RELATÓRIO DE GESTÃO
DO EXERCÍCIO DE 2013
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA -GERAL
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
Brasília - 2014
Presidência da República
Secretaria-Geral
Secretaria Nacional de Juventude – SNJ
RELATÓRIO DE GESTÃO
DO EXERCÍCIO DE 2013
Relatório de Gestão do exercício de 2013 apresentado aos
órgãos de controle interno e externo como prestação de
contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos
do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com
as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº
127/2013, da Portaria TCU nº 175/2013, Portaria CGU nº
133/2013, Portaria CISET/SG-PR nº 08/2013 e Portaria
CISET/SG-PR nº 01/2014.
Brasília – 2014
Sumário
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................. 5
1.
Identificação e Atributos da Secretaria Nacional de Juventude – SNJ/SG/PR........................................... 6
1.1 Identificação ............................................................................................................................................... 6
1.2 Finalidade e Competências Institucionais .................................................................................................. 7
1.3 Organograma Funcional ............................................................................................................................. 9
1.4 Macroprocessos Finalísticos ..................................................................................................................... 14
1.5 Macroprocessos de Apoio ........................................................................................................................ 14
1.6 Principais Parceiros da SNJ ...................................................................................................................... 15
DESENVOLVIMENTO .................................................................................................................................. 19
2.
Planejamento e Resultados Alcançados.................................................................................................... 19
3.
Estruturas de Governança e de Autocontrole da Gestão........................................................................... 25
4
Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira ..................................................................... 28
5.
Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados ............................................. 43
6.
Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário........................................................................................ 43
7.
Gestão da Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento ........................................................... 43
8.
Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental ................................................. 43
9.
Conformidades e Tratamento de Disposições Legais e Normativas ........................................................ 44
10. Relacionamento com a Sociedade ............................................................................................................ 47
11. Informações Contábeis ............................................................................................................................. 48
12. Outras Informações sobre a Gestão .......................................................................................................... 50
12.1 Contratação de Consultores na Modalidade “Produto”. ........................................................................... 50
RESULTADOS E CONCLUSÕES ................................................................................................................. 71
13. Introdução ................................................................................................................................................. 71
13.1 Plano Juventude Viva ............................................................................................................................... 71
13.2 Estação Juventude .................................................................................................................................... 73
13.3 Participatório ............................................................................................................................................ 75
13.4 Juventude Rural ........................................................................................................................................ 84
13.5 Jovens Mulheres ....................................................................................................................................... 90
13.6 Juventude dos Povos e Comunidades Tradicionais e Juventude Indígena ............................................... 92
13.7 Relações Internacionais ............................................................................................................................ 93
13.8 Grupo de Trabalho Interministerial Juventude e Meio Ambiente ............................................................ 99
13.9 Comitê Interministerial da Política de Juventude ................................................................................... 102
13.10 Comunicação – SNJ 2013 .................................................................................................................... 104
13.11 Conselho Nacional de Juventude.......................................................................................................... 117
Lista de Figuras
Figura 1 - Identificação da UJ .............................................................................................................................6
Figura 2 - Organograma Funcional .....................................................................................................................9
Figura 3 - Avaliação do Sistema de Controles Internos ....................................................................................26
Figura 4 - Programa Temático ..........................................................................................................................28
Figura 5 - Ação 8699 .........................................................................................................................................29
Figura 6 - Ação 8700 .........................................................................................................................................29
Figura 7 - Ação 20TM........................................................................................................................................30
Figura 8 - Ação 4641 .........................................................................................................................................31
Figura 9 - Programação de Despesas ...............................................................................................................32
Figura 10 - Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa ......................................................33
Figura 11 - Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesas ....................................................34
Figura 12 - Despesas por Modalidade de Contratação ....................................................................................34
Figura 13 - Despesas por Grupos e Elementos de Despesas ............................................................................35
Figura 14 - Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores .........................................................................36
Figura 15 - Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de Referência ...........39
Figura 16 - Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios .................................40
Figura 17 - Resumo das Prestações de Contas .................................................................................................40
Figura 18 - Visão Geral das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de Repasse ..............................41
Figura 19 - Deliberações Exaradas em Acórdãos do TCU .................................................................................44
Figura 20 - Declaração de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e SICONV ............................................46
Figura 21 - Declaração do Contador .................................................................................................................48
Figura 22 - Contratação de Consultores e Empresas na Modalidade de Produto ...........................................70
Figura 23 - Participatório em Números ............................................................................................................82
Figura 24 - Presença em Outras Redes Sociais .................................................................................................82
Figura 25 - Ranking Comunidades com Mais Usuários ....................................................................................83
Figura 26 - Ranking dos Debates com mais usuários .......................................................................................83
Figura 27 - Fale Conosco e Denúncias de usuários ..........................................................................................83
Figura 28 - Seminário Nacional Juventude Rural e Políticas Públicas 1 ...........................................................85
Figura 29 - Seminário Nacional Juventude Rural e Políticas Públicas 2 ...........................................................85
Figura 30 - Curso de Formação Agroecológica e Cidadã para Geração da Renda – UNB/SNJ 1 ......................89
Figura 31 - Curso de Formação Agroecológica e Cidadã para Geração da Renda – UNB/SNJ 2 ......................89
Figura 32 - Jovens Mulheres .............................................................................................................................90
Figura 33 - Seminário Nacional Juventude Rural e Políticas Públicas ..............................................................92
Figura 34 - Plano Anual da Assessoria Internacional - SNJ ...............................................................................98
Figura 35 - Discussão do Sistema Nacional de Juventude ..............................................................................102
Figura 36 - Redes Sociais SNJ/Conjuve ...........................................................................................................105
Figura 37 - Dados do Site da SNJ / Fonte: Google Analytics...........................................................................112
Figura 38 - Dados do Site do Conjuve / Fonte: Google Analytics ...................................................................115
Figura 39 - Dados das Páginas do Facebook / SNJ..........................................................................................116
Figura 40 - Dados das Páginas do Facebook / Conjuve ..................................................................................116
INTRODUÇÃO
Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, na
Decisão Normativa TCU n° 127, de 15 de maio de 2013, e na Portaria TCU n° 175, de 9 de julho de
2013, que especificam a organização, a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação e dispõem
sobre orientações às unidades jurisdicionadas ao Tribunal quanto ao preenchimento dos conteúdos
dos relatórios de gestão, esta Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) apresenta seu Relatório de
Gestão Individual referente ao exercício de 2013.
O Relatório identificará, inicialmente, a SNJ, sua finalidade e competências institucionais, seu
organograma, bem como as atribuições de suas diferentes áreas de trabalho. Em seguida, analisará o
planejamento estratégico e o plano de metas e de ações executados pela Secretaria, seus processos de
controle interno, seu desempenho orçamentário-financeiro, suas conformidades e tratamento de
disposições legais, seu relacionamento com a sociedade, bem como as informações contábeis. Por
fim, trará os resultados alcançados pela SNJ em 2013.
Não se aplicam ao presente Relatório de Gestão, pela natureza jurídica da SNJ e pelas
características de sua atuação, os seguintes itens do Anexo II da Decisão Normativa TCU nº
127/2013: 2.3, 3.3, 3.6, 4.2, 4.5, 4.6, 4,7, 9.2, 9.3, 9.4, 9.5, 10.2, 10.3, 11.1, 11.3, 11.4, 11.5 e 11.6.
1. Identificação e Atributos da Secretaria Nacional de Juventude – SNJ/SG/PR
1.1 Identificação
Quadro A.1.1.1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Presidência da República
Código SIORG: 26
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: Secretaria Nacional de Juvetude
Denominação Abreviada: SNJ
Código SIORG: 081128
Código LOA:
Código SIAFI: 110235
Natureza Jurídica: Direito Público
CNPJ: 04.490.910/0001-49
Principal Atividade: Administração Pública em Geral
Código CNAE: 8411-6
Telefones/Fax de
(61) 3411-1160
(61) 3411-3546
(61) 3346-1906
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: www.juventude.gov.br
Endereço Postal: Pavilhão das Metas - Via N1 - Leste - s/nº Praça dos Três Poderes Zona Cívico
Administrativa CEP 70150-908 – Brasília-DF
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Leinº 11.129, de 30 de junho de 2005. Lei nº 11.692, 10 de junho de 2008.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012 (e alterações trazidas pelo Decretos nº 7.851/12), que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da
Presidência da República, e dá outras providências.
Decreto nº 7.649, de 21 de dezembro de 2011 (Altera o Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008, e dá
outras providências).
Decreto nº 5.490, de 14 de julho de 2005 (Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho
Nacional de Juventude - CNJ, e dá outras providências).
Decreto nº 8.074, de 14 de agosto de 2013 (Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude).
Portaria nº 340, de 28 de dezembro de 2012 (Regimento Interno da Secretaria-Geral da Presidência da
República).
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
110001
Secretaria de Administração da Presiência da Republica
110005
Secretaria de Administração da Presiência da Republica
Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
0001
Nacional
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
110235
0001
Figura 1 - Identificação da UJ
1.2 Finalidade e Competências Institucionais
À SNJ são conferidas as atribuições institucionais, conforme disposto na Lei nº 11.129, de 30 de
junho de 2005, bem como nos Decretos nº 7.688, de 02 de março de 2012, o qual Aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência
da República, e o Decreto nº 5.490, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre a composição e
funcionamento do Conselho Nacional de Juventude - CNJ, e dá outras providências.
Lei nº 11.129/2005:
Art. 11. À Secretaria Nacional de Juventude, criada na forma da lei, compete, dentre outras
atribuições, articular todos os programas e projetos destinados, em âmbito federal, aos jovens na faixa
etária entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, ressalvado o disposto na Lei no 8.069, de 13 de julho
de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Decreto nº 7.688/2012:
Art. 19. À Secretaria Nacional de Juventude compete:
I - formular, supervisionar, coordenar, integrar e articular políticas públicas para a juventude;
II - articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e
internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas de juventude;
III - desempenhar as atividades de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude;
IV - participar da gestão compartilhada do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem
e da avaliação do programa;
V- fomentar a elaboração de políticas públicas para a juventude em âmbito municipal, distrital
e estadual;
VI- promover espaços de participação dos jovens na construção das políticas de juventude; e
VII - exercer outras atribuições que lhe forem designadas pelo Ministro de Estado ou pelo
Secretário-Executivo.
Decreto nº 5.490/2005:
Art. 1o O Conselho Nacional de Juventude - CNJ, órgão colegiado de caráter consultivo,
integrante da estrutura básica da Secretaria-Geral da Presidência da República, tem por finalidade
formular e propor diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas públicas de
juventude.
Art. 2º Ao CNJ compete:
I - propor estratégias de acompanhamento e avaliação da política nacional de juventude;
II - apoiar a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República
na articulação com outros órgãos da administração pública federal, governos estaduais, municipais e
do Distrito Federal;
III - promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da situação juvenil,
com vistas a contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas;
IV - apresentar propostas de políticas públicas e outras iniciativas que visem a assegurar e
ampliar os direitos da juventude;
V - articular-se com os conselhos estaduais e municipais de juventude e outros conselhos
setoriais, para ampliar a cooperação mútua e o estabelecimento de estratégias comuns de
implementação de políticas públicas de juventude; e
VI - fomentar o intercâmbio entre organizações juvenis nacionais e internacionais.
Parágrafo único. As competências do CNJ serão exercidas em consonância com o disposto na
Lei n8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei no 8.242, de 12
de outubro de 1991.
1.3 Organograma Funcional
A Secretaria Nacional de Juventude está organizada em Gabinete, Secretaria-Executiva do
Conselho Nacional de Juventude, Coordenações-Gerais e Núcleos de Gestão.
Figura 2 - Organograma Funcional
As competências atribuídas à Secretaria Nacional de Juventude pelo Decreto nº 7.688/2012
e pela Portaria nº 340, de 28 de Dezembro 2012, que aprova o Regimento Interno da SG/PR, são
exercidas por meio das seguintes unidades:
I - Gabinete:
a) Secretaria-adjunta;
b) Chefia de Gabinete; e
c) Assessoria.
II - Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude;
III - Coordenação-Geral de Políticas Transversais;
IV - Coordenação-Geral de Relações Institucionais; e
V - Coordenação-Geral de Políticas Setoriais.
Também compõem a Secretaria Nacional de Juventude os seguintes Núcleos de
Gestão, coordenados por gerentes de projeto:
I - Planejamento e Administração;
II - Políticas Específicas;
III - Políticas Territoriais; e
IV - Relações Internacionais.
I - Gabinete
No exercício das competências estabelecidas pelo Decreto nº 7.688/2012, cabe ao Gabinete da
Secretaria Nacional de Juventude:
I - assessorar o Secretário na organização, coordenação e controle das atividades
desenvolvidas na Secretaria, intermediando e facilitando o fluxo de relações internas e externas;
II - participar da proposição de diretrizes das áreas visando à integração de processos e a
consecução da missão da Secretaria;
III - articular parcerias para a promoção e defesa dos direitos da juventude, integrando-as
com as unidades responsáveis pelos temas;
IV - atividades de representação institucional;
V - planejar, organizar e monitorar a agenda do Secretário;
VI - autorizar e controlar as solicitações de passagens e diárias para servidores e
colaboradores da Secretaria;
VII - gerenciar as informações do Comitê Interministerial de Juventude, por intermédio de
sua secretaria-executiva;
VIII - mediar o relacionamento da Secretaria com o Congresso Nacional com apoio da
Coordenação Parlamentar;
IX - articular o relacionamento com os Fóruns Nacionais de Gestores Estaduais e Municipais
de políticas públicas da juventude;
X - relacionar-se com os gestores - estaduais e municipais - de política públicas para
juventude; e
XI - coordenar o Conselho Gestor do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem;
bem como os processos e demandas do ProJovem Urbano, nos termos do Decreto nº 7.649, de 21 de
dezembro de 2011;
II - Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE
No exercício das competências estabelecidas pelo Decreto nº 7.688/2012, cabe ainda à
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE:
I - compor com o Presidente e Vice-Presidente a mesa diretora dos trabalhos e reuniões do
Conselho Nacional de Juventude;
II - preparar e formular subsídios sobre temas de interesse do plenário do Conselho Nacional
de Juventude, de sua mesa diretora, comissões e grupos de trabalho;
III - preparar, em conjunto com o Presidente e o Vice-Presidente, a pauta das reuniões;
IV - prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução das atividades do
Conselho Nacional de Juventude;
V - convocar, por solicitação do Presidente, as reuniões do Plenário do Conselho, dos Grupos
de Trabalho e Comissões;
VI - dar ampla publicidade a todos os atos deliberados no Conjuve;
VII - emitir passagens e diárias para conselheiros e colaboradores eventuais; e
VIII - planejar, acompanhar e produzir relatórios da execução orçamentária das ações
propostas para o conselho em conjunto com o Núcleo de Gestão Planejamento e Administração.
III - Compete à Coordenação-Geral de Políticas Transversais:
I - propor diretrizes e políticas públicas de juventude cuja implementação ocorra em
articulação com outras áreas do Governo Federal e outros entes da federação, executores de políticas
transversais, incorporando a perspectiva da promoção dos direitos da juventude;
II - articular parcerias coma sociedade civil para a promoção e defesa dos direitos da
juventude;
III - exercer a coordenação de planos, projetos, programas e ações multissetoriais propostos
em diálogo com o conjunto do governo e sociedade civil; e
IV - coordenar e supervisionar as ações do Observatório Participativo da Juventude.
§1º O Observatório Participativo da Juventude, vinculado à Coordenação-Geral de
Políticas Transversais, é composto pelos seguintes Núcleos:
I - Estudos e Pesquisas em Juventude e Políticas Públicas, a quem cabe:
a) coordenar, sistematizar e propor estudos, pesquisas, publicações e linhas de fomento à
pesquisa sobre, para e com a Juventude;
b) articular as ações de estudos e pesquisa do Observatório Participativo, a outros
Observatórios, Núcleos, Institutos de pesquisa e pesquisadores e redes em geral, gerando um fluxo
de produção, sistematização e compartilhamento do conhecimento; e
c) organizar e garantir acessibilidade à produção acadêmica e técnica sobre juventude e
políticas públicas, produzida pelo Governo Federal e Instituições de pesquisa, em especial o acervo
de documentação histórica e de relevância social da Secretaria.
II - Comunicação e Mobilização, a quem cabe:
a) organizar materiais e metodologias de mobilização de redes de atores sociais que incidam
ou debatam o tema juventude e políticas públicas no âmbito da sociedade brasileira, bem como de
redes internacionais;
b) desenvolver materiais, publicações e informações, para realizar a sua disseminação nos
meios de comunicação, e em especial em ambientes virtuais, buscando garantir a participação social
dos jovens e demais atores sociais; e
c) articular com instituições, redes e pessoas que contribuam para o desenvolvimento da área
de comunicação e mobilização do Observatório Participativo da Juventude.
IV - Compete à Coordenação-Geral de Relações Institucionais:
I - estabelecer o diálogo e articular parcerias com organismos de governo nos âmbitos
federal, estadual e municipal, bem como com o legislativo, com o judiciário e com representantes da
sociedade civil, para a implementação de políticas públicas de juventude com interface com as
diferentes instâncias do Estado e atores da sociedade;
II - formular e apoiar planos, projetos, programas e ações específicos para a juventude que
demandem interface interministerial para o desenvolvimento e a incorporação da perspectiva juvenil
em suas políticas setoriais.
III - elaborar e coordenar políticas de juventude destinadas ao enfrentamento à violência
contra jovens negros;
IV - coordenar plano de prevenção à violência contra a juventude negra e articular o
desenvolvimento territorial de suas ações;
V - fazer a interlocução da Secretaria com os movimentos e grupos representantes da
sociedade civil atuantes na agenda de direitos da juventude negra;
VI - planejar, gerir e acompanhar a execução das ações de prevenção à violência contra a
juventude negra;
VII - monitorar as ações das demais áreas da Secretaria e dos demais ministérios pactuadas
para a execução das ações de prevenção à violência contra a juventude negra;
VIII - articular e monitorar com entes federados e Poder Legislativo as questões relativas à
execução das ações de prevenção à violência contra a juventude negra; e
IX - coordenar e promover a comunicação e mobilização da Rede Juventude Viva e ações
congêneres.
Compete à Coordenação-Geral de Políticas Setoriais:
I - criar ou apoiar planos, projetos, programas e ações específicos para a juventude que
demandem o desenvolvimento e a incorporação da perspectiva juvenil em políticas setoriais
executadas por seus respectivos ministérios;
II - coordenar o Programa Estação Juventude, inclusive por meio de articulação federativa;
e
III - coordenar ações para a manutenção do banco de dados de programas e ações do governo
federal voltadas para a juventude.
Compete ao Núcleo de Gestão – Planejamento e Administração:
I - gerenciar e orientar as unidades da Secretaria sobre os processos de planejamento, atividades
administrativas e gestão de pessoas;
II - coordenar a elaboração, monitoramento e avaliação do planejamento e planos prioritários,
setoriais e plurianuais;
III - subsidiar a Secretaria-Executiva e a Secretaria de Administração na elaboração do orçamento
anual;
IV - monitorar e avaliar a execução financeira e orçamentária da Secretaria;
V - elaborar os instrumentos jurídicos para formalização das demandas e submeter às áreas
pertinentes;
VI - acompanhar as atividades de elaboração, monitoramento, fiscalização e prestação de contas dos
instrumentos jurídicos celebrados;
VII - distribuir, sistematizar e acompanhar as demandas dos órgãos de controle interno e externo;
VIII - coordenar o modelo de gestão interna e trâmite de documentos oficiais;
IX - elaborar termos de referência para projetos, programas e ações;
X - assessorar o Secretário e articular internamente as atividades relacionadas ao Plano Plurianual,
ao orçamento anual e ao processo de planejamento e monitoramento, no âmbito da Gestão Estratégica da
Secretaria-Geral; e
XI - acompanhar os pedidos de acesso à informação e providenciar a sua tempestiva resposta, nos
termos definidos por portaria específica.
Compete ao Núcleo de Gestão – Relações Internacionais:
I - assessorar o Secretário nas relações internacionais da Secretaria;
II - planejar, organizar e controlar a agenda internacional e mediar a relação com fóruns e organismos
internacionais; e
III - desenvolver canais de comunicação com entidades e órgãos diversos por meio do intercâmbio
de informações a fim de agilizar o andamento dos processos de cooperação.
Compete ao Núcleo de Gestão – Políticas Específicas:
I - supervisionar os encaminhamentos das pautas que correspondam a demandas ou agendas de
grupos juvenis específicos;
II - acompanhar e gerenciar as ações específicas articuladas com entes federados; e
III - propor agendas de diálogo entre as representações da sociedade civil sobre políticas específicas.
Compete ao Núcleo de Gestão – Políticas Territoriais:
I - cumprir as funções de coordenação-adjunta do Programa Estação Juventude;
II - potencializar as ações da Secretaria nos núcleos e unidades do Programa Estação Juventude;
III - gerenciar informações sobre políticas públicas, com ênfase no desenvolvimento do Programa
Estação Juventude; e
IV - gerenciar informações sobre capacitação, com ênfase no desenvolvimento das ações do
Programa Estação Juventude.
1.4 Macroprocessos Finalísticos
A Secretaria Nacional de Juventude – SNJ não realizou a identificação e o mapeamento de
seus processos de trabalho finalísticos. O referido trabalho deverá ser realizado no ano de 2014.
1.5 Macroprocessos de Apoio
A Secretaria Nacional de Juventude – SNJ não realizou a identificação e o mapeamento de
seus processos de trabalho de apoio. O referido trabalho deverá ser realizado no ano de 2014. Vale
destacar que a SNJ, como unidade integrante da Secretaria-Geral da Presidência da República –
SG/PR, se utiliza dos serviços fornecidos pela SG/PR. As referidas informações serão apresentadas
no Relatório de Gestão elaborado pela Secretaria-Executiva da SG/PR.
1.6 Principais Parceiros da SNJ
A Secretaria Nacional de Juventude como articuladora e executora das políticas para
juventude agrega um conjunto de parceiros para consecução dos seus objetivos, listados abaixo por
linhas temáticas:
1- Articulação para a Política Nacional de Juventude
 Ministérios (Educação, Comunicações, Cultura e outros);
 Secretarias com status ministerial (Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Políticas para
as Mulheres, Direitos Humanos e outras);
 Conselhos Nacionais, Comitês, Comissões, Grupos de Trabalho e Câmaras Técnicas que a
SNJ participa; e
 Órgãos gestores da política de juventude em nível estadual e municipal;
 Organizações da sociedade civil;
 Conjuve.
2- Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra – Juventude Viva
 Atualmente o Plano reúne 34 programas e articula ações conjuntas com os Ministérios da
Cultura, Educação, Esporte, Justiça, Saúde, Trabalho e Emprego, Secretaria-Geral da
Presidência da República/Secretaria Nacional de Juventude, Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Direitos
Humanos;
 Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ;
 FOMPI;
 Governo do Estado do Alagoas;
 Paraíba (João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Patos);
 Distrito Federal e região integrada de desenvolvimento do entorno (RIDE) – Brasília,
Luziânia, Valparaíso, Águas Lindas, Novo Gama, Formosa e Santo Antônio do Descoberto;
 Bahia (com destaque inicial para os municípios da região metropolitana de Salvador);
 São Paulo capital e Osasco.
3- Estação Juventude - EJ
 Ministérios (Educação, Comunicações, Cultura e outros);
 Secretarias Nacionais (Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Políticas para as Mulheres,
Direitos Humanos e outras);
 Governos Estaduais;
 Prefeituras Municipais; e
 Universidades Federais.
4- Participatório: Observatório Participativo da Juventude

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
Secretaria Nacional de Articulação Social – SNAS/SG-PR;
Universidades Federais;
Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE;
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; e
Redes e coletivos de jovens internautas;
5- Fortalecimento dos Órgãos de Políticas Públicas de Juventude
 Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE;
 Governos Estaduais e do Distrito Federal;
 Fórum de Gestores Estaduais e Municipais.
6- Juventude Rural
 Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – Unilab;
 Universidade de Brasília – UNB;
7- Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE

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
Associação Brasileira de Municípios (ABM);
Fórum de Gestores e Secretários Estaduais da Juventude
Frente Nacional de Prefeitos (FNP);
Frente Parlamentar de Políticas Públicas de Juventude da Câmara dos Deputados;
Ministério da Ciência e Tecnologia;
Ministério da Cultura
Ministério da Defesa;
Ministério da Educação;
Ministério da Justiça;
Ministério da Saúde;
Ministério das Comunicações
Ministério do Desenvolvimento Agrário;
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
Ministério do Esporte;
Ministério do Meio Ambiente;
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
 Ministério do Trabalho e Emprego;

