MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012
Brasília/DF
2013
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012
Relatório de Gestão do exercício de 2012 apresentado aos órgãos de controle interno e externo
como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da
Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN
TCU nº 119/2012, da DN TCU nº 124/2012, da Portaria TCU nº 150/2012 e da Portaria CGU
nº 133/2013.
Brasília
2013
1
Sumário
LISTA DE ABREVIAÇÕES................................................................................................................3
LISTA DE QUADROS.........................................................................................................................5
LISTA DE FIGURAS...........................................................................................................................7
1 - INTRODUÇÃO..............................................................................................................................8
2 – IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE JURISDICIONADA...................................9
2.1 – Identificação da Unidade Jurisdicionada................................................................................9
2.2 – Finalidade e Competência Institucional................................................................................11
2.3 – Organograma Funcional........................................................................................................14
2.4 – Macroprocessos Finalísticos.................................................................................................14
2.5 – Macroprocessos de Apoio.....................................................................................................16
2.6 – Principais Parceiros...............................................................................................................16
3 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES...............................16
3.1 – Planejamento das Ações da Unidade Jurisdicionada............................................................16
3.2 – Estratégias de Atuação Frente aos Objetivos Estratégicos...................................................17
3.3 – Execução do Plano de Metas ou de Ações............................................................................18
3.4 – Indicadores............................................................................................................................18
4 – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO.........................21
4.1 – Sistema de Controle Interno da Unidade Jurisdicionada......................................................21
4.2 – Sistema de Correição da Unidade Jurisdicionada.................................................................23
4.3 – Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria CGU nº1.043/2007.........................23
5 – PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA......24
5.1 – Execução dos Programas de Governo sob responsabilidade da Unidade.............................24
5.2 – Execução Orçamentária e Financeira da Despesa................................................................43
6 – TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA......................49
6.1 – Pagamentos e Cancelamentos de Restos a pagar de Exercícios Anteriores.........................49
6.2 – Transferências de Recursos...................................................................................................50
7 – GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS.............................................................................................................................55
7.1 – Composição do Quadro de Servidores Ativos......................................................................55
7.2 – Terceirização da Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários............................61
7.3 – Análise Crítica Acerca dos Recursos Humanos da UJ..........................................................62
8 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)...........................................................62
9 – CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS.........63
9.1 – Informações sobre o Tratamento de Deliberações Exaradas em Acórdãos do TCU e em
Relatórios de Auditoria do OCI.....................................................................................................63
9.2 – Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei nº 8.730/93...........................................63
9.3 – Declaração da Área Responsável Atestando que as Informações Referentes a Contratos de
Repasse e Termos de Parceria Firmados estão Disponíveis e Atualizadas, Respectivamente, no
SIASG e no SICONV.....................................................................................................................64
10 – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS................................................................................................64
11 – INFORMAÇÕES SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE CONSULTORES NA MODALIDADE
PRODUTO NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM
ORGANISMOS INTERNACIONAIS...............................................................................................64
12 – AVALIAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DOS PROJETOS E PROGRAMAS
FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS...........................................................................65
ANEXOS............................................................................................................................................68
2
LISTA DE ABREVIAÇÕES
ABC
Agência Brasileira de Cooperação
AFEM
Assistência Financeira Mediante a Emenda Parlamentar
AECI
Assessoria Especial de Controle Interno
ATER
Assistência Técnica Extensão Rural
BST
Base de Serviços Técnicos
CEDRS
Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável
CEF
Caixa Econômica Federal
CGMI
Coordenação-Geral de Modernização e Informática
CGU
Controladoria Geral da União
CNAE
Cadastro Nacional de Atividade Econômica
CNPJ
Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica
CNPq
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CONAB
Companhia Nacional de Abastecimento
CONDRAF
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
CRH
Coordenação de Recursos Humanos
DN
Decisão Normativa
DFDA
Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário
FIDA
Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola
GEF
Global Enviromment Facility
INCRA
Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária
IICA
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
LOA
Lei Orçamentária Anual
MDA
Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MEC
Ministério da Educação
MI
Ministério da Integração Nacional
ONG
Organização Não-Governamental
OCI
Órgão de Controle Interno
PBSM
Plano Brasil Sem Miséria
PDBR
Política de Desenvolvimento do Brasil Rural
PDHC
Projeto Dom Hélder Câmara
PLOA
Projeto de Lei Orçamentária Anual
PPA
Plano Plurianual
PROINF
Ação Orçamentaria Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais.
PRONAF
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
3
LISTA DE ABREVIAÇÕES (Continuação)
PTDRS
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável
RAP
Restos a Pagar
SDT
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
SECEX
Secretaria Executiva
SGE
Sistema de Gestão Estratégica
SIAFI
Sistema Integrado de Administração Financeira (Governo Federal)
SIASG
Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SIASS
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor
SICONV
Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria
SIORG
Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal
SISAC
Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões
SPOA
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
TCU
Tribunal de Contas da União
UG
Unidade Gestora
UJ
Unidade Jurisdicionada
UO
Unidade Orçamentária
4
LISTA DE QUADROS
QUADROS
Página
Quadro 01 – Dados identificadores da Unidade Jurisdicionada
09
Quadro 02 – Índices previstos e apurados em 2012 para o Indicador do PPA 2012-2015
21
Quadro 03 - Estrutura de Controles Internos da UJ
22
Quadro 04 – Função e Subfunção das Ações Orçamentárias de Responsabilizabilidade da UJ
26
Quadro 05 – Programa de Governo Constante do PPA – Temático
27
Quadro 06 – Objetivo 0978 e respectivas metas no PPA
28
Quadro 07 – Iniciativas vinculadas ao Objetivo 0978
29
Quadro 08 – Ações Vinculadas ao Objetivo 0978
30
Quadro 09 – Objetivo 0979 e respectivas metas no PPA
32
Quadro 10 – Iniciativas vinculadas ao Objetivo 0979
33
Quadro 11 – Ações Vinculadas ao Objetivo 0979
34
Quadro 12 – Objetivo 0980 e respectivas metas no PPA
35
Quadro 13 – Iniciativa vinculada ao Objetivo 0980
36
Quadro 14 – Ação Vinculada ao Objetivo 0980
37
Quadro 15 – Ação Vinculada à Iniciativa 01U2 do Programa 2018 - Biodiversidade
38
Quadro 16 – Investimentos do PDHC por Território Rural no Exercício de 2012
41
Quadro 17 – Dados Consolidados da Execução do PBSM pelo PDHC
43
Quadro 18 – Identificação das Unidades Orçamentárias
44
Quadro 19 – Programação de Despesas Correntes
44
Quadro 20 – Programação de Despesas de Capital
44
Quadro 21 – Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência
46
Quadro 22 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa
46
Quadro 23 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários
47
Quadro 24 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários
47
Quadro 25 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
48
Quadro 26 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação
48
Quadro 27 - Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
49
Quadro 28 - Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de Referência
51
Quadro 29 – Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios
52
Quadro 30 – Resumo dos Instrumentos de Transferência que Vigerão em 2013 e Exercícios Seguintes
52
Quadro 31 – Resumo da Prestação de Contas sobre Transferências Concedidas pela UJ na Modalidade de
Convênio, Termo de Cooperação e de Contratos de Repasse.
53
Quadro 32 - Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de Repasse
54
Quadro 33 – Força de Trabalho da UJ (Situação apurada em 31/12)
55
Quadro 34 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da UJ (Situação
apurada em 31/12)
56
Quadro 35 – Quantidade de Servidores da UJ por Faixa Etária (Situação apurada em 31/12)
56
Quadro 36 – Quantidade de Servidores da UJ por Nível de Escolaridade (Situação apurada em 31/12)
57
Quadro 37 - Custos de Pessoal no Exercício de Referência e nos Dois Anteriores
58
5
LISTA DE QUADROS (continuação)
QUADROS
Página
Quadro 38 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
59
Quadro 39 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
59
Quadro 40 – Regularidade do Cadastro dos Atos no SISAC
60
Quadro 41 - Composição do Quadro de Estagiários da UJ
62
Quadro 42 – Aumento do Consumo e da Comercialização de Produtos pelas Famílias Assistidas
66
Quadro 43 – Renda Mensal das Famílias Assistidas
66
6
LISTA DE FIGURAS
FIGURAS
Figura 01 – Organograma Institucional
Página
15
7
1 - INTRODUÇÃO
O presente documento apresenta o Relatório de Gestão da Secretaria de Desenvolvimento
Territorial – SDT, do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, ano base 2012. Está sob
responsabilidade da SDT a operacionalização de Ações Orçamentárias integrantes do Programa
2029 - Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária, conforme será
detalhado no presente relatório, bem como a operacionalização da Ação Orçamentária 8920 –
Fortalecimento e Valorização das Iniciativas Territoriais de Manejo e Uso Sustentável da
Agrobiodiversidade, componente do Programa 2018 – Biodiversidade, programa este
institucionalmente ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Estes dois Programas integram o Plano
Plurianual do Governo Federal - PPA 2012-2015.
O relatório está estruturado segundo as orientações e normativos do Tribunal de Contas da
União – TCU e da Controladoria Geral da União – CGU, com os dados e informações referentes à
execução dos programas e ações sob responsabilidade da SDT, os resultados obtidos e seu
desempenho operacional no exercício em questão, bem como outras informações pertinentes.
Em atenção às orientações para elaboração do Relatório de Gestão, informamos a seguir os
itens do Anexo II da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União nº 119/2012, que não se
aplicam à realidade da SDT, bem como os itens do referido anexo que, apesar de se aplicarem à
natureza da unidade, não há conteúdo a ser declarado no exercício, quais sejam:
• Item A.5.1 – Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos
ou recursos1.
• Item A.5.4 – Suprimento de Fundos2.
• Item A.5.5 - Renúncias Tributárias sob Gestão da UJ3.
• Item A.5.6 – Gestão de Precatórios4.
• Item A.7 – Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário5
• Item A.9 – Gestão do Usos dos Recursos Renováveis e Sustentabilidade Ambiental6.
• Item A.5.4 - Informações sobre a utilização de suprimento de fundos, contas bancárias tipo
“B”e cartões de pagamento do governo federal.7.
1
2
3
4
5
6
7
Em 31/12/2012, não existiam passivos, por insuficiência de créditos ou recursos.
A SDT não atua com suprimento de fundos.
A SDT não atua com renúncia tributária
A SDT não atua com gestão de precatórios
A SDT não possui patrimônio imobiliário e imobiliário próprio ou locado de terceiros. As informações referentes a
esse item, serão contempladas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva/MDA, para o Ministério como um
todo.
O MDA centralizada esses processos na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/SPOA/MDA,
sendo que essas informações serão contempladas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva do MDA
A SDT não utiliza suprimento de fundos, contas bancárias tipo “B”e cartões de pagamento do governo federal
8
2 – IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE JURISDICIONADA
2.1 – Identificação da Unidade Jurisdicionada
O Quadro 01 apresenta os dados identificadores da Unidade Jurisdicionada.
Quadro 01 – Dados identificadores da Unidade Jurisdicionada
Poder e Órgão de vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
Código SIORG: 17125
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Denominação abreviada: SDT
Código SIORG: 77415
Código LOA: Não se aplica
Código SIAFI: Não se aplica8
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Órgão Público
Principal Atividade: Administração Pública em Geral
Código CNAE: 7511-6
Telefones/Fax de contato:
(061) 2020-0888
(061) 2020-0880
(061) 2020-0505
Endereço eletrônico: [email protected]
Página da Internet: http://www.mda.gov.br/sdt
Endereço Postal: SBN, Quadra.1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 8º Andar. Cep: 70570-900 –
Brasília – DF
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Decreto nº 5.033 de 05 de abril de 2004, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento
Agrário, alterada pelo Decreto nº 7.255 de 04 de agosto de 2010.
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
• Portaria Ministerial nº 52, de 16 de julho de 2004, que estabelece a coordenação, pela SDT, do Projeto de
Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos de Reforma Agrária na Região no Semi-Árido do Nordeste –
Projeto Dom Hélder Câmara e agrega novas competências à SDT.
• Portaria Ministerial nº. 63 de 09 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União em 11 de agosto de
2004, que apresenta nos artigos 110 a 126 o Regimento Interno da SDT.
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada 9
• Referências para uma Estratégia de Desenvolvimento Rural Sustentável no Brasil - Série Documentos
Institucionais nº 01. SDT/MDA, Março 2005.
• Marco Referencial para Apoio ao Desenvolvimento de Territórios Rurais – Série Documentos Institucionais nº02.
SDT/MDA, Maio 2005.
• Referências para a Gestão Social do Desenvolvimento Territorial - Série Documentos Institucionais nº 03.
SDT/MDA, Novembro 2005.
• Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável: Guia para o Planejamento – Série Documentos de Apoio
nº 02 – 2ª edição. SDT/MDA, Dezembro 2010.
• Referências para a Gestão Social dos Territórios Rurais: Guia para a Organização Social – Série Documentos de
Apoio nº 03. SDT/MDA, Março 2006.
• Referências para a Gestão Social dos Territórios Rurais: Guia para o Controle Social – Série Documentos de
Apoio nº 04. SDT/MDA, Maio 2006.
• Colegiados Territoriais: Guia para a Organização Social dos Territórios. Série Documentos de Apoio nº 05.
SDT/MDA, Dezembro 2010.
• Manual Operacional do PROINF 2012: Ação Orçamentária Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em
Territórios Rurais – Modalidade Investimento. SDT/MDA, 2012.
• Referências para a Dinamização Econômica nos Territórios Rurais – Série Documentos de Dinamização
8
9
A Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT, não possui código SIAF enquanto Unidade Jurisdicionada,
sendo que no referido sistema consta apenas o código do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA: 49000.
As publicações relacionadas encontram-se disponíveis para download na página da SDT, na página da SDT na
internet (www.mda.gov.br/sdt).
9
•
Econômica nº 01 - 2ª Edição. SDT/MDA, 2011.
Planejamento Territorial: Guia para Elaboração dos Planos de Cadeias Produtivas – Série Documentos de
Dinamização Econômica nº 02 - 2ª Edição. SDT/MDA, 2011
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
490002
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
490006
Projeto Dom Hélder Câmara10
490007
Ministério do Desenvolvimento Agrário/SDT/Banco do Nordeste11
490010
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
490011
Ministério do Desenvolvimento Agrário, execução direta
490013
Programa Fundo de Desafios12
135003
Ministério do Desenvolvimento Agrário/CEF
490021
Projeto Manejo Sustentável de Terras no Sertão13
490054
Programa Fundo de Desafios Fase II14
490055
Programa Fundo de Desafios Fase II15
490057
Projeto Manejo Sustentável de Terras no Sertão16
490058
Ministério do Desenvolvimento Agrário/SDT/TV/Custeio/Banco do Brasil17
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
00001
Tesouro Nacional
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
490002
00001
490006
00001
490011
00001
490013
00001
135003
00001
490021
00001
490054
00001
490055
00001
490056
00001
490058
00001
Fonte: Sigplan e SIAFI
10
11
12
13
Não operou em 2012
Não operou em 2012
Criada em 2005, para execução orçamentária da doação para o Programa Fundo de Desafios. Não operou em 2012
Criada em 2006, para execução orçamentária do projeto Manejo Sustentável de Terras no Sertão.
14
Criada em 2010, para execução orçamentária da doação para o Programa Fundo de Desafios Fase II. Não operou em 2012
15
Criada em 2011 pela STN para receber lançamentos em moeda estrangeira, decorrentes da execução em reais dos
recursos externos. Não operou em 2012
Criada em 2011 pela STN para receber lançamentos em moeda estrangeira, decorrentes da execução em reais dos
recursos externos. Não operou em 2012
Criada em 2011 para operação junto ao Banco do Brasil.
16
17
10
2.2 – Finalidade e Competência Institucional
A Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT foi criada , a partir do Decreto nº 5.033 de
05 de abril de 2004, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Segundo o artigo 13 do referido decreto, compete à SDT:
I - formular, coordenar e implementar a estratégia nacional de desenvolvimento territorial
rural e, coordenar, mediar e negociar sua implementação;
II - incentivar e fomentar programas e projetos territoriais de desenvolvimento rural;
III - incentivar a estruturação, capacitação e sinergia da rede formada a partir dos órgãos
colegiados, especialmente os conselhos onde estejam representando o conjunto dos atores
sociais que participam da formulação, análise e acompanhamento das políticas públicas
voltadas ao desenvolvimento rural sustentável;
IV - coordenar a mediação e negociação dos programas sob a responsabilidade da
Secretaria junto a entidades que desenvolvem ações relacionadas com o desenvolvimento
territorial rural;
V - manter permanente negociação com movimentos sociais, Governos Estaduais e
Municipais e com outras instituições públicas e civis, com vistas à consolidação das
políticas e ações voltadas para o desenvolvimento territorial rural;
VI - negociar, no âmbito do Ministério, o atendimento das demandas relacionadas com o
desenvolvimento territorial rural;
VII - assistir e secretariar o CONDRAF;
VIII - negociar a aplicação de recursos para o desenvolvimento territorial rural alocados
em outros Ministérios;
IX - negociar com os agentes operadores a efetivação de contratos de repasse de recursos
da União destinados às ações de infraestrutura, fortalecimento das organizações
associativas nos territórios, comercialização, planos de desenvolvimento territorial rural e
educação/capacitação;
X - acompanhar, supervisionar, fiscalizar e gerir a operacionalização de contratos e
convênios voltados às ações de infraestrutura, com Estados e Municípios; e
XI - apoiar as ações das Secretarias-Executivas Estaduais do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dos Conselhos Estaduais de
Desenvolvimento Sustentável - CEDRS ou de outras instâncias colegiadas, no que couber.
Compete ainda à SDT, por intermédio do Departamento de Ações de Desenvolvimento
Territorial:
I - coordenar as ações das unidades a ele subordinadas;
II - apoiar a construção e gestão de planos territoriais de desenvolvimento rural
sustentável;
III - articular com outros órgãos a implementação, de forma integrada, das políticas
públicas voltadas para o desenvolvimento territorial rural;
IV - negociar a aplicação de recursos para o desenvolvimento territorial alocados em outros
órgãos setoriais do Governo Federal;
V - articular com os agentes operadores a efetivação de contratos e convênios;
VI - acompanhar, supervisionar, fiscalizar e gerir a operacionalização de contratos e
convênios com Estados, Municípios e organizações da sociedade civil; e
VII - apoiar as ações das Secretarias Executivas dos Conselhos Estaduais de
Desenvolvimento Sustentável - CEDRS ou de outras instâncias colegiadas, na elaboração e
gestão de planos territoriais de desenvolvimento rural sustentável.
Por meio do artigo 2º, da Portaria nº 52, de 16 de julho de 2004, agregaram-se novas
competências relacionadas ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos de
Reforma Agrária na Região no Semiárido do Nordeste – Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC):
11
I – exercer a coordenação-geral do Projeto;
II – articular com os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal visando garantir o caráter interinstitucional do Projeto;
III – realizar todos os procedimentos administrativos necessários para a execução do
Projeto;
IV – Indicar responsáveis para atuar como Ordenador de despesas e Gestor Financeiro da
Unidade Gestora 490006 – Projeto Dom Hélder Câmara.
Em sua atuação, a SDT tem difundido, disseminado e fomentado nos territórios rurais
apoiados ações que contribuam para a ampliação das habilidades competências e conhecimentos
dos atores sociais, para o desenvolvimento de acordos, arranjos e articulações capazes de dar
suporte à implementação das iniciativas territoriais, e que caminhem no sentido da gestão social do
processo de desenvolvimento territorial. A atuação da SDT envolve ainda ações com vistas ao
fortalecimento dos colegiados territoriais e do processo de planejamento, materializado no Plano
Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS. Também são realizadas ações de apoio
à dinamização econômica nos territórios rurais e de articulação de políticas públicas que possam dar
suporte aos programas e projetos que compõem o PTDRS. O fomento à estruturação e consolidação
de redes sócioprodutivas da agricultura familiar é uma das estratégias adotadas pela Secretaria com
vistas ao fortalecimento dos seus beneficiários prioritários. Complementam a estratégia de atuação,
o apoio a projetos que visam melhorar as condições territoriais em termos de infraestrutura e
serviços.
Com vistas à consolidação da abordagem territorial como uma estratégia de desenvolvimento
rural sustentável, a SDT estabeleceu, para o exercício de 2012, o apoio aos 165 Territórios Rurais já
incorporados à política territorial de sua responsabilidade, priorizando os seguintes aspectos:
• Consolidação da abordagem territorial como uma estratégia viável de desenvolvimento
rural sustentável;
• consolidação dos Colegiados Territoriais e dos processos de planejamento e gestão social
do desenvolvimento, que constituem dois dos principais pilares da política;
• consolidação das estratégias para a formação de agentes de desenvolvimento, com foco
na gestão social de políticas públicas e de empreendimentos sociais e produtivos;
• apoio aos processos de fortalecimento da gestão dos empreendimentos econômicos e
sociais apoiados pela Secretaria e assegurar o funcionamento dos projetos de
investimento contratados a partir de 2003;
• consolidação da articulação junto a Governos Estaduais referente ao processo de
“territorialização”, buscando a definição de todos os territórios existentes, bem como a
implementação do enfoque territorial na elaboração e implementação de políticas
públicas estaduais, de maneira integrada entre os níveis federal e estadual;
• qualificar a relação com as organizações da sociedade civil, executoras de recursos de
custeio sob responsabilidade da Secretaria;
• ampliar as ações da SDT/MDA voltadas à erradicação da pobreza extrema no meio rural,
em atenção às diretrizes do Plano Brasil Sem Miséria – PBSM.
Durante o exercício de 2012, alguns desafios foram enfrentados pela Secretaria na
operacionalização de suas ações. O primeiro deles diz respeito aos limites e à redução orçamentária
imposta ao Programa no exercício em questão, em especial no que diz\ respeito aos recursos de
custeio.
Em segundo lugar, cumpre destacar que a equipe de servidores da SDT permanece
insuficiente para o desempenho de todas as atividades necessárias, em especial no que diz respeito
ao acompanhamento do Programa nos Estados e nos Territórios Rurais apoiados, bem como para o
monitoramento dos projetos apoiados.
12
Mesmo com a realização de concurso público por parte do MDA e a disponibilização de
novos servidores para a Secretaria a partir do final de 2009 – o que contribuiu para reduzir a
carência de pessoal - o quantitativo ainda é insuficiente para atender as suas necessidades
operacionais, conforme será explicitado no Item 7 do presente relatório.
Em termos de opção estratégica com vistas ao monitoramento dos projetos apoiados pelo
Programa, a SDT tem investido nos processos de Gestão Social dos PTDRS e seus projetos
territoriais, com a participação dos Colegiados Territoriais, dos Conselhos Estaduais de
Desenvolvimento Rural Sustentável, das Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário/DFDA
nos estados e de organizações representativas dos agricultores familiares, que passam a participar
ativamente do processo, enquanto atores diretamente interessados nos resultados a serem
alcançados e que, no casos dessas últimas, atestam a execução de atividades de custeio apoiadas
com recursos desta Secretaria.
Ainda em termos do monitoramento, a SDT estabeleceu uma metodologia de monitoramento
e fiscalização dos contratos de custeio, em diálogo aberto entre os servidores, a Subsecretaria de
Planejamento Orçamento e Administração - SPOA/MDA e a Assessoria Especial de Controle
Interno – AECI/MDA.
Esta metodologia prevê que parte dos servidores assumirá um volume maior de contratos por
terem uma responsabilidade mais direta nesta atividade, em detrimento dos demais servidores que
dividirão parte de sua responsabilidade com as atividades pertinentes das unidades finalísticas da
SDT, quais sejam os departamentos e coordenações.
A metodologia estabelece que cada servidor acompanhará os diferentes instrumentos firmados
pela SDT com as mesmas entidades, com os mesmos estados e, quando possível, com a mesma
região, buscando uma unicidade maior nas orientações e na compreensão das dinâmicas interpostas
em cada realidade. Novamente neste aspecto, o quantitativo de servidores lotados na SDT constitui
fator restritivo à plena implementação dessa estratégia.
Também no que se refere ao monitoramento, as constatações da Controladoria Geral da União
em seu Programa de Sorteio de Municípios, tem auxiliado a SDT na correção de rumos de vários
projetos apoiados, com vistas ao atingimento dos objetivos propostos.
Outro aspecto que teve impacto negativo na execução da SDT foi o fato de 2012 ter sido um
ano eleitoral em que a legislação pertinente limita o período disponível para a descentralização de
recursos, contribuiu para que a celebração de convênios e contratos de repasse para aplicação dos
recursos do Programa no exercício em questão tenha se concentrado nos meses de novembro e
dezembro, constituindo-se em um fator externo que impactou os resultados do Programa no
exercício considerado.
Cumpre destacar que, apesar dos problemas já relacionados, a SDT conseguiu obter êxito no
lançamento dos Chamamentos Públicos 001/2012 e 002/2012, com a celebração de 13 contratos de
repasse com organizações não-governamentais – ONGs, para realização de atividades de apoio ao
desenvolvimento territorial. Apesar dos resultados desses contratos somente serem obtidos a partir
de 2013, a sua implementação influenciará positivamente os avanços necessários na estratégia
desenvolvimento territorial.
Em decorrência do exposto, parte significativa dos resultados físicos com recursos
orçamentários de 2012, somente serão obtidos a partir de 2013, com a implementação e execução
dos contratos de repasse celebrados, mas não pagos, e seus respectivos projetos.
Finalmente, informamos que no exercício de 2012 não foram adotadas medidas como exceção
às normas e regras da administração.
13
2.3 – Organograma Funcional
A Estrutura Orgânica da Secretaria também está definida pelo Decreto nº 5.033/2004 e
atualizada pelo Decreto nº 75.255/2010, que estabelecem como unidades da SDT o Departamento
de Ações de Desenvolvimento Territorial composto pelas Coordenações-Gerais: (i) de Apoio à
Infraestrutura e Serviços; (ii) de Desenvolvimento Humano; (iii) de Apoio a Organizações
Associativas; e, (iv) de Apoio a Negócios e Comércio Territorial. Há ainda uma estrutura de
assessoria e uma Coordenação-Geral de Apoio a Órgãos Colegiados.
A Portaria Ministerial nº 52 de 16 de julho de 2004 estabelece a coordenação, pela SDT, do
Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos de Reforma Agrária na Região no
Semi-Árido do Nordeste – Projeto Dom Hélder Câmara/PDHC.
O Regimento Interno da SDT é apresentado nos artigos 110 a 126 da Portaria Ministerial nº.
63 de 09 de agosto de 2004, publicada em 11 de agosto de 2004 no Diário Oficial da União nº 154 –
seção 1, páginas 96 e 97.
A Figura 01 apresenta o organograma da Secretaria de Desenvolvimento Territorial.
Finalmente, cumpre destacar que é de competência da SDT a implementação de ações
orçamentárias vinculadas ao Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e
Economia Solidária, inscrito no PPA 2012/2015.
2.4 – Macroprocessos Finalísticos
A Secretaria de desenvolvimento Territorial organiza a sua atuação com foco em quatro
macroprocessos finalísticos, que atuam de forma complementar na implementação da política de
desenvolvimento rural com enfoque territorial sob sua responsabilidade, quais sejam:
• Fortalecimento do capital social com vistas ao desenvolvimento das competências dos
atores locais para que sejam protagonistas do seu processo de desenvolvimento. A
capacitação de agentes de desenvolvimento é a principal ação desenvolvida nesse
sentido.
• Fortalecimento da gestão social, envolvendo o apoio à constituição, funcionamento e
consolidação dos colegiados territoriais como instâncias de planejamento e gestão do
desenvolvimento territorial envolvendo a organização dos atores sociais, o planejamento
participativo e ascendente nos territórios rurais apoiados, materializado nos Planos
Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS, bem como o controle
social das políticas implementadas nesses espaços.
• Inclusão produtiva e redução da pobreza com o apoio à constituição e fortalecimento de
redes sócio produtivas da agricultura familiar além do apoio a projetos de infraestrutura
e serviços territoriais, voltados a minimizar as carências locais.
• Articulação de políticas públicas com vistas à viabilização de parcerias que possibilitem
o atendimento das demandas territoriais que extrapolem o escopo e capacidade de
atuação da SDT.
Esses macroprocessos foram se concretizaram, no exercício de 2012, a partir da identificação,
seleção e apoio projetos voltados ao desenvolvimento territorial, com a publicação dos Chamamentos Públicos 001/2012 e 002/2012 para aplicação de recursos de custeio, bem como com o lançamento do Manual Operacional do PROINF 2012 para aplicação de recursos de investimento.
14
Figura 01 – Organograma Institucional
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT
ORGANOGRAMA – Conforme Decreto Nº 7.255, de 04/08/2010 e Portaria Nº 56, de 23/09/2010
Secretaria Executiva do
CONDRAF
Secretário de
Desenvolvimento
Territorial
DAS
101.6
Coordenador-Geral de Apoio
a Órgãos Colegiados
DAS
101.4
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Coordenador
DAS 101.3
Chefe Serviço
DAS 101.1
Assist.
Técnico DAS
102.1
Coordenador
DAS 101.3
Assessor Técnico
DAS 102.3
Assessor
Técnico
DAS 102.3
Assistente
DAS 102.2
Assistente
DAS 102.2
Chefe Serviço
DAS 101.1
Assist.
Técnico DAS
102.1
Departamento de
Ações de
Desenvolvimento
Territorial
DAS 101.5
Função
Gratificada
FG 1
Função
Gratificada
FG 1
Coordenação -Geral de
Apoio a Negócios e
Comércio Territoriais DAS
101.4
Secretaria Executiva
do CONDRAF
Assist.
Técnico
DAS 102.1
Assistente
Técnico
DAS 102.1
Coordenação Geral de Apoio a
Organizações Associativas
DAS 101.4
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Humano
DAS 101.4
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação -Geral de
Apoio a Infra-estrutura
DAS 101.4
Coordenador
DAS 101.3
2.5 – Macroprocessos de Apoio
Os macroprocessos de apoio possibilitam e favorecem a administração dos recursos de uma
organização. Normalmente, produzem resultados imperceptíveis ao público externo, mas são
essenciais para a gestão efetiva da instituição, com vistas ao cumprimento de sua missão
institucional. Esses processos viabilizam o funcionamento coordenado dos vários subsistemas da
organização em busca do melhor desempenho, garantindo o suporte adequado aos processos
operacionais finalísticos. Os seus produtos e serviços tem como público alvo, principalmente,
integrantes do próprio ambiente organizacional.
Na Secretaria de Desenvolvimento Territorial esses macroprocessos de apoio envolvem:
• Os recursos humanos da SDT visando a capacitação e o desenvolvimento da sua força de
trabalho .
• Os recursos materiais e serviços internos necessários ao funcionamento da SDT.
• O planejamento das demandas em termos de tecnologia da informação, envolvendo tanto
sistemas informatizados, quanto equipamentos de informática, que é apresentada à
Coordenação Geral de Modernização e Informática/CGMI/SPOA/MDA, responsável
pela gestão de TI no Ministério, conforme apresentado no Item 8 do presente Relatório
de Gestão.
2.6 – Principais Parceiros
Os principais parceiros da SDT são as instituições relacionadas diretamente ou indiretamente
à politica de desenvolvimento rural com enfoque territorial, em especial com público alvo das
políticas públicas do MDA, que são os agricultores familiares. Cabe destaque entre os principais
parceiros:
• O INCRA e demais unidades do MDA;
• os colegiados territoriais, os conselhos estaduais de desenvolvimento rural sustentável
(CEDRS) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF,
compostos por representantes da sociedade civil e do poder público;
• os governos municipais e estaduais;
• o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, o Ministério da
Integração Nacional – MI, o Ministério da Educação – MEC, a Companhia Nacional de
Abastecimento – CONAB e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico – CNPq;
• entidades da sociedade civil organizada (ONGs), que na condição de entidades parcerias
implementam ações voltadas ao desenvolvimento territorial.
3 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES
3.1 – Planejamento das Ações da Unidade Jurisdicionada
A SDT, em consonância com orientações do MDA desenvolveu um processo de planejamento
estratégico com vistas a orientar sua atuação para aperfeiçoar e consolidar a política de
desenvolvimento territorial junto ao MDA, ao Governo Federal, bem como junto aos governos
estaduais e municipais, assim como junto a sociedade civil organizada.
Este processo permitiu à SDT definir um novo ciclo centrado na consolidação da abordagem
territorial no Brasil. O novo ciclo foi definido a partir do resgate das lições aprendidas, da
percepção do novo cenário com a definição de novas diretrizes, objetivos e resultados esperados. O
processo de planejamento estratégico também definiu novas ações e aportou elementos para
16
aprimorar os instrumentos de intervenção e ampliar a capacidade de organização e gestão
institucional.
O Plano Estratégico elaborado baseia-se na nova concepção de rural e da abordagem
territorial a ela intrínseca que estão incorporadas na proposta de Política de Desenvolvimento do
Brasil Rural - PDBR, aprovada pelo CONDRAF.
As diretrizes definidas, em consonância com suas competências institucionais e com o PPA
2012-2015 foram:
• Adotar a concepção de rural da PDBR e a abordagem territorial como instrumento para
ampliar a efetividade dos programas sociais, em especial do Plano Brasil Sem Miséria –
PBSM.
• Entender o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais como processo
multidimensional.
• Fortalecer a gestão social dos territórios e o protagonismo da agricultura familiar,
assentamentos, povos e comunidades tradicionais.
• Ampliar e fortalecer a participação dos diversos atores nas instâncias colegiadas
consultivas e deliberativas dos territórios.
• Estimular a articulação entre as demandas sociais, produtivas e as ofertas das políticas
públicas e articulação em rede de organizações e instancias de concertação.
• Qualificar e ampliar a visão estratégica dos Planos Territoriais de Desenvolvimento
Rural Sustentável – PTDRS.
• Ampliar parcerias e alianças com entes federativos, organizações da sociedade e
movimentos sociais.
• Incentivar processos de dinamização econômica dos territórios rurais com ênfase na
inovação dos sistemas produtivos locais, no aprimoramento dos sistemas financeiros de
base territorial, nos princípios da agroecologia e da economia solidária, estabelecendo
novas relações de produção e consumo.
• Desenvolver estratégias de inclusão sócioprodutiva da população em extrema pobreza no
meio rural.
• Criar mecanismos que promovam o acesso às tecnologias da informação e comunicação.
Os principais resultados obtidos na implementação das ações de responsabilidade da
SDT/MDA são apresentados no item 5 do presente relatório de gestão.
3.2 – Estratégias de Atuação Frente aos Objetivos Estratégicos
As estratégias de atuação definidas para o exercício de 2012 foram:
• A institucionalização e financiamento da política de desenvolvimento territorial,
envolvendo as entidades parceiras e os colegiados territoriais, instâncias de gestão em
vários níveis, mecanismos e fontes de financiamento e sistemática de monitoramento e
avaliação. Envolve também a disponibilização de mecanismos de operacionalização da
política de desenvolvimento territorial e mecanismos de planejamento conjunto entre
MDA, SDT e governos estaduais, bem como a revisão dos mecanismos de incentivos
financeiros da SDT/MDA, incorporando critérios de complementariedade e
subsidiaridade, com vistas à alavancagem de outros recursos públicos e privados em prol
do desenvolvimento territorial.
• A Gestão integrada de políticas públicas focando os programas e políticas do MDA e de
outros Ministérios mais integrados e articulados, considerando a abordagem territorial e
suas institucionalidades, assim como os planos territoriais elaborados e em elaboração.
• A dinamização econômica e inclusão produtiva nos territórios, com o fortalecimento
17
organizacional dos empreendimentos econômicos da agricultura familiar e de suas redes,
a ampliação da governança e da sua capacidade de planejamento e gestão a
disponibilização de serviços territoriais inovadores de apoio aos eixos estratégicos
estratégicos, às cadeias produtivas e arranjos produtivos da agricultura familiar
relacionados aos planos territoriais. Envolve também o apoio à projetos de infraestrutura
social e produtiva a serviço da AF, bem como a disponibilização de mecanismos para a
inclusão sócioprodutiva do público do Plano Brasil Sem Miséria – PBSM.
• O fortalecimento da gestão social dos territórios, com foco nos colegiados territoriais
para que tenham seu funcionamento e autonomia assegurados e sejam representativos da
diversidade sócio cultural e econômica dos territórios, exercendo seu papel de
coordenação e controle social na gestão do desenvolvimento territorial. Visa também a
organização dos colegiados em redes e integrados outras institucionalidades e redes
sociais de cooperação, bem como a elaboração e qualificação dos planos e projetos
territoriais, articulados e implementados em múltiplas escalas e instâncias de governo,
contemplando segmentos específicos (mulheres, jovens, povos e comunidades
tradicionais), com vistas à sua inserção nas dinâmicas sociais e políticas dos territórios.
• O desenvolvimento de capacidades humanas e institucionais em ações formativas para o
desenvolvimento territorial, focando entre outros temas a abordagem territorial, a
dinamização econômica e inclusão produtiva, a gestão de empreendimentos econômicos
e sociais e a gestão social dos territórios.
• O desenvolvimento da SDT, com ênfase em sua estrutura organizacional, nos processos
administrativos e operacionais internos e no processo de planejamento, monitoramento e
avaliação institucional. Ênfase foi dada, no planejamento aos processos de comunicação
e no aperfeiçoamento e manutenção evolutiva do Sistema de Gestão Estratégica - SGE
da Secretaria, bem como ao perfil de sua equipe de colaboradores e o desenvolvimento
de relações de trabalho adequadas à implementação e consolidação da política de
desenvolvimento territorial
Cumpre destacar que o processo de planejamento dialogou com a nova metodologia utilizada
pelo governo federal para a elaboração do PPA 2012-21015. A SDT como integrante do MDA
participou da estruturação do Programa Temático 2029 - Desenvolvimento Regional, Territorial
Sustentável e Economia Solidária, integrante do Eixo “Desenvolvimento Social e Erradicação da
Miséria”.
Os principais resultados obtidos na implementação das ações de responsabilidade da
SDT/MDA são apresentados no item 5 do presente relatório de gestão.
3.3 – Execução do Plano de Metas ou de Ações
Conforme já explicitado anteriormente, os principais resultados obtidos na implementação das
ações de responsabilidade da SDT/MDA são apresentados no item 5 do presente relatório de gestão,
e não serão aqui abordados para evitar repetições nas informações prestadas.
3.4 – Indicadores
Os indicadores que estão sendo plenamente adotados pela SDT para a gestão de sua atuação
são de eficiência, em termos financeiros (orçamento disponibilizado x orçamento executado) e de
eficácia, em termos dos resultados físicos, de acordo com o produto definido para cada ação e são
calculados conforme descrito a seguir.
18
Ação 6466 – Capacitação de Agentes de Desenvolvimento
Indicador de Eficiência Financeira
• Fórmula de cálculo: Orçamento Aplicado x 100/Meta Financeira
• Método de Aferição: Dados financeiros retirados da Lei Orçamentária Anual - LOA e
SIAFI (vide Quadro 08)
• Unidade Responsável pelo cálculo e/ou medição: Gabinete SDT
• Resultado do Indicador no exercício: 55,64%
Indicador de Eficácia dos Resultados Físicos
• Fórmula de cálculo: Resultado Físico da ação x 100/ Meta Física da Ação
• Método de Aferição: Dados da meta física, retirados da LOA. Dados do Resultado
Físico são levantados junto aos executores das atividades de capacitação. (vide Quadro
08)
• Unidade Responsável pelo cálculo e/ou medição: Os dados são levantados pelo
Departamento de Ações Territoriais e os cálculos realizados pelo Gabinete SDT.
• Resultado do Indicador no exercício: 82,93%
Ação 2A99 – Apoio à Elaboração e Gestão Social dos Planos Territoriais de
Desenvolvimento Rural Sustentável
Indicador de Eficiência Financeira
• Fórmula de cálculo: Orçamento Aplicado x 100/Meta Financeira da Ação
• Método de Aferição: Dados financeiros retirados da LOA e SIAFI. (vide Quadro 08)
• Unidade Responsável pelo cálculo e/ou medição: Gabinete SDT
• Resultado do Indicador no exercício: 87,02%
Indicador de Eficácia dos Resultados Físicos
• Fórmula de cálculo: Resultado Físico da ação x 100/ Meta Física da Ação
• Método de Aferição: Dados da meta física, retirados da LOA. Dados do Resultado
Físico são levantados junto aos executores das atividades. (vide Quadro 08)
• Unidade Responsável pelo cálculo e/ou medição: Os dados são levantados pelo
Departamento de Ações Territoriais e os cálculos realizados pelo Gabinete SDT.
• Resultado do Indicador no exercício: 161,76%
Ação 8394 - Fomento à Estruturação e Consolidação de Redes Sócioprodutivas da
Agricultura Familiar no Âmbito dos Territórios Rurais
Indicador de Eficiência Financeira
• Fórmula de cálculo: Orçamento Aplicado x 100/Meta Financeira da Ação
• Método de Aferição: Dados financeiros retirados da LOA e SIAFI. (vide Quadro 11)
• Unidade Responsável pelo cálculo e/ou medição: Gabinete SDT
• Resultado do Indicador no exercício: 72,08%
Indicador de Eficácia dos Resultados Físicos
• Fórmula de cálculo: Resultado Físico da ação x 100/ Meta Física da Ação
• Método de Aferição: Dados da meta física, retirados da LOA. Dados do Resultado
Físico são levantados junto aos executores das atividades. (vide Quadro 11)
19
•
•
Unidade Responsável pelo cálculo e/ou medição: Os dados são levantados pelo
Departamento de Ações Territoriais e os cálculos realizados pelo Gabinete SDT.
Resultado do Indicador no exercício: 360,00%
Ação 8991 – Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços nos Territórios Rurais
Indicador de Eficiência Financeira
• Fórmula de cálculo: Orçamento Aplicado x 100/Meta Financeira da Ação
• Método de Aferição: Dados financeiros retirados da LOA e SIAFI (vide Quadro 14)
• Unidade Responsável pelo cálculo e/ou medição: Gabinete SDT
• Resultado do Indicador no exercício: 50,47%
Indicador de Eficácia dos Resultados Físicos
• Fórmula de cálculo: Resultado Físico da ação x 100/ Meta Física da Ação
• Método de Aferição: Dados da meta física, retirados da LOA. Dados do Resultado
Físico são levantados junto aos executores das atividades. (vide Quadro 14)
• Unidade Responsável pelo cálculo e/ou medição: Os dados são levantados pelo
Departamento de Ações Territoriais e os cálculos realizados pelo Gabinete SDT.
• Resultado do Indicador no exercício: 74,67%
Ação 20S6 - Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável e Combate à Pobreza no
Semiárido do Nordeste – Projeto Dom Hélder Câmara – Projeto Dom Hélder Câmara
Indicador de Eficiência Financeira
•Fórmula de cálculo: Orçamento Aplicado x 100/Meta Financeira da Ação
•Método de Aferição: Dados financeiros retirados da LOA e SIAFI (vide Quadro 11)
•Unidade Responsável pelo cálculo e/ou medição: Projeto Dom Hélder Câmara
•Resultado do Indicador no exercício: 82,20%
Indicador de Eficácia dos Resultados Físicos
•Fórmula de cálculo: Resultado Físico da ação x 100/ Meta Física da Ação
•Método de Aferição: Dados da meta física, retirados da LOA. Dados do Resultado
Físico são levantados junto aos executores das atividades. (vide Quadro 11)
•Unidade Responsável pelo cálculo e/ou medição: Projeto Dom Hélder Câmara
•Resultado do Indicador no exercício: 103,83%
Ação 8920 – Fortalecimento e Valorização das Iniciativas territoriais de Manejo e Uso
Sustentável da Agrobiodiversidade
Indicador de Eficiência Financeira
•Fórmula de cálculo: Orçamento Aplicado x 100/Meta Financeira da Ação
•Método de Aferição: Dados financeiros retirados da LOA e SIAFI (vide Quadro 15)
•Unidade Responsável pelo cálculo e/ou medição: Gabinete SDT
•Resultado do Indicador no exercício: 0 %
Indicador de Eficácia dos Resultados Físicos
•Fórmula de cálculo: Resultado Físico da ação x 100/ Meta Física da Ação
•Método de Aferição: Dados da meta física, retirados da LOA. Dados do Resultado
Físico são levantados junto aos executores das atividades apoiadas. (vide Quadro 15)
20
•Unidade Responsável pelo cálculo e/ou medição: Os dados são levantados pelo
Departamento de Ações Territoriais e os cálculos realizados pelo Gabinete SDT.
•Resultado do Indicador no exercício: 0 %
Já em relação ao Indicador do Programa definido para o PPA 2012/2015, o Quadro 02, a
seguir, apresenta informações referentes aos índices de referência e alcançado no exercício de 2012,
considerando que a metodologia de elaboração do PPA atual, não define índices/metas anuais para
os indicadores definidos.
Quadro 02 – Índices previstos e apurados em 2012 para o Indicador do PPA 2012-2015
Indicador no PPA
2012-2015
Descrição
Índice de
Índice
Referência no PPA Apurado em 2012
Nº de Colegiados Territoriais já constituídos, com
Regimento Interno Aprovado e implantado e com
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural
Sustentável – PTDRS elaborado e qualificado.
Fonte: SDT/MDA (em 11/01/2013)
Nº de Colegiados
Territoriais
Consolidados
76
156
Conforme citado anteriormente, a metodologia de elaboração do PPA 2012-2015 não define
índices/metas a serem alcançados anualmente, de maneira que a análise acerca do indicador,
apresentada a seguir foi feita com base na expectativa de desempenho esperada pela SDT/MDA,
que era de se alcançar um índice de 165 Colegiados Territoriais Consolidados.
Se considerarmos os resultados atingidos ao final do presente exercício com a conclusão de 10
novos PTDRS, obtêm-se um número total de 158 territórios rurais que já dispõe de um
planejamento para o desenvolvimento rural realizado com ampla participação dos atores locais.
Resultado este que indica que mais de 94% dos territórios conseguiram realizar esta etapa,
aproximando muito da meta prevista pela SDT. Registre-se ainda o fato de que todos os 165
territórios rurais apoiados dispõem de colegiados territoriais constituídos, demonstrando o avanço
desta nova institucionalidade na política de desenvolvimento territorial. Destes Colegiados,
conforme informação consolidada ao final de 2012, um total de 156 elaboraram e aprovaram seu
Regimento Interno. Portanto, em comparação com o índice de referência do PPA observaremos que
houve uma ampliação superior a 100% para o indicador definido (índice apurado em 2012).
4 – ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
4.1 – Sistema de Controle Interno da Unidade Jurisdicionada
As informações referentes ao funcionamento do sistema de controles internos da SDT
encontram-se no Quadro 03, considerando os aspectos de: ambiente de controle, avaliação de risco,
procedimentos de controle, informação e comunicação e, por fim, monitoramento.
21
Quadro 03 - Estrutura de Controles Internos da UJ
Aspectos do sistema de controle interno
Ambiente de Controle
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos
objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os
servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais.
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e
servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos,
das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras
das responsabilidades.
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da
UJ.
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados
planejados pela UJ.
Avaliação de Risco
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas
da unidade.
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa)
envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da
probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para
mitigá-los.
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no
perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em
uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos
processos internos da unidade.
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para
apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e
valores de responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os
riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam
consistentemente de acordo com um plano de longo prazo.
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de
benefícios que possam derivar de sua aplicação.
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão
diretamente relacionadas com os objetivos de controle.
1
Avaliação
2
3
4
5
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1
2
3
4
5
X
X
X
X
X
X
X
X
X
1
2
3
4
5
X
X
X
X
22
Quadro 03 - Estrutura de Controles Internos da UJ (continuação)
Aspectos do sistema de controle interno
Avaliação
Informação e Comunicação
1
2
3
4
5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada,
X
armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente
X
para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada,
X
tempestiva, atual, precisa e acessível.
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
X
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas
X
as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
Monitoramento
1
2
3
4
5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua
X
validade e qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas
X
avaliações sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu
X
desempenho.
Análise: A avaliação da estrutura de controles internos da UJ para o exercício de 2012 foi realizada em reunião do
Grupo de Direção da SDT, considerando os aspectos abordados e a situação vivenciada pela Secretaria no período
avaliado. Cumpre destacar que parte dos conceitos relacionados a essa avaliação precisam ser melhor definidos e
compreendidos para que os efeitos da mesma possam servir de referencial para aprendizado e melhoria do
desempenho organizacional.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,
porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,
porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
4.2 – Sistema de Correição da Unidade Jurisdicionada
A SDT não possui sistema de correição, sendo essa atividade centralizada na Secretaria
Executiva – SECEX do Ministério. Quando da ocorrência de algum fato que demande a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar, esta Secretaria demanda a sua abertura junto à SECEX e
participa de sua apuração.
O Sistema de Correição do MDA está regulamentado na Portaria nº 76 publicada em 19 de
maio de 2011 no Boletim de Serviço nº 34ª/2011 do MDA. No ano de 2012, não houve nenhuma
ocorrência relacionada à UJ – SAF.
Cumpre informar que no exercício de 2012 não houve nenhuma ocorrência relacionada à
SDT.
4.3 – Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria CGU nº1.043/2007
O Sistema de Correição do MDA está em consonância com os preceitos contidos nos arts. 4º e 5º da
Portaria nº 1.043, de 24 de julho de 2007, da Controladoria-Geral da União – CGU.
23
5 – PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
5.1 – Execução dos Programas de Governo sob responsabilidade da Unidade
A Secretaria de Desenvolvimento Territorial é responsável pela implementação da política
desenvolvimento rural sustentável com enfoque territorial, iniciada em 2004 com o Programa 1334
- Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais. A partir de 2012, as Ações Orçamentárias de
responsabilidade da SDT passam a compor o Programa 2029 - Desenvolvimento Regional,
Territorial Sustentável e Economia Solidária, no PPA 2012-2015, conforme será detalhado no
presente relatório, bem como a operacionalização da Ação Orçamentária 8920 – Fortalecimento e
Valorização das Iniciativas Territoriais de Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade,
componente do Programa 2018 – Biodiversidade, programa este institucionalmente ligado ao
Ministério do Meio Ambiente. Estes dois Programas integram o Plano Plurianual do Governo
Federal - PPA 2012-2015.
Sua estratégia básica de ação está centrada na formação de agentes de desenvolvimento, na
gestão social do desenvolvimento territorial (organização dos atores; planejamento participativo e
ascendente; controle social) e no apoio a projetos de infraestrutura e serviços territoriais,
constituindo-se em uma inovação em termos de política de desenvolvimento rural, por adotar uma
estratégia que privilegia a abordagem territorial, com gestão social e articulação de políticas
públicas, servindo inclusive como referencial para a concepção do Programa Territórios da
Cidadania, que compõe a agenda de programas sociais do Governo Federal, articulando a oferta de
recursos de diversas políticas públicas nos Territórios Rurais selecionados.
Seus principais beneficiários são os agricultores familiares, conforme os segmentos definidos
pela Lei 11.326 de 2011, assentados da reforma agrária e famílias de trabalhadores rurais sem-terra
acampados, líderes locais e representantes de entidades que congreguem interesses do
desenvolvimento rural sustentável, especialmente do público anteriormente citado.
Esta política ainda apoia ações conjuntas entre Municípios, Estados, União e organizações
não governamentais, com investimentos em obras e serviços destinados às comunidades rurais.
Busca ainda superar a fragmentação e desarticulação das diversas ações voltadas para o
desenvolvimento rural e mobilizar os atores locais na construção e implementação de Planos
Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS capazes de aproveitar as
potencialidades territoriais na integração econômica de diferentes atividades produtivas.
Especificamente para o Semiárido Nordestino, por intermédio do Projeto Dom Hélder Câmara
(Ação Orçamentária 20S6), a SDT/MDA atua com ações complementares de apoio à Reforma
Agrária e Agricultura Familiar, buscando fortalecer processos participativos e solidários de
construção social e desenvolvimento humano sustentável das famílias agricultoras beneficiárias e a
implementação de estratégias para o combate à extrema pobreza no meio rural, por intermédio da
prestação de assistência técnica continuada, dentre outras atividades, conforme será apresentado
neste relatório de gestão.
A implementação desta política envolve ainda outras ações relacionadas ao desenvolvimento
sustentável dos territórios rurais como a seleção de territórios rurais, a formação de agentes de
desenvolvimento, o apoio a projetos de infraestrutura e serviços territoriais, ao fomento às redes
sócioprodutivas da Agricultura Familiar, o apoio aos conselhos estaduais e municipais de
desenvolvimento rural sustentável, bem como às institucionalidades territoriais (colegiados
territoriais) que estão sendo consolidadas com vistas à gestão social do processo, dentre outras.
Essas ações apresentam um foco bem definido de combate à pobreza rural, consoante com o Plano
Brasil Sem Miséria – PBSM do Governo Federal.
Um dos resultados mais expressivos da implantação da estratégia de desenvolvimento com
abordagem territorial, tem sido o fato de que vários estados estão desenvolvendo iniciativas
para “territorializar” suas políticas, como tem efetivamente ocorrido nos estados da Bahia,
24
Piauí e Ceará, que adotaram a estratégia de desenvolvimento territorial e, que tem utilizado os
territórios como unidades de planejamento e implementação das ações governamentais.
Destacam-se, também, intercâmbios de experiências na abordagem territorial com outros
países, como Equador, Espanha, Uruguai, Argentina e outros, em que o Programa tem se
colocado como importante referência e a mais expressiva de todas que é a implantação dos
“Territorios del Progresso”, em El Salvador, experiência assimilada a partir do Programa
Territórios da Cidadania e PRONAT e que tem recebido assessoramento e acompanhamento
pela SDT/MDA e ABC/MRE.
Desde 2011, o MDA, por intermédio da SDT, assumiu a Secretaria Executiva do Programa
Ibero-americano de Cooperação para a Gestão Territorial - Proterritórios 18 para a gestão 20112013, reforçando o papel de destaque que o Brasil tem assumido na implementação de políticas
territoriais.
Informamos ainda que o MDA, por intermédio de sua Assessoria Internacional e da SDT
está desenvolvendo ações preparatórias para a criação de um Grupo de Trabalho sobre
Desenvolvimento Territorial no âmbito da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do
Mercosul – REAF, o que deverá aproximar as inciativas e experiências dos países participantes
em prol do desenvolvimento rural e fortalecimento da agricultura familiar.
Ao longo do exercício de 2012, a SDT/MDA, por intermédio de suas ações orçamentárias
integrantes do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária
apoiou um total de 165 Territórios Rurais, nas 27 unidades da federação, abrangendo 2.509
municípios, com uma população de cerca de 55,1 milhões de pessoas (28,9 % do total brasileiro) e
2
correspondendo a uma área de 5.260.408 km (60,97 % da área total do país). Nestes territórios
concentram-se 63,87 % dos beneficiários diretos das ações do MDA no Brasil. Os recursos totais
aplicados em 2012 foram da ordem de R$ 577,85 milhões, considerando os valores totais
empenhados no exercício e os valores inscritos em Restos a Pagar – RAP de exercícios
anteriores, pagos em 2012.
Dentre os principais resultados obtidos, que serão posteriormente detalhados no presente
relatório, destacam-se ainda: a capacitação de 16.586 agentes de desenvolvimento, a elaboração de
10 novos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS, o apoio a projetos de
infraestrutura e serviços em 152 Territórios Rurais, 450 empreendimentos associativos e
cooperativos da agricultura familiar apoiados e 15.574 famílias beneficiadas com assistência técnica
permanente por parte do Projeto Dom Hélder Câmara (Ação Orçamentária 20S6).
Conforme será melhor detalhado na análise do desempenho da SDT, além das dificuldades
internas em termos de recursos humanos e materiais, outros dois aspectos impactaram sobremaneira
a execução orçamentária/financeira no exercício de 2012, quais sejam:
• o contingenciamento de parte do orçamento da SDT para 2012, tanto de custeio quanto de
investimento para empenho e contratação de projetos oriundos de Emendas Parlamentares –
AFEM;
• o fato de 2012 ter sido um ano eleitoral em que a legislação pertinente limita o período
disponível para a descentralização de recursos, contribuiu para que a celebração de
convênios e contratos de repasse para aplicação dos recursos do Programa no exercício em
questão tenha se concentrado nos meses de novembro e dezembro, constituindo-se em um
fator externo que impactou os resultados do Programa no exercício considerado.
18
O Proterritórios foi constituído em fevereiro/2009 e conta atualmente com a participação de 12 países (México,
Guatemala, Costa Rica, Salvador, Panamá, Colômbia, Peru, Bolívia, Brasil, Equador, Chile, Argentina e
Espanha.), dentre os 22 que incluídos nas ações de cooperação e integração ibero-americana signatários da
Declaração de Bariloche de 1995. O objetivo de Proterritórios é melhorar a qualidade, eficiência e impacto das
políticas e do gasto público por meio de processos de desenvolvimento de capacidades em gestão territorial. Para
isto o Programa recupera, sistematiza, transfere e aproveita os conhecimentos, aprendizagens e saberes gerados
nas instituições públicas, comunidades, agentes, organizações civis e outros atores institucionais vinculados ao
desenvolvimento territorial.
25
As Ações Orçamentárias de responsabilidade da SDT/MDA no Programa 2029
(Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária) e no Programa 2018
(Biodiversidade), que compõem o presente relatório estão listadas a seguir. É importante destacar
que as mesmas atuam de maneira articulada e complementar, buscando qualificar e dar organicidade
às estratégias e atividades implementadas, conforme já descrito anteriormente.
• 6466 – Capacitação de Agentes de Desenvolvimento
• 2A99 – Apoio à Elaboração e Gestão Social dos Planos Territoriais de Desenvolvimento
Rural Sustentável - PTDRS
• 8394 - Fomento à Estruturação e Consolidação de Redes Sócioprodutivas da Agricultura
Familiar no Âmbito dos Territórios Rurais
• 8991 – Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços nos Territórios Rurais
• 20S6 - Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável e Combate à Pobreza no
Semiárido do Nordeste (Projeto Dom Hélder Câmara)
• 8920- Fortalecimento e Valorização de Iniciativas Territoriais de Manejo e Uso
Sustentável da Agrobiodiversidade (Programa 2018 – Biodiversidade, de
responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente/MMA)
Cumpre informar também que a SDT não apresenta no presente relatório informações sobre o
Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, considerando que na nova sistemática do
PPA 2012-2015, a gestão desse programa para o MDA é de responsabilidade da Secretaria
Executiva - SECEX/MDA e as informações acerca do mesmo serão apresentadas no Relatório de
Gestão daquela unidade.
A seguir são apresentados os quadros demonstrativos referentes ao Programa, Objetivos,
Iniciativas e Ações Orçamentárias de responsabilidade da SDT/MDA no PPA 2012-2015, bem como
a análise dos resultados obtidos e informações complementares acerca das Ações Orçamentárias
operacionalizadas pela Secretaria em 2012.
Informamos ainda que, de acordo com a classificação funcional estabelecida pela Lei
Orçamentária Anual – LOA 2012, as ações de responsabilidade da SDT/MDA enquadram-se nas
funções e subfunções apresentadas no Quadro 04.
Quadro 04 – Função e Subfunção das Ações Orçamentárias de Responsabilizabilidade da UJ
Ação Orçamentária
6466 – Capacitação de Agentes de Desenvolvimento
Função
Subfunção
21 – Organização
Agrária
128 – Formação de
Recursos Humanos
2A99 – Apoio à Elaboração e Gestão Social dos Planos Territoriais de
Desenvolvimento Rural Sustentável - PTDRS
127 – Ordenamento
Territorial
8394 - Fomento à Estruturação e Consolidação de Redes
Sócioprodutivas da Agricultura Familiar no Âmbito dos Territórios
Rurais
606 – Extensão Rural
8991 – Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços nos Territórios
Rurais
127 – Ordenamento
Territorial
20S6 - Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável e Combate à
Pobreza no Semiárido do Nordeste (Projeto Dom Hélder Câmara)
127 – Ordenamento
Territorial
8920- Fortalecimento e Valorização de Iniciativas Territoriais de
Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade
541 – Preservação e
Conservação Ambiental
Fonte: LOA 2012
26
5.1.1 – Programa 2029
Quadro 05 – Programa de Governo Constante do PPA – Temático
Identificação do Programa de Governo
2029
Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária
Não se aplica (1)
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos
•Valor Remanescente (d –
Valores do Exercício 2012
e)
•Previsto no PPA
•Fixado na LOA (2)
•Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Não se aplica (3)
Não se aplica (3)
562.930.157
•Outras Fontes
•Subtotais (a + b)
562.930.157
•Valor Global Previsto no PPA
Não se aplica (3)
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (Valores em R$ 1,00) (2)
Despesa
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Empenhada
Liquidada
Processados
Não Processados
304.906.919,78
32.012.551,09
50.138,74
272.894.368,69
31.962.412,35
Objetivos Relacionados ao Programa
Órgão ou Unidade Responsável
Código
Descrição
Pelo Gerenciamento
Código Programa
Título
Órgão Responsável
0978
Consolidar um modelo de governança territorial baseado na gestão
social, com o compartilhamento, entre poder público e sociedade
civil organizada, da formulação, gestão e controle das políticas
públicas, com especial atenção à superação das desigualdades de
renda, gênero, raça, etnia e geração, consolidando a abordagem
territorial como estratégia de desenvolvimento sustentável para o
Brasil Rural.
Ministério do Desenvolvimento
Agrário
0979
Fortalecer as políticas voltadas para a inclusão produtiva e a
consolidação de redes socioeconômicas da agricultura familiar no
âmbito dos territórios rurais, considerando as práticas da economia
solidária, com especial atenção à população rural em condição de
extrema pobreza.
Ministério do Desenvolvimento
Agrário
Ampliar e qualificar a oferta de bens e serviços para a melhoria da
infraestrutura territorial, consolidando a abordagem territorial como
estratégia de desenvolvimento sustentável para o Brasil Rural.
Fonte: PPA 2012-2015; LOA 2012; SIAF Gerencial em 15/03/2012
0980
Ministério do Desenvolvimento
Agrário
Observações:
(1) O Plano Plurianual (PPA 2012-2015) não define órgão responsável pelos programas temáticos,
que são de natureza transversal, e incluem a atuação (objetivos, metas e iniciativas) de vários
órgãos.
(2) Os valores financeiros de 2012 apontados nesse relatório referem-se ao somatório dos valores
apresentados para as ações orçamentárias de responsabilidade da UJ SDT/MDA no Programa 2029.
(3) O valores Global (R$ 43.258.605.000) e do Exercício de 2012 (R$ 8.819.474.000) apresentados
no espelho do PPA 2012-2015, consideram todos os objetivos, iniciativas e ações orçamentárias do
Programa 2029, independentemente do órgão responsável pelos mesmos. Diante do exposto, não
cabe informar o valor global e de 2012 previstos no PPA, por não ter relação apenas com a atuação
da SDT/MDA. A Análise do desempenho financeiro será realizada a partir dos resultados obtidos
para cada ação orçamentária, conforme apresentado mais adiante no presente relatório de gestão.
27
5.1.2 – Objetivo 0978
O Quadro 06 apresenta as informações referentes ao Objetivo 0978.
Quadro 06 – Objetivo 0978 e respectivas metas no PPA
Código
Descrição
Programa
Órgão
Responsável
Identificação do Objetivo
0978
Consolidar um modelo de governança territorial baseado na gestão social, com o compartilhamento,
entre poder público e sociedade civil organizada, da formulação, gestão e controle das políticas
públicas, com especial atenção à superação das desigualdades de renda, gênero, raça, etnia e geração,
consolidando a abordagem territorial como estratégia de desenvolvimento sustentável para o Brasil
Rural.
2029 - Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (Valores em R$ 1,00) (1)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Não
Empenhada
Liquidada Processados
Inicial
Final
Processados
36.223.000,00 33.823.000,00 26.498.555,34 8.691.064,84 50.138,74
17.807.490,50 8.640.926,10
Metas do Exercício
Ordem
Descrição
Unidade de
Meta Física (2)
Meta Financeira (3)
Medida
Prevista Realizada
Prevista
Realizada
Apoiar 165 territórios rurais
Territórios Rurais
1
existentes
e
respectivos
165
165
Não se aplica
Não se aplica
apoiados
colegiados
Apoiar a gestão de 280 Planos
Territoriais
de PTDRSs apoiados
2
205
158
Não se aplica
Não se aplica
Desenvolvimento
Rural
em sua gestão
Sustentável
Agentes de
Capacitar ou formar 80.000 Desenvolvimento
3
20.000
16.586
Não se aplica
Não se aplica
agentes de desenvolvimento
formados ou
capacitados
Criar mecanismos de garantia
da participação de povos e
4
comunidades tradicionais nos Não quantificável
Não se aplica
Não se aplica
colegiados territoriais e outras
instâncias colegiadas
Reconhecer
160
novos
Novos Territórios
territórios rurais e constituir e
5
Rurais incluídos
40
0
Não se aplica
Não se aplica
apoiar
os
respectivos
às ações de apoio
colegiados
Fonte: PPA 2012-2015; LOA 2012; SIAF Gerencial em 15/03/2012; SDT/MDA
Observações:
(1) Os valores apresentados para a execução orçamentária e financeira dos objetivos relacionados
no presente relatório de gestão, correspondem ao somatório dos valores de cada ação orçamentária
vinculada ao objetivo.
(2) Em função da não integração das metodologias utilizadas para estabelecimento das metas físicas
no PPA e na LOA, e da não previsão de metas anuais no PPA, mas apenas valores globais para o
período 2012-2015, optou-se pelo registro, para os objetivos, da média aritmética das metas físicas
globais do PPA, distribuída pelos quatro anos de seu exercício, com exceção das metas 1 e 2, cujos
resultados não são cumulativos, ou seja não são somados os resultados obtidos a cada ano. No caso
específico cabe exemplificar que os 165 territórios rurais existentes a serem apoiados de 2012 a
28
2015 são os mesmos, não cabendo portanto a divisão da meta pelos 4 anos de vigência do PPA.
(3) Considerando que as metas físicas vinculadas aos objetivos relacionados não apresentam
orçamento específico e individualizado, não foram apresentados valores para as metas financeiras
do exercício. A Análise do desempenho orçamentário financeiro da SDT/MDA está apresentada
apenas para as ações orçamentárias de responsabilidade desta UJ no Programa 2029.
Avalia-se que estão em curso as ações e atividades para atingir os objetivos propostos para o
período 2012-2015. Em função das restrições orçamentárias em 2012, não houve possibilidade de
incorporação de novos territórios ao programa, e optou-se por enfatizar a mobilização e organização
dos “pré-territórios”19, para realizar as inclusões a partir de 2013. Ao final de 2012, foram
registrados a constituição de 108 “pré-territórios”. Destes, 61 foram homologados pelos Conselhos
Estaduais de Desenvolvimento Rural. O processo de incorporação de novos territórios rurais está
sendo normatizado, para posterior implementação. Além disso, 49 destes “pré-territórios” foram
apoiados com recursos para mobilização, constituição e funcionamento dos respectivos colegiados
territoriais. A despeito desta limitação, as demais ações estão ocorrendo dentro das expectativas,
com todos os territórios rurais existentes tendo sido apoiados em 2012.
Com relação à situação dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável PTDRS, foram elaborados 10 novos planos e outros 07 estão processo de elaboração, totalizando
158 PTDRSs apoiados em sua gestão.
As atividades de capacitação atingiram as expectativas para o período, batendo 82% da meta
do primeiro ano.
Para inclusão da perspectiva étnica e racial na discussão sobre políticas públicas nos
Colegiados Territoriais, atualmente, 37 dessas instâncias possuem Câmaras ou Comitês Temáticos
de Povos e Comunidades Tradicionais (6 de Comunidades Indígenas, 23 de Comunidades
Quilombolas, e 8 de Comunidades de Pescadores).
Os Quadros 07 e 08 apresentam, respectivamente, as informações acerca das Iniciativas e
Ações Orçamentárias vinculadas ao Objetivo 0978
Quadro 07 – Iniciativas vinculadas ao Objetivo 0978
Código
Descrição
Objetivo
Órgão ou
Unidade
Responsável
Identificação da Iniciativa
0466
Apoio a processos de formação e de capacitação de agentes de desenvolvimento
0978
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00) (1)
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Não
Inicial
Final
Empenhada Liquidada Processados
Processados
11.748.000,00 9.348.000,00 5.201.274,05
0
0
5.201.274,75
0
Metas do Exercício Para a Iniciativa (1)
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Medida
Prevista
Realizada
Prevista
Realizada
1
Agentes capacitados
Qtd.
20.000
16.586
9.348.000
5.201.274,05
Dotação
Identificação da Iniciativa
Código
19
0468
A denominação de “pré territórios” é atribuída aos novos territórios rurais organizados e constituídos nos diversos
estados, mas que a SDT/MDA ainda não teve condições de incorporar à política de desenvolvimento rural com
enfoque territorial. A Secretaria tem buscado apoiar o processo de constituição de novos territórios rurais, processo
esse que parte de iniciativas locais, com a participação dos conselhos estaduais de desenvolvimento rural sustentável
e governos estaduais.
29
Descrição
Objetivo
Órgão ou
Unidade
Responsável
Gestão social do desenvolvimento territorial por meio da constituição e fortalecimento dos
Colegiados Territoriais como instância de organização, planejamento, coordenação e controle
social, do apoio às redes de colegiados e da consolidação dos sistemas de gestão,
acompanhamento e avaliação
0978
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00) (1)
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada Processados
Processados
24.475.000,00 24.475.000,00 21.297.280,39 8.691.064,84 50.138,74 12.606.215,55
8.640.926,10
Metas do Exercício Para a Iniciativa (1)
Meta Física
Meta Financeira
Unidade de
Ordem
Descrição
Medida
Prevista
Realizada
Prevista
Realizada
1
Territórios Rurais apoiados
Qtd.
102
165
24.475.000,00
21.297.280,39
Fonte: PPA 2012-2015; LOA 2012; SIAF Gerencial em 15/03/2012; SDT/MDA
Dotação
Observação:
(1) Os valores físicos e financeiros apresentados para as iniciativas relacionadas no presente
relatório de gestão referem-se ao somatório dos valores obtidos para as ações orçamentárias de
responsabilidade da SDT/MDA, vinculadas a cada iniciativa.
Quadro 08 – Ações Vinculadas ao Objetivo 0978
Identificação da Ação
6466
Capacitação de Agentes de Desenvolvimento
0466
SDT/MDA
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada Processados
Processados
11.748.000,00 9.348.000,00 5.201.274,05
0
0
5.201.274,75
0
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem
Descrição
Unidade de
Meta Física
Meta Financeira
Medida
Prevista Realizada
Prevista
Realizada
1
Agentes capacitados
Qtd.
20.000
16.586
9.348.000,00
5.201.274,05
Código
Descrição
Iniciativa
Unidade Responsável
Unidade Orçamentária
Identificação da Ação
2A99
Código
Apoio à Elaboração e Gestão Social dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural
Descrição
Sustentável - PTDRS
Iniciativa
0468
Unidade Responsável
SDT/MDA
Unidade Orçamentária
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Processados
24.475.000,00 24.475.000,00 21.297.280,39 8.691.064,84
50.138,74 12.606.215,55
8.640.926,10
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem
Descrição
Unidade de
Meta Física
Meta Financeira
Medida
Prevista Realizada
Prevista
Realizada
1
Territórios Rurais apoiados
Qtd.
102
165
24.475.000,00
21.297.280,39
Fonte: PPA 2012-2015; LOA 2012; SIAF Gerencial em 15/03/2012; SDT/MDA
30
Análise do Desempenho
Conforme já citado anteriormente, dois aspectos impactaram sobremaneira a execução
orçamentária/financeira no exercício de 2012, com reflexos na obtenção de parte dos resultados
físicos do período.
Em primeiro lugar, o contingenciamento de parte do orçamento de custeio da SDT para 2012,
pois o limite orçamentário efetivamente disponibilizado para a Secretaria ficou aquém dos valores
da dotação atualizada da LOA 2012, sendo que o limite efetivamente disponibilizado foi executado
em sua quase totalidade.
O segundo aspecto a ser considerado é o fato de 2012 ter sido um ano eleitoral em que a
legislação pertinente limita o período disponível para a descentralização de recursos, contribuiu
para que a celebração de convênios e contratos de repasse para aplicação dos recursos do Programa
no exercício em questão tenha se concentrado nos meses de novembro e dezembro, constituindo-se
em um fator externo que impactou os resultados do Programa no exercício considerado.
No caso da ação de Capacitação de Agentes de Desenvolvimento, o resultado físico obtido
(16.586 agentes capacitados) representa 82% da meta de 2012, o que pode ser considerado um bom
resultado.
Cumpre destacar que, pelas características dos projetos apoiados com recursos de custeio, os
resultados físicos decorrentes da aplicação financeira de um determinado exercício são obtidos, em
sua maioria, nos exercícios seguintes, com a implementação dos mesmos. Desta forma a paralisação
temporária da execução de contratos anteriores contribuiu para a redução dos resultados do
exercício em questão.
Com relação à ação de Apoio à Elaboração e Gestão Social dos Planos Territoriais de
Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS, o desempenho obtido tanto em termos financeiros
(87,02% da meta anual), quanto em termos físicos (360% da meta anual) pode ser considerado
muito bom, cabendo esclarecer que a superação da meta física foi decorrente de uma incorreção na
definição da mesma na LOA 2012, uma vez que estava previsto, pela SDT, o apoio a todos os 165
territórios rurais já incorporados à politica de desenvolvimento territorial, e nesse caso o resultado
obtido representaria 100% da meta de 2012.
Para as duas ações vinculadas ao Objetivo 0978, apesar dos valores de Restos a Pagar – RAP
de exercícios anteriores, pagos em 2012, isso não impactou o alcance dos resultados físicos obtidos
no exercício, uma vez que os projetos apoiados com esses recursos somente terão seus resultados
auferidos a partir de 2013, quando da sua implementação.
Cumpre destacar ainda que todos os recursos empenhados e não liquidados no exercício foram
inscritos em Restos a Pagar – RAP e deverão ser pagos em 2013.
5.1.3 – Objetivo 0979
O quadro 09 apresenta as informações do Objetivo 0979.
31
Quadro 09 – Objetivo 0979 e respectivas metas no PPA
Código
Descrição
Programa
Órgão
Responsável
Identificação do Objetivo
0979
Fortalecer as políticas voltadas para a inclusão produtiva e a consolidação de redes
socioeconômicas da agricultura familiar no âmbito dos territórios rurais, considerando as práticas
da economia solidária, com especial atenção à população rural em condição de extrema pobreza.
2029 - Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (Valores em R$ 1,00) (1)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Não
Empenhada
Liquidada
Processados
Inicial
Final
Processados
44.975.000,00 42.975.000,00 33.050.942,19 20.168.500,23
0 12.882.441,96
20.168.500,23
Metas do Exercício
Ordem
Descrição
Unidade de
Meta Física (2)
Meta Financeira (3)
Medida
Prevista Realizada Prevista
Realizada
Apoiar
920
projetos
estratégicos
de
estudos,
Não se
1
Projetos apoiados
230
6
Não se aplica
integração e desenvolvimento
aplica
de cadeias produtivas
Apoiar
a
organização
produtiva
de
7.000
Empreendimentos
Não se
2
empreendimentos econômicos
1.750
450
Não se aplica
apoiados
aplica
solidários, sendo, no mínimo,
30% de grupos de mulheres
Capacitar 2.000 novos agentes
de promoção de redes
Agentes
Não se
3
500
2.240
Não se aplica
sócioprodutivas solidárias nos
capacitados
aplica
territórios
Estruturar 01 rede nacional de
200 Bases de Serviços
Técnicos e apoiar diretamente, Bases de Serviços
Não se
4
50
18
Não se aplica
por
meio
de
seus Técnicos apoiadas
aplica
componentes,
500
empreendimentos associativos
Organizar e estruturar 280
redes
socioprodutivas
Redes
Não se
5
70
25
Não se aplica
territoriais, priorizando as
organizadas
aplica
redes de grupos de mulheres
Fonte: PPA 2012-2015; LOA 2012; SIAF Gerencial em 15/03/2012; SDT/MDA
Observações:
(1) Os valores apresentados para a execução orçamentária e financeira dos objetivos relacionados
no presente relatório de gestão, correspondem ao somatório dos valores de cada ação orçamentária
vinculada ao objetivo.
(2) Em função da não integração das metodologias utilizadas para estabelecimento das metas físicas
no PPA e na LOA, e da não previsão de metas anuais no PPA, mas apenas valores globais para o
período 2012-2015, optou-se pelo registro, para os objetivos, da média aritmética das metas físicas
globais do PPA, distribuída pelos quatro anos de seu exercício.
(3) Considerando que as metas físicas vinculadas aos objetivos relacionados não apresentam
orçamento específico e individualizado, não foram apresentados valores para as metas financeiras
do exercício. A Análise do desempenho orçamentário financeiro da SDT/MDA está apresentada
apenas para as ações orçamentárias de responsabilidade desta UJ no Programa 2029.
À exceção da meta de capacitação (meta 3), o andamento deste objetivo esteve prejudicado
em 2012, em função de restrições orçamentárias.
32
No entanto há perspectiva de recuperação de resultados nos próximos exercícios, uma vez que
novas parcerias voltadas a estas ações foram firmados em 2012, com início de execução em 2013.
Por intermédio dos Chamamentos Públicos 001/2012 e 002/2012 lançados pela SDT/MDA, foram
celebrados 13 contratos de repasse com organizações privadas sem fins lucrativos (ONGs) em apoio
ao desenvolvimento territorial, cuja operacionalização a partir de 2013 irá contribuir para o alcance
das metas relacionadas a este objetivo, estabelecidas no PPA.
Lembramos novamente que, pelas características dos projetos apoiados com recursos de
custeio, os resultados físicos decorrentes da aplicação financeira de um determinado exercício são
obtidos, em sua maioria, nos exercícios seguintes, com a implementação dos mesmos.
Cumpre destacar a superação, já em 2012, do previsto para a meta 3 (Capacitação de 2.240
Agentes de Comercialização/Cooperativismo), cujo alcance foi possível pela operacionalização de
projetos ainda vigentes, apoiados com recursos de exercícios anteriores.
No caso da meta 5, o resultado apresentado é a quantificação das Bases de Serviços Técnicos
– BST20 que operaram em 2012. No processo de revisão do PPA em 2013 a redação desta meta
deverá ser alterada, decompondo-a em partes menores, para conter informações específicas sobre o
apoio aos empreendimentos. Já o dado relativo à rede não é quantificável, uma vez que a rede de
BSTs já está constituída e em operação, sendo que a atuação em rede é uma característica e
estratégia de atuação das Bases de Serviços Técnicos.
Para a meta 6 (redes sócioprodutivas territoriais), foram realizadas atividades de articulação,
planejamento e organização de redes de cooperação, desenvolvidas através do apoio direto às
principais redes de cooperativas da agricultura familiar e economia solidária, totalizando 25 redes
de cooperação voltadas para o desenvolvimento sócioprodutivo.
As análises apresentadas nos próximos itens deste relatório acerca das ações orçamentárias
vinculadas a este, complementam as informações acerca do tema.
Os quadros 10 e 11 apresentam, respectivamente as informações acerca das Iniciativas e
Ações Orçamentárias vinculadas ao Objetivo 0979
Quadro 10 – Iniciativas vinculadas ao Objetivo 0979
Código
Descrição
Objetivo
Órgão ou
Unidade
Responsável
Identificação da Iniciativa
0469
Promoção da inclusão produtiva dos agricultores familiares nos territórios rurais, por meio da
consolidação de empreendimentos econômicos e estruturação de redes sócioprodutivas da
agricultura familiar nos territórios rurais, com especial atenção à população rural em condição de
extrema pobreza
0979
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00) (1)
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Processados
44.975.000,00 42.975.000,00 33.050.942,19 20.168.500,23
0 12.882.441,96
20.168.500,23
Metas do Exercício Para a Iniciativa (1)
Ordem
Descrição
Unidade de
Meta Física
Meta Financeira
Medida
Prevista
Realizada
Prevista
Realizada
1
Famílias Beneficiadas
Qtd.
15.000
15.574
20.500.000,00
16.850.000,00
2
Empreendimentos apoiados
Qtd.
125
450
24.475.000,00
16.200.942,19
Fonte: PPA 2012-2015; LOA 2012; SIAF Gerencial em 15/03/2012; SDT/MDA
Dotação
20
Bases de Serviços Técnicos – BST: são entidades que atuam na prestação de serviços para a agricultura familiar no
que tange à inclusão produtiva e dinamização econômica. Tem com objetivo ampliar o número de organizações
qualificadas para disponibilizarem soluções, principalmente nas áreas financeira e comercial aos empreendimentos
associativos, cooperativas e outros grupos da agricultura familiar localizados nos territórios rurais.
33
Observação:
(1) Os valores físicos e financeiros apresentados para as iniciativas relacionadas no presente
relatório de gestão referem-se ao somatório dos valores obtidos para as ações orçamentárias de
responsabilidade da SDT/MDA, vinculadas a cada iniciativa.
Quadro 11 – Ações Vinculadas ao Objetivo 0979
Identificação da Ação
8394
Fomento à Estruturação e Consolidação de Redes Sócioprodutivas da Agricultura
Descrição
Familiar no Âmbito dos Territórios Rurais
Iniciativa
0469
Unidade Responsável
SDT/MDA
Unidade Orçamentária
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada Processados
Processados
24.475.000,00 24.475.000,00 16.200.942,19 3.318.500,23
0 12.882.441,96
3.318.500,23
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem
Descrição
Unidade de
Meta Física
Meta Financeira
Medida
Prevista Realizada
Prevista
Realizada
1
Empreendimentos apoiados
Qtd.
125
450
24.475.000,00
16.200.942,19
Fonte: PPA 2012-2015; LOA 2012; SIAF Gerencial em 15/03/2012; SDT/MDA
Código
Identificação da Ação
20S6
Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável e Combate à Pobreza no Semiárido do
Descrição
Nordeste
Iniciativa
0469
Unidade Responsável
SDT/MDA
Unidade Orçamentária
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Processados
20.500.000,00 20.500.000,00 16.850.000,00 16.850.000,00
0
0
16.850.000
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem
Descrição
Unidade de
Meta Física
Meta Financeira
Medida
Prevista Realizada
Prevista
Realizada
1
Famílias Beneficiadas
Qtd.
15.000
15.574
20.500.000,00
16.850.000,00
Fonte: PPA 2012-2015; LOA 2012; SIAF Gerencial em 15/03/2012; SDT/MDA
Código
Análise do Desempenho
Tanto para a ação Fomento à Estruturação e Consolidação de Redes Sócio-Produtivas da
Agricultura Familiar no Âmbito dos Territórios Rurais, quanto para a ação de Desenvolvimento
Territorial Rural Sustentável e Combate à Pobreza no Semiárido do Nordeste, valem as
considerações anteriores acerca do desempenho financeiro em 2012, pois os resultados alcançados
(respectivamente 72,08% e 82,20% das metas financeiras anuais), apesar de poderem ser
considerados bons, não refletem a realidade da execução, uma vez que o limite orçamentário
efetivamente disponibilizado para a SDT, foi inferior à dotação final da ação informada no Quadro
11. Nesse sentido, cumpre informar que o limite efetivamente disponibilizado foi executado em sua
quase totalidade.
34
Em termos de resultados físicos, ambas as ações obtiveram um desempenho excelente
(respectivamente 360% e 103,83%), sendo que no caso da primeira ( Fomento à Estruturação e
Consolidação de Redes Sócioprodutivas da Agricultura Familiar no Âmbito dos Territórios Rurais)
esses resultados foram potencializados pela execução de projetos apoiados por recursos de
exercícios anteriores ainda vigentes e de projetos apoiados com recursos de Restos a Pagar - RAP,
pagos no exercício.
Informamos ainda que, no caso da ação de Fomento à Estruturação e Consolidação de Redes
Sócioprodutivas da Agricultura Familiar no Âmbito dos Territórios Rurais, os valores de Restos a
Pagar – RAP de exercícios anteriores, pagos em 2012, impactaram positivamente o alcance dos
resultados físicos obtidos no exercício.
