PODER JUDICIÁRIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
ESCOLA DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚCLEO SECCIONAL DO CEARÁ
EDITAL DE INSCRIÇÃO(*)
A Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, por meio da Diretora do Núcleo
Seccional do Ceará, Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes, em cumprimento ao disposto
no art. 93, inciso IV, da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º /2011, da Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e de conformidade com o
art. 2º, inciso I, alíneas “b” e “c” da Resolução CJF n.º 532/2006, que institui o Plano Nacional
de Aperfeiçoamento e de Pesquisa para Juízes Federais (PNA), torna públicas as condições para
habilitação às 90 (noventa) vagas oferecidas para o Curso “A Nova Responsabilidade Civil:
Perspectivas para a Justiça Federal”, para fins de aperfeiçoamento e vitaliciamento, a se
realizar nos dias 03 e 04 de novembro de 2011, no Auditório Hugo de Brito Machado da Seção
Judiciária do Ceará.
I - DO CURSO
O curso terá a duração de 20 (vinte) horas-aulas, conforme programação abaixo:
PROGRAMAÇÃO
CURSO “ A NOVA RESPONSABILIDADE CIVIL: PERSPECTIVAS
PARA A JUSTIÇA FEDERAL”
Dia: 03 de novembro de 2011 (quinta-feira - manhã)
HORÁRIO
8h00min10h30min
CONTEÚDO
EXPOSITOR
OBSERVAÇÕES
Presidente de
Mesa:
João Luis
Nogueira Matias
Doutor em Direito
Público –UFPE.
Doutor em Direito
Comercial - USP.
Juiz Federal da 5ª
Vara. Professor
adjunto UFC.
Professor do
Programa de
Doutorado da UFC.
Palestra de Abertura:
Palestrante 1
Responsabilidade
civil ambiental nos Griselda Delia
Tribunais Federais da Capaldo
Argentina.
Doutora em Direito –
Professora da
Universidade de
Buenos Aires e
Pesquisadora Von
Humboldt Institute –
Berlin-Alemanhã.
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10h30min10h45min
10h45min12h00min
Intervalo
Painel 1
Critérios para a
fixação do dano
moral e o seu caráter
punitivo.
12h00min12h30min
Palestrante 2:
Professor
Doutor Brunno
Giancoli
Doutor pela
Universidade de São
Paulo – USP.
Professor do Centro
Universitário das
Faculdades
Metropolitanas
Unidas e Professor
da Rede de Ensino
LFG.
Espaço para perguntas
Dia: 3 de novembro de 2011 (quinta-feira - tarde)
HORÁRIO
CONTEÚDO
13h30min16h00min
Painel 2
Liberdade de
Expressão e
Responsabilidade
Civil.
16h00
16h15min
Intervalo
16h15min17h55min
Painel 3
Responsabilidade
Civil do Banco
Central e
Administradores de
Instituições
Financeiras.
17h55min18h30min
EXPOSITOR
OBSERVAÇÕES
Palestrante 3 –
Edilson França
Doutor em Direito.
Professor Emérito
da UFRN.
Subprocurador–
Geral da
República.
Palestrante 4:
João Alves Silva
Doutor pela
Universidade de
Buenos Aires.
Diretor Jurídico do
Banco do Brasil.
Espaço para perguntas
Dia: 4 de novembro de 2011 (sexta-feira – manhã)
HORÁRIO
CONTEÚDO
EXPOSITOR
OBSERVAÇÕES
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NÚCLEO SECCIONAL DO CEARÁ
8h00min10h30min
Painel 4
A Responsabilidade
Civil por perda de
uma chance.
10h30min10h45min
Intervalo
10h45min12h30min
Painel 5
Responsabilidade
Civil e Direito do
Consumidor.
Palestrante 5:
Bruno Câmara
Carrá
Doutorando em
Direito pela USP.
Mestre pela UFC.
Juiz Federal da 16ª
Vara no Ceará.
Palestrante 6:
Prof. Dr. Newton
de Lucca
Des. Federal do
TRF 3ª Região.
Doutor em Direito
Comercial pela
Universidade de
São Paulo. Prof.
Titular de Dir.
Comercial – USP.
Vice-Presidente do
Instituto de
Derecho Privado
Latinoamericano.
