IX – COMISSÕES E INSTITUTOS
COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Presidente: Dr. Eldad Mário Neto
A CDHOA - Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados é uma estrutura operacional
de trabalho criada no âmbito da instituição representativa dos Advogados portugueses e que
desenvolve a sua actividade específica de defesa dos direitos fundamentais da pessoa,
enquadrada na acção geral da referida associação pública.
A Senhora Bastonária Dra. Elina Fraga deu posse aos novos membros da CDHOA a 25 de Setembro
de 2014.
Presidente
Dr. Eldad Mário Neto
1ª.Vice-Presidente
Dra. Helena C. Tomaz
2ª.Vice-Presidente
Dra. Maria da Costa Santos
Vogais
Dr. Raul José Rodrigues
Dra. Leonor Valente Monteiro
Dra. Mafalda de Oliveira
Dra. Nélia Maria Gonçalves
Dr. José Mendes de Morais
Dr. Ilime Portela
Dr. José Jorge
Dr. João Lobo do Amaral
Dr. Normanha Salles Jr
Dr. Tiago Oliveira Silva
Relatório de Actividades e Contas da Ordem dos Advogados 2014
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I. Actividades
1. Reuniões
a) Nos termos do disposto no art.º 6º do seu Regulamento, a CDHOA realizou 4
reuniões, presididas pelo Presidente, Dr. Eldad Mário Neto, na sede da Ordem dos
Advogados, desde a tomada de posse em Setembro de 2014;
b) Em 27 de Novembro de 2014, a CDHOA, representada pelo Presidente, Dr. Eldad
Mário Neto, e pela 1ª Vice-Presidente, Dra. Helena C. Tomaz, reuniram com o
Director-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, Dr. Rui Sá Gomes, nas
instalações da DGRSP, a fim de promover o profícuo relacionamento institucional e
partilhar algumas das preocupações da CDHOA em matéria da competência daquela
entidade.
2. Comunicados
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, como observatório social
da evolução do respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos pronunciou-se,
através do Presidente, Dr. Eldad Mário Neto, sobre assuntos que marcaram actualidade
de 2014, designadamente:
a) Em 10 de Outubro de 2014, comunicado relativo à comemoração do Dia Mundial e
Europeu contra a “Pena de Morte”;
b) Em 22 de Outubro de 2014, comunicado no qual a CDHOA felicitou publicamente a
eleição de Portugal para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
3. Eventos
Constituem competências da CDHOA a promoção por todos os meios ao seu alcance dos
direitos, liberdades e garantias da pessoa humana, propósito este alcançável através
da cooperação institucional e organização de eventos enquadrados na sua missão:
a) Em 17 de Outubro a CDHOA, representada pela 1ª Vice-Presidente, Dra. Helena C.
Tomaz, participou no Fórum Social – Jornada Internacional pela Erradicação da
Pobreza, organizado pela Associação Impossible – Passionate Happenings em
pareceria com a Universidade Lusófona e Tenologias/Departamento da Ciência das
Religiões. O evento ocorreu no Auditório Agostinho da Silva – Campus da ULHT, em
Lisboa.
b) Ainda no dia 17 de Outubro a CDHOA, representada pela 1ª Vice-Presidente, Dra.
Helena C. Tomaz, acompanhou a apresentação e divulgação da campanha
“Apanhados no Tráfico Humano” na sessão comemorativa do Dia Europeu do
Combate ao tráfico de Seres Humanos, na sequência do convite endereçado pela
Relatório de Actividades e Contas da Ordem dos Advogados 2014
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Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade à Ordem
dos Advogados. O evento ocorreu no Auditório Ícaro, no Aeroporto de Lisboa.
c) Em 25 de Novembro realizou-se, em Penafiel, a conferência "Violência no Namoro
e Igualdade de Género”, alusiva à comemoração do dia "Eliminação de todas as
formas de violência contra as Mulheres", que contou com o apoio da CDHOA,
representada pela vogal Dra. Leonor Valente Monteiro;
d) No dia 03 e 05 de Dezembro a CDHOA participou na 3ª Edição “Portugal Maior 2014
– Encontro Internacional de Envelhecimento Activo”, que decorreu na Feira
Internacional de Lisboa, tendo a CDHOA sido representada pela 2º Vice-Presidente,
Dra. Maria da Costa Santos e a Vogal Dra. Mafalda de Oliveira em sessões de
esclarecimentos.
e) No dia 07 realizou-se o IV Congresso Internacional de Gerontologia e
Geriatria Envelhecimento activo, saudável, que ocorreu na FIL — Pavilhão Multiusos
— Portugal Maior (Parque das Nações, Lisboa), intervenção com o tema "Violência
doméstica contra idosos – preocupação social e jurídica", em que a CDHOA foi
representada pela 2ª Vice-Presidente, Dra. Maria da Costa Santos.
