PLANO DE MANEJO
Elaboração:
Apoio:
PREFEITURA DE CAJAMAR
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
CRÉDITOS TÉCNICOS
E INSTITUCIONAIS
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO
PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE CAJAMAR
1 - INSTITUTO DE PROJETOS E PESQUISAS
SÓCIO AMBIENTAIS – IPESA
Coordenação Geral
Paola Rodrigues Samora - IPESA
Coordenação Executiva
Alexandre Rodrigues Dias – Programa Unidades de
Conservação IPESA
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS TEMÁTICOS
Cartografia e Geoprocessamento
Augusto Jackie do Nascimento Lopes Vieira
Meio Antrópico
Cristina Soutelo Noseda
Marília Araujo Roggero
Meio Físico
Alexandre Rodrigues Dias
Meio Biótico – Fauna
Juarez de Castro Cabral
Meio Biótico – Flora
Euro S. Lopes Filho
Rafael E. Umus
Editoração
Camila Duarte e Daniela Moreira – Dupla Ideia Design
2 – MATA NATIVA
Mobilização Social
Mariluce Varalda
Cláudio Dall’Ólio
Revisão Jurídica
Atílio Viviani Neto
3 – NATURA COSMÉTICOS S.A.
Financiamento e apoio
Acompanhamento
Luara Maranhão – Analista de Relacionamento com
Comunidades de Entorno
Isabel Ferreira – Coordenação de Projetos Sociais
4 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Prefeito Municipal
Daniel Ferreira da Fonseca
Vice-prefeita
Fátima Lima
Diretor Municipal de Governo e Gestão
Messias Cândido da Silva
Diretor Municipal de Meio Ambiente
José Renato Ferreira
Chefe do Departamento de Educação
Ambiental / Presidente do Conselho Consultivo
do Parque Natural Municipal de Cajamar
Paula Espindola Mielke Domingues
MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO
DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE
CAJAMAR
Diretoria de Educação
José Carlos Teles dos Santos
Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano
Rogério Mendes de Souza Splendore
Diretoria de Saúde
Valdemir do Carmo Batista
Fundação Florestal
Marcos Hiroshi Okawa
Claudia Avanzi
Moradora do entorno
Evelyn Assis
Associação dos proprietários de lotes do
Capital Ville
Silvio Franzim
IBEMA
Márcio Roberto Biscaia
Eraldo Martins
ACE
Viviane Dall’Olio Ramires
Edgar Crepaldi de Brito
PARTICIPANTES
DAS OFICINAS
Adriana Celestino Souza
Agatha dos Santos Siqueira
Aldeon da Silva Souza
Alexandre Rodrigues Dias
Aline Oliveira Ribeiro
Ana Maria Gonçalez
Anderson Batista ferreira
André Siqueira Souza
Antonio Jefferson
Aran de Oliveira
Ariane M de Souza
Atílio Viviani Neto
Bianca Alves de Góes
Bianca Góes
Carlos A.S. Souza
Carlos Gomes
Célia Silva de Paulo
Celso P. da Silva Neto
Claudio Dall’Olio
Daniela Dall’Olio Ramires
Denise Cristina dos Santos Escada
Dirce Poli
Domenico Tremaroli
E. Assis
Flavia Lopes
Gabriel de Queiroz Magalhães
Gian Paulo Martins da Silva
Gilmar Ganose
Gustavo S. Santana
Gustavo Santos Santana
Helen Carine Nascimento
Heliany Mariano E. Borges
Icaro Fernando Pupo
Isabel M. Ferreira
Jamil D.T.D.
Jose Carlos Teles
Julia Adriani dos Santos
Julia Andriani dos Santos
Juliana Aguiar Souza Silva
Julieta M. de Oliveira
Karina Ferreira Misatugo
Leticia Moraes Salles
Luara Maranhão
Lucimari Martins Manuel
Marcio Oliveira
Marcio R.
Marcos H. Okawa
Marília Roggiero
Mariluce Varalda
Marley Beline M.
Paola Rodrigues Samora
Patricia P. da R. Verdite
Patricia Verdille
Paula Espíndola Mielke Domingues
Paulo Henrique Goulart
Prisicla Rodrigues Diovanetti
Rafael Z. Diniz
Ricardo Pereira de Souza
Rodrigo F. Shimizu
Rogério Mendes de Souza Splendore
Rosana Ferrari
Silvio P.
Suzana Troldi
Taynã Cavalcante
Valdemir do Carmo Batista
Valéria R. Salla Oliveira
Viviane Aparecida Siqueira
Viviane Dall’Olio Ramires
ÍNDICE DE SIGLAS
E ACRÔNIMOS
AER
APA
APP
CPRM
CBCPP
CC
CEA
CETESB
CONAMA
CONDEPHAAT
COMDEMA
CTEEP
CIEFPP
DAEE
DNPM
dC
LT
EIA
EFPP
EMPLASA
EPTE
FEHIDRO
FF
FFLCH
FMMA
GP
GPS
GT
IAP
IBAMA
IBGE
ICMBio
Avaliação Ecológica Rápida
Área de Proteção Ambiental
Área de Preservação Permanente
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Companhia Brasileira de Cimento Portland Perus
Conselho Consultivo
Centro de Educação Ambiental
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
Conselho Nacional de Meio Ambiente
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
Companhia Industrial Estrada de Ferro Perus - Pirapora
Departamento de Águas e Energia Elétrica
Departamento Nacional de Produção Mineral
Depois de Cristo
Linha de Transmissão
Estudo de Impacto Ambiental
Estrada de Ferro Perus Pirapora
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A
Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica
Fundo Estadual de Recursos Hídricos
Fundação Florestal
Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Gestão Participativa
Global Positioning System
Grupo de Trabalho
Índice de Qualidade das Águas Brutas para fins de Abastecimento Público
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ÍNDICE DE SIGLAS E ACRÔNIMOS
IMP
IFPPC
IDH
INPE
IPHAN
IPESA
IPT
IPRS
IPVS
IQA
IUCN
IVA
MMA
MN
MTE
ONG
OSCIP
PD
PCJ
PIB
PJ
PM
PNMC
PNMA
RAIS
RBCV - SP
RBMA
REBIO
RMSP
RPPN
SABESP
SEADE
SHP
SIGRH
SMA
SIRGAS 2000
SISNAMA
SNUC
TAC
UBS
Informações dos Municípios Paulistas
Instituto de Ferrovias e Preservação do Patrimônio Cultural
Índice de Desenvolvimento Humano
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Instituto de Projetos e Pesquisas Sócio Ambientais
Instituto de Pesquisas Tecnológicas
Índice Paulista de Responsabilidade Social
Índice Paulista de Vulnerabilidade Social
Índice de Qualidade das Águas
International Union for Conservation of Nature
Índice de Qualidade da Água para a Vida Aquática
Ministério do Meio Ambiente
Mata Nativa
Ministério do Trabalho e Emprego
Organização não Governamental
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Plano Diretor
Piracicaba Cabreúva Jundiaí
Produto Interno Bruto
Programa de Jovens
Plano de Manejo
Parque Natural Municipal de Cajamar
Política Nacional de Meio Ambiente
Relação Anual de Informações Sociais
Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Reserva Biológica
Região Metropolitana de São Paulo
Reserva Particular do Patrimônio Natural
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
Shape
Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas
Sistema Nacional de Meio Ambiente
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Termo de Ajuste de Conduta
Unidade Básica de Saúde
ÍNDICE DE SIGLAS E ACRÔNIMOS
UC
UGRHI
UNESCO
USP
UTM
ZA
ZAM
ZE
ZEIS
ZER - 4
ZR
ZRP
ZUC
ZUE
ZUR
ZUI
Unidade de Conservação
Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
Universidade de São Paulo
Universe Transversal Mercator
Zona de Amortecimento
Zona Ambiental
Zona de Uso Especial
Zona Especial de Interesse Social
Zona Exclusivamente Residencial de Baixa Densidade
Zona de Recuperação
Zona Rural de Presevação
Zona de Uso Conflitante
Zona de Uso Extensivo
Zona Urbana com Caráter Rural
Zona de Uso Intensivo
PREFÁCIOS
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE DE CAJAMAR
A
Diretoria Municipal de Meio Ambiente, neste
seu curto tempo de existência (oito anos) alcançou diversos marcos legais e físicos, tendo como foco
a busca por uma cidade sustentável. Seja através das
atividades no Parque Natural Municipal, na área de
gestão ambiental e licenciamento, nos projetos relacionados às áreas verdes e aos recursos hídricos, nos
programas e projetos da Educação Ambiental, como
o Programa de Jovens, ou outros projetos que possam
surgir, esperamos contribuir com a consolidação de
uma cidade sustentável, em parceria com instituições,
empresas, escolas e a população.
Sentimo-nos honrados da parceria com um grupo
composto pela iniciativa privada (Natura) e a sociedade civil organizada (OSCIP Mata Nativa e Instituto
de Projetos e Pesquisas Socioambientais – IPESA) na
elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural
Municipal de Cajamar. Parabenizamos a participação
de todos que contribuíram nesse trabalho.
Quero cumprimentar a Sra. Paula Mielke, Pre-
sidente do Conselho do Parque Natural Municipal
de Cajamar e chefe do Departamento de educação
ambiental da Diretoria de Meio Ambiente, e os membros do Conselho do Parque, José Carlos dos Santos,
Rogério Splendore, Valdemir Batista, Marcos Okawa,
Claudia Avanzi, Evelyn Assis, Silvio Franzim, Márcio
Biscaia, Lauro João, Viviane Ramires e Edgar Brito.
E todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente na elaboração desse importante instrumento
de gestão, como o Conselho de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.
Não poderia deixar de fazer um agradecimento
especial ao Prefeito de Cajamar, Daniel Fonseca, e ao
ex-prefeito e atual Diretor Municipal de Gestão e Governo da Prefeitura, Messias Cândido da Silva, pelo
apoio fundamental para a criação do Parque Natural
Municipal de Cajamar e o Conselho do Parque.
José Renato Ferreira
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Prefeitura de Cajamar
MATA NATIVA
U
m grupo de moradores do bairro rural de Ponunduva, preocupados com o avanço de algumas
“lógicas urbanas” desinteressadas em harmonizar desenvolvimento da cidade com a conservação de seus
patrimônios ambientais, resolveram se organizar com
o intuito de questionar essas idéias. Nascia assim em
2001 a Ong Mata Nativa, motivados principalmente
em participar da construção das políticas socioambientais no município e proteger seu patrimônio natural.
O bairro de Ponunduva detém a maior parte das
nascentes de água e os maiores remanescentes de
Mata Atlântica, com paisagem de morros cobertos
por densa vegetação, inspiração para a primeira bandeira de luta da Mata Nativa: a regulamentação da
APA Cajamar em 2002.
Como suas vizinhas APAs (Jundiaí e Cabreuva)
já estavam regulamentadas, uma das primeiras ações
da Ong Mata Nativa, foi organizar grupos de discussões sobre a APA Cajamar, mobilizando lideranças e
setores públicos e privados. A proposta era elaborar a
Regulamentação e Plano de Manejo, e a proposta da
Mata era criar essa política para a conservação do patrimônio ambiental da cidade, de forma participativa.
Muitos foram os movimentos que nasceram desta proposta como: Agenda 21, Transformando a Realidade,
Semanas do Meio Ambiente, Elaboração participativa
do Plano Diretor que corroboraram para a criação do
Parque Natural Municipal de Cajamar.
A criação do Parque Natural inspira a equipe da
Mata Nativa que elabora uma proposta para contribuir
com as diretrizes das políticas sócioambientais previstas no Plano Diretor, nascendo o que chamamos de
programa Ekobé que propõe a gestão participativa do
Parque, trabalhando na constituição de seu Conselho Gestor e na sequência a elaboração do Plano de
Manejo, para cumprir o estabelecido no SNUC, tendo
sempre como eixo a participação popular.
Nesses 15 anos de atuação da entidade, o amadurecimento e a reinvenção foram companheiros,
difíceis por vezes. Porem a crença no fortalecimento
da participação política da sociedade nos processos
decisórios e o desenvolvimento da cultura cidadã,
acreditamos ser uma condição coadjuvante importante para contribuir nas correções das distorções
estatais e para a cobrança por maiores limites e responsabilizações dos setores produtivos em relação
aos impactos socioambientais .
Destaca-se aqui em uma visão mais ampla, o papel importante que tiveram e têm os membros sociais
dos colegiados no Brasil, sobretudo os representantes das ONGs ambientalistas, dos povos indígenas, comunidades tradicionais e dos representantes
acadêmicos. Esses membros participam ativamente
na defesa dos biomas brasileiros ameaçados, no
questionamento das políticas de governos em áreas importantes do ponto de vista da biodiversidade,
na preocupação em envolver as comunidades nos
projetos e no questionamento de projetos de lei que
beneficiam interesse de poucos (por exemplo, a reforma do código florestal).
Os movimentos socioambientais enfatizam a
importância dos debates para o aumento da intensidade democrática e da responsabilidade de todos
os atores (governos, iniciativa privada e movimentos
sociais), defendem que é por meio da participação
social no maior número possível de arenas que essa
demanda pode ser atendida, e a Mata Nativa sempre
esteve em sintonia com esse princípio. Nessas arenas
é que se realiza a convivência entre diversas culturas
e orientações, possibilitando dessa forma novos olhares para se enfrentar a questão provavelmente mais
aflitiva desse século: a socioambiental.
Mariluce Varalda
Diretora Presidente Mata Nativa
NATURA
A
o longo de sua história de relacionamento com
o município de Cajamar, iniciada em 1998, a
Natura tem buscado apoiar iniciativas e estabelecer
parcerias que contribuam para a construção de uma
sociedade democrática, solidária e participativa.
Nessa perspectiva, entendemos que o Plano de
Manejo do Parque Natural Municipal de Cajamar é
fruto de uma série de iniciativas das quais tivemos a
oportunidade de participar como a Agenda 21, a construção participativa do Plano Diretor e a implementação da gestão participativa do Parque Natural Municipal. Todos esses processos foram bastante complexos
e permitiram que aprendêssemos de uma forma muito
viva a respeito da realidade de Cajamar.
A Natura sente-se muito honrada em contribuir
para a realização deste Plano, pois acredita que iniciativas como esta é que podem fazer a diferença na
valorização e conservação do patrimônio ambiental
do município. Desta forma, o Parque Natural Municipal de Cajamar desempenha um papel inspirador e
provocador de práticas responsáveis tão urgentes na
APA Cajamar.
Parabenizamos a Diretoria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal de Cajamar, a Mata Nativa, o Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais (IPESA) e a todos os
participantes deste processo, esperando revê-los em
outras iniciativas que contribuam para o desenvolvimento de uma consciência ética sobre todas as formas
de vida com as quais compartilhamos este planeta.
Luara Maranhão
Analista de Relacionamento com
Comunidades de Entorno
AGRADECIMENTOS - IPESA
O
Parque Natural Municipal de Cajamar é a primeira unidade de conservação municipal tendo
o importante papel de incentivar a proteção e a valorização da Mata Atlântica tão rica e presente no município.
Nesse sentido, para o Instituto de Projetos e Pesquisas Sócio Ambientais conduzir a elaboração do Plano
de Manejo do Parque Natural Municipal de Cajamar
foi uma experiência muito gratificante. Principalmente,
por acompanhar e auxiliar ao longo de um ano a evolução do processo participativo e da tomada de decisões
para a consolidação deste importante espaço público
municipal e por poder incentivar o reconhecimento e
a valorização desta unidade de conservação junto aos
munícipes.
Nesta construção pudemos aprender com muitos
atores locais de Cajamar e a eles somos muito gratos!!!
Em especial, à Mariluce Varalda e Claudio
Dall’Olio da OSCIP Mata Nativa, pelo empenho em
tornar o sonho do Parque em realidade e auxiliar na
mobilização dos munícipes de Cajamar para fortalecer a gestão participativa desta unidade de conservação; à Prefeitura Municipal de Cajamar, representada
pelo Dr. José Renato Diretor de Meio Ambiente e a
Paula Mielke e Rogério Splendore, pelo apoio constante em fornecer materiais e pela leitura criteriosa
do trabalho. Agradecer à Natura Cosméticos por financiar a elaboração deste documento e incentivar o
fortalecimento das instituições, aqui representadas por
Luara Maranhão e Isabel Ferreira.
Agradecer aos representantes do COMDEMA,
que sempre estiveram dispostos a participar e contribuir para a concretização deste Plano de Manejo e ao
Conselho Consultivo do Parque, que além de participar ativamente da elaboração do Plano possui agora a
importante missão de colocar em prática a efetivação
deste documento.
E por fim, agradecer à equipe do IPESA que foi fundamental para a concretização do Plano, em especial
a Alexandre Rodrigues Dias, Augusto Vieira, Camila
Duarte, Cristina Noseda, Marília Roggero e Juarez
Cabral.
Paola Rodrigues Samora
Coordenadora do Plano de Manejo do PNMC
IPESA - Instituto de Projetos e
Pesquisas Socioambientais
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
16
CAPÍTULO 1: O CONTEXTO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO
ESTADO DE SÃO PAULO
19
1.1. O CINTURÃO VERDE DA CIDADE DE SÃO PAULO E A RESERVA DA BIOSFERA
21
1.2. O PNMC E A SUA INTERFACE COM A SERRA DO JAPI
21
1.3. HISTÓRICO DE CRIAÇÃO PARQUE
22
1.4. O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE CAJAMAR
23
CAPÍTULO 2: METODOLOGIA
24
2.1. TRABALHOS DE CAMPO
24
2.2. CARTOGRAFIA TEMÁTICA DESENVOLVIDA NO TRABALHO
24
2.3. REALIZAÇÃO DE OFICINAS
25
CAPÍTULO 3: LEGISLAÇÃO INCIDENTE
26
3.1. LEGISLAÇÃO FEDERAL
27
3.2. LEGISLAÇÃO ESTADUAL
28
3.3. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
30
CAPÍTULO 4: DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL
4.1. MEIO ANTRÓPICO
33
33
4.1.1. Os estudos arqueológicos recentes sobre a ocupação indígena no município de Cajamar
33
4.1.2. Os caminhos para o interior e a ocupação e o povoamento da região de Cajamar
34
4.1.3. A ferrovia Perus – Pirapora e a CIA de Cimento Portland
38
4.1.4. Mobilizações sociais e a luta pelos direitos dos trabalhadores
40
4.1.5. Ponunduva: um caminho para Pirapora de Bom Jesus
45
4.1.6. O Município de Jundiaí
45
4.1.7. Aspectos socioeconômicos do município de Cajamar
46
a. Condições de vida
48
b. Educação
49
c. Economia
51
d. Trabalho e rendimento
53
e. Uso e Ocupação do solo
55
f. Conselhos Municipais
57
g. Coleta de lixo – no município e no bairro
58
h. Entidades e associações
58
i. Ocorrências de incêndios locais
58
4.2. MEIO FÍSICO
59
4.2.1. Geomorfologia
59
4.2.2. Geologia
61
4.2.3. Pedologia
64
4.2.3.1. Metodologia de Levantamento de solos no PNMC
65
4.2.4. Aspectos Climáticos
70
4.2.5. Recursos Hídricos
72
4.3. MEIO BIÓTICO
4.3.1. Fauna
74
74
4.3.1.1. Metodologia de levantamento de fauna
76
4.3.1.2. Resultados e Discussão
78
4.3.1.3. Pressões Antrópicas
84
4.3.1.4. Considerações finais sobre a fauna
85
4.3.2. Vegetação
85
4.3.2.1. Material e Métodos de caracterização da vegetação
86
4.3.2.2. A Vegetação do PNMC
86
4.3.2.3. Fitofisionomias vegetais observadas
89
4.3.2.4. Espécies Ameaçadas
91
4.3.2.5. Ocorrência de impactos ambientais
94
4.3.2.6. Avaliação integrativa das condições ecológicas da área
94
4.3.2.7. Potenciais de uso público e conservação biológica regional
95
CAPÍTULO 5: PLANEJAMENTO
5.1. ZONEAMENTO
96
99
5.1.1. Normas gerais do Parque Natural Municipal de Cajamar
105
5.1.2. Zona de Uso Extensivo (ZUE)
106
5.1.3. Zona de Uso Intensivo (ZUI)
109
5.1.4. Zona de Recuperação (ZR)
112
5.1.5. Zona de Uso Especial (ZE)
115
5.1.6. Zona de Uso Conflitante (ZUC)
118
5.1.7. Zona de Amortecimento (ZA)
119
5.1.7.1. Delimitação da ZA
120
5.2. PROGRAMAS DE GESTÃO
127
5.2.1. Parcerias para a gestão
127
5.2.2. Conselho Consultivo
129
5.2.3. Programa de Gestão Organizacional
130
5.2.3.1. Gestão Financeira
131
5.2.3.2. Fontes Potenciais para a Captação de Recursos
133
5.2.4. Programa de Proteção
134
5.2.5. Programa de Pesquisa e Manejo do Patrimônio Natural e Cultural
135
5.2.6. Programa de Educação Ambiental
138
5.2.7. Programa de Comunicação
140
CONSIDERAÇÕES FINAIS
141
BIBLIOGRAFIA
142
ANEXOS
148
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 - Ficha técnica da Unidade de Conservação.
Tabela 2 - Lista das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo.
Tabela 3 - Listagem das oficinas participativas de elaboração do Plano de Manejo do PNMC.
Tabela 4 - Taxa de evasão escolar.
17
20
25
49
Tabela 5 - Evolução da taxa de aprovação nos ensinos fundamental 1, fundamental 2 e médio, no
período de 2000 a 2011.
Tabela 6 - Economia do Município de Cajamar.
Tabela 7 - Valor Adicionado Fiscal da Indústria e Participação da Indústria e dos Serviços no Total do
Valor Adicionado.
Tabela 8 - Evolução do emprego por setor de atividade econômica de Cajamar.
Tabela 9 - Empregos formais em Cajamar de 2009 a 2011.
Tabela 10 - Rendimento dos responsáveis pelos domicílios particulares permanentes - 2000/2010.
Tabela 11 - Porcentagens de classes do Uso e ocupação do solo com relação ao total do município de
Cajamar.
Tabela 12 - Clima de Cajamar no período histórico de 1961 - 1990.
Tabela 13 - Períodos iniciais e finais da busca ativa de registro de espécies e suas respectivas datas.
Tabela 14 - Lista das cinco espécies mais abundantes para a Mata 1, Mata 2 e área total do Parque,
segundo seu índice pontual de abundância (IPA).
Tabela 15 - Resultado sobre a “Visão da Comunidade” realizado durante oficina.
Tabela 16 - Critérios para o Zoneamento.
Tabela 17 - Modelo de ficha para a análise e classificação do grau de intervenção e conservação de
cada área.
Tabela 18 - Zonas do PNMC e suas áreas.
Tabela 19 - Critérios utilizados para delimitação da ZA do PNMC.
Tabela 20 - Síntese do Macrozoneamento de acordo com a Lei de Abairramento e os limites da
Zona de Amortecimento em relação ao Parque Natural Municipal de Cajamar.
Tabela 21 - Descrição dos instrumentos formais de parcerias.
Tabela 22 - Estimativa de Custos Operacioanais PNMC para 2 anos.
Tabela 23 - Custos operacionais por trimestre Ano 1.
Tabela 24 - Custos operacionais por trimestre Ano 2.
50
51
51
53
54
55
56
70
77
81
97
99
102
102
120
124
127
131
132
132
ÍNDICE DE MAPAS
Mapa 1 - Paisagem século XVII e XVIII – com Parnayba e cidades vizinhas.
Mapa 2 - Densidade Demográfica Cajamar.
Mapa 3 - Geológico do Município de Cajamar, IPT/EMPLASA 1986.
Mapa 4 - Fitofisionomias vegetacionais e corredores ecológicos estabelecidos no PNMC.
Mapa 5 - Zoneamento do Parque Natural Municipal Cajamar.
Mapa 6 - Mapa com a delimitação da Zona de Amortecimento.
Mapa 7 - Zona de Amortecimento com delimitação das Áreas de Preservação Permanentes - APP.
Mapa 8 - Mapa de Uso e Ocupação do Solo na área da ZA.
Mapa 9 – Macrozoneamento da área da Zona de Amortecimento.
37
63
73
90
104
121
123
124
125
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 - Pirâmide de Kelsen.
Figura 2 - Quadro apresentado durante oficina de planejamento.
26
96
ÍNDICE DE FOTOS
Foto 1 - Tartaruga de pedra Monolítico em Cajamar.
Foto 2 - Arqueólogo Marcos Rogério registrando sítios e sondas, com demarcação de trincheira Sítio do Gato Preto.
35
35
Foto 3 - Artefatos - Sítio do Gato Preto.
Fotos 4 e 5 - Retirada de artefatos na trincheira Sítio Arqueológico Histórico Gato Preto, Cajamar.
Foto 6 - Estação do Gato Preto (Acervo Nilson Rodrigues).
Fotos 7, 8 e 9 - Gato Preto, em 1925. Imagens extraídas do livro Polyanthéa, publicado no mesmo ano.
Foto 10 - Locomotiva restaurada.
Foto 11 - Fábrica de Cimento Portland nos primeiros anos de funcionamento. Acervo de fotos digitalizadas da
Fábrica de Cimento.
Foto 12 - Dia 29 de agosto de 1962, “O Dia do Furo”. Trabalhadores Grevistas olhando o caminhão, ao fundo,
o qual levava seus colegas que furaram a Greve da “Portland”. A partir desse acontecimento, a cidade de
Cajamar ficou dividida entre Queixadas e Pelegos.
Foto 13 - Piqueteiras – Mulheres, esposas de Queixadas, que faziam piquetes em frente às fábricas e pedreiras
da Companhia de Cimento Portland Perus. Cajamar, SP, anos 60.
Fotos 14 e 15 - Área de reflorestamento que foi queimada, localizada no entorno do PNMC. Área dentro do
PNMC que foi queimada.
Foto 16 - Diferentes níveis de superfície decorrentes de movimentos de massa.
Fotos 17 e 18 - Detalhe da rocha, filito, apresentando orientação subvertical e fragmentos soltos.
Foto 19 - domínio de APP fluvial com relevo plano horizontal. Ao fundo, plantio de espécies nativas.
Foto 20 - Perfil de solo em situação de APP fluvial. Neste caso, os processos pedogenéticos superam os
processos morfogenéticos.
Fotos 21 e 22 - Acima da faca encontram-se os horizontes O, A e Bi, que se caracterizam por serem bastante
friáveis. No detalhe, a demonstração dos tipos de materiais ao longo do perfil.
Foto 23 - Panorâmica da meia vertente. É possível observar incidência de queimada.
Fotos 24 e 25 - O perfil se caracteriza pela concentração de material coluvional nos primeiros 30cm. No
detalhe, presença de matacões de quartzito e buraco de tatu.
Foto 26 - APP de topo de morro. No lado esquerdo da imagem encontra-se a vertente Oeste, com inclinação
de 60° medidos em campo. Verifica-se também ocorrência de incêndio.
Fotos 27 e 28 – Perfil realizado no topo do morro. Situação marcante de pouca pedogênese e predominância
do filito recoberto por blocos de quartzito.
Fotos 29 e 30 - Área de APP que atravessa a Gleba 1.
Fotos 31, 32, 33 e 34 - Algumas espécies de aves registradas in loco pelo presente estudo.
A) pica-pau-anão-de-coleira (Picumnus temminckii); B) Fêmea de saíra-de-chapéu-preto (Nemosia pileata);
C) Barbudo-rajado (Malacoptila striata); D) Sanhaçu-de-fogo (Piranga flava).
Fotos 35 e 36 - Ninhos encontrados in loco no presente estudo na Mata 2.
Fotos 37 e 38 - Pomba-asa-branca (Patagioenas picazuro) e beija-flor (trochilideo) não identificado.
Fotos 39 e 40 – fezes de veado (Mazama cf. guazoubira) encontrada na Mata 2. A direita, buraco de tatu,
registrado em diversos lugares da Mata 1 e Mata 2.
Fotos 41 e 42 - À esquerda, artefatos de cerimônias religiosas encontrados em dois pontos da Mata 2. À direita,
armadilha para captura de pássaros encontrada na Mata 1.
Foto 43 - A área de estudo e seu entorno.
Foto 44 - Vista da propriedade a partir do trevo localizado no limite noroeste.
Foto 45 - Vista do terreno a partir do portão de acesso no setor leste/nordeste.
Foto 46 - Detalhe da vegetação na entrada do setor leste/nordeste.
Foto 47 - Vegetação nativa em estágio inicial de regeneração no setor leste/nordeste da propriedade.
Foto 48 - Detalhe da mancha de fitofisionomia savânica antrópica.
Foto 49 - Perímetro da área.
Foto 50 - Aspecto geral da vegetação próxima ao curso d’água.
Foto 51 - Área onde ocorreu replantio recente de espécimes arbóreos.
Foto 52 - Aspecto da vegetação ao longo do curso d’água.
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Foto 53 - Aspecto da vegetação próxima ao curso d’água, na Gleba 1 porção oeste/sudoeste da área.
Fotos 54 e 55 – Grupos de trabalho planejando o zoneamento do PNMC durante oficina.
Fotos 56 e 57 – Apresentação das propostas de zoneamento do PNMC durante oficina.
94
98
98
ÍNDICE DE IMAGENS
Imagem 1 - O PNMC é o ponto em vermelho dentro do círculo amarelo.
Imagem 2 – Em vermelho, área do PNMC delimitada. Separando as duas Glebas, Estrada Municipal João Félix
Domingues, encontrando com estrada Francisco Missé, o ponto branco localiza a propriedade particular de
Álvaro Mahafuz.
Imagem 3 - Capitania de São Paulo seu sertão. Francisco Tosi Columbina, século XVIII. Mapa da capitania com
a indicação dos caminhos de tropas.
Imagem 4 - O complexo cimenteiro de Perus e Cajamar.
Imagem 5 - IPVS - município de Cajamar - 2012.
Imagem 6 - Classificação Climática do Estado de São Paulo segundo Köppen.
Imagem 7 - Sub-regiões geográficas baseadas nas principais áreas de endemismos das aves, borboletas e
primatas como proposta por Silva & Casteleti (2003).
Imagem 8 - Distribuição dos pontos de escuta amostrais dentro dos limites do Parque Natural Municipal de
Cajamar.
Imagem 9 - Localização regional da área de estudo.
Imagem 10 - Localização do perímetro da área do PNMC.
Imagem 11 - Perímetro da área.
Imagem 12 - Eixos de conectividade atuais e potenciais, que precisam ser mantidos, promovidos ou melhorados.
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39
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95
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Distribuição dos empregos formais de Cajamar por setor - 2011, em números absolutos.
53
Gráfico 2 - Dados pluviométricos da Estação E3-233 localizada no bairro do Ponunduva - Cajamar.
71
Gráfico 3 - Curvas de acumulação de espécies observadas (Mao Tau) e estimadas (Jacknife de 1ª ordem) ainda não
estabilizadas.
79
Gráfico 4 - Gráfico demonstrando as proporções de espécies classificadas segundo a sensibilidade
a alterações do habitat. A classificação foi realizada para espécies observadas em campo neste estudo e espécies
registradas para a região levantadas pela literatura. Gráfico demonstrando as proporções das espécies
em nível local e regional segundo suas abundâncias relativas classificadas por Stotz et al. (1992).
79
Gráfico 5 - Ranking de abundância das espécies da área total do PNM Cajamar.
80
Gráfico 6 - Ranking de abundância das espécies da Mata 1 e Mata 2 do PNM Cajamar.
81
Gráfico 7 - Proporção das espécies registradas in loco e levantadas para a região segundo o uso do estrato
florestal como habitat.
82
ÍNDICE DE ANEXOS
Anexo 1 - Registros na literatura sobre as aves da região e registros feitos in loco.
Anexo 2 - Registros de aves in loco PNMC.
Anexo 3 - Listas de Presença.
Anexo 4 - Mapeamento feito pelos grupos de trabalho durante oficina de planejamento do PNMC.
Anexo 5 - Relato sobre as oficinas participativas.
Anexo 6 - Convites elaborados para as oficinas participativas.
Anexo 7 - Modelos de fichas para cadastro.
Anexo 8 - Lista de entidades e associações de Cajamar.
148
156
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172
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191
194
197
Anexo 9 - Decreto n° 3.792/07 - Criação do PNMC.
Anexo 10 - Decreto n° 4.682/12 - Criação do Conselho Consultivo do PNMC.
Anexo 11 - Mapa da Altimetria região do PNMC.
200
203
ÍNDICE DE FOTOS DOS ANEXOS
Foto 1 - Preenchimento dos pontos fortes e fracos no quadro.
Foto 2 - Representante COMDEMA Claudio falando sobre a UC.
Foto 3 - Apresentação da oficina de logo.
Foto 4 - Construção de opções de logo.
Foto 5 - Exposição das sugestões de logos elaborados.
Foto 6 - Propostas de logos realizadas durante oficina.
Foto 7 - Início da atividade com explicação ao grupo sobre o ambiente e as regras para o dia.
Foto 8 - Trilha e explicação sobre a Mata Atlântica.
Fotos 9 e 10 - Momentos de reflexão sobre o dia e a paisagem.
Fotos 11 e 12 - Grupos planejando zonas e projetos para o Parque.
Fotos 13 e 14 - À esquerda, sala dividida em grupos; à direita, apresentação dos grupos.
Foto 15 - Apresentação dos grupos.
Foto 16 - Oficina de projetos e programas gerenciais.
Foto 17 – Paula Mielke, presidente do Conselho Consultivo do Parque e Presidente do CONDEMA.
Foto 18 - Sala cheia durante oficina sobre ZA.
Foto 19 - Presidente do CONDEMA expondo.
Foto 20 - Marcos, gestor das APA CCJ, da Fundação Florestal apresentando sobre o zoneamento da APA
Cajamar.
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ÍNDICE DE IMAGENS DOS ANEXOS
Imagem 1 - Opções de logos para votação.
Imagem 2 – Proposta de Zona de Amortecimento construída em oficina.
183
190
INTRODUÇÃO
O
Parque Natural Municipal de Cajamar - PNMC
é uma Unidade de Conservação - UC de Proteção Integral, conforme estabelecido no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, Lei nº
9.985/00. A criação desta UC teve como objetivo
principal a proteção e conservação dos ecossistemas
naturais, tendo em vista o desenvolvimento de atividades voltadas à pesquisa e à educação ambiental, bem
como o ecoturismo, visitação orientada, de modo a
proporcionar contato com a natureza para a população do entorno.
O PNMC foi criado a partir de discussões do plano
diretor municipal de Cajamar sempre com o enfoque
na criação de mecanismos de Gestão Participativa
– GP para a área. Para garantir a GP do Parque, a
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP Mata Nativa e a Prefeitura assinaram um
termo de cooperação da gestão do Parque.
Originalmente a área que hoje compreende o Parque foi adquirida pelo município por meio de dação
em pagamento firmada com a empresa Nova Bandeirantes Ltda. Com uma área de 5,5 ha o PNMC
localiza-se à noroeste do município de Cajamar, na
região do Ponunduva, distrito Sede, no bairro de Serra
dos Lagos.
Está inserido nas Áreas de Proteção Ambiental de
Cabreúva, Cajamar e Jundiaí – APAs CCJ, (Lei Estadual nº. 4.023/84 e Lei Estadual nº. 12.289/06; Lei
Estadual nº. 4.055/84; Lei Estadual nº. 4.095/84 e
Lei Estadual nº. 12.290/06) que abrigam o maciço
montanhoso denominado Serra do Japi, o qual apresenta expressivo remanescente de mata atlântica no
interior do Estado e possui diversificado número de
espécies de fauna e flora, sendo muitas delas endêmicas. Além da Serra do Japi, existem outras serras
importantes como, Guaxinduva e Jaguacoara, mas
que não serão alvos da descrição regional, devido à
escala de trabalho.
Considerando a Lei Federal 9.985/2000 que
cria a Sistema Nacional de Unidades de Conservação
– SNUC, toda UC deve dispor de Plano de Manejo
até 5 anos após a sua criação. Este é um documento
técnico por meio do qual se estabelece seu zoneamento e normas que devem fornecer diretrizes para o
futuro uso da área, o manejo dos recursos, bem como
a implantação de estruturas necessárias para a gestão
da unidade de conservação, além de prever para unidades de proteção integral o estabelecimento de uma
Zona de Amortecimento no entorno da UC.
Este documento é o primeiro Plano de Manejo do
PNMC, elaborado pelo Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais - IPESA, em parceria com a Mata
Nativa, o Conselho Consultivo do Parque, a Prefeitura
Municipal de Cajamar e com a empresa Natura Cosméticos S. A.
Apoiado no Roteiro Metodológico de Planejamento: Parque Nacional, Estação Ecológica e Reserva Biológica (IBAMA, 2002) e de acordo com os objetivos
de criação da presente Unidade de Conservação, o
plano consiste no seu primeiro capítulo de uma apresentação da área do PNMC frente ao contexto das
unidades de conservação, o histórico de sua criação e
a sua localização.
No capítulo 2 é apresentada a metodologia de trabalho utilizada. Já no capítulo 3 foram levantadas a leis
que incidem no território do PNMC e de seu entorno
de influência.
O capítulo 4 apresenta um diagnóstico socioambiental que relaciona as principais características sociais e ambientais olhando para o território do PNMC
de modo a apontar, tanto os aspectos locais, quanto os
regionais que possam influenciar, ou caracterizar a dinâmica da área do Parque.
O planejamento específico para a área do Parque e
de seu entorno delimitado na Zona de Amortecimento, está exposto no capítulo 5, dividido em seus subitens: zoneamento e programas de gestão. Em seguida,
são apresentadas as considerações finais.
De forma sucinta, o presente plano de manejo visa:
• Elaborar um diagnóstico socioambiental regional da
área do PNMC;
16
• Dotar a UC de diretrizes para o seu desenvolvimento;
• Estabelecer a diferenciação e intensidade de uso mediante zoneamento, visando a proteção de seus recursos naturais e culturais;
• Definir objetivos específicos de manejo, orientando a
gestão da UC;
• Estimular a gestão participativa da UC;
• Definir sua Zona de Amortecimento;
• Estudar o seu entorno com o intuito de sensibilizar a
população com relação à importância da proteção dos
recursos naturais;
• Inserir o Parque no contexto das APAs de Cabreúva, Cajamar e Jundiaí, podendo divulgar a importância
dessas áreas, para as atividades de educação, proteção ambiental e de lazer;
• Indicar corredores ecológicos e as possíveis conexões com a Serra do Japi.
Tabela 1 - Ficha Técnica da Unidade de Conservação.
NOME DA UC
PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE CAJAMAR
Estrada Francisco Missé, Distrito de Jordanésia, Bairro Serra
dos Lagos – matrícula n¬º 6.171 do 2º cartório de registro
Endereço da Sede
de imóveis de Jundiaí
Conselho Consultivo
Órgão Gestor
Rua Rubens Barbosa, 151 – Jordanésia – Cajamar
Endereço do órgão
4407-1035
Telefone
www.cajamar.sp.gov.br
Site
Número do decreto e data de criação Lei Nº 3.792 de 31/12/2007
Cajamar
Município
SP
Estado que abrange
305.857E 7.421.250N
Coordenadas UTM
55.056,87 m²
Área da UC
1398,66 m
Perímetro da UC
1.291,6 ha
Área da ZA
21.570 m
Perímetro da ZA
305722,43/7421257,49
305806,84/7421280,11
305783,11/7421308,84
305912,48/7421344,91
Marcos geodésicos referenciais dos
305933,93/7421162,88
limites
305864,59/7421099,62
305820,13/7420963,12
305654,31/7421198,67
750 a 780 m
Altitude
17
Vegetação
Fauna
Educação Ambiental
Fiscalização
Visitação
Pesquisa
Conflitos existentes
BIOMAS E ECOSSISTEMAS
Mata Atlântica, Floresta Ombrófila Densa com presença de
exóticas Pinus sp e Eucalyptus grandis.
70 espécies observadas em campo, 67 de aves e 3 espécies
de mamíferos, segundo registros da literatura para espécies
de fauna regional, potencialmente ocorrentes no PNMC são:
262 espécies animais, sendo 188 aves, 32 mamíferos, 19
répteis e 23 anfíbios.
ATIVIDADES PRESENTES
Não há
Não há
Não há
Não há
Presença da Estrada João Félix Domingues e Estrada
Municipal Francisco Missé, passagem de servidão de
Linha de Transmissão - LT Cabreúva – Franco da Rocha –
Mairiporã – CTEEP.
Não há
Não há
Não há
Infraestrutura
Veículos
Atividades Desenvolvidas
Participação em Fóruns e Grupos de
Trabalho Locais e Regionais
Relações Institucionais mais
importantes
Potencialidades
Conselho Gestor da APA CCJ
Prefeitura Municipal de Cajamar
Diretoria de Meio Ambiente de Cajamar
Diretoria de Planejamento
Conselho Consultivo PNMC
COMDEMA
Natura Cosméticos S.A.
OSCIP Mata Nativa
Conselho Gestor da APA CCJ
Conselho Gestor da Serra do Japi
Desenvolvimento de atividades de educação ambiental,
pesquisa, visitação monitorada, instalação de viveiro de
espécies nativas para reflorestamento regional, instalação
de estações ambientais voltadas à instrução, contemplação,
sensibilização e proteção dos recursos naturais.
18
CAPÍTULO 1: O CONTEXTO
DAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO NO
ESTADO DE SÃO PAULO
O
PMNC é localizado no Estado de São Paulo,
município de Cajamar que faz parte da Região
Metropolitana de São Paulo.
O Estado de São Paulo é dividido da seguinte maneira: 42 regiões de governo, 14 regiões administrativas e três regiões metropolitanas e 645 municípios.
São Paulo é o Estado mais populoso do Brasil e,
é considerado também, em termos de economia, o
motor do país. A região metropolitana do estado
mais populosa é a que leva o mesmo nome do estado: São Paulo. A RMSP concentra 47,6% (SEADE,
2012) da população e participa com 56% no PIB
do estado.
Devido a RMSP apresentar grande densidade
demográfica e taxa 98,8% de grau de urbanização,
torna-se cada vez mais importante a proteção de
áreas florestais no entorno dessa região, de modo a
garantir a qualidade de vida de sua população. Nesse sentido, o Estado de São Paulo possui atualmente
17% de sua área protegidos por unidades de conservação. São 335 unidades de conservação entre as
federais, estaduais e municipais distribuídas em aproximadamente 4.300 ha (Plano de Manejo da Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi, 2008).
Imagem 1 - O PNMC é o ponto em vermelho dentro do círculo amarelo. Notar a localização
dele entre a RMSP e a Região Metropolitana de Campinas. As setas indicam a proximidade
com outras Unidades de Conservação na região (Reserva Biológica da Serra do Japi, Parque
Estadual do Jaraguá, Parque Anhanguera, Parque Estadual da Cantareira, Reserva Florestal
do Morro Grande, Parque Estadual da Serra do Mar).
19
Tabela 2 - Lista das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo.
NATUREZA DA ADMINISTRAÇÃO E
TIPOS DE UNIDADE
Federais
Áreas de Proteção Ambientais
Parque Nacional
Estações ecológicas
Reservas biológicas
Florestas Nacionais
Reservas extrativistas
Áreas de Relevante Interesse Ecológico
Áreas sob proteção especial
Estaduais
Áreas de Proteção Ambiental
Parques Estaduais
Parques Ecológicos
Estações ecológicas
Reservas biológicas
Reservas estaduais
Estações Experimentais
Florestas Estaduais
Viveiros Florestais
Áreas de Relevante Interesse ecológico
Áreas sob proteção especial
Municipais
Parques Municipais
Parques ecológicos
Reservas biológicas
Viveiros municipais
APAs e zonas de proteção
Florestas, matas, bosques
Privadas
Reservas Particulares do patrimônio natural
TOTAL
NÚMERO DE
UNIDADES
18
3
1
3
1
3
1
6
1
95
23
26
4
24
4
4
20
12
2
1
5
190
77
28
4
15
22
30
32
32
335
PARTICIPAÇÃO EM
RELAÇÃO À ÁREA
TOTAL DO ESTADO (%)
2,93
2,73
0,11
0,02
0,00
0,04
0,00
0,00
0,02
14,13
9,51
2,94
0,01
0,42
0,01
1,04
0,13
0,07
0,00
0,00
0,00
0,23
0,02
0,01
0,01
0,00
0,14
0,04
0,02
0,02
17,3
Fonte: Plano de Manejo da Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi, 2008. p. 25, Adaptado.
20
1.1. O CINTURÃO VERDE DA CIDADE DE SÃO PAULO E A
RESERVA DA BIOSFERA
C
riadas em 1972, pela UNESCO - Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura, as Reservas da Biosfera foram instituídas
através de acordos intergovernamentais que desde
1968, buscavam tentar reconciliar a conservação e o
uso dos recursos naturais, fundando o conceito presente de desenvolvimento sustentável.
A Reserva da Biosfera é um instrumento de conservação que favorece a descoberta de soluções para
problemas como o desmatamento das florestas tropicais, a desertificação, a poluição atmosférica, o efeito
estufa, entre outros. Atualmente as reservas estão
distribuídas em 117 países, com o objetivo de promover o conhecimento, a prática e os valores humanos
para implementar as relações entre as populações e
o meio ambiente em todo o planeta, privilegiando o
uso sustentável dos recursos naturais nas áreas assim
protegidas. Cada Reserva da Biosfera é uma coleção
representativa dos ecossistemas característicos da região onde ela se estabelece. As Reservas Mundiais da
Biosfera possuem três funções básicas:
• conservação das paisagens, ecossistemas e espécies;
• desenvolvimento econômico e humano que seja cultural, social e ecologicamente sustentável;
• logística, que dê suporte para pesquisas, monitoramento e educação.
No Brasil, a primeira unidade da Rede Mundial de
Reservas da Biosfera foi para a proteção do bioma da
Mata Atlântica. Instituída como Reserva da Biosfera
da Mata Atlântica – RBMA, cuja área foi reconhecida
pela UNESCO, em cinco fases sucessivas entre 1991
e 2002. É a maior reserva da biosfera em área florestada do planeta, com cerca de 35 milhões de hectares, abrangendo áreas de 15 dos 17 estados brasileiros
onde ocorre a Mata Atlântica, o que permite sua atuação na escala de todo o Bioma.
O Cinturão Verde da cidade de São Paulo representa um complexo sistema de florestas, regiões agrícolas, zonas industriais e cidades. Vinte e três milhões
de pessoas (mais de 10% da população brasileira) vivem na área, que responde por cerca de 20% do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro. Com o intuito de
reforçar a proteção deste importante complexo, em 9
de junho de 1994, é instituída a A Reserva da Biosfera
do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo – RBCV –
SP, que abrange 73 municípios em torno da cidade de
São Paulo. Sendo assim, a área de estudo do PNMC
está inserida tanto na RBMA, como na RBCV-SP.
1.2. O PNMC E A SUA INTERFACE COM A SERRA DO
JAPI
A
Serra do Japi compõe na paisagem paulista uma
importante feição geológica e geomorfológica que faz a interface entre o domínio do planalto
Atlântico, representado pelas rochas cristalinas e
metamórficas e as áreas interiores do Estado, em que
o embasamento sedimentar, ocupa a paisagem do
oeste paulista.
