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ISSN 1677-7050
Nº 159, quinta-feira, 19 de agosto de 2010
SECRETARIA-GERAL
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº 229, DE 16 DE AGOSTO DE 2010
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 18 de agosto de 2010
PORTARIA Nº 1.677, DE 18 DE AGOSTO DE 2010
A SECRETÁRIA-GERAL DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 611, de 16 de agosto de 2002, do Advogado-Geral da União,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 00404.009221/2010-81,
resolve
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA
TRANSPARÊNCIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA,
Diretora de Prevenção da Corrupção, da Secretaria de Prevenção da
Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da
União, pelo período de 08 a 19 de setembro de 2010, inclusive
trânsito, com ônus, para participação na 17ª Reunião da Comissão de
Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da
Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC), em
Washington, D.C., Estados Unidos da América (Processo nº
00190.022272/2010-51).
DECLARAR A VACÂNCIA
a contar de 2 de agosto de 2010, do cargo efetivo de Economista,
código da vaga nº 795422, ocupado por GLAYLSON RODRIGUES
SAMPAIO, matrícula Siape nº 1577015, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável.
GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA Nº 1.209, DE 18 DE AGOSTO DE 2010
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, do
Advogado-Geral da União, e considerando o que consta do Processo
00408.015540/2009-51, resolve
Conceder aposentadoria voluntária a EUNIDE GOMES SILVA, matrícula SIAPE nº 913368, ocupante do cargo de Procurador
Federal, Categoria Especial, código da vaga 529030, com fundamento
no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº
11.358, de 19 de outubro de 2006, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA
TRANSPARÊNCIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor RENATO DE OLIVEIRA CAPANEMA,
Analista de Finaças e Controle, em exercício na Diretoria da Prevenção da Corrupção da Secretaria de Prevenção da Corrupção e
Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União, pelo período de 08 a 19 de setembro de 2010, inclusive trânsito, com ônus,
para participação na 17ª Reunião da Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC), em Washington, D.C.,
Estados Unidos da América (Processo nº 00190.022273/2010-03).
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no
Art. 4º do Decreto 7.037 de 21 de Dezembro de 2009, resolve:
Art. 1° - Designar para compor o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 os seguintes representantes:
I - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Titular: Lena Vânia Carneiro Peres
Suplente: Christiana Galvão Ferreira de Freitas
II - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência
da República
Titular: Maria Elisabete Pereira
Suplente: Ana Paula Gonçalves
III - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
da Presidência da República
Titular: Renato Ferreira dos Santos
Suplente: Paulo Afonso Francisco de Carvalho
IV - Secretaria-Geral da Presidência da República
Titular: Adriana Segabinazzi do Amaral Carvalho
Suplente: Kleber Gesteira e Matos
JORGE HAGE SOBRINHO
V - Ministério da Cultura
Titular: Geraldo Vitor da Silva Filho
Suplente: Ana Maria Ângela Bravo Villalba
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 1.667, DE 18 DE AGOSTO DE 2010
VI - Ministério da Educação
Titular: Carlos Alberto Ribeiro de Xavier.
Suplente: Rosiléa Maria Roldi Wille
O CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o
artigo 15, incisos III e IV, Anexo I do Decreto nº 5.683, de 24 de
janeiro de 2006; os artigos 43, inciso V, e 81, inciso II, da PortariaCGU nº 570, de 11 de maio de 2007; e tendo em vista o disposto nos
artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
VII - Ministério da Justiça
Titular: Regina Maria Filomena de Luca Miki
Suplente: Marcilândia Araújo
Art. 1º - Designar SÍLVIO ANDRADE DOS SANTOS, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538213; KÁTIA
MARIA OLIVEIRA ARAGÃO, Analista de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1099270; e PAULO PEREZ DE FIGUEIREDO,
Técnico em Regulação de Transportes Terrestres, matrícula SIAPE nº
1275313, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do desmembramento do Processo Administrativo nº 00206.000693/2010-12, conforme
solicitado por meio do Memorando nº 02/2010/CPAD/CGU.