f)
Em 06 de Dezembro realizou-se o “Ciclo de Documentários sobre o Parto”, ISCTE,
com exibição do filme "Freedom for Birth", seguido de um comentário com os
oradores convidados e um debate com o público, sendo oradora a Dra. Maria Costa
Santos, em representação da CDHOA.
g) O Conselho Geral e a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
organizaram, no dia 10 de Dezembro de 2014, a Sessão Comemorativa do 66º
aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem que teve lugar na Sede
da Ordem dos Advogados. Durante a cerimónia a Senhora Bastonária e o Presidente
da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados entregaram o Prémio
Bastonário Ângelo d'Almeida Ribeiro 2014, à Senhora Doutora Maria Clara
Sottomayor, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, pela actividade que
tem vindo a desenvolver no combate à violência sobre mulheres e crianças e na
promoção da igualdade de género, e à Congregação das Irmãs do Amor de Deus,
pela respectiva acção, no mundo em prol da alfabetização e educação de crianças
e jovens.
II. Expediente
Tramitação e acompanhamento das comunicações (reclamações, queixas, exposições)
recebidas pela CDHOA. A CDHOA recebeu o expediente pendente e respondeu / encaminhou /
acompanhou 60 assuntos que lhe foram apresentados, na sua maioria relacionados com o
sistema prisional.
Relatório de Actividades e Contas da Ordem dos Advogados 2014
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COMISSÃO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À PROCURADORIA ILÍCITA
A CNPCPI - Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Procuradoria Ilícita tem como
objectivo definir, incentivar e coordenar, a nível nacional, a acção de divulgação dos actos
próprios dos Advogados e dos solicitadores, de prevenção e combate à procuradoria ilícita, e
de promoção da Advocacia preventiva.
> Direcção de Estudo e Planeamento
A Direcção Nacional de Estudo e Planeamento da CNPCPI, tomou posse a 6 de Outubro de 2014
sendo constituída por:
Presidente
Dra. Inês Soares de Castro
Vogais
Dra. Elsa Pedroso
Dr. Manuel Ramos Lopes
A Direcção de Estudo e Planeamento é um dos dois órgãos da CNPCPI, também composta pela
Comissão Coordenadora, e tem como principais objectivos definir, incentivar, coordenar a nível
nacional a promoção da advocacia e da solicitadoria preventivas e desenvolver as acções de
combate à procuradoria ilícita.
As suas competências integram o levantamento e estudo sistemáticos das situações que
proliferam no mercado indiciadores de ofertas do exercício da procuradoria ilícita; a promoção
de acções de sensibilização e mobilização de Advogados e solicitadores; a intervenção junto da
opinião pública com vista ao esclarecimento dos cidadãos; o incentivo das entidades públicas e
privadas na criação de mecanismos que potenciem a recusa de actos resultantes do exercício
da procuradoria ilícita e respectiva denúncia, entre outras.
Ao longo do ano a Direcção de Estudo e Planeamento realizou as seguintes actividades:
- três reuniões da Direcção e uma reunião com a Comissão Coordenadora, sempre na sede da
– recepção de expediente do qual resultaram 51 processos distribuídos da seguinte forma:
- Remessa aos Conselhos Distritais territorialmente competentes: 45 processos;
- Despachos de Arquivamento: 3 processos;
- Remessa a outros órgãos da Ordem dos Advogados: 1 processo;
Relatório de Actividades e Contas da Ordem dos Advogados 2014
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- Remessa a outras entidades: 1 processo;
- Elaboração de pareceres: 1.
- compilação e disponibilização online, no Portal da Ordem dos Advogados, de jurisprudência,
legislação, pareceres, bem como o Regulamento da CNPCPI, as actas e informação sobre as
actividades desenvolvidas, outras informações consideradas relevantes e um formulário para
apresentação de queixas;
- criação de página, na rede social “facebook”, tendo como principais objectivos divulgar
informação e as acções da CNPCPI e recolher os contributos dos Advogados, solicitadores e
cidadãos, sobre matérias relacionadas com a procuradoria ilícita;
- lançamento no “facebook” o “evento” “Aqui há procuradoria ilícita?!?”, no âmbito do qual,
quer por publicação directa, quer por mensagens privadas, foram denunciadas várias situações
que, abstractamente poderão constituir actos de procuradoria ilícita;
- participação no projecto organizado pelo Instituto do Acesso ao Direito “O IAD vai á escola.
