instituições privadas,
sem a preocupação da
qualidade do ensino
ofertado. Isso é um
dos fatores que mostra
o vazio desse discurso.
Outro é a escolha do Cid
Gomes para o MEC, cujas
credenciais não vão no sentido de um fortalecimento da
educação pública e com quem os
professores das universidades estaduais do Ceará
têm uma experiência extremamente
ruim. Tais medidas, aliadas ao
corte de 31%
no orçamen-
to da Educação, já refletem o rumo da
política adotada pelo governo federal”,
ressalta Rizzo.
Cortes de verbas para a
educação pública
A contradição entre discurso e prática
também foi evidenciada no anúncio, por
Matéria Central
InformANDES/2015
9
onstrução da Educação Pública
parte do governo federal, de contenção
de gastos já no início do segundo mandato
de Dilma Rousseff, com redução provisória
de R$ 22,7 bilhões no orçamento, sendo
R$ 7 bilhões do repasse para a Educação.
O impacto negativo da medida fez
com que representantes do governo se
apressassem em apontar que os cortes
não afetariam as políticas em curso. O
que, na opinião do presidente do ANDESSN, mais uma vez sinaliza que a fonte de
recursos para a educação não se dará
necessariamente pela via pública.
“As Instituições Federais de Ensino
[IFE] já vem sofrendo com a falta de
repasses. A situação de penúria em que
se encontram as universidades federais,
em função da expansão precarizada que
o Reuni impôs, é só a ponta do iceberg,
de uma política que busca retirar do
Estado a responsabilidade com a
Educação Superior. Diversas IFE terminaram o ano de 2014 em situações
extremamente precárias, de falta de
recursos de custeio, que afetaram
diretamente serviços terceirizados,
como no caso da Universidade Federal
Fluminense (UFF). Outro exemplo foi
o fechamento do Museu Nacional na
Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), que também encontrou dificuldade em honrar o pagamento dos contratos
terceirizados, uma vez que o orçamento
de 2015 da UFRJ foi reduzido em relação
ao de 2014”, denuncia Rizzo.
Verbas públicas para os
tubarões do ensino
Enquanto o governo federal apresenta cortes no orçamento das IFE, as
empresas do setor são socorridas com
isenções fiscais e repasses de verbas
públicas. Somente em 2014, os valores
destinados ao Prouni via renúncia fiscal
cresceram 166%, de acordo com o professor da Universidade de São Paulo (USP),
Wilson Mesquita de Almeida, autor do
livro "Prouni e o Ensino Superior Privado
Lucrativo em São Paulo - uma análise
sociológica" (confira entrevista completa
nas páginas 12 e 13).
Em 2014, após longas negociações no
Congresso Nacional, e ignorando a reivindicação dos movimentos que lutam em
defesa da aplicação de recursos públicos
exclusivamente para a educação pública, o
governo conseguiu a aprovação do Plano
Nacional da Educação (PNE) 2014-2024,
com viés privatizante, e garantiu a chancela aos programas de repasse da verba
pública às empresas da educação.
A Meta 12 do PNE aponta para a necessidade de elevar em 50% a taxa bruta de
matrículas da população entre 18-24 anos
no ensino superior, o que deve ocorrer
principalmente através das instituições
privadas. Neste caso, o papel do Estado
seria ampliar programas como o Programa
Universidade Para Todos (Prouni) e o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
e as Parcerias Público Privado.
Almeida afirma que os incentivos fiscais
oferecidos às universidades privadas pelo
Prouni transformaram pequenas universidades em grandes grupos de educação
com ações comercializadas na Bolsa de
Valores. “A transferência de dinheiro
público continua a pleno vapor, agora
fazendo novos milionários que vendem
10
InformANDES/2015
seus grupos a investidores estrangeiros
e nacionais”, argumenta.
O professor da USP explica que o Prouni
foi criado em 2004 como resposta a uma
situação financeira crônica enfrentada
pelas universidades lucrativas, que atingiu seu ápice no início dos anos 2000.
“A grande expansão das vagas, em um
contexto de baixo crescimento econômico e desemprego, na época do governo
de FHC, provocaram problemas graves
de mercado para estas instituições: alta
inadimplência e a evasão dos alunos,
levando-as à estagnação e quase falência. Inclusive algumas faliram. Foi como
resposta a essa crise, já no governo Lula,
que o Prouni foi desenhado, com a mão
forte do lobby privatista”, avalia.