VIII - Ministério da Pesca e Aqüicultura
Titular: Luís Alberto Sabanay
Suplente: João Augusto Scaramella Silva
IX - Ministério da Previdência Social
Titular: Rose Mary Oliveira
Suplente: Fabiano Manquevich de Lima
X - Ministério da Saúde
Titular: José Telles
Suplente: Aline Albuquerque
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para
conclusão dos trabalhos da referida comissão.
XI - Ministério das Cidades
Titular: Daniel Todtman Montandon
Suplente: Arquimedes Belo Paiva
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO NEVES DA ROCHA
XII - Ministério das Comunicações
Titular: José Vicente dos Santos
Suplente: Carlos Alberto Freire Resende
CORREGEDORIA-GERAL ADJUNTA
DA ÁREA SOCIAL
CORREGEDORIA SETORIAL DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO
XIII - Ministério das Relações Exteriores
Titular: Gláucia Silveira Gauch
Suplente: Carlos Eduardo da Cunha Oliveira
PORTARIA Nº 1.666, DE 17 DE AGOSTO DE 2010
O CORREGEDOR SETORIAL DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 18, § 5º, II, da Lei no.
10.683, de 28 de maio de 2003, o artigo 5º, IV, do Decreto no. 5.480,
de 30 de junho de 2005, com fundamento nos artigos 143 e 145,
parágrafo único, da Lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o §
5º do artigo 15, da Portaria CGU no. 335, de 30 de maio de 2006,
resolve:
Art. 1º. Designar GUSTAVO HENRIQUE DE VASCONCELLOS CAVALCANTI, Corregedor Setorial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, matrícula 1538534; e SANDRA YUMI MIADA, Analista de Finanças e Controle, matrícula
1543023, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Sindicância Administrativa, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do processo n.º
00190.001218/2005-12, em continuidade aos trabalhos da Comissão
designada pela Portaria CGU nº 1.181, de 17 de junho de 2010,
publicada no D.O.U. de 21 de junho de 2010.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PENIDO DUQUE ESTRADA
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pelo código 00022010081900002
XIV - Ministério do Desenvolvimento Agrário
Titular: Joaquim Calheiros Soriano
Suplente: Vinícius Pedron Macário
XV - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Titular: Ieda Rabelo Nasser
Suplente: Célia Maria Farias Vieira
XVI - Ministério do Esporte
Titular: Maria Leonor Brenner Ceia Ramos
Suplente: Cláudia Regina Bonalume
XVII - Ministério do Meio Ambiente
Titular: Geraldo Vitor de Abreu
Suplente: José Delfino da Silva Lima
XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego
Titular: Ione Rocha Torres
Suplente: Aline Bezerra de Andrade
XIX - Ministério do Turismo
Titular: Elisabeth Parronchi Borges Bahia Figueiredo
Suplente: Maria Aurélia de Sá Pinto
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Nº 159, quinta-feira, 19 de agosto de 2010
XX - Ministério da Ciência e Tecnologia
Titular: Helena de Carvalho Fortes
Suplente: Natália Kneipp Sena
XXI - Ministério de Minas e Energia
Titular: Rita Alves Silva
Suplente: Christiany Salgado Faria
Art. 2º - As normas de funcionamento serão definidas na
primeira reunião do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento
do PNDH-3.
nisterial nº. 428, de 09 de Junho de 2010, publicada no DOU de 14
de Junho de 2010, resolve:
Conceder Pensão Temporária, "Habilitação Tardia", a partir
de 12/08/2010, a Sra. RITA DE CASSIA CERQUEIRA, na qualidade
de filha maior solteira do Sr. Valdemar Cerqueira, ocupante do Cargo
de Artífice de Marcenaria e Carpintaria, Matrícula SIAPE nº.
0035138, Classe "C", Padrão "II", falecido em 21 de dezembro de
1983, nos termos da Lei nº. 3.373/58.
MARIA DELIAN GOMES DOS SANTOS
SODRÉ
Parágrafo Único. A participação no Comitê será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministério da Ciência e Tecnologia
.