Finalmente, cumpre destacar que todos os recursos empenhados e não liquidados no exercício
foram inscritos em Restos a Pagar – RAP e deverão ser pagos em 2013.
5.1.4 – Objetivo 0980
O quadro 12 apresenta as informações do Objetivo 0980.
Quadro 12 – Objetivo 0980 e respectivas metas no PPA
Código
Descrição
Programa
Órgão
Responsável
Identificação do Objetivo
0980
Ampliar e qualificar a oferta de bens e serviços para a melhoria da infraestrutura territorial,
consolidando a abordagem territorial como estratégia de desenvolvimento sustentável para o
Brasil Rural.
2029 - Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (Valores em R$ 1,00) (1)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Não
Empenhada
Liquidada Processados
Inicial
Final
Processados
470.532.157,00 486.132.157,00 245.357.422,25 3.152.986,02 0
242.204.436,23 3.152.986,02
Metas do Exercício
Ordem
Descrição
Unidade de
Meta Física (2)
Meta Financeira (3)
Medida
Prevista Realizada
Prevista
Realizada
Ampliar o acesso aos recursos
para melhoria da infraestrutura
Não
Não se
1
Não se aplica
territorial nas comunidades quantificável
aplica
indígenas
Apoiar 3.135 projetos de
Projetos
Não se
2
infraestrutura e serviços nos
784
563
Não se aplica
apoiados
aplica
territórios rurais
Garantir o acesso a políticas
públicas
de
apoio
à
Trabalhadoras
infraestrutura
para
680
Não se
4
rurais
2.550
12.948
Não se aplica
organizações de mulheres,
aplica
beneficiadas
beneficiando
10.200
trabalhadoras rurais
Fonte: PPA 2012-2015; LOA 2012; SIAF Gerencial em 15/03/2012; SDT/MDA
Observações:
(1) Os valores apresentados para a execução orçamentária e financeira dos objetivos relacionados
no presente relatório de gestão, correspondem ao somatório dos valores de cada ação orçamentária
vinculada ao objetivo.
(2) Em função da não integração das metodologias utilizadas para estabelecimento das metas físicas
no PPA e na LOA, e da não previsão de metas anuais no PPA, mas apenas valores globais para o
35
período 2012-2015, optou-se pelo registro, para os objetivos, da média aritmética das metas físicas
globais do PPA, distribuída pelos quatro anos de seu exercício, com exceção da meta 1, que não é
quantificável.
(3) Considerando que as metas físicas vinculadas aos objetivos relacionados não apresentam
orçamento específico e individualizado, não foram apresentados valores para as metas financeiras
do exercício. A Análise do desempenho orçamentário financeiro da SDT/MDA está apresentada
apenas para as ações orçamentárias de responsabilidade desta UJ no Programa 2029.
Avalia-se que estão em curso as ações e atividades para atingir os objetivos propostos, dentro
das expectativas para o período, com exceção da meta de apoio a projetos de infraestrutura e
serviços nos territórios rurais, e destaque positivo para a meta de apoio à infraestrutura para
trabalhadoras rurais.
No primeiro caso, foram formalizados apoios suficientes para o alcance da meta para o ano de
2012, mas houve cancelamento e distrato de vários contratos provenientes de emendas
parlamentares ao orçamento, fato que prejudicou parcialmente este resultado. Ainda assim, pode-se
considerar o resultado dentro das expectativas, uma vez que a meta inicial foi desenhada
considerando o crescimento do número de territórios incorporados ao programa, o que não ocorreu,
pelas razões descritas anteriormente. A análise apresentada nos próximos itens deste relatório para a
Ação Orçamentária 8991 – Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços - complementa as
informações acerca do tema.
No caso do apoio à infraestrutura para trabalhadoras rurais, foram apoiados projetos que, com
base nas previsões dos respectivos planos de trabalho, beneficiarão mais trabalhadoras que o
previsto inicialmente, tendo sido o suficiente para o cumprimento da meta dos quatro anos do PPA
já em 2012. Diante disso, foi solicitado, na revisão do PPA, o aumento desta meta para os próximos
anos.
Além dos projetos já citados, foram apoiados 2 projetos voltados para melhorias da
infraestrutura em comunidades indígenas, totalizando R$ 713.532,00, e beneficiando as etnias
Yamanawa (AC) e Kaingang (RS).
Os Quadros 13 e 14 apresentam, respectivamente, as informações acerca da Iniciativa e Ação
Orçamentária vinculada ao Objetivo 0980.
Quadro 13 – Iniciativa vinculada ao Objetivo 0980
Código
Descrição
Objetivo
Órgão ou
Unidade
Responsável
Identificação da Iniciativa
046A
Apoio a projetos territoriais e intermunicipais de infraestrutura e serviços para dinamização
econômica e comercialização, inclusão social e produtiva, promoção da cultura e da educação do
campo, de logística e de organização da infraestrutura colegiada
0980
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00) (1)
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada Processados
Processados
470.532.157,00 486.132.157,00 245.357.422,20 3.152.986,02
0 242.204.436,23
3.152.986,02
Metas do Exercício Para a Iniciativa (1)
Ordem
Descrição
Unidade de
Meta Física
Meta Financeira
Medida
Prevista
Realizada
Prevista
Realizada
1
Projetos apoiados
Qtd.
754
563
486.132.157,00 245.357.422,20
Fonte: PPA 2012-2015; LOA 2012; SIAF Gerencial em 15/03/2012; SDT/MDA
Dotação
36
Observação:
(1) Os valores físicos e financeiros apresentados para as iniciativas relacionadas no presente
relatório de gestão referem-se ao somatório dos valores obtidos para as ações orçamentárias de
responsabilidade da SDT/MDA, vinculadas a cada iniciativa.
Quadro 14 – Ação Vinculada ao Objetivo 0980
Identificação da Ação
8991
Código
Descrição
Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais
Iniciativa
046A
Unidade Responsável
SDT/MDA
Unidade Orçamentária
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados Não Processados
486.132.157,0 245.357.422,2
470.532.157,00
0
0 3.152.986,02
0
242.204.436,23
3.152.986,02
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem
Descrição
Unidade
Meta Física
Meta Financeira
de Medida Prevista (1)
Realizada
Prevista
Realizada
1
Projetos Apoiados
Nº
754
563
486.132.157,00
245.357.422,20
Fonte: PPA 2012-2015; LOA 2012; SIAF Gerencial em 15/03/2012; SDT/MDA
Observação:
(1) A meta física de 2012 apresentada para a Ação 8991 não considera os valores (metas físicas)
apresentados na LOA 2012 para as Emendas Parlamentares inseridas na ação em questão. Isto se
justifica pelo fato de que as metas físicas apresentadas para as emendas cadastradas na ação não
apresentam consistência, em sua maioria. Como exemplo citamos o caso da emenda parlamentar de
localizador 2029.8991.0028 – Estado de Sergipe, que apresentou meta física de 225.010 projetos
apoiados e orçamento de R$ 3.075.000,00. Isto significa um orçamento médio por projeto de R$
13,67. Esse valor é insuficiente para apoiar qualquer projeto de infraestrutura e serviços.
Análise do Desempenho
Para esta ação (Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais, conforme
já citado anteriormente, alguns aspectos já citados anteriormente impactaram negativamente no
desempenho financeiro da ação. O primeiro deles, diz respeito ao contingenciamento de parte do
orçamento de 2012, em especial para o caso da ação orçamentária 8991 (infraestrutura e serviços), o
que comprometeu o empenho e contratação de projetos de investimento oriundos de Emendas
Parlamentares – AFEM, uma vez que não houve descontingenciamento em tempo hábil. Cumpre
destacar que o orçamento para as emendas parlamentares representava cerca de 81% do total da
dotação orçamentária atualizada desta ação orçamentária.
O segundo aspecto a ser considerado, conforme já citado anteriormente, é o fato de 2012 ter
sido um ano eleitoral em que a legislação pertinente limita o período disponível para a
descentralização de recursos, constituindo-se em um fator externo que também impactou
negativamente os resultados do Programa no exercício considerado.
Além desses dois aspectos apresentados, a dificuldade, por parte dos proponentes e dos
colegiados territoriais, de elaborar projetos técnicos em condições de serem contratados,
demandando muito tempo para ajustes (nem sempre possíveis) impactou negativamente o alcance
de resultados melhores em 2012.
Cumpre destacar que todos os recursos empenhados e não liquidados no exercício foram
inscritos em Restos a Pagar – RAP e deverão ser pagos em 2013.
Mesmo com essas dificuldades enfrentadas o resultado físico obtidos (74,67 % da meta anual)
37
pode ser considerado bom. Por outro lado, mesmo considerando os aspectos que impactaram
negativamente a atuação da SDT em 2012 já citados, o resultado financeiro obtidos para esta ação
no exercício (50,47%) pode ser considerado apenas razoável.
No caso da ação de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais, apesar
do significativo valor de Restos a Pagar – RAP de exercícios anteriores, pagos em 2012, isto não
teve impacto sobre os resultados físicos obtidos, uma vez que os projetos apoiados com esses
recursos já haviam sido contabilizados no exercício anterior.
5.1.5 – Ação 01U2 – Programa 2018 (Biodiversidade)
Quadro 15 – Ação Vinculada à Iniciativa 01U2 do Programa 2018 - Biodiversidade
Identificação da Ação
8920
Fortalecimento e Valorização de Iniciativas Territoriais de Manejo e Uso Sustentável
Descrição
da Agrobiodiversidade. (1)
Iniciativa
01U2
Unidade Responsável
SDT/MDA
Unidade Orçamentária
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação
Despesa
Restos a Pagar
Valores Pagos
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Processados
Processados
200.000,00
200.000,00
0
0
0
0
0
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem
Descrição
Unidade de
Meta Física
Meta Financeira
Medida
Prevista Realizada
Prevista
Realizada
1
Projetos Apoiados
Nº
1
0
200.000
0
Fonte: PPA 2012-2015; LOA 2012; SIAF Gerencial em 15/03/2012; SDT/MDA
Código
Observação:
(1) Esta Ação Orçamentária está associada ao Programa 2018-Biodiversidade, de responsabilidade
do Ministério do Maio Ambiente/MMA.
Análise
A Ação 8920 tem como objetivo o apoio a projetos com a temática de fortalecimento e
valorização da agrobiodiversidade em territórios rurais. No exercício de 2012, não houveram
resultados nesta ação, em função de contingenciamento dos recursos de custeio disponibilizado para
a SDT/MDA e por não ter sido captada nenhuma proposta de projeto viável.
5.1.6 – Informações complementares das Ações Orçamentárias de Responsabilidade da
SDT/MDA
6466 - Capacitação de Agentes de Desenvolvimento
Esta ação orçamentária visa aprimorar as capacidades dos atores locais e do estímulo às
parcerias e à constituição de redes sociais, bem como contribuir para a participação qualificada de
instituições nas diversas etapas do processo técnico, social e político do desenvolvimento rural
sustentável com enfoque territorial. Sendo uma ação transversal às demais ações orçamentárias de
responsabilidade da SDT, atua na formação de agentes de desenvolvimento capazes de atuar
coletivamente na organização e fortalecimento institucional do processo de gestão social do
desenvolvimento territorial.
Para tanto, apoia a realização de eventos formativos em temas relacionados ao
desenvolvimento rural com enfoque territorial, a partir de referenciais conceituais, teóricos e
38
metodológicos participativos fortemente embasados nos princípios da troca de saberes, da
participação, do empoderamento, da qualificação profissional, do desenvolvimento de capacidades
humanas e sociais tornando a capacitação um processo sociopolítico de mudança cultural e
institucional. Isto se reflete na ampliação das capacidades territoriais de planejamento, de
organização territorial, de negociação e articulação de políticas públicas, de gestão social, de
fortalecimento de redes sociais de cooperação e na dinamização das economias territoriais –
elementos considerados fundamentais para o processo de desenvolvimento em bases mais
sustentáveis. No exercício de 2012, foram capacitados 16.58621 agentes de desenvolvimento, por
meio da realização eventos formativos, como seminários, encontros estaduais e nacionais, oficinas
pedagógicas, reuniões técnicas, intercâmbios, palestras, assessorias, cursos e audiências públicas,
conferencias.
Participaram destas capacitações integrantes dos Colegiados Territoriais, representantes de
instituições públicas, de organizações não governamentais, de entidades parceiras, lideranças de
movimentos populares, gestores/as públicas, representantes de segmentos sociais específicos, dentre
outros.
Com relação a este público, é importante destacar a ação com segmentos sociais específicos
desenvolvidas no período em questão, objetivando sua maior interação no processo de
desenvolvimento de seu território. Disto resultou a significativa ampliação do número,
especialmente de mulheres e jovens, participando desta discussão e interagindo nos Colegiados e
em seus espaços de organização.
2A99 – Apoio à Elaboração e Gestão Social dos Planos Territoriais de Desenvolvimento
Rural Sustentável – PTDRS
Nos Colegiados Territoriais participam e atuam diretamente do processo de tomada de
decisões cerca de 11.700 representantes de entidades não governamentais e órgãos públicos , que
em suas plenárias discutem, articulam, e assumem compromissos com a estratégia de
desenvolvimento de seus territórios. Os colegiados contam ainda com cerca de 449 Comitês
Setoriais e Câmaras Temáticas que discutem questões relacionadas a gênero, juventude,
comunidades tradicionais, meio ambiente, educação do campo, saúde, infraestrutura, cultura,
comercialização, pesca e aquicultura, crédito, cidadania, Ater, turismo e comunicação, dentre
outros.
Em termos de Planejamento Territorial e Gestão Social, em 2012, deu-se continuidade as
ações desenvolvidas junto aos 165 territórios rurais (dos quais 120 integram o Programa Territórios
da Cidadania). A atuação, no exercício em questão, viabilizou a conclusão de 10 novos Planos
Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável - PTDRS em três Estados: Rondônia (4),
Tocantins (4) e Espirito Santo (2), totalizando 158 planos elaborados de 2004 a 2012.
Visando qualificar a gestão destes planos e intensificar a articulação institucional entre os
vários atores foi realizada uma sistematização dos projetos contidos nos PTDRS de 102 territórios
rurais, processo que deverá ser concluído em 2013 e que visa organizar as informações e demandas
contidas nos planos e facilitar o acesso de gestores públicos e outros atores às mesmas, contribuindo
para a articulação e integração de políticas públicas.
8394 - Fomento à Estruturação e Consolidação de Redes Sócioprodutivas da Agricultura
Familiar no Âmbito dos Territórios Rurais
A política de Desenvolvimento Territorial de responsabilidade da SDT/MDApreconiza o
fomento à organização sócioprodutiva de empreendimentos associativos e cooperativos da
21
Resultado obtido com a implementação de atividades de capacitação/formação com recursos exclusivos da Ação
Orçamentária 6466 – Capacitação de Agentes de Desenvolvimento
39
agricultura familiar e/ou da economia solidária, visando incrementar o seu acesso a mercados,
planejamento de cadeias produtivas e de negócios, bem como a formação de dirigentes dos
empreendimentos apoiados, com investimento da ordem de R$ 16,2 milhões, com os seguintes
resultados:
•450 empreendimentos associativos e cooperativos da agricultura familiar apoiados quanto à
organização e planejamento sócioprodutiva, por meio de Bases de Serviços Técnicos22,
que atuam nas áreas de comercialização e/ou cooperativismo, com assessorias, planos de
empreendimentos e consultorias;
•Formação e capacitação de 2.240 Agentes de Comercialização e Cooperativismo;
•Apoio à organização sócioprodutiva de 25 redes de cooperação da agricultura familiar por
meio de realização de eventos, seminários e reuniões temáticas;
•Mobilização e inclusão de 280 empreendimentos familiares em plataforma digital de acesso
às políticas públicas, serviços de divulgação e comercialização de produtos da
agricultura familiar brasileira, por meio da realização de 14 oficinas estaduais de
apresentação da Rede Brasil Rural.
20S6 - Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável e Combate à Pobreza no
Semiárido do Nordeste – Projeto Dom Hélder Câmara
O Projeto Dom Hélder Câmara é uma ação operacional descentralizada do Ministério do
Desenvolvimento Agrário no Nordeste, com recursos da Ação Orçamentária 20S6 Desenvolvimento Territorial Sustentável e Combate a Pobreza no Semiárido, tendo sido iniciado
em 2001, a partir de um acordo de Empréstimo Internacional firmado entre a República Federativa
do Brasil e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, e de uma doação do
Fundo Mundial para o Meio Ambiente – GEF.
Na sua essência, o Projeto Dom Hélder Câmara é um programa de ações referenciais de
combate a pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável no semiárido do Nordeste,
embasado conceito de convivência com o semiárido, articulando às dimensões sócio-políticas,
ambientais, culturais, econômicas e tecnológicas e por processos participativos de planejamento,
gestão e controle social.
O Projeto Dom Hélder Câmara ao longo de sua atuação se consolidou, fundamentalmente,
por desenvolver uma proposta de Assessoria Técnica Permanente, diferenciada, concebida como
uma ação contínua e sistêmica, focada nas demandas, objetivos e áreas de resultado de interesse das
famílias beneficiárias e referendada em posicionamento técnico e avaliações participativas que
garantem a viabilidade das proposições apresentadas.
A área de atuação do Projeto é formada por 08 (oito) territórios localizados nos seguintes
estados: Ceará (Sertão Central e Sertão dos Inhamuns); Rio Grande do Norte (Sertão do Apodi);
Paraíba (Sertão do Cariri); Pernambuco (Sertão do Pajeú e Sertão do Araripe); Sergipe (Sertão
Sergipano) e Piauí (Serra da Capivara). Nesses territórios, o Projeto está presente em 77 municípios,
beneficiando diretamente 15.574 famílias de 337 assentamentos e comunidades de agricultura
familiar no semiárido Nordestino.
Os investimentos realizados pelo Projeto Dom Hélder Câmara nos oito (8) territórios, em
2012 (de janeiro até 31 de dezembro), estão discriminados no Quadro 16.
22
Bases de Serviços Técnicos – BST: são entidades que atuam na prestação de serviços para a agricultura familiar no que tange à inclusão
produtiva e dinamização econômica. Tem com objetivo ampliar o número de organizações qualificadas para disponibilizarem soluções,
principalmente nas áreas financeira e comercial aos empreendimentos associativos, cooperativas e outros grupos da agricultura familiar localizados
nos territórios rurais.
40
Quadro 16 – Investimentos do PDHC por Território Rural no Exercício de 2012
UF Território Rural
CE Sertão Central
Sertão do
Inhamuns
PE Sertão do Pajeú
Sertão do Araripe
PB Sertão do Cariri
RN Sertão do Apodi
SE Sertão Sergipano
PI Serra da Capivara
Total
Investimentos (Contratados) Em R$ 1,00
Projetos Capacitação Gênero,
Assessoria Mobilização
Percentual
Produtivos e formação Geração e
Total
Técnica
Social
de Execução
Sustentáveis profissional
Etnia
1.442.880,00 492.737,00 320.735,00 215.769,00 40.000,00 2.512.121,00
100%
1.393.396,00
481.416,00
363.939,60
848.234,00 236.441,00 171.152,80
944.805,00 229.893,00 233.435,80
587.057,00 149.642,00
448.915,00 229.451,00
66.300,80
5.665.287,00 1.819.580,00 1.155.564,00
-
80.000,00 2.318.751,60
100%
- 100.000,00 1.355.827,80
84.000,00 72.000,00 1.564.133,80
- 736.699,00
40.000,00
- 784.666,80
339.769,00 292.000,00 9.272.200,00
100%
100%
100%
100%
100%
Fonte: Base de Dados PDHC em 17/03/2012
Para desenvolver suas ações o Projeto firma parceria com entidades da sociedade civil (ONGs
e Movimentos Sindical e Social), envolvendo a prestação de serviços de assessoria técnica
multidisciplinar e de mobilização para gestão social, contando com o apoio de 120 técnicos (as) e
97 mobilizadores (as) sociais.
Em 2012, além dos recursos indicados no Quadro 16, foram investidos mais R$ 361.538,17
em Projetos do Fundo de Incentivos Ambientais, totalizando R$ 9.633.738,17 e, entre os resultados
obtidos no ano, destacam-se:
•
15.574 famílias beneficiadas com assistência técnica, multidisciplinar, permanente e
ações de Mobilização para Gestão Social.
•
Eventos de formação em hortas e pomares: 64 encontros de aprendizagem,
seminários, intercâmbios e oficinas de planejamento, envolvendo diretamente 136 e
indiretamente 253 famílias.
•
Formação pela experimentação em manejo de caatinga: 71 encontros de
aprendizagem, seminários, intercâmbios e oficinas de planejamento, envolvendo
diretamente 129 e indiretamente 1.667 famílias.
•
Formação em Educação Ambiental para 100 professores em escolas do Território
Sertão dos Inhamuns/CE.
•
Planos de Manejo Ambiental e Produtivo: elaborados 77 Planos Ambientais e
Produtivos Estratégicos em 2011 e mais 40 Planos em 2012, envolvendo diretamente
cerca de 4.980 famílias/AFs participantes nas oficinas.
•
Sistema Biológico de Reuso de Água – Bioágua: 4 Sistemas de Bioágua, implantados
e funcionando em residências/quintais, envolvendo 4 famílias.
•
Feiras Agroecológicas apoiadas diretamente pelo PDHC: 29 feiras da agricultura
familiar com 320 feirantes - agricultores(as) familiares que comercializam
diretamente seus produtos.
•
Eventos de formação sobre a produção de algodão em consórcios agroecológicos:
150 eventos de formação com 1.023 agricultores (as) participantes.
•
Projetos Financiados através do Fundo de Incentivos Ambientais – FIA: 28
Projetos23; 788 famílias; R$ 361.538,17 investidos.
•
Publicação do Brushland Biodigester Manual, versão em inglês do Manual do
Biodigestor Sertanejo, com tiragem de 3.000 exemplares.
•
Publicação do Bioágua Familiar – Reuso de água cinza pra produção de alimentos
23
Projetos FIA: gestão de resíduos sólidos em comunidades rurais, manejo da Caatinga, sistema agroflorestal, banco de
sementes, casa de mel, ampliação do entreposto para beneficiamento da produção apícola, conservação do solo,
preservação de espécies de abelhas nativas, entre outros.
41
•
•
•
•
•
•
•
no Semiárido, com tiragem de 1.000 exemplares.
560 novos/as cidadãos(ãs) alfabetizados/as, entre jovens e adultos/as, nas áreas de
atuação do Projeto Dom Hélder Câmara.
92 novos(as) filhos(as) de agricultores/as familiares formados/as em técnicas
agropecuárias.
25 Escolas Municipais, 157 Educadores (professores) e 2.862 Educandos (alunos)
tendo a continuidade de ações voltadas para Capacitação e Formação Profissional
(Educação para o Campo)
149 Grupos Produtivos de Mulheres, com 1.451 participantes, nos Territórios de
atuação do PDHC.
23 Grupos Produtivos de Jovens, envolvendo 82 famílias, nos Territórios de atuação
PDHC.
7 Grupos Produtivos de Quilombolas, envolvendo 76 famílias, nos Territórios do
PDHC.
7 Grupos Produtivos de Comunidades Indígenas, envolvendo 32 famílias, nos
Territórios do PDHC
Dentre os resultados obtidos pelo PDHC em 2012, destacam-se ainda a execução do Plano
Brasil Sem Miséria, cujas informações são apresentadas a seguir.
Execução do Plano Brasil Sem Miséria – PBSM nos territórios de atuação do PDHC
Entre as 15.574 famílias atendidas diretamente pelo Projeto foram identificadas 2.177 famílias
que se enquadram nos critérios do PBSM, mais o acréscimo de 247 famílias pelo processo de busca
ativa, totalizando 2.424, sendo 243 para o Território do Inhamuns, e 4 para o Sertão Sergipano.
Para realizar as ações previstas no PBSM, sobretudo o Fomento Produtivo, o Projeto
capacitou 126 técnicos/as de ATER em 2011 na utilização do sistema de Fomento do PBSM
(diagnóstico socioeconômico com cada família e a elaboração de um projeto produtivo).
Os territórios envolvidos nesta ação são: Serra da Capivara-PI, Sertão do Pajeú-Pe, Sertão do
Cariri-PB, Sertão do Araripe-PE, Sertão do Alto Sertão Sergipano, Sertão Central-CE, Sertão do
Inhamuns-CE e sertão do Apodi-RN.
Após o processo de capacitação dos técnicos em 2011 e mais elaboração e aprovação de 418
projetos de fomento neste mesmo ano. Elaborou-se 1.067 projetos de fomento em 2012.
As informações consolidadas referentes à execução do PBSM pelo Projeto Dom Hélder
Câmara, estão apresentadas no Quadro17.
42
Quadro 17 – Dados Consolidados da Execução do PBSM pelo PDHC
Famílias
Mapeadas no
PBSM
Projetos de Fomento
elaborados e
aprovados (2011)
Projetos de
fomento
elaborados (2012)
Previsão
elaboração
projetos de
fomento em (2013)
São João do Piauí - PI
302
47
179
76
Sertão do Pajeú - PE
580
62
157
361
Sertão do Araripe - PE
306
45
152
109
Sertão do Cariri - PB
300
32
218
50
Sertão Sergipano - SE
332
53
205
78
Sertão Central - CE
67
53
-
14
Sertão dos Inhamuns - CE
82
49
91
185
Sertão do Apodi - RN
208
77
65
66
2.177
418
1.067
939
Território
Total
Fonte: Base de Dados PDHC em 18/03/2013
8991 - Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços nos Territórios Rurais
O objetivo principal desta ação orçamentária é viabilizar investimentos e atividades de
custeio, em parceria com os governos estaduais e municipais, além de organizações da sociedade
civil, com vistas à ampliação, modernização e consolidação de infraestruturas e de serviços,
contribuindo para o processo de desenvolvimento sustentável de Territórios Rurais ou conjunto de
municípios.
Em 2012 foram contratados e empenhados 563 Planos de Trabalho envolvendo recursos da
ordem de R$ 245,35 milhões, beneficiando um total de 2.583 municípios, sendo 802 apoiados
diretamente e outros 1.781 indiretamente apoiados, em 152 territórios rurais24, apoiando projetos
nas áreas de planejamento e gestão, produção, agroindustrialização e agregação de valor a produtos
da agricultura familiar, comercialização, associativismo, cooperativismo, assistência técnica e
extensão rural, infraestrutura hídricas, centros de formação, Infraestrutura social, dentre outros.
Importante salientar a realização através desta ação de projetos que viabilizam investimentos
em infraestrutura nos Territórios da Cidadania, especialmente através de transferências obrigatórias,
beneficiando municípios de até 50 mil habitantes. Em 2012, do conjunto de projetos viabilizados
322 localizam-se em territórios da cidadania, no total de R$ 102,6 milhões, sendo que deste valor
R$ 29,9 milhões foram destinados a projetos de municípios de até 50 mil habitantes executados
através de transferências obrigatórias.
5.2 – Execução Orçamentária e Financeira da Despesa
O Quadro 18 apresenta as informações acerca da Unidade Orçamentária contemplada no presente
relatório de gestão.
24
Parte dos municípios contemplados com projetos de infraestrutura e serviços em 2012 está localizada fora dos 165 Territórios Rurais diretamente
apoiados pelo Programa no ano. Isto se deu em decorrência, principalmente, da operacionalização de contratos de repasse referentes a emendas
parlamentares, dirigidas a municípios não vinculados aos territórios apoiados.
43
Quadro 18 – Identificação das Unidades Orçamentárias
Denominação das Unidades Orçamentárias
Código da UO
Código SIAFI da UGO
Ministério do Desenvolvimento Agrário
49.101
490002
Fonte: SPOA/MDA
5.2.1 – Programação de Despesas
Os Quadros 19 a 21 apresentam as informações sobre a programação de despesas.
Quadro 19 – Programação de Despesas Correntes
Valores em R$ 1,00
Grupos de Despesas Correntes
1 – Pessoal e
2 – Juros e
Encargos Sociais Encargos da Dívida 3- Outras Despesas Correntes
Exercícios
Exercícios
Exercícios
2012
2011
2012
2011
2012
2011
LOA
Origem dos Créditos
Orçamentários
80.825.000,00
91.208.000,00
103.230.269,00
136.157.642,00
-5.120.000,00
-16.000.000,00
166.913.000,00
223.387.911,00
CRÉDITOS
Dotação proposta pela UO
PLOA
LOA
Suplementares
Especiais
Abertos
Reabertos
Extraordinários Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Total
Fonte: SIAFI Gerencial em 15/03/2013
Quadro 20 – Programação de Despesas de Capital
Valores em R$ 1,00
LOA
Origem dos Créditos
Orçamentários
CRÉDITOS
Dotação proposta pela UO
PLOA
LOA
Suplementares
Especiais
Abertos
Reabertos
Extraordinários Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Grupos de Despesa de Capital
5 – Inversões
4 – Investimentos
Financeiras
Exercícios
Exercícios
2012
2011
2012
2011
6- Amortização da
Dívida
Exercícios
2012
2011
89.088.000,00 146.965.000,00
460.722.157,00 247.266.927,00
720.000,00 25.200.000,00
15.600.000,00
-9.200.000,00
566.130.157,00 410.231.927,00
Total
Fonte: SIAFI Gerencial em 15/03/2013
Com relação à Programação de Despesas, conforme já explicitado nas análises dos resultados
obtidos em 2012 (item 5.1 do presente relatório) os limites orçamentários, em especial os de custeio
(despesas correntes), não são compatíveis com as necessidades de crédito da SDT, levando-se em
consideração principalmente que os limites efetivamente disponibilizados (menores que a dotação
44
atualizada disponibilizada) são insuficientes para a operacionalização da política de
desenvolvimento territorial sob responsabilidade da Secretaria.
É importante ressaltar, que a estratégia de implementação desta política prevê o apoio a
processos formativos, de gestão social e de assessoramento técnico aos colegiados territoriais e aos
empreendimentos sócioprodutivos da agricultura familiar, que demandam um grande volume de
recursos de custeio para sua efetivação.
Isto impactou significativamente nos resultados alcançados pela SDT, levando-se em conta
também a redução nos valores disponibilizados para o exercício de 2012 em comparação com o de
2011.
Já em termos de recursos de investimento (despesas de capital), apesar de uma maior
disponibilização orçamentária para o exercício de 2012 em relação ao de 2011, conforme já
destacado anteriormente nas análises dos resultados obtidos pela SDT((item 5.1 do presente
relatório), 81,73% da dotação atualizada de 2012 referem-se a emendas parlamentares, sob as quais
a Secretaria não tem governabilidade, o que impactou negativamente o seu desempenho no
exercício em questão, em função da não liberação de recursos provenientes de emendas
parlamentares, conforme já citado anteriormente..
5.2.2 – Movimentação de Créditos Interna e Externa
As informações acerca da movimentação de créditos interna e externa encontram-se no
Quadro 22.
5.2.3 – Execução Orçamentária da Despesa
Os Quadros 23 a 26 apresentam as informações referentes à execução orçamentária da
despesa.
45
Quadro 21 – Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência
Valores em R$ 1,00
Origem dos Créditos Orçamentários
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Exercícios
LOA
2012
Dotação proposta pela UO
PLOA
LOA
Suplementares
Especiais
Abertos
Reabertos
Extraordinários
Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Total
Fonte: SIAFI Gerencial em 15/03/2013
Exercícios
2011
103.230.269,00
136.157.642,00
CRÉDITOS
80.825.000,00
91.208.000,00
9 – Reserva de Contingência
2012
89.088.000,00
460.722.157,00
720.000,00
Exercícios
2011
2012
2011
146.965.000,00
247.266.927,00
25.200.000,00
15.600.000,00
-5.120.000,00
-16.000.000,00
166.913.000,00
223.387.911,00
-9.200.000,00
566.130.157,00
410.231.927,00
Quadro 22 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa
Valores em R$ 1,00
Natureza da Movimentação de Crédito
Movimentação Interna
Movimentação Externa
UG
Concedente
Recebedora
490002SPOA/MDA
364102CNPq
1 – Pessoal e
Encargos Sociais
Despesas Correntes
2 – Juros e Encargos
da Dívida
3 – Outras Despesas
Correntes
Concedidos
Recebidos
Concedidos
Recebidos
Natureza da Movimentação de Crédito
Concedidos
Recebidos
Movimentação Externa Concedidos
Recebidos
Fonte: SIAFI Gerencial em 15/03/2013
49.101.21.127.2029.2A99
2.708.901,90
Classificação da ação
UG
Concedente
Movimentação Interna
Classificação da ação
Recebedora
4 – Investimentos
Despesas de Capital
5 – Inversões
Financeiras
6 – Amortização da
Dívida
Quadro 23 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários
Despesa Liquidada (Valores em R$ 1,00)
2012
2011
7.782.187,00
326.791,00
Modalidade de Contratação
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f)
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão
e) Concurso
f) Consulta
2. Contratações Diretas (g+h)
g) Dispensa
h) Inexigibilidade
3. Regime de Execução Especial
i) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (j+k)
j) Pagamento em Folha
k) Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
7.782.187,00
24.230.364,09
32.012.551,09
Despesa paga (Valores em R$ 1,00)
2012
2011
7.782.187,00
326.791,00
129.217,68
197.573,32
129.217,68
197.573,32
7.782.187,00
2.295.076,49
2.295.076,49
2.239.586,74
2.239.586,74
123.051,79
123.051,79
123.051,79
27.928.128,03
30.673.047,31
123.051,79
27.917.346,70
30.662.265,98
24.180.225,35
31.962.412,35
Fonte: SIAFI Gerencial em 15/03/2013
Quadro 24 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
1.
Outras Despesas Correntes
41- Contribuições – Fundo a Fundo
39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica
36- Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física
Demais elementos do grupo
Grupos de Despesa
2.
Investimentos
41- Contribuições – Fundo a Fundo
52-Equipamentos e Material
Permanente - OP.Intra.ORC.
51-Obras e Instalações - OP.INT.ORC.
Fonte: SIAFI Gerencial em 15/03/2013
Empenhada (Valores em R$ 1,00)
2012
0,00
31.486.612,77
2011
46.831.774,34
11.272.230,56
22.872.215,26
2.925.000,00
2.521.100,00
4.682.901,90
7.670.016,88
Liquidada (Valores em R$ 1,00)
RP não processados (Valores em R$
Valores Pagos (Valores em R$
1,00)
1,00)
2012
28.859.565,07
2011
30.050.435,52
2012
33.107.164,86
31.486.612,77
2011
16.781.338,82
11.272.230,56
2012
28.809.426,33
2011
30.039.654,19
21.833.187,00
21.614.876,50
1.039.028,26
3.753.550,40
21.833.187,00
21.614.876,50
2.925.000,00
2.499.007,70
22.092,30
2.925.000,00
2.499.007,70
1.733.465,56
4.051.239,33
5.925.769,99
4.101.378,07
5.936.551,32
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
2012
2011
2012
2011
242.940.189,85
163.763.643,31
3.152.986,02
499.560,00
242.940.189,85
163.234.159,31
3.152.986,02
499.560,00
581.523,83
RP não Processados
2012
2011
239.787.203,83
163.264.083,31
239.787.203,83
162.734.599,31
329.484,00
329.484,00
200.000,00
200.000,00
Valores Pagos
2012
2011
3.152.986,02
499.560,00
3.152.986,02
499.560,00
Quadro 25 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
Valores em R$ 1,00
Modalidade de Contratação
Despesa Liquidada
2012
7. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f)
8. Contratações Diretas (g+h)
9. Regime de Execução Especial
10. Pagamento de Pessoal (j+k)
11. Outros
12. Total (1+2+3+4+5)
Fonte: SIAFI Gerencial em 15/03/2013
Despesa paga
2011
2.127.378,07
2.127.378,07
2012
3.402.379,71
3.402.379,71
2011
2.077.239,33
2.077.239,33
3.391.598,38
3.391.598,38
Quadro 26 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação
Valores em R$ 1,00
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
Empenhada
2012
1 – Despesas de Pessoal
2 – Juros e Encargos da Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
18 – Auxílio financeiro a estudantes
20 – Auxílio financeiro a pesquisadores
92 – Despesas de exercícios anteriores
Grupos de Despesa
4 – Investimentos
5 – Inversões Financeiras
6 – Amortização da Dívida
Fonte: SIAFI Gerencial em 15/03/2013
2.708.901,90
1.162.095,00
1.546.806,90
2011
Liquidada
2012
RP não processados
2011
5.033.092,00 2.127.378,07 3.402.379,71
3.483.205,84
580.571,17 1.852.493,55
1.546.807,00 1.546.806,90 1.546.807,00
3.079,16
3.079,16
DESPESAS DE CAPITAL
Empenhada
Liquidada
2012
2011
2012
2011
2012
581.523,83
581.523,83
2011
1.630.712,29
1.630.712,29
RP não Processados
2012
2011
Valores Pagos
2012
2.077.239,33
573.132,43
1.504.106,90
2011
3.391.598,38
1.841.712,22
1.546.807,00
3.079,16
Valores Pagos
2012
2011
6 – TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
6.1 – Pagamentos e Cancelamentos de Restos a pagar de Exercícios Anteriores
O Quadro 27 apresenta os dados totalizados para a UJ, referentes aos valores inscritos em
Restos a Pagar – RAP de exercícios anteriores para as ações orçamentárias de responsabilidade da
SDT.
Complementam esse item, as informações apresentadas no Item 2 do Relatório de Gestão
2012 da Caixa Econômica Federal e Item 4 do Relatório de Gestão 2012 do Banco do Brasil, que
compõem respectivamente os Anexos I e II do presente relatório. Informamos que, conforme já
citado anteriormente, o Banco do Brasil passou a operar contratos de repasse apenas em dezembro
de 2011, não existindo, portanto, saldos de restos a pagar de exercícios anteriores em suas
operações com a SDT, uma vez que todos os contratos celebrados naquele exercício já foram pagos.
O não pagamento dos valores inscritos em Restos a Pagar deveu-se basicamente à não retirada
de cláusulas suspensivas por parte dos proponentes, bem como em função de que no momento da
autorização para se efetuar os pagamentos, os proponentes apresentavam alguma pendência
documental junto à Caixa Econômica Federal, situação que está fora da gestão e do controle direto
da SDT.
Cumpre destacar que as partir do exercício de 2011, foi implementado um processo voltado à
solução das pendências existentes nos contratos com cláusulas suspensivas inscritos em RAP de
exercícios anteriores, buscando identificar a situação de cada projeto em termos de possíveis
soluções e, quando não havia esta possibilidade, os mesmos foram cancelados, em cumprimento ao
estabelecido no Decreto nº 7.418/2010, no Decreto nº 7.468/2011, no Decreto nº 7.511/2011 e na
Portaria STN nº 673/2011.
Isto pode ser demonstrado pela grande redução dos valores do montante inscrito e do saldo a
pagar em 31/12 comparando-se os números de 2011 e de 2012. Para efeito desta comparação com
os dados do Quadro 27, as informações apresentadas ao final de 2011 (Relatório de Gestão da SDT
2011) foram:
• Montante Total Inscrito (RAP Processados +RAP Não Processados) : R$ 371.721.097
• Saldo a Pagar em 31/12/2011 (RAP Não Processados): R$ 93.301.583
Quadro 27 - Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar Processados
Cancelamentos
Pagamentos
Ano de Inscrição
Montante Inscrito
Acumulados
Acumulados
2011
0
0
0
2010
0
0
0
2009
0
0
0
TOTAL
0
0
0
Restos a Pagar não Processados
Cancelamentos
Pagamentos
Ano de Inscrição
Montante Inscrito
Acumulados
Acumulados
2011
3.865.895,97
-39.842,09
530.594,61
2010
105.012,25
-35.579,46
0
2009
857.520,15
0
857.520,15
TOTAL
4.828.428,37
-75.421,55
1.388.114,76
Fonte: SIAFI Gerencial
Saldo a Pagar em
31/12/2012
0
0
0
0
Saldo a Pagar em
31/12/2012
3.295.459,27
69.432,79
0
3.364.892,06
49
6.2 – Transferências de Recursos
6.2.1 - Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no exercício
O Quadro 28 apresenta a caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no
exercício, para as modalidades Convênio e Termo de Cooperação. As informações acerca das
transferências vigentes na modalidade Contratos de Repasse encontram-se no Item 3.1 e Anexo –
Quadro A.5.3 do Relatório de Gestão da Caixa Econômica Federal e no Item 6.1 do Relatório de
Gestão do Banco do Brasil, que correspondem respectivamente aos Anexos I e II do presente
relatório da SDT.
Informamos ainda que em 2012 a SDT não apresentou nenhum instrumento contratual vigente
na modalidade Termo de Parceria.
6.2.2 – Quantidade de Instrumentos de Transferência Celebrados e Valores Repassados pela
UJ nos Três Últimos Exercícios
O Quadro 29 apresenta a quantidade de instrumentos de transferências celebrados e valores
repassados nos três últimos exercícios, para as modalidades Termo de Cooperação e Convênio. As
informações acerca da transferências na modalidade Contratos de Repasse encontram-se no Item
3.2 do Relatório de Gestão da Caixa Econômica Federal e no Item 6.2 do Relatório de Gestão do
Banco do Brasil, que correspondem respectivamente aos Anexos I e II do presente relatório da SDT.
Informamos ainda que no período analisado a SDT não celebrou nenhum instrumento
contratual na modalidade Termo de Parceria.
6.2.3 - Informações sobre os Instrumentos de Transferência que Vigerão no Exercício de 2013
e Seguintes
O Quadro 30 apresenta o resumo dos instrumentos de transferência que vigerão no exercício
de 2012 e seguintes, para as modalidades Convênio e Termo de Cooperação. As informações acerca
da transferências na modalidade Contratos de Repasse encontram-se no Item 3.3 do Relatório de
Gestão da Caixa Econômica Federal e no Item 6.3 do Relatório de Gestão do Banco do Brasil, que
correspondem respectivamente aos Anexos I e II do presente relatório da SDT.
Informamos ainda que em 31/12/2012 a SDT dispunha de nenhum instrumento contratual
vigente na modalidade Termo de Parceria.
6.2.4 - Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Instrumentos de Transferência
nas Modalidades Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de Repasse
O Quadro 31 apresenta as informações referentes à prestação de contas relativas aos Termos
de Cooperação vigentes no exercício de 2012.
As informações acerca da prestação de contas relativas à modalidade Contratos de Repasse
encontram-se no Item 3.4 do Relatório de Gestão da Caixa Econômica Federal e no Item 6.4 do
Relatório de Gestão do Banco do Brasil, que correspondem respectivamente aos Anexos I e II do
presente relatório da SDT.
Informamos também que a SDT não celebrou nenhum instrumento de transferência na
modalidade Convênio nos anos de 2009, 2010 e 2011, não havendo portanto informações a serem
apresentadas.
50
Quadro 28 - Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de Referência
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério do Desenvolvimento Agrário
CNPJ: 01.612.452/0001-97
Modalidade
Nº do
instrumento
Beneficiário
03
03
03
-
00.348.003/0072-04
09.633.335/0001-11
08.829.974/0001-94
UG/GESTÃO: 490011/00001
Informações sobre as Transferências (Valores em R$ 1,00)
Valores Pactuados
Valores Repassados
Global
Contrapartida
No Exercício
Acumulado até o
Exercício
11.765.526,00
529.484,00
125.440,00
0,00
0,00
0,00
2.708.902,00
0,00
0,00
10.603.432,59
529.484,00
125.440,00
Nome: Secretaria de Desenvolvimento Territorial/Ministério do Desenvolvimento Agrário
CNPJ: 01.612.452/0001-97
UG/GESTÃO: 490010/00001
Informações sobre as Transferências (em R$ 1,00)
Modalidade
Nº do
Beneficiário
Valores Pactuados
Valores Repassados
instrumento
Global
Contrapartida
No Exercício
Acumulado até o
Exercício
01
771607
13.529.136/0001-35
LEGENDA
Modalidade:
1 - Convênio
2 - Contrato de Repasse
3 - Termo de Cooperação
4 - Termo de Compromisso
Fonte: SDT/MDA
3.152.986,00
2.478.402,45
3.152.986,00
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
2 - Inadimplente
3 - Inadimplência Suspensa
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
3.152.986,00
Vigência
Início
16/12/09
30/11/09
05/09/11
Fim
13/06/13
30/11/12
05/09/12
Vigência
Início
06/07/12
Fim
06/07/14
Sit.
1
1
1
Sit.
1
Quadro 29 – Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios
Unidade Concedente ou Contratante
Nome:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
CNPJ:
01.612.452/0001-97
UG/GESTÃO: 490011/00001
Modalidade
Quantidade de
Montantes Repassados em Cada Exercício,
Instrumentos Celebrados
Independentemente do ano de Celebração do Instrumento
em Cada Exercício
(Valores em R$ 1,00)
2012
2011
2010
2012
2011
2010
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Cooperação
1
4
654.924,00
1.568.475,79
Termo de Compromisso
Totais
1
4
654.924,00
1.568.475,79
Unidade Concedente ou Contratante
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
01.612.452/0001-97
490010/00001
Quantidade de
Montantes Repassados em Cada Exercício,
Instrumentos Celebrados
Independentemente do ano de Celebração do Instrumento
Modalidade
em Cada Exercício
(Valores em R$ 1,00)
2012
2011
2010
2012
2011
2010
Convênio
1
3.152.986,00
0,00
0,00
Contrato de Repasse
Termo de Cooperação
Termo de Compromisso
Totais
1
3.152.986,00
0,00
0,00
Fonte: SDT/MDA
Nome:
CNPJ:
UG/GESTÃO:
Quadro 30 – Resumo dos Instrumentos de Transferência que Vigerão em 2013 e Exercícios Seguintes
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério do Desenvolvimento Agrário
CNPJ: 01.612.452/0001-97
UG/GESTÃO: 490011/00001
Modalidade
Qtd. de
(Valores em R$ 1,00)
Instrumentos
com Vigência
Repassados até
Previstos para
em 2013 e
Contratados
2012
2013
Seguintes
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Cooperação
Termo de Compromisso
Totais
% do Valor
Global
Repassado até o
Final do
Exercício de
2012
1
11.765.526,06
10.603.432,59
1.162.093,47
90,12
1
11.765.526,06
10.603.432,59
1.162.093,47
90,12
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Secretaria de Desenvolvimento Territorial
CNPJ: 01.612.452/0001-97
UG/GESTÃO:490010/00001
Modalidade
Qtd. de
(Valores em R$ 1,00)
Instrumentos
com Vigência
Repassados até
Previstos para
em 2013 e
Contratados
2012
2013
Seguintes
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Cooperação
Termo de Compromisso
Totais
Fonte: SDT
1
3.152.986,00
3.152.986,00
% do Valor
Global
Repassado até o
Final do
Exercício de
2012
0,00
100,00
1
3.152.986,00
3.152.986,00
0,00
100,00
52
Quadro 31 – Resumo da Prestação de Contas sobre Transferências Concedidas pela UJ na Modalidade de
Convênio, Termo de Cooperação e de Contratos de Repasse.
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome: Ministério do Desenvolvimento Agrário
CNPJ: 01.612.452/0001-97
UG/GESTÃO: 490011/00001
Exercício
Quantitativos e Montante Repassados
Instrumentos
da
(Quantidade e Montante Repassado)
Prestação
Termo de
Contratos
Convênios
das Contas
Cooperação
de Repasse
2012
Contas Prestadas
Quantidade
0
1
Montante Repassado
0
125.440,00
Contas NÃO Prestadas
Quantidade
0
1
Montante Repassado
0
529.484,00
2011
Contas Prestadas
Quantidade
0
1
Montante Repassado
0
814.457,00
Contas NÃO Prestadas
Quantidade
0
2
Montante Repassado
0
644.268,79
2010
Contas Prestadas
Quantidade
0
2
Montante Repassado
0
709.750,00
Contas NÃO Prestadas
Quantidade
0
0
Montante Repassado
0
0
Anteriores Contas NÃO Prestadas
Quantidade
0
0
a 2010
Montante Repassado
0
0
Fonte: SDT
6.2.5 - Informações sobre a Análise das Prestações de Contas Relativas de Convênios e
Contratos de Repasse
O Quadro 32 apresenta as informações referentes à análise das prestações de contas relativas
aos Convênios vigentes no exercício de 2012.
As informações acerca da análise das prestação de contas relativas à modalidade Contratos de
Repasse encontram-se no Item 3.5 do Relatório de Gestão da Caixa Econômica Federal e no Item
6.5 do Relatório de Gestão do Banco do Brasil, que correspondem respectivamente aos Anexos I e
II do presente relatório da SDT.
6.2.6 - Análise Crítica
A análise a aprovação das prestações de contas financeiras referentes aos convênios
celebrados com o MDA é centralizada na Subsecretaria de Planejamento Orçamento e
Administração/SPOA/MDA sendo que a análise crítica referente às mesmas será apresentada no
Relatório de Gestão da Secretaria Executiva/SECEX, deste Ministério.
A análise e aprovação das prestações de contas referentes aos convênios celebrados com o
MDA é centralizada na Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração/SPOA e as
informações e análises acerca da prestação de convênios de exercícios anteriores, serão
disponibilizadas de forma centralizada no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva do
Ministério.
Considerando as informações sobre contratos de repasse com prazo para prestação de contas
vencido e que receberam recursos nos últimos três exercícios, constantes Itens 3.4 e 6.5 do
Relatório de Gestão da Caixa Econômica Federal/CEF, em anexo (Anexo I), apresentamos a seguir
algumas considerações sobre as mesmas.
53
Quadro 32 - Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de
Repasse
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Ministério do Desenvolvimento Agrário
CNPJ: 01612452/0001-97
UG/GESTÃO: 490011
Exercício da
Quantitativos e Montantes Repassados
Prestação
das Contas
2012
Quantidade de Contas Prestadas
Com Prazo de
Quantidade
Contas Analisadas
Análise ainda não
Contas Não Analisadas
Vencido
Montante Repassado (R$)
Com Prazo de
Contas
Quantidade Aprovada
Análise Vencido Analisadas
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Contas NÃO
Quantidade
Analisadas
Montante Repassado
(R$)
2011
Quantidade de contas prestadas
Contas
Quantidade Aprovada
Analisadas
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Contas NÃO
Quantidade
Analisadas
Montante repassado (R$)
2010
Quantidade de Contas Prestadas
Contas analisadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Contas NÃO
Quantidade
Analisadas
Montante Repassado
Exercícios
Contas NÃO
Quantidade
Anteriores a
Analisadas
Montante Repassado
2010
Instrumentos
Contratos de
Convênios
Repasse
0
0
0
0,00
0
0
0
0
0,00
0
0
0
0
0
0,00
0
0
0
0
0
0,00
12
8.209.388,06
Fonte: SIAFI GERENCIAL e SICONV de 31/12/2012
O MDA possui um contrato de prestação de serviços com a Caixa Econômica Federal para a
operacionalização dos contratos de repasse celebrados por este Ministério. Em resumo, compete ao
Gestor, no caso o MDA e a SDT, o recebimento dos pleitos, aprovação dos mesmos e alocação de
recursos orçamentários e financeiros para execução das propostas aprovadas, enquanto à CEF, na
condição de Mandatária da União, compete o empenho no Siconv, a celebração do contrato (que
inclui a assinatura e publicação do mesmo no Diário Oficial da União), o recebimento da
documentação complementar, a autorização para início da execução, o acompanhamento das obras,
o recebimento, análise e aprovação da prestação de contas, bem como a atualização das informações
dos contratos no SIAFI.
Dessa forma, ainda que a SDT esteja arrolada como responsável pela aprovação das contas,
verifica-se que esta é uma medida administrativa de responsabilidade da Caixa.
Inúmeras medidas foram adotadas por esta Secretaria visando a redução dos contratos
vencidos e ainda não analisados pela mandatária da União, por exemplo, a remessa de documentos
aos convenentes em atraso, atividade de responsabilidade da mandatária Caixa Econômica Federal,
que reconhece nossos esforços na solução deste problema e tenta, na medida do possível, atualizar
os dados cadastrais dos contratos de repasse nos sistemas informatizados, em especial o SIAFI.
Informamos ainda que a SDT continua empenhada junto a mandatária da União, no caso a
Caixa Econômica Federal, em reduzir o quantitativo de contratos com vigência expirada e sem
54
atualização de dados no SIAFI. Esse esforço conjunto entre a SDT/MDA e a CEF tem contribuído
para essa redução.
Em relação aos Contratos de Repasse celebrados via Banco do Brasil, conforme já informado
anteriormente, esta parceria foi iniciada em dezembro de 2011, não cabendo portanto informações
acerca da prestação de contas dos 05(cinco) instrumentos firmados naquele exercício, cujo
pagamento e autorização para início de execução ocorreu somente no segundo semestre de 2012..
7 – GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
7.1 – Composição do Quadro de Servidores Ativos
7.1.1 – Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada
As informações referentes à demonstração da força de trabalho à disposição da SDT
encontram-se no Quadro 33.
Quadro 33 – Força de Trabalho da UJ (Situação apurada em 31/12)
Lotação
Tipologias dos Cargos
1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2)
Autorizada
Efetiva
Ingressos
no
exercício
202
17
1
4
0
0
0
1.1. Membros de poder e agentes políticos
Egressos no
exercício
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
202
17
1
4
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
202
7
1
1
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado
2
0
0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório
0
0
0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
8
0
3
2. Servidores com Contratos Temporários
0
0
0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
9
2
6
26
3
10
4. Total de Servidores (1+2+3)
202
Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013). Inclui servidores com exercício
descentralizado do MPOG e AGU.
Informamos que não houveram em 2012 situações que reduzissem a força de trabalho da UJ.
Desta forma torna-se desnecessária a apresentação do Quadro A.6.2 (parte integrante do Item 6.1 do
Anexo II da DN TCU nº 119/2012).
7.1.2 – Qualificação da Força de Trabalho
As informações referentes à qualificação da força de trabalho à disposição da SDT encontramse nos Quadro 34 a 36.
55
Quadro 34 – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da UJ
(Situação apurada em 31/12)
Tipologias dos cargos em comissão e das funções
gratificadas
Lotação
Ingressos no Egressos no
exercício
exercício
Autorizada
Efetiva
0
18
8
9
1.1. Cargos Natureza Especial
0
0
0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento superior
18
8
9
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
1
0
0
1.2.2. Servidores de carreira em exercício
descentralizado
2
1
0
1.2.3. Servidores de outros órgãos e esferas
6
2
3
1.2.4. Sem vínculo
9
5
6
1.2.5. Aposentados
0
0
0
2. Funções gratificadas
2
0
0
2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
0
0
0
2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado
0
0
0
2.3. Servidores de outros órgãos e esferas
2
0
0
3. Total de servidores em cargo e em função (1+2)
20
8
9
1. Cargos em comissão
Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013). Inclui servidores com exercício
descentralizado do MPOG e AGU
Quadro 35 – Quantidade de Servidores da UJ por Faixa Etária (Situação apurada em 31/12)
Tipologias do Cargo
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30
anos
De 31 a
40 anos
De 41 a
50 anos
De 51 a
60 anos
Acima de
60 anos
1. Provimento de cargo efetivo
4
2
0
0
0
1.1. Membros de poder e agentes políticos
0
0
0
0
0
1.2. Servidores de Carreira
4
2
0
0
0
1.3. Servidores com Contratos Temporários
0
0
0
0
0
2. Provimento de cargo em comissão
3
5
8
4
0
2.1. Cargos de Natureza Especial
0
0
0
0
0
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
3
5
8
2
0
2.3. Funções gratificadas
0
0
0
2
0
3. Totais (1+2)
7
7
8
4
0
Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013)
56
Quadro 36 – Quantidade de Servidores da UJ por Nível de Escolaridade (Situação apurada em
31/12)
Tipologias do Cargo
Quantidade de pessoas por nível de escolaridade
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
1. Provimento de cargo efetivo
0
0
0
0
0
6
0
0
0
0
1.1. Membros de poder e agentes políticos
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.2. Servidores de Carreira
0
0
0
0
0
6
0
0
0
0
1.3. Servidores com Contratos Temporários
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2. Provimento de cargo em comissão
0
0
0
0
6
14
0
0
0
0
2.1. Cargos de Natureza Especial
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
0
0
0
0
4
14
0
0
0
0
2.3. Funções gratificadas
0
0
0
0
2
0
0
0
0
0
3. Totais (1+2)
0
0
0
0
6
20
0
0
0
0
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou
técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós
Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.
Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013)
7.1.3 – Demonstração dos Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
As informações referentes aos custos de pessoal da SDT encontram-se no Quadro 37
7.1.4 – Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas
O Quadro de servidores efetivos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e por
conseguinte da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, é composto por servidores concursados
segundo Edital publicado em 2008, tendo sido realizada a primeira grade de nomeação em
novembro de 2009 e não constando entre os empossados nenhum servidor com idade ou tempo de
serviço suficientes para aposentadoria. Tão pouco, ocorreu qualquer sinistro que justifique a
existência de pensionista ou servidores inativos. Assim, não há nos quadros do MDA e da SDT
servidores inativos ou pensionistas.
Desta forma não cabe a apresentação dos Quadros A.6.7 e A.6.8 (Item 6.1, letra “d”, do Anexo
II da DN TCU nº 119/2012).
7.1.5 - Acumulação indevida de cargos, funções e empregos públicos.
Segundo informações prestadas pela Coordenação de Recursos Humanos –
CRH/SPOA/MDA, responsável pela gestão de recursos humanos no MDA, não há registro da
presente situação com relação aos servidores à disposição da SDT.
7.1.6 - Providências adotadas nos casos de acumulação indevida de cargos, funções e empregos
públicos.
Conforme informado no Item 7.5, não há registro registro da presente situação com relação
aos servidores à disposição da SDT.
57
Quadro 37 - Custos de Pessoal no Exercício de Referência e nos Dois Anteriores
Valores em R$ 1,00
Tipologias/ Exercícios
Vencimentos e
Vantagens Fixas
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Exercícios
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
296.533,04
289.431,79
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
141,05
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.293.382,06
1.147.838,45
1.119.272,97
0
0
0
0
0
0
20.439,77
19.765,60
13.652,13
229.712.72
212.435,70
8.983,23
0
906.347,93
932.405,92
2010
Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas
2012
0
11.738,62
16.088,08
12.838,72
124.070,06
102.219,09
32.482,89
17.424,60
8.560,82
140,33
0
11.347,60
7.989,78
420,99
2010
0
5.802,69
7.568,78
280,66
Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013)
2011
0
0
0
0
0
0
2010
Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
2012
38.314,04
975.134,89 153.427,85
31.587,26
2011
1.345,30
0
0
0
0
0
0
2010
Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial
2012
0
0
2011
0
0
0
Demais Despesas
Variáveis
2010
Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença
2012
2.389,30
0
2011
0
0
0
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
2010
Servidores com Contratos Temporários
2012
0
0
2011
0
0
0
Indenizações
2010
Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão
2012
154.948,88
0
208.155,48
14.680,67
2011
Total
Adicionais
Membros de Poder e Agentes Políticos
2012
0
0
2011
Decisões Judiciais
Gratificações
Retribuições
Exercícios
Despesas de Exercícios
Anteriores
Despesas Variáveis
46.589,99
39.867,89
45.468,14
9.399,50
12.649,29
4.626,54
0
0
0
330,87
69.856,83
66.586,64
64.726,36
0
0
0
87,00
12.528,76
8.600,78
2.497,00
0
0
0
53.174,62
4.232,47
360,96
12.532,43
766,92
0
0
7,23
0
488.294,44
599.083,49
565.161,85
0
0
0
2.948,22
0
0
7.1.7 – Informações Sobre Atos de Pessoal Sujeitos a Registros e Comunicações
7.1.7.1 - Atos sujeitos à comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC.
As informações referentes aos atos sujeitos ao registro do TCU e à comunicação ao TCU
encontram-se, respectivamente, nos Quadros 38 a 40.
Quadro 38 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Quantidade de atos
sujeitos ao registro no
TCU
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios
Exercícios
2012
2011
2012
2011
Admissão
1
0
1
0
Concessão de aposentadoria
0
0
0
0
Concessão de pensão civil
0
0
0
0
Concessão de pensão especial a ex-combatente
0
0
0
0
Concessão de reforma
0
0
0
0
Concessão de pensão militar
0
0
0
0
Alteração do fundamento legal de ato concessório
0
0
0
0
1
0
1
0
Totais
Fonte: SPOA/MDA
Quadro 39 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Desligamento
Cancelamento de concessão
Cancelamento de desligamento
Totais
Fonte: SPOA/MDA
Quantidade de atos
sujeitos à
comunicação ao TCU
Exercícios
2012
2011
1
0
0
0
0
0
1
0
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios
2012
2011
1
0
0
0
0
0
1
0
59
Quadro 40 – Regularidade do Cadastro dos Atos no SISAC25
Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido
entre o
fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC
Tipos de Atos
Exercício de 2012
Até 30 dias De 31 a 60 De 61 a 90
Mais de 90
dias
dias
dias
Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Admissão
1
0
0
0
0
0
0
0
Concessão de aposentadoria
0
0
0
0
Concessão de pensão civil
0
0
0
0
Concessão de pensão especial a ex-combatente
0
0
0
0
Concessão de reforma
0
0
0
0
Concessão de pensão militar
0
0
0
0
Alteração do fundamento legal de ato concessório
Total
1
0
Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Desligamento
1
0
0
0
Cancelamento de concessão
0
0
Cancelamento de desligamento
Total
1
0
Fonte: SPOA/MDA
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7.1.7.2 - Atos sujeitos à remessa ao TCU em meio físico.
Segundo informações prestadas pela Coordenação de Recursos Humanos –
CRH/SPOA/MDA, responsável pela gestão de recursos humanos no MDA, não há registro da
presente situação com relação aos servidores à disposição da SDT.
7.1.7.3 - Informações da Atuação do Órgão de Controle Interno (OCI) Sobre os Atos
Segundo informações prestadas pela Coordenação de Recursos Humanos –
CRH/SPOA/MDA, responsável pela gestão de recursos humanos no MDA, não há registro da
presente situação com relação aos servidores à disposição da SDT.
7.1.8 – Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos
O MDA tem assumido ações em conjunto com o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do
Servidor - SIASS orientando e amparando os servidores como a legislação prevê nos acasos de
Absenteísmo, Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais.
A Rotatividade vivenciada no MDA acontece em número expressivo entre os servidores
comissionados e efetivos. Para suprir os egressos, esta Pasta tem feito gestão para a autorização de
provimento de servidores aprovados no concurso público, ainda vigente deste órgão.
Está para ser publicada em 2013, uma nova Norma de Capacitação que prevê ações voltadas à
Educação Continuada dos servidores do MDA.
A Disciplina é exercida, como normatiza a Lei 8.112/90, por Sindicância e PAD, sendo
também consultada a Comissão de Ética, quanto cabível.
25
SISAC - Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessões
60
O MDA não tem em seu quadro, servidores aposentados, de forma que não há o indicador
Aposentadoria versus reposição de quadro.
7.2 – Terceirização da Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários
7.2.1 - Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão.
Segundo informações prestadas pela Coordenação de Recursos Humanos –
CRH/SPOA/MDA, responsável pela gestão de recursos humanos no MDA, não há registro da
presente situação com relação aos servidores à disposição da SDT.
7.2.2 - Informações sobre a Substituição de Terceirizados em Decorrência da Realização de
Concurso Público.
Segundo informações prestadas pela Coordenação de Recursos Humanos –
CRH/SPOA/MDA, responsável pela gestão de recursos humanos no MDA, não há registro da
presente situação com relação aos servidores à disposição da SDT.
7.2.3 - Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para
Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados.
Segundo informações prestadas pela Coordenação de Recursos Humanos –
CRH/SPOA/MDA, responsável pela gestão de recursos humanos no MDA, não há registro da
presente situação com relação aos servidores à disposição da SDT.
7.2.4 – Informações sobre Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva
pela UJ.
As informações solicitadas para este tópico do Relatório de Gestão não se aplicam à SDT,
uma vez uma vez que a Secretaria não celebra contratos administrativos. O MDA centralizada esses
contratos na SPOA/MDA, sendo que essas informações serão contempladas no Relatório de Gestão
da Secretaria Executiva para o Ministério como um todo.
7.2.5 – Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo
Plano de Cargos do Órgão
As informações solicitadas para este tópico do Relatório de Gestão não se aplicam à SDT,
uma vez uma vez que a Secretaria não celebra contratos administrativos. O MDA centralizada esses
contratos na SPOA/MDA, sendo que essas informações serão contempladas no Relatório de Gestão
da Secretaria Executiva para o Ministério como um todo.
7.2.6 – Composição do Quadro de Estagiários
O Quadro 41 apresenta as informações sobre o quadro de estagiários da SDT
61
Quadro 41 - Composição do Quadro de Estagiários da UJ
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
Nível de escolaridade
Despesa no
exercício
1º Trimestre
2º Trimestre
3º Trimestre
4º Trimestre
(em R$ 1,00)
1. Nível superior
2
2
2
3
13.067,46
1.1 Área Fim
1
1
1
2
7.259,70
1.2 Área Meio
1
1
1
1
5.807,76
2. Nível Médio
0
0
0
0
0,00
2.1 Área Fim
0
0
0
0
0,00
2.2 Área Meio
0
0
0
0
0,00
3. Total (1+2)
2
2
2
3
13.067,46
Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013)
7.3 – Análise Crítica Acerca dos Recursos Humanos da UJ
A situação dos recursos humanos na SDT continua sendo um fator limitante à ao pleno
alcance dos objetivos e metas estabelecidos para a unidade. Apesar da disponibilização de
servidores do quadro permanente iniciada no final de 2009, o número total disponível ainda está
muito aquém do necessário. Porém, conforme citado anteriormente, a SDT ainda não dispõe de
estudos que qualifiquem a real necessidade de recursos humanos para a Secretaria, com vistas ao
pleno desempenho de suas obrigações institucionais.
A SDT não possui um setor que trata de recursos humanos, sendo esta uma atribuição
centralizada na Coordenação de Recursos Humanos/CRH/SPOA/MDA, responsável pelo
acompanhamento do desempenho funcional dos servidores, programa de treinamento e outras
atividades afetas ao tema, conforme informado nos itens anteriores.
O número de servidores do quadro permanente necessários para a execução das atividades da
SDT está diretamente relacionado com o número de territórios rurais apoiados e as atividades neles
desenvolvidas.
Hoje são 165 territórios rurais de identidade, dos quais 120 fazem parte do Programa
Territórios da Cidadania. Para atendimento a esses territórios, mesmo sem possuir um estudo a
respeito da composição de Recursos Humanos considerada ideal para o desempenho da finalidade e
competências institucionais da SDT, faz-se necessário e urgente uma ampliação do quadro atualmente
disponibilizado, seja na Sede, em Brasília, seja junto às Delegacias do MDA, nos Estados.
8 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)
A gestão de tecnologia da informação (TI) do MDA como um todo é centralizada na
Coordenação Geral de Modernização e Informática/CGMI/SPOA/MDA, que coordena o Comitê
Gestor de TI do Ministério e todos os normativos e planos gestores pertinentes ao tema. As
informações solicitadas serão contempladas no Relatório de Gestão da Secretaria Executiva do
MDA, para o ministério como um todo.
Cumpre destacar em relação à tecnologia da Informação, que a SDT, assim como as demais
unidades do MDA, participam do processo de gestão de TI, no que tange ao planejamento de suas
necessidades tanto de equipamentos de informática, quanto de aplicativos e sistemas.
As demandas levantadas pela Secretaria nesse sentido, são formalizadas e encaminhadas à
62
CGMI/SPOA/MDA e faz o acompanhamento do atendimento , disponibilizando tanto o
detalhamento de suas necessidades em termos de equipamentos e aplicativos, quanto os atributos
dos sistemas a serem desenvolvidos ou aprimorados.
9 – CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS
9.1 – Informações sobre o Tratamento de Deliberações Exaradas em Acórdãos do TCU e em
Relatórios de Auditoria do OCI
9.1.1 – Deliberações do TCU
As informações sobre o tratamento de deliberações exaradas em acórdãos do TCU expedidas
no exercício encontram-se no Anexo III do presente relatório.
As informações apresentadas no Item 5.1.1, além do Anexo II do Relatório de Gestão da
Caixa Econômica Federal, bem como no Item 15.1 do Relatório de Gestão do Banco do Brasil, que
correspondem respectivamente aos Anexos I e II do presente relatório da SDT, complementam as
informações para este tópico.
Informamos ainda, que não existiram pendências no atendimento às recomendações e
determinações do TCU no exercício de 2012.
9.1.2 – Recomendações do OCI
As informações sobre as providências adotadas para dar cumprimento às determinações e
recomendações do OCI, no caso a CGU, expedidas no exercício encontram-se no Anexo IV do
presente relatório.
As informações apresentadas no Item 5.2.2 do Relatório de Gestão da Caixa Econômica
Federal, bem como no Item 15.2 do Relatório de Gestão do Banco do Brasil, que correspondem
respectivamente aos Anexos I e II do presente relatório da SDT, complementam as informações para
este tópico.
9.2 – Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei nº 8.730/93
As informações da SDT sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas pela Lei nº
8.730/1993 com relação à entrega e tratamento das declarações de bens e rendas encontram-se no
Quadro 42.
Conforme já informado anteriormente, a gestão de recursos humanos no MDA é centralizada
na CRH/SPOA/MDA, que apresenta as informações a seguir. Os servidores relacionados no artigo
1º da Lei 8.730/1993, e demais servidores e empregados, na sua maioria têm optado na entrega da
autorização de acesso exclusivamente aos dados de Bens e rendas, em alternativa a apresentação do
DBR, conforme previsto nos artigos 3º e 4º da Instrução Normativa Nº 67/11.
Segundo o parágrafo único do artigo 3º da citada Instrução Normativa, as autorizações
somente perdem o efeito sobre os exercícios subsequentes àqueles em que a autoridade, o
empregado ou o servidor deixar de ocupar o cargo, emprego ou função, por esta razão, os servidores
não apresentaram nova autorização. Também constam da planilha os exonerados antes das vigências
da IN 65 e 67/2011, os quais, portanto, não apresentaram a autorização.
Os documentos entregues, após registro em banco de dados, são arquivados em armário
próprio devidamente trancado, e não há por parte da Coordenação de Recursos Humanos CRH/SPOA/MDA nenhuma análise visando identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio
com a remuneração recebida.
63
Em relação aos servidores que deixaram de cumprir as exigências da IN TCU/67/2011, a
CRH/SPOA/MDA vem adotando ações com vistas a atender as determinações legais.
9.3 – Declaração da Área Responsável Atestando que as Informações Referentes a Contratos
de Repasse e Termos de Parceria Firmados estão Disponíveis e Atualizadas,
Respectivamente, no SIASG e no SICONV.
O Anexo V do presente Relatório de Gestão apresenta as informações deste item para a UG
490010.
Complementam essas informações, as declarações que apresentadas no Item 4 do Relatório de
Gestão da Caixa Econômica Federal e no Item 7, além do Anexo I, do Relatório de Gestão do
Banco do Brasil, respectivamente Anexos I e II deste relatório de Gestão.
Informamos ainda que no exercício em questão a SDT não celebrou nenhum termo de
parceria, não cabendo portanto nenhum registro sobre os mesmos.
10 – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
O Anexo VI apresenta as Declarações dos Contadores Responsáveis pelas Unidades Gestoras
relacionadas à SDT.
Complementam essas informações, as declarações apresentadas no Quadro A.11.1 do
Relatório de Gestão da Caixa Econômica Federal e no Quadro B.1.1 do Relatório de Gestão do
Banco do Brasil, respectivamente Anexos I e II deste relatório de Gestão
11 – INFORMAÇÕES SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE CONSULTORES NA
MODALIDADE PRODUTO NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
Em atenção ao Item B.16, Anexo II da DN/TCU nº 119/2012, informamos que a Secretaria de
Desenvolvimento Territorial tem uma relação de parceria com o Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura – IICA por intermédio do Projeto de Cooperação Técnica
BRA/IICA/07/009, celebrado em 14/02/2008 entre o Governo Brasileiro e o IICA, e encerrado em
14/11/2012, que teve como objeto o desenvolvimento de ações e atividades relativas ao
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais circunscritas na competência do IICA.
O Projeto de Cooperação Técnica estabelecido com o IICA teve sua execução normal,
atingindo seus objetivos. A alocação de recursos durante o ano de 2012 observou o planejado.
O Projeto contou em 2012 com 45 (quarenta e cinco) consultores que atuaram prestando
consultoria técnica à Secretaria, bem como aos colegiados dos territórios rurais trabalhados.
As informações referentes aos consultores contratados na modalidade “produto”, no âmbito
do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/07/009, no exercício de 2012 encontram-se no Anexo
VII.
A utilização pela SDT de consultorias por produto, via projeto de cooperação técnica, é parte
da estratégia definida para a implementação da política de desenvolvimento territorial sob sua
responsabilidade que, pelo seu caráter inovador e não contínuo, demandam estudos que são
desenvolvidos por consultores.
Cumpre destacar que em 15/10/2012 foi aprovado e assinado o Projeto de Cooperação
Técnica, BRA/IICA/12//02 - Consolidação da Estratégia de Apoio ao Desenvolvimento dos
Territórios Rurais, com vigência até 15/10/2016 e cujas atividades se iniciam a partir de janeiro de
2013.
64
12 – AVALIAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DOS PROJETOS E PROGRAMAS
FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS.
Em atenção ao Item B.31, Anexo II da DN/TCU nº 119/2012, informamos que o Projeto Dom
Hélder Câmara/PDHC (Ação Orçamentária 20S6), foi executado nos últimos exercícios com os
seguintes recursos:
•
Acordo de Empréstimo 494 – BR, firmado entre a República Federativa do Brasil e
Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola – FIDA (50% dos recursos
oriundos do Empréstimo e 50% de Contrapartida Nacional), cuja vigência foi até 31 de
dezembro de 2010.
•
Contrato de Concessão (Doação) nº GEF-FSP-002-BR, firmado entre a República
Federativa do Brasil e o Global Enviromment Facility – GEF (Fundo das Nações
Unidas), através da sua Agência de Implementação FIDA, cuja data de fechamento do
Projeto é 31 de março de 2014.
As ações promovidas pelo Projeto Dom Hélder Câmara voltadas para: (i) melhoria de
segurança hídrica, alimentar e nutricional; (ii) conservação dos recursos naturais; (iii) apoio à
produção e comercialização; (iv) educação do campo; (v) transversalidade de gênero, geração e
etnia; (vi) apoio ao cooperativismo de crédito e a economia solidária; e, (vii) fortalecimento das
organizações sociais e sindicais
Essas ações vêm contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e produtivo das
famílias no semiárido do Nordeste brasileiro, historicamente marcado pela concentração de extrema
pobreza, pouco acesso à assessoria técnica, capacitação e formação profissional, baixo nível de
organização produtiva e social, e elevada degradação dos recursos naturais e ambientais.
Dentre os diversos aspectos importantes da ação do Projeto Dom Hélder Câmara destaca-se a
formação profissional dos agricultores (as), com foco nas cadeias produtivas, buscando inserção nos
mercados local, institucional, justo e orgânico (nacional e internacional), como meio de agregar
valor à produção e aumentar à renda dos agricultores familiares.
É importante destacar que as ações do Projeto Dom Hélder Câmara voltadas ao combate à
pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável, potencializam outras ações desenvolvidas
pelo Governo Federal para este fim, como o Programa Brasil Sem Miséria, sendo parte integrante
do esforço governamental em promover a inclusão social e produtiva e a erradicação da pobreza
extrema.
O Projeto Dom Hélder Câmara tem gerado impactos positivos para as famílias beneficiárias,
cujos resultados foram comprovados através de avaliações periódicas realizadas por organismos
internacionais, como o FIDA26, e pesquisas de monitoramento, conforme destacado a seguir em
levantamentos realizados em 2011:
•
80% adotaram práticas agroecológicas;
•
76,9% diminuíram ou abandonaram as queimadas;
•
71% passaram a adotar o uso de sementes locais;
•
42,9% adotaram formas de conservação de forragem (silagem e fenação);
•
59,8% adquiriram novos hábitos alimentares;
•
60% utilizam água de cisternas para beber e preparar alimentos;
•
64% melhorou produção agropecuária;
•
55% de expansão de área plantada;
•
67% tiveram aumento de rendimentos;
•
70% acessando o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRO26
Fonte: Avaliação intercalar do Projeto de Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos de Reforma Agrária do
Semi-Árido Nordestino (Projeto Dom Hélder Câmara - PDHC), no Brasil – FIDA – Fevereiro de 2011.
65
NAF;
O foco em cadeias produtivas melhorou substancialmente o faturamento (renda média mensal
por atividades produtivas antes e depois do PDHC – em R$) das famílias, conforme informações a
seguir:
•
Hortas - 467%
•
Doces de Frutas - 275%
•
Mel – 600%
•
Castanha de Caju – 713%
O aumento do nível de consumo, da comercialização e das receitas mensais, também são
resultados importantes, decorrentes das ações do Projeto Dom Hélder Câmara, conforme
apresentado nos Quadros 42 e 43, fruto de uma avaliação externa realizada pelo FIDA em 2010, nos
territórios do Sertão dos Inhamuns – CE e Sertão do Apodi – RN.
Quadro 42 – Aumento do Consumo e da Comercialização de Produtos pelas Famílias Assistidas
Território
Consumo
(R$)
Venda (R$)
Custo (R$)
Valor líquido
anual (R$)
Consumo %
Venda %
Inhamuns
2.014
3.776
364
5.426
35
65
Apodi
2.388
7.514
749
9.247
24
76
Fonte: Relatório de Avaliação Externa do FIDA27
Quadro 43 – Renda Mensal das Famílias Assistidas
Território
Renda Mensal
(agropecuária)
R$
Outras Receitas
R$
Total de Receitas Mensais
R$
Inhamuns
452
467
919
Apodi
771
313
1.083
Fonte: Relatório de Avaliação Externa do FIDA
28
Estes resultados geraram o aumento da demanda pela ampliação das ações do Projeto,
incorporação de mais municípios e novas famílias, dentro dos Territórios da Cidadania de atuação
do Projeto. Porém, a dotação orçamentária do PHDC não é suficiente para atender a esta demanda.
A dotação requerida para atender esta demanda implica em um custo médio anual de R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais) por família. Os itens orçamentários que compõe este custo por família
são:
•
Assessoria Técnica
•
Mobilização para Gestão Social
•
Ações Transversais de Gênero, Geração e Etnia
•
Formação e Capacitação Profissional
•
Projetos Produtivos e Ambientai (Algodão; Hortas e Pomares; Manejo da Caatinga;
Fundo de Incentivos Ambientais; Unidades Demonstrativas)
•
Custeio e Infraestrutura
A dimensão da pobreza no meio rural do semiárido brasileiro e a urgente necessidade de
27
28
Avaliação intercalar do Projeto de Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos de Reforma Agrária do SemiÁrido Nordestino (Projeto Dom Hélder Câmara - PDHC), no Brasil – FIDA – Fevereiro de 2011
Idem nota de rodapé nº 4
66
combatê-la evidencia a importância da alocação recursos adicionais para que esta demanda possa
ser contemplada e para que haja o fortalecimento das famílias agricultoras e do desenvolvimento
sustentável na região semiárida do Nordeste brasileiro.
Finalmente, informamos que as variações cambiais não afetaram a taxa interna de retorno
tendo em vista que houve uma compensação ao longo do Projeto. Durante os primeiros anos da sua
execução, as variações cambiais foram sempre positivas, o que compensou as variações negativas
dos últimos anos.
Brasília/DF, 28 de março de 2013
Andrea Lorena Butto Zarzar
Secretária de Desenvolvimento Territorial
67
ANEXOS
68
ANEXO I
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDT – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA/MDA/SDT
FEVEREIRO/2013
1
2
Desempenho Orçamentário e Financeiro
1.1
Informações dos empenhos emitidos em 2012.
Houve a emissão de 722 empenhos no valor total de R$ 256.280.003,83 (Duzentos e
cinqüenta e seis milhões, duzentos e oitenta mil, três reais e oitenta e três centavos)
1.2
Informações dos pagamentos realizados em 2012.
Houve a realização de 422 pagamentos no valor total de R$ 1 67.243.339,73 (Cento e
sessenta e sete milhões, duzentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e nove reais e setenta e três
centavos.
2
Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios
Anteriores.
Gestor: Ministério do Desenvolvimento Agrário
UG: 135003
Quadro A.5.2 - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores
Valores em R$ 1,00
Ano de Inscrição
Montante Inscrito
Restos a Pagar Processados
Cancelados AcumuPagamentos
lados
Acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2012
2011
2010
2.500.000,00
2.500.000,00
2009
2008
TOTAIS
200.000,00
2.700.000,00
200.000,00
0,00
2.500.000,00
200.000,00
Observações:
Restos a Pagar Não Processados
Ano de Inscrição
Montante Inscrito
Cancelados Acumulados
2011
166.481.599,31
556.800,00
122.711.729,64
43.213.069,67
2010
95.488.642,02
51.969.944,09
42.031.610,09
1.487.087,84
2009
-
2008
-
2007
TOTAIS
Pagamentos
Acumulados
61.750,00
262.031.991,33
Saldo a Pagar em
31/12/2011
61.750,00
52.526.744,09
Observações:
Fonte: SIAFI
2
164.743.339,73
44.761.907,51
3
Informações sobre as transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo de
parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxílio ou
contribuição.
3.1
Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de
referência.
Conforme Anexo MDA SDT – Quadro A.5.3
3.2
Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Quadro A.5.4 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MDA/SDT
CNPJ: 00396895007057
UG/GESTÃO: 135003/00001
Quantidade de instrumentos celebrados em
cada exercício
Modalidade
Contrato de Repasse
Termo de Compromisso
Totais
Fonte: SIAPF
2012
2011
587
441
0
0
587
441
Montantes repassados em cada exercício, independentemente do ano de celebração do instrumento (em R$ 1,00)
2010
2012
993
167.243.339,73
0
0
993
167.243.339,73
2011
2010
208.753.441,72
317.864.857,64
0
0
208.753.441,72
317.864.857,64
3.3
Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios
seguintes
Quadro A.5.5 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios seguintes
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MDA/SDT
CNPJ: 00396895007057
Modalidade
Contrato de Repasse
Totais
Qtd. de instrumentos
com vigência em 2013
e seguintes
UG/GESTÃO: 135003/00001
Valores (R$ 1,00)
Contratados
Repassados até
2012
% do Valor
global repasPrevistos para sado até o final do exercí2013
cio de 2012
2.590
984.777.574,62
614.925.029,98
369.852.544,64
62,44
2.590
984.777.574,62
614.925.029,98
369.852.544,64
62,44
Fonte: SIAPF
3
3.4
Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na
modalidade de contratos de repasse.
Quadro A.5.6 – Resumo da prestação de contas sobre transferências
concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e
de contratos de repasse.