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
Ministério do Turismo;
Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR)
Secretaria de Políticas para as Mulheres;
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir);
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad);
União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale)
ABGLT;
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ABGLT;
ACBANTU;
Ágere;
Aliança Bíblica Universitária;
ANPG- Associação Nacional de Pós-graduandos;
ANPG;
APOINME;
APV
Associação Cristã de Moços;
Associação Raízes da Tradição;
CEDAPS;
CEMJ;
Central de Movimentos Populares;
Central Única dos Trabalhadores – CUT;
Centro Popular de Cultura;
CGTB;
CNAB;
CNTE;
Coletivo Nacional de Juventude Negra;
CONAM;
Confederação Brasileira do Desporto Universitário;
Confederação das Mulheres do Brasil;
Contag;
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira;
CTB;
CUCA da UNE;
Escola de Gente;
FBOMS;
FETRAF- Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do
Brasil;
Fonajune;
Força Sindical;
Geledes Instituto da Mulher Negra;
Instituto Aliança;
Instituto de Estudos da Religião;
Instituto de Juventude Contemporânea;
Instituto Imagem e Cidadania;
INSTITUTO PÓLIS;
Intervozes;
Jumoc;
Juventude do Partido dos Trabalhadores;
Juventude Pátria Livre;
Juventude PMDB;
Monabantu;
Nação Hip Hop;
Ordem dos Advogados do Brasil;
Pastoral da Juventude – PJ;
Rede Fale;
Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS;
REJU;
Rejuma;
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
Renajoc;
RJNE;
Serta;
UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas;
UGT;
UNE;
UNEGRO;
União Brasileira de Mulheres;
União da Juventude Socialista – UJS
Unicafes;
UNICAFES;
Universidade da Juventude – Unijuv;
Viração.
8. Comitê Interministerial da Política de Juventude
 Ministério da Educação;
 Ministério da Cultura;
 Ministério do Trabalho e Emprego;
 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
 Ministério da saúde;
 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República.
DESENVOLVIMENTO
2. Planejamento e Resultados Alcançados
A Secretaria Nacional de Juventude criada por meio da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005,
é um órgão vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) e tem entre outras
atribuições articular todos os programas e projetos destinados, em âmbito federal, aos jovens na faixa
etária entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos.
Desde 2011 a SNJ participa das oficinas de Planejamento Estratégico realizadas pela
SG/PR, cujo subsídio inicial para sua elaboração foi as competências e a estrutura institucional da
Pasta, as diretrizes presidenciais e ministeriais, colhidas da proposta de governo da então candidata à
Presidência e dos discursos de posse da Presidenta da República e do Ministro, além das experiências
vividas nas gestões anteriores.
Para participar da oficina a SNJ anualmente se prepara por meio de um diálogo entre suas
áreas, no qual faz um balanço/avaliação dos resultados e uma análise de conjuntura interna, que
envolve questões administrativas internas, e externas, que envolve governo, política, país, que
poderão influenciar positiva e negativamente no objetivo e metas a serem alcançadas.
Em 2011 foram estabelecidos os Objetivos Estratégicos da SG/PR e os Objetivos Setoriais
das unidades para 2011-2014, que serviram de guia para a elaboração do Plano Plurianual 2012-2015
e orientaram a definição das Ações Prioritárias para 2011. O Objetivo Estratégico (OE) diretamente
ligado à SNJ é o OE03:
OE03: Promover e articular as políticas públicas de juventude e consolidá-las como
políticas de Estado, de modo a reconhecer os jovens como sujeitos de direitos,
contemplar suas diversidades e ampliar oportunidades para autonomia, inclusão e
participação.
A oficina de planejamento estratégico de 2012 definiu prioridades para cada Objetivo
estratégico da SG/PR e introduziu a figura do coordenador para cada prioridade definida no plano
estratégico. Este coordenador foi responsável por articular com as áreas envolvidas no alcance das
prioridades eleitas, o desdobramento do plano estratégico para o plano tático. Como resultado daquele
ano o Plano Estratégico da SG/PR foi organizado por Objetivo Estratégico e caracterizado por maior
integração entre as diferentes unidades da SG/PR.
Com esse formato, foi possível orientar esforços do conjunto da SNJ para a realização de
importantes eventos e, principalmente, no desenvolvimento de iniciativas de caráter estruturante que
permitirão a realização do objetivo e o estabelecimento de bases firmes para continuidade da atuação
do Governo Federal, da Presidência da República e da Secretaria-Geral e da Secretaria Nacional de
Juventude nos temas sob sua responsabilidade.
Os Objetivos Setoriais que foram definidos pela SNJ/SG/PR para o quadriênio de 20112014 estão em sintonia com a perspectiva de execução das ações que pretendemos realizar ao término
de 2014. Trata-se de um conjunto de esforços e ações institucionais na área de juventude, que apesar
de ser uma política pública muito recente, agrega um coletivo de apoios recebidos exatamente desse
público juvenil.
Objetivos Setoriais da Secretaria Nacional de Juventude – SNJ:
1. Fortalecer e ampliar os direitos da juventude integrados às políticas de desenvolvimento
sustentável e solidário por meio da articulação e implementação de políticas universais e
específicas visando à sua inclusão, autonomia e emancipação, valorizando a diversidade
juvenil.
2. Fortalecer um arranjo institucional que amplie a capacidade de proposição, articulação,
coordenação e implementação da política de juventude no estado brasileiro e reforce o papel
do Brasil no cenário internacional.
3. Fortalecer e ampliar os espaços de participação popular na construção da Política
Nacional de Juventude, reconhecendo as bandeiras dos movimentos juvenis e os novos
instrumentos de diálogo.
Em 2013, a SG/PR executou e monitorou o plano estratégico definido na 3ª Oficina de
Planejamento, realizada em novembro de 2012. A título de contextualização, cabe mencionar que,
nessa Oficina, foram definidos resultados que seriam entregues pela SG/PR em 2013 e 2014. Houve
o acordo de que 2013 deveria ser o ano das grandes entregas, para que, em 2014, ficasse menor
volume de realizações pendentes, tendo em vista as restrições legais que acontecerão em decorrência
das eleições e as limitações que a Copa do Mundo provavelmente trará.
Assim, como resultado da 3ª Oficina, houve a pactuação em torno dos resultados esperados
da Secretaria até 2014, em níveis de prioridade. Isso contribuiu para que as ações até então
empreendidas, ficassem mais precisas, tornando mais claros os compromissos assumidos pela
instituição para os próximos dois anos.
O processo de planejamento se desdobrou em resultados, com periodicidade de
monitoramento diferenciada, de acordo com o grau de prioridade:




Estratégicos Nível 1: acompanhados mensalmente pelo Ministro e pelo CCP;
Estratégicos Nível 2: acompanhados mensalmente pelo CCP;
Estratégicos Nível 3: acompanhados trimestralmente pelo CCP
Setoriais das unidades da SG/PR: acompanhados trimestralmente pelo CCP e
sistematicamente no âmbito de cada unidade organizacional.
No nível 1 de monitoramento – Resultados sob responsabilidade da SNJ:
1. Plano Juventude Viva implementado em 8 estados. Este resultado do planejamento
estratégico traduz o Objetivo 0960 do PPA 2012-2015 - Articular a implementação do Plano Nacional
de Enfrentamento à Mortalidade da Juventude Negra e refere-se a prioridade Plano de Enfrentamento
à Violência Contra a Juventude Negra definida em 2012 no planejamento estratégico.
No nível 2 de monitoramento - Resultados:
1. Comitê Interministerial da Política de Juventude em funcionamento e proposta do
Plano Nacional de Juventude formulada. O Comitê Interministerial, Coijuv foi instituído por meio
do Decreto 8074, de 14 de agosto de 2013 e trata-se de um importante instrumento para articulação,
monitoramento e coordenação de políticas públicas de juventude em nível de governo. Nesse sentido,
o Coijuv tem cada vez mais se consolidado como espaço institucional para a convergência de
posicionamentos, pactuação de propostas e encaminhamentos sobre o Plano Nacional de Juventude.
Tendo como princípio fundamental a construção coletiva e com efetiva participação dos diversos
atores governamentais e não governamentais relacionados à Política Nacional de Juventude, deu-se
início, em novembro de 2013, às articulações para elaboração de documento preliminar que sirva de
base para o Plano Nacional de Juventude. Este resultado está em alinhado ao Objetivo 0276 do PPA
2012-2015 - Coordenar as políticas públicas de juventude, por meio da articulação das iniciativas
governamentais e da intensificação da participação social e a meta de elaborar uma proposta de Plano
Nacional de Juventude.
2. Programa Estação Juventude implantado nos municípios selecionados. Na primeira
etapa de implantação das unidades do programa, ao longo do primeiro semestre de 2013, foi
observado pela coordenação nacional do programa, um conjunto de dificuldades na execução efetiva
do projeto por parte dos entes federados conveniados na primeira seleção (2012). Estas dificuldades
têm obrigado a coordenação nacional a readequar o seu planejamento de ações e recursos humanos,
além de seu cronograma de capacitação e monitoramento das equipes locais, em função da
necessidade de reforço nos materiais de apoio aos gestores conveniados (guias contendo conceitos,
diretrizes, orientações sobre a implantação e implementação do Estação Juventude).
Logo após o repasse dos recursos financeiros para os municípios foi realizada uma oficina de
alinhamento dos objetivos e diretrizes e capacitação inicial para os coordenadores municipais e
estaduais (final de março de 2013), que resultou na revisão de algumas ações e estratégias iniciais por
parte dos gestores locais e reajustes no cronograma previsto.
Em junho de 2013 fizemos o primeiro monitoramento sobre o processo de implantação das unidades de
Estação Juventude nos territórios. Quanto ao resultado deste acompanhamento, foi possível observar algumas
dificuldades recorrentes: a contratação da equipe (principalmente no caso das itinerantes), a aquisição de
veículo no caso das itinerantes, o depósito de contrapartida do convênio de repasse, preparação dos espaços
para o funcionamento do programa e estruturação da rede local necessária ao atendimento. A realização de um
diagnóstico mais detalhado do território de atuação e a definição das ações específicas de cada território
também se revelaram difíceis para alguns gestores. Fatos previsíveis em função do caráter inovador do
programa frente as políticas tradicionais oferecidas a juventude brasileira.
Tornou-se evidente a necessidade de apoio e monitoramento contínuo aos gestores locais por
parte da coordenação nacional do programa, com a subsequente introdução de ações e revisão do
cronograma inicialmente planejado: aumentou-se o número de ações de alinhamento e
monitoramento para acompanhar a implantação e implementação das unidades de Estação Juventude
nos estados e municípios; investimos no desenvolvimento de materiais de apoio como guias e eventos
de capacitação, com o apoio das universidades com quem estabelecemos relação de cooperação para
esses fins, a Universidade Federal da Bahia - UFBA e a Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Durante o segundo semestre de 2013, foram realizadas várias reuniões com os coordenadores
locais dos convênios, para alinhamento dos processos de implantação das unidades locais e resolução
dos problemas enfrentados. Ainda assim, foram grandes as dificuldades encontradas, principalmente
no que diz respeito à contratação das equipes de profissionais exigidas nos termos do convênio e, no
caso das unidades de modalidade itinerante, para a licitação dos veículos.
Apenas duas unidades de modalidade complementar conseguiram vencer os desafios e
contratar suas equipes ainda em 2013: os municípios de Sete Lagoas, em Minas Gerais, e Maracanaú,
no Ceará. A inauguração da Estação Juventude de Sete Lagoas foi realizada em outubro de 2013
Este resultado está relacionado com o Objetivo 0988 do PPA 2012-2-15 de implementar o
programa Estação Juventude no território nacional, voltado para a produção e circulação de
informações, a formação de redes sociais de interesse comum e experiências concretas de integração
de políticas públicas capazes de modificar e enriquecer a realidade dos jovens, reafirmando a
importância da dimensão territorial do desenvolvimento. A meta estabelecida prevê Implantar 150
unidades do programa Estação Juventude.
3. Participatório - observatório participativo da juventude implantado. A proposta do
Participatório dialoga com a ideia geral de um observatório social, mas busca também articular uma
rede social, voltada à produção do conhecimento sobre/para a juventude brasileira e à participação e
mobilização social.
Desse modo, o Participatório se coloca como instrumento para articular três grandes objetivos
da Secretaria Nacional de Juventude: produzir conhecimento em rede; promover a participação em
ambientes virtuais; mobilizar e disputar valores da juventude.
A plataforma foi lançada dia 17/07/13, em cerimônia que contou com a presença do Ministro
Gilberto Carvalho, da Ministra Maria do Rosário (SDH) e da Secretária Nacional Severine Macedo,
além dos representantes das Universidades parceiras UFRJ e UFPR.
Este resultado relaciona-se com a meta Constituir o Observatório da Juventude, do Objetivo
0276 do PPA 2012-2015, além de tratar-se de mais um instrumento facilitador de articulação e
participação social contemplando o Objetivo 0276 do PPA.
No nível 3 de monitoramento - Resultados:
1. Estatuto da Juventude aprovado, sancionado. Em abril de 2013, após audiência pública
sobre o PLC 098/2011 e intensa participação da SNJ e do CONJUVE – Conselho Nacional de
Juventude, o Estatuto foi aprovado pelo Senado Federal. Em julho o projeto retornou à Câmara dos
Deputados, onde foi novamente aprovado e enviado para sanção presidencial. E após quase uma
década de debates e tramitação, o Estatuto foi sancionado em 5 de agosto de 2013. O Estatuto faz
com que direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura sejam aprofundados
para atender as necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade, e
ao mesmo tempo assegura que novos direitos como os direitos à participação social, ao território, a
mobilidade, à comunicação, a livre orientação sexual, a sustentabilidade, sejam assegurados por lei.
Este resultado cumpre a meta Aprovar Estatuto da Juventude previsto no Objetivo 0276 do PPA. Mas
o resultado para o ano de 2014 vai além da aprovação, ele buscará criar uma proposta para monitorar
a implementação do Estatuto, a aprovação do Sistema Nacional de Juventude, e a regulamentação
dos benefícios da meia entrada e meia passagem.
2. Política Nacional para a Juventude Rural Institucionalizada. Em 2013 foram realizadas
diversas reuniões por meio de grupos de trabalho para criação de uma política Nacional para a
Juventude Rural, que encontra-se em desenvolvimento. Esse resultado também contempla o apoio a
41 microprojetos produtivos já realizados e capacitação em desenvolvimento sustentável de 600
jovens rurais, já iniciados. Prevê ainda a implantação do Programa de Fortalecimento da Autonomia
Econômica e Social da Juventude Rural. E busca atender ao Objetivo 0989 do PPA de Promover a
autonomia e emancipação cidadã do jovem, com ações de capacitação e apoio à microprojetos
produtivos juvenis.
3. Projovem Urbano fortalecido e consolidado como um programa de juventude. Com a
migração do Projovem Urbano para o MEC em 2012, a Secretaria Nacional de Juventude busca o
fortalecimento do programa mediante formação de gestores na temática da juventude, a avaliação da
efetividade do programa.
Setoriais das unidades da SG/PR – Resultados:
Além dos resultados do plano estratégico, temos também o plano setorial que contempla várias
metas do Objetivo 0276 do PPA 2012-2015, como:
1. Apoio a até 100 órgãos estaduais/municipais de juventude, e seus respectivos conselhos,
para criação e/ou estrutura desses órgãos. No 1º semestre de 2013, foi definida uma proposta de um
apoio à estruturação dos órgãos de juventude, mas que não avançou para o edital em razão da
limitação operacional e em razão da priorização do Estação Juventude, bem como a realização da VI
Bienal de Jovens Criadores da CPL no qual o Brasil foi o realizador, ficando para 2014 sua
concretização a depender de disponibilidade orçamentária e dos limites estabelecidos pela legislação
eleitoral.
2. Realizar cursos de capacitação e qualificação técnica e gerencial para gestoras jovens
para ampliar a incidência do tema nas políticas públicas de promoção de igualdade de gênero. Em
dezembro de 2013 realizou-se em parceria com a ONU Mulheres a Escola MOST, com a participação
de lideranças de organizações e movimentos da sociedade civil, que buscou promover o exercício dos
direitos das mulheres jovens no Brasil.
3. Criar ferramentas para internet e política de comunicação nas redes sociais. A SNJ tem
investido no aprimoramento da sua comunicação. Lançou seu portal www.juventude.gov.br e perfis
em redes sociais (Facebook, Twitter e Youtube), o que potencializa as ações, programas e eventos da
secretaria. A SNJ também lançou os hotsites do Plano Juventude Viva
(www.juventude.gov.br/juventudeviva), em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (Seppir), e da VI Bienal dos Jovens Criadores da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) (www.juventude.gov.br/bienalcplp).
Em comparação com 2012, o site da SNJ obteve um crescimento de quase 170% no número de
acessos (de 79 mil para 212 mil). O número de acessos oriundos das redes sociais cresceu 146% (de
9 mil para 22 mil). No Facebook a SNJ teve crescimento ainda maior, passando a ter 18,9 mil curtidas,
607% a mais do que em 2012 (2670 curtidas). No Twitter, o aumento de seguidores foi de 105% (de
2.291 em 2012 para 4.700 em 2013).
3. Estruturas de Governança e de Autocontrole da Gestão
3.1 Sistema de Controles Internos
A Secretaria Nacional de Juventude, como unidade integrante da Secretaria-Geral da
Presidência da República – SG/PR, segue a estrutura de governança disponibilizado pela SG/PR. Tal
modelo será apresentado detalhadamente no relatório de gestão da SG/PR.
3.2 Avaliação do Sistema de Controles Internos
Quadro A.3.1 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM
AVALIADOS
Ambiente de Controle
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos
objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
VALORES
1
2
3
4
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os
servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e
servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das
instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras
das responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da
UJ.
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados
planejados pela UJ.
Avaliação de Risco
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas
da unidade.
5
X
X
1
2
3
4
5
X
X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa)
envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade
de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no
perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em
uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos
processos internos da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para
apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens
e valores de responsabilidade da unidade.
X
Procedimentos de Controle
1
2
3
4
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os
riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
benefícios que possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação
1
2
3
4
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,
armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
5
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente
para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
tempestiva, atual, precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas
as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
Monitoramento
5
X
1
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
validade e qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
avaliações sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu
desempenho.
Análise Crítica:
2
3
4
5
X
X
X
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
Figura 3 - Avaliação do Sistema de Controles Internos
3.3 Sistemas de Correição
Esta Unidade Jurisdicionada está vinculada, para fins de correição, à Secretaria de Controle
Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República (CISET/SG/PR), conforme determina o § 3º
do art. 2º do Decreto nº 5.480, de 30 de julho de 2005, a qual exerce as atribuições de unidade
seccional de correição dos órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da
República.
A Presidência e a Vice-Presidência da República passaram a contar com estrutura correcional
própria a partir da entrada em vigor do Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que em seu inciso
XII do art. 21 do ANEXO I, estabeleceu que aquela Setorial de Controle Interno atuaria na prevenção
e apuração de ilícitos disciplinares no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República, das
entidades a eles vinculadas, e da Vice-Presidência da República, por meio do acompanhamento,
instauração e condução de procedimentos correcionais.
Após a criação da estrutura especifica, a CISET/SG/PR estabeleceu por meio da Portaria
CISET/SG/PR nº 13, de 21 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 24/12/2012, Seção 1, pág.
3/5, os procedimentos que seriam adotados para a condução dos trabalhos correcionais na PR e VPR,
dos quais podemos destacar os seguintes: i) inspeções de correição; ii) acompanhamento na condução
de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares; iii) auxilio ao Gestor na tomada de
decisão de procedimentos disciplinares; iv) a realização de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
em infração disciplinares de menor gravidade v) Processo Administrativo de Fornecedores etc.
Importa salientar, contudo, que inobstante a criação do referido órgão de correição no âmbito
da CISET/SG/PR, em nada se altera a competência originária desta unidade gestora quanto à
instauração de procedimentos apuratórios, tendo em vista o que dispõe o artigo 143 da lei 8.112/90
ou legislação equivalente.
3.4 Cumprimento pela instância de correição da portaria n.º 1.043/2007
Em face da criação recente da unidade de correição na Secretaria de Controle Interno da
Presidência da República, (estrutura em março/2012 e regulamentação de procedimentos em
dezembro/2012 e agosto/2013), aliado à complexidade da estrutura da Presidência da República e a
necessidade de definições sobre a Política de Uso, ainda em estudo, este órgão ainda não está
cadastrado no Sistema de Gestão de Processos Disciplinares – CGU-PAD.
4 Tópicos Especiais da Execução Orçamentária e Financeira
Figura 4 - Programa Temático
Figura 5 - Ação 8699
Figura 6 - Ação 8700
Figura 7 - Ação 20TM
Figura 8 - Ação 4641
Quadro A.4.1.1 – Programação de Despesas
UGO:
Código UO: 110235
Unidade Orçamentária:
Grupos de Despesa Correntes
Origem dos Créditos Orçamentários
1 – Pessoal e Encargos
Sociais
2 – Juros e Encargos da
Dívida
3- Outras Despesas
Correntes
32.018.000,00
DOTAÇÃO INICIAL
1.890.000,00
CRÉDITOS
Suplementares
Especiais
Abertos
Reabertos
Extraordinários
Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
33.908.000,00
-
-
Dotação final 2013 (A)
Dotação final 2012(B)
27.792.740,00
Variação (A/B-1)*100
(18,03)
Grupos de Despesa Capital
Origem dos Créditos Orçamentários
4 – Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6- Amortização da
Dívida
9 - Reserva de
Contingência
19.370.000,00
DOTAÇÃO INICIAL
CRÉDITOS
Suplementares
Especiais
Abertos
Reabertos
Extraordinários
Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados
2.820.000,00
(4.710.000,00)
Outras Operações
Dotação final 2013 (A)
17.480.000,00
Dotação final 2012(B)
2.974.173,00
Variação (A/B-1)*100
487,73
-
-
-
Figura 9 - Programação de Despesas
Análise Crítica – Programação de Despesas
As dotações orçamentárias disponibilizadas para Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), mesmo
considerando os contingenciamentos orçamentários no decorrer do exercício, foram compatíveis com as
necessidades de crédito para o cumprimento da sua programação de trabalho. Em que pese tal constatação,
fomos contemplados com créditos adicionais (suplementares e extraordinários) no montante de R$
4.710.000,00, tais créditos viabilizariam novos projetos ainda no exercício de 2013. No entanto, tais créditos
foram cancelados pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG em função de
contingenciamentos orçamentários. Ademais, cumpre informar que as parcerias (convênios) firmadas pela
SNJ, pela própria dinâmica de funcionamento, foram realizadas no final do exercício de 2013, influenciando
a execução financeira e a inscrição em restos a pagar.
Figura 10 - Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa
Figura 11 - Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesas
Figura 12 - Despesas por Modalidade de Contratação
Análise Crítica – Despesas por Modalidade de Contratação
Em razão das características de execução orçamentária da SNJ, descentralizada, os processos
licitatórios, bem como as contratações diretas (dispensa e inexigibilidade) foram realizados por parceiros da
SNJ. Logo, não caberia à SNJ tais análises.
Unidade Orçamentária:
Grupos de Despesa
1. Despesas de Pessoal
Nome 1º elemento de
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do
2. Juros e Encargos da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do
3. Outras Despesas Correntes
334041
333041
339039
Demais elementos do
Grupos de Despesa
4. Investimentos
443041
444041
3º elemento de despesa
Demais elementos do
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do
6. Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do
Quadro A.4.1.3.4 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários
Valores Executados Diretamente pela UJ
Código UO:
UGO:
DESPESAS CORRENTES
Empenhada
Liquidada
RP não processados
2013
2012
2013
2012
2013
2012
11.738.308,01
5.125.060,00
10.429.338,94
3.560.574,91
Empenhada
2013
2012
4.156.540,00
3.600.042,77
162.000,00
1.906.482,86
2.333.763,12
DESPESAS DE CAPITAL
Liquidada
2013
2012
Figura 13 - Despesas por Grupos e Elementos de Despesas
11.738.308,01
4.961.060,00
8.552.856,08
1.226.811,79
RP não Processados
2013
2012
4.156.540,00
3.600.042,77
Valores Pagos
2013
2012
162.000,00
1.906.482,86
2.333.668,12
Valores Pagos
2013
2012
Figura 14 - Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores
Análise Crítica – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores
As inscrições em Restos a Pagar (RP), relativas ao exercício de 2012, foram produzidas em
função da celebração, de grande parte, dos instrumentos de parcerias (convênios e ou termos de
cooperação) da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), próximos ao encerramento do exercício
financeiro de 2012. E por consequência, foram liquidados durante o exercício financeiro de 2013.
Para os instrumentos (convênios, termos de cooperação) que não obtiveram sucesso em sua
formalização, foram adotados os procedimentos para o cancelamento dos Restos a Pagar, em
observância a legislação vigente e de forma a não impactar a execução financeira da SNJ. Cumpre
informar que a inscrição em RP não causou impacto na gestão financeira da SNJ durante o ano de
2013.
Figura 15 - Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de Referência
Figura 16 - Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios
Figura 17 - Resumo das Prestações de Contas
40
Quadro A.4.4.4 - Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de
Repasse
Posição 31.12
Valores em R$
1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome:
UG/GESTÃO:
CNPJ:
Exercício da
Prestação das
Contas
2013
2012
2011
Exercícios
Anteriores a
2011
Quantitativos e Montantes Repassados
Quantidade de Contas Prestadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Contas
Com Prazo
Quantidade de TCE
Analisadas
de Análise
Montante Repassado
ainda não
(R$)
Vencido
Quantidade
Contas NÃO
Montante Repassado
Analisadas
(R$)
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Contas
Quantidade de TCE
Analisadas
Com Prazo
Montante Repassado
de Análise
(R$)
Vencido
Quantidade
Contas NÃO
Montante Repassado
Analisadas
(R$)
Quantidade de contas prestadas
Quantidade Aprovada
Contas
Quantidade Reprovada
Analisadas Quantidade de TCE
Montante repassado
Quantidade
Contas
NÃO
Montante repassado (R$)
Analisadas
Instrumentos
Contratos de
Repasse
Convênios
1
150.000,00
7
23.555.092,39
Quantidade de Contas Prestadas
Quantidade Aprovada
Contas
Quantidade Reprovada
analisadas Quantidade de TCE
Montante Repassado
Quantidade
Contas
NÃO
Montante Repassado
Analisadas
Quantidade
Contas
NÃO
Montante Repassado
Analisadas
Fonte:
Figura 18 - Visão Geral das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de Repasse
41
Análise Crítica – Prestações de Contas de Convênios
A Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), no exercício de 2013, recebeu a prestação de contas de oito
convênios para análise e posterior emissão de parecer. Desse montante, temos 01 (um) convênio no prazo de
análise e emissão de parecer, de acordo com o previsto na Portaria nº 507/2011, e outros 07 (sete) convênios
para análise e emissão de parecer com prazos vencidos.
A SNJ vem trabalhando para aperfeiçoar seus mecanismos de verificação das prestações de contas de
seus parceiros. Recentemente foi criada força tarefa no âmbito da Secretaria Geral da Presidência da
República, para análise de passivo de convênios do PROJOVEM. Tal trabalho de análise de contas do passivo
do PROJOVEM, até então realizado, exclusivamente, pela equipe da SNJ, vinha onerando de forma
substancial, toda equipe da área de gestão de convênios da SNJ, o que acabava por prejudicar a análise de
prestação de contas de outros instrumentos de responsabilidade de SNJ.
Em 11 de março de 2014, foi publicada na página 01, da Seção 2, do Diário Oficial da União a Portaria
nº 05, de 10 de março de 2014, que institui força tarefa no âmbito da Secretaria Geral da Presidência da
República, cujo prazo para a finalização dos trabalhos é de 180 (cento e oitenta) dias.
No exercício de 2013 a SNJ trabalhou na construção de uma metodologia/agenda de fiscalização in loco
de seus instrumentos, conforme previsto no Art. 67, da Portaria nº 507/2011. Tais fiscalizações tiveram início
em fevereiro de 2014 e contribuirão para o aperfeiçoamento da gestão dos convênios da SNJ.
A SNJ avalia como efetiva a utilização de transferências como instrumento de execução descentralizada
das políticas públicas. Em que pese os contingenciamentos orçamentários – financeiros, a necessidade de
capacitação dos parceiros da SNJ, bem como melhorias da estrutura de gerenciamento dos convênios, em
termos de recursos humanos, tecnológicos e financeiros.
Por fim, cabe destacar, que os volumes de recursos transferidos pela SNJ nos últimos exercícios não
vêm apresentando oscilações significativas.
42
5.
Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados
A Secretaria Nacional de Juventude – SNJ, como unidade integrante da Secretaria-Geral da
Presidência da República – SG/PR, se utiliza dos serviços fornecidos pela SG/PR. As referidas informações
serão apresentadas no Relatório de Gestão elaborado pela Secretaria-Executiva da SG/PR.
6.
Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário
A Secretaria Nacional de Juventude – SNJ, como unidade integrante da Secretaria-Geral da
Presidência da República – SG/PR, se utiliza dos serviços fornecidos pela SG/PR. As referidas informações
serão apresentadas no Relatório de Gestão elaborado pela Secretaria-Executiva da SG/PR.
7.
Gestão da Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento
A Secretaria Nacional de Juventude – SNJ, como unidade integrante da Secretaria-Geral da Presidência
da República – SG/PR, se utiliza dos serviços fornecidos pela SG/PR. As referidas informações serão
apresentadas no Relatório de Gestão elaborado pela Secretaria-Executiva da SG/PR.
8.
Gestão do Uso dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental
A Secretaria Nacional de Juventude – SNJ, como unidade integrante da Secretaria-Geral da Presidência
da República – SG/PR, se utiliza dos serviços fornecidos pela SG/PR. As referidas informações serão
apresentadas no Relatório de Gestão elaborado pela Secretaria-Executiva da SG/PR.
43
9. Conformidades e Tratamento de Disposições Legais e Normativas
9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdãos do TCU
Quadro A.9.1.2 - Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Secretaria Nacional de Juventude
81128
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
1
006.470/2012-2
337/2013
9.9
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Tipo
Comunicação
Expedida
Of.0057/2013-TCU
Código SIORG
Secretaria Nacional de Juventude
81128
Descrição da Deliberação
9.9. Recomendar, com fundamento no art. 250, inc. III, do Regimento Interno do TCU, ao Conselho Gestor do Projovem
(Cogep) que considere, quando da definição de suas novas atribuições frente às futuras mudanças no Projovem, sua
competência estabelecida no art. 54, caput e § 4o do Decreto 6.629/2008, e proceda, periodicamente, à verificação do
enquadramento dos beneficiários aos critérios de elegibilidade do programa, estabelecidos nos arts. 10, 12, 15 e 17 da
Lei 11.692/2008, c/c arts. 11, 27, 33 e 38 do Decreto 6.629/2008, utilizando, por exemplo, os cruzamentos de base de
dados dos beneficiários das diferentes modalidades do Projovem e de outras bases de dados disponíveis, como Sisprouni,
Caged, RAIS e Renavam, bem como comunique aos órgãos coordenadores, para fins de correção, as irregularidades
porventura encontradas.
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Secretaria Nacional de Juventude
81128
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Com a transferência do Projovem Urbano da SNJ/SG para o MEC, por meio do Decreto nº 7.649/2011, e as