Almeida faz uma análise semelhante do
Fies, que também garante a transferência de dinheiro público para os grandes
grupos educacionais. Segundo o Portal
da Transparência, somente em 2013, o
custo do Fies foi de R$ 7,5 bilhões em
investimentos diretos.
“Criado na ditadura como crédito educativo, ideia do ex-ministro Jarbas Passarinho
para contemplar, naquela época, a classe
média que apoiava o regime, financiando
o ensino superior privado lucrativo que
então ganhava corpo, já deveria ser redirecionado para desenvolver o acesso e a
permanência no ensino público há muito
tempo, coisa que os governos democráticos
ainda não fizeram. São recursos bilionários, obtidos com receita das loterias e
do orçamento do MEC, que precisariam
ser redirecionados para investimentos no
acesso e na permanência de jovens de baixa
renda no ensino superior. Com essa
mudança, não ha-
Matéria Central
veria mais bolsistas parciais no Prouni, que
ainda pagam parte da mensalidade com
recursos do governo via Fies, enchendo o
cofre dos empresários e fundos de investimentos”, explica.
De acordo com o professor da USP,
dados atuais do MEC apontam que o Fies
responde por 49% das receitas totais do
Grupo Ser, 44% do faturamento da Kroton,
40% da Estácio Participações e 38% da
Anima. “O fato é que sem o Prouni e o
Fies, o crédito educativo para as faculdades particulares, muitas instituições
já tinham falido há muito tempo. Com
a ajuda providencial do governo, não
faliram, ao contrário, tornaram-se bem
lucrativas. Nesse instante, o dinheiro do
Estado brasileiro é santo e muito bem
vindo”, ressalta.
Autonomia para o mercado
Paulo Rizzo lembra que, seguindo ainda
a cartilha do Banco Mundial, além da
abertura para o capital e incentivo para
a participação das empresas
privadas na
Educação Superior, para as reformas
neste setor terem êxito a instituição
internacional aponta a necessidade de
maior autonomia administrativa das
instituições públicas. Isso subentende
entregar determinadas áreas de produção de conhecimento das instituições
públicas ao controle privado, em troca
de garantir algum retorno financeiro,
o que, de acordo com o presidente do
­ANDES-SN, desresponsabilizaria, ainda
mais, o Estado de garantir o financiamento público e vincularia a produção
de saber às necessidades do mercado.
A ideia já foi incorporada inclusive
pela Associação dos Dirigentes das Ifes
(Andifes), e aparece expressa na proposta
de Lei Orgânica para as Ifes apresentada
pela entidade.
“A autonomia de gestão está relacionada
à intenção do governo federal em criar uma
Organização Social (OS), inicialmente, para
atrair professores estrangeiros, mas que
aponta estar em gestação o projeto de
terceirização da contratação de docentes
para compor os quadros das Ifes, o que pode
representar até no fim do plano de carreira
dos professores federais”, alerta Rizzo.
Em dezembro de 2014, em evento realizado na Andifes, o Ministro de Ciência
e Tecnologia, Clélio Campolina, reforçou
importância de um programa estrutural, em parceria com os ministérios da
Educação e do Desenvolvimento, que
amplie a parceria das Ifes com institutos
de pesquisa especializados e laboratórios
de grande porte, e contemple a autonomia
de gestão na contratação de professores
e flexibilização curricular, com o objetivo
de dar a algumas Ifes as condições para
atingirem padrão internacional.
Tal manifestação reverbera na proposta do governo federal e encontra base
no discurso de posse da presidente da
Luiz Nabuco/Aduff SSind
Matéria Central
Em 2014, o Encontro Nacional de Educação reuniu, no Rio de Janeiro, mais de dois mil lutadores em defesa
da Educação Pública
República. Antes de conclamar o lema
“Pátria Educadora”, Dilma Rousseff destaca a necessidade de “desenvolvimento
da ciência, da tecnologia e da inovação,
estimulando e fortalecendo as parcerias
entre o setor produtivo e nossos centros
de pesquisa e universidades”.