Lições de cidadania”;
- participação no evento “Portugal Maior”, organizado pelo Conselho Geral, em colaboração
com a CNPCPI, IAD, CDHOA e ODC, o qual teve lugar na semana de 03 a 07 de Dezembro de
2014;
- visita a uma Repartição Pública, em Lisboa, para averiguar, no local, da eventual prática de
actos de procuradoria ilícita, tendo em conta denúncia que chegou ao seu conhecimento;
- expedição de cartas de apresentação a diversas entidades que, a nível nacional, poderão ter
conhecimento de situações reiteradas de prática de procuradoria ilícita.
No dia 18 de Dezembro tomou posse a Comissão Coordenadora da Comissão Nacional de
Prevenção e Combate à Procuradoria Ilícita que é composta por:
Presidente
Dra. Inês Soares de Castro
Vogais
Dra. Elsa Pedroso
Dr. Manuel Ramos Lopes
Dr. Vitor Soares, pelo Conselho Distrital dos Açores
Dra. Graziela Antunes, pelo Conselho Distrital de Coimbra
Dra. Maria João Adegas, pelo Conselho Distrital de Évora
Dra. Marilyn Tomás, pelo Conselho Distrital de Faro
Dr.a Maria José Lopes Branco, pelo Conselho Distrital de Lisboa
Dr. Ricardo Pereira, pelo Conselho Distrital da Madeira
Relatório de Actividades e Contas da Ordem dos Advogados 2014
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Dra. Cláudia Areal, pelo Conselho Distrital do Porto,
Solicitador António Brás Duarte, em representação da Câmara dos Solicitadores.
COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO
Presidente: Dr. Manuel Henriques
A CNA - Comissão Nacional de Avaliação é a estrutura da Ordem dos Advogados, integrada na
orgânica da formação, incumbida de zelar pelos processos de avaliação final dos Advogados
estagiários. Compete-lhe, em especial, definir o conteúdo dos exames nacionais de avaliação
e agregação, constituindo a última instância em caso de recurso das classificações atribuídas
pelos Centros de Estágio após revisão de provas.
Os membros da Comissão Nacional de Avaliação tomaram posse no dia 13 Outubro de 2014,
sendo constituída por:
Presidente
Dr. Manuel Henriques
Vogais
Dra. Cristina Lino Neto
Dr. Fernando José Mota Soares
Dra. Maria de Lurdes Sirgado Trigo
Dra. Mariana Marques dos Santos
Dra. Paula Alvarenga
Dr. Paulo Alves dos Santos
Durante o ano de 2014 a Comissão Nacional de Avaliação reuniu 17 vezes.
Os trabalhos efectuados foram essencialmente dedicados:
a) À preparação, realização e acompanhamento dos Exames Nacionais de Aferição, que
tiveram lugar nos Açores, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa, Madeira e Porto em 6, 8 e 10 de
Janeiro, 24, 26 e 28 de Março e 12, 15 e 17 de Dezembro de 2014. Coordenação da
respectiva correcção e publicação das classificações respectivas;
b) À preparação, realização e acompanhamento nos Centros de Estágio dos Exames Escritos
Nacionais de Avaliação e Agregação de 24 de Abril e 5 de Dezembro de 2014, com a prévia
preparação discussão e aprovação dos enunciados das provas e respectivas grelhas de
correcção e homologação para publicação das respectivas correcções e classificações;
Relatório de Actividades e Contas da Ordem dos Advogados 2014
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c) À coordenação da realização dos exames referidos nas alíneas anteriores, assegurando
os procedimentos adequados a garantir o secretismo das provas e o anonimato dos
candidatos até à publicação das pertinentes classificações. Para tanto, os exames
realizados no ano de 2014 tiveram o acompanhamento presencial de um membro da
Comissão Nacional de Avaliação, que se deslocou a cada um dos Centros de Estágio;
d) À apreciação e decisão dos pedidos de revisão das classificações dos exames,
continuando a implementação de procedimentos necessários à automatização desta fase
de revisão da fase de correcção dos exames pelos Centros de Estágio;
f) À deliberação sobre expediente diverso no âmbito das matérias da sua competência;
g) À ratificação de actos do Presidente praticados nos períodos interlocutórios.
COMISSÃO NACIONAL DE ESTÁGIO E FORMAÇÃO
Presidente: Dr. António Barreto Archer
A CNEF – Comissão Nacional de Estágio e Formação assegura a prossecução dos princípios
orientadores do estágio e da formação contínua por este definidos, em articulação com os
Conselhos Distritais. Cabe, em especial, à Comissão Nacional de Formação zelar pela aplicação
concreta dos princípios gerais da formação e da coordenação dos programas de estágio,
assegurando também um sistema de avaliação justo e qualificado no acesso à profissão.
