TRIBUNAL
PODER JUDICIÁRIO
DE JUSTiÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2012
SERViÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
ALTERAÇÃO 002/2014 DO EDITAL 001/2012
Dispõe sobre alteração do Edital 001/2012, relativo ao
concurso público para a outorga de delegação de
serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do
Estado de Rondônia.
o
Desembargador ROWILSON TEIXEIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuiçôes legais, cumprindo o que
determina o ~ 3° do artigo nO236 da Constituição Federal e a decisão liminar no
Procedimento de Controle Administrativo
nO 0001092-34.2014.2.00.0200
do
Conselho Nacional de Justiça - CNJ, torna público para conhecimento de todos os
interessados, as alterações no Edital 001/2012, do Concurso Público destinado à
outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias vagas no
Estado, como segue:
Art. 1° - Ficam alterados as seguintes datas e prazos do Edital e são acrescidos
os procedimentos complementares ao mesmo Edital, os quais passam a ter a
seguinte disposição:
1. A documentação relativa à Prova de Títulos deverà ser disponibilizada aos
candidatos e/ou seus procuradores regularmente habilitados, para consulta
e demais pedidos, mediante assinatura de termo de respo sabilidade aos
documentos protegidos pelo segredo de justiça.;
2. A documentação mencionada ficarà à disposição dos candidatos no
Gabinete do Desembargador Miguel Mônico Neto, Presidente da Comissão
de Concurso do Tribunal, no prédio do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia, localizado à Rua José Camacho, n.585, bairro Olaria, Porto
Velho (RO), durante o horàrio de expediente, no período de 14 a 25 de
março de 2014.
3. No mesmo período indicado no item 2, os interessados poderão requerer
ao Presidente da Comissão de Concurso, especificadamente, as cópias de
quaisquer documentos consultados que necessitarem, justificando
o
pedido.
4. A Comissão de Concurso efetuarà a entrega das cópias solicitadas e
autorizadas, sob protocolo, no dia 27 de março de 2014.
5. Os candidatos poderão apresentar recurso à Comissão de Concurso,
referente à pontuação obtida por outros candidatos, nos dias 28 e 31 de
março de 2014.
6. O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - lESES, responsàvel
pela operacionalização
do concurso,
disponibilizarà
os recursos
apresentados,
de forma digitalizada,
no site do concr~o,
para
conhecimento dos demais candidatos.
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7. Os candidatos
interessados
poderão apresentar
contrarrazões
aos
recursos, em pedido á Comissão de Concurso, nos dias 04 e 07 de abril de
2014.
8. A decisão da Comissão de Concurso sobre os recursos apresentados será
publicada no Diário da Justiça Eletrônico - DJE no dia 24 de abril de 2014.
9. O lESES disponibilizará o resultado final e as classificações previstas em
Edital, já ajustadas á decisão da Comissão de Concurso, no dia 29 de abril
de 2014.
10. Os candidatos interessados poderão apresentar recurso á Comissão de
Concurso, referente ao resultado final e ás classificações, através do site
do concurso, das 9 horas do dia 30 de abril ás 18 horas co dia 02 de maio
de 2014.
11. A decisão da Comissão de Concurso sobre os recursos apresentados nos
termos do item 10, será publicada no Diário da Justiça Eletrônico - DJE no
dia 16 de maio de 2014.
12. À mesma data prevista no item 11, serão publicadas no Diário da Justiça
Eletrônico - DJE as classificações finais do Concurso,
Art. 2° - Ficam ratificados todos os demais itens do Edital 001/2012 e da Alteração
001, não citados neste ato.
N TEIXEI
o de Rondônia
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