Esta diferenciação geológica também será representada na paisagem com a formação de relevos
singulares, dominando os morros altos e alongados
entremeados por serras no domínio do Planalto Atlântico, e as colinas e superfícies aplainadas ao longo da
Depressão Periférica e Planalto Ocidental Paulista.
Esta situação de interface entre os dois domínios
geológicos e geomorfológicos promove também uma
diferenciação no domínio biótico, fazendo a transição
das florestas úmidas perenifólias e semidecíduas, localizadas na porção voltada para o Planalto Atlântico,
e as áreas já de domínio de um quase extinto cerrado
e de florestas ciliares, na face do Japi, voltada para as
áreas interiores do Estado.
Outro aspecto importante é a sua dinâmica climática, com características mesotérmicas, umidade distribuída ao longo do ano, sem estação seca definida,
com precipitação média anual em torno de 2.000mm
e verão quente (média de 22ºC).
Nota-se, portanto, que o Japi é um importante
ecótono na paisagem paulista, permitindo uma alta
21
diversidade biológica e um intenso fluxo gênico,
criando assim as condições para que as comunidades de espécies animais e vegetais mantenham os
seus crescimentos populacionais.
Esta riqueza natural não se atém apenas à questão
biológica, ou da exuberância de suas formas de relevo, mas também se associa a uma importante riqueza hídrica proporcionada pelas precipitações locais,
formando seus cursos d’água e consequentemente
suas acumulações em reservatórios subterrâneos,
constituindo os sistemas de aquíferos.
Suas águas cristalinas formam, portanto, importantes cursos d’água que se orientarão para as grandes bacias hidrográficas do Tietê, sistema Alto Tietê
já em sua passagem para o Médio Tietê, e o sistema
Piracicaba, Cabreúva e Jundiaí.
Parte destas águas que abastecem os cursos
d’água são provenientes da circulação hídrica subterrânea, que percorre os sistemas de fraturamento
das rochas cristalinas e metamórficas do Japi e zona
de entorno. Ou seja, parte da água infiltrada faz a
recarga dos cursos d’água da região, mantendo-os
com uma vazão que permite o abastecimento humano, industrial e agrícola para as populações desta
parte do interior paulista.
Outro montante desta água se acumula nas rochas, formando grandes reservatórios subterrâneos
denominados de aquíferos cristalinos, que constituem uma valiosa e importante reserva de água.
É fundamental então, entender a grande paisagem do Japi e sua zona de entorno como uma importante caixa d’água, responsável pela existência e
manutenção dos corpos hídricos da região.
Desta forma, é essencial pensar a proteção da
paisagem local do Japi e de sua zona de entorno,
por conta não apenas de seu potencial paisagístico,
ecológico e biológico, mas também, devido a sua importância hídrica. É neste cenário que se enquadra o
Parque Natural Municipal de Cajamar e sua Zona de
Amortecimento, como mais um elemento que contribuirá para a manutenção desta rica biodiversidade.
1.3. HISTÓRICO DE CRIAÇÃO PARQUE
A
criação do PNMC se deu em um contexto de
resposta à reivindicação da sociedade civil, que
através de debates para a elaboração da Agenda 21,
do projeto Transformando a Realidade, das discussões
realizadas nas Semanas do Meio Ambiente, nas reuniões da APA Cajamar e na construção das diretrizes
do Plano Diretor solicitava à Prefeitura que o município
de Cajamar protegesse os recursos naturais da região.
Sendo assim, o Parque Natural Municipal de Cajamar
foi concebido como uma Unidade de Conservação de
Proteção Integral pelo – Decreto Municipal 3.792 de
31-12-2007.
O PNMC esteve do ano de 2007 ao ano de 2012
sem nenhuma atividade regular de uso público sendo
realizada. Esta unidade de conservação passa a ter
uma nova diretriz em maio de 2011, com a assinatura
do Termo de Compromisso de Gestão Compartilha-
da entre a Prefeitura e a Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público - OSCIP Mata Nativa, estabelecendo compromissos a serem cumpridos por ambos, garantindo a gestão democrática e participativa.
Em 23 de agosto de 2012 é assinado o Decreto
Municipal 4.682 que cria o Conselho Consultivo do
Parque Natural Municipal de Cajamar, e em 03 de
abril de 2013 é realizada a posse dos Conselheiros.
De forma concomitante ao processo de constituição do Conselho Consultivo a Mata Nativa – MN, em
parceria com a Natura Cosméticos S.A. organizam
um Grupo de Trabalho – GT para a construção do
Plano de Manejo do PNMC. Como resultado de GT
é publicado um Termo de Referência visando a contratação de uma Instituição para a elaboração do Plano de Manejo do PNMC. Ficou a cargo do Instituto de
Projetos e Pesquisas Sócio Ambientais – IPESA.
22
1.4. O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE CAJAMAR
O
PNMC está localizado no encontro da Estrada
Francisco Missé com a Estrada Municipal João
Félix Domingues. Ele é composto por duas áreas: Gleba 1 (também denominada no estudo de Mata1) com
área total de 29.540,45m2 e Gleba 2 (Mata 2) com
área total de 22.549,41m2, somada às glebas também
é considerada como área do PNMC, o trecho da Estrada Municipal João Félix Domingues com área de
3.213,79 m2, que separa as duas Glebas, totalizando
55.303,65m2 de área do PNMC. Entre as áreas do
Parque na sua porção noroeste da Gleba 2, encontra-se uma propriedade particular.
Gleba 2 /
Mata 2
Gleba 1 /
Mata 1
Imagem 2 – Em vermelho, área do PNMC delimitada. Separando as duas Glebas, Estrada
Municipal João Félix Domingues, encontrando com estrada Francisco Missé, o ponto branco
localiza a propriedade particular de Álvaro Mahfuz.
Na Gleba 1 do Parque Natural Municipal de Cajamar existe uma faixa de servidão, decorrente da
Linha de Transmissão LT – Cabreúva - Franco da Rocha – Mairiporã, que corta parte de sua área. Desde
1995, com a reestruturação decorrente do programa de privatização a empresa responsável pela manutenção da faixa de servidão desta LT é a CTEEP
– Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista.
O Parque possui um curso d’água na Gleba 1 e entre o curso d’água e a Estrada João Félix Domingues
encontra-se a menor altitude do Parque 750m e na
Gleba 2 o ponto mais alto, atingindo os 785m. Seu
relevo é constituído por uma várzea e um morro alongado. Sua vegetação original é de Ombrófila Densa,
hoje em algumas áreas em regeneração com espécies
exóticas entremeadas.
O Parque não possui nenhuma estrutura e não está
aberto para visitação, porém a área já foi usada para
atividades do Programa Jovem – PJ coordenados pela
Diretoria de Meio Ambiente, e também, recebeu plantios em sua Gleba 1, oriundos de Termos de Ajustes de
Conduta – TAC provenientes de ações à particulares.
No Capítulo 4 - Diagnóstico socioambiental, encontram-se detalhadas as características físicas e biológicas do Parque Natural Municipal de Cajamar.
23
CAPÍTULO 2:
METODOLOGIA
O
desenvolvimento do Plano de Manejo exige
uma equipe multidisciplinar e para isso, o IPESA buscou procedimentos condizentes com a demanda do trabalho. A seguir encontram-se listados
as etapas de trabalho e/ou procedimentos:
• Montagem da equipe multidisciplinar: geógrafo
para a especialidade de cartografia e geoprocessamento, geógrafo para a especialidade de geomorfologia e pedologia, geógrafo especialista em socioeconomia, biólogo especialista em fauna, biólogo
especialista em flora, gestor ambiental, historiador e
designer gráfico.
• Levantamento e compilação de dados e estudos da
região: bibliotecas públicas, Fundação Florestal, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Departamento Nacional
de Produção Mineral -DNPM, Prefeituras de Cajamar e , Jundiaí, Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo - CETESB, Empresa Metropolitana de
Planejamento S.A. – EMPLASA, Instituto Geográfico
e Cartográfico – IGC, entre outras.
• Levantamentos de campo para fauna, flora, geomorfologia, pedologia e sócio economia;
• Relatório fotográfico com fotos georreferenciadas
(levantamento com GPS).
• Visitas técnicas e entrevistas;
• Realização de oficinas participativas com a presença da comunidade, terceiro setor, órgãos públicos e
iniciativa privada.
2.1. TRABALHOS DE CAMPO
O
s trabalhos de campo foram idealizados para que
os profissionais conhecessem a área de estudo e
pudessem gerar dados primários sobre as características ambientais e sociais do território da UC e seu
entorno. Deste modo, foram considerados três tipos
trabalhos de campo:
• Levantamentos específicos na área da UC e entorno;
• Visitas técnicas em órgãos públicos, empresas parceiras, ongs parceiras;
• Entrevistas com lideranças comunitárias.
As metodologias de trabalhos específicos, como os
levantamentos de fauna e flora locais, estarão descritas
nos capítulos pertinentes.
2.2. CARTOGRAFIA TEMÁTICA DESENVOLVIDA NO
TRABALHO
O
s produtos cartográficos que compõem o Plano
de Manejo foram elaborados por meio de coleta
de dados em campo e levantamentos realizados em
diversos órgãos municipais, estaduais e federais.
A cartografia é fundamental para estudos ambientais, pois fornece a espacialização da informação e os
subsídios para o diagnóstico e análises posteriores. O
material cartográfico desenvolvido para o Plano de
Manejo atende aos seguintes aspectos: localização,
geologia, vegetação, zoneamento interno, zona de
amortecimento, recursos hídricos e topografia em escalas de detalhe e regional.
Para tanto, foram reunidos materiais do INPE,
como imagens de satélite, imagens aéreas da região, dados geológicos disponíveis no geobank da
CPRM, cartas topográficas e uso do solo da RMSP,
24
disponibilizados pela EMPLASA, acervo fotográfico
e bases cartográficas do LASERE - Laboratório de
Sensoriamento Remoto da Faculdade de Geografia
da Universidade de São Paulo, bem como Plano Diretor com mapas de uso do solo e macrozonemento,
planta planialtimétrica da UC, disponibilizados pela
Prefeitura de Cajamar.
Todos os produtos cartográficos gerados para o
presente trabalho foram elaborados em coordenadas UTM e datum horizontal SIRGAS 2000.
2.3. REALIZAÇÃO DE OFICINAS
D
evido ao destaque que a questão ambiental tem
no cenário atual com o aumento do adensamento populacional e a crescente produção industrial, é
de fundamental importância inserir a comunidade no
debate sobre o meio ambiente e os benefícios que a
preservação pode trazer para a população como um
todo. A inserção do poder público e de lideranças
locais nos debates, na participação e na elaboração
do Plano de Manejo também é de extrema importância para se alcançar os objetivos almejados para o
PNMC por ambas as partes.
De acordo com Webler e Renn (1995, apud in
Sachéz, 2006) a participação popular nesses processos são justificadas com base em dois argumentos
fundamentais: os motivos éticos, um dos pilares da
democracia e, também, os princípios, tais como, justiça e equidade. Além disso, Sanchéz (2006) enfatiza
que a participação popular nas sociedades contemporâneas legitima as decisões. Essa legitimação pode
ser considerada como algo imprescindível para as
sociedades democráticas, onde o debate aberto e a
inclusão de temas de discussão na esfera pública são
valores essenciais.
Segundo Jacobi (2013) é um grande desafio multiplicar o conhecimento baseado em valores e práticas sustentáveis, e estimular o interesse e o engajamento dos cidadãos na ação e na responsabilização.
É fundamental que as comunidades reconheçam o
espaço vivido e tomem para si a corresponsabilidade
da gestão de seu território.
Neste contexto, a participação da sociedade civil
para a tomada de decisões sobre as questões ambientais se configura como uma ação crescente, principalmente na gestão das unidades de conservação.
Diante disso, as oficinas participativas foram de
importância singular para o processo de elaboração
do Plano de Manejo do PNMC. A seguir, encontra-se a tabela com as oficinas realizadas e o relato completo nos anexos deste Plano.
Tabela 3 - Listagem das oficinas participativas de elaboração do Plano de Manejo do PNMC.
NÚMERO
OFICINA
1
Apresentação das Unidades de
Conservação e do Plano de Manejo
2
3
4
5
6
7
LOCAL E DATA
EMEB – Demétrio Rodrigues
Pontes dia 27/05/2013
Casa Vicentina dia
Criação do logo do Parque
19/06/2013
Boiódromo
Visão da Comunidade sobre a UC
10/09/2013
Parque e EMEB – Demétrio
Visita técnica ao Parque e
Rodrigues Pontes
Zoneamento
21/09/2013
Escola da Água
Propostas e Projetos para o Parque
09/10/2013
Propostas e Projetos para o Parque - Escola da Água
COMDEMA
06/11/2013
Escola da Água
Zona de amortecimento
04/12/2013
TOTAL DE
PARTICIPANTES
11
17
14
32
14
22
34
25
CAPÍTULO 3:
LEGISLAÇÃO
INCIDENTE
N
o Brasil, os bens ambientais naturais são protegidos de forma genérica pela nossa Constituição
Federal, que define o assunto por meio dos princípios,
e esses devem ser respeitados pelas normas infraconstitucionais. Essas normas abaixo da constituição
seguem seus dispositivos jurídicos. Pontualmente, elas
regulamentam os diversos assuntos que devem ser
abordados sobre o meio ambiente, em nosso caso são
as normas relativas a Unidades de Conservação, especificamente em Cajamar. Dessa forma se constrói o
arcabouço jurídico ambiental brasileiro com simetrias
de encaixes entre as diversas normas, partindo do âmbito federal e transpondo-se às esferas regionais (estaduais) e locais (municipais), estabelecendo articulação
entre as casas legislativas, poderes executivos, e a partir de 1988, com a participação nas deliberações dos
colegiados institucionalizados.
Porém, a adaptação e a construção dessas normas
mostram-se de difícil realização em relação a um sistema jurídico tradicional que tem na individualidade a
priori, o fundamento do seu sistema, conforme crítica
de Camargo da Cunha (2006). A preocupação com
o meio ambiente, as lesões à qualidade de vida de cidadãos, as ameaças e os danos ao equilíbrio ambiental,
incertezas científicas nas observações dos fenômenos,
a poluição transfronteiriça, a descaracterização de
culturas autóctones etc. são preocupações de ordem
coletiva e recentes no sistema político.
Ademais, é preciso ter em conta que o sistema jurídico brasileiro adota o modelo germânico-romano que
tem como a principal característica as regras escritas.
Portanto, a fonte maior do direito brasileiro é a Constituição Federal, seguida, respectivamente, das normas
complementares, ordinárias (lei), regulamentadoras
(decreto, deliberações) e individuais (contratos), conforme a da pirâmide de Kelsen descrita abaixo.
Figura 1 - Pirâmide de Kelsen.
Fonte: Reale (1995)
26
3.1. LEGISLAÇÃO FEDERAL
D
e acordo com a Constituição Federal de 5 de
outubro de 1988, no Artigo 225 que dispõe
sobre o Meio Ambiente, o poder público estabelece como obrigatoriedade a definição de espaços e
seus componentes, a serem preservados em todas as
unidades da federação. Esse artigo também declara
que todos os cidadãos têm direito de desfrutar de um
meio ambiente equilibrado, essencial à qualidade de
vida e que é dever do poder público e da coletividade
defendê-lo e preservá-lo.
Neste mesmo Artigo 225, § 1°, o poder público estabelece diretrizes para a preservação e restauração
de processos ecológicos essenciais. Com relação a
outros artigos da constituição que apresentem diretrizes para o meio ambiente, o Artigo 186, II prevê nas
propriedades rurais a utilização adequada dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.
Política Nacional do Meio Ambiente – Lei
6.938/81
Estabelecida pela lei 6.938 de 31 de agosto de
1981, a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA,
no Artigo 2º, inciso IV estabelece a proteção dos
ecossistemas e preservação de áreas representativas
e no Artigo 4º, inciso VI prevê em seus objetivos a preservação e restauração dos recursos ambientais com
vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
Código Florestal – Lei 12.561 de 25 de maio
de 2012
O código florestal revisado recentemente, Lei
12.651/2012, é o principal documento que rege sobre o uso de proteção da vegetação nativa. Essa lei
estabelece normas gerais sobre a proteção de vegetação, áreas de preservação permanente e áreas de
reserva legal. Também estabelece normas para o uso
sustentável de florestas e o suprimento de matérias
primas proveniente delas, o controle dos produtos
florestais, controle e prevenção de incêndios florestais e prevê instrumentos econômicos e financeiros
para atingir esses objetivos.
O Art. 61-A que discorre sobre as Áreas de Preservação Permanente – APP, em seu § 16 considera:
As Áreas de Preservação Permanente localizadas
em imóveis inseridos nos limites de Unidades de
Conservação de Proteção Integral criadas por ato
do poder público até a data de publicação desta Lei
não são passíveis de ter quaisquer atividades consideradas como consolidadas nos termos do caput e
dos parágrafos anteriores, ressalvado o que dispuser
o Plano de Manejo elaborado e aprovado de acordo
com as orientações emitidas pelo órgão competente
do Sisnama, nos termos do que dispuser regulamento do Chefe do Poder Executivo, devendo o proprietário, possuidor rural ou ocupante a qualquer título
adotar todas as medidas indicadas. (incluído pela
Medida Provisória nº571 de 2012).
Conforme descrito no Artigo 41° § 6° da Lei
12651/2012 os proprietários localizados na zona
de amortecimento de Unidades de Conservação de
Proteção Integral, são elegíveis para receber apoio
técnico-financeiro da compensação prevista no Art.
36 da Lei nº 9985/2000 com a finalidade de recuperação e manutenção de áreas prioritárias para a
gestão da unidade.
Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98
Essa lei de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre
sanções penais e administrativas decorridas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – LEI nº 9.985 de 18 de julho de
2000
Essa lei institui o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação – SNUC. De acordo o Artigo 2, inciso I a UC é definida como:
“espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo
Poder Público, com objetivos de conservação e
limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de
proteção.”
O SNUC prevê a criação de diversas categorias
de áreas protegidas, no caso de UC’s, sendo elas divididas em dois grupos: as de Uso Sustentável e as de
Proteção Integral. O objetivo fundamental das Unidades de Proteção Integral é a preservação dos recursos naturais, sendo admitido apenas o uso indireto
dos destes recursos, com exceção dos casos previstos
nesta lei.
No capítulo III que trata das categorias das Unidades de Conservação, em seu Art. 11 define que:
27
“O Parque Nacional tem como objetivo básico a
preservação de ecossistemas naturais de grande
relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a
natureza e de turismo ecológico.” E nos seus §1 ao
§4 dispõem: “§1° O Parque Nacional é de posse e
domínio públicos, sendo que as áreas particulares
incluídas em seus limites serão desapropriadas, de
acordo com o que dispõe a lei.
§2° A visitação pública está sujeita às normas e
restrições estabelecidas no Plano de Manejo da
unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas
em regulamento.
§3° A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como aquelas
previstas em regulamento.
§4° As unidades desta categoria, quando criadas
pelo Estado ou Município serão denominadas,
respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.”
No SNUC conforme disposto no seu Capítulo I,
Art. 2°, inciso XVII, define o conceito de Plano de
Manejo – PM como:
“Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade
de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da
área e o manejo dos recursos naturais, inclusive
a implantação das estruturas físicas necessárias
à gesta da Unidade”. Considera também em seu
inciso XVIII que: “Zona de Amortecimento é o
entorno de uma unidade de conservação, onde
as atividades humanas estão sujeitas a normas e
restrições específicas, com o propósito de mini-
mizar os impactos negativos sobre a Unidade.”
E no inciso XIX define os Corredores Ecológicos
como:
“porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando Unidades de Conservação, que possibilitem entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a
recolonização de áreas degradadas, bem como a
manutenção de populações que demandam para
sua sobrevivência, áreas com extensão maior do
que aquela das unidades individuais.”
No Art. 27° as Unidades de Conservação devem
possuir um Plano de Manejo que segundo o § 1° deve
abranger a área da Unidade de Conservação, sua
Zona de Amortecimento, os corredores ecológicos e
promover medidas de integração com as comunidades vizinhas. Cabe ainda segundo o §3° a elaboração
deste Plano de Manejo em um prazo de até 5 anos
após a data de sua criação.
Lei da Mata Atlântica – Lei n° 11.428/06
Essa lei criada em 2006, dispõe sobre a utilização
e proteção da vegetação nativa e do bioma mata atlântica. Em seu Art. 7° dispõe que:
“A proteção e a utilização do bioma Mata far-se-ão
dentro de condições que assegure:
I – a manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do bioma
mata atlântica para as presentes e futuras gerações;
II – o estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias
de manejo sustentável da vegetação e à formação
de uma consciência pública sobre a necessidade
de recuperação e manutenção dos ecossistemas;
III - o fomento de atividades públicas e privadas
compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico;
IV - o disciplinamento da ocupação rural e urbana,
de forma a harmonizar o crescimento econômico
com a manutenção do equilíbrio ecológico.”
3.2. LEGISLAÇÃO ESTADUAL
A
região onde se localiza o PNMC encontra-se no
limite norte da RMSP, inserida no contexto regional da Serra do Japi e de suas áreas de preservação. É
na década de 1980 que se iniciam os movimentos de
preservação da Serra, devido a essa ser um importante
remanescente de mata atlântica no interior do Estado
o que contribui para a preservação de grandes áreas
com remanescentes florestais na região, incluso a área
do PNMC. Encontra-se a seguir o levantamento das
leis estaduais que incidem na região do Parque.
Áreas de Preservação Ambiental – Cabreúva, Cajamar e Jundiaí – APAs CCJ
A área de proteção de Cabreúva foi criada em
1.984 pelo Decreto nº 4.023, essa área abrange tanto a região rural quanto a urbana do município. Essa
28
área foi ampliada em 2.006 pelo Decreto n°12.289
visando abranger a bacia hidrográfica formadora do
Ribeirão Piraí. Com a ampliação do perímetro a APA
passou a abranger trechos dos municípios de Indaiatuba, Itu e Salto.
Em Cajamar, a área de proteção ambiental foi criada também no ano de 1.984, via Decreto n°4.055.
Foi previsto nesse decreto a criação de parcerias e
convênios visando impedir atividades que fossem
causadoras da degradação da qualidade ambiental.
A APA de Cajamar também abrange as áreas rurais
e urbanas do município.
A área de proteção ambiental de Jundiaí foi criada
no mesmo ano (1984) que as anteriores via Decreto
n° 4.095 e se assemelha as demais. A APA de Jundiaí
também teve sua área ampliada via Decreto n°12.290
de 2.006, visando abranger a área de drenagem do
rio Jundiaí Mirim. Essa ampliação inseriu trechos dos
municípios de Jarinu e Campo Limpo Paulista, e ainda
a área de drenagem do Ribeirão Caxambu, no trecho
inserido no território do município de Itupeva.
Após reestruturação interna realizada na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo por
meio do Decreto Estadual n°53.027 de 2008, foi
atribuída à Fundação Florestal o gerenciamento das
23 APAs do Estado, que posteriormente aumentou
para 30 APAs com a criação de quatro novas no Mosaico Jacupiranga e outras três APAs marinhas.
As APAs CCJ possuem um único Conselho Gestor, o atual conselho foi renovado em 2013 e sua gestão
irá até 2015. Estabelecidas pelo Decreto n° 48.149 de
2003, entre as atribuições deste conselho estão as de
ser participativo e de que promova a integração entre
as APAs, bem como, a implementação de políticas e
diretrizes nacionais, estaduais e municipais de proteção ao meio ambiente.
As APAs Cabreúva e Jundiaí já possuem Plano de
Manejo, que encontra-se em fase de revisão, já para a
APA Cajamar o primeiro Plano de Manejo ainda não
foi finalizado e está em fase de retomada das atividades
de elaboração.
As APAs CCJ têm por objetivo:
•A conservação de seu patrimônio ambiental, representado pelos remanescentes de Mata Atlântica e pelo
número significativo de espécies da biota da região;
•A proteção dos mananciais para abastecimento público, incluindo as cabeceiras dos cursos d’água;
•Proporcionar condições para pesquisa;
•Desenvolver o turismo sustentável explorando o valor
cênico da paisagem, etc.
Resolução de Tombamento do CONDEPHAAT – 08 de março de 1983
O livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e
Paisagístico com inscrição nº 11 da página 304 de
01/09/1986 prevê o tombamento da Serra do Japi
que é “um dos componentes topográficos das serranias de São Roque e Jundiaí que, juntamente com
as Serras de Guaxinduva e Jaguacoara, faz parte de
uma série de pequenas serras mantidas por rochas
extremamente resistentes (quartzitos), que ocorrem
no entremeio do maciço xistoso existente entre a Bacia de São Paulo e a Depressão Periférica Paulista.
Correspondem a acidente que possui características
de uma natureza integrada, quase intacta por mais de
90% de seu espaço total: condições geológicas relacionadas a solos pobres e frágeis, vegetação natural
adaptada a solos de baixa fertilidade natural, aguadas
límpidas em forma de “castelo d’água”, formadas por
baixo volume d’água. As florestas das encostas e dos
topos, fragilmente implantadas, funcionam, de um
lado, como banco genético espacial de natureza tropical e, de outro, como importante refúgio para a fauna remanescente dos planaltos cristalinos interiores
do Estado. A área do tombamento envolve um polígono irregular, aproximadamente orientado WSW-EWE, com coordenadas UTM 7.432,00-7.414,00
kmN e 307,00-286,00 kmE.”
Essa descrição caracteriza o parecer de tombamento da Serra do Japi foi elaborado em 1.982 pelo
Prof. Dr. Emérito da Faculdade de Filosofia Letras e
Ciências Humanas da Universidade de São Paulo
– FFLCH/USP Aziz Ab’saber, especialista em geografia física.
Lei n° 7.663/91 – Política Estadual de Recursos Hídricos
Esta lei rege sobre as orientações das políticas de
recursos hídricos do Estado de São Paulo que prevê o
gerenciamento integrado e participativo dos recursos
hídricos, bem como, a adoção da bacia hidrográfica
como unidade física-territorial de planejamento e gerenciamento.
Dentre suas diretrizes define-se que o SIGRH - Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos assegurará os meios financeiros e institucionais
para garantir: a proteção das águas, utilização racional
dos recursos hídricos, maximização dos benefícios
econômicos e sociais do aproveitamento múltiplo dos
recursos hídricos, entre outros.
29
O Parque Natural Municipal de Cajamar está inserido na Unidade de Gerenciamento Hídrico número 6
– Alto Tietê, na divisa com a UGRHI 5 - PCJ (Piracica-
ba, Cabreúva, Jundiaí). O Mapa da divisão por bacias
hidrográficas pode ser visto no capítulo 4, meio físico,
hidrografia.
3.3. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decreto nº 3.792 de 31 de dezembro de
2007 que dispõe sobre a criação do PNMC
Em seu Artigo 1° coloca:
“Fica criado no Município de Cajamar, o Parque
Natural Municipal, unidade de conservação e proteção integral, com área total de 55.056,87 m2
(cinquenta e cinco mil, cinquenta e seis metros e
oitenta e sete centímetros quadrados), localizada
na Estrada Francisco Missé, Bairro do Ponunduva,
parte da área maior objeto da matrícula n° 6.171 do
2° Cartório de Registros de Imóveis de Jundiaí, adquirida pela Municipalidade através de Dação em
Pagamento firmada com a empresa Nova Bandeirantes Construtora Ltda.”
E em seu 2° artigo coloca os objetivos para o
Parque:
“I – conservar, proteger, ampliar e recuperar a área
verde do Parque;
II – preservar, conservar e proteger os espécimes
de remanescentes do ecossistema natural;
III – valorizar a paisagem local;
IV – assegurar condições de bem estar público;
V – desenvolver atividades sócio-ambiental e técnico científico, visando aprofundar o conhecimento
e a conscientização em relação ao meio ambiente;
VI – estimular e promover o turismo e o lazer de forma compatível com os demais objetivos do Parque;
VII – outras atividades compatíveis com seus objetivos.”
Decreto nº 4.682 que dispõe sobre a criação
do conselho consultivo do Parque Natural
Municipal de Cajamar
O Conselho possui poder deliberativo e consultivo e é como instância superior para o planejamento
e gestão estratégica, visando garantir a gestão democrática colegiada e participativa e garantir o meio
ecologicamente equilibrado da presente unidade de
conservação.
A posse do Conselho Gestor aconteceu em 03 de
abril de 2013 e o seu mandato é de 2 anos.
Em seu artigo 2° descreve as atribuições desse
Conselho:
“I – elaborar o seu regimento interno, no prazo de
noventa dias, a partir da sua instalação;
II – acompanhar a elaboração, adoção e eventual
revisão do Plano de Manejo da Unidade de Conservação;
III – buscar a integração da Unidade de Conservação com as demais Áreas Protegidas e as áreas de
entorno;
IV – esforçar-se para compatibilizar os interesses
dos diversos segmentos sociais relacionados com
a Unidade de Conservação;
V – avaliar o orçamento da Unidade de Conservação e o relatório financeiro anual elaborado pelo
órgão gestor;
VI – acompanhar a gestão por OSCIP ou
por ONG locais e recomendar a rescisão do Termo de Parceria ou do Termo de
Convênio
se
constatada
irregularidade;
VII – manifestar – se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto tanto dentro
da Unidade de Conservação bem como em sua
zona de amortecimento, mosaicos ou corredores
ecológicos;
VIII – propor diretrizes e ações para compatibilizar
e integrar a relação com a população do entorno
ou do interior da Unidade de Conservação, conforme o caso;
IX – propor, apreciar e emitir parecer sobre materiais de monitoramento, avaliação ambiental,
educação ambiental, questões relacionadas à fiscalização e propostas de normas para aperfeiçoar o
controle das atividades desenvolvidas no PNMC;
X – instituir Câmaras Técnicas para subsidiar a formulação de propostas ou debater assuntos de seu
interesse, nas quais poderão atuar representantes
de organismos governamentais e não governamentais, profissionais especializados, representantes de segmentos comunitários e empresariais que
detenham interesse na temática relacionada à respectiva câmara técnica;
XI – discutir as formas de viabilizar recursos financeiros para a consecução das ações contidas no
Plano de Gestão.
Parágrafo Único: As propostas de reformulação e aperfeiçoamento das condições de operação e manejo das atividades desenvolvidas no
PNMC deverão ser subsidiadas por estudos técnicos e debatidas em assembleias que garantam a
30
validação por ampla participação de segmentos da
população que atuam na área e residem no entorno
da unidade de conservação. As propostas deverão
ser aprovadas por maioria absoluta dos membros
do Conselho Consultivo”.
Plano Diretor do Município de Cajamar - Lei
Complementar nº 095/2007 com alterações
da Lei Complementar nº 133/2011
De acordo com o Plano Diretor – PD, do Título III
– DO MEIO AMBIENTE, o capítulo I trata das disposições gerais. O artigo 60 apresenta a política ambiental do município:
“A Política Ambiental no Município se articula às
diversas políticas públicas de gestão e proteção
ambiental, e áreas verdes, de recursos hídricos e de
saneamento ambiental.”
Com relação às diretrizes da Política Ambiental do
Município, o capítulo III do mesmo título, trata da aplicação das leis federais, estaduais e municipais como
instrumentos de gestão ambiental e apresenta a criação e a implementação de um Conselho de Defesa
do Meio Ambiente - COMDEMA, assim como um
Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, entre
outras diretrizes (Art. 62).
O PNMC segundo o PD está enquadrado no livro
III da Ordenação Territorial – título I, capítulo III no Macrozoneamento IV – Região do Ponunduva, porém o
PD está atualmente em fase de revisão e com a nova
Lei Complementar n° 142 que trata da nova divisão de
abairramento, o PNMC passa a fazer parte do distrito
de Jordanésia, no bairro Serra dos Lagos.
Outro aspecto legal importante de se ressaltar é
que tanto na seção das diretrizes de política de áreas
verdes, como nas ações estratégicas para essas áreas,
a Prefeitura trata da importância da criação e manutenção de parques municipais.
Vale ressaltar que no momento da escrita do Plano
de Manejo o PD passa por uma revisão, podendo dados importantes, como o uso do solo serem alterados.
Termo de compromisso de gestão compartilhada
No período de 2011 a 2012 e de 2012 a 2013 foi
assinado um Termo de Compromisso de Cooperação
de Gestão Participativa Compartilhada entre a Mata
Nativa – OSCIP ambientalista de Cajamar e a Prefeitura Municipal de Cajamar para a cogestão da Unidade de Conservação. Esse Termo foi renovado e tem
validade até maio de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Pela relevância que a área da Reserva Biológica da
Serra do Japi tem sobre toda a região do seu entorno,
foram compiladas aqui as principais leis municipais que
incidem sobre a REBIO.
Lei nº 6.672/1991 Cria a Reserva Biológica
Municipal da Serra do Japi
Decreto n° 13.196/1992 - Regulamenta a Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi
Regulamenta a Reserva Biológica que tem por finalidade a conservação dos recursos genéticos de fauna e flora, visando o desenvolvimento do estudo e da
pesquisa científica. A Reserva Biológica é acessível a
visitas de caráter educativo e científico, obedecidas as
restrições de ordem legal, em especial as contidas na
Lei nº 4.771/65 (Código Florestal), Lei nº 5.197/67
(Proteção à Fauna), Lei nº 6.902/81 (Política Ambiental) e Lei Orgânica do Município.
Lei Complementar n° 417/2004 - Cria o Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi
Em seu Art. 1º:
“Com a finalidade de preservar o território e assegurar a gestão participativa das áreas da Serra do
Japi contidas no âmbito do Município de Jundiaí,
fica criado o Sistema de Proteção das Áreas da
Serra do Japi, assim constituído:
I - Território de Gestão da Serra do Japi.
II - Conselho de Gestão da Serra do Japi.
III - Destacamento Florestal da Guarda Municipal.
IV - Secretaria Municipal de Planejamento e Meio
Ambiente.
Art. 2º - O Território de Gestão da Serra do Japi
fica ordenado nas seguintes áreas ou zonas:
I. Reserva Biológica;
II. Zona de preservação, restauração e recuperação ambiental, que corresponde às áreas de entorno da Reserva Biológica, que contém o polígono
de tombamento definido pela Resol. 11 / 1983 do
CONDEPHAAT;
III. Zona de conservação ambiental da Ermida, que
corresponde à zona de amortecimento na região
da Ermida;
IV. Zona de conservação ambiental da Malota, que
corresponde à zona de amortecimento na região
da Malota;
V. Zona de conservação ambiental da Terra Nova,
que corresponde à zona de amortecimento na
região da Terra Nova;
31
Que estabelece diretrizes gerais e usos permitidos
para as zonas de preservação, restauração e recuperação e conservação ambiental. As áreas que
compõem a Reserva Biológica deverão integrar o
patrimônio público municipal, mediante: desapropriações; contrapartidas ambientais de empreendimentos realizados na zona urbana do Município; provenientes de sentenças judiciais relativas à
compensação de zonas ambientais ou de prejuízos
de interesses difusos. A expansão da Rebio poderá ocorrer após a aquisição do seu atual território.
Deverá ser elaborado um plano de manejo para a
Rebio, sujeito à avaliação permanente e revisão,
pelo menos, a cada quatro anos, que contemple, no
mínimo, as seguintes ações:
I. a instituição de corredores de mata nativa, interligando o território da Rebio às outras áreas naturais
da Serra do Japi e região;
II. estudos de expansão do território da Rebio na
direção de terras de menor altitude;
III. a instituição de uma estrutura administrativa
da reserva, integrando as atividades realizadas na
base ecológica municipal com o destacamento
florestal da Guarda Municipal, visando ações de
controle, fiscalização, educação ambiental e de
capacitação dos recursos humanos, com a incorporação da participação da sociedade civil e das
comunidades locais;
IV. a recuperação de áreas degradadas;
V. a construção, organização e manutenção do
acervo de pesquisa, estudos e trabalhos realizados
sobre a Serra do Japi.
Aplicação de, pelo menos, 50% do montante anual
arrecadado com a Taxa de Compensação Ambiental, definida na Lei Complementar nº 341 de 2002.
Define a constituição e atribuições e competências
do Conselho de Gestão da Serra do Japi.”
32
CAPÍTULO 4:
DIAGNÓSTICO
SOCIOAMBIENTAL
E
ste capítulo abordará sobre todas as questões socioambientais que envolvem, tanto o território do
PNMC, como a região onde ele está localizado. Para
facilitar a compreensão o texto foi divido em: Meio
Antrópico, Meio Físico e Meio Biótico. O meio
antrópico discorrerá desde a formação do município
de Cajamar e os temas importantes relacionados à história do município e os principais aspectos socioeconômicos podem influenciar na dinâmica do território
do PNMC.
Entende-se que com relação aos aspectos ambientais o Parque possui muitas semelhanças com os
atributos físicos e biológicos da Serra do Japi e região,
no que diz respeito a flora, a fauna e suas características físicas. Desse modo, o diagnóstico ambiental usou
como recorte regional de estudo a área de influência
da Serra do Japi. Já para os levantamentos específicos
do PNMC, foram realizadas amostragens em campo.
O meio físico apresenta os principais aspectos
geomorfológicos, geológicos, pedológico, hidrográficos e climáticos. No meio biótico estão expostas as
principais características sobre a vida silvestre e a vegetação do PNMC e seu entorno.
4.1. MEIO ANTRÓPICO
4.1.1. Os estudos arqueológicos recentes
sobre a ocupação indígena no município de
Cajamar ¹
A história da ocupação e do povoamento sobre
o município de Cajamar e região antecede, e muito,
a chegada dos colonizadores portugueses. Estudos
arqueológicos realizados sobre a ocupação indígena
na região próxima ao Pico do Jaraguá por ocasião da
construção do Rodoanel Mário Covas, vem proporcionando um novo debate sobre os povos pré- cabralino que ocuparam a região. As pesquisas do Sítio
arqueológico do Pico do Jaraguá demonstram que
grupos humanos radicalmente distintos ocuparam
áreas muito próximas.
A possibilidade de se encontrar vestígios da ocupação Tupi-Guarani, ou mesmo de culturas anteriores,
como das etnias dos Guarulhos, Maromis e outros, ou
ainda culturas mais antigas como as Itararé-Taquara
na região de Cajamar é uma possibilidade real. Fontes
escritas apontam para a confirmação da ligação entre
a região e os achados do Pico do Jaraguá com seus
três sítios arqueológicos (Sítio do Jaraguá 1 e o 2 e o sítio Olaria 2), que cortam os Bairros do Jaraguá e Perus
sendo que este último faz divisa com Cajamar.
Segundo Cardoso, em sua pesquisa sobre os povos que ocuparam o município de Cajamar, ele cita “...
Durante os séculos XVII e XVIII habitavam a região
norte de São Paulo e da grande São Paulo vários povos de origem não Tupi, caso dos Guaianás e outros.
Toda a extensão de terra entre Guarulhos e Juqueri
de um lado e do Pico do Jaraguá na zona oeste era
habitada por esses povos que foram empurrados mais
para o norte da planície paulista pelos Tupis – guaranis.” E que conforme “... a toponímia, os relatos jesuíticos e de outros cronistas, além das informações de
cunho arqueológico, fica patente que os indígenas que
¹ Origem do nome Cajamar: cai – a – mar = fruto colorido e manchado - referência ao Araçá, fruto abundante na região.
Cai = manchado tostado + a = fruto + Mar = colorido pintado
33
dominavam os Campos de Piratininga eram pertencentes a um grupo Tupi, os chamados Tupiniquins
(Monteiro 1994)². Na mesma região existiam vários
outros grupos indígenas não Tupi, genericamente denominados Tapuias, dentre eles os Guaianás e Maromimi.” (Prezia 2000)³
Ao falarmos da história pré-colonial da região estamos narrando sobre povos que viveram aqui em
1.290dC e, que segundo Robrahn González, coordenadora do Programa Arqueológico do Rodoanel
Metropolitano de São Paulo - “Corresponde à data
atualmente mais antiga para a Arqueologia de São Paulo.” (ROBRHAN-GONZÁLES. Sociedade e Arqueologia. Trabalho de Livre Docência. Museu de Arqueologia e Etnologia de São Paulo) .
Verifica-se, portanto, que o discurso sobre a improbabilidade de existirem locais onde possam ser encontrados vestígios arqueológicos na região de Cajamar
não se fundamenta. Aliás, a realização de estudos arqueológicos no município auxiliaria a eliminar lacunas
a respeito sobre a ocupação e o povoamento no período pré-colonial das áreas do Estado de São Paulo,
possibilitando uma compreensão maior sobre as inter-relações entre diferentes grupos linguísticos no período pré-colonial. (RODRIGUES, A.R. & AFONSO
M.C. -2002, p.155) .
4.1.2. Os caminhos para o interior e a ocupação e o povoamento da região de Cajamar
O povoamento do território paulista pelos portugueses se consolidou, efetivamente, durante o século XVIII. No entanto, o conhecimento daquela vasta
região, o chamado sertão, teria início a partir das incursões realizadas desde o século XVI. Essas investidas possibilitaram a abertura do interior da colônia
através de três importantes caminhos. Um seguia
pelo Vale do Paraíba e serviu de rota das expedições
para Minas Gerais e para o norte e nordeste brasileiro. Um segundo caminho, passando por Campinas e
Moji Mirim, se dirigia a Minas Gerais e Goiás.
“As origens desse caminho e de muitos outros que
partiram de São Paulo deveram-se originalmente,
aos já existentes caminhos e trilhas indígenas. Para os
primeiros colonos, esses caminhos foram muito mais
importantes do que a definição política territorial da
Colônia feita por Portugal por tratados e acordos.
Um exemplo foi o de “PEABIRUS”, logo renomeado
pelos jesuítas de ‘caminho de São Tomé’, que ligava
vários pontos do litoral ao mais longínquo interior do
continente e seguiam rumo ao Paraguai e a Argentina. (...) O “Peabiru” integra um emaranhado de caminhos pré-cabralinos compostos de mais 3 mil quilômetros de trilhas que atingiam Assunção, Potosi, ou
até mesmo Cuzco, no Peru, como relatam religiosos
e aventureiros que aqui passaram como Cabeza de
Vaca, Montoya, Schmidel, entre outros.(...) Por terra e rumo ao Oeste, em torno de 1.583 já existia o
caminho de Pinheiros. É a partir deste caminho que
sugira o caminho de Jundiái.” (HOLANDA, 2000,
p. 142-144)
² MONTEIRO, M. John - Tupis Tapuias, e Historiadores - Estudos de História Indígena e do Indigenismo - Tese apresentada
para o Concurso de Livre Docência Área de Etnologia, Subárea História Indígena e do Indigenismo-Campinas, Agosto de
2001. In: CARDOSO. Pedro Alves. Arqueologia no município de Cajamar: Etnologia dos povos Pré-coloniais da região
Norte da Grande São Paulo. http://www.arqueologiamericana.com.br/artigos/artigo_28.htm
³ PREZIA, B.A. Os Indígenas do Planalto Paulista nas Crônicas Quinhentistas e Seiscentistas. São Paulo, Humanitas, FFLCH-USP.2000. In: CARDOSO. Pedro Alves. Arqueologia no município de Cajamar: Etnologia dos povos Pré-coloniais
da região Norte da Grande São Paulo. http://www.arqueologiamericana.com.br/artigos/artigo_28.htm
ROBRHAN-GONZÁLES. Sociedade e Arqueologia. Trabalho de Livre Docência. MAE-USP. SP. 2005.
RODRIGUES, A.R. & AFONSO M.C. Um olhar Etnoarqueológico para a ocupação Guarani no Estado de São Paulo
-2002, p.155
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Visão do Paraíso. São Paulo: Brasiliense; Publifolha, 2000.
34
Foto 1 - Tartaruga de pedra Monolítico em
Cajamar - Sítio do Gato Preto.
Foto 2 - Arqueólogo Marcos Rogério registrando sítios e sondas, com demarcação de
trincheira - Sítio do Gato Preto.
Foto 3 - Artefatos - Sítio do Gato Preto.
Fotos 4 e 5 - Retirada de artefatos na trincheira Sítio Arqueológico Histórico Gato Preto,
Cajamar.
35
Imagem 3 - Capitania de São Paulo seu sertão. Francisco Tosi Columbina,
século XVIII. Mapa da capitania com a indicação dos caminhos de tropas.
Fonte: http://www.novomilenio.inf.br/santos/mapas/mapa106ag.jpg
No final do século XVI já se encontravam delineadas as principais características da ocupação desse
sertão-oeste da capital paulista, baseada na preação
de índios, na busca de riquezas minerais e na formação de fazendas produtoras de gêneros de primeira
necessidade. Com o passar dos anos, Santana do
Parnaíba, Carapicuíba e Barueri transformaram-se
em verdadeiros bairros rurais, sendo que o primeiro
foi elevado a categoria de vila em 1625.
Portanto, entre 1625 e 1640, com a dispersão e
fixação dos fazendeiros e bandeirantes de Santana
de Parnaíba por áreas próximas, principalmente às
margens do rio Tietê, muitos desses bandeirantes
paulistas ali se fixaram, sempre em função da exploração aurífera. Nesse contexto, também podemos inserir o município de Araçariguama, onde o mamelu-
co Affonso Sardinha, conhecido como Capitão-Mor
de São Paulo de Piratininga, registrou ter encontrado ouro de lavagem nas proximidades do Morro do
Vuturuna em 1590, sendo este o marco histórico da
formação de Santana do Parnaíba.
Nas fazendas foi contínua a produção de gêneros
alimentícios para abastecimento da cidade de São
Paulo. Segundo Mawe, que percorrera os arredores
de São Paulo em 1809:
“[...] a fertilidade da região que circunda São Paulo
pode ser avaliada pela quantidade de produtos com
os quais, como afirmei, abarrotam o mercado. Há
quase um século, este terreno era rico em ouro, e
foi somente quando o exauriram, pela lavagem, que
os habitantes pensaram em dedicar-se à lavoura.”
(MAWE, 1978)
MAWE, John. Viagens ao interior do Brasil (1807-1810). São Paulo: EDUSP; Belo Horizonte: Itatiaia Editora, 1978.
36
Mapa 1 - Paisagem século XVII e XVIII – com Parnayba e cidades vizinhas.
Fonte: ZANETTINI, Paulo Eduardo. Maloqueiros e seus palácios de barro: o cotidiano
doméstico na Casa Bandeirista. São Paulo. USP, 2005.
Os relatos de viajantes como os de Saint Hilaire,
John Mawe e de outros, demonstram que a região
entre as cercanias do Pico do Jaraguá e o antigo perímetro urbano da cidade de São Paulo era dominada
por uma combinação da velha agricultura de subsistência seiscentista com uma produção de açúcar que
alimentava um intenso tráfego de tropas de burros de
carga pela Estrada, contra o qual toda hora os viajantes
tinham que se desviar.
