EDITAL Nº 05/2014 – IBAMA/SP O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, considerando o disposto na Portaria IBAMA nº 262/2008 (DOU de 14/04/2008) e nos termos do § 1º do artigo 122 do Decreto 6.514/2008, e Art. 78 da IN 10/2012 (D.O.U. de 10/12/2012), torna pública a relação de processos administrativos de Autos de Infração, aptos a entrarem em pauta para julgamento. Os interessados abaixo listados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as Alegações Finais, no prazo de 10 dias a contar da presente data. PROCESSO INTERESSADO 02027.001068/2013-66 02027.001061/2013-44 02027.000044/2013-90 02027.000057/2013-69 02027.002811/2013-03 BAYER S.A – CNPJ 18.459.628/0033-00 BAYER S.A – CNPJ 18.459.628/0033-00 BAYER S.A – CNPJ 18.459.628/0033-00 BAYER S.A – CNPJ 18.459.628/0033-00 BALDAN IMPLEMENTO AGRICOLAS S.A – CNPJ 52.311.347/0009-06 BALDAN IMPLEMENTO AGRICOLAS S.A – CNPJ 52.311.347/0009-06 COOPERATIVA DE CONS. DOS TRANS. RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE TRANSPORTE DE VEICULOS – CNPJ 03.525.685/0001-88 D.N.P DIST.NOBRELA DE PEÇAS LTDA -CNPJ 62.080.924/0001-00 DANILO DE ARAUJO ZORZETTO-ME – CNPJ 05.561.103/0001-44 DANILO DE ARAUJO ZORZETTO-ME – CNPJ 05.561.103/0001-44 EMBRAER GPX S.A – CNPJ 08.497.577/0001-30 EMBRAER GPX S.A – CNPJ 08.497.577/0001-30 FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – CNPJ 17.503.475/0001-01 IGLU COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA – CNPJ 53.084.695/0001-01 ROD-CERTO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA – ME – CNPJ 01491672/0001-00 ROD-CERTO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA -ME – CNPJ 01.491.672/0001-00 REFRIGERAÇÃO MARECHAL LTDA– CNPJ 62.323.589/000116 TIAGO BEBIANO DOS SANTOS – CPF 050.908.238-63 02027.002812/2013-40 02027.003118/2013-40 02027.002560/2013-59 02027.002820/2013-96 02027.002819/2013-61 02027.002821/2013-31 02027.002822/2013-85 02027.001819/2013-44 02017.000523/2013-25 02027.002814/2013-39 02027.002813/2013-94 02027.002562/2013-48 02027.001539/2013-36 AUTO DE INFRAÇÃO 523032-D 699542-D 699541-D 699543-D 699787-D 699788-D 681062-D 700225-D 699813-D 699812-D 699815-D 699814-D 700726-D 495982-D 699786-D 699785-D 700224-D 548334-D Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no NUIP da Superintendência do IBAMA em São Paulo, no horário das 08:00h às 12:00h, em dias úteis. São Paulo, 16 de janeiro de 2014. Murilo Reple Penteado Rocha Superintendente do IBAMA no Estado de São Paulo SUPES-SP/NUIP/FHPM