VIII ENCONTRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA ECOLÓGICA
5 a 7 de agosto de 2009
Cuiabá - Mato Grosso - Brasil
MUNICÍPIOS COM INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL
Frederico Cavadas Barcellos (IBGE) - [email protected]
Geógrafo, Mestre em Sistemas de Gestão do Meio Ambiente; pesquisador do Núcleo de Meio Ambiente da Diretoria de
Pesquisas do IBGE; Diretor da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica.
Paulo Gonzaga M. de Carvalho (IBGE) - [email protected]
Economista, Doutor em Economia; pesquisador do Núcleo de Meio Ambiente da Diretoria de Pesquisas do IBGE. Prof.
da ENCE e da UNESA.
MUNICÍPIOS COM INSTRUMENTOS DE
GESTÃO AMBIENTAL
Frederico Cavadas Barcellos∗
Paulo Gonzaga M. de Carvalho∗∗
Resumo: A gestão ambiental pública vem ganhando espaço cada vez maior nas
administrações municipais e, em certa medida, contando com a participação da sociedade
civil organizada. Observa-se, no entanto, que a avaliação sobre os êxitos e fracassos da
governança ambiental é, em geral, subjetiva e não poucas vezes efetuada de forma
tendenciosa. É possível, entretanto, saber quais municípios estão minimamente dotados de um
conjunto de instrumentos de gestão ambiental que propiciem ao gestor, ações pró-ativas que
possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população local. Os instrumentos
aqui considerados dizem respeito à existência em simultâneo no município, de estrutura
administrativa em meio ambiente, quadro de pessoal em meio ambiente, se possui Conselho
Municipal de Meio Ambiente, se participa de comitê de bacia hidrográfica, se tem alguma
unidade de defesa civil, se tem disponibilidade de recursos financeiros para a área ambiental
e, em tendo fundo de meio ambiente, se o mesmo financia ações e projetos ambientais. Longe
de querer rotular esses 291 municípios como “verdes” o artigo busca conhecer a distribuição
espacial, a realidade socioeconômica e as características desses instrumentos de gestão
ambiental considerando que, apesar de representarem apenas 5% dos municípios do país,
neles residem 64 milhões de pessoas em cidades de médio e alto IDH e cujo somatório dos
PIBs ultrapassa 46% do nacional. Observa-se que eles estão predominantemente mais
presentes em municípios do Centro-Sul.
Palavras-chave: gestão ambiental; governança ambiental; IDH; PIB;
Abstract: Environmental management public space has been gaining increasing the
municipal administrations, and to some extent, with the participation of organized civil
society. There is, however, that the assessment of the successes and failures of environmental
∗
Geógrafo, Mestre em Sistemas de Gestão do Meio Ambiente; pesquisador do Núcleo de Meio Ambiente da
Diretoria de Pesquisas do IBGE. ([email protected])
∗∗
Economista, Doutor em Economia; pesquisador do Núcleo de Meio Ambiente da Diretoria de Pesquisas do
IBGE. Prof. da ENCE e da UNESA. ([email protected]).
1
governance is usually subjective and often done so biased. It is possible, however, what
municipalities are minimally equipped with a set of environmental management tools that
provide the management, proactive action that can contribute to improving the quality of life
of local people. The instruments considered here relate to the existence simultaneously in the
municipality of administrative structure in the environment, part of staff in the environment,
has been City Council for the Environment, is part of the watershed committee, has a civil
defense unit, has availability of financial resources for the environmental area, and taking
background of the environment, even if the actions and funding environmental projects. Far
from wanting to label the 291 counties as "green" the article seeks to know the spatial
distribution, the socioeconomic realities and characteristics of environmental management
tools whereas, despite representing only 5% of the municipalities of the country, they live 64
million people in cities of medium and high HDI and the sum of GDP exceed 46% of the
country. Observe that they are predominantly present in most municipalities in the CenterSouth.
Keywords: environmental management; environmental governance; HDI; GDP;
2
MUNICÍPIOS COM INSTRUMENTOS DE
GESTÃO AMBIENTAL
.
Frederico Cavadas Barcellos∗
Paulo Gonzaga M. de Carvalho∗∗
Introdução
A gestão ambiental objetiva ordenar as atividades humanas para que estas reduzam ao
mínimo os impactos sobre o meio ambiente. Através dela é possível mobilizar as
organizações para se adequarem à promoção da melhoria da qualidade ambiental, induzindo a
redução de custos diretos (desperdícios com água, energia e matérias-primas) e indiretos (por
exemplo, indenizações por danos ambientais).
No caso da gestão ambiental pública ela apresenta certas características próprias e,
apesar de recente, vem ganhando espaço cada vez maior nas administrações municipais e, em
certa medida, contando com a participação da sociedade civil organizada. Observa-se, no
entanto, que a avaliação sobre os êxitos e fracassos obtidos com a governança ambiental é, em
geral, subjetiva e não poucas vezes efetuada de forma tendenciosa. É possível, no entanto,
saber quais municípios estão minimamente dotados de um conjunto de instrumentos que
propiciem ao gestor local, ações pró-ativas que possam contribuir de forma efetiva para a
melhoria da qualidade ambiental e, por conseguinte, das condições de vida humana.
O engajamento das administrações municipais na gestão ambiental exige que os
governos locais se fortaleçam como instâncias de decisão e planejamento, capacitando-se para
desenvolverem políticas próprias e adotarem procedimentos ambientalmente corretos. Para
tanto, os gestores municipais precisam ajustar as suas estruturas administrativas, as normas
tributárias, seus planos diretores, a estrutura do poder local, o processo de desenvolvimento e
as suas relações institucionais, jurídicas e a forma colegiada de atuação.
.
O IBGE não se responsabiliza pelas opiniões, informações, dados e conceitos contidos neste artigo, que são de
exclusiva responsabilidade dos autores. Todos os dados utilizados cuja fonte seja o IBGE respeitaram
rigorosamente o sigilo estatístico à que a Instituição está sujeita.
∗
Geógrafo, Mestre em Sistemas de Gestão do Meio Ambiente; pesquisador do Núcleo de Meio Ambiente da
Diretoria de Pesquisas do IBGE. ([email protected])
∗∗
Economista, Doutor em Economia; pesquisador do Núcleo de Meio Ambiente da Diretoria de Pesquisas do
IBGE. Prof. da ENCE e da UNESA. ([email protected]).
Os autores agradecem a Vanessa F. Torres pela exploração das bases de dados utilizadas neste artigo.
3
Para NASCIMENTO (2008, p.4) muito embora se reconheça a existência de grandes
diferenças entre os municípios, é importante identificar por que alguns deles conseguem
avanços na implementação da gestão ambiental e outros não.
No artigo procuramos identificar e analisar algumas das características observadas nos
291 municípios do país que dispõem, em simultâneo, de certos instrumentos de gestão
ambiental em relação a sua localização no território, tamanho da população, PIB municipal e
per capita, e IDH. Os instrumentos de gestão selecionados dizem respeito ao município
dispor, em simultâneo, de estrutura administrativa em meio ambiente, quadro de pessoal em
meio ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente, unidade de defesa civil, recursos
financeiros específicos para a área ambiental, fundo específico de meio ambiente que tenha
financiado ações/programas ambientais e se participa de comitê de bacia hidrográfica. Essas
são informações levantadas pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE. Para
se traçar o perfil socioeconômico desses municípios apurou-se informações concernentes ao
IDH e ao PIB municipal.