GABINETE DO MINISTRO
PAULO DE TARSO VANNUCHI
PORTARIA N o- 573, DE 21 DE JULHO DE 2010(*)
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 1.673, publicada no Diário Oficial da União n°
157 de 17 de agosto de 2010, seção 2, página 05, onde se lê: Valdei
Prereira Gomes leia-se: Valdei Pereira Borges.
.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 1.056, de 11 de junho de
2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
N o- 602 - Exonerar, a pedido, FERNANDO GUIDO PENARIOL,
matrícula SIAPE nº 1437446, do cargo em comissão de CoordenadorGeral de Qualidade Vegetal, código DAS 101.4, do Departamento de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, de que trata o Decreto nº 7.127, de 04 de março de
2010.
N o- 603 - Nomear FÁBIO FLORÊNCIO FERNANDES, matrícula
SIAPE nº 2364, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário,
classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Qualidade
Vegetal, código DAS 101.4, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, de
que trata o Decreto nº 7.127, de 04 de março de 2010.
WAGNER ROSSI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 599, de 17 de agosto de 2010, publicada no
Diário Oficial da União de 18-8-2010, Seção 2, página 4, onde se lê:
... Agente Administrativo, ..., leia-se: Analista de Sistemas...
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO NO ESTADO
DE MINAS GERAIS
PORTARIA N o- 28, DE 18 DE AGOSTO DE 2010
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XVIII, artigo 44, do Regimento Interno das Superintendências
Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela
Port. Ministerial nº 428, de 09/06/2010, publicada no DOU de
14/06/2010, resolve:
Alterar, a portaria nº 20 de 23/07/2010, que concedeu pensão
temporária a ADILSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, na qualidade de filho inválido, onde se lê a partir de 23/07/2010, leia-se a
partir de 01/08/2010. Processo: 21028.005861/2008-10.
ANTONIO DO VALLE RAMOS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA N o- 117, DE 17 DE AGOSTO DE 2010
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA
NO ESTADO DA BAHIA, usando das atribuições que lhe confere o
item XVIII, do artigo 44, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado através da Portaria Mi-
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, da
Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho encarregado de discutir
em termos preliminares, as condições de associação do Brasil à Organização Européia para Pesquisas Nucleares -CERN.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o referido Grupo de Trabalho:
I - RONALD CINTRA SHELLARD, do CBPF, como Presidente;
II - SÉRGIO NAVAES, do IFT-UNESP;
III - ADEMAR SEABRA DA CRUZ JÚNIOR, da Divisão
de Ciência e Tecnologia - MRE.
Art. 3º Compete ao Grupo de trabalho:
I - Avaliar as condições de viabilidade da associação do
Brasil à Organização Européia para Pesquisas Nucleares - CERN;
II - propor termos de negociação para essa associação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
(*) Republicada por ter saído, no DOU n o- 139, seção 2, pág. 6, de 227-2010, com incorreção no original.
PORTARIAS DE 18 DE AGOSTO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 1º da Portaria Nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
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ISSN 1677-7050
DESPACHO DO MINISTRO
Em 18 de agosto de 2010
Afastamentos do país autorizados na forma do Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995:
MARCIUS FABIUS HENRIQUES DE CARVALHO, Pesquisador do CTI, para participar com apresentação de trabalho de
pesquisa no Zaragoza Logistic Center (Espanha), bem como apresentação de artigo em congresso promovido pela Federação Internacional de Controle Automático (IFAC) Portugal, em Coimbra, Portugal, no período de 01.11.2010 a 11.09.2010, com ônus limitado, art.
1º, inciso V.
NAMI FUX SVAITER, Pesquisador Titular do CBPF, para
colaboração Internacional com a Tufts University, Investigação das
Flutuações do espaço-tempo sobre campos quantizados, em Boston,
EUA, no período de 10.09.2010 a 28.09.2010, com ônus para CBPF,
art. 1º, inciso V.