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome: MDA/SDT
CNPJ: 00396895007057
Exercício
da prestação das
contas
UG/GESTÃO: 135003/00001
Instrumentos
(Quantidade
e Montante Repassado)
Quantitativos e montante repassados
Contratos de Repasse
Contas prestadas
2012
Contas NÃO prestadas
Contas prestadas
2011
Contas NÃO prestadas
Contas prestadas
2010
Contas NÃO prestadas
Anteriores Contas NÃO prestadas
a 2010
Fonte: SIAPF
Quantidade
Montante
Repassado
Quantidade
Montante
Repassado
Quantidade
Montante
Repassado
Quantidade
Montante
Repassado
Quantidade
Montante
Repassado
Quantidade
Montante
Repassado
Quantidade
Montante
Repassado
412
79.973.125,81
473
122.890.447,06
483
127.303.613,78
66
17.946.837,25
420
83.793.077,20
15
5.613.062,80
14
1.434.740,17
4
3.5
Repasse
Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de
Quadro A.5.7 - Visão Geral da análise das prestações de contas de
Convênios e Contratos de Repasse
Em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MDA/SDT
CNPJ: 00396895007057
Exercício
da prestação das
contas
UG/GESTÃO: 135003/00001
Instrumentos
Quantitativos e montantes repassados
533
Quantidade de contas prestadas
Contas analisadas
Com prazo de Quantidaanálise ainda de
Contas Não analisadas
não vencido
Montante repassado (R$)
2012
Contas
Com prazo de analisadas
análise vencido
Contas
NÃO analisadas
2011
0
Quantidade de TCE
24
Quantidade
8
Montante repassado (R$)
447
0
0
3
747.488,00
474
472
Quantidade Aprovada
Contas analiQuantidade Reprovada
sadas
Quantidade de TCE
Exercícios Contas NÃO
anteriores
analisadas
a 2010
Fonte: SIAPF
Quantidade
2.080.143,00
450
Montante repassado (R$)
Quantidade
22.528.090,93
Quantidade Reprovada
Quantidade
Contas NÃO
analisadas
12
430
Quantidade de contas prestadas
2010
83
Quantidade Aprovada
Quantidade de contas prestadas
Quantidade Aprovada
Contas analiQuantidade Reprovada
sadas
Quantidade de TCE
Contas NÃO
analisadas
Contratos de Repasse
0
1
2
687.102,00
Montante repassado
4
494.015,60
Montante repassado
5
4
Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos
e repasse e termos de parceria firmados estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no
SIASG e no SICONV.
Quadro A.10.6 – Declaração de inserção e atualização de
dados no SIASG e SICONV
DECLARAÇÃO
Eu, Ricardo Magno Paula Ramos, CPF n° 484.418.301-00, Gerente Nacional
(Gestor Financeiro), exercido na UG 133003 – MDA/CEF, declaro junto aos órgãos de
controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e
instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2012 por esta Unidade estão
disponíveis e atualizadas no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e
Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.465, de 12 de
agosto de 2011 e suas correspondentes em exercícios anteriores.
Ressalvo que esta Caixa Econômica Federal não é órgão integrante do Sistema de
Serviços Gerais – SISG, da Administração Pública Federal, e, conforme arts. 2º e 8º do
Decreto nº 1.094/94, está dispensada da alimentação de dados no Sistema Integrado de
Administração de Serviços Gerais – SIASG.
Brasília, 28 de fevereiro de 2013.
Ricardo Magno Paula Ramos
484.418.301-00
Gestor Financeiro – UG 135003
5
Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e
recomendações da CGU e do TCU expedidas no exercício ou as justificativas para o caso de
não cumprimento.
5.1
Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e
recomendações do TCU.
5.1.1 Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício.
Conforme Anexo II.
5.1.2 Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no
exercício.
Não há pendências de atendimento ao TCU no exercício de 2012.
6
5.2
Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e
recomendações da CGU.
5.2.1 Relatório de cumprimento das recomendações da CGU:
Segue relação de Acórdãos recebidos na CAIXA no exercício de 2012 e respectivos
Planos de Providências, conforme registro no sistema SIAUD/ACOMP, da Auditoria Interna
da CAIXA:
01. Acórdão 3206/2012 – Plenário
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Data: 05/02/2013
AUDIT - Auditoria Interna Página: 1 / 1
Planos de Providências TCU SUREP 2012
Fonte: Sistema SIAUD-PV
Nome do Trabalho: ACOMP131(TCU)-005 - AUDITORIA NAC INTEGRACAO
RESPONSABI (TCU)
Relatório Fonte: ACÓRDÃO N° 3206/2012 – TCU – PLENÁRIO, ATA Nº 49/2012,
SESSÃO DE 28/11/2012
ASSUNTO: NG0330 - SUREP - REPASSES
ACÓRDÃO N° 3206/2012 – TCU – PLENÁRIO, ATA Nº 49/2012, SESSÃO DE 28/11/2012 - TC 013.823/2011-8:" Tratase
de processo apartado do TC 020.108/2006-0, constituído por determinação do subitem 1.4.3.2. do Acórdão 1287/2010TCU/2ª
Câmara, haja vista as irregularidades apontadas em fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) nos
Contratos
de Repasse CR.NR.00193330-44/MDA/CEF (Siafi 562757) e CR.NR.0171529-78/MDA/CEF (Siafi 520505) celebrados
com a
Fundação de Amparo à Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Matogrosso (Fundaper/MT) e a Associação
Estadual de Pequenos Agricultores de Mato Grosso (Apam)."
SITUAÇÃO ATUAL: 0 - Aguarda preenchimento pela unidade auditada
GESTOR/RESPONSÁVEL: 5011 - SN - PRODUTOS DE REPASSES
APONTAMENTO - DETERMINAÇÕES/RECOMENDAÇÕES:
1.6.1. Determinar ao Ministério do desenvolvimento Agrário e à Caixa Econômica Federal que:
“1.6.1.1. Ultimem, no prazo de 30 (trinta) dias, a análise da prestação de contas do CR NR 0193330 - 44/MDA/CEF (Siafi
562757), caso apresentada pela Associação Estadual de Pequenos Agricultores de Mato Grosso, considerando e avaliando
as
irregularidades apontadas pela CGU no Relatório de Fiscalização 192401, e, caso necessário, instaurem a competente tomada de
contas especial, observados os termos da IN TCU 56/2007;"
Data da ciência pela CAIXA: 18/01/2013
PROVIDÊNCIAS A SEREM IMPLEMENTADAS:
Síntese dos Resultados Obtidos:
Análise Crítica dos fatores positivos/negativos:
Comentários/justificativa da finalização:
Dt Prevista: Dt Dt Reprogramação: Conclusão:
Situação:
ASSUNTO: NG0330 - SUREP - REPASSES
ACÓRDÃO N° 3206/2012 – TCU – PLENÁRIO, ATA Nº 49/2012, SESSÃO DE 28/11/2012 - TC 013.823/2011-8: "Tratase
de processo apartado do TC 020.108/2006-0, constituído por determinação do subitem 1.4.3.2. do Acórdão 1287/2010TCU/2ª
7
Câmara, haja vista as irregularidades apontadas em fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) nos
Contratos
de Repasse CR.NR.00193330-44/MDA/CEF (Siafi 562757) e CR.NR.0171529-78/MDA/CEF (Siafi 520505) celebrados
com a
Fundação de Amparo à Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Matogrosso (Fundaper/MT) e a Associação
Estadual de Pequenos Agricultores de Mato Grosso (Apam)."
SITUAÇÃO ATUAL: 0 - Aguarda preenchimento pela unidade auditada
GESTOR/RESPONSÁVEL: 5011 - SN - PRODUTOS DE REPASSES
APONTAMENTO - DETERMINAÇÕES/RECOMENDAÇÕES:
1.6.1. Determinar ao Ministério do desenvolvimento Agrário e à Caixa Econômica Federal que:
1.6.1.2. Reanalisem, no prazo de 60 (sessenta) dias, a prestação de contas do CR NR 0171529- 78/MDA/CAIXA (Siafi
520505), considerando e avaliando as irregularidades apontadas pela CGU no Relatório de Fiscalização 192303, e, caso necessário,
instaurem a competente tomada de contas especial, observados os termos da IN TCU 56/2007;"
Data da ciência pela CAIXA: 18/01/2013.
PROVIDÊNCIAS A SEREM IMPLEMENTADAS:
Síntese dos Resultados Obtidos:
Análise Crítica dos fatores positivos/negativos:
Comentários/justificativa da finalização:
Dt Prevista: Dt Dt Reprogramação: Conclusão:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Data: 05/02/2013
AUDIT - Auditoria Interna Página: 1 / 1
Planos de Providências TCU SUREP 2012
Fonte: Sistema SIAUD-PV
Situação:
ASSUNTO: NG0330 - SUREP - REPASSES
ACÓRDÃO N° 3206/2012 – TCU – PLENÁRIO, ATA Nº 49/2012, SESSÃO DE 28/11/2012 - TC 013.823/2011-8:"Tratase
de processo apartado do TC 020.108/2006-0, constituído por determinação do subitem 1.4.3.2. do Acórdão 1287/2010TCU/2ª
Câmara, haja vista as irregularidades apontadas em fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) nos
Contratos
de Repasse CR.NR.00193330-44/MDA/CEF (Siafi 562757) e CR.NR.0171529-78/MDA/CEF (Siafi 520505) celebrados
com a
Fundação de Amparo à Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Matogrosso (Fundaper/MT) e a Associação
Estadual de Pequenos Agricultores de Mato Grosso (Apam)."
SITUAÇÃO ATUAL: 0 - Aguarda preenchimento pela unidade auditada
GESTOR/RESPONSÁVEL: 5011 - SN - PRODUTOS DE REPASSES
APONTAMENTO - DETERMINAÇÕES/RECOMENDAÇÕES:
1.6.1. Determinar ao Ministério do desenvolvimento Agrário e à Caixa Econômica Federal que:
1.6.1.3. Encaminhem a este Tribunal, no prazo de 90 (noventa) dias, cópia do parecer final da análise da prestação das contas
dos CR NR 0193330-44/MDA/CEF (Siafi 562757) e CR NR 0171529- 78/MDA/CAIXA (Siafi 520505) e, se for o caso,
do ato de
instauração das respectivas tomadas de contas especiais;”.
Data da ciência pela CAIXA: 18/01/2013
PROVIDÊNCIAS A SEREM IMPLEMENTADAS:
Síntese dos Resultados Obtidos:
Análise Crítica dos fatores positivos/negativos:
Comentários/justificativa da finalização:
Dt Prevista: Dt Dt Reprogramação: Conclusão:
Situação:
8
5.2.2 Situação das recomendações da CGU que permanecem pendentes de atendimento no
exercício.
Não há pendências de atendimento à CGU no exercício de 2012.
6
Outras Informações
6.1
Contratações no Exercício – Por UF
Em 2012, foram selecionadas 655 operações pelo Gestor, no valor total de R$
270.919.257 (Duzentos e setenta milhões, novecentos e dezenove mil, duzentos e cinquenta e sete
reais), das quais foram firmados 464 contratos, no valor total de R$ 199.408.862 (Cento e
noventa e nove milhões, quatrocentos e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais) conforme
discriminação abaixo:
MDA – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - PRONAT
Seleção
Contratação
UF
Qtd
Valor
Qtd
Valor
AC
20
11.043.085,40
12
7.658.453,00
AL
9
3.507.920,00
8
3.197.920,00
AM
13
7.463.825,00
6
5.113.825,00
AP
4
3.100.000,00
4
3.100.000,00
BA
63
54.242.826,29
54
50.236.339,70
CE
15
8.572.781,44
12
7.072.781,44
DF
2
279.672,00
2
279.672,00
ES
15
7.097.993,48
12
6.595.650,87
GO
8
1.495.577,76
5
1.004.652,00
MA
4
2.567.286,71
4
2.567.286,71
MG
43
11.010.258,00
16
3.904.198,00
MS
8
2.860.850,00
4
1.187.450,00
MT
6
981.500,00
3
460.000,00
PA
28
11.241.390,00
12
5.070.086,00
PB
40
8.756.908,22
15
4.958.931,22
PE
10
5.558.370,00
10
5.558.370,00
PI
13
7.827.491,95
7
6.896.480,95
PR
57
15.554.698,23
46
12.357.638,23
RJ
2
1.166.000,00
2
1.166.000,00
RN
11
2.820.792,70
8
2.054.542,70
RO
33
9.417.582,61
22
6.954.452,61
RR
2
2.792.892,00
2
2.792.892,00
RS
131
56.505.481,85
109
32.049.766,40
SC
75
21.466.113,44
62
16.956.313,44
SE
18
8.230.486,94
10
6.495.986,94
SP
21
3.646.073,18
14
2.311.573,18
TO
4
1.711.400,00
3
1.407.600,00
BRASIL
655
270.919.257,20
464
199.408.862,39
9
6.2
Contratações no Exercício – Transferências Obrigatórias
Em 2012, foram selecionadas 126 operações pelo Gestor, no valor total de R$
30.796.392,66 (Trinta milhões, setecentos e noventa e seis mil, trezentos e noventa e dois reais e
sessenta e seis centavos) das quais foram firmados 123 contratos, no valor total de R$
29.977.176,00 (Vinte e nove milhões, novecentos e setenta e sete mil, cento e setenta e seis reais),
conforme discriminação abaixo:
MDA – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PRONAT INFRA-TO
Seleção
Contratação
UF
Qtd
Valor
Qtd
Valor
AC
4
1.055.084,16
3
888.484,16
AL
1
350.000,00
1
350.000,00
AP
5
1.346.915,79
5
1.346.915,79
BA
3
315.531,36
3
315.531,36
CE
2
293.599,34
1
193.599,34
ES
4
722.310,00
4
722.310,00
GO
4
609.800,00
4
609.800,00
MA
19
3.590.630,26
19
3.590.630,26
MG
3
893.000,00
3
893.000,00
MS
9
2.866.000,00
9
2.866.000,00
MT
9
1.672.400,00
9
1.672.400,00
PA
11
3.271.030,34
11
3.271.030,34
PI
12
2.196.997,30
12
2.196.997,30
PR
10
2.547.296,11
9
2.002.465,11
RJ
1
350.000,00
1
350.000,00
RN
6
3.271.415,00
6
3.271.415,00
RO
3
984.700,00
3
984.700,00
RR
7
840.962,00
7
840.962,00
RS
3
981.687,00
3
981.687,00
SC
4
1.729.550,00
4
1.721.764,34
SE
1
182.160,00
1
182.160,00
SP
4
480.324,00
4
480.324,00
TO
1
245.000,00
1
245.000,00
BRASIL
126
30.796.392,66
123
29.977.176,00
10
6.3
Taxa de administração pelos serviços prestados prevista em Contrato de Prestação
de Serviços
COBRADO
ATÉ 2012
47.014.975,64
COBRADO EM
2012
3.889.790,87
TOTAL
RECEBIDO ATÉ
2012
45.384.390,93
RECEBIDO
EM 2012
1.530.193,02
A RECEBER
31/12/12
2.360.403,03
OBS: Incluído no total recebido até 2012, recebido em 2012 e a receber 31/12/2012 o valor da atualização monetária.
Os valores relativos às tarifas de prestação de serviços desempenhados pela CAIXA nas transferências voluntárias de
recursos do Orçamento Geral da União – OGU serão informados de forma consolidada apenas a título informativo,
considerando que o procedimento de registro dos valores tem sido padrão no Relatório de Prestação de Contas Anual
aceito pelo Tribunal de Contas.
Importa esclarecer que constatamos que os pagamentos dos respectivos valores devidos estão ocorrendo em Unidade
Gestora exclusiva desses Ministérios, portanto em contas de dotações orçamentárias específicas, sem impacto nas
dotações orçamentárias e financeiras vinculadas as Unidades Gestoras da CAIXA
11
Quadro A.5.3 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MDA SDT
CNPJ:00396895007057
UG/GESTÃO: 135003/00001
Informações sobre as transferências
Valores Pactuados
Valores Repassados
Modalidade
Nº do instrumento N° SIAFI
Beneficiário
2
008974416
000000
MUNICIPIO DE HUMBERTO DE
CAMPOS - MA
2
009091073
000000
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM
2
009326008
000000
2
028305963
000000
2
036934331
000000
2
037064278
000000
2
037065537
000000
MUNICIPIO DE BOA VISTA DA
APARECIDA - PR
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
2
037139945
000000
MUNICIPIO DE SIRIRI - SE
2
037162586
000000
2
039942557
000000
2
039942889
000000
2
039943248
000000
2
039943467
000000
Repasse
Contrapartida
No exercício
Acumulado
até exercício
Vigência
Início
Fim
Sit.
160.000,00
28.318,50
160.000,00
27/12/1999
31/05/2012
Inadimplente
160.000,00
26.325,75
160.000,00
30/12/1999
31/12/2013
Inadimplente
MUNICIPIO DE ARARUAMA RJ
140.000,00
28.751,24
140.000,00
17/12/1999
01/03/2013
Inadimplente
MUNICIPIO DE ITANHEM - BA
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO - PI
325.000,00
40.000,00
20/08/2009
30/04/2012
Adimplente
589.500,00
65.500,00
28/12/2011
28/12/2013
Adimplente
311.760,59
9.642,08
21/12/2011
21/05/2013
Adimplente
150.000,00
3.500,00
21/12/2011
30/12/2012
Adimplente
195.000,00
10.000,00
20/12/2011
30/12/2013
Adimplente
195.000,00
17.000,00
19/12/2011
30/12/2013
Adimplente
350.000,00
350.000,00
20/12/2012
20/12/2014
Adimplente
102.041,52
2.082,48
27/12/2012
01/03/2014
Adimplente
763.825,00
50.755,00
24/12/2012
24/12/2013
Adimplente
323.400,00
6.600,00
20/12/2012
30/12/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE MALHADOR SE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
INSTITUTO CAPIXABA PESQUISA,ASSIST.TECNICA E EXTENSAO RURAL
INST. DE DESENV. AGROPECUARIO DO EST. AMAZONAS IDAM/AM
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
12
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
COOPERAT MULTIPROF MUTUA ACID TRAB DOENçAS
OCUPACIONAIS
VINCULUS COOPERA DE
PRESTACAO DE SERV EM DESENV SUSTENTAVEL
720.000,00
80.000,00
720.000,00
12/01/2009
14/09/2013
Concluído
52.720,00
528,00
52.720,00
14/12/2004
31/12/2013
Adimplente
294.496,00
2.345,00
294.496,00
16/12/2004
30/03/2013
Adimplente
52.720,00
528,00
52.720,00
22/12/2004
30/06/2013
Inadimplente
233.994,00
26.000,00
233.994,00
13/12/2004
30/12/2013
Adimplente
53.160,00
5.316,00
53.160,00
15/12/2004
31/07/2012
Adimplente
103.950,00
1.050,00
103.950,00
09/12/2004
30/06/2012
Adimplente
99.612,00
11.938,00
99.612,00
20/12/2004
11/09/2013
Adimplente
100.000,00
10.000,00
100.000,00
22/12/2004
30/06/2012
Concluído
52.470,00
530,00
52.470,00
23/12/2004
28/02/2014
Adimplente
52.470,00
530,00
52.470,00
22/12/2004
31/12/2013
Adimplente
69.300,00
700,00
69.300,00
02/09/2005
31/03/2013
Adimplente
250.952,00
25.004,00
250.952,00
08/09/2005
31/12/2015
Adimplente
289.000,00
90.500,00
289.000,00
09/09/2005
30/12/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE BOQUEIRAO PB
43.700,28
1.351,55
43.700,28
21/11/2005
30/04/2012
Adimplente
530610
MUNICIPIO DE PATOS - PB
66.500,00
3.500,00
66.500,00
30/11/2005
31/10/2012
Adimplente
530612
MUNICIPIO DE AMPARO - PB
102.133,83
11.956,12
102.133,83
22/11/2005
31/12/2012
Adimplente
2
027880827
048153
2
017027604
180514
2
016979565
515450
2
017095966
515834
2
016975147
516698
2
016975585
516705
2
016978986
516711
2
016974994
516725
2
017153661
516904
2
017081291
519309
2
017025665
520511
2
017337122
525890
2
017521680
526079
2
017337455
527086
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
DO AMAZONAS
COOP CENTRAL CRED RURAL
DOS PEQUENOS AGRIC E DA
REFORMA AGRA
CONSORCIO INTERMUN
PROD E ABAST REG COCAIS
MEDIO PARNAIBA MA
FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO
ESTADO D BAHIA
COOP DE PRODUCAO E SERV
TEC AGRICOLAS DO PI E ASSOCIAIDOS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MS
ASSOCIACAO DE EDUC ASSIST SOCIAL NSA SRA DA ASSUNCAO
CENTRO DE PESQUISA DE
POPULAçOES TRADICIONAIS
DE CUNIA
FAPESE FUNDACAO DE
APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SE
HOLOS - COOP. DE PROF.EM
DESENV.HUMANO E SERV.
TEC. LTDA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL PESCA E
COOPERATIVISMO
2
017739937
529652
2
017738681
2
017739605
13
2
017739823
530613
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO - PB
89.254,90
7.778,01
89.254,90
30/11/2005
31/12/2012
Adimplente
2
017881931
531514
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL - RS
120.000,00
51.762,01
120.000,00
01/12/2005
30/12/2012
Concluído
2
017703318
533327
MUNICIPIO DE SANTANA DO
IPANEMA - AL
317.389,00
16.704,00
317.389,00
05/12/2005
27/06/2013
Adimplente
2
017738462
533329
17.945,00
555,00
17.945,00
05/12/2005
05/12/2012
Adimplente
2
017740172
533991
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO
BONFIM - PB
HOLOS - COOP. DE PROF.EM
DESENV.HUMANO E SERV.
TEC. LTDA
162.446,57
1.641,08
162.446,57
05/12/2005
30/12/2012
Adimplente
2
017884331
534073
MUNICIPIO DE ITAARA - RS
33.250,00
28.477,19
33.250,00
13/12/2005
30/12/2012
Excluído
2
017767470
534087
MUNICIPIO DE COLATINA - ES
173.517,50
9.132,50
173.517,50
09/12/2005
01/09/2013
Adimplente
2
017831107
534814
MUNICIPIO DE COREAU - CE
51.194,00
1.584,00
51.194,00
13/12/2005
28/08/2013
Adimplente
2
017829052
534820
MUNICIPIO DE TURURU - CE
124.160,00
3.840,00
124.160,00
12/12/2005
28/02/2012
Concluído
2
017734147
535625
MUNICIPIO DE ORIZONA - GO
44.901,00
4.490,26
44.901,00
22/12/2005
31/08/2013
Adimplente
2
017703087
535627
MUNICIPIO DE BELO MONTE AL
953.954,00
29.835,00
953.954,00
19/12/2005
30/12/2013
Adimplente
2
017881609
535659
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
DO PALMAR - RS
101.852,00
97.931,31
101.852,00
28/11/2005
30/12/2013
Adimplente
2
017884665
535672
MUNICIPIO DE PELOTAS - RS
58.400,00
14.600,00
58.400,00
15/12/2005
30/12/2012
Adimplente
2
018009526
535687
MUNICIPIO DE BARREIRINHAS
- MA
75.546,00
3.979,00
75.546,00
01/12/2005
31/07/2013
Adimplente
2
018010324
535689
MUNICIPIO DE MORROS - MA
40.837,00
1.263,00
40.837,00
20/12/2005
31/07/2013
Adimplente
2
018010658
535691
MUNICIPIO DE AXIXA - MA
41.496,00
1.284,00
41.496,00
01/12/2005
31/07/2012
Excluído
2
018013612
535701
MUNICIPIO DE CAXIAS - MA
82.170,00
9.130,00
82.170,00
30/11/2005
30/10/2012
Adimplente
2
018066526
535706
MUNICIPIO DE POCO REDONDO - SE
72.750,00
2.250,00
72.750,00
20/12/2005
30/05/2013
Adimplente
2
017734920
537150
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECI-
44.100,00
4.900,00
44.100,00
19/12/2005
30/04/2013
Adimplente
14
MENTO - SEAGRI
2
017963313
537183
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
434.331,00
43.433,00
434.331,00
13/12/2005
30/04/2013
Adimplente
2
017963427
537186
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
137.000,00
13.700,00
137.000,00
13/12/2005
30/04/2013
Adimplente
2
017964338
537188
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
550.000,00
55.100,00
550.000,00
13/12/2005
30/04/2013
Adimplente
2
017964442
537189
329.670,00
36.630,00
329.670,00
13/12/2005
30/04/2013
Adimplente
2
017698401
537225
12.993,99
129,94
12.993,99
16/12/2005
30/11/2012
Inadimplente
2
018388872
537242
307.593,00
34.177,00
307.593,00
15/12/2005
30/08/2015
Adimplente
2
017699426
537249
15.000,00
150,00
15.000,00
16/12/2005
30/11/2012
Inadimplente
2
017700687
537252
15.000,00
151,52
15.000,00
16/12/2005
30/11/2012
Inadimplente
2
018013830
537650
187.550,00
90.548,89
187.550,00
21/12/2005
20/11/2012
Adimplente
2
017963209
538271
83.988,00
840,00
83.988,00
22/12/2005
30/11/2012
Adimplente
2
018465477
538272
138.000,00
2.000,00
138.000,00
26/12/2005
30/03/2013
Adimplente
2
018465813
538825
52.750,00
3.750,00
52.750,00
27/12/2005
25/06/2012
Excluído
2
018388654
539266
MUNICIPIO DE ARAPIRACA AL
ASSOCIACAO REGIONAL INTEGRADA DESENVOLVIMENTO AGROEC SUSTENT
99.524,00
1.006,00
99.524,00
26/12/2005
11/09/2013
Adimplente
2
018388768
539267
CENTRO PIAUIENSE DE ACAO
CULTURAL
42.678,90
431,10
42.678,90
22/12/2005
30/08/2015
Adimplente
2
018389679
539270
INSTITUTO CREATIO
19.800,00
200,00
19.800,00
22/12/2005
30/04/2013
Adimplente
2
018354189
539296
INSTITUTO CREATIO
19.800,00
200,00
19.800,00
22/12/2005
31/07/2012
Adimplente
2
017751098
539763
MUNICIPIO DE PONTO DOS
VOLANTES - MG
196.024,00
66.887,25
196.024,00
28/12/2005
30/06/2013
Adimplente
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE
TO
INSTITUTO DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL
DO PIAUI
FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE
TO
FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE
TO
MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES - RN
FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
EST PARA
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIO-ECONOMICOS
RURAIS
15
2
018386509
539776
MUNICIPIO DE DOURADOS MS
19.276,94
2.964,06
19.276,94
22/12/2005
28/02/2013
Adimplente
2
018464773
539779
MUNICIPIO DE POCO DANTAS
- PB
34.590,08
1.069,80
34.590,08
28/12/2005
30/04/2012
Adimplente
2
018681236
539811
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
D'OESTE - SC
2.202.425,00
440.485,00
2.202.425,00
27/12/2005
28/09/2012
Adimplente
2
018650626
541340
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
D'OESTE - PR
29.400,00
600,00
29.400,00
29/12/2005
30/08/2013
Adimplente
2
018647117
541352
MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS - BA
700.000,00
140.000,00
700.000,00
27/12/2005
27/12/2012
Adimplente
2
018014187
541361
104.302,00
4.698,00
104.302,00
27/12/2005
20/05/2012
Adimplente
2
017964662
542591
250.794,00
2.791,20
250.794,00
28/12/2005
30/04/2012
Concluído
2
018009411
542592
92.274,00
1.038,22
92.274,00
27/12/2005
28/06/2012
Adimplente
2
017807877
542602
203.400,00
42.175,00
203.400,00
29/12/2005
30/06/2012
Adimplente
2
017808018
542603
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO
SABUGI - RN
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
CONSORCIO INTERMUN
PROD E ABAST REG COCAIS
MEDIO PARNAIBA MA
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
286.200,00
17.414,13
286.200,00
29/12/2005
30/04/2012
Concluído
2
017826652
542604
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
85.000,00
9.500,00
85.000,00
23/12/2005
30/05/2013
Adimplente
2
017826766
542605
111.121,00
12.879,00
111.121,00
23/12/2005
30/04/2013
Adimplente
2
017808560
542611
281.700,00
31.300,00
281.700,00
29/12/2005
30/06/2012
Adimplente
2
018634136
542615
59.400,00
600,00
59.400,00
28/12/2005
28/05/2013
Adimplente
2
017740955
543748
43.538,57
444,08
43.538,57
05/12/2005
30/09/2013
Adimplente
2
017759392
546200
718.820,00
79.870,00
718.820,00
29/12/2005
30/12/2012
Adimplente
2
018650280
546280
60.000,00
530,00
60.000,00
30/12/2005
11/09/2014
Inadimplente
2
018465363
546308
166.000,00
2.000,00
166.000,00
29/12/2005
30/06/2012
Concluído
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
COOPERATIVA IGUACU DE
PRESTACAO DE SERVICOS
ASSESSORIA A SERVICOS A
PROJETOS EM AGRICULTURA
FAMILIAR
SEC DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DA PESCA
CENTRO DE EDUCACAO POPULAR ESPERANTINESE
ASSOC VIANEI DE COOP E INTER NO TRAB EDUC CULT
SAUDE
16
2
018009294
548840
MUNICIPIO DE TIMON - MA
97.220,00
9.116,00
97.220,00
30/12/2005
31/07/2013
Adimplente
2
018333030
548850
MUNICIPIO DE CONFRESA MT
146.838,88
4.405,17
146.838,88
30/12/2005
31/12/2012
Adimplente
2
017731300
548858
MUNICIPIO DE UNAI - MG
291.857,00
44.725,63
291.857,00
27/12/2005
31/03/2012
Concluído
2
018683277
548883
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
- RO
70.000,00
3.684,21
70.000,00
30/12/2005
30/04/2012
Adimplente
2
017828923
548886
MUNICIPIO DE TRAIRI - CE
26.738,05
633,84
26.738,05
30/12/2005
30/03/2012
Adimplente
2
018691022
548893
MUNICIPIO DE DIVINO - MG
71.900,00
2.224,00
71.900,00
29/12/2005
30/06/2013
Adimplente
2
018634805
548911
100.000,00
5.120,00
100.000,00
30/12/2005
30/04/2013
Adimplente
2
017703204
550803
39.690,00
4.410,00
39.690,00
30/12/2005
27/12/2012
Concluído
2
018407233
550812
39.600,00
400,00
39.600,00
29/12/2005
31/12/2013
Adimplente
2
018634240
550821
128.700,00
1.300,00
128.700,00
29/12/2005
31/12/2013
Adimplente
2
018650394
550833
60.000,00
14.100,00
60.000,00
30/12/2005
11/09/2013
Adimplente
2
018646643
550834
500.000,00
55.000,00
500.000,00
30/12/2005
30/06/2013
Adimplente
2
017808674
550841
MUNICIPIO DE NOVA MAMORE
- RO
SECRETARIA DE AGRICULTURA,ABASTECIMENTO E PESCA
- AL
CENTRO DE PESQUISA DE
POPULAçOES TRADICIONAIS
DE CUNIA
CENTRO DE PESQUISA DE
POPULAçOES TRADICIONAIS
DE CUNIA
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO - PI
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO AGRARIO - MS
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
331.196,40
19.105,69
331.196,40
29/12/2005
30/08/2012
Adimplente
2
017989700
550859
ASSOCIACAO DOM BOSCO
60.000,00
600,00
60.000,00
30/12/2005
30/06/2013
Inadimplente
2
017744047
552942
MUNICIPIO DE OURO PRETO
DO OESTE - RO
65.654,74
3.455,46
65.654,74
30/12/2005
30/04/2013
Adimplente
2
017740403
554292
127.175,00
14.649,84
127.175,00
01/12/2005
05/06/2013
Adimplente
2
017740518
554405
23.284,80
235,20
23.284,80
16/12/2005
31/12/2015
Adimplente
2
018406988
554406
59.400,00
600,00
59.400,00
14/12/2005
31/10/2013
Inadimplente
MUNICIPIO DE ALHANDRA PB
COOPERATIVA DE APOIO AS
ORGANIZACOES DE GEST.E
PRODUCAO LTDA
FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
ESTADO DO CE
17
17.945,00
555,00
17.945,00
01/12/2005
30/09/2012
Adimplente
559188
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - PB
COOPERATIVA CENTRAL DE
CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA
350.737,50
14.015,05
350.737,50
24/05/2006
24/02/2012
Inadimplente
019369227
562605
MUNICIPIO DE CANGUCU - RS
43.500,00
43.500,00
30/06/2006
30/12/2012
Adimplente
2
019369331
562606
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL - RS
165.020,00
54.527,28
165.020,00
28/06/2006
30/12/2013
Adimplente
2
019839315
562610
MUNICIPIO DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - SP
179.250,00
5.550,00
179.250,00
30/06/2006
05/10/2012
Adimplente
2
019873549
562611
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL - RS
510.000,00
119.050,00
510.000,00
29/06/2006
30/12/2013
Adimplente
2
019749741
562967
2
019365247
2
2
017738025
557524
2
019249066
2
-
310.814,20
9.612,80
310.814,20
30/06/2006
30/12/2013
Adimplente
563195
MUNICIPIO DE BELO MONTE AL
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
1.813.084,10
201.452,90
1.813.084,10
22/06/2006
30/04/2013
Adimplente
019749291
563788
MUNICIPIO DE PORTO CALVO
- AL
99.441,00
8.625,00
99.441,00
30/06/2006
15/02/2013
Adimplente
2
019748612
563805
MUNICIPIO DE ARAPIRACA AL
199.700,00
2.000,00
199.700,00
28/06/2006
20/02/2012
Concluído
2
019749523
563806
MUNICIPIO DE OLHO DAGUA
DAS FLORES - AL
40.500,00
1.295,00
40.500,00
30/06/2006
31/12/2013
Adimplente
2
019749637
563807
MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR - AL
117.405,75
6.179,25
117.405,75
30/06/2006
30/11/2012
Adimplente
2
019390481
564485
MUNICIPIO DE MALLET - PR
480.000,00
89.354,15
480.000,00
14/07/2006
28/02/2012
Concluído
2
020008324
564488
38.000,00
3.800,00
38.000,00
21/07/2006
30/05/2012
Adimplente
2
019747698
565033
294.300,00
32.700,00
294.300,00
17/07/2006
30/06/2013
Adimplente
2
019366481
565339
414.180,00
46.020,00
414.180,00
18/07/2006
27/06/2013
Adimplente
2
019750218
565730
297.586,67
199.421,10
297.586,67
27/06/2006
31/01/2014
Adimplente
2
019368420
566095
147.554,00
17.760,00
147.554,00
27/07/2006
31/03/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE TRES BARRAS
- SC
SECRETARIA DE AGRICULTURA,ABASTECIMENTO E PESCA
- AL
SECRETARIA DE AGRICULTURA,ABASTECIMENTO E PESCA
- AL
MUNICIPIO DE MIRACEMA - RJ
CENTRO DE MOTIVACAO
ECOLOGICA E ALTERNATIVAS
RURAIS
18
MUNICIPIO DE ARIQUEMES RO
168.754,00
75.102,96
168.754,00
30/06/2006
30/10/2012
Adimplente
223.540,00
21.060,00
223.540,00
04/08/2006
30/05/2013
Adimplente
446.217,00
57.263,00
446.217,00
16/08/2006
16/12/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
DO MONTE CASTELO - PR
70.000,00
44.451,09
70.000,00
14/07/2006
31/07/2012
Concluído
567900
MUNICIPIO DE SANTANA DO
MARANHAO - MA
74.253,00
2.297,00
74.253,00
29/08/2006
31/07/2012
Adimplente
019518317
567908
MUNICIPIO DE TAUA - CE
148.500,00
16.500,00
148.500,00
30/08/2006
30/05/2013
Adimplente
2
019990850
568202
INSTITUTO CREATIO
53.357,94
538,91
53.357,94
16/08/2006
31/12/2013
Adimplente
2
019542421
568206
INSTITUTO CREATIO
53.233,00
696,90
53.233,00
16/08/2006
30/01/2014
Adimplente
2
019542421
568206
INSTITUTO CREATIO
53.233,00
696,90
53.233,00
16/08/2006
30/01/2014
Adimplente
2
019518973
568404
MUNICIPIO DE SANTANA DO
ACARAU - CE
191.082,00
769,73
191.082,00
03/08/2006
30/10/2013
Adimplente
2
019882423
568431
MUNICIPIO DE CAJOBI - SP
450.000,00
110.885,97
450.000,00
02/08/2006
20/02/2013
Adimplente
2
020008762
568441
MUNICIPIO DE TERRA NOVA
DO NORTE - MT
162.920,00
7.960,00
162.920,00
17/07/2006
31/12/2012
Adimplente
2
019756136
569900
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA
DO NORTE - AM
19.450,00
2.345,00
19.450,00
20/09/2006
30/06/2012
Adimplente
2
019520027
569914
352.746,14
3.563,09
352.746,14
23/06/2006
30/04/2013
Adimplente
2
019542536
570128
52.470,00
530,00
52.470,00
15/09/2006
31/05/2013
Adimplente
2
019757934
570389
MUNICIPIO DE OURO PRETO
DO OESTE - RO
ASSOCIACAO DE EDUC ASSIST SOCIAL NSA SRA DA ASSUNCAO
EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL
- PB
405.450,00
45.050,00
405.450,00
13/09/2006
30/06/2012
Adimplente
2
019757484
571073
MUNICIPIO DE SUME - PB
425.743,00
33.388,45
425.743,00
08/09/2006
08/12/2012
Adimplente
2
019758063
571074
MUNICIPIO DE BANANEIRAS PB
87.913,00
4.627,00
87.913,00
26/09/2006
26/12/2012
Adimplente
2
019990631
566466
2
019516600
567108
2
019757599
567263
MUNICIPIO DE QUIXADA - CE
SEC DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DA PESCA
2
019879803
567875
2
020151677
2
19
2
019756805
571510
MUNICIPIO DE NHAMUNDA AM
402.053,50
12.435,00
402.053,50
18/10/2006
30/05/2013
Adimplente
2
019888906
571520
MUNICIPIO DE CASTANHAL PA
348.396,00
19.520,00
348.396,00
17/10/2006
30/09/2013
Adimplente
2
019896648
571522
MUNICIPIO DE SEABRA - BA
175.750,00
9.250,00
351.500,00
25/07/2006
05/09/2013
Adimplente
2
019368868
571958
MUNICIPIO DE PELOTAS - RS
45.500,00
11.400,00
45.500,00
11/10/2006
30/12/2012
Adimplente
2
019540482
571963
102.283,00
11.366,00
102.283,00
18/10/2006
31/12/2012
Concluído
2
020624497
572147
MUNICIPIO DE IPORA - GO
CENTRO DE ESTUDOS DO
TRABALHO E DE ASSESSORIA
AO TRABALHADOR
383.280,00
23.040,00
383.280,00
27/09/2006
30/06/2013
Adimplente
2
020076804
572256
225.000,00
25.000,00
225.000,00
31/10/2006
30/08/2013
Adimplente
2
019386731
572369
56.000,00
14.875,00
56.000,00
01/08/2006
30/06/2013
Adimplente
2
019387538
572371
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO
DO PARECIS - MT
ASS. RIOGRANDENSE DE
EMPR. DE ASSIST. TEC. EXT.
RURAL - RS
ASS. RIOGRANDENSE DE
EMPR. DE ASSIST. TEC. EXT.
RURAL - RS
88.000,00
22.000,00
88.000,00
01/08/2006
30/06/2013
Adimplente
2
019865140
572444
MUNICIPIO DE EST. TUR. DE
PRES. EPITACIO - SP
110.880,00
16.920,00
110.880,00
30/10/2006
05/04/2012
Concluído
2
019862738
572848
50.000,00
3.000,00
50.000,00
07/11/2006
30/06/2013
Adimplente
2
020556342
573016
MUNICIPIO DE DIVINO - MG
PROGRAMA DA TERRA ASSESSORIA E PESQUISA EDUCACAO POPULAR MRU
58.802,00
3.710,00
58.802,00
31/08/2006
31/03/2013
Inadimplente
2
019366931
573270
MUNICIPIO DE SIMAO DIAS SE
36.700,00
1.950,00
36.700,00
14/11/2006
28/02/2012
Concluído
2
019756574
573292
MUNICIPIO DE RIO PRETO DA
EVA - AM
124.350,25
6.544,75
124.350,25
21/11/2006
30/10/2012
Adimplente
2
019758177
573297
MUNICIPIO DE POMBAL - PB
86.165,00
36.182,34
86.165,00
14/11/2006
14/12/2012
Adimplente
2
019883668
573316
MUNICIPIO DE DOURADOS MS
80.000,00
8.880,00
80.000,00
17/11/2006
30/05/2013
Adimplente
2
020080773
573339
MUNICIPIO DE MEDICILANDIA
- PA
251.599,00
7.782,00
251.599,00
10/11/2006
30/06/2013
Adimplente
2
020081028
573340
MUNICIPIO DE MARABA - PA
150.000,00
75.505,23
150.000,00
16/11/2006
29/04/2013
Adimplente
20
2
020082480
573344
MUNICIPIO DE DOURADOS MS
60.244,00
6.500,00
60.244,00
17/11/2006
30/05/2013
Adimplente
2
020307701
573346
MUNICIPIO DE INACIO MARTINS - PR
30.000,00
41.835,78
30.000,00
16/11/2006
30/05/2013
Adimplente
2
020697652
573637
FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
201.197,00
6.035,00
201.197,00
16/11/2006
31/12/2012
Adimplente
2
019365799
574121
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
D'OESTE - PR
40.759,00
1.261,00
40.759,00
17/11/2006
29/05/2012
Adimplente
2
019365916
574122
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO
VALE DO RIO PRETO - RJ
61.840,00
1.920,00
61.840,00
17/11/2006
01/03/2013
Adimplente
2
019366827
574123
MUNICIPIO DE POCO VERDE SE
287.934,00
8.906,00
287.934,00
17/11/2006
30/06/2013
Adimplente
2
019367392
574125
MUNICIPIO DE PINHAO - SE
355.471,00
232.799,25
355.471,00
17/11/2006
30/04/2012
Excluído
168.574,00
5.218,00
168.574,00
10/11/2006
30/03/2013
Adimplente
2
019862392
574137
MUNICIPIO DE GUARACIAMA MG
2
019863420
574139
MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI - MG
58.710,00
8.625,96
58.710,00
17/11/2006
30/04/2012
Concluído
2
019988148
574146
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO PIAUI - PI
291.000,00
9.000,00
291.000,00
17/11/2006
11/09/2013
Adimplente
2
019990181
574152
MUNICIPIO DE SENHOR DO
BONFIM - BA
300.000,00
32.487,53
300.000,00
17/11/2006
05/05/2014
Adimplente
2
020151011
574165
MUNICIPIO DE AGUA DOCE
DO MARANHAO - MA
45.153,00
1.397,00
45.153,00
31/10/2006
29/11/2013
Adimplente
2
020330891
574168
MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA - SE
187.889,00
9.394,45
187.889,00
17/11/2006
31/03/2013
Adimplente
2
019885169
574388
30.000,00
40.659,15
30.000,00
17/11/2006
30/08/2013
Adimplente
2
019988471
574391
1.106.772,58
123.863,62
1.085.500,04
16/11/2006
11/09/2013
Adimplente
2
019988690
574393
214.200,00
24.300,00
155.700,00
16/11/2006
11/09/2013
Adimplente
2
019989832
574395
137.700,00
15.300,00
137.700,00
16/11/2006
31/12/2012
Adimplente
2
019993478
574397
429.300,00
47.700,00
429.300,00
16/11/2006
31/12/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE LARANJAL - PR
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO - PI
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO - PI
INSTITUTO DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL
DO PIAUI
INSTITUTO DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL
DO PIAUI
21
2
020004000
574400
INSTITUTO DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL
DO PIAUI
2
019366377
574945
MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS
- PR
120.080,00
3.420,00
120.080,00
23/11/2006
30/01/2012
Adimplente
2
019542640
574952
MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA - MT
155.316,21
4.803,59
155.316,21
14/11/2006
31/05/2013
Adimplente
2
019543770
574954
MUNICIPIO DE NIQUELANDIA GO
150.000,00
29.440,00
150.000,00
10/11/2006
31/12/2012
Adimplente
2
019748726
574957
MUNICIPIO DE SANTANA DO
IPANEMA - AL
385.800,00
12.300,00
385.800,00
17/11/2006
29/06/2013
Adimplente
2
019856152
574963
MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ - RN
164.965,00
20.420,47
164.965,00
16/11/2006
10/07/2012
Adimplente
2
019886070
574975
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO
TRIUNFO - PR
53.350,00
1.649,80
53.350,00
01/12/2006
30/03/2013
Adimplente
2
020075558
574994
MUNICIPIO DE JARDIM - MS
146.700,00
97.328,17
146.700,00
17/11/2006
30/06/2012
Concluído
2
020329322
575016
MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA - RN
180.000,00
7.000,00
180.000,00
28/11/2006
20/02/2012
Adimplente
2
019367957
575403
CENTRO PIAUIENSE DE ACAO
CULTURAL
57.843,72
584,28
57.843,72
27/11/2006
11/09/2013
Adimplente
2
020080669
575406
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
564.300,00
62.700,00
564.300,00
10/11/2006
30/04/2013
Adimplente
2
020080887
575407
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
306.198,00
34.022,00
306.198,00
10/11/2006
30/04/2013
Adimplente
2
020081570
575408
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
584.496,00
64.944,00
260.924,80
14/11/2006
30/04/2013
Adimplente
2
019858538
575731
MUNICIPIO DE VEREDINHA MG
243.373,00
7.529,00
243.373,00
16/11/2006
30/01/2013
Adimplente
2
019873320
575740
MUNICIPIO DE MARIANA PIMENTEL - RS
90.000,00
15.300,00
90.000,00
08/11/2006
30/12/2012
Adimplente
2
019881177
575744
MUNICIPIO DE CARINHANHA BA
105.000,00
6.000,00
105.000,00
17/11/2006
30/04/2013
Adimplente
2
019884800
575745
MUNICIPIO DE BUTIA - RS
50.000,00
2.500,00
50.000,00
07/11/2006
30/12/2012
Concluído
2
019895841
575752
MUNICIPIO DE ITUBERA - BA
323.289,33
11.915,83
323.289,33
17/11/2006
30/04/2013
Adimplente
2
020077829
575759
MUNICIPIO DE SIMAO DIAS SE
430.450,00
23.550,00
430.450,00
06/12/2006
31/08/2013
Adimplente
324.000,00
36.000,00
324.000,00
16/11/2006
31/12/2012
Adimplente
22
145.500,00
4.500,00
145.500,00
30/11/2006
30/11/2012
Adimplente
483.000,00
68.174,52
483.000,00
07/12/2006
30/06/2013
Adimplente
376.452,77
37.000,00
376.452,77
07/12/2006
30/06/2013
Adimplente
171.900,00
19.100,00
171.900,00
07/12/2006
30/06/2013
Adimplente
554.001,43
61.222,38
554.001,43
07/12/2006
30/06/2013
Adimplente
18.558,00
4.898,31
18.558,00
05/12/2006
31/12/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE CACERES - MT
165.727,54
18.373,60
165.727,54
13/12/2006
31/01/2013
Adimplente
576666
MUNICIPIO DE TIMON - MA
214.298,00
25.115,50
214.298,00
16/11/2006
31/07/2013
Adimplente
020150766
576667
MUNICIPIO DE CAXIAS - MA
107.720,00
10.168,00
107.720,00
16/11/2006
30/10/2012
Adimplente
2
020152923
576672
MUNICIPIO DE ICATU - MA
59.400,00
23.085,00
59.400,00
16/11/2006
01/07/2013
Adimplente
2
020306121
576674
MUNICIPIO DE FORMOSA DA
SERRA NEGRA - MA
136.770,00
4.230,00
136.770,00
16/11/2006
29/11/2013
Adimplente
2
020080991
576905
406.770,00
45.198,00
406.770,00
14/11/2006
30/04/2013
Adimplente
2
020556457
576906
118.800,00
1.200,00
118.800,00
16/11/2006
28/02/2013
Concluído
2
019755007
577047
113.100,00
3.500,00
113.100,00
16/11/2006
30/06/2013
Adimplente
2
019856266
578799
MUNICIPIO DE ENVIRA - AM
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
321.300,00
66.569,48
321.300,00
19/12/2006
10/01/2012
Adimplente
2
020079191
579068
MUNICIPIO DE NOVA SANTA
RITA - RS
71.974,00
2.226,00
71.974,00
30/11/2006
30/12/2013
Adimplente
2
019884797
579131
MUNICIPIO DE CANGUCU - RS
38.400,00
9.600,00
38.400,00
17/11/2006
30/12/2012
Adimplente
2
019388554
579611
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DE TOCANTINS - TO
71.982,50
3.617,50
71.982,50
11/12/2006
30/11/2013
Adimplente
2
020077933
575760
2
019367405
576244
2
019367510
576245
2
019367624
576246
2
019367738
576247
MUNICIPIO DE JAPOATA - SE
SECRET DE ESTADO DA
PROD AGROPEC PESCA E DESENV RURAL INTEGR
SECRET DE ESTADO DA
PROD AGROPEC PESCA E DESENV RURAL INTEGR
SECRET DE ESTADO DA
PROD AGROPEC PESCA E DESENV RURAL INTEGR
SECRET DE ESTADO DA
PROD AGROPEC PESCA E DESENV RURAL INTEGR
2
019516045
576659
MUNICIPIO DE TERRA NOVA
DO NORTE - MT
2
020076918
576663
2
020150652
2
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
ASSESSORIA, CONSULTORIA
E CAPACITACAO EM DESENV
LOCAL SUSTEN
23
2
019596684
579943
DISTRITO FEDERAL
207.646,32
246.968,12
207.646,32
31/10/2006
31/10/2013
Adimplente
2
019883220
580918
MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS - BA
425.042,00
85.010,00
425.042,00
22/12/2006
05/05/2013
Adimplente
2
021000034
580920
609.000,00
30.500,00
609.000,00
18/12/2006
05/09/2013
Adimplente
2
019869903
580996
MUNICIPIO DE SEABRA - BA
ASSOCIACAO RIOGRANDENSE DE PEQUENOS AGRICULTORES
71.500,00
7.000,00
71.500,00
16/11/2006
30/12/2013
Adimplente
2
019385266
581266
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - AP
65.000,00
35.006,00
65.000,00
29/12/2006
30/03/2013
Adimplente
2
019542755
581269
MUNICIPIO DE CONFRESA MT
60.486,64
1.870,72
60.486,64
15/12/2006
30/04/2012
Adimplente
2
019756469
581270
2
021025392
581683
2
021396340
2
19.450,00
2.345,00
19.450,00
25/10/2006
31/12/2012
Adimplente
391.400,00
67.200,00
391.400,00
27/12/2006
27/02/2013
Adimplente
581684
MUNICIPIO DE SILVES - AM
COOPERATIVA CENTRAL DE
CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA
CENTRO DE ESTUDOS E PROMOCAO DA AGRICULTURA DE
GRUPO
60.000,00
10.000,00
60.000,00
26/12/2006
31/10/2012
Adimplente
020008876
582988
MUNICIPIO DE MOSSORO - RN
127.000,00
211.620,92
127.000,00
29/12/2006
20/06/2013
Adimplente
2
020010367
582989
MUNICIPIO DE ESPERANTINA
- TO
315.353,78
9.753,55
315.353,78
27/12/2006
27/01/2012
Concluído
2
020151781
582992
MUNICIPIO DE SAO BENEDITO
DO RIO PRETO - MA
84.633,00
4.117,00
84.633,00
17/11/2006
29/11/2013
Adimplente
2
020152369
582993
MUNICIPIO DE BARREIRINHAS
- MA
135.588,00
9.436,00
135.588,00
17/11/2006
29/11/2013
Adimplente
2
020153498
582997
MUNICIPIO DE COROATA - MA
313.500,00
16.500,00
313.500,00
17/11/2006
29/11/2013
Adimplente
2
020994316
583023
MUNICIPIO DE FRANCISCO
BELTRAO - PR
1.200.000,00
409.434,71
1.200.000,00
21/12/2006
21/12/2013
Concluído
2
020994535
583025
MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE - PB
100.000,00
5.300,00
100.000,00
29/12/2006
29/12/2012
Adimplente
2
021381433
583050
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO
CALCADO - ES
191.765,00
5.935,00
191.765,00
29/12/2006
01/11/2013
Adimplente
2
019368535
585750
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - RN
800.000,00
667.615,21
800.000,00
29/12/2006
28/06/2013
Adimplente
24
2
019387642
585752
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO
TOCANTINS - TO
47.670,65
2.885,86
47.670,65
29/12/2006
29/12/2012
Adimplente
2
019521489
585756
ASSOCIACAO DAS CROCHETEIRAS NOVARUSSENSES
59.400,00
600,00
59.400,00
08/12/2006
30/07/2013
Adimplente
2
019855792
585758
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - RN
155.320,00
55.539,85
155.320,00
29/12/2006
30/06/2013
Adimplente
2
020970422
585765
20.000,00
200,00
20.000,00
29/12/2006
31/01/2014
Adimplente
2
021017327
585770
45.619,20
460,80
45.619,20
29/12/2006
30/09/2013
Adimplente
2
021366756
585780
INSTITUTO CREATIO
ASSOCIACAO DE EDUC ASSIST SOCIAL NSA SRA DA ASSUNCAO
FUNDACAO ALTA FLORESTENSE CULTURAL E ZOOB DA
AMAZONIA
22.565,00
225,65
22.565,00
29/12/2006
30/11/2013
Adimplente
2
019387975
587266
MUNICIPIO DE RIO DO SONO TO
43.305,65
1.339,35
43.305,65
11/12/2006
11/04/2013
Adimplente
2
019839429
587272
MUNICIPIO DE SAO CARLOS SP
201.000,00
51.000,00
201.000,00
29/12/2006
30/03/2013
Adimplente
2
019869786
587279
MUNICIPIO DE NIOAQUE - MS
224.125,00
10.600,00
224.125,00
29/12/2006
30/07/2013
Adimplente
2
019888675
587281
MUNICIPIO DE GARARU - SE
109.500,00
1.095,00
109.500,00
29/12/2006
31/03/2012
Adimplente
2
020977033
587288
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL - RS
38.000,00
8.927,30
38.000,00
29/12/2006
30/12/2013
Adimplente
2
021536119
587305
126.000,00
6.000,00
126.000,00
29/12/2006
30/09/2013
Adimplente
2
019517511
588386
106.920,00
1.080,00
106.920,00
26/12/2006
30/04/2013
Adimplente
2
020354234
588392
MUNICIPIO DE MINAS NOVAS MG
FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
ESTADO DO CE
CENTRAL DE ASSOC PEQUENOS AGRICULTORES DE GOIANESIA CEAPRUG
58.905,00
595,00
58.905,00
28/12/2006
30/06/2013
Adimplente
2
021046002
588401
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
219.838,30
21.400,27
219.838,30
27/12/2006
30/10/2012
Adimplente
2
019753724
588786
INSTITUTO ELO AMIGO
80.000,00
801,00
80.000,00
29/12/2006
30/04/2013
Adimplente
2
020081246
588789
MUNICIPIO DE OBIDOS - PA
318.000,00
31.800,00
318.000,00
16/11/2006
30/04/2013
Adimplente
2
020150214
588790
MUNICIPIO DE BURITI BRAVO
- MA
64.634,00
3.456,00
64.634,00
20/11/2006
30/04/2013
Adimplente
25
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
JUSCELINO - MA
ASSESSORIA, CONSULTORIA
E CAPACITACAO EM DESENV
LOCAL SUSTEN
INSTITUTO PALMAS DE DESENVOLVIMENTO E SOCIECONOMIA SOLIDARIA
59.400,00
6.338,00
59.400,00
24/11/2006
29/11/2013
Adimplente
59.400,00
600,00
59.400,00
21/12/2006
31/08/2012
Adimplente
127.070,00
3.930,00
127.070,00
29/12/2006
09/10/2013
Adimplente
56.600,00
1.803,00
56.600,00
28/12/2006
19/03/2013
Adimplente
68.625,00
3.275,00
68.625,00
28/12/2006
30/11/2012
Concluído
597.568,34
16.875,00
597.568,34
17/11/2006
30/04/2012
Adimplente
478.430,00
50.370,00
478.430,00
17/11/2006
30/04/2012
Excluído
75.000,00
8.400,00
75.000,00
27/12/2006
31/07/2013
Adimplente
50.440,00
1.560,00
50.440,00
11/06/2007
05/11/2013
Adimplente
108.000,00
1.080,00
108.000,00
04/07/2007
29/11/2013
Adimplente
209.811,00
127.851,11
209.811,00
25/09/2007
30/12/2013
Adimplente
50.020,00
500,00
50.020,00
27/07/2007
31/01/2012
Concluído
79.000,00
1.000,00
79.000,00
21/09/2007
30/08/2013
Adimplente
59.400,00
600,00
59.400,00
10/10/2007
19/08/2013
Adimplente
74.750,00
7.475,00
74.750,00
27/09/2007
30/11/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE RIO BONITO
DO IGUACU - PR
280.087,50
8.662,50
280.087,50
25/10/2007
25/04/2012
Concluído
MUNICIPIO DE TURVO - PR
135.945,00
5.007,74
135.945,00
26/10/2007
30/06/2013
Adimplente
2
020153270
588794
2
020970641
589174
2
021396455
589180
2
020999875
589283
2
020555983
589518
2
019365352
590048
2
019365571
590049
2
020392126
590404
2
021908544
592178
2
021791211
592706
2
022925393
593766
2
022323974
594081
2
022307615
594228
2
021632475
594840
2
022323756
594843
ASSOCIACAO DE COOPERACAO AGRICOLA DO CEARA
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ARAPIRACA
COOPERATIVA DE TRABALHADORES PREST SERV ASSIST
EXT RURAL
2
023021327
595151
2
022843781
595154
MUNICIPIO DE LAGOA BONITA
DO SUL - RS
FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
EST PARA
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
INSTITUTO MUNICIPAL DE
PRODUCAO E RENDA
ASSOCIACAO DE PEQUENOS
PRODUTORES DE JABOTICABA
ASSESSORIA, CONSULTORIA
E CAPACITACAO EM DESENV
LOCAL SUSTEN
MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS
- SE
COOPERATIVA CENTRAL
BASE DE SERVICOS SERRANA
26
2
022895014
595287
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES - SE
2
022910372
595291
2
022910718
2
48.919,00
1.513,00
48.919,00
06/11/2007
28/02/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA - SE
147.250,00
7.750,00
147.250,00
07/11/2007
30/05/2013
Adimplente
595292
MUNICIPIO DE POCO REDONDO - SE
379.525,00
250,00
379.525,00
06/11/2007
31/03/2012
Concluído
023020521
595293
MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO - CE
80.750,00
5.276,64
80.750,00
19/10/2007
30/05/2013
Adimplente
2
023079018
595295
MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA BA
105.999,00
3.280,00
105.999,00
24/10/2007
05/11/2012
Adimplente
2
023082963
595296
MUNICIPIO DE CHORO - CE
58.000,00
2.900,00
58.000,00
19/10/2007
30/10/2012
Concluído
2
023082526
595298
100.000,00
5.000,00
100.000,00
24/10/2007
05/05/2014
Adimplente
2
022324333
595442
MUNICIPIO DE JACOBINA - BA
FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
ESTADO DO CE
83.100,00
3.660,00
83.100,00
06/11/2007
30/12/2013
Inadimplente
2
023181526
595443
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
DO XINGU - MT
53.829,00
8.077,74
53.829,00
01/11/2007
30/12/2012
Adimplente
2
022910936
595805
MUNICIPIO DE CANGUCU - RS
300.640,00
69.134,65
300.640,00
05/11/2007
30/12/2012
Adimplente
2
022925625
595807
545.235,00
37.222,33
545.235,00
14/11/2007
14/06/2013
Adimplente
2
022919819
595952
MUNICIPIO DE ARARA - PB
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RUY BARBOSA
60.705,00
3.195,00
60.705,00
01/11/2007
05/09/2012
Adimplente
2
022925511
596193
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
- PB
1.394.262,00
1.096.567,62
1.394.262,00
23/11/2007
23/06/2013
Adimplente
2
022908995
596679
MUNICIPIO DE WENCESLAU
BRAZ - PR
51.022,00
12.066,22
51.022,00
29/11/2007
31/01/2012
Concluído
2
023147511
596687
MUNICIPIO DE CAPELA DO
ALTO ALEGRE - BA
169.397,15
5.239,09
169.397,15
27/11/2007
05/11/2012
Concluído
2
023216361
596690
MUNICIPIO DE GUARANI DAS
MISSOES - RS
67.320,00
5.280,00
67.320,00
13/11/2007
30/06/2013
Adimplente
2
023216811
596693
MUNICIPIO DE SAO PEDRO
DO BUTIA - RS
91.800,00
13.770,00
91.800,00
21/11/2007
30/11/2013
Adimplente
2
023181859
596701
MUNICIPIO DE NOVO MUNDO MT
71.210,00
3.400,00
71.210,00
27/11/2007
31/08/2013
Adimplente
27
2
022895451
596954
2
022910486
596956
2
022911065
596957
2
023408774
596959
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO URBANO
- SEDURBFILIA
2
022827190
597256
2
023180383
2
111.150,00
12.350,00
111.150,00
28/11/2007
30/11/2012
Adimplente
74.700,00
8.300,00
74.700,00
28/11/2007
30/11/2012
Adimplente
48.150,00
5.350,00
48.150,00
28/11/2007
30/11/2012
Adimplente
120.000,00
25.620,95
120.000,00
28/11/2007
30/04/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS
- PR
242.091,92
7.487,38
242.091,92
27/11/2007
28/03/2013
Adimplente
597382
MUNICIPIO DE CELSO RAMOS
- SC
124.650,00
13.850,00
124.650,00
11/12/2007
31/12/2014
Adimplente
023082307
597633
MUNICIPIO DE RIO REAL - BA
199.500,00
10.500,00
199.500,00
11/12/2007
05/09/2012
Excluído
2
023577317
597643
MUNICIPIO DE VIRMOND - PR
90.000,00
38.961,43
90.000,00
12/12/2007
12/05/2013
Adimplente
2
023257656
597959
MUNICIPIO DE LAJEADO DO
BUGRE - RS
80.000,00
5.587,12
80.000,00
12/12/2007
30/04/2012
Adimplente
2
023377920
598830
383.945,00
11.875,00
383.945,00
14/12/2007
01/07/2013
Adimplente
2
023287574
599303
MUNICIPIO DE IGARAPE
GRANDE - MA
CENTRO DE ESTUDO INTEGRACAO FORMACAO ASSESS
RURAL ZONA MATA
40.000,00
1.240,00
40.000,00
06/12/2007
30/03/2012
Concluído
2
023445421
599916
MUNICIPIO DE SANTANA DO
IPANEMA - AL
40.000,00
2.000,00
40.000,00
17/12/2007
03/10/2012
Excluído
2
023454846
599918
MUNICIPIO DE SANTANA DO
IPANEMA - AL
218.500,00
11.500,00
218.500,00
17/12/2007
03/10/2013
Adimplente
2
023933923
599920
MUNICIPIO DE BURITIS - RO
150.000,00
8.000,00
150.000,00
18/12/2007
31/10/2012
Adimplente
2
024143083
599922
125.000,00
27.770,00
125.000,00
18/12/2007
30/06/2012
Adimplente
2
023148421
600232
MUNICIPIO DE BURITIS - RO
ASSOC APOIO POLIT MELHORIA QUALID VIDA,CONVIVENC
SECA M AMBI
171.492,00
2.885,00
171.492,00
17/12/2007
17/12/2012
Inadimplente
2
023409029
600236
FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
250.000,00
62.500,00
250.000,00
19/12/2007
28/02/2013
Adimplente
2
022915275
600388
INSTITUTO PARANAENSE ASSIST TECNICA E EXT RURAL
823.000,00
205.750,00
823.000,00
07/12/2007
30/04/2013
Adimplente
28
2
023445536
600396
2
023147843
600408
2
023180729
2
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA
TAPERA - AL
40.000,00
2.110,00
40.000,00
19/12/2007
30/03/2012
Excluído
60.177,00
1.862,00
60.177,00
21/12/2007
20/03/2012
Excluído
128.340,00
13/12/2007
30/12/2013
Adimplente
600678
MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO - AL
SECRT.DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
DA AGRICULTURA
128.340,00
022843125
602283
MUNICIPIO DE PITANGA - PR
150.120,00
76.612,94
150.120,00
11/12/2007
30/09/2012
Concluído
2
022843239
602284
MUNICIPIO DE PALMITAL - PR
78.230,00
22.473,17
78.230,00
18/12/2007
30/11/2012
Adimplente
2
023019272
602289
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO - PR
100.000,00
40.181,78
100.000,00
18/12/2007
31/12/2013
Adimplente
2
023020416
602291
MUNICIPIO DE APUIARES - CE
80.750,00
4.250,00
80.750,00
22/11/2007
28/02/2012
Concluído
2
023021096
602292
MUNICIPIO DE UMIRIM - CE
185.250,00
9.750,00
185.250,00
29/11/2007
30/10/2013
Adimplente
2
023080472
602294
68.428,50
3.601,50
68.428,50
16/11/2007
29/07/2013
Adimplente
2
023081501
602295
MUNICIPIO DE CASCAVEL - CE
SECRETARIA DE AGRICULTURA,ABASTECIMENTO E PESCA
- AL
317.700,00
35.300,00
317.700,00
20/12/2007
20/11/2013
Adimplente
2
023083091
602299
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CE
82.460,00
4.340,00
82.460,00
16/11/2007
30/06/2013
Adimplente
2
023083436
602301
MUNICIPIO DE SENADOR
POMPEU - CE
85.690,00
4.510,00
85.690,00
16/11/2007
30/04/2013
Adimplente
2
023147393
602302
MUNICIPIO DE NOVA FATIMA BA
192.000,00
7.900,00
192.000,00
17/12/2007
05/03/2014
Adimplente
2
023255947
602306
MUNICIPIO DE SILVANIA - GO
179.520,00
19.958,99
179.520,00
12/12/2007
31/12/2013
Adimplente
2
023446228
602317
MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS - CE
78.850,00
4.150,00
78.850,00
22/11/2007
30/06/2013
Adimplente
2
023569343
602320
202.300,00
6.300,00
202.300,00
12/12/2007
31/12/2013
Adimplente
2
023377702
602899
MUNICIPIO DE SILVANIA - GO
SECRETARIA DE AGRICULTURA,ABASTECIMENTO E PESCA
- AL
82.935,00
9.215,00
82.935,00
20/12/2007
30/11/2013
Adimplente
2
023081051
604419
MUNICIPIO DE ARAPIRACA AL
343.639,00
18.086,00
343.639,00
26/12/2007
21/11/2013
Adimplente
-
29
2
023082076
604421
MUNICIPIO DE VALENTE - BA
194.000,00
6.000,00
194.000,00
27/12/2007
05/09/2012
Adimplente
2
023179702
604423
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
329.090,20
36.565,80
329.090,20
11/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
023180615
604424
MUNICIPIO DE BOCAINA DO
SUL - SC
70.000,00
7.000,00
70.000,00
06/12/2007
12/04/2013
Adimplente
2
023215900
604426
MUNICIPIO DE ALFREDO
WAGNER - SC
43.651,00
4.850,00
43.651,00
20/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
023406733
604431
MUNICIPIO DE BOA VENTURA
DE SAO ROQUE - PR
45.000,00
1.395,00
45.000,00
28/12/2007
30/03/2012
Concluído
2
023445190
604434
MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS
- AL
79.725,00
3.300,00
79.725,00
19/12/2007
19/03/2012
Excluído
2
023492392
604439
MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS
- TO
118.286,00
3.615,85
118.286,00
28/12/2007
27/04/2012
Concluído
2
023505850
604440
MUNICIPIO DE PERUIBE - SP
105.968,00
26.500,00
105.968,00
18/12/2007
31/01/2012
Concluído
2
023506092
604441
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
73.926,00
8.214,00
73.926,00
13/12/2007
30/10/2012
Adimplente
2
023742869
604444
MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA - PR
132.502,00
4.098,00
132.502,00
11/12/2007
30/05/2013
Adimplente
2
024019286
604452
MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO
TOCANTINS - TO
150.000,00
5.540,00
150.000,00
28/12/2007
28/11/2012
Adimplente
2
024048293
604454
MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA - PR
40.000,00
2.000,00
40.000,00
28/12/2007
30/05/2013
Adimplente
2
024143428
604462
MUNICIPIO DE ARIQUEMES RO
400.000,00
21.500,00
400.000,00
28/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
024148769
604466
MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES - BA
87.300,00
21.809,92
87.300,00
27/12/2007
05/03/2013
Adimplente
2
024188473
604469
MUNICIPIO DE RIACHAO DO
JACUIPE - BA
420.000,00
21.000,00
420.000,00
27/12/2007
05/07/2013
Adimplente
2
022826739
605461
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - RN
299.998,00
30.000,00
299.998,00
14/12/2007
31/07/2013
Adimplente
2
022827086
605462
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - RN
298.200,00
33.000,00
298.200,00
14/12/2007
31/08/2013
Adimplente
2
023148317
605472
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
153.013,50
17.001,50
153.013,50
11/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
023180051
605475
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
325.350,00
36.150,00
325.350,00
12/12/2007
30/04/2013
Adimplente
30
2
023285752
605481
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
147.960,00
16.440,00
147.960,00
12/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
023487408
605483
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
146.758,00
16.307,00
146.758,00
12/12/2007
30/10/2012
Excluído
2
023487627
605484
155.223,00
17.247,00
155.223,00
12/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
023797712
605496
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
SEC ESTADO AGRICULTURA
PECUARIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA
153.324,00
17.037,00
153.324,00
28/12/2007
30/06/2012
Adimplente
2
023880225
605502
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
341.109,00
37.901,00
341.109,00
13/12/2007
30/10/2012
Adimplente
2
024111676
605507
INST CAPACITACAO E CID DO
NORDESTE
894.120,00
27.180,00
894.120,00
28/12/2007
30/12/2013
Adimplente
2
022910049
605702
MUNICIPIO DE POCO REDONDO - SE
149.624,74
7.875,26
149.624,74
26/12/2007
31/03/2013
Excluído
2
022910822
605704
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
DO PALMAR - RS
91.400,00
23.800,00
91.400,00
27/12/2007
30/12/2013
Adimplente
2
022925739
605705
MUNICIPIO DE ITINGA - MG
150.000,00
85.599,27
150.000,00
31/12/2007
28/02/2012
Concluído
2
022943473
605707
MUNICIPIO DE PATOS - PB
65.150,00
3.430,00
65.150,00
31/12/2007
31/10/2012
Concluído
2
023078659
605709
MUNICIPIO DE ANDARAI - BA
119.892,00
56.804,40
119.892,00
21/12/2007
05/03/2013
Adimplente
2
023147739
605717
MUNICIPIO DE MONTEIROPOLIS - AL
66.997,00
2.072,00
66.997,00
31/12/2007
22/06/2013
Adimplente
2
023148190
605719
MUNICIPIO DE MARAGOGI - AL
106.700,00
3.300,00
106.700,00
27/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
023181963
605720
40.000,00
2.000,00
40.000,00
10/12/2007
28/02/2013
Adimplente
2
023183452
605724
MUNICIPIO DE GUARANTA DO
NORTE - MT
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO - PI
72.000,00
8.000,00
72.000,00
21/12/2007
30/08/2015
Adimplente
2
023285083
605741
MUNICIPIO DE PIRITIBA - BA
48.500,00
1.500,00
48.500,00
26/12/2007
05/11/2012
Adimplente
2
023286111
605743
MUNICIPIO DE JALES - SP
108.380,00
49.153,43
108.380,00
31/12/2007
20/03/2012
Concluído
2
023286881
605745
MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS MG
588.995,00
31.003,00
588.995,00
31/12/2007
28/02/2012
Adimplente
31
2
023287022
605746
MUNICIPIO DE MIRADOURO MG
105.000,00
3.750,00
105.000,00
24/12/2007
30/12/2012
Adimplente
2
023287136
605747
MUNICIPIO DE FERVEDOURO
- MG
98.000,00
20.000,00
98.000,00
31/12/2007
30/03/2013
Adimplente
2
023287240
605748
MUNICIPIO DE ROSARIO DA
LIMEIRA - MG
100.000,00
5.000,00
100.000,00
31/12/2007
30/04/2012
Adimplente
2
023288047
605751
MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS - MG
56.260,00
1.740,00
56.260,00
31/12/2007
30/07/2012
Adimplente
2
023288266
605752
MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS - MG
60.482,00
31.718,94
60.482,00
31/12/2007
30/08/2012
Concluído
2
023288370
605753
MUNICIPIO DE CARAI - MG
59.946,00
1.854,00
59.946,00
28/12/2007
30/04/2012
Concluído
2
023289627
605759
MUNICIPIO DE NACIP RAYDAN
- MG
69.663,00
2.847,49
69.663,00
31/12/2007
30/11/2012
Adimplente
40.700,00
40.700,00
31/12/2007
30/03/2012
Adimplente
2
023289950
605761
MUNICIPIO DE ALPERCATA MG
2
023290080
605762
MUNICIPIO DE ACUCENA - MG
44.572,00
2.517,50
44.572,00
26/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
023290194
605763
MUNICIPIO DE SARDOA - MG
44.552,00
6.775,94
44.552,00
31/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
023291222
605769
MUNICIPIO DE BATAGUASSU MS
50.950,00
31.517,85
50.950,00
31/12/2007
31/12/2013
Adimplente
2
023291336
605770
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA - MS
50.950,00
16.629,85
50.950,00
21/12/2007
28/02/2013
Adimplente
2
023377033
605775
MUNICIPIO DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - SP
167.315,00
13.511,85
167.315,00
27/12/2007
05/09/2012
Concluído
2
023377470
605777
MUNICIPIO DE NOVO ACORDO
- TO
279.465,00
48.851,27
279.465,00
31/12/2007
30/11/2013
Adimplente
2
023377585
605778
MUNICIPIO DE PONTE ALTA
DO TOCANTINS - TO
97.600,00
3.414,00
97.600,00
31/12/2007
30/11/2013
Adimplente
2
023378831
605779
MUNICIPIO DE PROMISSAO SP
100.000,00
25.000,00
100.000,00
28/12/2007
20/02/2013
Adimplente
2
023379292
605782
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
169.000,00
63.073,10
169.000,00
31/12/2007
05/01/2014
Adimplente
2
023407759
605785
MUNICIPIO DE IVINHEMA - MS
52.283,00
5.637,00
52.283,00
19/12/2007
30/01/2012
Concluído
2
023489002
605796
MUNICIPIO DE CARBONITA MG
248.106,00
7.673,40
248.106,00
31/12/2007
30/06/2013
Adimplente
-
32
2
023489116
605797
MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA
- MG
123.500,00
6.500,00
123.500,00
31/12/2007
30/11/2012
Adimplente
2
023489220
605798
MUNICIPIO DE DATAS - MG
164.900,00
5.100,00
164.900,00
31/12/2007
30/03/2013
Adimplente
2
023491044
605801
MUNICIPIO DE TACURU - MS
65.109,00
2.014,00
65.109,00
21/12/2007
31/07/2012
Adimplente
2
023492060
605805
MUNICIPIO DE ITAQUIRAI - MS
94.302,00
2.920,00
94.302,00
26/12/2007
30/07/2013
Adimplente
2
023492174
605806
MUNICIPIO DE IGUATEMI - MS
200.000,00
13.437,22
200.000,00
14/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
023505745
605811
MUNICIPIO DE APIAI - SP
40.000,00
2.703,35
40.000,00
28/12/2007
31/07/2012
Concluído
2
023569895
605815
MUNICIPIO DE POCO REDONDO - SE
363.256,00
19.120,00
363.256,00
28/12/2007
30/03/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE ESPERANTINA
- TO
353.932,00
8.737,40
353.932,00
14/12/2007
14/03/2012
Concluído
630.000,00
900,00
630.000,00
21/12/2007
30/10/2012
Adimplente
64.935,00
7.215,00
64.935,00
24/12/2007
19/12/2012
Adimplente
298.315,00
33.147,00
298.315,00
28/12/2007
11/09/2013
Adimplente
98.696,00
25.000,00
98.696,00
31/12/2007
01/03/2013
Adimplente
115.000,00
10.318,20
115.000,00
28/12/2007
05/07/2013
Adimplente
2
023570038
605816
2
023570580
605817
2
023741175
605824
2
023741406
605826
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
SUL - AC
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO - PI
2
023741958
605827
MUNICIPIO DE RIO BONITO RJ
2
023742190
605828
MUNICIPIO DE CASTILHO - SP
2
023797930
605837
MUNICIPIO DE ITAPUA DO
OESTE - RO EX-JAMARI
48.954,00
1.515,00
48.954,00
28/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
023933473
605847
MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS
40.000,00
1.237,11
40.000,00
31/12/2007
31/01/2012
Excluído
2
023936555
605852
MUNICIPIO DE CASTRO - PR
40.000,00
10.000,00
40.000,00
28/12/2007
30/09/2013
Adimplente
2
023938480
605863
MUNICIPIO DE ROLANTE - RS
56.010,00
30.364,27
56.010,00
20/12/2007
31/03/2013
Adimplente
2
023938595
605864
MUNICIPIO DE TAQUARA - RS
89.232,00
22.308,00
89.232,00
28/12/2007
30/12/2012
Adimplente
33
2
023940317
605868
MUNICIPIO DE GARRUCHOS RS
2
024046703
605881
2
024046817
2
40.000,00
17.995,30
40.000,00
31/12/2007
30/06/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE UNAI - MG
104.000,00
26.000,00
104.000,00
31/12/2007
31/03/2012
Adimplente
605882
MUNICIPIO DE BURITIS - MG
148.665,00
19.740,95
148.665,00
28/12/2007
31/03/2012
Concluído
024046921
605883
MUNICIPIO DE SANTA TERESA
- ES
40.000,00
2.106,00
40.000,00
27/12/2007
01/12/2013
Adimplente
2
024048189
605887
MUNICIPIO DE PONTE ALTA
DO TOCANTINS - TO
112.132,00
3.468,00
112.132,00
31/12/2007
31/12/2013
Adimplente
2
024053187
605893
MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO
399.000,00
43.616,10
399.000,00
31/12/2007
31/12/2013
Adimplente
2
024053637
605898
MUNICIPIO DE SERRA BRANCA - PB
60.000,00
1.860,00
60.000,00
31/12/2007
31/12/2012
Adimplente
125.000,00
3.870,05
125.000,00
31/12/2007
31/12/2012
Adimplente
2
024053741
605899
MUNICIPIO DE SERRA BRANCA - PB
2
024055461
605902
MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS
- SE
285.000,00
15.000,00
285.000,00
26/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
024121242
605906
MUNICIPIO DE SIMAO DIAS SE
209.000,00
11.000,00
209.000,00
31/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
024124977
605916
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
- RO
125.000,00
10.974,10
125.000,00
24/12/2007
30/04/2012
Concluído
2
024127275
605921
MUNICIPIO DE CASCAVEL - PR
528.000,00
130.000,00
528.000,00
31/12/2007
30/09/2013
Adimplente
2
024143197
605939
MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO - RO
75.000,00
4.860,00
75.000,00
19/12/2007
30/01/2013
Adimplente
2
024146500
605944
MUNICIPIO DE LAJEADO - RS
900.975,00
159.886,84
900.975,00
31/12/2007
30/12/2012
Concluído
2
024147858
605949
MUNICIPIO DE MONTE NEGRO
- RO
124.450,00
3.900,00
124.450,00
26/12/2007
30/04/2012
Concluído
2
024148217
605951
MUNICIPIO DE CATU - BA
149.625,00
7.875,00
149.625,00
28/12/2007
05/11/2012
Concluído
2
024162537
605958
MUNICIPIO DE SEABRA - BA
1.146.645,00
60.350,00
1.146.645,00
26/12/2007
05/09/2013
Adimplente
2
024237755
605960
MUNICIPIO DE SENHOR DO
BONFIM - BA
150.000,00
7.500,00
150.000,00
21/12/2007
05/07/2014
Adimplente
2
024238998
605964
MUNICIPIO DE CURITIBA - PR
144.000,00
51.506,00
144.000,00
26/12/2007
30/06/2012
Concluído
34
2
024299081
605965
MUNICIPIO DE RIO BRANCO AC
850.000,00
95.000,00
850.000,00
26/12/2007
31/08/2012
Adimplente
2
024422556
605970
MUNICIPIO DE GOVERNADOR
LINDEMBERG - ES
227.696,00
23.664,00
227.696,00
31/12/2007
01/09/2013
Adimplente
2
024430966
605971
MUNICIPIO DE ITIUBA - BA
237.500,00
12.500,00
237.500,00
31/12/2007
05/09/2013
Adimplente
2
024431211
605972
MUNICIPIO DE ROSARIO DA
LIMEIRA - MG
79.734,00
2.466,00
79.734,00
31/12/2007
30/07/2012
Adimplente
2
024431544
605973
348.650,00
18.350,00
348.650,00
31/12/2007
05/03/2013
Adimplente
2
024433033
605976
MUNICIPIO DE ITIUBA - BA
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
309.600,00
34.400,00
309.600,00
28/12/2007
30/06/2012
Adimplente
2
024434945
605980
MUNICIPIO DE MIMOSO DE
GOIAS - GO
200.000,00
10.526,32
200.000,00
27/12/2007
30/03/2013
Adimplente
2
024436000
605983
MUNICIPIO DE FRANCISCO
BELTRAO - PR
132.000,00
17.651,40
132.000,00
31/12/2007
30/09/2012
Concluído
2
024487745
605992
MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS
- PR
58.206,00
1.794,00
58.206,00
27/12/2007
28/03/2013
Adimplente
2
024506661
605994
MUNICIPIO DE SIMAO DIAS SE
400.000,00
21.500,00
400.000,00
31/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
024568446
605997
MUNICIPIO DE FLORESTA - PR
54.500,00
2.913,00
54.500,00
31/12/2007
30/09/2012
Concluído
2
024576639
606006
MUNICIPIO DE COMERCINHO MG
130.000,00
102.774,91
130.000,00
31/12/2007
30/08/2013
Adimplente
2
024738121
606017
MUNICIPIO DE ITAQUIRAI - MS
1.000.000,00
105.566,13
1.000.000,00
31/12/2007
30/01/2012
Concluído
2
024739479
606020
200.000,00
7.000,00
200.000,00
31/12/2007
25/09/2012
Concluído
2
024789429
606021
131.575,00
13.157,50
131.575,00
31/12/2007
30/11/2012
Adimplente
2
024789534
606022
301.185,00
33.465,00
301.185,00
31/12/2007
30/11/2012
Adimplente
2
022323641
608995
90.000,00
4.500,00
90.000,00
28/12/2007
01/11/2012
Adimplente
2
022324001
608996
100.000,00
3.000,00
100.000,00
29/11/2007
29/06/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE PAU D'ARCO TO
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
FED DOS TRABALHADORES
NA AGRICULTURA DO EST DO
ESP SANTO
COOP CENTRAL CREDITO E
ECONOMIA SOLIDARIA ECOSOL
35
2
022835728
609035
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
2
022915161
609036
DISTRITO FEDERAL
2
022926190
609037
SINDICATO TRABALHADORES
RURUAIS ARACRUZ
47.395,00
2.370,00
47.395,00
28/12/2007
01/04/2013
Adimplente
2
022926203
609038
SIND TRAB RURAIS LINHARES
RIO BANANAL E SOORETAMA
59.400,00
2.970,00
59.400,00
28/12/2007
01/04/2013
Adimplente
2
023021765
609039
57.843,72
1.735,31
57.843,72
31/12/2007
30/08/2015
Adimplente
2
023080818
609040
101.124,00
11.236,00
101.124,00
21/12/2007
19/06/2014
Adimplente
2
023217168
609045
482.130,00
53.570,00
482.130,00
28/12/2007
30/08/2015
Excluído
2
023285533
609046
CENTRO PIAUIENSE DE ACAO
CULTURAL
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL
DO PIAUI
INSTITUTO DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL
DO PIAUI
389.537,85
40.948,65
389.537,85
28/12/2007
30/08/2015
Excluído
2
023434044
609050
MUNICIPIO DE SANTA RITA
DO PARDO - MS
50.950,00
29.492,81
50.950,00
31/12/2007
31/01/2012
Concluído
2
023485805
609051
99.851,25
3.643,00
99.851,25
28/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
023485919
609052
ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO SERRANA
FUNDACAO DAS ESCOLAS
UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE
84.112,00
8.280,83
84.112,00
21/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
023487731
609053
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
288.000,00
32.000,00
288.000,00
31/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
023488975
609054
83.600,00
4.400,00
83.600,00
24/12/2007
30/05/2013
Adimplente
2
023489448
609055
415.074,94
19.175,00
415.074,94
28/12/2007
30/04/2012
Adimplente
2
023489772
609057
440.535,00
48.950,23
440.535,00
28/12/2007
30/07/2012
Excluído
2
023569239
609059
263.790,00
29.310,00
263.790,00
31/12/2007
19/06/2013
Adimplente
2
023569458
609060
MUNICIPIO DE CAPELINHA MG
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
CENTRO DE ESTUDOS LIGADOS A TECNICAS ALTERNATIVAS
65.371,68
1.961,15
65.371,68
21/12/2007
30/08/2015
Adimplente
2
023743114
609065
INSTITUTO DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL
179.700,00
19.966,00
179.700,00
28/12/2007
30/08/2015
Excluído
291.919,00
32.436,00
291.919,00
01/10/2007
20/01/2012
Adimplente
340.000,00
34.000,00
340.000,00
17/12/2007
31/10/2013
Adimplente
36
DO PIAUI
2
023799201
609068
2
023880339
609071
2
024047500
609078
2
024054767
609079
2
024149566
609088
2
024453617
609097
2
024453721
609098
2
024480352
609100
2
024487295
609101
2
024487412
609103
2
024546156
609104
2
024568998
609108
2
023490799
611050
2
023506219
611051
2
024149346
611052
2
024188255
611053
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM SC
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
SECRETARIA DE ESTADO DA
PRODUÇAO E DO TURISMO MS
UNIAO DAS ASSOCIACOES E
COOPERATIVAS USUSARIAS
D PAVILHAO 30
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
ASSOCIACAO COLONOS ECOLOGISTAS DO VLE MAMPITUBA
ASSOC COOPERATIVAS ASSOCIACOES PROD RURAIS
OESTE CATARINENSE
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
AGRICULTURA BIODINAMICA
COOPERATIVA CENTRAL LEITE AGRIC FAMILIAR INTERAÇÃO SOLIDARIA
COOPERATIVA REGIONAL
DOS AGRIC FAMILIARES PRODUT DE LEITE
CREHNOR COOP.CRED.RURAL HOR.NOVOS DE BARAO
DE COTEGIPE-RS
COOPERATIVA CENTRAL DOS
ASS. DO ESPIRITO SANTO
LTDA.