Ressalta-se que não é intenção dos autores caracterizar esses municípios como
“verdes”, ou seja, que diferentemente dos demais mantêm compromissos implícitos com a
questão ambiental local por apresentarem os referidos instrumentos de gestão. Também não é
intenção avaliar a eficácia de tais instrumentos. O objetivo é traçar o perfil desse grupo tendo
em vista conhecer um pouco de sua realidade socioeconômica e a distribuição no território.
Além disso, o artigo analisa as características de funcionamento desses instrumentos de gestão
no âmbito dos municípios que têm os referidos instrumentos.
O artigo está dividido em cinco seções: a primeira discute a importância dos
municípios disporem de instrumentos da política de meio ambiente. A segunda discorre sobre
alguns aspectos metodológicos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do PIB dos
municípios (ambos do IBGE) e do IDH (PNUD/ONU), considerando que são elementos
importantes na elaboração deste texto. A terceira seção analisa as características dos
municípios selecionados enfatizando aspectos de sua distribuição pelo território, tamanho da
população, PIB e IDH. A quarta seção analisa, no âmbito dos municípios selecionados, as
características de funcionamento e arranjos institucionais dos instrumentos de gestão
ambiental. A quinta seção é reservada às conclusões.
4
1. Instrumentos da política de meio ambiente
A existência de estrutura organizacional e de instrumentos de gestão ambiental nas
administrações locais já é encarada por muitos gestores, como um assunto estratégico por
propiciar a melhora da qualidade de vida da população.
A legislação ambiental brasileira prevê a participação ativa de diferentes atores sociais
na governança ambiental. A Lei Federal no 6.938/81, que estabelece as bases para a Política
Nacional de Meio Ambiente, ao criar o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA
dispõe sobre a articulação e responsabilidade de seus órgãos competentes nos três níveis de
governo.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo marco para a ação local no que
diz respeito ao meio ambiente. Entre os avanços destaca-se a inclusão dos municípios como
entes partícipes da federação dotados de autonomia política, administrativa e financeira.
Alguns municípios pioneiros instituíram suas políticas municipais de meio ambiente como um
dos mecanismos do Poder Público local para estabelecerem diretrizes e normas ambientais, o
que exigiu uma maior instrumentalização das administrações. Portanto, a efetivação da
política ambiental requer, necessariamente, que se disponha de instrumentos apropriados para
cumprir seus princípios e atingirem objetivos.
Segundo DE CARLO (2006) os órgãos de meio ambiente integram, junto com o
Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, a estrutura
burocrática do chamado Sistema Municipal de Meio Ambiente.
A gestão municipal tem papel fundamental na consolidação de um modelo de
desenvolvimento sustentável, porque é responsável pelo estabelecimento e/ou cumprimento
de leis, normas e iniciativas que estabelecem os critérios ambientais que devem ser seguidos
por todos. A existência nas administrações locais de um aparato mínimo de empoderamento
constituído de estrutura administrativa/instrumentos/recursos financeiros configura um maior
comprometimento da administração municipal com a questão socioambiental local. Iniciativas
como a criação de fóruns como os da Agenda 21 local, do Conselho Municipal de Meio
Ambiente e a participação em comitês de bacia hidrográfica estimulam novos arranjos de
participação da sociedade organizada em prol de uma governança mais participativa.
Com relação à gestão participativa observa-se que, a partir dos anos oitenta, a
sociedade civil organizada tem tido uma atuação mais efetiva com a ampliação da
participação nos processos decisórios das diversas instâncias de governo. Como evidência do
aumento do associativismo e da presença dos movimentos sociais organizados nas
administrações públicas locais, podem-se apontar o crescente debate sobre a descentralização
5
das decisões e a participação da sociedade, particularmente a que vem ocorrendo em âmbito
municipal nas questões que envolvem a defesa do ambiente.
JACOBI (2004) ressalta, entretanto, que o princípio da gestão descentralizada,
integrada, colegiada e participativa, ainda está no seu início e os entraves são significativos e
diferenciados.
Para BURSZTYN (2006, In Nascimento, 2008) os principais obstáculos para a
aplicabilidade dos instrumentos de gestão são: fragilidade do arcabouço institucional, falta de
uma base sólida de dados ambientais, recursos financeiros escassos e carência de recursos
humanos necessários à prática da gestão ambiental em todos os níveis.
2. Aspectos metodológicos das informações
Neste artigo utilizou-se de informações da Pesquisa de Informações Básicas
Municipais - MUNIC, do Produto Interno Bruto dos Municípios - PIB dos municípios e do
Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios – IDH-M. A variável população referese à estimada pelo IBGE para o ano de 2006.
2.1 - Pesquisa de Informações Básicas Municipais
A MUNIC se define como uma pesquisa institucional e de registros administrativos da
gestão pública municipal e se insere entre as demais pesquisas sociais e estudos empíricos
dedicados à escala municipal. A unidade de investigação é o município, sendo informante
principal a prefeitura através dos diversos setores que a compõem.
Trata-se, basicamente, de um levantamento pormenorizado de informações sobre a
estrutura, dinâmica e funcionamento das instituições públicas municipais, em especial a
prefeitura, compreendendo também diferentes políticas e setores que envolvem o governo
municipal.
O objeto de interesse é a gestão municipal, em especial no que se refere à organização
da prefeitura, quadro funcional, aparato material, instrumentos fiscais, recursos institucionais,
políticas de planejamento, iniciativas de descentralização e desconcentração, programas de
ações públicas locais, oferta de serviços à população e infra-estrutura urbana, mas não se
detém nesse elenco básico de assuntos, e investiga aspectos múltiplos da realidade local.
A informação utilizada neste trabalho referente à existência no município de unidade
de defesa civil foi investigada no questionário da MUNIC 2006, no capítulo referente ao tema
Segurança e Defesa Civil. A pergunta efetuada ao gestor municipal foi, primeiramente, se o
município possuía Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Caso a resposta fosse não, era
6
perguntado se o município possuía outro tipo de defesa civil. Para fins de computação neste
trabalho consideramos a resposta sim a pelo menos uma das duas indagações.
A existência no município de unidade de defesa civil denota preocupação da
administração pública com a questão do risco e da vulnerabilidade socioambiental. Os riscos
oriundos dos processos de deslizamento de encostas, inundação, erosão, degradação de áreas
frágeis, desmatamento e a contaminação de corpos hídricos vêm sendo considerados pelos
gestores públicos como uma questão estratégica de governança, em especial junto as
populações mais carentes. Conforme abordado por BARCELLOS & OLIVEIRA (2007), o
risco ambiental não se distribui de forma aleatória entre os diversos grupos sociais. Em geral,
são as populações menos favorecidas, por características de renda, escolaridade, cor e gênero,
que residem ou utilizam os territórios de maior vulnerabilidade ambiental, o que as coloca
numa situação de risco.
Na pesquisa de 2008 há um bloco específico para o tema Meio Ambiente. As
informações referentes à estrutura administrativa em meio ambiente, quadro de pessoal em
meio ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente, recursos financeiros específicos para
a área ambiental, fundo específico para o meio ambiente e se participa de comitê de bacia
hidrográfica foram pesquisadas na MUNIC 2008.