O ouro a que Mawe faz menção era o ouro aluvionar, explorado do final do século XVI ao início do
século XIX. Embora modestas, em comparação com
as ricas minas de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso,
as lavras paulistas tiveram certa expressão na economia colonial paulista, em especial no século XVIII. A
localização das antigas lavras de ouro no território da
atual região metropolitana de São Paulo é fornecida
por Knecht (1950), a saber: São Paulo, Santana de
Parnaíba (junto ao Ribeirão Itaim, na divisa com São
Paulo), Cajamar, Franco da Rocha, Caieiras, Guarulhos e Suzano.
Assim, por todo o século XIX, a região de Cajamar
foi o local de pouso durante o percurso entre Santos e
Jundiaí, no transporte de mercadorias. Naquela época,
a região era usada como parada de tropas de soldados, além de ser ocupada pelas enormes fazendas de
capitães da guarda responsáveis pela defesa do Caminho do Mar até o Porto de Santos.
Entretanto, Cajamar permaneceria ainda por um
longo período como zona periférica e pouco povoada
do município de Parnahyba (Santana de Parnaíba).
Santana de Paranaíba era o centro administrativo de uma região que incluía Araçariguama (emancipada em 1653 ), São
Roque (separado em 1657), Barueri (1948), Bom Jesus do Pirapora (1958) e Cajamar(1959).
Em 1944, Cajamar, antiga Água Fria, teve origem com o desmembramento do Distrito de Santana de Parnaíba, através do
Decreto Lei nº 14.344. Sua elevação a Município deu-se pela Lei nº 5.285, de 18 de fevereiro de 1959, sendo instalado
oficialmente em 1º de janeiro de 1960 (www. cajamar.sp.gov.br).
37
4.1.3. A ferrovia Perus – Pirapora e a CIA de
Cimento Portland
A inauguração da Estrada de Ferro Perus – Pirapora em 1914 e da Brazilian Portland Ciment Company
em 1926, configura-se em uma nova etapa da História de Cajamar. A história da Estrada de Ferro Perus
– Pirapora está estreitamente interligada com o bairro
do Gato Preto, na época pertencente ao município de
Santana do Parnaíba, hoje parte de Cajamar.
O governo do Estado de São Paulo em 1910 concedeu licença a Companhia Industrial e de Estradas de Ferro Perus- Pirapora, para a construção de
uma ferrovia com a justificativa inicial de atender os
romeiros que se dirigiam ao Santuário de Pirapora
(atual Município de Pirapora do Bom Jesus), o que de
fato nunca se concretizou. A inauguração se deu em
1914, mas o seu trajeto original foi totalmente modifi-
cado, o seu percurso se iniciava na estação Perus da
antiga São Paulo Railway, margeando o Rio Juquery,
mas no km 15 foi desviado para o Norte terminando
no Bairro do Gato Preto, atual município de Cajamar. Essa estrada de ferro, com bitola de 60cm, é tida
como única remanescente das ferrovias econômicas
(CONDEPHAAT, 1998).
O percurso original ficaria somente registrado no
nome: Companhia Industrial Estrada de Ferro Perus –
Pirapora (CIEFPP) e mais tarde Estrada de Ferro Perus – Pirapora (EFPP).
As origens da E.F.P.P remontam ao século passado
quando se iniciaram as explorações de cal na região
entre Caieiras e Cajamar. A região hoje cortada pela
Via Anhagüera, apresenta uma grande concentração
de calcário, cuja exploração para obtenção de cal era
feita no bairro do Gato Preto.
Foto 6 - No centro da imagem, ao fundo, a estação do Gato Preto. Em primeiro plano, parte
do pátio ferroviário e o depósito do forno de cal, hoje abandonado (Foto Koyusha SL - Kemuri
Pro - Acervo Nilson Rodrigues).
Fonte: Retirado em 28/07/2013 in http://www.estacoesferroviarias.com.br/g/gatopreto.htm
38
Fotos 7, 8 e 9 - Gato Preto, em 1925. Imagens extraídas do livro Polyanthéa, publicado no
mesmo ano. Tudo funcionava: operários trabalhavam e trens andavam.
No bairro do Gato Preto se extraía o calcário, a
partir do qual se fabricava cal, mediante o seu processamento em vários fornos construídos pelos mesmos
empreendedores que construíram a ferrovia. Ela então
levava o produto pronto para embarque na São Paulo
Railway, e distribuição na capital e cidades que estavam sendo construídas no interior paulista, naquele
momento de auge da expansão ferroviária.
Foi somente em 1926, doze anos após a inauguração da ferrovia e do complexo de produção de cal, que
um grupo de origem canadense adquiriu o complexo
e construiu a primeira fábrica de cimento do país, loca-
lizada em Perus. A maior demanda de matéria-prima
também originou a abertura de novas minas de calcário no Bairro de Água Fria, atual centro de Cajamar.
Uma das locomotivas originais da ferrovia, onde
operou nas minas de Gato Preto, vendida em 1939
para a CBCPP, desativada nos anos 60, foi preservada a partir de meados de 1970 sob uma cobertura nos
escritórios da empresa em Cajamar. Foi restaurada
pelo IFPPC em parceria com a Natura Cosméticos,
sendo recolocada em tráfego em 2005. Foi a primeira
locomotiva a percorrer os trilhos da E.F. Perus - Pirapora em 22 anos.
Imagem 4 - O complexo cimenteiro de Perus e Cajamar.
Fonte: Homepage (não oficial) da EFPP: htpp://www.geocities.com/estrada_de_ferro/
peruspirapora.htm in SIQUEIRA, Elcio. 2001.
SIQUEIRA, Elcio. Companhia Brasileira de Cimento Portland Perus: contribuição para uma história da indústria pioneira
do ramo no Brasil (1926 – 1987), Dissertação (Mestrado em História Economica), Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual de São Paulo, Araraquara, 2001.
39
Foto 10 - Locomotiva restaurada.
“Fator decisivo para a instalação da fábrica, a área
escolhida possuía algumas características especificas
que se tornaram decisivas para a escolha de sua localização. Com um solo rico em minérios (xisto, calcário e
caulin), próximo a algumas jazidas de calcário como a
do Gato Preto em Cajamar, em uma área não urbanizada, com um relevo bastante irregular, as margens da
ferrovia São Paulo Railway, a instalação da fábrica na
região foi de grande importância para a industrialização paulista, possibilitando a expansão material da incipiente metrópole com sua alta produtividade, já que no
início do século XX a cidade de São Paulo passa por
uma ampla reformulação urbana de seu centro, além
de obras de infraestrutura que contribuíssem para esse
crescimento. Deve-se destacar que esta é considerada a primeira fábrica de cimento do tipo portland do
país, e contava com uma alta tecnologia para a época”
(BEZERRA, 1998).
4.1.4. Mobilizações sociais e a luta pelos
direitos dos trabalhadores
A Companhia Brasileira de Cimento Portland
Perus (CBCPP) foi inaugurada por um consórcio
formado por empresários canadenses e brasileiros
em 1926, quando ainda não havia leis para garantir
direitos trabalhistas, apenas decretos específicos sobre limite de idade e jornada noturna. Até a década
de 1940 atendia à metade da demanda nacional. Em
1951 o empresário J.J. Abdalla comprou a fábrica, a
pedreira e a estrada de ferro Perus –Pirapora.
José João Abdalla (1903-1978), o poderoso J.J.
Abdalla, dono de um complexo industrial, bancário,
agropecuário e latifundiário, influente na política e famoso por comprar fábricas para explorar até que não
dessem mais lucro, ficou conhecido como o “mau patrão” (apelido conferido pelo jornal O Estado de São
Paulo). Foi deputado estadual e federal e secretário
do Trabalho do governador Ademar de Barros entre
1950 e 1951.
Após a aquisição da fábrica pelo Grupo Abdala,
suas primeiras medidas direcionaram para a ampliação da capacidade produtiva a partir da implantação
de um forno, sem ampliar a infraestrutura de alimentação desses fornos, o que culminou com uma sobrecarga em alguns postos de trabalho e da maquinaria
existente (SIQUEIRA, 2001).
A partir de 1954, o Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias de Cimento, Cal e Gesso passou a ter
assessoria jurídica do advogado Mário Carvalho de
Jesus, que não só acompanhava as causas trabalhistas, mas propunha uma nova maneira de luta baseada
na “não violência ativa” – que posteriormente se chamaria “Firmeza Permanente” (JESUS, 1977). ¹¹
Todas as reivindicações foram marcadas por um
BEZERRA, Marcio Antonio Melhado. A cimento Perus e a industrialização paulista e brasileira. Trabalho de Graduação
Individual. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. São Paulo, 1998.
40
Foto 11 - Fábrica de Cimento Portland nos primeiros anos de funcionamento.
Acervo de fotos digitalizadas da Fábrica de Cimento.
tipo de enfrentamento diferente, que se baseava na
orientação da “não violência ativa”, cujo lema era
resistir, sem usar de violência, o que significava não
aceitar nenhuma provocação por parte da polícia.
Essa forma de luta deu origem ao nome “Queixadas”, nome este atribuído aos trabalhadores e que
significa porcos do mato que, ao perceberem o perigo, reúnem-se em manadas, obrigando o inimigo
a refugiar-se. O “Sindicato dos Queixadas” – como
passou a ser conhecido – chegou a sindicalizar 99%
dos trabalhadores assalariados. No período de 1954
a 1961, foi criada a cooperativa do “Queixada” com
a finalidade de ajudar os companheiros que tivessem
algum problema de família.
Esse princípio da não violência ativa foi utilizado
por outros movimentos sociais na época, entretanto,
como aponta Ansara (2004) “havia um estilo próprio assumido pelos Queixadas que, posteriormente,
foi denominado Firmeza Permanente. Esta proposta,
inspirada na filosofia de Gandhi e fundamentada em
valores evangélicos, tinha como princípio a resistência dos trabalhadores e a eficácia da não-violência.”
(p. 129). ¹²
Em outubro de 1958, os trabalhadores fizeram
uma nova greve que durou quarenta e seis dias reivindicando 40% de aumento de salário. Em 1959,
foram dispensados oitenta empregados com mais de
nove anos de serviço para impedir que atingissem os
dez anos de casa e ganhassem estabilidade, conforme a lei lhes garantia. Desde então, aconteceu uma
sequência de lutas: pela estabilidade, pelo salário família, pelo prêmio-produção, pela casa própria (ao
redor da fábrica).
Em 1962, os trabalhadores da Companhia Perus-Portland iniciaram um movimento grevista que se
estendeu até 1969. O movimento reuniu, no início,
quatro sindicatos: Alimentação de Pirajuí, Têxteis
de Jundiaí, Papel e Papelão de São Paulo e os Queixadas, num total de 3.500 trabalhadores que apresentavam reivindicações comuns não atendidas pelo
mesmo empregador: o grupo Abdalla.
No centésimo dia de greve, cerca de 100 trabalhadores furaram a greve, devido aos acordos assinados em separado pelos operários com os Abdalla,
segundo o Sindicato. A Fábrica voltou a funcionar.
Com o discurso de que os operários cumpriam,
então, uma greve ilegítima, o Grupo Abdalla dispensou 1200 trabalhadores e abriu um inquérito contra
¹¹ JESUS, M. C. (Org.). A força da não-violência ativa: a firmeza permanente. São Paulo: Loyola-Veja, 1977.
¹² ANSARA. Soraia. Memória política da ditadura militar e repressão no Brasil: uma abordagem psicopolítica. 2004. Tese
(Doutorado em Psicologia Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.
41
Foto 12 - Dia 29 de agosto de 1962, “O Dia do Furo”. Trabalhadores Grevistas olhando o
caminhão, ao fundo, o qual levava seus colegas que furaram a Greve da “Portland”. A partir
desse acontecimento a cidade de Cajamar ficou dividida entre Queixadas e Pelegos.
500 operários sob a alegação de terem praticado
abandono de emprego e participação de uma greve
ilegal.
Durante os sete anos de greve, os trabalhadores
fizeram diversas campanhas para angariar fundos,
atividades que envolviam mulheres e filhos.
As mulheres dos grevistas organizaram também
uma cooperativa de costura para cobrir a ausência
dos salários.
Além disso, os Queixadas receberam recursos
de algumas autoridades que eram simpáticas à causa
dos trabalhadores. Vale assinalar que o estilo de luta
desses operários sensibilizou a opinião pública da
época, que passou a apoiá-los.
Esse período, em contrapartida, foi de grande repressão por parte do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) e da polícia. O DOPS, como
forma de intimidação, realizava várias “visitas” à casa
dos operários (PAOLI, 1992) . Com o golpe mili-
tar de 1964, o Sindicato dos Queixadas foi um dos
primeiros a ficar sob intervenção e seus dirigentes
sofreram inquéritos e prisões.
Em 1967, os operários conseguiram a estipulação
de multa diária para o reajuste dos salários. Isso repercutiu na imprensa e no sindicalismo. Obtiveram
ainda o direito de greve, garantido pelo governador
do Estado, Roberto Costa de Abreu Sodré. Em 1969,
dos quase mil grevistas, 309 operários estáveis foram reintegrados com direito a receber os salários
dos sete anos de greve.
Os Queixadas continuaram a luta denunciando as
fraudes e a corrupção e reivindicando a co-gestão da
fábrica. As denúncias eram contra as infrações cometidas por J.J. Abdalla: contra a legislação, a burla dos
direitos trabalhistas, entre outras, conforme aponta
Gonçalves (1989) .
Os inúmeros processos abertos contra o grupo
Abdalla tiveram como resultado, no ano de 1973,
PAOLI, M. C. Memória, História e cidadania: o direito ao passado. In. O direito à memória: patrimônio histórico e cidadania. São Paulo: Departamento Patrimônio Histórico, 1992.
GONÇALVES, A. J. “Perus”: a violência dos pacíficos — “uma nova arma para uma velha luta.1989. Dissertação (Mestrado), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.
42
Foto 13 - Piqueteiras – Mulheres, esposas de Queixadas, que faziam piquetes em frente às
fábricas e pedreiras da Companhia de Cimento Portland Perus. Cajamar, SP, anos 60.
o confisco parcial dos bens da Fábrica de Cimento.
A União passou a administrar a fábrica. O empresário permaneceu com a posse das pedreiras, vendendo a pedra superfaturada. Isso mobilizou novamente
os trabalhadores e, em 1974, pediram ao presidente
Ernesto Beckmann Geisel, por meio de abaixo-assinado, que fosse efetivado o confisco total, o pagamento dos salários em atraso e a instalação de filtros
na fábrica para acabar com a poluição provocada
pelo pó de cimento (PAOLI, 1992) .
A greve dos sete anos, que terminou em 1969, foi
julgada, no âmbito jurídico, várias vezes e finalmente, em 1975, o governo federal pagou os salários do
período de greve – 2.448 dias. Os operários saíram
vitoriosos, tendo o patrão, J.J. Abdalla, seus bens
confiscados pelo Estado. Os operários juntaram- se
à população para lutar contra a poluição, exigindo
equipamentos para a eliminação do pó que saía da
fábrica.
Em 1979, o governo federal decretou o confisco
do Sítio Santa Fé, e o revendeu de imediato para a
Prefeitura de São Paulo que transformou parte da
área no Parque Anhanguera (tal como reivindicado
pelos sindicalistas de Perus e Cajamar) e outra parte
no Aterro Sanitário Bandeirantes, o “lixão” de Perus,
o que era para ser uma grande vitória popular veio
PAOLI, M. C. Memória, História e cidadania: o direito ao passado. In. O direito à memória: patrimônio histórico e cidadania. São Paulo: Departamento Patrimônio Histórico, 1992.
O Parque Anhangüera ocupa cerca de 1/6 da extensão total do território de Perus. É o maior parque da cidade de São
Paulo, com 9,6 km². Sua divisa ao norte é composta por cerca de 6 km de caminho férreo, dispostos em suas terras e a faixa
das matas ciliares do rio Juquery. O Departamento de Parque e áreas Verdes (DEPAVE) da Prefeitura de São Paulo possui
registros de mais de 100 manchas de mata natural pelo Anhangüera. Em dezembro de 1998, um levantamento preliminar
da Secretária do Verde e Meio ambiente (Inventariamento Faunístico do Município de São Paulo), publicado no Diário
Oficial do Município assinalou a existência de 141 espécies de animais silvestres:101 variedades de pássaros, 15 de mamíferos,13 de rãs, 10 tipos de cobras, 1 lagarto e 1 de peixe de água doce. IN:ANJOS. Ana Cristina dos. O rio pelos trilhos:
Introdução à história de Perus e Cajamar. IPEH – Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana. 2008.
43
acompanhada por um grande problema ambiental.
A luta dos Queixadas foi além das simples reivindicações trabalhistas, era uma luta contra as leis
trabalhistas injustas, contra as fraudes e corrupção
e de solidariedade a outras categorias sindicais. Os
anos 80 foram marcados pela denúncia do cartel de
cimento e pela luta junto a outros segmentos da sociedade, como, por exemplo, os sem teto. A proposta dos trabalhadores era de autogestão da fábrica e
o objetivo era garantir cimento mais barato para a
construção de casas para a população que morava
em barracos. Pouco a pouco, a constante falta de
matéria prima levou ao fechamento definitivo da fábrica em 1987.
O fechamento do complexo cimenteiro chegou
quatro anos mais cedo para o município de Cajamar,
em 1983, com a paralisação das pedreiras de calcário e da Estrada de Ferro Perus-Pirapora.
A consequência direta, além do desemprego, foram as tentativas de despejo em massa nas vilas operárias, que originou ao Sindicato dos “Queixadas”, a
articulação de um movimento específico em defesa
dos antigos moradores.
O Prefeito Aristides Ribas de Andrade e o Presidente da Câmara Gino Rezaghi, antiga liderança
“Queixada”, aderiram ao movimento por meio da
promulgação de um decreto de desapropriação das
vilas operárias (o que não se efetivou), mas que teve o
efeito de suspender as expulsões das famílias.
Neste mesmo período, Cajamar propiciou o surgimento do movimento pró-revitalização da Estrada
de Ferro Perus-Pirapora com uma onda de mobilizações que resultou em 1987, na edição da Resolução
de Tombamento da Estrada de Ferro Perus-Pirapora
pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,
Artístico, Ambiental e Turístico do Estado de São
Paulo – CONDEPHAAT.
Em 2000, o Instituto de Ferrovias e Preservação
do Patrimônio Cultural – IFPPC assumiu a tarefa
de realizar a manutenção e a revitalização de todo
o patrimônio tombado da Estrada de Ferro Perus-Pirapora.
A revitalização da Ferrovia está em andamento desde novembro de 2001, quando foi firmado um Termo de
Comodato por cinquenta anos, renovável, entre os proprietários da Perus- Pirapora e o Instituto de Ferrovias.
Em 18 de fevereiro de 2003, no 44º aniversário
de emancipação política de Cajamar, teve início o
projeto “Mutirão da Memória” de iniciativa do Departamento de Cultura e Lazer de Cajamar – hoje
Diretoria Municipal de Cultura e Lazer.
A ação colheu depoimentos, fotos, recortes de
jornais, objetos de todas as espécies, obra de arte,
entrevistas, livros e móveis. O trabalho despertou o
interesse da sociedade, que voltou o olhar para a importância do material. Após um período como “Museu Intinerante”, em 2006 foi inaugurado o “Museu
Municipal Casa da Memória”.
O acervo foi formado a partir de um amplo projeto de pesquisa junto a população o que um ano
depois da fundação da “Casa da Memória” originou
o concurso para a criação de um hino para o município de Cajamar, onde todos os inscritos acentuaram
a questão da greve. Outro projeto decorrente foi a
produção de um livro chamado “Cidade de lutas e
conquistas” construído com “a historia de um e de outro” com o suporte dos Agentes Culturais que deram
forma a esse livro.
Atualmente a “Casa da Memória” além do “Mutirão da Memória”, realiza oficinas culturais, festivais,
concursos literários, saraus, artes plásticas, violão,
violino e teatro. Essas ações ocorrem em Jordanésia, Polvilho e Cajamar-Centro e são abertas à
população.
44
4.1.5. Ponunduva: um caminho para Pirapora
de Bom Jesus
A região onde o bairro se localiza foi ocupada
pelas fazendas de café e cana-de-açúcar pertencentes às famílias Missé e Pontes, no século XIX. Com o
passar do tempo, essas fazendas foram sendo divididas entre os herdeiros ou vendidas a terceiros, que
lotearam as terras e constituíram o bairro, formado
hoje por chácaras de moradia e de lazer.
Antes de ser denominado de Ponunduva, o local tinha o nome de Juruvaúva devido a fazenda ali
existente da família Pontes. O antigo vilarejo chamado “Santa Maria” é um dos caminhos mais utlizados
pelos romeiros que vão para Pirapora do Bom Jesus até os dias atuais. Antes de seguirem para o seu
destino, os romeiros param na capelinha da antiga
Santa Maria, deixando um santo, uma flor, uma foto,
um objeto.
Atualmente, as principais manifestações da romaria acontecem nos meses de maio e outubro.
A origem do nome do bairro é descrita na revista
do Plano Diretor do município, publicada em novembro de 2006 que Ponunduva é o nome de um granitóide existente na região.
4.1.6. O Município de Jundiaí
A Serra do Japi está localizada no município
de Jundiaí vizinho a Cajamar. De acordo com estudos elaborados sobre a região, Jundiaí era habitado exclusivamente por povos indígenas até o início
do século XVII.
Os primeiros colonizadores brancos chegaram
na região por volta de 1615. Apesar de ter divergências históricas, acredita-se que Rafael de Oliveira e
Petronilha Rodrigues Antunes se instalaram na região, fugidos de São Paulo por motivos políticos. Foi
nos arredores de Jundiaí que os colonizadores fundaram a Freguesia de Nossa Senhora dos Desterros,
elevada à categoria de vila em dezembro de 1655.
Essa onda migratória em conjunto com os movimentos dos bandeirantes relacionados à capitania
de São Vicente foram os principais responsáveis
pela origem de Jundiaí. Posteriormente, Jundiaí
sofre desmembramentos justamente devido à dinâmica de povoamento da região.
Ao sofrer os desmembramentos e consequentemente perda de sua população, Jundiaí passa de
porto seco no século XVII para uma economia de
subsistência no século XVIII. Apesar de a colonização deixar marcas importantes na região, a presença
indígena sempre se fez presente, principalmente nos
nomes dos rios, montanhas e das cidades, como é o
caso de Jundiaí, que em tupi-guarani significa o nome
de um peixe que vivia nas águas da região. Como
também alguns de seus bairros mais antigos, com nomes de origem tupi: anhangabaú, “água podre”; japi,
“nascente” ou “cabeceira das águas”; pacaembu, “arroio de pacas”; tijuco-preto, “barro preto”; caaguaçu,
“mato alto” ou “matão”.
A partir da segunda metade do século XIX a produção de café na região se expandiu promovendo o
crescimento econômico da cidade, alavancando a indústria e a ferrovia local. Foi em 1867 a inauguração da
estrada de ferro Santos-Jundiaí, coincidindo com a crise dos escravos. Foi nessa época que se iniciou o processo de imigração incentivado pelo governo federal.
Os primeiros a chegarem na região foram os italianos,
primeiramente instalados nas lavouras, e rapidamente
passaram a ser colonos e proprietários de terras.
Em 1920 o município de Jundiaí contava com uma
população de aproximadamente 44.000 habitantes.
O processo de industrialização da cidade acompanhou o de implantação das vias de circulação e por
isso, elas se instalavam próximos à ferrovia e às margens do Rio Guapeva, sendo que as principais eram
do ramo cerâmico e têxtil. Nos anos 30 e 40, após
a inauguração da Rodovia Anhanguera, o município
atraiu outras indústrias, como as metalúrgicas.
Devido ao quadro de franca expansão urbana
e industrial e por estar localizada entre dois importantes centros urbanos do estado, Campinas e São
Paulo, a Serra do Japi sofre pressões da expansão
urbana. A destruição de florestas e sua substituição
por campos, monoculturas e loteamentos causam
impactos no meio ambiente e consequentemente na
vida da população de Jundiaí e região.
FERREIRA, Abílio (org.), CAJAMAR, cidade de lutas e conquistas. Ed. Nova América, São Paulo, 2008. págs. 126 e 131.
Japi: em Tupi, significa nascente de rios.
Jundiaí: em Tupi, “jundiá” significa “bagre” e “y” significa “rio”. Alguns estudiosos também consideram o termo “yundiaí”
como “alagadiços de muita folhagem e galhos secos”. Fonte: Prefeitura de Jundiaí.
45
São duas as grandes e principais preocupações
com relação à preservação da Serra:
- A pressão imobiliária – devido à expansão dos municípios do entorno, onde também se insere Cajamar,
e também a promoção de parcelamentos irregulares
do solo e a implantação de loteamentos clandestinos.
- A expansão do parque industrial de jundiaí, que
leva à deterioração da qualidade do ar e das águas,
devido aos dejetos despejados nos corpos e cursos
d’água da região.
4.1.7. Aspectos socioeconômicos do município de Cajamar
O distrito de Água Fria, pertencente à Santana
de Parnaíba teve seu nome alterado para Cajamar
em 1944, e foi emancipado em 1959. Atualmente o
município é composto por três distritos: Sede, Jordanésia e Polvilho, compondo um total de 40 bairros ² .
A área total do município é de 131,33 Km² e sua densidade demográfica é de 507,6 habitantes por Km²,
bem abaixo da região metropolitana de São Paulo
que é 2.513, 34 habitantes por Km².
O município de Cajamar possui população de
cerca de 64.000 habitantes, segundo o último censo
demográfico do IBGE, 2010. Este subitem do plano de manejo está dividido em: condições de vida,
educação, economia, trabalho e rendimento, uso e
ocupação do solo, coleta de lixo, ocorrência de incêndios, Conselhos Municipais e associações e entidades representativas.
² No momento da escrita deste Plano, o PD – Plano Diretor do município está em fase de revisão, o que pode alterar o seu
zoneamento.
46
Mapa 2 - Densidade Demográfica Cajamar.
47
a. Condições de vida
De acordo com o índice paulista de responsabilidade social, elaborado pela Fundação SEADE - Sistema Estadual de Análise de Dados, desde 2000 o
município se enquadra no Grupo 2 do IPRS – Índice
Paulista de Responsabilidade Social, indica que embora o município apresente um nível de riqueza considerável, não exibe bons indicadores sociais.
O IPRS é composto pelas dimensões do Índice de
Desenvolvimento Humano – IDH (renda, longevidade e escolaridade) e possui 5 grupos. Quanto mais
próximo do 5º grupo, piores são as condições das
dimensões incluídas. No caso de Cajamar, embora a
produção de riqueza seja alta, com relação à longevidade e à escolaridade, o município se enquadrou na
categoria baixa com relação aos indicadores sociais.
Outro indicador importante para analisar as condições de vida municipal é o índice de vulnerabilidade
social – IPVS, que apresenta 6 níveis de vulnerabilidade, sendo que Cajamar ficou classificado da seguinte
maneira:
• O Grupo 1 (baixíssima vulnerabilidade):
2.216 pessoas (3,5% do total). No espaço ocupado
por esses setores censitários, o rendimento nominal
médio dos domicílios era de R$3.804 e em 3,8%
deles a renda não ultrapassava meio salário mínimo
per capita. Com relação aos indicadores demográficos, a idade média dos responsáveis pelos domicílios era de 37 anos e aqueles com menos de 30 anos
representavam 34,1%. Dentre as mulheres chefes de
domicílios 38,7% tinham até 30 anos, e a parcela de
crianças com menos de seis anos equivalia a 9,9% do
total da população desse grupo.
• O Grupo 2 (vulnerabilidade muito baixa):
7.426 pessoas (11,7% do total). No espaço ocupado
por esses setores censitários, o rendimento nominal
médio dos domicílios era de R$2.431 e em 10,3% deles a renda não ultrapassava meio salário mínimo per
capita. Com relação aos indicadores demográficos, a
idade média dos responsáveis pelos domicílios era de
45 anos e aqueles com menos de 30 anos representavam 11,6%. Dentre as mulheres chefes de domicílios
10,8% tinham até 30 anos, e a parcela de crianças
com menos de seis anos equivalia a 7,7% do total da
população desse grupo.
• O Grupo 3 (vulnerabilidade baixa): 31.575
pessoas (49,7% do total). No espaço ocupado por
esses setores censitários, o rendimento nominal mé-
dio dos domicílios era de R$1.941 e em 15,0% deles
a renda não ultrapassava meio salário mínimo per
capita. Com relação aos indicadores demográficos, a
idade média dos responsáveis pelos domicílios era de
41 anos e aqueles com menos de 30 anos representavam 23,7%. Dentre as mulheres chefes de domicílios
26,3% tinham até 30 anos, e a parcela de crianças
com menos de seis anos equivalia a 9,3% do total da
população desse grupo.
• O Grupo 4 (vulnerabilidade média - setores
urbanos): 6.666 pessoas (10,5% do total). No espaço ocupado por esses setores censitários, o rendimento nominal médio dos domicílios era de R$1.632
e em 23,6% deles a renda não ultrapassava meio salário mínimo per capita. Com relação aos indicadores
demográficos, a idade média dos responsáveis pelos
domicílios era de 46 anos e aqueles com menos de
30 anos representavam 12,9%. Dentre as mulheres
chefes de domicílios 11,7% tinham até 30 anos, e a
parcela de crianças com menos de seis anos equivalia
a 9,3% do total da população desse grupo.
• O Grupo 5 (vulnerabilidade alta - setores urbanos): 12.711 pessoas (20,0% do total). No espaço
ocupado por esses setores censitários, o rendimento
nominal médio dos domicílios era de R$1.380 e em
27,3% deles a renda não ultrapassava meio salário
mínimo per capita. Com relação aos indicadores demográficos, a idade média dos responsáveis pelos
domicílios era de 41 anos e aqueles com menos de
30 anos representavam 24,4%. Dentre as mulheres
chefes de domicílios 25,6% tinham até 30 anos, e a
parcela de crianças com menos de seis anos equivalia
a 10,9% do total da população desse grupo.
• O Grupo 6 (vulnerabilidade muito alta aglomerados subnormais): 2.883 pessoas (4,5%
do total). No espaço ocupado por esses setores censitários, o rendimento nominal médio dos domicílios era
de R$1.209 e em 35,1% deles a renda não ultrapassava meio salário mínimo per capita. Com relação aos
indicadores demográficos, a idade média dos responsáveis pelos domicílios era de 38 anos e aqueles com
menos de 30 anos representavam 33,0%. Dentre as
mulheres chefes de domicílios 35,0% tinham até 30
anos, e a parcela de crianças com menos de seis anos
equivalia a 11,3% do total da população desse grupo.
(Fonte: Fundação SEADE, 2013 - http://www.iprsipvs.seade.gov.br/view/index.php)
48
Imagem 5 - IPVS - município de Cajamar - 2012.
Fonte: Fundação SEADE, 2013 - http://www.iprsipvs.seade.gov.br/view/index.php
De acordo com o mapa é possível observar
grandes áreas do município que se enquadram nos
grupos 4 e 5, de vulnerabilidade média e alta respectivamente.
b. Educação
Em o todo Estado de São Paulo a educação básica obteve uma melhora significativa em seus indicadores educacionais na última década e o município
de Cajamar têm acompanhado essa melhora. Indicadores também confirmados pelo Sistema de Informa-
ções dos Municípios Paulistas – IMP (SEADE). Com
relação à taxa de analfabetismo da população de 15
anos ou mais, no ano 2000 Cajamar apresentava
uma taxa de 8,75% e em 2010, 5,2%. Apesar da
melhora, o município ainda fica com a taxa de analfabetismo acima do Estado e da Região Metropolitana
de 4,33% e 3,6% (2010) respectivamente. A taxa de
evasão escolar do ensino fundamental e médio também diminui em Cajamar que era de 2,11% e 11,31%
em 2000 e caiu para 0,8% e 7,5% em 2011, respectivamente.
Tabela 4 - Taxa de evasão escolar.
LOCALIDADE
Total Estado de SP
Total RMSP
Cajamar
Total Estado de SP
Total RMSP
Cajamar
EDUCAÇÃO
Educação - Taxa de Evasão do Ensino
Fundamental Total (Em %)
Educação - Taxa de Evasão do Ensino Médio
Total (Em %)
2000
3,43
3,52
2,11
10,44
10,27
11,31
2011
0,9
1
0,8
4,5
4,9
7,5
49
Com relação às taxas de aprovação, estas encontram-se elevadas em quase todas as faixas do ensino
se mantém acima dos 90%, com exceção do ensino
médio da rede pública estadual, onde as taxas ficam
em torno de 80%.
Tabela 5 - Evolução da taxa de aprovação nos ensinos fundamental 1, fundamental 2 e médio, no
período de 2000 a 2011.
LOCALIDADE
Cajamar
VARIÁVEL
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino
Fundamental Total (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação 1ª a 4ª Séries – Total
(Em %)
Educação - Taxa de Aprovação 5ª a 8ª Séries –
Total (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino
Fundamental – Rede Pública (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação 1ª a 4ª Séries – Rede
Pública (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação 5ª a 8ª Séries –
Rede Pública (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino
Fundamental – Rede Estadual (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação 1ª a 4ª Séries – Rede
Estadual (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação 5ª a 8ª Séries –
Rede Estadual (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino
Fundamental – Rede Municipal (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação 1ª a 4ª Séries – Rede
Municipal (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação 5ª a 8ª Séries –
Rede Municipal (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino
Fundamental – Rede Particular (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação 1ª a 4ª Séries – Rede
Particular (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação 5ª a 8ª Séries –
Rede Particular (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Médio
Total (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Médio –
Rede Pública (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Médio –
Rede Estadual (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Médio –
Rede Municipal (Em %)
Educação - Taxa de Aprovação do Ensino Médio –
Rede Particular (Em %)
Fonte: IMP – SEADE, 2013.
2000 2009 2010 2011
93,19
95,7
95,1
95,9
94,5
97,9
98
98
91,9
93,2
92,2
93,8
93,09
95,6
94,9
95,9
94,43
97,9
98
98,1
91,78
93,1
92
93,7
91,8
90,5
88,8
92,2
-
-
-
-
91,8
90,5
88,8
92,2
94,3
96,9
96,5
96,7
94,43
97,9
98
98,1
91,22
94,9
94,1
94,7
97,51
97,4
96,9
96
96,73
97,9
97,5
96,7
98,86
96,5
95,9
94,9
83,95
81,2
80,4
79,3
83,73
81
79,9
78,6
83,73
81
79,9
78,6
-
-
-
-
97,62
89,2
93,3
96,7
50
c. Economia
O nascimento de Cajamar está vinculado à implantação da fábrica de cimento canadense, Cimento
Portland, que foi instalada em Perus ao lado da estrada de ferro Santos-Jundiaí. A matéria prima da fábrica
era proveniente das pedreiras de Água Fria, nome anterior do município de Cajamar.
O município de Cajamar faz parte da Região Metropolitana de São Paulo e possui participação nas
exportações do Estado em 0,3% e na Região Metropolitana em 33%. De acordo com dados municipais, o crescimento econômico de Cajamar no biênio
2009/2010 foi de 38, 01%, acima da média do Estado que foi de 12,07%.
Tabela 6 - Economia do Município de Cajamar.
ECONOMIA
Participação nas Exportações do Estado
(Em %)
Participação da Agropecuária no Total do
Valor Adicionado (Em %)
Participação da Indústria no Total do Valor
Adicionado (Em %)
Participação dos Serviços no Total do Valor
Adicionado (Em %)
PIB (Em milhões de reais correntes)
PIB per Capita (Em reais correntes)
Participação no PIB do Estado (Em %)
ANO
MUNICÍPIO
REG. GOV.
ESTADO
2012
0,323588
33,128652
100
2010
0
0,05
1,87
2010
39,83
24,47
29,08
2010
60,17
75,48
69,05
2010
2010
2010
5.501,59
85.977,16
0,44
701.848,59
35.685,60
56,256082
1.247.595,93
30.264,06
100
Fonte: IMP – SEADE, 2013.
Com relação ao produto interno bruto (PIB) de
Cajamar, sua participação no Estado corresponde a
0,44% do total do Estado e o PIB per capita, que é a
soma de todas as riquezas do município dividida pela
sua população é de R$ 85.977,16.
Com relação à participação do total do valor adicionado, o município de Cajamar apresenta grande
parte da sua economia no setor de serviços 60,17%
e 39,83% no setor industrial, sendo quase inexistente a participação do setor agropecuária (por isso nas
porcentagens aparecem como zero). Os valores da
participação dos serviços e das indústrias podem ser
verificados na tabela a seguir:
Tabela 7 - Valor Adicionado Fiscal da Indústria e Participação da Indústria e dos Serviços no
Total do Valor Adicionado.
VALOR ADICIONADO FISCAL DA INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÃO DA
INDÚSTRIA E DOS SERVIÇOS NO TOTAL DO VALOR ADICIONADO
Valor Adicionado na Indústria (Em milhões de reais correntes)
Participação da Indústria no Total do Valor Adicionado (Em %)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Total (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Extrativa (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Minerais Não Metálicos (Em reais de 2012)
2010
1.800,37
39,83
2.500.543.291
73.037.410
22.823.323
51
VALOR ADICIONADO FISCAL DA INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÃO DA
INDÚSTRIA E DOS SERVIÇOS NO TOTAL DO VALOR ADICIONADO
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Metalurgia Básica – Ferrosos
(Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Metalurgia Básica – Não Ferrosos
(Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Produtos de Metal (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Máquinas e Equipamentos (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Eletrodomésticos (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Máquinas para Escritório e Equipamentos de
Informática (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos
(Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Material Eletrônico e Equipamentos
de Comunicações (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Equipamentos Médicos, Óticos,
de Automação e Precisão (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Material de Transporte –
Montadoras e Autopeças (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Madeira (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Móveis (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Papel e Celulose (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Artigos de Borracha (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Couros e Calçados (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Produtos Químicos (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Combustíveis (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Produtos Farmacêuticos (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Produtos de Perfumaria e Cosméticos
(Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Produtos de Plástico (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Têxtil (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Vestuário e Acessórios (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Produtos Alimentícios (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Bebidas (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Fumo (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Edição, Impressão e Gravações
(Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Reciclagem (Em reais de 2012)
Valor Adicionado Fiscal da Indústria – Diversas (Em reais de 2012)
Valor Adicionado dos Serviços (Em milhões de reais correntes)
Participação dos Serviços no Total do Valor Adicionado (Em %)
Valor Adicionado na Indústria (Em milhões de reais correntes)
Participação da Indústria no Total do Valor Adicionado (Em %)
2010
x
253.235.542
192.233.973
x
39.427.598
3.643.860
1.344.688
187.281.689
7.144.300
200.281
36.181.409
14.386.987
3.273.160
169.209.510
x
743.708.654
92.068.011
7.270.850
236.585
77.736.972
208.165.348
x
4.771.970
2.719,41
60,17
1.800,37
39,83
Fonte: IMP – SEADE, 2013.
52
2012, o que significa um total de 483 vagas para cada
d. Trabalho e rendimento
De acordo com a Prefeitura do município de Ca- mil habitantes, enquanto outras cidades da região sojamar havia cerca de 31.444 empregos formais em mam apenas 309.
Gráfico 1 - Distribuição dos empregos formais de Cajamar por setor - 2011, em números
absolutos
Fonte: IMP – SEADE, 2013.
As informações da RAIS – Relação Anual de Infor- do das indústrias. Os dados da RAIS são de abril de
mações Sociais, corroboram a maior parte das vagas 2013, porém é possível também visualizar os resultade emprego do município no setor de serviços, segui- dos no ano e nos 12 meses anteriores.
Tabela 8 - Evolução do emprego por setor de atividade econômica de Cajamar
SETORES
EXTRATIVA
MINERAL
INDÚSTRIA DE
TRANSFORMAÇÃO
SERV INDUST DE
UTIL PÚBLICA
CONSTRUÇÃO
CIVIL
COMÉRCIO
SERVIÇOS
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
AGROPECUÁRIA
TOTAL
TOTAL
ADMIS.
ABRIL/2013
NO ANO **
EM 12 MESES ***
TOTAL
VARIAC. TOTAL TOTAL
VARIAC. TOTAL TOTAL
VARIAC.
SALDO
SALDO
SALDO
DESLIG.
EMPR % * ADMIS. DESLIG.
EMPR % ADMIS. DESLIG.
EMPR %
4
2
2
1,27
11
10
1
0,63
24
32
-8
-4,79
464
437
27
0,20
1.810
1.637
173
1,28
4.957
4.441
516
3,91
0
1
-1
-5,56
0
1
-1
-5,56
103
50
53
-147,22
96
159
-63
-4,93
422
631
-209
-14,56
1.465
1.550
-85
-6,48
232
402
259
558
-27
-156
-0,44
-1,48
1.180
2.131
1.178
1.945
2
186
0,03
1,83
3.199
5.164
3.237
4.856
-38
308
-0,62
3,06
27
17
10
21,74
97
68
29
107,41
182
333
-151
-72,95
17
1.242
14
1.447
3
-205
0,77
-0,64
95
5.746
86
5.556
9
190
2,35
0,60
266
15.360
247
14.746
19
614
5,09
1,95
Fonte: MTE-CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS-LEI 4923/65. ** Resultados acrescidos dos ajustes; a variação relativa toma como referência os estoques do mês atual e do mês de dezembro do ano t-1,
ambos com ajustes.
53
Os dados de informações municipais da Fundação dos da distribuição dos empregos formais por setores
SEADE apontam para o ano de 2011, aproximada- apontam aproximadamente 33.000.
mente 37.000 empregos formais, entretanto, os daTabela 9 - Empregos formais em Cajamar de 2009 a 2011
EMPREGOS FORMAIS
Empregos Formais de Homens
Empregos Formais de Mulheres
Empregos Formais das Pessoas de até 24 Anos
Empregos Formais das Pessoas de 25 a 39 Anos
Empregos Formais das Pessoas de 40 a 59 Anos
Empregos Formais das Pessoas de 60 Anos e Mais
Empregos Formais das Pessoas com Ensino Fundamental Incompleto
Empregos Formais das Pessoas com Ensino Fundamental Completo
Empregos Formais das Pessoas com Ensino Médio Completo
Empregos Formais das Pessoas com Ensino Superior Completo
Empregos Formais – Total
2009
23.464
16.610
7.623
20.345
11.468
638
7.270
10.856
18.525
3.423
40.074
2010
24.525
16.590
7.747
20.568
12.057
743
6.100
11.106
19.662
4.247
41.115
2011
22.203
15.718
6.755
19.360
11.007
799
5.842
9.145
18.319
4.615
37.921
Fonte: IMP – SEADE, 2013.
Com relação ao rendimento médio da população
de Cajamar, percebe-se que o rendimento médio
mensal dos responsáveis pelos domicílios particulares
permanentes em Cajamar fica bem abaixo da média
dos responsáveis da Região Metropolitana como um
todo. Além disso, 57% dos responsáveis pelos domicílios no município são sem rendimentos, ou recebem
uma renda equivalente até meio salário mínimo, isto
é, grande parte da população de Cajamar apresenta rendimentos baixos. Estes dados podem ser comprovados mediante comparação com o restante da
RMSP, onde se observa que os valores são praticamente o dobro em relação a Cajamar nos dois períodos: 2000 e 2010.
54
Tabela 10 - Rendimento dos responsáveis pelos domicílios particulares permanentes - 2000/2010
LOCALIDADE
RMSP
RMSP
RMSP
RMSP
RMSP
Cajamar
Cajamar
Cajamar
Cajamar
Cajamar
VARIÁVEL
Rendimento Médio Mensal das Pessoas Responsáveis pelos
Domicílios Particulares Permanentes (Em reais correntes)
Pessoas Responsáveis pelos Domicílios Particulares
Permanentes sem Rendimento (Em %)
Domicílios Particulares com Renda per Capita de até 1/4 do
Salário Mínimo (Em %)
Domicílios Particulares com Renda per Capita de até 1/2
Salário Mínimo (Em %)
Renda per Capita (Em reais correntes)
Rendimento Médio Mensal das Pessoas Responsáveis pelos
Domicílios Particulares Permanentes (Em reais correntes)
Pessoas Responsáveis pelos Domicílios Particulares
Permanentes sem Rendimento (Em %)
Domicílios Particulares com Renda per Capita de até 1/4 do
Salário Mínimo (Em %)
Domicílios Particulares com Renda per Capita de até 1/2
Salário Mínimo (Em %)
Renda per Capita (Em reais correntes)
2000
2010
1.265,10
2.140,62
11,38
16,16
8,91
20,52
507,36
948,09
746,73
1.291,55
12,18
21,84
10,42
24,66
297,47
571,55
Fonte: IMP – SEADE, 2013.
e. Uso e Ocupação do solo
O Plano diretor municipal de Cajamar encontra-se em processo de revisão e ainda possui mapas
publicados em versão preliminar, como é o caso do
mapa de Uso e ocupação solo. Esse mapa foi elaborado com base nas informações do Atlas de uso do
solo da RMSP, elaborado pela EMPLASA em 2003.
Por meio de visitas ao município e análise do mapa
de uso e ocupação do solo do município de Cajamar é
possível perceber que o município apresenta sua área
urbana fragmentada pelos distritos: Jordanésia, Sede
e Polvilho. Essa fragmentação dificulta, por exemplo,
a mobilidade no município e, portanto, a integração
do seu território.
Chama a atenção no mapa de uso e ocupação do
solo é o tamanho das áreas de reflorestamento (eucaliptos e pinus), que segundo dados do plano diretor
essa cultura ocupa mais de 51% da área do município.
Outros números expressivos tratam da vegetação,
mais de 33% de Cajamar é coberta por capoeira,
campo, mata e vegetação de várzea (somados), muito
superior à área urbanizada, que perfaz 4,4% da área
municipal. Com esse quadro podemos classificar Cajamar como um município verde.
55
Tabela 11 - Porcentagens de classes do Uso e ocupação do solo com relação ao total do município
de Cajamar
CLASSES
PORCENTAGENS (%)
REFLORESTAMENTO
51,87
MATA
14,40
CAMPO
11,33
CAPOEIRA
6,38
CHÁCARA
5,41
ÁREA URBANIZADA
4,44
INDÚSTRIA
1,92
VEGETAÇÃO DE VÁRZEA
1,57
MINERAÇÃO
0,91
RODOVIA
0,52
EQUIPAMENTO URBANO
0,40
MOV. TERRA/SOLO EXPOSTO
0,39
ÁGUA
0,19
LOTEAMENTO DESOCUPADO
0,07
OUTRO USO
0,02
FAVELA
0,01
TOTAL
100
Fonte: Plano Diretor do município de Cajamar, 2011.