PROGRAMA ESTADUAL DE
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
PROGRAMA ESTADUAL DE
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
PROGRAMA ESTADUAL DE
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
SECRETARIA PROMOCAO
IGUALDADE DO ESTADO DA
BAHIA
80.000,00
3.752,00
80.000,00
28/12/2007
18/07/2013
Adimplente
206.152,00
22.906,00
206.152,00
21/12/2007
19/06/2014
Adimplente
50.000,00
5.556,00
50.000,00
31/12/2007
30/01/2012
Concluído
62.500,00
12.500,00
62.500,00
28/12/2007
31/12/2012
Adimplente
126.000,00
14.000,00
126.000,00
24/12/2007
30/11/2012
Adimplente
349.200,00
10.800,00
349.200,00
28/12/2007
31/12/2013
Adimplente
156.399,00
4.838,00
156.399,00
31/12/2007
31/12/2013
Adimplente
472.085,00
14.350,00
472.085,00
31/12/2007
20/02/2013
Adimplente
747.244,00
23.111,00
747.244,00
31/12/2007
31/10/2012
Adimplente
171.690,00
5.310,00
171.690,00
31/12/2007
30/09/2012
Adimplente
400.000,00
4.800,00
400.000,00
31/12/2007
30/12/2013
Adimplente
138.000,00
6.900,00
138.000,00
28/12/2007
01/04/2013
Adimplente
569.375,00
63.264,45
569.375,00
24/12/2007
21/09/2013
Adimplente
176.442,30
19.604,70
176.442,30
24/12/2007
22/09/2013
Adimplente
232.470,00
63.010,50
232.470,00
28/12/2007
26/03/2014
Adimplente
318.882,00
38.250,00
318.882,00
31/12/2007
03/02/2013
Adimplente
37
2
024421530
611054
PROGRAMA ESTADUAL DE
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
2
023019168
611288
MUNICIPIO DE CAJOBI - SP
2
023021431
611294
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO - PB
60.587,00
3.473,00
60.587,00
31/12/2007
29/03/2013
Adimplente
2
023079455
611298
MUNICIPIO DE VARJOTA - CE
97.850,00
5.150,00
97.850,00
27/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
023079560
611299
MUNICIPIO DE ALCANTARAS CE
55.100,00
2.900,00
55.100,00
27/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
023079892
611302
50.920,00
2.680,00
50.920,00
13/12/2007
30/11/2013
Adimplente
2
023080587
611304
MUNICIPIO DE CANINDE - CE
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
85.500,00
9.500,00
85.500,00
31/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
023081615
611308
MUNICIPIO DE PARICONHA AL
70.810,00
2.190,00
70.810,00
28/12/2007
08/06/2013
Adimplente
2
023081729
611309
MUNICIPIO DE AGUA BRANCA
- AL
70.810,00
2.190,00
70.810,00
31/12/2007
02/07/2012
Adimplente
2
023083218
611311
MUNICIPIO DE QUIXADA - CE
185.250,00
9.750,00
185.250,00
31/12/2007
30/06/2012
Adimplente
2
023182218
611315
MUNICIPIO DE COLIDER - MT
131.898,00
6.942,00
131.898,00
31/12/2007
28/02/2013
Adimplente
2
023214537
611318
73.101,00
3.850,00
73.101,00
31/12/2007
30/08/2015
Adimplente
2
023214860
611319
MUNICIPIO DE SAO PEDRO
DO PIAUI - PI
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
157.500,00
17.500,00
157.500,00
24/12/2007
19/06/2014
Adimplente
2
023215345
611320
MUNICIPIO DE GUIA LOPES
DA LAGUNA - MS
40.000,00
5.169,00
40.000,00
31/12/2007
30/01/2012
Concluído
2
023216038
611323
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - SC
76.500,00
29.233,88
76.500,00
18/12/2007
31/12/2012
Adimplente
2
023257104
611325
MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS
- PR
40.000,00
30.424,24
40.000,00
31/12/2007
27/05/2012
Concluído
2
023285866
611328
MUNICIPIO DE TUPANCIRETA
- RS
193.100,00
25.526,63
193.100,00
31/12/2007
21/06/2013
Adimplente
2
023286663
611330
MUNICIPIO DE MAUES - AM
567.000,00
109.390,09
567.000,00
28/12/2007
30/04/2013
Adimplente
306.000,00
34.000,00
306.000,00
31/12/2007
25/09/2012
Adimplente
350.000,00
11.000,00
350.000,00
31/12/2007
20/02/2012
Adimplente
38
2
023288152
611332
MUNICIPIO DE MALACACHETA
- MG
107.042,00
3.342,00
107.042,00
31/12/2007
30/06/2012
Adimplente
2
023289281
611335
MUNICIPIO DE COROACI - MG
70.051,00
12.449,64
70.051,00
31/12/2007
30/12/2012
Adimplente
2
023378381
611345
MUNICIPIO DE TIMON - MA
130.158,00
20.462,00
130.158,00
26/12/2007
01/07/2013
Adimplente
2
023378495
611346
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO
SOTER - MA
185.012,00
9.738,00
185.012,00
28/12/2007
31/08/2012
Adimplente
2
023378613
611347
MUNICIPIO DE CAXIAS - MA
41.315,00
2.175,00
41.315,00
24/12/2007
30/06/2012
Excluído
2
023378727
611348
MUNICIPIO DE OLINDA NOVA
DO MARANHAO - MA
233.719,00
34.131,00
233.719,00
26/12/2007
29/11/2013
Adimplente
2
023407863
611350
MUNICIPIO DE SANTA MARIA RS
66.893,00
14.290,24
66.893,00
26/12/2007
30/03/2012
Adimplente
2
023445755
611357
MUNICIPIO DE CRATEUS - CE
131.100,00
29.982,72
131.100,00
31/12/2007
30/07/2013
Adimplente
2
023445869
611358
MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA - CE
64.125,00
3.375,00
64.125,00
28/12/2007
28/04/2013
Adimplente
2
023445973
611359
MUNICIPIO DE PARAMBU - CE
78.850,00
4.150,00
78.850,00
24/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
023446114
611360
MUNICIPIO DE TAUA - CE
141.550,00
8.548,00
141.550,00
28/12/2007
30/12/2012
Adimplente
2
023486820
611365
MUNICIPIO DE CHAPADINHA MA
109.677,00
5.773,00
109.677,00
24/12/2007
29/11/2013
Adimplente
2
023487063
611367
MUNICIPIO DE HUMBERTO DE
CAMPOS - MA
124.694,00
5.856,00
124.694,00
24/12/2007
28/03/2013
Adimplente
2
023487177
611368
124.694,00
5.856,00
124.694,00
24/12/2007
01/07/2013
Adimplente
2
023488088
611371
MUNICIPIO DE ICATU - MA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
125.000,00
14.000,00
125.000,00
21/12/2007
19/06/2014
Adimplente
2
023488642
611372
MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES - MA
120.505,00
3.727,00
120.505,00
26/12/2007
29/11/2013
Adimplente
2
023488757
611373
MUNICIPIO DE VARGEM
GRANDE - MA
171.741,00
9.039,00
171.741,00
26/12/2007
28/03/2013
Adimplente
2
023490685
611374
MUNICIPIO DE CANTANHEDE MA
249.112,00
7.705,00
249.112,00
24/12/2007
28/03/2013
Adimplente
2
023491377
611376
MUNICIPIO DE OLINDA NOVA
DO MARANHAO - MA
65.109,00
2.014,00
65.109,00
26/12/2007
28/06/2012
Concluído
39
2
023569011
611380
ESTADO DA BAHIA
80.000,00
12.589,29
80.000,00
31/12/2007
29/04/2013
Adimplente
2
023570142
611381
ESTADO DA BAHIA
200.000,00
245.234,02
200.000,00
31/12/2007
17/06/2013
Adimplente
2
023576739
611383
ESTADO DA BAHIA
80.000,00
22.632,77
80.000,00
28/12/2007
31/03/2014
Adimplente
2
023741625
611385
MUNICIPIO DE ITAPERUNA RJ
268.846,00
72.800,00
317.846,00
28/12/2007
29/06/2013
Adimplente
2
023741739
611386
MUNICIPIO DE ITAOCARA - RJ
350.725,00
48.426,81
350.725,00
28/12/2007
28/02/2013
Adimplente
2
023799198
611389
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - RN
328.722,00
96.011,00
328.722,00
31/12/2007
20/06/2013
Adimplente
2
023866563
611391
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO - AP
265.000,00
23.850,00
265.000,00
31/12/2007
30/11/2012
Adimplente
155.000,00
4.900,00
155.000,00
19/12/2007
30/04/2012
Excluído
2
023933705
611394
MUNICIPIO DE OURO PRETO
DO OESTE - RO
2
023938608
611402
MUNICIPIO DE PAROBE - RS
40.000,00
8.000,00
40.000,00
31/12/2007
30/12/2012
Adimplente
2
023938826
611404
MUNICIPIO DE SAPIRANGA RS
59.150,00
20.280,00
59.150,00
31/12/2007
30/12/2013
Adimplente
2
023939173
611405
MUNICIPIO DE NOVA SANTA
RITA - RS
42.500,00
2.240,00
42.500,00
31/12/2007
30/12/2013
Adimplente
2
023941114
611409
MUNICIPIO DE LAGOA BONITA
DO SUL - RS
100.000,00
6.348,00
100.000,00
31/12/2007
27/03/2013
Adimplente
2
024037045
611414
MUNICIPIO DE DOM FELICIANO - RS
80.000,00
2.361,96
80.000,00
31/12/2007
30/12/2013
Adimplente
2
024124644
611423
MUNICIPIO DE JI-PARANA - RO
179.000,00
17.900,00
179.000,00
27/12/2007
30/10/2012
Adimplente
2
024125016
611424
MUNICIPIO DE COSTAS MARQUES - RO
75.000,00
2.319,60
75.000,00
26/12/2007
30/10/2013
Adimplente
2
024125234
611426
MUNICIPIO DE COSTAS MARQUES - RO
125.000,00
5.550,00
125.000,00
26/12/2007
30/04/2012
Concluído
2
024125568
611429
MUNICIPIO DE THEOBROMA RO
125.000,00
3.865,98
125.000,00
26/12/2007
30/04/2012
Adimplente
2
024126697
611434
MUNICIPIO DE NOVA UNIAO RO
125.000,00
3.900,00
125.000,00
19/12/2007
30/04/2012
Concluído
2
024127839
611435
MUNICIPIO DE PINHAO - PR
45.000,00
9.000,00
45.000,00
31/12/2007
31/03/2012
Adimplente
40
2
024128072
611436
MUNICIPIO DE ALVORADA DO
OESTE - RO
125.000,00
6.560,00
125.000,00
28/12/2007
30/04/2012
Concluído
2
024128186
611437
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE - RO
100.000,00
6.395,92
100.000,00
24/12/2007
30/04/2012
Adimplente
2
024128290
611438
MUNICIPIO DE ALVORADA DO
OESTE - RO
296.800,00
9.200,00
296.800,00
28/12/2007
30/04/2012
Adimplente
2
024128417
611440
MUNICIPIO DE MACHADINHO
D'OESTE - RO
220.150,00
11.750,00
220.150,00
26/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
024128522
611441
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE - RO
50.000,00
3.000,00
50.000,00
19/12/2007
30/04/2012
Concluído
2
024131475
611442
MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS
- RO
124.887,00
3.863,00
124.887,00
26/12/2007
30/10/2012
Adimplente
2
024133079
611445
MUNICIPIO DE URUPA - RO
125.000,00
4.350,00
125.000,00
24/12/2007
30/04/2013
Adimplente
125.000,00
4.000,00
19/12/2007
30/04/2012
Excluído
2
024146382
611450
MUNICIPIO DE CORUMBIARA RO
2
024147525
611452
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL - RS
440.000,00
90.070,80
440.000,00
28/12/2007
30/12/2012
Concluído
2
024147639
611453
MUNICIPIO DE COSTAS MARQUES - RO
50.000,00
1.546,40
50.000,00
26/12/2007
30/04/2012
Concluído
2
024147743
611454
139.000,00
4.300,00
139.000,00
20/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
024150032
611457
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
MEDICI - RO
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
45.000,00
5.000,00
45.000,00
27/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
024150251
611459
MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO - MT
48.500,00
1.500,00
48.500,00
31/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
024237869
611463
MUNICIPIO DE IPIRA - BA
420.000,00
21.000,00
420.000,00
31/12/2007
05/05/2013
Adimplente
2
024421863
611468
MUNICIPIO DE ITATIRA - CE
173.850,00
38.595,81
173.850,00
31/12/2007
30/11/2013
Adimplente
2
024430183
611473
MUNICIPIO DE FORQUILHA CE
70.300,00
3.700,00
70.300,00
31/12/2007
30/08/2012
Concluído
2
024430414
611476
MUNICIPIO DE SOBRAL - CE
83.410,00
4.390,00
83.410,00
31/12/2007
30/12/2012
Adimplente
2
024430529
611477
MUNICIPIO DE PARAMOTI - CE
184.110,00
9.690,00
184.110,00
31/12/2007
30/10/2013
Adimplente
2
024430747
611478
MUNICIPIO DE ORIZONA - GO
155.500,00
4.665,00
155.500,00
26/12/2007
31/12/2013
Adimplente
41
2
024431107
611479
2
024431659
611481
2
024432018
2
MUNICIPIO DE RUY BARBOSA
- BA
99.750,00
5.250,00
99.750,00
31/12/2007
05/03/2013
Adimplente
58.200,00
1.800,00
58.200,00
31/12/2007
05/11/2012
Adimplente
611482
MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO - BA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
169.920,00
18.880,00
169.920,00
31/12/2007
19/06/2014
Adimplente
024432236
611483
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO - PB
338.177,00
16.520,53
338.177,00
31/12/2007
28/02/2012
Adimplente
2
024432788
611484
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO - AP
85.000,00
10.000,00
85.000,00
31/12/2007
28/06/2013
Adimplente
2
024433147
611485
SECRETARIA DE CIENCIA,
TECNOLOGIA E INOVACAO
1.000.000,00
120.000,00
1.000.000,00
28/12/2007
08/07/2012
Concluído
2
024433366
611487
MUNICIPIO DE HIDROLANDIA CE
58.330,00
3.070,00
58.330,00
31/12/2007
30/01/2012
Concluído
2
024433699
611490
MUNICIPIO DE MONSENHOR
TABOSA - CE
46.560,00
1.440,00
46.560,00
31/12/2007
30/10/2012
Adimplente
2
024434163
611493
MUNICIPIO DE MATA ROMA MA
85.500,00
10.500,00
85.500,00
28/12/2007
28/06/2012
Concluído
2
024434381
611494
MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO - CE
136.230,00
17.531,47
136.230,00
31/12/2007
30/05/2013
Adimplente
2
024434509
611496
MUNICIPIO DE ITAREMA - CE
481.428,00
25.340,00
481.428,00
28/12/2007
30/03/2013
Adimplente
2
024434727
611498
MUNICIPIO DE TURURU - CE
214.952,00
6.648,00
214.952,00
31/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
024480029
611503
227.050,00
11.950,00
227.050,00
31/12/2007
30/07/2013
Adimplente
2
024573995
611508
1.340.000,00
560.000,00
1.340.000,00
31/12/2007
19/12/2014
Adimplente
2
024574022
611509
1.619.000,00
180.000,00
1.619.000,00
31/12/2007
19/12/2014
Adimplente
2
024574136
611510
1.207.000,00
135.000,00
1.207.000,00
31/12/2007
19/12/2014
Adimplente
2
024574240
611511
MUNICIPIO DE UMIRIM - CE
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
3.350.000,00
500.000,00
3.350.000,00
31/12/2007
19/06/2014
Adimplente
2
024574469
611512
MUNICIPIO DE AMARGOSA BA
1.037.247,50
134.596,75
1.037.247,50
31/12/2007
05/05/2013
Adimplente
42
2
024576743
611522
MUNICIPIO DE COMERCINHO MG
170.000,00
19.860,00
170.000,00
31/12/2007
30/03/2013
Adimplente
2
024578346
611529
MUNICIPIO DE MUTUM - MG
250.000,00
50.000,00
250.000,00
31/12/2007
30/03/2013
Adimplente
2
024601013
611535
MUNICIPIO DE UBERLANDIA MG
400.000,00
154.316,19
400.000,00
31/12/2007
30/12/2012
Adimplente
2
022354367
615254
FUNDACAO VIVER PRODUZIR
E PRESERVAR
58.480,00
1.800,00
58.480,00
31/12/2007
29/04/2013
Adimplente
2
022915507
615256
100.000,00
1.000,00
100.000,00
14/12/2007
30/06/2013
Inadimplente
2
023078325
615261
81.000,00
9.000,00
81.000,00
07/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
023078439
615262
INSTITUTO ELO AMIGO
SECRET DE ESTADO DA
PROD AGROPEC PESCA E DESENV RURAL INTEGR
SECRET DE ESTADO DA
PROD AGROPEC PESCA E DESENV RURAL INTEGR
91.350,00
10.150,00
91.350,00
07/12/2007
30/06/2012
Concluído
2
023080254
615263
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
88.200,00
9.800,00
88.200,00
31/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
023120651
615266
58.200,00
1.800,00
58.200,00
31/12/2007
15/01/2014
Adimplente
2
023120765
615267
40.000,00
2.000,00
40.000,00
07/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
023148203
615268
118.558,00
3.668,00
118.558,00
31/12/2007
31/07/2013
Adimplente
2
023158436
615269
INSTITUTO NATURAGRO
ASSOCIACAO DOS PISCICULTORES DO ESTADO DO AMAZONAS
CENTRAL EST DAS ASS DOS
ASSENTADOS E DE PEQ
AGRIC DE AL
COOP MISTA AGRIC FAM,EXTRAT,PESCAD,VAZANT E GUIAS TURIST CER
150.000,00
15.000,00
150.000,00
28/12/2007
28/01/2014
Adimplente
2
023180165
615271
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
317.790,00
35.310,00
317.790,00
17/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
023255833
615275
60.000,00
600,00
60.000,00
31/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
023256180
615276
465.300,00
55.500,00
465.300,00
28/12/2007
30/09/2012
Adimplente
2
023377252
615278
91.385,00
45.936,00
91.385,00
26/12/2007
26/12/2013
Adimplente
2
023377816
615279
60.000,00
6.000,00
60.000,00
11/12/2007
30/11/2013
Adimplente
2
023493199
615282
74.900,00
46.546,38
74.900,00
26/12/2007
31/12/2013
Adimplente
COLONIA PESCADORES Z 25
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
FUNDACAO DO INSTITUTO DE
TERRAS DO ESTADO DE SAO
PAULO JOSE
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
FUNDACAO DO INSTITUTO DE
TERRAS DO ESTADO DE SAO
PAULO JOSE
43
2
023505412
615284
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
347.301,00
172.719,97
347.301,00
19/12/2007
28/03/2013
Adimplente
2
023506437
615285
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - RN
100.000,00
10.000,00
100.000,00
31/12/2007
30/12/2012
Adimplente
2
023934270
615293
300.000,00
29.000,00
300.000,00
18/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
023936117
615294
85.347,90
2.844,93
85.347,90
28/12/2007
30/01/2014
Adimplente
2
023936221
615295
MUNICIPIO DE VALE DO ANARI - RO
ASSOCIACAO PRODUTORES
RURAIS CANA DE ACUCAR DE
EIRUNEPE
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
113.000,00
12.922,00
113.000,00
21/12/2007
19/12/2013
Adimplente
2
023937351
615296
INSTITUTO GENARO KREBS
611.240,00
26.697,00
611.240,00
24/12/2007
30/12/2013
Inadimplente
2
023939519
615299
40.000,00
3.000,00
40.000,00
31/12/2007
29/04/2013
Adimplente
2
024054433
615303
293.265,00
32.585,00
293.265,00
21/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
024054871
615305
MUNICIPIO DE CAPAO DO
CIPO - RS
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
CENTRO ESTUDO PESQUISA
FORMACAO TRABALHADORES BAIXO AMAZONAS
55.150,00
1.654,50
55.150,00
31/12/2007
29/04/2013
Adimplente
2
024120997
615308
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
199.994,00
285.066,00
199.994,00
31/12/2007
31/03/2014
Adimplente
2
024124863
615311
280.000,00
18.032,00
280.000,00
28/12/2007
30/04/2012
Concluído
2
024127161
615312
3.272.000,00
360.000,00
3.272.000,00
31/12/2007
19/12/2014
Adimplente
2
024149232
615318
373.707,00
71.702,44
373.707,00
31/12/2007
19/06/2013
Adimplente
2
024149898
615319
792.000,00
514.170,20
792.000,00
31/12/2007
10/05/2013
Adimplente
2
024162756
615320
297.000,00
33.000,00
297.000,00
31/12/2007
19/06/2014
Adimplente
2
024187895
615323
778.628,00
24.082,00
778.628,00
21/12/2007
05/03/2013
Inadimplente
2
024430079
615325
COMPANHIA DESENV URBANO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
COOPERATIVA DE ASSIST A
AGRICULTURA FAMILIAR
SUST PIEMONTE
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
136.431,00
15.159,00
136.431,00
28/12/2007
30/09/2013
Adimplente
2
024430633
615326
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
82.501,00
9.167,00
82.501,00
31/12/2007
31/10/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE VALE DO ANARI - RO
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
44
2
024436446
615328
2
024453385
615332
2
024453499
615333
2
024480247
615336
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
COOPERATIVA DOS PROD
RURAIS ORGANIZ P AJUDA
MUTUA
COOPERATIVA RIOGRANDENSE DE LATICINIOS E CORRELATOS LTDA - C
COOP CENTRAL CREDITO E
ECONOMIA SOLIDARIA ECOSOL
2
024480571
615337
INSTITUTO DE REVITALIZACAO PARA O TRABALHO
2
024480685
615338
2
024506557
615339
COOPERATIVA DE SERVICOS
TECNICOS LTDA
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
2
024568332
615344
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
2
024568666
615345
INSTITUTO OURO VERDE
2
024573881
615346
2
024591755
615347
2
024739251
615349
2
022919692
615651
2
024452706
615652
2
024453167
615653
2
024496953
615655
FUNDACAO PROTECAO A
SAUDE E AO MEIO AMBIENTE
FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULT FAMILIAR
SUL DO PARÁ
2
023505527
619591
MUNICIPIO DE ANGRA DOS
REIS - RJ
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
ASSOCIACAO EDUCACIONAL
E CULTURAL PAULO FREIRE
DE MG
AGENCIA DE DESENV REG INTEGRADO PLANALTO NORTE
CATARINENSE
CENTRAL DE COOPERATIVAS
AGROEXTRATIVISTAS DO MARANHAO
CENTRAL DE COOPERATIVAS
AGROEXTRATIVISTAS DO MARANHAO
500.000,00
55.600,00
500.000,00
31/12/2007
19/12/2013
Adimplente
83.313,00
2.577,00
83.313,00
30/12/2007
30/10/2013
Adimplente
279.505,00
8.645,00
279.505,00
31/12/2007
30/12/2013
Adimplente
200.000,00
6.000,00
200.000,00
28/12/2007
29/06/2013
Adimplente
268.205,00
8.295,00
268.205,00
31/12/2007
30/10/2013
Inadimplente
510.079,00
15.776,00
510.079,00
31/12/2007
29/11/2013
Adimplente
13.371.000,00
1.719.860,00
13.371.000,00
31/12/2007
20/07/2013
Adimplente
45.000,00
40.136,40
45.000,00
31/12/2007
07/06/2013
Adimplente
887.000,00
27.000,00
887.000,00
31/12/2007
30/11/2013
Adimplente
2.000.000,00
314.732,25
2.000.000,00
31/12/2007
16/02/2013
Adimplente
400.000,00
12.000,00
400.000,00
28/12/2007
31/07/2013
Adimplente
89.100,00
3.090,00
89.100,00
31/12/2007
31/01/2012
Adimplente
70.000,00
800,00
70.000,00
31/12/2007
31/05/2013
Adimplente
133.993,00
4.145,00
133.993,00
31/12/2007
28/06/2012
Adimplente
1.606.577,00
49.688,00
1.606.577,00
31/12/2007
30/12/2013
Adimplente
195.979,00
6.062,00
195.979,00
31/12/2007
29/04/2013
Adimplente
75.000,00
75.124,65
75.000,00
28/12/2007
28/04/2013
Adimplente
45
2
023741843
619594
MUNICIPIO DE BARRA MANSA
- RJ
237.480,00
59.372,00
237.480,00
28/12/2007
11/06/2013
Adimplente
2
023865547
619595
MUNICIPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA - BA
126.000,00
6.300,00
126.000,00
28/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
024422118
619598
MUNICIPIO DE PORTO REAL RJ
45.299,00
1.401,00
45.299,00
28/12/2007
16/04/2012
Adimplente
2
024452589
619601
MUNICIPIO DE SANTANA - BA
150.350,00
4.650,00
150.350,00
08/01/2008
30/11/2013
Adimplente
2
023869308
619606
MUNICIPIO DE WENCESLAU
GUIMARAES - BA
114.000,00
6.000,00
114.000,00
28/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
023869412
619607
114.000,00
6.000,00
114.000,00
27/12/2007
30/11/2012
Adimplente
2
024047614
620066
MUNICIPIO DE VALENCA - BA
COOPERATIVA PROFISSIONAIS EM ASS E CONS TECNICA LTDA
130.650,00
6.532,50
130.650,00
29/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
024574792
620068
MUNICIPIO DE BARREIROS PE
47.500,00
4.276,80
47.500,00
31/12/2007
30/12/2012
Adimplente
2
022742290
620259
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
100.000,00
10.000,00
100.000,00
17/12/2007
01/07/2013
Adimplente
2
022909022
620265
MUNICIPIO DE RESERVA - PR
51.022,00
1.578,00
51.022,00
11/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
023488538
620267
MUNICIPIO DE ANAJATUBA MA
160.003,00
11.562,00
160.003,00
17/12/2007
29/11/2013
Adimplente
2
022920168
620313
SINDICATO TRABALHADORES
RURAIS DE MUNIZ FREIRE
60.000,00
3.000,00
60.000,00
14/12/2007
30/03/2013
Adimplente
2
022255598
620328
MUNICIPIO DE ATALANTA - SC
64.899,00
35.365,27
64.899,00
18/10/2007
31/01/2013
Adimplente
2
023180501
620329
MUNICIPIO DE FREI ROGERIO
- SC
54.469,80
6.052,20
54.469,80
12/12/2007
30/11/2012
Adimplente
2
024123847
620333
MUNICIPIO DE CAMPINA DAS
MISSOES - RS
50.000,00
19.667,37
50.000,00
27/12/2007
30/06/2012
Concluído
2
024143752
620341
MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA - RS
96.472,00
24.118,28
96.472,00
31/12/2007
30/11/2013
Adimplente
2
023021109
621132
MUNICIPIO DE MARA ROSA GO
99.750,00
5.250,00
99.750,00
28/12/2007
31/07/2013
Adimplente
2
023256076
621134
MUNICIPIO DE VIANOPOLIS GO
60.000,00
7.003,67
60.000,00
29/11/2007
30/06/2012
Adimplente
2
023505295
621141
MUNICIPIO DE IVOLANDIA GO
71.935,00
57.466,25
71.935,00
31/12/2007
30/04/2013
Adimplente
46
2
024019172
621150
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - RS
60.000,00
15.250,00
60.000,00
28/12/2007
30/12/2012
Concluído
2
024123397
621165
MUNICIPIO DE SAO PEDRO
DO BUTIA - RS
42.000,00
19.709,28
42.000,00
20/12/2007
30/01/2013
Adimplente
2
024123515
621166
MUNICIPIO DE SENADOR SALGADO FILHO - RS
50.000,00
21.769,48
50.000,00
21/12/2007
30/03/2013
Adimplente
2
024124530
621173
MUNICIPIO DE SANTO CRISTO
- RS
155.000,00
7.750,00
155.000,00
27/12/2007
30/11/2012
Adimplente
2
024126928
621177
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
DO PALMAR - RS
308.000,00
84.030,00
308.000,00
31/12/2007
30/12/2013
Adimplente
2
024238666
621181
MUNICIPIO DE MARIANA PIMENTEL - RS
65.604,00
38.617,30
65.604,00
28/12/2007
30/12/2012
Adimplente
2
024429834
621182
MUNICIPIO DE JARAGUA - GO
396.000,00
147.521,38
396.000,00
31/12/2007
30/04/2013
Adimplente
2
024429948
621183
263.335,00
13.503,59
263.335,00
31/12/2007
31/12/2013
Adimplente
2
022324553
621433
MUNICIPIO DE IPORA - GO
FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
EST SAO PAULO
45.040,00
9.012,00
45.040,00
27/12/2007
30/06/2013
Adimplente
2
023487950
621434
ESTADO DE RORAIMA
648.870,00
136.966,10
648.870,00
28/12/2007
14/12/2013
Adimplente
2
024111780
621436
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
43.396,00
4.814,00
43.396,00
31/12/2007
15/01/2014
Adimplente
2
024188140
621437
COMISSAO PASTORAL DA
TERRA
59.400,00
2.970,00
59.400,00
26/12/2007
30/01/2014
Adimplente
2
025848052
628750
MUNICIPIO DE ALFREDO
WAGNER - SC
100.000,00
10.987,00
100.000,00
27/06/2008
30/06/2012
Concluído
2
026445340
628753
MUNICIPIO DE BARRA DO
TURVO - SP
160.000,00
5.100,00
160.000,00
03/07/2008
31/12/2012
Adimplente
2
025305376
629093
CENTRAL DE ASSOCIACOES
DO LITORAL NORTE
101.400,00
3.219,00
101.400,00
18/06/2008
05/05/2014
Adimplente
2
026453290
629097
SINDICATO TRABALHADORES
RURAIS DIANOPOLIS
152.800,00
4.836,00
152.800,00
02/07/2008
02/07/2013
Adimplente
2
026373293
629099
GRUPO FORMOSURA DE TEATRO
145.942,00
5.534,00
145.942,00
07/07/2008
30/03/2013
Adimplente
2
026456603
630500
ESCOLA DE FORMACAO PAULO DE TARSO - EFPT
634.574,00
19.626,00
634.574,00
04/08/2008
11/09/2013
Adimplente
2
026771026
630501
CONSELHO REG DESENV RURAL SUST DA REG ESTADO
84.390,00
2.610,00
84.390,00
28/07/2008
05/07/2014
Adimplente
47
BA
COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS DO VALE
ARAGUAIA
368.840,00
11.650,00
368.840,00
23/07/2008
23/07/2013
Adimplente
225.000,00
12.757,77
225.000,00
28/07/2008
31/10/2012
Concluído
968.451,00
29.953,00
968.451,00
23/07/2008
23/07/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE RIO BRANCO AC
900.000,00
72.998,39
900.000,00
30/06/2008
31/10/2012
Adimplente
631207
MUNICIPIO DE MARECHAL
THAUMATURGO - AC
350.000,00
11.000,90
350.000,00
14/07/2008
30/07/2012
Concluído
025852148
631212
MUNICIPIO DE SAO JORGE DO
OESTE - PR
130.000,00
6.500,00
130.000,00
14/07/2008
14/08/2013
Adimplente
2
026447613
631487
ONG POLITICAS PUBLICAS
OUTRO MUNDO E POSSIVEL
150.000,00
5.340,00
150.000,00
25/07/2008
30/12/2013
Adimplente
2
026696588
632069
149.000,00
5.000,00
149.000,00
19/08/2008
31/03/2013
Adimplente
2
026374540
632070
CRESOL SANTO CRISTO
INSTITUTO DE ASSESSORIA
PARA DESENVOLVIMENTO
HUMANO
2.510.400,00
89.843,00
2.510.400,00
15/08/2008
30/11/2014
Adimplente
2
026447509
632645
MUNICIPIO DE GIRUA - RS
100.000,00
7.000,00
100.000,00
14/08/2008
30/03/2013
Adimplente
2
026456935
632646
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
DE JETIBA - ES
119.830,00
13.314,00
119.830,00
27/08/2008
01/04/2013
Adimplente
2
026456267
632647
149.721,00
7.880,50
149.721,00
27/08/2008
01/09/2013
Adimplente
2
026456717
632884
MUNICIPIO DE COLATINA - ES
FED DOS TRABALHADORES
NA AGRICULTURA DO EST DO
ESP SANTO
95.545,00
10.616,11
95.545,00
28/08/2008
01/09/2013
Adimplente
2
026463317
632885
SINDICATO TRABALHADORES
RURAIS SANTA MARIA JETIBA
51.769,00
1.631,00
51.769,00
31/12/2008
01/12/2012
Adimplente
2
026666556
632891
INSTITUTO BRASIL CENTRAL
IBRACE
583.680,00
24.320,00
583.680,00
08/08/2008
30/03/2013
Adimplente
2
025848270
634108
MUNICIPIO DE VITOR MEIRELLES - SC
100.000,00
3.100,00
100.000,00
29/09/2008
28/01/2013
Adimplente
2
026445236
634111
MUNICIPIO DE TUPANCIRETA
- RS
140.953,00
4.777,00
140.953,00
25/09/2008
20/04/2013
Adimplente
2
026820859
630502
2
026696705
630527
2
026696692
630700
MUNICIPIO DE PONTE PRETA
- RS
COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS DO VALE
ARAGUAIA
2
025849308
630711
2
025848502
2
48
2
026450348
634113
MUNICIPIO DE AURORA - SC
100.000,00
10.000,00
100.000,00
01/10/2008
31/05/2013
Adimplente
2
026456153
634115
MUNICIPIO DE BREJETUBA ES
101.530,00
31.958,00
101.530,00
24/09/2008
01/09/2013
Adimplente
2
026549243
634117
MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE
- ES
102.650,00
25.000,00
102.650,00
24/09/2008
30/06/2013
Adimplente
2
026666774
634118
MUNICIPIO DE CRISTAL - RS
149.136,00
4.614,00
149.136,00
01/09/2008
30/12/2013
Adimplente
2
026667352
634119
MUNICIPIO DE SAO MATEUS ES
140.873,00
8.724,90
140.873,00
25/09/2008
01/04/2013
Adimplente
2
026667571
634120
479.931,00
42.443,91
479.931,00
25/09/2008
01/09/2013
Adimplente
2
026373525
634381
78.096,00
5.880,00
78.096,00
07/10/2008
30/06/2013
Adimplente
2
026453186
634382
506.125,00
53.000,00
506.125,00
08/09/2008
30/11/2012
Adimplente
2
026666336
634383
556.526,00
20.000,00
556.526,00
15/09/2008
31/01/2014
Adimplente
2
026688281
634386
40.000,00
2.106,00
40.000,00
15/09/2008
01/04/2013
Adimplente
2
026697498
634387
500.000,00
389.238,61
500.000,00
01/10/2008
30/11/2013
Adimplente
2
026697502
634388
500.000,00
278.359,72
500.000,00
01/10/2008
30/11/2013
Adimplente
2
026820076
634389
806.000,00
25.140,00
806.000,00
05/09/2008
29/11/2013
Adimplente
2
026820630
634391
624.596,00
32.874,00
624.596,00
25/09/2008
31/12/2013
Adimplente
2
027009756
634392
3.542.522,00
240.363,00
3.542.522,00
26/09/2008
30/06/2013
Adimplente
2
026446920
634512
ESCOLA CENTRO OESTE DE
FORMACAO CUT ECO
ASS DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO
INST.DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DO ESTADO DE TOCANTINS - TO
INST.DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DO ESTADO DE TOCANTINS - TO
INSTITUTO FORMACAO E COOPERACAO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
CENTRO ESTUDOS E ASSESSORIA AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
CONFEDERACAO NACIONAL
DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA
VINCULUS COOPERA DE
PRESTACAO DE SERV EM DESENV SUSTENTAVEL
1.715.690,00
58.310,00
1.715.690,00
20/10/2008
30/12/2013
Adimplente
2
025293396
634585
INST CAPACITACAO E CID DO
NORDESTE
47.452,00
1.468,00
47.452,00
17/09/2008
30/12/2013
Adimplente
2
026549139
634892
FEDERACAO DE ASSOCIACOES COMUNITARIAS DE IUNA E
58.200,00
1.800,00
58.200,00
29/10/2008
30/08/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE SAO MATEUS ES
CENTRO DE MOTIVACAO
ECOLOGICA E ALTERNATIVAS
RURAIS
COOP MISTA PEQ PROD RUR
URB VINC AO PROJETO ESPERANCA LTDA
49
IRUPI
2
025851456
634954
MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - RS
97.500,00
11.000,00
97.500,00
18/08/2008
30/12/2013
Adimplente
2
026447495
634956
MUNICIPIO DE GARRUCHOS RS
100.000,00
8.000,00
100.000,00
29/09/2008
30/04/2013
Adimplente
2
026732888
635054
141.510,00
8.490,00
141.510,00
30/10/2008
11/09/2013
Adimplente
2
026780233
635118
FUNDACAO DOM EDILBERTO
DINKBORG
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO ACRE E CAPIXABA
244.000,00
7.880,00
244.000,00
23/10/2008
30/05/2013
Adimplente
2
026446585
635313
INSTITUTO AGROPOLOS DO
CEARA
658.871,00
34.678,00
658.871,00
12/08/2008
30/03/2013
Adimplente
2
026665311
635403
1.209.751,00
46.293,00
1.209.751,00
09/09/2008
30/04/2013
Adimplente
2
025268821
635411
64.000,00
2.000,00
64.000,00
15/05/2008
05/07/2014
Adimplente
2
026444209
635589
66.000,00
3.600,00
66.000,00
07/11/2008
30/03/2013
Adimplente
2
026688395
635590
43.590,00
2.588,00
43.590,00
07/11/2008
01/04/2013
Adimplente
2
026667247
635637
684.676,00
21.176,00
684.676,00
19/11/2008
30/08/2015
Adimplente
2
026687484
635645
257.228,00
64.307,00
257.228,00
19/11/2008
30/12/2013
Adimplente
2
026447163
635800
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL - RS
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
126.500,00
14.500,00
126.500,00
18/11/2008
31/01/2014
Adimplente
2
026455806
635924
MUNICIPIO DE TEODORO
SAMPAIO - SP
221.229,00
6.797,20
221.229,00
17/11/2008
20/11/2013
Adimplente
2
026820180
636352
CARITAS ARQUIDIOCESANA
DE MANAUS
598.000,00
18.870,00
598.000,00
18/09/2008
30/04/2013
Adimplente
2
026547421
636565
MUNICIPIO DE SANTA ROSA RS
100.000,00
25.000,00
100.000,00
17/11/2008
30/05/2012
Adimplente
2
026548332
636566
MUNICIPIO DE JOIA - RS
200.000,00
17.797,52
200.000,00
17/11/2008
30/04/2013
Adimplente
2
026820526
636654
FUNDACAO PROTECAO A
SAUDE E AO MEIO AMBIENTE
597.000,00
19.020,00
597.000,00
04/12/2008
30/12/2013
Adimplente
CARITAS ARQUIDIOCESANA
DE MANAUS
INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGROPECUARIA
APROPRIADA
CENTRO AGROECOLOGICO
TAMANDUA - CAT
COOPERATIVA CENTRAL DOS
ASS. DO ESPIRITO SANTO
LTDA.
ASSOCIACAO REGIONAL INTEGRADA DESENVOLVIMENTO AGROEC SUSTENT
50
ASSOC CIVIL CONSORC SEG
ALIMENTAR DE DES LOC
SUST LIT OC MA
127.070,00
3.930,00
127.070,00
14/11/2008
31/07/2013
Adimplente
100.462,00
5.288,00
100.462,00
02/12/2008
05/11/2013
Adimplente
340.000,00
170.000,00
340.000,00
12/12/2008
30/03/2013
Adimplente
100.007,00
20.162,96
100.007,00
12/12/2008
30/08/2012
Concluído
744.960,00
23.040,00
744.960,00
05/12/2008
29/11/2013
Adimplente
64.800,00
3.000,00
64.800,00
18/09/2008
31/03/2013
Adimplente
SINDICATO TRABALHADORES
RURAIS CACADOR
102.893,00
4.000,00
102.893,00
03/09/2008
31/12/2012
Adimplente
SINDICATO TRABALHADORES
RURAIS SANTA TERESA
40.000,00
2.000,00
40.000,00
18/11/2008
01/12/2012
Adimplente
132.480,00
11.520,00
132.480,00
02/09/2008
30/03/2013
Adimplente
95.000,00
5.000,00
95.000,00
23/12/2008
30/06/2012
Adimplente
INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCIENCIAS
400.000,00
342.000,00
400.000,00
15/12/2008
28/02/2013
Adimplente
INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOCIENCIAS
700.000,00
462.000,00
700.000,00
15/12/2008
28/02/2013
Adimplente
919.678,00
37.512,00
919.678,00
12/12/2008
05/07/2013
Adimplente
1.533.880,00
55.120,00
1.533.880,00
11/12/2008
05/05/2013
Adimplente
150.000,00
17.400,00
150.000,00
18/12/2008
11/09/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE PITANGA - PR
100.000,00
28.474,98
100.000,00
31/12/2008
30/09/2012
Concluído
640491
MUNICIPIO DE SILVANIA - GO
140.000,00
13.080,00
140.000,00
28/11/2008
31/12/2012
Adimplente
640492
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
DO SUL - PR
144.600,00
32.956,32
144.600,00
05/12/2008
30/09/2012
Adimplente
2
026819059
636806
2
026455460
636936
2
026548998
637115
2
026454870
637357
2
026818920
637464
2
026373410
637757
MUNICIPIO DE IRETAMA - PR
ASSESSORIA, CONSULTORIA
E CAPACITACAO EM DESENV
LOCAL SUSTEN
CENTRO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO CERRADO
2
026373858
637760
2
026463421
637761
2
026463755
637763
2
026374435
638887
CENTRO DESENVOLVIMENTO
JOVEM RURAL
FEDERACAO DOS TRABALHADORES DA AGRIC DO ESTADO
DE SERGIPE
2
026461482
638889
2
026463536
638890
2
026771359
639489
2
026820411
639490
2
026548884
640006
MOVIMENTO DE ORGANIZACAO COMUNITARIA - MOC
ASSOCIACAO DAS COOPERATIVAS DE APOIO A ECONOMIA
FAMILIAR
INSTITUTO DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL
DO PIAUI
2
025850764
640490
2
026373639
2
026455356
MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS
- SP
EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL DO EST.DE MINAS GERAIS-EMATER
51
2
026455793
640493
MUNICIPIO DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - SP
282.320,00
8.897,76
282.320,00
23/12/2008
05/10/2013
Adimplente
2
026547317
640494
MUNICIPIO DE CAMPESTRE
DA SERRA - RS
100.000,00
30.353,36
100.000,00
31/12/2008
30/04/2012
Concluído
2
026548446
640495
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO
TRIUNFO - PR
125.000,00
3.020,10
125.000,00
22/12/2008
30/04/2013
Adimplente
2
027608544
640500
MUNICIPIO DE COLUNA - MG
150.300,00
4.700,00
150.300,00
31/12/2008
28/02/2013
Adimplente
2
027609560
640506
MUNICIPIO DE IPUACU - SC
142.000,00
14.200,00
142.000,00
26/12/2008
22/12/2012
Adimplente
2
027609788
640508
MUNICIPIO DE JOACABA - SC
180.000,00
13.770,00
180.000,00
26/12/2008
26/12/2012
Concluído
2
027665763
640509
MUNICIPIO DE LIDIANOPOLIS PR
256.900,00
51.558,48
256.900,00
23/12/2008
30/09/2012
Concluído
2
027666674
640510
MUNICIPIO DE CACOAL - RO
100.000,00
6.290,00
100.000,00
31/12/2008
30/10/2012
Adimplente
2
027683842
640515
MUNICIPIO DE XAVANTINA SC
180.795,00
180.795,00
26/12/2008
31/12/2012
Adimplente
2
027730183
640517
MUNICIPIO DE SAO PAULO DO
POTENGI - RN
212.273,00
35.741,08
212.273,00
30/12/2008
20/07/2012
Concluído
2
028219159
640536
MUNICIPIO DE CHAPECO - SC
153.000,00
17.000,00
153.000,00
31/12/2008
30/12/2012
Adimplente
2
027607529
640538
MUNICIPIO DE ACUCENA - MG
144.678,00
4.775,00
144.678,00
31/12/2008
28/02/2013
Adimplente
2
027607633
640539
MUNICIPIO DE SAO PEDRO
DO SUACUI - MG
144.675,00
4.475,00
144.675,00
31/12/2008
28/02/2013
Adimplente
2
027609018
640542
MUNICIPIO DE LEOBERTO
LEAL - SC
121.500,00
42.864,84
121.500,00
31/12/2008
31/05/2013
Adimplente
2
027609122
640543
MUNICIPIO DE PETROLANDIA
- SC
180.000,00
20.000,00
180.000,00
31/12/2008
29/04/2012
Adimplente
2
028218571
640547
MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE - PR
100.000,00
3.281,10
100.000,00
31/12/2008
01/03/2012
Concluído
2
026203081
640549
148.400,00
4.600,00
148.400,00
25/12/2008
10/10/2013
Adimplente
2
026450672
640551
MUNICIPIO DE SANTANA DO
IPANEMA - AL
GERENCIA DE ESTADO DA
AGRIC.PEC.DESENVOLVIMENTO RURAL -MA
100.000,00
12.000,00
100.000,00
31/12/2008
30/09/2012
Adimplente
2
026450786
640552
MUNICIPIO DE PAU D'ARCO TO
300.000,00
10.906,90
300.000,00
31/12/2008
12/11/2012
Adimplente
-
52
2
027606618
640555
MUNICIPIO DE PINTADAS - BA
194.000,00
6.000,00
194.000,00
31/12/2008
05/03/2013
Adimplente
2
027656774
640557
MUNICIPIO DE AXIXA - MA
281.494,00
8.706,00
281.494,00
30/12/2008
30/09/2013
Adimplente
2
027664067
640560
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA
417.762,00
21.988,00
417.762,00
30/12/2008
30/09/2013
Adimplente
2
027666018
640567
MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO - PR
193.030,00
51.146,48
193.030,00
31/12/2008
23/10/2012
Concluído
2
027884024
640582
MUNICIPIO DE UBERLANDIA MG
300.000,00
317.100,00
300.000,00
31/12/2008
30/12/2012
Adimplente
2
027884680
640586
MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO - PR
165.000,00
5.154,56
165.000,00
31/12/2008
23/10/2012
Concluído
2
027878772
640591
MUNICIPIO DE GUARANIACU PR
130.000,00
4.863,96
130.000,00
30/12/2008
29/04/2012
Concluído
119.890,00
3.710,00
119.890,00
31/12/2008
01/04/2013
Adimplente
2
027932381
640592
MUNICIPIO DE FRANCISCO
MACEDO - PI
2
027932727
640593
MUNICIPIO DE FERVEDOURO
- MG
117.600,00
4.900,00
117.600,00
31/12/2008
28/02/2012
Adimplente
2
027936487
640595
MUNICIPIO DE ESTANCIA - SE
286.192,00
16.789,43
286.192,00
31/12/2008
31/08/2012
Concluído
2
027976975
640599
MUNICIPIO DE SANTA TEREZA
DO TOCANTINS - TO
102.338,00
3.200,00
102.338,00
31/12/2008
30/06/2013
Adimplente
2
028218352
640602
MUNICIPIO DE UBIRATA - PR
380.000,00
94.000,00
380.000,00
31/12/2008
30/09/2012
Concluído
2
027915225
640606
MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES - RN
99.000,00
11.000,00
99.000,00
30/12/2008
20/03/2013
Adimplente
2
028300287
640609
MUNICIPIO DE CACOAL - RO
160.000,00
9.980,85
160.000,00
31/12/2008
30/04/2013
Adimplente
2
028274438
640616
MUNICIPIO DE CACOAL - RO
480.000,00
184.240,00
480.000,00
31/12/2008
30/04/2012
Concluído
2
028276377
640622
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
D'OESTE - SC
300.000,00
10.035,67
300.000,00
31/12/2008
31/03/2012
Concluído
2
028276481
640623
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
D'OESTE - SC
200.000,00
5.000,00
200.000,00
31/12/2008
31/03/2012
Concluído
2
028272053
640624
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
MEDICI - RO
160.000,00
5.141,15
31/12/2008
30/04/2012
Excluído
2
027607414
640625
MUNICIPIO DE SANTA EFIGENIA DE MINAS - MG
167.325,00
7.974,67
31/12/2008
30/08/2013
Adimplente
53
167.325,00
2
027667585
640626
MUNICIPIO DE MAFRA - SC
112.800,00
77.625,90
112.800,00
26/12/2008
31/12/2012
Adimplente
2
027674302
640628
MUNICIPIO DE VERE - PR
128.525,00
3.975,00
128.525,00
30/12/2008
30/03/2013
Adimplente
2
027729616
640629
MUNICIPIO DE UNAI - MG
318.667,00
89.075,09
318.667,00
31/12/2008
31/10/2012
Adimplente
2
027885270
640635
120.000,00
101.272,49
120.000,00
30/12/2008
30/10/2012
Concluído
2
026771130
643704
67.115,00
2.185,00
67.115,00
31/12/2008
30/12/2012
Adimplente
2
026820744
643705
511.908,00
56.879,00
511.908,00
12/12/2008
30/07/2013
Adimplente
2
026445455
643707
94.500,00
5.600,00
94.500,00
29/12/2008
30/12/2012
Adimplente
2
027607300
643708
101.520,00
3.140,00
101.520,00
30/12/2008
30/09/2013
Adimplente
2
027657247
643709
318.140,00
11.540,00
318.140,00
29/12/2008
29/09/2013
Adimplente
2
027667033
643710
292.413,00
9.850,00
292.413,00
26/12/2008
26/12/2013
Adimplente
2
027875602
643711
485.000,00
15.200,00
485.000,00
31/12/2008
31/12/2013
Adimplente
2
027876063
644171
229.000,00
9.020,00
229.000,00
30/12/2008
30/12/2013
Adimplente
2
027934434
644172
100.395,00
3.105,00
100.395,00
30/12/2008
30/09/2013
Adimplente
2
027696487
644173
151.813,00
5.507,00
151.813,00
29/12/2008
31/12/2013
Adimplente
2
027730414
644175
128.420,00
4.000,00
128.420,00
30/12/2008
30/12/2013
Adimplente
2
026444427
644177
132.607,00
31.098,00
132.607,00
25/08/2008
25/08/2013
Adimplente
2
026444979
644178
202.550,00
96.900,00
202.550,00
25/08/2008
25/08/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE SAO JORGE DO
OESTE - PR
POLO SINDICAL DOS TRABALHADORES RURAIS DO S S
FRANCISCO
CENTRAL COOP EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO
BRASIL
UNID CENTRAL AGROIND FAMILIARES RUR OESTE CATARINENSE
CENTRO DE EDUCACAO E
ORGANIZACAO POPULAR
ASSESSORIA DE GRUPO MULTI EM TECNOLOGIA E EXTENSAO
COOPERATIVA TRABALHADORES REFORMA AGRARIA STA
CATARINA
AGENCIA DE DESENV REG INTEGRADO PLANALTO NORTE
CATARINENSE
COOPERATIVA TRABALHADORES REFORMA AGRARIA STA
CATARINA
ASSOC GRUPO APOIO ASSENTAMENTOS E REF AGRARIA E COM AFRO-DES
ASSESSORIA DE GRUPO MULTI EM TECNOLOGIA E EXTENSAO
INSTITUTO SOCIO-AMBIENTAL
MISSAO VERDE
FUNDACAO DO INSTITUTO DE
TERRAS DO ESTADO DE SAO
PAULO JOSE
FUNDACAO DO INSTITUTO DE
TERRAS DO ESTADO DE SAO
PAULO JOSE
54
2
026445018
644179
2
026455575
644180
2
026457064
644181
2
026446470
644184
2
027611615
644186
2
027633340
644189
2
027656660
644190
2
027667699
644193
2
027727239
644195
2
027727343
644357
2
027728473
644358
2
027875934
644359
2
027913056
644363
2
027875599
644365
2
027932613
644367
2
027933638
644370
2
027934216
644371
FUNDACAO DO INSTITUTO DE
TERRAS DO ESTADO DE SAO
PAULO JOSE
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
BIO TERRA DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E AGROECOLOGIA SAPUCAI
CARITAS BRASILEIRA
AG.DE AGRONEG.E COMERCIALIZ.DA AGRIC.FAM.DO BAIXO
SUL BAHIA
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
COOPERATIVA DE SERV
PESQ E ASSESSORIA TECNICA
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM ATIVIDADES GERAIS
PROGRAMA ESTADUAL DE
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
PROGRAMA ESTADUAL DE
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
ASSOCIACAO REGIONAL MUCURI DE COOP DOS PEQ
AGRICULTORES
COOP MISTA PEQ PROD RUR
URB VINC AO PROJETO ESPERANCA LTDA
DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO P DESENVOLV
ECONOMICO RURAL DA REG
CENTRO OESTE PR
CENTRO DE ESTUDOS LIGADOS A TECNICAS ALTERNATIVAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL
PONTA GROSSA
ASSOCIACAO REGIONAL INTEGRADA DESENVOLVIMENTO AGROEC SUSTENT
181.997,00
45.705,00
181.997,00
25/08/2008
31/08/2013
Adimplente
138.618,00
44.702,96
138.618,00
23/12/2008
05/11/2013
Adimplente
512.160,00
15.840,00
512.160,00
19/12/2008
29/11/2013
Inadimplente
1.182.615,00
64.877,00
1.182.615,00
31/12/2008
30/11/2013
Adimplente
184.442,00
9.708,00
184.442,00
31/12/2008
30/04/2013
Adimplente
298.890,00
33.210,00
298.890,00
31/12/2008
30/09/2013
Adimplente
411.502,00
18.690,00
411.502,00
30/12/2008
29/11/2013
Adimplente
318.805,00
16.779,21
318.805,00
31/12/2008
30/11/2013
Adimplente
203.400,00
22.600,00
203.400,00
31/12/2008
01/06/2013
Adimplente
482.039,00
53.671,00
482.039,00
31/12/2008
01/06/2013
Adimplente
74.391,00
5.810,00
74.391,00
26/12/2008
30/08/2013
Adimplente
639.000,00
24.300,00
639.000,00
31/12/2008
30/05/2013
Adimplente
287.000,00
32.000,00
221.000,00
31/12/2008
30/06/2013
Adimplente
468.000,00
14.680,00
468.000,00
31/12/2008
30/12/2013
Adimplente
191.304,00
6.280,84
191.304,00
31/12/2008
11/09/2013
Adimplente
106.500,00
21.000,00
106.500,00
31/12/2008
30/10/2013
Adimplente
110.983,00
3.433,65
110.983,00
31/12/2008
30/08/2015
Adimplente
55
2
027934549
644372
2
027936592
644375
2
027936937
644376
2
027937401
644378
2
027937734
644379
2
027976423
644380
CENTRO APOIO CRIANCA E
AO ADOLESCENTE
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE
ARACAJU - SE
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E DO DESENV.
AGRARIOO
SINDICATO TRABALHADORES
RURAIS DIANOPOLIS
UNIAO NACIONAL DAS COOP
DA AGRIC FAMILIAR E EC SOLIDARIA
100.000,00
3.093,00
100.000,00
30/12/2008
30/09/2013
Adimplente
267.300,00
29.700,00
267.300,00
31/12/2008
26/01/2013
Adimplente
192.600,00
21.400,00
192.600,00
31/12/2008
29/05/2013
Adimplente
180.900,00
20.100,00
180.900,00
31/12/2008
29/05/2013
Adimplente
495.000,00
55.000,00
495.000,00
31/12/2008
29/05/2013
Adimplente
116.500,00
12.500,00
116.500,00
30/12/2008
30/11/2012
Adimplente
186.540,00
5.770,00
186.540,00
31/12/2008
31/12/2013
Adimplente
1.940.000,00
60.000,00
1.940.000,00
31/12/2008
30/06/2012
Adimplente
122.297,00
11.140,00
122.297,00
31/12/2008
30/06/2013
Adimplente
423.360,00
47.040,00
423.360,00
30/12/2008
30/06/2013
Adimplente
102.600,00
9.782,00
102.600,00
31/12/2008
03/09/2012
Concluído
2
028175992
644382
2
028306104
644386
2
028308363
644387
2
027674185
644388
2
027727125
644389
CENTRO AGROECOLOGICO
TAMANDUA - CAT
SEC DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DA PESCA
PROGRAMA ESTADUAL DE
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
2
026447277
645663
MUNICIPIO DE CAIBATE - RS
113.200,00
11.000,00
113.200,00
14/08/2008
30/07/2013
Adimplente
2
026447381
645664
MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA - RS
100.000,00
25.000,00
100.000,00
31/12/2008
30/01/2012
Adimplente
2
026454766
645666
MUNICIPIO DE ROSARIO DO
IVAI - PR
155.200,00
4.653,07
155.200,00
31/12/2008
28/02/2012
Concluído
2
026549025
645668
MUNICIPIO DE IUNA - ES
181.000,00
20.080,00
181.000,00
31/12/2008
01/04/2014
Adimplente
2
026667466
645670
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA - ES
101.908,00
3.152,00
101.908,00
31/12/2008
01/11/2012
Adimplente
2
026771244
645672
100.000,00
5.460,62
100.000,00
30/12/2008
30/09/2012
Adimplente
2
027507386
645674
270.000,00
30.000,00
270.000,00
31/12/2008
30/12/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS PB
SECRET DE ESTADO DA
PROD AGROPEC PESCA E DESENV RURAL INTEGR
56
2
026420429
645675
MUNICIPIO DE FORTALEZA CE
2
027610587
645680
MUNICIPIO DE IBATEGUARA AL
2
027612180
645681
2
027613436
645685
MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO - CE
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
2
027631079
645686
2
027631297
2
1.250.000,00
140.828,00
1.250.000,00
31/12/2008
31/10/2013
Adimplente
144.864,00
4.480,32
144.864,00
30/12/2008
15/01/2014
Adimplente
112.100,00
5.900,00
112.100,00
31/12/2008
30/12/2012
Adimplente
144.635,00
16.071,00
144.635,00
30/12/2008
30/09/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE JACANA - RN
299.730,00
9.000,00
299.730,00
31/12/2008
20/03/2013
Adimplente
645687
MUNICIPIO DE ITAQUIRAI - MS
144.869,00
4.480,48
144.869,00
30/12/2008
30/05/2013
Adimplente
027631414
645688
MUNICIPIO DE TACURU - MS
164.900,00
5.100,00
164.900,00
30/12/2008
30/11/2012
Adimplente
2
027631852
645689
MUNICIPIO DE RIO BRANCO AC
553.359,00
29.130,00
553.359,00
31/12/2008
28/02/2013
Adimplente
2
027631966
645690
MUNICIPIO DE RODRIGUES
ALVES - AC
235.302,00
7.277,50
235.302,00
31/12/2008
31/12/2013
Adimplente
2
027632544
645691
MUNICIPIO DE QUIXADA - CE
358.500,00
21.500,00
358.500,00
31/12/2008
30/06/2013
Adimplente
2
027632877
645692
MUNICIPIO DE CAPIXABA - AC
195.320,00
6.040,00
195.320,00
31/12/2008
31/07/2012
Excluído
2
027632981
645693
MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA - AC
343.041,00
10.609,00
343.041,00
30/12/2008
30/04/2012
Adimplente
2
027633788
645695
MUNICIPIO DE GUIMARAES MA
339.500,00
33.184,26
339.500,00
30/12/2008
31/10/2013
Adimplente
2
027657685
645699
MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB
300.002,00
15.000,40
300.002,00
30/12/2008
30/09/2013
Adimplente
2
027664849
645700
MUNICIPIO DE CARAUBAS PB
125.497,00
5.966,00
125.497,00
31/12/2008
30/06/2013
Adimplente
2
027665094
645701
MUNICIPIO DE MATUREIA - PB
442.318,00
13.680,00
442.318,00
30/12/2008
30/09/2013
Adimplente
2
027674635
645703
MUNICIPIO DE SANTA ROSA RS
1.500.000,00
537.848,82
1.500.000,00
31/12/2008
30/04/2012
Concluído
2
027683510
645705
MUNICIPIO DE IVINHEMA - MS
198.200,00
22.845,91
198.200,00
31/12/2008
30/08/2012
Adimplente
2
027730079
645706
MUNICIPIO DE SOLEDADE PB
354.003,00
18.632,36
354.003,00
30/12/2008
30/09/2012
Concluído
57
99.900,00
3.100,00
99.900,00
31/12/2008
31/03/2012
Concluído
645708
MUNICIPIO DE ARAGUACEMA
- TO
SEC DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DA PESCA
359.056,00
39.895,18
359.056,00
30/12/2008
30/09/2013
Adimplente
027879579
645709
MUNICIPIO DE IVORA - RS
113.965,00
2.991,30
113.965,00
31/12/2008
07/08/2012
Concluído
2
027878448
645711
MUNICIPIO DE SAO PEDRO
DO PIAUI - PI
132.750,00
4.950,00
132.750,00
31/12/2008
30/08/2012
Adimplente
2
027913492
645719
MUNICIPIO DE ITAPORA - MS
118.000,00
10.729,04
118.000,00
30/12/2008
30/05/2013
Adimplente
2
027932277
645720
MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVES - PI
180.000,00
3.674,00
180.000,00
31/12/2008
11/09/2013
Adimplente
2
027932495
645721
101.365,00
3.135,00
101.365,00
31/12/2008
28/02/2013
Adimplente
2
027933305
645722
382.800,00
95.720,00
382.800,00
30/12/2008
30/12/2013
Adimplente
2
027934320
645723
MUNICIPIO DE MONSENHOR
HIPOLITO - PI
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MG
INSTITUTO DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL
DO PIAUI
150.000,00
16.666,67
150.000,00
31/12/2008
30/08/2012
Adimplente
2
027935808
645725
MUNICIPIO DE IJUI - RS
115.000,00
50.000,00
115.000,00
31/12/2008
30/11/2012
Adimplente
2
027936040
645727
MUNICIPIO DE BOM PROGRESSO - RS
117.445,00
36.420,84
117.445,00
31/12/2008
30/06/2012
Adimplente
2
027938081
645729
MUNICIPIO DE JI-PARANA - RO
449.400,00
22.800,00
449.400,00
31/12/2008
30/10/2012
Adimplente
2
027974922
645730
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS
QUATRO MARCOS - MT
155.760,00
4.817,32
155.760,00
31/12/2008
30/11/2012
Adimplente
2
027975281
645731
MUNICIPIO DE QUERENCIA MT
260.200,00
8.050,00
260.200,00
31/12/2008
30/01/2014
Adimplente
2
027975950
645734
MUNICIPIO DE NOVA GUARITA
- MT
133.337,00
20.003,00
133.337,00
31/12/2008
31/03/2013
Adimplente
2
028225529
645740
MUNICIPIO DE CEREJEIRAS RO
100.000,00
8.000,00
100.000,00
31/12/2008
30/04/2012
Concluído
2
027664402
645743
MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS
100.000,00
21.307,68
100.000,00
30/12/2008
30/05/2013
Adimplente
2
028300391
645744
MUNICIPIO DE JI-PARANA - RO
200.000,00
10.527,00
200.000,00
31/12/2008
30/04/2012
Concluído
2
027730747
645707
2
027817805
2
58
2
028293983
645745
MUNICIPIO DE JI-PARANA - RO
100.000,00
7.700,00
100.000,00
31/12/2008
30/04/2012
Concluído
2
028272503
645747
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA
PARAIBA - PB
494.370,00
54.930,00
494.370,00
31/12/2008
30/09/2013
Adimplente
2
028272617
645748
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
90.000,00
10.000,00
90.000,00
31/12/2008
30/04/2013
Adimplente
2
028274762
645752
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA - PB
193.087,00
16.607,00
193.087,00
30/12/2008
30/09/2012
Adimplente
2
028275685
645755
MUNICIPIO DE TURMALINA MG
100.000,00
5.264,00
31/12/2008
30/12/2012
Excluído
2
028219713
645761
MUNICIPIO DE NOVA UNIAO RO
99.900,00
31/12/2008
30/04/2012
Excluído
2
027730529
645763
MUNICIPIO DE PIUM - TO
2
027727011
645774
MUNICIPIO DE JANDUIS - RN
2
027612744
645777
2
026456485
647982
MUNICIPIO DE TAMBORIL - CE
INSTITUTO DE ESTUDOS DE
ASSESSORIA DESENVOLV
HUMANO SETAH
2
026456590
647983
ASSOCIACAO CENTRO DE
TECNOLOGIA ALTERNATIVA
2
026818366
648045
CENTRO DE ASSESSORIA DO
ASSURUA
2
027630386
648046
2
026687370
648051
2
026818699
648057
2
027511149
2
2
-
141.140,00
7.508,91
141.140,00
26/12/2008
26/06/2012
Concluído
77.940,00
23.382,00
77.940,00
31/12/2008
19/03/2013
Adimplente
114.000,00
24.421,69
114.000,00
31/12/2008
30/10/2013
Adimplente
483.000,00
15.000,00
483.000,00
30/12/2008
30/08/2012
Concluído
124.009,00
3.991,00
124.009,00
23/12/2008
31/03/2013
Adimplente
63.536,00
3.344,00
63.536,00
30/12/2008
05/09/2013
Adimplente
INHAMUS ASSESSORIA
364.800,00
19.200,00
364.800,00
31/12/2008
30/07/2013
Adimplente
375.000,00
58.128,00
375.000,00
31/12/2008
30/10/2013
Adimplente
384.000,00
13.762,00
384.000,00
15/12/2008
30/05/2013
Adimplente
648060
ESTADO DO AMAPA
ASSOCIACAO DE PRODUTORES ORGANICOS DE MATO
GROSSO DO SUL
SECRET DE ESTADO DA
PROD AGROPEC PESCA E DESENV RURAL INTEGR
180.000,00
20.000,00
180.000,00
31/12/2008
30/12/2013
Adimplente
027606272
648062
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
363.677,00
40.409,47
363.677,00
31/12/2008
01/06/2013
Adimplente
027606386
648063
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
180.000,00
20.000,00
180.000,00
31/12/2008
01/06/2012
Excluído
59
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA,ABASTECIMENTO E PESCA
- AL
COOPERATIVA DOS TECNICOS MULTIPROFISSIONAIS
EM AGROPECUARIA
423.225,00
47.025,90
423.225,00
31/12/2008
01/06/2012
Excluído
360.742,00
40.082,44
360.742,00
31/12/2008
10/01/2013
Adimplente
72.750,00
4.500,00
72.750,00
31/12/2008
28/03/2013
Adimplente
219.600,00
24.400,00
219.600,00
31/12/2008
30/04/2013
Adimplente
243.000,00
27.000,00
243.000,00
31/12/2008
30/09/2012
Concluído
968.814,00
201.524,16
968.814,00
31/12/2008
14/12/2013
Adimplente
95.000,00
5.000,00
95.000,00
30/12/2008
30/08/2013
Adimplente
228.000,00
12.000,00
228.000,00
31/12/2008
30/11/2013
Adimplente
173.000,00
5.351,00
173.000,00
31/12/2008
20/02/2013
Adimplente
686.700,00
76.300,00
686.700,00
30/12/2008
20/01/2012
Adimplente
153.600,00
4.800,00
153.600,00
31/12/2008
20/03/2012
Adimplente
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - RN
403.920,00
44.880,00
403.920,00
30/12/2008
10/07/2013
Adimplente
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - RN
106.120,00
11.880,00
106.120,00
31/12/2008
31/12/2012
Adimplente
837.900,00
93.100,00
837.900,00
31/12/2008
30/10/2013
Adimplente
180.120,00
9.480,00
180.120,00
31/12/2008
30/08/2013
Adimplente
115.900,00
6.100,00
115.900,00
31/12/2008
30/11/2013
Adimplente
INSTITUTO EMPREENDER
104.000,00
4.000,00
104.000,00
30/12/2008
30/01/2014
Adimplente
COOPERATIVA DO DESENVOLVIMENTO REG LTDA
174.713,00
7.887,00
174.713,00
31/12/2008
30/12/2013
Adimplente
2
027606490
648064
2
027611279
648068
2
027611497
648071
2
027612963
648072
2
027613322
648073
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
2
027613541
648074
ESTADO DE RORAIMA
2
027630272
648075
2
027630504
648077
2
027630618
648078
2
027630722
648079
2
027630836
648080
INSTITUTO VIDA MELHOR
DESV H E CONV SEMI ARIDO
ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS VALE CURU E SERRA DA
URUBURETAMA
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO SERIDO
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
COOPERATIVA DE TRABALHO
PARA DESV SUST ALTO OESTE POTIGUAR
2
027630940
648081
2
027631183
648082
2
027632763
648084
2
027633455
648132
2
027633560
648133
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
UNIAO DOS TECNICOS AGRICOLAS DO ESTADO DO CEARA
CENTRO DE CAPACIT ELABOR
PROJ ASSESS CONSULT INTERDIS TECNIC
2
027633674
648134
2
027666892
648136
60
INST CAPACITACAO E CID DO
NORDESTE
INSTITUTO MORRO DA CUTIA
DE AGROECOLOGIA - EX ECOCITRUS
600.000,00
18.812,00
600.000,00
29/12/2008
30/12/2013
Adimplente
341.408,00
11.174,00
341.408,00
30/12/2008
30/12/2013
Adimplente
230.000,00
35.697,99
230.000,00
30/12/2008
30/10/2012
Adimplente
145.500,00
4.500,00
145.500,00
31/12/2008
31/12/2012
Adimplente
648142
MUNICIPIO DE JUTI - MS
CENTRO DE HAB E APOIO AO
PEQUENO AGRICULTOR DO
ARARIPE
CENTRO DE ASSESSORIA E
APOIO AOS TRAB INT NAO
GOVERNAMENTAIS
145.058,00
4.487,00
145.058,00
31/12/2008
31/12/2012
Adimplente
027726766
648143
MUNICIPIO DE APODI - RN
101.086,00
5.054,30
101.086,00
31/12/2008
20/03/2012
Excluído
2
027729166
648144
297.000,00
33.000,00
297.000,00
12/01/2009
07/03/2013
Adimplente
2
027729948
648147
UNIVERSIDADE DO ESTADO
DA BAHIA
ASSESSORIA, CONSULTORIA
E CAPAC TECN ORIENTADA
SUSTENTAVEL
106.610,00
3.300,00
106.610,00
31/12/2008
20/01/2012
Adimplente
2
027762041
648148
ASSOCIACAO CONSAD CONS
AL DES LOC MAC BATURITE
161.500,00
8.500,00
161.500,00
31/12/2008
30/10/2013
Adimplente
2
027820425
648149
ASSOCIACAO DE COOPERACAO AGRICOLA DO CEARA
95.000,00
5.000,00
95.000,00
30/12/2008
30/10/2013
Adimplente
2
027876395
648151
781.000,00
24.910,00
781.000,00
31/12/2008
11/09/2013
Adimplente
2
027913838
648158
194.020,00
7.200,00
194.020,00
30/12/2008
29/11/2013
Adimplente
2
027875370
648160
349.000,00
10.840,00
349.000,00
31/12/2008
01/04/2013
Adimplente
2
027820644
648161
188.287,00
11.713,00
188.287,00
31/12/2008
30/03/2013
Adimplente
2
027820530
648162
OBRA KOLPING ESTADUAL
DO PIAUI
CENTRAL DE COOPERATIVAS
AGROEXTRATIVISTAS DO MARANHAO