Sobre a existência de estrutura administrativa em meio ambiente, a pergunta versou
sobre como se caracteriza o órgão responsável pelo meio ambiente no município. As opções
foram: secretaria municipal exclusiva; secretaria municipal em conjunto com outros temas;
departamento, assessoria, setor ou órgão similar de meio ambiente; e a prefeitura não possui
órgão de meio ambiente. Para esta informação selecionamos os municípios que assinalaram
uma das três primeiras opções, ou seja, descartamos apenas os municípios cuja resposta foi “a
prefeitura não possui órgão de meio ambiente”.
A informação sobre quadro de pessoal foi obtida a partir da indagação sobre a
quantidade de pessoas ocupadas na área de meio ambiente segundo o vínculo empregatício:
estatutários; celetistas; estagiários; somente comissionados; e sem vínculo permanente.
Consideramos a informação em qualquer um desses campos.
Com relação à indagação sobre a existência no município de Conselho Municipal de
Meio Ambiente ou similar, consideramos a resposta sim. Esta informação possibilita conhecer
ainda alguns desdobramentos tais como: caráter do conselho, composição e se realizou
reunião nos últimos doze meses, doravante denominado de Conselho ativo.
O município contou com recursos específicos para a área ambiental nos últimos doze
meses? Para essa indagação consideramos a resposta sim. A exemplo da anterior esta variável
7
também pode ser explorada a partir de seus desdobramentos com relação à origem dos
recursos recebidos: instituição/órgão internacional; empresa privada; entidade de ensino e
pesquisa; ONG; iniciativa privada; órgão público (inclui dotação própria) e outras origens. No
caso do informante ter assinalado a opção órgão público, também exigia a especificação da
origem do recurso: cobrança de taxa de licenciamento/fiscalização; multas; ICMS Ecológico;
royalties; e outros. As informações admitiam múltiplas marcações.
Com relação à indagação sobre se o município possui Fundo Municipal de Meio
Ambiente levou-se em conta, além da resposta sim, o fato do fundo ter financiado ações e
projetos para questões ambientais nos doze meses que antecederam a coleta da informação.
Finalmente com relação à articulação intermunicipal na área de meio ambiente
considerou-se a participação em comitê de bacia hidrográfica.
Ressalta-se que de início selecionamos outras três informações que posteriormente
foram descartadas: a informação sobre a existência de legislação ambiental municipal,
levantada na MUNIC de 2005 e outras duas referentes à participação do município em
consórcio intermunicipal na área ambiental (MUNIC 2008) e a existência da modalidade
educação ambiental no Plano Municipal de Educação (MUNIC 2006). A aplicação do critério
de seleção com todos os dez instrumentos de gestão relacionou apenas quatro municípios1. A
aplicação do critério retirando-se as variáveis legislação ambiental municipal e a participação
em consórcio intermunicipal apontou apenas 28 municípios2. Por fim, retiramos a variável
educação ambiental e chegamos a 291 municípios (Anexo 1). Essas três variáveis se
mostraram extremamente limitantes quando associadas as demais, inviabilizando assim seu
aproveitamento.
2.2 – PIB municipal
O PIB dos Municípios é calculado sob metodologia uniforme para todas as Unidades
da Federação e é integrado, conceitualmente, aos procedimentos adotados nos Sistemas de
Contas Nacionais e Regionais do Brasil, de maneira que os seus resultados sejam, não só
coerentes e comparáveis entre si, como também comparáveis com os resultados nacionais e
regionais. Baseia-se, portanto, na distribuição, pelos municípios, do valor adicionado corrente
das atividades econômicas obtido pelas Contas Regionais do Brasil3. O cálculo fundamenta-se
1
Ver relação e informações complementares no Anexo 2.
Ver relação e informações complementares no Anexo 3.
3
Para maiores esclarecimentos sobre a metodologia do PIB consultar o relatório metodológico Produto interno
bruto
dos
municípios
através
do
endereço:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/pibmunicipios/2005/srmpibmunicipios.pdf>
2
8
na identificação de variáveis que permitam distribuir o valor adicionado das dezenove
atividades econômicas de cada Unidade da Federação, pelos seus respectivos municípios4.
2.3 – IDH dos municípios
O Índice de Desenvolvimento Humano é um índice produzido pelo PNUD/ONU e
consiste basicamente numa média de três indicadores: Renda (PIB per capita), Longevidade
(esperança de vida ao nascer) e Educação (média ponderada entre taxa de alfabetização - peso
2 - e taxa de matrícula bruta - peso 1 -, os quais são normatizados para ficarem numa escala
de 0 a 1). No artigo trabalhamos com o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios
(IDH-M)5, com a média aritmética dos IDH-M e com o IDH-M ponderado, que considera o
tamanho da população do município (IDH-M multiplicado pela população do município
dividido pela respectiva população). O PNUD/ONU estabelece uma classificação que
considera as diferente faixas de IDH: até 0,499, baixo IDH; de 0,500 até 0,800, médio IDH e
maior que 0,800, alto IDH.
3. Características dos municípios selecionados
Conforme já abordado o conjunto de 291 (5,2%) municípios refere-se aos que
dispõem, simultaneamente, de sete instrumentos de gestão ambiental previamente
selecionados na base de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE.
Neles habitam 34,7% da população do país, com um Produto Interno Bruto dos
Municípios (PIB-M), que representa 46,5% do PIB nacional. Esses dados nos dão uma
dimensão da importância desses municípios no contexto do país.
Nesse conjunto, não se observam municípios com IDH-M baixo (até 0,499) sendo que
60,5% deles têm IDH-M médio (0,500 até 0,800) e 39,5% IDH-M alto (maior que 0,800). O
município de menor IDH-M é o de Umirim - CE (0,578) e o de maior, Bento Gonçalves - RS
(0,870).
4
As atividades consideradas são: agricultura; pecuária; silvicultura e exploração florestal; pesca; indústria
extrativa; indústria de transformação; produção e distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza
urbana; construção civil; comércio e serviços de manutenção e reparação; serviços de alojamento e alimentação;
transporte, armazenagem e correios; serviços de informação; intermediação financeira, seguros e previdência
complementar e serviços relacionados; atividades imobiliárias e aluguéis; serviços prestados às empresas;
administração, saúde e educação públicas e seguridade social; educação mercantil; saúde mercantil; serviços
prestados às famílias e associativos e serviços domésticos.
5
Para aferir o nível de desenvolvimento humano de municípios as dimensões são as mesmas utilizadas no nível
nacional (educação, longevidade e renda), mas alguns dos indicadores usados são diferentes. Embora meçam os
mesmos fenômenos, os indicadores levados em conta no IDH municipal (IDH-M) são mais adequados para
avaliar as condições de núcleos sociais menores. Ver Novo Atlas de Desenvolvimento Humano, IPEA.
9
As regiões Sul (10,9% de seus municípios) e Sudeste (6,3%) são as que apresentam as
maiores proporções de municípios dotados com os referidos instrumentos de gestão
ambiental. Na região Sul destacam-se os estados do Rio Grande do Sul, 82 municípios (16,5%
dos municípios do estado) e Paraná, 37 (9,3%) municípios. O Estado do Rio de Janeiro com
19 (20,6%) municípios é o que apresenta, relativamente, a maior proporção de municípios
dotados com os instrumentos de gestão ambiental selecionados no trabalho. Apenas 3 (0,6%)
municípios da região Norte foram selecionados pelo critério (um do Estado do Amazonas e
dois de Tocantins) configurando-se como a região com a menor representatividade (tanto em
número absoluto quanto em termo relativo). Da região Nordeste foram selecionados 35
municípios, porém eles representam menos de 2,0% dos municípios da região. Destaca-se
nessa região o Estado do Ceará onde foram selecionados 13 (7,0%) municípios. Da região
Centro-Oeste fazem parte desse conjunto 19 (4,0%) municípios oriundos dos estados de Goiás
e Mato Grosso do Sul. De cada um foram selecionados nove municípios que representam,
respectivamente, 3,7% e 11,5% dos municípios de cada um desses estados.