Abaixo a descrição do bairro Serra dos Lagos, RePorém, com a nova divisão de bairros, implementadas pela Lei Complementar 142 – de 1° de julho de serva do Ponunduva e Ponunduva de acordo com a
2013, que trata sobre a nova divisão de bairros e limi- Lei Complementar 142 de 1° de julho de 2013:
tes distritais do município, Cajamar será dividida em
40 bairros, sendo 38 considerados como zona urba- Serra dos Lagos:
“Localizado na porção norte do Município, e no
na e 2 como zona rural.
extremo norte do Distrito de Jordanésia, está situOutra situação que chama atenção nesta nova
classificação e zoneamento dos bairros é de que apeado entre: o Bairro Reserva do Ponunduva na divisa do Distrito Sede a oeste, a divisa do Município
sar de o mapa de Uso e ocupação do Solo, considede Jundiaí ao norte, a Via Anhanguera do Km 47
rar apenas 7,34% do território como área não verde
ao 45,3 ao Leste, o Bairro das Torres e Empre(considerando 4,4% de área urbanizada; 1,92% de insarial do Bosque ao sul. Contém 5 loteamentos
dústria; rodovia 0,52%; equipamento urbano 0,40%;
aprovados e regulares (1 em implantação). De caloteamento desocupado 0,07%, outro uso 0,02% e
racterísticas residencial de alto padrão (ZER) posfavela 0,01%) somente 2 desses bairros são considerados como zona rural.
sui também grande áreas de proteção ambiental
(ZMN e ZAM), em implantação. É composto peO bairro do Ponunduva era o antigo bairro de lolos loteamentos Capital Ville I, Capital Ville II, Cacalização do PNMC, porém com a Lei Complemenpital Ville III, Capital Ville IV e Serra dos Cristais.
tar, o parque agora se localiza no bairro da Serra dos
Sua delimitação se dá em face ao uso do solo que é
Lagos considerado como zona urbana, fazendo divisa com o bairro Reserva de Ponunduva considerado
residencial de baixa densidade caracterizado por
condomínios. Área: 6.109.222,86 m²”
como zona rural.
56
Ponunduva:
Reserva do Ponunduva:
“Localizado na porção oeste do Município, e no
“Localizado desde a porção centro-sul até o norte
do Município, no centro-norte do Distrito Sede,
oeste do Distrito Sede, está situado entre: a Divisa com o Município de Pirapora do Bom Jesus a
está situado entre: o Bairro Ponunduva a oeste,
oeste e ao sul, e o Bairro Reserva do Ponunduva
a Divisa do Município de Jundiaí e o Bairro Serra
(área rural do distrito) ao norte, ao leste e ao cendos Lagos no Distrito de Jordanésia ao norte, a
tro-sul. Contém diversos loteamentos, na maioria
divisa do Distrito Jordanésia a leste, e os Bairros
Empresarial Eucaliptos, Lavra Velha, Água Fria e a
regulares. Os irregulares estão em processo de
regularização fundiária (ZEIS). Trata-se de macrodivisa do Município de Pirapora do Bom Jesus ao
zoneamento ZUR, de características rurais, com
sul. É um bairro rural. Contém grandes e pequenas
grandes áreas de preservação ambiental (ZAM,
propriedades rurais, e a Estrada João Félix DominZMN e ZIA). Nele está situado o Morro da Placa,
gues, pavimentada em seu trecho até a Estrada
o ponto mais alto da cidade, com 1083 metros. É
Francisco Missé. Não possui nenhum loteamento.
composto pelos loteamentos e localidades: CháAs áreas rurais são remanescentes das definidas
como urbanas. Também conhecida como Jurucara Aurora, Chàcaras Rodeio, Colina dos Coqueirais, Parque Alvorada Ie II, Parque Bandeiranvaúva, onde as primeiras atividades nessa região
tes, Parque Nosso Lar, Recanto das Primaveras,
foram plantações de café e cana de açúcar para
Vale das Nascentes, Village Danúbio, Chácaras
o fornecimento local. Antigamente, esta área era
Campo Grande, Chácaras Del Rey e Chácaras
dividida entre Ponunduva e Juruvaúva. Juruvaúva
Shangrilá. Culturalmente, os cajamarenses já adoera o nome da fazenda que pertencia a Família
tam essa denominação para a localidade. Área de
Pontes. Área: 18.352.663,96 m²”.
9.219.420,73 m²”.
f. Conselhos Municipais
Abaixo a relação dos Conselhos municipais:
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Conselho Municipal da Saúde
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Conselho Tutelar do Município de Cajamar
Conselho Municipal do Idoso
COMDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente
CMH - Conselho Municipal de Habitação
CMC - Conselho Municipal da Cultura
Conselho Municipal de Esportes
Conselho de Segurança do Município de Cajamar
Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - Conselho Fundeb
Conselho do Parque Natural Municipal de Cajamar
Conselho Municipal da Cidade
57
g. Coleta de lixo – no município e no bairro
Cajamar é atendida pela coleta de lixo comum.
No bairro onde o Parque está inserido ela passa regularmente duas vezes por semana. Ainda não foi
implantada a coleta seletiva dos materiais recicláveis,
atualmente encontra-se em fase de diagnóstico para
a elaboração da Política Municipal de Resíduos Sólidos de acordo com a Política Nacional de Resíduos
Sólidos. Nas atividades de campo não foram encontrados catadores de materiais recicláveis.
i. Ocorrências de incêndios locais
Durante o período de 2000 a 2014 foram registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
– INPE, 331 focos de incêndio distribuídos pelo município, sendo que nos dois últimos anos de 1° de janeiro de 2012 a 24 de fevereiro de 2014 ocorreram
108 focos de incêndio, 1/3 do valor total em somente 2 anos.
Apesar de não existirem dados oficiais sobre o índice de queimadas na região do PNMC, ao longo da
escrita do Plano de Manejo foram presenciados vestígios de incêndio, principalmente, nas áreas de refloh. Entidades e associações
Cajamar conta com 15 entidades regulamentadas restamento. Esta é uma prática comum, geralmente
e 8 não regulamentadas; a listagem delas encontra-se no período anterior ao corte das madeiras, como
nos anexos.
forma de “limpar” o terreno para o trabalho. Também
durante atividades de campo para a área do Parque
Natural Municipal de Cajamar, foram verificados, na
Gleba 2, vestígios de incêndio na mata.
Fotos 14 e 15 - À esquerda, ao fundo, área de reflorestamento que foi queimada, localizada no
entorno do PNMC. À direita, área dentro do PNMC que foi queimada.
58
4.2. MEIO FÍSICO
A
s características do meio físico foram divididas em
geomorfologia, geologia, pedologia, climatologia
e recursos hídricos. As informações contidas no presente Plano de Manejo foram levantadas por meio de
pesquisa bibliográfica e alguns trabalhos de campo,
quando necessários.
Nessa etapa, também foi privilegiado o recorte
regional, destacando sempre as características marcantes e importantes da Serra do Japi, bem como,
das APAS Cabreúva, Cajamar e Jundiaí, no qual o
parque está inserido.
4.2.1. Geomorfologia
O contexto geomorfológico em que está inserido
o Parque Natural Municipal de Cajamar enquadra-se
no que foi definido por Almeida (1964) como Província Planalto Atlântico, e constituído por suas zonas e
sub zonas e que serviu de base para a construção do
Mapeamento Geomorfológico do Estado de São Paulo, elaborado pelo IPT e publicado em 1981.
Anteriormente à definição proposta pelo Almeida
(1964), importantes contribuições foram feitas, sendo
citadas particularmente a de Moraes Rego (1932),
Deffontaines (1935) e Monbeig (1949) que como relator da Assembléia da Seção Regional de São Paulo
da Associação dos Geógrafos Brasileiros agrupa as
áreas cristalinas sob designação de Planalto Atlântico.
Em 1956, Ab’ Saber apresenta uma grande contribuição em relação à caracterização das formas contidas nesta unidade fisiográfica, culminando em 1958
com a divisão desta unidade em várias zonas, Ab’ Saber & Bernardes (1958).
A Província Planalto Atlântico, com orientação SW
- NE é constituída por 13 zonas que se distinguem por
conta do grau de metamorfismo das suas litologias, os
diferentes níveis de cimeira de suas superfícies, controle estrutural das rochas, drenagem condicionada pela
tectônica e aspectos topográficos específicos.
Ab’Saber e Bernardes (apud in Mattos, 2006 p. 9)
descrevem a paisagem da Serra do Japi, região serrana inserida na depressão periférica paulista. Os autores destacam as elevadas cristas encontradas entre
as várzeas e os altos espigões do planalto cristalino da
região de São Paulo, que apresentam topos aplainados e pequenos maciços intercalados. Esses maciços
dispõem-se em uma faixa que se estende “da serra do
Paranapiacaba na área de São Roque e se alonga para
nordeste, além do Tietê, onde constitui a Serra do Japi,
esmorecendo nas proximidades de Jundiaí” (Ab’Saber
e Bernardes apud in Mattos, 2006. P. 9).
Este conjunto montanhoso que apresenta feições
fundamentais e trazem a influência decisiva da estrutura, “mostra-se como uma unidade morfológica característica entre São Paulo e a depressão periférica, não
obstante o profundo seccionamento produzido pelo
Tietê que o atravessa.”
A área do PNMC está localizada na zona Serrania
de São Roque e que se caracteriza por ser uma região
montanhosa intercalada por morros alongados e paralelos, com inclinação de suas vertentes superiores
15%, sendo frequente na região do entorno da Unidade de Conservação a inclinação das vertentes acima
dos 30% favorecendo fortemente os fluxos superficiais de água.
As altitudes da região estão compreendidas no intervalo de 1200 – 1250 metros na cimeira da Serra do
Japi e os assoalhos dos vales situam-se, em geral, em
altitudes compreendidas entre 700 – 800 metros.
Em relato de Santoro e Júnior (1992) a importante
feição geomorfológica que é a Serra do Japi, localizada no Planalto Atlântico trata-se de um relevo montanhoso, residual e remanescentes de ciclos erosivos
regionais, ativos a partir do Terciário. As declividades
são consideráveis (mais de 15%) e as amplitudes variam em torno de 300 metros.
Os aspectos morfogenéticos que condicionam a
evolução do relevo local estão representados pelos
níveis de soleira, graníticas e quartzíticas, que limitam
o entalhe dos canais fluviais e aprofundamento da
dissecação do relevo. A policonvexização geral do
relevo, condicionada pela ação da água em litotipos
de variada resistência, sendo característico o sub nivelamento dos cimos dos morros constituídos de rochas
suscetíveis à maior fragilidade à erosão e também aos
condicionantes estruturais como as linhas de falhas,
fraturas e xistosidade das rochas que levam ao condicionamento do encaixe da hidrografia na paisagem,
que passa a se utilizar destas estruturas tectônicas para
constituir a sua rede de drenagem.
Estas linhas de falhas, fraturas e xistosidade das
rochas demonstram a intensa atividade tectônica
instalada nos litotipos da região, desde a era Pré-Cambriana e que continua a se manifestar ao longo
do tempo geológico, sendo marcante a reativação
tectônica da área no Terciário produzindo grandes
rejeitos verticais e deformando as superfícies mais
antigas Almeida (1975).
Na área do PNMC é possível identificar um vale
em “v” ao qual encontra-se encaixado um curso d’água
que no território do PNMC apresenta uma pequena
59
planície alveolar, permitindo a formação de um ambiente brejoso com dimensões de 30 a 40 metros
de largura por 60 metros de comprimento. O curso
de água que corta o território do PNMC apresenta-se como uma bacia hidrográfica de 3ª ordem (Sthraler,1952) e com orientação predominante de seu canal principal e seus afluentes na direção NW-SE.
No território do PNMC este canal encontra-se
já em seu baixo curso e adiante uns 80 metros lança
suas águas no ribeirão da Cachoeira, canal fluvial com
orientação predominante de ENE-WSW e limite com
o município de Jundiaí. Esta característica vem corroborar com o fato das estruturas tectônicas condicionarem o encaixe da drenagem.
A leste deste vale e ainda no território do PNMC
encontra-se um morro alongado na direção N-S, com
características de espigão secundário e com forte inclinação de suas vertentes.
A vertente orientada para o oeste apresenta elevada inclinação de sua superfície, atingindo valores de
até 60° de inclinação em determinados seguimentos
da vertente (medidos em campo) favorecendo, portanto, os movimentos superficiais de água e materiais.
Aliado à fragilidade do litotipo do PNMC e sua susceptibilidade à erosão, é um setor em que ações de
reflorestamento e proteção da cobertura pedológica
devem ser prioridade.
Já a vertente orientada para leste apresenta setores
com inclinações diferenciadas, variando de moderada
a forte (inclinações medidas em campo de 15° a 30°,
tornando-se mais inclinada em direção ao topo). As
águas pluviais que correm ao longo desta vertente,
diferentemente da vertente oposta, lançam suas águas
em um vale seco, em que não há a constituição de canais fluviais. Este vale apresenta-se com a forma de
fundo chato e nele predomina a infiltração da água de
chuva e a recarga do lençol freático, sem formar fluxos
superficiais. Possivelmente este fundo de vale trata-se
de material coluvional que recobriu sua antiga superfície, dando características de vale enterrado.
Ao longo de ambas as vertentes é possível identificar que nos locais em que não há cobertura vegetal
recobrindo a mesma, há processos erosivos desenca-
deados por conta da exposição dos solos e da própria
rocha que na área foi identificada como filito e que
também consta no mapa geológico da EMPLASA na
escala 1:25.000.
Esta rocha, filito, caracteriza-se por ser de origem
metasedimentar, friável, com orientações verticais e
altamente suscetível à erosão. Dada estas características de fragilidade torna-se fundamental a proteção da
superfície com cobertura vegetal, para limitar a ação
dos processos erosivos, sejam eles o fluxo superficial
de água, ou a exposição ao Sol que por contração e
dilatação pode romper a rocha exposta.
Os levantamentos de campo permitiram constatar
que o embasamento local encontra-se recoberto por
fragmentos de quartzito de tamanhos variados (de
2cm a 40cm) que ocupam uma posição de recobrimento e estão misturados aos processos pedogenéticos. Este quartzito é encontrado, segundo bibliografia
consultada, nos níveis de cimeiras mais elevados da
Serra do Japi e, também, da morraria de altitudes mais
elevadas ao sul da área do PNMC. Trata-se, portanto,
de material transportado e depositado, constituindo
material coluvional dispostos ao longo dos morros de
níveis de cimeiras mais baixos.
O morro apresenta seu topo convexo, sendo que
ao longo do seu espigão é possível observar maior pedogênese em seu terço inferior sendo que nas áreas
mais a montante e na área de topo o mesmo não ocorre, havendo maior exposição aos fatores erosivos de
forma que o litotipo filito encontra-se exposto, predominando fragmentos do mesmo, em variados tamanhos, recobrindo a superfície de cimeira do espigão.
Neste sentido, é possível afirmar que a área do
PNMC, na sua Gleba 2, está em constante transformação morfogênica, com materiais sendo transportados da área de topos de morros em direção à sua base.
Sendo assim, a característica principal desta vertente é
de fragilidade em relação aos processos erosivos, uma
vez que os processos de movimento de massa prevalecem sobre os processos pedogenéticos, constituindo-se portanto, de um corpo coluvional recobrindo a vertente e sua cobertura pedológica pouco desenvolvida.
60
Foto 16 - Diferentes níveis de superfície decorrentes de movimentos de massa.
4.2.2. Geologia
Conforme descrito no Plano de Manejo do Japi
o embasamento cristalino, desta parte do Planalto
Atlântico é uma zona de estrutura complexa, envolvendo uma geologia representada por rochas de idades variando desde o pré-Cambriano até o Cenozóico (granitos, migmatitos, gnaisses com intercalações
de micaxistos e quartzitos, xistos, quartzitos) (São
Paulo, 1972).
Esta área em que está o PNMC é pertencente ao
Grupo São Roque, sendo que este é delimitado ao
norte pela Falha de Itu e pela Zona de Cisalhamento
Jundiuvira e ao sul pela Zona de Cisalhamento Taxaquara; a oeste está encoberto pelas rochas sedimentares da Bacia do Paraná e se estende a leste-nordeste pela cunha formada no encontro da Falha
de Monteiro Lobato com a de Jundiuvira (Neves,
2005 e Almeida et al., 1981).
Esta situação de lineamentos tectônicos e movimentação de blocos associados e ainda a lineação
mineral e xistosidade presente nas rochas condiciona
a evolução do relevo, tornando-o suscetível à instalação de feições erosivas e determinando a orientação
da drenagem.
Conforme descrito em Hassui (et al., 1969, apud
Neves, 2005), as unidades litoestratigráficas do Grupo São Roque correspondem, a associações de dois
ou mais litotipos inter-relacionados. São encontradas
na região do Japi e em seu entorno os seguintes litotipos: metaconglomerados, metarenitos, metarcósios,
metassiltitos, metargilitos, rochas calciossilicáticas e
metabásicas, mármores, anfibolitos, xistos com lentes
alongadas de quartzitos, filitos e metagrauvacas.
De acordo com Coutinho (et. al. 1982) para o
Grupo São Roque há uma seqüência metassedimentar bem definida, formada por metaconglomerados
seguidos de metarenitos, filitos, quartzitos e calcários,
entremeados por rochas metabásicas, onde a base
da seqüência estaria representada por metaconglomerados.
Segundo Almeida (et al., 1981) “o Grupo São Roque se configura por uma faixa de orientação aproximadamente E-W, incluindo desta maneira, a nordeste, seqüências rochosas tidas como mais antigas,
formadas por xistos, filitos, quartzitos e um substrato
gnáissico-migmatítico, mas ainda pouco estudadas e
carecendo ainda de uma melhor caracterização”.
61
A área da Serra do Japi apresenta extensa bibliografia relatando os litotipos encontrados em seu território e em zona do entorno, inclusive demonstrando
os processos orogenéticos e epirogenéticos responsáveis pela evolução regional dos litotipos e suas
formas de relevo. Desta forma muitos dos estudos
realizados para caracterização do Japi podem ser
extrapolados para descrever a evolução dos litotipos
e do modelado na região do entorno do Japi, na qual
se enquadra o PNMC.
Na Serra do Japi a idade das rochas aflorantes
remonta ao Proterozóico e estão associadas à história da dinâmica interna e externa da Terra. A origem
das rochas do Japi remete-nos a uma época em que
existiu na região uma bacia de sedimentação margeando um bloco continental. Essa região foi grande
receptora de areias e argilas. Os limites deste pequeno continente eram marcados pela presença de sedimentos arenosos, formando camadas de arenitos.
Esses arenitos sofreram transformações ao longo do
tempo e por efeito de metamorfismo, foram transformados em rochas quartzíticas.
Mas não são só os quartzitos estão presentes na
Serra do Japi, lá também se encontram os anfibolitos,
granitos, gnaisses e migmatitos, porém em quantidades muito menores.
A região ao sul da falha de Jundiuvira, de acordo
com Santoro e Junior (1992) deve ter se comportado como nova bacia de sedimentação, já no final do
Proterozóico. Nesse período, agiram novamente os
processos sedimentares, magmáticos, metamórficos
e deformacionais, repetindo a história dos primeiros
tempos de embasamentos do Japi. Esta área esteva sujeita a uma evolução tectônica, marcada por esforços
que revelam uma compressão para o norte, ortogonal
ao contorno continental pretérito, propiciando intensa
deformação, à qual se associou seu metamorfismo e
magmatismo.
Neste contexto de evolução tectônica está inserido o PNMC, que possui em seu território a presença
predominante de filitos, havendo também intercalações de micaxistos, conforme observações de campo e o descrito nos mapas geológicos EMPLASA e
IPT (2006).
Fotos 17 e 18 - Detalhe da rocha, filito, apresentando orientação subvertical e fragmentos soltos.
Notar na posição superior o recobrimento do filito por blocos de quartzito que podem ser caracterizados como material coluvional, ou seja, material alótone recobrindo a superfície original.
62
Mapa 2 - Geológico do Município de Cajamar, IPT/EMPLASA 1986.
63
4.2.3. Pedologia
A caracterização pedológica da região envolve o
diagnóstico dos diferentes embasamentos litológicos
presentes na área e sua respectiva associação com os
padrões de formas do relevo que correspondem ao 3º
taxon proposto por ROSS (1992).
Soma-se a esta questão que a observação das
unidades que compõem cada uma destas formas do
relevo, podem ser individualizadas: 4º taxon (a forma
do relevo) e destacados os seus elementos 5º taxon
(topos e vertentes) ROSS (1992).
Desta forma, observa-se que cada unidade que
constitui a forma do relevo é possuidora de características morfométricas e morfológicas específicas e que
estão condicionadas a uma coevolução e modelagem
de sua superfície de acordo com a interação dos processos internos e externos geradores de relevo.
Esta interação dos agentes internos e externos favorecerá não apenas a evolução da forma, mas também, a evolução dos materiais que constituem estas
formas, demandando intemperização da rocha e consequentemente a formação de uma cobertura pedológica recobrindo este litotipo.
Esta cobertura pedológica caracteriza-se por ser
um corpo contínuo e constituído de diferentes graus
de evolução pedogenética, ou seja, a pedogênese
presente em cada ponto de sua superfície manifesta-se de forma diferenciada e de acordo com o potencial
de circulação vertical e lateral de água e matéria.
Portanto, a evolução pedogenética presente nas
áreas de topo, embora apresentem condições mais
favoráveis para a evolução vertical do perfil, não está
vinculada apenas à infiltração vertical da água e sua
relação química com os constituintes do solo, mas
também, depende da circulação lateral ao longo de
toda a cobertura, ou seja, de como se comporta esta
circulação de fluidos e materiais dissolvidos ou em
suspensão na solução do solo ao longo do topo, da
vertente e do sopé.
Estes três elementos constituintes da forma de relevo têm em comum o fato de estarem conectados
pela cobertura pedológica, condicionando, portanto, a
evolução pedogenética e, também, sendo condicionados na evolução de suas formas, por conta da pedogênese presente na cobertura que retrabalha e reelabora
seus constituintes materiais. Sendo assim, a evolução
da forma e do solo estão intimamente associados e são
interdependentes.
De forma geral e para efeitos de identificação da
cobertura pedológica presente no PNMC foram utilizadas a classificação da EMBRAPA (2006) e OLIVEIRA (2008). Na região do PNMC é identificada
a dominância de Cambissolos, que se caracterizam
por serem solos constituídos por material mineral, com
horizonte B incipiente, subjacente a qualquer tipo de
horizonte, desde que não satisfaça os requisitos exigidos para as classes dos Chernossolos, Plintossolos ou
Gleissolos. Foi encontrado em campo, além de Cambissolos a presença de Argissolo no perfil realizado na
APP fluvial da Gleba 1.
Para os Cambissolos, o conceito central é que
trata-se de solos que não sofreram alterações física ou
química muito avançadas. Outra característica é a pequena diferença de argilas ao longo do perfil. São solos
não muito profundos e com teores elevados de minerais primários facilmente intemperizáveis, atividade
da fração argila de média a alta e solum com discreta
variação de textura. Não apresenta acréscimo importante de argila no horizonte B. Ocorrem em classes de
relevo de plano a montanhoso.
Têm sequência de horizontes A ou hístico, Bi, C
com ou sem R. É um solo que pode se originar de
diferentes materiais de origem e formas de relevo,
comportando classes de solos bem drenados e imperfeitamente drenados, de rasos a profundos, de cor
bruno ou bruno amarelado até vermelho escuro, e de
alta a baixa saturação por bases e atividade química
da fração argila.
O horizonte B incipiente (Bi) tem textura franco
argilosa ou + argilosa, e o solum apresenta teores uniformes de argila. Admite-se diferença marcante de
granulometria de A para Bi, em situações de materiais
de origem aluvial, bem como, em casos em que há
descontinuidade geológica e estratificação do material de origem.
Na definição de MONIZ (1975) o horizonte câmbico (do latim: cambiare = mudar) é o horizonte no
qual os fatores de formação do solo tenham alterado
ou mudado o material o bastante para destruir a maior
parte da estrutura original da rocha, e para agrupar as
partículas do solo em agregados, liberar óxidos de ferro ou formar argilas silicatadas, mas não para destruir
totalmente os minerais primários facilmente intemperizáveis, e nem houve a ocorrência de iluviação a ponto
de poder ser classificado como argílico ou spódico.
64
O Cambissolo representa a 1ª ordem de grandeza
dos solos. Sobre as classes que correspondem ao 2°
nível categórico, os Cambissolos podem ser Húmicos,
Flúvicos ou Háplicos (sub ordem).
Pelas características da área do PNMC levantadas em campo e conforme descrito nas referências
bibliográficas, pode-se supor que trata-se de um
Cambissolo Háplico. O terceiro nível categórico
corresponde às classes. De acordo com as características locais, embasamento e literatura há a possibilidade de ser alítico ou alumínico, mas é necessário
proceder com operações laboratoriais para determinação deste nível categórico.
Caráter alumínico
Condição do solo que se encontra em estado dessaturado e caracterizado por teor de alumínio extraível
>/ 4cmolc/Kg de solo associado à atividade de argila
< 20 cmolc/Kg de argila, além de apresentar saturação por alumínio [100Al3 +/( S + Al3)] >/ 50% e/ou
saturação de bases (V% =100 S/T) < 50%. Para a distinção de solos mediante este critério é considerado o
teor de alumínio extraível no horizonte B, ou no C, na
ausência de B.
Caráter alítico
Condição do solo que se encontra em estado
dessaturado e caracterizado por teor de alumínio extraível >/ 4cmolc/Kg de solo associado à atividade de
argila >/ 20 cmolc/Kg de argila, além de apresentar
saturação por alumínio [ 100Al3 +/( S + Al3)] >/ 50%
e/ou saturação de bases (V% =100 S/T) < 50%. Para
a distinção de solos mediante este critério é considerado o teor de alumínio extraível no horizonte B ou
no C, na ausência de B e no A quando a sequência
do solo for A, R.
Em ambos os casos, a presença do Alumínio no
solo promove um impedimento químico para o desenvolvimento das plantas, principalmente em seu
sistema radicular, portanto as ações de reflorestamento da área devem prever a neutralização do alumínio no solo, o que demandará ações de correção
da acidez, com elevação do ph, definição de etapas
de reflorestamento, utilização de técnicas de recuperação de solo através de adubação verde e definição
de espécies arbóreas específicas para cada etapa do
plantio, utilizando-se das mais resistentes e heliófitas
no início e conforme as condições edáficas forem se
tornando mais apropriadas a introdução de espécies
secundárias e climácicas.
4.2.3.1. Metodologia de Levantamento de
solos no PNMC
O estudo sobre os solos que recobrem a superfície
terrestre passa pelo entendimento de que seus atributos físicos e químicos não se encontram isolados na
paisagem, mas sim, estabelecem uma conexão e uma
relação de interdependência e de causa e efeito.
Dessa forma, interpretar esse recurso natural depende da compreensão de que ele é um corpo contínuo, organizado, em constante transformação e que
a sua gênese, situação e funcionalidade dependem de
uma evolução da própria paisagem. Sendo a paisagem o resultado da dinâmica entre o clima, as rochas, a
forma do relevo, os materiais intemperizados, ou não,
que recobrem a superfície (sejam eles autóctones ou
alóctones), a inclinação da superfície e os elementos
bióticos, destacando-se a flora. Essa transformação
do corpo pedológico assume, portanto, um caráter
diferencial, já que os processos pedogenéticos não
necessariamente se repetem ao longo das vertentes
(Queiroz Neto, 2002)
Dessa forma, o solo pode ser compreendido como
uma cobertura pedológica que constitui a parte superficial das formas de relevo, e que o mesmo se comporta de maneira dinâmica evoluindo conjuntamente
com a paisagem.
Para o levantamento pedológico do PNMC, foi
considerada como metodologia de trabalho a análise
morfológica do solo em diferentes posições no relevo, notadamente as situações de topo, meia vertente
e base de vertente, de forma a caracterizar a morfologia do solo e sua constituição (Ranzani, 1969).
Foram também utilizados alguns preceitos de descrição e interpretação da cobertura pedológica oriundos
da análise estrutural que abordam o solo como um
corpo contínuo lateralmente, apresentando diferentes
fases de alteração e de sobreposição de seus horizontes (Boulletet al, 1982).
Materiais de Trabalho
• Enxada;
• Pá;
• Faca;
• Bússola;
• Clinômetro;
• Fita métrica;
• Tabela de Cores – MUNSELL;
• Carta Topográfica;
• GPS;
65
Caracterização da Morfologia do Solo
Para a caracterização da morfologia do solo foram
utilizados os seguintes atributos físicos, observáveis em
campo:
• Descrição da superfície do relevo e sua inclinação;
• Descrição da cobertura vegetal;
• Identificação e demarcação dos Horizontes;
• Identificação da natureza das transições entre horizontes;
• Cor do Solo;
• Textura;
• Estrutura;
• Consistência;
• Plasticidade;
• Presença de atividade biológica;
• Porosidade;
• Cerosidade (não foi constatada a presença desse
atributo em campo);
• Constituintes minerais;
• Autoctonia e Aloctonia dos materiais.
Abaixo é apresentada a descrição dos perfis observados nas glebas 1 e 2 do PNMC.
GLEBA 1
Ponto 01
Coordenadas geográficas: Latitude 7.421.355 /
longitude 305.932
Situação: Terraço às margens de curso d’água,
com vegetação herbácea e arbórea. Situa-se na faixa de servidão da linha de transmissão CTEEP – LT
Cabreúva – Franco da Rocha – Mairiporã.
Foto 19 - domínio de APP fluvial com relevo plano horizontal. Ao fundo, plantio de espécies
nativas.
Horizontes:
O 0 – 2 cm: serrapilheira constituída de galhos e folhas distinguíveis a olho nu.
A 2 – 30 cm: estrutura microagregada, blocos subarredondados, friável, pouco resistente à pressão.
Presença de raízes finas, fasciculadas. Textura silto argilosa, levemente pegajoso, cor amarelo bruno 10YR
5/4, poroso, presença de canais biológicos.
E 30 – 60 cm: cor amarelo 10YR 7/6, estrutura em
blocos angulares, friável, pouco resistente à pressão,
presença de raízes finas, canais biológicos, carvões e
fragmentos de minerais de quartzo. Textura silto argilosa, pegajoso, mais argila do que no horizonte superior. Transição dos horizontes A para E é gradual.
Bt 60 – 100 cm +: cor vermelho amarelo 7,5YR
6/8, transição abrupta, bem marcada. Presença de
fragmentos de quartzo, poroso, raízes e canais biológicos. Estrutura em blocos angulares, friável, pouco
resistente à pressão. Se desfaz em microagregado.
Textura argilosa, bastante pegajoso.
Foto 20 - Perfil de solo em situação de APP
fluvial. Neste caso, os processos pedogenéticos superam os processos morfogenéticos.
66
GLEBA - 02
Ponto 02 – Base da vertente
Coordenadas geográficas: latitude de 7.421.296 /
longitude de 305.924
Situação: base da vertente + a 50m da atual porteira
do PNMC. Vegetação em estágio inicial com ambiente parcialmente sombreado. Inclinação da vertente de
15° NE.
Horizontes:
O 0 – 5 cm: densa serrapilheira de folhas e galhos
identificáveis à olho nu.
A 5 – 10 cm: estrutura micro agregada, grãos entre
2 e 3 cm, material heterogêneo, forte presença de raízes, material orgânico em decomposição, mas identificável a olho nu. Textura silto argilosa, poroso, bruno
amarelado 10YR 4/2.
Bi 10 – 30 cm: cor bruno amarelado 10YR 6/4,
estrutura em blocos subangulares, se desfaz em blocos subarredondados, textura silto argilosa, levemente
pegajoso. Presença de fragmentos de quartzito distribuídos ao longo do horizonte. Presença de carvões,
raízes finas, fasciculadas e atividade biológica. Há
mosqueamentos brunos – interdigitação de matéria
orgânica. Transição gradual para o horizonte inferior.
Friável ao toque.
Bi2 30 – 65 cm: amarelo 10YR 7/6. Grande presença de fragmentos de carvão e quartzito, em média
de 2cm de diâmetro ao longo de todo o horizonte.
Estrutura em blocos angulares. Textura silto argilosa,
levemente pegajoso. Presença de condutos por atividade biológica, menor densidade de raízes, dos 30cm
aos 45cm mais friável ao toque, dos 45cm aos 65cm
mais resistente ao toque. Transição gradual para o horizonte inferior, distinguível apenas pela resistência ao
toque.
C 65 – 95 cm: estrutura em blocos angulares. Forte
presença de grãos de quartzo e fragmentos de quartzito. Atividade biológica mais restrita. Presença de
carvões. Blocos de quartzito de 2cm a 5cm friáveis.
Cor amarelo 10YR 7/6, poucas raízes, sendo sua
concentração na transição com o horizonte superior.
Textura silto argilosa, mais pegajoso que os horizontes
superiores.
Fotos 21 e 22 - Acima da faca encontram-se os horizontes O, A e Bi, que se caracterizam por
serem bastante friáveis. No detalhe, a demonstração dos tipos de materiais ao longo do perfil.
67
Ponto 03 – Meia vertente
Coordenadas geográficas: Latitude 7.421.258 /
longitude 305. 914
Situação: perfil localizado em vertente exposta com
predominância de herbáceas e gramíneas, com pou-
cos espécimes arbóreos que não chegam a fazer sombreamento na área. Exposição da superfície para N e
NE com inclinação de 30°. Presença de buraco de
tatu, aparenta incidência de queimada.
Foto 23 - Panorâmica da meia vertente. É possível observar incidência de queimada.
Fotos 24 e 25 - O perfil se caracteriza pela concentração de material coluvional nos primeiros
30cm. No detalhe, presença de matacões de quartzito e buraco de tatu.
Horizontes:
O 0 – 0,5 cm: camada de serrapilheira, constituída
de pequenos galhos, ocorrência de queimada recente.
Os galhos não estão decompostos e são distinguíveis
à olho nu. Presença de fragmentos de vidro, porcelana
e tampinha de garrafa na superfície.
A 0,5 – 7,0 cm: cor bruno amarelado 10YR 6/6,
espessura de 6,5cm, estrutura em micro agregados,
presença de fragmentos de quartzo, textura silto arenosa, friável ao toque, não pegajoso.
Bi 7,0 a 27cm: cor amarelo 10YR 7/6, estrutura em
blocos angulares, pouco resistente, friável sob pressão, presença de carvões e fragmentos de quartzito
de 0,5 a 2,0 cm de dimensão, abundantes. Presença
de matacões de quartzito com 20 a 25 cm de diâmetro. Textura siltosa, pouco pegajoso. Mosqueamentos
bruno ao longo de todo o horizonte. Aparenta ser um
horizonte bastante movimentado, associado aos processos de vertente (colúvio) e uso do solo. Fraca presença de raízes.
68
Bi₂ 27 – 65 cm: estrutura em blocos angulares, se
desfaz ao toque. Pouco resistente e friável. Presença de fragmentos de quartzito de 3 cm de diâmetro.
Forte presença de matacões, em maior quantidade.
Cor amarelado 10YR 7/6, com mosqueamentos bruno. Presença de raízes finas concentradas no topo do
horizonte. Há ocorrência de enraizamento de maior
porte que se distribui lateralmente no horizonte, por
provável impedimento químico não há o aprofundaPonto 04 – Perfil topo de morro
Coordenadas geográficas: Latitude 7.421.184 /
longitude 305.950
Situação: Topo, divisor de águas, para oeste (lado
esquerdo da foto 26) drena para a Gleba 1 do PNMC
mento vertical dessas raízes. Textura silto argiloso e
levemente pegajoso.
C 65 – 125 cm: transição Bi₂ - C gradual, material de
alteração do filito com fragmentos intemperizados ao
longo do horizonte, mas que ainda é possível reconhecer a sua estrutura. Há presença de atividade de mamíferos (buraco de tatu). A partir dos 100 cm aflora o
topo do filito.
e para leste (lado direito da imagem) drena para o vale
seco da Gleba 2. Vegetação de eucalipto predominando, ausência de serrapilheira, queimada recente
na área.
Foto 26 - APP de topo de morro. No lado esquerdo da imagem encontra-se a vertente Oeste,
com inclinação de 60° medidos em campo. Verifica-se também ocorrência de incêndio.
Fotos 27 e 28 – Perfil realizado no topo do morro. Situação marcante de pouca pedogênese e
predominância do filito recoberto por blocos de quartzito.
69
Horizontes:
A 0 – 10 cm: estrutura em blocos subangulares, cor
amarelo 10YR 7/6. Textura siltosa, friável, pouco resistente ao toque, presença de raízes finas, fasciculadas e
de atividade biológica;
Bi 10 – 34 cm: estrutura subangular, cor bruno amarelado 10YR 6/6, presença de raízes finas, fragmentos
de quartzito, friável, pouco resistente ao toque, presença de canais biológicos, textura siltosa, levemente
pegajoso. Na base do horizonte há fragmentos de filito.
C 34 – 80 cm: alterita do filito. É possível observar a
posição e orientação quase vertical da estrutura plano
paralelo do embasamento.
4.2.4. Aspectos Climáticos
Segundo a classificação climática de Köppen, baseada em dados mensais pluviométricos e termométricos, o município de Cajamar é classificado como Cfa,
clima subtropical úmido, onde a letra C é definida por
clima mesotérmico, sendo as temperaturas médias do
ar dos 3 meses mais frios, compreendidas entre -3°C
e 18°C e com estações de verão e inverno bem definidas; a letra f mostra que há ocorrência de precipitação
em todos os meses do ano e inexistência de estação
seca definida, e a letra a indica que possui verão quen-
te com temperaturas média do ar no mês mais quente
superior a 22°C.
De acordo com a classificação do sistema internacional de Köppen os dois tipos de climas predominantes na região da Serra do Japi são o Cfa e Cfb que representam climas quentes e úmidos sem estação seca,
com total de chuvas para os meses menos chuvosos
em torno de 30mm. No tipo Cfa as temperaturas médias dos meses mais quentes ficam acima dos 22 graus
celsius e no Cfb abaixo de 22 graus celsius.
Tabela 12 - Clima de Cajamar no período histórico de 1961 - 1990
MÊS
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
ANO
MIN
MAX
CAJAMAR
¨
CLASSIFICAÇÃO CLIMÁTICA DE KOPPEN:
Cfa
PERÍODO HISTÓRICO DE ANÁLISE - 1961 - 1990
TEMPERATURA DO AR (C °)
Mínima média
Máxima média
média
17,7
28,8
23,2
17,9
28,8
23,3
17,1
28,4
22,7
14,4
26,4
20,4
11,6
24,4
18
10,1
23,2
16,7
9,5
23,4
16,5
10,8
25,3
18
12,7
26,2
19,5
14,5
26,9
20,7
15,5
27,7
21,6
16,9
27,8
22,3
14,1
9,5
17,9
26,4
23,2
28,8
20,2
16,5
23,3
CHUVA (MM)
299,8
230,3
217
114,4
114,9
98,2
79
78,7
158,8
151,5
194,9
260,5
1998
78,7
299,8
Fonte: www.cpa.unicamp.br/outras-informacoes/clima_muni_104.html
70
Em Cajamar, no bairro do Ponunduva, encontra-se uma estação pluviométrica do Estado denominada E3-233, monitorada pelo DAEE – Departamento
de Águas e Energia e Elétrica e mais outras 2 existentes na região, no município de Jundiaí (E3–025 e
E3–053).
O regime pluviométrico é o mesmo nas três áreas, com predominância de chuva nos meses de dezembro-janeiro, quando atingem sempre mais que
250 mm ao mês, e estiagem no inverno, quando os
níveis são inferiores a 41 mm em Jundiaí e a 72 mm
em Cajamar. Sendo definido como um clima estacional. Dados dos balanços hídricos climáticos mostram
que ocorre uma mudança do tipo climático, passando de superumido-mesotérmico para úmido-me-
sotérmico a medida que se vai no sentido norte-sul.
Neste caso, isso ocorre devido ao gradiente de
chuvas existentes, já que a perda de água por evapotranspiração é bastante semelhante nos três casos,
sendo provável que esta diferenciação local no total
de precipitação, seja pela influência da Serra do Japi
que, ao barrar massas de ar úmidas vindas do Atlântico, promove a precipitação orográfica.
Em nenhum dos locais verifica-se deficiência hídrica durante o ano, enquanto que os excedentes chegam a atingir mais de 1.000 mm em Cajamar, o que
beneficia o acúmulo de água subterrânea e a formação
de nascentes na região. Pode-se verificar que em Cajamar a quantidade de chuvas anuais atingem a média
de aproximadamente 2.000 mm ano.
Gráfico 2 - Dados pluviométricos da Estação E3-233 localizada no bairro do Ponunduva Cajamar.
Fonte: http://www.sigrh.sp.gov.br/cgi-bin/bdhm.exe/plu
Como é possível verificar no gráfico sobre os dados históricos do período de 1971 a 2002, do posto
pluviométrico E3-233 localizado em Cajamar no
bairro do Ponunduva, os meses de menor incidência de chuvas são os de julho e agosto com médias
de 70 mm sem, no entanto, existirem períodos de estiagem. Durante os meses de novembro a março encontram-se os períodos mais chuvosos, destacando-se o mês de janeiro com médias mensais superiores
a 250/300mm.
71
Imagem 6 - Classificação Climática do Estado de São Paulo segundo Köppen.
Fonte: Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas a Agricultura da Unicamp.
www.cpa.unicamp.br/outras-informacoes/clima_muni_104.html
4.2.5. Recursos Hídricos
No Estado de São Paulo atualmente a unidade
físico territorial fundamental para o planejamento
e o gerenciamento dos recursos hídricos é a bacia
hidrográfica.
Em todo o Estado constituem-se 22 unidades de
gerenciamento dos recursos hídricos responsáveis
por ações de proteção, gestão e melhoria da qualidade ambiental dos recursos hídricos, conforme Lei
7663/91. O município de Cajamar encontra-se inserido nas UGRHI – 5 PCJ (Piraciba/Capivari/Jundiaí),
e na UGRHI – 6 do Alto Tietê. O Parque Natural Municipal de Cajamar está localizado na UGRHI 6 Alto
Tietê, na divisa com a UGRHI 5.
Desta forma, a UC e sua Zona de Amortecimento,
caracterizam-se por ser um território extremamente
importante para a proteção e conservação das águas
por estar em uma zona limítrofe entre unidades de gerenciamento dos recursos hídricos.
A maior parte dos recursos hídricos na UGRHI – 6
encontra-se com a sua qualidade comprometida por
lançamento de efluentes domésticos e industriais. Esta
unidade de gerenciamento concentra quase metade
da população do Estado de São Paulo, aproximadamente 20 milhões de habitantes.
A avaliação da qualidade ambiental das águas da
UGRHI – 6 demonstrada em relatório da CETESB
2004, pelos índices da qualidade das águas brutas
para o abastecimento público (IAP) e dos índices da
qualidade das águas para a proteção da vida aquática
e de comunidades aquáticas (IVA) demonstra uma necessária preocupação em reverter o quadro de contaminação existente no Alto Tietê.
Sobre o IVA 17% dos pontos de monitoramento
demonstraram qualidade péssima, 45% qualidade
ruim e 38% qualidade regular. Sobre o IAP 39% das
águas apresentaram qualidade péssima, 11% ruim, 13%
regular, 32% boa e 5% ótima. Deve-se levar em consideração que o IAP é menos exigente, pois está água
sofrerá tratamento para posterior distribuição pela
rede de abastecimento. Já o IVA, considera a qualidade da água para a manutenção da diversidade da vida
aquática, o que impõem a necessidade de um recurso
hídrico de melhor qualidade físico químico.
Já as águas que constituem a microbacia hidrográfica do PNMC e deságuam no Ribeirão da
Cachoeira encontram-se livres de lançamento de
efluentes de qualquer natureza, o que constitui uma
importante bacia hidrográfica pela sua qualidade
ambiental e por drenar um território relativamente
extenso compondo o norte do município de Cajamar
e o sul da Serra do Japi.
Portanto, a bacia hidrográfica do Ribeirão da Cachoeira, na qual está contida a microbacia do PNMC,
é fundamental para o abastecimento agrícola, urbano
e industrial no território da UGRHI – 6.
72
Mapa 3 - Localização do PNMC nas UGRHIs do Estado de São Paulo.
Caracterização da hidrografia do PNMC
Na área do PNMC, na Gleba 1, é possível identificar um vale em “v” ao qual encontra-se encaixado um
curso d’água e uma pequena planície alveolar, permitindo a formação de um ambiente brejoso com dimensões de 30 a 40 metros de largura por 60 metros de
comprimento. O curso de água que corta o território
do PNMC apresenta-se como uma bacia hidrográfica
de 3ª ordem (Sthraler,1952) e com orientação predominante de seu canal principal e seus afluentes na
direção NW-SE.
No território do PNMC este canal encontra-se
já em seu baixo curso e adiante uns 80 metros lança
suas águas no Ribeirão da Cachoeira, canal fluvial com
orientação predominante de ENE-WSW, possivelmente acompanhando uma linha de falha de origem
tectônica. Este Ribeirão caracteriza-se por ser uma
hidrografia com padrão de drenagem dendrítico,
ocorrência típica de terrenos cristalinos e metamór-
ficos, com bacia de 5ª ordem (Sthraler, 1952). Seus
afluentes possuem orientação NW-SE e NE-SW,
acompanhando as linhas de fratura ortogonais à zona
de cisalhamento (falhas).
As áreas de preservação permanente – APP, do
Ribeirão Cachoeira estão em sua maior parte florestadas o que impacta positivamente a qualidade das
águas. Deve-se esta situação aos seguintes fatos: o
bairro Reserva do Ponunduva, local onde a maior
parte da drenagem está localizada, constituir-se principalmente de sítios e chácaras; parte do bairro Serra
dos Lagos e parte do bairro Empresarial do Bosque
possuírem como atividade de uso do solo a silvicultura. Importante ressaltar que nos períodos de corte dos
eucaliptos e dos pinus, ocorre grande exposição das
vertentes aos processos atmosféricos contribuindo
para a instalação de feições erosivas nas encostas e
assoreamento dos cursos d’água.
73
4.3. MEIO BIÓTICO
4.3.1. Fauna
O estudo sobre a fauna regional e local teve como
objetivo geral, levantar informações na literatura e no
campo de forma expedita sobre a fauna silvestre da
área do PNMC, subsidiando assim, as informações
necessárias para a elaboração do Plano de Manejo.
Os objetivos específicos são:
• Levantamento secundário regional da ocorrência
das espécies animais;
• Caracterização sistemática da diversidade e abundância de aves in loco através de ponto de escuta;
• Registros assistemáticos de outros grupos de vertebrados quando em campo;
• Indicações de medidas mitigadoras.
A Mata Atlântica abriga uma das maiores biodiversidades do planeta, sendo considerada um hotspot
devido ao alto grau de endemismos neste bioma (MITTERMEIER et al., 2004). Em um dos estudos mais recentes sobre a perda de áreas de Mata Atlântica e o
padrão de distribuição de seus remanescentes, Ribeiro
et al. (2009) demonstra uma situação grave, onde restam apenas 11,7% da vegetação original (15.719.337
ha) e 80% dos remanescentes são compostos por
fragmentos menores que 50 ha. Isto se deve às intensas ações antrópicas que ocorreram e ainda ocorrem
ao longo da história da ocupação humana na faixa
territorial que constitui esse bioma. Segundo dados do
IBGE, cerca de 70% da população brasileira concentra-se nos domínios da Mata Atlântica, fazendo deste o
mais ameaçado dentre os biomas brasileiros.