ASS DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO ACRE E CAPIXABA
INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESS
PES DESEN HUM
156.750,00
8.250,00
156.750,00
31/12/2008
28/02/2014
Adimplente
2
027875266
648163
ASSOCIACAO DE AGRICULTORES ALTERNATIVOS
698.000,00
21.950,00
698.000,00
31/12/2008
30/11/2013
Adimplente
2
027914185
648164
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
486.195,00
54.022,71
486.195,00
31/12/2008
30/10/2013
Adimplente
2
027914854
648165
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - RN
175.112,00
35.457,00
175.112,00
31/12/2008
20/06/2012
Adimplente
2
027667702
648137
2
027674521
648138
2
027696373
648140
2
027726432
648141
2
027726547
2
61
2
027876731
648166
2
027933074
648167
2
027933292
648169
2
027933961
648172
2
027934099
648173
2
027935025
2
PROGR INTEGRADO AÇOES
SOCIO-AMBIENTAIS AMAZONIA CENTRAL
CENTRO DE TECNOLOGIAS
ALTERANATIVAS DA ZONA DA
MATA - CTA
ASSOCIACAO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DE ERVALIA
FUNDACAO DE DESENV ASSIST. TECNICA E EXTENSAO
RURAL DE GOIAS
565.986,00
17.505,00
565.986,00
31/12/2008
30/04/2013
Adimplente
61.000,00
2.016,00
61.000,00
31/12/2008
31/01/2013
Adimplente
40.000,00
1.238,00
40.000,00
31/12/2008
28/02/2013
Adimplente
210.000,00
10.500,00
210.000,00
30/12/2008
30/11/2012
Adimplente
97.032,00
3.002,00
97.032,00
31/12/2008
11/09/2013
Adimplente
648176
FUNDACAO DOM EDILBERTO
DINKBORG
SEC ESTADO ARITUCULACAO
POLITICAS PUBLICAS MOV
SOC POPULARES
375.381,00
41.709,00
375.381,00
31/12/2008
30/12/2012
Adimplente
027935795
648177
INSTITUTO DE ECOLOGIA SOCIAL CARNAUBA
74.100,00
3.900,00
74.100,00
31/12/2008
31/10/2013
Adimplente
2
027936373
648178
125.760,00
5.240,00
125.760,00
31/12/2008
29/11/2013
Adimplente
2
027937848
648179
1.134.859,00
126.095,00
1.134.859,00
31/12/2008
30/12/2013
Adimplente
2
027975063
648181
730.392,00
22.589,44
730.392,00
30/12/2008
30/11/2013
Adimplente
2
028176133
648182
372.970,00
11.536,00
372.970,00
30/12/2008
29/11/2013
Adimplente
2
028176247
648183
371.989,00
11.505,00
371.989,00
31/12/2008
29/11/2013
Adimplente
2
028176685
648184
65.940,00
2.040,00
65.940,00
31/12/2008
30/12/2012
Concluído
2
028176799
648185
INSTITUTO NACINAL DE
APOIO PROFISSIONAL
ASSOCIACAO DE PRODUT DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS DE
CURVELO
INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGROPECUARIA
APROPRIADA
527.338,00
28.307,00
527.338,00
31/12/2008
05/03/2013
Adimplente
2
028176916
648186
INSTITUTO AGROPOLOS DO
CEARA
164.900,00
5.100,00
164.900,00
31/12/2008
30/04/2013
Adimplente
2
028217660
648189
1.559.691,00
967.182,72
1.559.691,00
31/12/2008
05/03/2013
Adimplente
2
028219263
648191
MUNICIPIO DE BARROCAS BA
SECRETARIA PROMOCAO
IGUALDADE DO ESTADO DA
BAHIA
183.763,00
36.237,00
183.763,00
31/12/2008
03/03/2013
Adimplente
2
028225414
648192
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
280.000,00
62.300,00
280.000,00
31/12/2008
27/09/2013
Adimplente
FORMACAO - CENTRO DE
APOIO A EDUCACAO BASICA
SEC ESTADO ARITUCULACAO
POLITICAS PUBLICAS MOV
SOC POPULARES
ASSOCIACAO CENTRO DE
TECNOLOGIA ALTERNATIVA
COOPERATIVAS DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
62
SOCIEDADE MARANHENSE DIREITOS HUMANOS
317.960,00
9.840,00
317.960,00
30/12/2008
31/05/2013
Adimplente
250.000,00
40.711,76
250.000,00
31/12/2008
29/02/2012
Concluído
120.000,00
13.333,00
120.000,00
31/12/2008
30/05/2013
Adimplente
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA AP
250.000,00
101.327,20
250.000,00
31/12/2008
30/10/2013
Adimplente
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA AP
650.000,00
200.373,47
650.000,00
31/12/2008
30/10/2013
Adimplente
190.000,00
13.600,00
190.000,00
31/12/2008
31/03/2012
Adimplente
350.000,00
45.400,00
350.000,00
31/12/2008
30/04/2013
Adimplente
235.400,00
8.800,00
235.400,00
31/12/2008
30/11/2014
Adimplente
416.544,00
17.356,00
416.544,00
31/12/2008
30/12/2013
Adimplente
256.950,00
8.250,00
256.950,00
31/12/2008
30/07/2013
Adimplente
299.700,00
33.300,00
299.700,00
31/12/2008
10/01/2014
Adimplente
604.200,00
31.800,00
604.200,00
31/12/2008
10/01/2013
Adimplente
330.950,00
36.800,00
330.950,00
31/12/2008
30/08/2012
Adimplente
343.000,00
13.220,00
343.000,00
31/12/2008
30/04/2013
Adimplente
INSTITUTO DE REVITALIZACAO PARA O TRABALHO
784.300,00
24.280,00
784.300,00
31/12/2008
30/11/2013
Adimplente
INSTITUTO AGROPOLOS DO
CEARA
320.000,00
10.000,00
320.000,00
31/12/2008
28/02/2012
Concluído
414.630,00
46.070,00
414.630,00
31/12/2008
01/06/2013
Adimplente
67.721,00
2.095,00
67.721,00
31/12/2008
30/11/2012
Adimplente
2
026483117
648195
2
028225633
648196
2
027664171
648197
MUNICIPIO DE JARU - RO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MS
2
028293109
648198
2
028293096
648200
2
028304603
648202
2
028306091
648204
2
028306322
648205
MUNICIPIO DE MACHADINHO
D'OESTE - RO
INST DE TECNOLOGIA SOCIO
AMBIENTAL DO BAIXO SUL DA
BAHIA
INSTITUTO DE ASSESSORIA
PARA DESENVOLVIMENTO
HUMANO
2
028306436
648208
INST CAPACITACAO E CID DO
NORDESTE
2
028307902
648210
2
027611383
648213
2
027632094
648219
2
028272385
648473
2
028308030
648474
MUNICIPIO DE ARAPIRACA AL
INSTITUTO DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL
DO PIAUI
PROGR INTEGRADO AÇOES
SOCIO-AMBIENTAIS AMAZONIA CENTRAL
2
028308144
648475
2
028308259
648476
2
027729384
648478
2
027609905
648479
INSTITUTO KAIROS ETICA E
ATUACAO RESPONSAVEL
SECRETARIA DE AGRICULTURA,ABASTECIMENTO E PESCA
- AL
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
COOP DE PEQU PRODU
AGRIC DOS BANCOS COMUN
DE SEMENTES
63
ASSOCIACAO DE AGRICULTORES ALTERNATIVOS
SECRETARIA DE ESTADO DO
TURISMO E DO DESENV. ECONOMICO DA PB
EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL DO EST.DE MINAS GERAIS-EMATER
169.090,00
5.230,00
169.090,00
31/12/2008
30/11/2013
Adimplente
100.000,00
11.112,00
100.000,00
30/12/2008
30/09/2013
Adimplente
337.500,00
112.500,00
337.500,00
31/12/2008
30/05/2013
Adimplente
113.355,00
12.595,00
113.355,00
31/12/2008
01/06/2012
Excluído
262.000,00
8.122,00
262.000,00
31/12/2008
29/11/2013
Adimplente
281.700,00
55.000,00
281.700,00
31/12/2008
30/08/2012
Adimplente
81.400,00
3.300,00
81.400,00
31/12/2008
01/06/2012
Adimplente
71.236,00
2.204,00
71.236,00
31/12/2008
30/12/2012
Adimplente
111.071,00
3.436,50
111.071,00
30/12/2008
27/10/2012
Adimplente
67.115,00
2.185,00
67.115,00
23/12/2008
05/07/2014
Adimplente
ASSOC REGIONAL ESCOLA
FAMILIA AGRICOLA DO PIAUI
143.176,00
4.430,00
143.176,00
31/12/2008
11/09/2013
Adimplente
649532
MUNICIPIO DE ARIQUEMES RO
100.000,00
6.000,00
100.000,00
31/12/2008
30/01/2012
Concluído
027607852
650148
MUNICIPIO DE PORTEIRINHA MG
298.271,00
15.699,00
298.271,00
30/12/2008
30/12/2012
Concluído
2
028276044
650151
MUNICIPIO DE BROCHIER - RS
100.000,00
3.500,00
100.000,00
31/12/2008
30/12/2013
Adimplente
2
027937066
650710
MUNICIPIO DE FREI PAULO SE
120.000,00
20.056,44
120.000,00
24/12/2008
31/03/2013
Adimplente
2
027975408
650711
MUNICIPIO DE COLIDER - MT
174.950,00
5.411,60
174.950,00
31/12/2008
31/08/2012
Adimplente
2
027976319
650712
MUNICIPIO DE RIACHINHO TO
1.304.170,00
40.614,43
1.304.170,00
30/12/2008
30/07/2013
Adimplente
2
027913388
650915
MUNICIPIO DE GLORIA DE
DOURADOS - MS
100.000,00
17.886,53
100.000,00
30/12/2008
30/05/2013
Adimplente
2
027632325
648481
2
027675339
648482
2
027507490
648483
2
027728819
648486
2
027914635
648489
2
027932509
648491
2
027609236
648770
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
INSTITUTO FORMACAO E COOPERACAO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
INSTITUTO DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL
DO PIAUI
CENTRO DE MOTIVACAO
ECOLOGICA E ALTERNATIVAS
RURAIS
2
027632439
649009
SOCIEDADE DE APRENDIZAGEM DA PARTICIPACAO
2
027610922
649010
2
026770999
649105
MUNICIPIO DE PIRANHAS - AL
ASSOCIACAO ENTIDADES
APOIO DESENV SUSTENT PINTADAS
2
027876513
649107
2
027882202
2
64
2
026697052
651092
MUNICIPIO DE BODOQUENA MS
100.000,00
21.745,31
100.000,00
30/12/2008
30/05/2012
Concluído
2
027631300
651145
MUNICIPIO DE ELDORADO MS
139.874,00
29.338,65
139.874,00
30/12/2008
30/11/2012
Adimplente
2
027613656
651312
868.000,00
35.448,00
868.000,00
31/12/2008
30/06/2013
Adimplente
2
027876177
651313
542.000,00
17.000,00
542.000,00
31/12/2008
31/03/2013
Adimplente
2
026770885
651495
714.305,00
37.595,00
714.305,00
19/12/2008
30/04/2013
Inadimplente
2
027606504
651497
147.750,00
4.570,00
147.750,00
19/12/2008
30/04/2013
Adimplente
2
027611833
651498
145.500,00
4.500,00
145.500,00
18/12/2008
05/03/2013
Adimplente
2
026820294
651561
621.250,00
20.750,00
621.250,00
23/12/2008
05/10/2014
Adimplente
2
027657352
651562
141.813,00
4.537,00
141.813,00
23/12/2008
05/10/2013
Adimplente
2
027665211
651563
188.396,00
5.827,00
188.396,00
23/12/2008
05/04/2014
Adimplente
2
027878554
651564
249.100,00
13.900,00
249.100,00
30/12/2008
30/12/2013
Adimplente
2
026818585
651595
766.785,00
23.715,00
766.785,00
30/12/2008
30/05/2013
Adimplente
2
027875484
651596
SOCIEDADE DE APOIO SOCIO
AMBIENTALISTA E CULTURAL
INSTITUTO COOPERACAO DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTAVEL
COOPERATIVA PROFISSIONAIS EM ASS E CONS TECNICA LTDA
COOPERATIVA PROFISSIONAIS EM ASS E CONS TECNICA LTDA
MOVIMENTO DE MULHERES
TRAB RURAIS DE RETIROLANDIA
ASSOC APOIO POLIT MELHORIA QUALID VIDA,CONVIVENC
SECA M AMBI
ASSOC APOIO POLIT MELHORIA QUALID VIDA,CONVIVENC
SECA M AMBI
SERVIçO DE APOIO AS MICRO
E PEQUENAS EMPRESAS DA
PARAIBA
INSTITUTO MORRO DA CUTIA
DE AGROECOLOGIA - EX ECOCITRUS
INSTITUTO SAMARITANO POLITICAS PUBLICAS ALBERT
SCHWITZER
INSTITUTO SAMARITANO POLITICAS PUBLICAS ALBERT
SCHWITZER
1.852.000,00
58.660,00
1.852.000,00
30/12/2008
30/05/2013
Adimplente
2
027931816
651612
MUNICIPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA - BA
200.000,00
32.928,80
200.000,00
30/12/2008
30/11/2013
Adimplente
2
027729498
651613
MUNICIPIO DE CACULE - BA
236.400,00
23.640,29
236.400,00
30/12/2008
30/11/2013
Adimplente
2
027729502
651614
MUNICIPIO DE LAGOA REAL BA
186.832,00
11.122,27
186.832,00
31/12/2008
30/04/2012
Adimplente
2
027633892
651766
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - RN
359.350,00
39.927,00
359.350,00
31/12/2008
31/12/2012
Adimplente
65
2
028272949
651945
MUNICIPIO DE MANCIO LIMA AC
299.900,00
9.300,00
299.900,00
16/04/2009
30/05/2013
Adimplente
2
027935577
652288
MUNICIPIO DE MIRANTE DA
SERRA - RO
313.500,00
16.500,00
313.500,00
23/04/2009
30/04/2012
Adimplente
2
026445905
652608
MUNICIPIO DE PAULO LOPES SC
100.000,00
8.000,00
100.000,00
23/09/2008
30/06/2012
Excluído
2
026446033
652609
MUNICIPIO DE PAULO LOPES SC
194.000,00
6.000,00
194.000,00
23/09/2008
30/06/2012
Excluído
2
027976757
652610
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE - MT
240.560,00
7.440,00
240.560,00
31/12/2008
31/08/2013
Adimplente
2
026456371
652876
MUNICIPIO DE GOVERNADOR
LINDEMBERG - ES
105.550,00
3.265,00
105.550,00
11/11/2008
01/04/2013
Adimplente
2
027974691
652881
MUNICIPIO DE MIRANTE DA
SERRA - RO
130.000,00
7.695,00
130.000,00
25/06/2009
30/04/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE CERRO AZUL PR
176.540,00
5.461,00
176.540,00
28/12/2009
30/06/2013
Adimplente
247.475,00
13.025,00
247.475,00
28/08/2009
30/09/2013
Adimplente
945.590,00
945.590,00
945.590,00
27/10/2009
31/03/2014
Adimplente
349.500,00
11.000,00
349.500,00
20/05/2009
30/07/2013
Adimplente
339.494,00
14.146,00
339.494,00
21/09/2009
30/09/2013
Adimplente
758.598,00
67.000,00
758.598,00
10/09/2009
30/12/2013
Adimplente
437.250,00
48.600,00
437.250,00
14/07/2009
30/06/2013
Adimplente
291.519,00
12.155,00
291.519,00
29/04/2009
31/07/2013
Adimplente
589.881,00
24.579,00
350.725,00
27/07/2009
27/09/2012
Adimplente
412.658,00
45.851,00
412.658,00
14/12/2009
30/06/2013
Adimplente
162.558,00
5.030,00
162.558,00
25/05/2009
30/11/2013
Adimplente
2
026770771
659278
2
028621183
703137
2
028575870
703138
2
028575984
703139
2
028622211
703158
2
028621300
703159
2
028621966
703174
2
028622325
703175
2
028928208
703179
2
028575766
703285
CAM CENTRO DE APOIO AOS
MICROEMPREENDEDORES
SECRETARIA DE ESTADO
PARA OS POVOS INDÍGENAS SEIND
2
028622877
703288
MUNICIPIO DE BERNARDO
SAYAO - TO
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
OESTE - PR
ASSOC.NACIONAL DO COOP.CRED.DA ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDARIA
ASSOCIACAO DOS BANANICULTORES DO MUNIC DE
LUIS ALVES
COOPERATIVA DE SERVICOS
TECNICOS LTDA
INSTITUTO MORRO DA CUTIA
DE AGROECOLOGIA - EX ECOCITRUS
INSTITUTO BRASILEIRO DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
COOPERATIVA DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES RURAIS E
AMBIENTAIS
66
2
028622981
703289
2
028576239
703366
MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO TO
INSTITUTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
NA AGR VALE JEQU
2
028928426
703367
INSTITUTO OURO VERDE
2
028928531
703602
ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2
028928312
703859
2
029028007
703860
2
028576011
704016
2
028932395
704049
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
AGRICULTURA BIODINAMICA
COOP CENTRAL CRED RURAL
DOS PEQUENOS AGRIC E DA
REFORMA AGRA
2
028932408
704052
COOPERATIVA CENTRAL
ALTO URUGUAI LTDA
2
028928081
704066
2
028928195
704073
2
028928645
704075
2
028623455
704109
2
028622439
704110
2
028623122
704193
2
029027970
704212
2
028623340
704213
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO - MG
REGIONAL DOS CENTROS FAMILIARES DE FORM EM ALTERNANCIA DO ES
CARITAS BRASILEIRA REGIONAL MG
COOP DE PRODUCAO E SERV
TEC AGRICOLAS DO PI E ASSOCIAIDOS
INST CENTRO FORMACAO ASSESSORIA TECNICA AGRIC
FAMILIAR DE SE
COOPERATIVA DE ASSIST A
AGRICULTURA FAMILIAR
SUST PIEMONTE
COORDENACAO REGIONAL
DE ASSOCIACOES DE PEQ
AGRICULTORES
INSTITUTO SAMARITANO POLITICAS PUBLICAS ALBERT
SCHWITZER
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO ACRE E CAPIXABA
COOPERATIVA CENTRAL DE
SERVICO DO SISTEMA ECOSOL
100.000,00
4.000,00
100.000,00
10/07/2009
30/11/2013
Adimplente
58.600,00
2.000,00
58.600,00
22/05/2009
30/08/2013
Adimplente
267.580,00
8.300,00
267.580,00
27/05/2009
31/10/2013
Adimplente
62.642,00
5.840,70
62.642,00
24/07/2009
30/03/2013
Adimplente
97.842,00
3.295,00
97.842,00
31/12/2009
28/02/2012
Adimplente
67.450,00
3.550,00
67.450,00
10/08/2009
01/09/2012
Adimplente
370.760,00
32.240,00
370.760,00
31/12/2009
20/05/2013
Adimplente
436.601,90
37.966,00
436.601,90
24/07/2009
30/12/2013
Adimplente
243.113,60
21.140,40
243.113,60
24/07/2009
30/07/2013
Adimplente
442.446,00
38.474,00
442.446,00
31/12/2009
30/03/2013
Adimplente
547.200,00
22.800,00
547.200,00
31/07/2009
30/08/2015
Adimplente
63.000,00
3.000,00
63.000,00
16/12/2009
31/10/2013
Adimplente
1.242.870,00
97.560,00
1.242.870,00
30/12/2009
05/11/2013
Inadimplente
518.337,00
45.073,00
518.337,00
17/08/2009
31/12/2013
Adimplente
1.176.960,00
49.040,00
1.176.960,00
21/10/2009
30/04/2013
Adimplente
755.900,00
18.100,00
755.900,00
04/08/2009
30/04/2012
Adimplente
100.000,00
22.980,00
100.000,00
31/07/2009
31/08/2013
Adimplente
67
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
90.900,00
10.100,00
90.900,00
30/12/2009
18/04/2013
Adimplente
698.591,00
77.624,30
698.591,00
26/10/2009
19/11/2012
Adimplente
123.500,00
4.000,00
123.500,00
31/12/2009
05/05/2014
Inadimplente
202.835,00
8.485,00
202.835,00
28/10/2009
30/11/2012
Adimplente
129.980,00
5.415,83
129.980,00
28/12/2009
31/10/2013
Adimplente
965.320,00
965.320,00
965.320,00
27/10/2009
31/10/2013
Adimplente
992.460,00
117.140,00
992.460,00
27/10/2009
31/03/2014
Adimplente
210.393,00
6.507,00
210.393,00
23/12/2009
03/11/2012
Adimplente
273.900,00
14.800,00
273.900,00
29/10/2009
29/04/2013
Adimplente
CRESOL- COOP. CENTRAL
SERV. BASE LITORAL S/C
647.165,00
29.000,00
647.165,00
22/12/2009
12/10/2014
Adimplente
714913
MUNICIPIO DE MIRADOURO MG
153.000,00
50.000,00
31/12/2009
30/09/2012
Adimplente
030546467
714914
MUNICIPIO DE ARAPONGA MG
187.404,00
3.999,00
187.404,00
31/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
030552376
714918
MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS
- GO
120.000,00
5.500,00
120.000,00
31/12/2009
31/01/2013
Adimplente
2
030547597
714920
SINDICATO TRABALHADORES
RURAIS DE ANCHIETA
150.000,00
4.150,00
150.000,00
31/12/2009
01/09/2013
Adimplente
2
030552712
714923
MUNICIPIO DE ANCHIETA - ES
193.997,00
22.979,53
193.997,00
31/12/2009
01/09/2013
Adimplente
2
030544852
714924
MUNICIPIO DE CERES - GO
443.405,20
47.217,08
443.405,20
31/12/2009
31/12/2013
Adimplente
2
030548289
714926
MUNICIPIO DE DORES DO RIO
PRETO - ES
117.250,00
6.050,00
31/12/2009
30/03/2012
Adimplente
2
030549190
714929
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
DA PALHA - ES
104.820,00
19.404,00
31/12/2009
01/04/2013
Adimplente
2
028621747
704600
2
028621852
704602
2
028621633
705143
2
028622107
705146
CARITAS BRASILEIRA
CONSELHO REG DESENV RURAL SUST DA REG ESTADO
BA
CENTRAL COOPERATIVAS
PROD RURAL AGRICULTURA
FAMILIAR DO GO
2
028621414
705148
CONSELHO NACIONAL DOS
SERINGUEIROS - CNS
2
028622094
705151
2
028932513
705152
2
028623236
705350
2
028932177
705356
NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
INSTITUICAO SINODAL DE ASSISTENCIA EDUCACAO E CULTURA
2
028932281
706562
2
030546020
2
INSTITUTO EMPREENDER
ASSOC.NACIONAL DO COOP.CRED.DA ECONOMIA FAMILIAR E SOLIDARIA
68
104.820,00
2
030551246
714930
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
2
030553069
714932
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE COLATINA
61.074,00
6.786,00
61.074,00
31/12/2009
01/12/2013
Adimplente
2
030548393
714933
MUNICIPIO DE RIO DE BANANAL - ES
103.047,95
5.339,95
103.047,95
31/12/2009
01/04/2013
Adimplente
2
030549086
714934
MUNICIPIO DE RIO DE BANANAL - ES
182.355,15
5.639,85
182.355,15
31/12/2009
01/04/2013
Adimplente
2
030548958
714935
MUNICIPIO DE MARILANDIA ES
151.210,00
5.000,00
151.210,00
31/12/2009
01/09/2013
Adimplente
2
030553391
714937
MUNICIPIO DE IBITIRAMA - ES
128.700,30
4.000,00
128.700,30
31/12/2009
01/12/2013
Adimplente
2
030548511
714938
MUNICIPIO DE IBITIRAMA - ES
185.581,00
6.000,00
185.581,00
31/12/2009
01/12/2013
Adimplente
2
030548175
714939
155.640,00
6.609,13
155.640,00
31/12/2009
01/04/2013
Adimplente
2
030543722
714940
MUNICIPIO DE JOAO NEIVA ES
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
207.557,31
23.061,91
207.557,31
31/12/2009
31/08/2013
Adimplente
2
030548406
714941
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
DE JETIBA - ES
211.839,06
52.459,75
211.839,06
31/12/2009
01/04/2013
Adimplente
2
030542694
714943
MUNICIPIO DE ANDRADINA SP
118.800,00
16.034,35
118.800,00
31/12/2009
05/05/2013
Adimplente
2
030543272
714944
MUNICIPIO DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - SP
174.406,00
13.894,00
174.406,00
31/12/2009
04/04/2012
Adimplente
2
030543386
714945
MUNICIPIO DE TEODORO
SAMPAIO - SP
126.100,00
18.900,00
126.100,00
21/12/2009
05/02/2012
Adimplente
2
030541565
714946
MUNICIPIO DE BARRA DO
TURVO - SP
186.200,00
3.800,00
186.200,00
28/12/2009
28/12/2012
Adimplente
2
030542707
714947
MUNICIPIO DE EST. TUR. DE
PRES. EPITACIO - SP
118.188,00
10.032,00
118.188,00
31/12/2009
05/05/2012
Adimplente
2
030552595
714948
MUNICIPIO DE RIO CRESPO RO
100.000,00
100.000,00
31/12/2009
28/02/2012
Adimplente
2
030543940
714950
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA
CUNHA PAULISTA - SP
108.640,00
14.194,68
108.640,00
17/12/2009
05/02/2013
Adimplente
2
030549973
714953
MUNICIPIO DE NOVA AURORA
- PR
150.000,00
4.350,00
150.000,00
29/12/2009
29/06/2012
Adimplente
166.840,00
18.538,00
166.840,00
31/12/2009
30/06/2012
Adimplente
-
69
2
030552158
714956
MUNICIPIO DE IRETAMA - PR
496.475,10
143.509,09
496.475,10
29/12/2009
30/10/2013
Adimplente
2
030543618
714957
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR
99.960,00
2.040,00
99.960,00
23/12/2009
31/07/2012
Adimplente
2
030551801
714958
MUNICIPIO DE QUERENCIA
DO NORTE - PR
120.000,00
3.000,00
120.000,00
30/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
030543836
714959
MUNICIPIO DE ORTIGUEIRA PR
118.000,00
4.000,00
118.000,00
24/12/2009
28/02/2013
Adimplente
2
030544183
714960
MUNICIPIO DE TRES BARRAS
DO PARANA - PR
100.000,00
50.765,62
100.000,00
23/12/2009
21/01/2012
Adimplente
2
030550887
714963
MUNICIPIO DE PORTO ACRE AC
500.000,00
28.400,00
500.000,00
24/12/2009
30/03/2012
Adimplente
2
030541679
714964
MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA - RS
405.000,00
25.000,00
405.000,00
17/12/2009
30/11/2012
Adimplente
100.000,00
18.566,28
100.000,00
30/12/2009
11/04/2013
Adimplente
2
030550221
714967
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL RS
2
030542142
714968
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
DO PALMAR - RS
199.639,00
6.071,61
199.639,00
31/12/2009
30/12/2013
Adimplente
2
030542257
714973
MUNICIPIO DE CANDIOTA - RS
122.874,00
3.800,00
122.874,00
31/12/2009
30/12/2013
Adimplente
2
030544633
714978
MUNICIPIO DE CANDOI - PR
100.000,00
10.337,31
100.000,00
30/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
030549755
714979
MUNICIPIO DE SUL BRASIL SC
97.500,00
11.530,00
97.500,00
31/12/2009
31/03/2012
Adimplente
2
030545223
714980
MUNICIPIO DE SANTA RITA
DO PARDO - MS
100.050,00
3.015,00
100.050,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
030542475
714981
MUNICIPIO DE LEME DO PRADO - MG
200.000,00
5.000,00
200.000,00
21/12/2009
31/03/2012
Adimplente
2
030547482
714983
MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DO IGUACU - PR
150.000,00
83.015,41
21/12/2009
21/04/2012
Adimplente
2
030544747
714987
MUNICIPIO DE URUANA - GO
213.400,00
4.350,06
213.400,00
30/12/2009
31/12/2013
Adimplente
2
030543168
714989
MUNICIPIO DE FERNANDES
PINHEIRO - PR
155.200,00
4.800,00
155.200,00
31/12/2009
31/05/2012
Adimplente
2
030544529
714992
MUNICIPIO DE ALTO PARAISO
- GO
281.300,01
8.699,99
21/12/2009
31/03/2012
Adimplente
2
030552930
714993
MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS
- GO
151.223,00
7.795,00
22/12/2009
31/03/2012
Adimplente
70
151.223,00
2
030544297
714994
MUNICIPIO DE ARAGARCAS GO
165.385,00
5.115,00
165.385,00
31/12/2009
31/12/2013
Adimplente
2
030544414
714995
MUNICIPIO DE GOIAS - GO
440.000,00
15.000,00
440.000,00
31/12/2009
30/12/2013
Adimplente
2
030545441
714999
100.000,00
25.000,00
100.000,00
31/12/2009
30/04/2012
Adimplente
2
030542811
715005
126.000,00
14.000,00
126.000,00
31/12/2009
30/03/2012
Adimplente
2
030550335
715006
MUNICIPIO DE SETE QUEDAS
- MS
SECRETARIA DE ESTADO DA
PRODUÇAO E DO TURISMO MS
SECRETARIA DE ESTADO DA
PRODUÇAO E DO TURISMO MS
100.000,00
12.000,00
100.000,00
31/12/2009
28/02/2014
Adimplente
2
030545889
715010
MUNICIPIO DE DOURADOS MS
90.000,00
10.000,00
90.000,00
31/12/2009
23/10/2012
Adimplente
2
030546572
715011
MUNICIPIO DE GLORIA DE
DOURADOS - MS
360.000,00
15.000,00
360.000,00
31/12/2009
30/03/2013
Adimplente
2
030546686
715012
MUNICIPIO DE JARDIM - MS
186.200,00
7.000,00
186.200,00
31/12/2009
30/04/2012
Adimplente
2
030546134
715015
MUNICIPIO DE BELA VISTA MS
85.000,00
15.000,00
85.000,00
31/12/2009
30/04/2012
Adimplente
2
030547264
715016
MUNICIPIO DE BATAYPORA MS
100.050,00
3.015,00
100.050,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
030545005
715019
MUNICIPIO DE BATAGUASSU MS
100.050,00
3.015,00
100.050,00
31/12/2009
30/04/2012
Adimplente
2
030547600
715022
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO MS
133.300,00
10.700,00
133.300,00
31/12/2009
30/04/2012
Adimplente
2
030545557
715024
MUNICIPIO DE ANGELICA - MS
126.635,00
3.900,00
126.635,00
31/12/2009
30/06/2012
Adimplente
2
030545337
715030
MUNICIPIO DE TACURU - MS
100.000,00
15.500,00
100.000,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
030553173
715031
ASSOCIACAO CHAO VIVO
221.500,00
40.338,00
221.500,00
31/12/2009
01/12/2013
Adimplente
2
030548843
715037
MUNICIPIO DE GOVERNADOR
LINDEMBERG - ES
245.313,00
51.431,68
245.313,00
31/12/2009
01/09/2013
Adimplente
2
030543504
715039
MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE
GOIAS - GO
118.751,00
9.332,49
118.751,00
31/12/2009
30/11/2013
Adimplente
2
030544300
715042
MUNICIPIO DE CAMAMU - BA
700.000,00
28.000,00
700.000,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
71
2
030553287
715046
2
030547378
715050
2
030547045
715053
REGIONAL DOS CENTROS FAMILIARES DE FORM EM ALTERNANCIA DO ES
SECRETARIA DE AGRICULTURA,ABASTECIMENTO E PESCA
- AL
SECRETARIA DE AGRICULTURA,ABASTECIMENTO E PESCA
- AL
2
030546917
715055
2
030549536
2
68.000,00
2.040,00
68.000,00
31/12/2009
01/09/2013
Adimplente
763.686,00
84.854,00
763.686,00
31/12/2009
26/12/2012
Adimplente
342.000,00
38.000,00
342.000,00
31/12/2009
26/07/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE JARAMATAIA AL
109.685,00
3.393,00
109.685,00
31/12/2009
30/12/2012
Adimplente
715059
MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO - AL
165.068,75
3.368,75
165.068,75
31/12/2009
30/12/2012
Adimplente
030551915
715070
MUNICIPIO DE ITIUBA - BA
1.808.691,30
90.434,57
1.808.691,30
31/12/2009
05/11/2013
Adimplente
2
030555780
717407
MUNICIPIO DE TANQUE NOVO
- BA
228.500,00
7.500,00
228.500,00
30/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
030555676
717409
MUNICIPIO DE ABARE - BA
200.000,00
10.800,00
31/12/2009
05/03/2012
Adimplente
2
030555562
717412
MUNICIPIO DE ABARE - BA
142.500,00
7.500,00
142.500,00
31/12/2009
05/03/2013
Adimplente
2
030555457
717413
MUNICIPIO DE GUANAMBI - BA
210.000,00
10.000,00
210.000,00
30/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
030558180
717417
MUNICIPIO DE JATOBA - PE
111.500,00
3.500,00
11/06/2010
03/06/2012
Adimplente
2
030555124
717418
MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS - PR
120.000,00
7.600,00
120.000,00
31/12/2009
30/10/2012
Adimplente
2
030554971
717420
MUNICIPIO DE NOVA LARANJEIRAS - PR
400.000,00
8.114,61
400.000,00
16/12/2009
16/06/2012
Adimplente
2
030554867
717424
MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO - RS
100.000,00
5.118,04
100.000,00
30/12/2009
30/01/2012
Adimplente
2
030558859
717427
MUNICIPIO DE SOBRALIA - MG
100.000,00
5.500,00
100.000,00
31/12/2009
31/03/2012
Adimplente
2
030557165
717430
MUNICIPIO DE NOVA SANTA
BARBARA - PR
100.000,00
2.042,00
100.000,00
29/12/2009
23/08/2012
Adimplente
2
030557051
717432
MUNICIPIO DE ERECHIM - RS
440.000,00
170.000,00
440.000,00
30/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
030554753
717433
MUNICIPIO DE URANDI - BA
124.800,00
5.200,00
30/12/2009
30/04/2012
Adimplente
72
2
030556922
717434
MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS - PE
449.361,90
49.929,10
449.361,90
31/12/2009
17/11/2013
Adimplente
2
030554648
717435
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO
SABUGI - PB
130.376,13
45.589,27
130.376,13
30/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
030554534
717436
MUNICIPIO DE QUIXABA - PB
100.007,00
3.093,00
100.007,00
30/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
030554315
717438
MUNICIPIO DE CACIMBAS - PB
107.915,41
3.337,59
107.915,41
30/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
030556704
717440
MUNICIPIO DE SERTANIA - PE
156.800,00
7.100,00
156.800,00
17/12/2009
12/11/2013
Adimplente
2
030556587
717442
SEC PLANEJAMENTO E GESTAO
415.000,00
51.500,00
415.000,00
31/12/2009
24/09/2013
Adimplente
2
030558744
717446
MUNICIPIO DE PONTE ALTA SC
100.000,00
24.840,44
100.000,00
31/12/2009
29/09/2013
Adimplente
2
030554084
717448
MUNICIPIO DE CUITE - PB
315.807,74
9.767,25
315.807,74
30/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
030558526
717450
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
SUL - RS
300.000,00
5.800,00
300.000,00
26/12/2009
30/12/2012
Adimplente
2
030553956
717452
MUNICIPIO DE GLORIA - BA
200.000,00
44.505,32
200.000,00
31/12/2009
05/09/2013
Adimplente
2
030553737
717455
MUNICIPIO DE RIO TINTO - PB
203.700,00
6.300,00
203.700,00
30/12/2009
25/06/2013
Adimplente
2
030553623
717458
MUNICIPIO DE CAAPORA - PB
102.785,05
3.597,48
102.785,05
30/12/2009
30/06/2012
Adimplente
2
030553519
717459
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CE
96.995,00
5.105,00
96.995,00
30/12/2009
30/09/2013
Adimplente
2
030553404
717460
211.584,00
11.136,00
211.584,00
31/12/2009
28/02/2014
Adimplente
2
030555907
717462
729.000,00
81.000,00
31/12/2009
10/06/2012
Adimplente
2
030555894
717463
MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO - CE
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
196.460,00
24.940,00
196.460,00
31/12/2009
20/06/2013
Adimplente
2
030556368
717485
MUNICIPIO DE SANDOVALINA
- SP
216.776,00
4.913,66
216.776,00
21/12/2009
05/12/2013
Adimplente
2
030613046
717576
SEC PLANEJAMENTO E GESTAO
110.790,00
12.310,00
110.790,00
31/12/2009
24/09/2013
Adimplente
73
2
030622035
718436
MUNICIPIO DE GALVAO - SC
153.000,00
60.286,48
153.000,00
30/12/2009
30/12/2012
Adimplente
2
030621894
718440
MUNICIPIO DE ABAIRA - BA
145.500,00
4.500,00
145.500,00
30/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
030621676
718449
MUNICIPIO DE SAUDADES SC
120.000,00
13.178,50
120.000,00
31/12/2009
30/03/2012
Adimplente
2
030621457
718464
MUNICIPIO DE DOURADINA MS
90.000,00
21.391,36
90.000,00
31/12/2009
30/03/2013
Adimplente
2
030621342
718466
MUNICIPIO DE IRATI - SC
102.600,00
3.174,00
102.600,00
30/12/2009
24/07/2012
Adimplente
2
030621238
718468
MUNICIPIO DE MADALENA CE
188.099,52
9.899,98
188.099,52
23/12/2009
30/09/2013
Adimplente
2
030621124
718470
MUNICIPIO DE CAXIAS - MA
175.779,00
15.286,00
175.779,00
28/12/2009
30/11/2012
Adimplente
100.201,00
3.099,00
30/12/2009
30/06/2012
Adimplente
2
030621010
718471
MUNICIPIO DE CACIMBA DE
DENTRO - PB
2
030620983
718472
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
- PB
150.000,00
147.342,13
150.000,00
30/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
030620879
718473
MUNICIPIO DE NOVA REDENCAO - BA
98.000,00
2.000,00
98.000,00
30/12/2009
05/07/2012
Adimplente
2
030620651
718475
MUNICIPIO DE FORMOSA DO
SUL - SC
107.800,00
2.200,00
107.800,00
30/12/2009
31/12/2012
Adimplente
2
030620546
718476
MUNICIPIO DE ITATIRA - CE
98.000,00
4.163,81
98.000,00
24/12/2009
31/08/2012
Adimplente
2
030620431
718477
MUNICIPIO DE CODO - MA
418.646,00
36.404,00
418.646,00
31/12/2009
31/05/2013
Adimplente
2
030661944
718861
MUNICIPIO DE SAO PEDRO
DO IGUACU - PR
146.250,00
5.750,00
146.250,00
21/12/2009
19/03/2012
Adimplente
2
030662418
718862
MUNICIPIO DE MUTUIPE - BA
210.607,65
47.466,51
210.607,65
31/12/2009
05/11/2014
Adimplente
2
030662304
718863
MUNICIPIO DE MUTUIPE - BA
126.406,28
59.979,02
126.406,28
31/12/2009
05/11/2014
Adimplente
2
030658541
718864
MUNICIPIO DE RIO DO SUL SC
294.000,00
102.915,46
294.000,00
29/12/2009
27/02/2013
Adimplente
2
030661726
718865
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
GETULIO - SC
120.000,00
47.755,79
120.000,00
24/12/2009
27/02/2013
Adimplente
2
030661612
718867
MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
DO SUL - PR
100.000,00
3.100,00
100.000,00
29/12/2009
27/03/2012
Adimplente
74
2
030658322
718868
MUNICIPIO DE TIMBO GRANDE - SC
100.000,00
10.000,00
100.000,00
31/12/2009
31/12/2013
Adimplente
2
030658218
718869
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO
SUL - SC
100.000,00
20.000,00
100.000,00
30/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
030661508
718870
MUNICIPIO DE AMARGOSA BA
306.800,00
15.640,00
306.800,00
31/12/2009
05/03/2013
Adimplente
2
030658104
718871
MUNICIPIO DE CANOINHAS SC
149.580,00
79.248,55
149.580,00
30/12/2009
30/09/2012
Adimplente
2
030658091
718872
MUNICIPIO DE VITOR MEIRELLES - SC
195.000,00
17.433,00
195.000,00
30/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
030662291
718873
MUNICIPIO DE TRES BARRAS
- SC
100.000,00
12.447,94
100.000,00
30/12/2009
30/07/2012
Adimplente
2
030662187
718874
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA
GRANDE - AL
111.910,00
5.890,00
111.910,00
31/12/2009
15/01/2013
Adimplente
2
030661830
718875
MUNICIPIO DE PIRATUBA - SC
205.400,00
4.520,00
205.400,00
30/12/2009
30/03/2012
Adimplente
2
030657963
718876
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO
SUL - SC
100.000,00
19.461,72
100.000,00
30/12/2009
31/01/2012
Adimplente
2
030657859
718877
MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS SC
107.235,50
11.838,70
107.235,50
31/12/2009
30/03/2013
Adimplente
2
030662073
718878
MUNICIPIO DE SAO MATEUS ES
190.000,00
181.935,10
190.000,00
31/12/2009
01/09/2013
Adimplente
2
030661494
718879
MUNICIPIO DE SAO MATEUS ES
233.950,00
220.026,16
233.950,00
31/12/2009
01/09/2013
Adimplente
2
030661380
718880
MUNICIPIO DE CAPAO ALTO SC
154.000,00
5.000,00
154.000,00
28/12/2009
30/04/2012
Adimplente
2
030661276
718881
MUNICIPIO DE NIOAQUE - MS
120.000,00
3.600,00
120.000,00
31/12/2009
30/03/2013
Adimplente
2
030661162
718882
MUNICIPIO DE NIOAQUE - MS
120.000,00
6.000,00
120.000,00
31/12/2009
30/08/2012
Adimplente
2
030660929
718884
MUNICIPIO DE CASTILHO - SP
101.000,00
35.162,94
101.000,00
23/12/2009
05/03/2014
Adimplente
2
030660815
718885
MUNICIPIO DE JUAZEIRO - BA
813.283,81
45.000,00
813.283,81
31/12/2009
05/09/2013
Adimplente
2
030660701
718887
MUNICIPIO DE IVINHEMA - MS
150.000,00
20.199,24
150.000,00
31/12/2009
30/05/2013
Adimplente
2
030660698
718888
INSTITUTO NOVAS FRONTEIRAS DA COOPERACAO
150.000,00
6.250,00
150.000,00
31/12/2009
31/10/2013
Adimplente
75
2
030657744
718889
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
DE GOIAS - GO
145.500,00
7.500,00
145.500,00
23/12/2009
02/03/2013
Adimplente
2
030660584
718890
MUNICIPIO DE BARRA DE SAO
MIGUEL - PB
135.916,20
2.773,80
135.916,20
30/12/2009
30/06/2012
Adimplente
2
030660479
718891
473.967,63
14.658,79
473.967,63
18/12/2009
31/07/2013
Adimplente
2
030660365
718892
MUNICIPIO DE RESERVA - PR
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
539.636,00
59.960,00
539.636,00
31/12/2009
31/07/2013
Adimplente
2
030660146
718894
ESTADO DO ACRE
576.000,00
64.000,00
576.000,00
24/12/2009
30/12/2012
Adimplente
2
030662523
718895
MUNICIPIO DE FRAIBURGO SC
220.000,00
74.159,67
220.000,00
31/12/2009
11/07/2012
Adimplente
2
030657630
718896
MUNICIPIO DE ERVAL SECO RS
115.000,00
2.668,00
115.000,00
23/12/2009
30/04/2012
Adimplente
2
030657526
718897
MUNICIPIO DE IRAI - RS
115.000,00
3.639,00
115.000,00
24/12/2009
31/07/2012
Adimplente
2
030660032
718898
MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA
- PB
114.737,28
4.780,72
114.737,28
30/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
030659902
718899
MUNICIPIO DE MORAUJO - CE
276.450,00
13.279,14
29/12/2009
29/08/2012
Adimplente
2
030659899
718900
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
1.889.487,44
209.943,05
31/12/2009
31/07/2012
Adimplente
2
030659785
718901
MUNICIPIO DE ACU - RN
195.000,00
19.500,00
195.000,00
23/12/2009
20/08/2013
Adimplente
2
030659452
718905
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES - RS
250.000,00
156.298,05
250.000,00
31/12/2009
30/05/2013
Adimplente
2
030657307
718906
MUNICIPIO DE CONSTANTINA
- RS
100.000,00
25.227,15
100.000,00
18/12/2009
30/05/2012
Adimplente
2
030657294
718907
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
SUL - AC
390.416,00
16.268,00
390.416,00
31/12/2009
30/04/2012
Adimplente
2
030659347
718909
300.000,00
36.881,59
300.000,00
31/12/2009
05/11/2013
Adimplente
2
030659233
718910
MUNICIPIO DE REMANSO - BA
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
544.500,00
60.500,00
31/12/2009
10/06/2012
Adimplente
2
030656947
718912
ESTADO DO ACRE
371.862,00
41.318,00
24/12/2009
30/12/2012
Adimplente
76
371.862,00
2
030659015
718914
MUNICIPIO DE CATUIPE - RS
121.200,00
3.800,00
121.200,00
18/12/2009
30/10/2012
Adimplente
2
030658874
718916
MUNICIPIO DE RIBEIRAO
BRANCO - SP
198.964,57
4.947,27
198.964,57
22/12/2009
31/12/2012
Adimplente
2
030658760
718917
464.249,98
24.434,21
31/12/2009
31/07/2012
Adimplente
2
030662637
718919
1.413.000,00
157.000,00
1.413.000,00
31/12/2009
10/06/2013
Adimplente
2
030675386
719007
565.165,00
34.200,00
565.165,00
28/12/2009
31/07/2013
Adimplente
2
030662741
719011
110.645,00
3.600,00
110.645,00
29/12/2009
29/04/2013
Adimplente
2
030662856
719013
MUNICIPIO DE SENADOR
POMPEU - CE
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
ASSOCIACAO ESTADUAL DOS
PEQUENOS AGRICULTORES
DE GOIAS
CENTRO DESENV SUSTENTAVEL E CAPACITACAO EM
AGROECOLOGIA
SEC EST ASSUNTOS FUNDIARIOS, COLONIZACAO, E
APOIO REF AGRAR
450.000,00
45.000,00
31/12/2009
28/02/2012
Adimplente
2
030699948
720405
MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
- SC
150.000,00
6.550,00
150.000,00
29/12/2009
29/06/2012
Adimplente
2
030699384
720406
MUNICIPIO DE SANTA FE DO
ARAGUAIA - TO
100.000,00
17.657,66
100.000,00
17/12/2009
17/04/2013
Adimplente
2
030699834
720410
MUNICIPIO DE PARECIS - RO
97.500,00
31/12/2009
30/04/2012
Adimplente
2
030699616
720412
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
- PA
156.000,00
20.000,00
30/12/2009
30/06/2012
Adimplente
2
030699502
720414
MUNICIPIO DE NOVA TEBAS PR
576.416,68
17.827,32
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
030699052
720418
200.000,00
10.000,00
31/12/2009
31/12/2012
Adimplente
2
030707936
720421
MUNICIPIO DE TRAIRI - CE
SECRETARIA DE ESTADO
PARA OS POVOS INDÍGENAS SEIND
1.273.500,00
141.500,00
1.273.500,00
30/12/2009
30/12/2013
Adimplente
2
030707822
720422
MUNICIPIO DE APUI - AM
200.000,00
28.000,00
200.000,00
30/12/2009
30/08/2013
Adimplente
2
030698923
720424
MUNICIPIO DE BORBA - AM
200.000,00
10.000,00
200.000,00
23/12/2009
31/10/2012
Adimplente
2
030698819
720427
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
1.321.438,86
146.826,54
31/12/2009
31/07/2012
Adimplente
2
030698705
720429
MUNICIPIO DE PARAIPABA CE
126.100,00
3.900,00
28/12/2009
30/08/2013
Adimplente
-
77
576.416,68
126.100,00
SECRET DE ESTADO DA
PROD AGROPEC PESCA E DESENV RURAL INTEGR
28/12/2009
28/12/2013
Adimplente
5.500,00
30/12/2009
28/02/2013
Adimplente
742.500,00
82.500,00
31/12/2009
10/06/2012
Adimplente
500.000,00
20.834,00
500.000,00
31/12/2009
30/05/2012
Adimplente
720452
MUNICIPIO DE ACARAU - CE
SIND TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES DE APUI/A
100.000,00
3.422,00
100.000,00
29/12/2009
31/03/2012
Adimplente
030698036
720455
MUNICIPIO DE IJUI - RS
150.000,00
20.000,00
150.000,00
30/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
030724104
721568
MUNICIPIO DE JAPORA - MS
135.127,70
8.860,50
135.127,70
31/12/2009
30/05/2013
Adimplente
2
030724091
721591
MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS
100.000,00
20.699,77
100.000,00
31/12/2009
28/02/2013
Adimplente
2
030726261
721601
MUNICIPIO DE COMENDADOR
GOMES - MG
150.000,00
2.904,60
150.000,00
31/12/2009
31/07/2012
Adimplente
2
030726157
721604
MUNICIPIO DE VIRGEM DA
LAPA - MG
536.250,00
22.241,39
536.250,00
24/12/2009
30/07/2012
Adimplente
2
030729663
721618
2.851.770,00
118.830,00
2.851.770,00
30/12/2009
30/12/2012
Inadimplente
2
030723294
721636
INSTITUTO EPA ESPACO DE
PROD AO DES SUSTENTAVEL
CENTRO ESTUDOS E ASSESSORIA AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
3.717.648,00
331.112,00
3.717.648,00
31/12/2009
31/03/2013
Adimplente
2
030725797
721645
MUNICIPIO DE CANAPOLIS MG
400.000,00
40.000,00
400.000,00
31/12/2009
31/07/2012
Adimplente
2
030724760
721646
INSTITUTO OURO VERDE
1.427.277,00
106.200,00
1.427.277,00
21/12/2009
31/12/2013
Adimplente
2
030725683
721653
2
030766644
2
2
2
030698588
720437
2
030698473
720441
2
030698369
720445
2
030698255
720447
2
030698140
2
390.000,00
50.000,00
MUNICIPIO DE APUIARES - CE
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
161.560,00
390.000,00
399.640,00
32.764,00
399.640,00
31/12/2009
30/01/2012
Adimplente
721655
MUNICIPIO DE COMERCINHO MG
ASS EDUC E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL UM LUGAR
AO SOL
1.025.134,00
33.000,00
1.025.134,00
31/12/2009
31/12/2012
Adimplente
030728970
721665
MUNICIPIO DE NOVA MAMORE
- RO
100.000,00
24.890,00
100.000,00
30/12/2009
30/04/2012
Adimplente
030727403
721666
MUNICIPIO DE TURMALINA MG
100.000,00
4.000,00
28/12/2009
28/02/2012
Adimplente
78
2
030727286
721670
MUNICIPIO DE CARNAUBAL CE
800.000,00
25.000,00
800.000,00
29/12/2009
30/03/2013
Adimplente
2
030728752
721673
MUNICIPIO DE THEOBROMA RO
100.000,00
5.150,00
100.000,00
31/12/2009
30/04/2012
Adimplente
2
030725131
721679
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CE
1.000.000,00
41.667,00
1.000.000,00
31/12/2009
28/02/2013
Adimplente
2
030726939
721683
MUNICIPIO DE ITAQUIRAI - MS
670.750,00
13.700,00
670.750,00
31/12/2009
30/08/2012
Adimplente
2
030725027
721688
MUNICIPIO DE IVINHEMA - MS
150.000,00
4.700,00
150.000,00
31/12/2009
30/08/2012
Adimplente
2
030724988
721691
MUNICIPIO DE IVINHEMA - MS
110.000,00
8.540,00
110.000,00
31/12/2009
20/02/2013
Adimplente
2
030724656
721697
MUNICIPIO DE MOREIRA SALES - PR
97.500,00
2.500,00
97.500,00
31/12/2009
30/12/2012
Adimplente
100.000,00
2.050,00
100.000,00
31/12/2009
30/10/2012
Adimplente
426.116,00
8.700,00
426.116,00
31/12/2009
06/01/2013
Adimplente
200.000,00
65.600,99
200.000,00
31/12/2009
30/12/2013
Adimplente
225.000,00
25.000,00
225.000,00
30/12/2009
30/12/2012
Adimplente
150.000,00
18.000,00
150.000,00
29/12/2009
30/12/2013
Adimplente
2
030726607
721704
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO - RO
2
030724436
721705
MUNICIPIO DE UPANEMA - RN
2
030724322
721709
2
030723411
721714
2
030723307
721719
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS RS
SEC ESTADO ARITUCULACAO
POLITICAS PUBLICAS MOV
SOC POPULARES
SECRET DE ESTADO DA
PROD AGROPEC PESCA E DESENV RURAL INTEGR
2
030728533
721723
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
DO GUAPORE - RO
100.000,00
-
100.000,00
31/12/2009
30/04/2012
Adimplente
2
030722279
721728
MUNICIPIO DE CANDEIAS DO
JAMARI - RO
146.600,00
-
146.600,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
030722165
721730
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDONIA - RO
358.000,00
358.000,00
31/12/2009
30/10/2012
Adimplente
2
030722051
721735
MUNICIPIO DE PARECIS - RO
152.000,00
152.000,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
030721922
721739
MUNICIPIO DE ITAITUBA - PA
163.247,20
163.247,20
30/12/2009
28/03/2013
Adimplente
2
030726594
721741
MUNICIPIO DE OURO PRETO
DO OESTE - RO
150.000,00
150.000,00
31/12/2009
30/04/2012
Adimplente
11.500,00
18.138,58
-
79
2
030726375
721748
MUNICIPIO DE ROLIM DE
MOURA - RO
100.000,00
2
030728314
721749
MUNICIPIO DE MIRANTE DA
SERRA - RO
195.000,00
-
2
030727736
721752
MUNICIPIO DE ESPIGAO DO
OESTE - RO
100.000,00
-
2
030729007
721757
MUNICIPIO DE COUTO MAGALHAES - TO
100.000,00
2
030724874
721773
MUNICIPIO DE NOVA AURORA
- PR
2
030723859
721775
2
030723744
31/12/2009
30/04/2012
Adimplente
31/12/2009
30/10/2012
Adimplente
100.000,00
31/12/2009
30/04/2012
Adimplente
12.657,22
100.000,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
280.000,00
58.536,80
280.000,00
22/12/2009
22/04/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE TEIXEIRA - PB
100.000,00
3.000,00
100.000,00
30/12/2009
30/06/2012
Adimplente
721777
MUNICIPIO DE PATOS - PB
115.638,75
6.086,25
115.638,75
30/12/2009
30/06/2013
Adimplente
146.250,00
60.555,97
146.250,00
30/12/2009
30/12/2013
Adimplente
30/12/2009
30/06/2012
Adimplente
10.900,00
100.000,00
2
030728866
721781
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - RS
2
030723630
721784
MUNICIPIO DE PATOS - PB
278.947,57
14.681,45
2
030723526
721785
MUNICIPIO DE PEDRAS DE
FOGO - PB
288.833,14
9.000,00
288.833,14
30/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
030723180
721787
MUNICIPIO DE VALENCA DO
PIAUI - PI
100.000,00
2.050,00
100.000,00
31/12/2009
30/08/2013
Adimplente
2
030723076
721790
MUNICIPIO DE INHUMA - PI
100.000,00
2.050,00
100.000,00
31/12/2009
30/03/2012
Adimplente
2
030722947
721792
100.000,00
2.050,00
100.000,00
31/12/2009
31/03/2012
Adimplente
2
030722833
721793
MUNICIPIO DE IPIRANGA DO
PIAUI - PI
CENTRO DE HAB E APOIO AO
PEQUENO AGRICULTOR DO
ARARIPE
144.000,00
6.000,00
144.000,00
31/12/2009
31/12/2013
Adimplente
2
030722729
721795
MUNICIPIO DE AROAZES - PI
100.000,00
3.027,30
100.000,00
31/12/2009
11/09/2013
Adimplente
2
030722383
721809
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO
ARRAIAL - PI
250.000,00
16.019,81
250.000,00
31/12/2009
11/09/2013
Adimplente
2
030723963
721822
MUNICIPIO DE NOVA LARANJEIRAS - PR
160.513,54
4.964,32
160.513,54
31/12/2009
31/10/2012
Adimplente
2
031661062
721920
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA - AC
350.000,00
8.578,00
350.000,00
31/12/2009
31/07/2013
Adimplente
2
031025085
721924
MUNICIPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA - BA
987.600,00
79.008,00
987.600,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
80
2
031026551
721926
MUNICIPIO DE LAGOA DE
DENTRO - PB
195.000,00
3.980,00
2
031025316
721927
MUNICIPIO DE ITAGUAJE - PR
100.000,00
4.000,00
2
031026445
721929
MUNICIPIO DE CAMPINA DA
LAGOA - PR
100.000,00
3.128,00
2
031025649
721930
MUNICIPIO DE SANTA TEREZA
DO OESTE - PR
180.000,00
11.422,50
2
031025972
721933
MUNICIPIO DE PONTAO - RS
195.000,00
13.326,80
2
031660933
721934
MUNICIPIO DE CASCA - RS
100.000,00
11.829,20
2
031025754
721935
MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE - RS
150.000,00
21.564,50
2
031025868
721936
MUNICIPIO DE GIRUA - RS
100.000,00
2
031660829
721937
MUNICIPIO DE SANTA ROSA RS
2
031026665
721938
2
031026009
2
30/12/2009
30/06/2013
Adimplente
30/12/2009
30/06/2012
Adimplente
31/12/2009
30/06/2013
Adimplente
29/12/2009
29/05/2012
Adimplente
30/12/2009
30/10/2013
Adimplente
31/12/2009
30/07/2012
Adimplente
150.000,00
30/12/2009
28/02/2013
Adimplente
5.000,00
100.000,00
31/12/2009
30/11/2012
Adimplente
250.000,00
70.175,30
250.000,00
31/12/2009
30/05/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE IPIRA - SC
100.000,00
12.201,07
100.000,00
30/12/2009
30/03/2012
Adimplente
721941
MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO
490.000,00
15.079,96
490.000,00
29/12/2009
29/05/2013
Adimplente
031026227
721942
MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO TO
100.000,00
2.984,23
100.000,00
23/12/2009
20/10/2012
Adimplente
2
030790080
724024
MUNICIPIO DE CORREIA PINTO - SC
164.000,00
26.086,60
164.000,00
31/12/2009
28/06/2013
Adimplente
2
030789408
724025
MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ
- SC
197.820,00
21.980,00
197.820,00
30/12/2009
30/03/2014
Adimplente
2
030789395
724026
MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ
- SC
153.603,00
8.945,67
153.603,00
30/12/2009
30/03/2014
Adimplente
2
030789281
724028
219.495,60
15.878,18
219.495,60
31/12/2009
27/07/2012
Adimplente
2
031578881
724030
MUNICIPIO DE MONTE CASTELO - SC
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO, CIENCIA
E TECNOLOGI
111.485,77
12.387,31
30/12/2009
30/10/2012
Adimplente
2
030789063
724035
MUNICIPIO DE ALVORADA DO
NORTE - GO
153.947,98
4.775,73
28/12/2009
31/10/2012
Adimplente
2
030788934
724040
MUNICIPIO DE SIMOLANDIA GO
145.500,00
7.500,00
28/12/2009
31/03/2012
Adimplente
81
195.000,00
100.000,00
195.000,00
153.947,98
2
030789845
724046
SEC PLANEJAMENTO E GESTAO
445.500,00
49.500,00
445.500,00
31/12/2009
24/09/2013
Adimplente
2
030788820
724100
MUNICIPIO DE CAMALAU - PB
199.000,00
29.246,85
199.000,00
30/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
030788716
724105
MUNICIPIO DE TURUCU - RS
119.604,00
3.700,00
119.604,00
31/12/2009
30/12/2012
Adimplente
2
030788602
724109
MUNICIPIO DE PICUI - PB
100.020,74
3.093,41
30/12/2009
30/06/2012
Adimplente
2
030788599
724110
MUNICIPIO DE CANGUCU - RS
127.940,00
67.854,06
127.940,00
31/12/2009
30/12/2013
Adimplente
2
030789731
724111
MUNICIPIO DE PENDENCIAS RN
126.750,00
33.882,63
126.750,00
28/12/2009
20/03/2013
Adimplente
2
030791774
724114
MUNICIPIO DE RIO BRANCO AC
237.791,25
10.338,75
237.791,25
31/12/2009
30/09/2012
Adimplente
106.042,00
15.012,17
106.042,00
31/12/2009
12/05/2013
Adimplente
126.386,10
18.615,88
126.386,10
30/12/2009
30/10/2013
Adimplente
1.123.076,00
280.769,00
1.123.076,00
30/12/2009
30/12/2013
Adimplente
898.600,00
100.000,00
898.600,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
134.400,00
5.600,00
134.400,00
31/12/2009
10/07/2013
Adimplente
135.000,00
15.000,00
135.000,00
30/12/2009
30/10/2013
Adimplente
322.127,76
6.574,04
30/12/2009
30/06/2012
Adimplente
145.058,65
7.475,00
31/12/2009
31/01/2012
Adimplente
100.368,00
4.182,00
100.368,00
30/12/2009
11/09/2013
Adimplente
3.262.800,00
460.800,00
3.262.800,00
31/12/2009
30/12/2013
Adimplente
100.000,00
6.951,19
100.000,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
030788484
724115
2
031578777
724117
2
030788152
724119
2
030791660
724122
2
030791556
724124
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA - RS
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO, CIENCIA
E TECNOLOGI
SECRET DE ESTADO DA
PROD AGROPEC PESCA E DESENV RURAL INTEGR
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
AGENCIA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO REG MATO
GRANDE GD NATAL
2
030791336
724136
SECRETARIA DE ESTADO DE
PESCA E AQUICULTURA
2
030787688
724138
2
030792247
724140
2
031134860
724141
2
030791222
724142
MUNICIPIO DE BELEM DO PIAUI - PI
CENTRAL COOP EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO
BRASIL
2
030789513
724147
MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO - RO
MUNICIPIO DE ASSUNCAO PB
CENTRO DE ASSESSORIA E
APOIO AOS TRAB INT NAO
GOVERNAMENTAIS
82
2
030791118
724152
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MG
2
030790977
724158
MUNICIPIO DE RIACHINHO TO
126.000,00
3.900,00
126.000,00
30/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
030790863
724161
MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS - TO
109.975,00
3.490,00
109.975,00
31/12/2009
31/03/2013
Adimplente
2
030790644
724170
INSTITUTO AGROPOLOS DO
CEARA
6.739.310,00
280.806,00
6.739.310,00
31/12/2009
30/12/2013
Adimplente
2
030790530
724172
MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO
370.000,00
12.000,00
370.000,00
26/01/2010
26/04/2013
Adimplente
2
030790425
724174
ESTADO DO CEARA
2.702.258,87
300.250,99
29/12/2009
29/08/2012
Adimplente
2
030790311
724175
MUNICIPIO DE ESPERANTINA
- TO
550.000,00
16.500,00
550.000,00
23/12/2009
23/04/2012
Adimplente
2
030790207
724176
224.400,00
7.000,00
224.400,00
31/12/2009
31/03/2013
Adimplente
2
030792029
724177
5.494.016,00
138.180,00
5.494.016,00
30/12/2009
30/12/2014
Adimplente
2
030790194
724178
MUNICIPIO DE AURORA DO
TOCANTINS - TO
ASSOCIACAO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS DO
NORDESTE
INSTITUTO COOPERACAO DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTAVEL
827.393,00
17.000,00
827.393,00
31/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
030957363
725389
MUNICIPIO DE FEIJO - AC
200.000,00
4.500,00
200.000,00
31/12/2009
30/04/2012
Adimplente
2
030955988
725403
MUNICIPIO DE PARAI - RS
97.500,00
55.615,46
97.500,00
30/12/2009
30/03/2012
Adimplente
2
030957030
725423
MUNICIPIO DE PLACIDO DE
CASTRO - AC
1.000.000,00
20.500,00
1.000.000,00
31/12/2009
29/06/2013
Adimplente
2
030955760
725427
100.000,00
10.600,00
100.000,00
31/12/2009
30/11/2012
Adimplente
2
030955656
725433
MUNICIPIO DE HORIZONTINA RS
SECRT.DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
DA AGRICULTURA
330.000,00
82.500,00
330.000,00
30/12/2009
30/06/2012
Adimplente
2
030955436
725439
MUNICIPIO DE PASSO FUNDO
- RS
100.000,00
37.100,00
100.000,00
30/12/2009
30/03/2012
Adimplente
2
030955091
725448
MUNICIPIO DE PASSO FUNDO
- RS
100.000,00
11.372,00
100.000,00
30/12/2009
30/10/2012
Adimplente
2
030956902
725458
MUNICIPIO DE TUPACIGUARA
- MG
100.000,00
2.100,00
100.000,00
31/12/2009
30/07/2013
Adimplente
720.000,00
180.000,00
720.000,00
30/12/2009
30/12/2013
Adimplente
83
29/12/2009
30/04/2013
Adimplente
26/07/2010
26/03/2012
Adimplente
97.500,00
30/12/2009
30/06/2014
Adimplente
3.250,00
126.750,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
622.080,00
66.800,00
622.080,00
31/12/2009
11/07/2012
Adimplente
200.000,00
26.835,81
200.000,00
31/12/2009
30/12/2012
Adimplente
150.000,00
3.061,23
150.000,00
31/12/2009
30/09/2012
Adimplente
826.408,00
44.000,00
826.408,00
30/12/2009
31/08/2013
Adimplente
343.124,00
14.140,00
343.124,00
31/12/2009
30/12/2012
Adimplente
7.345.800,00
816.200,00
7.345.800,00
30/12/2009
31/03/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL - RS
170.000,00
7.326,67
170.000,00
31/12/2009
15/05/2012
Adimplente
725610
MUNICIPIO DE LAGOA DO SITIO - PI
242.500,00
7.500,00
242.500,00
31/12/2009
30/08/2012
Inadimplente
031024380
725617
MUNICIPIO DE GUATAMBU SC
97.500,00
18.000,00
97.500,00
31/12/2009
31/03/2012
Adimplente
2
031024726
725618
MUNICIPIO DE TRINDADE DO
SUL - RS
200.000,00
4.300,00
200.000,00
30/12/2009
31/05/2012
Adimplente
2
031024612
725619
MUNICIPIO DE PASSO FUNDO
- RS
100.000,00
374.635,35
100.000,00
30/12/2009
30/03/2013
Adimplente
2
031024162
725620
2
031026997
2
031027461
2
030956899
725462
MUNICIPIO DE ICARA - SC
100.000,00
8.000,00
2
030954628
725464
MUNICIPIO DE OIAPOQUE - AP
97.500,00
5.000,00
2
030957813
725479
MUNICIPIO DE AROEIRAS - PB
97.500,00
3.016,00
2
030956671
725495
126.750,00
2
030957582
725506
MUNICIPIO DE MALHADA - BA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
2
030958160
725518
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - RS
2
030958056
725525
2
031024944
725599
2
031024830
725603
MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA MG
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIO-ECONOMICOS
RURAIS
INSTITUICAO SINODAL DE ASSISTENCIA EDUCACAO E CULTURA
2
031023929
725606
ESTADO DO PARA
2
031024494
725608
2
031024276
2
100.000,00
300.000,00
35.380,00
300.000,00
30/12/2009
31/12/2012
Adimplente
726260
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPA AP
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
11.880.000,00
1.320.000,00
11.880.000,00
31/12/2009
30/06/2014
Adimplente
726270
MUNICIPIO DE POCO VERDE SE
228.270,00
6.000,00
228.270,00
31/12/2009
30/05/2013
Adimplente
84
31/12/2009
30/08/2012
Adimplente
792.260,00
30/12/2009
30/12/2013
Adimplente
18.100,00
508.530,70
31/12/2009
30/03/2013
Adimplente
199.000,00
4.190,00
199.000,00
31/12/2009
30/01/2013
Adimplente
227.152,00
21.444,00
227.152,00
31/12/2009
31/12/2013
Adimplente
144.000,00
6.000,00
144.000,00
31/12/2009
05/11/2012
Adimplente
99.960,00
23.789,49
99.960,00
30/12/2009
24/02/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE PORTO VERA
CRUZ - RS
120.000,00
6.073,25
120.000,00
31/12/2009
30/12/2013
Adimplente
726918
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - RS
500.000,00
67.620,00
500.000,00
31/12/2009
30/12/2013
Adimplente
031028591
726919
MUNICIPIO DE UMARIZAL - RN
363.971,07
40.441,23
31/12/2009
30/01/2012
Adimplente
2
031033379
726923
MUNICIPIO DE CAMARGO - RS
118.872,55
6.127,45
118.872,55
31/12/2009
30/04/2012
Adimplente
2
031136038
726924
MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS - RN
363.971,07
32.325,54
363.971,07
31/12/2009
20/03/2013
Adimplente
2
031029733
726926
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO - RN
395.000,00
9.412,30
31/12/2009
20/02/2012
Adimplente
2
031033265
726929
MUNICIPIO DE IPIRA - SC
150.000,00
38.521,24
150.000,00
31/12/2009
31/03/2012
Adimplente
2
031029629
726930
363.971,07
40.441,23
363.971,07
30/12/2009
20/08/2013
Adimplente
2
031033151
726931
355.715,38
100.549,48
355.715,38
31/12/2009
31/12/2013
Adimplente
2
031135897
726932
MUNICIPIO DE IPANGUACU RN
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
25 JULHO
SECRETARIA DE ESTADO INCLUSAO, ASSIST E DESENV.
SOCIAL
500.000,00
55.000,00
500.000,00
31/12/2009
28/02/2013
Adimplente
2
031135679
726934
MUNICIPIO DE TUCUNDUVA RS
100.000,00
33.000,00
100.000,00
31/12/2009
30/06/2012
Adimplente
2
031027138
726280
MUNICIPIO DE OEIRAS - PI
2
031027024
726298
2
031027576
726302
2
031027680
726307
2
031028049
726912
MUNICIPIO DE MARECHAL
THAUMATURGO - AC
AGENCIA DE DESENV REG INTEGRADO PLANALTO NORTE
CATARINENSE
2
031036345
726914
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - BA
2
031034959
726915
MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS - PR
2
031028718
726917
2
031034394
2
INSTITUTO DE FILOSOFIA DA
LIBERTACAO
ASSOCIACAO DE PRODUTORES ORGANICOS DE MATO
GROSSO DO SUL
294.000,00
6.000,00
792.260,00
60.800,00
508.530,70
85
2
031135345
726936
SECRETARIA DE ESTADO INCLUSAO, ASSIST E DESENV.