mudanças nas modalidades do Projovem Integrado, o COGEP, instância federal de conjugação de esforços para
a gestão e execução do Projovem Integrado, teve dificuldades de retomar a gestão dos referidos programas. Por
isso, nos debruçamos neste período, a traçar as mudanças necessárias neste espaço, ao tempo que foi instituído o
Comitê Interministerial da Política de Juventude, por meio do Decreto nº 8.074/2013/2013, que visa à integração
permanente das políticas de juventude. Em vista do acima explicitado, ressaltamos que não foi possível o
atendimento integral da determinação da egrégia corte, em razão dos motivos supracitados. No entanto, a SNJ
trabalha para que as pendências sejam sanadas no decorrer do exercício de 2014.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Figura 19 - Deliberações Exaradas em Acórdãos do TCU
44
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
2
006.470/2012-2
337/2013
9.11
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Tipo
Comunicação
Expedida
Of.0057/2013-TCU
Código SIORG
Secretaria Nacional de Juventude
81128
Descrição da Deliberação
9.11. Dar ciência à SNJ/SG/PR de que, no âmbito do Projovem Urbano as análises das metas físicas de 111 prestações de
contas referentes aos recursos repassados em 2009 e de 71 relativas ao exercício de 2010 encontram-se atrasadas, haja
vista o prazo de trinta dias estabelecido no art. 18, § § 3º e 4º, da Resolução/CD/FNDE 14, de 21/5/2010 ter expirado;
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Secretaria Nacional de Juventude
81128
Justificativa para o seu não Cumprimento:
No intuito de cumprir o disposto no parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto nº 7.649/2011 já foram realizadas
tentativas para analisar as pendências processuais do Programa Projovem Urbano. As tentativas mencionadas já
foram objeto de correspondências encaminhadas ao Tribunal de Contas, por meio dos Ofícios nº
304/2012/SNJ/SG/PR e nº 317/2012/SNJ/SG/PR, de 11 de setembro de 2012 e 21 de setembro de 2012,
respectivamente. Eles relatam um processo interno de reorganização para atendimento as demandas e uma
tentantiva de parceria com a Coordenação-Geral de Órgãos Extintos do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão.Em que pese os esforços empreendidos as iniciativas não lograram êxito. Sendo assim, buscando uma
resolução final para os processos administrativos relativos à execução do Programa Nacional de Inclusão de
Jovens – ProJovem que estão pendentes de análise, a Secretaria Nacional de Juventude sugeriu ao Senhor
Ministro de Estado-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República instituir força-tarefa.
Em 11 de março de 2014, foi publicada na página 01, da Seção 2, do Diário Oficial da União a Portaria nº
05, de 10 de março de 2014, que institui força tarefa no âmbito da Secretaria Geral da Presidência da República,
cujo prazo para a finalização dos trabalhos é de 180 (cento e oitenta) dias.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
45
9.2 Modelo de declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV
Figura 20 - Declaração de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e SICONV
46
10. Relacionamento com a Sociedade
A Comunicação da SNJ registrou avanços importantes em 2013, ampliando sua presença nos meios de
comunicação e consolidando suas ferramentas próprias de comunicação na internet. Em comparação com
2012, o site da SNJ triplicou seu número de acessos (209 mil), enquanto o site do Conjuve teve um
crescimento de 18% (79 mil).
A SNJ também aumentou significativamente sua influência nas redes sociais. O número de seguidores
(curtidas) do Facebook da SNJ aumentou 252% (9.416) e, considerando-se o crescimento obtido na última
semana de dezembro de 2013 e primeira semana de janeiro de 2014 - período de veiculação da campanha
publicitária do Juventude Viva no Facebook – o crescimento é de 607% (18,9 mil). Já o Facebook do
Conjuve teve seu número de seguidores dobrado (10.112). No Twitter, a SNJ cresceu em 105% seu número
de seguidores (4700) e o Conjuve 21% (11,1 mil).
Adicionalmente a SNJ realizou no decorrer de 2013 as seguintes atividades junto à sociedade:
 Audiências Públicas;
 Encontros;
 Seminários;
 Consultas Públicas, e
 Encontro Nacional de Conselhos.
 Encontro Nacional de Gestores de Políticas Públicas de Juventude.
47
11. Informações Contábeis
11.1
Declaração do Contador
Figura 21 - Declaração do Contador
48
11.1.1 Justificativas para Ressalvas Contábeis
657 – CONVÊNIOS A APROVAR COM DATA EXPIRADA – Trata-se de dois convênios
integrantes do passivo do Programa Projovem Urbano que serão analisados pela Secretaria Nacional de
Juventude no ano de 2014. Para realização de tal tarefa foi instituída, no âmbito da Secretaria Geral da
Presidência da República, força tarefa com finalidade de liquidação do referido passivo. Em 11 de março de
2014, foi publicada na página 01, da Seção 2, do Diário Oficial da União a Portaria nº 05, de 10 de março de
2014, que institui força tarefa no âmbito da Secretaria Geral da Presidência da República, cujo prazo para a
finalização dos trabalhos é de 180 (cento e oitenta) dias.
668 – ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA A COMPROVAR – DATA EXPIRADA – trata-se de
Projeto que estabelece as bases da cooperação entre a Secretaria Nacional de Juventude e o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com vistas à organização geral da Conferência de Juventude
para Rio+20, bem como prestação de suporte técnico e logístico ao Grupo de Interesse da Infância e Juventude
da Conferência de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas no exercício de suas competências,
visando contribuir com ações preparatórias, estruturação logística do evento, organização de eventos paralelos,
ações de inclusão social, e fomento de projetos de sustentabilidade. O Projeto BRA/12/004 foi aprovado com
um orçamento total estimado em R$ 1.542.000,00 (hum
milhão e quinhentos e quarenta e dois mil reais), equivalentes a U$ 847.252,75 (oitocentos e quarenta e
sete mil, duzentos e cinqüenta e dois dólares americanos e setenta e cinco centavos), com sua vigência de
30/05/2012 a 31/10/2012, sendo sua prestação de contas final enviada em 30/07/2013, juntamente com a GRU
referente ao saldo remanescente, que se encontra em análise para dar baixa no SIAFI.
670 – ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA A LIBERAR – DATA EXPIRADA – trata-se de Projeto
- 914BRZ3044 - desenvolvido mediante Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Nacional de
Juventude e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, que
contribuiu com a Secretaria Nacional de Juventude em atividades de caráter estratégico para o fortalecimento
institucional da temática de juventude no Brasil. Sendo o valor do referido Prodoc é de R$ 4.928.122,50
(quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos), sendo o valor
de R$ 332.768,02 (trezentos e trinta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e dois centavos), inserido
indevidamente no SIAFI, referente ao rendimentos de aplicação financeira. O supracitado valor já retificado,
por meio da 2014NL000002, de 21 de março de 2014, e sua prestação de contas final encontra-se em fase
final de análise.
49
12. Outras Informações sobre a Gestão
12.1 Contratação de Consultores na Modalidade “Produto”.
Quadro B.15.1 - Consultores Contratados na Modalidade “Produto” no Âmbito dos
Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais
Valores em
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e aprimoramento de políticas voltadas para a juventude implementando ações
com vistas à formação integral de jovens por meio de uma efetiva associação entre elevação de
escolaridade, qualificação profissional e desenvolvimento de ações comunitárias de interesse
público.
BRA 05/021
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000936
Objetivo da Consultoria: Instrumentalizar a Secretaria Nacional de Juventude, a partir da organização e
qualificação de dados do Subsistema de Supervisão do ProJovem Urbano, para subsidiar a criação de uma Rede de
Políticas
Públicas
de
Juventude
com
interface
com
outras
avaliações produzidas por redes juvenis, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
17/12/2012
18/03/2013
40.000,00
40.000,00
1.500,00
1.500,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Produto 1: Elaborar documento técnico contendo plano de
trabalho, com previsão de agenda de reuniões com núcleo
de
comunicação
e
mobilização
e
cronograma
de trabalho.
Produto 2: Elaborar documento técnico com levantamento
sobre comunicação no ambiente virtual
Produto 3: Elaborar documento com propostas de
instrumentos
e
metodologias
de atuação em espaços virtuais de governo capaz de ampliar
o diálogo entre governo, movimentos sociais e organizações
da sociedade civil sobre as Políticas Públicas de
Juventude.
10/01/2013
Valor
15.000,00
15/02/2013
11.000,00
20/03/2013
14.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ALINE ALVES DE FARIA E QUEIROZ
CPF:578.734.451-00
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato foi rescindido em 18/03/2013 e
efetuado apenas 10% do primeiro produto, perfazendo um total de R$ 1.500,00.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2013/000017
50
Objetivo da Consultoria: Consultoria para produzir documentos com interface de políticas públicas nos estados e
municípios com as políticas nacionais de juventude.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
24/01/2013
30/10/2013
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Produto 1. Produzir ficha técnica para entrevista a gestores
estaduais e municipais de políticas para juventude de
acordo com as diretrizes e metas da SNJ;
15/02/2013
Produto 2. Produzir Relatório contendo o levantamento
comparativo das políticas para juventude executadas por
estados e municípios entrevistados, entrevista com gestores
e síntese dos programas.
16.000,00
28/02/2013
Produto 3. Construir documento com proposta de estrutura
padrão para interface entre políticas para juventude
executadas por estados, municípios e governo federal.
Valor
10.400,00
29/03/2013
13.600,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOBRINHO
CPF:012.079.284-29
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato foi executado e finalizado no
exercício.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000935
Objetivo da Consultoria: Consultoria pra Gestão da Informação das novas atribuições da Secretaria Nacional de
Juventude no Projovem Urbano.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
17/12/2012
05/07/2013
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Produto 1 -Elaborar documento técnico contendo as
informações relativas as novas atribuições da Secretaria
Nacional de Juventude no Projovem Urbano e propor
formas de divulgação e integração com o Participatório: o
observatório participativo da juventude contendo
metodologia de participação dos jovens do Projovem no
Participatório.
10/01/2013
Valor
12.000,00
51
Produto 2 - Elaborar documento técnico com proposta
metodológica para fluxo de informações e monitoramento
do planejamento das atividades previstas no Projeto BRA
05/021 - Cooperação Técnica ao Projovem, visando a
produção dos novos conteúdos didáticos para a formação de
gestores e educadores em Políticas Públicas de Juventude na perspectiva das novas tecnologias - e potencialização das
redes sociais, por meio do Participatório: o Observatório
participativo da juventude.
15/02/2013
Produto 3 - Elaborar documento técnico de proposta de
divulgação dos resultados das consultorias do Projeto BRA
05/021 - Cooperação Técnica ao Projovem no
Participatório: Observatório Participativo da Juventude.
8.000,00
20/03/2013
10.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: VALÉRIA DA CRUZ VIANA LABREA
CPF:593.524.340-72
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato obteve 01(um) aditivo de prazo
até 30/07/2013 e rescindido em 05/07/2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2013/000012
Objetivo da Consultoria: Instrumentalizar a Secretaria Nacional de Juventude, a partir da organização e
qualificação de dados do Subsistema de Supervisão do ProJovem Urbano, para produzir informe técnico com
recomendações para a ampliação do acesso dos Jovens de Povos e Comunidades Tradicionais e dos Jovens Indígenas
às Políticas Públicas de Juventude.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
23/01/2013
02/10/2013
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Produto 1: Elaborar documento técnico contendo conteúdos
disciplinares condizentes com as realidades locais dos povos
indígenas e das comunidades e povos tradicionais, quanto
aos aspectos histórico-culturais das comunidades, para
oferecer subsídio em políticas de juventude indígena e de
povos e comunidades tradicionais ao Projovem;
15/02/2013
Produto 2 - Elaborar documento técnico contendo
mapeamento das demandas e processos organizativos de
jovens indígenas e oriundos de povos e comunidades
tradicionais, para traçar estratégias de Políticas Públicas de
Juventude, com ênfase em formas locais de organização e
comunicação, e em usos de técnicas de inclusão digital.
Produto 3 - Elaborar documento técnico com propostas
para subsidiar a formação de gestores e educadores no que
concerne as demandas e necessidades da juventude indígena
e dos povos e comunidades tradicionais no Brasil - em
conformidade com as leis e normas que regem a educação
indígena diferenciada - principalmente focando em
professores, em especial jovens professores, oriundos dessas
comunidades.
01/03/2013
29/03/2013
Valor
12.000,00
8.000,00
10.000,00
52
Consultor Contratado
CPF:040.097.689-75
Nome do Consultor: GEORGIA DA SILVA
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato obteve 02(dois) termos aditivos
de prazo até 30/10 e rescindo em 02/10/2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2013/000018
Objetivo da Consultoria: Produzir informe técnico para subsidiar elaboração de Políticas Públicas de Juventude
para a juventude negra.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
24/01/2013
30/05/2014
60.000,00
60.000,00
39.000,00
39.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Produto 1 - Elaborar Guia de formulação, implementação e
monitoramento de políticas de redução da vulnerabilidade
e prevenção da violência contra jovens negros em
municípios. Documento técnico contendo seu processo de
elaboração, com fundamentação técnica e acadêmica.
15/02/2013
Produto 2 - Elaborar guia de pactuação de políticas de
redução da vulnerabilidade e prevenção da violência contra
jovens negros em municípios. Documento técnico contendo
seu processo de elaboração, com fundamentação técnica e
acadêmica.
15.000,00
28/02/2013
Produto 3 - Elaborar documento técnico contendo
informações sobre a oficina-piloto a ser realizada em um
município para implementação dos dois produto acima.
Valor
24.000,00
29/03/2013
21.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: PEDRO JAVIER AGUERRE HUGHES
CPF: 087.525.928-63
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato obteve 03(três) aditivos de prazo
até 30/05/2014, sendo o produto 03 no valor de R$ 21.000,00 a ser pago no exercício de 2014.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2013/000065
Objetivo da Consultoria: Instrumentalizar a Secretaria Nacional de Juventude, a partir da organização e
qualificação de dados do Subsistema de Supervisão do ProJovem Urbano, para subsidiar a criação de uma Rede de
Políticas Públicas de Juventude voltada para a formação de gestores e educadores do ProJovem Urbano. Realizar
interface com outras avaliações produzidas pela academia.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
20/03/2013
02/10/2013
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
53
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Produto 01 - Documento técnico contendo estudos e
pesquisas sobre possibilidades de geração de renda para a
juventude rural-mapeando, catalogando, sistematizando e
analisando as alternativas de financiamento, destinadas ao
segmento jovem, com foco economia solidária,
associativismo, cooperativismo, crédito, fomento, entre
outras formas de acesso a promoção de geração de renda.
29/03/2013
Produto 02 - Relatório Técnico contendo análise de
demandas vocalizadas pelo segmento juvenil, em seus
diferentes grupos, em relação a necessidade de acesso a
crédito/financiamento.
12.000,00
29/03/2013
Produto 03 - Documento técnico contendo análise dos
programas federais e apresentar proposta de modelagens
alternativas para atendimento para atendimento das
demandas evidenciadas e em especial de ações da Secretaria
Nacional de Juventude voltados para a juventude rural.
Valor
10.000,00
29/03/2013
18.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: SÉRGIO BOTTON BARCELLOS
CPF:983.731.370-68
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato obteve 02(dois) aditivos de
prazo até 30/10/2013 e rescindindo em 02/10/2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2013/000114
Objetivo da Consultoria: Instrumentalizar a Secretaria Nacional de Juventude, a partir da organização e
qualificação de dados do Subsistema de Supervisão do ProJovem Urbano, para subsidiar a criação de uma Rede de
Políticas Públicas de Juventude com interface com outras avaliações produzidas por redes juvenis, movimentos
sociais e organizações da sociedade civil.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
24/04/2013
08/10/2013
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Produto 01 - Elaborar documento técnico contendo plano de
trabalho, com previsão de agenda de reuniões com núcleo
de comunicação e mobilização e cronograma de trabalho.
03/06/2013
Produto 02 - Elaborar documento
levantamento sobre comunicação virtual.
técnico
Valor
15.000,00
com
25/07/2013
Produto 03 - Elaborar documento com propostas de
instrumentos e metodologias de atuação em espaços virtuais
de governo capaz de ampliar o diálogo entre governo,
movimentos sociais e organizações da sociedade civil sobre
as Políticas Públicas de Juventude.
29/08/2013
11.000,00
14.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ANA CLÁUDIA MARIANO DE CASTRO
CPF: 716.938.661-53
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato obteve 01(um) aditivo de prazo
até 30/10/2013 e rescindido em 08/10/2013.
54
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2013/000135
Objetivo da Consultoria: Instrumentalizar a Secretaria Nacional de Juventude, a partir da organização e
qualificação de dados do Subsistema de Supervisão do ProJovem urbano, para subsidiar a criação de uma Rede de
Políticas Públicas de Juventude voltada para a formação de gestores e educadores do ProJovem
Urbano.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
16/05/2013
21/10/2013
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Produto 1: Documento técnico contendo levantamento de
núcleos de pesquisa, programas de pós-graduação e
institutos de pesquisa que trabalham com a temática
juventude no Brasil / Levantar os principais Institutos de
Pesquisa sobre juventude no cenário internacional que
atuam com a temática.
20/06/2013
Produto 2: Documento técnico contendo levantamento e
análise sobre Políticas Públicas de Juventude no Brasil,
mais recente. ( a partir de 2005)
Produto 3: Documento técnico contendo o levantamento e
análise sobre a produção acadêmica sobre Políticas Públicas
de Juventude na América Latina, a partir dos anos 1990.
Valor
12.400,00
10/08/2013
15.200,00
20/09/2013
12.400,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ANA LAURA LOBATO LOBATO
CPF: 047.456.596-36
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente de contrato obteve 01(um) aditivo de
prazo até 21/10/2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2013/000109
Objetivo da Consultoria: Assessoria junto ao GT Juventude e Meio Ambiente na execução de suas ações para
qualificar a intervenção da SNJ - Secretaria Nacional de Juventude nos processos de organização, produção e
representação no GT para Políticas Públicas de Juventude e desenvolvimento Sustentável, Regional e Territorial.
relacionadas às questões socioambientais.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
17/04/2013
01/07/2013
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Valor
55
Produto 01 - Elaborar documento analítico sobre as
Políticas Públicas de Juventude voltadas para:
1.1 - desenvolvimento sustentável nas Unidades
Federativas;
1.2 - educação ambiental, unidades de conservação e
preservação do meio ambiente em parceria com Ministério
do Meio Ambiente para a formação do Projovem Urbano.
Produto 02- - Construir documento com proposições e
diretrizes da política nacional de juventude e meio
ambiente.
20/05/2013
12.000,00
10/07/2013
18.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: FANI MAMEDE
CPF: 097.911.081-53
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato tinha sua vigência até
30/07/2010 e foi rescindo em 01/07/2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2013/000111
Objetivo da Consultoria: Consultoria especializada em cultura de jovens no Brasil e internacionalmente. Essa
consultoria tem por objetivo subsidiar a Secretaria Nacional da Juventude e o Governo da Bahia para a realização
da VI de Jovens Criadores da CPLP.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
18/04/2013
30/10/2013
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1: Projeto executivo
especificações do Item 4.
Data prevista de entrega
de
acordo
com
as
20/05/2013
Produto 2: Estudo técnico de custos orçamentários
estipulados.
Produto 3: Parecer técnico sobre os espaços escolhidos
para realização do evento.
Produto 4: Relatório sobre andamento da seleção dos jovens
expositores
dos
países
membros da CPLP
Valor
12.000,00
28/06/2013
8.000,00
31/08/2013
9.000,00
30/08/2013
11.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: SERGIO MATTOS BACELAR
CPF: 416.499.231-04
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato obteve 01(um) aditivo de prazo.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2013/000036
Objetivo da Consultoria: Consultoria especializada em políticas públicas para juventude no Brasil e no cenário
internacional.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
15/02/2013
29/11/2013
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
56
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Produto 1: Documento técnico contendo perfil demográfico
da população jovem da América Latina e experiências de
políticas públicas para juventude nos países latinoamericanos.
28/02/2013
Produto 2: Documento técnico contendo sistematização de
experiências exitosas de observatórios (e similares) de
políticas públicas de juventude, em cada um dos países da
América Latina, tanto acadêmicos, quanto governamentais
e não-governamentais.
10.000,00
10/03/2013
Produto 3: Documento técnico contendo proposta de
implantação do Observatório para a Juventude da América
Latina, incluindo as áreas de interesse, etapas de criação,
procedimentos para formalização jurídica e metodologia de
funcionamento.
Valor
12.000,00
29/03/2013
18.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: DITTA DOLEJSIOVA
CPF: 061.053.487-46
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato obteve 03(três) aditivos de prazo
até 29/11/2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2013/000173
Objetivo da Consultoria: Elaborar novos indicadores de meta, escala e eficácia, adequados para as Políticas Públicas
de Juventude.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
10/06/2013
02/06/2014
70.000,00
70.000,00
26.600,00
26.600,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Produto 01 - Documento técnico contendo levantamento das
políticas públicas de juventude existentes nos ministérios
03/09/2013
identificando modelos de meta e indicadores para avaliação
dos impactos sociais.
Produto 02 - Documento técnico contendo metodologias de
organização e funcionamento do espaço governamental de
permanente diálogo, articulação e monitoramento das
05/01/2014
políticas
públicas
de
juventude.
Produto 03 - Documento técnico com informações que possa
30/05/2014
subsidiar a elaboração das diretrizes da Política Nacional de
Juventude.
Consultor Contratado
Valor
21.700,00
26.600,00
21.700,00
Nome do Consultor: DALINE MARIA DE SOUZA
CPF: 010.750.594-02
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato no exercício de 2013 foi
realizado o pagamento do produto 02 no valor de R$ 26.600,00, sendo o restante de R$ 43.400,00 para ser
executado no exercício de 2014.
57
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2013/000172
Objetivo da Consultoria: Subsidiar a Secretaria Nacional de Juventude em sistematização de programas sociais e
transposição destes conteúdos em formato acessível para divulgação.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
10/06/2013
09/12/2013
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Produto 01. Conteúdo de uma publicação sobre o ProJovem
Urbano e demais orientações sobre a Política Nacional de
Juventude cujo público são os gestores municipais de
juventude;
07/08/2013
Produto 02. Documento técnico sobre estratégia de
divulgação de conteúdo sobre o ProJovem Urbano e outras
políticas de juventude nas redes sociais da internet;
Valor
25.000,00
02/12/2013
15.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: MARIANA KARILENA MOURA DA SILVA
CPF: 059.623.244-63
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato:
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/000934
Objetivo da Consultoria: Instrumentalizar a Secretaria Nacional de Juventude, a partir da organização e
qualificação de dados do Subsistema de Supervisão do ProJovem Urbano, para Produzir informe técnico com
recomendações para a ampliação do acesso da juventude rural às Políticas Públicas de Juventude.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
17/12/2012
21/02/2014
40.000,00
40.000,00
15.000,00
15.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Produto 01 - Elaborar documento técnico contendo
sistematização e análise das pautas e demandas da
juventude rural encaminhada para a Secretaria Nacional de
Juventude em 2012.
10/01/2013
Produto 02 - Elaborar documento técnico contendo
sistematização e análise do acompanhamento do andamento
das ações e políticas da Secretaria Nacional de Juventude
voltada para a juventude rural.
15/02/2013
Valor
15.000,00
11.000,00
58
Produto 03 - Elaborar documento técnico com subsídios
para a implementação de uma Política Nacional para a
Juventude Rural contendo levantamento atualizado das
Políticas
Públicas
de Juventude e do acesso da juventude rural às mesmas
20/03/2013
14.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: PAULO ROGÉRIO ADAMATTI MANSAN
CPF: 002.345.890-94
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato obteve 02(dois) aditivos de
prazo até 21/02/2014, pois no exercício de 2013 foi pago o produto 01 no valor de R$ 15.000,00, restando os demais
produtos no valor de R$ 35.000,00 para o exercício de 2014.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2013/000117
Objetivo da Consultoria: Subsidiar a Secretaria Nacional de Juventude para elaborar plano de reestruturação
operacional do departamento responsável pelas atividades do Projovem Urbano na Secretaria Nacional de Juventude
a fim de aprimorar seus serviços e seu gerenciamento.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
25/04/2013
30/10/2013