Ainda assim, a Mata Atlântica consegue abrigar
849 espécies de aves, 370 espécies de anfíbios, 200
espécies de répteis, 270 espécies de mamíferos e
cerca de 350 espécies de peixes (MMA, 2010). A
grande heterogeneidade de condições ambientais é
a principal causa destes números, mesmo em condições de intensa fragmentação. Os limites latitudinais
deste bioma abrangem zonas tropicais e sub-tropicais
e sua amplitude longitudinal apresenta um gradiente
pluviométrico variando em cerca de 4000 mm/ano
na região costeira à aproximadamente 1000 mm/ano
nos limites mais interiores do Brasil, além da variação
altitudinal (Camara, 2003).
Silva & Casteleti (2003), propõe sub-regiões
geográficas da Mata Atlântica baseadas nas áreas
de endemismos de aves, borboletas e primatas (Figura 1). O Estado de São Paulo possui três dessas
sub-regiões: Áraucárias, Serra do Mar e Interior,
sendo que essas duas últimas ocupam praticamente
todo o seu território. O estado de São Paulo possui
231 espécies de mamíferos (De Vivo et al., 2011),
793 espécies de aves (Silveira & Uezu, 2011), 236
espécies de anfíbios (Rossa-Ferrez et al., 2011) e 212
espécies de répteis (Zaher, 2011).
74
Imagem 7 - Sub-regiões geográficas baseadas nas principais áreas de endemismos das aves, borboletas e primatas como proposta por Silva & Casteleti
(2003).
A região onde se localiza o Parque Natural Municipal de Cajamar encontra-se numa transição entre
Floresta Ombrófila Densa e Floresta Estacional Semidecidual ou, conforme Silva & Casteleti (2003),
localiza-se numa área de transição entre a sub-região
da serra do Mar e Interior (Figura 1). Silva (1992) relata
que a área da Serra do Japi é considerada uma zona
de contato entre as avifaunas da Mata Atlântica, da
mata de altitude da serra da Mantiqueira e das matas
semidecíduas do Planalto Ocidental Paulista.
Considerando que o PNMC está conectado com
os limites da Zona de Amortecimento da Serra do
Japi, é possível afirmar que também está inserido em
uma zona de transição entre comunidades faunísticas
e fitofisionomias, também chamada de ecótono. Estas
zonas caracterizam-se por uma maior tensão ecológica entre comunidades mais estáveis das sub-regiões ou fitofisionomias e, normalmente, nestas áreas é
esperado encontrar uma maior riqueza de espécies.
No entanto, conforme Silva (1992), muitas populações de aves da região tem sofrido declínio devido
a intensa atividade antrópica existente afetando de
forma negativa seus habitats.
O PNMC possui uma área de aproximadamente
5,5 ha, constituindo-se de dois fragmentos separados pela estrada João Félix Domingues. O fragmento maior a oeste -sudoeste da estrada na Gleba 1
(denominado Mata1 para o estudo) é entrecortado
por um riacho, constituindo grande parte da gleba
em APP fluvial (Foto 29 e 30). Já o fragmento a leste
– nordeste da estrada Gleba 2 (Mata 2) possui área
mais alta e mais seca. Esses fragmentos estão conectados com outros fragmentos do entorno, e devem
servir como corredores ou “step stone” para muitas
espécies da fauna silvestre da região. Também é encontrada grande quantidade de Pinheiros e Eucaliptos exóticos fazendo parte da estrutura florestal da
área do Parque.
75
Fotos 29 e 30 - Área de APP que atravessa a Gleba 1. À esquerda, a área está mais florestada;
e à direita, a área está mais aberta.
4.3.1.1. Metodologia de levantamento de
fauna
Durante os dias 09, 10, 12, 15 e 21 de agosto de
2013, em períodos da manhã, tarde e/ou noite, foi
percorrido a pé a área do empreendimento e seu
entorno justo adjacente. Registrado, visualmente ou
auditivamente, todas as espécies da fauna de vertebrados terrestres encontradas, assim como seus vestígios
e rastros. Investiu-se maior foco na identificação das
aves, uma vez que este grupo apresenta diversos bioindicadores de nichos ou funcionalidades ecológicas.
Desse modo, foi descrita a riqueza da área do Parque.
Dentro desse mesmo período de busca ativa foram
selecionados pontos de escuta para as aves conforme
metodologia de Blondel (et al. 1970) e Vielliard & Silva (1990). Esta metodologia consiste em determinar
pontos amostrais onde, em cada um deles, durante um
tempo fixo de 10 minutos são registrados todos os contatos visuais e auditivos dentro de um raio de aproxi-
madamente 50 m, entretanto, neste caso considerou-se somente os registros dentro dos limites do Parque.
Os pontos de escuta foram distribuídos na área do
Parque conforme imagem 34. Com esta metodologia
buscou-se caracterizar a riqueza e abundância da avifauna local.
A amostragem por ponto de escuta foi realizada
preferencialmente no período da manhã entre as 6:30
(nascer do sol) e 10:30, intervalo de tempo em que as
aves se encontram mais ativas. Entretanto, no dia 15, foi
realizada amostragem no final da tarde, entre as 15:00
e 18:00 (pôr do sol), segundo período mais ativo das
aves no dia. Os períodos de amostragem para a busca
ativa, que também incluem as amostras de ponto de
escuta, podem ser observados na Tabela 1. Vale destacar que foram realizadas também, incursões noturnas
com o objetivo de registrar espécies, principalmente
aves das ordens Strigiformes (corujas) e Caprimulgiformes (bacuraus, curiangos e urutaus).
76
Imagem 8 - Distribuição dos pontos de escuta amostrais dentro dos limites do Parque Natural
Municipal de Cajamar.
Tabela 13 - Períodos iniciais e finais da busca ativa de registro de espécies e suas respectivas
datas
DIA
09/ago
10/ago
12/ago
15/ago
21/ago
PERÍODO
Manhã
Manhã
Tarde
Manhã
Noite
Tarde
Noite
Manhã
Adicionalmente, foi realizada uma busca de dados
secundários sobre a ocorrência da fauna no contexto
regional, de modo a permitir uma comparação com
registros in loco do presente estudo. Para todas as
espécies de aves, seguindo Stotz et al. (1992), foram
registrados dados de sensibilidade às perturbações
(baixa, média e alta), habitat preferencial considerando
estratos verticais de floresta (aquático, terrestre, sub-bosque inferior, sub-bosque superior, dossel e ambiente aéreo) e abundância relativa (raro, incomum,
comum e muito frequente). Foi verificado também, o
status de ameaça de extinção para cada espécie em nível estadual conforme o Decreto Estadual n° 53.494
INÍCIO
06:30
06:45
12:00
06:35
19:00
14:00
19:20
06:30
FIM
10:30
12:00
14:05
10:45
22:00
18:05
21:20
10:15
de 2 de outubro de 2008 (SMA, 2009) e federal
conforme Instrução Normativa do Ministério do Meio
ambiente nº 3 de 2003 e nº 5 de 2004 (Machado
et al., 2008). Foram registradas espécies que constam
nas categorias:
a) criticamente em perigo de extinção (CR): espécie,
ou táxon, que apresenta alto risco de extinção em futuro próximo, devido a alterações ambientais ou de alta
redução populacional;
b) em perigo de extinção (EM): espécie, ou táxon, que
apresenta risco de extinção em futuro próximo devido
a grandes alterações ambientais ou de significativa redução populacional;
77
c) vulnerável (VU): espécie, ou táxon, que apresenta um alto risco de extinção a médio prazo, devido a
alterações ambientais preocupantes ou da redução
populacional;
d) quase ameaçadas (NT): espécie, ou táxon, que
quando avaliada quanto aos critérios da IUCN
(2008) não se qualifica para as categorias de ameaça citadas, mas mostra que está em vias de integrá-las
em futuro próximo.
Para análise dos dados, primeiro, foi produzida
uma curva de rarefação (Mao Tau), cujo objetivo é
demonstrar o crescimento cumulativo de espécies
novas registradas conforme aumentam o número de
amostras (pontos de escuta). Assim, pode-se estimar o
quanto a riqueza da avifauna local foi bem caracterizada através da amostragem por ponto de escuta. Em seguida, foi estimado o número de espécies existentes na
área através do estimador Jacknife de 1ª ordem. Para
tanto, a ordem das amostras foi aleatorizada 1000 vezes utilizando o software Estimates 9.1 (Cowell, 2013)
e produzida as respectivas curvas através do software
Statistica (Statsoft, 2004).
Através da amostragem por ponto de escuta
calculou-se também para cada espécie o índice pontual de abundância (IPA), conforme Vielliard & Silva
(1990). Em seguida, foi produzido um rank de abundâncias para a Mata 1, Mata 2 e total da área. Dessa
forma foi possível analisar a equitatividade das abundâncias das espécies para a comunidade das aves
registradas no PNMC.
As características ecológicas das aves (sensibilidade, habitat estratificado e abundância relativa) encontradas no local e entorno justo adjacente foi comparada com as das espécies de aves registradas para a
região por dados secundários.
Por último, com base nas análises acima, foram indicadas medidas de manejo com vistas à conservação
do equilíbrio das populações da fauna silvestre do Parque Natural Municipal de Cajamar.
4.3.1.2. Resultados e Discussão
Durante os dias 09, 10, 12, 15 e 21 de agosto de
2013 foram realizados um total de 24 horas e 20 minutos de registros de espécimes da fauna por busca
ativa, onde foram registrados 70 espécies da fauna
silvestre considerando a área do PNMC e entorno
justo adjacente, sendo 67 aves e três espécies de
mamíferos. Não foi registrada nenhuma espécie de
réptil ou anfíbio. No entanto, se considerarmos registros através da literatura para as espécies da fauna regional, como potencialmente ocorrentes no PNMC,
temos um total de 262 espécies animais sendo 188
aves, 32 mamíferos, 19 répteis e 23 anfíbios.
A região onde se localiza o PNMC é uma transição entre as fisionomias de Floresta Ombrófila Densa
e Floresta Estacional Semidecidual ou, conforme classificação de Silva & Castelelti (2003), é uma transição entre as sub-regiões de endemismos de fauna do
Interior e Serra do Mar, o que caracteriza um grande
ecótono, no qual a Serra do Japi também faz parte. Em
regiões de ecótono são comumente encontradas espécies características das duas sub-regiões ou fisionomias, assim, espera-se maior riqueza de espécies
com elevada intensidade de competição entre elas e
uma rede intrincada e sensível de funções e processos ecológicos.
Nesse sentido, as atividades de manejo do parque
devem sempre investir esforços no entendimento do
funcionamento dessa rede, o que inclui começar por
um monitoramento constante de forma a aumentar a
lista de espécies registradas na área do Parque.
Neste estudo, visamos caracterizar de forma rápida a composição das espécies da fauna de vertebrados existente na área do PNMC, com atenção especial à comunidade de aves, acrescido de informações
da literatura que indiquem espécies potencialmente
ocorrentes na área. Assim, as espécies registradas por
este estudo são suficientes para indicar as diretrizes e
prioridades para o manejo da fauna na área do Parque.
Com base no esforço amostral por busca ativa
deste estudo, a Mata 2 apresentou maior riqueza de
aves registradas (39 espécies) quando comparada à
Mata1, (36 espécies). Mas esta diferença pode não
ser significativa, uma vez que, com maior esforço
amostral, a riqueza das duas áreas ainda pode aumentar. Considerando as amostragens realizadas
através de ponto de escuta, foram coletados dados
de um total de 24 amostras ou 240 minutos de registros de abundância dos espécimes de aves. Por
esse método, foi registrado um total de 39 espécies
de aves (Mata 1 + Mata 2); entretanto, ainda estavam sendo realizados novos registros de espécies
conforme aumentava-se as amostragens, ou seja, as
curvas de acumulação de espécies observadas (Mao
Tau) e de riquezas estimadas (Jacknife) ainda não
se estabilizaram (Gráfico 3).
78
Gráfico 3 - Curvas de
acumulação de espécies
observadas (Mao Tau)
e estimadas (Jacknife
de 1ª ordem) ainda não
estabilizadas.
Das espécies de aves registradas no local, uma
espécie, o arapaçu-rajado (Xiphorhynchus fuscus),
é considerada de alta sensibilidade à distúrbios ambientais, 21 espécies são de média sensibilidade e 43 de baixa sensibilidade. Proporção semelhante pode ser encontrada quando consideramos o
conjunto de espécies da região, com 10 espécies
de alta sensibilidade, 94 espécies de média
sensibilidade e 137 espécies de baixa sensibilidade (Gráfico 4).
Considerando a abundância relativa das espécies
com base em dados da literatura, no local do empreendimento foram registradas 22 espécies consideradas como muito frequentes, 39 espécies comuns,
4 espécies incomuns e nenhuma espécie rara. Proporção semelhante entre as abundâncias relativas do
conjunto de espécies regionais também foi registrado, sendo 98 espécies muito frequentes, 114 espécies
comuns, 31 espécies incomuns e uma espécie espécies rara, Pavó (Pyroderus scutatus) (Gráfico 4).
Gráfico 4 - À esquerda, gráfico demonstrando as proporções de espécies classificadas segundo
a sensibilidade a alterações do habitat. A classificação foi realizada para espécies observadas
em campo neste estudo e espécies registradas para a região levantadas pela literatura. À direita, gráfico demonstrando as proporções das espécies em nível local e regional segundo suas
abundâncias relativas classificadas por Stotz et al. (1992).
79
A
B
D
E
Fotos 31, 32, 33 e 34 - Algumas espécies de aves registradas in loco pelo presente estudo. A)
pica-pau-anão-de-coleira (Picumnus temminckii); B) Fêmea de saíra-de-chapéu-preto (Nemosia
pileata); C) Barbudo-rajado (Malacoptila striata); D) Sanhaçu-de-fogo (Piranga flava).
A maioria das espécies registradas no local do
PNMC e na literatura para a região, são caracterizadas por Stotz (et al. 1992) como comuns e muito
frequentes (Gráfico 4). Em uma análise gráfica de
abundância das espécies registradas por ponto de escuta observamos o padrão tradicional de J invertido,
onde poucas espécies são muito abundantes e muitas
espécies são pouco abundantes (Gráfico 5). Se discri-
minarmos a Mata 1 e Mata 2 nesta análise é possível
observar maior equitabilidade na abundância das espécies da Mata 1 (Gráfico 6). No entanto, a amostragem pode não ser suficiente para a discriminação das
áreas na análise de abundância, demonstrando apenas
uma tendência que pode ser confirmada através de
monitoramento.
Gráfico 5 - Ranking de abundância das espécies da área total do PNM Cajamar.
80
Gráfico 6 - Ranking de abundância das espécies da Mata 1 e Mata 2 do PNM Cajamar.
Tabela 14 - Lista das cinco espécies mais abundantes para a Mata 1, Mata 2 e área total do
Parque, segundo seu índice pontual de abundância (IPA).
Conforme podemos observar na Tabela 14, o Pitiguari (Cyclarhis gujanensis), o pula-pula (Basileuterus culicivorus) e o bico-chato-de-orelha-preta (Tolmomyias sulphurescens) estão entre as cinco espécies
mais abundantes, tanto na Mata 1, como na Mata 2. O
pitiguari (C. gujanensis) é uma espécie solitária e sua
elevada abundância pode indicar baixa qualidade ambiental, uma vez que essa é uma espécie pouco exigente em relação aos recursos ambientais, possuindo
uma dieta onívora e habitando desde bordas de matas, onde normalmente é mais comum, até interior de
matas mais preservadas, onde sua ocorrência se torna
mais escassa.
Já o pula-pula (B. culicivorus) é uma espécie naturalmente abundante e muito conspícua devido à sua
alta atividade de forrageio, o que facilita seu registro.
Além disso, assim como o pitiguari, também é pouco
exigente com relação à qualidade do hábitat, podendo ocorrer em florestas secundárias e florestas mais
preservadas, porém nunca em campos abertos ou
árvores isoladas na paisagem. O bico-chato-de-ore-
lha-preta (T. sulphurescens) é uma espécie insetívora,
também pouco sensível aos distúrbios ambientais, no
entanto, exige uma estrutura mínima florestal (sub-bosque e dossel).
Vale destacar também que o joão-porca (Lochmias nematura), presente entre as cinco espécies mais
abundantes da Mata 1, é uma ave de média sensibilidade estreitamente ligada a riachos florestados; pode
ser abundante ou não dependendo da região, mas
somente sua presença indica se tratar de um riacho
razoavelmente bem florestado, podendo ser usado
também como um indicador para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de cursos d’água.
Outra espécie que vale destacar, que está entre as
cinco mais abundantes da Mata 2, é o inhambu-guaçu
(Crypturellus obsoletus), espécie muito ligada a ambientes florestais primários e secundários. Sempre que
esta espécie foi registrada neste estudo, estava na direção leste e nordeste da Mata 2, área que está conectada à uma mata mais densa e preservada no entorno
justo adjacente, fora dos limites do parque.
81
Fotos 35 e 36 - Ninhos encontrados in loco no presente estudo na Mata 2.
Para a conservação da fauna silvestre, é muito importante conhecer o habitat das espécies. Neste estudo, seguindo a classificação de Stotz et al. (1992), encontramos na área do PNMC 22 espécies terrestres,
31 espécies concentram-se no sub-bosque inferior das
matas, 27 espécies concentram-se no sub-bosque
superior das matas, 35 espécies concentram-se no
dossel das matas e apenas 01 espécie concentra-se no
ambiente aéreo acima das florestas. Nenhuma espécie aquática foi detectada segundo a classificação de
Stotz et al. (1992), mas vale ressaltar que o joão-porca
(Lochmias nematura), como já mencionado, é uma ave
florestal, mas estreitamente ligado a ambientes aquáticos ou pantanosos.
Portanto, considerando o conjunto das aves da região, pode ser observado proporções semelhantes do
que foi encontrado no local (Gráfico 7), 05 espécies
são consideradas como aquáticas, 69 espécies são
terrestres, 92 espécies concentram-se no sub-bosque
inferior, 85 espécies concentram-se no sub-bosque
superior, 127 espécies concentram-se no dossel das
florestas e 15 espécies concentram-se no ambiente
aéreo acima das florestas.
Gráfico 7 - Proporção das espécies registradas in loco e levantadas para a região segundo
o uso do estrato florestal como habitat.
82
É importante acompanhar, através de monitoramento, a dinâmica das populações de acordo com
os habitats estratificados, uma vez que por este método pode-se ter uma boa indicação da qualidade
dos estratos florestais para as comunidades vegetais
e animais. Isso não descarta a importância de outros
tipos de habitats para as espécies de interesse para a
conservação.
As proporções semelhantes entre os registros ob-
tidos in loco por este estudo e os registros encontrados na literatura demonstram que a amostragem aplicada por este estudo é suficiente para caracterizar a
sensibilidade, a abundância relativa das espécies e a
qualidade dos habitats estratificados. No entanto, é
necessário também, estar atento ao registro de espécies in loco que, por este estudo, foram descritas
como de ocorrência potencial, o que pode ser contemplado pelo monitoramento.
Fotos 37 e 38 - Pomba-asa-branca (Patagioenas picazuro) e beija-flor (trochilideo) não
identificado.
Das 262 espécies de animais registradas como
ocorrentes e potencialmente ocorrentes, quatro
espécies constam na lista brasileira da fauna ameaçadas de extinção, são elas: Sauá (Callicebus personatus), jaguatirica (Leopardus pardalis), onça-parda
(Puma concolor) e veado-mateiro (Mazama americana), todos na categoria “vulnerável”. Seis espécies
são consideradas ameaçadas de extinção conforme
lista da fauna ameaçada de extinção do Estado de
São Paulo, são elas: urubu-rei (Sarcoramphus papa)
na categoria “em perigo”, gavião-pega-macaco
(Spizaetus tyrannus), pavó (Pyroderus scutatus), araponga (Procnias nudicolis), jaguatirica (L. pardalis) e
onça-parda (P. concolor) na categoria “vulnerável”.
O sauá (C. personatus) é considerado como “quase
ameaçado” no Estado de São Paulo. Entretanto, nenhuma espécie ameaçada de extinção foi registrada
in loco por este estudo.
As espécies Chiroderma doriae (morcego), Hylodes cf. ornatos (rã-das-cachoeiras), Crossodactylus
sp. (aff. Díspar) (rãzinha-do-riacho) são consideradas
como deficiente de dados para avaliação do seu status
de ameaça. No entanto, por precaução, estas espécies
devem ser incluídas no conjunto de espécies prioritárias para manejo se registradas na área do Parque.
Entre os mamíferos, vale destacar o registro de
fezes de veado (Mazama sp.) possivelmente pertencente a espécie M. guazoubira, entretanto, como não
foi registrado pegada, a identificação é incerta. De
qualquer forma, é importante o registro de um cervídeo estar utilizando a área do Parque. Este registro
se deu próximo ao portão da Gleba 2 (Mata2), na
parte mais baixa. É possível que este espécime esteja
atravessando a estrada Francisco Missé, e utilizando
o Parque como corredor para acessar a área mais
conservada a leste da propriedade vizinha adjacente.
83
Fotos 39 e 40 – fezes de veado (Mazama cf. guazoubira) encontrada na Mata 2. À direita,
buraco de tatu, registrado em diversos lugares da Mata 1 e Mata 2.
4.3.1.3. Pressões Antrópicas
A presença das estradas João Félix Domingues e
Francisco Missé, certamente contribuem para o isolamento do PNMC e o risco de atropelamento de
animais silvestres, principalmente mamíferos, anfíbios
e répteis.
Durante o período de visita a campo, foi observado
intensa atividade de motociclistas praticando motocross pela estrada Francisco Missé. Outro momento
observado foi durante o período de romaria, onde
muitos grupos utilizam das estradas sem qualquer cuidado ou atenção quanto à circulação de fauna.
Foi constatada a disposição de alimentos na Mata
2 (Gleba 2) como resultado de atividade religiosa na
área do PNMC (Imagem 41). A disposição de alimentos parece não impactar negativamente a fauna silvestre, no entanto, deve ser pensado sobre limites para o
acesso humano ao parque, uma vez que a intensa atividade humana pode inibir o uso da área como corredor
florestal pela fauna, como por exemplo, o veado (Mazama sp.). Também foi observado indício de atividades
de caça no local (Imagem 42), o que constitui crime
conforme a Lei 9.605 de 1998 e deve ser coibido.
Fotos 41 e 42 - À esquerda, artefatos de cerimônias religiosas encontrados em dois pontos
da Mata 2. À direita, armadilha para captura de pássaros encontrada na Mata 1.
84
4.3.1.4. Considerações finais sobre a fauna
A área do PNMC é um fragmento pequeno de
aproximadamente 5,5 ha, possui uma fauna rica para
o seu tamanho, devido a grande quantidade de outros fragmentos preservados no entorno, mas é insuficiente, por si só, para proteger de modo integral as
populações da maioria das espécies.
A principal função desta Unidade de Conservação está em auxiliar a proteção das espécies do ponto de vista regional como um corredor ou “step stone”
entre os fragmentos da região. Mas cabe ressaltar
que, devido à sua pequena área, qualquer interferência pode causar impactos negativos significativos
para a fauna silvestre.
Portanto, as ações de manejo para a fauna sil-
vestre levantadas, devem procurar sempre estarem
integradas com as áreas adjacentes, ou seja, com a
administração de outras Unidades de Conservação
e propriedades privadas.
A fauna registrada na área do PNMC apresenta
nichos bem diversificados, com todos os estratos florestais sendo utilizado como habitat pelas espécies
registradas, no entanto, praticamente não foi registrado as espécies de alta sensibilidade ou raras, registrada pela literatura na região do entorno.
O monitoramento das abundâncias das espécies
da fauna dentro do PNMC pode ser um indicador
sobre o status das populações no contexto regional,
subsidiando informações importantes para a gestão
da região como um todo.
4.3.2. Vegetação
Os estudos sobre vegetação ficaram mais frequentes no Estado de São Paulo a partir da década de 1970,
com o desaparecimento cada vez mais acentuado de
florestas devido às pressões agrícolas e imobiliárias.
É nesse contexto que Rodrigues e Sheperd (1992)
desenvolveram seu estudo sobre a vegetação da Serra do Japi. Há a predominância de formações florestais
arbóreas no recobrimento da Serra, entretanto, as matas apresentam características fisionômicas distintas
de acordo com a altitude. Entre 750 a 850 metros,
a fisionomia é típica de mata de planalto, com árvores espaçadas e diâmetro elevado e dossel descontínuo. Nas partes mais elevadas da serra as árvores são
adensadas com porte e diâmetro inferiores ao observado nas partes mais baixas.
Leitão-Filho (1992) realizou estudo sobre a heterogeneidade edáfica e vegetacional que ocorre no
gradiente altitudinal observado na serra. A partir dessa
observação é possível distinguir dois tipos principais
de solo. O primeiro, típico de encostas e morros, apresenta coloração clara, com textura cascalhenta e alguns afloramentos rochosos. O segundo aparece em
áreas côncavas, com características de deposição de
material. Devido a baixa concentração de nutrientes
na maior parte das amostras de solos da serra, concen-
tradas principalmente nas camadas superficiais, revela
que a reposição de nutrientes do solo é feita pela própria vegetação por meio da serrapilheira.
Em levantamento fitossociológico realizado por
Leitão-Filho (1992) na Serra do Japi, o pesquisador
encontrou 128 espécies arbóreas distribuídas em 91
gêneros e 46 famílias, demonstrando a importância
dos ecossistemas florestais na serra.
De acordo com Morellato (1992), tanto a floresta
de altitude, quanto a floresta mesófila mostraram-se
sazonais com relação à produção de serrapilheira total
e da fração das folhas. Na vegetação da floresta de altitude a quantidade de macronutrientes na serrapilheira
são sempre inferiores à observada na floresta mesófila,
ou seja, a floresta de altitude é sempre mais pobre em
nutrientes que a floresta mesófila.
A vegetação de altitude está assentada em solo
raso, pedregoso e pobre em nutriente com concentração de alumínio, deficiente quanto à saturação de
bases e aparentemente com pequena capacidade de
retenção hídrica. Já a floresta mesófila é encontrada
em ambiente mais úmido, com solos mais profundos e
ricos em nutrientes, com baixa saturação de alumínio e
melhor saturação de bases. Essas situações diferenciadas demonstram o equilíbrio encontrado na vegetação
da serra, cada uma com suas características próprias.
85
4.3.2.1. Material e Métodos de
caracterização da vegetação
A vegetação foi caracterizada a partir de dados
coletados em campo, pesquisas bibliográficas e exploratórias. O uso do software google-earth auxiliou
na localização e levantamento das características da
vegetação da propriedade e da paisagem no entorno.
Posteriormente os softwares Garmin Mapsource
e Autodesk Map foram utilizados para a elaboração
da carta de vegetação e a espacialização dos diferen-
tes estágios sucessionais da vegetação. Sobre uma
base de dados planialtimétricos foram espacializados
as fitofisionomias observadas e os atributos da legislação específica.
A caracterização das fitofisionomias ocorrentes
foi feita a partir das definições legalmente instituídas
e adaptadas ao contexto específico da área. Foi realizada vistoria técnica ao local em 15 de agosto de
2013 totalizando 10 horas/homem de observação
em campo.
4.3.2.2. A Vegetação do PNMC
Imagem 9 - Localização regional da área de estudo, correspondente ao ponto vermelho no
centro do círculo amarelo. Notar mancha urbana da Região Metropolitana de São Paulo
e mancha de vegetação localizada na Serra do Japi. Notar importância da área para
conectividades da Serra do Japi com a Serra da Cantareira.
A formação vegetal é de Floresta Ombrófila Densa, notavelmente secundária, e está inserida no Domínio da Mata Atlântica. A Floresta Atlântica, assim
comumente designada, possui camadas de vegeta-
ção distribuídas verticalmente formando uma estratificação que se inicia sobre o solo, com a camada de
serrapilheira, até as árvores emergentes.
86
Imagem 10 - Localização do perímetro da área do PNMC (em vermelho) sobre simulação de
relevo. Notar topografia da região e a Região Metropolitana de São Paulo ao fundo, e contexto
ecológico da área.
A propriedade está inserida em um entorno
composto por lotes com cobertura vegetal total e
lotes residenciais com construções de alvenaria
onde a cobertura vegetal foi parcialmente ou totalmente alterada.
Foto 43 - A área de estudo e seu entorno. Seus limites compreendem as áreas mais baixas,
a partir da monocultura de eucaliptos da extrema esquerda, incluindo a mata nativa em
regeneração ao longo do curso d’água e vegetação nativa sub-bosque de eucaliptos e estágios
iniciais de regeneração, nos setores mais baixos da extrema direita. Notar fios da linha
de transmissão. Entorno composto de extensas plantações de eucalipto, com manchas de
vegetação nativa terrestre e de várzea em estágios variados de regeneração.
87
De acordo com o Atlas de Uso e Ocupação
do Solo do município de Cajamar, disponível em
http://www.emplasa.sp.gov.br/emplasa/cartografia/
atlas/pdf_atlas/Atlas_Cajamar.pdf, a região em que
está inserido o PNMC foi classificada como de Reflorestamento. No entorno da propriedade há glebas
de terra com reflorestamento de Eucaliptus sp., como
também no topo de morro da propriedade.
As adjacências da propriedade são compostas
por um mosaico de plantações de eucalipto, pastagens, sítios e pequenos fragmentos florestais nativos
em diversos estágios sucessionais. Ao norte da propriedade, do outro lado da Estrada Francisco Missé,
há um fragmento de aproximadamente 4 hectares de
solo exposto, oriundo provavelmente do desbaste.
Imagem 11 - Perímetro da área (em vermelho). Notar entorno predominantemente composto
por cobertura vegetal, com ocorrência de vegetação nativa em diversos estágios de
regeneração, monoculturas de eucalipto e pastagens.
A ocorrência de curso d’água caracteriza incidência de Área de Preservação Permanente –
APP, tal como definido no Código Florestal e suas
subsequentes atualizações. A Gleba 2 apresenta
ocorrência de APP de topo de morro, sendo que
a partir da linha de cota de 780m estabelece-se
uma linha de cumieira definindo esta APP. Nesta
cota altimétrica apresenta-se uma ruptura de relevo separando a feição topo da feição vertente.
Foto 44 - Vista da propriedade a partir do trevo localizado no limite noroeste. A área em
primeiro plano, à esquerda, não faz parte da área. Notar, à extrema direita, a vegetação
mais desenvolvida do terreno, sobre o rio. Área de alto valor ecológico, com possibilidade de
travessia de vertebrados terrestres.
88
4.3.2.3. Fitofisionomias vegetais observadas
Foi constatada a ocorrência de diferentes fitofisionomias vegetacionais (a localização destas respectivas
fitofisionomias podem ser observadas no mapa 4 de fitofisionomias), a saber:
a) Vegetação nativa em estágio inicial de regeneração
florestal, com espécimes arbóreos remanescentes de
estágios médios;
b) Vegetação nativa em estágio pioneiro de regeneração, com presença de espécimes remanescentes
de estágios iniciais, caracterizando uma fitofisionomia
savânica, de origem antrópica;
c) Bosque de Eucaliptos com sub-bosque composto
por estrato de gramíneas em estágio pioneiro;
d) Bosque de eucaliptos com sub-bosque composto
por estrato arbustivo-arbóreo em estágio inicial de
regeneração;
e) Área de replantio com espécies arbóreas nativas.
Observou-se a ocorrência das seguintes espécies, entre outras:
aroeira-vermelha (Schinus terebintifolia),
quaresmeira (Tibouchina sp.),
samambaias (Gleichenia spp., Pteridium sp.),
fumo-bravo (Solanum sp.),
amoreira (Morus nigra),
grandiúva (Trema micrantha),
embaúbas (Cecropia spp.),
jaboticaba (Plinia trunciflora),
guapuruvu (Schizolobium parahyba),
candeia (Piptocarpha rotundifolia),
manacá-da-serra (Tibouchina mutabilis),
jerivá (Syagrus romanzzofiana),
samambaiaçu-imperial (Dicksonia selloviana).
89
Mapa 4 - Fitofisionomias vegetacionais e corredores ecológicos estabelecidos no PNMC.
90
4.3.2.4. Espécies Ameaçadas
De acordo com os resultados obtidos e a legislação vigente as seguintes espécies ocorrentes
encontram-se listadas como ameaçadas de extinção:
paineira (Ceiba speciosa), samambaiaçu-imperial
(Dicksonia selloviana). Os exemplares das espécies
supracitadas encontram-se dentro de áreas em estágio inicial de regeneração.
Foto 45 - Vista do terreno a partir do portão de acesso no setor leste/nordeste. Notar vegetação
em estágio inicial de regeneração, com espécimes remanescentes de estágios médios.
Foto 46 - Detalhe da vegetação na entrada do setor leste/nordeste. Notar espécime de
Cabralea canjerana (Canjarana), em primeiro plano, na porção direita da imagem.
Foto 47 - Vegetação nativa em estágio inicial de regeneração no setor leste/nordeste da
propriedade. Notar pequena amplitude diamétrica e baixa riqueza de espécies, serrapilheira
incipiente, e hábito epifítico restrito a musgos e liquens.
Foto 48 - Detalhe da mancha de fitofisionomia savânica antrópica. Notar estrato herbáceo
graminoso contínuo e relativa diversidade e riqueza de espécies.
91
Foto 49 - Perímetro da área (em vermelho). Notar a pequena mancha de fitofisionomia
savânica de origem antrópica na Gleba2 leste/nordeste (Mata 2). A imagem é apresentada
para fins ilustrativos apenas, dado que é datada de 2009. Importante ressaltar que esta área
foi queimada no verão de 2014.
Foto 50 - Aspecto geral da vegetação próxima ao curso d’água. Notar espécimes de Alchornea
triplinervia (tapiá), espécie comum na área, na porção central da imagem, Gleba 1 oeste/
sudoeste.
92
Foto 51 - Área onde ocorreu replantio recente de espécimes arbóreos.
Foto 52 - Aspecto da vegetação ao longo do curso d’água. Notar relativo desenvolvimento
dos estratos herbáceo e arbustivo e descontinuidade de dossel, atribuída à ausência de
propágulos de espécies secundárias e climácicas que permitem o desenvolvimento pleno da
sucessão ecológica.
93
Foto 53 - Aspecto da vegetação próxima ao curso d’água, na Gleba 1 porção oeste/sudoeste
da área. Notar espécime de samambaiçu e lírio do brejo (exótica ornamental de habitats
paludosos).
4.3.2.5. Ocorrência de impactos ambientais
Na área do PNMC não foram observados impactos ecológicos significativos recentes, tais como disposição de resíduos, de artefatos religiosos, extração de
produtos madeireiros, pisoteio ou pastejo sobre vegetação, presença de gado ou animais domésticos.
4.3.2.6. Avaliação integrativa das condições
ecológicas da área
A área é caracterizada por um mosaico composto
por uma diversidade de fitofisionomias e ecossistemas
que são resultado de um histórico de ocupação e uso
antrópico. Aparentemente, os usos mais intensivos da
propriedade foram interrompidos há cerca de uma década, permitindo a regeneração de vegetação natural.
O principal vetor de pressão atual são as vias de circulação (estradas), que representam risco de deposição
de resíduos, liberação de animais domésticos e utilização de produtos madeireiros.
Dada a composição específica observada na área
e das características do entorno conclui-se que os processos sucessórios encontram-se prejudicados pela
ausência da chegada de propágulos de espécies arbóreas de estágios secundários e climácicos.
As áreas onde se observa a regeneração mais
antiga já sofrem estruturalmente com a morte das
árvores pioneiras que se estabeleceram, uma vez
que a sucessão ecológica está prejudicada pela falta de biodiversidade. Nota-se um prejuízo estrutural, caracterizado por descontinuidades de dossel,
resultando na entrada de luz e perda de umidade
que pode ocasionar o desenvolvimento de cipós, liana e gramíneas, o que representa um risco para as
funções ecológicas da área. Esta é uma das ameaças importantes à que a área está sujeita.
Não obstante, a área ocupa papel importantíssimo
na conectividade biológica entre os fragmentos florestais do entorno e na prestação de serviços ecossistêmicos relacionados aos recursos hídricos. Importante
ressaltar que se faz necessária a ampliação da área do
PNMC, incorporando a propriedade particular que
está na esquina da Estrada Francisco Missé com a Estrada João Félix Domingues, e as áreas mais florestadas
que atualmente são usadas pelos animais silvestres, demonstradas no mapa com os eixos de conectividade.
94
Medidas de recuperação e conservação
Dado o contexto exposto recomenda-se as seguintes medidas:
• enriquecimento das regenerações iniciais com espécies secundárias e climácicas, através do plantio destas
espécies utilizando técnicas adequadas. Estas devem
ser as espécies prioritárias em replantios, recomen-
dando-se o uso de alta diversidade específica.
• sinalização ao logo das vias adjacentes e educação
ambiental no entorno, em caso de isolamento da área
utilização de cercas que permitam o fluxo de fauna.
• assegurar conectividade com as propriedades adjacentes. Os principais pontos de fluxo de biodiversidade estão representados na figura abaixo.
Imagem 12 - Eixos de conectividade atuais e potenciais, que precisam ser mantidos,
promovidos ou melhorados. Os fluxos E e D encontram-se bastante ativos e devem ser
preservados, e os demais devem ser promovidos através de replantio de espécies arbóreas
(F, G) e estabelecimento de corredores de fauna (A, B, C, G).
4.3.2.7. Potenciais de uso público e
conservação biológica regional
Dada a diversidade de fitofisionomias e a presença
de espécies arbóreas bastante emblemáticas, a área
apresenta alto potencial para atividades de educação
ambiental no ambiente natural.
Os caminhos já existentes apresentam potencial
para uso público, sendo que através da propriedade
é possível acessar mirante na propriedade adjacente, de onde se observa todo o contexto ecológico da
área em situação de notável beleza cênica. A pequena
mancha de vegetação savânica de origem antrópica é
também um ponto de interesse, bem como as outras
áreas vegetadas.
Temas que podem ser explorados compreendem
a diversidade biológica, a regeneração ecossistêmicas, a história ecológica da área e seus impactos,
recursos hídricos e bacias hidrográficas, espécies de
interesse cosmético (copaíba, p.e.), sensibilização
para o ambiente natural, espécies exóticas x espécies
nativas, entre muitos outros.
Em termos regionais e à médio prazo, atividades
de enriquecimento da biodiversidade vegetal arbórea
podem fazer da área uma fonte de propágulos importante para elevar a biodiversidade dos fragmentos
adjacentes. Atividades de produção de mudas podem
ser interessantes nesse sentido. A produção de material informativo, como por exemplo, um guia para as
espécies vegetais e animais, é um instrumento importante para a interpretação ecológica na área.
95
CAPÍTULO 5 PLANEJAMENTO
O
capítulo de planejamento do Parque Natural
Municipal de Cajamar está dividido em duas
partes principais e seus subitens. A primeira parte tratará sobre o Zoneamento da UC, onde através dos
estudos realizados, tanto em campo, quanto sobre
a literatura, foi possível fazer uma divisão do Parque
de acordo com seus principais atributos e, de forma,
a dotar de regras e diretrizes cada zona. A segunda
parte abordará os programas de ação e gestão que
trarão um universo de possibilidades de ações para o
cotidiano do Parque.
O Planejamento de uma UC é a parte principal
dentro de um Plano de Manejo. Para compor este
planejamento foram realizadas diversas oficinas participativas com o intuito de levantar ao máximo as expectativas da comunidade e dos parceiros envolvidos
em relação ao uso e ao território do Parque. Estes encontros foram extremamente importantes para avaliar os anseios dos futuros frequentadores do PNMC.
Em uma das oficinas participativas foram abordadas questões com o objetivo de aflorar os pontos
fortes e fracos, as oportunidades e as ameaças, tanto
no ambiente interno, quanto no externo do Parque.
Figura 2 - Quadro apresentado durante oficina de planejamento
Fonte: Adaptado do Roteiro Metodológico IBAMA (IBAMA, 2002).
96
Tabela 15 - Resultado sobre a “Visão da Comunidade” realizado durante oficina.
PONTOS FORTES
• Vegetação;
• Ambiente do parque é diferenciado (solo, brejo, água);
• Localização;
• Projeto do PJ com trilhas;
• Gestão compartilhada;
• Inserido em 3 municípios APA e Serra do Japi;
• Escola próxima;
• Inclusão da comunidade;
• Iniciativa de ecoturismo no entorno;
• Página no jornal para divulgação;
• Assentamento (MST) no entorno;
• Divulgação em rádio (87,5 FM);
• Conselho gestor empossado;
• Legislação pertinente.
OPORTUNIDADES
• Educação ambiental;
• Intercâmbio entre a diretoria de ensino e a diretoria de meio ambiente;
• Natura como parceira;
• Verba para construção de viveiro de mudas;
• Gerar um olhar especial na população para saber o que é uma APA;
• Gerar mobilidade no município;
• Ponto de ecoturismo;
• Parceria com empresas;
• Fomentar práticas econômicas sustentáveis;
• Pesquisas universitárias;
• Capacitação de moradores (para agentes ambientais, biólogos, etc.);
• Plano diretor e Conselho da Cidade.
PONTOS FRACOS
• Eucaliptos;
• Estrada cortando;
• Dificuldade em estabelecer Zona de Amortecimento (extrapola o município);
• Trilheiros;
• Ocupação irregular aumentando;
• Caça / passarinheiros;
• Fiscalização deficiente;
• Fogo;
• Lenheiro / silvicultura;
• Informação inadequada no entorno;
• Pressão imobiliária.
97
Em outra oficina de planejamento os participantes
puderam espacializar as suas ideias em relação ao
Parque e ao futuro zoneamento. É importante ressaltar que o PNMC, por ser um Parque que ainda não
está aberto para a visitação e que também não possui
nenhum tipo de infraestrutura. Portanto, as contribui-
ções dadas levam mais em consideração as expectativas que a população tem em torno de um Parque
Municipal, sem no entanto, estarem de acordo em
muitos casos, com os possíveis usos que podem existir em um Parque Natural.
Fotos 54 e 55 – Grupos de trabalho planejando o zoneamento do PNMC durante oficina.
Fotos 56 e 57 – Apresentação das propostas de zoneamento do PNMC durante oficina.
98
5.1. ZONEAMENTO
A
definição das Zonas para as diferentes categorias de Manejo dentro da Unidade de Conservação se caracteriza como a parte mais importante
apresentada dentro de um Plano de Manejo. Para
a delimitação do zoneamento das áreas internas do
Parque Natural Municipal de Cajamar foram analisadas as principais características de: vegetação, localização e circulação de fauna, fragilidade de solos,
declividade, os acessos, além das localidades mais
sujeitas às interferências e pressões externas.
Outro fator considerado determinante para o zoneamento são os motivos pelos quais a UC foi criada.
No caso do PNMC ele é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, e que tem como objetivo
principal a conservação dos ecossistemas, o desenvolvimento de atividades voltadas à pesquisa e à educação ambiental, bem como o ecoturismo, visitação
orientada, de modo a proporcionar contato com a
natureza para o visitante.
Além das características apresentadas acima, os
critérios de análise (tabela 16), as nomenclaturas, objetivos e normas gerais, são os indicados no Roteiro
Metodológico do IBAMA (IBAMA, 2002) e foram
fundamentais para a análise da área. Assim como,
para a região da Unidade de Conservação, foi observado o estabelecido pelo SNUC para a definição de
sua de Zona de Amortecimento.
Tabela 16 - Critérios para o Zoneamento.
CRITÉRIOS INDICATIVOS DA SINGULARIDADE DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Representatividade
Riqueza e diversidade de espécies
Critérios indicativos de
Áreas de transição
valores para a conservação
Suscetibilidade ambiental
Presença de sítios históricos e culturais *
Potencial para visitação
Potencial de conscientização ambiental
Critérios indicativos para a
Presença de infraestrutura *
vocação de Uso e Visitação
Uso conflitante
Presença de população *
* Não se aplica ao Parque Natural Municipal de Cajamar
Fonte: Roteiro Metodológico do IBAMA (IBAMA, 2002).
São dois os grupos de critérios: os critérios físicos
que são mensuráveis e espacializáveis e os critérios
de valores, que são indicativos da singularidade e
vocação da UC. Para a definição do zoneamento do
Parque foram adaptados esses critérios, de acordo
com a realidade da UC. A seguir a definição de cada
um conforme apresentado no Roteiro Metodológico
do IBAMA.
99
A) Critérios Físicos Mensuráveis ou
Espacializáveis:
São aqueles que podem ser organizados sobre
bases informatizadas oficiais e de uso corrente, como:
IBGE, PDE, EMPLASA, etc. Estas bases foram trabalhadas por meio de programas de geoprocessamento
e sensoriamento remoto, segundo a escala disponível
para a área. Além da análise das bases, foram consideradas também as atividades de campo realizadas
dentro da Unidade e seu entorno.
A.1. Grau de conservação da vegetação:
O menor grau de degradação da vegetação geralmente condiciona o menor grau da degradação da
fauna e dos solos. Ao contrário, quanto mais degradada estiver a vegetação de uma área, maiores interferências já teriam sofrido a fauna local e provavelmente
também os solos. As áreas mais conservadas deverão
conter zonas de maior grau de proteção.
Este critério refere-se também aos cuidados que se
precisa ter na identificação de ambientes fragmentados. A fragmentação resulta geralmente em uma paisagem constituída por terrenos com remanescentes
de vegetação nativa entremeados por terrenos com a
vegetação degradada ou mesmo eliminada.
As áreas mais degradadas devem ser direcionadas
para as zonas de recuperação ou para as zonas de
maior intensidade de uso (zona de uso intensivo, especial e interferência experimental)
Este foi o critério mais utilizado para a delimitação
das zonas de uso do PNMC, sendo que a análise da
vegetação e, consequentemente, do ambiente por ela
proporcionado definiram os limites de cada zona.
A.2. Variabilidade ambiental:
Este critério está condicionado principalmente pela
compartimentação que o relevo pode apresentar em
relação a altitudes e declividades. A identificação da
compartimentação do relevo constitui-se em processo fundamental para a análise e a explicação dos elementos da paisagem natural. A compreensão da organização das formas do relevo e da drenagem, fatores
intrinsecamente ligados em suas relações de causa e
efeito, levam à compreensão dos fatores que atuam na
distribuição dos solos e das diferentes fitofisionomias.
Áreas que contenham vários ambientes devem
merecer maior proteção. As diferenças acentuadas
de altitude também ocasionam visíveis modificações
na vegetação, o que, por sua vez, ocasionará também
mudanças na fauna.
No caso do PNMC, este critério foi bastante marcante principalmente nas áreas com maior suscetibilidade de erosão (antiga estrada localizada dentro do
parque, que direciona grande fluxo de águas pluviais),
áreas de maior inclinação, de exposição do solo e as
áreas mais úmidas da unidade.
B) Critérios Indicativos das Singularidades da
UC
Estes critérios são variáveis e dizem respeito às
áreas temáticas diretamente ligadas ao perfil e ao grau
de conhecimento que se tem da Unidade.
B.1. Critérios Indicativos de Valores para a
Conservação
B.1.1. Representatividade:
Zonas de maior grau de proteção (intangível e primitiva) devem proteger amostras de recursos naturais
mais representativos da unidade. É importante que estas amostras representativas estejam presentes não só
nas áreas mais protegidas, mas também naquelas onde
possam ser apreciadas pelos visitantes.