“O objetivo é concentrar as atividades
de ensino e pesquisa apenas em algumas
universidades públicas, devido seu alto
custo, criando assim poucas instituições
de excelência, enquanto as demais terão
papel de formação de base e tecnicista,
com foco nas demandas periódicas do
capital. Por isso, a tese de internacionalizar as universidades e contratar via OS.
Isso aliado à política do produtivismo,
que está na raiz da proposta do Reuni, de
transformar as universidades federais em
instituições de massa no sentido de ter
uma relação aluno/professor semelhante
às das grandes empresas educacionais. Ou
seja, ter turmas com 150 estudantes
em sala de aula e docentes que
se dediquem unicamente ao
ensino, abandonando o tripé
­ensino-pesquisa-extensão e
consequentemente o projeto
de universidade que defendemos”,
analisa o presidente do ANDES-SN.
Desmonte da Pátria Educadora
Diante do avanço desse cenário de
privatização da educação pública por
várias frentes, Paulo Rizzo ressalta a importância em fortalecer a luta em defesa
da escola pública e dos serviços públicos
de qualidade e ressalta que este será um
dos grandes desafios para 2015.
“O ANDES-SN tem algumas questões de
princípio como a defesa de que os recursos
públicos sejam destinados exclusivamente
para a educação pública, tal qual foi ratificado no Encontro Nacional de Educação
[ENE] no ano passado, que mantém como
bandeira a luta pela aplicação imediata de
10% do PIB exclusivamente para a educação pública. Por isso, é necessário manter
e ampliar a aliança com os lutadores que
defendem a escola pública, que defendem
os serviços públicos de qualidade, para
juntos enfrentarmos essas medidas e todo
o avanço do processo de privatizações”,
explica o presidente do Sindicato Nacional.
Rizzo lembra que o ENE resultou de
diversos encontros preparatórios com
representantes de diversos movimentos
sindicais, sociais e populares e que foi
devido à força
dessa luta
InformANDES/2015
11
que o governo ainda não conseguiu avançar o tanto que pretende no desmonte
da Educação Pública. Nesse sentido, o
diretor do ANDES-SN aponta que a agenda
para este ano traz a preparação para o II
ENE, que será realizado em 2016, e será,
assim como a primeira edição, precedido
de encontros regionais e estaduais. “É
importante que nossas seções sindicais
participem de forma articulada para o
fortalecimento dos comitês estaduais
dos 10% do PIB para a Educação Pública,
Já! e para a sua constituição onde ainda
não exista e para dar início à construção
dos encontros preparatórios. No próximo
mês, deverá ser lançada a cartilha do I
ENE e esse material contribuirá para as
discussões e formulações”, reforça.
O presidente do ANDES-SN lembra
ainda que em 2015 começará a ser posto
em prática o PNE e serão ainda elaborados os planos Estaduais e Municipais de
Educação, então o momento exigirá muita
organização e luta.
“Penso ainda que a luta em defesa
da educação pública não deixa de estar
articulada com a nossa luta em defesa
da previdência social, dos direitos trabalhistas, enfim, do conjunto dos direitos
dos trabalhadores que estão ameaçados
a partir da política de ajuste fiscal apresentada pelo governo. Então, se 2014 foi
para o ANDES-SN o ano da educação,
conforme decidiu o 33º Congresso, creio
que para 2015 a nossa agenda continua
tendo a educação como centralidade,
mas também a defesa do conjunto dos
direitos da classe trabalhadora. E é isso
que discutiremos no 34º Congresso, em
Brasília, no final de fevereiro”, completou.
12
InformANDES/2015
Entrevista
Programas do governo federal sustentam
‘tubarões’ do ensino
W
ilson Mesquita de Almeida
é professor da Faculdade de
Educação da Universidade
de São Paulo (USP). Em sua tese de
doutorado estudou a ampliação do
acesso ao ensino superior, a partir do
Programa Universidade Para Todos
(Prouni). Em 2014 publicou o livro
“Prouni e o ensino superior privado
lucrativo em São Paulo: uma análise
sociológica”.