Apesar de envolver 19 estados, a relação contempla apenas 11 capitais: Manaus (AM),
Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Recife (PE), Maceió (AL), Salvador (BA), Belo Horizonte
(MG), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Goiânia (GO). Brasília (DF)
também é dotada desses instrumentos.
O PIB-M dos municípios selecionados do Estado de São Paulo detêm 40,3% do PIB
total dos municípios com instrumentos de gestão ambiental, seguido de municípios do Rio
Grande do Sul (9,4%). Juntos os municípios desses estados têm quase metade do PIB-M dos
municípios selecionados (49,8%).
O PIB per capita mostra uma realidade de grandes variações: de R$2.318,00 referente
ao menor PIB per capita (novamente o município de Umirim, CE, que também é o de menor
IDH) a R$71.317,00 (Araucária, RS), o que caracteriza uma grande heterogeneidade no perfil
econômico dos municípios. O PIB per capita médio desse conjunto ficou em R$17.241,00
bem superior, portanto, ao PIB per capita Brasil (R$12.688,00) e o apurado para as grandes
regiões geográficas6. Na Tabela 1 são apresentadas algumas informações preliminares desses
municípios onde se pode observar sua importância socioeconômica.
6
Segundo a publicação Produto Interno Bruto dos Municípios, do IBGE, o PIB per capita em 2006 referentes às
grandes regiões geográficas é o seguinte: Norte, R$7.989,00; Nordeste, R$6.029,00; Sudeste, R$16.912,00; Sul,
R$14.162,00 e Centro-Oeste, R$15.552,00.
10
Tabela 1: População, PIB e IDH dos municípios que dispõem de instrumentos de
gestão ambiental, segundo o número de municípios selecionados
Municípios
selecionados
UF
AM
TO
CE
RN
PB
PE
AL
SE
BA
MG
ES
RJ
SP
PR
SC
RS
GO
MS
DF
Qtde
%
1
2
13
1
3
7
2
1
8
40
6
19
40
37
10
82
9
9
1
1,6
1,4
7,0
0,6
1,3
3,8
2,0
1,3
1,9
4,7
7,7
20,6
6,2
9,3
3,4
16,5
3,7
11,5
População
estimada
(2006)
1.688.524
133.854
3.427.535
789.896
1.151.446
2.531.120
966.690
22.396
3.516.577
6.393.514
907.819
4.387.847
19.539.733
4.812.202
1.349.285
6.657.052
2.243.599
1.061.839
2.383.784
PIB-M 2006
Municipal
(mil R$)
31.916.257
1.194.407
28.154.008
7.508.466
9.097.812
25.643.526
7.431.570
1.037.226
38.007.571
79.903.054
12.613.416
79.634.604
445.023.221
79.605.280
25.179.750
103.911.142
26.119.375
11.231.012
89.630.109
Per capita
Médio (R$)
18.902
8.923
8.214
9.506
7.901
10.131
7.688
46.313
10.808
12.498
13.894
18.149
22.775
16.542
18.662
15.609
11.642
10.577
37.600
IDH-M 2000
Médio
Ponderado
0,774
0,673
0,655
0,788
0,727
0,730
0,677
0,580
0,713
0,762
0,754
0,727
0,807
0,768
0,836
0,802
0,770
0,762
0,844
0,774
0,745
0,758
0,788
0,753
0,768
0,733
0,580
0,788
0,812
0,759
0,770
0,830
0,815
0,846
0,825
0,803
0,801
0,844
Total
291
5,2
63.964.712
1.102.841.808
17.241
0,775
0,807
Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais, 2006 e 2008 e Produto Interno Bruto dos
Municípios 2006. PNUD/ONU 2000.
17.932,07
A distribuição desses municípios é muito desigual no território brasileiro. De acordo
com o Cartograma 1 observa-se que há uma forte concentração no complexo regional CentroSul7, pois cerca de 87% deles estão localizados na abrangência deste conceito. Ressalta-se aí o
Estado do Ceará com 13 municípios nesse conjunto.
7
Ao contrário da divisão regional do IBGE, o conceito usado para a delimitação dos complexos regionais usa o
critério socioeconômico e não está subordinado à organização político-administrativa do país. Em linhas gerais o
complexo Centro-Sul abrange pequenas porções dos estados de Tocantins e Bahia, e o sul de Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, quase toda a região Sudeste, com exceção do norte de Minas Gerais e toda a região Sul. Ver
Bertha Becker (1972).
11
Cartograma 1
Municípios dotados de instrumentos de gestão ambiental
Fonte: IBGE MUNIC 2006 e 2008.
Os instrumentos de gestão ambiental concentram-se, proporcionalmente mais, em
municípios com média e alta concentração populacional. Dos 291 municípios selecionados
155 (53,3%) têm população acima de 50 mil habitantes. Observa-se ainda que das 36 cidades
brasileiras com mais de 500 mil habitantes, 25 (69,4%) dispõem dos referidos instrumentos de
gestão ambiental. É no conjunto dos municípios com população acima de 50 mil que também
se observam as maiores médias de IDH entre os selecionados (Tabela 2).
Tabela 2: Número de municípios, população, PIB e IDH dos municípios que dispõem
de instrumentos de gestão ambiental, segundo faixas de tamanho da população
Municípios
selecionados
PIB-M 2006
IDH-M 2000
Qtde
%
População
estimada
(2006)
Até 5.000
De 5.001 a 10.000
De 10.001 a 20.000
17
24
37
1,2
1,9
2,9
61.388
175.186
580.832
De 20.001 a 50.000
58
5,6
1.792.348
20.828.801
11.620
0,758
De 50.001 a 100.000
55
17,7
4.066.540
49.794.246
12.244
0,781
De 100.001 a 500.000
75
32,5
17.351.327
272.130.705
15.383
0,779
Mais de 500.000
25
69,4
39.937.091
752.176.198
18.834
0,812
291
5,2
63.964.712
1.102.841.808
17.241
0,769
Faixas de tamanho do
município
Total
Municipal
Per capita
(mil R$)
Médio (R$)
682.460
11.117
1.798.550
10.266
5.430.845
9.350
Médio
0,763
0,728
0,751
Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais, 2006 e 2008 e Produto Interno Bruto dos
Municípios 2006. PNUD/ONU 2000.
12
No intuito de se estabelecer possíveis semelhanças e/ou diferenças entre o conjunto de
municípios selecionados elaborou-se dois histogramas considerando-se a variável IDH. Os
municípios brasileiros que não são dotados dos instrumentos de gestão ambiental aqui
considerados apresentam uma distribuição simétrica bimodal8 (Gráfico 1).
Gráfico 1: Municípios que não são dotados de todos os
instrumentos de gestão ambiental - Brasil
300
Frequência
200
100
0
0,450
0,550
0,650
0,750
0,850
0,950
IDH 2000
Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais, 2006 e 2008 e PNUD/ONU 2000.
