Relatório prevê extinção negociada do imposto sindical
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentará nesta terça-feira (27) seu
relatório sobre o projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais na Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.O texto a ser apresentado pelo
parlamentar vai manter o imposto sindical como é hoje, obrigatório. Dornelles incluirá
na proposta um artigo no qual a contribuição compulsória será mantida até que o
Congresso Nacional aprove projeto de remodelação do imposto, independentemente
do tempo que isso levar. O relatório desfigura todo o projeto e as mudanças
discutidas e aprovadas na Câmara, cedendo à pressão dos sindicalistas. O Ministério
do Trabalho e os sindicatos criaram um grupo de trabalho que promete enviar, até
fevereiro do próximo ano, um texto exclusivamente sobre o imposto sindical. O
projeto a ser analisado hoje, na CAE, trataria exclusivamente sobre a
regulamentação das centrais. As duas partes elaboraram um documento público e
entregaram aos senadores como garantia do cumprimento do acordo e do prazo. "No
momento em que for aprovado esse projeto sobre o imposto sindical, a cobrança
obrigatória será extinta", diz Dornelles. As cúpulas das centrais sindicais, e os
sindicalistas-deputados, não querem acabar com o imposto. O senador não acredita
ser temerária a falta de um prazo fixo para o fim do imposto, deixando a questão à
mercê da vontade do governo e do moroso ritmo do Poder Legislativo. "Estou
confiando em um documento público do governo e das centrais", diz. Em seu texto,
Dornelles vai citar o documento e anexá-lo ao relatório. Fará menção à promessa do
governo de enviar a proposta sobre o imposto sindical até fevereiro. O senador sabe
que qualquer tentativa de alteração das regras do imposto sindical no texto sobre as
centrais poderia ter um futuro incerto. O ministro do Trabalho, Carlos Luppi (PDT-RJ),
já avisou à base aliada que, se o texto sobre as centrais for alterado e o Congresso
descumprir o acordo firmado com os sindicatos, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva vetaria o texto. Há ainda a possibilidade de Dornelles incluir uma data-limite
para o Congresso aprovar a modificação nas regras do imposto sindical. Alguns
senadores poderão tentar incluir 2010 como o último ano do imposto obrigatório. A
fixação da data seria uma forma de pressionar o governo, a Câmara e o Senado a
legislar rapidamente sobre o tema. Apesar de Dornelles apresentar seu relatório hoje,
a base aliada vai pedir vista e adiar a votação do texto. A idéia é esperar a votação
do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que deve acontecer na
quarta-feira. Caberá a esse colegiado a missão de discutir mais profundamente o
conteúdo do texto, que é relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Os partidos
governistas querem que as três comissões (a de Constituição e Justiça também
analisará o tema) aprovem textos consensuais. Paim deverá acompanhar o
entendimento de Dornelles e esperar pelo projeto a ser enviado pelo governo e pelas
centrais. O consenso entre os relatórios das comissões será fundamental para os
próximos passos a serem dados pelo governo. Se o texto chegar muito polêmico ao
plenário, o governo poderá retirar a urgência do projeto e deixar sua votação para
2008. A idéia é não melindrar ainda mais o já tenso clima dentro do Senado: a ordem
é não atrapalhar a aprovação da prorrogação da CPMF. O governo não quer votar
nenhum texto muito polêmico no plenário do Senado até garantir os R$ 40 bilhões do
imposto. Hoje, na CAE, um outro ponto do texto será abordado pela oposição. A
senadora Kátia Abreu (DEM-GO) quer alterar a definição das centrais contida no
projeto. O texto prevê que as centrais "representarão" os trabalhadores. A democrata
quer mudança para "coordenar a representação". Com a redação do texto original, a
senadora prevê que as centrais sindicais pretendem, a médio prazo, acabar com a
representatividade de federações e confederações, substituindo-as, inclusive,
juridicamente. Segundo ela, a redação atual do texto é flagrantemente
inconstitucional.Fonte: Valor Econômico
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