REPÚBLICA DE ANGOLA SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS COMUNICADO DE IMPRENSA Sob a orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o Conselho de Ministros realizou hoje, dia 30 de Janeiro, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, a sua lª Sessão Ordinária do ano de 2012. Nesta sessão, o Conselho de Ministros prestou uma especial atenção às questões económicas e financeiras, nomeadamente a Programação Macroeconómica para 2012, bem como o Programa de Intervenção Macroeconómica e o Plano Anual de Endividamento Público para o mesmo ano. A Programação Macroeconómica para 2012 apreciada pelo Conselho de Ministros, constitui um instrumento de gestão do Executivo que visa assegurar a execução eficaz do Plano Nacional e do Orçamento Geral do Estado, assegurando a sua consistência e a criação de condições para a realização dos objectivos macroeconómicos fixados. O Conselho de Ministros apreciou também, o Programa de Intervenção Macroeconómica para 2012, documento que estabelece a cronologia e a articulação das principais medidas conjunturais e estruturais de política e de gestão macroeconómica, bem como as tarefas inerentes à realização dos objectivos determinados no Plano Nacional e no Orçamento Geral do Estado, durante o I Semestre de 2012. • Assim sendo, estão integradas no Programa de Intervenção Macroeconómica medidas de carácter conjuntural nas áreas da coordenação macroeconómica, das finanças públicas, do planeamento, da estatística, monetária, cambial e do sector externo, bem como medidas de carácter estrutural nos domínios da economia real e do sector social. No quadro desta estratégia, o Executivo procurará minimizar as contas de longo prazo, diversificar as fontes de financiamento, fortalecer o sector produtivo e prestar atenção especial aos níveis de risco e à promoção eficiente do mercado financeiro interno. No âmbito da estratégia do Executivo para o desenvolvimento económico e social do País, o Conselho de Ministros aprovou vários contratos de financiamento no domínio da agricultura, para implementação dos projectos de produção de milho e tilápia na Província do Bié, de processamento e produção de arroz, milho, trigo e soja em Camaiangala, na Província do Moxico, de produção de arroz em Sanza Pombo, na Província do Uíge, de cultivo de milho, feijão e soja, em Cacuso, na Província de Malange e de produção de arroz no Longa, na . Província do Kuando-­‐ Kubango. Foram igualmente aprovados os contratos para a construção das infra-­‐estruturas dos perímetros dos Sequeiros I e II, no Pólo Agro-­‐industrial de Capanda, Província de Malanje, bem como a reabilitação e a extensão dos Terminais de Contentores e de Minério do Porto do Lobito, na Província de Benguela. Estes projectos têm um valor global estimado em cerca de um bilião de dólares americanos. Durante a sessão de hoje, o Conselho de Ministros aprovou de igual modo os Acordos de Financiamento Individuais do Eximbank da Coreia, que se destinam a financiar a construção de um Centro de Tecnologia Industrial Avançada e de um Centro de Comando e Controlo central da Polícia Nacional, ambos na Província de Luanda. No âmbito da decisão do Titular do Poder do Executivo de proceder a um reajustamento da organização dos Órgãos Essenciais Auxiliares do Presidente da República, tendo em conta a necessidade de se efectuar uma desconcentração de tarefas e de imprimir maior dinâmica ao seu funcionamento, de maneira a se atingir mais eficácia e eficiência na acção governativa, o Conselho de Ministros aprovou os seguintes diplomas legais: • – Decreto Legislativo Presidencial que cria o cargo de Ministro de Estado e da Coordenação Económica, conferindo-­‐lhe competência para coadjuvar o Presidente da República na Comissão Económica e auxiliar na formulação, coordenação, execução e controlo da política do Executivo no domínio económico; – Decreto Presidencial que reajusta o Regimento da Comissão Económica da Comissão Permanente do Conselho de Ministros, determinando que a mesma é presidida pelo Presidente da República, que será coadjuvado pelo Ministro de Estado e da Coordenação Económica e apoiado pelo Secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos; – Decreto Presidencial que reajusta o Regimento da Comissão para a Política Social da Comissão Permanente do Conselho de Ministros, determinando que a mesma é presidida pelo Vice-­‐Presidente da República, que será coadjuvado pelo Ministro de Estado e Chefe da casa Civil e apoiado pela Secretária do Presidente da República para os Assuntos Sociais; – Decretos Presidenciais que reajustam o Regimento do Conselho de Ministros e as Normas Metodológicas de Intervenção, Execução, Responsabilidade e Controlo dos Órgãos Essenciais Auxiliares do Presidente da República, determinando que a tramitação de todos assuntos que mereçam apreciação do Conselho de Ministros deve processar-­‐se através do Secretariado do Conselho de Ministros; – Decreto Presidencial que altera a tutela e superintendência do Gabinete Técnico de Reconversão Urbana do Cazenga e Sambizanga, estabelecendo que este órgão, por delegação do Presidente da República e Titular do Poder Executivo, fica sob a tutela do Ministro do Urbanismo e Construção; – Decreto Presidencial que exonera Manuel Domingos Vicente do cargo de Presidente do Conselho de Administração da SONANGOL E.P. e Francisco de Lemos José Maria, do cargo de Administrador Executivo do Conselho de Administração da SONANGOL E.P .. No mesmo Decreto são nomeados Francisco de Lemos José Maria, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da SONANGOL E.P e Raquel Ruth da Costa David Vunge, para o cargo de Administradora Executiva do Conselho de Administração da SONANGOL E.P. – Decreto Presidencial que nomeia o Conselho de Administração da Comissão de Mercados de Capitais, o qual é integrado por: – Augusto Archer de Sousa Mangueira, Presidente; – Patrício Bicudo Vilar, Administrador Executivo; – Carlos Manuel de Carvalho Rodrigues, Administrador Executivo; – Mário Eglicénio Baptista Ferreira do Nascimento, Administrador Executivo; – Vera Esperança dos Santos Daves, Administradora Executiva; – Pedro Sérgio Costa Pitta Gróz, Administrador não Executivo. -­‐ Decreto Presidencial que determina que as Comissões Bilaterais Angola-­‐ Brasil, Angola-­‐China, Angola-­‐Cuba e Angola-­‐França são coordenadas pelo Ministro de Estado e da Coordenação Económica. Por último, igualmente no âmbito da referida reorganização dos Órgãos Essenciais Auxiliares do Presidente da República, a tutela do Gabinete de Obras Especiais é transferida para a Casa Militar do Presidente da República. Secretariado do Conselho de Ministros, em Luanda, aos 30 de Janeiro de 2012.