SOCIAL
2
031032804
726937
MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO
OESTE - PR
195.000,00
11.000,00
195.000,00
29/12/2009
29/06/2013
Adimplente
2
031135231
726938
MUNICIPIO DE CAMAQUA - RS
350.000,00
28.000,00
350.000,00
31/12/2009
30/12/2012
Adimplente
2
031032791
726939
MUNICIPIO DE ITAPERUNA RJ
341.250,00
28.000,00
341.250,00
31/12/2009
29/07/2013
Adimplente
2
031032573
726941
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS
250.000,00
78.000,00
250.000,00
31/12/2009
30/03/2012
Adimplente
2
031032468
726942
MUNICIPIO DE VICENTINA MS
150.000,00
7.500,00
31/12/2009
30/03/2012
Adimplente
2
031032021
726944
MUNICIPIO DE CAMPANHA MG
256.000,00
14.000,00
31/12/2009
30/03/2012
Adimplente
2
031029400
726948
MUNICIPIO DE DOM FELICIANO - RS
630.000,00
31.418,97
630.000,00
31/12/2009
30/12/2012
Adimplente
2
031031776
726949
MUNICIPIO DE BOTUVERA SC
100.000,00
3.000,00
100.000,00
30/12/2009
30/04/2012
Adimplente
2
031029397
726950
MUNICIPIO DE BOQUEIRAO
DO LEAO - RS
97.500,00
7.500,00
97.500,00
31/12/2009
30/12/2013
Adimplente
2
031031558
726953
MUNICIPIO DE ARAPUTANGA MT
150.000,00
7.894,74
150.000,00
31/12/2009
31/10/2012
Adimplente
2
031031338
726955
MUNICIPIO DE BANDEIRANTE
- SC
150.000,00
112.450,00
150.000,00
31/12/2009
31/03/2012
Adimplente
2
031036679
726957
MUNICIPIO DE SANTANA DO
SAO FRANCISCO - SE
438.750,00
13.500,00
438.750,00
31/12/2009
31/12/2013
Adimplente
2
031031006
726959
MUNICIPIO DE TOME ACU - PA
500.000,00
15.000,00
500.000,00
30/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
031036565
726961
300.000,00
15.000,00
300.000,00
30/12/2009
30/06/2012
Adimplente
2
031030646
726965
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO PB
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
200.000,00
25.842,02
31/12/2009
18/01/2012
Adimplente
2
031036450
726966
MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
- RJ
450.000,00
40.000,00
31/12/2009
30/06/2012
Adimplente
2
031030532
726967
MUNICIPIO DE SANTANA DO
ACARAU - CE
500.000,00
20.000,00
30/12/2009
30/12/2012
Adimplente
675.240,00
84.310,00
675.240,00
31/12/2009
28/02/2013
Adimplente
86
2
031030313
726997
MUNICIPIO DE PLANALTO
ALEGRE - SC
200.000,00
42.965,67
200.000,00
31/12/2009
31/03/2013
Adimplente
2
031028486
727009
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
182.880,00
20.320,00
182.880,00
30/12/2009
30/09/2013
Adimplente
2
031028372
727219
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
201.631,50
22.403,50
201.631,50
30/12/2009
30/09/2013
Adimplente
2
031135127
727221
ESCOLA DE FORMACAO PAULO DE TARSO - EFPT
650.199,74
27.091,73
650.199,74
31/12/2009
30/08/2015
Adimplente
2
031029179
727222
100.000,00
3.000,00
100.000,00
31/12/2009
30/07/2013
Adimplente
2
031027807
727223
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
SECRETARIA ESTADO DE ASSIST SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
1.439.410,00
359.852,50
1.439.410,00
31/12/2009
30/12/2013
Adimplente
2
031030196
727224
MUNICIPIO DE BARRACAO PR
120.279,56
3.728,00
120.279,56
29/12/2009
27/12/2012
Adimplente
2
031028936
727226
MUNICIPIO DE COLNIZA - MT
412.141,46
71.404,95
412.141,46
30/12/2009
30/11/2013
Adimplente
2
031027794
727229
MUNICIPIO DE JUINA - MT
500.975,75
71.624,31
500.975,75
31/12/2009
31/08/2013
Adimplente
2
031135450
727230
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
- RO
200.000,00
8.334,00
31/12/2009
30/04/2012
Adimplente
2
031028154
727231
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO
TOCANTINS - TO
97.000,00
3.000,00
97.000,00
29/12/2009
29/05/2013
Adimplente
2
031032354
727235
MUNICIPIO DE TUMIRITINGA MG
100.000,00
5.000,00
100.000,00
29/12/2009
30/05/2012
Adimplente
2
031032249
727237
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
DO MONTE CASTELO - PR
200.000,00
5.000,00
200.000,00
31/12/2009
30/12/2013
Adimplente
2
031036783
727238
MUNICIPIO DE UBIRATA - PR
500.000,00
12.000,00
500.000,00
31/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
031032135
727239
MUNICIPIO DE BANDEIRANTES - PR
195.000,00
10.512,17
195.000,00
30/12/2009
26/01/2013
Adimplente
2
031035549
727247
MUNICIPIO DE IBIRAIARAS RS
100.000,00
7.066,00
100.000,00
30/12/2009
30/04/2012
Adimplente
2
031035216
727249
MUNICIPIO DE IJUI - RS
100.000,00
30.000,00
100.000,00
30/12/2009
30/10/2013
Adimplente
2
031035102
727250
MUNICIPIO DE SEBERI - RS
100.000,00
72.500,12
100.000,00
29/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
031034626
727254
MUNICIPIO DE MARIANO
MORO - RS
98.000,00
26.666,75
98.000,00
30/12/2009
30/11/2012
Adimplente
87
2
031034407
727255
MUNICIPIO DE VACARIA - RS
100.000,00
31.241,00
100.000,00
31/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
031033933
727256
MUNICIPIO DE NOVA PALMA RS
100.000,00
3.940,00
100.000,00
31/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
031033829
727257
MUNICIPIO DE NOVA SANTA
RITA - RS
98.200,00
2.300,00
98.200,00
31/12/2009
30/12/2012
Adimplente
2
031033046
727261
MUNICIPIO DE VIANOPOLIS GO
97.500,00
7.500,00
97.500,00
31/12/2009
30/06/2012
Adimplente
2
031029952
727262
MUNICIPIO DE PAULO FRONTIN - PR
97.500,00
10.350,00
97.500,00
31/12/2009
30/11/2012
Adimplente
2
031035320
727263
ESTADO DE RORAIMA
400.000,00
56.750,00
400.000,00
31/12/2009
16/12/2012
Adimplente
2
031029515
727264
MUNICIPIO DE ACARAU - CE
200.000,00
38.948,00
30/12/2009
12/08/2012
Adimplente
306.442,00
11.088,88
306.442,00
31/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2.004.458,80
81.020,00
2.004.458,80
31/12/2009
30/11/2013
Adimplente
2
031535661
727616
2
031536248
727742
MUNICIPIO DE TAMBOARA PR
CENTRO DE ESTUDOS DA
CULTURA E DO MEIO AMBIENTE DA AMAZONIA-
2
031534633
727754
MUNICIPIO DE RIO BRANCO AC
336.375,00
14.625,00
336.375,00
31/12/2009
30/09/2012
Adimplente
2
031535005
727762
MUNICIPIO DE BRASILEIA - AC
162.680,00
3.320,00
162.680,00
31/12/2009
30/07/2012
Adimplente
2
031535223
727765
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
164.520,00
18.280,00
164.520,00
30/12/2009
30/09/2012
Adimplente
2
031534183
727776
MUNICIPIO DE MATINHA - MA
111.869,53
6.214,97
111.869,53
31/12/2009
29/11/2013
Adimplente
2
031534414
727779
MUNICIPIO DE SAO BENTO MA
99.535,16
5.529,73
99.535,16
31/12/2009
29/11/2013
Adimplente
2
031536020
727790
INSTITUTO GIRASOL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
97.000,00
3.000,00
97.000,00
31/12/2009
10/01/2014
Adimplente
2
031536134
727799
AMIGOS DAS AGUAS DO JURUA - AMAJ
462.315,00
9.435,00
462.315,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
031535337
727835
MUNICIPIO DE SOLEDADE PB
304.531,08
6.214,92
304.531,08
31/12/2009
30/06/2012
Adimplente
2
031534297
727874
MUNICIPIO DE BOQUIM - SE
350.000,00
45.743,15
350.000,00
31/12/2009
30/05/2013
Adimplente
2
031534300
727876
MUNICIPIO DE MACAMBIRA SE
250.000,00
6.000,00
31/12/2009
30/05/2012
Adimplente
88
2
031534852
727884
MUNICIPIO DE BERILO - MG
100.000,00
2.040,82
100.000,00
31/12/2009
31/01/2012
Adimplente
2
031535775
727887
MUNICIPIO DE VAZANTE - MG
100.000,00
10.700,00
100.000,00
31/12/2009
30/07/2012
Adimplente
2
031535441
727888
MUNICIPIO DE OURO VERDE
DE MINAS - MG
141.000,00
3.676,80
31/12/2009
30/05/2012
Adimplente
2
031535119
727903
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO
DO PARECIS - MT
242.204,01
7.700,49
242.204,01
31/12/2009
30/03/2013
Adimplente
2
031534747
727926
MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO
OESTE - PR
292.449,26
19.342,04
292.449,26
31/12/2009
30/06/2012
Adimplente
2
031534966
727946
MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA - AC
177.184,00
7.274,22
177.184,00
31/12/2009
28/02/2012
Adimplente
2
031142383
728191
MUNICIPIO DE MARUIM - SE
682.500,00
145.372,94
682.500,00
29/01/2010
30/05/2013
Adimplente
100.000,00
8.300,00
100.000,00
31/12/2009
30/08/2013
Adimplente
2
031141472
728199
MUNICIPIO DE PIRACURUCA PI
2
031141149
728211
MUNICIPIO DE UMARIZAL - RN
591.520,00
29.576,00
591.520,00
31/12/2009
10/04/2013
Adimplente
2
031140562
728216
101.947,00
3.153,00
101.947,00
30/12/2009
31/08/2013
Adimplente
2
031140238
728220
MUNICIPIO DE PIO IX - PI
FUNDACAO DE AMPARO A
PESQUISA ASSIST TEC E EXT
RURAL DO MT
308.390,80
59.301,00
308.390,80
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
031137618
728226
ESTADO DO AMAPA
97.200,00
10.800,00
97.200,00
30/12/2009
30/08/2013
Adimplente
2
031142497
728227
MUNICIPIO DE CAMPO DO
BRITO - SE
487.500,00
171.678,78
487.500,00
31/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
031137386
728228
MUNICIPIO DE BREJO - MA
512.627,40
56.958,60
512.627,40
31/12/2009
31/05/2013
Adimplente
2
031142279
728229
438.750,00
22.873,83
438.750,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
031136811
728235
MUNICIPIO DE FREI PAULO SE
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLOGICO DO
CERRADO
561.803,10
53.050,00
561.803,10
31/12/2009
31/07/2013
Adimplente
2
031136707
728237
MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS
INDIOS - AL
111.910,00
5.890,00
111.910,00
31/12/2009
10/01/2014
Adimplente
2
031136257
728238
MUNICIPIO DE IGARAPE
GRANDE - MA
872.952,47
26.998,53
872.952,47
31/12/2009
01/07/2013
Adimplente
89
2
031144091
728241
2
031143526
728242
FUNDACAO DE CULTURA E
COMUNICACAO ELIAS MANSOUR
SEC ESTADO ARITUCULACAO
POLITICAS PUBLICAS MOV
SOC POPULARES
2
031143411
728248
2
031141691
2
220.050,00
24.450,00
220.050,00
31/12/2009
31/01/2013
Adimplente
912.636,00
101.404,00
912.636,00
31/12/2009
30/12/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE BERILO - MG
200.000,00
6.000,00
31/12/2009
31/03/2012
Adimplente
728251
MUNICIPIO DE SERRINHA - BA
722.000,00
38.000,00
722.000,00
31/12/2009
05/05/2013
Adimplente
031144656
728255
MUNICIPIO DE GOVERNADOR
NUNES FREIRE - MA
392.000,00
8.000,00
392.000,00
31/12/2009
29/11/2013
Adimplente
2
031144322
728264
SEC PLANEJAMENTO E GESTAO
297.000,00
33.000,00
297.000,00
31/12/2009
24/09/2013
Adimplente
2
031137168
728269
MUNICIPIO DE IVINHEMA - MS
150.000,00
4.700,00
150.000,00
31/12/2009
30/08/2012
Adimplente
2
031143307
728274
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
- MG
195.000,00
8.000,00
195.000,00
31/12/2009
31/07/2012
Adimplente
2
031138529
728276
MUNICIPIO DE SAO PAULO DO
POTENGI - RN
266.000,00
18.100,65
266.000,00
31/12/2009
20/07/2012
Adimplente
2
031138414
728278
100.000,00
2.040,82
100.000,00
31/12/2009
30/07/2013
Adimplente
2
031138183
728281
273.600,00
30.400,00
273.600,00
31/12/2009
10/06/2013
Adimplente
2
031142833
728283
MUNICIPIO DE GUIMARANIA MG
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
125.888,40
13.987,60
125.888,40
31/12/2009
20/06/2013
Adimplente
2
031142729
728285
MUNICIPIO DE CAMPO DO
BRITO - SE
100.000,00
2.500,00
100.000,00
31/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
031137940
728287
MUNICIPIO DE PICOS - PI
150.000,00
9.500,00
150.000,00
31/12/2009
11/09/2013
Adimplente
2
031142615
728291
MUNICIPIO DE SAO TOME - RN
102.301,00
15.415,97
102.301,00
31/12/2009
20/06/2012
Adimplente
2
031137504
728293
352.800,00
39.866,67
352.800,00
30/12/2009
30/08/2012
Adimplente
2
031136361
728299
ESTADO DO AMAPA
ASSOCIACAO DE COOPERACAO AGRICOLA DO ESTADO
DE SERGIPE
193.440,00
6.040,00
193.440,00
31/12/2009
30/03/2013
Adimplente
2
031143294
728300
MUNICIPIO DE BARRA MANSA
- RJ
203.868,00
97.209,22
203.868,00
31/12/2009
11/06/2013
Adimplente
90
SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA - ES
307.120,00
76.780,00
307.120,00
31/12/2009
01/05/2012
Adimplente
299.520,00
74.880,00
299.520,00
31/12/2009
01/05/2012
Adimplente
134.890,92
13.000,00
134.890,92
31/12/2009
01/12/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE DATAS - MG
568.400,00
11.600,00
568.400,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
728308
MUNICIPIO DE MURUTINGA
DO SUL - SP
122.448,98
2.551,02
31/12/2009
05/04/2012
Adimplente
031140894
728310
MUNICIPIO DE CAIUA - SP
122.220,00
16.030,00
122.220,00
31/12/2009
05/04/2013
Adimplente
2
031145350
728329
MUNICIPIO DE RIO RUFINO SC
133.500,00
13.350,00
133.500,00
31/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
031138852
728330
1.596.598,30
30/12/2009
31/03/2013
Adimplente
2
031138633
728333
FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL
CONS DES SUST QUARTA
COL CONDESUS FDO ROT
DES SUST FUND
2
031136475
728350
ONG POLITICAS PUBLICAS
OUTRO MUNDO E POSSIVEL
2
031145579
728352
2
031142947
728353
MUNICIPIO DE BAGE - RS
FUNDACAO DO INSTITUTO DE
TERRAS DO ESTADO DE SAO
PAULO JOSE
2
031139094
728354
2
031141587
2
2
031145131
728301
2
031145027
728302
2
031144760
728305
SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA - ES
ASSOC DEF AMB BACIA HIDROGRAFICA DO RIO S MATEUS E SEUS AFLU
2
031144104
728307
2
031143859
2
1.596.598,30
-
100.000,00
48.900,00
100.000,00
31/12/2009
30/11/2013
Adimplente
249.065,00
6.560,00
249.065,00
31/12/2009
30/12/2013
Adimplente
250.000,00
10.416,66
250.000,00
31/12/2009
30/12/2013
Adimplente
100.056,00
25.014,00
100.056,00
31/12/2009
20/11/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
- RO
200.000,00
28.153,90
200.000,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
728356
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO - AP
700.000,00
28.000,00
700.000,00
31/12/2009
30/06/2012
Adimplente
031140907
728359
MUNICIPIO DE ITAPUA DO
OESTE - RO EX-JAMARI
209.908,00
11.428,84
209.908,00
31/12/2009
30/10/2012
Adimplente
2
031140676
728360
MUNICIPIO DE CACOAL - RO
225.272,26
9.372,44
225.272,26
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
031139877
728363
MUNICIPIO DE NOVO ACORDO
- TO
700.000,00
21.630,00
700.000,00
31/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
031136580
728365
ESCOLA FORMACAO QUILOMBO DOS PALMARES
1.125.498,77
130.594,40
1.125.498,77
31/12/2009
31/12/2013
Adimplente
91
2
031139439
728366
SECRETARIA DE ESTADO DE
PESCA E AQUICULTURA
2
031136694
728367
ESPACO CULTURAL CORACAO DA BOA VISTA - ECCBV
2
031137054
728370
2
031136925
728371
2
031138079
728374
2
031140124
728375
2
031139325
728377
INHAMUS ASSESSORIA
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO SERIDO
INSTITUTO DE ESTUDOS DE
ASSESSORIA DESENVOLV
HUMANO SETAH
2
031139211
728378
2
031143963
2
99.230,00
10.750,00
99.230,00
30/12/2009
30/09/2013
Adimplente
2.001.327,00
83.690,00
2.001.327,00
31/12/2009
30/12/2014
Inadimplente
255.117,82
19.168,57
255.117,82
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
143.374,00
2.926,00
143.374,00
31/12/2009
31/12/2013
Adimplente
253.155,84
10.548,16
253.155,84
31/12/2009
30/03/2013
Adimplente
250.000,00
10.703,00
250.000,00
31/12/2009
30/06/2013
Adimplente
205.082,20
10.793,80
205.082,20
30/12/2009
30/04/2013
Adimplente
COMUNIDADE KOLPING DE
PORTO
326.465,05
10.100,00
326.465,05
31/12/2009
30/08/2012
Adimplente
728379
MUNICIPIO DE ACARAU - CE
300.000,00
12.500,00
300.000,00
31/12/2009
30/08/2013
Adimplente
031163878
728982
MUNICIPIO DE ALTO PARAISO
- RO
200.000,00
7.934,39
31/12/2009
30/10/2012
Adimplente
2
031162967
728983
MUNICIPIO DE POMBAL - PB
294.000,00
26.813,19
30/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
031161619
728987
MUNICIPIO DE CHAPADA DA
NATIVIDADE - TO
100.000,00
3.092,85
31/12/2009
31/03/2012
Adimplente
2
031162070
728990
MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS - TO
200.000,00
5.000,00
200.000,00
31/12/2009
31/05/2012
Adimplente
2
031163212
728991
MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO - RO
130.000,00
130.000,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
031163650
729004
MUNICIPIO DE MACHADINHO
D'OESTE - RO
130.000,00
2.660,00
130.000,00
31/12/2009
31/01/2012
Adimplente
2
031163326
729005
MUNICIPIO DE ITABERABA BA
250.000,00
46.100,00
250.000,00
31/12/2009
05/11/2012
Adimplente
2
031164019
729008
MUNICIPIO DE ROLIM DE
MOURA - RO
130.000,00
130.000,00
31/12/2009
30/12/2012
Adimplente
2
031160476
729022
ASSOCIACAO CENTRO DE
TECNOLOGIA ALTERNATIVA
460.514,00
460.514,00
30/12/2009
30/11/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE ARIQUEMES RO
FEDERACAO DAS ORGANIZACOES INDIGENAS DO RIO NEGRO
-
9.595,00
92
294.000,00
2
031164237
729029
ASSOCIACAO DA CASA FAMILIAR RUR DE NOVA LARANJEIRAS
2
031163430
729056
MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO - RO
2
031162415
729063
2
031161055
729065
2
031161169
729078
MUNICIPIO DE RODEIO BONITO - RS
ASSOCIACAO REGIONAL INTEGRADA DESENVOLVIMENTO AGROEC SUSTENT
SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO URBANO
- SEDURBFILIA
2
031162748
729197
2
031162520
2
101.040,00
100.000,00
8.400,00
-
101.040,00
30/12/2009
30/06/2013
Adimplente
100.000,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
200.000,00
30.837,46
200.000,00
31/12/2009
30/06/2013
Adimplente
1.498.964,00
62.456,83
1.498.964,00
31/12/2009
11/09/2013
Adimplente
150.000,00
45.776,22
150.000,00
31/12/2009
30/12/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE GUAMIRANGA PR
97.500,00
4.091,00
31/12/2009
30/03/2012
Adimplente
729201
MUNICIPIO DE VITOR MEIRELLES - SC
97.500,00
83.982,52
31/12/2009
31/07/2012
Adimplente
031162301
729221
MUNICIPIO DE ROLIM DE
MOURA - RO
150.000,00
5.089,00
31/12/2009
30/04/2012
Adimplente
2
031160708
729271
MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS - ES
500.000,00
280.484,63
500.000,00
31/12/2009
01/04/2013
Adimplente
2
031159909
729294
MUNICIPIO DE GOIANIA - GO
764.322,05
65.000,00
764.322,05
31/12/2009
01/07/2013
Adimplente
2
031163545
729297
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
D'OESTE - RO
100.000,00
3.100,00
31/12/2009
30/10/2012
Adimplente
2
031161723
729303
MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA - PI
114.523,00
3.541,92
114.523,00
31/12/2009
30/08/2015
Adimplente
2
031162184
729306
MUNICIPIO DE TUPACIGUARA
- MG
98.000,00
8.950,00
98.000,00
31/12/2009
30/07/2012
Adimplente
2
031162298
729308
101.802,40
2.077,60
101.802,40
31/12/2009
01/03/2013
Adimplente
2
031160695
729316
1.052.904,00
25.822,00
1.052.904,00
31/12/2009
31/12/2013
Adimplente
2
031159782
729355
796.950,00
88.550,00
796.950,00
30/12/2009
30/12/2013
Adimplente
2
031159896
729366
364.543,05
35.000,00
364.543,05
31/12/2009
01/07/2013
Adimplente
2
031162634
729383
431.456,00
31.920,00
431.456,00
31/12/2009
31/03/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE SILVA JARDIM RJ
ASSOCIACAO COLONOS ECOLOGISTAS DO VLE MAMPITUBA
SECRET DE ESTADO DA
PROD AGROPEC PESCA E DESENV RURAL INTEGR
MUNICIPIO DE GOIANIA - GO
UNID CENTRAL AGROIND FAMILIARES RUR OESTE CATARINENSE
93
97.500,00
2
031160039
729402
MUNICIPIO DE UIRAMUTA - RR
204.120,48
4.165,72
204.120,48
31/12/2009
24/06/2013
Adimplente
2
031160143
729408
400.000,00
12.000,00
400.000,00
31/12/2009
17/02/2013
Adimplente
2
031579022
729418
MUNICIPIO DE UIRAMUTA - RR
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO, CIENCIA
E TECNOLOGI
241.700,40
26.855,60
241.700,40
30/12/2009
30/09/2013
Adimplente
2
031161273
729431
CONSELHO POVO INDIGENA
INGARICO
251.343,00
8.190,00
251.343,00
31/12/2009
16/12/2013
Adimplente
2
031160812
729444
SECRETARIA DE ESTADO DE
PESCA E AQUICULTURA
134.274,60
14.919,40
134.274,60
30/12/2009
30/09/2013
Adimplente
2
031364832
729551
MUNICIPIO DE LINDOESTE PR
100.000,00
3.000,00
100.000,00
31/12/2009
31/05/2012
Adimplente
2
031366667
729557
MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SUL - SC
100.000,00
36.910,00
100.000,00
31/12/2009
30/10/2013
Adimplente
2
031366553
729568
MUNICIPIO DE CRISSIUMAL RS
100.000,00
37.375,34
100.000,00
31/12/2009
30/12/2013
Adimplente
2
031175501
729577
MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO - RS
100.000,00
3.605,75
100.000,00
31/12/2009
30/08/2012
Adimplente
2
031175383
729584
MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO - RS
100.000,00
3.000,00
100.000,00
31/12/2009
07/05/2012
Adimplente
2
031174910
729588
MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA - RS
100.000,00
17.400,00
100.000,00
31/12/2009
30/06/2012
Adimplente
2
031175947
729601
MUNICIPIO DE ACRELANDIA AC
700.000,00
16.810,31
700.000,00
31/12/2009
24/07/2013
Adimplente
2
031365860
729608
MUNICIPIO DE SIMAO DIAS SE
97.500,00
12.842,78
97.500,00
31/12/2009
30/05/2013
Adimplente
2
031364614
729612
MUNICIPIO DE CALCOENE AP
750.000,00
75.000,00
31/12/2009
31/10/2013
Adimplente
2
031366229
729613
ESTADO DO AMAPA
600.000,00
66.666,67
600.000,00
30/12/2009
30/08/2012
Adimplente
2
031366333
729619
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL - RS
150.000,00
3.059,60
150.000,00
31/12/2009
16/02/2012
Adimplente
2
031366771
729629
MUNICIPIO DE TEFE - AM
150.000,00
7.500,00
150.000,00
30/12/2009
31/12/2012
Adimplente
2
031365422
729636
MUNICIPIO DE ITINGA - MG
200.000,00
4.081,64
200.000,00
31/12/2009
30/11/2012
Adimplente
2
031364728
729637
MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI - MG
300.000,00
12.500,00
300.000,00
31/12/2009
30/03/2012
Adimplente
94
2
031174806
729640
INSTITUTO AGRONOMICO DO
PARANA - PR
462.580,00
116.000,00
462.580,00
31/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
031365087
729641
MUNICIPIO DE UBAIRA - BA
700.000,00
21.000,00
700.000,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
031365191
729645
MUNICIPIO DE ITAPORA DO
TOCANTINS - TO
97.500,00
3.015,46
31/12/2009
27/10/2012
Adimplente
2
031365318
729646
MUNICIPIO DE SIMPLICIO
MENDES - PI
700.000,00
17.500,00
700.000,00
31/12/2009
30/08/2012
Adimplente
2
031175497
729654
MUNICIPIO DE JAGUAQUARA BA
682.500,00
13.928,57
682.500,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
031365204
729667
MUNICIPIO DE COCOS - BA
365.625,00
7.500,00
365.625,00
31/12/2009
30/04/2013
Adimplente
2
031365756
729672
MUNICIPIO DE NOBRES - MT
149.000,00
4.000,00
149.000,00
31/12/2009
30/06/2012
Adimplente
270.000,00
15.000,00
30/12/2009
30/04/2012
Adimplente
2
031205442
730374
MUNICIPIO DE SANTANA DO
ARAGUAIA - PA
2
031367463
730379
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
235.980,00
26.220,00
235.980,00
31/12/2009
30/09/2013
Adimplente
2
031205338
730381
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
965.250,00
107.250,00
965.250,00
31/12/2009
30/09/2013
Adimplente
2
031367359
730385
2
031367913
2
99.000,00
11.000,00
99.000,00
31/12/2009
30/10/2012
Adimplente
730386
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
ASSOCIACAO REGIONAL DAS
CASAS FAMILIARES RURAIS
DO SUL DO BR
340.660,19
10.560,00
340.660,19
31/12/2009
31/05/2012
Adimplente
031368260
730389
INSTITUTO DE ECOLOGIA SOCIAL CARNAUBA
276.450,00
11.565,00
276.450,00
31/12/2009
30/03/2013
Adimplente
2
031367244
730390
174.456,00
19.384,00
174.456,00
31/12/2009
30/09/2013
Adimplente
2
031367809
730392
455.006,00
51.000,00
455.006,00
31/12/2009
31/03/2014
Adimplente
2
031368156
730393
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
UNIAO NACIONAL DAS ESCOLAS FAMILIAS AGRICOLAS DO
BRASIL
ASSESSORIA E APOIO AOS
POVOS DA SERRA, SERTAO E
MAR
280.000,00
11.670,00
280.000,00
31/12/2009
30/08/2013
Adimplente
2
031367130
730397
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
327.820,00
36.425,00
327.820,00
31/12/2009
30/10/2013
Adimplente
2
031205994
730398
MUNICIPIO DE CAMPO VERDE
- MT
300.000,00
37.193,96
300.000,00
31/12/2009
31/05/2013
Adimplente
95
2
031367026
730399
2
031368824
730400
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE
DE PAUS PRETOS
2
031206791
730401
2
031207265
2
297.000,00
33.000,00
297.000,00
31/12/2009
30/09/2012
Adimplente
164.248,00
3.352,00
164.248,00
31/12/2009
30/06/2013
Adimplente
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
90.900,00
14.090,00
90.900,00
31/12/2009
30/01/2013
Adimplente
730405
SINDICATO TRABALHADORES
RURAIS DE BRASILEIA
446.390,00
9.110,00
446.390,00
31/12/2009
30/08/2013
Adimplente
031207483
730408
INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO
96.000,00
4.000,00
96.000,00
31/12/2009
30/03/2013
Adimplente
2
031367682
730414
MUNICIPIO DE ARENAPOLIS MT
346.500,00
8.000,00
346.500,00
31/12/2009
30/05/2013
Adimplente
2
031206687
730420
MUNICIPIO DE OLIVENCA - AL
170.920,00
5.800,00
31/12/2009
28/06/2012
Adimplente
2
031206468
730424
MUNICIPIO DE VILA RICA - MT
150.172,00
3.128,00
150.172,00
31/12/2009
31/05/2013
Adimplente
2
031206354
730426
MUNICIPIO DE POCONE - MT
200.000,00
56.492,51
200.000,00
31/12/2009
31/08/2013
Adimplente
2
031368606
730430
SOCIEDADE DE MEIO AMBIENTE EDUCACAO E CIDADANIA
2.388.015,00
125.685,00
2.388.015,00
31/12/2009
27/09/2013
Adimplente
2
031207046
730433
CONSELHO POVO INDIGENA
INGARICO
443.723,00
13.520,00
443.723,00
31/12/2009
10/12/2013
Adimplente
2
031205880
730441
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
SUL - AC
96.000,00
4.000,00
96.000,00
31/12/2009
31/10/2013
Adimplente
2
031205776
730442
ASSOC REGIONAL ESCOLA
FAMILIA AGRICOLA DO PIAUI
1.394.278,00
58.095,00
1.394.278,00
31/12/2009
11/09/2013
Adimplente
2
031205662
730444
200.000,00
23.000,00
200.000,00
31/12/2009
30/06/2012
Adimplente
2
031205558
730445
876.874,00
76.554,00
876.874,00
31/12/2009
31/07/2013
Adimplente
2
031366999
730465
607.370,00
85.950,00
607.370,00
31/12/2009
31/08/2013
Adimplente
2
031368938
730665
CENTRAL UNICA DAS FAVELAS DO DISTRITO FEDERAL
CENTRO DE ESTUDOS E PROMOCAO DA AGRICULTURA DE
GRUPO
CENTRAL COOPERATIVAS
PROD RURAL AGRICULTURA
FAMILIAR DO GO
FUNDACAO DO INSTITUTO DE
TERRAS DO ESTADO DE SAO
PAULO JOSE
113.781,00
28.445,25
113.781,00
31/12/2009
31/12/2013
Adimplente
2
031208280
730754
MUNICIPIO DE MALACACHETA
- MG
225.000,00
45.543,66
225.000,00
31/12/2009
28/02/2013
Adimplente
96
2
031206135
730759
MUNICIPIO DE JURUENA - MT
180.979,00
5.429,00
180.979,00
31/12/2009
30/11/2012
Adimplente
2
031207829
730760
MUNICIPIO DE NATIVIDADE RJ
490.000,00
45.581,74
490.000,00
31/12/2009
31/01/2012
Adimplente
2
031369399
730764
MUNICIPIO DE ABATIA - PR
121.960,00
2.490,00
121.960,00
31/12/2009
30/09/2012
Adimplente
2
031208407
730769
MUNICIPIO DE LOANDA - PR
308.685,00
7.915,00
308.685,00
31/12/2009
30/06/2013
Adimplente
2
031369285
730777
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL - RS
114.500,00
2.500,00
114.500,00
31/12/2009
16/01/2012
Adimplente
2
031392606
731612
MUNICIPIO DE QUERENCIA
DO NORTE - PR
120.000,00
2.800,00
120.000,00
31/12/2009
31/07/2012
Adimplente
2
031393517
731617
AGENCIA DESENV INTEGR E
SUSTENT VALE RIO URUCUIA
100.000,00
3.100,00
100.000,00
31/12/2009
31/10/2013
Adimplente
100.000,00
3.100,00
100.000,00
31/12/2009
31/01/2012
Adimplente
1.000.000,00
29/01/2010
30/07/2013
Adimplente
31/12/2009
12/01/2012
Adimplente
2
031392374
731621
AGENCIA DESENV INTEGR E
SUSTENT VALE RIO URUCUIA
2
031392156
731624
MUNICIPIO DE GURUPI - TO
1.000.000,00
40.000,00
2
031391578
731625
ESTADO DA BAHIA
1.365.000,00
151.666,67
2
031393402
731629
FUNDACAO VALE DO GORUTUBA DE NOVA PORTEIRINHA
145.920,00
7.680,00
145.920,00
31/12/2009
31/03/2012
Adimplente
2
031392488
731674
119.891,55
3.708,00
119.891,55
31/12/2009
30/08/2013
Adimplente
2
031393399
731676
MUNICIPIO DE AMARANTE - PI
FEDERAC DOS TRAB E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR RN
249.925,00
10.050,00
249.925,00
31/12/2009
10/05/2013
Adimplente
2
031391796
731683
MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO - MG
118.108,00
28.463,04
118.108,00
31/12/2009
28/02/2013
Adimplente
2
031392260
731684
MUNICIPIO DE OLINDA NOVA
DO MARANHAO - MA
101.912,94
5.529,73
101.912,94
31/12/2009
28/03/2013
Adimplente
2
031942688
731916
ESTADO DO ACRE
2.000.000,00
222.222,20
2.000.000,00
26/05/2010
30/11/2012
Adimplente
2
031942574
731917
ESTADO DO ACRE
700.000,00
77.777,78
25/05/2010
30/05/2012
Adimplente
2
031915068
731940
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
DO SUACUI - MG
109.125,00
8.400,00
109.125,00
29/12/2010
30/03/2013
Adimplente
2
031915390
731941
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO
JACURI - MG
109.125,00
3.375,00
109.125,00
30/04/2010
30/05/2013
Adimplente
97
INSTITUTO AGRONOMICO DO
PARANA - PR
INSTITUTO DE ASSESSORIA A
CIDADANIA E AO DES SUSTENTAVEL IDS
332.447,00
84.000,00
332.447,00
16/12/2010
30/12/2013
Adimplente
7.553.421,00
315.000,00
7.553.421,00
08/06/2010
20/06/2013
Adimplente
4.839.465,60
201.644,40
4.839.465,60
18/06/2010
30/12/2012
Inadimplente
554.620,00
49.100,00
554.620,00
22/06/2010
30/12/2013
Adimplente
530.374,46
46.766,71
530.374,46
13/12/2010
19/03/2014
Adimplente
1.119.340,00
97.400,00
1.119.340,00
25/05/2010
30/05/2013
Adimplente
505.488,00
15.720,00
505.488,00
22/06/2010
30/10/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE ORIZONA - GO
228.414,72
9.517,28
228.414,72
26/07/2010
31/12/2013
Adimplente
732232
INSTITUTO NOVAS FRONTEIRAS DA COOPERACAO
2.417.896,00
52.320,00
2.417.896,00
27/09/2010
31/10/2012
Adimplente
032170162
732233
MUNICIPIO DE PINHAO - PR
100.600,00
7.683,01
100.600,00
04/06/2010
30/11/2012
Adimplente
2
032171073
732234
CENTRO SOCIAL RURAL DE
ORIZONA
341.140,00
8.280,00
341.140,00
15/06/2010
30/11/2012
Adimplente
2
032168671
732235
INSTITUTO KAIROS ETICA E
ATUACAO RESPONSAVEL
766.640,00
66.765,00
766.640,00
21/07/2010
31/12/2013
Adimplente
2
032167091
732236
289.600,00
7.660,50
05/05/2010
31/05/2013
Adimplente
2
032166859
732237
678.596,00
84.404,00
678.596,00
26/07/2010
31/01/2014
Adimplente
2
032166744
732238
150.000,00
5.079,50
150.000,00
30/08/2010
30/06/2013
Adimplente
2
032168567
732239
2.258.284,00
207.855,00
2.258.284,00
25/06/2010
08/01/2014
Adimplente
2
032170944
732240
201.972,00
5.480,00
201.972,00
03/05/2010
31/05/2013
Adimplente
2
032170726
732241
114.000,00
6.000,00
114.000,00
07/07/2010
30/12/2012
Adimplente
2
031915172
731943
2
032168233
732225
2
032450982
732226
2
032167988
732227
2
032171187
732228
2
032167874
732229
2
032167760
732230
CENTRO DE EDUCACAO POPULAR
FUNDACAO P DESENVOLV
ECONOMICO RURAL DA REG
CENTRO OESTE PR
2
032166963
732231
2
032167541
2
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS
FUNDACAO P DESENVOLV
ECONOMICO RURAL DA REG
CENTRO OESTE PR
FORUM DE ARTICULACAO DO
COMERCIO ETICO E SOLIDARIO DO BRASIL
MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA - MT
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
MUNICIPIO DE PLANALTO - RS
FUNDAÇÃO INTERUNIVERSITARIA DE EST E PESQ SB O
TRABALHO
ASSOCIACAO RURAL JUINENSE ORGANIZADA PARA AJUDA
MUTUA
ASSOC PRO-FUND UNIVERSITARIA DO VALE DO JEQUITINHONHA
98
228.41
4,72
2
032170830
732242
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO JALAPAO
2
032170058
732243
MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS - PR
120.000,00
26.894,00
120.000,00
24/12/2010
30/06/2012
Adimplente
2
032170380
732244
MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
DO SUL - PR
435.142,00
13.458,00
435.142,00
22/06/2010
22/06/2013
Adimplente
2
032166630
732245
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE
UBA - RJ
338.241,91
10.461,09
338.241,91
24/12/2010
30/01/2013
Adimplente
2
032167218
732246
MUNICIPIO DE PEIXOTO DE
AZEVEDO - MT
165.029,80
3.368,00
26/05/2010
31/05/2013
Adimplente
2
032170612
732247
MUNICIPIO DE GOIOXIM - PR
292.955,52
9.060,48
29/12/2010
30/09/2013
Adimplente
2
032169927
732248
MUNICIPIO DE GOIOXIM - PR
302.640,00
9.360,00
23/12/2010
30/09/2012
Adimplente
2
032170508
732249
MUNICIPIO DE RIO AZUL - PR
147.502,08
4.561,92
147.502,08
23/12/2010
30/10/2013
Adimplente
2
032169813
732250
824.500,00
25.500,00
824.500,00
17/09/2010
30/06/2013
Adimplente
2
032167436
732251
MUNICIPIO DE WENCESLAU
BRAZ - PR
ASS DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITARIO DE PORTO DE
PEDRAS
291.000,00
9.000,00
291.000,00
28/06/2010
31/12/2013
Adimplente
2
032170494
732252
MUNICIPIO DE GUAMIRANGA PR
207.673,12
6.422,88
207.673,12
30/12/2010
30/04/2013
Adimplente
2
032169709
732253
MUNICIPIO DE GUAMIRANGA PR
102.820,00
2.774,40
102.820,00
30/12/2010
30/01/2013
Adimplente
2
032170276
732254
MUNICIPIO DE VACARIA - RS
306.122,60
33.965,00
306.122,60
09/06/2010
30/04/2013
Adimplente
2
032169696
732255
MUNICIPIO DE CERRO AZUL PR
832.637,00
17.000,00
24/12/2010
27/08/2013
Adimplente
2
032169582
732256
MUNICIPIO DE URUPA - RO
100.000,00
18.000,00
100.000,00
03/12/2010
30/04/2013
Adimplente
2
032169477
732257
MUNICIPIO DE BOA VENTURA
DE SAO ROQUE - PR
129.948,00
2.652,00
129.948,00
11/11/2010
30/05/2013
Adimplente
2
032169363
732258
MUNICIPIO DE CAPANEMA PR
141.483,23
3.627,77
141.483,23
11/06/2010
11/04/2012
Adimplente
2
032167322
732259
COLONIA PESCADORES Z 25
97.000,00
3.000,00
97.000,00
29/05/2010
31/07/2013
Adimplente
763.299,00
16.200,00
763.299,00
22/04/2010
22/04/2013
Adimplente
99
292.955,52
824.50
0,00
2
032169259
732260
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
2
032168452
732261
2
032169144
2
100.000,00
1.920,00
100.000,00
17/06/2010
17/08/2012
Adimplente
FUNDACAO CANDIDO RONDON
3.026.336,00
126.100,00
3.026.336,00
21/06/2010
30/06/2013
Adimplente
732262
MUNICIPIO DE FRANCISCO
BELTRAO - PR
145.500,00
6.000,00
145.500,00
11/06/2010
11/06/2012
Adimplente
032166526
732263
MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA - RJ
250.607,10
11.223,90
250.607,10
23/12/2010
30/06/2012
Adimplente
2
032168347
732264
MUNICIPIO DE PEDRINHAS SE
438.750,00
13.500,00
438.750,00
15/06/2010
30/04/2013
Adimplente
2
032169030
732267
MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS SC
100.000,00
2.041,00
100.000,00
03/09/2010
05/08/2012
Adimplente
2
032168899
732269
MUNICIPIO DE PLACIDO DE
CASTRO - AC
350.000,00
10.000,00
28/05/2010
28/05/2013
Adimplente
131.750,00
2.648,00
131.750,00
30/12/2010
01/08/2013
Adimplente
278.960,00
12/08/2010
30/03/2013
Adimplente
196.400,00
19/11/2010
30/05/2013
Adimplente
100.000,00
19/08/2010
30/04/2012
Adimplente
02/12/2010
20/03/2013
Adimplente
2
032168785
732270
MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE - RJ
2
032167104
732271
CONSORCIO INTERMUNICIPAL VALE DO RIO CINZAS
278.960,00
5.700,00
2
032210349
732343
MUNICIPIO DE PARAISO DO
NORTE - PR
196.400,00
4.100,00
2
032212830
732346
MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO - MG
100.000,00
2.040,82
2
032212726
732347
MUNICIPIO DE ESTRELA D
OESTE SP
108.604,00
5.716,00
2
032213073
732348
OIKOS - COOPERATIVA DE
TRABALHO SOCIO AMBIENTAL
1.851.935,00
25.650,00
1.851.935,00
05/07/2010
30/07/2014
Adimplente
2
032212612
732349
MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ - PR
195.000,00
14.098,00
195.000,00
03/09/2010
28/02/2014
Adimplente
2
032212508
732350
MUNICIPIO DE QUERENCIA
DO NORTE - PR
130.000,00
3.100,00
130.000,00
10/09/2010
28/02/2013
Adimplente
2
032212494
732351
MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA
- SP
208.642,00
4.258,00
208.642,00
02/12/2010
20/03/2013
Adimplente
2
032211701
732352
MUNICIPIO DE LARANJAL DO
JARI - AP
108.565,38
2.215,62
108.565,38
07/10/2010
07/10/2013
Adimplente
2
032211698
732353
MUNICIPIO DE LARANJAL DO
JARI - AP
220.500,00
4.500,00
220.500,00
07/10/2010
31/12/2012
Adimplente
2
032211584
732354
MUNICIPIO DE LARANJAL DO
JARI - AP
333.200,00
16.440,00
333.200,00
07/10/2010
07/11/2012
Adimplente
100
196.40
0,00
2
032211479
732355
MUNICIPIO DE CALCOENE AP
220.500,00
4.500,00
20/12/2010
20/08/2012
Adimplente
2
032211365
732356
MUNICIPIO DE CALCOENE AP
220.500,00
4.500,00
20/12/2010
20/08/2012
Adimplente
2
032211251
732357
222.750,00
2.250,00
222.750,00
20/12/2010
20/03/2013
Adimplente
2
032212380
732358
159.111,00
39.779,00
159.111,00
26/07/2010
30/12/2013
Adimplente
2
032211146
732359
153.153,00
1.547,00
31/12/2010
31/10/2012
Adimplente
2
032212944
732360
MUNICIPIO DE VITORIA DO
JARI - AP
SIND TRABS S RURAIS DO
MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO
99.000,00
1.000,00
99.000,00
27/12/2010
27/06/2013
Adimplente
2
032211032
732361
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO - AP
257.400,00
2.600,00
257.400,00
31/12/2010
30/08/2013
Adimplente
2
032210891
732363
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO - AP
154.589,49
1.561,51
154.589,49
31/12/2010
31/10/2013
Adimplente
2
032210787
732364
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO - AP
116.998,68
1.181,80
31/12/2010
31/07/2012
Adimplente
2
032210569
732366
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO - AP
139.372,20
1.407,80
139.372,20
31/12/2010
31/10/2013
Adimplente
2
032212276
732368
MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO - AP
98.500,20
1.500,00
98.500,20
31/12/2010
30/08/2013
Adimplente
2
032212058
732370
MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS
- TO
490.000,00
16.034,60
490.000,00
07/05/2010
07/09/2013
Adimplente
2
032211929
732371
105.000,00
15.000,00
105.000,00
21/12/2010
20/03/2013
Adimplente
2
032211815
732372
100.000,00
25.000,00
100.000,00
20/12/2010
20/12/2013
Adimplente
2
032251070
732596
450.000,00
10.000,00
22/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
032251184
732597
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUI
INSTITUTO AMAZONIA DE
FORMACAO, ESTUDOS E PESQUISAS
563.689,70
6.912,00
07/10/2010
07/11/2013
Adimplente
2
032266218
732650
MUNICIPIO DE MANTENA - MG
486.797,00
9.938,00
05/11/2010
30/05/2013
Adimplente
2
032266104
732651
MUNICIPIO DE LADAINHA - MG
303.571,00
6.197,00
16/12/2010
30/09/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE PRACUUBA AP
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL PESCA E
COOPERATIVISMO
MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO - SP
FUNDACAO DO INSTITUTO DE
TERRAS DO ESTADO DE SAO
PAULO JOSE
101
257.40
0,00
563.689,70
2
032270418
732652
FUND DIAMANTINENSE DE
APOIO AO ENSINO, PESQUISA
E EXTENSAO
2
032270073
732654
MUNICIPIO DE SIMAO DIAS SE
2
032265963
732655
MUNICIPIO DE JANAUBA - MG
299.927,16
15.785,64
2
032269724
732656
MUNICIPIO DE PARICONHA AL
397.030,00
10.000,00
2
032269610
732657
MUNICIPIO DE OURO BRANCO
- AL
293.500,00
6.500,00
2
032270304
732658
SOCIEDADE DE APRENDIZAGEM DA PARTICIPACAO
96.000,00
4.000,00
2
032269506
732659
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUI
450.000,00
2
032269492
732662
2
032270291
732663
MUNICIPIO DE LEME DO PRADO - MG
FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMUNITARIAS DE
OURO BRANCO
2
032269942
732664
MUNICIPIO DE TIANGUA - CE
2
032270187
732665
2
032269388
2
98.000,00
30/06/2010
30/09/2013
Adimplente
97.500,00
17/09/2010
30/09/2013
Adimplente
30/12/2010
30/12/2012
Adimplente
28/12/2010
28/10/2013
Adimplente
27/12/2010
27/12/2012
Adimplente
96.000,00
07/07/2010
30/12/2013
Adimplente
10.000,00
450.000,00
22/12/2010
30/12/2013
Adimplente
100.000,00
7.250,00
100.000,00
21/06/2010
30/04/2012
Adimplente
99.960,00
2.040,00
99.960,00
30/06/2010
30/06/2013
Adimplente
300.000,00
15.000,00
300.000,00
26/05/2010
30/05/2013
Adimplente
INSTITUTO PALMAS
99.960,00
2.040,00
99.960,00
30/06/2010
30/06/2013
Adimplente
732666
MUNICIPIO DE CACEQUI - RS
87.642,00
12.358,00
11/06/2010
24/01/2013
Adimplente
032265630
732667
MUNICIPIO DE CORONEL
MURTA - MG
100.485,00
2.051,00
100.485,00
24/12/2010
30/08/2012
Adimplente
2
032269160
732679
MUNICIPIO DE DESCANSO SC
195.000,00
63.090,53
195.000,00
26/08/2010
27/03/2013
Adimplente
2
032269056
732680
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RS
255.164,16
22.188,19
255.164,16
09/08/2010
30/06/2013
Adimplente
2
032268927
732681
MUNICIPIO DE PASSO DO SOBRADO - RS
100.000,00
5.300,00
100.000,00
15/09/2010
28/08/2013
Adimplente
2
032268813
732682
MUNICIPIO DE REALEZA - PR
120.000,00
2.332,80
120.000,00
17/06/2010
17/06/2012
Adimplente
2
032268709
732683
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
SUL - PR
100.000,00
5.200,00
100.000,00
11/11/2010
30/05/2013
Adimplente
98.000,00
2.000,00
97.500,00
4.568,74
102
97.50
0,00
397.03
0,00
255.16
4,16
397.030,00
2
032268696
732684
MUNICIPIO DE VARJAO DE MINAS - MG
150.000,00
133.033,69
2
032268582
732685
MUNICIPIO DE CACOAL - RO
200.000,00
2
032268144
732687
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS - MG
2
032268030
732688
2
032267902
2
150.00
0,00
150.000,00
31/05/2010
30/06/2013
Adimplente
8.090,00
200.000,00
30/06/2010
30/04/2013
Adimplente
100.000,00
9.580,00
100.000,00
06/09/2010
31/12/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE PINHAO - PR
195.000,00
3.642,92
195.000,00
07/06/2010
30/10/2012
Adimplente
732689
MUNICIPIO DE AGUDO - RS
130.000,00
31.995,73
130.000,00
03/08/2010
09/08/2012
Adimplente
032267899
732690
MUNICIPIO DE SAO JORGE DO
PATROCINIO - PR
180.000,00
17.021,40
180.000,00
19/11/2010
30/05/2013
Adimplente
2
032267785
732691
MUNICIPIO DE TAQUARUCU
DO SUL - RS
700.000,00
125.490,32
700.000,00
06/08/2010
31/03/2013
Adimplente
2
032267671
732692
MUNICIPIO DE LAGAMAR - MG
97.500,00
2.500,00
97.500,00
08/09/2010
30/07/2012
Adimplente
2
032267567
732693
MUNICIPIO DE TAPEJARA - RS
220.000,00
19.245,00
220.000,00
08/06/2010
30/03/2013
Adimplente
2
032267452
732694
MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO - RS
200.000,00
6.000,00
200.000,00
12/08/2010
30/04/2013
Adimplente
2
032267347
732695
MUNICIPIO DE CANAPOLIS MG
250.000,00
6.000,00
250.000,00
01/06/2010
31/07/2012
Adimplente
2
032267233
732696
MUNICIPIO DE BERILO - MG
100.000,00
2.041,00
100.000,00
30/09/2010
31/01/2012
Adimplente
2
032267129
732697
MUNICIPIO DE JOIA - RS
171.500,00
3.500,00
171.500,00
05/07/2010
30/06/2012
Adimplente
2
032267015
732698
MUNICIPIO DE UBERLANDIA MG
100.000,00
20.600,00
100.000,00
16/08/2010
30/07/2012
Adimplente
2
032266988
732699
MUNICIPIO DE JARU - RO
100.000,00
33.000,00
100.000,00
08/07/2010
30/10/2012
Adimplente
2
032266874
732700
MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO - PR
250.000,00
8.000,00
250.000,00
01/07/2010
01/08/2012
Adimplente
2
032266760
732701
MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA - MG
100.000,00
100.000,00
100.000,00
16/06/2010
30/07/2012
Adimplente
2
032266656
732702
MUNICIPIO DE LARANJAL - PR
100.000,00
8.539,94
100.000,00
03/09/2010
30/11/2013
Adimplente
2
032266541
732704
MUNICIPIO DE FREI ROGERIO
- SC
100.000,00
5.600,00
100.000,00
16/08/2010
10/08/2012
Adimplente
103
2
032266436
732705
2
032266322
732706
2
032276336
2
MUNICIPIO DE UBERLANDIA MG
150.000,00
42.760,00
200.00
0,00
150.000,00
10/06/2010
30/07/2012
Adimplente
200.000,00
15/12/2010
30/01/2013
Adimplente
1.699.732,00
25/05/2010
30/05/2013
Adimplente
189.625,00
24/12/2010
30/05/2013
Adimplente
200.000,00
30.732,00
732710
MUNICIPIO DE ITINGA - MG
COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO FAMILIAR
NOSSA TERRA LTDA
1.699.732,00
169.990,00
032276222
732711
MUNICIPIO DE JAPORA - MS
189.625,00
9.112,20
2
032276004
732712
MUNICIPIO DE IVINHEMA - MS
100.050,00
3.094,33
100.050,00
17/06/2010
10/02/2013
Adimplente
2
032275863
732713
MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS
100.000,00
10.500,00
100.000,00
11/06/2010
21/12/2012
Adimplente
2
032275644
732715
MUNICIPIO DE BRASILANDIA MS
100.000,00
3.098,78
100.000,00
06/08/2010
30/08/2013
Adimplente
2
032275530
732716
143.996,50
4.103,50
143.996,50
26/11/2010
30/05/2012
Adimplente
2
032275311
732718
6.850.856,02
205.525,68
6.850.856,02
02/07/2010
30/04/2013
Adimplente
2
032275207
732719
MUNICIPIO DE NAVIRAI - MS
INSTITUTO DE ASSESSORIA
PARA DESENVOLVIMENTO
HUMANO
AGENCIA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO REG MATO
GRANDE GD NATAL
123.425,00
5.200,00
123.425,00
30/12/2010
10/07/2013
Adimplente
2
032275194
732720
MUNICIPIO DE IUNA - ES
101.352,67
3.134,62
101.352,67
17/05/2010
01/09/2013
Adimplente
2
032275080
732721
MUNICIPIO DE VIADUTOS - RS
160.000,00
17.216,30
160.000,00
02/08/2010
30/06/2013
Adimplente
2
032274949
732722
MUNICIPIO DE SAO MATEUS ES
250.000,00
12.500,00
250.000,00
14/05/2010
01/09/2013
Adimplente
2
032274835
732723
MUNICIPIO DE TEODORO
SAMPAIO - SP
98.455,00
24.689,40
98.455,00
02/07/2010
05/08/2013
Adimplente
2
032274721
732724
MUNICIPIO DE TRES ARROIOS
- RS
100.000,00
9.597,98
100.000,00
26/08/2010
30/08/2012
Adimplente
2
032274503
732725
200.000,00
33.192,60
200.000,00
08/07/2010
30/07/2013
Adimplente
2
032274499
732726
307.800,00
34.200,00
307.800,00
05/08/2010
05/02/2012
Adimplente
2
032274385
732727
128.700,00
14.300,00
128.700,00
05/08/2010
05/02/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE SALVADOR
DAS MISSOES - RS
EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL
DO PARA - PA
EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL
DO PARA - PA
104
189.62
5,00
160.00
0,00
98.45
5,00
200.00
0,00
2
032274271
732728
MUNICIPIO DE OURILANDIA
DO NORTE - PA
2
032274167
732729
2
032274053
2
96.576,00
11.424,00
MUNICIPIO DE SAO VALENTIM
- RS
100.000,00
17.576,60
732730
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
193.702,50
21.522,50
032273924
732731
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
293.610,60
32.623,40
293.61
0,60
2
032273810
732732
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
396.000,00
44.000,00
396.00
0,00
2
032273706
732733
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E SOLIDARIEDADE
2.970.397,86
60.620,40
2
032273693
732734
MUNICIPIO DE PONTE PRETA
- RS
130.000,00
5.000,00
150.000,00
4.500,00
100.00
0,00
01/07/2010
29/04/2013
Adimplente
100.000,00
10/08/2010
30/09/2012
Adimplente
16/07/2010
30/10/2012
Adimplente
293.610,60
16/07/2010
30/09/2013
Adimplente
396.000,00
15/07/2010
30/10/2013
Adimplente
2.970.397,86
29/06/2010
31/07/2012
Adimplente
130.000,00
23/08/2010
31/12/2012
Adimplente
150.000,00
29/07/2010
30/04/2013
Adimplente
16/07/2010
30/10/2012
Adimplente
2
032273589
732735
MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE - RS
2
032273474
732736
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
384.264,00
42.696,00
2
032273360
732737
MUNICIPIO DE ERECHIM - RS
170.848,00
98.233,00
170.848,00
27/07/2010
30/06/2013
Adimplente
2
032273256
732738
105.000,00
30.468,00
105.000,00
17/08/2010
29/08/2013
Adimplente
2
032273141
732739
MUNICIPIO DE ARATIBA - RS
EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL
DO PARA - PA
225.000,00
25.000,00
05/08/2010
30/09/2013
Adimplente
2
032273037
732740
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
378.000,00
42.000,00
378.000,00
16/07/2010
30/10/2013
Adimplente
2
032272909
732741
MUNICIPIO DE IBITIRAMA - ES
101.922,00
3.160,00
101.922,00
04/08/2010
30/11/2012
Adimplente
2
032272782
732743
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA - ES
115.000,00
36.601,70
115.000,00
08/12/2010
30/08/2013
Adimplente
2
032272678
732744
MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO - RS
100.000,00
3.000,00
25/05/2010
30/08/2012
Adimplente
2
032272564
732745
MUNICIPIO DE DOURADOS MS
240.000,00
41.755,00
21/12/2010
30/05/2013
Adimplente
2
032272459
732746
MUNICIPIO DE ELDORADO DO
CARAJAS - PA
155.099,00
17.761,00
29/07/2010
29/04/2013
Adimplente
2
032272344
732747
MUNICIPIO DE CONSTANTINA
- RS
100.000,00
8.200,00
12/08/2010
30/06/2012
Adimplente
105
150.00
0,00
96.576,00
378.00
0,00
100.000,00
2
032272230
732748
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
90.000,00
10.000,00
2
032272126
732750
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
712.800,00
79.200,00
2
032272012
732751
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
DA PALHA - ES
110.000,00
3.300,00
2
032309452
732764
200.000,00
45.000,00
2
032271985
732765
333.644,40
2
032271871
732766
MUNICIPIO DE CAPELA DE
SANTANA - RS
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO, CIENCIA
E TECNOLOGI
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO, CIENCIA
E TECNOLOGI
2
032271767
732768
2
032271548
2
16/07/2010
16/12/2012
Adimplente
16/07/2010
30/10/2013
Adimplente
12/08/2010
30/11/2012
Adimplente
27/12/2010
30/12/2013
Adimplente
37.071,60
22/07/2010
30/09/2012
Adimplente
207.385,20
23.042,80
20/07/2010
30/09/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE ERECHIM - RS
383.522,40
42.613,60
27/07/2010
30/04/2013
Adimplente
732770
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
395.973,00
43.995,00
16/07/2010
16/09/2012
Adimplente
032271433
732771
MUNICIPIO DE FREDERICO
WESTPHALEN - RS
875.000,00
17.860,00
875.000,00
23/12/2010
31/12/2013
Adimplente
2
032271329
732772
MUNICIPIO DE NOVA CAMPINA - SP
102.900,00
1.472,80
102.900,00
08/06/2010
20/02/2012
Adimplente
2
032271215
732773
MUNICIPIO DE RANCHARIA SP
165.440,00
7.040,00
165.440,00
30/06/2010
05/08/2013
Adimplente
2
032271101
732774
MUNICIPIO DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - SP
174.360,77
51.787,35
174.36
0,77
174.360,77
30/06/2010
05/08/2013
Adimplente
2
032271098
732775
MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE
- ES
300.000,00
10.000,00
300.00
0,00
300.000,00
21/10/2010
30/03/2013
Adimplente
2
032270960
732776
MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA - RS
270.420,00
6.000,00
270.420,00
12/08/2010
30/12/2012
Adimplente
2
032270856
732777
MUNICIPIO DE JOIA - RS
699.050,00
40.000,00
699.050,00
05/07/2010
30/03/2013
Adimplente
2
032270741
732778
MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA - RS
200.000,00
11.028,81
200.000,00
12/08/2010
30/06/2013
Adimplente
2
032270637
732779
MUNICIPIO DE IEPE - SP
172.550,00
4.841,00
172.550,00
01/07/2010
05/08/2012
Adimplente
2
032270523
732780
MUNICIPIO DE ANHUMAS - SP
103.000,00
3.000,00
103.000,00
30/06/2010
05/08/2013
Adimplente
106
712.80
0,00
712.800,00
200.000,00
383.522,40
699.05
0,00
103.00
0,00
2
032268477
732944
MUNICIPIO DE TAQUARUCU
DO SUL - RS
120.000,00
2.500,00
120.000,00
11/06/2010
31/12/2012
Adimplente
2
032268363
732946
MUNICIPIO DE NOVA UNIAO RO
99.993,60
10.806,40
99.993,60
31/12/2010
30/04/2013
Adimplente
2
032266091
732947
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO
NAVARRO - MG
415.881,25
8.487,37
28/12/2010
30/11/2013
Adimplente
2
032276118
732948
MUNICIPIO DE IBATIBA - ES
211.233,48
9.000,00
211.233,48
13/05/2010
01/04/2014
Adimplente
2
032274617
732949
110.000,00
25.846,72
110.000,00
07/07/2010
05/08/2013
Adimplente
2
032334696
733132
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
VENCESLAU - SP
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
100.800,00
11.200,00
100.800,00
26/07/2010
31/01/2014
Adimplente
2
032334582
733133
MUNICIPIO DE CERES - GO
153.500,00
3.133,00
153.500,00
23/08/2010
31/08/2012
Adimplente
2
032333567
733134
MUNICIPIO DE CERES - GO
123.993,00
2.531,00
123.993,00
23/08/2010
31/05/2013
Adimplente
2
032333452
733135
MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS
- GO
120.000,00
5.000,00
120.000,00
26/07/2010
31/01/2013
Adimplente
2
032334477
733138
MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE
GOIAS - GO
102.992,80
4.291,20
102.992,80
20/10/2010
31/12/2013
Adimplente
2
032334363
733139
MUNICIPIO DE LINHARES - ES
203.050,00
10.750,00
203.050,00
10/12/2010
01/04/2013
Adimplente
2
032334259
733140
MUNICIPIO DE CAVALCANTE GO
119.496,30
2.438,70
119.496,30
14/09/2010
31/10/2012
Adimplente
2
032333233
733141
MUNICIPIO DE NORTELANDIA
- MT
434.475,59
13.437,39
434.475,59
31/05/2010
31/05/2013
Adimplente
2
032333129
733143
MUNICIPIO DE SAO JOAO D'ALIANCA - GO
119.496,30
3.873,70
119.496,30
30/12/2010
31/10/2012
Adimplente
2
032334030
733145
MUNICIPIO DE RIACHINHO TO
454.500,00
28.000,00
454.500,00
10/06/2010
10/06/2012
Adimplente
2
032333902
733146
MUNICIPIO DE JAGUARAO RS
117.370,00
3.630,00
117.370,00
04/08/2010
30/12/2012
Adimplente
2
032332988
733148
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO
NORTE - RS
107.450,00
14.979,00
107.450,00
09/12/2010
30/12/2013
Adimplente
2
032332874
733149
MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES - MT
285.728,78
8.836,97
285.728,78
27/10/2010
31/10/2013
Adimplente
2
032332760
733150
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL - RS
183.953,00
5.689,00
183.953,00
23/12/2010
30/12/2012
Adimplente
107
110.00
0,00
434.47
5,59
285.72
8,78
137.86
6,00
137.866,00
24/12/2010
30/12/2013
Adimplente
3.150,00
101.850,00
29/07/2010
31/12/2013
Adimplente
285.000,00
5.816,33
285.000,00
14/07/2010
31/01/2014
Adimplente
MUNICIPIO DE TUPANCIRETA
- RS
300.000,00
25.130,00
24/12/2010
30/09/2013
Adimplente
733156
MUNICIPIO DE DILERMANDO
DE AGUIAR - RS
100.246,00
38.062,79
100.246,00
12/08/2010
31/03/2013
Adimplente
032332436
733158
MUNICIPIO DE NOVO ACORDO
- TO
194.420,00
4.000,00
194.420,00
01/09/2010
01/09/2013
Adimplente
032332322
733159
MUNICIPIO DE SANTA TEREZA
DO TOCANTINS - TO
194.000,00
9.837,92
194.000,00
08/06/2010
30/11/2013
Adimplente
250.000,00
7.731,95
250.000,00
07/06/2010
07/06/2012
Adimplente
264.000,00
17/12/2010
17/06/2013
Adimplente
2
032333899
733151
MUNICIPIO DE CANDIOTA - RS
137.866,00
3.300,05
2
032333785
733153
MUNICIPIO DE HULHA NEGRA
- RS
101.850,00
2
032333671
733154
MUNICIPIO DE DIAMANTINO MT
2
032332656
733155
2
032332541
2
2
2
032332218
733160
MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO
TOCANTINS - TO
2
032332104
733161
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO
TOCANTINS - TO
264.000,00
12.962,80
2
032332091
733162
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA - RS
160.000,00
18.221,00
12/08/2010
31/03/2013
Adimplente
2
032331963
733163
MUNICIPIO DE MATEIROS - TO
214.000,00
4.000,00
28/06/2010
28/10/2012
Adimplente
2
032331859
733165
MUNICIPIO DE LIZARDA - TO
264.520,00
5.020,00
23/12/2010
23/06/2013
Adimplente
2
032331744
733166
MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS - TO
194.000,00
10.000,00
22/06/2010
22/06/2013
Adimplente
2
032331630
733167
802.350,00
89.150,00
16/07/2010
30/10/2012
Adimplente
2
032331526
733168
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO, CIENCIA
E TECNOLOGI
552.583,80
61.398,20
23/07/2010
30/10/2012
Adimplente
2
032356447
733212
MUNICIPIO DE ALTO PARAISO
- RO
113.300,00
2.325,44
01/07/2010
30/10/2012
Adimplente
2
032356333
733213
MUNICIPIO DE MARACAJU MS
100.000,00
21.488,25
21/12/2010
30/05/2015
Adimplente
2
032356229
733214
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS
DO BURITI - MS
450.000,00
14.000,00
23/12/2010
30/05/2013
Adimplente
2
032355756
733215
MUNICIPIO DE BURITIS - RO
262.058,96
8.058,52
24/12/2010
31/10/2012
Adimplente
108
264.00
0,00
194.00
0,00
100.00
0,00
194.000,00
100.000,00
MUNICIPIO DE VALE DO ANARI - RO
110.000,00
5.505,50
110.000,00
06/07/2010
30/04/2012
Adimplente
395.456,00
10.390,00
395.456,00
07/06/2010
30/06/2013
Adimplente
600.000,00
26.869,00
600.000,00
29/12/2010
29/11/2013
Adimplente
861.442,00
43.410,00
861.442,00
17/12/2010
31/03/2013
Adimplente
UNIVERSIDADE ESTADUAL
PONTA GROSSA
126.796,00
31.699,00
126.796,00
01/12/2010
30/03/2013
Adimplente
733241
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
DA PALHA - ES
100.000,00
17.990,00
100.000,00
12/08/2010
01/09/2013
Adimplente
032371564
733242
MUNICIPIO DE CALCOENE AP
98.000,00
2.000,00
98.000,00
20/12/2010
20/08/2013
Adimplente
2
032371459
733243
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO - SC
97.500,00
8.370,00
97.500,00
31/08/2010
31/03/2012
Adimplente
2
032371344
733244
MUNICIPIO DE AGROLANDIA SC
97.500,00
8.900,00
97.500,00
21/10/2010
30/11/2012
Adimplente
2
032371230
733245
MUNICIPIO DE IBICARE - SC
100.000,00
10.000,00
100.000,00
09/06/2010
06/02/2012
Adimplente
2
032371126
733246
MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO - PR
500.000,00
30.000,00
500.000,00
01/07/2010
01/08/2012
Adimplente
2
032371012
733247
MUNICIPIO DE MELEIRO - SC
100.000,00
5.554,00
100.000,00
19/05/2010
01/04/2012
Adimplente
2
032370985
733248
MUNICIPIO DE IGUATU - PR
100.000,00
5.000,00
100.000,00
09/06/2010
09/03/2012
Adimplente
2
032370871
733249
MUNICIPIO DE BOM RETIRO SC
100.000,00
2.477,00
100.000,00
19/07/2010
31/12/2012
Adimplente
2
032370767
733250
MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO - RS
150.000,00
19.500,00
150.000,00
27/07/2010
30/06/2012
Adimplente
2
032370433
733255
MUNICIPIO DE ROMELANDIA SC
97.500,00
15.885,00
97.500,00
31/08/2010
30/05/2012
Adimplente
2
032370098
733259
MUNICIPIO DE NOVA LARANJEIRAS - PR
110.000,00
5.485,00
110.000,00
28/07/2010
28/10/2012
Adimplente
2
032369854
733261
MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA PR
200.000,00
135.000,00
200.000,00
28/06/2010
28/03/2012
Adimplente
2
032369749
733262
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO
SUL - SC
100.000,00
4.450,00
100.000,00
15/07/2010
08/04/2012
Adimplente
2
032356115
733227
2
032451019
733234
2
032372037
733236
2
032371909
733237
2
032371782
733240
2
032371678
2
ASSOCIACAO CIVIL CONS SEGUR ALIM DESENV LOCAL
INSTITUTO BASE DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
109
150.00
0,00
2
032369635
733263
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
D'OESTE - SC
500.000,00
10.410,36
500.000,00
14/12/2010
14/03/2012
Adimplente
2
032369521
733264
MUNICIPIO DE PALMA SOLA SC
100.000,00
4.700,00
100.000,00
14/12/2010
14/03/2012
Adimplente
2
032369416
733265
MUNICIPIO DE CANINDE DO
SAO FRANCISCO - SE
146.250,00
8.201,00
04/08/2010
31/12/2012
Adimplente
2
032369299
733268
MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES - PR
140.000,00
12.200,00
140.000,00
07/06/2010
07/04/2012
Adimplente
2
032369185
733269
MUNICIPIO DE CANDOI - PR
180.000,00
16.000,00
180.000,00
10/08/2010
10/03/2012
Adimplente
2
032369071
733270
100.000,00
77.000,00
100.000,00
26/08/2010
26/04/2012
Adimplente
2
032368492
733285
MUNICIPIO DE BANDEIRANTE
- SC
SECRT.DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
DA AGRICULTURA
200.000,00
50.000,00
200.000,00
21/06/2010
30/06/2012
Adimplente
2
032368388
733287
MUNICIPIO DE ERMO - SC
100.000,00
8.300,00
100.000,00
14/05/2010
29/12/2012
Adimplente
2
032368160
733289
400.000,00
20.800,00
400.000,00
28/09/2010
28/09/2012
Adimplente
2
032368838
733339
MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - MA
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MG
500.000,00
100.000,00
500.000,00
28/06/2010
30/07/2013
Adimplente
2
032368724
733340
MUNICIPIO DE OLIVENCA - AL
215.482,00
5.800,00
23/12/2010
23/09/2012
Adimplente
2
032368506
733342
MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO - MG
100.000,00
77.000,00
100.000,00
30/12/2010
31/07/2013
Adimplente
2
032367927
733345
MUNICIPIO DE ANGUERA - BA
130.000,00
35.000,00
130.000,00
24/12/2010
05/03/2012
Adimplente
2
032367709
733348
MUNICIPIO DE CASCAVEL - PR
97.500,00
5.519,00
97.500,00
18/06/2010
18/06/2012
Adimplente
2
032367582
733383
MUNICIPIO DE TAIPAS - TO
97.500,00
3.015,46
97.500,00
14/06/2010
14/10/2012
Adimplente
2
032367477
733384
MUNICIPIO DE ITABELA - BA
129.500,00
2.816,90
129.500,00
13/09/2010
31/03/2012
Adimplente
2
032367259
733386
MUNICIPIO DE CAIBATE - RS
150.000,00
4.920,00
150.000,00
16/06/2010
30/05/2012
Adimplente
2
032367144
733387
MUNICIPIO DE NOVO MACHADO - RS
155.000,00
2.811,00
155.000,00
28/05/2010
30/05/2013
Adimplente
110
2
032367030
733388
MUNICIPIO DE TUPARENDI RS
200.000,00
160.000,00
200.000,00
04/06/2010
30/06/2012
Adimplente
2
032366902
733389
MUNICIPIO DE GRAVATAI - RS
100.000,00
10.550,00
100.000,00
31/12/2010
30/12/2012
Adimplente
2
032366785
733391
MUNICIPIO DE UBIRETAMA RS
100.000,00
3.580,00
100.000,00
21/09/2010
30/04/2013
Adimplente
2
032366567
733393
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
DO SUL - RS
97.500,00
10.500,00
97.500,00
13/09/2010
12/02/2012
Adimplente
2
032366452
733394
MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA - SC
196.000,00
4.208,00
196.000,00
23/06/2010
23/03/2012
Adimplente
2
032366347
733395
MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO - MG
100.000,00
5.000,00
100.000,00
30/12/2010
28/02/2013
Adimplente
2
032366233
733396
MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - RS
100.000,00
8.695,65
100.000,00
21/12/2010
30/12/2012
Adimplente
2.073.080,00
47.060,00
2.073.080,00
05/07/2010
30/07/2014
Adimplente
2
032366129
733397
OIKOS - COOPERATIVA DE
TRABALHO SOCIO AMBIENTAL
2
032356001
733400
MUNICIPIO DE VENDA NOVA
DO IMIGRANTE - ES
293.760,00
146.353,18
293.760,00
14/10/2010
30/08/2013
Adimplente
2
032355974
733401
MUNICIPIO DE ICONHA - ES
219.422,00
4.478,00
219.422,00
02/06/2010
30/08/2012
Adimplente
2
032355860
733402
MUNICIPIO DE ICONHA - ES
110.327,80
22.580,26
110.327,80
02/06/2010
01/11/2013
Adimplente
2
032355641
733403
INST DE DESENVOLVIMENTO
SOCIO ECONOMICO
251.000,00
5.400,00
251.000,00
08/06/2010
20/04/2013
Adimplente
2
032355537
733404
MUNICIPIO DE PIUMA - ES
118.340,00
6.660,00
118.340,00
24/12/2010
30/11/2012
Adimplente
2
032355422
733405
MUNICIPIO DE CASTELO - ES
108.550,68
8.578,31
108.550,68
04/08/2010
01/11/2013
Adimplente
2
032355318
733406
MUNICIPIO DE GOVERNADOR
LINDEMBERG - ES
193.030,00
5.970,00
193.030,00
01/06/2010
30/08/2012
Adimplente
2
032355204
733407
MUNICIPIO DE CACOAL - RO
275.000,00
10.120,00
275.000,00
30/06/2010
30/04/2013
Adimplente
2
032355191
733408
ESTADO DE RONDONIA
320.000,00
79.300,00
320.000,00
30/12/2010
30/04/2013
Adimplente
2
032355087
733409
MUNICIPIO DE CACAULANDIA
- RO
125.480,23
3.880,83
29/06/2010
30/10/2012
Adimplente
2
032354946
733410
MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM - RO
269.769,50
5.505,50
30/12/2010
30/10/2012
Adimplente
111
23/12/2010
30/10/2012
Adimplente
06/08/2010
28/02/2013
Adimplente
26/10/2010
30/10/2012
Adimplente
08/06/2010
30/06/2013
Adimplente
02/07/2010
25/06/2012
Adimplente
184.926,00
06/09/2010
30/11/2012
Adimplente
24.400,00
1.447.722,50
07/10/2010
07/11/2013
Adimplente
110.828,20
13.519,92
110.828,20
14/12/2010
30/08/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE SANTO INACIO
DO PIAUI - PI
110.828,20
2.261,80
22/12/2010
22/12/2012
Adimplente
733759
MUNICIPIO DE BANABUIU - CE
141.170,00
7.430,00
31/12/2010
31/12/2012
Adimplente
032431218
733760
MUNICIPIO DE MILHA - CE
100.058,00
2.042,00
29/06/2010
29/08/2012
Adimplente
2
032431091
733762
MUNICIPIO DE CIRIACO - RS
100.000,00
2.600,00
100.000,00
01/06/2010
30/12/2012
Adimplente
2
032429059
733763
MUNICIPIO DE CASCA - RS
200.000,00
35.000,00
200.000,00
10/12/2010
30/06/2012
Adimplente
2
032428816
733764
MUNICIPIO DE DEPUTADO
IRAPUA PINHEIRO - CE
102.626,00
3.174,00
102.626,00
06/07/2010
30/09/2013
Adimplente
2
032428702
733765
MUNICIPIO DE OURO - SC
100.000,00
2.547,78
100.000,00
26/11/2010
22/10/2012
Adimplente
2
032428699
733766
MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA - RS
100.000,00
114.500,00
100.000,00
20/07/2010
06/02/2012
Adimplente
2
032428920
733767
MUNICIPIO DE MONSENHOR
GIL - PI
450.000,00
5.400,00
450.000,00
24/11/2010
30/08/2013
Adimplente
2
032430294
733771
MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO - CE
145.500,00
4.500,00
145.500,00
18/11/2010
30/01/2014
Adimplente
2
032430630
733733
MUNICIPIO DE COROACI - MG
187.051,62
3.817,38
2
032429831
733734
MUNICIPIO DE SANTANA DO
SAO FRANCISCO - SE
208.740,00
4.260,00
2
032429727
733735
375.416,20
8.273,80
2
032430859
733736
MUNICIPIO DE PACATUBA - SE
INSTITUTO DE TECNOLOGIA,
PESQUISA E CULTURA DA
AMAZONIA
2.865.498,00
84.057,00
2
032430963
733737
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES - SE
97.601,40
3.018,60
2
032430744
733738
184.926,00
3.774,00
2
032428470
733750
MUNICIPIO DE SAO PATRICIO
- GO
INSTITUTO AMAZONIA DE
FORMACAO, ESTUDOS E PESQUISAS
1.447.722,50
2
032430526
733754
MUNICIPIO DE CONCEICAO
DO CANINDE - PI
2
032430411
733758
2
032431322
2
112
208.740,00
2.865.498,00
102.62
6,00
145.50
0,00
22/12/2010
30/08/2013
Adimplente
24/12/2010
30/06/2013
Adimplente
28/12/2010
12/12/2012
Adimplente
409.500,00
13/07/2010
13/07/2013
Adimplente
12.850,00
120.000,00
24/12/2010
29/03/2013
Adimplente
146.250,00
3.000,00
146.250,00
22/11/2010
30/06/2012
Adimplente
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
177.750,00
19.750,00
177.750,00
13/07/2010
13/07/2013
Adimplente
100.000,00
3.500,00
100.000,00
04/08/2010
31/12/2012
Adimplente
150.000,00
70.457,62
150.000,00
14/06/2010
14/04/2013
Adimplente
2.216.275,00
70.566,00
2.216.275,00
17/06/2010
31/03/2013
Adimplente
388.000,00
30/11/2010
29/11/2013
Adimplente
110.675,00
18/10/2010
30/10/2013
Adimplente
2
032430180
733772
MUNICIPIO DE OEIRAS - PI
275.000,00
9.000,00
2
032430076
733773
MUNICIPIO DE PARAMOTI - CE
188.180,00
9.510,31
2
032429945
733774
MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI - PI
100.000,00
2.050,00
2
032429613
733778
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
409.500,00
45.500,00
2
032429509
733779
MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO - PR
120.000,00
2
032429495
733780
MUNICIPIO DE INACIO MARTINS - PR
2
032429381
733781
188.18
0,00
188.180,00
2
032429277
733782
MUNICIPIO DE LINDOESTE PR
2
032429163
733783
MUNICIPIO DE NOVA AURORA
- PR
2
032470012
734155
INSTITUTO BRASIL CENTRAL
IBRACE
2
032470459
734156
MUNICIPIO DE SANTA HELENA
- MA
388.000,00
12.000,00
2
032470230
734157
MUNICIPIO DE TANQUE D'ARCA - AL
110.675,00
5.825,00
2
032469983
734158
INSTITUTO METHODOS
146.955,00
4.545,00
146.955,00
31/12/2010
20/08/2013
Adimplente
2
032469765
734160
MUNICIPIO DE HUMAITA - AM
161.700,00
3.300,00
161.700,00
29/06/2010
29/12/2012
Adimplente
2
032469651
734163
MUNICIPIO DE BORBA - AM
200.000,00
10.000,00
200.000,00
23/06/2010
23/04/2013
Adimplente
2
032469546
734164
MUNICIPIO DE ENVIRA - AM
162.000,00
18.000,00
162.000,00
14/09/2010
18/06/2012
Adimplente
2
032469431
734165
239.500,00
12.500,00
239.500,00
23/06/2010
23/04/2013
Adimplente
2
032469327
734166
MUNICIPIO DE APUI - AM
SECRET DE ESTADO DA
PROD AGROPEC PESCA E DESENV RURAL INTEGR
776.250,00
86.250,00
30/06/2010
30/12/2012
Adimplente
2
032469213
734167
SECRET DE ESTADO DA
PROD AGROPEC PESCA E DE-
350.000,00
44.000,00
30/06/2010
30/12/2013
Adimplente
113
150.00
0,00
110.67
5,00
350.000,00
2
032469109
734168
2
032469096
734170
SENV RURAL INTEGR
SECRET DE ESTADO DA
PROD AGROPEC PESCA E DESENV RURAL INTEGR
SECRETARIA DE ESTADO
PARA OS POVOS INDÍGENAS SEIND
2
032468854
734172
2
032468749
734174
2
032468635
734175
2
032468521
734176
2
032468416
734177
2
032468302
734178
2
032468299
734179
MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
- RR
SECRETARIA DE AGRICULTURA,ABASTECIMENTO E PESCA
- AL
2
032468185
734180
MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO - MA
2
032468071
734182
2
032467838
734186
MUNICIPIO DE OLHO DAGUA
DAS FLORES - AL
ASSOCIACAO REGIONAL CASAS FAMILIARES RURAIS DO
MARANHAO
2
032508594
734437
2
032507914
2
30/06/2010
30/12/2012
Adimplente
540.000,00
23/06/2010
23/06/2013
Adimplente
119.660,00
30/12/2010
29/11/2013
Adimplente
119.660,00
27/12/2010
01/07/2013
Adimplente
119.66
0,00
119.660,00
27/12/2010
29/11/2013
Adimplente
1.116.00
0,00
1.116.000,00
23/06/2010
30/06/2013
Adimplente
240.000,00
12/07/2010
12/12/2013
Adimplente
15/07/2010
07/10/2013
Adimplente
124.200,00
30/12/2010
08/06/2013
Adimplente
100.473,00
27/12/2010
29/11/2013
Adimplente
9.500,00
375.000,00
12/08/2010
12/08/2013
Adimplente
609.806,00
25.520,00
609.806,00
25/08/2010
30/08/2013
Adimplente
ACAO SOCIAL DA DIOCESE
DE PROPRIA
101.120,00
3.360,00
101.120,00
01/06/2010
30/06/2013
Adimplente
734443
MUNICIPIO DE AGUAS BELAS PE
139.500,00
15.500,00
22/12/2010
04/12/2012
Adimplente
032507800
734445
MUNICIPIO DE ERECHIM - RS
117.000,00
60.757,00
27/07/2010
30/04/2013
Adimplente
2
032507797
734446
SEC PLANEJAMENTO E GESTAO
449.221,46
49.913,50
02/07/2010
28/02/2012
Adimplente
2
032507683
734447
MOVIMENTO DE ORGANIZACAO COMUNITARIA - MOC
1.727.024,00
91.200,00
21/09/2010
05/09/2013
Adimplente
450.000,00
60.000,00
540.000,00
60.000,00
MUNICIPIO DE LAGOA DOS
RODRIGUES - MA
119.660,00
4.340,00
MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS - MA
119.660,00
4.340,00
119.660,00
4.340,00
1.116.000,00
124.000,00
240.000,00
24.000,00
319.635,00
8.890,00
124.200,00
13.800,00
100.473,00
3.645,00
375.000,00
MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCO - MA
SECRETARIA DE ESTADO
PARA OS POVOS INDÍGENAS SEIND
SEC ESTADO ARITUCULACAO
POLITICAS PUBLICAS MOV
SOC POPULARES
114
119.66
0,00
100.47
3,00
117.000,00
1.727.024,00
2
032507579
734448
MUNICIPIO DE PETROLANDIA
- PE
466.835,70
14.438,21
2
032507464
734449
MUNICIPIO DE GIRUA - RS
160.000,00
72.817,97
2
032563091
734875
MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA - SE
263.169,20
2
032562963
734876
MUNICIPIO DE SAO VALENTIM
- RS
2
032562859
734877
2
032562744
734878
2
032562630
734879
2
032649351
735609
MUNICIPIO DE CARIRA - SE
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
2
032649465
735610
MUNICIPIO DE IRARA - BA
2
032648335
735611
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
2
032648449
735615
2
032697476
2
29/11/2010
13/12/2012
Adimplente
04/06/2010
30/05/2012
Adimplente
5.370,80
10/05/2011
30/05/2013
Adimplente
300.000,00
36.793,34
16/09/2010
30/06/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES - SE
286.160,00
5.840,00
286.160,00
15/07/2010
31/12/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO - SE
156.550,49
4.318,43
156.550,49
14/09/2010
31/03/2013
Adimplente
146.250,00
3.750,00
30/12/2010
31/12/2012
Adimplente
469.866,22
52.207,36
469.866,22
26/07/2010
31/01/2014
Adimplente
95.000,00
5.000,00
95.000,00
21/06/2010
05/07/2014
Adimplente
1.153.170,00
128.130,00
1.153.170,00
16/07/2010
30/10/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE COLATINA - ES
205.200,00
22.800,00
205.200,00
10/08/2010
30/03/2013
Adimplente
735628
MUNICIPIO DE TRES PASSOS
- RS
162.680,00
11.490,00
162.680,00
12/08/2010
30/01/2013
Adimplente
032698169
735629
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
D'OESTE - PR
177.626,40
5.493,60
177.626,40
15/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
032698055
735630
MUNICIPIO DE TURVO - PR
177.626,40
5.493,60
177.626,40
01/07/2010
31/12/2013
Adimplente
2
032697926
735631
MUNICIPIO DE CAMPINA DO
SIMAO - PR
177.626,40
5.493,60
177.626,40
02/07/2010
02/07/2013
Adimplente
2
032698491
735632
300.000,00
21.089,00
300.000,00
02/09/2010
30/07/2012
Adimplente
2
032698387
735633
MUNICIPIO DE CARNEIRINHO MG
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
137.173,05
15.241,45
137.173,05
01/12/2010
01/12/2013
Adimplente
2
032698273
735634
MUNICIPIO DE GLORIA - BA
150.000,00
3.750,00
150.000,00
28/06/2010
05/05/2012
Adimplente
115
160.000,00
1.153.17
0,00
162.68
0,00
137.17
3,05
25/06/2010
05/09/2013
Adimplente
384.000,00
30/12/2010
05/09/2013
Adimplente
19.266,00
622.934,00
11/11/2010
30/05/2013
Adimplente
112.000,00
2.615,36
112.000,00
30/06/2010
05/03/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
FIGUEIREDO - AM
100.000,00
3.998,00
17/06/2010
17/12/2012
Adimplente
735640
MUNICIPIO DE IVORA - RS
220.000,00
38.850,00
220.000,00
30/08/2010
30/07/2012
Adimplente
032697143
735643
MUNICIPIO DE SAO SEPE - RS
127.997,00
29.103,00
127.997,00
12/08/2010
30/06/2013
Adimplente
2
032697039
735644
104.000,00
11.500,00
104.000,00
21/12/2010
30/05/2013
Adimplente
2
032696901
735645
MUNICIPIO DE IGUATEMI - MS
INSTITUTO BRASILEIRO DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
395.771,50
10.800,00
395.771,50
27/09/2010
30/06/2013
Adimplente
2
032696784
735648
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
200.138,40
22.237,60
30/07/2010
30/07/2012
Adimplente
2
032696670
735649
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO - RS
487.500,00
63.495,07
487.500,00
06/08/2010
30/12/2012
Adimplente
2
032696566
735650
SERVIçO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA
547.230,10
53.960,00
547.230,10
21/12/2010
30/09/2013
Adimplente
2
032697695
735651
163.000,00
3.327,00
163.000,00
23/12/2010
05/05/2013
Adimplente
2
032649246
735693
MUNICIPIO DE PIRITIBA - BA
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
409.536,00
45.504,00
409.536,00
23/12/2010
20/12/2013
Adimplente
2
032648221
735695
MUNICIPIO DE SAO RAFAEL RN
100.000,00
10.000,00
15/12/2010
20/02/2013
Adimplente
2
032648117
735696
129.600,00
5.400,00
129.600,00
30/07/2010
05/09/2013
Adimplente
2
032965574
735698
148.500,00
1.502,09
148.500,00
30/06/2010
30/11/2013
Adimplente
2
032648991
735699
173.129,85
19.236,65
173.129,85
23/12/2010
20/12/2013
Adimplente
2
032697812
735635
MUNICIPIO DE GLORIA - BA
150.000,00
3.750,00
2
032697708
735636
MUNICIPIO DE ABARE - BA
384.000,00
16.000,00
2
032698505
735637
MUNICIPIO DE IRETAMA - PR
622.934,00
2
032697581
735638
MUNICIPIO DE MACAJUBA BA
2
032696451
735639
2
032697362
2
MUNICIPIO DE JACOBINA - BA
INST APOIO DESENV SOCIAL,
ECONOM, AMBIENT SUST DA
AMAZONIA
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
116
173.12
9,85
2
032648003
735700
2
032647976
735701
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
- ES
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
2
032648887
735702
MUNICIPIO DE BERNARDO
SAYAO - TO
2
032648773
735703
2
032647862
735705
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - RN
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
2
032647758
735706
MUNICIPIO DE ACU - RN
2
032647643
735707
2
032647539
735708
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - RN
FEDERACAO DAS ORGANIZACOES INDIGENAS DO RIO NEGRO
2
032647424
735709
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
2
032647310
735710
2
032470344
735793
INSTITUTO DE JUVENTUDE
CONTEMPORANEA
ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO AGRO SUSTENTAVEL DO ALTO S
2
032726958
736329
2
032726843
2
120.000,00
3.600,00
31/12/2010
30/03/2013
Adimplente
306.710,00
34.171,00
23/12/2010
20/12/2012
Adimplente
150.000,00
6.000,00
08/06/2010
30/12/2013
Adimplente
269.014,50
29.890,50
29/12/2010
10/06/2013
Adimplente
579.933,00
64.437,00
23/12/2010
20/12/2012
Adimplente
200.000,00
10.000,00
20/09/2010
20/09/2013
Adimplente
583.200,00
64.800,00
29/12/2010
10/06/2012
Adimplente
148.499,91
1.500,00
148.499,91
18/06/2010
30/06/2013
Adimplente
108.000,00
12.000,00
108.000,00
23/07/2010
23/07/2013
Adimplente
820.526,40
11.040,00
820.526,40
24/06/2010
30/09/2013
Adimplente
362.784,00
12.000,00
362.784,00
07/07/2010
07/07/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
- RJ
110.339,61
9.594,80
06/12/2010
29/05/2012
Adimplente
736335
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
246.667,00
12.000,00
23/12/2010
31/12/2013
Adimplente
032726175
736412
MUNICIPIO DE SIMAO DIAS SE
664.450,00
20.550,00
17/09/2010
30/09/2012
Adimplente
2
032726739
736413
MUNICIPIO DE CELSO RAMOS
- SC
100.000,00
3.093,00
100.000,00
20/08/2010
31/08/2012
Adimplente
2
032726625
736468
MUNICIPIO DE IRECE - BA
300.000,00
26.000,00
300.000,00
17/09/2010
01/06/2012
Adimplente
2
032726511
736469
MUNICIPIO DE IMBAU - PR
100.000,00
40.095,00
100.000,00
20/10/2010
20/04/2012
Adimplente
2
032726061
736470
MUNICIPIO DE IMARUI - SC
97.500,00
1.642,80
97.500,00
04/08/2010
30/12/2012
Adimplente
117
150.000,00
200.000,00
246.667,00
2
032725932
736471
MUNICIPIO DE MARQUINHOS PR
100.000,00
4.000,00
2
032734805
736472
MUNICIPIO DE IGAPORA - BA
108.255,70
2.209,30
2
032726406
736473
MUNICIPIO DE IRECE - BA
300.000,00
2
032726289
736475
MUNICIPIO DE CAMACAN - BA
2
032725828
736476
2
032725714
2
100.000,00
20/07/2010
20/06/2012
Adimplente
108.255,70
27/12/2010
30/11/2013
Adimplente
15.000,00
21/09/2010
05/11/2012
Adimplente
355.673,27
11.000,20
13/07/2010
30/04/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE GUAIRA - PR
560.000,00
20.060,04
07/07/2010
07/04/2013
Adimplente
736477
MUNICIPIO DE GUANAMBI - BA
102.100,00
7.900,00
31/12/2010
30/11/2012
Adimplente
032725378
736478
MUNICIPIO DE URUPEMA - SC
97.500,00
3.750,00
97.500,00
30/07/2010
30/06/2012
Adimplente
2
032725264
736479
MUNICIPIO DE PINTADAS - BA
247.500,00
7.425,00
247.500,00
23/12/2010
05/05/2014
Adimplente
2
032725150
736480
MUNICIPIO DE PINTADAS - BA
147.000,00
3.000,00
147.000,00
23/12/2010
05/05/2014
Adimplente
2
032725597
736482
MUNICIPIO DE CURACA - BA
199.500,00
10.500,00
199.500,00
31/12/2010
05/05/2014
Adimplente
2
032725045
736483
MUNICIPIO DE HELIOPOLIS BA
490.000,00
10.000,00
490.000,00
26/08/2010
05/03/2013
Adimplente
2
032724892
736486
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
309.150,00
34.350,00
20/08/2010
20/08/2012
Adimplente
2
032725482
736488
MUNICIPIO DE NOVA CANTU PR
190.000,00
5.000,00
190.000,00
02/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
032724788
736489
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
313.842,60
34.871,40
313.842,60
20/08/2010
20/08/2013
Adimplente
2
032724674
736490
MUNICIPIO DE QUEDAS DO
IGUACU - PR
190.000,00
9.200,00
190.000,00
18/06/2010
18/06/2012
Adimplente
2
032755747
736684
MUNICIPIO DE UNAI - MG
322.500,00
38.700,00
322.500,00
31/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
032755633
736686
CARITAS DIOCESANA DE PARACATU MG
100.000,00
19.320,00
100.000,00
30/08/2010
31/10/2013
Adimplente
2
032755529
736687
398.945,96
8.141,75
03/09/2010
15/09/2013
Adimplente
2
032755414
736688
300.000,00
12.000,00
17/09/2010
17/09/2014
Adimplente
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS
QUATRO MARCOS - MT
SERVIçO DE ASSESSORIA A
ORGANIZACOES POPULARES
RURAIS
118
108.25
5,70
560.00
0,00
147.00
0,00
490.00
0,00
313.84
2,60
322.50
0,00
560.000,00
300.000,00
2
032755300
736689
MUNICIPIO DE LEBON REGIS SC
103.230,00
7.225,00
103.230,00
15/12/2010
30/03/2012
Adimplente
2
032755297
736690
MUNICIPIO DE PONTE ALTA SC
304.254,00
6.700,00
304.254,00
14/12/2010
12/12/2013
Adimplente
2
032755183
736691
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
SUL - AC
474.528,00
19.772,00
474.528,00
01/07/2010
01/07/2012
Adimplente
2
032755079
736692
MUNICIPIO DE BRASILEIA - AC
130.460,00
5.540,00
130.46
0,00
130.460,00
16/11/2010
30/05/2013
Adimplente
2
032754938
736693
MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA - AC
278.400,00
11.600,00
278.40
0,00
278.400,00
17/09/2010
31/03/2013
Adimplente
2
032754710
736695
MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL AC
98.000,00
4.000,00
98.000,00
02/08/2010
30/01/2013
Adimplente
2
032754606
736696
MUNICIPIO DE XAPURI - AC
147.980,00
12.020,00
147.980,00
23/12/2010
30/09/2012
Adimplente
2
032754593
736697
MUNICIPIO DE XAPURI - AC
193.844,00
3.956,00
24/12/2010
30/01/2013
Adimplente
2
032754488
736698
SECRETARIA DE ESTADO DO
DESV REGIONAL DE LAGES
110.000,00
22.000,00
110.000,00
29/12/2010
30/04/2012
Adimplente
2
032754374
736699