Como critérios de representatividade podemos
elencar:
• as espécies em extinção, em perigo de extinção,
raras, endêmicas, frágeis e os sítios de reprodução
(e, em casos especiais, de alimentação) devem estar
contidos nas zonas de maior proteção: zona intangível e zona primitiva.
• as espécies que requeiram manejo direto, isto é,
quaisquer formas de interferência que impliquem em
mudanças das condições naturais, como a transposição de ovos, reintrodução ou translocação e eliminação de espécies exóticas, devem estar contidas em
zonas de média e maior proteção, como a zona de
uso extensivo, a zona de interferência experimental e
a zona de recuperação, mas não nas zonas de maior
grau de proteção, como as zonas intangível e primitiva.
• os atributos que condicionaram a criação da unidade de conservação, devem, na medida do possível,
também estar presentes nas zonas destinadas ao uso
público (zona de uso extensivo, uso intensivo, histórico-cultural ou primitiva), de modo a que possam ser
apreciados pelos visitantes.
No caso do PNMC, considerando o histórico de
degradação e o uso dado às suas terras nas últimas décadas, não é possível enquadrar o território do parque
nos critérios de representatividade acima descritos, de
forma que não é possível caracterizar uma zona intangível e/ou primitiva.
B.1.2. Riqueza e/ou diversidade de espécies:
Deve ser considerada a riqueza e/ou diversidade
de espécies vegetais e animais que ocorrem na unidade a ser zoneada. Áreas com maiores números de
100
espécies encontradas deverão integrar zonas de
maior grau de proteção, como a zona intangível e a
zona primitiva.
B.1.3. Áreas de transição:
São aquelas que abrangem simultaneamente características de dois ou mais ambientes, retratadas na
sua fitofisionomia e na sua composição de espécies,
da vegetação e da fauna. As características únicas
que cada área de transição apresenta devem merecer
graus maiores de proteção (zona intangível e primitiva). Quando a totalidade ou a maior parte da unidade
se inserir na transição entre biomas, segue-se o zoneamento tradicional.
B.1.4. Suscetibilidade ambiental:
Áreas que apresentem características que as indiquem como ambientalmente suscetíveis devem estar
contidas em zonas mais restritivas (zona intangível e
primitiva). Áreas frágeis que não suportem pisoteio,
como aquelas com solo suscetíveis a erosão e encostas
íngremes; áreas úmidas como manguezais, banhados
e lagoas; nascentes, principalmente aquelas formadoras de drenagens significativas; habitats de espécies
ameaçadas; bancos de algas e corais, biótopos únicos,
como ninhais e áreas inclusas em rotas de migração de
espécies da fauna (aves, peixes, borboletas etc), bem
como áreas de reprodução e alimentação de avifauna.
B.1.5. Presença de sítios arqueológicos e/ou
paleontológicos:
Quando as características e/ou eventos históricos
e/ou arqueológicos e paleontológicos relacionam-se diretamente a algum sítio específico, aparecendo
como relíquias físicas, tais como ruínas de construções
históricas, sítios arqueológicos, sítios de depósitos de
fósseis ou similares que possam ser visitados pelo público, devem ser integrados em uma zona específica, a
zona histórico-cultural.
Se a importância destes sítios não for significativa,
não se justifica a criação de uma zona histórico-cultural, podendo os mesmos serem integrados em outras
zonas de visitação mais restrita, como a zona primitiva
ou a de uso extensivo. Reservas biológicas e estações
ecológicas podem comportar uma zona histórico-cultural, desde que a visitação seja direcionada para
atividades educativas e educacionais.
parques nacionais, ou educação ambiental em todas as
categorias de manejo. Os atrativos que cada unidade
de conservação apresenta devem ser condicionados
aos usos permitidos por sua categoria de manejo.
Na escolha das áreas para uso público é necessário levar-se em consideração as restrições relativas ao
meio ambiente. A primeira preocupação deve ser com
os possíveis danos que as diferentes atividades podem
causar. Desta forma, os critérios que determinam cuidados ambientais devem prevalecer sobre o potencial
da área para o uso público.
A área que apresentar potencial para uso público
em parques, deverão ser consideradas no estabelecimento do zoneamento e sua classificação dentre as
zonas de uso permitidas (intensiva, extensiva e primitiva) ficará condicionada à intensidade e ao nível de
intervenção que a visitação requer.
B.2.2. Potencial para Conscientização
Ambiental:
Características relevantes de áreas na UC que
apresentem indicativos para o desenvolvimento de
processos de educação ambiental, trilhas interpretativas e estudos específicos.
B.2.3. Presença de Infraestrutura:
Por ocasião do zoneamento da Unidade de Conservação devem ser considerados os usos possíveis a serem dados às infraestruturas por ventura aí existentes.
Tratando-se de parques nacionais, edifícios maiores localizados no interior da unidade podem ser destinados ao centro de visitantes. De acordo com o destino a ser dado aos prédios, sua zona circundante será
de uso especial, quando utilizados para serviços, ou de
uso intensivo, se destinados à utilização pelo público.
Se forem destinados a pesquisas, poderão integrar a
zona de uso extensivo ou a de uso especial. Estruturas
localizadas em áreas mais degradadas podem condicionar o estabelecimento da zona de uso especial.
É necessário pensar na utilização que será dada
às estradas ou aos caminhos já abertos, pois os mesmos podem dar uma indicação das zonas que os irão
conter. Todavia seu uso deve ser racionalizado, pois,
às vezes, mesmo algumas estradas poderão der desativadas.
No caso do PNMC não existem estruturas e edificações já construídas e, tampouco, infraestrutura de
energia, saneamento e telecomunicações.
B.2. Critérios Indicativos para Vocação de Uso:
B.2.1. Potencial de visitação:
Este critério diz respeito ao uso possível nas unidades de conservação, seja para recreação e lazer em
B.2.4. Uso Conflitante:
Algumas UC incluem empreendimentos de utilidade pública, cujos objetivos conflitam com os objetivos da UC, tais como: linhas de transmissão, estações
101
repetidoras de TV, oleodutos, gasodutos, barragens,
vias fluviais, vias férreas e estradas de rodagem que
ficarão em zona de uso conflitante.
B.2.5. Presença de População:
A existência de população concentrada em pontos
da unidade aponta para o estabelecimento de uma
zona específica para esta situação.
Para cada área do parque, de acordo com suas
características, foram analisados os critérios para que
fosse possível identificar o grau de intervenção: nenhuma, baixa, média, alta ou recuperação. Para isso foi utilizada a tabela abaixo como modelo:
Tabela 17 - Modelo de ficha para a análise e classificação do grau de intervenção e
conservação de cada área.
CRITÉRIOS
Grau de conservação da vegetação
Variabilidade ambiental
Representatividade
Riqueza e/ou diversidade de espécies
Áreas de transição
Suscetibilidade ambiental
Presença de sítios arqueológicos e/ou paleontológicos
Potencial de visitação
Potencial de conscientização ambiental
Presença de infraestrutura
Uso conflitante
Presença de população
VOCAÇÃO DA ÁREA
ÁREAS ANALISADAS
ALTO
MÉDIO
BAIXO OU
INEXISTENTE
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Zona média intervenção
Para o Parque Natural Municipal de Cajamar, chegou–se às seguintes zonas:
Tabela 18 - Zonas do PNMC e suas áreas. 22
ZONAS
Uso Extensivo (ZUE)
Uso Intensivo (ZUI)
Recuperação (ZR)
Uso Especial (ZE)
Uso Conflitante (ZUC)
TOTAL
ÁREA (m2)
18.885,9
8.310,4
17.229,0
1.496,6
6.166,9
52.208,8
PORCENTAGEM (%)
36,3
16,0
33,1
2,9
11,8
100
22
No total da área do PNMC (55.056,87) foi descontado o valor que corresponde à área da Estrada Municipal João Félix
Domingues (2.848,07), por isso a diferença de valores totais.
102
Abaixo seguem as definições para cada tipo de zonas e os seus usos permitidos de acordo com o apresentado no Roteiro Metodológico do IBAMA:
I - Zona de Uso Extensivo (ZUE)
É aquela constituída em sua maior parte por áreas
naturais, podendo apresentar algumas alterações humanas. Caracteriza-se como uma transição entre a
Zona Primitiva23 e a Zona de Uso Intensivo. O objetivo do manejo é a manutenção de um ambiente natural com mínimo impacto humano, apesar de oferecer
acesso ao público para fins educativos e recreativos.
Usos permitidos: pesquisa, monitoramento, proteção, visitação menos restritiva (acampamento e mirantes com infraestrutura simples), trilhas, sinalização
e pontos de descanso, locais para banhos (sem quaisquer tipos de vendas de alimentos ou outros).
II- Zona de Uso Intensivo (ZUI)
É aquela constituída por áreas naturais ou alteradas
pelo homem. O ambiente é mantido o mais próximo
possível do natural, devendo conter: centro de visitantes, museus, outras facilidades e serviços. O objetivo
geral do manejo é o de facilitar a recreação intensiva e
educação ambiental em harmonia com o meio.
Usos permitidos: pesquisa, proteção, lazer, recreação, como: centro de visitantes, serviços autorizados como lanchonete, acampamento com infraestrutura completa, estacionamentos, locais para apoio
à visitação, mirantes, pontos de banho, piquenique e
outros.
III - Zona de Recuperação (ZR)
É aquela que contêm áreas consideravelmente antropizadas. Zona provisória que uma vez restaurada,
será incorporada novamente a uma das zonas permanentes. As espécies exóticas introduzidas deverão ser
removidas e a restauração deverá ser natural ou induzida. O objetivo geral do manejo é deter a degradação
dos recursos ou restaurar a área. Esta Zona permite
uso público somente para fins educativos.
Usos permitidos: pesquisa, proteção, educação
ambiental, recuperação dos ecossistemas degradados, priorizando a recuperação natural. A recuperação induzida estará condicionada a um projeto específico, aprovado pelo órgão gestor.
IV - Zona de Uso Especial (ZE)
É aquela que contêm as áreas necessárias à administração, manutenção e serviços da Unidade de Conservação, abrangendo habitações, oficinas e outros.
Estas áreas serão escolhidas e controladas de forma
a não conflitarem com seu caráter natural e devem
localizar-se, sempre que possível, na periferia da Unidade de Conservação. O objetivo geral de manejo é
minimizar o impacto da implantação das estruturas ou
os efeitos das obras no ambiente natural ou cultural da
Unidade.
Usos permitidos: infraestrutura necessária à administração, pesquisa e proteção.
V – Zona de Uso Conflitante (ZUC)
Constitui-se de espaços localizados dentro de uma
unidade de conservação, cujos usos e finalidades, conflitam com os objetivos de conservação da área protegida. São áreas ocupadas por empreendimentos de
utilidade pública, como gasodutos, oleodutos, linhas
de transmissão, antenas, captação de água, barragens,
estradas, cabos óticos e outros, particularmente de interesse social.
V - Zona de Amortecimento (ZA)
O entorno de uma unidade de conservação,
onde as atividades humanas estão sujeitas a normas
e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade (Lei n.°
9.985/2000, Art. 2, o inciso XVIII).
23
Zona Primitiva é umas das que possui fragmentos mais bem preservados de fauna e flora dentro de uma unidade de Conservação, sendo o acesso bastante restrito. No PNMC não foram diagnosticadas zonas com essas características.
103
Mapa 5 - Zoneamento do Parque Natural Municipal Cajamar.
104
5.1.1. Normas gerais do Parque Natural Municipal de Cajamar
NORMAS GERAIS DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE CAJAMAR
• À exceção dos funcionários, o horário de circulação na UC é entre 9:00 e 17:00, salvo em situações excepcionais autorizadas pela gestão;
• A coleta ou retirada de espécimes nativas de fauna, flora e de produtos minerais, só poderá ser realizada
mediante aprovação de projetos científicos desenvolvidos por pesquisadores autorizados pelo gestor da UC;
• A fiscalização da unidade deverá ser permanente e constante;
• São proibidos o ingresso e a permanência no Parque de pessoas portando armas, materiais ou instrumentos
destinados ao corte, caça, pesca ou a quaisquer outras atividades prejudiciais à fauna ou à flora;
• É proibida a venda de bebida alcoólica;
• É proibido acampar no interior do PNMC;
• É proibida a alimentação de animais silvestres;
• É proibido fazer fogueiras ou atear fogo em qualquer área do Parque;
• Todas as obras a serem implantadas devem dispor de projetos previamente aprovados pelo gestor, Conselho
Consultivo e demais órgãos com competência legal;
• Não serão permitidas alterações da biota, do relevo, do solo e dos cursos d’água sem projeto justificado autorizando;
• A introdução de espécies exóticas e/ou translocadas no território do PNMC é proibida, sendo que as espécies existentes deverão ser gradativamente substituídas por espécies nativas;
• É proibido o lançamento ou depósito de lixo, ferro velho e qualquer outro tipo de resíduos sólidos ou líquidos
na UC;
• Todos os resíduos gerados no Parque devem ser separados e alocados na Zona de Uso Especial. Os resíduos
orgânicos (podas, etc) devem ser compostados e os recicláveis destinados à coleta seletiva. Os rejeitos e resíduos sujos devem ser encaminhados aproveitando da coleta regular existente;
• Todos os efluentes gerados devem contar com tratamento em acordo com a legislação, priorizando modelos
sustentáveis;
• A infraestrutura a ser instalada na unidade limitar-se-á àquela necessária para o seu manejo;
• É vedada a construção de quaisquer obras de engenharia que não sejam de interesse da unidade, tais como:
oleodutos, linhas de transmissão, antenas, entre outras;
• As pesquisas a serem realizadas dentro do Parque deverão ser autorizadas e cadastradas pelo gestor e todo
o conteúdo produzido deverá ser entregue e apresentado ao Conselho Consultivo após o encerramento do
estudo;
• São proibidas a caça, a pesca, a coleta e apanha de espécimes da fauna e da flora, em todas as zonas de manejo, ressalvadas aquelas com finalidades científicas, desde que autorizadas pelo Conselho Consultivo;
• Não será permitida a criação de animais domésticos;
• É proibida as manifestações religiosas como a colocação de artefatos e oferendas no interior da unidade.
105
5.1.2. Zona de Uso Extensivo (ZUE)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS PARA LOCALIZAÇÃO DA ZUE NO PNMC
LATITUDE
LONGITUDE
LATITUDE
GLEBA I
LONGITUDE
GLEBA II
7.421.246,9
305.719,68
7.421.319,6
305.801,4
7.421.225
305.692,41
7.421.330,9
305.862,41
7.421.141,6
305.850,47
7.421.345,1
305.913,12
7.421.222
305.783,13
7.421.131
305.933,41
7.421.165,1
305.741,76
7.421.240,5
305.892,7
7.421.080,7
305.801,8
7.421.313
305.889,7
7.420.998,5
305.795,15
7.421.310,6
305.859,52
7.420.962,8
305.820,28
7.421.305,8
305.827,94
7.421.056,6
305.856,43
7.421.099
305.866,94
106
ZONA DE USO EXTENSIVO (ZUE)
OBJETIVO
Manutenção de um ambiente natural com mínimo impacto humano, apesar de oferecer acesso ao público
para fins educativos.
DESCRIÇÃO E JUSTIFICATIVA
Alto potencial de interpretação ambiental, englobando área de floresta. Essa zona é caracterizada
pela presença de floresta Ombrófila Densa em estágio inicial de regeneração, com alguns exemplares
de estágio secundário. É uma área que necessita de enriquecimento florestal para garantir a própria
manutenção da floresta. Nesta zona foi verificado o deslocamento de animais terrestres (Gleba 2), o que
indica um importante corredor ecológico. Outra característica relevante é a presença de uma espessa
camada de serrapilheira sobre o solo local, o que favorecerá a dinâmica florestal. É a parte do PNMC que
constitui os solos com maior pedogênese.
A área de APP fluvial também está localizada na ZUE, na porção da Gleba 1, nela foram constatadas
a presença de aves de média a alta sensibilidade à distúrbios ambientais. A presença delas caracteriza
positivamente este fragmento florestal.
NORMAS
USO PERMITIDO
• O manejo com vistas à recuperação da fauna, da flora e da paisagem;
• Atividades de uso público de baixo impacto ao meio físico e biótico e que respeitem a segurança do
visitante;
• Instalação de estruturas simples para a comunicação, interpretação ambiental, recreação, de segurança
e apoio à visitação, tais como corrimãos, passarelas, passagens, bancos, sinalizações interpretativas, desde
que se preserve a harmonia com a paisagem e em condições de mínimo impacto, privilegiando estruturas
ecológicas;
• Realização de atividades de educação ambiental, pesquisa do meio físico e biótico, monitoramento
ambiental e fiscalização;
• Coleta de sementes para o viveiro da UC, com autorização do órgão gestor;
• Projetos de enriquecimento da zona através da introdução de espécies nativas secundárias e clímax,
mediante a aprovação do órgão gestor e Conselho Consultivo;
• Visitação no período das 9:00 – 16:00h, para não interferir na rotina da fauna;
• Organização de grupos de até 15 pessoas para cada visita monitorada, com intervalo de pelo menos 30
minutos para cada grupo.
USO PROIBIDO
• Trânsito de veículos;
• Instalação de sanitários;
• Disposição de qualquer resíduo ou restos de materiais de qualquer;
• A circulação de quaisquer tipos de animais domésticos bem como a manutenção e alimentação destes no
interior e nos limites do PNMC;
• Circulação de indivíduos ou grupos não autorizados ou que portem qualquer tipo de armas de fogo e
exemplares (ou parte) de fauna, flora ou rocha;
• Retirada ou alteração de parte ou totalidade de qualquer produto florestal, mineral, à exceção da limpeza
e manutenção de acessos e trilhas existentes ou a serem construídas;
• A circulação de quaisquer tipos de animais domésticos bem como a manutenção e alimentação destes no
interior e nos limites do PNMC.
107
RECOMENDAÇÕES
• As atividades oferecidas ao público deverão estar alicerçadas em estudos de viabilidade ambiental e de
segurança, sempre com baixo impacto e aprovadas pelo órgão gestor e Conselho Consultivo.
• As atividades de interpretação, educação e recreação terão como objetivos sempre facilitar a
compreensão do visitante sobre o ambiente natural;
• Para as ações de manejo da fauna silvestre, é importante serem integradas com as áreas adjacentes.
• Monitoramento das populações de vertebrados: É prioritário que as flutuações populacionais das
espécies no PNMC sejam conhecidas e monitoradas como um indicador de saúde das populações da
fauna regional. Para as aves deve ser contemplado a utilização de amostragens por pontos de escuta e
redes de neblina, uma vez que estas duas técnicas se complementam na estimativa de abundância de
espécies. Para mamíferos não voadores, anfíbios e répteis, pode ser utilizado o método de “pitfalls trap”
complementado por busca ativa de registros visuais, rastros e vocalizações. Para morcegos, a utilização
de redes de neblina em períodos noturnos. Recomenda-se que o monitoramento da abundância de
vertebrados seja realizado bimestralmente de modo a ter no mínimo 3 valores de abundâncias para cada
estação (chuvosa e seca) e 6 valores de abundâncias para caracterizar minimamente a flutuação anual.
• Implantação de Estações Ambientais para a conservação dos recursos naturais.
108
5.1.3. Zona de Uso Intensivo (ZUI)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS PARA
LOCALIZAÇÃO DA ZUI NO PNMC
LATITUDE
LONGITUDE
GLEBA I
7.421.151,7
305.687,4
7.421.167,8
305.710,14
7.421.175,3
305.722,29
7.421.165,1
305.741,76
7.421.147
305.752,73
7.421.133,9
305.768,38
7.421.107
305.790,54
7.421.080,7
305.801,8
7.420.998,5
305.795,2
109
ZONA DE USO INTENSIVO (ZUI)
OBJETIVO
Facilitar a educação ambiental e recreação em harmonia com o meio.
DESCRIÇÃO E JUSTIFICATIVA
Corresponde a área limítrofe e mais alterada do PNMC, sem vegetação nativa arbórea, apresentando
relevo plano/horizontal, mais favorável à ocupação de edificações e estruturas para o recebimento de
grupos.
NORMAS
USO PERMITIDO
• Implantação de infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades de educação ambiental e
pesquisa, proteção, controle, monitoramento e uso público;
• Instalação de mesas para piqueniques, abrigos, lixeiras, sanitários e trilhas;
• Abertura de trilhas de baixo impacto e a sua manutenção para que ofereçam boa condição de tráfego e
segurança aos usuários;
• Realização de eventos artísticos, culturais, educacionais mediante autorização do órgão gestor e CC;
• Construção de um centro de visitantes, museu e outros serviços oferecidos ao público, como lanchonetes
e instalações para serviços de guias e monitores;
• Construção de viveiro de mudas nativas para a utilização nos projetos de recuperação e enriquecimento
das áreas do Parque e entorno;
• As instalações deverão utilizar de tecnologias que incorporem os princípios da sustentabilidade e deverão
fazer o aproveitamento da água de chuva e o reaproveitamento da água de reuso;
• Instalação de sinalização educativa, interpretativa e indicativa;
• Todas as construções e reformas deverão estar harmonicamente integradas com o meio ambiente;
• A utilização das infraestruturas desta zona estão subordinadas à capacidade de suporte estabelecidas
para elas;
• Tecnologias alternativas de baixo impacto para o tratamento de efluentes;
• Os resíduos sólidos deverão ser separados, recolhidos e encaminhados para local destinado na zona de
uso especial.
USO PROIBIDO
• Os materiais para a construção ou a reforma de qualquer infraestrutura não poderão ser retirados dos
recursos naturais nativos;
• É proibido o trânsito de veículos;
• A construção de qualquer tipo de obra ou infraestrutura que não tenha sido aprovado pelo órgão gestor e
CC;
• O plantio de espécies exóticas;
• Atividades individuais ou coletivas (eventos, cerimônias de qualquer natureza, rituais ou semelhantes) que
potencialmente provoquem impactos à biota e ou desconforto a outros usuários, seja pelo barulho, pela
aglomeração ou produção de resíduos;
• Retirada ou alteração de parte ou totalidade de qualquer produto florestal, mineral, à exceção da limpeza
e manutenção de acessos e trilhas existentes ou a serem construídas;
• A circulação de quaisquer tipos de animais domésticos bem como a manutenção e alimentação destes no
interior e nos limites do PNMC.
• Circulação de indivíduos ou grupos não autorizados ou que portem qualquer tipo de armas de fogo e
exemplares (ou parte) de fauna, flora ou rocha;
• Lançamento de efluentes domésticos sem tratamento adequado;
110
RECOMENDAÇÕES
• As atividades previstas deverão levar o visitante a entender a filosofia e as práticas de conservação da
natureza;
• A fiscalização deverá ser intensiva nesta zona;
• Os efluentes deverão receber tratamento suficiente para não contaminar o solo e os recursos hídricos,
sendo recomendado tratamento com tecnologias alternativas como os biossistemas integrados;
• Os principais serviços oferecidos ao público deverão estar concentrados nesta zona;
• Sempre que possível, as edificações e seus acessórios externos e internos deverão fazer uso de
tecnologias que incorporem os princípios da sustentabilidade, como sistemas de iluminação inteligentes,
lâmpadas econômicas, torneiras e descargas com fechamento automático, iluminação natural, entre outros.
Fazer o uso dessas estruturas como material informativo e educativo;
• Incentivar projetos com o uso de paineis solares para todas as instalações e pesquisas de novas
tecnologias de construção que incorporem o conceito de “bioconstrução” nas instalações e infraestruturas
da zona.
111
5.1.4. Zona de Recuperação (ZR)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS PARA
LOCALIZAÇÃO DA ZR NO PNMC
LATITUDE
LONGITUDE
GLEBA I
7.421.266
305.742
7.421.281
305.803
7.421.311
305.783
7.421.320
305.801
7.421.311
305.860
7.421.313
305.890
7.421.240
305.893
7.421.163
305.933
7.421.114
305.880
7.421.215
305.812
7.421.256
305.751
112
ZONA DE RECUPERAÇÃO (ZR)
OBJETIVO
Deter a degradação dos recursos e recuperar a área com vegetação nativa.
DESCRIÇÃO E JUSTIFICATIVA
É uma área que apresenta fragilidade de relevo, quanto aos processos erosivos quando há exposição
do solo, devido: à inclinação desta superfície, baixa coesão das partículas constituintes dos primeiros
horizontes do solo, estrutura do solo friável e de fraca consistência.
A vertente orientada para o oeste apresenta elevada inclinação de sua superfície, atingindo valores de
até 60° de inclinação em determinados seguimentos da vertente (medidos em campo) favorecendo,
portanto, os movimentos superficiais de água e materiais. Aliado à fragilidade do litotipo do PNMC e
sua susceptibilidade à erosão, é um setor em que ações de reflorestamento e proteção da cobertura
pedológica devem ser prioridade.
Há também presença de área savânica antrópica, caracterizando uma formação aberta, com elevada
incidência de luz e que passou por queimada recente.
Nesta zona encontra-se um antigo caminho de extração de madeira que está concentrando o fluxo da água
da chuva, causando processos erosivos.
NORMAS
USO PERMITIDO
• Pesquisas relacionadas ao enriquecimento da biodiversidade e ao desenvolvimento da área;
• O manejo com vistas à recuperação da fauna, da flora e da paisagem;
• Caso estritamente necessário, será permitida a manutenção e melhoria de acessos ou abertura de novas
trilhas e/ou picadas, com mínimo impacto ao meio natural, com finalidades de fiscalização e pesquisa;
• Interdição de áreas para execução de atividades de recuperação e pesquisa;
• A recuperação induzida/ direcionada somente poderá ocorrer desde que indicada e apoiada por estudos
científicos, com o aval do órgão gestor e Conselho Consultivo;
• Somente poderão ser usadas espécies nativas na recuperação induzida, devendo ser eliminadas as
espécies exóticas por ventura existentes;
• Os trabalhos de recuperação induzida poderão ser demonstrados para o público no centro de visitantes
ou vivência e poderão ser visitados in loco, desde que acompanhados por monitores;
• As pesquisas sobre os processos de regeneração natural e recuperação induzida deverão ser
incentivadas;
• Instalação de placas interpretativas dos projetos de recuperação existentes, contendo o período de início
das atividades e projeções futuras;
• Instalação de infraestruturas necessárias (bases de apoio) ao trabalho de recuperação induzida;
• Tais instalações serão provisórias, preferencialmente construídas em madeira;
• O acesso a esta zona será restrito aos pesquisadores e pessoal técnico;
• Coleta de sementes para o viveiro da UC, com autorização do órgão gestor.
USO PROIBIDO
• A disposição de qualquer resíduo gerado;
• Qualquer tipo de circulação de pessoas que não estejam relacionadas aos Programas de Gestão do
Parque Natural Municipal de Cajamar;
• A circulação de quaisquer tipos de animais domésticos, bem como a manutenção e alimentação destes;
• Retirada ou alteração de parte ou totalidade de qualquer produto florestal, mineral, à exceção da limpeza
e manutenção de acessos e trilhas existentes ou a serem construídas;
• Circulação de indivíduos ou grupos não autorizados ou que portem qualquer tipo de armas de fogo e
exemplares (ou parte) de fauna, flora ou rocha;
113
RECOMENDAÇÕES
• Retirar plantas exóticas: A diversificação de habitats é fundamental para sustentar maior riqueza de
espécies. Apesar dos eucaliptos, pinheiros e gramíneas exóticas existentes na área do parque e nesta
zona abrigarem algumas espécies da fauna, é sempre melhor a diversificação da vegetação por espécies
nativas, que certamente oferecerá recursos para um número maior de espécies. A derrubada de pinheiros
e eucaliptos pode danificar de modo significativo a vegetação da área, que já é relativamente pequena,
e consequentemente, afetar de modo negativo o habitat da fauna local. Portanto, é sugerido que a área
seja subdividida em áreas menores e a cada intervalo de tempo mínimo (consultar profissional habilitado
em restauração) seja retirado os espécimes exóticos de forma lenta e com muito cuidado para não afetar
outras árvores já bem estabelecidas na área. Quanto às gramíneas, é importante, que sua retirada seja
acompanhada por técnico ambiental habilitado, de modo a assegurar a segurança de outras espécies
arbustivas nativas.
• Estimular pesquisas científicas sobre o processo de regeneração natural e recuperação induzida;
• Fazer o enriquecimento, preferencialmente na primavera, de forma a garantir umidade e calor suficiente
para a pega das mudas;
• Fazer a recuperação da estrada de forma a inibir os processos erosivos instalados;
• Instalação de trilhas suspensas nas áreas que há declividade, de forma a impedir a instalação de processos
erosivos;
• Não expor o solo nas superfícies mais inclinadas;
• Fazer o direcionamento das águas de chuva;
• Utilizar técnicas de adubação verde e adubação orgânica no processo de recuperação florestal.
114
5.1.5. Zona de Uso Especial (ZE)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS PARA
LOCALIZAÇÃO DA ZE NO PNMC
LATITUDE
LONGITUDE
GLEBA I
7.421.194
305.658
7.421.204
305.667
7.421.175
305.722
7.421.152
305.687
115
ZONA DE USO ESPECIAL (ZE)
OBJETIVO
Área destinada para a instalação de sede administrativa, recepção de visitantes e estacionamento.
DESCRIÇÃO E JUSTIFICATIVA
Área mais adequada à construção de sede administrativa, recepção dos visitantes e estacionamento de
veículos de passeio, de turismo e bicicletário, por se localizar às margens da Estrada Francisco Missé e que
já sofreu modificação da paisagem, com corte e aterro. Possui topografia mais adequada à instalação de
infraestruturas.
NORMAS
USO PERMITIDO
• Instalação da sede administrativa, sendo esta localizada na periferia da UC;
• As instalações deverão utilizar de tecnologias que incorporem os princípios da sustentabilidade e deverão
fazer o aproveitamento da água de chuva e o reaproveitamento da água de reuso;
• Tecnologias alternativas de baixo impacto para o tratamento de efluentes;
• Construção de estacionamento de automóveis, ônibus e bicicletários para funcionários, prestadores de
serviços e visitantes;
• Instalação de sinalização educativa, interpretativa e indicativa;
• Todas as construções e reformas deverão estar harmonicamente integradas com o meio ambiente;
• Construção de locais adequados para a guarda e o depósito de todo o resíduo sólido gerado na UC, para
a coleta pública oficial municipal;
• Construção de estação de compostagem do resíduo orgânico gerado na UC;
• Fiscalização permanente;
• Os veículos deverão transitar nos locais indicados;
• Construção de pequenas hortas para subsistência da cozinha e refeitório dos funcionários;
USO PROIBIDO
• O uso de buzinas;
• A construção de qualquer tipo de obra ou infraestrutura que não tenha sido aprovado pelo órgão gestor e
Conselho Consultivo;
• O plantio de espécies exóticas;
• Os materiais para a construção ou a reforma de qualquer infraestrutura não poderão ser retirados dos
recursos naturais nativos;
• A circulação de quaisquer tipos de animais domésticos bem como a manutenção e alimentação destes;
• Circulação de indivíduos ou grupos não autorizados ou que portem qualquer tipo de armas de fogo e
exemplares (ou parte) de fauna, flora ou rocha;
• Lançamento de efluentes domésticos sem tratamento adequado;
116
RECOMENDAÇÕES
• A fiscalização deverá ser intensiva nesta zona;
• Os efluentes deverão receber tratamento suficiente para não contaminar o solo e os recursos hídricos,
sendo recomendado tratamento com tecnologias alternativas como os biossistemas integrados;
• Os principais serviços de administração e manutenção deverão estar concentrados nesta zona;
• Sempre que possível, as edificações e seus acessórios externos e internos deverão fazer uso de
tecnologias que incorporem os princípios da sustentabilidade, como sistemas de iluminação inteligentes,
lâmpadas econômicas, torneiras e descargas com fechamento automático, iluminação natural, entre outros.
• Incentivar projetos com o uso de paineis solares para todas as instalações;
• Incentivar pesquisas para a identificação de novas tecnologias de construção que incorporem o conceito
de “bioconstrução” nas instalações e infraestruturas da zona;
• Que as construções e infraestruturas construídas sejam acompanhadas de placas informativas e
interpretativas.
117
5.1.6. Zona de Uso Conflitante (ZUC)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS PARA
LOCALIZAÇÃO DA ZUC NO PNMC
LATITUDE
LONGITUDE
GLEBA I
7.421.225
305.692
7.421.141,6
305.850,49
7.421.118
305.863,37
7.421.099
305.866,89
7.421.204,5
305.666,91
118
ZONA DE USO CONFLITANTE (ZUC)
OBJETIVO
Contemporizar os conflitos existentes e minimizar os impactos sobre o Parque.
DESCRIÇÃO E JUSTIFICATIVA
São áreas localizadas no Parque cujos usos e finalidades conflitam com os objetivos de conservação da área
protegida. Nesta zona localiza-se passagem de servidão da linha de transmissão – LT Cabreúva – Franco da Rocha
– Mairiporã – da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Outra área caracterizada
como de uso conflitante nesta zona é a Estrada Municipal João Félix Domingues (Guapiara/Ponunduva).
As estradas que margeiam o Parque influenciam negativamente a atividade dentro da Unidade, como por exemplo,
a poeira que adentra ao parque aproximadamente 80 metros, nas margens da Estrada Francisco Missé.
NORMAS
• Atividades de manutenção de equipamentos e serviços relacionados a estas estruturas dentro de acordos
estabelecidos com o gestor da UC e que deverão ser objeto de acompanhamento técnico por especialista de
comprovada competência, providenciado pela empresa;
• É obrigação das concessionárias remover o lixo resultante de obras de manutenção.
RECOMENDAÇÕES
• Considerar a regulamentação ABNT NBR 5422 - Projeto de Linhas Aéreas de Transmissão de Energia
Elétrica que trata dos procedimentos necessários à manutenção da LT.
• Incentivar condições para que as empresas ou órgãos que operam estas estruturas contribuam com os
objetivos do Parque.
• Instalação de redutores de velocidade nas estradas Francisco Missé e João Félix Domingues para inibir o
atropelamento de animais silvestres, sendo interessante o primeiro redutor ser instalado 50 metros antes de
se chegar ao limite do Parque, em ambas as estradas e os subsequentes a cada 50m;
• Instalação de placas indicadoras da área do PNMC, de velocidade, passagem de animais e tráfego de
pedestres.
5.1.7. Zona de Amortecimento (ZA)
De acordo com o Art. 27 § 1° da Lei do SNUC, “o
Plano de Manejo deve abranger a área da Unidade de
Conservação, sua Zona de Amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de
promover sua integração à vida econômica e social das
comunidades vizinhas”.
A mesma Lei, em seu Art. 2o inciso XVIII define
como “Zona de Amortecimento o entorno de uma
Unidade de Conservação, onde as atividades humanas
estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o
propósito de minimizar os impactos negativos sobre a
unidade”. Neste mesmo artigo inciso XIX, são definidos
os corredores ecológicos como áreas destinadas a garantir a conectividade entre os ecossistemas.
Para a sua delimitação vai-se aplicando critérios para
a inclusão, exclusão e ajuste de áreas da zona de amortecimento, aproximando-a ou afastando-a da UC. A
utilização de marcos no campo (linhas férreas, estradas,
acidentes geográficos significativos) e o georreferenciamento dos limites facilitam a sua identificação no local. No
PNMC, utilizou-se como base a Resolução SMA n° 33,
de maio de 2013, que estabelece diretrizes e critérios
técnicos para a delimitação de Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação do Estado de São Paulo.
A Zona de Amortecimento tem como objetivos fazer uma barreira e um filtro dos impactos negativos externos à Unidade de Conservação, tais como: os efeitos
da poluição, a dispersão de espécies invasoras, ruídos,
avanço e adensamento da ocupação humana.
A ZA proporciona e induz a preservação de ecossistemas naturais e o fluxo de espécies e genes do entorno da UC, além de possibilitar a realização de atividades
de pesquisas científicas integradas, o desenvolvimento
de programas de educação ambiental, a implantação
e o fomento de corredores ecológicos, criação de Reservas Particulares do Patrimônio Ambiental – RPPNs,
o desenvolvimento do turismo ecológico entre outras
práticas sustentáveis.
É fundamental para a efetividade da implantação da
ZA que as normas e ações preconizadas sejam compactuadas entre todos os atores envolvidos na gestão
do território, devendo haver uma harmonia entre a preservação e o desenvolvimento de atividades sustentáveis locais.
119
Os empreendimentos de significativos impactos
ambientais que possam atingir tanto a Zona de Amortecimento, quanto à Unidade de Conservação devem
seguir o estabelecido na Resolução CONAMA n° 428
de 17 de dezembro de 2010.
5.1.7.1. Delimitação da ZA
Para a delimitação da Zona de Amortecimento
do PNMC foi realizada uma oficina participativa que
integrou a reunião do COMDEMA de Cajamar e representantes do Conselho Consultivo do Parque, da
REBIO da Serra do Japi, do Programa de Jovens – PJ,
munícipes de Cajamar, CETESB e Fundação Florestal.
Nesta oficina, foram apresentados estudos que
consideraram a integração de aspectos socioeconômicos, o macrozoneamento da cidade, a relação de
proximidade com a Unidade de Conservação da Serra do Japi, os aspectos bióticos e físicos que priorizassem o estabelecimento de corredores ecológicos de
fauna e flora, entre outros assuntos.
Como materiais de apoio foram utilizados o mapa
de macrozoneamento do município, o Plano Diretor
de Cajamar, o Plano de Manejo da Reserva Biológica
da Serra do Japi, o Plano Diretor de Jundiaí, considerações sobre o Zoneamento da APA Cajamar e imagens geradas no Google Earth.
De acordo com os critérios de inclusão, exclusão
e ajuste apresentados pelo Roteiro Metodológico do
IBAMA, foram traçados os limites da ZA. Na tabela
19 estão apresentados somente os critérios que foram
analisados para a ZA do PNMC.
Tabela 19 - Critérios utilizados para delimitação da ZA do PNMC.
CRITÉRIOS DE INCLUSÃO
• As microbacias dos rios que fluem para a unidade de conservação e, quando possível, considerar os seus
divisores de água.
• Locais de desenvolvimento de projetos e programas federais, estaduais e municipais que possam afetar a
unidade de conservação (assentamentos, projetos agrícolas, pólos industriais, grandes projetos privados e
outros).
• Áreas úmidas com importância ecológica para a UC.
• Unidades de conservação em áreas contíguas.
• Áreas naturais preservadas, com potencial de conectividade com a unidade de conservação (APP, RL,
RPPN e outras).
• Remanescentes de ambientes naturais próximos à UC que possam funcionar ou não como corredores
ecológicos.
• Sítios de alimentação, descanso/pouso e reprodução de espécies que ocorrem na unidade de
conservação.
• Áreas sujeitas a processos de erosão, de escorregamento de massa, que possam vir a afetar a integridade
da UC.
• Áreas com risco de expansão urbana ou presença de construção que afetem aspectos paisagísticos
notáveis junto aos limites da UC.
CRITÉRIOS PARA NÃO INCLUSÃO
• Áreas urbanas já estabelecidas.
• Áreas estabelecidas como expansões urbanas pelos Planos Diretores Municipais ou equivalentes
legalmente instituídos.
CRITÉRIOS DE AJUSTE
• Limites identificáveis no campo (linhas férreas, estradas, rios e outros de visibilidade equivalente).
Fonte: Roteiro Metodológico IBAMA (IBAMA, 2002).
120
Caracterização do território da ZA
O entorno do PNMC é uma área de baixo adensamento urbano com características rurais, onde
predominam propriedades de silvicultura, chácaras,
sítios, condomínios, áreas com fragmentos de vegetação natural, pesqueiros e restritos núcleos de adensamento de casas. É uma região que ainda possui
muitas de suas características naturais conservadas e
com qualidade ambiental.
A principal bacia hidrográfica presente é a do
Ribeirão Cachoeira, que separa os municípios de
Cajamar (ao sul do canal fluvial), Jundiaí (ao norte do
canal fluvial) e Pirapora do Bom Jesus (a oeste, onde
o Ribeirão Cachoeira termina as suas águas).
Por considerar que a proteção das águas é fundamental para a manutenção do meio, a composição
dos limites da Zona de Amortecimento, utilizou como
principal atributo de delimitação a bacia hidrográfica
na qual o Parque está inserido.
Outro aspecto analisado foram os fluxos de fauna
detectados em campo e a possibilidade de consolidação e ampliação de corredores ecológicos que
protejam populações mínimas viáveis de fauna, utilizando principalmente as áreas de APP fluviais, pois
elas formam caminhos de circulação da fauna.
Nesse sentido, ao delimitar a ZA procurou-se
realizar a conexão com a área de Tombamento da
Serra do Japi e a zona de amortecimento da REBIO,
ambas localizadas a noroeste do Parque. Dessa forma, utilizou-se como critério a conectividade entre
Unidades de Conservação e o estabelecimento de
corredores ecológicos.
Também foi observada a presença de elementos
antrópicos de fácil reconhecimento em campo e em
materiais cartográficos para a definição do limite leste-nordeste da ZA.
A Zona de Amortecimento está localizada, segundo o novo mapa de abairramento da cidade, nos
bairros Serra dos Lagos e Empresarial do Bosque no
distrito de Jordanésia e Reserva do Ponunduva pertencente ao distrito sede região do Ponunduva. Ver
macrozoneamento na tabela 20.
Os limites da zona de amortecimento foram assim definidos: à leste – nordeste do PNMC a ZA faz
divisa com o oleoduto. Ao norte seu limite é o canal
fluvial do Ribeirão Cachoeira, sendo este divisor entre os municípios de Cajamar e Jundiaí. A oeste, faz
divisa com os municípios de Jundiaí e Pirapora do
Bom Jesus, e ao Sul e ao leste utiliza como limite os
divisores de água dos canais da margem esquerda do
Ribeirão Cachoeira.
Desta forma a zona de amortecimento contempla as microbacias hidrográficas que compõem
os afluentes da margem esquerda do Ribeirão
Cachoeira.
122
Tabela 20 - Síntese do Macrozoneamento de acordo com a Lei de Abairramento e os limites
da Zona de Amortecimento em relação ao Parque Natural Municipal de Cajamar.
DISTRITO
Jordanésia
Sede
(região do
Ponunduva)
BAIRRO
ZONA
LOCALIZAÇÃO EM
RELAÇÃO AO PNMC
Serra dos Lagos
ZER – 4 – Zona Exclusivamente
Residencial de Baixa Densidade
Norte, Leste e Noredeste.
Empresarial do
Bosque
ZMN – Zona de Mata Natural
Sudeste
ZRP – 1 – Zona Rural de Preservação
ZMN – Zona de Mata Natural
ZAE – 1 – Zona Especial de Tombamento
ZIA – Zona de Interesse Ambiental
Sul e Oeste
Oeste e Sudoeste
Oeste
Oeste
Reserva do
Ponunduva
Mapa 8 - Mapa de Uso e Ocupação do Solo na área da ZA.
124
ZONA DE AMOTECIMENTO (ZA)
OBJETIVO
Promover a conservação e restauração dos remanescentes florestais, dos mananciais e da paisagem na
Zona de Amortecimento do PNMC.
DESCRIÇÃO E JUSTIFICATIVA
Considerando a função de corredor e “step stone” da fauna regional, é importante que as ações de
monitoramento e manejo da fauna silvestre estejam integradas com as ações de conservação realizadas
pelas propriedades vizinhas, principalmente porque qualquer impacto negativo à fauna silvestre do
entorno afetará diretamente as populações do PNMC. Assim, as Reservas Legais e Áreas de Preservação
Permanente (APPs) das propriedades vizinhas são de extrema importância na manutenção para a fauna
regional e do PNMC.
A área do PNMC não é suficiente para sustentar uma população mínima viável de espécies de vertebrados,
sendo que os impactos negativos regionais às populações da fauna, certamente afetarão a frequência de
ocorrência natural das espécies na área do Parque. Portanto, os limites da zona de amortecimento devem
abranger uma área que contemple populações mínimas viáveis para pelo menos a maioria das espécies de
vertebrados.
NORMAS
• Participação do PNMC e Conselho Consultivo no processo de revisão (ões) do Plano Diretor de
Cajamar, para garantir que as propostas de alteração de uso e ocupação do solo, da área de entorno do
Parque, estejam em conformidade com a conservação da UC.
• Apoiar o município na aplicação da legislação ambiental incidente principalmente o Código Florestal, a
Lei de Mata Atlântica e a Lei de Crimes Ambientais;
• Incentivar a pesquisa e atividades econômicas sustentáveis nas propriedades do entorno visando à
conservação dos remanescentes florestais ;
• Restringir o fracionamento das propriedades, conforme determina o Plano Diretor;
• Não implantação de aterros sanitários, industriais, inertes ou semelhantes na Zona de Amortecimento;
• Incentivar atividades de ecoturismo, agrícolas sustentáveis e outras que valorizem o uso da terra e a
qualidade paisagística do entorno;
• Estimular a realização de estudos nas áreas de remanescentes florestais e nas áreas permeáveis contíguas
ao PNMC para melhorar sua proteção legal, em articulação com os proprietários.
ESTRATÉGIAS PARA O ÓRGÃO GESTOR
• Articular, apoiar e incentivar a elaboração e implementação de projetos e ações visando o
desenvolvimento sustentável da região como um todo;
• Elaborar pareceres técnicos nos processos de licenciamento de empreendimentos ou atividades que
causem impactos diretos ou indiretos mensuráveis na ZA, fora da zona urbana consolidada;
• Avaliar projetos que necessitem de EIA – Estudo de Impacto Ambiental, na Zona de Amortecimento
e, indicar, aspectos importantes e metodologias para serem feitos os estudos, seguindo a resolução
CONAMA nº 237/1997.
126
5.2. PROGRAMAS DE GESTÃO
O
s programas de gestão da unidade de conservação servem para nortear, traçar diretrizes e
também as ações necessárias para o manejo. Eles representam a síntese das ações de manejo enquadradas por áreas de atuação, seguindo os temas apresentados no Roteiro Metodológico do IBAMA, (IBAMA,
2002).
Quando implementados, deverão produzir resultados significativos, que contribuirão para que a UC
alcance o seu objetivo.
Os Programas de Gestão aqui apresentados buscam refletir sobre as ações necessárias para a implantação do Parque Natural Municipal de Cajamar, bem
como de sua Zona de Amortecimento.
5.2.1. Parcerias para a gestão
O estabelecimento de parcerias para a gestão da
UC é de extrema importância para a efetiva participação da sociedade e democratização do espaço, além
de proporcionar em muitos casos recursos para a sua
manutenção. Entende-se por parceria a atuação conjunta de duas ou mais organizações em torno de um
objeto e de objetivos comuns ou complementares.
As parcerias podem ser formais, quando existe
um instrumento legal que estabelece as obrigações e
responsabilidades recíprocas entre as partes, ou informais, quando, em comum acordo, as partes definem
formas conjuntas de atuação.
Importante ressaltar que as parcerias são fundamentais para a gestão e cogestão das unidades de
conservação, elas permitem que sociedade participe
não apenas como beneficiário, mas também atue de
forma ativa na tomada de decisões.