O Gráfico 2 corresponde ao histograma do conjunto de municípios que têm os sete
instrumentos de gestão definidos para este trabalho. Observa-se uma concentração de IDH
mais elevados numa estreita faixa de intervalo (no entorno do IDH 0,800) o que pode ser
entendido como existência de uma forte relação entre o município ter alto IDH e instrumentos
de gestão ambiental, apesar de um conjunto expressivo de municípios na faixa de intervalo
com IDH médio.
Considerando que a composição do Índice de Desenvolvimento Humano é resultado
da média aritmética de três indicadores (renda, expectativa de vida ao nascer e educação)
intentou-se analisar cada um em separado tendo em vista determinar aquele que mais
influência no resultado final. Esta análise mostra que 86,6% dos municípios selecionados têm
alto IDH-Educação variando entre 0,802 e 0,951, sendo a média aritmética entre os valores
desse intervalo de 0,884. Já os indicadores Longevidade (expectativa de vida ao nascer) e
Renda, mostram um comportamento bem diferente: o indicador Longevidade se mostrou alto
para apenas 25,4% dos municípios (variando de 0,580 a 0,874) enquanto o indicador Renda,
para apenas 4,1% (0,447 a 0,869).
8
Em estatística, uma distribuição bimodal é uma distribuição de probabilidade contínua com duas modas
(valor(es) que detém o maior número de observações diferentes). Estas aparecem como picos distintos (máximo
local) na função de densidade da probabilidade.
13
Gráfico 2: Municípios dotados de todos os instrumentos de
gestão ambiental
Frequência
30
20
10
0
0,450
0,550
0,650
0,750
0,850
0,950
IDH 2000
Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais, 2006 e 2008, e PNUD/ONU 2000.
4. Características dos instrumentos de gestão ambiental
Considerando os diferentes arranjos institucionais, os instrumentos de gestão
ambiental podem assumir características distintas em relação ao seu funcionamento. A Tabela
3 contém informações comparativas que ajudam na análise das características desses arranjos,
entre os 291 municípios e os demais do país. A existência de uma estrutura administrativa em
meio ambiente é importante para uma eficaz gestão ambiental. Nesses municípios predomina
a estrutura administrativa do tipo secretaria municipal de meio ambiente em conjunto com
outros temas (46,7%) vindo a seguir secretaria municipal de meio ambiente exclusiva
(30,9%).
Com relação ao tipo de regime do pessoal permanente em meio ambiente, em 79,7%
dos municípios eles são estatutários, e em 23,7% celetistas, proporções estas que superam a
dos demais municípios do país (57,9% e 9,9%, respectivamente). Juntos, esses municípios
empregavam 13.596 pessoas na área de meio ambiente (estatutários, celetistas,
comissionados, estagiários e sem vínculo permanente), número que impressiona, pois
representa 32,9% de todo o pessoal ocupado na área ambiental no país. A média do quadro de
pessoal entre eles é de 47 funcionários enquanto no país como um todo, apenas 7.
Duas informações referentes aos CMMA merecem destaque: as altas proporções de
Conselhos Deliberativos9 (85,2%) e de Conselhos ativos (89,0%), ou seja, que realizaram pelo
menos uma reunião no período de doze meses que antecederam a coleta da informação, pois é
bem superior a dos demais municípios do país (70,9%).
9
Conselho com caráter deliberativo é aquele que, efetivamente, têm o poder de decidir sobre a implantação de
políticas e/ou administração de recursos.
14
A existência de recursos financeiros para a área ambiental é muito importante para a
efetivação dos programas previstos. Em quase sua totalidade (92,4%), são oriundos de órgãos
públicos o que inclui os recursos advindos de dotação orçamentária da própria prefeitura. É,
no entanto, os recursos advindos da iniciativa privada, taxa de licenciamento/fiscalização e as
originadas de multas que se observam importantes diferenças pois têm incidência duas vezes
maior entre os municípios dotados de instrumentos de gestão ambiental se comparado com os
demais municípios do país.
Tabela 3: Municípios com instrumentos de gestão ambiental e demais municípios
brasileiros, segundo características dos instrumentos
291
municípios (%)
100,0
30,9
46,7
22,3
Demais
municípios (%)
76,5
15,3
55,4
29,3
Quadro/Regime do Pessoal
Estatutários
CLT
Outros (somente comissionados, sem vínculo permanente e estagiários)
100,0
77,1
22,9
92,0
76,3
57,9
9,9
80,3
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Consultivo
Deliberativo
Normativo
Fiscalizador
Paritário
Maior representatividade da sociedade civil
Maior representação governamental
Realizou reunião nos últimos 12 meses
100,0
70,4
85,2
42,6
40,2
69,1
22,0
8,9
89,0
44,7
71,9
73,1
34,8
40,5
71,9
18,1
10,0
68,7
Recursos financeiros para a área ambiental
Oriundos de instituição/órgão internacional
Oriundos de empresa pública
Oriundos de entidade de ensino e pesquisa
Oriundos de ONG
Oriundos de iniciativa privada
Oriundos de órgão público
através de taxa de licenciamento/fiscalização
através de multas
através de ICMS Ecológico
através de royalties
100,0
3,4
5,8
1,4
3,4
11,0
92,4
40,9
39,8
25,1
6,9
33,9
2,1
5,0
1,3
2,7
5,1
92,0
16,7
11,9
27,9
7,5
Participa de comitê de bacia hidrográfica/temas abordados
Disposição de resíduos domésticos e/ou industriais(*)
Recuperação da qualidade de recursos hídricos(*)
Tratamento de esgoto doméstico(*)
Recuperação de áreas degradadas(*)
100,0
67,0
90,7
55,0
84,6
41,3
70,8
100,0
67,8
85,9
100,0
100,0
36,1
5,9
Instrumentos
Estrutura Administrativa em Meio Ambiente
Secretaria municipal exclusiva
Secretaria municipal em conjunto com outros temas
Departamento, assessoria, setor ou órgão similar de meio ambiente
Unidade da defesa civil
Fundo Municipal de Meio Ambiente que financie ações ambientais
Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais, 2006 e 2008 e PNUD/ONU 2000.
Nota: (*) Essas informações apresentam limitações no cálculo do percentual pois os temas abordados nos
comitês de bacia são comuns àqueles abordados nos consórcios e outros tipos de associações/parcerias.
15
5) Conclusões
A presença dos municípios que têm simultaneamente os sete instrumentos de gestão
ambiental selecionados para esse trabalho se limita, basicamente, ao Centro-Sul do país em
especial nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Observou-se uma importante ocorrência no Estado do Ceará o que sugere uma investigação
complementar.
Observa-se que no conjunto os municípios apresentam grandes diferenças entre si quer
em área, tamanho da população, PIB e PIB per capita. No entanto, eles são mais comuns nos
municípios mais populosos. O traço marcante é que esses municípios tem alto IDH em
educação.
O funcionamento desses instrumentos apresentam certas peculiaridades: por exemplo,
prevalece a estrutura administrativa do tipo secretaria municipal em conjunto com outros
temas. Há de se considerar, entretanto, que apesar de em menor número a existência de
secretaria de meio ambiente exclusiva é, proporcionalmente, duas vezes maior do que nos
demais municípios do país.
Na grande maioria das prefeituras prevalece pessoal na área ambiental, no regime
estatutário. Nesses municípios a média do quadro de pessoal em meio ambiente é seis vezes
maior que a média dos municípios do país.
No conjunto selecionado os Conselhos Municipais de Meio Ambiente são,
prioritariamente, deliberativos e paritários. Proporcionalmente, há mais Conselhos ativos do
que nos demais municípios do país.