NELSON PINTO NETO, Pesquisador Titular do CBPF, para
participação e apresentação de trabalho na conferência 21º Century
Directions in Broglie-Bohm and Beyond, em Vallico Sotto, Itália, no
período de 21.08.2010 a 03.09.2010, com ônus para o CBPF, art. 1º,
inciso V.
ROBERTO CERRINI VILLAS BOAS, Pesquisador do CETEM, para participar representando o CYTED, como Chairman do
Sustainability Commite do IMPC do XXV International Mineral Processing Congress (IMPC 2010) e coordenação do Sustainability
Workshop, em Brisbane, Austrália, no período de 02.09.2010 a
13.09.2010, com ônus limitado, art. 1º, inciso V.
SERGIO MACHADO REZENDE
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA N o- 96, DE 18 DE AGOSTO DE 2010
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 15 do
Anexo I ao Decreto n.º 4.718, de 04 de junho de 2003, que aprovou
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas da Agência Espacial Brasileira,
e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar MARIA DO SOCORRO RODRIGO DE MEDEIROS, CPF nº 343.389.501-53, Assistente da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, código DAS 102.2, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares e na vacância do cargo, a titular da Chefia de Gabinete, código DAS 101.4,
desta Agência.
CARLOS GANEM
N 622 - Exonerar, a partir de 10 de agosto de 2010, PAULO SÉRGIO BOMFIM, CPF 352.061.101-59, do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
N o- 623 - Nomear DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO, CPF
403.559.857-72, para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 12 da Lei nº 4.118/62, combinado com o parágrafo único do
artigo 4º, do Anexo I, ao Decreto nº 5.667, publicado no DOU de 11
de janeiro de 2006 e, considerando o princípio da Delegação de
Competência, prevista nos artigos 11 e 12, do Decreto-Lei nº 200/67
e o item 2 nºs 1, 2, 3 e 4 da Circular nº 4, da Secretaria Geral da
Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 26
de julho de 1990, resolve:
Designar a Diretora de Gestão Institucional, MIRACY
WERMELINGER PINTO LIMA, para o encargo de Presidente substituto, no período de 20 a 23 de agosto, em razão de férias e de 24 a
28 de agosto de 2010, em razão de afastamento do País do Titular da
Presidência.
N o- 624 - Exonerar, a pedido, a partir de 12 de agosto de 2010, ELISE
SILVA DO NASCIMENTO, CPF 305.188.491-04, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Biblioteca de Políticas em Ciência e
Tecnologia, código DAS 101.1, da Divisão de Gestão da Informação
e Documentação, da Coordenação-Geral de Gestão e Inovação, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
N o- 625 - Nomear MAIRA MURRIETA COSTA, CPF 783.723.21191, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Biblioteca de Políticas em Ciência e Tecnologia, código DAS 101.1, da
Divisão de Gestão da Informação e Documentação, da CoordenaçãoGeral de Gestão e Inovação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto
na alínea "b" da Cláusula Primeira, do Sexto Termo Aditivo ao
Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio deste
Ministério, e a Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron
- ABTLuS, em 30 de agosto de 2002, resolve:
N o- 626 - Art. 1º Designar EDUARDO CHAVES MONTENEGRO,
do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, para compor a Comissão que tem como objetivo promover o
acompanhamento e avaliação do grau de atingimento das metas do
supracitado Contrato de Gestão, em substituição a Livio Amaral.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022010081900003
SERGIO MACHADO REZENDE
PORTARIA Nº 73, DE 18 DE AGOSTO DE 2010
ODAIR DIAS GONÇALVES
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 148, DE 18 DE AGOSTO DE 2010
a Diretora de Gestão Institucional da Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida
pela Portaria CNEN/PR nº 59, publicada no Diário Oficial da União
nº 126, de 3 de julho de 2007, página 3, Seção 2, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais à servidora HEBE PEIXOTO SCHIRMER, CPF nº 186.171.316-91, matrícula SIAPE nº 0667438, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão
III, nível superior, vaga nº 0417736, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo
CNEN/Sede nº 01341.001276/2010-97).
MIRACY WERMELINGER PINTO LIMA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.