Na tabela 21, são apresentados alguns dos instrumentos formais de parcerias, regulados jurídica e administrativamente por legislações federais, estaduais
e municipais.
Tabela 21 - Descrição dos instrumentos formais de parcerias.
CONVÊNIOS
São acordos firmados por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre elas e organizações particulares,
para realizar ações com objetivos comuns entre si. A celebração de convênio é de competência exclusiva do
Governador, que pode delegar aos órgãos da administração a autorização de sua celebração.
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
É todo acordo de vontades que a Administração Pública faz com o particular ou com outra pessoa jurídica
de direito público para a execução de obra, prestação de serviço ou outro objetivo, regendo-se por normas
de predominante caráter público. Os contratos podem ser instrumentos eficazes para o estabelecimento de
parcerias com entidades da iniciativa privada, dada a possibilidade de viabilizarem terceirizações e outras
operações, apesar de não haver convergência de interesses entre seus signatários. Sua realização depende
de licitação prévia, exceto nos casos definido por lei.
CONSÓRCIOS
Consórcios diferem dos convênios por serem celebrados somente entre entidades de mesma natureza jurídica, como por exemplo, Municípios. São celebrados para tratarem de objetivos de interesse comum entre
os partícipes, seguindo as regras dos convênios, dependendo, porém de autorização legislativa para sua
celebração.
CONCESSÃO
É a transferência que o Poder Público faz ao particular, mediante contrato, da obrigação de executar serviços públicos ou de utilidade pública. É definida também como a delegação de sua prestação, mediante concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho,
por sua conta e risco e por prazo determinado.
127
PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
A permissão ou autorização de uso permite que a Administração Pública ceda ao particular a utilização
individual de determinado bem público em condições por ela fixada. O mecanismo formal é o Termo de
Outorga, que pode ser modificado e revogado unilateralmente pela Administração, quando o interesse
público exigir. Apesar de não ser obrigatória, é recomendável que se proceda a uma licitação.
PATROCÍNIO
Uma opção de parceria com a iniciativa privada bastante flexível, pois pode ser estabelecida mediante
diversos instrumentos, como acordos, contratos ou convênios. A contrapartida do patrocinador pode ser
feita na forma de recursos financeiros, serviços, materiais permanentes e de consumo.
ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Trata-se de instrumento específico estabelecido entre os governos de dois países ou entre o governo de
um país e um organismo internacional. Abrange as modalidades técnica, financeira e comercial e visa criar
ou assegurar condições para futuro comprometimento e fixação do detalhamento das obrigações das
partes, para consecução de objetivos de interesses comuns.
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP)
As Parcerias Público-Privadas proporcionam investimentos conjuntos entre Estado e empresas privadas,
seja na construção, ou na prestação de um serviço público. Neste caso, é obrigatória a participação da
iniciativa privada e da esfera pública, seja municipal, estadual ou federal.
GESTÃO COMPARTILHADA
Esse sistema de parceria foi estabelecido através do Decreto Nº 48.766 de 30 de junho de 2004 e
permite que organizações ambientalistas possam trabalhar em áreas protegidas que já tenham Plano de
Manejo aprovado e Conselhos Consultivos estabelecidos, conforme definido pelo SNUC. Está implícito
neste tipo de parceria o conceito de cogestão, pelo qual a sociedade civil, por meio de OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), participa diretamente da gestão do recurso ambiental.
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL (PCTI)
A realização de um PCTI pressupõe a existência de um acordo de Cooperação Técnica Internacional. Assim, o PCTI deve estar articulado com a política externa dos países participantes, onde são estabelecidas as
bases para a implantação de diversos projetos de transferência de conhecimentos e técnicas, relacionados
com as prioridades de desenvolvimento econômico e social do país beneficiário-alvo (IF,1995).
Fonte: Plano de Manejo da EEc Paulo de Faria (2006), Plano de Manejo PEJ (2008) e Manual de Projetos e Parcerias
(1995).
128
5.2.2. Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo é a ponte entre os gestores da Unidade de Conservação e a comunidade, esta
composição de gestão e planejamento de uma UC
faz com que nas tomadas de decisões sejam contempladas as aspirações da sociedade, legitimando assim
sua gestão.
O SNUC estabelece em 2000 que toda UC de
proteção integral deve criar o seu CC. Nesse sentido,
o PNMC em 2012, através do Decreto Municipal n°
4.682 de 23 de agosto de 2012, que cria o Conselho
Consultivo do Parque e regulamenta sua constituição
e funções, com mandato de 2 anos. Os Conselheiros
foram nomeados através do Decreto Municipal n°
4.822 de 19 de março de 2013.
A seguir, o quadro do CC do biênio 2013/2015.
Titular
Diretoria Municipal de Meio Ambiente
Paula Espindola Mielke Domingos
PODER PÚBLICO
SEGMENTO
MUNICÍPIO
Suplente
Diretoria Municipal de Educação
José Carlos Teles dos Santos
Titular
Diretoria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Rogério Mendes de Souza Splendore
Suplente
Diretoria Municipal de Saúde
Valdemir do Carmo Batista
PODER PÚBLICO
SEGMENTO ESTADO
Fundação Florestal
Titular – Marcos Hiroshi Okawa
Suplente – Claudia Avanzi
a) Representante Comunitário do Entorno do Parque
Titular – Evelyn Assis
Suplente – Associação dos Proprietários de Lotes do Capital Ville
Silvio Franzin
SEGMENTO
SOCIEDADE CIVIL
b) ONG Ambientalista
Instituto Brasileiro de Ecologia e Meio Ambiente
Titular – Márcio Roberto Biscaia
Suplente – Lauro João
c) Setor Privado
Associação Comercial e Empresarial de Cajamar (ACE)
Titular – Viviane Dall’Ólio Ramires
Suplente – Edgar Crepaldi de Brito
129
5.2.3. Programa de Gestão Organizacional
Este programa apresenta a estrutura necessária
para condução das diretrizes e ações propostas no
Plano de Manejo do PNMC, de forma a compreender os elementos de infraestrutura, relações institucionais e recursos humanos necessários. Parte desta
demanda organizacional foi levantada nas oficinas de
construção do Plano de Manejo do PNMC ao serem
analisadas as ações e funções do Parque.
O Programa de Gestão é composto
pelos seguintes itens:
• Estrutura organizacional;
• Gestão financeira;
• Capacitação e Informação;
• Infraestrutura;
• Parcerias.
PROGRAMA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
• Construção do Quadro de Gestão:
Zeladoria – 01
Segurança – 06
Coordenação Pedagógica – 01
Monitoria – 04
ESTRUTURA
Gestor da UC – 01
ORGANIZACIONAL
Assistente – 02
Serviços Gerais – 02
• Formalização de contratos de prestação de serviços;
• Implantar programa de voluntariado.
• Criação de fundo municipal para suprir demandas da UC;
• Criação de Programa de Captação de Recursos Privados;
GESTÃO
• Em visitas monitoradas implantar taxa de conservação da UC;
FINANCEIRA
• Realizar parcerias com empresas para financiamento de programas de
conscientização para seus funcionários.
• Realizar formação continuada da equipe gestora;
• Implantar sistema de coleta de dados;
CAPACITAÇÃO E
• Implantar mecanismos de disseminação da informação na UC;
INFORMAÇÃO
• Implantar mapa de riscos;
• Implantar a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
• Construção de edifício administrativo;
• Construção de sala de palestras e atividades educacionais;
• Implantação de sistema de captação de água de chuva nas edificações para
fins de limpeza e rega das mudas do viveiro;
• Implantação de viveiro de mudas nativas;
• Implantação de sala de informática;
• Implantação de lixeiras com tampa que não sejam abertas por animais;
• Implantação de “biblioteca verde”;
• Construção de sanitários ao público externo;
INFRAESTRUTURA
• Construção de sistema de saneamento;
• Construção de áreas de descanso;
• Construção de guaritas;
• Construção de mirante;
• Construção de bebedouros;
• Construção de trilha suspensa;
• Construção de ponte suspensa interligando as áreas do Parque;
• Construção de observatórios de aves;
• Construção de estacionamento e bicicletário.
130
PARCERIAS
• Estabelecer parceria com o Programa de Jovens;
• Estabelecer parceria com a rede municipal de ensino;
• Estabelecer parceria com a rede estadual de ensino;
• Estabelecer parceria com o setor privado;
• Estabelecer parcerias com os órgãos da administração municipal;
• Estabelecer parceria com o COMDEMA;
• Fomentar parcerias com pesquisadores, órgãos de pesquisas e grupo de
observação de fauna e flora.
5.2.3.1. Gestão Financeira
Para a implantação e gestão do PNMC, é necessário que a Prefeitura Municipal de Cajamar faça um
planejamento para a destinação de recursos orçamentários que viabilizem o início das atividades do Parque.
Também poderão ser utilizados os recursos provenientes de medidas compensatórias, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo
impacto ambiental, conforme Art.36 da Lei 9985/00,
e cumprimento de Termos de Compensação Ambiental (TCA) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Além da instituição de um Fundo Municipal que reverta
os recursos para a gestão do PNMC.
Com base nas necessidades de funcionamento ideais para o PNMC foi realizada uma estimativa de custo
que contemple as atividades previstas para os dois primeiros anos de funcionamento da Unidade de Conservação. Como o parque ainda não possui visitação constituída, para a composição desse estudo orçamentário
foi realizada uma previsão baseada nas atividades executadas em outras Unidades de Conservação.
Importante ressaltar que neste planejamento não
foram estimados os custos de projeto e implantação das
estruturas físicas previstas para a Unidade. Para isso, se
faz necessário um projeto arquitetônico para definição e
levantamento desses valores.
Tabela 22 - Estimativa de Custos Operacioanais PNMC para 2 anos.
ITENS DE DESPESA
(DISCRIMINAÇÃO DETALHADA)
Equipamentos de campo
ANO 1
ANO 2
TOTAL GERAL
(2 ANOS)
73.000,00
26.500,00
99.500,00
Equipe Gestora
367.200,00
367.200,00
734.400,00
Encargos Sociais
221.462,40
221.462,40
442.924,80
Equipamentos permanentes e instalações
físicas
52.540,00
3.240,00
55.780,00
Suprimentos de escritório
10.800,00
10.800,00
21.600,00
Materiais e suprimentos de cozinha
47.920,00
42.920,00
90.840,00
Comunicação
48.400,00
26.600,00
75.000,00
R$ 821.322,40
R$ 698.722,40
R$ 1.520.044,80
TOTAL GERAL
131
Tabela 23 - Custos operacionais por trimestre Ano 1.
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ANO 1
DISCRIMINAÇÃO
DETALHADA
Equipamentos de
campo
Equipe Gestora
Encargos Sociais
Equipamentos
permanentes e
instalações físicas
Suprimentos de
escritório
Materiais e
suprimentos de
cozinha
Comunicação
TOTAL GERAL
1º
TRIMESTRE
2º
TRIMESTRE
3º
TRIMESTRE
4º
TRIMESTRE
SUBTOTAL
(TOTAL ANO)
51.900,00
4.800,00
3.800,00
12.500,00
73.000,00
91.800,00
91.800,00
91.800,00
91.800,00
367.200,00
55.365,60
55.365,60
55.365,60
55.365,60
221.462,40
50.620,00
600,00
600,00
720,00
52.540,00
2.700,00
2.700,00
2.700,00
2.700,00
10.800,00
16.430,00
10.430,00
10.430,00
10.630,00
47.920,00
28.900,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
48.400,00
R$297.715,60 R$172.195,60
R$171.195,60
R$180.215,60
R$821.322,40
Tabela 24 - Custos operacionais por trimestre Ano 2.
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ANO 2
DISCRIMINAÇÃO
DETALHADA
Equipamentos de
campo
Equipe Gestora
Encargos Sociais
Equipamentos
permanentes e
instalações físicas
Suprimentos de
escritório
Materiais e
suprimentos de
cozinha
Comunicação
TOTAL GERAL
1º
TRIMESTRE
2º
TRIMESTRE
3º
TRIMESTRE
4º
TRIMESTRE
SUBTOTAL
(TOTAL ANO)
5.400,00
4.800,00
3.800,00
12.500,00
26.500,00
91.800,00
91.800,00
91.800,00
91.800,00
367.200,00
55.365,60
55.365,60
55.365,60
55.365,60
221.462,40
1.320,00
600,00
600,00
720,00
3.240,00
2.700,00
2.700,00
2.700,00
2.700,00
10.800,00
11.430,00
10.430,00
10.430,00
10.630,00
42.920,00
8.900,00
5.900,00
5.900,00
5.900,00
26.600,00
R$176.915,60 R$171.595,60 R$170.595,60 R$ 179.615,60
R$ 698.722,40
132
5.2.3.2.Fontes Potenciais
para a Captação de Recursos
Além dos possíveis recursos apresentados acima,
também é possível a instituição de parcerias com iniciativas privadas, conforme os modelos descritos na
tabela XX, abaixo são listados alguns fundos que permitem o investimento em Unidades de Conservação.
• Fundo Estadual de Recursos Hídricos - O
Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO é
um fundo vinculado à Secretaria de Meio Ambiente
destinado a dar apoio financeiro à Política Estadual
de Recursos Hídricos. Visa assegurar que a água,
curso natural essencial à vida e ao bem-estar social,
possa ser utilizada por seus usuários atuais e pelas gerações futuras em padrões de qualidade satisfatórios
em todo o território do Estado de São Paulo. Dessa
forma, com o objetivo de dar suporte econômico-financeiro à formulação, implantação, avaliação e
controle do Plano Estadual de Recursos Hídricos, o
FEHIDRO recebe recursos financeiros da União, do
Estado e de seus municípios, em especial dos usuários da água, como pagamento pela utilização desse
recurso natural.
Os recursos financeiros estaduais alocados ao
FEHIDRO são estipulados segundo a sistemática de
elaboração do orçamento do Estado, considerando:
O Plano Plurianual com vistas ao planejamento de médio prazo; a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
que antecipa o debate sobre as prioridades orçamentárias e define as metas e prioridades do Plano plurianual para o exercício subsequente; e o orçamento anual, que fixa as receitas e despesas para esse exercício.
Como receitas do FEHIDRO estão previstos recursos
financeiros de empresas controladas pelo Estado, de
concessionárias de serviços públicos que utilizam recursos hídricos, de usuários privados da água e eventuais financiamentos nacionais e internacionais.
O FEHIDRO atua nos financiamentos reembolsáveis, ou a fundo perdido, de Projetos, serviços e obras
que se vinculem diretamente às metas estabelecidas
pelo Plano de Bacia Hidrográfica, e que se enquadrem no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo - PERH. Informações no website
(www.sigrh.sp.gov.br/fehidro).
• Fundo Nacional do Meio Ambiente - Criado
pela Lei Federal nº 7.797 de 10 de julho de 1989, o
FNMA tem por missão contribuir, como agente financiador e por meio da participação social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (MMA, 2009). Desde a criação, o FNMA apóia
Projetos ambientais em todo o país, tendo investido
mais de 100 milhões de reais, distribuídos entre mais
de 1.000 Projetos aprovados (MMA, 2009).
Instituições públicas pertencentes à administração direta ou indireta, nos diversos níveis (federal,
estadual e municipal) podem concorrer aos recursos
do FNMA (MMA, 2009).
A obtenção de recursos financeiros do FNMA
está condicionada à apresentação de proposta que
delineie ações para o aproveitamento do potencial
natural de uma região ou que contribua para solucionar ou minimizar problemas ambientais relevantes.
As propostas encaminhadas ao FNMA devem estar
inseridas em um dos núcleos temáticos, tais quais:
Água e Florestas; Conservação e Manejo da biodiversidade; Planejamento e Gestão Territorial; Qualidade Ambiental; Sociedades Sustentáveis; Gestão
Pesqueira Compartilhada. Mais informações, bem
como os formulários para encaminhamento de Projetos para o FNMA podem ser obtidas no website
(www.mma.gov.br/fnma).
• Fundação Grupo Boticário de Proteção à
Natureza - A FGBPN é uma organização sem fins
lucrativos, criada e mantida pelo grupo O Boticário,
cujo objetivo é promover e realizar ações de conservação da natureza, de modo a concretizar os ideais
por intermédio do incentivo a iniciativas de proteção
e pesquisa, pela efetiva proteção do ambiente natural
e pela educação e mobilização das pessoas para a
conservação da natureza. A Fundação consolidou o
papel como financiadora de Projetos de conservação
no Brasil. Atualmente, são mais de 900 Projetos de
conservação da natureza nas seguintes áreas: criação, implantação e manutenção de UC’s; pesquisa e
proteção de espécies e populações importantes ou
sob risco, assim como dos habitats; estímulo à criação, implantação e manutenção de áreas verdes e
arborização urbana; recuperação de ecossistemas
alterados ou degradados; publicação de materiais e
realização de eventos relacionados à conservação da
natureza. O volume de recursos destinado pelo Programa para a Conservação da Natureza da FBPN é
da ordem de US$ 5 milhões (FBPN, 2009).
Apenas pessoas jurídicas, como organizações
ambientalistas e Instituições governamentais (estas
últimas, devem se inscrever por meio das respectivas
fundações) podem submeter Projetos à Fundação O
Boticário. Os detalhes sobre como solicitar recursos,
bem como o formulário para encaminhamento de
propostas estão disponíveis no website da Fundação
(www.fundacaoboticario.com.br).
133
5.2.4. Programa de Proteção
Este programa foi idealizado a partir da constatação da importância da UC como área de conexão
com a Serra do Japi e Serra da Mantiqueira servindo
de área de descanso para a avifauna e passagem para
a fauna terrestre. Foram levantados riscos de incêndio
por conta das atividades silvicultoras no entorno da
UC e também de risco à fauna mediante atividades de
caça, registradas através de coleta de armadilhas no
interior da UC.
Fiscalização
Incêndios e caça
Infraestrutura e
equipamentos
Monitoramento e registro
Parcerias
O Programa de Proteção é composto pelos
seguintes itens:
• Fiscalização;
• Incêndios e caça;
• Infraestrutura e equipamentos;
• Monitoramento e registro;
• Parcerias.
PROGRAMA DE PROTEÇÃO
• Implantar procedimentos de vistoria e segurança do visitante;
• Implantar canal de denúncia.
• Monitorar focos de incêndio no entorno da UC;
• Manutenção de aceiros nos limites da UC;
• Disseminar informações de prevenção à incêndios;
• Disseminar informações de proteção à fauna;
• Apreensão de equipamentos e caçadores no interior da UC.
• Implantação de guaritas nas duas glebas da UC;
• Implantação de câmeras em trilhas e edifícios da UC;
• Aquisição de rádios comunicadores;
• Implantação de linha telefônica para comunicação com agentes policiais;
• Aquisição de veículo para deslocamentos emergenciais;
• Instalação de hidrantes (ao menos 1 ponto em cada gleba) para o
combate ao fogo;
• Aquisição de ferramentas de combate ao fogo.
• Implantação de circuito fechado de monitoramento eletrônico;
• Monitoramento da situação das trilhas e áreas do parque;
• Registro de circulação de fauna e áreas de nidificação de aves;
• Criação de planilha de registro e sistematização de dados;
• Alimentação de planilha de registro de dados;
• Avaliação contínua dos fatos incidentes na UC e seu entorno.
• Implantar parceria com polícia florestal, guarda municipal, corpo de
bombeiros e grupos de brigada de incêndio (quando existir);
• Incentivar a parceria com o visitante.
134
5.2.5. Programa de Pesquisa e Manejo do
Patrimônio Natural e Cultural
Este programa tem como característica propiciar
o desenvolvimento da pesquisa e a proteção dos patrimônios natural e cultural, de forma a gerar informações que sejam relevantes não apenas à UC, mas também à Zona de Amortecimento e às outras unidades
de conservação do entorno. Busca incentivar além da
manutenção do patrimônio natural, a manutenção da
cultura popular da Romaria, através da divulgação e
promoção da mesma em suas ações internas.
Nesta perspectiva as ações vinculadas à UC deixam de serem exclusivas ao seu próprio espaço territorial, pois passam a incorporar como ambiente de
análise e reflexão da zona de entorno da UC.
A pesquisa é fundamental para o levantamento
de informações, sua sistematização e posterior organização das ações que possam colaborar para a
implementação das diretrizes do Plano de Manejo da
Unidade de Conservação. É importante que o PNMC
comporte e incentive que pesquisadores contribuam
para complementação e atualização de dados que
possam trazer benefícios para a melhoria da qualidade
ambiental da UC e região.
O Programa de Pesquisa e Manejo do
Patrimônio Natural e Cultural é composto
pelos seguintes itens:
• Estímulo ao desenvolvimento de pesquisas;
• Manutenção da qualidade ambiental
do território da UC;
• Capacitação da equipe gestora em conservação dos
recursos naturais;
• Pesquisa sobre qualidade dos recursos hídricos;
• Infraestrutura à pesquisa;
• Parcerias;
• Patrimônio histórico e cultural.
PROGRAMA DE PESQUISA E MANEJO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL
• Enfatizar linhas de pesquisa prioritárias como a de vertebrados da área do
PNMC e sua ZA;
• Difusão de temas prioritários para pesquisa e apoio à gestão do manejo da
UC;
• Registro das atividades desenvolvidas e resultados das pesquisas;
• Incorporação dos resultados das pesquisas para as ações de manejo da UC e
atividades de educação ambiental;
• Estimular as ações de estudos de recuperação nas áreas mais sensíveis e
degradadas da UC;
Estímulo ao
desenvolvimento de • Estimular ações de pesquisa que atendam às necessidades das outras UC’s
que se localizam no entorno;
pesquisas
• Promover o intercâmbio de informações entre as diferentes UC’s da região;
• Disseminar a informação gerada no território da UC e das outras unidades de
conservação no espaço regional;
• Incentivar o PJ – Programa de Jovens nas ações de atividades de pesquisa da
UC;
• Estimular a realização de pesquisas e trabalhos escolares da rede municipal e
estadual de ensino.
135
Manutenção da
qualidade ambiental
do território da UC
Capacitação da
equipe gestora em
conservação dos
recursos naturais
Pesquisa sobre
qualidade dos
recursos hídricos
Infraestrutura à
pesquisa
• Implantar ações de recuperação dos espaços degradados;
• Planejar e orientar a abertura de novas trilhas para a visitação da UC;
• Implantar ações de manejo de espécies exóticas;
• Implantar ações de controle de processos erosivos;
• Monitoramento de populações animais e vegetais de espécies exóticas e
nativas;
• Monitoramento da qualidade ambiental dos recursos hídricos no interior e
zona de amortecimento da UC;
• Implantar planilha de monitoramento e registro de informações;
• Registrar e alimentar o banco de dados com as informações coletadas em
campo.
• Capacitação da equipe para manejo de espécies animais e vegetais, bem
como para remoção de animais acidentados;
• Capacitação da equipe em conservação dos recursos naturais;
• Formação continuada da equipe de educação ambiental em disseminação
das informações e resultados alcançados no âmbito da UC e de sua zona de
entorno;
• Treinamento da equipe de trabalho da UC em observação e registro de
informações e situações relevantes à manutenção da própria UC.
• Monitorar o uso do solo na Zona de Amortecimento da UC de forma a
impedir o lançamento de efluentes e assoreamento dos corpos d’água;
• Monitorar o sistema de recepção de efluentes das edificações da UC de forma
a impedir contaminação do lençol freático;
• Monitoramento da qualidade e quantidade da água de chuva coletada nas
edificações da UC;
• Implantar planilha de registro de informações sobre a qualidade da água dos
recursos hídricos;
• Disseminar as informações levantadas para os órgãos municipais, estaduais,
federais e outras UC’s.
• Implantação de uma sala com equipamentos de informática (05
computadores, 01 scanner, 02 projetores e 02 impressoras) com conexão à
internet;
• Disponibilizar equipamentos para a realização de trabalhos de pesquisa
científica e ou escolar;
• Possibilitar a implantação de equipamentos de monitoramento de fauna,
flora, análise de solo e recursos hídricos e outros voltados à pesquisa e
monitoramento dos recursos naturais.
136
Parcerias
Patrimônio histórico
e cultural
• Estimular a construção de parcerias com órgãos de pesquisa dos setores
público e privado;
• Estimular a construção de parcerias com outras UC’s da região;
• Estimular a construção de parcerias com empresas privadas para o
desenvolvimento de ações ligadas à promoção e disseminação da educação e
pesquisa;
• Realizar parcerias com instituições de reabilitação e tratamento de animais
feridos, além da já existente com a ONG Mata Ciliar de Jundiaí, com o objetivo
de reintrodução dos mesmos ao ambiente silvestre;
• Realizar parcerias com órgãos ambientais e agentes de fiscalização para
disseminação de informações vinculadas à conservação ambiental e de seus
recursos;
• Realizar parcerias com os órgãos municipais e estaduais de cultura para
preservação da cultura romeira e bandeirante;
• Promover a disseminação da proposta de conservação ambiental e da UC nas
escolas do município;
• Promover intercâmbio com o Programa COM – VIDAS - Comissões de Meio
Ambiente e Qualidade de Vida, da Diretoria Municipal de Educação e Diretoria
Municipal de Meio Ambiente.
• Disseminação do patrimônio histórico;
• Articular ações em conjunto com diretoria de Cultura e casa da memória, para
disseminação e preservação dos aspectos históricos e religiosos,
• Integrar os períodos das romarias no calendário de ações da UC;
• Preservar o histórico de formação de Cajamar, seu povo e suas lutas.
137
5.2.6. Programa de Educação Ambiental
O Programa de Educação Ambiental tem como função conscientizar o público alvo e frequentadores sobre
a importância da conservação dos recursos naturais, a
preservação dos ecossistemas, promovendo uma relação entre a sociedade e os ambientes naturais de forma
harmoniosa. Procura auxiliar a condução de políticas
educacionais voltadas à questão ambiental promovida
pelas unidades de ensino no município de Cajamar.
As ações a serem desenvolvidas na UC têm como
atividades a promoção da recuperação de áreas
degradadas, o estímulo à recuperação de áreas de
preservação permanente dentro e fora da UC, a manutenção da circulação da fauna em seus corredores
florestais e a preservação do patrimônio histórico e
Organização da
visitação
Implantação das
atividades de
educação ambiental
Organização das
atividades de
educação ambiental
cultural. Para que as mesmas possam ocorrer, a UC
deve contar com espaços apropriados para o desenvolvimento das atividades de aprendizagem através
de estruturas e trilhas interpretativas, além de equipe
treinada.
O Programa de Educação Ambiental é
composto pelos seguintes itens:
• Organização da visitação;
• Implantação das atividades de Educação Ambiental;
• Organização das atividades de Educação Ambiental
• Difusão das atividades de Educação Ambiental;
• Parcerias e articulações;
• Manejo das trilhas e atrativos.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
• Estimular a participação do voluntariado;
• Criar ficha de coleta de dados sobre os visitantes;
• Criar banco de dados para registrar as informações sobre os visitantes;
• Analisar e gerenciar periodicamente o banco de dados para avaliar o perfil do
usuário e adequar o Programa de Educação Ambiental;
• Receber os frequentadores no centro de visitantes;
• Realizar orientações e procedimentos a serem seguidos pelos frequentadores
no centro de visitantes;
• Implantar mapa de riscos e de contingências.
• Implantação do viveiro educador;
• Implantação de minhocário e composteira;
• Organização da sala de Educação Ambiental;
• Aquisição de projetores (02), Monitor de TV(01), notebooks(02);
• Implantação das trilhas educativas, através de projeto específico para sua
abertura;
• Dimensionar o tamanho dos grupos para a visitação monitorada;
• Implantação de lixeiras voltadas à separação dos materiais descartados em
dois tipos: recicláveis e não recicláveis.
• Criar e implantar programa de conscientização – tendo como base o
Programa Ecocidadão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São
Paulo;
• Implantação das estações ambientais para reflexão da temática da
conservação;
• Elaboração de material didático sobre o PNMC para a comunidade escolar;
• Elaboração de material informativo para público não escolar;
• Elaboração de guia de avefauna do PNMC e de sua ZA;
• Organização de painéis informativos;
• Articular ações de reflorestamento com empresas e público em geral;
• Articular a coleta do material reciclável da UC, dando preferência para
cooperativa de recicladores;
• Articular com escolas públicas e privadas uma agenda de visitação.
138
Difusão das
atividades de
Educação Ambiental
Parcerias e
articulações
Manejo das trilhas e
atrativos
• Articulação e definições de ações em conjunto com o Programa de Jovens –
PJ do município;
• Realizar campanhas de sensibilização;
• Articular com empresas visitas monitoradas na UC;
• Articular com empresas financiamento de programas de conscientização
ambiental para seus funcionários realizada na empresa, ou na UC.
• Parceria com o Programa de Jovens para a utilização do viveiro escola,
minhocário, trilhas educativas e demais estruturas, com o intuito de aprendizado
e disseminação do conhecimento;
• Parcerias com escolas para o desenvolvimento do currículo escolar na
temática ambiental de forma transversal inserindo a UC no debate;
• Articular com outras UC’s ações em conjunto para proteção do meio
ambiente e difusão das ações ambientais;
• Articular ações educativas em conjunto com outras UC’s;
• Construir parceria com os diferentes setores da gestão municipal e sociedade
civil para o desenvolvimento de campanhas de educação ambiental;
• Articular com empresas a difusão das ações da UC.
• Implantar o plano de monitoramento e gestão de impactos;
• Implantar atividades de recuperação e manutenção das trilhas;
• Implantar plano de monitoramento das estruturas suspensas e mirante;
• Implantar plano de monitoramento e manutenção das estações ambientais;
• Implantar plano de monitoramento dos espécimes vegetais para prevenir
queda natural de árvores e galhos.
139
5.2.7. Programa de Comunicação
Entre os objetivos do Programa de Comunicação
está o estabelecimento de um canal de diálogo entre
os gestores da UC com a comunidade do entorno e o
público visitante. Este canal de comunicação tem como
característica ser bidirecional, ou seja, as informações
não são apenas disponibilizadas para a comunidade e o
público visitante, mas também, cabe a eles propor ações
e encaminhamentos através do diálogo com a equipe
da UC e registro de informações nas fichas de visitantes,
de forma que as diretrizes e objetivos da UC possam ter
avaliação constante.
Um segundo objetivo trata-se do estabelecimento dos canais de comunicação com as empresas do entorno, poderes públicos (esferas municipal e estadual) e, também, com outras UC’s
da zona de entorno. Cabe também a articulação
com entidades vinculadas à proteção dos recursos
naturais, como: o COMDEMA, o Comitê de Bacias Hidrográficas, o Conselho da Serra do Japi, o
Identidade visual
Plano de
comunicação interno
Conselho Gestor das APAs CCJ, entre outros.
O terceiro objetivo está centrado na comunicação
interna da UC, estabelecendo o diálogo com o público
sobre as diretrizes, regras e funções, através de materiais de comunicação como: folders, mapas, sinalização
interna e externa à UC e a elaboração de placas informativas e interpretativas.
É relevante que este material de comunicação possua uma identidade visual para que, independente do
material a ser produzido, a UC possa ser reconhecida e
identificada em relação à sua função e propósitos.
O Programa de Comunicação é composto
pelos seguintes itens:
• Identidade visual;
• Plano de comunicação interno;
• Plano de comunicação externo;
• Plano de comunicação digital;
• Relacionamento.
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO
• Elaboração do plano de identidade visual;
• Elaboração do layout das peças de comunicação: folders, banners, placas,
informativos, cartas e ofícios, planilhas, apresentações e mapas.
• Criação e instalação de placas informativas, indicativas, interpretativas e
restritivas;
• Elaboração de banners;
• Elaboração de apresentação digital sobre o parque;
• Elaboração de placas com os mapas da UC;
• Elaboração de ficha de avaliação da UC para preenchimento pelo visitante.
• Sinalização externa indicando a localização da UC;
• Sinalização externa à UC indicando rotas e distâncias;
• Elaboração de mailing de escolas, empresas, comunidade, outras UCs e
órgãos públicos, para o envio de comunicados;
Plano de
comunicação externo • Divulgação periódica das ações e atividades desenvolvidas na UC;
• Articulação com outras UC’s da zona do entorno para divulgação das ações
desenvolvidas e atividades educativas.
Plano de
comunicação digital
Relacionamento
• Criação de perfil nas redes sociais e blog, para divulgação das ações da UC.
• Gerenciar o perfil da UC nas redes sociais;
• Envio periódico de informativos e boletins sobre as ações e atividades da UC.
• Instituir um canal de atendimento ao usuário da UC;
• Articular a divulgação da UC em materiais informativos e planos de
comunicação de instituições do setor público e privado;
• Divulgar ações e atividades de outras UC’s;
• Repassar ao grupo gestor as sugestões e críticas colocadas pelos usuários;
• Divulgar as ações da UC.
140
CONSIDERAÇÕES
FINAIS
O
Parque Natural Municipal de Cajamar é uma
primeira conquista dos munícipes para a proteção dos recursos naturais e a difusão das atividades de
educação ambiental no município de Cajamar. Apesar
de o PNMC possuir uma área relativamente pequena,
o processo de elaboração do Plano de Manejo conseguiu mobilizar e aproximar lideranças e interessados
em discutir e planejar o território municipal com vistas
a proteger a biodiversidade e os seus recursos hídricos.
É, portanto, um grande passo para a consolidação de
ações participativas e colaborativas por parte de diferentes níveis da sociedade, visando a cogestão dos espaços públicos e seus respectivos patrimônios ambientais.
Nesse sentido, a constituição do Conselho Consultivo do PNMC de forma a incluir representantes de
órgãos públicos, da comunidade e da sociedade civil
organizada vem demonstrar os ganhos sociais e ambientais advindos de uma gestão compartilhada do patrimônio público. Deste modo, os ganhos e conquistas
ultrapassam a fronteira do PNMC e permeiam por toda
a sociedade ao demonstrar que é possível fazer parte de
um processo decisório e constituir políticas que reflitam
para o bem comum.
Considerando esta função do Conselho Consultivo em estabelecer políticas que visem a proteção dos
recursos ambientais, cabe ressaltar que uma importante tarefa fica determinada para as ações futuras deste
Conselho, e que se caracteriza pela elaboração de projeto arquitetônico para planejar a implantação, definição
e execução de suas estruturas e, principalmente, a ampliação da área do PNMC, especialmente no tocante
à gleba 2.
Essa necessidade de ampliação está fundamentada
pelos levantamentos de campo e em estudos realizados
na região, que identificaram um importante corredor de
fauna instalado nessa gleba. Portanto, a ampliação da
área da gleba 2, incorporando a propriedade logo ao
norte desta gleba com frente para a estrada Francisco
Missé e, também, as imediações a leste e sudeste desta
gleba permitiriam expandir este corredor biológico.
Vale destacar que esta ampliação da área beneficiaria não apenas o território do PNMC e sua Zona de
Amortecimento, mas também, as grandes áreas core
do território paulista, representadas pela Serra do Japi,
Serra da Mantiqueira e Serra do Mar dos quais provém
esta fauna, circulando entre as mesmas, e garantindo
fluxo gênico entre elas. O PNMC auxilia, portanto, na
conservação e proteção destas importantes áreas de
Mata Atlântica ainda existentes no Estado de São Paulo.
Além da questão da preservação da fauna e da flora,
também deve ser considerado o cenário atual de utilização dos recursos hídricos superficiais e a explotação dos
reservatórios subterrâneos, para fins de abastecimento
urbano industrial.
Esta utilização dos recursos hídricos tem sido realizada em áreas cada vez mais distantes das fontes, e é de
fundamental importância a movimentação de todos os
setores da sociedade para a implantação de políticas públicas que corroborem com o compromisso da conservação ambiental e o controle sobre o uso dos recursos
naturais, principalmente no que remete ao uso da água.
Esta questão leva à necessidade de serem instituídas
políticas de planejamento que além de estimularem a
conservação dos corpos d’ água, disciplinem sobre as
captações superficiais e subterrâneas realizadas no âmbito da Zona de Amortecimento do PNMC.
Também se faz necessário instituir formas de controle sobre as fontes de contaminação no contexto da
região do Japi e das APAs CCJ. Essas ações voltadas
ao impedimento da poluição hídrica são fundamentais
para a manutenção da boa qualidade da água superficial e subterrânea.
Desse modo, a criação do PNMC, contribui imensamente não apenas na conservação dos recursos biológicos e na manutenção da circulação da biota, mas sua
ação é potencializada através da sua Zona de Amortecimento, que limitada ao norte pela ZA da REBIO,
constituem uma importante área territorial contígua que
atuarão na defesa e conservação do Patrimônio Natural, e de certo modo, amenizarão os vetores de pressão,
principalmente quanto ao uso do solo, nesta região.
Por fim, vale ressaltar que o PNMC possui ainda
vocação educativa, ao possibilitar que a comunidade e
principalmente as Instituições de Ensino, em seus diferentes graus de instrução, possam frequentar o espaço
do PNMC para desenvolver atividades voltadas à educação ambiental e conservação dos recursos ambientais, disseminando um espírito coletivo de responsabilidade socioambiental.
141
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REALE, M. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 1995.
RESOLUÇÃO SMA n° 33 de 03 de maio de 2013 que dipões sobre critérios técnicos e diretrizes que deverão nortear o estabelecimento de zonas de amortecimento.
RESOLUÇÃO nº 11 de 01 de março de 1983 que dispõe sobre o tombamento da área da Serra do Japi.
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ZANETTINI, P. E.. Maloqueiros e seus palácios de barro: o cotidiano doméstico na Casa Bandeirista, São
Paulo. USP, 2005 (tese de doutoramento).
147
ANEXOS
Anexo 1 – Registros na literatura sobre as aves da região e registros feitos in loco.
Nome científico
TINAMIDAE
Crypturellus obsoletus
(Temminck, 1815)
Crypturellus parvirostris
(Wagler, 1827)
Crypturellus tataupa
(Temminck, 1815)
ANATIDAE
Amazonetta brasiliensis
(Gmelin, 1789)
CRACIDAE
Penelope superciliaris
Temminck, 1815
PHALACROCORACIDAE
Phalacrocorax brasilianus
(Gmelin, 1789)
ARDEIDAE
Nycticorax nycticorax
(Linnaeus, 1758)
Butorides striata (Linnaeus,
1758)
Bubulcus ibis (Linnaeus,
1758)
Ardea alba Linnaeus, 1758
REGISTROS NA LITERATURA SOBRE AS AVES DA REGIÃO E REGISTROS FEITOS IN LOCO
Registros
Total
Total
Registros da literatura
Habitat
Status
deste estudo
na área
Abund.