Os municípios que têm instrumentos de gestão ambiental têm mais chance de contar
com recursos oriundos da iniciativa privada, licenciamento/fiscalização e aplicação de multas
como resultado de uma melhor estruturação na área ambiental, da existência de Conselho e de
Fundo de Meio Ambiente.
Bibliografia
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Conselhos
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16
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____ 2005. Perfil dos Municípios Brasileiros. Meio Ambiente – 2002, Pesquisa de
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fortalecimento de espaços públicos colegiados. In: COELHO, V.; NOBRE, M. (orgs.).
Participação e Deliberação, São Paulo: Editora 34, p.270-289.
____ 2003. Espaços públicos e práticas participativas na gestão do meio ambiente no Brasil.
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____ Descentralização Municipal e Participação dos Cidadãos: Apontamentos para um
Debate. Lua Nova n° 20/maio 1990.
PHILIPPI JÚNIOR A. et al. (Org.). 1999. Estruturação dos municípios para criação e
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perspectivas para a municipalização da gestão ambiental no Brasil. São Paulo: Associação
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SANTOS, M. R. M. Conselhos Municipais: a participação cívica na gestão das políticas
públicas. Rio de Janeiro: FASE, 2002. 138p.
17
Anexo 1
Relação dos Municípios que dispõem, simultaneamente, de estrutura administrativa em meio ambiente,
quadro de pessoal em meio ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente, unidade de defesa civil, recursos
financeiros específicos para a área ambiental, fundo específico para o meio ambiente que tenha financiado
ações/programas ambientais e que participe de comitê de bacia hidrográfica
Nome do Município
MANAUS
ARAGUAÍNA
RIACHINHO
BELA CRUZ
CAUCAIA
CRUZ
FORTALEZA
GUARAMIRANGA
JUAZEIRO DO NORTE
MARACANAU
MASSAPÊ
MISSÃO VELHA
NOVA RUSSAS
OCARA
QUIXERAMOBIM
UMIRIM
NATAL
CAMPINA GRANDE
JOÃO PESSOA
PATOS
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CAMARAGIBE
CARUARU
MORENO
PETROLINA
RECIFE
SÃO LOURENÇO DA MATA
CORURIPE
MACEIÓ
CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
CAMAÇARI
CONDE
GUANAMBI
ITABUNA
LAURO DE FREITAS
PORTO SEGURO
RIO DE CONTAS
SALVADOR
ALAGOA
ALFENAS
ARAGUARI
BARÃO DE COCAIS
BELO HORIZONTE
CAETÉ
CAMPO BELO
CARATINGA
CARMÉSIA
CATAGUASES
DIVINÓPOLIS
ESTRELA DO SUL
FELIXLÂNDIA
FORMIGA
GOVERNADOR VALADARES
IPATINGA
ITABIRA
ITABIRITO
ITAJUBÁ
JABOTICATUBAS
JANAÚBA
JOÃO MONLEVADE
JOÃO PINHEIRO
JUIZ DE FORA
LAVRAS
MIRAÍ
MONTES CLAROS
PAINS
PARÁ DE MINAS
PEÇANHA
RIO PARDO DE MINAS
SANTA LUZIA
SÃO FRANCISCO
SÃO ROMÃO
SÃO TOMÉ DAS LETRAS
UF
População
2006
AM
TO
TO
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
RN
PB
PB
PB
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
AL
AL
SE
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
1.688.524
130.105
3.749
30.126
313.584
23.908
2.416.920
6.025
240.638
196.422
33.924
35.068
29.964
22.882
59.244
18.830
789.896
379.871
672.081
99.494
172.150
150.354
283.152
56.650
260.004
1.515.052
93.758
44.232
922.458
22.396
197.144
23.576
76.247
205.070
146.150
140.692
13.680
2.714.018
2.833
77.494
109.876
25.682
2.399.920
38.552
52.631
82.632
2.249
68.298
207.983
6.624
13.418
67.174
259.405
236.463
107.721
42.195
90.812
14.132
70.093
72.122
42.810
509.125
88.291
12.418
348.991
7.601
81.739
17.059
28.285
219.699
55.510
8.137
6.577
PIB per
IDH-M
capita
2000
2006 (R$)
18.902 0,774
9.052 0,749
4.458 0,597
2.650 0,595
4.334 0,721
2.568 0,643
9.325 0,786
3.812 0,654
4.564 0,697
12.124 0,736
2.615 0,600
2.538 0,631
2.977 0,640
2.386 0,594
4.191 0,640
2.318 0,578
9.506 0,788
7.156 0,721
8.878 0,783
4.151 0,678
16.486 0,707
3.118 0,747
6.222 0,713
3.519 0,693
6.814 0,747
12.091 0,797
3.044 0,707
10.198 0,615
7.567 0,739
46.313 0,580
48.362 0,734
2.783 0,594
4.499 0,701
7.700 0,748
12.113 0,771
4.265 0,699
3.132 0,653
8.870 0,805
5.415 0,726
9.962 0,829
17.236 0,815
16.135 0,757
13.636 0,839
4.635 0,789
6.918 0,776
6.976 0,754
4.110 0,698
8.748 0,794
11.301 0,831
10.616 0,747
5.761 0,730
7.749 0,793
8.618 0,772
20.929 0,806
22.504 0,798
17.627 0,786
11.024 0,815
5.201 0,731
5.321 0,716
16.609 0,807
8.388 0,748
11.005 0,828
9.960 0,819
5.245 0,724
7.881 0,783
13.590 0,783
11.388 0,811
3.655 0,635
3.080 0,633
5.755 0,754
2.879 0,680
4.269 0,649
6.239 0,717
Nome do Município
SERRO
SETE LAGOAS
UBERLÂNDIA
UNAÍ
UNIÃO DE MINAS
BREJETUBA
CARIACICA
GOVERNADOR LINDENBERG
GUARAPARI
SANTA TERESA
SERRA
BARRA MANSA
CACHOEIRAS DE MACACU
CAMPOS DOS GOYTACAZES
CASIMIRO DE ABREU
CONCEIÇÃO DE MACABU
DUQUE DE CAXIAS
IGUABA GRANDE
ITAGUAÍ
MACAÉ
MANGARATIBA
MESQUITA
MIRACEMA
NOVA IGUAÇU
PATY DO ALFERES
PETRÓPOLIS
PORCIÚNCULA
RIO BONITO
SÃO GONÇALO
SÃO PEDRO DA ALDEIA
ATIBAIA
AVARÉ
BAURU
BEBEDOURO
BOTUCATU
BROTAS
CAJAMAR
CAMPOS DO JORDÃO
CUBATÃO
FERRAZ DE VASCONCELOS
GUARULHOS
ICEM
ILHABELA
INDAIATUBA
INÚBIA PAULISTA
ITANHAEM
ITAQUAQUECETUBA
ITU
JANDIRA
JUNDIAÍ
LIMEIRA
LORENA
MAIRIPORÃ
MAUÁ
MOCOCA
NOVO HORIZONTE
OSASCO
PIRACICABA
PORTO FELIZ
RIBEIRÃO PRETO