A Comissão Nacional de Estágio e Formação tomou posse no dia 13 de Outubro de 2014, é
composta pelos seguintes membros:
Presidente
Dr. António Barreto Archer
Vice-Presidente
Dra. Margarida de Sousa Pereira
Vogais
Dr. Cruz Oliveira
Dr. José Barros
Dra. Maria de Almeida Teixeira
Dr. Miguel de Antas de Barros
Dr. Miguel Costa Marques
Dr. Pedro Mesquita Caldeira
Dr. Elias Pereira, representante do Conselho Distrital dos Açores
Relatório de Actividades e Contas da Ordem dos Advogados 2014
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Dr. Manuel Pacheco, representante do Conselho Distrital de Coimbra
Dr. Rui Sampaio da Silva, representante do Conselho Distrital de Évora
Dra. Cristina Seruca Salgado, representante do Conselho Distrital de Faro
Dra. Ana Alface, representante do Conselho Distrital de Lisboa
Dra. Magna Escórcio, representante do Conselho Distrital da Madeira
Dr. Paulo Pimenta, representante do Conselho Distrital do Porto
No ano de 2014 a Comissão Nacional de Estágio e Formação reuniu por 4 vezes.
Os trabalhos da comissão foram de acompanhamento e supervisão dos Centros de Estágios dos
Conselhos Distritais.
Firmado o modelo de formação, a CNEF limitou-se a tratar dos assuntos correntes, quer os
colocados pelos Advogados Estagiários quer os propostos pelos conselhos distritais, através dos
seus representantes nesta comissão, e apresentação de resoluções ao Conselho Geral no âmbito
das competências que lhe são atribuídas pelo Regulamento Nacional de Estágio.
Tal como nos anos anteriores, todos os trabalhos da CNEF foram desenvolvidos pelos seus
membros (divisão de tarefas), sem recurso a subcontratação e sem qualquer remuneração, pelo
que a Ordem dos Advogados não suportou qualquer custo.
Entre outros assuntos a CNEF despachou 390 pedidos de suspensão, levantamento da inscrição
e transferência de Estágio.
A CNEF nas diversas reuniões fez recomendações ao Conselho Geral sobre matérias específicas.
INSTITUTO DO ACESSO AO DIREITO
Presidente: Dr. João Reis Teixeira
O IAD - Instituto do Acesso ao Direito é uma estrutura de apoio ao Conselho Geral para
enquadramento, qualificação e tratamento específicos de questões no âmbito do sistema do
Acesso ao Direito e aos Tribunais e apoio aos Advogados que participam no mesmo.
A anterior direcção do IAD exerceu funções de mera gestão até 11 de Abril de 2014, data da
tomada de posse da nova direcção constituída por:
Presidente
Dr. João Reis Teixeira
Relatório de Actividades e Contas da Ordem dos Advogados 2014
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Vice-Presidentes
Dra. Lara Roque Figueiredo,
Dr. Nuno Martins
Vogais
Dr. Rui Santos Cunha
Dra. Isabel Marcelino
Dra. Dolores C. Rodrigues
Dr. David Perito Velez
Dra. Vera Saavedra
Dr. Jorge Afonso
No dia 10 de Setembro a Senhora Bastonária deu posse aos novos membros do Instituto do
Acesso ao Direito, a Dra. Cláudia Caloy e o Dr. Marcelino António Abreu, em substituição dos
Senhores Vice-Presidentes e do Vogal, Dr. Rui Santos Cunha.
I – Procedimentos Internos
O IAD reuniu onze vezes na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa.
Destacam-se as seguintes actividades:
> Esclareceu por escrito e no prazo médio de 48 horas, as dúvidas suscitadas pelos Advogados,
quer através de correio electrónico, quer através das mensagens privadas do Facebook.
> Continuou a privilegiar o contacto com os Advogados através de uma participação activa nas
redes sociais (Facebook e Twitter).
> Manteve a publicação das Notas Informativas com o objectivo de publicitar os temas de maior
interesse e actualidade no âmbito do SADT.
> Iniciou funções com a nova direcção, dando primazia à divulgação da uniformização de
procedimentos a adoptar pelos Advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos
Tribunais, aquando o lançamento de honorários na plataforma informática SinOA.
> Levou a cabo uma campanha de divulgação do Elucidário do Acesso ao Direito.
No sentido de contribuir para o aumento da dignificação do Sistema de Acesso ao Direito, o IAD
decidiu proceder à divulgação do manual de Procedimentos de Conduta dos Advogados inscritos
no SADT, tendo iniciado a sua distribuição nas salas dos Advogados existentes nos Tribunais.