Status
Nome popular
EstratifiEstarelativa
Federal
(M1+M2+ Willis Silva Santos
dual
M1 M2 Ent Aer (M1+M2)
Sensib. cado
Ent+Aer) (1981) (1992)* (2012)
inhambu-guaçu
x
x
x
x
x
x
x
B
T
F
B
T
C
x
B
T
F
x
B
W
C
x
M
T
F
biguá
x
B
W
C
savacu
x
B
T/W
F
socozinho
x
B
T/W
C
garça-vaqueira
x
B
T
C
x
x
B
T/W
C
x
x
M
T
F
x
x
x
B
C
x
x
x
B
T/U/M/
D/A
T/U/M/
D/A
T/U/M/
D/A
inhambu-chororó
x
inhambu-chintã
x
pé-vermelho
jacupemba
garça-branca-grande
Syrigma sibilatrix (Temminck, maria-faceira
1824)
CATHARTIDAE
Cathartes aura (Linnaeus,
urubu-de-cabeça1758)
-vermelha
Coragyps atratus (Bechstein, urubu-de-cabeça1793)
-preta
Sarcoramphus papa
urubu-rei
(Linnaeus, 1758)
ACCIPITRIDAE
Accipiter bicolor (Vieillot,
gavião-bombachi1817)
nha-grande
Elanus leucurus (Vieillot,
gavião-peneira
1818)
Ictinia plumbea (Gmelin,
sovi
1788)
gavião-carijó
Rupornis magnirostris
(Gmelin, 1788)
Geranoaetus albicaudatus
gavião-de-rabo(Vieillot, 1816)
-branco
Buteo brachyurus Vieillot,
gavião-de-cauda1816
-curta
Spizaetus tyrannus (Wied,
gavião-pega-macaco
1820)
FALCONIDAE
Caracara plancus (Miller,
caracará
1777)
x
x
x
x
x
M
x
x
x
x
x
x
x
x
F
M
D
U
x
x
B
D/A
U/P
x
x
M
D/A
C
x
x
B
D
C
x
x
x
x
M
D/A
F
M
D
U
B
T
C
x
x
C
x
x
EN
VU
148
Milvago chimachima
(Vieillot, 1816)
Micrastur ruficollis (Vieillot,
1817)
Herpetotheres cachinnans
(Linnaeus, 1758)
Falco sparverius Linnaeus,
1758
Falco femoralis Temminck,
1822
ARAMIDAE
Aramus guarauna (Linnaeus,
1766)
RALLIDAE
Aramides cajanea (Statius
Muller, 1776)
Aramides saracura (Spix,
1825)
Pardirallus nigricans (Vieillot,
1819)
Porzana albicollis (Vieillot,
1819)
CARIAMIDAE
Cariama cristata (Linnaeus,
1766)
CHARADRIIDAE
Vanellus chilensis (Molina,
1782)
JACANIDAE
Jacana jacana (Linnaeus,
1766)
COLUMBIDAE
Columbina talpacoti
(Temminck, 1811)
Columba livia Gmelin, 1789
Patagioenas picazuro
(Temminck, 1813)
Patagioenas cayennensis
(Bonnaterre, 1792)
Patagioenas plumbea
(Vieillot, 1818)
Zenaida auriculata (Des
Murs, 1847)
Leptotila verreauxi
Bonaparte, 1855
Leptotila rufaxilla (Richard &
Bernard, 1792)
Geotrygon montana
(Linnaeus, 1758)
Geotrygon violacea
(Temminck, 1809)
PSITTACIDAE
Forpus xanthopterygius
(Spix, 1824)
Brotogeris tirica (Gmelin,
1788)
Pionus maximiliani (Kuhl,
1820)
CUCULIDAE
Piaya cayana (Linnaeus,
1766)
Crotophaga ani Linnaeus,
1758
Guira guira (Gmelin, 1788)
Tapera naevia (Linnaeus,
1766)
STRIGIDAE
Megascops choliba (Vieillot,
1817)
Pulsatrix koeniswaldiana
(Bertoni & Bertoni, 1901)
Athene cunicularia (Molina,
1782)
carrapateiro
x
x
x
x
x
B
C
M
T/U/
M/D
U/M
falcão-caburé
x
acauã
x
x
B
D
F
quiriquiri
x
x
B
F
falcão-de-coleira
x
B
T/U/
M/D
T/U/
M/D
carão
x
M
T
C
saracura-três-potes
x
A
T
F
M
T
U
M
T
U/P
M
T
F
saracura-do-mato
x
x
x
x
x
U
saracura-sanã
x
sanã-carijó
x
seriema
x
x
M
T
F
x
x
B
T
C
B
T
C
B
T
C
B
C
C
quero-quero
x
x
jaçanã
x
rolinha-roxa
x
x
x
pombo-doméstico
pombão
x
F
x
x
x
x
x
x
x
x
x
M
T/U/
M/D
D
pomba-galega
x
x
x
M
D
C
pomba-amargosa
x
x
x
A
D
F
x
x
B
T/U/M
C
x
x
B
T/U
C
M
T
C
M
T
F
x
B
D
C
x
B
D
C
pomba-de-bando
x
x
x
juriti-pupu
juriti-gemedeira
x
x
x
x
pariri
x
juriti-vermelha
x
x
x
x
x
x
tuim
x
periquito-rico
maitaca-verde
alma-de-gato
x
x
x
x
anu-preto
x
x
x
x
anu-branco
saci
corujinha-do-mato
murucututu-de-barriga-amarela
coruja-buraqueira
x
x
x
x
x
M
D
F
x
x
x
B
D
C
x
x
B
C
x
x
x
B
B
T/U/
M/D
T
T/U
C
C
x
x
B
D
C
x
A
D
U
x
M
T
F/P
149
NYCTIBIIDAE
Nyctibius griseus (Gmelin,
1789)
CAPRIMULGIDAE
Lurocalis semitorquatus
(Gmelin, 1789)
Hydropsalis parvula (Gould,
1837)
Hydropsalis albicollis
(Gmelin, 1789)
Hydropsalis torquata
(Gmelin, 1789)
APODIDAE
Streptoprocne zonaris
(Shaw, 1796)
Cypseloides fumigatus
(Streubel, 1848)
Chaetura meridionalis
Hellmayr, 1907
TROCHILIDAE
Phaethornis pretrei (Lesson
& Delattre, 1839)
Phaethornis eurynome
(Lesson, 1832)
Colibri serrirostris (Vieillot,
1816)
Eupetomena macroura
(Gmelin, 1788)
Florisuga fusca (Vieillot,
1817)
Lophornis chalybeus
(Vieillot, 1822)
Chlorostilbon lucidus (Shaw,
1812)
Thalurania glaucopis
(Gmelin, 1788)
Leucochloris albicollis
(Vieillot, 1818)
Amazilia versicolor (Vieillot,
1818)
Amazilia lactea (Lesson,
1832)
Calliphlox amethystina
(Boddaert, 1783)
ALCEDINIDAE
Megaceryle torquata
(Linnaeus, 1766)
Chloroceryle amazona
(Latham, 1790)
Chloroceryle americana
(Gmelin, 1788)
BUCCONIDAE
Malacoptila striata (Spix,
1824)
Nystalus chacuru (Vieillot,
1816)
RAMPHASTIDAE
Ramphastos toco Statius
Muller, 1776
PICIDAE
Picumnus temminckii
Lafresnaye, 1845
Melanerpes candidus (Otto,
1796)
Veniliornis spilogaster
(Wagler, 1827)
Colaptes melanochloros
(Gmelin, 1788)
Colaptes campestris
(Vieillot, 1818)
Celeus flavescens (Gmelin,
1788)
Dryocopus lineatus
(Linnaeus, 1766)
THAMNOPHILIDAE
mãe-da-lua
x
x
x
B
D
C
M
A
F/P
B
T
F
B
T
C
B
T
F
B
A
F
M
A
F/P
x
tuju
x
bacurau-chintã
x
bacurau
x
bacurau-tesoura
x
taperuçu-de-coleira-branca
taperuçu-preto
x
andorinhão-do-temporal
x
x
B
A
C
rabo-branco-acanelado
rabo-branco-de-garganta-rajada
beija-flor-de-orelha-violeta
beija-flor-tesoura
x
x
B
U
F
x
x
M
U
F
x
x
B
U/M
C
x
x
B
U/M/D
F
beija-flor-preto
x
x
M
M/D
F
topetinho-verde
x
B
D
U
x
x
x
besourinho-de-bico-vermelho
beija-flor-de-fronte-violeta
beija-flor-de-papo-branco
beija-flor-de-banda-branca
beija-flor-de-peito-azul
estrelinha-ametista
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
B
U/M/D
C
x
x
x
x
x
M
U/M/D
C
x
x
x
x
B
U/M/D
C
x
x
B
U/M/D
F
x
B
M/D
F
x
B
U/M/D
U
x
B
U/M/D
C
x
B
U/M
C
x
B
U
C
x
M
U/M
U
M
D
F
x
M
D
F
x
x
x
martim-pescador-grande
martim-pescador-verde
martim-pescador-pequeno
barbudo-rajado
x
x
x
x
joão-bobo
x
tucanuçu
pica-pau-anão-de-coleira
pica-pau-branco
picapauzinho-verde-carijó
pica-pau-verde-barrado
pica-pau-do-campo
pica-pau-de-cabeça-amarela
pica-pau-de-banda-branca
x
x
x
x
x
M
M/D
F
x
x
x
x
B
M/D
U/P
x
x
M
U/M/D
C
x
B
F
x
x
B
C
x
x
M
T/U/
M/D
T/U/
M/D
M/D
x
x
B
D
C
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
F
150
Myrmeciza loricata
(Lichtenstein, 1823)
Myrmotherula gularis (Spix,
1825)
Dysithamnus mentalis
(Temminck, 1823)
Dysithamnus stictothorax
(Temminck, 1823)
Herpsilochmus
rufimarginatus (Temminck,
1822)
Thamnophilus caerulescens
Vieillot, 1816
Thamnophilus ruficapillus
Vieillot, 1816
Thamnophilus doliatus
(Linnaeus, 1764)
Thamnophilus pelzelni
Hellmayr, 1924
Hypoedaleus guttatus
(Vieillot, 1816)
Batara cinerea (Vieillot,
1819)
Mackenziaena severa
(Lichtenstein, 1823)
Mackenziaena leachii (Such,
1825)
Pyriglena leucoptera
(Vieillot, 1818)
Drymophila malura
(Temminck, 1825)
Drymophila ferruginea
(Temminck, 1822)
Drymophila rubricollis
(Bertoni, 1901)
CONOPOPHAGIDAE
Conopophaga lineata (Wied,
1831)
GRALLARIDAE
Grallaria varia (Boddaert,
1783)
SCLERURIDAE
Sclerurus scansor
(Ménétriès, 1835)
DENDROCOLAPTIDAE
Sittasomus griseicapillus
(Vieillot, 1818)
Xiphorhynchus fuscus
(Vieillot, 1818)
Lepidocolaptes squamatus
(Lichtenstein, 1822)
FURNARIIDAE
Xenops rutilans Temminck,
1821
Furnarius rufus (Gmelin,
1788)
Lochmias nematura
(Lichtenstein, 1823)
Automolus leucophthalmus
(Wied, 1821)
Certhiaxis cinnamomeus
(Gmelin, 1788)
Synallaxis ruficapilla Vieillot,
1819
Synallaxis frontalis Pelzeln,
1859
Synallaxis spixi Sclater, 1856
Synallaxis albescens
Temminck, 1823
Synallaxis cinerascens
Temminck, 1823
PIPRIDAE
Neopelma chrysolophum
Pinto, 1944
formigueiro-assobiador
choquinha-de-garganta-pintada
choquinha-lisa
choquinha-de-peito-pintado
chorozinho-de-asa-vermelha
x
x
x
x
x
choca-da-mata
x
x
x
M
T
U
x
x
M
U
U
x
x
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C
M
M
F
x
x
x
x
x
M
D
C
x
x
x
x
B
U/M
C
choca-de-chapéu-vermelho
choca-barrada
x
B
U
F
x
B
U/M
C
choca-do-planalto
x
B
U/M
C
chocão-carijó
x
matracão
borralhara
borralhara-assobiadora
papa-taoca-do-sul
x
x
x
A
D
U
x
x
M
U/M
U
x
x
M
U
U
M
U
U/F
x
x
x
x
x
x
x
x
x
M
U
C
choquinha-carijó
x
x
x
M
U
F/P
trovoada
x
x
M
U
C
x
M
U
C
x
M
U
C
x
A
T
U
x
x
A
T
U
trovoada-de-bertoni
chupa-dente
x
x
tovacuçu
vira-folha
arapaçu-verde
x
arapaçu-rajado
x
x
x
x
x
M
M
C
x
x
x
x
x
A
U/M
F
x
A
M/D
F
x
x
M
D
F
x
x
B
T
C
arapaçu-escamado
bico-virado-carijó
joão-de-barro
x
joão-porca
x
x
barranqueiro-de-olho-branco
curutié
x
pichororé
x
x
x
x
x
x
x
x
x
M
T
U
x
x
x
x
x
M
U
F
M
T/U
C
x
petrim
x
joão-teneném
uí-pi
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
pi-puí
fruxu-do-carrasco
x
x
M
U
F
x
x
B
U
F
x
x
x
B
B
U
U
C
C
M
U/M
U
M
U
U/P
x
x
151
Chiroxiphia caudata (Shaw &
Nodder, 1793)
Manacus manacus
(Linnaeus, 1766)
TITYRIDAE
Schiffornis virescens
(Lafresnaye, 1838)
Tityra inquisitor (Lichtenstein,
1823)
Tityra cayana (Linnaeus,
1766)
Pachyramphus
polychopterus (Vieillot, 1818)
Pachyramphus validus
(Lichtenstein, 1823)
COTINGIDAE
Pyroderus scutatus (Shaw,
1792)
Platyrinchus mystaceus
Vieillot, 1818
Procnias nudicollis (Vieillot,
1817)
Phibalura flavirostris Vieillot,
1816
RYNCHOCYCLIDAE
Mionectes rufiventris
Cabanis, 1846
Leptopogon
amaurocephalus Tschudi,
1846
Phylloscartes ventralis
(Temminck, 1824)
Tolmomyias sulphurescens
(Spix, 1825)
Todirostrum poliocephalum
(Wied, 1831)
Todirostrum cinereum
(Linnaeus, 1766)
Poecilotriccus plumbeiceps
(Lafresnaye, 1846)
Myiornis auricularis (Vieillot,
1818)
Hemitriccus orbitatus (Wied,
1831)
Hemitriccus nidipendulus
(Wied, 1831)
TYRANNIDAE
Hirundinea ferruginea
(Gmelin, 1788)
Camptostoma obsoletum
(Temminck, 1824)
Elaenia flavogaster
(Thunberg, 1822)
Elaenia mesoleuca (Deppe,
1830)
Elaenia obscura (d'Orbigny
& Lafresnaye, 1837)
Phyllomyias fasciatus
(Thunberg, 1822)
Serpophaga subcristata
(Vieillot, 1817)
Attila rufus (Vieillot, 1819)
Attila phoenicurus Pelzeln,
1868
Legatus leucophaius (Vieillot,
1818)
Myiarchus swainsoni
Cabanis & Heine, 1859
Myiarchus ferox (Gmelin,
1789)
Myiarchus tyrannulus (Statius
Muller, 1776)
Pitangus sulphuratus
(Linnaeus, 1766)
tangará
x
B
U/M
C
B
U
F
x
M
U
F
x
M
D
F
x
x
M
D
F
x
x
B
D
C
caneleiro-de-chapéu-preto
x
x
M
D
U
pavó
x
x
M
M
R/P
x
x
M
U
F
M
D
F
M
D
U/P
rendeira
x
x
x
x
x
x
flautim
x
x
x
x
x
anambé-branco-de-bochecha-parda
anambé-branco-de-rabo-preto
caneleiro-preto
patinho
x
araponga
x
tesourinha-da-mata
x
abre-asa-de-cabeça-cinza
cabeçudo
x
x
M
U/M
F/P
x
x
M
U/M
F
x
M
D
F
x
x
M
D
F
x
x
B
M/D
U
x
x
B
C
M
T/U/
M/D
U
B
M/D
F
B
U/M
F
M
M
F
B
D
F/P
borboletinha-do-mato
bico-chato-de-orelha-preta
teque-teque
x
x
x
x
x
x
x
ferreirinho-relógio
tororó
x
x
x
x
miudinho
x
tiririzinho-do-mato
x
tachuri-campainha
x
gibão-de-couro
x
risadinha
x
x
x
x
guaracava-de-barriga-amarela
tuque
x
tucão
x
B
D
F
x
x
B
D
C
x
x
B
D
C
M
M/D
U
x
M
D
F
x
B
M/D
F
x
x
M
A
M/D
M/D
F
U/P
x
x
B
D
F/C
x
x
B
M/D
F
x
B
M/D
F
x
B
M/D
F/C
x
B
T/U/
M/D
C
x
alegrinho
x
capitão-de-saíra
capitão-castanho
bem-te-vi-pirata
irré
maria-cavaleira-de-rabo-enferrujado
bem-te-vi
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
VU
F
x
piolhinho
maria-cavaleira
x
VU
152
Machetornis rixosa (Vieillot,
1819)
Myiodynastes maculatus
(Statius Muller, 1776)
Megarynchus pitangua
(Linnaeus, 1766)
Myiozetetes similis (Spix,
1825)
Tyrannus melancholicus
Vieillot, 1819
Tyrannus savana Vieillot,
1808
Empidonomus varius
(Vieillot, 1818)
Conopias trivirgatus (Wied,
1831)
Myiophobus fasciatus
(Statius Muller, 1776)
Colonia colonus (Vieillot,
1818)
Fluvicola nengeta (Linnaeus,
1766)
Arundinicola leucocephala
(Linnaeus, 1764)
Gubernetes yetapa (Vieillot,
1818)
Cnemotriccus fuscatus
(Wied, 1831)
Lathrotriccus euleri
(Cabanis, 1868)
Contopus cinereus (Spix,
1825)
Knipolegus cyanirostris
(Vieillot, 1818)
Satrapa icterophrys (Vieillot,
1818)
Muscipipra vetula
(Lichtenstein, 1823)
VIREONIDAE
Cyclarhis gujanensis
(Gmelin, 1789)
Vireo olivaceus (Linnaeus,
1766)
Hylophilus poicilotis
Temminck, 1822
CORVIDAE
Cyanocorax cristatellus
(Temminck, 1823)
Cyanocorax chrysops
(Vieillot, 1818)
HIRUNDINIDAE
Pygochelidon cyanoleuca
(Vieillot, 1817)
Stelgidopteryx ruficollis
(Vieillot, 1817)
Tachycineta leucorrhoa
(Vieillot, 1817)
Progne tapera (Vieillot, 1817)
Progne chalybea (Gmelin,
1789)
TROGLODYTIDAE
Troglodytes musculus
Naumann, 1823
DONACOBIIDAE
Donacobius atricapilla
(Linnaeus, 1766)
TURDIDAE
Turdus flavipes Vieillot, 1818
Turdus rufiventris Vieillot,
1818
Turdus leucomelas Vieillot,
1818
Turdus amaurochalinus
Cabanis, 1850
suiriri-cavaleiro
x
x
B
T
C
bem-te-vi-rajado
x
x
B
M/D
C
neinei
x
x
B
D
F
bentevizinho-de-penacho-vermelho
suiriri
x
x
B
M/D
C
x
x
B
D
C
tesourinha
x
x
B
D
C
peitica
x
x
B
D
F
x
M
D
U
x
B
U
F
B
D
F/P
B
T
F
F
U/P
bem-te-vi-pequeno
filipe
viuvinha
x
x
x
x
x
x
lavadeira-mascarada
x
freirinha
x
M
x
B
T/U/
M/D
T/U/
M/D
U/M
tesoura-do-brejo
x
M
x
x
M
M
F
x
x
B
U/M/D
F/P
x
x
B
C
guaracavuçu
enferrujado
x
papa-moscas-cinzento
maria-preta-de-bico-azulado
suiriri-pequeno
tesoura-cinzenta
pitiguari
x
juruviara
x
x
x
x
x
B
T/U/
M/D
M/D
x
x
M
D
U/P
F
x
x
x
x
x
B
M/D
C
x
x
x
x
x
B
D
C
x
x
x
M
M/D
C
x
x
M
M/D
F
B
D
F
verdinho-coroado
gralha-do-campo
F
x
x
gralha-picaça
x
andorinha-pequena-de-casa
andorinha-serradora
x
x
B
A
C
x
x
B
A
C
andorinha-de-sobre-branco
andorinha-do-campo
andorinha-doméstica-grande
x
B
A
C
x
x
B
B
A
A
C
C
B
T/U
C
M
U
C
M/D
T/U/
M/D
T/U/
M/D
T/U/
M/D
C
C
corruíra
x
x
x
x
x
japacanim
x
sabiá-una
sabiá-laranjeira
sabiá-barranco
sabiá-poca
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
M
B
x
x
B
x
x
B
C
C
153
Turdus subalaris (Seebohm,
1887)
Turdus albicollis Vieillot,
1818
MIMIDAE
Mimus saturninus
(Lichtenstein, 1823)
COEREBIDAE
Coereba flaveola (Linnaeus,
1758)
THRAUPIDAE
Saltator similis d'Orbigny &
Lafresnaye, 1837
Nemosia pileata (Boddaert,
1783)
Thlypopsis sordida
(d'Orbigny & Lafresnaye,
1837)
Tachyphonus coronatus
(Vieillot, 1822)
Ramphocelus carbo (Pallas,
1764)
Lanio melanops (Vieillot,
1818)
Lanio cucullatus (Statius
Muller, 1776)
Tangara seledon (Statius
Muller, 1776)
Tangara sayaca (Linnaeus,
1766)
Tangara palmarum (Wied,
1823)
Tangara ornata (Sparrman,
1789)
Tangara cayana (Linnaeus,
1766)
Tangara desmaresti (Vieillot,
1819)
Stephanophorus diadematus
(Temminck, 1823)
Schistochlamys ruficapillus
(Vieillot, 1817)
Pipraeidea melanonota
(Vieillot, 1819)
Dacnis cayana (Linnaeus,
1766)
Hemithraupis ruficapilla
(Vieillot, 1818)
Conirostrum speciosum
(Temminck, 1824)
EMBEREZIDAE
Zonotrichia capensis (Statius
Muller, 1776)
Ammodramus humeralis
(Bosc, 1792)
Haplospiza unicolor
Cabanis, 1851
Sicalis flaveola (Linnaeus,
1766)
Emberizoides herbicola
(Vieillot, 1817)
Volatinia jacarina (Linnaeus,
1766)
Sporophila caerulescens
(Vieillot, 1823)
Arremon taciturnus
(Hermann, 1783)
Arremon flavirostris
Swainson, 1838
CARDINALIDAE
Piranga flava (Vieillot, 1822)
Habia rubica (Vieillot, 1817)
PARULIDAE
Parula pitiayumi (Vieillot,
1817)
sabiá-ferreiro
x
B
D
F
x
x
M
U/M
F
x
x
B
D
C
x
x
x
B
D
C
x
x
x
B
M/D
C
B
D
F
sabiá-coleira
sabiá-do-campo
cambacica
trinca-ferro-verdadeiro
saíra-de-chapéu-preto
saí-canário
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
tiê-preto
x
x
x
B
U/M/D
F
x
x
x
B
M/D
C
x
B
U/M/D
C
x
M
U/M
F/P
B
T/U
C
x
M
D
C
x
B
D
C
x
B
D
C
x
x
M
D
C
x
x
M
U/M/D
F
M
D
C
pipira-vermelha
tiê-de-topete
x
tico-tico-rei
x
x
x
x
x
saíra-sete-cores
sanhaçu-cinzento
x
sanhaçu-do-coqueiro
sanhaçu-de-encontro-amarelo
saíra-amarela
x
x
x
x
x
x
x
saíra-lagarta
x
sanhaçu-frade
x
x
B
U/M/D
F
bico-de-veludo
x
x
B
T/U
C
x
B
M/D
F
saíra-viúva
saí-azul
x
x
B
D
F
saíra-ferrugem
x
x
B
D
C
figuinha-de-rabo-castanho
x
x
B
D
C
x
x
B
T/U
C
B
T
C
x
M
M/D
U/P
x
B
T
C
B
U
C
tico-tico
x
x
x
x
x
x
x
x
x
tico-tico-do-campo
x
cigarra-bambu
x
canário-da-terra-verdadeiro
canário-do-campo
x
tiziu
x
x
x
coleirinho
x
tico-tico-de-bico-preto
tico-tico-de-bico-amarelo
sanhaçu-de-fogo
tiê-do-mato-grosso
mariquita
x
x
x
B
T/U
C
x
x
B
U
C
x
x
M
T
F
M
T
F
x
x
x
x
x
x
x
B
A
D
U/M
F
F
x
x
M
D
C
154
Geothlypis aequinoctialis
(Gmelin, 1789)
Basileuterus flaveolus (Baird,
1865)
Basileuterus culicivorus
(Deppe, 1830)
Basileuterus hypoleucus
Bonaparte, 1830
Basileuterus leucoblepharus
(Vieillot, 1817)
ICTERIDAE
Cacicus chrysopterus
(Vigors, 1825)
Molothrus bonariensis
(Gmelin, 1789)
Agelasticus cyanopus
(Vieillot, 1819)
Pseudoleistes guirahuro
(Vieillot, 1819)
FRINGILLIDAE
Sporagra magellanica
(Vieillot, 1805)
Euphonia chlorotica
(Linnaeus, 1766)
Euphonia violacea (Linnaeus,
1758)
Euphonia pectoralis (Latham,
1801)
Euphonia cyanocephala
(Vieillot, 1818)
Chlorophonia cyanea
(Thunberg, 1822)
ESTRILDIDAE
Estrilda astrild (Linnaeus,
1758)
PASSERIDAE
Passer domesticus (Linnaeus,
1758)
Número de Espécies
pia-cobra
x
canário-do-mato
x
pula-pula
pula-pula-de-barriga-branca
pula-pula-assobiador
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
B
U
C
M
T/U
F
x
x
M
U/M
C
x
x
x
B
U/M
F
x
x
x
M
U
C
x
M
D
F
x
B
T
C
tecelão
vira-bosta
x
x
carretão
x
M
T/U
F/P
chopim-do-brejo
x
B
T
F/P
pintassilgo
x
B
D
C
fim-fim
x
B
D
C
gaturamo-verdadeiro
ferro-velho
x
B
D
F
M
D
C
gaturamo-rei
x
B
D
F/P
M
D
C
x
x
gaturamo-bandeira
x
bico-de-lacre
x
Ind
Ind
Ind
pardal
x
B
T/U/
M/D
C
32 39
37
3
53
67
61
199
172
B
M
A
ind
Total
sens
137
94
10
1
W
T
U
M
D
A
Tot
Habitat
5
69
92
85
127
15
R
U
F
C
Tot
Abund
1
31
98
114
155
Anexo 2 - Registros de aves in loco PNMC.
Nome científico
TINAMIDAE
Crypturellus obsoletus
(Temminck, 1815)
CATHARTIDAE
Coragyps atratus (Bechstein,
1793)
ACCIPITRIDAE
Rupornis magnirostris
(Gmelin, 1788)
FALCONIDAE
Caracara plancus (Miller,
1777)
Milvago chimachima
(Vieillot, 1816)
RALLIDAE
Aramides saracura (Spix,
1825)
CHARADRIIDAE
Vanellus chilensis (Molina,
1782)
COLUMBIDAE
Columbina talpacoti
(Temminck, 1811)
Patagioenas picazuro
(Temminck, 1813)
Zenaida auriculata (Des
Murs, 1847)
Leptotila rufaxilla (Richard &
Bernard, 1792)
PSITTACIDAE
CUCULIDAE
Piaya cayana (Linnaeus,
1766)
Crotophaga ani Linnaeus,
1758
STRIGIDAE
Megascops choliba (Vieillot,
1817)
CAPRIMULGIDAE
TROCHILIDAE
Phaethornis eurynome
(Lesson, 1832)
Chlorostilbon lucidus (Shaw,
1812)
Thalurania glaucopis
(Gmelin, 1788)
Leucochloris albicollis
(Vieillot, 1818)
Amazilia lactea (Lesson,
1832)
BUCCONIDAE
Malacoptila striata (Spix,
1824)
PICIDAE
Picumnus temminckii
Lafresnaye, 1845
Melanerpes candidus (Otto,
1796)
Colaptes melanochloros
(Gmelin, 1788)
Colaptes campestris
(Vieillot, 1818)
Celeus flavescens (Gmelin,
1788)
Dryocopus lineatus
(Linnaeus, 1766)
REGISTROS NA LITERATURA SOBRE AS AVES DA REGIÃO E REGISTROS FEITOS IN LOCO
Registros
Total
Total
Registros da literatura
Habitat
Status
deste estudo
na área
Abund.
Status
Nome popular
EstratifiEstarelativa
Federal
(M1+M2+ Willis Silva Santos
dual
M1 M2 Ent Aer (M1+M2)
Sensib. cado
Ent+Aer) (1981) (1992)* (2012)
inhambuguaçu
x
x
x
urubu-de-cabeça-preta
x
x
gavião-carijó
x
x
x
x
x
x
x
x
B
T
F
x
x
x
x
B
T/U/M/
D/A
C
x
x
x
B
D
C
x
x
B
T
C
x
x
B
T/U/
M/D
C
M
T
U
caracará
x
x
carrapateiro
x
x
saracura-do-mato
x
x
x
x
x
quero-quero
x
x
x
x
B
T
C
rolinha-roxa
x
x
x
x
B
T
C
x
x
x
x
M
D
C
x
B
T/U/M
C
M
T
C
pombão
x
x
pomba-de-bando
x
x
x
x
juriti-gemedeira
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
alma-de-gato
x
x
x
x
anu-preto
x
x
x
corujinha-do-mato
x
x
rabo-branco-degarganta-rajada
besourinho-de-bicovermelho
beija-flor-de-frontevioleta
beija-flor-de-papobranco
beija-flor-de-peitoazul
x
x
x
x
x
x
x
x
x
B
D
C
x
x
x
B
T/U/
M/D
C
x
x
x
B
D
C
x
x
x
x
x
x
x
M
U
F
x
x
x
x
x
B
U/M/D
C
x
x
x
x
x
M
U/M/D
C
x
x
x
x
B
U/M/D
C
B
M/D
F
x
barbudo-rajado
x
x
x
x
x
x
x
x
M
U/M
U
pica-pau-anão-decoleira
pica-pau-branco
x
x
x
x
M
M/D
F
x
x
x
x
B
M/D
U/P
pica-pau-verdebarrado
pica-pau-do-campo
x
x
x
B
F
x
x
x
x
B
C
x
x
M
T/U/
M/D
T/U/
M/D
M/D
x
x
B
D
C
pica-pau-de-cabeçaamarela
pica-pau-de-bandabranca
x
x
x
x
x
x
x
F
156
THAMNOPHILIDAE
Dysithamnus stictothorax
(Temminck, 1823)
Herpsilochmus
rufimarginatus (Temminck,
1822)
Thamnophilus caerulescens
Vieillot, 1816
Pyriglena leucoptera
(Vieillot, 1818)
DENDROCOLAPTIDAE
Sittasomus griseicapillus
(Vieillot, 1818)
Xiphorhynchus fuscus
(Vieillot, 1818)
FURNARIIDAE
Furnarius rufus (Gmelin,
1788)
Lochmias nematura
(Lichtenstein, 1823)
Automolus leucophthalmus
(Wied, 1821)
Synallaxis ruficapilla Vieillot,
1819
Synallaxis frontalis Pelzeln,
1859
Synallaxis spixi Sclater, 1856
PIPRIDAE
Chiroxiphia caudata (Shaw &
Nodder, 1793)
Manacus manacus
(Linnaeus, 1766)
RYNCHOCYCLIDAE
Tolmomyias sulphurescens
(Spix, 1825)
Poecilotriccus plumbeiceps
(Lafresnaye, 1846)
TYRANNIDAE
Camptostoma obsoletum
(Temminck, 1824)
Myiarchus ferox (Gmelin,
1789)
Pitangus sulphuratus
(Linnaeus, 1766)
Colonia colonus (Vieillot,
1818)
VIREONIDAE
Cyclarhis gujanensis
(Gmelin, 1789)
Vireo olivaceus (Linnaeus,
1766)
CORVIDAE
Cyanocorax cristatellus
(Temminck, 1823)
TROGLODYTIDAE
Troglodytes musculus
Naumann, 1823
TURDIDAE
Turdus rufiventris Vieillot,
1818
Turdus leucomelas Vieillot,
1818
MIMIDAE
Mimus saturninus
(Lichtenstein, 1823)
COEREBIDAE
Coereba flaveola (Linnaeus,
1758)
THRAUPIDAE
Nemosia pileata (Boddaert,
1783)
Lanio cucullatus (Statius
Muller, 1776)
choquinha-de-peitopintado
chorozinho-de-asavermelha
x
x
x
x
x
choca-da-mata
x
M
M
F
x
x
x
x
M
D
C
x
x
x
x
x
B
U/M
C
x
x
x
x
x
M
U
C
papa-taoca-do-sul
x
x
arapaçu-verde
x
x
x
x
x
x
M
M
C
x
x
x
x
x
A
U/M
F
x
x
x
x
B
T
C
x
x
x
x
x
M
T
U
x
x
x
x
x
M
U
F
x
x
x
x
x
M
U
F
x
x
x
x
B
U
F
x
x
x
x
x
B
U
C
x
x
x
B
U/M
C
B
U
F
M
D
F
M
U
F
x
B
D
F
x
B
M/D
F
x
B
C
B
T/U/
M/D
D
F/P
arapaçu-rajado
joão-de-barro
x
joão-porca
x
barranqueiro-deolho-branco
pichororé
x
x
x
x
x
x
x
petrim
x
joão-teneném
x
x
tangará
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
B
M/D
C
x
x
x
B
D
C
rendeira
bico-chato-deorelha-preta
tororó
x
x
x
x
x
risadinha
x
maria-cavaleira
x
bem-te-vi
x
viuvinha
x
pitiguari
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
juruviara
x
x
x
gralha-do-campo
x
x
x
x
x
M
M/D
F
x
x
x
x
B
T/U
C
x
x
x
x
B
C
x
x
x
x
B
T/U/
M/D
T/U/
M/D
x
x
x
B
D
C
x
x
B
D
C
B
D
F
B
T/U
C
corruíra
x
sabiá-laranjeira
sabiá-barranco
x
x
x
x
sabiá-do-campo
x
x
cambacica
x
saíra-de-chapéupreto
tico-tico-rei
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
C
157
Tangara sayaca (Linnaeus,
1766)
Tangara cayana (Linnaeus,
1766)
Dacnis cayana (Linnaeus,
1766)
EMBEREZIDAE
Zonotrichia capensis (Statius
Muller, 1776)
Volatinia jacarina (Linnaeus,
1766)
CARDINALIDAE
Piranga flava (Vieillot, 1822)
PARULIDAE
Basileuterus culicivorus
(Deppe, 1830)
Basileuterus leucoblepharus
(Vieillot, 1817)
ICTERIDAE
Molothrus bonariensis
(Gmelin, 1789)
Número de Espécies
sanhaçu-cinzento
x
x
x
x
x
x
B
D
C
saíra-amarela
x
x
x
x
x
M
U/M/D
F
saí-azul
x
x
x
x
x
B
D
F
x
x
x
x
B
T/U
C
x
x
x
x
B
T/U
C
x
x
x
B
D
F
x
x
M
U/M
C
x
x
M
U
C
x
B
T
C
Tot
Habitat
43
21
1
0
Tot
Abund
tico-tico
x
tiziu
x
x
x
sanhaçu-de-fogo
x
pula-pula
x
x
x
x
x
pula-pula-assobiador
x
x
x
x
x
vira-bosta
x
32 39
37
x
x
x
3
53
67
26
59
55
Total
sens
B
M
A
Ind
W
T
U
M
D
A
0
22
31
27
35
1
R
U
F
C
0
4
22
39
158
Anexo 3 - Listas de Presença.
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
Anexo 4 - Mapeamento feito pelos grupos de trabalho durante oficina de planejamento do
PNMC.
172
173
174
175
176
177
Anexo 5 - Relato sobre as oficinas participativas.
Oficina 1 – Visão da comunidade sobre a
Unidade de Conservação
No dia 27 de maio foi realizada a primeira oficina
para a elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Cajamar. O objetivo principal dessa
oficina era aflorar o olhar da comunidade sobre a área
do Parque e seu entorno (ambiente interno e ambiente
externo), levantando os principais pontos fortes, oportunidades, pontos fracos e desafios.
Para favorecer a participação da comunidade do
entorno, o local escolhido para a realização da oficina
foi a E.M.E.B. Demétrio Rodrigues Pontes - Rua José
Rodrigues Pontes, nº 51 - Parque dos Bandeirantes –
Ponunduva. A atividade foi iniciada com a apresentação do processo de escolha e contratação da equipe
de elaboração do plano, e posteriormente a definição
de modelos de unidades de conservação e os aspectos incidentes para cada uso e finalmente a apresentação dos elementos que compõem um plano de manejo. Em seguida os participantes foram convidados
a pensar no ambiente externo e interno do parque e
refletirem sobre os pontos abordados acima.
Abaixo o quadro que foi apresentado para levantar
a reflexão:
178
Foto 1 - Preenchimento dos pontos fortes e fracos no quadro.
Abaixo seguem os aspectos levantados pelos participantes:
PONTOS FORTES
• Vegetação;
• Ambiente do parque é
diferenciado (solo, brejo, água);
• Localização;
• Projeto do PJ com trilhas;
• Gestão compartilhada;
• Inserido em 3 municípios APA e
Serra do Japi;
• Escola próxima;
• Inclusão da comunidade;
• Iniciativa de ecoturismo no
entorno;
• Página no jornal para divulgação;
• Assentamento (MST) no
entorno;
• Divulgação em rádio (87,5 fm);
• Conselho gestor empossado;
• Legislação pertinente.
OPORTUNIDADES
• Educação ambiental;
• Intercâmbio entre a diretoria
de ensino e a diretoria de meio
ambiente;
• Natura como parceira;
• Verba para construção de
viveiro de mudas;
• Gerar um olhar especial na
população para saber o que é
uma APA;
• Gerar mobilidade no município;
• Ponto de ecoturismo;
• Parceria com empresas;
• Fomentar práticas econômicas
sustentáveis;
• Pesquisas universitárias;
• Capacitação de moradores
(para agentes ambientais,
biólogos, etc)
• Plano diretor e Conselho da
Cidade.
PONTOS FRACOS
• Eucaliptos;
• Estrada cortando;
• Dificuldade em estabelecer
Zona de Amortecimento
(extrapola o município);
• Trilheiros;
• Ocupação irregular
aumentando;
• Caça / passarinheiros;
• Fiscalização deficiente;
• Fogo;
• Lenheiro / silvicultura;
• Informação inadequada no
entorno;
• Pressão imobiliária.
179
Foto 2 - Representante COMDEMA Claudio falando sobre a UC.
Além dos pontos apresentados, foi possível diagnosticar durante a oficina duas fortes intenções de
uso para a área do parque. A primeira que foi defendida por alguns moradores locais e, também, por
gestores municipais, é a de um parque voltado para
área de lazer. Nos levantamentos realizados sobre o
município foi possível observar a ausência desse tipo
de espaço na cidade, o que acaba por pressionar o
uso da área do parque para essa finalidade.
A segunda opção de uso para a área do parque é
a de ser um local para que se realizem atividades de
educação ambiental voltadas para o conhecimento,
a proteção e o cuidado com o meio ambiente. No
entanto, fica evidente que o município não apresenta nenhuma área com estrutura voltada à educação
ambiental e conscientização da importância da preservação do meio ambiente, como a que se pretende
para o presente parque.
Entende-se que talvez um meio termo tenha que
ser negociado para tentar atender às expectativas
da população com relação ao Parque. Nesse sentido, será necessária a inserção de um grupo maior de
munícipes na discussão do que se entende e do que
se pretende com um parque municipal, que é antes
de tudo uma unidade de conservação.
Para a ampliação dessa discussão de expectativas
com relação às características do parque, será necessária a realização de outras oficinas em diferentes
bairros do município, propiciando novas ideias e um
melhor entendimento do plano de manejo e do que
é uma unidade de conservação. Uma possibilidade
apresentada foi a de realização de novas oficinas
convidando também as consultoras que trabalham
para a Natura, que por circularem por todo o município, possuem o conhecimento da realidade local.
180
Oficina II - Elaboração do logotipo do PNMC
Foto 3 - Apresentação da oficina de logo.
Para que a população de Cajamar comece a criar
uma identidade maior com o parque, a segunda oficina realizada, no dia 19 de junho, foi a de chuva de
ideias para a criação do logotipo do PNMC. Nesta
atividade foram levantadas sugestões, palavras e
desenhos que caracterizem a área do parque e seu
significado.
Além de ser uma oficina lúdica, a ajuda à cons-
trução do logo do parque pretende aproximar a população do parque e a identificação do logo com o
mesmo. A realização da oficina estava prevista para
acontecer na mesma escola do bairro do Ponunduva, porém pelo motivo de a mesma não poder ficar
aberta no horário previsto para a oficina, a atividade
foi transferida para a casa Vicentina, local gentilmente cedido pelo Sr. e Sra. Oliveira, moradores locais.
Foto 4 - Construção de opções de logo.
A execução dessa oficina contou com a participação de funcionários das empresas Votorantin, conselheiros, representantes de ONG’s, moradores e
funcionários da Natura, totalizando 18 participantes.
Essa composição reforça a importância do envolvimento de diversos segmentos na construção do
plano de manejo do parque.
181
Foto 5 - Exposição das sugestões de logos elaborados.
Foto 6 - Propostas de logos realizadas durante oficina.
182
Foto 7 - propostas de logos e chuva de ideias que caracterizam o parque.
A partir das imagens e composições criadas na
Oficina, a diretora do Ipesa, Camila Duarte, elaborou
três opções para serem escolhidas entre os participantes. Por sugestão da Paula Mielke, gestora do
Parque, a votação foi ampliada para todos os muní-
cipes, sendo as opções de logo divulgadas em jornal
local, páginas na internet (Prefeitura e Cajamar.net) e
nos facebooks. A votação ficará disponível até o dia
16 de agosto.
Imagem 1 - Opções de logos para votação.
183
Oficina III – Visão da Comunidade
A oficina “Visão da Comunidade sobre a área do
Parque e seu entorno” foi realizada novamente com
o objetivo de levantar com os participantes as potencialidades, oportunidades, pontos fortes, pontos que
impulsionam a Unidade de Conservação, e também
foram apontados os pontos fracos, as fragilidades e
as ameaças que o parque e a área do entorno podem
sofrer. Durante a realização da oficina novamente foi
explicado o que é uma Unidade de Conservação de
Proteção Integral e quais são as suas possibilidades
de uso. Como resultado e análise das questões levan-
tadas, pôde-se perceber que muitos questionamentos apresentados pelo grupo ainda estão no campo
das ideias, visto que os participantes ainda não detém
o conhecimento do cotidiano do Parque pelo fato,
principalmente, de o Parque ainda não estar aberto
para o uso do público.
A oficina foi realizada no Boiódromo, local central
da cidade, como uma estratégia de ampliação e divulgação das atividades do Plano de Manejo, porém
o número de participantes foi bastante reduzido.
Oficina IV – Planejamento e Zoneamento
A Oficina Planejamento e Zoneamento teve o
propósito de iniciar o Zoneamento da área do Parque, esta oficina pode ser destacada como uma das
mais participativas durante o processo de elaboração
do Plano de Manejo.
Com o objetivo de ampliar o número de integrantes, a oficina ocorreu em uma data comemorativa – o
dia da árvore, e fez parte do calendário de ações do
Programa de Jovens – PJ, desenvolvido pela Diretoria de Meio Ambiente do Município de Cajamar, essa
estratégia deu muito certo, trazendo um grupo de jovens bastante interessados em participar e colaborar
com ideias para a construção do Parque.
A oficina também foi divulgada nas redes sociais e
jornal local. Vale a pena ressaltar que uma família que
leu a notícia no jornal apareceu para participar do
Zoneamento e, ao serem questionados sobre quais
as expectativas com a oficina, eles disseram que o
que eles realmente queriam era conhecer o Parque,
pois não sabiam que em Cajamar existia um Parque
Natural Municipal.
Como o Parque é um local ainda não conhecido e
reconhecido pela população, a atividade aconteceu
durante todo o dia. No período da manhã foi realizada uma visita monitorada à área do Parque com
caminhada por suas trilhas, explicações e reflexões
sobre o ambiente percorrido.
Foto 7 - Início da atividade com explicação ao grupo sobre o ambiente
e as regras para o dia.
184
Foto 8 - Trilha e explicação sobre a Mata Atlântica.
Fotos 9 e 10 - Momentos de reflexão sobre o dia e a paisagem. À esquerda, na entrada do
Parque; à direita, no mirante próximo ao Parque.
No período da tarde foi realizada a interpretação
da área, tendo como base o material já produzido sobre a caracterização da vegetação e da fauna local.
Para a construção de mapas que pudessem planejar
e espacializar as ideias, os participantes foram divididos em grupos onde trabalharam em cima de ma-
teriais cartográficos da área do parque. Cada grupo
apontou o traçado percorrido e as suas aspirações
para o PNMC, e em seguida, fizeram uma apresentação de suas propostas e uma avaliação contendo
suas percepções sobre a experiência do dia.
185
Fotos 11 e 12 - Grupos planejando zonas e projetos para o Parque.
Fotos 13 e 14 - À esquerda, sala dividida em grupos; à direita, apresentação dos grupos.
Foto 15 - Apresentação dos grupos.
186
Oficina V – Programas e Projetos
A partir do material produzido na oficina de zoneamento, a oficina de número 5 foi pensada para o
levantamento de propostas de projetos que possam
ser executados na área do Parque.
Essa Oficina ocorreu na Escola da Água, região
central de Cajamar. Nela foi apresentado o modelo
indicado pela IBAMA de programas de ações e projetos para Unidades de Conservação e sua Zona de
Amortecimento. Abaixo segue quadro com temas
abordados.
AÇÕES GERENCIAIS
ÁREA EXTERNA À UC
• Proteção e manejo;
• Pesquisa e monitoramento;
• Integração Externa;
• Alternativa de desenvolvimento;
• Conscientização ambiental;
• Operacionalização externa.
Equipamentos para
Observação e Lazer
ÁREA INTERNA DA UC
• Proteção e Manejo;
• Proteção e Monitoramento;
• Visitação;
• Conscientização Ambiental;
• Operacionalização Interna.
DEMANDAS LEVANTADAS
Parquinho infantil
Churrasqueira
Equipamentos de ginástica
Quadras
Infraestrutura
Mirante
CEA – Centro de Educação Ambiental
Viveiro de mudas
Borboletário
Sinalização
Corpo Gestor
Usos
Para este item não foram estruturadas as necessidades
Contemplação
Ecoturismo
Conservação
Educação Ambiental
Estrada Parque
187
Foto 16 - Oficina de projetos e programas gerenciais.
Oficina VI – Zona de Amortecimento
No dia 06 de novembro foi realizada uma apresentação das ações de elaboração do Plano de Manejo para o COMDEMA, com o intuito de levantar
as demandas e aspirações deste Conselho sobre o
Parque. A receptividade dada pelos Conselheiros
foi muito boa e foi solicitado por parte deste grupo
que a Oficina sobre a Zona de Amortecimento fosse
adiada para o mês de dezembro para que ela pudesse acontecer no mesmo dia da próxima reunião do
COMDEMA e, assim, os representantes poderiam
participar. Esta proposta foi analisada pelo grupo
executor do Plano de Manejo, junto com os Conselheiros do Parque, que acharam interessante agregar
esta importante oficina com outros grupos para que
fosse possível ampliar a participação.
Essa iniciativa de juntar a oficina sobre a Zona
de Amortecimento com a reunião do COMDEMA
obteve um ótimo resultado no número e na qualidade dos participantes. Além dos representantes do
COMDEMA, estiveram presentes os Conselheiros
do Parque, representantes municipais, representantes do Estado no papel da Fundação Florestal e
CETESB, do Programa Jovens, empresas e dos Conselheiros da Serra do Japi, unidade de conservação
vizinha ao parque.
Esta pode ser considerada ao longo da elaboração do plano de manejo como a oficina onde o entendimento sobre a Unidade de Conservação estava
mais claro aos participantes e a que possuiu maior representatividade da sociedade como um todo. Para
subsidiar a reunião foi elaborado pela equipe executora um material sobre Zona de Amortecimento para
equacionar algumas dúvidas, além de uma proposta
de delimitação da área.
188
Foto 17 – Paula Mielke, presidente
do Conselho Consultivo do Parque e
Presidente do CONDEMA.
Foto 18 - Sala cheia durante oficina sobre
ZA.
Foto 19 - Presidente do CONDEMA expondo.
Foto 20 - Marcos, gestor das APA CCJ, da
Fundação Florestal apresentando sobre o
zoneamento da APA Cajamar.
Durante a oficina foi apresentado aos participantes a importância de proteção dos principais corredores de fauna e flora do entorno do Parque e como
proposta a delimitação da micro bacia como sendo a
Zona de Amortecimento.
Porém, os presentes quiseram ampliar esta área,
contemplando assim, quase toda a bacia do Ribeirão
Cachoeira dentro da Zona de Amortecimento e englobando a área de Tombamento da Serra pertencente a Cajamar.
189
Proposta definida durante a reunião.
Imagem 2 – Proposta de Zona de Amortecimento construída em oficina. Em vermelho: área
do PNMC e os corredores de fauna e flora. Área em verde: proposta inicial apresentada
como área para a Zona de Amortecimento, correspondendo somente à microbacia onde o
PNMC está inserido. Área com hachura em amarelo: proposta ampliada durante a oficina. Na
parte noroeste, o encontro da ZA com a área de Tombamento da Serra do Japi.
O debate foi muito bem conduzido e trouxe
como resultado uma proposta muito avançada em
termos de proteção do entorno do Parque. Vale destacar a importância da participação de todos estes
atores envolvidos, principalmente por se tratar da
Zona de Amortecimento, ou seja, uma área muito
maior do que a própria Unidade de Conservação,
onde é fundamental o consenso entre todos para a
efetividade das ações a serem desenvolvidas.
190
Anexo 6 – Convites elaborados para as oficinas participativas.
191
192
193
Anexo 7 - Modelos de fichas para cadastro de pesquisadores, Termo de Compromisso do
Pesquisador e perfil do visitante.
Como referência, foram utilizadas as fichas apresentadas no Plano de Manejo da Serra do Japi.
194
195
196
Anexo 8 – Lista de entidades e associações de Cajamar.
Como referência, foram utilizadas as fichas apresentadas no Plano de Manejo da Serra do Japi.
ENTIDADES REGULAMENTADAS
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar
Rua Manoel Antônio Gomes, 377 - Jordanésia
Fone: 4447-4555 / 3036
Presidente: Luiz Olvalter Tomazim
Coordenadora: Magali de Freitas Sória
Assistente Social: Rose Aparecida Munhoz
Segmento: Atendimento à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais - P.P.D.
Demanda: 500 (mensal)
Sítio Agar
Rua Corumbataí, 630 - Polvilho
Fone: 4448-1243 / Fax: 4448-1245
Diretor: Antonius Gerardus M. Van Noiye
Assistente Social: Márcia Sória Freitas Ferreira
Segmento 1: Abrigo - Criança e Adolescentes (Casa Transitória) / Meta: 25
Segmento 2: Abrigo - Criança e Adolescentes portadores de H.I.V. / Meta: 45
Damanda: 70 (mensal)
Associação Mundo Melhor - AMME
Rua do Missé, 800 - Ponunduva - Cajamar
Fone: 4408-0526
Coordenador: Marcio Roberto Pereira Barbosa
Segmento: Família, Criança e Adolescente
Demanda: 60 (mensal)
Mata Nativa
Estrada Flávio Beneducci, 800 - Ponunduva - Cajamar
Fone: 4408-0895 / 4408-0714 (Evelin)
Presidente: Cláudio Dall’olio
Segmento: Meio Ambiente
Demanda: 50 (mensal)
Sociedade Amigos do Distrito do Polvilho - SADP
Rua Antônio Carlos Paiva Camelo, 40 - Sala 02 - Polvilho - Cajamar
Fone: 4408-5240 / 4408-5380
Presidente: Marina Pereira Mota
Segmento: Moradores do Bairro
Demanda: 200 aprox.
Hácali - Há um Caminho a Liberdade
Chácara Rodeio, Lote 5 - Quadra 3 - Ponunduva
Fone: 4408-0624 / 9438-6861
Presidente: Silvio Miranda Ribeiro
Segmento: Homens Portadoras e Alcoolimos
Demanda: 30 homens
197
AMOP - Associação de Moradores do Polvilho
Rua Irmã Daria Moreira, 400 - Polvilho
Fone: 4448-5518 / 4448-1715
Presidente: Oto Araújo Santos
Segmento: Moradores de modo geral
Pastoral da Criança de Cajamar
Av. Pedro Celestino Leite Penteado, 102 - Jordanésia
Fone: 4447-1658
Coordenador: Severino Pereira de Souza
Segmento: Criança e Adolescente
Demanda: 780 (mensal)
Associação da Família Rotária de Cajamar
Rua Vereador Joauqim Soares de Araújo, 469 - Jordanésia
Fone: 4447-4803 / 9910-6377 / 4447-4285
Presidente: Vera Helena Moro Cruz
Segmento: Famílias
Demanda: 120 (mensal)
Associação Amigos do Jardim Maria Luiza
Rua Alto Porã, Bl. 301 - Aptp. 22 - Jardim Maria Luiza - Jordanésia
Presidente: Joselina de Jesus Bento
Segmento: Moradores de modo geral
Demanda: 150 aprox. (mensal)
Associação Cooperativista dos Aposentados e Pensionistas
Rua das Cisalpinas, 401 - Pq. São Roberto - Jordanésia
Presidente: André
Segmento: Aposentados e Pensionistas
Demanda: 90 (mensal)
Associação Maria Gomes
Rua Cedral, 18 - Pq. Panorama II
Fone: 3621-8280
Presidente: Valdecir Manoel da Silva
Segmento: Famílias
Demanda: 150 Aprox. (mensal)
Associação dos Moradores Panorama I e II
Rua Detulina, 126 - Panorama - Polvilho
Presidente: Sr. Feliciano João de Oliveira Neto
AMAJAPRI - Associação de Moradores do Jardim Primavera
ENTIDADES NÃO REGULAMENTADAS
Associação Rosas de Sharon
Estrada Francisco Missé, 13500 - Ponunduva
Presidente: Evelyn Assis
Associação das Acácias
Presidente: Rose
Associação das Mulheres Rotárias
Presidente: Vera
Associação dos Condutores Autônomos de Cajamar
Rua Antonio Pedro Magalhães, 64 A - Jordanésia
Associação Amigos Serra dos Cristais
Associação dos Moradores Km 42,5
198
Associação dos Moradores Km 43
Associação Beneficente Assembléia de Deus - Polvilho
Rua José Domiciano de Lima, 22 - Sala 04
Presidente: Josué de Oliveira Ottavio
ASSOCIAÇÕES
ACE - Associação Comercial Empresarial
Presidente: Humberto S. Souza
Rotary Club
Presidente: Luiz Sarte
199
Anexo 9 – Decreto n° 3.792/07 - Criação do PNMC.
200
201
202
Anexo 10 – Decreto n° 4.682/12 - Criação do Conselho Consultivo do PNMC.
203
204
205
206
Anexo 11 – Mapa da Altimetria região do PNMC.
207