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Produto 1 - Produzir documento técnico com analise das
atividades desempenhadas de responsabilidade do setor.
31/05/2013
Produto 2 - Apresentar documento técnico com diagnóstico
das atividades, fluxos, processos, produtos, compatibilidade
e demais mecanismos de gestão que possuem abordagem
pelo setor.
25/06/2013
Produto 3 -. Elaborar documento com proposta de modelo
e serviços e esquema operacional e gestão a ser implantada
no setor.
30/08/2013
Valor
8.000,00
12.000,00
20.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: SIMONE BRAZ DE SOUZA PAULINO
CPF: 818.523.636-49
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato obteve 01(um) aditivo de prazo
até 30/10/2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2013/000494
Objetivo da Consultoria: Consultoria especializada para produzir informe técnico com análise da experiência do
Projovem e proposição de reformulações e novas ações no sentido da promoção da inclusão e autonomia dos jovens.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
17/10/2013
28/03/2014
60.000,00
60.000,00
20.000,00
20.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
59
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Produto 1: Documento técnico com sistematização e análise
de experiências de atendimento de jovens em equipamentos
públicos e programas de inclusão.
03/12/2013
Produto 2: Documento contendo orientações para gestores
e educadores promoverem a interface entre programas de
inclusão de jovens no território.
20.000,00
30/01/2013
Produto 3: documento técnico contendo recomendações
para estruturação de ações governamentais de apoio para
beneficiários de programas de inclusão.
Valor
15.000,00
10/03/2014
25.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: AFONSO TIAGO NUNES DE SOUSA
CPF: 775.553.843-53
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato foi efetuado o pagamento do
produto 01 no valor de R$ 20.000,00 e os demais no valor de R$ 40.000,00 serão executados no exercício de 2014.
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
UNESCO
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
914 BRZ 3044
AGENDA JUVENTUDE BRASIL: Uma Pauta para o Desenvolvimento.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: SA-724/2012
Objetivo da Consultoria: Contratação de consultor especializado em pesquisa em âmbito nacional, para a realização
de uma pesquisa nacional sobre a juventude brasileira, - no que tange aos temas cultura e cidadania.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
06/03/2012
30/06/2013
43.500,00
43.500,00
43.500,00
43.500,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Produto 01. Documento técnico contendo a Análise de dados
anteriores e indicação de novos conteúdos área ativismo
político-cultural lazer e novas sociabilidades.
Produto 02. Documento técnico contendo a proposta de
questionário.
Data prevista de entrega
21/03/2012
16/04/2012
Valor
18.500,00
12.000,00
60
3. Documento técnico contendo análise preliminar dos
dados coletados pela a pesquisa nacional sobre a juventude
brasileira - no que tange aos temas ativismo político-cultural
lazer e novas sociabilidades. Documento técnico contendo
análise final dos dados coletados pela a pesquisa nacional
sobre a juventude brasileira. - no que tange aos temas
ativismo político-cultural lazer e novas sociabilidades.
10/12/2012
13.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Anna Luiza Salles Souto Ferreira
CPF: 998.486.518-53
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato gerado e executado parcialmente
no exercício de 2012, obteve 02(dois) aditivos de prazo até 30/06/2013, efetuado o pagamento no exercício de 2012 no
valor de R$ 30.500,00 e o restante de R$13.000,00 no exercício de 2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: SA-3085/2012
Objetivo da Consultoria: Contratação de consultor especializado para elaborar estratégias de desenvolvimento de
uma política nacional de cultura e juventude.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
10/10/2012
10/12/2012
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Produto 01 - Documento analítico contendo o balanço das
inscrições e da seleção do edital Agente Jovem de Cultura,
de forma a contribuir para a tomada de decisão da
elaboração da política nacional de cultura e juventude;
2. Levantamento e análise de propostas de políticas públicas
de cultura para a juventude contemplando os seguintes
conteúdos:
a. Diagnóstico das políticas de cultura no âmbito federal e o
acesso da juventude a essas políticas; b. Proposta
metodológica de estratégia de interface e aprimoramento
entre os programas do Ministério da Cultura e a Política
Nacional de Juventude.
30/11/2012
Valor
22.000,00
10/12/2012
18.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Manuela Nunes De Lorenzo Costa
CPF: 077.715.317-33
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato gerado e executado parcialmente
no exercício de 2012, sendo efetuado o pagamento do produto 01 no valor de R$ 22.000,00 e o produto 02 de R$
18.000,00 foi efetuado no exercício de 2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: SA-723/2012
Objetivo da Consultoria: Contratação de consultor especializado em pesquisa em âmbito nacional, para a realização
de uma pesquisa nacional sobre a juventude brasileira, - no que tange às temáticas educação, trabalho e violência.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
06/03/2012
30/06/2013
43.500,00
43.500,00
43.500,00
43.500,00
61
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
1. Documento técnico contendo a Análise de dados
anteriores e indicação de novos conteúdos, área educação,
trabalho e violência.
Data prevista de entrega
21/03/2012
2. Documento técnico contendo Proposta de questionário
para a pesquisa nacional sobre a juventude brasileira no
que tange às temáticas educação, trabalho e violência.
18.500,00
30/08/2012
3. Documento técnico contendo análise preliminar dos
dados coletados pela pesquisa nacional sobre a juventude
brasileira, no que tange às temáticas de educação, trabalho
e violência. Documento técnico contendo análise final dos
dados coletados pela pesquisa nacional sobre a juventude
brasileira - no que tange às temáticas de educação, trabalho
e violência.
Valor
12.000,00
10/12/2012
13.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: MARIA VIRGÍNIA DE FREITAS
CPF: 028.411.718-84
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato gerado e executado parcialmente
no exercício de 2012, sendo efetuado o pagamento de R$ 30.500,00, obteve 02 (dois) aditivos de prazo até 30/06/2013
e sendo efetuado o valor de R$ 13.000,00 no exercício de 2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: SA-763/2012
Objetivo da Consultoria: Contratação de consultor especializado em pesquisa em âmbito nacional, para elaboração
de pesquisa quantitativa e posterior tratamento estatístico de dados, para a realização de uma pesquisa nacional
sobre a juventude brasileira.
Período de Vigência
Início
08/03/2012
Remuneração
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
30/06/2013
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
1. Documento técnico contendo o Planejamento, definição e
desenho amostral probabilístico para a pesquisa em
questão.
Data prevista de entrega
2. Documento técnico contendo Estratégia e descrição da
tabulação/processamento da pesquisa.
3. Documento técnico descritivo final, com processamentos
bi/tri variados dos dados quantitativos coletados na
pesquisa. Documento técnico com análises longitudinal e
multivariada dos dados quantitativos coletados na pesquisa.
23/03/2012
Valor
22.000,00
30/08/2012
10.000,00
10/12/2012
28.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Rita de Cassia Barros Dias
CPF: 101.573.358-10
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato gerado e executado parcialmente
no exercício de 2012, sendo efetuado o pagamento de R$ 32.000,00, obteve 02(dois) aditivos de prazo até 30/06/2013
e sendo efetuado o valor de R$ 28.000,00 no exercício de 2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: SA-765/2012
62
Objetivo da Consultoria: Contratação de consultor especializado em pesquisa em âmbito nacional, para a realização
de uma pesquisa nacional sobre a juventude brasileira, - no que tange diversidade; sexualidade e saúde.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
08/03/2012
30/06/2013
43.500,00
43.500,00
43.500,00
43.500,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Produto 01. Documento técnico contendo a Análise de dados
anteriores e indicação de novos conteúdos área
Sexualidades, direitos reprodutivos e saúde.
30/08/2012
Produto 02. Documento técnico contendo a Proposta de
questionário
3. Documento técnico contendo análise preliminar dos
dados coletados pela pesquisa nacional sobre a juventude
brasileira - no que tange diversidade; sexualidade e saúde.
Documento técnico contendo análise final dos dados
coletados pela pesquisa nacional sobre a juventude
brasileira. - no que tange diversidade; sexualidade e saúde
Valor
18.500,00
31/10/2012
12.000,00
10/12/2012
13.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Sonia Nussenzweig Hotimsky
CPF: 003.910.868-63
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato gerado e executado
parcialmente no exercício de 2012, sendo efetuado o pagamento de R$ 30.500,00, obteve 02(dois) aditivos de prazo
até 30/06/2013 e sendo efetuado o valor de R$ 13.000,00 no exercício de 2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: SA-2232/2012
Objetivo da Consultoria: Contratação de consultor especializado para efetuar diagnóstico sobre a situação de
trabalho dos jovens no Brasil e no contexto internacional, subsidiando assim a Secretaria Nacional de Juventude na
temática do Trabalho.
Período de Vigência
Início
Término
19/07/2012
10/12/2012
Remuneração
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
1. Documento técnico contendo o Mapeamento das
organizações que atuam com foco na temática trabalho e
juventude;
Data prevista de entrega
2.
Documento
técnico
contendo:
a. Atualização do diagnóstico sobre a situação de trabalho
dos jovens no Brasil no contexto internacional, incluindo
dados de pesquisas recentes; b. atualização do levantamento
das Políticas Públicas de trabalho para juventude;
04/08/2012
10/12/2012
Valor
22.000,00
18.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Vinicius Sartorato
CPF: 287.707.938-40
63
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato gerado e executado no exercício
de 2012, obteve 01(um) aditivo até 10/12/2012, sendo efetuado o pagamento do produto 01 no valor de R$ 22.000,00
no exercício de 2012 e o valor de R$18.000,00 pago no exercício de 2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: SA-1245/2012
Objetivo da Consultoria: Contratação de consultor especializado para desenvolver metodologia de elaboração e
implantação do Programa Estação Juventude.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
19/04/2012
30/06/2013
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
1.
Documento
técnico
contendo:
a. detalhamento conceitual das linhas de atuação do Estação
Juventude; b. proposta de atividades a serem realizadas no
Estação Juventude de acordo com cada linha de atuação,
porte do município e modalidade de Estação Juventude
(fixa, avançada ou itinerante) com lista de sugestão de
material para cada atividade e cada linha de atuação.
13/09/2012
2.
Documento
técnico
contendo:
a. conceito de participação e controle social para o
Programa Estação Juventude, com detalhamento conceitual
e desenho de funcionamento; b. propondo um desenho para
a composição e etapas recomendadas a serem seguidas para
a implantação, acompanhamento e avaliação das linhas de
atuação do Estação Juventude.
10/12/2012
Valor
22.000,00
18.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ÉRICA PEÇANHA DO NASCIMENTO
CPF: 284.597.868-54
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato gerado e executado parcialmente
no exercício de 2012 obteve 02(dois) aditivos até 30/06/2013, sendo o valor integral de R$ 40.000,00 efetuado o
pagamento no exercício de 2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: SA-3320/2012
Objetivo da Consultoria: Consultor especializado para desenvolver subsídios para a constituição de um Sistema
Nacional de Juventude, cotejados com experiências internacionais e de outros sistemas de políticas públicas.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
01/11/2012
10/12/2012
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Valor
64
1. Documento técnico contendo: Mapeamento de resoluções
e documentos da Política Nacional de Juventude, das
Conferências de Juventude e do Conjuve que tratam do
Sistema Nacional de Juventude; Levantamento, a partir de
entrevistas, de sugestões de gestores municipais, estaduais e
conselhos de juventude no tocante a articulação de um
Sistema Nacional de Juventude.
2. Documento técnico contendo:
Subsídios para
regulamentação e funcionamento de um Sistema Nacional
de Juventude, levando em consideração experiências de
sistemas de políticas públicas, em âmbito nacional e
internacional.
21/11/2012
10/12/2012
17.000,00
13.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Jayme Camargo da Silva
CPF: 828.014.010-72
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato gerado e executado no exercício
de 2012, pagamento integral no exercício 2013 R$ 30.000,00.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: SA-1530/2013
Objetivo da Consultoria: Contratação de consultoria especializada de formação para a juventude rural.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
15/05/2013
30/06/2013
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Produto 1 Documento Técnico de análise dos programas do
governo federal de formação para a juventude rural voltado
para geração de renda.
Produto 2 – Documento Técnico contendo - a) analisar do
processo de implantação do Curso de formação
agroecológica e cidadã para geração de renda da juventude
rural da secretaria nacional de juventude em parceria com
universidades em execução e seu possível diálogo com outros
programas do governo federal. b) Proposições de correção
de rumos.
15/06/2013
30/06/2013
Valor
7.000,00
8.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: José Idival de Souza
CPF: 439.385.829-87
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato executado integralmente no
exercício de 2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: SA-764/2012
Objetivo da Consultoria: Contratação de consultor especializado para desenvolver uma metodologia de
sistematização e divulgação dos resultados da II Conferência Nacional
Período de Vigência
Início
08/03/2012
Remuneração
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
31/10/2013
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
65
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
1. Documento analítico com proposições para a
sistematização dos resultados da II Conferência Nacional de
Juventude, contendo a programação realizada, a
sistematização dos debates travados e a os resultados finais.
2. Documento analítico contendo experiências exitosas
relacionadas às proposições da I Conferência Nacional de
Juventude, orientação para a construção do Plano Nacional
de Juventude em conformidade com os resultados da II
Conferência Nacional de Juventude e proposição para a
divulgação em mídia impressa e eletrônica dos resultados da
II Conferência Nacional de Juventude.
23/03/2012
Valor
8.000,00
31/10/2012
7.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Luisa Barbosa Pereira
CPF: 056.801.947-40
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato gerado e executado parcialmente
no exercício de 2012, obteve 01(um) aditivo de prazo até 31/10/2012, foi pago no exercício de 2012 R$ 8.000,00 e o
valor de R$7.000,00 pago no exercício de 2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: SA-3425/2012
Objetivo da Consultoria: Contratação de consultor especializado para orientar a Secretaria Nacional de Juventude
para a elaboração do planejamento estratégico e metodologias de acompanhamento/avaliação direcionadas a
obtenção dos resultados do plano estratégico.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
12/11/2012
10/12/2012
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
1. Elaboração de documento técnico com o Plano
Estratégico da SNJ, constando roteiro e descrição das
etapas e instrumentos para o trabalho, a partir dos objetivos
definidos com a equipe técnica.
Data prevista de entrega
2. Elaboração de documento técnico sobre capacitação em
diálogo orientado a acompanhamento e avaliação de
processos e produtos visando resultados.
29/11/2012
Valor
22.000,00
10/12/2012
18.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Luiz Sergio Gomes da Silva
CPF: 091.009.628-72
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato gerado e executado no exercício
de 2012, tendo o pagamento integral de R$ 40.000,00 no exercício de 2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: SA-1572/2013
Objetivo da Consultoria: Contratação de consultoria especializada relacionados à organização de arquivos e/ou
documentos para propor disposição física do acervo e estruturar rotinas para repositório virtual da SNJ.
66
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
15/05/2013
30/06/2013
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1 Documento técnico contendo diagnóstico
situacional do acervo documental da Secretaria Nacional de
Juventude e proposta de classificação, métodos de
ordenação, tabela de temporalidade, instrumentos de
pesquisa e do roteiro de documentos, bem como proposta de
disposição física para o acervo da Secretaria Nacional de
Juventude.
Data prevista de entrega
30/06/2013
Produto 2 Documento técnico contendo proposta de
classificação e rotinas para alimentação de repositório
virtual e de formatação da Política de Documentação da
Secretaria Nacional de Juventude, considerando a
experiências de outras áreas da Presidência da República.
30/06/2013
Valor
7.000,00
8.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Regina Maria Duarte Moreira dos Santos
CPF: 113.924.521-04
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato foi executado integralmente no
exercício de 2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: SA-1546/2013
Objetivo da Consultoria: Contratação especializada em projetos públicos de inclusão digital e cultura digital.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
14/05/2013
30/06/2013
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Produto 01-Documento Técnico contendo análise do
desenvolvimento dos programas realizados pela Secretaria
Nacional de Juventude nas áreas de inclusão digital, cultura
digital, rede social e software livre.
Produto 02-Documento Técnico contento proposições de
ações e políticas públicas em inclusão digital, cultura digital,
rede social e software livre para comporem o programa
Estação Juventude, em especial o Estação Juventude
Itinerante e interface com o Participatório o observatório
participativo da juventude, contendo a. descrição da ação b.
descrição de requisitos técnicos c. análise de viabilidade
técnica.
Data prevista de entrega
15/06/2013
30/06/2013
Valor
7.000,00
8.000,00
67
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Toni Klaus Bochat
CPF: 126.134.508-86
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato foi executado integralmente no
exercício de 2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: SA-1532/2013
Objetivo da Consultoria: Contratação de consultoria especializada para fazer levantamento/compilação, construir
instrumentos de agregação de dados e de sínteses dos produtos de consultoria, bem como, analisar e sistematizar
reuniões da Equipe SNJ com relação à sua atuação estratégica.
Período de Vigência
Início
13/05/2013
Remuneração
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
30/06/2013
45.000,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Produto 01- Documento Técnico contendo- 1.1Levantamento/Compilação dos Produtos de Consultorias
Elaborados para a SNJ, tendo como referência as parcerias
de Cooperação Internacional, anos de 2011 e 2012; 1.2Proposta de Roteiro para Agrupar Dados e Ficha Síntese
para elaborações futuras dos Produtos de Consultoria/SNJ,
tendo como referência o diálogo e sugestões das
Coordenações Setoriais;
Data prevista de entrega
13/06/2013
Produto 02 - Documento Técnico contendo analise e
sistematização das pautas de reuniões da Equipe SNJ tendo
como referência o período do 1 Semestre de 2013,
destacando a relação dentre avanços e desafios com o
planejamento das ações da secretaria.
Valor
18.000,00
30/06/2013
27.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Joana Santos Pereira
CPF: 253.839.303-53
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato foi executado integralmente no
exercício de 2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: SA-2687/2012
Objetivo da Consultoria: Contratação de consultor especializado para analisar e sistematizar as demandas de
juventude apresentadas pelos movimentos sociais.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
03/09/2012
10/12/2012
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Valor
68
1.Documento técnico contendo sistematização e análise das
pautas e demandas de juventude apresentadas pelos
movimentos sociais com interface das ações desenvolvidas;
2.Documento contendo proposta de formação para
conselheiros e gestores de juventude em relação à
interlocução com os movimentos sociais;
24/09/2012
15.000,00
05/11/2012
3.Documento técnico contendo sistematização dos
documentos produzidos pelos grupos de trabalho temáticos
existentes na Secretaria Nacional de Juventude, que são
eles: Jovens Mulheres, Juventude Rural, Desenvolvimento
Sustentável, Cultura;
24.000,00
10/12/2012
21.000,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Joana Santos Pereira
CPF: 253.839.303-53
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato gerado e executado parcialmente
no exercício de 2012, sendo efetuado o pagamento de R$ 15.000,00 no exercício de 2012, já o valor de R$ 45.000,00
pago no exercício de 2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: SHS00251/2013 -SA-663/2013
Objetivo da Consultoria: Pesquisa, coleta de dados, mensuração e diagnóstico de dados através de aplicação de
questionário in loco, a ser realizado em áreas urbanas e rurais nas regiões Norte e Nordeste e no Estado de São Paulo,
junto a jovens de 15 a 29 anos de ambos os sexos e todos os segmentos sociais.
Período de Vigência
Início
12/03/2013
Remuneração
Término
25/04/2013
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
181.000,00
181.000,00
181.000,00
181.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
Produto 1: - Modelo da planilha de aplicação e verificação
dos questionários, e pré-teste do questionário e - Relatório
da capacitação da equipe e plano de aplicação de
questionários aprovado pela coordenação da pesquisa.
Produto 2: - Pelo menos 1960 questionários aplicados
conforme plano amostral com as planilhas final de aplicação
e verificação preenchidas.
Produto 3: - Relatório final das ocorrências de campo, da
checagem e reposição de questionários (caso necessário).
22/04/2013
Valor
90.500,00
11/04/2013
72.400,00
25/04/2013
18.100,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: ANALISE
DE MARKETING LTDA.
FINAL
PESQUISA
E
ASSESSORIA
CNPJ: 01.163.217/0001-85
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato foi executado integralmente no
exercício de 2013.
Informações sobre os Contratos de Consultoria na Modalidade “Produto”
Código do Contrato: SHS00132/2013- SA-3676/2012
Objetivo da Consultoria: Pesquisa, coleta de dados, mensuração e diagnóstico de dados para Pesquisa Nacional de
Juventude através de aplicação de questionário in loco, a ser realizado em áreas urbanas e rurais nas regiões Centro
Oeste e Sul e nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, junto a jovens de 15 a 29 anos de ambos
os sexos e todos os segmentos sociais.
Período de Vigência
Remuneração
69
Início
Término
Total Previsto no
Contrato
Total Previsto no
Exercício
Total pago no
Exercício
Total pago até o
Final do Exercício
10/12/2012
23/01/2013
126.500,00
126.500,00
126.500,00
126.500,00
Insumos Externos
Passagens e diárias
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de entrega
PRODUTO 1: Modelo da planilha de aplicação e verificação
dos questionários, Pré-teste do questionário, Relatório da
capacitação da equipe e Plano de aplicação de questionários,
todos aprovados pela coordenação da pesquisa.
PRODUTO 2: Envio dos questionários e de todo o material
de campo (planilhas de checagem e demais controles) a local
a ser indicado pelo Projeto. Questionários aplicados
conforme
plano
amostral
(1340
entrevistas,
correspondentes às seguintes regiões e respectivos estados:
Sul (PR, SC, RS), CO (MT, MS, GO e no DF), MG, RJ, ES
em questionários validados, ou o correspondente a cada um
dos lotes), com as planilhas finais de aplicação e verificação
preenchidas.
PRODUTO 3: Relatório final das ocorrências de campo, da
checagem e reposição de questionários (caso necessário).
20/12/2012
09/01/2013
23/01/2013
Valor
69.575,00
37.950,00
18.975,00
Consultor Contratado
Nome do Consultor: Gestão Venturi Consultoria em Pesquisas Ltda.
CNPJ: 01.196.931/0001-70
Observações sobre a Execução Físico/Financeira do Contrato: O presente contrato foi executado integralmente no
exercício de 2013.
Figura 22 - Contratação de Consultores e Empresas na Modalidade de Produto
Análise Crítica
O conjunto das consultorias tem se demonstrado efetivo em vista do conjunto de áreas e a transversalidade
dos temas relacionados à Juventude. Ademais, o conjunto dos produtos tem contribuído na formulação de
novas políticas públicas e estudos na sobre a temática da juventude.
70
RESULTADOS E CONCLUSÕES
13. Introdução
Em 2013, o grande destaque da ação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) foi a votação e a sansão
do Estatuto da Juventude por parte da Presidenta da República, em resposta a uma luta de quase 10 anos.
Também registramos, no campo da Institucionalidade das Políticas Públicas de Juventude, a edição do
Decreto nº 8.074/2013, que institui o Comitê Interministerial das PPJ e a edição de Portaria que indica os
representantes, publicada no Diário Oficial da União em 26 de setembro de 2013.
Internamente a equipe da SNJ demonstrou amadurecimento no desempenho profissional e político de suas
funções. As áreas específicas incorporaram o sentido de continuidade de processos, desde a realização das
atividades, as respostas às demandas da juventude com a finalidade de atualizar as pautas das políticas públicas
para esse segmento.
Abaixo listamos as principais entregas realizadas pela SNJ no ano de 2013:
13.1 Plano Juventude Viva
O Plano Juventude Viva contou com a incorporação de três novos Ministérios que uniram-se à sua
estratégia: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Secretaria de Direitos Humanos
(SDH/PR) e Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Atualmente o Plano reúne 34 programas e articula
ações conjuntas com os Ministérios da Cultura, Educação, Esporte, Justiça, Saúde, Trabalho e Emprego,
Secretaria-Geral da Presidência da República/Secretaria Nacional de Juventude e Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial, totalizando 11 Ministérios.
Até o final de 2013 o Plano Juventude Viva foi lançado nos seguintes estados:

Paraíba (João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Patos);

Distrito Federal e região integrada de desenvolvimento do entorno (RIDE) – Brasília, Luziânia,
Valparaíso, Águas Lindas, Novo Gama, Formosa e Santo Antônio do Descoberto;

Bahia (com destaque inicial para os municípios da região metropolitana de Salvador);

São Paulo capital e Osasco.
71
Além desses lançamentos, houve cerca de 150 pedidos de adesões voluntárias por parte de outros
municípios, dos quais 51 estão entre os 142 municípios prioritários, a exemplo de Aracaju (SE), Guarulhos
(SP), Uberlândia (MG), Teresina (PI), Itaboraí (RJ), Campos dos Goytacazes (RJ), Nova Iguaçu (RJ) e Volta
Redonda (RJ).
Outro aspecto a ser destacado no âmbito do Plano é a pontuação diferenciada para municípios/estados
prioritários em editais importantes no âmbito dos Ministérios parceiros. Os Programas Estação Juventude,
Projovem, Saúde na Escola, Pronatec, Mais Educação, Protejo e Mulheres da Paz, Edital Vivajovem.com,
Pontões de Cultura, Núcleos de Formação de Agentes Culturais Jovens Negros (Fundação Palmares),
Programa Esporte e Lazer na Cidade são alguns exemplos dos programas onde já há uma pontuação
diferenciada para os municípios priorizados pelo Plano Juventude Viva.
A Rede Juventude Viva, atualmente com 3 mil cadastros de pessoas físicas e entidades, começou a ser
estruturada como um espaço interativo de promoção da participação, produção de conhecimento, mobilização
e divulgação de conteúdos, voltado para grupos juvenis e entidades atuantes pelos direitos da juventude, na
prevenção contra a violência e enfrentamento ao racismo, nos estados e municípios priorizados.
A Secretaria Nacional de Juventude também realizou, no final de 2013, a segunda etapa da campanha
Juventude Viva, com inserção gratuita de novo filme, em diversos canais de televisão, e veiculação de cartazes
e banners em mobiliário urbano, linhas de ônibus, internet e rádios, na maior parte dos municípios prioritários
dos estados onde o Plano já foi lançado.
Está em curso, desde março de 2013, o Projeto Articulação Nacional Juventude Viva, fruto da parceria da
SNJ com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que conta com equipe de 10 articuladores regionais em estados
prioritários, a saber: Distrito Federal, Bahia, São Paulo, Paraíba, Alagoas e Espírito Santo. Os articuladores
são responsáveis por atuar junto aos poderes públicos e à sociedade civil local e terão sua ação ampliada em
2014.
No âmbito parlamentar vale destacar a continuidade da mobilização pela aprovação do PL 4471/2012, que
em 2013 contou com o apoio de personalidades políticas, da sociedade civil e meio artístico, ministros e
ministras, prefeitos e prefeitas, deputados (as) e senadores (as), que se somaram a centenas de militantes
sociais nesta frente em defesa da vida da juventude negra. A expectativa é que o PL 4471/2012, que prevê
entre outras medidas a obrigatoriedade de investigação para homicídios causados por agentes de segurança do
Estado.
72
Com o sistema de justiça foi assinado Protocolo para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a
Juventude Negra em Situação de Violência, entre Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de
Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e Governo Federal, com o objetivo de promover ações para redução
das barreiras de acesso à justiça para jovens negros em situação de violência.
13.2 Estação Juventude
No PPA 2012/2015 – (Plano Plurianual do Governo federal), a SNJ assume nova responsabilidade,
por meio do Programa 2044 – Autonomia e Emancipação da Juventude, que é composto por 4 objetivos e 29
metas. No decorrer de cada ano é feito o monitoramento à realização dos objetivos e metas estabelecidas para
concretizar ações para melhorias na vida da juventude. Exemplo: O Programa Estação Juventude consta no
PPA 2012-2015 como um programa “voltado para a produção e circulação de informações, a formação de
redes sociais de interesse comum e experiências concretas de integração de políticas públicas capazes de
modificar e enriquecer a realidade dos jovens, reafirmando a importância da dimensão territorial do
desenvolvimento”. A meta inicialmente definida era a de implantar 150 unidades do programa Estação
Juventude até 2014.
Para o ano de 2013, os destaques do Programa Estação Juventude constam das seguintes estratégias de ações:
1-Formulação dos instrumentos do Programa
O primeiro semestre de 2013 foi dedicado à produção dos instrumentos conceituais e operacionais do
programa, para uso dos gestores locais, com a cooperação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da
Universidade Federal do Paraná (UFPR). Dessas parcerias resultaram os seguintes produtos:
a) A parceria com a UFPR resultou na primeira versão da Plataforma para a Central de Informações, que
contou com pós testes e reformulações e encontra-se em fase final de desenho – (interface com o usuário –
geração de relatórios). Concomitantemente, foram coletadas informações referentes a programas do governo
federal, junto a diversos Ministérios, que deu origem a um banco inicial de dados, com cerca de 70 programas
e ações. Um teste piloto de alimentação das informações locais foi realizado com a equipe do Programa
Estação Juventude da cidade de Sete Lagoas (MG).
73
b) Junto à UFBA, encontra-se em elaboração uma publicação em formato de caderno compondo 10 textos que
traduzem os conceitos fundamentais que estruturam as diretrizes do programa Estação Juventude. Os textos
compõem um substrato importante para a consolidação de uma perspectiva de desenvolvimento de política
publica com a juventude. O conteúdo foi produzido por uma rede de especialistas em diálogo com a SNJ. A
Comissão Editorial da Secretaria-Geral/PR indicou a possibilidade de uma tiragem mais ampla, para envio
aos entes federados interessados no tema, mesmo que não estejam conveniados com o programa. Além da
impressão em papel, o material ficará disponível em formato eletrônico no site da SNJ
(www.juventude.gov.br) e no Participatório (www.participatorio.juventude.gov.br).
c) Ainda em cooperação com a UFBA, estão sendo elaborados os guias de orientação para os gestores, que
contêm definições operacionais e uma orientação quanto ao “modo de fazer” de cada uma das sete linhas
essenciais do programa: o caráter público do equipamento; o mapeamento do território; a central de
informações; a oficina de percursos; os compromissos de autonomia; a rede de apoio para a emancipação dos
jovens; mobilização e participação.
2-Implantação das EJs (Estação Juventude) nos territórios:
A primeira edição em 2012, realizada por meio de editais, e após o repasse dos recursos financeiros para os
municípios, aconteceu uma oficina de alinhamento dos objetivos e diretrizes do programa junto aos
coordenadores municipais e estaduais. A oficina foi realizada em março de 2013 e resultou na revisão de
algumas ações e estratégias do plano de trabalho dos gestores locais, com reajustes no cronograma previsto.
Uma primeira ação de monitoramento pelos gestores locais no processo de implantação das unidades de
Estação Juventude foi realizada em junho/2013. O levantamento de informações sobre o processo de
implantação das unidades nos territórios identificou algumas dificuldades recorrentes: a contratação da equipe,
aquisição de veículo no caso das itinerantes, o depósito de contrapartida, preparação dos espaços para o
funcionamento do programa e estruturação da rede local necessária ao atendimento.
Também se revelaram difíceis para alguns gestores a realização de um diagnóstico mais detalhado do território
de atuação e a definição das ações específicas de cada território. Neste sentido, tornou-se evidente a
necessidade de apoio e monitoramento contínuo aos gestores locais, por parte da coordenação nacional do
programa, com a subsequente introdução de ações e revisão do cronograma inicialmente planejado: para este
fim, aumentamos o número de ações de alinhamento e monitoramento para acompanhar a implementação das
unidades do Estação Juventude nos estados e municípios. A SNJ investiu na construção de instrumentos e
eventos de capacitação, com o apoio das universidades com quem foi estabelecida relação de cooperação para
esses fins, a UFBA e a UFPR.
74
3-Expansão do programa: Edital 2013
A expansão do programa desenvolveu-se por meio de um novo edital. A estratégia adotada foi a de abrir o
programa para seleção de municípios e estados interessados para serem conveniados em 2013 e 2014,
respeitando-se os limites orçamentários. Foram realizadas várias ações de esclarecimento e orientação sobre
o edital com o apoio do Participatório. Muitas dúvidas foram esclarecidas via email (foram respondidas cerca
de 3 mil perguntas). A SNJ recebeu a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional de Municípios,
apresentando-lhes o programa e esclarecendo as dúvidas sobre o edital. A divulgação por ocasião do edital
deu uma nova visibilidade ao programa e a possibilidade de clarear seu caráter para um maior número de
parceiros potenciais, a fim de melhorar a qualidade dos projetos inscritos.
Foram inscritos cerca de 800 projetos, dos quais cerca de 500 foram considerados válidos e analisados pela
Comissão de Seleção. Desses, 151 foram classificados. Com o orçamento de 2013 destinado ao programa,
foram assinados 42 convênios para a implantação de 32 Estações Complementares, com municípios, e 10
Itinerantes, com estados. Essas unidades devem iniciar o processo de implantação ainda no primeiro semestre
de 2014.
13.3 Participatório
A efetiva participação dos jovens na construção da Política Nacional de Juventude passa pela capacidade
do Governo de ampliar e qualificar os canais de comunicação e potencializar o diálogo com os movimentos
sociais e a sociedade, as relações interministeriais, parlamentares e com outras esferas de governo e,
especialmente, com a juventude brasileira. A aposta da Secretaria Nacional de Juventude foi a criação de uma
plataforma que fosse simultaneamente um espaço para participação e comunicação e um espaço para produção
de conhecimento, ao estilo de um observatório.
A internet tem sido um poderoso e eficiente instrumento de disseminação de informações e oferece espaço
para criação de comunidades virtuais, onde pessoas com interesses comuns se relacionam: comunicam-se,
produzem e disseminam informações e conhecimento.
75
Debate com Jovens Durante Conferência Nacional do Meio Ambiente
O Participatório, Observatório Participativo da Juventude é uma plataforma virtual, desenvolvida em
software livre. Configura-se como um ambiente público voltado à produção colaborativa de conhecimento.
Propõe-se que cada membro tenha livre acesso a todos os ambientes e possa divulgar e compartilhar
informações. É assim que o Participatório se coloca como instrumento para articular três grandes objetivos
da Secretaria Nacional de Juventude: produzir conhecimento em rede; promover a participação em ambientes
virtuais; mobilizar e disputar valores da juventude.
A plataforma foi lançada em 17/07/13, em cerimônia que contou com a presença do ministro-chefe da
Secretaria-Geral da Presidência da República, da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, e da secretária
nacional de Juventude, Severine Macedo, além dos representantes das Universidades parceiras: UFRJ e UFPR.
No evento de lançamento participaram cerca de 200 pessoas, entre convidados, membros do governo
e da mídia. O evento foi transmitido ao vivo e teve 2371 acessos. A plataforma obteve uma boa repercussão
na mídia e na primeira semana havia mais de 5.000 usuários registrados.
Cerimônia de Lançamento do Participatório
O Participatório foi a primeira ação efetiva de participação digital lançada pelo governo federal,
antecipando-se a iniciativas como o Gabinete Digital e o Participa.br. Isso proporcionou uma grande
visibilidade na mídia, além de ter gerado diversas expectativas dentro do próprio governo, sobre a reação do
grande público.
76
Ao longo dos últimos seis meses de 2013 foram realizadas diversas atividades na plataforma, que
articulavam ações presenciais com a divulgação e mobilização online. Foram transmissões ao vivo de
seminários, debates e oficinas, organizados por movimentos sociais e pelo governo. Simultaneamente, havia
todo um trabalho de narração e cobertura fotográfica dos eventos, disseminando-os nas redes sociais. Ao final
do ano, tivemos uma edição brasileira da Escola Most, um espaço de formação com uma semana de duração,
que contou com participantes presenciais e virtuais, selecionados por edital.
Tais atividades contribuíram de maneira de substantiva na ampliação do alcance do debate entre a
sociedade brasileira principalmente nos temas relacionados à temática da juventude.
No dia 8 de agosto 2013, aconteceu o lançamento do Relatório Parcial da Pesquisa Agenda
Juventude Brasil: Perfil e opinião de Jovens Brasileiros 2013. Os resultados da Pesquisa Agenda
Juventude Brasil constituem um instrumento fundamental para a formulação de Políticas Públicas de
Juventude, contribuindo para a compreensão de quem são, como vivem, o que sentem e percebem os(as)
jovens brasileiras(os) e quais suas principais demandas.
O momento político com foco na pauta da Juventude também contribuiu para maior visibilidade aos
dados da recém-lançada pesquisa.
Da direita para esquerda: 1. POSTV na rua, debatendo Reforma Política e Juventude; 2. Hang-out para debate
do filme “Renascimento do Parto”; 3.Visita ao Jovem de Expressão em Ceilândia, durante Escola Most; 4.
Lançamento Relatório Parcial Pesquisa Agenda Juventude Brasil.
Além dessas atividades, os principais debates que aconteceram na plataforma foram temas de matérias
no Blog do Participatório, na tentativa de dialogar com as questões levantadas pelos jovens.
77
Esse leque de ações nos permitiu elaborar e aperfeiçoar diversas metodologias para participação social
associada à tecnologia. Estas experiências precisam ainda ser sistematizadas, mas apontam os caminhos da
inovação que desejamos aprofundar com o Participatório.
Participatório - principais ações realizadas - 2013
Eixo 1: Produzir Conhecimento em rede
1.
Lançamento da Agenda Juventude Brasil: Pesquisa sobre Perfil e opinião de Jovens Brasileiros
2013 (relatório parcial):
A Pesquisa Agenda Juventude Brasil é uma pesquisa de opinião de caráter nacional que busca levantar
as questões da juventude brasileira de forma ampla, de modo a possibilitar a análise e reflexão sobre perfil,
demandas e formas de participação da juventude brasileira. A ideia é subsidiar a elaboração de políticas
públicas pensadas de forma integrada, a partir do universo juvenil.
A pesquisa contou com o apoio da Unesco Brasil e foi desenvolvida por um conjunto de consultoras, aplicada
entre abril e maio de 2013, com a coordenação geral de Gustavo Venturi.
Foram ouvidos 3,3 mil jovens, com idade entre 15 e 29 anos, em 187 municípios, incluindo capitais, interior,
áreas urbanas e rurais, nos 27 estados brasileiros.
No Brasil, uma primeira pesquisa desse tipo foi realizada em 2003, denominada “Perfil da Juventude
Brasileira” e realizada pelo “Projeto Juventude” do Instituto de Cidadania. Após essa iniciativa, outras
pesquisas deram continuidade ao processo de aprofundamento da compreensão da juventude enquanto alvo
de políticas públicas. São elas: “Juventudes Brasileiras”, realizada em 2004 pela Unesco, e Juventudes sulamericanas: diálogos para a construção da democracia regional, realizada em 2008, pelo Ibase e Instituto Pólis.
A Secretaria Nacional da Juventude, nessa mesma linha, desenvolve um novo estudo com o intuito de
não apenas traçar o perfil da atual juventude brasileira, mas principalmente de acompanhar as tendências de
comportamento e a opinião dos jovens, identificar as demandas por políticas públicas e verificar oscilações
de algumas respostas.
Relatório Parcial Disponível em: http://www.juventude.gov.br/ noticias/arquivos/ pesquisa-atualizada-1601.2013
2.
Estruturação do Centro de Documentação e Biblioteca Digital
O objetivo é reunir em um único local a produção bibliográfica da SNJ e do Conjuve para ampliar a
visibilidade destas instituições e dos seus funcionários, consultores, pesquisadores, técnicos, bem como o impacto
do desenvolvimento das ações, além da preservação da memória institucional e intelectual, nos temas das políticas
públicas de juventude e áreas afins. Avançamos na análise, classificação e início de catalogação dos nossos acervos
físico e digital, mas falta ainda um espaço físico adequado para a consulta. Para 2014, esperamos inaugurar para
consulta e visitação o nosso Centro de Documentação e publicizar a Biblioteca Digital.
78
3.
Escola Regional Most - Juventude, participação e desenvolvimento social na América Latina e
Caribe.
A Escola Regional Most é uma iniciativa do Programa de Gestão das Transformações Sociais da
Unesco (Most, em inglês) que teve início em 2003. A edição brasileira da Escola Most é a primeira ação de
formação proposta pelo Participatório e poderá servir como uma referência para se pensar as próximas ações
de formação da SNJ/SG-PR.
Elaborou-se uma proposta ancorada nos objetivos estratégicos do Participatório e SNJ/SG-PR, para
incluir representantes de movimentos sociais de juventude, membros do Conjuve e pesquisadores de
Observatórios de Juventude, vinculados às universidades e ONGs da América Latina e Caribe para que eles
pudessem também compor o grupo de participantes.
Por meio de um edital de seleção, a Escola selecionou seus participantes, tanto presenciais como
virtuais. Obtivemos 174 inscritos para 40 vagas presenciais. Já o edital virtual obteve 117 inscritos para 20
vagas.
No período de 13 a 18 de dezembro, jovens de 11 países da América Latina e Caribe discutiram
temáticas relacionadas a políticas públicas de juventude, desenvolvimento e participação social. Os
participantes virtuais acompanharam toda a programação por meio de transmissões ao vivo na plataforma do
Participatório e debates virtuais orientados.
4.
Publicações
No ano de 2013 preparamos a publicação Agenda Juventude Brasil – Relatório Preliminar. Já
disponível em formato eletrônico e em fase de impressão. Estão em andamento publicações sobre juventude
rural, jovens mulheres, o relatório final da Pesquisa Agenda Juventude Brasil, bem como uma versão em
linguagem mais direta, entre outras.
5.
Rede de Observatórios
O Participatório propõe fortalecer redes de pesquisadores, núcleos e observatórios que tenham a
juventude como foco de estudos. Com esse intuito organizou no âmbito da Escola Most um encontro de
observatórios de juventude. No ano de 2014 estaremos fortalecendo essa rede.
79
6.
Produção e divulgação de dados
Como uma das atividades mais importantes da plataforma virtual espera-se ampliar o acesso dos
jovens, de pesquisadores, gestores e público em geral sobre a realidade da juventude brasileira. Para isso, está
prevista uma base de dados accessível na plataforma que disponibilize dados estatísticos de forma dinâmica.
Para efetivar esse objetivo estão sendo traçadas parcerias com o IPEA e IBGE.
7.
Estação Juventude no Participatório
O Participatório e o Estação Juventude estarão integrados em uma central de informações sobre
políticas públicas de juventude. Em fase final de desenvolvimento a proposta é que seja de fácil manuseio e
dinâmica. A central será alimentada pela SNJ no que concerne às políticas federais e pelos estados e
municípios coexecutores do Estação Juventude. Espera-se que não apenas os municípios e estados venham
aderir à central de informações, mas que a adesão voluntária amplie as informações disponibilizadas e a
visibilidade das PPJs no Brasil.
Eixo 2: Promover a participação virtual
1. Consulta Pública sobre Sinajuve
O Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) surge como demanda do Estatuto da Juventude,
sancionado em 5 de agosto de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff. A partir disso, jovens que fazem parte do
Participatório da Juventude puderam contribuir na construção do texto do Sistema através da internet.
De setembro a dezembro de 2013, os usuários do Participatório foram convocados para lançarem suas
contribuições. Os artigos do SINAJUVE ficaram disponíveis para ser comentados e incrementados pela
juventude brasileira. Essa foi a primeira experiência de consulta pública na Secretaria Nacional de Juventude
(SNJ). Em seguida, todo o texto apurado foi enviado ao Comitê Interministerial da Política de Juventude
(COIJUV).
Para construir o SINAJUVE, foram realizados encontros com gestores e conselheiros de juventude,
articuladas a contribuição livre dos jovens que acessam o Participatório. As contribuições foram diversas,
desde as demandas mais simples às mais estratégicas.
80
Eixo 3: Mobilizar e disputar valores da juventude
Foram transmitidos diversos eventos ao vivo via Participatório, que proporcionaram a geração contínua
de debates dentro do Participatório e uma interessante interação entre público presencial e internautas:
1. Lançamento do Participatório, com presença do ministro Gilberto Carvalho;
2. Debate sobre Participação da Juventude, com Severine Macedo;
3. Encontro das Juventude, organizado pelo Observatório Capixaba de Juventude em Vitória-ES;
4. POSTV, debate ao vivo na rua, com representantes de movimentos sociais e do governo, debatendo Reforma
Política e Juventude;
5. Produção e transmissão ao vivo do evento Oficina sobre Sistema de Convênios (SICONV), promovida pela
Agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC);
6. Transmissão ao vivo do evento Lançamento Pesquisa Agenda Juventude Brasil;
7. Transmissão ao vivo do Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi);
8. Transmissão ao vivo do Debate sobre Dados Abertos (MPOG);
9. Transmissão ao vivo do evento Diálogos Governo-Sociedade Civil: Participação Social;
10. Transmissão ao vivo do evento Diálogos Governo-Sociedade Civil: Mais Médicos;
11. Transmissão ao vivo do evento Encontro Nacional de Gestores de Políticas Públicas de Juventude;
12. Divulgação do lançamento Juventude Viva no Estado da Paraíba;
13. Hangout sobre filme “Renascimento do Parto”, com mais de 400 acessos simultâneos e 600 postagens;
14. Produção e transmissão ao vivo do evento Debate “#nósnomeio”, com presença da ministra Izabella Teixeira;
15. Oficinas de mobilização de redes de midiativismo em São Paulo e no Rio de Janeiro, em parceria com UFRJ;
16. Transmissão ao vivo do evento Debate sobre Sinajuve em parceria com Coordenadoria de Juventude de São
Paulo e Conjuve;
17. Transmissão ao vivo do evento Diálogos com a Juventude Rural;
18. Transmissão ao vivo da Oficina on-line sobre Siconv para organizações de juventude;
19. Transmissão ao vivo do evento Seminário Juventude, Direitos Humanos e Televisão, organizado pela rede
Viração;
20. Transmissão ao vivo e organização de oficinas na Feira ONG Brasil;
21. Transmissão ao vivo da Bienal de Jovens Criadores da CPLP;
22. Participação em debates na Oficina de Inclusão Digital;
23. Produção e transmissão ao vivo com debates virtuais orientados da Escola Regional Most - Juventude,
participação e desenvolvimento social na América Latina e Caribe.
81
Participatório em Números
Dados da Plataforma
Usuários ativos
10.646
Comunidades abertas
618
Tópicos em debate
799
Vídeos hospedados
148
Mensagens trocadas entre os usuários
24.996
Arquivos carregados (fotos e documentos)
444
Blogs
2.469
Figura 23 - Participatório em Números
Presença em outras redes sociais
Curtidas no perfil Participatório no
4.257
Facebook
Alcance das postagens do perfil
8.304
Participatório no Facebook
Seguidores no perfil Participatório no
659
Twitter
Vizualizações
no
You
Tube
do 7.673
Participatório
Figura 24 - Presença em Outras Redes Sociais
Ranking Comunidades com mais usuários
1. Brasileiros contra a corrupção
946 membros
2. Reforma Política
788 membros
3.
491 membros
Educação em Debate
4. Marco
Regulatório
das 444 membros
Organizações da Sociedade Civil
5. Mudanças que o país precisa
390 membros
82
6. Transmissões do Participatório
288 membros
7. Esquerda Brasil
278 membros
8. Fora Dilma, fora PT não Lula
260 membros
9. Política e Participação Social
224 membros
10. Brasil sem corrupção
204 membros
Figura 25 - Ranking Comunidades com Mais Usuários
Ranking dos Debates com mais usuários
Debate
Comunidade
1. Oficina de aprimoramento do
Siconv.
Marco Regulatório das
Interações
121
Organizações da
Sociedade Civil
2. Estatização
dos
transportes
Esquerda no Brasil
95
Reforma Política
95
públicos sim/não e por quê?
3. Bolsa Família, qual sua opinião?
(Participatório)
4. Redução da maioridade penal
Mudanças que o país
75
precisa
5. O que vocês acham sobre as cotas
Educação no Brasil
51
nas universidades públicas
Figura 26 - Ranking dos Debates com mais usuários
Fale Conosco e Denúncias de usuários
Total de Contatos
301
1. Reporte de erro na plataforma
35
virtual
2. Solicitação de ajuda para o uso
61
3. Outra
18
4. Sugestão
51
5. Reclamação
33
6. Denúncia
44
Figura 27 - Fale Conosco e Denúncias de usuários
83
13.4 Juventude Rural
Na perspectiva de promover ações que possam garantir qualidade de vida no espaço rural para a juventude
– que fortaleçam a autonomia e emancipação da agricultura familiar, camponesa e dos povos e comunidades
tradicionais –, a Secretaria Nacional de Juventude vem somando esforços para integrar políticas já existentes
e ampliar o acesso da juventude, potencializando as iniciativas da juventude rural. Criando e facilitando
condições de sua permanência e sucessão rural, com base nos preceitos agroecológicos e sustentáveis para
juventude como direito.
Apesar do esforço e das muitas idas e vindas, considera-se que a pauta obteve maior visibilidade,
especialmente no ano de 2013. No diálogo com os movimentos sociais, por meio do Grupo de Trabalho
Juventude Rural, a nova diretriz do Programa de Fortalecimento da Autonomia Econômica e Social da
Juventude Rural foi bem recebida na prévia realizada em 19 de agosto para apresentar as ações e discutir os
próximos passos.
Principais Ações Realizadas
1. Recebimento das pautas dos Movimentos Sociais
Esse esforço vem sendo construído desde o ano de 2011, com o recebimento das pautas dos movimentos
sociais: CONTAG; FETRAF; Via Campesina; MST; MMC; MAB; PJR e MPA, e por meio da 2ª Conferência
Nacional de Juventude, quando ocorreram mais de 1500 conferências municipais, regionais e territoriais, com
articulação nas Comunidades e Povos Tradicionais, o que oportunizou 2 (duas) resoluções da Conferência
(Capacitação e Geração de Renda e Educação do Campo).
Como marco importante para o inicio de resposta às demandas apresentadas foi proposta uma ação no PPA,
focada em formação e fomento para a juventude rural, que deu origem ao curso de capacitação para os jovens
rurais.
84
2. Inclusão Digital para a Juventude Rural
Em parceria com o Ministério das Comunicações, a SNJ lançou, em 2011, o Edital de Inclusão Digital para
a Juventude Rural, propondo a parceria com Universidades Federais para projetos de extensão. O edital
prevê três grandes eixos: Educação no Campo, Gestão e Comercialização da Produção na Agricultura Familiar
e Comunicação Digital nas Áreas Rurais. Foram contempladas 40 experiências, divididas nas cinco Regiões
do país (Norte 6; Nordeste 16; Sudeste 5; Sul 9 e Centro Oeste 4).
3. Grupo de Trabalho de Juventude Rural/SNJ
O Grupo de Trabalho de Juventude Rural foi criado em 2011 no âmbito da SNJ, com a participação de
representantes dos Ministérios, dos movimentos sociais e pesquisadores para pensar caminhos para responder
as demandas até então apresentadas.
4. I Seminário Nacional Juventude Rural e Políticas Públicas
Figura 28 - Seminário Nacional Juventude Rural e Políticas Públicas 1
Figura 29 - Seminário Nacional Juventude Rural e Políticas Públicas 2
85
Como primeira ação, o GTJR/SNJ propôs o I Seminário Nacional Juventude Rural e Políticas
Públicas. O seminário foi realizado em maio de 2012, com 200 participantes. Estiveram presentes mais de 40
organizações/movimentos sociais, representantes do governo federal e governos estaduais, pesquisadores e
professores de programas de licenciatura do campo e de licenciatura indígena, e mais de 140 jovens da
agricultura familiar, camponeses, quilombolas e indígenas de todas as Regiões do Brasil.
Organizadas em eixos temáticos e considerando caminhos para a participação social, os e as jovens
rurais reunidos, em diálogo com representantes do governo federal e colaboradores especialistas, realizaram:
a) uma avaliação das políticas públicas atuais para a juventude rural, seus limites e desafios; b) formularam
propostas para a melhoria ou criação de políticas públicas; c) propostas para a participação social e
acompanhamento das políticas públicas pela juventude rural. A partir dessas elaborações, temos uma valiosa
colaboração para a formulação de uma Política Nacional para a Juventude Rural.
5. GTI de Políticas Públicas para a Juventude Rural
O GTI de Políticas Públicas para a Juventude Rural com coordenação da SNJ, e participação dos
Ministérios: MDA, MINC, MMA, Min Com, MEC, M. Esportes e MTE realizam reuniões interministeriais
para construção de Políticas Públicas de Juventude Rural.
Os trabalhos avançaram no sentido de traçar diretrizes para a Política Nacional para a Juventude Rural
com ações integradas, atendendo às seguintes diretrizes:

Possibilitar a construção de autonomia e emancipação da juventude rural, garantindo como uma
das opções de vida, o direito à permanência no campo, com qualidade de vida;

Promover possibilidades de emancipação das jovens mulheres como um marco necessário para que
se avance nas relações equitativas e democráticas no campo, através de práticas que desconstruam a
disparidade de gênero no meio rural, que ainda reproduz relações patriarcais e machistas, mantendo a
mulher numa posição social subordinada ao homem;

Aprofundar a cidadania e a democracia, favorecendo a participação social da juventude rural nos
espaços de organização produtiva, de representação política e de formulação de políticas públicas,
tanto nas suas definições quanto na sua gestão;

Fortalecer políticas de sucessão rural, priorizando o apoio institucional aos jovens agricultores
familiares e aos povos e comunidades tradicionais, contribuindo para a possibilidade de opção de
permanência do e da jovem, com qualidade de vida garantida pelo acesso a serviços e equipamentos
públicos;
86

Fortalecer políticas públicas de geração de renda e acesso à educação, cultura, ao desporto, à
habitação, ao lazer, à saúde, inclusão digital e ao transporte público para estes jovens vulneráveis
ao trabalho análogo ao trabalho escravo ou ao adoecimento causado pelo excesso de trabalho, que
contribuam para a melhoria da qualidade de vida e a possível redução dos fluxos de migração;

Promover aos jovens o acesso à terra e contribuir para o cumprimento da função social da
propriedade, promovendo o aproveitamento racional e adequado dos recursos naturais, a preservação
do meio ambiente e observância das disposições que regulam as relações de trabalho digno.
Do Público prioritário

Jovens da agricultura familiar camponesa dos assentamentos rurais e de pequenas propriedades
familiares;

Jovens trabalhadores sazonais;

Jovens quilombolas e de comunidades tradicionais rurais;

Jovens mulheres.
Dos eixos e objetivos

Eixo 1: Acesso à terra e serviços essenciais para a produção rural sustentável Propiciar aos jovens
rurais condições para a sucessão rural com acesso à terra e à reforma agrária, envolvendo um conjunto
de políticas públicas para viabilizar a produção e renda no meio rural, potencializando o
desenvolvimento rural sustentável.

Eixo 2: Educação do Campo
Apoiar a efetivação da educação do e no campo, pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis e
modalidades de ensino (infantil, fundamental, médio, técnico e superior), garantindo acesso e
permanência na escola, superando o analfabetismo e promovendo a educação continuada.
•
Eixo 3: Geração de Renda e Trabalho Digno
Criar políticas públicas de fomento especifica para a juventude da agricultura familiar camponesa e
dos povos e comunidades tradicionais, fortalecendo iniciativas de geração de renda para os e as jovens
rurais, promovendo o associativismo, o cooperativismo e as formas de economia solidária.
87
•
Eixo 4: Esporte, Cultura e Lazer
Promover o acesso a políticas e programas que contribuam para a interiorização e universalização do
desenvolvimento cultural, esportivo e do lazer, valorizando e fortalecendo as práticas culturais e
esportivas locais.
•
Eixo 5: Habitação e Saúde
Contribuir para a universalização da infraestrutura no campo, com acesso ao SUS e moradia digna.
•
Eixo Transversal: Cidadania, Participação Social, Equidade.
Garantir o direito à cidadania da juventude rural, fortalecendo a participação social e o controle social
das políticas públicas, nos conselhos de juventude e de desenvolvimento territorial. Promover a
equidade de gênero e raça/etnia. Promover ações intergeracionais e aprofundar o conhecimento sobre
a juventude rural brasileira, além de avançar no enfrentamento ao preconceito social e cultural
vivenciado pela juventude rural e ampliar o acesso a tecnologias da informação e comunicação.
6. Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica
Desde 2011 a SNJ vem integrando a Comissão que propôs o Decreto de Criação da Comissão Nacional
de Agroecologia. Atuou na construção do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo,
com participação no GT de Gênero e Geração, assegurando a integração e ampliação de ações para a juventude
rural que fortaleçam o projeto da agroecologia e da produção orgânica com a participação dos e das jovens.
Isso possibilitou a inserção do Programa de Formação Cidadã e Agroecológica com Geração de Renda, como
uma ação do Plano, que deverá ser ampliada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA).
88
7. Programa de Formação agroecológica e Cidadã com Geração de Renda para a Juventude Rural
(SNJ)
Figura 30 - Curso de Formação Agroecológica e Cidadã para Geração da Renda – UNB/SNJ 1
Figura 31 - Curso de Formação Agroecológica e Cidadã para Geração da Renda – UNB/SNJ 2
Em parceria com a UNB e a UNILAB, a SNJ construiu o curso de Formação agroecológica e Cidadã com
Geração de Renda para a Juventude Rural (SNJ). A iniciativa piloto irá formar cerca de 600 jovens e elaborar,
de forma participativa, projetos produtivos. O objetivo é desenvolver ações para a juventude rural voltadas
para a geração de renda, associando formação cidadã a partir dos preceitos agroecológicos e sustentáveis, e
estimulando o intercâmbio de experiências (boas práticas) e o acesso a tecnologias sociais para a permanência
dos e das jovens o campo e a floresta.
8. Edital de Articulação de Grupos de Economia Solidária – SENAES/SNJ
Em parceria com a SENAES/MTE, a SNJ apoia dois projetos do Edital de Articulação de Grupos de
Economia Solidária, formados majoritariamente por jovens, atendendo cerca de mil jovens.
9. Estação Juventude no Campo
No edital lançado em 2012 foram destinadas 5 (cinco) Estações Móveis para atender estados das regiões
Sul, Sudeste e Nordeste, por meio de projetos voltados para a juventude rural em territórios da cidadania.
Foram contemplados os estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
89
13.5 Jovens Mulheres
A Secretaria Nacional da Juventude (SNJ/SG–PR) tem atuado para
garantir maior transversalidade do tema da juventude nas políticas
públicas setoriais. Nesse sentido, uma das metas desta gestão é
ampliar a perspectiva de gênero em suas políticas e também levar a
perspectiva de juventude para as políticas de mulheres. Outra meta
da Secretaria é a criação de mecanismos para ampliação e
fortalecimento da participação social e política de jovens, em
diferentes espaços de atuação. A criação de canais de interlocução
com a sociedade civil motivou a criação de grupos de trabalhos
temáticos entre as organizações e as instituições parceiras da SNJ.
Figura 32 - Jovens Mulheres
Principais ações realizadas
Em 2011 foi constituído, pela SNJ, em parceria com a ONU Mulheres, Secretaria de Políticas para
Mulheres (SPM) e Ministério da Educação (MEC), um grupo de trabalho com jovens mulheres líderes em
diferentes organizações da sociedade civil para discutir os principais temas relacionados à vida das jovens
mulheres no Brasil e traçar diretrizes para a elaboração de políticas públicas para o segmento.
Como desdobramento do trabalho deste GT, foi realizado, em 2013, o I Seminário Nacional de
Políticas Públicas para Jovens Mulheres. O Grupo contou com cerca de 120 mulheres jovens, sendo 60
gestoras de organismos municipais e/ou estaduais de mulheres e/ou juventude, e 60 mulheres da sociedade
civil.
Foram debatidas temáticas relacionadas à Política de Juventude e ao Plano Nacional de Políticas para
Mulheres (PNPM). O debate possibilitou vários diagnósticos e proposições, abrindo novas frentes de diálogo,
entre órgãos do governo, entre governo e a sociedade, e entre organizações da sociedade civil. O seminário
também resultou no fortalecimento de redes de articulação e na promoção de maior integração das lideranças,
especialmente das questões comuns em torno das políticas públicas para jovens mulheres.
As reflexões produzidas neste seminário estão em fase de sistematização para compor uma publicação,
contendo também artigos de convidadas, com o apoio da ONU Mulheres.
Além do seminário se constituir em um espaço de capacitação e qualificação, foi feita uma alteração
no texto do Plano Nacional de Políticas para Mulheres e anunciada uma parceria com a ONU Mulheres e
PNUD para um programa de tutoria para jovens líderes mulheres.
90
Sob a denominação de “Mais Direitos para Mulheres Jovens no Brasil”, a parceria entre os
organismos internacionais e a SNJ visam à formulação e execução qualificada de políticas públicas para a
juventude brasileira, aprimorando e ampliando as formas de participação social:
a) capacitação em liderança de mulheres jovens, buscando sensibilizar e fornecer insumos de uma
perspectiva de gênero e juventude e sua interseção com os líderes adultos estabelecidos;
b) incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas de juventude;
c) sensibilização para questões de igualdade de gênero para diminuir imagens estereotipadas e
discriminatórias de mulheres jovens.
Outras ações desenvolvidas em 2013:
 Palestra sobre Juventude, Mulher e Trabalho no Seminário Internacional Brasil-EUA sobre o
Empoderamento de Meninas, promovido com a parceria da SDH, SPM e Embaixada dos EUA;
 Acompanhamento das atividades do Seminário Internacional “Saúde, Adolescência e Juventude:
promovendo a Equidade e Construindo Habilidades para a Vida”, promovido pelo UNFPA e
Ministério da Saúde. A partir dessa atividade, a SNJ passou a ser uma instituição parceira da Agenda
sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos da UNFPA.
 Participação, representando a Secretaria-Geral, nos seguintes órgãos colegiados:
o
Comitê de Monitoramento do Plano Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas
(CONATRAP);
o
Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM);
o
Comitê de Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM).
91
13.6 Juventude dos Povos e Comunidades Tradicionais e Juventude Indígena
Figura 33 - Seminário Nacional Juventude Rural e Políticas Públicas
Principais ações realizadas
O diálogo com a juventude indígena foi iniciado em 2012 com a entrega da Comissão Nacional de
Jovens Indígenas de sua demanda para SNJ:
a) A participação direta da SNJ na articulação de políticas para a juventude indígena, por meio da
criação de um GT de Jovens Indígenas, com a participação do governo e de jovens indígenas.
Essa demanda não pode ser atendida em 2012 e foi acordada para 2013;
b) Apoio da SNJ para o Encontro Nacional de Jovens Indígenas em novembro de 2012.
Desde então foi feito o acompanhamento em conjunto com a SNAS e proposta a criação de um GT
no segundo semestre de 2013. Em julho o caráter do GT foi discutido e o mês de outubro foi definido para
início de suas atividades. A primeira reunião teve como pauta:
a. O apoio a eventos regionais para a juventude indígena;
b. Apresentação dos órgãos de governo das atuais políticas para a juventude indígena;
c. Encaminhamento para execução e articulação dessas ações.
92
13.7 Relações Internacionais
A Secretaria Nacional de Juventude tem assento na Reunião Especializada de Juventude (REJ) do
Mercosul, na Organização Ibero-Americana de Juventude (OIJ) e na Reunião de Ministros e Responsáveis de
Juventude da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Esses espaços fortalecem a diretriz do
governo brasileiro em relação à participação social, envolvendo o Conselho Nacional de Juventude e
organizações da sociedade civil nos debates.
A fim de assistir, acompanhar, subsidiar e propor a agenda da SNJ nas atividades relacionadas à
temática internacional, foi criada, em 2011, a Assessoria Internacional. Orientada pelos princípios da
cooperação internacional, a Assessoria desempenha suas funções levando em conta os interesses do Brasil,
promovendo-os no exterior, seja em fóruns, organismos, conferências ou organizações internacionais o
permanente diálogo com organizações internacionais e sociedade civil da juventude sobre temas da pauta
mundial.
DIRETRIZES
As funções da Assessoria Internacional de Juventude foram estabelecidas e são desempenhas de acordo
com as estratégias da política externa brasileira, resumindo-se, particularmente, nas seguintes diretrizes:



Integração latino-americana;
Fortalecimento do Multilateralismo;
Consolidação das relações Sul-Sul com ênfase na África.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS




Contribuir com a política externa brasileira e coordená-la no âmbito da juventude;
Fortalecer experiências existentes em diversos países e organismos internacionais para o
aperfeiçoamento das políticas públicas de juventude no Brasil;
Contribuir com a promoção dos direitos, desenvolvimento integral, autonomia e emancipação da
juventude em âmbito regional e global;
Promover a participação social em fóruns internacionais e na construção da política da SNJ/SG/PR.
93
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1.
Atualizar a concepção de juventude predominante nos documentos e fóruns internacionais.
Metas:
Conferência da Organização Ibero-Americana de Juventude (OIJ);
Reunião Especializada de Juventude (REJ);
Fórum Global de Juventude;
Conferência de Ministro e Responsáveis de Juventude e Esportes (CMRJE);
Grupo dos G-20 sobre Juventude (Y – 20);
Fórum de Juventude da Unesco.
2.
Fortalecer a integração regional
Metas:
Constituir o Observatório Latino Americano de Juventude;
Fortalecer a participação social na REJ;
Cooperação com Uruguai e mais dois países latino-americanos;
Aprovar Fundo REJ;
Juvensur;
Ano da Juventude no Mercosul.
3.
Estabelecer cooperação em Políticas Públicas de Juventude
Metas:
Cooperação com Uruguai;
Cooperação com CPLP;
Cooperação com OIJ;
Cooperação com ONU Mulheres;
Cooperação com Portugal.
4.
Consolidar a participação social nos fóruns e organismos internacionais
Metas:
Criar Fórum Permanente de Juventude na ONU;
Institucionalizar a participação social na REJ;
Constituir mecanismo de participação social na CMRJE;
Constituir mecanismo de participação social na OIJ.
94
Atuação da SNJ no campo das Relações Internacionais em 2013
(Referência – Plano Anual da Assessoria Internacional - SNJ)
2013
Mês
Jan
Fev
Mar
Local
Nova
Iorque,
EUA
San Jose,
Costa Rica
Montevidéu,
Uruguai
Atividade
Diret
riz
Objetivo
Estratégico
Reunião de Coordenação do
Fórum Permanente de
Juventude
SICA
D2
OE3
Missão de Cooperação com o
Uruguai
Reunião Centro-Americana de
Juventude
D1
OE2
D1
OE1
Declaração que
definiu o projeto
de criação de um
espaço de
juventude no
SICA (Sistema de
Integração
CentroAmericano).
Foram designados
os prazos para
entrega de
documentos de
apoio à
organização da IV
Bienal da CPLP e
da Conferência de
Ministros e
Responsáveis de
Juventude da
CPLP.
OE2
Desenvolvimento
do diálogo
institucional com
a OIJ e
fortalecimento de
laços comuns
para articulação
de estratégias
conjuntas.
Cidade do
Panamá,
Panamá
Salvador,
Brasil
Reunião
da
Comissão
Organizadora Nacional da
CPLP.
Lisboa,
Portugal
Seminário Ibero-Americano e
Lusófono de Jovens Líderes
"Inovação,
Emprego
e
Empreendedorismo".
Lisboa,
Portugal
Reunião do Conselho Diretor
da OIJ
Resultado
Abr
Mai
D1
OE1
95
Tunis,
Tunísia
Fórum Social Mundial
Interlocução com
organizações civis
para divulgação
da VI Bienal de
Jovens Criadores
da CPLP e
ampliação da
discussão sobre a
criação do Fórum
Permanente de
Juventude na
ONU.
Jun
Caracas,
Venezuela
Reunião de Altas Autoridades
da América Latina e Caribe
sobre Políticas Públicas para
a Atenção Integral dos
Jovens: inclusão e equidade
desde uma visão transversal.
D1
OE3
Cidade da
Guatemala,
Guatemala
1ª Reunião Regional da
D1
OE1
Jul
Ago
Conferência Internacional de
População e Desenvolvimento
(CIPD) da América Latina e Caribe.
Montevidéu, Reunião com Enviado
D2
Uruguai
Especial de Juventude da
Uma Declaração
foi apresentada
pelo representante
da Venezuela,
entretanto, o
Brasil não
aceitou.
OE1
Consolidação de
iniciativas
conjuntas
que
impactam
a
realidade
da
juventude
regional.
OE1
Declaração final que
estabelece a criação
de Grupo de Trabalho
para analisar três
cenários prospectivos
de fortalecimento da
OIJ: em seu cenário
atual, por meio de sua
internacionalização,
ampliando seus
membros; e,
apoiando o processo
ONU.
Montevidéu, Foro Regional: Agenda de
Uruguai
Desenvolvimento e Inserção
Brasília,
Brasil
Cusco, Peru
Social sobre Juventude
Reunião Devolutiva sobre o
Fórum de Juventude
Conferência Extraordinária da
OIJ
D1
96
de criação de um
novo organismo.
Cusco, Peru
Foro Internacional de
Juventudes
D2
OE3
D2
OE1
IX Foro Latino Americano de
Ministros de
Desenvolvimento Social e
Encontro Internacional
“Inclusão e Gênero.
D1
OE1
Evento Regional
D1
OE4
Set
Nova
Reunião Aberta da Rede
Iorque, EUA Inter-agência da ONU para o
desenvolvimento de jovens
(IANYD) com organizações,
redes e movimentos jovens.
Nova
Mesa Redonda de diálogo
Iorque, EUA sobre o investimento nos
jovens: “Um Plano de Ação
Geral do Sistema de
Juventude: um quadro de
parcerias globais para o
desenvolvimento da
juventude”
Buenos
Aires,
Argentina
Brasília,
Brasil
“Juventude”
Out
Participação Política na
Tomada de Decisões Públicas
Estabeleceu uma
abordagem
estratégica e
facilitou a
participação dos
jovens na
elaboração de
políticas públicas
e na agenda de
investimento
social na região.
Analisou o
sistema de Action
Plan e o plano de
ação do sistema
ONU para a
juventude.
Discutiu-se com
outros setores da
sociedade civil, a
importância de se
financiar
iniciativas,
programas e
políticas de
juventude,
principalmente na
perspectiva do
emprego.
Intercâmbio entre
diversas práticas
de juventude de
países latinoamericanos, Ásia
e África.
Firmada a
declaração:
“Rumo a uma
participação
inclusiva e
abrangente da
juventude na
América Latina e
no Caribe.”
Paris, França 8° Fórum de Juventude da
Unesco.
97
Nova
Evento Paralelo na ONU:
Iorque, EUA
“Fortalecendo a
Participação da Juventude
ONU: cenários para
D2
OE4
nos
engajamento significativo na
Nov
Paramaribo,
Suriname
Discutiu com
países membros a
necessidade de
criação de
mecanismo para
coordenar
esforços sobre
juventude.
tomada de decisão.”
1° Congresso de
Juventude da Unasul
Caracas,
Venezuela
Brasília,
Brasil
Dez
Brasília,
Brasil
Salvador,
Brasil
XI REJ
Evento Regional Escola
Most - Unesco
Fórum Mundial de Direitos
Humanos
Conferência de Ministros e
Responsáveis da Juventude da
CPLP
D1
OE4
D3
OE2
Figura 34 - Plano Anual da Assessoria Internacional - SNJ
Brasil assume presidência da Organização Ibero-Americana de Juventude (OIJ)
A Secretaria Nacional de Juventude está representando o Brasil,
que assumiu a presidência da OIJ em novembro de 2012, para um
mandato de dois anos. A eleição aconteceu durante a XVI
Conferência Ibero-Americana de Ministros e Responsáveis de
Juventude. Para Severine Macedo, a escolha representou um
reconhecimento à política nacional de juventude, que se
tornou referência para diversos países, sobretudo na América
Latina.
98
13.8 Grupo de Trabalho Interministerial Juventude e Meio Ambiente
O Grupo de Trabalho Interministerial Juventude e Meio Ambiente foi instituído pela Portaria
Interministerial n.º 319, de 19 de setembro de 2012, e composto pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo
Ministério da Educação e pela Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria–Geral da Presidência da
República, que o coordenou, conforme a Portaria Interministerial n.º 330, de 6/11/2012.
O GT iniciou seus trabalhos no dia 21 de novembro de 2012, a partir da reunião de instalação, e
encerrou suas atividades, no dia 19 de junho de 2013, com a entrega de relatório final.
Foram princípios norteadores da produção do Grupo:
a) a participação do segmento juvenil em todas as suas etapas e atividades, por meio de mecanismos
participativos, democráticos e de controle social;
b) o respeito às diferentes formas de participação juvenil em seus processos de organização, produção
e representação, garantindo a coerência e a legitimidade das atividades do GT; e
c) o diálogo, a cooperação e a colaboração intergeracional na condução das atividades do GT e nas
políticas relacionadas às questões socioambientais.
Seus objetivos foram:
Análise de conteúdos, conceitos, práticas e resultados do contexto atual e o histórico de políticas
relacionadas à juventude e meio ambiente, desenvolvidos pelo governo federal e por outros organismos de
âmbito nacional e local;
Proposição de diretrizes para o estabelecimento de uma Política Nacional de Juventude e Meio
Ambiente, com a finalidade de orientar e potencializar esforços de ordem executiva e financeira em prol dos
programas e atividades do governo federal relacionados à temática, bem como definir bases conceituais e
metodológicas para os programas e atividades nesse âmbito; e o estabelecimento de conteúdos, formatos e
planejamento da criação da Política e do Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente, com base nas
políticas já desenvolvidas pelo governo federal.
O prazo para o cumprimento dos objetivos do GT foi de 180 dias, prorrogados por 30 dias. Nesse
período, realizaram-se 17 reuniões ordinárias; uma consulta Pública ao texto do Programa Nacional de
Juventude e Meio e Ambiente; e uma série de reuniões com os órgãos que seguem: Ministério da Saúde,
Ministério do Turismo, Ministério do Trabalho e Emprego, Fundação Palmares, Ministério do
99
Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, Ministério da Cultura,
Secretaria-Geral da Presidência da República, além de reuniões internas na Secretaria Nacional de Juventude,
Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Educação. A Assessoria reuniu-se, também, com o Grupo de
Trabalho Juventude e Meio Ambiente do Conselho Nacional de Juventude – Conjuve.
Pós-GTI
- Criação da Assessoria de Juventude do Ministério do Meio Ambiente, vinculada ao gabinete da ministra.
- Realização do #NósnoMeio na IV Conferência Nacional de Meio Ambiente: Roda de Conversa com presença
da ministra Izabella Teixeira sobre juventude e meio ambiente e PNJMA, transmitido ao vivo pelo
Participatório, no dia 4/11/2013;
- Realização de Roda de Conversa sobre PNJMA na capacitação dos formadores da IV Conferência Nacional
Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, no dia 18/11/2013;
- Elaboração de Minuta de Decreto para institucionalização do PNJMA
Programa Brasil Voluntário
- Participação como membro titular no Comitê Gestor do Programa Brasil Voluntário, do Ministério do
Esporte: Indicação de conteúdos para a capacitação, participação nas reuniões das cidades-sedes, participação
na renovação das linhas de ação do programa;
- Durante a Copa do Mundo, o Programa será mais abrangente, mobilizando dez vezes mais voluntários que
na Copa das Confederações, com o dobro de duração (30 dias), e envolverá 12 cidades-sede ao invés de seis;
- Devemos acompanhar a execução do no período de 13 de junho a 12 de julho. Antes desse período haverá
as etapas preparatórias e de formação que também serão acompanhadas presencialmente;
- Articulação inicial com o Instituto Brasileiro de Informação, Ciência e Tecnologia - IBICT para a construção
do Sistema Nacional de Voluntariado Público no Brasil;
- Desafios para o Sistema Nacional de Voluntariado Público no Brasil: estabelecimento dos debates e desenho
do sistema.
Grandes Eventos
- Membro titular do Subcomitê de Trabalho Decente para os Grandes Eventos, do Ministério de Trabalho e
Emprego: Realização de oficinas locais para assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente nos Grandes Eventos.
As Oficinas serão promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em articulação com as
Superintendências Regionais de Trabalho, os Ministérios integrantes do Subcomitê de Grandes Eventos, em
parceria com o Fonset e o apoio técnico da OIT.
100
Público-alvo: Representações do Governo, nos âmbitos federal, estadual e municipal;
entidades
representativas dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade civil comprometidos com o tema.
Número de participantes: 120 pessoas
Poder Executivo: Federal, Estadual e Municipal - 30;
Representação de Trabalhadores - 30;
Representação de Empregadores - 30;
Organizações da Sociedade Civil – 30.
Locais e datas previstas para a realização das oficinas
Cidade
Data
Cuiabá/MT
06 de dezembro (realizada)
Porto Alegre/RS
08 de janeiro (realizada)
Fortaleza/CE
17 de janeiro (realizada)
Serão realizadas oficinas nas demais cidades da copa nos primeiros meses de 2014.
Grandes eventos e a relação com o Programa Juventude Viva.
- Articulação com as torcidas de futebol organizadas para inserção a Rede Juventude Viva;
- Participação no I seminário Centro-Oeste de torcidas organizadas, dias 22 e 23 de novembro, em
Goiânia/GO;
- Participação no 2° Seminário Norte Nordeste de Torcidas Organizadas, dias 18, 19 e 20 de setembro, em
Recife/PE;
- Atividades formativas com as torcidas organizadas para a Rede Juventude Viva por meio de pactuação com
o Ministério do Esporte;
- Compromisso de considerar a especificidade das torcidas organizadas nos editais de fomento a iniciativas da
sociedade civil acerca do PJV.
101
13.9
Comitê Interministerial da Política de Juventude
Após a aprovação da Lei nº 11.129/2005 – que propôs a criação da Secretaria Nacional de Juventude
(SNJ), do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens
(Projovem) – percebeu-se a necessidade de integração das ações e políticas de juventude no âmbito do governo
federal, cabendo à SNJ o papel de coordenador e articulador dessas políticas.
Nesse sentido, a presidenta Dilma Rousseff instituiu, em 2013, o Comitê Interministerial da Política
de Juventude (Coijuv), que atua como facilitador do diálogo e da ação interministerial no âmbito das políticas
que tratam de juventude. Sendo esse um órgão permanente de gestão, articulação e monitoramento das
políticas públicas de juventude, o Comitê ficou responsável pela elaboração do Plano Nacional de Juventude
e regulamentação do Estatuto da Juventude, que foi sancionado pela Lei nº 12.852 de 5 de agosto de 2013.
Segundo o Decreto Nº 8.074/2013, o Coijuv está sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência
da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, que também exercerá a função da SecretariaExecutiva do colegiado. Além da SNJ, o Comitê é composto por um representante, titular e suplente, dos
seguintes órgãos:
Ministério da Educação; Ministério da Cultura; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da saúde; Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
A partir da aprovação do Estatuto da Juventude, Lei n. 12.852, de agosto 2013, também foi conferido
ao Coijuv a regulamentação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuv).
Figura 35 - Discussão do Sistema Nacional de Juventude
102
Com o propósito de dar andamento à regulamentação dos benefícios do Estatuto e criação do Sinajuv
o Comitê aprovou a criação de um processo de Consulta Pública, que foi realizado via Participatório.
Em relação aos benefícios previstos no Estatuto da Juventude foi acordada a instituição de um Grupo
de Trabalho, composto pela Secretaria Nacional de Juventude; Ministério do Desenvolvimento Social;
Ministério da Cultura e Ministério do Trabalho e Emprego.
Ainda em novembro, foi realizada a primeira reunião extraordinária, com foco na elaboração do Plano
Nacional de Política de Juventude. Foi de comum acordo a constatação de uma indispensável atualização das
diretrizes e desafios da Política Nacional da Juventude.
Para dar prosseguimento à elaboração do Plano foram feitas as seguintes deliberações:
- Elaborar o conteúdo do Plano com base nos eixos dos Direitos do Estatuto da Juventude;