Relatório de Actividades e Contas da Ordem dos Advogados 2014
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> Realizou um Inquérito, que decorreu durante a primeira quinzena de Dezembro de 2014, sobre
o Funcionamento do SICAJ, tendo como objectivo aferir sobre o atraso nas validações e o
número de processos desaparecidos, de forma a encetar diligências no sentido solucionar este
problema.
> Assegurou o tratamento das reclamações, dúvidas e exposições dos Advogados, suscitadas no
âmbito do SADT, tendo respondido a inúmeros e-mails, recepcionados por via própria ou
reencaminhados por outros órgãos da Ordem dos Advogados, e tendo como prazo médio de
resposta 48 horas.
Também neste âmbito, foram respondidas na página do IAD, da rede social Facebook, questões
colocadas pelos Colegas, nomeadamente por mensagem privada.
II - Exposições internas e externas
> Compilou as queixas apresentadas pelos Advogados sobre o funcionamento do SADT e em
especial sobre o funcionamento do SICAJ, assim como, a listagem das comarcas e respectivos
juízos e secções com maior atraso no cumprimento dos prazos de validação de honorários,
reportando as mesmas ao Conselho Geral com vista a este órgão encetar os contactos que se
mostrem necessários para resolução das problemáticas apresentadas.
> Continou a acompanhar a defesa dos Advogados que foram alvo de infundadas queixas crimes
decorrentes da auditoria levada a cabo pelo Ministério da Justiça.
> Divulgou o Elucidário do Acesso ao Direito que integra a uniformização de procedimentos no
que respeita a lançamentos de honorários no SinOA e que constitui o documento de trabalho
utilizado pelo IAD para resposta às dúvidas que os Advogados suscitam junto deste Instituto.
> Elaborou o Parecer nº 4-RSC/SHS, sobre honorários em processo de divórcio sem
consentimento de um dos cônjuges convolado em divórcio por mútuo consentimento em
momento anterior à audiência de discussão de julgamento.
> Formulou uma queixa, a apresentar junto do Conselho dos Oficiais de Justiça, contra uma
Senhora Secretária cuja actuação, contra as próprias directivas da DGAJ, esteve na origem do
parecer do IAD de 24 de Março de 2014.
> Apresentou uma Recomendação, junto do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, relativa
à necessidade de manutenção da existência de salas de Advogados condignas nos Tribunais
sujeitos a remodelações por força da reorganização judiciária.
Relatório de Actividades e Contas da Ordem dos Advogados 2014
101
> Apresentou, junto do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, uma proposta de alteração
legislativa à regulamentação do Sistema de Acesso ao Direito, em consequência da
Reorganização Judiciária.
III- Comunicados
O IAD, sempre que entendeu pertinente prestar esclarecimentos sobre matérias de interesse
para os Advogados participantes no Sistema de Acesso ao Direito, emitiu comunicados:
- A 23 de Maio de 2014, emitiu um comunicado informando os Advogados participantes no
SADT sobre a forma de proceder aquando da apresentação da Declaração de Rendimentos
no que concerne aos rendimentos obtidos no âmbito do SADT.
- A 8 de Junho de 2014 emitiu um comunicado no sentido da sensibilização e mobilização
dos Advogados para a participação no Protesto Nacional contra a implementação da Reforma
do Mapa Judiciário.
- A 13 de Junho de 2014, no arranque da campanha de divulgação do Elucidário do Acesso
ao Direito, o IAD emitiu um comunicado no sentido de dar a conhecer o Elucidário e informar
os Advogados participantes no SADT sobre o seu conteúdo e importância.
- A 30 de Junho de 2014, emitiu um comunicado na sequência da realização das Sessões de
esclarecimento no âmbito do SICAJ, organizada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais
(SFJ) e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, dando conta aos Advogados participantes
no SADT de algumas informações importantes que foram transmitidas pelos Senhores
funcionários judiciais, relativas ao lançamento de honorários no SINOA e a sua conciliação
com a plataforma SICAJ.
- A 5 de Setembro de 2014, emitiu um comunicado informando sobre a forma de lançamento
dos Honorários na plataforma SINOA, em conformidade com as alterações introduzidas pela
entrada em vigor da Reforma da Organização Judiciária e a redistribuição dos processos
pendentes.