Almeida destaca que mediante os
dados da pesquisa e as informações
disponíveis verifica-se que há uma
relação entre bolsistas de mais
baixa renda e cursos de baixíssima
qualidade. “É necessário estar alerta
e procurar verificar como se efetuou
esse processo de ampliação de vagas
para os setores brasileiros de mais
baixa renda. Assim, como questão
de fundo, é preciso perguntar:
quais bolsistas, efetivamente,
tiveram acesso a um curso com boa
qualidade de ensino? Todos? A maior
parte deles?”, questiona o docente.
De acordo com os resultados
apresentados no livro, a maior parte
dos estudantes, geralmente os mais
pobres, com maior idade, provedores
familiares, moradores de bairros
mais afastados, encontram-se
alocados justamente nas instituições
de ensino e cursos mais destituídos
de qualidade.
Em entrevista ao InformANDES,
o professor da USP debate os
resultados de sua pesquisa e fala
sobre os desafios da ampliação do
ensino superior.
Entrevista
ANDES-SN: Em seu livro você
forja o termo “Ensino Superior
Lucrativo”. O que ele significa?
Wilson Mesquita de Almeida: Todo o
segundo capítulo do livro é dedicado à
emergência, desenvolvimento e, agora, com
a entrada dos fundos de investimento, a
consolidação do que designo como ensino
superior privado lucrativo. O ponto central
é compreender como se efetuou o processo
de desenvolvimento de um setor privado
com fim lucrativo no ensino superior do
país. Um tipo de ensino superior que emerge e ganha amplitude no bojo da Reforma
Universitária de 1968 e que, já a partir de
1970, passa a ter a hegemonia das vagas na
graduação brasileira.
Esse setor existe em outros países, mas,
conforme atestam vários estudos, não obteve, tal como aqui no Brasil, estímulos e
incentivos para se desenvolver e t­ ornar-se
dominante. É inexpressivo nos países capitalistas mais centrais, inclusive nos EUA,
tomado como exemplo pelos empresários
do ensino quando querem defender o indefensável. O fato concreto é que nos EUA
você tem dois tipos de universidades: as
estaduais e as privadas. Mas as privadas são
instituições públicas não estatais. Cobram
mensalidades, mas o dinheiro obtido não vai
para o bolso do dono como aqui no Brasil,
mesmo porque não existe a figura do proprietário particular.
Aqui, a sociedade brasileira dá dinheiro
para o setor privado lucrativo. Por meio de
isenção de impostos e outros mecanismos
de financiamento como o crédito educativo,
atual Fies, oferecidos pelo governo militar e
mantidos até agora pelos governos democráticos que vieram depois, esse modelo de
ensino superior voltado prioritariamente
ao lucro se fortaleceu. No atual momento,
o quadro se torna ainda mais complexo e
temeroso, pois há, cada vez mais, a entrada
de fundos de investimentos, o que significa
mais poder financeiro à disposição desse setor para fazer valer seus interesses mercantis de curto prazo pautados no rendimento
da ação na Bolsa de Valores.
O investimento no Prouni e no
Fies demonstra uma priorização
do “Ensino Superior Lucrativo” em
relação às universidades públicas?
Por quê? Quais os interesses estão
atrás disso?
WMA: Sim. Sem dúvida. A ­questão-chave
sob discussão está na compreensão da
renúncia fiscal para as universidades lucrativas. O Prouni é mais um desdobramento
da evolução desse setor lucrativo. Essas
isenções fiscais não apareceram com o
Prouni. Datam do período da ditadura.
Pagar imposto não combina com o setor
privado lucrativo de ensino superior, pois
essas empresas de ensino, desde a ditadura, estavam isentas de impostos sobre
o patrimônio, a renda e os serviços. Não
obstante, a ditadura, além de permitir a
continuação da não cobrança de impostos,
criou em 1976 o crédito educativo, atual
Fies, outra fonte de lucro fácil para essas
instituições. Dados atuais do MEC apontam
que o Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) responde por 49% das receitas totais
do Grupo Ser, 44% do faturamento da Kroton, 40% da Estácio Participações e 38% da
Anima. O fato é que sem o Prouni e o Fies,
o crédito educativo para as faculdades particulares, muitas instituições já tinham falido há muito tempo. Com a ajuda providencial do governo, não faliram, ao contrário,
tornaram-se bem lucrativas. Há uma Frente
Parlamentar em Defesa do Ensino Superior
Privado Lucrativo no Congresso. Senadores
e deputados federais, que defendem com
unhas e dentes os interesses do setor, fazem o lobby privatista. Com o surgimento
dos fundos de investimentos, novos atores
políticos em termos de representação de
interesses estão surgindo.