Centralizar levantamentos dos Programas de Políticas de Juventude, considerando que os jovens são
o público beneficiado;

A Secretaria de Assuntos Estratégicos apresentará levantamento para subsidiar o diagnóstico do
Plano Nacional de Juventude;

A SNJ/SG apresentará novo bloco da Pesquisa Agenda Juventude Brasil com eixo de políticas
públicas para subsidiar o diagnóstico.
No dia 19 de dezembro, as minutas de Decretos sobre a meia-entrada e meia-passagem e sobre a criação
do Sinajuve, todas elaboradas pelo GT da SNJ, foram apresentadas e aprovadas com unanimidade por todos
os membros do Comitê. Com o consenso, as minutas foram entregues para a Casa Civil da Presidência da
República em 20 de dezembro de 2013.
Consultoria
Para a execução das atividades do Coijuv conta-se com a colaboração de uma consultoria, por meio de contrato
firmado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de
Juventude. Esta consultoria consiste em elaborar novos indicadores de meta, escala e eficácia, adequados para
as Políticas Públicas de Juventude.
103
13.10 Comunicação – SNJ 2013
A Comunicação da SNJ registrou avanços importantes em 2013, ampliando sua presença nos meios de
comunicação e consolidando suas ferramentas próprias de comunicação na internet. Em comparação com
2012, o site da SNJ triplicou seu número de acessos (209 mil), enquanto o site do Conjuve teve um crescimento
de 18% (79 mil).
A SNJ também aumentou significativamente sua influência nas redes sociais O número de seguidores
(curtidas) do Facebook da SNJ aumentou 252% (9.416) e, considerando-se o crescimento obtido na última
semana de dezembro de 2013 e primeira semana de janeiro de 2014 - período de veiculação da campanha
publicitária do Juventude Viva no Facebook – o crescimento é de 607% (18,9 mil). Já o Facebook do Conjuve
teve seu número de seguidores dobrado (10.112). No Twitter, a SNJ cresceu em 105% seu número de
seguidores (4700) e o Conjuve 21% (11,1 mil).
Atendimento/Assessoria de Imprensa
A Assessoria de Comunicação da SNJ atendeu diversas demandas por telefone, e-mail e durante
eventos sobre temas ligados à juventude. Sob controle da assessoria foram realizadas 96 entrevistas em 2013
(Anexo 4).
Sites Juventude
O site da Secretaria Nacional de Juventude teve 209.260 acessos em 2013 (JAN a 16 DEZ); destes,
cerca de 21.895 acessos foram originados de redes sociais. Nesse período, foram publicadas 541 matérias no
site. As páginas mais acessadas do site foram “Estação Juventude”, “Editais de Juventude” e “Guia de Políticas
Públicas de Juventude”. O site do Conselho Nacional de Juventude, com 449 matérias publicadas, teve
79.215 acessos em 2013. Do total de acessos, cerca de 9.908 foram originados de redes sociais.
Boletim Juventude
De janeiro a 16 dezembro foram produzidas 46 edições. Com periodicidade semanal, o boletim
eletrônico é enviado por mailing para governos e entidades da sociedade civil toda segunda ou terça-feira.
Redes Sociais
Veja abaixo os principais números das redes sociais da Secretaria Nacional de Juventude – SNJ:
104
Rede Social
Secretaria Nacional de Juventude
Conjuve
Facebook
Seguidores: 9.416
Seguidores: 9.964
Twitter
Seguidores: 4.700
Seguidores: 11.100
Notícias publicadas: 3.150
Notícias publicadas: 4.850
Canal Juventude: 6.500 exibições
TV Conjuve: 4.000 exibições
Youtube
Figura 36 - Redes Sociais SNJ/Conjuve
Outras atividades de Assessoria de Comunicação/Imprensa
1. Cobertura dos eventos realizados ou que contam com a participação da SNJ – destaque para: Curso de
Formação Agroecológica e Cidadã para a Juventude Rural, Seminário Nacional de Políticas Públicas para as
Jovens Mulheres, lançamento do Observatório Participativo da Juventude; da pesquisa Agenda Juventude
Brasil; sanção do Estatuto da Juventude; lançamento do programa Juventude Viva na Paraíba, no Distrito
Federal, na cidade de São Paulo e na Bahia; 1º Encontro Nacional de Gestores de Juventude; campanha próPL 4471; lançamento do 2º Edital Estação Juventude; e 6ª Bienal de Jovens Criadores da CPLP e Conferência
de Ministros Responsáveis pelo Desporto e Juventude da CPLP, Escola Regional Most Unesco, entre outros.
Alguns eventos foram transmitidos online via internet e/ou disponibilizados em chats e em interação com
mídias sociais. A partir do lançamento do Participatório, em julho, os eventos da SNJ foram transmitidos ao
vivo por esse canal.
2. Elaboração de conteúdos para artigos e aberturas de publicações da secretária nacional de juventude
Destaque para: artigos da Secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo sobre o Dia da Mulher (8 de
Março), sobre a Jornada de Lutas da Juventude (28 de março); e outros dois sobre a aprovação do Estatuto da
Juventude (25 de abril e 20 de agosto, este publicado na Folha de S.Paulo).
3. Apoio a Eventos da SNJ e Parceiros:
8 MARÇO – Curso de Formação Agroecológica e Cidadã para capacitar 600 jovens rurais. O evento
teve por objetivo aprofundar o diálogo com os movimentos sociais de juventude e do campo para construção
de uma política específica para o segmento.
Ações Ascom: release, banner, banner para redes sociais, cobertura do evento.
105
1º DE ABRIL – Primeira Oficina do Programa Estação Juventude. Primeiro encontro com os gestores
municipais que concorreram ao edital do Programa.
Ações Ascom: release, cobertura do evento, criação da logomarca do Programa, banner virtual,
divulgação nas redes.
2 a 4 ABRIL – Oficina de Formação Política para Jovens Indígenas. Jovens indígenas de todo o país
participaram do encontro, que debateu os direitos dos povos indígenas.
Ações Ascom: release, cobertura do evento, divulgação nas redes.
5 ABRIL – Encontro com Gestores de Juventude em Brasília. Encontro com os gestores estaduais e
municipais de juventude para falar sobre as ações da SNJ e programas disponíveis para estados e
municípios.
Ações Ascom: release, cobertura do evento, banner impresso e banner virtual, divulgação nas redes.
6 MAIO – Encontro de capacitação de articuladores do Plano Juventude Viva. Encontro reuniu jovens
dos estados que aderiram ao Plano, capacitando-os para atuar como multiplicadores da iniciativa em
suas localidades.
Ações Ascom: release e divulgação nas redes sociais.
28 e 29 MAIO – Encontro do Juvensur e REJ. Realizado em Montevidéu, o seminário reuniu jovens
dos países que integram o Mercosul para discutir a agenda de juventude no Bloco.
Ações Ascom: release e divulgação nas redes sociais.
7 JUNHO – Seminário Nacional de Jovens Mulheres. O evento discutiu as prioridades do segmento,
visando à formulação de uma política específica.
Ações Ascom: release, logomarca do evento, banner, programação, cobertura do evento e
divulgação nas redes.
17 JULHO – Lançamento do Observatório Participativo da Juventude – Participatório. Por meio dessa
ferramenta, os interessados poderão participar de debates e discutir políticas e programas voltados ao público
jovem.
Ações Ascom: release, cobertura do evento, alimentação das redes sociais.
106
5 AGOSTO – Evento de sanção do Estatuto da Juventude. No evento, que contou com a presença da
Presidenta Dilma Rousseff, foi sancionado o Estatuto, aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho após
mais de nove anos de tramitação. O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança
cerca de 51 milhões de brasileiros, o maior número de jovens registrado na história do Brasil.
Ações Ascom: release, banner, fundo de palco, cobertura do evento, alimentação das redes sociais.
8 AGOSTO – Evento de lançamento da Agenda Juventude Brasil: Pesquisa Nacional sobre Perfil e
Opinião da Juventude Brasileira. A pesquisa tem por objetivo conhecer os interesses e o comportamento da
juventude. Aplicada entre abril e maio de 201 foram ouvidos 3,3 mil jovens, distribuídos em 187 municípios,
incluindo capitais, interior, áreas urbanas e rurais, nos 27 estados brasileiros.
Ações Ascom: release, banner, cobertura do evento, alimentação das redes sociais.
9 AGOSTO – Lançamento do Plano Juventude Viva na Paraíba. Plano visa reduzir a violência que
atinge a juventude, em especial, os jovens negros, nos municípios com maiores índices de homicídios do
segmento.
Ações Ascom: release, banner, fundo de palco, cobertura do evento, alimentação das redes sociais.
28 AGOSTO – Diálogos Governo-Sociedade Civil: Programa Mais Médicos. O evento, promovido pela
SG e Ministério da Saúde, reuniu cerca de 50 representantes de movimentos sociais e organizações da
sociedade para apresentar a situação da saúde no Brasil e o Programa Mais Médicos.
Ações Ascom: Transmissão pelo Participatório.
28 AGOSTO – I Encontro Nacional de Gestores Estaduais e Municipais de Juventude. O evento reuniu
gestores de todas as regiões do país, que no dia a dia planejam e executam as políticas voltadas para os jovens.
Ações Ascom: release, banner, fundo de palco, cobertura do evento, alimentação das redes sociais.
4 SETEMBRO – Diálogos Governo-Sociedade Civil: Juventude Rural. O debate com jovens rurais teve o
objetivo de discutir as ações que vão integrar o Programa de Fortalecimento da Autonomia Econômica e Social
da Juventude Rural, que visa atender as demandas dessa população, representada por oito milhões de jovens
brasileiros com idade entre 15 e 29 anos.
Ações Ascom: release, banner impresso e banner para internet, fundo de palco, cobertura do evento,
divulgação nas redes sociais.
107
5 SETEMBRO – Lançamento do Plano Juventude Viva no DF e Entorno. Plano visa reduzir as
situações de violência que atinge os jovens, sobretudo, os negros, nos municípios com maiores índices
de homicídios desse segmento.
Ações Ascom: release, banner impresso e banner para internet, fundo de palco, cobertura do evento,
divulgação nas redes sociais.
10 a 13 de SETEMBRO - Fórum Internacional de Juventudes e a Conferência Extraordinária de
Ministros e Altos Representantes de Juventude dos países membros da Organização Ibero-americana
de Juventude (OIJ)
Ações Ascom: release, acompanhamento da secretária, cobertura do evento, divulgação nas redes
sociais.
25 OUTUBRO – Lançamento do Plano Juventude Viva em São Paulo. Para reduzir a vulnerabilidade da
juventude negra e de periferia e criar estratégias de prevenção à violência, a Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania (SMDHC) e a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR) trazem
à cidade de São Paulo o Plano Juventude Viva, uma iniciativa do governo federal.
Ações Ascom: release, divulgação nas redes sociais.
30 OUTUBRO – Encontro “Diálogos Governo-Sociedade Civil: Agenda de Enfrentamento à Violência
nas Periferias Urbanas”. O objetivo foi dialogar com movimentos sociais, coletivos e entidades
representativas dos movimentos pela pessoa desaparecida e das populações das periferias e bairros populares
das grandes cidades do país, expostas a situações de violência, a partir da construção de uma agenda conjunta
para enfrentar o problema.
Apoio Ascom: release, cobertura jornalística, fundo de palco, banner de sinalização, banner para
site.
2 DEZEMBRO – Lançamento do Plano Juventude Viva na Bahia. O objetivo do Plano é combater a
violência contra a juventude, especialmente a juventude negra.
Ações Ascom: releases, fundo de palco, banner impresso e virtual, cobertura do evento, divulgação
nas redes sociais.
3 a 7 DEZEMBRO – VI Bienal de Jovens Criadores da CPLP. O evento, sediado pela primeira vez no
Brasil, reuniu em Salvador (BA) jovens criadores de sete países que integram o Bloco.
Ações Ascom: logomarca do evento, arte para peças de divulgação (banner, cartaz) e de apoio
(bloco de anotações, camiseta, etc), criação de hotsite, releases, divulgação nas redes sociais.
108
10 a 13 DEZEMBRO – Fórum Mundial de Direitos Humanos. Promovido pela Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República em Brasília. A SNJ participou do evento com discussões, debates e
seminários sobre Juventude Viva, Estatuto da Juventude e Sistema Nacional de Juventude, entre outros.
Ações Ascom: release, banners para face e twitter da SNJ.
13 a 18 DEZEMBRO – Escola Regional Most Unesco Brasil. Com o tema Juventude, Participação Social
e Desenvolvimento na América Latina e Caribe, o evento promoveu o debate e o intercâmbio de
conhecimentos sobre as estratégias de participação e desenvolvimento social da juventude e as políticas
públicas que estão sendo executadas na América Latina e Caribe.
Ações Ascom: release, criação de identidade visual e artes para peças de divulgação (crachá, caneta,
banner, bloco de notas, bolsa, certificado, programação e roteiro).
4. Dados do Site da SNJ
www.juventude.gov.br
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Acessos Acessos Notícias
Únicos Totais publicadas
9.590
11.359
15.219
13.699
13.416
15.306
19.997
18.260
Notícia mais
acessada no mês
41
07.01.2013 - Revista
Carta Capital: Os
jovens compõem o
grupo mais
desprotegido da
sociedade
40
31.01.2013 Secretaria Nacional
de Juventude oferece
vagas para estágio em
diversas áreas (1.373)
48
05.03.2013 - SNJ e
Fiocruz laçam edital
para contratação de
profissionais para
atuarem no Juventude
Viva
65
17.04.2013 - Senado
aprova Estatuto da
Juventude
Páginas mais
Acessos por
acessadas no mês
meio de redes
e número de
sociais
acessos
1. Guia de PP
1.527
2. Documentos
1.494
3. Programas 974
1. Guia de PP
1.339
2. Políticas
Públicas 911
3. Documentos
900
1. Guia de PP
1.787
2. Políticas
Públicas 1.117
3. Editais 1.101
1. Guia de PP
1.859
2. Políticas
Públicas 1.117
3. Editais 1.041
2.264
3.052
2.620
1.928
109
Maio
Junho
10.737
12.407
14.088
15.870
69
51
21.05.2013 - Aberta
consulta pública
sobre proposta de
criação do Programa
Juventude e Meio
Ambiente
14.06.2013 Inscrição de projetos
para o Mais Cultura
nas Escolas vai até o
dia 30 de junho
(2.615)
12.06.2013 Inscrições para o
Pronatec Copa são
prorrogadas até 28 de
junho (1.281)
17.06.2013 - Nota da
Secretaria Nacional
de Juventude da
Secretaria-Geral da
Presidência da
República sobre as
manifestações da
juventude nas capitais
brasileiras (332)
Julho
15.552
20.099
43
22.426
31.001
43
2. Política 899
3. Sobre a SNJ
748
5. Editais 681
15.07.2013 - Governo
federal lança Observatório
Participativo da Juventude
(479)
2. Guia 2.081
05.08.2013 - Estados
e Municípios já
podem aderir ao
Programa Estação
Juventude (1.875)
1.350
4. Documentos
701
1. Guia –
Participatório
3.977
13.08.2013 - SNJ
convida gestores de
Juventude para
encontro nacional em
Brasília (1.890)
1.316
1. Guia 1.954
12.06.2013 - Inscrições
para o Pronatec Copa são
prorrogadas até 28 de
junho (1.326)
14.06.2013 - Inscrição de
projetos para o Mais
Cultura nas Escolas vai
até o dia 30 de junho
(444)
Agosto
1. Guia de PP
1.608
2. Políticas
Públicas 920
3. Editais 908
3. Editais 929
1.589
4. Politica 883
5. Documentos
840
1. Estação
Juventude 6.539
2. Editais de
Juventude 3.223
3. Guia de
Políticas 2.899
3.155
4. Estatuto da
Juventude 2.260
110
06.08.2013 - Estatuto
da Juventude agora é
Lei. Texto foi
publicado no Diário
Oficial da União
(1.411)
06.08.2013 - Estatuto
da Juventude agora é
Lei. Texto foi
publicado no Diário
Oficial da União
(609)
Setembro
14.199
20.306
35
18.09.2013 - Conheça
a íntegra do Estatuto
da Juventude (592)
02.06.2013 Inscrições abertas
para VI Bienal de
Jovens Criadores dos
países de língua
portuguesa (540)
07.10.2013 Divulgado resultado
preliminar dos
projetos selecionados
para o Estação
Juventude (2.894)
Outubro
13.764
19.567
49
21.10.2013 Divulgado resultado
final dos projetos
selecionados para o
Estação Juventude
(1.359)
21.10.2013 - Divulgado
resultado final dos
projetos classificados
para o Estação
Juventude (619)
Novembro
10.330
14.400
26
31.10.2013 COMUNICADO:
Classificados no
Estação Juventude
devem fazer
adequações (594)
19.11.2013 - Bahia
abre inscrições para
credenciamento do
Programa Estação
Juventude (364)
5. Publicações e
Doc 1.878
1. Estação
Juventude 7.291
2. Guia de
Políticas
1.990
3. Editais de
Juventude 2.576
4. Estatuto 1.900
5. Publicações e
Doc 1.696
1.332
1. Estação
Juventude 2.942
2. Guia de
Políticas 2.875
3. Editais de
Juventude 2.030
4. Publicações e
Doc 1.344
5. Estatuto da
Juventude 1.280
1.966
1. Guia de
Políticas 2.691
2. Estação
Juventude 2.407
3. Publicações e
Doc 1.257
4. Editais de
Juventude 1.256
5. Estatuto da
Juventude 1.196
760
111
06.08.2013 - Estatuto
da Juventude agora é
Lei. Texto foi
publicado no Diário
Oficial da União
(257)
16.12.2013 Publicação Mapa da
Violência:
Homicídios e
Juventude no Brasil
apresenta diagnóstico
da violência contra
jovens (271)
Dezembro
Até
16/12/2013
Total
4.850
6.950
03.12.2013 Abertura da VI
Bienal de Jovens
Criadores da CPLP
será transmitida ao
vivo pelo
Participatório (181)
31
154.132 209.260
16.12.2013 - SNJ
lança versão
atualizada da
Pesquisa Agenda
Juventude Brasil
(169)
-
541
1. Estação
Juventude 1.051
2. Guia de
Políticas Públicas
924
3. Publicações e
Doc. 530
563
4. Sobre a
Secretaria 368
1. Editais de
Juventude
472
-
21.895
Figura 37 - Dados do Site da SNJ / Fonte: Google Analytics
www.juventude.gov.br/conjuve
Mês
Janeiro
Fevereiro
Acess
os
Acessos Notícias
Único Totais publicadas
s
Notícia mais acessada
no mês
Páginas mais
acessadas no mês e
número de acessos
Acessos
por meio de
redes sociais
3.905
04.01.2013 – Nota de
pesar: SNJ e Conjuve
lamentam morte do
conselheiro Alessandro
Ponce de Leon
1. Guia de
Conselhos de
Juventude 467
2. Documentos 455
3. Conselhos
Estaduais 436
1.115
3.463
5.308
4.804
42
35
31.01.2013 – Edital 2013
1. Documentos 424
(NOVO!) – Curso de
2. Sobre o Conjuve
Especialização em
408
Democracia
3. Conselhos
Participativa, República
Estaduais 386
e Movimentos Sociais
692
112
Março
Abril
Maio
5.264
7.914
6.250
6.959
10.561
8.030
42
18.03.2013 – Artigo: “A
questão da idade no
Estatuto da Juventude”
(Severine Macedo e
Bruno Elias)
60
02.04.2013 – ANPG
conquista aumento de
10% no valor das bolsas
de pesquisa
54
07.05.2013 – REJU:
Nota contra a redução da
maioridade penal
1. Estatuto da
Juventude 1.134
2. Sobre o Conjuve
504
3. Documentos 493
1. Estatuto da
Juventude 2.720
2. Guia de
Conselhos de
Juventude 839
3. Documentos 810
1. Estatuto da
Juventude 1.187
2. Sobre o Conjuve
539
3. Guia de
Conselhos de
Juventude 443
713
1.331
906
26.04.2013 – Conheça o
texto do Estatuto da
Juventude aprovado no 1. Estatuto da
Senado Federal (639) Juventude (1.399)
Junho
7.403
9.103
49
03.06.2013 – Roda de
conversa debate uso de
redes sociais pela
juventude brasileira
(590)
2.Sobre o Conjuve
(523)
3. Guia (446)
816
4.Documentos (430)
14.05.2013 – Conectas
lista argumentos que
5. Conselhos
explicam porque a
Estaduais (406)
redução da maioridade
penal é uma ‘má ideia’
(413)
26.04.2013 – Conheça o
texto do Estatuto da
Juventude aprovado no
1. Estatuto da
Senado Federal (881)
Juventude 2.498
Julho
6.743
8.709
38
– Deputados aprovam
Estatuto da Juventude;
texto vai a sanção
presidencial (757)
03.07.2013 – Programa
de Formação de
Conselheiros Nacionais
abre inscrições para
cursos de atualização
(308)
5. Guia 644
6. Sobre 534
866
7. Conselhos
Estaduais 451
5. Documentos 451
113
26.04.2013 – Conheça o
texto do Estatuto da
Juventude aprovado no
Senado Federal (691)
Agosto
Setembro
6.449
4.775
8.325
6.119
28
33
06.08.2013 – Estatuto da
Juventude agora é Lei.
Texto foi publicado no
Diário Oficial da União
(290)
09.10.2013 – Conheça a
Revista Eletrônica
‘Conselho em Ação’ do
Conjuve — Conselho
Nacional de Juventude
(256)
6.154
4.658
32
8. Guia 660
9. Sobre 596
449
10. Documentos 481
18.03.2013 – Artigo: “A
5. Conselhos
questão da idade no
Estaduais 455
Estatuto da Juventude”
(Severine Macedo e
Bruno Elias) (237)
13.06.2013 – Artigo: “O
Brasil e o desrespeito aos
1. Estatuto da
direitos indígenas. Um
Juventude 962
país rico é um país com
respeito” pelo
11. Sobre o Conjuve
conselheiro Délio Alves
454
(170)
12. Apresentação
23.09.2013 – Conjuve se
577
reúne de 25 a 27 de
setembro em Brasília
13. Sociedade Civil
(103)
379
27.08.2013 – A reforma
política que UNE quer
para o Brasil (100)
Outubro
1. Estatuto da
Juventude 2.031
281
5. Documentos e
publicações 403
1. Estatuto da
Juventude 1.114
14. Sociedade Civil
18.03.2013 – Artigo: “A
– Conselheiros
questão da idade no
497
Estatuto da Juventude”
(Severine Macedo e
15. Sobre o Conjuve
Bruno Elias) —
487
Conselho Nacional de
Juventude (253)
16. Guia dos
Conselhos 466
11.10.2013 – Estão
abertas as inscrições para
5. Documentos e
o Encontro de Conselhos publicações 421
da Região Sul —
Conselho Nacional de
Juventude (164)
523
114
22.11.2013 – Brasília
receberá o 4º Encontro
Nacional de Conselhos
de Juventude (1.190)
Novembro 5.713
Dezembro
4.238
Até
16/12/2013
Total
4.076
21
2.563
15
68.271 79.215
1. Estatuto da
Juventude 971
18.03.2013 – Artigo: “A
17. Sobre o Conjuve
questão da idade no
423
Estatuto da Juventude”
(Severine Macedo e
18. Guia dos
Bruno Elias) —
Conselhos 391
Conselho Nacional de
Juventude (283)
19. Sociedade Civil
– Conselheiros
21.11.2013 – Espírito
330
Santo e Ceará sediam
Encontro Regional de
5. Documentos e
Conselhos de Juventude
publicações 316
Sudeste e Nordeste —
Conselho Nacional de
Juventude (252)
22.11.2013 – Brasília
1. Encontro
receberá o 4º Encontro
Nacional de
Nacional de Conselhos
Conselhos de
de Juventude (1.257)
Juventude 434
03.12.2013 – Conjuve
divulga a lista dos
inscritos para 4º
Encontro Nacional de
Conselhos de Juventude
(911)
20. Estatuto da
Juventude 416
21. Sociedade Civil
325
12.12.13 – Conheça a
programação do 4º
Encontro Nacional de
Conselhos de Juventude
(403)
22. Sobre o Conjuve
289
-
-
449
668
738
5. Fale conosco 228
9.098
Figura 38 - Dados do Site do Conjuve / Fonte: Google Analytics
5. Dados das páginas do Facebook
Facebook 2013 – Secretaria Nacional de Juventude
Alcance orgânico
Total de curtidas
Mês
O número total de pessoas que
curtiram a página (usuários únicos)
O número de pessoas que visitaram a página ou
visualizaram uma das publicações da sua página no
feed de notícias ou na seção novidades. Estas
podem ser pessoas que curtiram sua página e
pessoas que não curtiram a página.
115
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Até 16/12/2013
(+549) 3.218
(+451) 3.669
(+547) 4.216
(+658) 4.874
(+362) 5.236
(+522) 5.758
(+724) 6.482
(+1.351) 7.833
(+502) 8.335
(+396) 8.731
(+425) 9.156
171.626
143.085
237.654
369.465
162.919
168.571
191.982
392.627
169.986
187.486
127.610
(+260) 9.416
86.733
Total
9.416
2.409.744
Figura 39 - Dados das Páginas do Facebook / SNJ
Facebook 2013 – Conselho Nacional de Juventude
Alcance orgânico
O número total de pessoas que
curtiram a página (usuários únicos)
O número de pessoas que visitaram a
página ou visualizaram uma das
publicações da página no feed de notícias
ou na seção novidades. Estas podem ser
pessoas que curtiram a página e pessoas
que não curtiram a página.
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Até 16/12/2013
(+141) 5.978
(+275) 6.253
(+671) 6.924
(+607) 7.531
(+284) 7.815
(+277) 8.092
(+450) 8.542
(+542) 9.084
(+243) 9.327
(+279) 9.606
(+241) 9.847
29.991
47.559
359.768
355.106
141.550
79.107
123.232
100.933
63.513
72.247
47.853
(+117) 9.964
26.078
Total
9.964
1.446.937
Total de curtidas
Mês
Figura 40 - Dados das Páginas do Facebook / Conjuve
116
13.11 Conselho Nacional de Juventude
Principais ações em 2013
1. Estatuto da Juventude
A aprovação do Estatuto da Juventude pelo Congresso Nacional, em julho de 2013, representou um
marco para a garantia dos direitos dos mais de 50 milhões de jovens brasileiros e brasileiras de 15 a 29 anos.
Resultado de uma intensa mobilização das organizações juvenis ao longo de quase nove anos, a lei
12.852/2013 foi apresentada em 2004, pela Comissão Especial de Juventude da Câmara dos Deputados.
As estruturas institucionais da política de juventude, a Secretaria e o Conselho de Juventude surgiram
em 2005, portanto, atuando na discussão e formatação de um projeto de lei que representasse avanços
concretos e apontasse um horizonte de mais direitos, mais democracia e participação social.
No ato de sanção do Estatuto, realizado no dia 5 de agosto no Palácio do Planalto, o Conjuve reuniu
todos os membros da atual gestão (2012/2014) e seus ex-presidentes e vice-presidentes. Também estiveram
presentes deputados e senadores, como o ex-presidente da Comissão Especial de Juventude, deputado
Reginaldo Lopes e os relatores do projeto, deputada Manuela D’Ávila e senador Paulo Paim; representantes
das Nações Unidas, ministros de Estado e, principalmente, o conjunto das organizações e movimentos juvenis
que têm lutado, ao longo das últimas décadas, pela construção de um Brasil mais soberano, justo e
desenvolvido.
A Lei 12.852/2013 entra em vigor em 2014 e representa uma bandeira de luta em torno da qual os
movimentos nacionais devem continuar se organizando para tirar do papel e inserir no cotidiano de todos os
jovens brasileiros os direitos previstos no Estatuto.
2. Monitoramento de políticas públicas de juventude
Dando continuidade a uma agenda iniciada em 2012, o Conjuve, por meio da Comissão de
Acompanhamento de Políticas e Programas (CAPP), discutiu a elaboração de uma metodologia de
acompanhamento das políticas de juventude. Atualmente em sua etapa final de elaboração. Essa matriz
também servirá de referência para o trabalho de controle social dos conselhos municipais e estaduais de
juventude, permitindo um olhar para o conjunto dos programas desenvolvidos pelo governo federal, além da
possibilidade de se mensurar o acesso a direitos pela juventude brasileira, a partir dos indicadores já existentes
e disponíveis pelos diversos órgãos do governo federal.
117
3. Juventude nas ruas, democracia em debate
Os meses de junho e julho de 2013 trouxeram novos ares à política brasileira. Intensas mobilizações
em mais de 400 cidades de todo o Brasil, protagonizadas pela juventude, trouxeram à pauta nacional temas
como mobilidade urbana, reforma política e democratização dos meios de comunicação, entre outros. Os
questionamentos apresentados pela juventude brasileira, ao longo de grandes atos que mobilizaram milhares
de pessoas, foram marcados pela diversidade de movimentos, expressões e reivindicações, tendo como foco
central o descontentamento com a desigualdade social.
Esses movimentos foram analisados por muitos estudiosos, organizações e coletivos juvenis como um
grito de contestação à estrutura desigual e opressora sobre a qual se desenvolve o Brasil. Mesmo com os
avanços recentes no combate à extrema pobreza, a expansão do acesso ao ensino superior, a redução das taxas
de desemprego, os jovens brasileiros expressaram que querem mais e em um futuro imediato.
Como resultado, cerca de 200 municípios reduziram ou mantiveram o preço das passagens do
transporte coletivo. O Conselho Nacional de Juventude reconheceu a legitimidade das manifestações juvenis
e afirmou que o lugar da juventude é nas ruas, lutando por melhores condições de vida, e que os governos
devem coordenar as ações necessárias para esse desenvolvimento justo, sem oprimir ou agredir a reação dos
jovens.
Em 14 de junho, o Conselho Nacional de Juventude condenou1 as ações ilegais e violentas das polícias
militares em repressão às manifestações. Membros do Conselho estiveram presentes em diversos atos,
denunciando as agressões das forças policiais.
O presidente do Conjuve, Alessandro Melchior, participou de audiência pública promovida pela
Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no dia 11 de julho, quando afirmou que as manifestações
relevam a luta dos jovens pelo direito à cidade. O Conselho também fez a abertura e o encerramento da
audiência dos movimentos juvenis com a presidenta Dilma Rousseff, realizada em 28 de junho (Veja mais em
matéria nesta publicação).
1
http://www.juventude.gov.br/conjuve/noticias/2013/06/14-06-2013-conjuve-nota-contra-a-violencia-da-pm-nas-manifestacoespela-reducao-da-tarifa-no-transporte-publico
118
4. Não à redução da maioridade penal, o necessário enfrentamento aos retrocessos
No dia 17 de maio, durante sua 33ª Reunião Ordinária, o Conselho Nacional de Juventude aprovou
uma nota pública, condenando as iniciativas de redução da maioridade penal em tramitação no Congresso
Nacional. Se adiantando a movimentos posteriores dos setores conservadores, o Conselho também condenou
qualquer retrocesso no Estatuto da Criança e do Adolescente, como as propostas apresentadas no segundo
semestre de 2013, de ampliação do tempo de internação para jovens em conflito com a lei.
Esse documento norteou a atuação do Conjuve ao longo do ano e apontou para uma aproximação ainda
maior com o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. No dia 5 de junho, os
dois Conselhos assinaram um termo de parceria, orientando os conselhos estaduais e municipais das duas
áreas a atuarem em conjunto para barrar os retrocessos nos direitos já garantidos às crianças, adolescentes e
jovens.
Em debate promovido pelo programa Expressão Nacional, da TV Câmara, no dia 21 de junho, o
presidente do Conselho afirmou que a luta contra retrocessos no ECA é prioridade. No dia 14 de agosto,
Conanda e Conjuve realizaram um grande ato na Câmara dos Deputados, reunindo mais de 500 representantes
de conselhos municipais e estaduais dos direitos da criança e do adolescente e de juventude. O ato contou com
a presença da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de
deputados e senadores.
5. Reforma Política em debate
O Conselho Nacional de Juventude realizou, em agosto e setembro de 2013, dois debates sobre o
processo de reforma política. As discussões aconteceram durante a 10ª Reunião Extraordinária e a 34ª Reunião
Ordinária, realizadas em agosto e setembro, respectivamente. Em 25 de setembro, o Conselho recebeu o
deputado Federal Henrique Fontana, relator do tema Reforma Política durante os anos recentes na Câmara dos
Deputados. Na ocasião, o Conjuve aprovou a resolução 03/2013, “Das Ruas às Rampas”, na qual defende uma
reforma do Sistema Político, reduzindo o peso do poder econômico nas eleições, fortalecendo os partidos
políticos e garantindo que a composição dos espaços institucionais reflita a diversidade da sociedade brasileira.
A resolução aprovada está disponível no link http://www.juventude.gov.br/conjuve/documentos/resolucao03-2013-das-ruas-as-rampas-a-juventude-quer-ocupar-os-espacos-de-poder
119
6. Eu também quero falar! A necessária democratização dos meios de comunicação
Sete famílias controlam os meios de comunicação no Brasil. Esse verdadeiro oligopólio, que conta
com a predominância de uma única grande rede, afeta a liberdade de expressão e impacta na garantia de outros
direitos, inclusive da democracia. Essa é a conclusão do Conselho Nacional de Juventude, após seminário
sobre o tema realizado pelo Conjuve nos dias 26 e 27 de setembro.
Na ocasião, organizações juvenis, especialistas, conselheiros e jovens comunicadores debateram os
desafios para garantir o direito à comunicação no Brasil. O Seminário contou com um ato político de abertura,
no qual o Conselho assinou um termo de compromisso com o Projeto de Lei da Mídia Democrática, iniciativa
de diversas organizações e movimentos sociais.
Participaram do seminário e do ato político a coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC), o Coletivo Intervozes, Viração Educomunicação, Instituto de Mídia Alternativa Barão
de Itararé, Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e MST.
A resolução 02/2013, que estabelece o compromisso do Conjuve com a democratização dos meios de
comunicação no Brasil pode ser acessada pelo endereço http://www.juventude.gov.br/conjuve/documentos/resolucaon-2-2013-compromisso-do-conselho-nacional-de-juventude-com-a-democratizacao-dos-meios-de-comunicacao-nobrasil-e-o-projeto-de-lei-de-iniciativa-popular-da-midia-democratica
7. A juventude quer viver!
O documento Mapa da Violência 2013: Homicídio e juventude no Brasil, lançado pelo Centro
Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), aponta que, nos últimos 30 anos, os homicídios de jovens
no Brasil aumentaram em 326%. Jovens negros e pobres são as principais vítimas.
A I Conferência Nacional de Juventude, realizada em 2008, já apontou o enfrentamento ao extermínio de
jovens negros como o principal desafio para a efetivação dos direitos da juventude brasileira. Em 2013, o
Conselho Nacional de Juventude priorizou essa agenda a partir de diversas iniciativas.
120
8. Projeto de Lei dos Autos de Resistência
No dia 6 de agosto, um dia após a cerimônia de sanção do Estatuto da Juventude, a SNJ e o Conjuve
realizou uma blitz na Câmara dos Deputados e esteve reunido com o presidente Henrique Alves (PMDB/RN),
para solicitar a aprovação imediata do Projeto de Lei 4.471/2012, de autoria do deputado federal Paulo
Teixeira (PT-SP), que dispõe sobre o fim das figuras da “resistência seguida de morte” ou “auto de
resistência”. Essas duas medidas administrativas são utilizadas para encobrir crimes praticados por policiais,
majoritariamente contra jovens. O Conselho participou posteriormente de outras mobilizações e iniciativas e
tem nesse projeto sua prioridade legislativa. O assunto foi tratado também na primeira edição da revista virtual
do Conjuve, “Conselho em Ação”.
9. Audiência Pública no Senado Federal sobre o extermínio de jovens negros
No dia 10 de outubro, por iniciativa do Conselho Nacional de Juventude e da SNJ, a Comissão de
Direitos Humanos do Senado Federal realizou audiência pública para debater a violência contra jovens negros
no Brasil. Participaram da audiência a presidente da CDH do Senado, Senadora Ana Rita (PT/ES), a secretária
de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, Ângela Nascimento, o pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz,
autor da série de estudos Mapa da Violência, o rapper Gog, a ativista Débora Maria da Silva, do Movimento
Mães de Maio, Lula Rocha, coordenador do Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo, a
coordenadora do programa Juventude Viva, Fernanda Papa, e a vice-presidenta do Conjuve, Ângela
Guimarães. A audiência contou também com a presença dos membros do Grupo de Trabalho de Juventude
Negra do Conselho.
10. CPI sobre o Extermínio da Juventude Negra
Durante a audiência pública de 10 de outubro, o Conjuve propôs a criação de uma CPI no Senado para
investigar o extermínio de jovens negros no Brasil. A Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) apresentou
requerimento solicitando a instalação da CPI ao presidente do Senado, Renan Calheiros. No fim de outubro,
a Senadora leu no plenário o requerimento de criação da CPI com as assinaturas necessárias. Em seguida, o
Conselho encaminhou ofício às lideranças partidárias para indicação dos membros. A CPI deve ser instalada
ainda no primeiro trimestre de 2014 e deverá ser presidida por Lídice da Mata. A relatoria deve ficar com o
senador Paulo Paim (PT/RS), que foi relator do Estatuto da Juventude e do Estatuto da Igualdade Racial.
121
11. Atuação internacional do Conjuve
O Conselho Nacional de Juventude participou, em 29 de maio, da X Reunião Especializada de
Juventude do Mercosul. O encontro, realizado em Montevidéu, Uruguai, reuniu responsáveis pelas políticas
de juventude dos países do Mercosul, organizações sociais e movimentos juvenis. O Conjuve defendeu como
temas centrais – a serem discutidos pela REJ nas próximas edições – a democratização dos meios de
comunicação, as políticas de responsabilização penal juvenil com o enfrentamento às iniciativas de redução
da maioridade penal e uma nova abordagem regional sobre as políticas de drogas. O Conjuve também
defendeu a institucionalização da REJ com a criação de uma secretaria-executiva permanente, com menos
dependência da Presidência Pró-Tempore do Bloco.
12. Foro Internacional de Juventudes
No mês de setembro, a cidade de Cuzco, no Peru, recebeu o Foro Internacional de Juventudes.
Promovido pela Organização Ibero-Americana de Juventude, o evento teve por objetivo dar continuidade às
discussões para a elaboração de uma Agenda de Investimento e Desenvolvimento Juvenil para a IberoAmericana, construída nos marcos do processo dos desafios do mundo no Pós-2015. O Conselho Nacional de
Juventude participou apresentando a perspectiva brasileira para os obstáculos comuns da Região na
consolidação dos direitos juvenis.
11. I Congresso de Juventude da Unasul
Realizado na cidade de Paramaribo, Suriname, o I Congresso de Juventude da Unasul aconteceu nos dias 14 e 15 de
novembro. Como primeiro processo de discussão sobre juventude no âmbito do Bloco – que reúne os países da América
do Sul – o Congresso teve por objetivo a discussão dos desafios para a garantia dos direitos juvenis e a criação de uma
estrutura permanente sobre juventude. O Conselho defendeu a necessidade da discussão, em médio prazo, sobre o
conceito juvenil nos países da Região, a identificação das ações e iniciativas desenvolvidas por cada nação, como
processo anterior à instituição de uma nova estrutura multilateral.
12. Seminário Juventude e Política Internacional
O Conselho Nacional de Juventude, em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude e o Fundo de
População das Nações Unidas (UNFPA), realizou, nos dias 25 e 26 de novembro, em Brasília, o Seminário
Juventude e Política Internacional. O evento, que aconteceu na Sede da ONU no Brasil, reuniu cerca de 40
jovens com atuação em diversos processos multilaterais, com o objetivo de discutir a criação de um programa
para organizar a participação dos jovens brasileiros nas conferências internacionais. A proposta, em
elaboração por grupos de trabalho constituídos no seminário, deve ser apresentada ainda no primeiro semestre
de 2014.
122
13. Políticas sobre drogas, iniciando uma nova abordagem
O Conjuve realizou, em 11 de dezembro, durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), a
roda de conversa Autonomia, Cidadania e Direitos Humanos para a Juventude: a reinvenção necessária das
políticas sobre drogas. Participaram pesquisadores, gestores e ativistas do tema. A atividade foi parte da
estratégia do Conselho para elaborar novas diretrizes para a política de drogas no Brasil. Em 2014 estão
previstos uma oficina e um seminário, de forma a continuar as discussões iniciadas durante o FMDH.
14. Prestação de contas – Conjuve tem sua maior execução orçamentária desde 2005
O Conselho Nacional de Juventude realizou em 2013 a maior execução orçamentária desde sua criação.
Do total previsto e liberado para as atividades do Conselho, de R$ 1.910.000,00, 93% foram executados, ou
seja, R$ 1.768.538,94. A inédita execução orçamentária do Conselho resultou também no aumento de 15,70%
do orçamento para 2014, um total de R$ 2.210.000,002.
Em 2012, do orçamento liberado de R$ 1.909.000,00, foram executados R$ 1.549.161,00,
correspondente a 81%. Em 2011, do orçamento previsto e liberado de R$ 1.908.900,00 foram executados R$
861.091,31, equivalente a 45,11%3.
15. Reformulação do ensino médio, uma agenda estratégica
O Conselho Nacional de Juventude debateu em 2013 o processo de reformulação do ensino médio. O
Conselho esteve por diversas vezes reunido com o presidente da Comissão Especial de Reformulação do
Ensino Médio da Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT/MG), e com o relator Wilson Filho (PTB/PB).
No dia 17 de julho, o Conselho realizou a oficina “Caminhos da educação básica – o ensino médio no Brasil”,
com a presença de conselheiros, autoridades, representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais
de Educação (CONSED), MEC, Ação Educativa, Observatório de Juventude da Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Católica de Salvador
(UCSAL) e Instituto Unibanco, entre outras instituições. No dia 14 de agosto, o Conselho realizou um debate
com a Diretoria de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação (MEC). Em outubro, nos dias
15 e 16, o Conjuve participou do Seminário Nacional sobre Reformulação do Ensino Médio, promovido pela
Câmara dos Deputados, em Brasília.
2
3
http://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2014/ploa/VolumeII_PLOA2014.pdf - Pág. 84
http://www.secretariageral.gov.br/acessoainformacao/acoeseprogramas/bloco1_1ppa_c
123
16. Juventude rural e educação no campo
Realizada nos dias 4 e 5 de dezembro, em Brasília, a Oficina Juventude Rural e o Direito à Educação
no campo foi uma parceria do Conselho Nacional de Juventude com o Comitê de Juventude do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). No evento foram debatidos concepções e desafios
para a garantia do direito à educação do campo, os avanços e limites dos programas e iniciativas
governamentais na área e as experiências dos movimentos sociais e organizações campesinas sobre o tema.
Participaram cerca de 50 pessoas, entre representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria
Nacional de Juventude, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e jovens ativistas da Confederação
Nacional de Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
Familiar (FETRAF), Pastoral da Juventude Rural e Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
17. Sistema Nacional de Juventude
O Estatuto da Juventude, sancionado em agosto de 2013 pela Presidenta Dilma Rousseff, além de
estabelecer direitos aos 51 milhões de jovens brasileiros, também criou o Sistema Nacional de Juventude, cuja
proposta de conteúdo contou com a participação do Conselho Nacional de Juventude.
Em novembro o Conselho realizou o seminário “Construindo o Sistema Nacional de Juventude”, com o
apoio do Conselho Municipal de Juventude de São Paulo. No seminário estiveram presentes gestores e conselheiros
de juventude, o ex-secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, que coordenou a criação do
Sistema Nacional de Cultura; além de representantes dos gestores municipais e estaduais de juventude. No dia 19
de novembro o Conselho realizou uma oficina com membros da sua mesa diretora para debater as contribuições
do seminário.
O Sinajuve ainda recebeu importantes contribuições durante o 4º Encontro Nacional de Conselhos de
Juventude, realizado de 15 a 17 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, os participantes se dividiram em grupos
para debater temas como financiamento, gestão e participação no sistema. As contribuições foram apresentadas
durante a 35ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada no dia 18 de dezembro. A proposta aprovada foi
encaminhada para o Comitê Interministerial de Juventude, responsável pela regulamentação do Estatuto.
18. 4º Encontro Nacional de Conselhos de Juventude
Entre os dias 15 e 17 de dezembro de 2013 o Conselho Nacional de Juventude organizou o 4º Encontro
Nacional de Conselhos de Juventude. A 4ª edição do encontro, ocorrida três anos após a 3ª edição, de 2010,
mobilizou cerca de 200 participantes, membros de conselhos municipais e estaduais de juventude de todo o
país. O evento agregou valor às discussões que envolveram representantes governamentais e da sociedade
civil sobre os desafios da institucionalização das políticas de juventude, a regulamentação do Sinajuve e a
elaboração do Plano Nacional de Juventude.
124