III- Formação e Conferências promovidas
- Ciclo de sessões de esclarecimento sobre o tema “Funcionamento das Escalas - Perspetiva
Informática”, que tiveram lugar no dia 26 de Setembro de 2014, no Salão Nobre da Ordem dos
Advogados em Lisboa, e no dia 22 de Outubro de 2014, na Biblioteca do Conselho Distrital do
Porto, no Palácio da Justiça do Porto
- IV Jornadas Nacionais do IAD, que tiveram lugar em Viseu no dia 27 de Setembro de 2014,
subordinadas ao tema “O Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais – Um Modelo de
Cidadania”.
Relatório de Actividades e Contas da Ordem dos Advogados 2014
102
- Por ocasião das comemorações do seu IV Aniversário, o IAD com a colaboração do Conselho
Geral e da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Procuradoria Ilícita (CNPCPI), deu a
conhecer aos mais novos qual o papel do Advogado e da Ordem dos Advogados na defesa dos
direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e em que consiste o sistema do acesso ao direito
e aos tribunais. O projecto que se desenrolou na semana de 3 a 7 de Novembro, contou com a
participação de várias escolas secundárias, de Norte a Sul do país.
- A 11 de Novembro de 2014, em colaboração com a Delegação de Setúbal, o IAD levou a cabo
uma sessão de esclarecimentos subordinada ao tema “ Funcionamento das Escalas – Perspetiva
Informática. Acesso ao Direito e aos Tribunais – Vicissitudes e Nomeações”.
-
A 25 de Novembro de 2014 promoveu a Acção de Formação “Acesso ao Direito: Questões
Práticas”, que se realizou em Portalegre.
-
O IAD associou-se ao evento “Portugal Maior”, um evento dedicado à pessoa idosa, que
decorreu nos dias 3 a 07 de Dezembro na Fil, em Lisboa.
- Nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro, o IAD levou a cabo várias Sessões Presenciais
de Esclarecimento, dando aos Colegas a oportunidade de, em atendimento pessoal e presencial,
tirarem todas as dúvidas relativas ao SADT e lançamento de honorários.
IV - Eventos
O IAD esteve presente em diversas iniciativas levados a cabo por outros órgãos da Ordem dos
Advogados e por entidades externas, entre as quais se destacam, as comemorações do Dia do
Advogado, em Évora, as sessões de esclarecimento sobre o tema "Questões fiscais no âmbito do
Apoio Judiciário" levadas a cabo pela AT em colaboração com o Conselho Geral da Ordem dos
Advogados, as comemorações dos 40 anos do Conselho Distrital de Évora, na conferência “O
Novo Mapa Judiciário e o Acesso ao Direito”, que decorreu a 7 de Novembro de 2014, em
Santiago do Cacém, a intervenção da Vice - Presidente do IAD na sessão do ciclo de formações
sobre lançamento e validação de honorários no SICAJ, que se realizou no dia 26 de Junho de
2014, organizada pelo Conselho Geral e o Sindicato dos Funcionários Judiciais, entre outros.
V- Protocolos
O IAD prestou apoio a diversos cidadãos orientando-os nomeadamente, na obtenção de apoio
judiciário e em sede de rapto internacional parental.
Foi renovado o protocolo com a Lexpoint, celebrado em 2013, com vista à divulgação de
informação jurídica proporcionada por aquela empresa e de interesse para os Advogados.
Relatório de Actividades e Contas da Ordem dos Advogados 2014
103
INSTITUTO DE ADVOGADOS DE EMPRESA
Presidente: Dr. Marco Vieira Nunes
O IAE - Instituto dos Advogados de Empresa presta colaboração sobre matérias específicas dos
Advogados de empresa ou que exerçam actividade em regime de vínculo permanente,
promovendo iniciativas para este objectivo.
No dia 6 de Outubro tomou posse a nova direcção do IAE constituída por:
Presidente
Dr. Marco Vieira Nunes
Vice–Presidente
Dr. Pedro Vale Gonçalves
Secretária-Executiva
Dra. Filipa Rodrigues Pereira
Vogais
Dra. Ana Luísa Soares da Costa
Dra. Sara Cristo e Silva
Ao longo do ano destacam-se as seguintes actividades:
- Apelo geral a todos os Institutos, Comissões e Conselhos Distritais para o estabelecimento
de parcerias na realização de iniciativas de diversa natureza.
- Lançamento do "Inquérito/Recenseamento dos Advogados/Juristas de Empresa: Processo
de Actualização de Dados do Instituto dos Advogados de Empresa” disponível em:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=117&idsc=136181&ida=136
991.
- Participação do Vice-Presidente do IAE, Dr. Pedro Vale Gonçalves, no Encontro Mundial da
ECLA, realizado em Paris.