Redesenhar o sistema de ensino superior
brasileiro passa por começar a desestimular
esse setor em prol do setor público. Essa
reforma do sistema é essencial, pois ela tem
a ver com o resgate da qualidade da educação básica pública, a qual atende a maioria
dos brasileiros. Sem ensino superior bem
estruturado, não há ensino básico de qualidade. Há falas que dizem ser preciso investir
mais em educação básica e menos na superior. Isso é falso. Todo o ensino público,
nos vários níveis, precisa ter
investimentos
maciços e
gestão qualificada dos
recursos. É
hora de estimular o setor
público de
ensino superior,
torná-lo maior,
mais diverso, cada
vez mais qualificado. Tudo isso custa
dinheiro, mas o retorno socioeconômico
para o país é enorme,
vale a pena. Recursos
há: tanto do Fies quanto
dos que virão e já foram
designados para investimento na educação e,
InformANDES/2015
13
fiquemos atentos, já estão sendo cobiçados
pelo setor privado lucrativo.
ANDES-SN: E quais as condições
de trabalho docente nessas
instituições?
WMA: Educação de boa qualidade exige
professor bem formado, alunos minimamente selecionados e estrutura propícia
para desenvolvimento. Esses são os requisitos básicos necessários tanto aqui quanto
em qualquer país, conforme estudos e pesquisas apontam há muito tempo. Se vendo educação como um produto
qualquer, para que eu possa maximizar
meu lucro, tenho, inevitavelmente, de
reduzir custos. Quais são esses custos
que são reduzidos pelos empresários de
ensino? Professor bem qualificado, com
experiência em pesquisa, ensino e extensão. Assim, há redução de investimentos
justamente no essencial para a qualidade
de ensino.
Sabemos que as privadas lucrativas contratam, em grande parte, especialistas e
graduados para reduzir o preço a pagar pela
hora-aula. Não há e nunca houve plano de
carreira mínima para os professores das
universidades privadas. O professor vira um
“auleiro”, um “professor-feirante”: pela manhã dá aula na unidade x, à tarde na y, e à
noite na z. Quando esse profissional prepara
aula, lê, se atualiza, discute com os alunos?
Não há pesquisa. Pesquisa exige dinheiro
e investimento. Isso significa menos lucro.
Por isso a questão a enfrentar é o ensino
ser lucrativo. A lógica que lhe é inerente é o
ponto central.
InformANDES/2015
Movimentos Sociais
Myke Sena/Mídia Ninja
14
Povos indígenas representantes de diferentes etnias de de todo o Brasil são barrados de entrar no Congresso Nacional para acompanhar a tramitação da PEC 215
Políticas do governo ameaçam
direitos indígenas
A
derrota da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 215/00,
que transfere do Executivo ao
Legislativo a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente
ocupadas pelos povos originários no Brasil,
ocorrida no final de 2014 foi fruto da forte
mobilização indígena e de uma luta política
de movimentos sociais ligados a defesa dos
direitos dos povos originários, entre eles
o ANDES-SN. “Se a PEC fosse aprovada,
seria a paralisação definitiva dos processos
de oficialização dessas áreas protegidas”,
explica Walcyr de Oliveira, 3° tesoureiro
do ANDES-SN.
Oliveira afirma que o arquivamento da
PEC foi uma conquista política importante,
porém a proposta pode ser “ressuscitada”
a qualquer momento por conta do quadro
político que se desenha para 2015. “Os
interesses e o projeto político do agronegócio, retroalimentado pelas ações do
governo federal, já vem dando mostras
de suas consequências, como o recrudescimento dos conflitos e da violência no
campo e nas áreas de proteção - unidades
de conservação, territórios indígenas e
populações tradicionais”, explica.
Para Diego Carvalho Correa, professor
do Instituto Federal da Bahia (IFBA), a PEC
215 fez parte de uma estratégia maior
que tem como intuito retirar não só os
direitos dos povos indígenas, mas também
os direitos sociais da população e, principalmente, explorar o meio ambiente.
