PARA CRIAR CNPJ DA DIREÇÃO MUNICIPAL:
1. É preciso preencher o formulário de inscrição, pela internet
2. Aguardar que a Receita analise a inscrição (é preciso ir consultando pelo site)
3. Quando estiver deferido pela Receita, será gerado o DBE (Documento Básico de
Entrada). Também será definida o posto da RFB no qual deverá ser entregue o DBE
assinado pelo presidente, e outros documentos solicitados.
GERANDO O CNPJ PELO SITE DA RECEITA FEDERAL (COLETA WEB)
Para o preenchimento tenha em mãos os dados pessoais do presidente do
SOLIDARIEDADE no município, o documento de registro da direção municipal no
TSE http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/certidao-de-composicaopartidaria
A) Acessar o site da RFB: http://receita.fazenda.gov.br , no menu EMPRESA clicar em
CADASTRO CNPJ
B)
Rua Colônia da Glória, 390 – Sala 3 e 6
Vila Mariana – São Paulo – SP
CEP.: 04113-001
Te.: (11) 3053-4700
Localizar na tela seguinte o item Aplicativos de Coleta -> Coleta Online – Programa
Gerador de Documentos CNPJ
C) Na tela seguinte clicar no primeiro item COLETA WEB. Dependendo das configurações
do navegador poderá ser exibida uma tela pedindo confirmação para um site sem
certificação ou uma conexão não confiável, é preciso autorizar o acesso / exceção
D) Ao entrar no Coleta Web será exibida uma tela para identificação do Estado (UF) e do
Município
E) Escolher a opção “Preencher Nova Solicitação”
F) Na tela seguinte é preciso navegar pelo Menu que deverá aparecer na parte superior
da tela. Clicar em “Pessoa Jurídica” navegar pelo menu que se abre “Inscrição”>”Primeiro-Estabelecimento”
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CEP.: 04113-001
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Na tela seguinte será preciso informar o CPF do responsável (no nosso caso o
Presidente do Municipal) e o Nome Empresarial ( preencha como: ORGÃO MUNICIPAL
DE NOME DO MUNICIPIO DO PARTIDO SOLIDARIEDADE ).
G) Após clicar em OK será aberta uma tela que informa o Numero do Recibo e o Número
de Identificação, essas informações são necessárias para o acompanhamento e
conclusão do processo, por isso você deve imprimir e se possível fazer o download do
arquivo com estas informações.
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H) A partir daqui a navegação pelo programa se dará pelo menu lateral. Clique no item
EVENTO
I)
J)
Será necessário escolher o tipo do evento e a data. Você deverá escolher o evento
101 – Inscrição de primeiro estabelecimento e informada a data de constituição da
comissão provisória / diretório municipal (essa data deve ser a mesma da certidão do
TSE)
Surgirão novos itens no menu lateral. Vamos preencher os dados solicitados nas telas
de cada um desses itens do menu. Em primeiro lugar clique em Identificação. Nessa
tela deverão ser preenchido dois itens: a Natureza Jurídica e o Número do Registro
em Cartório
A Natureza Jurídica deve ser 312-3 Partido Político
O Número do Registro em Cartório é o número de protocolo registrado na certidão do
TSE
K) Na ATIVIDADE ECONÔMICA será preciso escolher o código CNAE principal e indicar
que a forma de atuação é em Estabelecimento Fixo
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Para inserir o CNAE é preciso navegar por uma tela de menu, até chegar na opção
94.92-8/00 – Atividades de organizações políticas
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Te.: (11) 3053-4700
L) Nos itens ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA e DADOS PARA CONTATO deverão ser
fornecidos o endereço do partido (idêntico ao que está na certidão do TSE) e os
contaos de telefone e e-mail.
M) No item REPRESENTANTE/PREPOSTO é preciso identificar o presidente do partido na
cidade (o mesmo que está registrado no TSE)
N) No item Porte da Empresa deve se escolher a opção “Demais”
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U)
V)
W)
X)
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Vila Mariana – São Paulo – SP
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Te.: (11) 3053-4700
O) O item Contabilista não é obrigatório.
P) Após o preenchimento de todos os itens do Menu Lateral deve-se clicar em “Verificar
Pendências” no alto da tela. Será exibida uma lista de itens, alguns com um alerta
amarelo e outros com um alerta vermelho. Os itens com alerta amarelo são opcionais,
não representam problema. Itens com alerta vermelho são erros ou itens obrigatórios
e devem ser preenchidos corretamente, do contrário não será enviada a solicitação.
Q) Quando não houver mais qualquer alerta vermelho na “Verificação de Pendências”
clicar em Finalizar Preenchimento.
R) Aparecerá uma tela confirmando o envio e apresentando um recibo de envio, que
deverá ser impresso ou gravado.
S) A partir do envio deve-se acompanhar pela internet , no link
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp onde serão
informados os dados do recibo e da identificação.
T) Quando o pedido for analisado e liberado a consulta apresentará essa informação na
tela um link para gerar e imprimir o DBE.
Caso a consulta retorne pendências é preciso verificar as correções necessárias e voltar ao
sistema (utilizando os mesmos códigos de acesso) corrigir as pendências e reenviar, ou
ainda levar até o posto da receita federal os documentos solicitados.
Quando for liberado o link do DBE ele deverá ser impresso e assinado pelo Presidente da
direção municipal. Essa assinatura deve ter firma reconhecida em cartório.
O DBE impresso com firma reconhecida, cópias dos documentos pessoais do Presidente
(CPF, RG) , certidão de constituição da direção municipal (emitida pela internet) devem ser
entregues na Receita Federal (o posto é indicado pelo próprio sistema).
Após a entregue deve-se acompanhar pela internet a finalização do processo e a liberação
do nº de registro do CNPJ.