MUNICIPIO DE ARACAJU - SE
2.500.000,00
3.531.724,05
2.500.000,00
20/07/2010
31/01/2014
Adimplente
2
032754260
736700
MUNICIPIO DE GUAJARA - AM
321.750,00
3.250,00
09/07/2010
09/12/2012
Adimplente
2
032754156
736701
MUNICIPIO DE ITAREMA - CE
193.188,91
27.679,99
16/06/2010
16/02/2013
Adimplente
2
032754041
736702
MUNICIPIO DE MADALENA CE
176.000,00
4.000,00
16/06/2010
16/10/2012
Adimplente
2
032753913
736703
MUNICIPIO DE TERRA NOVA
DO NORTE - MT
195.110,00
4.890,00
16/06/2010
31/05/2013
Adimplente
2
032753809
736704
MUNICIPIO DE ARIPUANA - MT
217.833,10
11.464,90
217.833,10
24/06/2010
31/07/2013
Adimplente
2
032753796
736705
MUNICIPIO DE ITACURUBA PE
259.000,00
4.932,00
259.000,00
23/12/2010
07/12/2012
Adimplente
2
032753682
736706
MUNICIPIO DE PERUIBE - SP
146.128,97
12.178,00
30/12/2010
31/08/2013
Adimplente
2
032753578
736707
MUNICIPIO DE ARAPONGA MG
235.060,00
7.270,00
235.06
0,00
235.060,00
06/09/2010
30/06/2013
Adimplente
2
032753359
736710
MUNICIPIO DE FERVEDOURO
- MG
124.887,50
13.074,47
124.88
7,50
124.887,50
24/11/2010
30/04/2014
Adimplente
119
147.98
0,00
2.500.00
0,00
2
032753244
736711
MUNICIPIO DE CARLINDA - MT
122.123,00
3.777,00
122.123,00
28/07/2010
31/07/2013
Adimplente
2
032753130
736712
MUNICIPIO DE BARRA DO
CHAPEU - SP
237.800,00
4.311,40
237.800,00
14/06/2010
30/04/2012
Adimplente
2
032753026
736713
MUNICIPIO DE REGISTRO - SP
213.700,00
46.005,61
213.700,00
17/12/2010
31/03/2013
Adimplente
2
032752999
736715
MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO - SP
102.090,89
3.157,45
102.090,89
21/12/2010
05/04/2013
Adimplente
2
032752885
736716
MUNICIPIO DE SIMOES - PI
100.320,00
4.180,00
100.320,00
23/12/2010
30/08/2013
Adimplente
2
032752771
736717
MUNICIPIO DE COTRIGUACU MT
361.244,19
41.577,46
361.244,19
19/07/2010
31/07/2013
Adimplente
2
032752667
736718
MUNICIPIO DE ANANAS - TO
112.000,00
2.500,00
112.000,00
30/06/2010
30/10/2013
Adimplente
2
032752553
736719
MUNICIPIO DE CAPELA - SE
1.000.000,00
192.077,16
1.000.000,00
14/07/2010
31/03/2013
Adimplente
2
032834047
737213
MUNICIPIO DE LAGARTO - SE
451.200,00
194.624,69
451.200,00
06/09/2010
30/08/2013
Adimplente
2
032833919
737224
MUNICIPIO DE FEIRA NOVA SE
682.500,00
131.527,66
682.500,00
27/12/2010
31/12/2012
Adimplente
2
032833805
737226
MUNICIPIO DE ITABAIANINHA SE
926.250,00
23.750,00
15/12/2010
30/12/2012
Adimplente
2
032833792
737228
MUNICIPIO DE ARAPOEMA TO
146.250,00
6.811,22
25/06/2010
25/10/2013
Adimplente
2
032833688
737229
MUNICIPIO DE SANTANA DA
PONTE PENSA - SP
281.778,30
7.260,00
30/12/2010
20/04/2013
Adimplente
2
032833574
737230
114.758,00
3.000,00
29/12/2010
30/10/2012
Adimplente
2
032866792
737619
299.982,00
15.480,00
299.982,00
30/08/2010
30/08/2013
Adimplente
2
032866688
737620
MUNICIPIO DE URUANA DE MINAS - MG
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MARANHAO - IDERMA
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO AGROECOLOGICO SABIA
157.800,00
4.200,00
157.800,00
09/07/2010
30/12/2014
Adimplente
2
032866574
737621
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE - SC
193.500,00
45.224,46
193.500,00
17/09/2010
30/04/2013
Adimplente
2
032866136
737622
MUNICIPIO DE BUTIA - RS
200.000,00
27.700,00
200.000,00
22/12/2010
30/12/2012
Adimplente
120
213.70
0,00
682.50
0,00
146.25
0,00
193.50
0,00
146.250,00
2
032865995
737624
MUNICIPIO DE VILA FLORES RS
100.000,00
45.600,39
100.000,00
18/11/2010
30/06/2012
Adimplente
2
032865881
737625
MUNICIPIO DE RAMILANDIA PR
97.000,00
9.000,00
97.000,00
13/08/2010
13/05/2012
Adimplente
2
032866469
737626
SINDICATO TRABALHADORES
RURAIS DE MUNIZ FREIRE
169.344,00
9.840,00
169.344,00
25/10/2010
01/11/2013
Adimplente
2
032866355
737627
ONG POLITICAS PUBLICAS
OUTRO MUNDO E POSSIVEL
115.552,00
9.800,00
115.552,00
28/07/2010
30/08/2012
Adimplente
2
032865777
737628
MUNICIPIO DE TREZE DE
MAIO - SC
121.875,00
8.125,00
121.875,00
24/06/2010
30/05/2012
Adimplente
2
032865663
737629
MUNICIPIO DE ROLIM DE
MOURA - RO
250.000,00
250.000,00
25/11/2010
30/04/2012
Adimplente
2
032865559
737630
MUNICIPIO DE ITACOATIARA AM
500.000,00
27/07/2010
27/12/2012
Adimplente
100.000,00
2.750,00
100.000,00
10/09/2010
28/02/2013
Adimplente
100.000,00
02/09/2010
02/01/2013
Adimplente
100.000,00
15/09/2010
04/06/2013
Adimplente
20.833,33
2
032865443
737631
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
D'OESTE - PR
2
032865339
737632
MUNICIPIO DE PLANALTO
ALEGRE - SC
100.000,00
3.900,00
2
032865225
737633
MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO - PR
100.000,00
15.180,78
2
032865111
737634
MUNICIPIO DE RIO PRETO DA
EVA - AM
400.000,00
10.000,00
400.000,00
02/07/2010
02/06/2012
Adimplente
2
032865007
737636
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
FIGUEIREDO - AM
150.000,00
3.800,00
150.000,00
24/06/2010
30/06/2012
Adimplente
2
032887398
737802
220.000,00
76.666,97
220.000,00
05/08/2010
30/04/2013
Adimplente
2
032888645
737804
MUNICIPIO DE VALE DO ANARI - RO
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAO JOAO
BALIZA
118.500,00
2.500,00
118.500,00
06/08/2010
27/05/2013
Adimplente
2
032888531
737806
MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS
- GO
107.915,64
2.202,36
107.915,64
06/08/2010
31/03/2013
Adimplente
2
032888426
737808
MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO - BA
159.496,00
3.400,00
159.49
6,00
159.496,00
23/08/2010
30/04/2013
Adimplente
2
032888312
737810
MUNICIPIO DE BATAYPORA MS
140.000,00
5.532,08
140.00
0,00
140.000,00
20/12/2010
30/03/2013
Adimplente
2
032888208
737812
MUNICIPIO DE XAXIM - SC
200.000,00
54.171,79
200.000,00
17/09/2010
30/03/2013
Adimplente
2
033142633
737813
INSTITUTO JALAPAO ECOLOGICO
1.257.834,00
25.800,00
1.257.834,00
02/07/2010
02/07/2013
Adimplente
121
100.00
0,00
100.00
0,00
2
033142529
737816
CENTRO DOS DIREITOS DAS
POPULACOES DA REGIAO DE
CARAJAS
2
032888195
737818
MUNICIPIO DE ATALANTA - SC
162.680,00
3.320,00
2
032887284
737820
MUNICIPIO DE CAPIXABA - AC
117.600,00
2.400,00
2
032887170
737822
MUNICIPIO DE SERRA TALHADA - PE
144.000,00
26.000,00
2
032888081
737836
MUNICIPIO DE IGUATEMI - MS
120.000,00
32.700,46
2
032887953
737838
MUNICIPIO DE JAPORA - MS
120.000,00
36.481,54
2
032887066
737840
MUNICIPIO DE ITAPUA DO
OESTE - RO EX-JAMARI
316.770,00
2
032886719
737841
MUNICIPIO DE ELOI MENDES MG
2
032885681
737845
2
033142414
2
18/10/2010
31/10/2013
Adimplente
29/12/2010
30/11/2012
Adimplente
117.600,00
24/12/2010
24/03/2013
Adimplente
144.000,00
24/12/2010
09/12/2012
Adimplente
120.00
0,00
120.000,00
24/12/2010
30/05/2013
Adimplente
120.00
0,00
120.000,00
11/11/2010
30/05/2013
Adimplente
27.026,00
316.770,00
27/12/2010
30/10/2012
Adimplente
100.000,00
3.281,00
100.000,00
02/07/2010
30/12/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO
ARRAIAL - PI
93.450,00
6.550,00
21/12/2010
21/12/2012
Adimplente
737848
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
180.000,00
20.000,00
03/09/2010
30/10/2012
Adimplente
032886592
737851
MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA - MG
100.000,00
12.800,00
27/08/2010
30/07/2013
Adimplente
2
032886937
737854
MUNICIPIO DE SAO GONCALO
DO AMARANTE - RN
187.943,40
20.882,60
16/12/2010
20/06/2012
Adimplente
2
032885139
737859
MUNICIPIO DE CONCORDIA SC
350.400,00
14.016,00
350.400,00
13/07/2010
12/11/2012
Adimplente
2
032887734
737860
MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA - PR
101.959,20
2.080,80
101.959,20
20/09/2010
28/08/2013
Adimplente
2
032884986
737864
MUNICIPIO DE UMARIZAL - RN
250.000,00
12.500,00
30/12/2010
10/12/2012
Adimplente
2
032884872
737866
MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR - AL
248.714,00
5.076,00
248.714,00
31/12/2010
31/10/2013
Adimplente
2
033142297
737867
MUNICIPIO DE ITAIPE - MG
225.000,00
22.678,33
225.000,00
17/12/2010
30/10/2013
Adimplente
2
032884768
737868
MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR - AL
145.721,00
2.974,00
145.721,00
31/12/2010
31/10/2013
Adimplente
2
032886155
737869
MUNICIPIO DE EXTREMOZ RN
189.000,00
5.670,00
189.000,00
17/09/2010
20/04/2013
Adimplente
1.928.290,00
56.041,00
122
1.928.290,00
100.00
0,00
225.00
0,00
100.000,00
02/07/2010
30/12/2012
Adimplente
2.536.358,42
02/07/2010
30/12/2013
Adimplente
21.420,00
1.907.138,00
02/07/2010
02/11/2013
Adimplente
125.058,40
14.000,00
125.058,40
22/09/2010
01/09/2013
Adimplente
812.604,02
90.289,33
23/07/2010
30/10/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE SERRA TALHADA - PE
699.720,00
29.200,00
21/12/2010
09/12/2012
Adimplente
737879
SEPLAN/COORDENADORIA DE
COMBATE A POBREZA RURAL
528.413,37
58.712,59
22/12/2010
10/12/2012
Adimplente
032887401
737880
MUNICIPIO DE MANAQUIRI AM
200.000,00
10.000,00
05/07/2010
05/04/2013
Adimplente
2
032885912
737881
SEPLAN/COORDENADORIA DE
COMBATE A POBREZA RURAL
585.759,45
65.084,38
22/12/2010
10/12/2012
Adimplente
2
032886269
737882
SEPLAN/COORDENADORIA DE
COMBATE A POBREZA RURAL
432.090,00
48.010,00
22/12/2010
10/12/2012
Adimplente
2
032885808
737883
SEPLAN/COORDENADORIA DE
COMBATE A POBREZA RURAL
197.423,44
21.935,94
22/12/2010
10/12/2012
Adimplente
2
032885795
737884
108.000,00
2.604,49
108.000,00
24/06/2010
24/10/2013
Adimplente
2
032884434
737887
150.590,00
21/07/2010
21/11/2013
Adimplente
2
032884102
1.500.000,00
23/12/2010
10/03/2013
Adimplente
2
2
032884654
737870
MUNICIPIO DE ITAJUBA - MG
2
032884216
737871
2
032886040
737874
2
032884549
737876
2
032887620
737877
PLURAL COOPERATIVA DE
PESQUISA E SERVICOS
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO JALAPAO
FED DOS TRABALHADORES
NA AGRICULTURA DO EST DO
ESP SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO, CIENCIA
E TECNOLOGI
2
032887516
737878
2
032886373
2
97.500,00
11.288,00
2.536.358,42
230.400,00
1.907.138,00
200.000,00
150.590,00
3.090,00
737888
MUNICIPIO DE ARAGUACEMA
- TO
CENT ORG DOS AGRIC FAMILAPA/ CANTAO DO ESTADO
DO TOCANTINS
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
1.500.000,00
180.000,00
032946684
738090
MUNICIPIO DE PETROLANDIA
- SC
100.000,00
19.900,00
100.000,00
23/09/2010
10/08/2012
Adimplente
2
032946570
738095
MUNICIPIO DE CAFELANDIA PR
200.000,00
26.993,81
200.000,00
24/06/2010
20/09/2012
Adimplente
2
032947595
738104
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES - BA
292.500,00
14.900,00
292.500,00
29/12/2010
05/07/2012
Adimplente
2
032947376
738112
MUNICIPIO DE TAQUARUCU
DO SUL - RS
100.000,00
12.400,00
100.000,00
06/08/2010
31/01/2012
Adimplente
123
108.00
0,00
1.500.00
0,00
2
032946351
738116
MUNICIPIO DE VERA CRUZ RS
100.000,00
2.340,00
100.000,00
07/10/2010
01/02/2012
Adimplente
2
032946246
738121
MUNICIPIO DE ALVORADA DO
OESTE - RO
150.000,00
4.000,00
150.000,00
18/10/2010
30/04/2012
Adimplente
2
032946132
738125
MUNICIPIO DE SANTA ROSA
DO PURUS - AC
100.000,00
35.000,00
100.000,00
24/11/2010
30/05/2012
Adimplente
2
032947262
738129
MUNICIPIO DE RODRIGUES
ALVES - AC
100.000,00
4.000,00
100.000,00
21/09/2010
30/09/2012
Adimplente
2
032947043
738136
MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS - RO
146.250,00
146.250,00
30/12/2010
31/10/2012
Adimplente
2
032946028
738138
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA RO
146.250,00
12.750,00
146.250,00
02/09/2010
30/04/2012
Adimplente
2
032945991
738140
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO - RS
200.000,00
22.817,23
200.000,00
14/12/2010
30/10/2012
Adimplente
100.000,00
20.930,00
100.000,00
20/08/2010
31/07/2012
Adimplente
100.000,00
24/06/2010
24/05/2013
Adimplente
-
2
032945887
738143
MUNICIPIO DE CAMPINAS DO
SUL - RS
2
032946915
738144
MUNICIPIO DE CAFELANDIA PR
100.000,00
24.217,52
2
032946801
738146
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL - RS
150.000,00
16.940,00
150.000,00
18/11/2010
30/12/2012
Adimplente
2
032946798
738147
MUNICIPIO DE CAPANEMA PR
250.000,00
6.250,00
250.000,00
28/07/2010
28/07/2012
Adimplente
2
032945773
738149
MUNICIPIO DE MARECHAL
CANDIDO RONDON - PR
100.000,00
2.360,00
100.000,00
12/08/2010
12/05/2012
Adimplente
2
032945669
738150
MUNICIPIO DE MARAU - RS
100.000,00
143.000,00
100.000,00
26/10/2010
30/01/2012
Adimplente
2
032945555
738152
MUNICIPIO DE TERRA RICA PR
100.000,00
2.500,00
100.000,00
02/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
032945449
738153
MUNICIPIO DE SANTA ROSA
DO PURUS - AC
200.000,00
6.000,00
200.000,00
24/11/2010
28/12/2012
Adimplente
2
032945335
738156
MUNICIPIO DE CANDEIAS DO
JAMARI - RO
150.000,00
10.229,00
150.000,00
16/09/2010
30/09/2013
Adimplente
2
032945117
738167
MUNICIPIO DE CUJUBIM - RO
100.000,00
3.000,00
100.000,00
11/08/2010
30/04/2012
Adimplente
2
032945003
738175
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
DE TAIPU - PB
119.351,26
2.435,74
119.351,26
14/12/2010
13/04/2012
Adimplente
2
032944964
738183
MUNICIPIO DE ALTO PARAISO
- RO
200.000,00
5.000,00
200.000,00
03/08/2010
30/04/2013
Adimplente
124
100.00
0,00
100.00
0,00
2
032944850
738188
MUNICIPIO DE RIO CRESPO RO
100.000,00
2.500,00
2
032944745
738195
MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM - RO
200.000,00
10.400,00
2
032944631
738202
100.000,00
4.000,00
2
032966484
738576
MUNICIPIO DE ARIQUEMES RO
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
121.500,00
13.500,00
2
032966370
738577
MUNICIPIO DE ALTO PARAISO
- RO
107.917,60
2.202,40
2
032969990
738578
CENTRO DA MULHER 8 DE
MARCO
161.080,00
6.520,00
2
032966266
738579
MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE
GOIAS - GO
139.000,00
2
032969772
738581
FED COOP VINIC ESTADO RIO
GRANDE DO SUL
2
032967395
738582
2
032966820
738584
2
032969668
738586
GERENCIA DE INCLUSAO SOCIOPRODUTIVA
ASSOCIACAO ORGANIZACAO
NAO GOVERNAMENTAL NYMUENDAJU
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
2
032967281
738587
2
032967177
2
04/10/2010
30/04/2013
Adimplente
30/12/2010
30/04/2012
Adimplente
100.000,00
03/12/2010
30/04/2012
Adimplente
121.500,00
26/07/2010
31/01/2014
Adimplente
09/08/2010
30/10/2012
Adimplente
161.080,00
02/09/2010
12/12/2013
Adimplente
28.294,97
139.000,00
18/11/2010
30/06/2013
Adimplente
1.000.000,00
239.304,55
1.000.000,00
01/07/2010
30/06/2012
Adimplente
107.325,00
11.925,00
107.325,00
30/12/2010
01/07/2013
Adimplente
527.520,00
11.000,00
527.520,00
10/08/2010
10/05/2013
Adimplente
116.730,00
12.970,00
116.730,00
26/07/2010
31/01/2014
Adimplente
MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO
NORTE - PA
171.000,00
19.000,00
27/08/2010
29/04/2013
Adimplente
738588
GERENCIA DE INCLUSAO SOCIOPRODUTIVA
154.440,00
17.160,00
154.440,00
30/12/2010
29/11/2013
Adimplente
032966152
738589
AMIGOS DAS AGUAS DO JURUA - AMAJ
206.610,00
206.610,00
22/12/2010
30/06/2012
Adimplente
2
032966602
738590
2
032967063
738594
2
032966934
738595
2
032965805
738596
ACADEMIA DE CIENCIAS E ARTES
CENT PESQ, CAPACIT E DESENV MARTIRES DE MARCO CTERRA
ASSESSORIA E APOIO AOS
POVOS DA SERRA, SERTAO E
MAR
COOP DE PRODUCAO AGROPECUARIA CONSTANTINA
LTDA
-
100.000,00
300.000,00
3.031,00
300.000,00
16/08/2010
30/06/2013
Adimplente
157.170,00
6.548,75
157.170,00
20/09/2010
29/04/2013
Adimplente
100.000,00
4.000,00
100.000,00
13/07/2010
30/08/2013
Adimplente
98.434,00
2.060,00
98.434,00
28/07/2010
30/07/2013
Adimplente
125
SECRETARIA DE ESTADO DE
PESCA E AQUICULTURA
290.38
5,00
03/09/2010
30/10/2013
Adimplente
5.020,00
29/12/2010
20/12/2012
Adimplente
127.100,00
17.000,00
22/12/2010
13/12/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS - TO
321.000,00
8.105,00
321.000,00
24/06/2010
24/06/2012
Adimplente
738647
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
OLEGARIO - MG
200.000,00
4.081,64
200.000,00
09/07/2010
30/07/2012
Adimplente
032969554
738656
MUNICIPIO DE SUME - PB
342.031,77
6.981,23
342.031,77
27/08/2010
27/12/2013
Adimplente
2
032968423
738670
MUNICIPIO DE JACARAU - PB
208.236,28
4.249,72
30/12/2010
29/11/2012
Adimplente
2
032969116
738688
MUNICIPIO DE TAPEROA - PB
166.435,20
6.934,80
166.435,20
30/11/2010
05/04/2014
Adimplente
2
032968192
738696
MUNICIPIO DE MATUREIA - PB
146.620,35
4.534,65
146.620,35
10/09/2010
06/09/2012
Adimplente
2
032967950
738703
MUNICIPIO DE PATOS - PB
283.576,17
14.925,06
28/09/2010
28/12/2012
Adimplente
2
032968975
738707
MUNICIPIO DE CASCA - RS
186.200,00
32.800,00
26/10/2010
30/06/2012
Adimplente
2
032968757
738715
SEC DE ESTADO DO DESNVOLVIMENTO HUMANO
154.566,00
17.174,00
11/11/2010
30/12/2012
Adimplente
2
032967845
738719
MUNICIPIO DE MORRO REDONDO - RS
97.500,00
10.000,00
97.500,00
10/09/2010
30/12/2012
Adimplente
2
032967513
738730
100.000,00
3.000,00
100.000,00
06/08/2010
30/04/2013
Adimplente
2
033037161
739114
90.250,00
10.040,00
90.250,00
25/08/2010
01/11/2013
Adimplente
2
033037057
739118
97.500,00
2.500,00
97.500,00
30/12/2010
30/08/2012
Adimplente
2
033036928
739120
144.000,00
6.000,00
144.000,00
22/12/2010
31/12/2012
Adimplente
2
033037493
739124
133.100,00
7.000,00
133.100,00
20/12/2010
05/11/2013
Adimplente
2
032965792
738597
2
032965688
738600
2
032966716
738603
MUNICIPIO DE NOBRES - MT
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E
AGRICULTURA
2
032966599
738609
2
032968642
2
MUNICIPIO DE GUARANI DAS
MISSOES - RS
FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO
EST RJ
MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO - MG
ASS DE CERTIFICACAO SOCIOPARTICIPATIVA DA AMAZONIA
ASSOCIACAO REGIONAL DE
CONVIVENCIA APROPRIADA A
SECA
290.385,00
32.265,00
245.980,00
126
342.03
1,77
290.385,00
186.200,00
100.00
0,00
97.500,00
2.500,00
97.500,00
02/08/2010
28/04/2012
Adimplente
740359
MUNICIPIO DE BALNEARIO DE
BARRA DO SUL - SC
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
268.450,70
33.179,30
268.450,70
19/11/2010
31/05/2013
Adimplente
033208425
740362
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE - MT
200.000,00
10.000,00
20/12/2010
07/12/2012
Adimplente
2
033207179
740410
MUNICIPIO DE ITAPURANGA GO
172.800,00
7.200,00
16/09/2010
30/12/2012
Adimplente
2
033208311
740413
MUNICIPIO DE TORRES - RS
275.813,00
5.630,00
12/11/2010
30/12/2012
Adimplente
2
033208207
740416
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE - SE
477.249,61
4.820,70
17/12/2010
30/12/2012
Adimplente
2
033208194
740417
MUNICIPIO DE TUPANCI DO
SUL - RS
100.000,00
5.650,00
100.000,00
17/09/2010
30/03/2012
Adimplente
2
033208080
740419
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA
AGUA BRANCA - MA
200.000,00
5.000,00
200.000,00
30/12/2010
28/06/2013
Adimplente
2
033207952
740423
MUNICIPIO DE LAJEADO
NOVO - MA
300.000,00
7.000,00
300.000,00
16/12/2010
30/12/2012
Adimplente
2
033207847
740424
MUNICIPIO DE LAJEADO
NOVO - MA
200.000,00
5.000,00
16/12/2010
30/12/2012
Adimplente
2
033206936
740428
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
2.233.172,16
248.130,24
26/11/2010
26/07/2012
Adimplente
2
033208644
740429
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
494.387,10
54.931,90
494.387,10
15/09/2010
15/09/2013
Adimplente
2
033207629
740431
150.000,00
9.010,00
150.000,00
21/09/2010
30/03/2013
Adimplente
2
033207515
740433
6.499.907,75
442.284,88
6.499.907,75
30/08/2010
31/03/2014
Adimplente
2
033207397
740436
604.668,80
13.772,00
604.668,80
09/12/2010
31/03/2014
Adimplente
2
033207400
740438
31/12/2010
31/12/2012
Adimplente
2
033207283
2
033144788
2
033036814
739136
2
033208530
2
MUNICIPIO DE SANTA ROSA RS
CONFEDERACAO NACIONAL
DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA
INSTITUTO DE DESENV SUSTENT E APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
172.80
0,00
494.38
7,10
172.800,00
99.000,00
1.000,00
740439
SECRETARIA DE EDUCACAO
DO PIAUI
COOP DE HABITACAO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES COOPERHAF
168.335,50
15.060,00
168.335,50
26/11/2010
30/03/2013
Adimplente
740536
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO
JACURI - MG
150.000,00
4.500,00
150.000,00
15/10/2010
30/11/2013
Adimplente
127
CENTRO DE APOIO AO DES
DA AGRICULTURA FAMILIAR T
VIVA
145.860,00
13.800,00
145.860,00
31/12/2010
20/03/2013
Adimplente
100.007,00
3.093,00
100.007,00
24/11/2010
30/12/2012
Adimplente
99.840,00
4.160,00
99.840,00
27/08/2010
30/12/2013
Adimplente
111.200,00
8.800,00
111.200,00
16/11/2010
30/06/2013
Adimplente
119.560,00
2.440,00
119.560,00
23/12/2010
31/12/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE SUME - PB
100.000,00
5.000,00
31/08/2010
14/12/2012
Adimplente
740635
MUNICIPIO DE SARANDI - RS
240.000,00
12.401,64
28/09/2010
30/09/2013
Adimplente
033143659
740639
MUNICIPIO DE SERRA TALHADA - PE
100.000,00
10.000,00
24/12/2010
09/12/2012
Adimplente
2
033143544
740645
GRUPO DOLINA DE ESPELEOLOGIA
142.506,00
4.410,00
142.506,00
23/07/2010
23/07/2013
Adimplente
2
033143439
740650
200.000,00
69.077,70
200.000,00
23/08/2010
30/10/2013
Adimplente
2
033144122
740656
113.876,00
2.324,00
113.876,00
20/10/2010
05/11/2013
Adimplente
2
033143325
740661
256.700,00
5.300,00
256.700,00
30/12/2010
30/03/2012
Adimplente
2
033144018
740667
805.860,00
89.540,00
29/12/2010
10/06/2013
Adimplente
2
033144892
740677
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - RN
AGENCIA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO REG MATO
GRANDE GD NATAL
191.076,00
7.904,00
31/12/2010
10/07/2013
Adimplente
2
033143211
740683
SEPLAN/COORDENADORIA DE
COMBATE A POBREZA RURAL
637.476,89
70.830,77
22/12/2010
10/12/2012
Adimplente
2
033143107
740689
MUNICIPIO DE LAGOA DO SITIO - PI
100.000,00
2.050,00
100.000,00
16/12/2010
30/08/2013
Adimplente
2
033143094
740693
MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
136.790,00
3.000,00
136.790,00
21/10/2010
05/09/2013
Adimplente
2
033142966
740697
MUNICIPIO DE CURRAL DE
DENTRO - MG
341.040,00
6.960,00
341.040,00
13/08/2010
28/02/2012
Adimplente
2
033144674
740593
2
033144455
740604
2
033144340
740608
2
033142747
740615
2
033144236
740618
MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA - RS
FUNDACAO DE DESENV ASSIST. TECNICA E EXTENSAO
RURAL DE GOIAS
2
033143877
740629
2
033143763
2
CENTRO DE EDUCACAO POPULAR CENEP
UNIAO DOS TECNICOS AGRICOLAS DO ESTADO DO CEARA
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE
RONDONIA - RO
ASSOCIACAO ENTIDADES
APOIO DESENV SUSTENT PINTADAS
ASS AGENTES EM DESENV
SUSTENTAVEL UNIVERSIDADE CAMPONESA
128
111.20
0,00
240.00
0,00
200.00
0,00
191.07
6,00
100.00
0,00
240.000,00
191.076,00
COOP REG ECON SOLIDARIA,
AGRIC FAMILIAR E AGROECOLOGICA
UNIAO DAS COOP AGRIC FAMILIAR E DE ECON SOLID
PERNAMBUCO
145.800,00
4.000,00
145.800,00
10/11/2010
30/11/2013
Adimplente
655.633,00
39.080,00
655.633,00
14/07/2010
30/12/2014
Adimplente
361.498,48
3.720,00
361.498,48
20/08/2010
20/12/2013
Adimplente
134.640,00
14.960,00
134.640,00
14/07/2010
14/12/2013
Adimplente
ASSOCIACAO ABARA
292.218,30
14.695,70
292.218,30
03/08/2010
30/04/2013
Adimplente
741972
MUNICIPIO DE ARROIO DOS
RATOS - RS
250.000,00
10.000,00
17/09/2010
30/12/2012
Adimplente
033334481
741976
MUNICIPIO DE TAPES - RS
97.500,00
5.500,00
31/12/2010
30/12/2012
Adimplente
2
033333133
741980
262.639,00
8.945,00
262.639,00
01/11/2010
28/02/2013
Adimplente
2
033333029
741985
ASSOCIACAO SEDUP SERVICO DE EDUCACAO POPULAR
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IUNA E
IRUPI
215.018,00
12.480,00
215.018,00
18/10/2010
30/03/2013
Adimplente
2
033334609
741991
FORMACAO - CENTRO DE
APOIO A EDUCACAO BASICA
297.509,50
9.370,00
297.509,50
30/08/2010
30/08/2013
Adimplente
2
033334377
741997
MUNICIPIO DE SERAFINA
CORREA - RS
433.147,00
19.304,50
433.147,00
30/07/2010
30/01/2013
Adimplente
2
033334263
742006
MUNICIPIO DE ALEGRIA - RS
108.000,00
4.320,00
108.000,00
13/07/2010
30/03/2013
Adimplente
2
033332888
742010
ASSOCIACAO DOS PEQ. PRODUTORES DA FAZ. SOBARA
250.739,75
5.648,00
250.739,75
06/09/2010
05/03/2013
Adimplente
2
033333799
742012
193.158,00
3.942,00
193.158,00
24/08/2010
30/06/2012
Adimplente
2
033332660
742014
MUNICIPIO DE PUTINGA - RS
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/PA
247.846,00
3.000,00
247.846,00
01/11/2010
27/09/2013
Adimplente
2
033443163
742016
MUNICIPIO DE ARVOREZINHA
- RS
135.240,00
8.760,00
135.240,00
04/08/2010
30/08/2012
Adimplente
2
033442702
742019
INSTITUTO VIDA ADOLESCENCIA E CIDADANIA
292.718,00
15.600,00
292.718,00
01/09/2010
01/09/2014
Adimplente
2
033334159
742021
MUNICIPIO DE TUPARENDI RS
100.000,00
15.778,00
100.000,00
13/07/2010
31/01/2012
Adimplente
2
033142852
740702
2
033334713
741782
2
033333571
741956
2
033442699
741960
ASSOCIACAO DE PECUARISTAS DE ENVIRA
SECRETARIA DE ESTADO
PARA OS POVOS INDÍGENAS SEIND
2
033333247
741966
2
033334596
2
129
2
033443059
742022
COOPERATIVA DE CREDITO
RURAL INTERACAO SOLIDARIA-CRESOL SCNT
2
033442920
742025
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUI
210.114,00
17.760,00
210.114,00
22/12/2010
31/12/2013
Adimplente
2
033334044
742027
MUNICIPIO DE VILA MARIA RS
101.769,00
18.499,10
101.769,00
14/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
033333916
742031
MUNICIPIO DE SANTO CRISTO
- RS
231.610,00
12.190,00
231.610,00
15/10/2010
30/10/2013
Adimplente
2
033333685
742034
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUI
95.256,00
4.950,00
95.256,00
22/12/2010
30/12/2013
Adimplente
2
033333802
742036
MUNICIPIO DE HERVEIRAS RS
98.000,00
11.300,00
98.000,00
13/09/2010
13/06/2012
Adimplente
2
033333466
742040
MUNICIPIO DE SERRA TALHADA - PE
556.800,00
24.000,00
24/12/2010
09/12/2012
Adimplente
2
033333352
742044
100.000,18
2.040,82
100.000,18
01/12/2010
30/12/2012
Adimplente
2
033442816
742049
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E SOLIDARIEDADE
INSTITUTO MORRO DA CUTIA
DE AGROECOLOGIA - EX ECOCITRUS
2.174.829,40
190.270,00
2.174.829,40
08/07/2010
30/12/2013
Adimplente
2
033402433
742142
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA - ES
195.000,00
29.000,00
195.000,00
10/08/2010
01/04/2012
Adimplente
2
033402329
742143
MUNICIPIO DE TRES FORQUILHAS - RS
100.000,00
2.100,00
100.000,00
23/12/2010
30/12/2013
Adimplente
2
033402215
742144
106.200,00
3.200,00
106.200,00
10/08/2010
30/12/2013
Adimplente
2
033402101
742146
MUNICIPIO DE VITORIA DAS
MISSOES - RS
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM ATIVIDADES GERAIS
156.278,40
2.890,00
156.278,40
28/12/2010
12/06/2013
Adimplente
2
033402098
742148
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
103.590,00
11.510,00
103.590,00
03/09/2010
30/10/2013
Adimplente
2
033401960
742150
MUNICIPIO DE CIDELANDIA MA
200.000,00
5.000,00
200.000,00
31/12/2010
31/08/2012
Adimplente
2
033401856
742151
MUNICIPIO DE UIBAI - BA
195.000,00
6.600,00
195.000,00
24/12/2010
05/05/2012
Adimplente
2
033401741
742154
MUNICIPIO DE CORUMBATAI
DO SUL - PR
120.000,00
31.435,90
120.00
0,00
120.000,00
11/11/2010
30/05/2013
Adimplente
2
033401637
742156
MUNICIPIO DE SUL BRASIL SC
150.000,00
167.090,22
150.00
0,00
150.000,00
31/08/2010
31/03/2013
Adimplente
479.660,00
57.120,00
479.660,00
21/07/2010
21/12/2013
Adimplente
130
100.00
0,00
MUNICIPIO DE SANTA TEREZA
DO OESTE - PR
97.50
0,00
97.500,00
20/12/2010
20/10/2012
Adimplente
3.000,00
100.000,00
23/08/2010
30/04/2013
Adimplente
192.107,28
8.665,00
192.107,28
27/12/2010
30/12/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE CORREIA PINTO - SC
97.500,00
3.292,08
97.500,00
11/08/2010
30/12/2012
Adimplente
742167
MUNICIPIO DE DIAMANTE DO
SUL - PR
190.000,00
5.450,00
190.000,00
29/09/2010
29/09/2013
Adimplente
033401073
742169
MUNICIPIO DE GLORIA DE
DOURADOS - MS
104.000,00
17.000,00
104.000,00
21/12/2010
30/05/2012
Adimplente
2
033400944
742171
MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
- SC
250.000,00
7.000,00
250.000,00
27/12/2010
20/12/2012
Adimplente
2
033400830
742173
MUNICIPIO DE GUARDA-MOR MG
100.000,00
3.700,00
100.000,00
10/09/2010
26/01/2012
Adimplente
2
033400726
742175
MUNICIPIO DE PONTE ALTA SC
99.800,00
2.500,00
99.800,00
23/07/2010
05/07/2013
Adimplente
2
033400612
742176
MUNICIPIO DE ALTO PARAISO
- RO
200.000,00
4.500,00
200.000,00
03/08/2010
30/04/2012
Adimplente
2
033400508
742179
MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS
320.000,00
10.000,00
320.000,00
26/11/2010
30/05/2013
Adimplente
2
033400494
742180
MUNICIPIO DE LAJEADO DO
BUGRE - RS
100.000,00
11.950,00
100.000,00
14/12/2010
30/04/2012
Adimplente
2
033400276
742184
MUNICIPIO DE CANAPOLIS MG
230.000,00
6.900,00
230.000,00
22/10/2010
30/07/2012
Adimplente
2
033400162
742186
MUNICIPIO DE BRACO DO
NORTE - SC
195.000,00
237.000,97
195.000,00
20/07/2010
02/07/2013
Adimplente
2
033400058
742187
MUNICIPIO DE SANTA ROSA RS
145.500,00
7.000,00
145.500,00
14/12/2010
30/10/2012
Adimplente
2
033399890
742189
MUNICIPIO DE ERVAL SECO RS
160.000,00
3.300,00
160.000,00
18/11/2010
31/12/2012
Adimplente
2
033399786
742190
MUNICIPIO DE HERVEIRAS RS
97.500,00
1.783,32
97.500,00
07/10/2010
13/06/2012
Adimplente
2
033399568
742192
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA RO
100.000,00
5.000,00
100.000,00
05/08/2010
30/10/2012
Adimplente
2
033399453
742193
MUNICIPIO DE CAARAPO - MS
144.750,00
3.000,00
144.750,00
29/10/2010
30/05/2012
Adimplente
2
033401523
742158
2
033401418
742160
2
033401304
742162
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE
RONDONIA - RO
CENTRO DE HAB E APOIO AO
PEQUENO AGRICULTOR DO
ARARIPE
2
033401291
742164
2
033401187
2
97.500,00
55.731,00
100.000,00
131
190.00
0,00
99.80
0,00
320.00
0,00
195.00
0,00
160.00
0,00
2
033399348
742194
MUNICIPIO DE ANAHY - PR
117.000,00
2.322,60
117.000,00
01/09/2010
01/09/2012
Adimplente
2
033399234
742195
MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS - PR
117.000,00
2.500,00
117.000,00
26/08/2010
30/01/2013
Adimplente
2
033399120
742196
MUNICIPIO DE JAGUAPITA PR
120.000,00
2.500,00
120.000,00
20/10/2010
20/04/2012
Adimplente
2
033399016
742197
MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS
- PR
120.000,00
20.095,00
120.000,00
09/12/2010
09/05/2012
Adimplente
2
033398989
742198
MUNICIPIO DE NOVA TEBAS PR
100.000,00
50.000,00
100.000,00
17/09/2010
28/02/2013
Adimplente
2
033398875
742199
MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS
- RS
149.940,00
2.896,00
149.940,00
17/12/2010
30/12/2012
Adimplente
2
033398761
742200
ASSOCIACAO PEQ AGRICULTORES DO ESTADO DO PIAUI
999.439,40
43.770,00
999.439,40
20/08/2010
31/08/2013
Adimplente
190.000,00
15/10/2010
15/05/2013
Adimplente
2
033444188
742868
MUNICIPIO DE DIAMANTE DO
OESTE - PR
2
033444074
742871
MUNICIPIO DE ITA - SC
2
033443945
742874
2
033443831
2
149.94
0,00
190.00
0,00
190.000,00
12.843,70
97.500,00
2.500,00
97.500,00
21/07/2010
21/08/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE IBIAM - SC
100.000,00
3.240,00
100.000,00
21/09/2010
21/06/2012
Adimplente
742876
MUNICIPIO DE TERRA RICA PR
125.000,00
23.127,02
125.000,00
02/12/2010
30/06/2013
Adimplente
033443727
742877
MUNICIPIO DE PERDIZES - MG
185.000,00
3.790,00
185.000,00
25/08/2010
30/07/2012
Adimplente
2
033443613
742881
MUNICIPIO DE CAPELA DE
SANTANA - RS
100.000,00
2.050,00
100.000,00
08/11/2010
30/12/2013
Adimplente
2
033443509
742884
MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER - RS
100.000,00
3.000,00
100.000,00
04/08/2010
30/10/2012
Adimplente
2
033444419
742886
MUNICIPIO DE ARIQUEMES RO
100.000,00
3.855,00
100.000,00
03/12/2010
30/06/2012
Adimplente
2
033444305
742889
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
- MS
104.000,00
8.300,00
104.000,00
20/07/2010
14/11/2012
Adimplente
2
033444292
742892
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
DO SUL - RS
195.000,00
30.300,00
195.000,00
22/12/2010
12/02/2013
Adimplente
2
033443495
742893
150.000,00
4.500,00
150.000,00
08/09/2010
30/04/2012
Adimplente
2
033443277
742895
3.115.464,00
364.061,00
3.115.464,00
20/09/2010
05/09/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDONIA - RO
ASSOCIACAO DAS COOPERATIVAS DE APOIO A ECONOMIA
FAMILIAR
132
125.00
0,00
104.00
0,00
2
033444961
743556
UNIAO DAS ASSOCIACOES
DOS PEQ AGRICULTORES DE
CANSANCAO
2
033444857
743559
MUNICIPIO DE PALMITAL - PR
147.000,00
3.000,00
147.000,00
11/11/2010
30/05/2013
Adimplente
2
033444742
743560
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE - RO
100.000,00
9.850,00
100.000,00
05/08/2010
30/04/2012
Adimplente
2
033444638
743562
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
MEDICI - RO
250.000,00
5.102,04
250.000,00
21/07/2010
30/10/2012
Adimplente
2
033496745
743865
MUNICIPIO DE ANGELICA - MS
100.000,00
3.098,78
23/12/2010
30/03/2013
Adimplente
2
033498016
743866
MUNICIPIO DE ITANHEM - BA
99.960,00
2.040,00
27/12/2010
30/11/2013
Adimplente
2
033499031
743868
191.782,00
5.000,00
26/08/2010
30/04/2013
Adimplente
2
033497989
743870
MUNICIPIO DE ITANHEM - BA
COOPERATIVA DE CONSULTORIA PROJ EM DESENV SUSTENTAVEL LTDA
457.679,00
20.713,85
03/09/2010
31/12/2013
Adimplente
2
033497875
743873
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS - GO
124.607,00
2.543,00
21/12/2010
30/10/2012
Adimplente
2
033497761
743875
MUNICIPIO DE IACIARA - GO
105.138,91
2.118,60
105.138,91
31/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
033498903
743878
MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS - SC
166.244,42
3.393,00
166.244,42
05/11/2010
20/11/2012
Adimplente
2
033498890
743880
MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS - SC
97.000,00
3.000,00
97.000,00
10/11/2010
30/03/2013
Adimplente
2
033497657
743886
MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN
- MG
178.741,67
3.647,79
178.741,67
03/09/2010
30/10/2012
Adimplente
2
033499364
743890
MUNICIPIO DE CHORO - CE
109.346,00
5.755,00
12/08/2010
12/10/2012
Adimplente
2
033497542
743893
MUNICIPIO DE IRARA - BA
180.000,00
5.000,00
180.000,00
20/07/2010
05/03/2012
Adimplente
2
033497437
743895
MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE - PR
100.000,00
3.000,00
100.000,00
08/09/2010
01/03/2013
Adimplente
2
033496850
743900
MUNICIPIO DE TRES PASSOS
- RS
98.200,00
3.470,00
98.200,00
12/08/2010
28/02/2012
Adimplente
2
033496181
743901
MUNICIPIO DE NOVA HARTZ RS
97.500,00
31.150,00
97.500,00
16/09/2010
30/12/2012
Adimplente
247.759,00
9.600,00
247.759,00
08/09/2010
05/03/2013
Adimplente
133
99.960,00
457.679,00
105.13
8,91
2
033498120
743903
SECRET DE ESTADO DA
PROD AGROPEC PESCA E DESENV RURAL INTEGR
2
033496077
743905
MUNICIPIO DE JUPIA - SC
2
033495948
743906
2
033495834
2
580.000,00
80.000,00
580.000,00
09/09/2010
09/12/2013
Adimplente
97.500,00
2.500,00
97.500,00
09/09/2010
07/08/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
DO SUL - PR
100.000,00
4.860,00
100.000,00
10/08/2010
05/04/2013
Adimplente
743909
MUNICIPIO DE APUI - AM
150.000,00
3.500,00
150.000,00
16/07/2010
30/12/2013
Adimplente
033495498
743910
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
DO MONTE CASTELO - PR
150.000,00
3.100,00
150.000,00
11/11/2010
30/05/2013
Adimplente
2
033495384
743912
MUNICIPIO DE PORTO WALTER - AC
200.000,00
5.000,00
200.000,00
23/12/2010
30/03/2013
Adimplente
2
033495720
743914
MUNICIPIO DE MARQUINHOS PR
400.000,00
8.400,00
400.000,00
09/08/2010
09/05/2012
Adimplente
2
033495502
743918
MUNICIPIO DE POCO DANTAS
- PB
156.000,00
9.600,00
156.000,00
07/10/2010
04/06/2012
Adimplente
2
033495166
743919
97.500,00
09/09/2010
28/06/2012
Adimplente
2
033496631
152.145,00
19/11/2010
31/05/2013
Adimplente
2
14/12/2010
30/06/2013
Adimplente
200.00
0,00
97.500,00
6.500,00
743944
MUNICIPIO DE LAGOA DE
DENTRO - PB
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
152.145,00
16.905,00
033498672
743945
SECRETARIA DE ESTADO DE
PESCA E AQUICULTURA
831.600,00
92.400,00
2
033496412
743947
MUNICIPIO DE CAMPINA DA
LAGOA - PR
200.000,00
4.082,00
200.000,00
17/08/2010
30/07/2013
Adimplente
2
033497323
743950
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA - MT
140.000,00
2.858,00
140.000,00
21/12/2010
30/05/2013
Adimplente
2
033499250
743951
MUNICIPIO DE CURACA - BA
146.533,66
7.712,00
146.533,66
31/12/2010
05/05/2014
Adimplente
2
033498568
743953
MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS - MA
100.476,00
3.642,00
100.476,00
27/12/2010
01/07/2013
Adimplente
2
033499145
743957
MUNICIPIO DE AROAZES - PI
100.000,00
3.027,30
31/12/2010
30/12/2012
Adimplente
2
033497219
743959
MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS - ES
355.461,35
10.993,65
01/12/2010
30/08/2013
Adimplente
2
033497105
743960
MUNICIPIO DE BARROS CASSAL - RS
100.000,00
2.000,00
10/08/2010
30/04/2012
Adimplente
134
152.14
5,00
146.53
3,66
100.000,00
04/12/2010
31/07/2012
Adimplente
29/12/2010
30/11/2012
Adimplente
97.000,00
23/11/2010
30/03/2013
Adimplente
200.000,00
04/08/2010
04/08/2012
Adimplente
219.802,00
23/09/2010
15/09/2013
Adimplente
15.530,00
467.451,00
08/10/2010
05/02/2014
Adimplente
102.900,00
2.100,00
102.900,00
09/08/2010
28/02/2013
Adimplente
94.950,00
10.625,00
94.950,00
15/12/2010
30/11/2012
Adimplente
2
033496308
743962
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
500.000,00
35.000,00
2
033498234
743964
MUNICIPIO DE FEIRA DA
MATA - BA
105.622,00
2.201,00
2
033496295
743965
MUNICIPIO DE JUINA - MT
97.000,00
5.090,00
2
033497092
743967
MUNICIPIO DE ACRELANDIA AC
200.000,00
4.800,00
2
033579040
744451
MUNICIPIO DE NOVA SANTA
HELENA - MT
219.802,00
6.798,00
2
033578912
744453
CENTRO DE EDUCACAO E
ORGANIZACAO POPULAR
467.451,00
2
033578681
744461
MUNICIPIO DE BELA VISTA DE
GOIAS - GO
500.000,00
219.80
2,00
2
033578577
744465
SERVICO APOIO MICRO E PEQUENA EMPRESAS DO PARA
2
033578462
744467
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO
ERVAL - RS
75.000,00
59.080,00
75.000,00
24/08/2010
30/08/2013
Adimplente
2
033581970
744470
MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO - RO
100.000,00
11.159,00
100.000,00
24/12/2010
30/07/2013
Adimplente
2
033578358
744473
207.380,00
4.232,25
207.380,00
04/10/2010
30/12/2013
Adimplente
2
033582007
744480
MUNICIPIO DE BOQUEIRAO
DO LEAO - RS
INST.DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DO ESTADO DE TOCANTINS - TO
119.620,80
13.291,20
119.620,80
29/12/2010
30/11/2013
Adimplente
2
033581866
744483
MUNICIPIO DE ESPIGAO DO
OESTE - RO
150.000,00
12.400,00
150.000,00
24/12/2010
30/04/2013
Adimplente
2
033579605
744490
MUNICIPIO DE PERDIZES - MG
100.000,00
45.000,00
100.000,00
25/08/2010
30/07/2012
Adimplente
2
033578139
744492
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA RO
100.000,00
3.000,00
100.000,00
02/09/2010
30/10/2012
Adimplente
2
033581083
744496
MUNICIPIO DE BAGE - RS
343.931,99
29.907,13
27/12/2010
30/12/2012
Adimplente
2
033580955
744499
MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM - RO
100.000,00
2.278,00
31/12/2010
30/04/2012
Adimplente
2
033580840
744502
MUNICIPIO DE FLORES DA
CUNHA - RS
100.000,00
25.666,67
100.000,00
10/12/2010
30/06/2012
Adimplente
2
033580622
744518
MUNICIPIO DE IVAIPORA - PR
100.000,00
4.000,00
100.000,00
06/12/2010
31/05/2012
Adimplente
135
2
033580518
744526
MUNICIPIO DE MIMOSO DE
GOIAS - GO
125.000,00
3.000,00
125.000,00
01/11/2010
30/01/2012
Adimplente
2
033580390
744537
MUNICIPIO DE MIRANTE DA
SERRA - RO
135.500,00
4.000,00
135.500,00
08/09/2010
30/04/2012
Adimplente
2
033579937
744541
MUNICIPIO DE BELEM - PB
120.000,00
3.000,00
120.000,00
23/09/2010
22/12/2012
Adimplente
2
033580286
744548
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS - RO
150.000,00
31.300,00
150.000,00
10/09/2010
28/11/2012
Adimplente
2
033580172
744550
MUNICIPIO DE VERE - PR
150.000,00
2.802,00
150.000,00
30/07/2010
30/03/2012
Adimplente
2
033582443
744948
MUNICIPIO DE PERITIBA - SC
100.000,00
13.580,00
100.000,00
29/07/2010
29/08/2012
Adimplente
2
033582339
744951
MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL AC
200.000,00
25.000,00
200.000,00
29/10/2010
30/10/2012
Adimplente
120.000,00
3.912,66
120.000,00
30/12/2010
30/10/2013
Adimplente
2
033582111
744960
MUNICIPIO DE COSTAS MARQUES - RO
2
033580068
745086
MUNICIPIO DE MARIOPOLIS PR
150.000,00
6.145,00
150.000,00
30/07/2010
30/10/2012
Adimplente
2
033577884
745090
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR
150.000,00
5.000,00
150.000,00
30/08/2010
26/05/2013
Adimplente
2
033577770
745093
MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAO - PR
100.000,00
6.000,00
100.000,00
13/08/2010
13/05/2012
Adimplente
2
033577666
745095
MUNICIPIO DA LAPA - PR
117.600,00
2.400,00
117.600,00
29/10/2010
31/03/2012
Adimplente
2
033577552
745098
MUNICIPIO DE TREZE DE
MAIO - SC
97.500,00
3.136,00
97.500,00
27/08/2010
30/05/2013
Adimplente
2
033577446
745101
MUNICIPIO DE PROGRESSO RS
105.000,00
4.000,00
105.000,00
08/12/2010
30/12/2013
Adimplente
2
033578025
745105
MUNICIPIO DE CONGO - PB
117.000,00
17.500,00
117.000,00
14/12/2010
26/10/2012
Adimplente
2
033579373
745108
MUNICIPIO DE CORREGO
FUNDO - MG
97.500,00
2.500,00
97.500,00
17/12/2010
31/03/2012
Adimplente
2
033577998
745111
MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU - MG
97.500,00
17.300,00
97.500,00
04/11/2010
02/05/2012
Adimplente
2
033581752
745115
MUNICIPIO DE PIRACEMA MG
190.918,37
9.081,63
190.918,37
22/12/2010
31/10/2012
Adimplente
2
033581533
745121
MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS - MG
200.000,00
4.100,00
200.000,00
13/07/2010
30/07/2012
Adimplente
136
2
033579823
745128
MUNICIPIO DE OLINDINA - BA
500.000,00
11.000,00
500.000,00
22/09/2010
02/10/2012
Adimplente
2
033579269
745131
MUNICIPIO DE SANTA IZABEL
DO OESTE - PR
100.000,00
2.500,00
100.000,00
21/12/2010
30/09/2012
Adimplente
2
033581314
745135
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE - RO
243.750,00
6.250,00
243.750,00
14/12/2010
30/04/2012
Adimplente
2
033768948
746426
MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA
- ES
390.000,00
35.000,00
390.000,00
21/09/2010
30/03/2012
Adimplente
2
033768834
746428
MUNICIPIO DE WENCESLAU
BRAZ - PR
103.577,76
5.122,24
103.577,76
17/09/2010
30/04/2012
Adimplente
2
033768720
746429
270.904,45
5.700,00
24/12/2010
24/06/2012
Adimplente
2
033768384
746430
MUNICIPIO DE TIBAGI - PR
FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO
ESTADO DO RN
274.500,00
2.800,00
274.500,00
25/11/2010
20/05/2013
Adimplente
2
033768166
746432
MUNICIPIO DE ZORTEA - SC
181.136,53
90.969,50
181.136,53
31/12/2010
30/03/2013
Adimplente
2
033768052
746435
MUNICIPIO DE GUARANI DE
GOIAS - GO
133.338,80
2.721,20
29/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
033767819
746437
MUNICIPIO DE SAUDADES SC
103.500,00
2.500,00
103.500,00
31/08/2010
30/03/2013
Adimplente
2
033766125
746438
MUNICIPIO DE CALMON - SC
184.240,00
8.235,00
184.240,00
29/12/2010
30/03/2013
Adimplente
2
033766011
746440
MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA
- SC
188.100,00
3.637,00
188.100,00
20/10/2010
30/05/2012
Adimplente
2
033765984
746441
MUNICIPIO DE PAPANDUVA SC
180.000,00
15.000,00
180.000,00
20/08/2010
30/06/2012
Adimplente
2
033767705
746442
MUNICIPIO DE CORONEL
MARTINS - SC
138.000,00
14.000,00
138.000,00
19/08/2010
08/02/2012
Adimplente
2
033767692
746443
MUNICIPIO DE BELA VISTA DO
TOLDO - SC
91.000,00
9.738,00
91.000,00
06/07/2010
30/05/2012
Adimplente
2
033763931
746444
MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS
- SE
500.000,00
12.000,00
24/12/2010
31/12/2012
Adimplente
2
033767588
746445
MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO
- SC
207.100,00
24.000,00
207.100,00
04/08/2010
30/12/2013
Adimplente
2
033765870
746446
MUNICIPIO DE LINDOIA DO
SUL - SC
110.000,00
31.425,84
110.000,00
02/08/2010
02/08/2012
Adimplente
2
033765766
746448
FUNDACAO DE DESENV ASSIST. TECNICA E EXTENSAO
100.000,00
4.166,66
100.000,00
23/12/2010
31/12/2013
Adimplente
137
207.10
0,00
RURAL DE GOIAS
2
033763713
746449
MUNICIPIO DE PINHAL DA
SERRA
2
033767369
746453
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA - MT
2
033764174
746455
2
033765652
746465
MUNICIPIO DE BRAGANEY PR
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
2
033765547
746466
MUNICIPIO DE MACARANI - BA
2
033765432
746467
MUNICIPIO DE PICOS - PI
2
033764060
746468
2
033759408
2
20/12/2010
30/06/2013
Adimplente
01/09/2010
12/09/2013
Adimplente
150.000,00
23/07/2010
23/12/2012
Adimplente
12.000,00
108.000,00
19/11/2010
31/05/2013
Adimplente
1.078.000,00
22.000,00
1.078.000,00
11/08/2010
31/03/2012
Adimplente
98.700,00
4.200,00
98.700,00
31/12/2010
30/08/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE MONTENEGRO
- RS
395.175,00
32.414,00
395.175,00
08/12/2010
30/12/2013
Adimplente
746470
MUNICIPIO DE PEROLA DO
OESTE - PR
150.000,00
3.480,00
150.000,00
30/08/2010
30/03/2012
Adimplente
033767255
746471
MUNICIPIO DE APODI - RN
100.000,00
2.045,00
100.000,00
17/12/2010
10/06/2012
Adimplente
2
033763609
746472
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
711.187,20
104.812,80
711.187,20
15/09/2010
15/09/2013
Adimplente
2
033763596
746474
MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO - RS
117.000,00
32.661,04
117.00
0,00
117.000,00
14/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
033763481
746476
MUNICIPIO DE IJUI - RS
150.000,00
29.473,80
150.00
0,00
150.000,00
21/12/2010
28/02/2013
Adimplente
2
033767140
746477
178.741,90
5.528,10
178.741,90
28/09/2010
30/03/2013
Adimplente
2
033765328
746478
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO - MG
INSTITUTO DE EDUC AMBIENTAL E AGRICULTURA ECOLOGICA YUCUMA
99.000,00
1.000,00
99.000,00
30/08/2010
30/08/2013
Adimplente
2
033768616
746479
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - RN
779.319,00
86.592,00
31/12/2010
20/06/2013
Adimplente
2
033765214
746480
MUNICIPIO DE ARRAIAS - TO
103.800,00
2.200,00
27/12/2010
27/04/2013
Adimplente
2
033767036
746481
GERENCIA DE INCLUSAO SOCIOPRODUTIVA
4.613.299,59
525.551,07
30/12/2010
30/06/2012
Adimplente
97.500,00
16.299,00
130.830,00
2.670,00
150.000,00
5.226,50
108.000,00
138
97.500,00
150.00
0,00
98.70
0,00
2
033761774
746482
MUNICIPIO DE CORONEL
JOAO SA - BA
210.000,00
13.500,00
2
033759395
746486
MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
DO SUL - PR
100.000,00
2
033761556
746488
2
033766908
746489
MUNICIPIO DE TIROS - MG
FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE SAO
FRANCISCO
2
033763377
746490
2
033763263
2
210.00
0,00
210.000,00
31/12/2010
05/05/2013
Adimplente
3.180,00
100.000,00
10/08/2010
06/11/2012
Adimplente
100.000,00
2.048,82
100.000,00
17/09/2010
31/07/2012
Adimplente
947.258,00
9.600,00
947.258,00
31/12/2010
30/11/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE SIDROLANDIA MS
400.000,00
8.500,00
400.000,00
30/12/2010
30/12/2012
Adimplente
746491
MUNICIPIO DE PEDRINOPOLIS
- MG
100.000,00
3.000,00
100.000,00
10/08/2010
31/07/2012
Adimplente
033761336
746493
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
OLEGARIO - MG
200.000,00
12.670,00
14/07/2010
30/07/2012
Adimplente
2
033766895
746494
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
129.652,15
14.405,79
15/09/2010
15/09/2012
Adimplente
2
033763044
746498
MUNICIPIO DE FREDERICO
WESTPHALEN - RS
225.000,00
5.242,00
225.000,00
28/09/2010
31/12/2013
Adimplente
2
033761222
746499
MUNICIPIO DE GUABIJU - RS
136.500,00
2.638,00
136.500,00
22/10/2010
30/10/2012
Adimplente
2
033761118
746500
MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS
- RS
100.000,00
27.937,60
100.000,00
29/12/2010
06/03/2013
Adimplente
2
033759845
746501
MUNICIPIO DE QUATRO PONTES - PR
150.000,00
2.801,90
150.000,00
23/08/2010
23/01/2012
Adimplente
2
033762916
746503
MUNICIPIO DE TAQUARUCU
DO SUL - RS
100.000,00
2.500,00
100.000,00
06/08/2010
31/01/2012
Adimplente
2
033765100
746504
MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA - PR
100.000,00
18.500,00
100.000,00
13/12/2010
31/12/2012
Adimplente
2
033762802
746506
MUNICIPIO DE POCO REDONDO - SE
975.000,00
30.000,00
29/12/2010
31/12/2012
Adimplente
2
033762799
746508
MUNICIPIO DE CARIRA - SE
195.000,00
6.000,00
30/12/2010
31/12/2012
Adimplente
2
033761004
746510
MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
- RJ
275.278,95
23.937,30
06/12/2010
29/05/2012
Adimplente
2
033760863
746512
MUNICIPIO DE ANAHY - PR
147.000,00
31.000,00
147.000,00
28/07/2010
30/06/2012
Adimplente
2
033762685
746513
MUNICIPIO DE SAPOPEMA PR
150.000,00
30.000,00
150.000,00
31/12/2010
30/06/2012
Adimplente
139
400.00
0,00
100.00
0,00
2
033762571
746514
MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO - PR
146.250,00
27.750,00
146.250,00
19/11/2010
30/05/2013
Adimplente
2
033762466
746516
MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL PR
150.000,00
3.750,00
150.000,00
21/12/2010
30/03/2013
Adimplente
2
033760759
746517
MUNICIPIO DE SALTO DO
LONTRA - PR
100.000,00
3.500,00
100.000,00
30/07/2010
30/08/2012
Adimplente
2
033759731
746519
MUNICIPIO DE QUEDAS DO
IGUACU - PR
120.000,00
2.377,90
120.000,00
30/07/2010
30/03/2012
Adimplente
2
033764288
746522
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACU - PR
100.000,00
2.033,20
100.000,00
17/12/2010
30/09/2013
Adimplente
2
033760530
746523
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE - PR
100.000,00
3.600,00
100.000,00
14/09/2010
14/07/2012
Adimplente
2
033762352
746525
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
SUL - RS
100.000,00
3.000,00
100.000,00
17/12/2010
30/12/2012
Adimplente
146.250,00
3.750,00
146.250,00
06/08/2010
06/10/2012
Adimplente
2
033762247
746527
MUNICIPIO DE HONORIO SERPA - PR
2
033760425
746530
MUNICIPIO DE PLANALTO - PR
100.000,00
32.300,00
100.000,00
30/08/2010
30/03/2012
Adimplente
2
033760311
746531
MUNICIPIO DE SULINA - PR
150.000,00
43.000,00
150.000,00
30/07/2010
30/03/2012
Adimplente
2
033760207
746533
MUNICIPIO DE NOVA PRATA
DO IGUACU - PR
100.000,00
4.500,00
100.000,00
23/07/2010
23/06/2012
Adimplente
2
033762029
746534
MUNICIPIO DE SAUDADE DO
IGUACU - PR
100.000,00
5.630,00
100.000,00
06/08/2010
06/04/2012
Adimplente
2
033761992
746535
MUNICIPIO DE MARUMBI - PR
146.250,00
7.650,00
146.250,00
03/09/2010
28/02/2013
Adimplente
2
033761888
746536
MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES - PR
120.000,00
5.000,00
120.000,00
22/09/2010
30/04/2013
Adimplente
2
033760194
746537
MUNICIPIO DE FRANCISCO
BELTRAO - PR
100.000,00
3.966,00
100.000,00
30/07/2010
30/09/2012
Adimplente
2
033760080
746538
MUNICIPIO DE SAUDADE DO
IGUACU - PR
150.000,00
59.600,00
150.000,00
06/08/2010
06/04/2012
Adimplente
2
033759950
746540
MUNICIPIO DE SAO JORGE DO
PATROCINIO - PR
150.000,00
210.000,00
150.000,00
15/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
033759513
746541
MUNICIPIO DE CAPANEMA PR
150.000,00
2.973,98
150.000,00
29/09/2010
29/09/2012
Adimplente
2
033759627
746560
MUNICIPIO DE CONGONHINHAS - PR
120.000,00
35.452,28
120.000,00
16/12/2010
30/06/2012
Adimplente
140
300.00
0,00
300.000,00
01/10/2010
30/04/2013
Adimplente
19.000,00
130.000,00
13/08/2010
30/01/2013
Adimplente
200.000,00
16.155,00
200.000,00
21/12/2010
30/05/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE IGUATEMI - MS
310.400,00
9.600,00
310.400,00
22/12/2010
30/03/2013
Adimplente
746567
MUNICIPIO DE SAO BENTO PB
243.750,00
6.250,00
243.750,00
30/12/2010
06/12/2012
Adimplente
033766563
746569
MUNICIPIO DE PASSAGEM PB
243.750,00
6.250,00
243.750,00
31/12/2010
28/08/2012
Adimplente
033765097
746570
MUNICIPIO DE SALGADINHO PB
243.750,00
6.250,00
243.750,00
20/12/2010
19/04/2012
Adimplente
243.750,00
6.250,00
243.750,00
23/12/2010
23/06/2013
Adimplente
2
033759281
746561
MUNICIPIO DE JOIA - RS
300.000,00
10.000,00
2
033759177
746562
MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO - PR
130.000,00
2
033764842
746563
MUNICIPIO DE SIDROLANDIA MS
2
033764738
746565
2
033766781
2
2
2
033764957
746571
MUNICIPIO DE ITAPORANGA PB
2
033766343
746588
MUNICIPIO DE ALAGOINHA PB
220.000,00
6.600,00
220.000,00
06/12/2010
06/03/2012
Adimplente
2
033766239
746596
MUNICIPIO DE PILAR - PB
100.000,00
3.000,00
100.000,00
30/12/2010
29/12/2012
Adimplente
2
033579719
747832
100.000,00
2.933,00
100.000,00
21/12/2010
30/08/2012
Adimplente
2
033579155
747835
119.970,00
13.330,00
119.970,00
19/11/2010
31/05/2013
Adimplente
2
034364313
749734
315.000,00
35.000,00
24/12/2010
24/12/2012
Adimplente
2
034364209
749750
360.000,00
40.000,00
24/12/2010
24/12/2012
Adimplente
2
034364196
749751
500.000,00
80.000,00
24/12/2010
24/09/2013
Adimplente
2
034364082
749752
630.000,00
70.000,00
24/12/2010
24/10/2013
Adimplente
2
034363954
749753
450.000,00
50.000,00
24/12/2010
24/12/2012
Adimplente
2
034363171
749754
MUNICIPIO DE PEJUCARA - RS
SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAGRI
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULACAO
REGIONAL/PE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULACAO
REGIONAL/PE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULACAO
REGIONAL/PE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULACAO
REGIONAL/PE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULACAO
REGIONAL/PE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
184.222,31
20.469,14
21/12/2010
30/12/2013
Adimplente
141
2
034363849
749755
2
034363067
749756
2
034363735
749757
2
034362938
749758
2
034363621
749759
2
034363517
749760
2
034362824
749761
2
034362710
749762
2
034362606
749763
2
034363402
749764
2
034363399
749765
2
034363285
749766
2
034403130
749768
2
034031694
749780
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULACAO
REGIONAL/PE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULACAO
REGIONAL/PE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULACAO
REGIONAL/PE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULACAO
REGIONAL/PE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SECRETARIA DE AGRICULTURA,ABASTECIMENTO E PESCA
- AL
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - RN (ANTIGO AUGUSTO
SEVERO)
2
033884886
749873
2
034437937
2
034438398
24/12/2010
24/12/2013
Adimplente
33.594,79
21/12/2010
30/12/2013
Adimplente
270.000,00
30.000,00
24/12/2010
24/10/2013
Adimplente
352.359,61
39.151,07
21/12/2010
30/12/2013
Adimplente
630.000,00
70.000,00
24/12/2010
24/09/2013
Adimplente
310.000,00
40.000,00
24/12/2010
24/10/2013
Adimplente
400.728,46
44.525,38
21/12/2010
30/12/2013
Adimplente
218.875,45
24.319,49
21/12/2010
30/12/2013
Adimplente
391.910,81
43.545,64
21/12/2010
30/12/2013
Adimplente
255.869,80
28.429,98
21/12/2010
30/12/2013
Adimplente
500.000,00
60.000,00
21/12/2010
30/12/2013
Adimplente
345.689,70
38.409,97
21/12/2010
30/12/2013
Adimplente
6.862.462,83
69.317,80
29/12/2010
08/06/2013
Adimplente
117.600,00
2.400,00
16/12/2010
20/12/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE MANOEL URBANO - AC
100.000,00
3.600,00
100.000,00
31/12/2010
31/03/2013
Adimplente
750048
MUNICIPIO DE ITANHEM - BA
500.000,00
11.000,00
500.000,00
23/12/2010
30/11/2012
Adimplente
750049
MUNICIPIO DE CICERO DANTAS - BA
120.000,00
2.450,00
120.000,00
22/12/2010
05/11/2012
Adimplente
500.000,00
60.000,00
302.353,14
142
500.000,00
500.000,00
6.862.462,83
2
034438401
750050
MUNICIPIO DE ARAPONGAS PR
2
034437719
750052
2
034436577
2
185.00
0,00
185.000,00
16/12/2010
13/06/2013
Adimplente
97.500,00
16/12/2010
31/12/2012
Adimplente
98.000,00
22/12/2010
30/06/2013
Adimplente
4.150,00
97.500,00
31/12/2010
30/09/2012
Adimplente
98.000,00
2.000,00
98.000,00
24/12/2010
31/01/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE CAMPINA DO
SIMAO - PR
100.000,00
2.500,00
22/12/2010
30/09/2013
Adimplente
750057
MUNICIPIO DE RIO DOS INDIOS - RS
100.000,00
3.000,00
100.000,00
30/12/2010
31/12/2012
Adimplente
170.000,00
22/12/2010
30/06/2013
Adimplente
185.000,00
4.000,00
MUNICIPIO DE CAIBI - SC
97.500,00
5.460,00
750053
MUNICIPIO DE SANTA MONICA
- PR
98.000,00
47.340,94
034437155
750054
MUNICIPIO DE ENTRE IJUIS RS
97.500,00
2
034436462
750055
MUNICIPIO DE ANTONINA - PR
2
034436358
750056
2
034437605
2
034437592
750058
MUNICIPIO DE PARANACITY PR
2
034437487
750059
MUNICIPIO DE ROSARIO DO
SUL - RS
2
034437040
750060
2
034436912
750061
MUNICIPIO DE CAMAQUA - RS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
2
034436243
750062
2
034436139
2
98.00
0,00
170.00
0,00
170.000,00
3.500,00
97.500,00
4.500,00
97.500,00
22/12/2010
27/06/2013
Adimplente
147.784,00
6.000,00
147.784,00
31/12/2010
30/12/2012
Adimplente
1.400.000,00
184.036,64
1.400.00
0,00
1.400.000,00
30/12/2010
30/06/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE TRINDADE DO
SUL - RS
100.000,00
18.474,25
100.00
0,00
100.000,00
23/12/2010
30/04/2014
Adimplente
750063
MUNICIPIO DE LINDOESTE PR
100.000,00
3.000,00
16/12/2010
16/04/2013
Adimplente
034438284
750064
MUNICIPIO DE VIRMOND - PR
100.000,00
2.176,40
100.000,00
31/12/2010
31/10/2012
Adimplente
2
034436025
750065
MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO - RO
245.000,00
5.000,00
245.000,00
30/12/2010
30/04/2012
Adimplente
2
034435998
750067
MUNICIPIO DE ITAPUA DO
OESTE - RO EX-JAMARI
150.000,00
3.750,00
150.000,00
30/12/2010
30/04/2012
Adimplente
2
034436808
750069
MUNICIPIO DE CATUJI - MG
97.500,00
8.500,00
97.500,00
29/12/2010
30/06/2012
Adimplente
2
034435884
750070
MUNICIPIO DE IPORA - PR
117.000,00
8.600,00
117.000,00
15/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
034435770
750071
MUNICIPIO DE CANDELARIA RS
100.000,00
13.898,00
100.000,00
23/12/2010
24/05/2012
Adimplente
143
2
034435666
750072
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
DO GUAPORE - RO
130.000,00
2.700,00
130.000,00
30/12/2010
30/10/2012
Adimplente
2
034435446
750074
MUNICIPIO DE IGUATAMA MG
193.060,00
3.940,00
193.060,00
29/12/2010
31/03/2012
Adimplente
2
034437373
750075
MUNICIPIO DE PIRIPIRITUBA PB
97.500,00
2.500,00
97.500,00
29/12/2010
28/12/2012
Adimplente
2
034436795
750076
MUNICIPIO DE VIRGEM DA
LAPA - MG
97.500,00
2.500,00
97.500,00
17/12/2010
31/01/2013
Adimplente
2
034437269
750077
MUNICIPIO DE POCRANE - MG
100.000,00
2.500,00
100.000,00
22/12/2010
30/04/2012
Adimplente
2
034436681
750078
MUNICIPIO DE MARCELINO
RAMOS - RS
195.000,00
7.000,00
195.000,00
31/12/2010
30/03/2012
Adimplente
2
034467742
750356
700.000,00
77.777,78
700.000,00
23/12/2010
30/11/2012
Adimplente
2
034512375
750946
293.275,00
200.000,00
24/12/2010
24/12/2012
Adimplente
2
034512261
750948
139.500,00
15.500,00
24/12/2010
24/12/2012
Adimplente
2
034512157
750949
168.300,00
27.358,00
24/12/2010
24/12/2013
Adimplente
2
034512042
750950
153.000,00
17.000,00
24/12/2010
24/12/2012
Adimplente
2
034511914
750951
629.568,00
69.952,00
24/12/2010
24/12/2012
Adimplente
2
034512489
750952
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULACAO
REGIONAL/PE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULACAO
REGIONAL/PE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULACAO
REGIONAL/PE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULACAO
REGIONAL/PE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULACAO
REGIONAL/PE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ARTICULACAO
REGIONAL/PE
1.791.000,00
199.000,00
1.791.00
0,00
1.791.000,00
24/12/2010
24/12/2013
Adimplente
2
034545156
750989
MUNICIPIO DE ITAPECERICA MG
97.500,00
18.116,95
97.50
0,00
97.500,00
31/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
034545041
750990
MUNICIPIO DE PORTO ACRE AC
200.000,00
5.000,00
200.000,00
31/12/2010
26/04/2013
Adimplente
2
034544901
750992
MUNICIPIO DE DOM FELICIANO - RS
100.000,00
29.500,00
100.000,00
31/12/2010
10/07/2012
Adimplente
2
034598508
751356
MUNICIPIO DE COTIPORA - RS
100.000,00
73.223,39
100.000,00
17/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
034598494
751357
MUNICIPIO DE IVOTI - RS
100.000,00
24.662,00
31/12/2010
30/12/2012
Adimplente
144
168.300,00
100.00
0,00
2
034598380
751358
MUNICIPIO DE RIO FORTUNA SC
225.000,00
16.541,00
225.000,00
27/12/2010
31/12/2012
Adimplente
2
034598276
751360
MUNICIPIO DE SAO PEDRO
DO IGUACU - PR
136.500,00
18.230,00
136.500,00
21/12/2010
30/03/2013
Adimplente
2
034598162
751361
MUNICIPIO DE CASCA - RS
149.655,00
7.564,50
149.65
5,00
149.655,00
21/12/2010
31/07/2013
Adimplente
2
034598726
751364
MUNICIPIO DE SAO JORGE DO
PATROCINIO - PR
150.000,00
3.100,00
150.00
0,00
150.000,00
17/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
034598612
751365
MUNICIPIO DE CANDOI - PR
100.000,00
7.000,00
100.000,00
22/12/2010
30/09/2012
Adimplente
2
034597929
751366
MUNICIPIO DE SANTA LUCIA PR
100.000,00
27.290,00
100.000,00
21/12/2010
21/10/2012
Adimplente
2
034597815
751367
MUNICIPIO DE SULINA - PR
150.000,00
9.952,38
150.000,00
29/12/2010
29/09/2013
Adimplente
2
034597701
751411
MUNICIPIO DE PALOTINA - PR
150.000,00
2.629,96
150.000,00
22/12/2010
22/04/2013
Adimplente
2
033579592
751755
MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE - MG
100.000,00
3.000,00
100.000,00
24/12/2010
31/07/2012
Adimplente
2
034630600
751784
MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO - PR
100.000,00
2.100,00
22/12/2010
22/09/2012
Adimplente
2
034619451
751788
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
150.000,00
3.200,00
150.000,00
21/12/2010
30/09/2013
Adimplente
2
034619346
751789
100.000,00
2.500,00
100.000,00
29/12/2010
30/09/2012
Adimplente
2
034630597
751791
MUNICIPIO DE PEROLA DO
OESTE - PR
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E
AGRICULTURA
4.484.103,33
749.510,40
4.484.10
3,33
4.484.103,33
22/12/2010
31/12/2013
Adimplente
2
034630150
751792
MUNICIPIO DE PIRAQUARA PR
98.000,00
8.521,74
98.00
0,00
98.000,00
24/12/2010
30/10/2012
Adimplente
2
034630482
751793
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
3.000.000,00
749.436,00
3.000.00
0,00
3.000.000,00
31/12/2010
31/12/2013
Adimplente
2
034619670
751922
MUNICIPIO DE SAO PEDRO
DO BUTIA - RS
200.000,00
10.526,32
200.00
0,00
200.000,00
24/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
034630714
751923
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO - RS
200.000,00
76.924,14
200.00
0,00
200.000,00
27/12/2010
30/03/2013
Adimplente
2
034630828
751924
MUNICIPIO DE GRAVATAI - RS
100.000,00
9.000,00
100.00
0,00
100.000,00
31/12/2010
30/12/2013
Adimplente
2
034619898
751926
MUNICIPIO DE ERECHIM - RS
110.000,00
29.640,00
110.00
0,00
110.000,00
31/12/2010
30/06/2012
Adimplente
145
2
034653352
752608
ASSOCIACAO GENTE DO CERRADO
149.940,00
3.060,00
2
034654596
752609
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES - RS
158.204,00
54.143,00
2
034654481
752610
MUNICIPIO DE CANAPOLIS MG
400.000,00
2
034676128
752612
MUNICIPIO DE ITAPIRANGA SC
2
034653247
752613
2
034686915
2
034675217
149.940,00
29/12/2010
30/11/2012
Adimplente
158.204,00
28/12/2010
30/07/2013
Adimplente
8.164,00
400.000,00
29/12/2010
31/07/2013
Adimplente
100.000,00
28.815,00
100.000,00
29/12/2010
21/03/2012
Adimplente
ASSOCIACAO QUILOMBO KALUNGA
199.920,00
6.546,21
199.920,00
29/12/2010
31/03/2013
Adimplente
752617
MUNICIPIO DE ANDARAI - BA
146.314,00
2.986,00
146.314,00
31/12/2010
31/05/2012
Adimplente
752622
MUNICIPIO DE CAREIRO/CASTANHO - AM
230.000,00
6.900,00
07/01/2011
07/01/2012
Adimplente
100.000,00
3.275,00
100.000,00
29/12/2010
30/10/2013
Adimplente
99.910,00
4.560,00
99.910,00
24/12/2010
04/02/2013
Adimplente
100.000,00
27/12/2010
27/03/2012
Adimplente
31/12/2010
30/12/2012
Adimplente
100.000,00
21/12/2010
30/06/2013
Adimplente
158.20
4,00
2
034653916
752623
2
034652556
752624
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
DO SUACUI - MG
CENTRO DE ASSESSORIA E
APOIO AOS TRAB INT NAO
GOVERNAMENTAIS
2
034675103
752625
MUNICIPIO DE CORONEL
FREITAS - SC
100.000,00
3.500,00
2
034675090
752627
MUNICIPIO DE SALVADOR DO
SUL - RS
150.000,00
13.161,39
2
034675987
752628
MUNICIPIO DE QUINTA DO
SOL - PR
100.000,00
17.850,00
2
034675873
752629
200.000,00
8.200,00
200.000,00
24/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
034653802
752631
MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS
- PR
POLO SIND DAS ORGANIZACOES DA AGRIC FAMILIAR DA
BORBOREMA
151.722,00
4.693,00
151.722,00
31/12/2010
31/12/2012
Adimplente
2
034675769
752632
MUNICIPIO DE IRANDUBA - AM
150.000,00
7.500,00
31/12/2010
31/01/2013
Adimplente
2
034654377
752635
MUNICIPIO DE TUPACIGUARA
- MG
97.500,00
25.400,00
97.500,00
29/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
034674845
752639
MUNICIPIO DE MANAQUIRI AM
120.000,00
6.000,00
120.000,00
30/12/2010
30/12/2012
Adimplente
2
034653133
752640
MOVIMENTO PRO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
316.315,00
13.205,00
316.315,00
31/12/2010
30/06/2013
Adimplente
146
100.00
0,00
2
034674731
752641
2
034653029
752642
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
FIGUEIREDO - AM
FEDERACAO DE ORGAOS
PARA ASSISTENCIA SOCIAL E
EDUCACAO
2
034686801
752646
2
034675655
2
30/12/2010
30/12/2012
Adimplente
520.730,00
31/12/2010
31/12/2013
Adimplente
4.200,00
200.000,00
23/12/2010
11/03/2013
Adimplente
150.000,00
6.000,00
150.000,00
22/12/2010
30/06/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE PARANACITY PR
100.000,00
18.538,00
100.000,00
23/12/2010
30/06/2013
Adimplente
752651
MUNICIPIO DE JARU - RO
150.000,00
4.000,00
150.000,00
30/12/2010
30/05/2013
Adimplente
034654263
752652
MUNICIPIO DE MOGEIRO - PB
243.750,00
4.975,00
243.750,00
30/12/2010
30/06/2012
Adimplente
2
034654159
752654
MUNICIPIO DE BREJO DO
CRUZ - PB
243.750,00
4.975,00
243.750,00
31/12/2010
30/06/2012
Adimplente
2
034654044
752655
MUNICIPIO DE CAMALAU - PB
487.500,00
22.500,00
487.500,00
30/12/2010
30/12/2012
Adimplente
2
034652336
752656
MUNICIPIO DE SOLEDADE PB
243.750,00
4.975,00
243.750,00
30/12/2010
30/06/2012
Adimplente
2
034674408
752660
MUNICIPIO DE RONCADOR PR
122.500,00
30.870,00
122.500,00
28/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
034674281
752662
MUNICIPIO DE UBIRATA - PR
500.000,00
12.000,00
500.000,00
22/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
034674177
752663
MUNICIPIO DE ARAGUAINA TO
117.500,00
16.630,00
117.500,00
31/12/2010
31/12/2013
Adimplente
2
034674063
752664
MUNICIPIO DE ARAGUAINA TO
264.500,00
11.020,83
264.50
0,00
264.500,00
31/12/2010
31/12/2013
Adimplente
2
034673934
752665
MUNICIPIO DE ZABELE - PB
117.000,00
4.609,43
117.00
0,00
117.000,00
30/12/2010
29/12/2013
Adimplente
2
034673820
752677
150.000,00
20.000,00
150.000,00
21/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
034652992
752678
125.874,00
5.550,00
125.874,00
31/12/2010
31/03/2012
Adimplente
2
034652888
752680
MUNICIPIO DE MARIALVA - PR
FUNDACAO UNIVERSIDADE
DO OESTE DE SANTA CATARINA
COOPERATIVA SUL ECOLOGICA DE AGRICULTORES FAMILIARES LTDA
130.625,00
7.280,00
130.625,00
28/12/2010
30/12/2013
Adimplente
200.000,00
7.999,48
520.730,00
21.697,08
MUNICIPIO DE PLACIDO DE
CASTRO - AC
200.000,00
752647
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
SUL - PR
034675540
752649
2
034674627
2
147
500.00
0,00
2
034652774
752681
INSTITUICAO SINODAL DE ASSISTENCIA EDUCACAO E CULTURA
2
034653571
752682
CASA FAMILIAR RURAL SANTO ISIDORO
554.760,00
11.321,64
554.760,00
30/12/2010
30/08/2013
Adimplente
2
034676346
752686
MUNICIPIO DE TERENOS - MS
300.000,00
15.707,00
300.000,00
23/12/2010
30/11/2012
Adimplente
2
034676232
752688
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS
DO BURITI - MS
200.000,00
4.082,00
200.000,00
22/12/2010
30/03/2013
Adimplente
2
034673716
752691
117.000,00
7.700,00
117.000,00
30/12/2010
30/12/2012
Adimplente
2
034652660
752693
1.842.095,50
45.825,00
1.842.095,50
27/12/2010
30/06/2013
Adimplente
2
034676451
752694
2.482.268,00
278.160,00
2.482.268,00
31/12/2010
30/03/2013
Adimplente
2
034763381
753573
INSTITUTO AGROPOLOS DO
CEARA
UNIAO NACIONAL DAS COOP
DA AGRIC FAMILIAR E EC SOLIDARIA
2.063.187,00
266.640,00
2.063.187,00
30/12/2010
31/03/2013
Adimplente
2
034922036
754670
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO RS
120.000,00
7.596,90
120.000,00
31/12/2010
30/12/2012
Adimplente
2
034921781
754673
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
300.000,00
42.405,00
300.000,00
31/12/2010
30/04/2013
Adimplente
2
034921677
754675
MUNICIPIO DE SANTA ROSA
DA SERRA - MG
500.000,00
10.204,10
500.000,00
30/12/2010
30/06/2012
Adimplente
2
034921563
754676
MUNICIPIO DE ARAPUA - MG
550.000,00
18.000,00
550.000,00
31/12/2010
31/12/2012
Adimplente
2
034921458
754678
MUNICIPIO DE CANAPOLIS MG
230.000,00
4.685,00
230.000,00
31/12/2010
31/12/2012
Adimplente
2
034921343
754680
MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA - RS
225.969,00
5.000,00
225.96
9,00
225.969,00
31/12/2010
30/12/2013
Adimplente
2
034921239
754683
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
2.000.000,00
430.666,68
2.000.00
0,00
2.000.000,00
31/12/2010
31/12/2013
Adimplente
2
034922473
755080
MUNICIPIO DE PATROCINIO MG
300.000,00
33.440,00
300.000,00
31/12/2010
30/07/2012
Adimplente
2
034922369
755081
MUNICIPIO DE DOM PEDRO MA
438.750,00
11.250,00
438.750,00
31/12/2010
31/08/2012
Adimplente
2
034922255
755082
MUNICIPIO DE PASSAGEM
FRANCA - MA
477.750,00
12.250,00
477.750,00
31/12/2010
30/12/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE MATUREIA - PB
ASS EDUC E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL UM LUGAR
AO SOL
359.682,00
17.310,00
359.682,00
24/12/2010
30/12/2013
Adimplente
148
300.00
0,00
31/12/2010
30/04/2013
Adimplente
31/12/2010
30/12/2013
Adimplente
100.000,00
06/12/2011
15/04/2013
Adimplente
250.00
0,00
250.000,00
02/12/2011
30/11/2012
Adimplente
3.600,00
120.00
0,00
120.000,00
29/12/2011
30/05/2013
Adimplente
200.000,00
4.100,00
200.00
0,00
200.000,00
26/12/2011
26/03/2013
Adimplente
592.900,00
12.100,00
592.90
0,00
592.900,00
30/12/2011
30/12/2012
Adimplente
200.000,00
105.000,00
200.00
0,00
200.000,00
02/12/2011
02/04/2013
Adimplente
2
034922140
755106
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
300.000,00
46.467,56
2
034921908
755109
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
499.884,84
59.590,60
2
036392106
756589
MUNICIPIO DE CANDOI - PR
100.000,00
8.600,00
100.00
0,00
2
036392093
756623
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
SUL - AC
250.000,00
5.110,00
2
036391851
756625
MUNICIPIO DE PINHAO - PR
120.000,00
2
036391746
756626
MUNICIPIO DE PRANCHITA PR
2
036391632
756627
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL - RS
300.000,00
2
036391528
756628
MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO - PR
2
036391413
756629
MUNICIPIO DE CAMPO ERE SC
191.151,42
3.902,00
191.15
1,42
191.151,42
28/12/2011
28/06/2013
Adimplente
2
036390835
756630
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
DO SUACUI - MG
100.000,00
3.000,00
100.00
0,00
100.000,00
21/12/2011
30/09/2013
Adimplente
2
036390949
756631
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
MADALENA - RJ
650.720,00
13.280,00
650.72
0,00
650.720,00
30/12/2011
26/07/2013
Adimplente
2
036391309
756632
MUNICIPIO DE INACIO MARTINS - PR
120.000,00
13.600,00
120.00
0,00
120.000,00
30/12/2011
30/04/2013
Adimplente
2
036391296
756633
MUNICIPIO DE SUMIDOURO RJ
818.000,00
22.170,00
818.00
0,00
818.000,00
30/12/2011
01/07/2013
Adimplente
2
036391182
756634
MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES - PR
150.000,00
7.312,50
150.00
0,00
150.000,00
30/11/2011
03/10/2013
Adimplente
2
036391078
756635
MUNICIPIO DE PETROPOLIS RJ
499.560,00
43.440,00
499.560,00
14/11/2011
01/08/2013
Adimplente
2
036404061
756648
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO
JACURI - MG
100.000,00
21.800,00
100.00
0,00
100.000,00
31/12/2011
30/09/2013
Adimplente
2
036403932
756649
664.000,00
17.100,00
664.00
0,00
664.000,00
28/12/2011
01/03/2013
Adimplente
2
036403828
756650
MUNICIPIO DE BOM JARDIM RJ
CONSORCIO INT.DE SANEAMENTO BASICO, MEIO AMBIENTE, ATENCAO A
332.640,00
221.760,00
332.64
0,00
332.640,00
30/12/2011
31/12/2013
Adimplente
2
036403714
756651
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO
VALE DO RIO PRETO - RJ
510.000,00
59.500,00
510.00
0,00
510.000,00
15/12/2011
11/06/2013
Adimplente
149
2
036537547
757633
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
D'OESTE - PR
100.000,00
2.750,00
2
036537652
757637
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ
752.560,00
74.790,00
752.56
0,00
2
036392210
758049
MUNICIPIO DE ITANHAEM - SP
200.000,00
38.970,00
2
036607194
758243
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO - RS
200.000,00
2
036607080
758244
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
SUL - AC
2
036606952
758245
2
036606847
16/12/2011
30/06/2014
Adimplente
752.560,00
31/12/2011
31/12/2012
Adimplente
200.00
0,00
200.000,00
28/12/2011
31/12/2013
Adimplente
10.000,00
200.00
0,00
200.000,00
23/12/2011
30/01/2013
Adimplente
550.000,00
22.917,00
550.00
0,00
550.000,00
30/12/2011
31/08/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
IGUACU - PR
146.250,00
4.750,00
146.25
0,00
146.250,00
23/12/2011
23/04/2013
Adimplente
758246
MUNICIPIO DE GIRUA - RS
150.000,00
8.000,00
150.00
0,00
150.000,00
12/12/2011
30/01/2014
Adimplente
100.000,00
2.050,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
6.150,00
300.00
0,00
300.000,00
30/12/2011
30/07/2013
Adimplente
438.75
0,00
438.750,00
13/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
036606733
758247
MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO - RS
2
036684983
759136
MUNICIPIO DE MARECHAL
THAUMATURGO - AC
300.000,00
2
036802678
759921
MUNICIPIO DE MACAMBIRA SE
438.750,00
2
036802564
759922
MUNICIPIO DE JAQUIRANA RS
300.000,00
300.000,00
300.00
0,00
300.000,00
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
036801767
759923
MUNICIPIO DE LARANJA DA
TERRA - ES
200.000,00
70.000,00
200.00
0,00
200.000,00
23/12/2011
01/11/2013
Adimplente
2
036802909
759924
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO PB
225.000,00
4.600,00
225.00
0,00
225.000,00
31/12/2011
05/08/2014
Adimplente
2
036802896
759925
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO
BURICA - RS
100.000,00
3.500,00
100.00
0,00
100.000,00
28/12/2011
30/03/2013
Adimplente
2
036803037
759926
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
SUL - AC
178.180,00
1.820,00
178.18
0,00
178.180,00
30/12/2011
31/08/2012
Adimplente
2
036802459
759927
MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA - PR
196.000,00
4.000,00
196.00
0,00
196.000,00
22/12/2011
30/06/2014
Adimplente
2
036802230
759930
100.000,00
10.000,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
036802126
759932
MUNICIPIO DE CANDIOTA - RS
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
190.000,00
22.000,00
190.00
0,00
190.000,00
21/12/2011
30/03/2013
Adimplente
2
036801548
759933
ESTADO DO ACRE
1.500.000,00
166.666,67
1.500.00
0,00
1.500.000,00
30/12/2011
30/11/2013
Adimplente
-
150
2
036818727
759934
MUNICIPIO DE ELOI MENDES MG
100.000,00
2.600,00
2
036801433
759935
MUNICIPIO DE LIMEIRA DO
OESTE - MG
100.000,00
2.150,00
100.00
0,00
2
036802012
759936
MUNICIPIO DE PORTO WALTER - AC
396.900,00
40.100,00
2
036801985
759937
MUNICIPIO DE PRATA - MG
100.000,00
2
036801871
759938
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE - RO
2
036803256
760450
2
036803141
760452
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
100.000,00
30/12/2011
30/07/2013
Adimplente
396.90
0,00
396.900,00
30/12/2011
30/01/2013
Adimplente
3.500,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
31/07/2013
Adimplente
146.974,52
2.999,48
150.00
0,00
150.000,00
30/12/2011
30/04/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE WESTFALIA RS
400.000,00
147.599,65
400.00
0,00
400.000,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE PIUM - TO
175.000,00
8.750,00
27/12/2011
27/06/2013
Adimplente
2
036818945
760461
MUNICIPIO DE HERVAL - RS
100.000,00
10.000,00
100.00
0,00
2
036836705
760516
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
315.000,00
35.000,00
315.00
0,00
315.000,00
30/12/2011
30/11/2013
Adimplente
2
036837052
760517
MUNICIPIO DE PINHAO - PR
150.000,00
3.062,00
150.00
0,00
150.000,00
29/12/2011
29/05/2013
Adimplente
2
036836923
760518
MUNICIPIO DE UBIRATA - PR
1.000.000,00
23.000,00
1.000.00
0,00
1.000.000,00
16/12/2011
30/06/2014
Adimplente
2
036836819
760519
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE - RO
150.000,00
3.500,00
150.00
0,00
150.000,00
29/12/2011
30/04/2013
Adimplente
2
036883010
760831
ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
300.000,00
75.000,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
036883562
760832
MUNICIPIO DE PARECIS - RO
150.000,00
3.100,00
150.00
0,00
150.000,00
30/12/2011
30/04/2013
Adimplente
2
036883342
760833
MUNICIPIO DE PIRATINI - RS
110.000,00
10.610,00
110.00
0,00
110.000,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
036883238
760834
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
SUL - RS
140.000,00
2.857,14
140.00
0,00
140.000,00
30/12/2011
30/12/2012
Adimplente
2
036882879
760835
2
036911682
2
036911578
100.000,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
98.000,00
2.000,00
98.00
0,00
98.000,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
761247
MUNICIPIO DE CAPELA DE
SANTANA - RS
CONS.INTERM.DESENV.DO
TERRITORIO REG BACIA DO
PARANAPANEMA
538.500,00
6.500,00
538.50
0,00
538.500,00
30/12/2011
30/07/2013
Adimplente
761248
MUNICIPIO DE COLATINA - ES
384.000,00
16.000,00
384.00
0,00
384.000,00
28/12/2011
01/04/2013
Adimplente
151
2
036934009
761479
MUNICIPIO DE POMBAL - PB
850.000,00
17.400,00
850.00
0,00
850.000,00
31/12/2011
31/12/2013
Adimplente
2
036933972
761480
MUNICIPIO DE ARAPONGAS PR
120.000,00
10.500,00
120.00
0,00
120.000,00
29/12/2011
30/07/2013
Adimplente
2
036933649
761482
MUNICIPIO DE ANAHY - PR
150.000,00
55.000,00
150.00
0,00
150.000,00
22/12/2011
22/12/2012
Adimplente
2
036933868
761483
MUNICIPIO DE SAO JORGE DO
PATROCINIO - PR
200.000,00
4.100,00
200.00
0,00
200.000,00
21/12/2011
30/06/2014
Adimplente
2
036933754
761485
MUNICIPIO DE CONGO - PB
100.000,00
3.840,00
31/12/2011
30/09/2013
Adimplente
2
036933535
761487
MUNICIPIO DE AGUDO - RS
150.000,00
10.000,00
20/12/2011
01/12/2013
Adimplente
2
036933420
761488
MUNICIPIO DE MUNHOZ DE
MELLO - PR
150.000,00
5.000,00
23/12/2011
30/06/2014
Adimplente
806.004,73
103.955,27
29/12/2011
29/12/2013
Adimplente
1.209.007,10
155.932,90
1.209.00
7,10
1.209.007,10
29/12/2011
29/12/2013
Adimplente
150.00
0,00
150.000,00
2
036934227
761489