“Se somarmos a isso tudo, o estímulo à
criação de milícias, repressão militar e, objetivamente, o assassinato físico e cultural
de comunidades tradicionais, podemos
concluir que a disposição desses grupos é
de fundamentalistas radicais de direita do
campo (latifúndio), que não abandonam a
estratégia de pressionar a aprovação de
textos com conteúdos similares a PEC 215,
mas que se dispõe a muito mais”, conta.
Em um levantamento preliminar, o
Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (Diap) indica a presença de,
no mínimo, 139 parlamentares ruralistas
na composição da Câmara dos Deputados
em 2015. Por sua vez, a Frente Parlamentar
da Agropecuária do Congresso Nacional
aponta um cenário ainda mais preocupante,
com cerca de 166 deputados e 11 senadores na base de apoio da bancada ruralista.
Ainda atendendo aos interesses do
agronegócio e sinalizando qual política
pretende para a agricultura no país, a
presidente Dilma Rousseff nomeou a
latifundiária, pecuarista e ex-presidente
da Confederação Nacional da Agricultura
(CNA), Kátia Abreu, ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Na primeira entrevista concedida como
ministra da pasta, Kátia Abreu assegurou
não existir latifúndio no país e, sobre
submisso, logo dizemos que não é índio”,
explica Correa. Ele cita algumas cidades da
Bahia, com aldeias urbanas, como Ilhéus,
Rodelas, Ibotirama e em Barreiras.
Luta
Com o projeto político do agronegócio
instaurado é preciso mobilizar ainda mais
os indígenas e grupos sociais, movimentos
e todos os que se solidarizaram com a necessidade desses povos, conforme Correa,
que acredita que a união desses grupos
foi necessária para não permitir o avanço
das políticas dos ruralistas e um avanço
para os habitantes do país. “Torço por
mais mobilização, e esse grande sucesso
que foi a derrota da PEC 215 demonstra
aos descrentes a possibilidade da luta”.
De acordo com o diretor do ANDESSN, Walcyr de Oliveira, a realidade só
poderá ser alterada com a intensificação de lutas em 2015. “É fundamental
intensificar o debate e a mobilização
política em todos os espaços organizados politicamente e junto aos movimentos sociais. Trazer esta pauta para
a discussão dentro das universidades é
fundamental. O ANDES-SN e seus grupos
de trabalho - como o de Política Agrária,
Urbana e Ambiental (GTPAUA) e Classe,
Etnicorraciais, Gênero e Diversidade
Sexual (GTPCEGDS) - vem marcando
protagonismo nesse processo de organização, mobilização e luta”.
Myke Sena/Mídia Ninja
demarcação de terras indígenas, disse
que não se pode tomar terras de algumas
pessoas para dar para outras.
O professor do IFBA criticou a declaração da representante do governo federal.
“É um ataque aos direitos indígenas, a reforma agrária e aos defensores dos direitos
humanos no Brasil. É a política indigenista
sob comando do agronegócio. Não subestimo a inteligência e conhecimento dela,
é uma representante nacional do setor,
portanto só posso crer que a mentira é
admitida sempre como uma forma de
dominar, confundir, e manipular”.
A ministra, que recebeu o prêmio
“Motosserra de Ouro” pela ONG
Greenpeace em 2010 pela contribuição
decisiva no aumento do desmatamento
no Brasil, alegou também que os indígenas
atuais não têm direito a terras porque eles
“saíram da floresta e passaram a descer nas
áreas de produção”, desconhecendo que
foram empreendimentos agropecuários e
extrativistas que desmataram e ocuparam
terras indígenas nessas regiões expulsando essa população para as periferias das
cidades para viverem em condições precárias. “A saída [dos indígenas] foi muitas
vezes uma tentativa forçada de sobrevivência na cidade, mas sem abandonar seu
comportamento como um todo. Temos
a falsa ilusão que índio só pode ficar no
campo. Engraçado que nossa concepção,
mais generalizada, admite a existência
do índio quando esse é submisso e está
distante, quando está próximo e não é
15
Gabriela Korossy/Camara dos Deputados
Movimentos Sociais
InformANDES/2015
Em manifestação no Congresso Nacional, indígenas protestam contra PEC que retira direitos dos povos originários
16
InformANDES/2015
Internacional
Steffen Schmidt/Japan Times
Xenofobia
cresce
na Europa
O
Flickr/Abac007
ataque à sede da revista francesa Charlie Hebdo, que deixou 12
mortos no início de janeiro, e as
subsequentes ações do governo
francês expuseram as entranhas de um
dos problemas sociais mais complexos do
continente europeu: o aumento do fosso
que separa a convivência de imigrantes e
não-imigrantes nesses países, e o consequente enfrentamento cultural ao qual a
sociedade é submetida.