Dia: 4 de novembro de 2011 (sexta-feira - tarde)
HORÁRIO
CONTEÚDO
EXPOSITOR
13h30min16h00min
Painel 6
Direitos Humanos e
responsabilidade
civil nos casos de
graves violações à
personalidade.
Situação da
Argentina e da
América Latina.
16h00min16h15min
Intervalo
16h15min17h55min
Painel 7
Palestrante 7:
Pablo Slávin
Presidente de
Mesa
OBSERVAÇÕES
Professor Doutor
da Universidade de
Mar del Plata –
UNMP.
Professor
Convidado da
Universidad Carlos
III – Madrid.
Ministro do STJ .
Diretor-geral da
Escola Nacional de
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Palestra de
Encerramento:
Aspectos Gerais da
Responsabilidade
Civil.
17h55min18h30min
Ministro César
Asfor Rocha
Formação e
Aperfeiçoamento
de Magistrados –
ENFAM.
Palestrante 8 –
Professor Dr.
Álvaro Villaça
Azevedo.
Doutor em Direito
pela USP.
Professor e Exdiretor da
Faculdade de
Direito da
Universidade de
São Paulo – USP.
Espaço para perguntas
II - DAS VAGAS
Serão disponibilizadas 90 (noventa) vagas, sendo 55 (cinqüenta e cinco) vagas entre os
Magistrados e Servidores da Seção Judiciária do Ceará, 20 (vinte) para o TRF 5ª e demais
Seccionais e 15 (quinze) vagas para as demais autoridades e membros de órgãos com atuações
voltadas para essa temática.
Havendo mais inscritos que o número de vagas, o critério de seleção para os
magistrados será o de prioridade para os que estão em processo de vitaliciamento e, após, o de
antiguidade na atividade judicante, de acordo com a lista aprovada pelo pleno do TRF 5ª
Região ou similar, no caso dos servidores, o de maior tempo em exercício na Justiça Federal do
Ceará.
A Seção Judiciária do Ceará disponibilizará o acesso em tempo real a imagens e áudio
das aulas do curso para a Sede do TRF 5ª Região e suas Seccionais, através de transmissão por
videoconferência.
III - DAS INSCRIÇÕES
As inscrições poderão ser realizadas no período de 14 a 26 de outubro de 2011, através
do e-mail: [email protected]. O pedido de inscrição deverá conter: nome completo sem
abreviaturas, cargo exercido, lotação, e-mail profissional e telefones para contato.
A confirmação das inscrições será comunicada por e-mail até às 18h do dia 28/10/2011.
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IV - DO CUSTEIO DE DESLOCAMENTOS
A Administração (Diretoria do Foro) decidirá sobre o custeio das despesas relativas ao
deslocamento de magistrado federal lotado em Subseção pertencente à Seção Judiciária do
Ceará.
V - DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO
Além de serem observados os aspectos de interesse, participação e relações
interpessoais, será exigida do cursista a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco) da carga
horária oferecida, e, para os magistrados, além da freqüência, a produção de um estudo de caso
com base nos temas abordados, com um mínimo de 08 (oito) e um máximo de 10 (dez) laudas.
O estudo de caso, que deverá ser apresentado até 30 dias após o término do curso, será avaliado
por professor designado pela Direção do Núcleo Seccional da ESMAFE 5a no Ceará, que o
classificará através de um dos conceitos: ótimo, bom, regular ou inadequado. Os estudos de caso
deverão ser encaminhados à ESMAFE-CE, através do e-mail: [email protected].
VI – DAS CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DO CERTIFICADO
Para obter o certificado do curso, o aluno deverá:
a) obter freqüência mínima de 80% em todas as atividades programadas;
b) obter conceito “ótimo” ou “bom” no estudo de caso, desde que apresentado no prazo
estabelecido neste edital.
VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os trabalhos que obtiverem conceito ótimo ou bom poderão ser publicados na página da
ESMAFE-5, Portal da ESMAFE-CE e na Internet, em espaço próprio desenvolvido para
divulgação da produção científica dos magistrados.
Fortaleza, CE, 17 de outubro de 2011.
(*) Republicado em 17 de outubro de 2011, para incluir alterações nos painéis da programação.
Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes
Diretora do Núcleo Seccional da ESMAFE 5ª, no Ceará.
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