DECLARAÇÃO PARA EFEITOS DE CANCELAMENTO TEMPORÁRIO DE
MATRÍCULA DE AUTOMÓVEL PESADO DE MERCADORIAS AFECTO AO
TRANSPORTE PÚBLICO (Decreto-Lei n.º 82/2011, de 20 de Junho)
(Nome) _________________________________________________________________________
representante legal da empresa _______________________________________________________
proprietária/legítima possuidora do veículo pesado de mercadorias afeto ao transporte público:
Matrícula:
Número de alvará/licença comunitária:
Número de licença do veículo:
Requer o cancelamento temporário da matrícula por motivo de:
- Candidatura ao programa de incentivo ao abate, no âmbito do Programa de
Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)
- Falta de serviço
Declaro sob compromisso de honra que o veículo não circulará na via pública sem que seja reposta
a matrícula, comprometendo-me, no prazo máximo de 24 meses, a requerer a reposição ou o
cancelamento definitivo da matrícula.
(Local) __________________, ______ / ______/ _______
______________________________
(assinatura conforme documento legal de identificação pessoal)
Avenida das Forças Armadas, 40 – 1649-022 Lisboa - Portugal
Tel. (351) 217 949 000 – Fax (351) 217 973 777 – [email protected] – www.imt-ip.pt – Contribuinte n.º 508 195 446