Para compreender o ponto de confronto
ao qual se chegou na Europa, no entanto,
é necessário voltar um pouco ao passado,
às origens dos movimentos migratórios
no continente. O professor de História da
Universidade de São Paulo (USP) Osvaldo
Coggiola, 2º vice-presidente da Associação
dos Docentes da USP (Adusp – Seção
Sindical do ANDES-SN), conta que, até
1929, era a Europa a maior origem de
imigrantes do mundo.
“Entre o século XIX e a Crise de 1929,
a Europa teve o maior fluxo emigratório
da história do mundo. Muita gente saía
de lá para viver em outros locais, como os
EUA e a América Latina”, afirma o docente. Porém, após a crise de 29 o processo
migratório se estagnou, e após a Segunda
Guerra Mundial, iniciou-se uma inversão.
“Na Segunda Guerra Mundial, as tropas
coloniais lutaram ao lado de seus colonizadores. E é difícil negar o direito à pátria
àqueles que combateram em uma guerra
pela pátria”, ressalta Coggiola.
Com o aumento de manifestações xenófobas na Europa, parte da população também foi às ruas demonstrar seu
apoio aos imigrantes
Com a independência das antigas colônias também aumenta o fluxo migratório
rumo à Europa, especialmente em direção
aos países colonizadores e às metrópoles
mais ricas do continente. “Esses imigrantes
ocuparam postos de trabalho que eram
rejeitados pelos europeus, postos de mão
de obra menos qualificada. Um europeu
com diploma de nível superior não queria
trabalhar como faxineiro, e assim esse
movimento migratório é consolidado”,
explica o professor.
Assimilação e discriminação
A integração dos imigrantes à nova
sociedade, no entanto, muitas vezes não
ocorreu, ou ocorre de maneira insuficiente. Subordinados aos piores empregos,
com péssimas condições de trabalho, e a
viver nas periferias, os imigrantes encontraram em seus novos países uma forte
resistência de setores mais conservadores.
Racismo, xenofobia e intolerância religiosa
logo floresceram.
Entretanto, nos últimos anos, alavan-
cados pela crise econômica que atinge o
mundo, os partidos de extrema-direita
apresentaram crescimentos antes inimagináveis. Com cada vez mais deputados
eleitos, esses partidos defendem a expulsão dos imigrantes de seus países, o
fim da abertura das fronteiras e o fim da
União Europeia. Para Coggiola, o medo é
o que baliza esse discurso.
O ataque ao Charlie Hebdo coloca esse
processo em uma nova fase, mais avançada. Em poucos dias, além de organizar
um ato que reuniu chefes de Estado de
todo o mundo em Paris, o governo francês
iniciou uma verdadeira caça à população
muçulmana do país. Além de executar os
dois suspeitos pelo atentado, deu salvo-conduto para a polícia e o exército agirem
na “luta contra o terror”.
“O anti-islamismo é apenas um pretexto para criar as bases que possibilitem a
instauração de um Estado Policial. Hoje,
Paris está com um efetivo de 10 mil militares na cidade. É mais do que a soma
de todos os outros efetivos franceses
juntos, incluindo os de fora do país. Isso
só serve para reforçar a opressão cultural
e de classe, para impor a ordem deles no
mundo”, comenta Osvaldo Coggiola.
O docente da USP conclui apontando
o que para ele é o cerne da questão da
crescente xenofobia na Europa, potencializada com o aumento da crise econômica no continente. “A raiz do atentado
é que o fosso entre os imigrantes e os
não-imigrantes na Europa só aumenta.
E assim aumenta a discriminação. Esses
países são imperialistas e capitalistas,
e, por isso, são incapazes de diminuir
esse fosso. Caso o diminuíssem, os debates passariam a ser sobre questões
de classe, algo que eles não querem”,
afirma Coggiola.