SANTA FÉ DO SUL
SANTO ANDRÉ
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO MANUEL
SÃO PAULO
SÃO SEBASTIÃO
SÃO SIMÃO
SOROCABA
TAMBAÚ
TAQUARITINGA
ALMIRANTE TAMANDARÉ
ALTONIA
APUCARANA
UF
População
2006
MG
MG
MG
MG
MG
ES
ES
ES
ES
ES
ES
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
PR
PR
PR
22.247
215.069
600.368
76.245
5.034
13.018
361.058
10.057
108.120
21.196
394.370
176.151
54.703
429.667
26.978
19.875
855.010
20.177
95.757
160.725
30.057
185.552
28.522
844.583
27.766
310.216
16.980
53.039
973.372
78.717
129.751
87.833
356.680
80.027
121.274
22.200
63.344
49.512
121.002
176.532
1.283.253
7.269
26.230
181.124
3.291
91.153
352.755
156.100
113.323
348.621
279.554
83.728
75.022
413.943
70.896
33.900
714.950
366.442
51.854
559.650
29.026
673.234
610.965
39.816
11.016.703
75.886
14.923
578.068
24.033
55.866
113.589
15.269
117.260
PIB per
capita
2006 (R$)
3.547
13.134
17.101
10.090
11.786
6.728
6.728
6.427
6.362
9.989
23.157
13.327
11.256
53.797
53.731
6.217
26.392
7.320
20.190
40.281
11.375
5.824
6.201
7.418
6.190
14.584
7.696
13.532
7.076
7.198
12.837
8.623
13.217
35.786
15.720
12.776
35.679
9.047
46.146
5.354
19.999
14.210
8.531
19.370
12.141
6.654
5.863
20.288
9.648
32.397
16.820
11.426
9.286
12.325
12.365
21.622
24.892
18.650
10.980
20.139
12.280
17.341
25.419
14.513
25.675
54.491
12.574
17.581
10.756
9.901
4.016
6.736
9.592
IDH-M
2000
0,658
0,791
0,830
0,812
0,716
0,680
0,750
0,789
0,789
0,761
0,806
0,752
0,752
0,781
0,738
0,753
0,796
0,768
0,790
0,790
0,733
0,762
0,718
0,804
0,730
0,772
0,782
0,780
0,819
0,806
0,825
0,819
0,822
0,817
0,786
0,820
0,772
0,772
0,798
0,761
0,781
0,829
0,786
0,779
0,744
0,815
0,801
0,857
0,814
0,807
0,803
0,781
0,809
0,808
0,818
0,836
0,800
0,855
0,809
0,835
0,849
0,809
0,841
0,798
0,801
0,828
0,792
0,778
0,728
0,743
0,799
Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2006-2008 e Produto Interno Bruto dos Municípios 2006. PNUD/ONU 2000.
18
Anexo 1
Relação dos Municípios que dispõem, simultaneamente, de estrutura administrativa em meio ambiente, quadro
de pessoal em meio ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente, unidade de defesa civil, recursos
financeiros específicos para a área ambiental, fundo específico para o meio ambiente que tenha financiado
ações/programas ambientais e que participe de comitê de bacia hidrográfica
Nome do Município
ARAPONGAS
ARAPOTI
ARARUNA
ARAUCÁRIA
BALSA NOVA
CAMPO LARGO
CAMPO MAGRO
CANDOI
CASCAVEL
CASTRO
CÉU AZUL
CHOPINZINHO
CRUZEIRO DO OESTE
CURITIBA
FOZ DO IGUAÇU
LONDRINA
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
MARILENA
MISSAL
MORRETES
NOVA LONDRINA
PARANAVAÍ
PINHAIS
PIRAQUARA
PONTA GROSSA
PORTO AMAZONAS
QUATRO BARRAS
REALEZA
RIO BONITO DO IGUAÇU
ROLÂNDIA
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
TIBAGI
TOMAZINA
BARRA VELHA
BLUMENAU
BRAÇO DO NORTE
BRUSQUE
CONCÓRDIA
CRICIÚMA
INDAIAL
ITAPEMA
JOINVILLE
SÃO BENTO DO SUL
ÁGUA SANTA
AGUDO
ARROIO GRANDE
AUGUSTO PESTANA
BAGÉ
BALNEÁRIO PINHAL
BARÃO
BARRA DO QUARAÍ
BENTO GONÇALVES
BOM JESUS
BOM PRINCÍPIO
BOQUEIRÃO DO LEÃO
BUTIÁ
CACHOEIRINHA
CAMAQUÃ
CANELA
CANGUÇU
CANOAS
CAPÃO DO LEÃO
CARLOS BARBOSA
CAXIAS DO SUL
CHARQUEADAS
COLINAS
COTIPORÃ
CRISSIUMAL
DOIS IRMÃOS
ENCANTADO
ERECHIM
ESTÂNCIA VELHA
UF
População
2006
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
100.855
26.067
13.594
118.313
11.583
107.756
26.529
15.315
284.083
69.472
10.341
20.904
17.681
1.788.559
309.113
495.696
45.369
6.779
10.478
16.857
13.402
79.222
123.288
103.574
304.973
4.722
20.709
15.193
20.018
55.271
40.851
261.125
19.925
8.467
19.225
298.603
30.772
89.254
66.941
188.233
47.612
35.990
496.051
76.604
4.006
18.000
19.893
7.735
122.461
10.083
5.306
4.333
104.423
11.073
10.989
8.169
21.519
121.880
64.338
40.147
52.245
333.322
27.283
23.609
412.053
33.808
2.375
4.044
13.341
28.155
20.012
100.251
40.263
PIB per
capita
2006 (R$)
13.225
18.956
9.112
71.317
16.893
11.091
4.509
10.157
11.370
10.140
17.049
7.878
9.447
17.977
17.688
13.339
15.460
5.570
9.133
5.195
8.303
9.159
13.679
3.206
14.370
7.455
16.292
8.685
4.752
13.226
7.580
26.938
15.422
5.702
11.959
20.244
10.817
21.209
18.188
12.571
17.558
9.068
21.538
16.301
12.398
10.499
9.550
10.391
7.976
7.002
8.260
18.282
19.095
8.277
14.277
8.744
8.194
16.743
10.809
7.215
7.623
28.823
9.022
25.089
20.923
22.818
8.749
12.177
9.687
16.172
14.839
14.134
12.202
IDH-M
2000
0,774
0,761
0,732
0,801
0,781
0,774
0,740
0,712
0,810
0,736
0,780
0,773
0,751
0,856
0,788
0,824
0,829
0,738
0,790
0,755
0,762
0,787
0,815
0,744
0,804
0,774
0,774
0,783
0,669
0,784
0,745
0,796
0,686
0,716
0,792
0,855
0,846
0,842
0,849
0,822
0,825
0,835
0,857
0,838
0,802
0,786
0,758
0,786
0,802
0,792
0,807
0,777
0,870
0,750
0,836
0,753
0,755
0,813
0,768
0,818
0,743
0,815
0,770
0,858
0,857
0,806
0,811
0,820
0,786
0,812
0,831
0,826
0,808
Nome do Município
ESTEIO
FARROUPILHA
FORTALEZA DOS VALOS
FREDERICO WESTPHALEN
GARIBALDI
GRAVATAÍ
HARMONIA
IBIRUBÁ
IJUÍ
JÓIA
LINDOLFO COLLOR
MACHADINHO
MARAU
MORRINHOS DO SUL
NONOAÍ
NOVA PETRÓPOLIS
NOVA ROMA DO SUL
NOVO HAMBURGO
OSÓRIO
PAROBÉ
PASSO FUNDO
PELOTAS
PICADA CAFÉ
PINHAL GRANDE
PORTO ALEGRE
REDENTORA
RESTINGA SECA
RIO GRANDE