-
Representação
institucional
em
diversos
eventos
da
Ordem
dos
Advogados,
designadamente na Conferência de 13 de Novembro de 2014, promovido pelo IAJA – Instituto
de Apoio aos Jovens Advogados, em articulação com o IAE e IAD e IAPI; na Sessão
Relatório de Actividades e Contas da Ordem dos Advogados 2014
104
Comemorativa do 66.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que se
realizou do dia 10 de Dezembro; bem como na sessão solene de encerramento das
comemorações dos 40 anos Conselho Distrital de Évora em 13 de Dezembro de 2014;
- Elaboração de pareceres solicitados por Advogados de Empresa, relativos aos assuntos e
temas específicos para os mesmos, nomeadamente em matérias fiscais, previdência social
e laboral;
- Reunião com Advogados de Empresa a quem foi exposta a actividade a desenvolver pelo
IAE e possível estabelecimento de ações/parcerias a realizar no presente mandato;
- Organização de Conferências, designadamente, a que foi ministrada a 15 de Dezembro de
2014, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, subordinada ao tema “Arbitragem em Sede
de Propriedade Intelectual - a solução de um problema ou um problema sem solução”,
a qual contou com a presença da Senhora Bastonária, Dra. Elina Fraga, na abertura, bem
como do seguinte painel de oradores: o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de
Lisboa, Dr. Eurico Marques dos Reis, o Dr. Manuel Lopes Rocha, Advogado, e o Dr. Miguel
Carretas, Director-geral da AUDIOGEST e Advogado.
INSTITUTO DOS ADVOGADOS EM PRÁTICA INDIVIDUAL
Presidente: Dr. João Silva Carapeto
O IAPI - Instituto dos Advogados em Prática Individual é o instituto da Ordem dos Advogados
Portugueses, pensado como estrutura de apoio ao Conselho Geral para as questões
especialmente importantes para os Advogados que exercem a profissão de forma liberal
tendencialmente exclusiva, os Advogados em prática individual.
A Direcção do IAPI tomou posse a 13 de Outubro sendo constituída pelos Advogados:
Presidente
Dr. João Silva Carapeto
Vogais
Dra. Fernanda de Almeida Pinheiro
Dra. Márcia Lemos
Dra Margarida Godinho Costa
Destacam-se as principais actividades desenvolvidas:
Relatório de Actividades e Contas da Ordem dos Advogados 2014
105
- Promoção de contactos vários com os Advogados em prática individual, preferencialmente
através de mensagens por email e da criação e atualização de uma página na rede social
Facebook.
- Concepção de imagem gráfica para o IAPI, mais consentânea com a realidade hodierna e
onde se pretendeu marcar a estreita do Instituto à Senhora Bastonária e ao Conselho Geral
da Ordem dos Advogados.
- Realização de três reuniões de definição de estratégias em matéria de formação e
acompanhamento dos Advogados em prática individual, que terão lugar ao longo dos anos
de 2015 e 2016.
- Participação activda do IAPI na organização da conferência promovida pelo IAJA – Instituto
de Apoio aos Jovens Advogados sobre “Depoimento de Parte versus Declarações de Parte –
Valor Probatório”, realizada em Lisboa, em novembro de 2014.
- Estabelecimento de contactos com algumas instituições e empresas, no sentido de ensaiar
a outorga de protocolos entre estas e a Ordem dos Advogados, gizando a obtenção de
benefícios para os Advogados (em especial os que exerçam em prática individual).
INSTITUTO DE APOIO AOS JOVENS ADVOGADOS
Presidente: Dra. Tânia Sofia Mota
O IAJA – Instituto de Apoio aos Jovens Advogados é uma estrutura funcional do Conselho Geral
para questões especialmente importantes para os Advogados que exerçam a profissão, há dez
ou menos anos, quer de forma liberal em regime de prática individual, quer integrados em
organizações societárias, regulares ou irregulares, com particular atenção aos Advogados que
iniciem a vida profissional.
No dia 9 de Outubro tomaram posse os membros do IAJA composto por:
Presidente
Dra. Tânia Sofia Mota
Vogais
Dr. Rui Pedro Soares
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Dr. João França
Dra. Bruna Madureira
Na primeira reunião esteve presente, para além dos novos membros da direção do IAJA, a Dra.
Ana Sofia de Sá Pereira, Presidente cessante do Instituto e Vogal do Conselho Geral da Ordem
dos Advogados, no sentido de uma mais eficaz transição de dossiers pendentes.
Destacam-se as actividades desenvolvidas pela direcção do IAJA:
- Envio de mensagem aos jovens Advogados, através de email, tendo a mesma ainda ficado
disponível no sítio online da Ordem dos Advogados e do IAJA, e, bem assim, através das
respetivas páginas da rede social facebook.