ROCA SALES
ROLANTE
RONDA ALTA
SANTA CRUZ DO SUL
SANTA MARIA
SANTA MARIA DO HERVAL
SANTANA DO LIVRAMENTO
SANTA ROSA
SANTO ÂNGELO
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
SÃO GABRIEL
SÃO JOSÉ DO OURO
SÃO LEOPOLDO
SÃO SEPÉ
SAPUCAIA DO SUL
SERAFINA CÔRREA
SOBRADINHO
TAQUARI
TRAMANDAÍ
TRÊS PASSOS
TUPANDI
URUGUAIANA
VACARIA
VIAMÃO
VISTA GAÚCHA
AMAMBAÍ
BELA VISTA
BONITO
CAMPO GRANDE
CORUMBÁ
JARDIM
JATEÍ
MIRANDA
PONTA PORÃ
APARECIDA DE GOIÂNIA
ARUANÃ
CALDAS NOVAS
GOIANÉSIA
GOIÂNIA
LUZIÂNIA
MINEIROS
RIO VERDE
SENADOR CANEDO
BRASÍLIA
UF
População
2006
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
DF
87.070
62.966
5.289
28.107
29.709
270.763
4.091
19.237
79.575
8.858
5.366
4.538
33.006
3.539
12.962
19.513
3.086
258.754
40.626
54.223
188.302
346.452
5.528
5.166
1.440.939
8.602
17.256
196.982
9.365
21.126
9.455
119.803
270.073
6.476
98.681
69.989
80.117
38.818
62.543
7.020
212.498
24.721
135.956
12.694
14.471
28.633
39.104
23.159
3.426
136.364
62.261
261.971
2.707
32.095
23.707
18.000
765.247
101.089
24.920
3.365
25.099
68.317
453.104
5.232
68.508
53.317
1.220.412
187.262
44.848
136.229
74.687
2.383.784
PIB per
IDH-M
capita
2000
2006 (R$)
19.372
0,842
18.193
0,844
14.967
0,824
12.229
0,834
20.675
0,843
14.327
0,811
14.740
0,833
16.567
0,824
13.123
0,803
12.695
0,774
15.905
0,805
9.364
0,734
25.491
0,830
6.446
0,738
8.331
0,728
13.113
0,847
15.519
0,830
15.062
0,809
11.079
0,839
8.073
0,786
13.880
0,804
8.248
0,816
19.847
0,819
14.402
0,773
20.900
0,865
5.122
0,669
9.425
0,765
17.642
0,793
19.331
0,812
7.840
0,778
11.174
0,780
23.435
0,817
9.811
0,845
0,806
12.355
7.275
0,803
12.360
0,831
0,821
9.634
8.235
0,770
8.339
0,780
12.094
0,787
11.252
0,805
9.460
0,775
10.799
0,806
18.746
0,832
9.084
0,753
11.171
0,794
7.774
0,808
0,822
12.755
0,822
17.557
13.412
0,788
11.226
0,805
5.441
0,808
9.920
0,784
7.994
0,759
6.538
0,755
7.803
0,767
10.244
0,814
19.527
0,771
6.346
0,773
14.045
0,715
6.186
0,724
7.389
0,780
5.869
0,764
9.420
0,721
8.748
0,802
0,743
9.506
13.006
0,832
7.561
0,756
10.250
0,780
19.818
0,807
24.866
0,729
37.600
0,844
Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2006-2008 e Produto Interno Bruto dos Municípios 2006. PNUD/ONU 2000.
19
Anexo 2
Municípios que dispõem simultaneamente de legislação ambiental municipal, modalidade educação ambiental no
Plano Municipal de Educação, participação em consórcio intermunicipal na área ambiental, estrutura administrativa
em meio ambiente, quadro de pessoal em meio ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente, unidade de defesa
civil, recursos financeiros específicos para a área ambiental, fundo específico para o meio ambiente que tenha
financiado ações/programas ambientais e que participe de comitê de bacia hidrográfica.
Grandes
Regiões
Nordeste
Nordeste
Sudeste
Sul
Total
Nome do Município
CRUZ
CONDE
SÃO PEDRO DA ALDEIA
CRISSIUMAL
UF
CE
BA
RJ
RS
População
estimada (2006)
23.908
23.576
78.717
13.341
139.542
PIB-M (2006)
(1000 R$)
61.388
65.622
566.571
129.231
822.813
IDH 2000
0,643
0,594
0,780
0,786
Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2002 (Meio Ambiente) e 2006 e 2008 (Gestão).
Anexo 3
Municípios que dispõem simultaneamente de modalidade educação ambiental no Plano Municipal de Educação,
estrutura administrativa em meio ambiente, quadro de pessoal em meio ambiente, Conselho Municipal de Meio
Ambiente, unidade de defesa civil, recursos financeiros específicos para a área ambiental, fundo específico para o
meio ambiente que tenha financiado ações/programas ambientais e que participe de comitê de bacia hidrográfica.
Grandes
Regiões
Nordeste
Nordeste
Nordeste
Nordeste
Nordeste
Sudeste
Sudeste
Sudeste
Sudeste
Sudeste
Sudeste
Sudeste
Sudeste
Sudeste
Sudeste
Sudeste
Sudeste
Sudeste
Sudeste
Sul
Sul
Sul
Sul
Sul
Sul
Sul
Sul
Centro-Oeste
Total
Nome do Município
CRUZ
JUAZEIRO DO NORTE
MASSAPÊ
JOÃO PESSOA
CONDE
CAMPO BELO
CARATINGA
DIVINÓPOLIS
JABOTICATUBAS
RIO PARDO DE MINAS
SÃO ROMÃO
SÃO TOMÉ DAS LETRAS
SETE LAGOAS
BREJETUBAS
CASIMIRO DE ABREU
SÃO PEDRO DA ALDEIA
BROTAS
MAIRIPORÃ
TAQUARITINGA
CANDOI
BRAÇO DO NORTE
JOINVILLLE
CAPÃO DO LEÃO
CRISSIUMAL
DOIS IRMÃOS
NOVA PETRÓPOLIS
SANTO ANTONIO DA PATRULHA
MINEIROS
UF
População
estimada (2006)
CE
CE
CE
PB
BA
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
ES
RJ
RJ
SP
SP
SP
PR
SC
SC
RS
RS
RS
RS
RS
GO
23.908
240.638
33.924
672.081
23.576
52.631
82.632
207.983
14.132
28.285
8.137
6.577
215.069
13.018
26.978
78.717
22.200
75.022
55.866
15.315
30.772
496.051
27.283
13.341
28.155
19.513
38.818
44.848
PIB-M (2006)
(1000 R$)
IDH 2000
61.389
1.098.232
88.722
5.966.595
65.622
364.126
576.428
2.350.386
73.495
87.107
34.735
41.035
2.824.638
87.588
1.449.566
566.572
283.638
696.634
553.109
155.559
332.862
10.684.128
246.147
129.231
455.309
255.875
319.678
459.703
0,643
0,697
0,600
0,783
0,594
0,776
0,754
0,831
0,731
0,633
0,649
0,717
0,791
0,680
0,781
0,780
0,817
0,803
0,778
0,712
0,846
0,857
0,770
0,786
0,812
0,847
0,770
0,780
2.595.470 (1,4%) 30.308.106 (1,3%)
0,751
Fonte: IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2006 e 2008.
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