- Promoção de contactos com os jovens Advogados, nomeadamente, através das páginas do
IAJA na rede social facebook com indicação do endereço do gabinete virtual de apoio aos jovens
Advogados. O IAJA esteve assim, por esta via, em constante interação com os jovens Advogados,
mantendo com a maior frequência possível a atualização das páginas.
- Recepção de contactos individualizados por parte de jovens Advogados, que foram objeto de
resposta individualizada. Com efeito, entre o dia 9 de Outubro e o dia 19 de Dezembro de 2014,
o IAJA recebeu através do gabinete virtual de apoio ao jovem Advogado sete pedidos de
apoio/informação, que mereceram resposta individualizada, sendo que em quatro dos casos, a
resposta foi apresentada de forma direta, por sua vez, um dos pedidos de informação foi
encaminhado para a Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados (por se prender com matéria
relativa ao estágio profissional), e dois deles vieram a ser encaminhados para o Instituto do
Acesso ao Direito, uma vez que se revelaram ser da competência daquele Instituto.
- Realização de três reuniões para definição de estratégias em matéria de apoio e formação a
proporcionar aos jovens Advogados, a desenvolver durante os anos de 2015 e 2016.
- Organização da conferência subordinada ao tema “Depoimento de Parte versus Declarações
de Parte – Valor Probatório”, que se realizou em Lisboa, no Salão Nobre da Ordem dos
Advogados, no dia 13 de Novembro de 2014, e em que foram oradores o Senhor Professor Doutor
Luís de Menezes Leitão, Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, Professor
Universitário e Advogado, e o Senhor Dr. Nuno de Lemos Jorge, Juiz de Direito.
- Entrevista da Presidente do IAJA à revista Advocatus sobre a jovem advocacia, em 18 de
novembro de 2014.
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- Estabelecimento de contactos com algumas instituições e empresas, no sentido de avaliar do
interesse na outorga de protocolos entre estas e a Ordem dos Advogados, tendo sempre
presentes as necessidades dos jovens Advogados, e, como enfoque, a obtenção de benefícios
para o exercício da advocacia pelos jovens Advogados.
INSTITUTO DAS TECNOLOGIAS DA JUSTIÇA
Presidente: Dr. Rui Maurício
O ITJ - Instituto das Tecnologias da Justiça é uma estrutura funcional do Conselho Geral da
Ordem dos Advogados que tem como objectivo dar um contributo célere e decisivo para a
melhoria do funcionamento de todas as plataformas e sistemas informáticos disponíveis na área
da Justiça, tendo sempre em conta a perspectiva da melhoria das funcionalidades
disponibilizadas aos Advogados.
O ITJ tomou posse a 29 de Setembro sendo constituído por:
Presidente
Dr. Rui Maurício
Vogais
Dr. Pedro Guilherme Moreira
Dr. Rui Simões
A criação e posterior tomada de posse do ITJ a 29 de Setembro de 2014, ocorreram em pleno
período de inoperância e colapso da Plataforma Citius, tendo assumido um papel de imediata
intervenção no acompanhamento, recolha e tratamento da informação e das situações (graves)
com que os Advogados se depararam, em razão da indisponibilidade total da plataforma de
comunicação com os tribunais judiciais portugueses. Destacam-se a:
- Disponibilização de diversos inquéritos online para recolha das situações concretas,
reportando-as em comunicado ao Ministério da Justiça, Conselho Superior, Sindicato dos
Oficiais de Justiça e Câmara dos Solicitadores.
- Elaboração de script de inquérito telefónico, realizado pelo call-center do Conselho Geral da
Ordem dos Advogados, com o fito de ir indagando e percebendo a dimensão dos problemas e,
no momento posterior, verificar as situações de alegada disponibilidade dos serviços (porquanto
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apesar das comunicações do Ministério da Justiça referirem a total disponibilidade do sistema,
ressoavam ecos de constante instabilidade e, em particular, disponibilidade dos processos).
- Recepção dos dados recolhidos foram devidamente analisados pelo ITJ, tendo sido dada
resposta directa às situações mais críticas, nomeadamente com a realizada de contacto
telefónico directo pelos membros do ITJ com vista a avaliar adequadamente algumas das
situações genericamente reportadas.
Durante todo o último trimestre de 2014 o ITJ manteve um canal de comunicação informal com
elementos do Ministério da Justiça que permitiu um reporte just in time das situações,
preocupações, problemas e erros decorrentes do colapso da plataforma.
O ITJ reuniu e realizou reuniões entre os seus membros presenciais e elaborou plano de
actividades para o ano de 2015 e 2016 que visa alargar a sua intervenção além das questões
decorrentes do CITIUS.
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