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
2
036934113
761490
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
2
036935369
761493
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO
GALHO - MG
119.952,00
2.448,00
119.95
2,00
119.952,00
20/12/2011
30/09/2013
Adimplente
2
036933316
761495
MUNICIPIO DE BROTAS DE
MACAUBAS - BA
100.000,00
2.040,82
100.00
0,00
100.000,00
27/12/2011
05/09/2014
Adimplente
2
036935255
761496
MUNICIPIO DE ACAIACA - MG
120.000,00
36.000,00
120.00
0,00
120.000,00
30/12/2011
31/10/2013
Adimplente
2
036935140
761498
MUNICIPIO DE SAO FELIPE
D'OESTE - RO
150.000,00
3.100,00
150.00
0,00
150.000,00
30/12/2011
30/04/2013
Adimplente
2
036935036
761499
MUNICIPIO DE ITACOATIARA AM
300.000,00
15.000,00
300.00
0,00
300.000,00
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
036934997
761500
MUNICIPIO DE UNIAO DE MINAS - MG
100.000,00
2.100,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
31/07/2013
Adimplente
2
036934779
761502
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
DAS MISSOES - RS
151.900,00
3.100,00
151.90
0,00
151.900,00
26/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
036934665
761503
MUNICIPIO DE BRASILANDIA
DE MINAS - MG
97.500,00
19.200,00
97.50
0,00
97.500,00
30/12/2011
31/07/2013
Adimplente
2
036934551
761504
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
FIGUEIREDO - AM
400.000,00
26.590,00
400.00
0,00
400.000,00
30/12/2011
30/12/2012
Adimplente
2
036934445
761505
MUNICIPIO DE QUERENCIA
DO NORTE - PR
120.000,00
5.400,00
120.00
0,00
120.000,00
21/12/2011
30/06/2014
Adimplente
152
2
036938761
761589
MUNICIPIO DE BRAGANEY PR
100.000,00
5.000,00
100.00
0,00
100.000,00
23/12/2011
23/03/2014
Adimplente
2
036938657
761590
MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA - PB
125.000,00
7.000,00
125.00
0,00
125.000,00
31/12/2011
31/12/2013
Adimplente
2
036938542
761591
MUNICIPIO DE BOFETE - SP
300.000,00
6.122,45
300.00
0,00
300.000,00
30/12/2011
20/03/2013
Adimplente
2
036938437
761592
MUNICIPIO DE MONTAURI - RS
200.000,00
52.000,00
200.00
0,00
200.000,00
21/12/2011
30/05/2013
Adimplente
2
036938219
761593
MUNICIPIO DE POMPEU - MG
120.000,00
2.448,98
120.00
0,00
120.000,00
29/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
036938875
761594
MUNICIPIO DE ITABI - SE
176.400,00
3.600,00
176.40
0,00
176.400,00
13/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
036938323
761595
ESTADO DO ACRE
1.000.000,00
20.500,00
1.000.00
0,00
1.000.000,00
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
400.000,00
27/12/2011
27/04/2013
Adimplente
2
036958124
761895
MUNICIPIO DE VERE - PR
400.000,00
95.920,87
400.00
0,00
2
036958010
761896
MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS - PR
147.000,00
3.000,00
147.00
0,00
147.000,00
19/12/2011
30/06/2014
Adimplente
2
036957983
761897
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO SUL - RS
285.630,00
6.000,00
285.63
0,00
285.630,00
22/12/2011
30/10/2014
Adimplente
2
036957651
761901
200.000,00
13.000,00
200.00
0,00
200.000,00
31/12/2011
31/12/2012
Adimplente
2
036957431
761903
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
DE TAIPU - PB
AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PIAUI-ADAPI
261.720,00
29.080,00
261.72
0,00
261.720,00
28/12/2011
31/12/2013
Adimplente
2
036957327
761904
MUNICIPIO DE GUAIRA - PR
200.000,00
260.000,00
200.00
0,00
200.000,00
26/12/2011
26/07/2013
Adimplente
2
036957213
761905
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE
RONDONIA - RO
150.000,00
3.750,00
150.00
0,00
150.000,00
26/12/2011
30/04/2013
Adimplente
2
036957109
761906
MUNICIPIO DE CACOAL - RO
150.000,00
6.250,00
150.00
0,00
150.000,00
27/12/2011
30/04/2013
Adimplente
2
036957096
761907
MUNICIPIO DE VARZELANDIA MG
130.000,00
8.400,00
130.00
0,00
130.000,00
23/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
036956968
761908
MUNICIPIO DE MIRANTE - BA
538.800,00
11.200,00
538.80
0,00
538.800,00
26/12/2011
30/11/2013
Adimplente
2
036956854
761909
MUNICIPIO DE GUANHAES MG
100.000,00
125.000,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
30/09/2013
Adimplente
2
036956635
761911
MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ
- SC
146.250,00
2.985,00
146.25
0,00
146.250,00
28/12/2011
28/12/2012
Adimplente
153
2
036956521
761912
MUNICIPIO DE CONCORDIA SC
150.000,00
67.000,00
150.00
0,00
150.000,00
27/12/2011
14/09/2012
Adimplente
2
036956416
761913
MUNICIPIO DE CORONEL
MARTINS - SC
295.300,00
79.700,00
295.30
0,00
295.300,00
29/12/2011
29/06/2013
Adimplente
2
036956302
761915
MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER - RS
200.000,00
31.000,00
200.00
0,00
200.000,00
29/12/2011
30/12/2012
Adimplente
2
036956299
761916
500.000,00
10.500,00
500.00
0,00
500.000,00
30/12/2011
30/11/2013
Adimplente
2
036956185
761917
599.811,00
70.000,00
599.81
1,00
599.811,00
31/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
036956071
761919
MUNICIPIO DE IBIPITANGA BA
INTERPA - INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MS
524.628,00
58.292,00
23/12/2011
30/03/2014
Adimplente
2
036984501
762214
MUNICIPIO DE LAGOA REAL BA
174.990,00
15.010,00
29/08/2012
30/11/2013
Adimplente
2
036984497
762215
MUNICIPIO DE CRATEUS - CE
124.371,06
10.814,87
29/12/2011
29/06/2013
Adimplente
2
036984383
762216
MUNICIPIO DE CODO - MA
295.300,00
12.304,17
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
037015587
762217
100.000,00
20.000,00
100.00
0,00
100.000,00
29/12/2011
29/03/2013
Adimplente
2
037015472
762218
MUNICIPIO DE RIO DO SUL SC
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
235.000,00
312.800,00
235.00
0,00
235.000,00
28/12/2011
28/12/2014
Adimplente
2
036984279
762219
MUNICIPIO DE SAO BRAS DO
SUACUI - MG
120.000,00
41.000,00
120.00
0,00
120.000,00
29/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037064728
763167
MUNICIPIO DE GOIOXIM - PR
100.000,00
2.927,24
28/12/2011
28/10/2013
Adimplente
2
037066001
763168
MUNICIPIO DE CATANDUVAS PR
100.000,00
2.050,00
100.00
0,00
100.000,00
26/12/2011
26/03/2013
Adimplente
2
037065974
763169
MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA - SC
588.000,00
12.000,00
588.00
0,00
588.000,00
29/12/2011
30/07/2012
Adimplente
2
037064614
763171
MUNICIPIO DE JUARINA - TO
350.000,00
7.500,00
30/12/2011
30/04/2013
Adimplente
2
037064500
763172
MUNICIPIO DE VITOR MEIRELLES - SC
200.000,00
13.500,00
30/12/2011
30/09/2013
Adimplente
2
037065860
763173
MUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIA - RS
150.000,00
6.700,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
154
174.99
0,00
150.00
0,00
174.990,00
150.000,00
MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO - RS
29/12/2011
30/03/2013
Adimplente
153.360,00
29/12/2011
30/08/2013
Adimplente
920.16
0,00
920.160,00
28/12/2011
28/12/2014
Adimplente
27.071,04
311.76
0,59
311.760,59
31/12/2011
31/05/2013
Adimplente
113.760,00
4.740,00
113.76
0,00
113.760,00
30/12/2011
30/07/2013
Adimplente
146.250,00
86.750,00
146.25
0,00
146.250,00
30/12/2011
10/09/2012
Adimplente
745.000,00
15.204,08
745.00
0,00
745.000,00
29/12/2011
20/07/2012
Adimplente
150.000,00
3.500,00
31/12/2011
30/03/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE GUIA LOPES
DA LAGUNA - MS
300.000,00
10.731,00
30/12/2011
30/04/2016
Adimplente
763183
MUNICIPIO DE TRES RIOS - RJ
487.500,00
80.500,00
30/12/2011
29/03/2013
Adimplente
037065422
763184
MUNICIPIO DE ESPIGAO DO
OESTE - RO
100.000,00
5.000,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
30/04/2013
Adimplente
2
037065318
763185
MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS
- RO
100.000,00
2.144,00
100.00
0,00
100.000,00
26/12/2011
30/04/2013
Adimplente
2
037065204
763186
MUNICIPIO DE PAQUETA - PI
100.000,00
10.000,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037063703
763187
MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS - RO
100.000,00
2.500,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
30/04/2013
Adimplente
2
037063690
763188
MUNICIPIO DE BOCAINA - PI
100.000,00
10.000,00
100.00
0,00
100.000,00
28/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037063586
763189
MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES - PR
300.000,00
8.000,00
300.00
0,00
300.000,00
30/12/2011
30/04/2014
Adimplente
2
037065191
763191
MUNICIPIO DE NOVA CANDELARIA - RS
169.000,00
7.040,00
169.00
0,00
169.000,00
28/12/2011
30/03/2013
Adimplente
2
037065087
763192
ESTADO DA PARAIBA
534.600,00
59.400,00
534.60
0,00
534.600,00
31/12/2011
31/12/2013
Adimplente
2
037065756
763174
153.700,00
20.000,00
2
037064496
763175
2
037064382
763176
SECRETARIA DAS CIDADES
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
153.360,00
17.040,00
153.36
0,00
920.160,00
102.240,00
2
037265244
763177
MUNICIPIO DE BOA VISTA DA
APARECIDA - PR
311.760,59
2
037065641
763178
MUNICIPIO DE OURO PRETO MG
2
037064164
763179
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
D'OESTE - SC
2
037064050
763180
2
037363769
763181
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS - SC
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
2
037063921
763182
2
037063817
2
155
2
037064946
763193
SECRETARIA DA EDUCACAO
DO ESTADO DO CEARA
2
037063471
763194
2
037063367
2
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
97.500,00
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
350.00
0,00
350.000,00
28/12/2011
28/02/2014
Adimplente
350.00
0,00
350.000,00
29/12/2011
29/03/2014
Adimplente
29/12/2011
29/06/2013
Adimplente
301.500,00
28/12/2011
28/12/2014
Adimplente
100.00
0,00
100.000,00
23/12/2011
30/06/2014
Adimplente
97.50
0,00
97.500,00
28/12/2011
30/03/2014
Adimplente
27/12/2011
27/03/2013
Adimplente
28/12/2011
30/06/2014
Adimplente
29/12/2011
01/09/2013
Adimplente
29/12/2011
30/06/2013
Adimplente
6.885,00
30/12/2011
01/09/2013
Adimplente
297.954,00
33.106,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO
PENA - MG
100.000,00
4.078,50
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
30/09/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE SALGADO FILHO - PR
300.000,00
45.000,00
300.00
0,00
300.000,00
28/12/2011
28/03/2013
Adimplente
109.370,61
12.152,00
29/12/2011
28/02/2014
Adimplente
263.432,42
29.270,27
22/12/2011
30/12/2013
Adimplente
466.245,00
51.975,00
MUNICIPIO DE NOVA RAMADA
- RS
97.500,00
55.500,00
97.50
0,00
763195
MUNICIPIO DE PLANALTO - PR
350.000,00
15.009,93
037063253
763196
MUNICIPIO DE PRANCHITA PR
350.000,00
7.150,00
2
037063148
763197
147.000,00
48.000,00
2
037063034
763198
MUNICIPIO DE CACHOEIRAS
DE MACACU - RJ
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
301.500,00
33.500,00
301.50
0,00
2
037142233
763952
MUNICIPIO DE MARIALVA - PR
100.000,00
5.000,00
2
037142129
763953
MUNICIPIO DE CORONEL
FREITAS - SC
97.500,00
22.215,19
2
037141988
763954
MUNICIPIO DE VERE - PR
100.000,00
28.588,46
2
037139613
763955
MUNICIPIO DE QUERENCIA
DO NORTE - PR
200.000,00
4.500,00
2
037139277
763956
MUNICIPIO DE AGUA DOCE
DO NORTE - ES
150.000,00
26.990,00
2
037141874
763957
MUNICIPIO DE COLINAS - MA
1.000.000,00
20.408,16
2
037139059
763959
MUNICIPIO DE VILA VALERIO ES
97.500,00
2
037141760
763960
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
2
037142015
763962
2
037138920
763963
2
037141541
763964
2
037138816
763965
MUNICIPIO DE OCARA - CE
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
156
200.00
0,00
1.000.00
0,00
200.000,00
1.000.000,00
2
037141436
763966
MUNICIPIO DE CHOPINZINHO PR
140.000,00
52.870,30
140.00
0,00
2
037141322
763967
MUNICIPIO DE CAMPO BONITO - PR
152.112,51
1.536,49
2
037138702
763968
MUNICIPIO DE ECOPORANGA
- ES
100.000,00
12.900,00
100.00
0,00
2
037138699
763969
MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS - PR
100.000,00
2.200,00
2
037138585
763970
MUNICIPIO DE ITARANA - ES
98.000,00
2
037138470
763971
MUNICIPIO DE QUEDAS DO
IGUACU - PR
2
037138366
763972
23/12/2011
23/10/2014
Adimplente
26/12/2011
26/04/2014
Adimplente
100.000,00
27/12/2011
01/09/2013
Adimplente
100.00
0,00
100.000,00
23/12/2011
30/06/2014
Adimplente
27.000,00
98.00
0,00
98.000,00
30/12/2011
01/11/2012
Adimplente
150.000,00
3.100,00
150.00
0,00
150.000,00
26/12/2011
26/03/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES - PR
150.000,00
3.100,00
150.00
0,00
150.000,00
23/12/2011
23/11/2012
Adimplente
300.000,00
37.837,50
27/12/2011
08/11/2013
Adimplente
140.000,00
2
037138252
763973
MUNICIPIO DE PASSA SETE RS
2
037141218
763974
MUNICIPIO DE SUL BRASIL SC
146.250,00
3.650,00
146.25
0,00
146.250,00
30/12/2011
30/12/2012
Adimplente
2
037141104
763975
MUNICIPIO DE ROSARIO DO
IVAI - PR
150.000,00
3.061,23
150.00
0,00
150.000,00
23/12/2011
17/10/2012
Adimplente
2
037138147
763976
MUNICIPIO DE DIAMANTE DO
SUL - PR
150.000,00
10.000,00
150.00
0,00
150.000,00
30/12/2011
14/08/2014
Adimplente
2
037138033
763977
MUNICIPIO DE PALMEIRA - PR
150.000,00
3.062,00
150.00
0,00
150.000,00
28/12/2011
30/04/2013
Adimplente
2
037141091
763978
MUNICIPIO DE SEARA - SC
146.250,00
11.950,00
146.25
0,00
146.250,00
29/12/2011
29/03/2013
Adimplente
2
037140963
763979
1.485.000,00
30.310,00
30/12/2011
30/04/2016
Adimplente
2
037140859
763980
MUNICIPIO DE GLORIA DE
DOURADOS - MS
SEC ESTADO ARITUCULACAO
POLITICAS PUBLICAS MOV
SOC POPULARES
621.222,30
69.024,70
621.22
2,30
621.222,30
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037140630
763982
MUNICIPIO DE DOM EXPEDIDO LOPES - PI
100.000,00
8.000,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
14/12/2013
Adimplente
2
037140526
763983
MUNICIPIO DE CERES - GO
579.150,00
5.850,00
579.15
0,00
579.150,00
30/12/2011
31/12/2013
Adimplente
2
037140411
763984
MUNICIPIO DE MONSENHOR
HIPOLITO - PI
100.000,00
3.300,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037140307
763985
MUNICIPIO DE CALDEIRAO
GRANDE DO PIAUI - PI
100.000,00
10.000,00
30/12/2011
31/12/2013
Adimplente
157
2
037137905
763986
MUNICIPIO DE SERRA TALHADA - PE
556.800,00
24.000,00
30/12/2011
09/11/2014
Adimplente
2
037140294
763987
MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA - SC
1.539.172,35
31.411,68
29/12/2011
29/06/2013
Adimplente
2
037140180
763988
654.861,38
72.762,38
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037137892
763989
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
CONSORCIO INTERM DE SEG
ALIM, ATENÇ SANID AGROP E
DES LOCAL
110.698,84
2.259,16
110.69
8,84
110.698,84
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
037137674
763991
MUNICIPIO DE PLANALTO - PR
300.000,00
25.140,68
300.00
0,00
300.000,00
28/12/2011
28/02/2014
Adimplente
2
037137560
763992
ESTADO DO ACRE
1.500.000,00
166.666,67
1.500.00
0,00
1.500.000,00
30/12/2011
30/11/2013
Adimplente
2
037142567
763993
MUNICIPIO DE AJURICABA RS
100.000,00
12.000,00
100.00
0,00
100.000,00
29/12/2011
30/03/2013
Adimplente
2
037140076
763994
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES - RS
97.500,00
5.000,00
97.50
0,00
97.500,00
30/12/2011
30/03/2013
Adimplente
2
037363873
763995
MUNICIPIO DE SIRIRI - SE
195.000,00
10.000,00
195.00
0,00
195.000,00
20/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037139727
763997
MUNICIPIO DE SINIMBU - RS
97.500,00
5.200,00
97.50
0,00
97.500,00
30/12/2011
19/11/2013
Adimplente
2
037142452
763998
965.070,00
107.230,00
965.07
0,00
965.070,00
30/12/2011
30/11/2013
Adimplente
2
037137455
763999
ESTADO DO ACRE
SEC ESTADO ARITUCULACAO
POLITICAS PUBLICAS MOV
SOC POPULARES
1.278.000,00
142.000,00
1.278.00
0,00
1.278.000,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037139509
764000
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
288.621,56
32.069,06
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037139495
764001
575.000,00
50.000,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037139381
764002
1.997.500,00
1.000.000,00
1.997.50
0,00
1.997.500,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037137340
764003
MUNICIPIO DE BAGE - RS
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO
ESTADO RS
SEC ESTADO ARITUCULACAO
POLITICAS PUBLICAS MOV
SOC POPULARES
779.420,00
87.000,00
779.42
0,00
779.420,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037137236
764004
MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ
- SC
555.750,00
39.250,00
555.75
0,00
555.750,00
29/12/2011
29/12/2012
Adimplente
2
037137122
764005
SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA - ES
1.010.268,00
1.009.415,85
1.010.26
8,00
1.010.268,00
29/12/2011
01/09/2013
Adimplente
158
2
037143709
764343
MUNICIPIO DE INHUMA - PI
100.000,00
3.950,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037143696
764347
MUNICIPIO DE BANZAE - BA
488.887,00
10.000,00
31/12/2011
05/05/2013
Adimplente
2
037143582
764356
294.000,00
6.000,00
28/12/2011
30/10/2013
Adimplente
2
037143477
764358
MUNICIPIO DE BITURUNA - PR
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
805.747,16
89.527,47
22/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037143363
764363
MUNICIPIO DE CARIDADE DO
PIAUI - PI
100.000,00
4.900,00
100.00
0,00
100.000,00
27/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037143259
764406
MUNICIPIO DE CODO - MA
205.970,49
2.080,51
205.97
0,49
205.970,49
29/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
037143144
764411
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
1.481.760,00
164.640,00
1.481.76
0,00
1.481.760,00
29/12/2011
30/04/2013
Adimplente
2
037143030
764415
MUNICIPIO DE CAXIAS - MA
205.970,49
2.080,51
205.97
0,49
205.970,49
29/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
037142902
764429
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
531.900,00
59.100,00
531.90
0,00
531.900,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037142899
764431
INSTITUTO PARANAENSE ASSIST TECNICA E EXT RURAL
440.000,00
110.000,00
440.00
0,00
440.000,00
29/12/2011
31/03/2013
Adimplente
2
037142785
764435
MUNICIPIO DE DUERE - TO
1.470.000,00
30.000,00
29/12/2011
29/12/2013
Adimplente
2
037142671
764439
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
DO SUL - RS
199.563,00
19.737,00
199.56
3,00
199.563,00
28/12/2011
12/11/2013
Adimplente
2
037144274
764809
MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS GO
836.100,00
22.000,00
836.10
0,00
836.100,00
31/12/2011
30/08/2013
Adimplente
2
037144160
764810
MUNICIPIO DE ITAPUA DO
OESTE - RO EX-JAMARI
584.452,00
11.930,00
28/12/2011
30/04/2014
Adimplente
2
037144056
764812
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO DF
600.000,00
127.000,00
600.00
0,00
600.000,00
31/12/2011
31/03/2013
Adimplente
2
037143927
764813
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
6.991.459,15
795.685,85
6.991.45
9,15
6.991.459,15
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
037143813
764815
MUNICIPIO DE GUIMARANIA MG
200.000,00
15.000,00
200.00
0,00
200.000,00
30/12/2011
30/07/2013
Adimplente
2
037162921
764860
MUNICIPIO DE ORTIGUEIRA PR
120.000,00
2.500,00
28/12/2011
30/07/2013
Adimplente
2
037162817
764862
MUNICIPIO DE CAMPO ERE SC
400.000,00
8.210,00
28/12/2011
21/01/2013
Adimplente
159
400.00
0,00
400.000,00
2
037162690
764865
MUNICIPIO DE CONGONHINHAS - PR
150.000,00
3.061,23
150.00
0,00
150.000,00
30/12/2011
30/07/2012
Adimplente
2
037265359
764867
MUNICIPIO DE MALHADOR SE
195.000,00
17.000,00
195.00
0,00
195.000,00
19/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037162471
764870
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO
NORTE - ES
100.000,00
44.441,43
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
01/11/2013
Adimplente
2
037163278
764872
MUNICIPIO DE COTIPORA - RS
100.000,00
59.759,27
30/12/2011
30/06/2014
Adimplente
2
037162367
764873
MUNICIPIO DE PONTAO - RS
200.000,00
14.550,00
200.00
0,00
200.000,00
30/12/2011
30/12/2012
Adimplente
2
037162253
764875
MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS - SC
277.852,80
11.577,20
277.85
2,80
277.852,80
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037162034
764879
MUNICIPIO DE IRATI - PR
100.000,00
9.326,40
30/12/2011
30/08/2013
Adimplente
198.058,00
4.042,00
30/12/2011
05/09/2014
Adimplente
315.000,00
35.000,00
28/12/2011
30/04/2013
Adimplente
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
26/12/2011
30/07/2013
Adimplente
31/12/2011
31/12/2013
Adimplente
30/12/2011
10/12/2013
Adimplente
30/12/2011
31/12/2013
Adimplente
29/12/2011
30/04/2013
Adimplente
30/12/2011
30/11/2013
Adimplente
2
037161906
764883
2
037161893
764886
MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE
- BA
EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL
DO PARA - PA
2
037161789
764888
MUNICIPIO DE BENJAMIN
CONSTANT DO SUL - RS
150.000,00
170.000,00
2
037161675
764891
MUNICIPIO DE JACAREZINHO
- PR
150.000,00
3.061,22
2
037161561
764894
ESTADO DA PARAIBA
192.985,20
21.442,80
2
037161456
764897
MUNICIPIO DE SANTANA DO
LIVRAMENTO - RS
100.000,00
8.800,00
2
037161341
764899
ESTADO DA PARAIBA
248.693,40
27.632,60
2
037161237
764903
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
300.240,00
33.360,00
2
037161123
764905
ESTADO DO ACRE
1.500.000,00
166.666,67
2
037161019
764908
ESTADO DO AMAPA
250.000,00
50.000,00
30/12/2011
30/12/2015
Adimplente
2
037160982
764911
MUNICIPIO DE MIRANDA DO
NORTE - MA
2.000.000,00
40.816,34
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
037160878
764913
ESTADO DO ACRE
400.000,00
46.170,00
30/12/2011
30/11/2013
Adimplente
160
150.00
0,00
192.98
5,20
248.69
3,40
1.500.00
0,00
400.00
0,00
150.000,00
192.985,20
248.693,40
1.500.000,00
400.000,00
2
037160764
764915
MUNICIPIO DE NOVA AURORA
- PR
200.000,00
36.622,06
200.00
0,00
200.000,00
26/12/2011
26/10/2013
Adimplente
2
037160650
764921
MUNICIPIO DE BANDEIRANTES - PR
180.000,00
139.000,00
180.00
0,00
180.000,00
22/12/2011
30/07/2013
Adimplente
2
037160545
764924
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
DO MONTE CASTELO - PR
150.000,00
3.100,00
150.00
0,00
150.000,00
27/12/2011
30/06/2014
Adimplente
2
037160430
764928
ESTADO DO ACRE
1.000.000,00
20.500,00
30/12/2011
30/11/2014
Adimplente
2
037160326
764931
MUNICIPIO DE MARIOPOLIS PR
100.000,00
2.355,59
100.00
0,00
100.000,00
28/12/2011
28/10/2013
Adimplente
2
037160108
764935
MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA - MG
100.000,00
60.000,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
31/07/2013
Adimplente
2
037160095
764937
MUNICIPIO DE DUAS BARRAS
- RJ
200.000,00
10.000,00
200.00
0,00
200.000,00
30/12/2011
31/12/2012
Adimplente
150.000,00
45.800,00
150.00
0,00
150.000,00
29/12/2011
29/06/2013
Adimplente
500.000,00
20.834,00
500.00
0,00
500.000,00
29/12/2011
29/12/2012
Adimplente
1.000.00
0,00
1.000.000,00
30/12/2011
30/11/2013
Adimplente
2
037159965
764939
MUNICIPIO DE BOM JARDIM RJ
2
037159851
764942
MUNICIPIO DE ITACOATIARA AM
2
037159746
764944
ESTADO DO ACRE
1.000.000,00
128.947,43
2
037159632
764950
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
1.585.789,20
176.198,80
29/12/2011
05/04/2013
Adimplente
2
037159528
764953
MUNICIPIO DE INDAIABIRA MG
100.000,00
2.100,00
31/12/2011
30/09/2013
Adimplente
2
037159413
764955
MUNICIPIO DE PARELHAS RN
142.000,00
5.000,00
142.00
0,00
142.000,00
30/12/2011
20/06/2013
Adimplente
2
037159309
764958
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL - RS
350.000,00
150.000,00
350.00
0,00
350.000,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037159182
764964
MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS - MG
100.000,00
5.000,00
100.00
0,00
100.000,00
28/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
037158949
764970
MUNICIPIO DE VARGEM
GRANDE DO RIO PARDO - MG
97.500,00
3.500,00
31/12/2011
30/09/2013
Adimplente
2
037158835
764974
MUNICIPIO DE ITAPORA - MS
390.000,00
10.000,00
390.00
0,00
390.000,00
30/12/2011
30/04/2015
Adimplente
2
037158721
764976
343.300,00
13.300,00
343.30
0,00
343.300,00
29/12/2011
31/12/2012
Adimplente
2
037158617
764978
2.992.050,00
332.450,00
2.992.05
0,00
2.992.050,00
30/12/2011
30/09/2013
Adimplente
MUNICIPIO DE MARA ROSA GO
SECRETARIA DE AGRICULTURA,ABASTECIMENTO E PESCA
- AL
161
2
037158503
764982
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
23.925.879,40
2.737.120,60
25.000.00
0,00
25.000.000,00
29/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
037158499
764984
MUNICIPIO DE FREI ROGERIO
- SC
289.000,00
4.770,00
289.00
0,00
289.000,00
30/12/2011
30/12/2012
Adimplente
2
037214821
765445
MUNICIPIO DE ALTO RIO
NOVO - ES
150.000,00
4.000,00
150.00
0,00
150.000,00
30/12/2011
01/11/2012
Adimplente
2
037214717
765446
MUNICIPIO DE PONTO BELO ES
195.000,00
4.000,00
29/12/2011
01/12/2013
Adimplente
2
037214603
765447
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO
SUL - SC
100.000,00
2.041,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
30/12/2012
Adimplente
2
037265578
765449
FUNDACAO INSTITUTO PESCA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
584.000,00
60.380,00
584.00
0,00
584.000,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037214590
765451
2
037214485
2
100.000,00
5.000,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
30/09/2013
Adimplente
765452
MUNICIPIO DE VITOR MEIRELLES - SC
FUND. ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA FEPAGRO
- RS
1.000.000,00
461.114,00
1.000.00
0,00
1.000.000,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
037421810
767316
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACU - PR
100.000,00
5.000,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
28/02/2014
Adimplente
2
037421924
767317
MUNICIPIO DE QUILOMBO SC
100.000,00
3.300,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
30/03/2013
Adimplente
2
037422053
767318
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO
DO SUL - PR
100.000,00
3.750,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
30/05/2013
Adimplente
2
037422271
767319
MUNICIPIO DE DIAMANTE DO
SUL - PR
100.000,00
3.000,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
14/08/2014
Adimplente
2
037422385
767320
MUNICIPIO DE TAQUARUCU
DO SUL - RS
100.000,00
8.850,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
31/12/2012
Adimplente
2
037422167
767322
MUNICIPIO DA LAPA - PR
150.000,00
10.000,00
150.00
0,00
150.000,00
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
037422499
767323
MUNICIPIO DE MORRO REDONDO - RS
200.000,00
19.950,00
200.00
0,00
200.000,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037422617
767324
MUNICIPIO DE CASCAVEL - PR
200.000,00
60.600,00
200.00
0,00
200.000,00
29/12/2011
29/03/2013
Adimplente
2
037454025
767752
MUNICIPIO DE FLOR DO SERTAO - SC
97.500,00
11.615,00
97.50
0,00
97.500,00
30/12/2011
30/12/2012
Adimplente
2
037453666
767753
MUNICIPIO DE TAMBOARA PR
97.500,00
2.500,00
97.50
0,00
97.500,00
30/12/2011
30/06/2014
Adimplente
2
037453884
767754
MUNICIPIO DE CANTAGALO PR
100.000,00
2.040,82
100.00
0,00
100.000,00
31/12/2011
31/03/2013
Adimplente
162
2
037454243
767755
MUNICIPIO DE BALNEARIO DE
BARRA DO SUL - SC
100.000,00
2.495,00
2
037453998
767756
MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA - ES
100.000,00
67.000,00
100.00
0,00
2
037454462
767757
MUNICIPIO DE TABAI - RS
100.000,00
2.040,82
2
037454795
767758
MUNICIPIO DE ANTONINA - PR
119.177,80
2.432,20
2
037454577
767759
MUNICIPIO DE PARANACITY PR
120.000,00
2
037453114
767760
MUNICIPIO DE MARUIM - SE
2
037453770
767761
MUNICIPIO DE CAMPINAS DO
SUL - RS
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
100.000,00
30/12/2011
01/11/2013
Adimplente
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
30/12/2012
Adimplente
119.17
7,80
119.177,80
30/12/2011
30/04/2013
Adimplente
2.769,00
29/12/2011
30/06/2014
Adimplente
146.250,00
8.750,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
150.000,00
40.000,00
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
037454139
767762
MUNICIPIO DE COROACI - MG
193.060,00
3.940,00
193.06
0,00
2
037454358
767764
MUNICIPIO DE ARAUA - SE
195.000,00
10.000,00
195.00
0,00
195.000,00
31/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037453446
767766
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
300.000,00
10.000,00
300.00
0,00
300.000,00
30/12/2011
30/08/2014
Adimplente
2
037453332
767768
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
1.993.333,33
398.666,67
1.993.33
3,33
1.993.333,33
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037454681
767769
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
2.000.000,00
502.390,00
2.000.00
0,00
2.000.000,00
30/12/2011
30/08/2013
Adimplente
2
037455385
767902
MUNICIPIO DE FRANCISCO
BELTRAO - PR
100.000,00
18.208,10
100.00
0,00
100.000,00
29/12/2011
29/09/2014
Adimplente
2
037455053
767904
MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS
- PR
200.000,00
10.000,00
200.00
0,00
200.000,00
30/12/2011
30/11/2013
Adimplente
2
037455167
767905
MUNICIPIO DE FORMOSA - GO
202.800,00
9.000,00
30/12/2011
31/10/2013
Adimplente
2
037455271
767907
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
D'OESTE - PR
300.000,00
6.150,00
30/12/2011
30/06/2014
Adimplente
2
037454808
767909
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE - RO
584.380,21
12.000,00
30/12/2011
30/04/2014
Adimplente
2
037512859
768142
MUNICIPIO DE MARAVILHA SC
100.000,00
36.300,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
25/10/2012
Adimplente
2
037512744
768147
MUNICIPIO DE BRACO DO
NORTE - SC
98.000,00
16.990,00
98.00
0,00
98.000,00
30/12/2011
31/12/2012
Adimplente
163
193.060,00
29/12/2011
30/09/2013
Adimplente
2
037512630
768151
MUNICIPIO DE CENTRO DO
GUILHERME - MA
500.000,00
15.000,00
2
037512526
768154
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
500.000,00
182.470,00
500.00
0,00
2
037512411
768159
MUNICIPIO DE COMENDADOR
GOMES - MG
212.160,00
8.840,00
2
037512307
768163
MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS
- RS
200.000,00
2
037512294
768167
MUNICIPIO DE LINDOIA DO
SUL - SC
2
037512180
768171
2
037511729
768185
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
500.000,00
30/12/2011
25/06/2013
Adimplente
212.16
0,00
212.160,00
30/12/2011
30/09/2013
Adimplente
7.286,00
200.00
0,00
200.000,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
150.000,00
3.118,36
150.00
0,00
150.000,00
30/12/2011
15/08/2012
Adimplente
MUNICIPIO DE CLEVELANDIA PR
150.000,00
7.790,00
150.00
0,00
150.000,00
30/12/2011
30/11/2014
Adimplente
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
403.002,37
165.722,63
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037511615
768189
MUNICIPIO DE PALMACIA - CE
445.000,00
9.082,00
445.00
0,00
2
037511501
768195
MUNICIPIO DE PLANURA - MG
198.597,00
4.053,00
198.59
7,00
198.597,00
30/12/2011
31/07/2013
Adimplente
2
037511497
768199
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA
FORTALEZA - MG
250.000,00
5.120,00
250.00
0,00
250.000,00
30/12/2011
30/07/2013
Adimplente
2
037511383
768203
MUNICIPIO DE ROMARIA - MG
195.000,00
5.000,00
195.00
0,00
195.000,00
30/12/2011
31/07/2013
Adimplente
2
037510922
768220
MUNICIPIO DE ALTO RIO
DOCE - MG
109.600,00
2.257,00
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
037510818
768223
MUNICIPIO DE URUCANIA MG
120.000,00
1.890,00
120.00
0,00
120.000,00
30/12/2011
28/06/2013
Adimplente
2
037510691
768231
MUNICIPIO DE PARACATU MG
120.000,00
34.000,00
120.00
0,00
120.000,00
30/12/2011
31/03/2013
Adimplente
2
037512963
768486
MUNICIPIO DE CRUZALTENSE
- RS
100.000,00
24.500,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
31/12/2013
Adimplente
2
037513091
768488
MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO - PR
120.000,00
22.700,00
120.00
0,00
120.000,00
30/12/2011
06/09/2012
Adimplente
2
037513541
768490
146.250,00
15.650,00
146.25
0,00
146.250,00
30/12/2011
31/07/2013
Adimplente
2
037513322
768492
MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO - MG
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
150.000,00
17.000,00
150.00
0,00
150.000,00
30/12/2011
31/12/2013
Adimplente
2
037513436
768496
MUNICIPIO DE SOBRADINHO BA
500.000,00
15.000,00
500.00
0,00
500.000,00
24/04/2012
05/03/2013
Adimplente
164
445.000,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037513218
768497
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
564.203,31
118.266,69
564.20
3,31
564.203,31
30/12/2011
29/12/2013
Adimplente
2
037513656
768498
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
806.004,73
103.955,27
806.00
4,73
806.004,73
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
037513104
768500
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
1.612.009,47
207.910,53
1.612.00
9,47
1.612.009,47
30/12/2011
29/12/2013
Adimplente
2
037513760
768541
MUNICIPIO DE MOTUCA - SP
480.200,00
9.800,00
30/12/2011
30/10/2013
Adimplente
2
037514671
768625
MUNICIPIO DE SOORETAMA ES
100.000,00
2.500,00
30/12/2011
01/09/2013
Adimplente
2
037514902
768626
MUNICIPIO DE AGROLANDIA SC
100.000,00
10.000,00
30/12/2011
31/07/2013
Adimplente
2
037515375
768627
MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS
- PR
100.000,00
12.120,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
30/06/2014
Adimplente
130.000,00
5.000,00
130.00
0,00
130.000,00
30/12/2011
30/05/2013
Adimplente
150.000,00
17.300,00
150.00
0,00
150.000,00
30/12/2011
30/03/2013
Adimplente
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
30/12/2011
30/06/2014
Adimplente
100.00
0,00
100.000,00
2
037515261
768628
2
037513988
768629
MUNICIPIO DE RAMILANDIA PR
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
2
037515489
768631
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES - SE
156.800,00
3.200,00
2
037515157
768634
MUNICIPIO DE CERRITO - RS
200.000,00
27.000,00
2
037514452
768635
MUNICIPIO DE LARANJAL - PR
250.000,00
6.530,00
2
037514785
768636
MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA - RS
250.000,00
11.815,96
250.00
0,00
250.000,00
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
037514233
768637
MUNICIPIO DE PROMISSAO SP
292.500,00
7.500,00
292.50
0,00
292.500,00
30/12/2011
20/04/2013
Adimplente
2
037515042
768638
MUNICIPIO DE MENDES PIMENTEL - MG
392.774,77
8.015,81
392.77
5,00
392.775,00
30/12/2011
30/09/2013
Adimplente
2
037514567
768639
MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA - MA
487.500,00
15.000,00
487.50
0,00
487.500,00
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
037514347
768640
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
DA VITORIA - BA
500.000,00
12.400,00
500.00
0,00
500.000,00
04/06/2012
13/06/2013
Adimplente
2
037513874
768642
MUNICIPIO DE CURACA - BA
500.000,00
25.000,00
500.00
0,00
500.000,00
29/12/2011
05/09/2013
Adimplente
2
037562578
768810
MUNICIPIO DE SUL BRASIL SC
97.500,00
2.500,00
97.50
0,00
97.500,00
30/12/2011
30/12/2012
Adimplente
165
200.00
0,00
200.000,00
2
037562682
768812
MUNICIPIO DE DOURADOS MS
97.500,00
20.500,00
97.50
0,00
97.500,00
30/12/2011
30/04/2015
Adimplente
2
037562913
768813
MUNICIPIO DE COLINAS - RS
97.500,00
5.344,00
97.50
0,00
97.500,00
30/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
037562463
768814
MUNICIPIO DE BANDEIRANTE
- SC
100.000,00
2.040,82
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
29/10/2012
Adimplente
2
037562809
768815
MUNICIPIO DE MARAU - RS
100.000,00
88.000,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
30/12/2012
Adimplente
2
037561771
768816
100.000,00
8.000,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
30/04/2015
Adimplente
2
037562359
768817
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
147.885,00
17.015,00
147.88
5,00
147.885,00
30/12/2011
31/12/2013
Adimplente
2
037561999
768822
MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA - RS
150.000,00
95.000,00
150.00
0,00
150.000,00
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
037562026
768823
MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE
DO PRATA - RS
150.000,00
13.571,10
150.00
0,00
150.000,00
30/12/2011
30/04/2013
Adimplente
2
037562130
768824
MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHA - MG
245.000,00
7.500,00
30/12/2011
31/12/2013
Adimplente
2
037563156
768825
MUNICIPIO DE OURINHOS - SP
300.000,00
30.000,00
300.00
0,00
300.000,00
30/12/2011
20/06/2013
Adimplente
2
037562796
768826
MUNICIPIO DE CARATINGA MG
300.000,00
30.000,00
300.00
0,00
300.000,00
31/12/2011
30/09/2013
Adimplente
2
037563938
768924
MUNICIPIO DE PAIM FILHO RS
100.000,00
4.000,00
100.00
0,00
100.000,00
30/12/2011
30/06/2013
Adimplente
2
037564067
768925
MUNICIPIO DE IMIGRANTE RS
120.000,00
107.205,00
120.00
0,00
120.000,00
30/12/2011
30/12/2012
Adimplente
2
037563606
768926
MUNICIPIO DE ALEGRETE - RS
150.383,44
20.000,00
30/12/2011
19/12/2013
Adimplente
2
037563710
768927
MUNICIPIO DE CASCA - RS
200.000,00
6.671,50
30/12/2011
30/08/2014
Adimplente
2
037563824
768928
200.000,00
30.050,00
200.00
0,00
200.000,00
30/12/2011
31/12/2012
Adimplente
2
037563488
768929
MUNICIPIO DE TRINDADE DO
SUL - RS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MS
900.000,00
150.000,00
900.00
0,00
900.000,00
30/12/2011
30/04/2015
Adimplente
2
037563374
768930
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
DA VITORIA - BA
1.000.000,00
20.408,16
04/06/2012
13/06/2013
Adimplente
166
2
037564399
769061
MUNICIPIO DE QUEDAS DO
IGUACU - PR
200.000,00
11.105,00
200.00
0,00
200.000,00
31/12/2011
31/05/2014
Adimplente
2
037564621
769062
MUNICIPIO DE SANTA ROSA
DA SERRA - MG
250.000,00
6.000,00
250.00
0,00
250.000,00
31/12/2011
31/07/2013
Adimplente
2
037564285
769063
350.000,00
7.150,00
350.00
0,00
350.000,00
31/12/2011
30/06/2014
Adimplente
2
037564735
769067
MUNICIPIO DE XAPURI - AC
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL PESCA E
COOPERATIVISMO
1.077.125,00
270.000,00
1.077.12
5,00
1.077.125,00
31/12/2011
30/12/2013
Adimplente
2
038744542
769794
MUNICIPIO DE ARAPIRACA AL
320.000,00
40.000,00
21/08/2012
21/08/2014
Adimplente
2
038744323
770676
MUNICIPIO DA LAPA - PR
130.000,00
4.500,00
21/12/2012
30/04/2014
Adimplente
2
038744437
770677
MUNICIPIO DE QUEDAS DO
IGUACU - PR
150.000,00
4.800,00
09/10/2012
09/03/2014
Adimplente
2
038744219
770678
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
2.500.000,00
409.500,00
27/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
038963818
770781
MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS - BA
585.000,00
15.000,00
28/12/2012
30/11/2014
Adimplente
2
038744989
770782
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA - RS
250.000,00
120.000,00
14/12/2012
30/11/2014
Adimplente
2
038744875
770783
MUNICIPIO DE CRUZ ALTA RS
120.000,00
30.000,00
20/12/2012
30/04/2014
Adimplente
2
038966220
771274
MUNICIPIO DE RIO BRANCO AC
500.000,00
20.833,33
12/11/2012
30/11/2013
Adimplente
2
038964165
771276
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
3.650.000,00
407.542,00
27/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
038966116
771277
MUNICIPIO DE SAPOPEMA PR
300.000,00
6.122,45
20/07/2012
30/12/2013
Adimplente
2
038965757
771280
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE - RO
500.000,00
30.000,00
16/10/2012
30/06/2013
Adimplente
2
038964051
771281
MUNICIPIO DE REDENTORA RS
120.000,00
8.000,00
26/12/2012
31/12/2013
Adimplente
2
038965642
771282
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS - SC
550.000,00
50.000,00
19/10/2012
31/12/2013
Adimplente
2
038965538
771283
MUNICIPIO DE IPIRA - SC
300.000,00
85.000,00
19/10/2012
31/12/2013
Adimplente
2
038965423
771284
MUNICIPIO DE MIRANTE DA
SERRA - RO
200.000,00
48.000,00
11/12/2012
30/08/2014
Adimplente
167
2
038965205
771286
MUNICIPIO DE ELDORADO DO
SUL - RS
150.000,00
4.000,00
28/12/2012
30/12/2013
Adimplente
2
038965192
771287
MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA - RS
260.000,00
20.000,00
10/12/2012
31/12/2013
Adimplente
2
038965088
771288
MUNICIPIO DE SANTANA DO
ITARARE - PR
200.000,00
42.000,00
20/12/2012
20/11/2013
Adimplente
2
038964947
771289
MUNICIPIO DE TRINDADE DO
SUL - RS
100.000,00
5.300,00
26/12/2012
30/11/2013
Adimplente
2
038964833
771291
MUNICIPIO DE CORONEL PILAR - RS
100.000,00
5.950,00
31/10/2012
30/11/2014
Adimplente
2
038963922
771293
MUNICIPIO DE INHACORA - RS
150.000,00
8.622,00
10/12/2012
31/12/2013
Adimplente
2
038964729
771295
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO
SUL - SC
302.820,00
6.180,00
21/11/2012
30/11/2013
Adimplente
304.000,00
12.100,00
05/12/2012
31/12/2013
Adimplente
2
038964615
771298
MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ
- SC
2
038964501
771300
MUNICIPIO DE PLANALTO
ALEGRE - SC
341.250,00
28.750,00
30/10/2012
30/03/2014
Adimplente
2
038964497
771302
MUNICIPIO DE SANTA ROSA RS
561.200,00
48.800,00
31/12/2012
30/04/2014
Adimplente
2
038964383
771306
MUNICIPIO DE SANTA ROSA RS
647.680,00
56.320,00
31/12/2012
30/04/2014
Adimplente
2
038966772
771386
MUNICIPIO DE TARAUACA AC
150.000,00
3.200,00
12/11/2012
30/01/2014
Adimplente
2
038966668
771387
MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO
OESTE - PR
250.000,00
190.934,53
29/10/2012
29/05/2015
Adimplente
2
038966554
771388
MUNICIPIO DE PITANGA - PR
450.000,00
18.000,00
12/12/2012
12/04/2014
Adimplente
2
038966990
771389
MUNICIPIO DE FREDERICO
WESTPHALEN - RS
492.940,00
10.060,00
14/12/2012
31/01/2014
Adimplente
2
038966886
771391
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL - RS
700.000,00
55.000,00
21/11/2012
01/06/2014
Adimplente
2
038966334
771392
MUNICIPIO DE CRUZ ALTA RS
150.000,00
20.000,00
20/12/2012
30/04/2014
Adimplente
2
038968594
772216
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
SUL - AC
1.400.000,00
121.740,00
24/12/2012
30/10/2014
Adimplente
2
038968042
772225
MUNICIPIO DE RODEIO BONITO - RS
100.000,00
7.000,00
31/10/2012
31/12/2013
Adimplente
168
2
038968375
772227
MUNICIPIO DE MONTAURI - RS
250.000,00
45.000,00
24/10/2012
30/11/2014
Adimplente
2
038967914
772229
MUNICIPIO DE UNIAO DA SERRA - RS
250.000,00
45.000,00
10/10/2012
30/10/2014
Adimplente
2
038967797
772235
MUNICIPIO DE NOVA ARACA RS
250.000,00
45.000,00
16/10/2012
30/09/2014
Adimplente
2
038967683
772237
MUNICIPIO DE TRES BARRAS
DO PARANA - PR
150.000,00
7.000,00
24/08/2012
24/06/2013
Adimplente
2
038967131
772240
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS - RO
100.000,00
4.213,00
17/10/2012
30/10/2014
Adimplente
2
038967464
772242
MUNICIPIO DE COTIPORA - RS
200.000,00
30.000,00
26/10/2012
30/04/2014
Adimplente
2
038967350
772245
MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA - RS
200.000,00
50.000,00
27/07/2012
30/05/2014
Adimplente
370.000,00
100.000,00
26/10/2012
30/11/2014
Adimplente
2
038967245
772248
MUNICIPIO DE NOVA ROMA
DO SUL - RS
2
038967579
772251
MUNICIPIO DE SAO MARCOS RS
200.000,00
10.000,00
10/10/2012
30/10/2014
Adimplente
2
038967027
772254
MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO - SC
300.000,00
7.000,00
26/10/2012
30/12/2013
Adimplente
2
038968489
772257
MUNICIPIO DE CANOAS - RS
400.000,00
34.800,00
13/11/2012
30/12/2013
Adimplente
2
038970649
772373
MUNICIPIO DE IGUATU - PR
150.000,00
20.000,00
30/07/2012
30/07/2013
Adimplente
2
038970535
772374
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
1.651.127,40
183.458,60
27/12/2012
02/03/2015
Adimplente
2
038970202
772377
MUNICIPIO DE SAO JORGE RS
150.000,00
85.000,00
25/07/2012
30/05/2014
Adimplente
2
038970199
772378
MUNICIPIO DE AMPERE - PR
150.000,00
17.000,00
08/10/2012
08/03/2014
Adimplente
2
038969955
772380
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
2.500.000,00
282.460,00
27/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
038969840
772381
MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA - SC
587.947,10
12.000,00
30/10/2012
30/05/2014
Adimplente
2
038969736
772382
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
SUL - RS
200.000,00
38.500,00
13/11/2012
30/12/2013
Adimplente
2
038969622
772383
MUNICIPIO DE MEDIANEIRA PR
100.000,00
5.000,00
21/12/2012
21/02/2014
Adimplente
169
2
038969518
772384
MUNICIPIO DE CASCA - RS
350.000,00
109.000,00
17/10/2012
30/10/2014
Adimplente
2
038969403
772385
MUNICIPIO DE TURVO - PR
150.000,00
5.200,00
14/12/2012
20/10/2014
Adimplente
2
038969390
772386
MUNICIPIO DE LARANJAL - PR
100.000,00
2.040,82
14/12/2012
20/04/2014
Adimplente
2
038969172
772388
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
2.000.000,00
460.250,00
27/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
038969068
772389
MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS - RS
200.000,00
17.000,00
13/12/2012
30/11/2014
Adimplente
2
038968939
772390
MUNICIPIO DE CORONEL PILAR - RS
200.000,00
98.000,00
31/10/2012
30/11/2014
Adimplente
2
038968825
772391
MUNICIPIO DE VACARIA - RS
400.000,00
245.000,00
31/12/2012
30/10/2014
Adimplente
300.000,00
30.000,00
10/10/2012
30/10/2014
Adimplente
2
038968711
772392
MUNICIPIO DE VALE REAL RS
2
038970972
772470
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
D'OESTE - PR
200.000,00
4.100,00
26/12/2012
20/04/2014
Adimplente
2
038970754
772473
MUNICIPIO DE ARVOREZINHA
- RS
200.000,00
4.100,00
05/11/2012
30/12/2013
Adimplente
2
038971665
772599
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS - SC
580.000,00
30.000,00
19/10/2012
31/12/2013
Adimplente
2
038971551
772600
MUNICIPIO DE CAIBI - SC
146.250,00
93.750,00
14/12/2012
14/12/2013
Adimplente
2
038971445
772601
MUNICIPIO DE FELIZ - RS
195.000,00
75.000,00
20/12/2012
30/10/2014
Adimplente
2
038971331
772602
MUNICIPIO DE CACOAL - RO
150.000,00
5.834,32
12/11/2012
30/04/2014
Adimplente
2
038971227
772603
MUNICIPIO DE WESTFALIA RS
280.000,00
100.000,00
24/10/2012
30/12/2013
Adimplente
2
038971113
772604
MUNICIPIO DE SUME - PB
487.500,00
112.498,00
30/10/2012
31/12/2013
Adimplente
2
038971009
772605
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
1.500.000,00
193.464,00
27/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
039668092
774122
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
DA VITORIA - BA
500.000,00
11.000,00
31/12/2012
13/02/2014
Adimplente
2
039669672
774307
MUNICIPIO DE CAFELANDIA PR
243.750,00
10.760,29
08/11/2012
08/12/2014
Adimplente
170
2
039669453
774309
2
039669786
774311
2
039719312
774312
MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE - PR
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SEC POLITICAS P/ MULHERES
E PROMOCAO IGUALDADE
RACIAL
2
039706677
774396
2
039720007
2
250.000,00
5.110,00
12/12/2012
12/12/2015
Adimplente
958.370,00
107.000,00
28/12/2012
28/12/2014
Adimplente
182.988,00
15.912,00
27/12/2012
30/03/2014
Adimplente
MUNICIPIO DE NOVA LARANJEIRAS - PR
400.000,00
8.200,00
14/12/2012
14/11/2014
Adimplente
774417
MUNICIPIO DE BANDEIRANTE
- SC
600.000,00
30.000,00
23/11/2012
30/12/2013
Adimplente
039719531
774418
MUNICIPIO DE ITAPIRANGA SC
300.000,00
9.000,00
28/11/2012
30/12/2013
Adimplente
2
039719426
774420
MUNICIPIO DE GALVAO - SC
250.000,00
110.000,00
12/11/2012
12/12/2013
Adimplente
2
039669120
774577
MUNICIPIO DE NOVA LARANJEIRAS - PR
150.000,00
3.100,00
27/12/2012
27/05/2014
Adimplente
2
039669016
774578
MUNICIPIO DE RESERVA DO
IGUACU - PR
120.000,00
3.600,00
31/12/2012
20/04/2014
Adimplente
2
039668875
774579
MUNICIPIO DE GOIOXIM - PR
150.000,00
8.500,00
18/12/2012
20/04/2014
Adimplente
2
039668761
774580
MUNICIPIO DE FORMOSA DO
SUL - SC
200.000,00
160.000,00
12/12/2012
12/12/2013
Adimplente
2
039668219
774581
MUNICIPIO DE PRINCESA - SC
97.500,00
27.500,00
28/12/2012
31/12/2013
Adimplente
2
039668657
774582
MUNICIPIO DE FAROL - PR
100.000,00
2.040,82
05/12/2012
30/09/2014
Adimplente
2
039668105
774585
MUNICIPIO DE XAVANTINA SC
150.000,00
3.400,00
27/12/2012
27/12/2013
Adimplente
2
039668542
774586
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
- RO
200.000,00
14.000,00
26/12/2012
30/08/2014
Adimplente
2
039668323
774588
MUNICIPIO DE QUILOMBO SC
150.000,00
140.000,00
27/12/2012
27/12/2013
Adimplente
2
039669234
774589
MUNICIPIO DE ITABIRINHA DE
MANTENA - MG
100.000,00
7.000,00
17/12/2012
30/09/2014
Adimplente
2
039791761
774728
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
971.900,00
108.000,00
27/12/2012
27/12/2015
Adimplente
171
2
039791657
774729
SECRETARIA DA AGRICULTURA, IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
2
039791105
774730
MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO - SP
85.000,00
15.000,00
13/12/2012
20/03/2014
Adimplente
2
039793250
774731
MUNICIPIO DE DOM FELICIANO - RS
200.000,00
35.000,00
31/12/2012
30/12/2013
Adimplente
2
039791542
774732
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
549.900,00
61.100,00
12/12/2012
30/10/2013
Adimplente
2
039793145
774733
MUNICIPIO DE SERTAO SANTANA - RS
200.000,00
5.000,00
28/11/2012
30/12/2013
Adimplente
2
039793697
774734
MUNICIPIO DE IRATI - PR
350.000,00
111.687,00
17/12/2012
20/08/2014
Adimplente
2
039793031
774735
MUNICIPIO DE ALECRIM - RS
500.000,00
12.694,00
03/12/2012
30/12/2013
Adimplente
2
039941864
774873
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
DO IGUACU - PR
200.000,00
8.000,00
27/12/2012
27/05/2014
Adimplente
2
039941750
774874
MUNICIPIO DE CORONEL
FREITAS - SC
300.000,00
24/12/2012
30/06/2014
Adimplente
2
039941531
774876
MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
DO SUL - PR
150.000,00
3.950,00
31/12/2012
31/10/2014
Adimplente
2
039941426
774877
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
FIGUEIREDO - AM
225.500,00
5.000,00
28/12/2012
28/12/2013
Adimplente
2
039941312
774878
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
549.900,00
61.100,00
12/12/2012
05/10/2013
Adimplente
2
039825476
774929
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
134.100,00
14.900,00
12/12/2012
30/10/2013
Adimplente
2
039791437
774982
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
508.021,20
56.446,80
27/12/2012
27/12/2015
Adimplente
2
039791323
774983
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
348.063,00
50.485,00
27/12/2012
27/12/2015
Adimplente
2
039793814
774984
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
327.724,20
36.413,80
27/12/2012
27/12/2015
Adimplente
2
039791219
774985
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
348.110,94
45.856,77
27/12/2012
27/12/2015
Adimplente
2
039791989
774988
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
548.887,00
68.685,00
27/12/2012
27/12/2015
Adimplente
2
039791875
774990
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
445.309,20
68.326,80
27/12/2012
27/12/2015
Adimplente
1.400.000,00
180.000,00
31/12/2012
31/03/2015
Adimplente
-
172
2
039849810
775014
SECRETARIA DE ESTADO DA
MULHER DO ESTADO DO MARANHAO
2
039792903
775024
MUNICIPIO DE BARAO DO
TRIUNFO - RS
100.000,00
3.000,00
28/11/2012
30/12/2013
Adimplente
2
039792890
775026
MUNICIPIO DE MARATAIZES ES
254.408,00
10.192,00
20/12/2012
01/12/2014
Adimplente
2
039792672
775028
MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI - RS
200.900,00
4.100,00
10/12/2012
30/12/2013
Adimplente
2
039792568
775029
MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE - RS
147.000,00
3.000,00
10/12/2012
13/12/2013
Adimplente
2
039794057
775030
ESTADO DE RORAIMA
1.317.580,00
289.730,00
31/12/2012
31/12/2014
Adimplente
2
039793478
775031
355.950,00
39.550,00
12/12/2012
30/10/2013
Adimplente
2
039792453
775032
550.000,00
150.000,00
20/12/2012
20/12/2014
Adimplente
2
039792348
775044
20/12/2012
20/12/2014
Adimplente
2
039793928
775045
2
039793364
775046
2
039793583
775047
2
039792234
775048
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
2
039792016
775050
2
039858914
2
192.286,71
1.942,29
31/12/2012
30/06/2014
Adimplente
350.000,00
-
550.000,00
150.000,00
20/12/2012
20/12/2014
Adimplente
550.000,00
150.000,00
20/12/2012
20/12/2014
Adimplente
550.000,00
149.991,00
20/12/2012
20/12/2015
Adimplente
550.000,00
150.000,00
20/12/2012
20/12/2014
Adimplente
MUNICIPIO DE COLATINA - ES
140.760,00
12.240,00
21/12/2012
01/06/2014
Adimplente
775148
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS - RO
200.000,00
4.500,00
20/12/2012
30/08/2014
Adimplente
039858800
775149
MUNICIPIO DE MIRANTE DA
SERRA - RO
250.000,00
5.103,00
11/12/2012
30/08/2014
Adimplente
2
039858683
775151
MUNICIPIO DE GOIOXIM - PR
150.000,00
8.500,00
18/12/2012
20/04/2014
Adimplente
2
039858579
775152
MUNICIPIO DE BITURUNA - PR
116.500,00
2.388,90
18/12/2012
20/04/2014
Adimplente
173
2
039860738
775153
MUNICIPIO DE BARREIRINHA AM
150.000,00
3.750,00
18/12/2012
18/12/2013
Adimplente
2
039860624
775154
MUNICIPIO DE MONTE NEGRO
- RO
150.000,00
3.100,00
31/12/2012
30/10/2014
Adimplente
2
039860510
775155
MUNICIPIO DE GUARANTA SP
138.082,00
2.818,00
27/12/2012
20/01/2014
Adimplente
2
039860405
775156
MUNICIPIO DE NOVA MAMORE
- RO
100.000,00
18.000,00
31/12/2012
30/10/2013
Adimplente
2
039860392
775157
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
800.000,00
186.500,00
27/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
039860288
775158
MUNICIPIO DE VERANOPOLIS
- RS
110.000,00
3.090,00
17/12/2012
30/11/2014
Adimplente
2
039860060
775160
MUNICIPIO DE PALMARES DO
SUL - RS
150.000,00
5.000,00
28/12/2012
30/12/2013
Adimplente
2
039859939
775161
MUNICIPIO DE ITAOBIM - MG
250.000,00
8.000,00
31/12/2012
30/09/2014
Adimplente
2
039859825
775162
MUNICIPIO DE PERDIZES - MG
100.000,00
12.500,00
21/11/2012
30/01/2014
Adimplente
2
039861199
775164
MUNICIPIO DE DIAMANTINO MT
175.000,00
5.250,00
20/12/2012
12/12/2014
Adimplente
2
039859607
775165
MUNICIPIO DE ANDRADINA SP
100.000,00
23.000,00
11/12/2012
05/11/2014
Adimplente
2
039861085
775166
MUNICIPIO DE TANGARA DA
SERRA - MT
175.000,00
10.500,00
27/12/2012
01/12/2014
Adimplente
2
039859594
775167
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
PRUDENTE - SP
104.000,00
12.006,00
12/12/2012
05/05/2015
Adimplente
2
039860957
775168
MUNICIPIO DE ITAPURA - SP
100.000,00
15.000,00
05/12/2012
05/12/2014
Adimplente
2
039859261
775169
MUNICIPIO DE ICONHA - ES
107.800,00
2.200,00
30/11/2012
30/05/2014
Adimplente
2
039859489
775170
MUNICIPIO DE CERES - GO
126.240,00
2.760,00
31/12/2012
30/06/2014
Adimplente
2
039859375
775172
MUNICIPIO DE RUBIATABA GO
126.240,00
2.760,00
28/12/2012
30/06/2014
Adimplente
2
039859042
775173
MUNICIPIO DE CIRIACO - RS
612.500,00
12.500,00
13/12/2012
30/10/2014
Adimplente
2
039860842
775174
MUNICIPIO DE CACHOEIRO
DO ITAPEMERIM - ES
190.000,00
22.198,00
31/12/2012
01/07/2014
Adimplente
174
2
039879739
775220
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
549.900,00
61.100,00
12/12/2012
30/10/2013
Adimplente
2
039879625
775221
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO
INHACORA - RS
365.527,74
15.230,32
17/12/2012
30/12/2013
Adimplente
2
039879511
775222
ESTADO DO AMAPA
350.000,00
35.000,00
31/12/2012
31/10/2014
Adimplente
2
039879406
775223
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
342.945,00
38.105,00
12/12/2012
30/10/2013
Adimplente
2
039879393
775224
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
SUL - AC
271.968,00
11.332,00
12/12/2012
30/10/2013
Adimplente
2
039879289
775225
186.485,00
9.815,00
18/12/2012
30/03/2014
Adimplente
2
039880192
775298
898.438,94
47.286,26
20/12/2012
20/11/2013
Adimplente
2
039880088
775299
350.427,42
7.151,58
31/12/2012
30/12/2013
Adimplente
2
039880319
775300
362.600,00
7.400,00
20/12/2012
30/12/2013
Adimplente
2
039880205
775301
MUNICIPIO DE SANTO CRISTO
- RS
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL
DO PARA - PA
212.850,00
23.650,00
14/12/2012
30/09/2013
Adimplente
2
039879958
775302
PARANA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
871.200,00
293.729,14
20/12/2012
30/04/2014
Adimplente
2
039879843
775303
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA - CE
1.000.686,00
138.114,00
27/12/2012
27/12/2015
Adimplente
2
039881772
775313
MUNICIPIO DE NOVA AURORA
- PR
250.000,00
100.000,00
10/12/2012
10/11/2015
Adimplente
2
039881668
775318
MUNICIPIO DE ALCANTIL - PB
250.000,00
5.000,00
21/12/2012
31/12/2015
Adimplente
2
039880975
775320
MUNICIPIO DE CAICARA - PB
126.750,00
5.000,00
21/01/2013
15/06/2013
Adimplente
2
039881554
775321
MUNICIPIO DE BAGE - RS
662.400,00
57.600,00
31/12/2012
31/12/2013
Adimplente
2
039881334
775325
MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO - MG
166.698,00
3.402,00
22/11/2012
30/01/2014
Adimplente
2
039881990
775328
ESTADO DO AMAPA
550.000,00
55.000,00
31/12/2012
31/10/2014
Adimplente
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
175
2
039881220
775329
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
350.000,00
120.012,00
27/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
039881116
775330
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
322.380,00
35.820,00
28/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
039881002
775331
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
520.551,90
57.839,10
28/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
039900685
775376
MUNICIPIO DE CAMPO BELO MG
120.000,00
24.000,00
18/12/2012
18/12/2015
Adimplente
2
039900466
775378
541.611,00
60.179,00
12/12/2012
30/10/2013
Adimplente
2
039900352
775379
2
039900029
2
550.000,00
150.000,00
20/12/2012
20/12/2014
Adimplente
775456
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
SECRETARIA DE PRODUCAO
RURAL E REFORMA AGRARIA
- PE
SECRET DE ESTADO DA
PROD AGROPEC PESCA E DESENV RURAL INTEGR
3.000.000,00
421.604,50
27/12/2012
27/12/2013
Adimplente
039900133
775458
MUNICIPIO DE IPORA DO OESTE - SC
350.000,00
20.860,00
18/12/2012
31/12/2014
Adimplente
2
039899643
775459
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE - RO
200.000,00
8.900,00
17/12/2012
30/08/2014
Adimplente
2
039899539
775460
MUNICIPIO DE SAMPAIO - TO
800.000,00
20.000,00
28/12/2012
28/12/2013
Adimplente
2
039899976
775461
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
247.482,90
27.498,10
28/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
039899862
775462
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
116.168,00
12.908,00
28/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
039899758
775463
AUTARQUIA UNIVERSIDADE
DO SUDOESTE
1.343.586,20
87.930,00
31/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
039942119
775502
31/12/2012
31/12/2013
Adimplente
2
039942005
775504
2
039942223
775505
2
039941978
775506
MUNICIPIO DE DOMINGOS
MARTINS - ES
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
2
039942441
775507
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
MUNICIPIO DE JOIA - RS
SECRETARIA ESTADO AGRICULTURA E DESENV. RURAL
AGRARIO
200.000,00
-
565.584,00
11.545,00
20/12/2012
30/12/2013
Adimplente
337.091,35
17.741,65
27/12/2012
01/12/2014
Adimplente
530.964,00
10.836,00
20/12/2012
15/12/2013
Adimplente
140.294,00
15.588,00
27/12/2012
31/03/2015
Adimplente
176
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
121.050,00
13.450,00
28/12/2012
31/03/2015
Adimplente
534.600,00
59.400,00
12/12/2012
30/10/2013
Adimplente
412.268,67
4.164,33
31/12/2012
31/12/2013
Adimplente
208.530,00
23.170,00
12/12/2012
30/10/2013
Adimplente
478.481,00
53.196,00
31/12/2012
30/12/2013
Adimplente
775616
ESTADO DA PARAIBA
SEC ESTADO AGRICULTURA
PECUARIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA
950.000,00
57.500,00
31/12/2012
30/10/2014
Adimplente
040070362
775950
MUNICIPIO DE CAIBI - SC
160.000,00
4.103,00
14/12/2012
14/12/2013
Adimplente
2
040070258
775951
MUNICIPIO DE MARAVILHA SC
102.000,00
3.000,00
20/12/2012
20/12/2013
Adimplente
2
040070143
775952
MUNICIPIO DE RIQUEZA - SC
162.326,00
3.312,78
19/12/2012
19/12/2013
Adimplente
2
040069909
775953
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
324.238,50
36.026,50
28/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
040069896
775954
ESTADO DO AMAPA
400.000,00
57.000,00
31/12/2012
31/10/2014
Adimplente
2
040069782
775955
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
340.567,20
37.840,80
28/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
040069564
775957
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
294.881,72
32.764,64
28/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
040069459
775958
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
110.880,00
12.320,00
28/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
040069344
775959
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
138.870,00
15.430,00
27/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
040070039
775960
ESTADO DA PARAIBA
342.582,42
34.520,00
31/12/2012
30/12/2013
Adimplente
2
040069230
775961
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
DE JETIBA - ES
516.950,00
57.432,91
21/12/2012
01/12/2014
Adimplente
2
040070695
776130
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
160.985,05
17.887,23
28/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
039942337
775509
2
039943020
775611
2
039943353
775612
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
CONSORCIO INTERM DE SEG
ALIM, ATENÇ SANID AGROP E
DES LOCAL
2
039942993
775613
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
2
039942775
775615
2
039942661
2
177
2
040070581
776131
2
040070476
776132
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
2
040115006
776612
2
040114967
2
248.924,70
27.658,30
31/12/2012
30/06/2014
Adimplente
309.015,00
34.335,00
31/12/2012
30/06/2014
Adimplente
MUNICIPIO DE THEOBROMA RO
150.000,00
3.550,00
27/12/2012
30/08/2014
Adimplente
776613
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA - AC
500.000,00
10.205,00
27/12/2012
30/12/2013
Adimplente
040114853
776614
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
3.000.000,00
386.928,00
28/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
040114748
776615
MUNICIPIO DE SUME - PB
130.000,00
85.000,00
05/12/2012
31/12/2013
Adimplente
2
040114520
776618
MUNICIPIO DE COLINAS - RS
100.000,00
35.000,00
31/12/2012
30/12/2013
Adimplente
2
040114415
776619
MUNICIPIO DE CATANDUVAS PR
120.000,00
3.000,00
27/12/2012
27/09/2014
Adimplente
2
040114301
776620
MUNICIPIO DE CENTENARIO
DO SUL - PR
200.000,00
4.998,02
17/12/2012
30/12/2015
Adimplente
2
040113837
776626
MUNICIPIO DE BARRACAO PR
110.000,00
2.310,00
31/12/2012
31/10/2015
Adimplente
2
040113387
776627
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
318.960,00
35.440,00
28/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
040113723
776628
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO SUL - RS
584.570,00
11.930,00
12/12/2012
30/11/2014
Adimplente
2
040113273
776629
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
278.348,00
30.927,00
27/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
040113169
776630
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
438.621,71
48.735,75
28/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
040113055
776631
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
351.940,50
39.104,50
28/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
040113619
776632
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO DF
135.000,00
15.000,00
31/12/2012
30/10/2013
Adimplente
2
040112926
776634
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
350.000,00
84.000,00
27/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
040113505
776635
ESTADO DO ACRE
1.000.000,00
32.100,00
18/12/2012
30/03/2014
Adimplente
178
2
040112812
776636
EMP. DE ASSIST. TECN. E
EXT. RURAL DO RIO GRANDE
DO NORTE
2
040135680
776860
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ
2
040134767
776861
2
040135024
776862
MUNICIPIO DE PICADA CAFE RS
FUNDACAO DO INSTITUTO DE
TERRAS DO ESTADO DE SAO
PAULO JOSE
2
040134653
776864
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
DOS MILAGRES - PI
181.300,00
3.700,00
21/12/2012
21/12/2014
Adimplente
2
040135576
776866
ESTADO DA PARAIBA
349.198,00
35.014,00
31/12/2012
30/12/2013
Adimplente
2
040135461
776868
ESTADO DA PARAIBA
533.010,00
53.720,00
31/12/2012
30/12/2013
Adimplente
2
040135357
776869
MUNICIPIO DE CORUMBA - MS
499.800,00
21.000,00
21/12/2012
30/05/2015
Adimplente
2
040135242
776870
COMPANHIA DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL
1.200.000,00
594.000,00
28/12/2012
31/03/2015
Adimplente
2
040135138
776871
MUNICIPIO DE REDENTORA RS
220.000,00
5.000,00
26/12/2012
31/12/2013
Adimplente
256.653,00
28.517,00
31/12/2012
30/06/2014
Adimplente
750.000,00
90.000,00
27/12/2012
30/06/2014
Adimplente
100.000,00
6.572,00
28/12/2012
30/10/2014
Adimplente
120.000,00
30.000,00
17/12/2012
30/12/2013
Adimplente
179
QUADRO A.11.1 - DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO REFLETEM CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E
PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ)
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF
Código da
UG
135003
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços
Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações
Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico) regidos pela Lei n.º
4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC
T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2012
refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da
unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local
Brasília
Contador
Maria do Socorro Ferreira
Responsável
Data
28 FEV 2013
CRC nº
9448/DF
ANEXO II
RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 DO BANCO DO BRASIL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
MDA
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE GOVERNO
CONTRATO DE REPASSE
SDT – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO
UG 490058
EXERCÍCIO DE 2012
Brasília (DF) – 2013
1
SUMÁRIO
Apresentação
4
1. Identificação da Unidade Jurisdicionada Agregada ou Consolidada
4
2. Informações sobre a gestão orçamentária e financeira da unidade
5
2.1. Responsabilidades institucionais – Papel do Banco do Brasil na execução das políticas públicas
5
2.2. Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais
5
2.3. Programas sob a responsabilidade do Banco do Brasil – Relação dos programas e suas principais ações
6
2.4. Desempenho Orçamentário e Financeiro
9
2.5. Desempenho Operacional
2.5.1. Indicadores de Desempenho
9
9
2.5.2. Análise do desempenho
9
3. Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos.
9
4. Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores.
9
5. Informações sobre recursos humanos da unidade.
10
6. Informações sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria,
termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres,
vigentes no exercício de referência.
10
6.1. Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
10
6.2. Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
12
6.3. Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2011 e exercícios seguintes
12
6.4. Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de contratos
de repasse.
13
6.5. Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse
14
7. Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e convênios ou
outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no SIASG e no
SICONV.
15
8. Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730/1993, relacionadas à
entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas.
15
9. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno,
15
15
10. Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens,
materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras.
11. Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ, classificado
como “Bens de uso especial”, de propriedade da União ou locado de terceiros.
16
12. Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ.
16
13. Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal, observando-se as
disposições dos Decretos nº 5.355/2005 e 6.370/2008.
16
14. Informações sobre Renúncia Tributária.
16
15. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e
recomendações da CGU e do TCU expedidas no exercício ou as justificativas para o caso de não
cumprimento.
16
15.1. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e recomendações
da CGU.
16
2
15.2. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e recomendações
do TCU.
16
16. Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno,
casos exista na estrutura do órgão.
16
17. Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a avaliação da
conformidade e do desempenho da gestão.
16
17.1. Origem dos Recursos
16
17.2. Composição do Investimento
17
17.3. Contratações do Exercício
17
17.4. Empenhados no Exercício
18
17.5. Taxa de administração pelos serviços prestados prevista em Contrato de Prestação de Serviços
19
3
Apresentação
O presente Relatório de Gestão foi elaborado em consonância com os normativos que
regem a disciplina, a saber: IN/TCU nº 63/2010, DN/TCU nº 119/2012, DN/TCU nº 121/2012,
DN/TCU nº 124/2012 e Portaria TCU nº 150/2012.
1.
Identificação
Quadro A.1.2 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: MDA/SDT – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO Código SIORG: 77415
TERRITORIAL
Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora
Denominação Completa: Banco do Brasil/MDA – Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Denominação Abreviada: BB/MDA-SFT
Código SIORG: 77415
Código LOA: não se aplica
Código SIAFI: 490058
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Sociedade de Economia Mista
CNPJ: 000.000.000/0001-91
Principal Atividade: Bancária – mandatária/órgão público – Execução Orçamentária e
Financeira dos Programas Sociais como mandatária de Contratos de Repasse
Código CNAE: 7511-6
Telefones/Fax de contato: (061) 3102-2071
(061) 3102-2062
(061) 3102-2123
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.bb.com.br
Endereço Postal: Quadra 1, bloco C, lote 32, ED. Sede III – 11º andar – Brasília/DF – CEP:70073-901
Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas
Código SIORG
Código
Nome
CNPJ
Situação
SIAFI
Normas Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas
Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas
Normas descritas no item 2.2 deste relatório
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas
Normas descritas no item 2.2 deste relatório
Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas
Manual Siconv e Manual da STN de Transferências Voluntárias
Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas
Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI
Nome
Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI
Nome
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
4
2.
Informações sobre a gestão orçamentária e financeira da Unidade
2.1.
Responsabilidades Institucionais - Papel do Banco do Brasil na execução das
políticas públicas.
Em 2011, teve início o papel do Banco do Brasil na administração de operações com
recursos do Orçamento Geral da União – OGU, quando da assinatura do primeiro Contrato de
Prestação de Serviços com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.
A operacionalização dos programas do Governo Federal, por meio do MDA, teve foco
nas seguintes atribuições: internalização das propostas, verificação da documentação, celebração e
publicação dos contratos de repasses, bem como execução financeira e a respectiva prestação de
contas financeira dos contratos de repasses.
A inclusão do Banco do Brasil nessa atividade possibilita a atuação efetiva no apoio à
implementação de Políticas Públicas, com recursos do OGU, em praticamente todo o território
nacional, considerando a capilaridade de sua rede de agências.
Em 2012, deu-se continuidade ao trabalho iniciado em 2011.
2.2.
Estratégia de atuação do Banco do Brasil na Execução das Políticas Públicas
O MDA, com o apoio operacional do Banco do Brasil, em conformidade com a política
de desenvolvimento rural, vem proporcionando condições para a consolidação do desenvolvimento
territorial rural com o apoio a gestão dos planos territoriais de desenvolvimento rural sustentável,
mediante a implementação do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e
Economia Solidária da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDT.
Para operacionalização deste Programa foi firmado entre o MDA e o Banco do Brasil,
Contrato Administrativo nº 84/2011 de 06 de dezembro de 2011 e 1º Termo Aditivo de 06 de
dezembro de 2012, fixando sua vigência até 06 de dezembro de 2013.
A legislação, normas, diretrizes e procedimentos operacionais para aplicação dos recursos
do Orçamento Geral da União estão definidos na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 12.465, de 12 de agosto de 2011, Lei Orçamentária
Anual - Lei 12.595 de 19 de janeiro de 2012, Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, Decreto nº
3.991, de 30 de outubro de 2001, Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, Portaria
MDA 55 de 16 de novembro de 2009 e na Portaria 507 de 24 de novembro de 2011 e suas alterações.
5
2.3
Programas e ações sob a responsabilidade do Banco do Brasil – Relação
dos programas e suas principais ações
•
2029 – Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia
Solidária
Tipo de programa
Finalístico
Objetivo Geral
Consolidar o Desenvolvimento Territorial
Objetivos específicos
Objetiva fortalecer o desenvolvimento de territórios rurais por meio de
várias ações que podem ser de natureza econômica, social, educacional
ou instituicional ou ainda a combinação deles.
Gerente do programa
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário
Responsável pelo programa no âmbito
da UJ
DINEF III – Divisão de Negócios com o Governo Federal III
Indicadores ou parâmetros utilizados
para avaliação do programa
Não se aplica
Públicoalvo (beneficiários)
Territórios Rurais e áreas definidas pelo gestor.
Fonte: LOA 2012
•
Principais ações do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e
Economia Solidária
*Ação: 2A99 – Apoio à Elaboração e Gestão Social dos Planos Territoriais de Desenvolvimento
Rural Sustentável - PTDRS
Tipo da ação
Orçamentário
Finalidade
Apoiar a constituição e a gestão de novos colegiados territoriais e a consolidação
dos colegiados existentes e suas redes; reconhecer novos territórios rurais como
unidades de referência para o desenvolvimento sustentável; apoiar a elaboração e
gestão de planos territoriais de desenvolvimento rural sustentável - PTDRS, fortalecendo o modelo de governança territorial e a gestão social das políticas públi cas; apoiar os processos de territorialização dos estados brasileiros; e aperfeiçoar
o ciclo de gestão social por meio do monitoramento e da avaliação da execução
das ações, bem como de seus resultados e impactos efetivos; apoiar as atividades
do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF
Apoio à participação e à articulação entre a sociedade civil e o poder público, de
modo a que se organizem e se façam representar em espaços de debate e articulação de políticas publicas para o desenvolvimento rural com enfoque territorial.
Estes espaços, denominados Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Rural
Sustentável, são responsáveis pela elaboração e qualificação participativa dos PTDRS, pela sua gestão e pelo controle social do processo e de seus resultados.
Descrição
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)
Coordenador nacional da ação
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)
Unidades executoras
SDT/DINEF III
Competências institucionais requeridas
para a execução da ação
Competências descritas no item 2.1 deste relatório
6
*Ação: 6466 – Capacitação de Agentes de Desenvolvimento
Tipo da ação
Orçamentário
Finalidade
Formar e capacitar agentes de desenvolvimento para participação nos processos
técnicos, sociais e políticos do desenvolvimento rural sustentável, bem como na
gestão social depolíticas públicas tendo como referencia o planejamento, a organização, a coordenação e o controle social, com enfoque territorial.
1) formação e capacitação básica, intermediária ou avançada de agentes de desenvolvimento, representantes da sociedade civil, gestores públicos, conselheiros e
outros atores sociais beneficiários de programas e políticas executados nos territórios para: i) sensibilização, socialização conceitual e metodológica para a gestão
social do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais; ii) elaboração e gestão dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável; iii) temas es pecíficos relacionados ao desenvolvimento rural sustentável iv) gestão de projetos
estratégicos; v) atuar em processos de comunicação e informação social territorial; 2) estímulo à articulação de projetos e ações de educação formal e não formal,
no âmbito territorial; 3) apoio a projetos inovadores de educação do campo e inserção de segmentos sociais específicos na perspectiva do desenvolvimento territorial rural sustentável; 4) apoio a intercâmbios de conhecimentos e experiencias;
5) estimulo a construção e fortalecimento de redes de gestão de conhecimento
que articulem instituições de capacitação, formação, pesquisa e atores territoriais;
6) ações de formação e conectividade com foco nas comunidades de aprendiza gem; 7) sistematização e experiências em formação e capacitação e de agentes de
desenvolvimento.
Descrição
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)
Coordenador nacional da ação
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)
Unidades executoras
SDT/DINEF III
Competências institucionais requeridas
para a execução da ação
Competências descritas no item 2.1 deste relatório
*Ação: 8394 – Fomento à Estruturação e Consolidação de Redes Sócio-Produtivas da Agricultura
Familiar no Âmbito dos Territórios Rurais (REDES SÓCIO-PRODUTIVAS)
Tipo da ação
Orçamentário
Finalidade
Apoiar a formação e a consolidação de estruturas de governança que ampliem a capacidade
de coordenação horizontal - maior cooperação entre os empreendimentos da rede – e vertical - de negociação, representação e poder de barganha junto a parceiros comerciais e técni cos -, visando ampliar a capacidade de troca de conhecimentos, a formação de alianças e a
apropriação dos valores gerados pela agricultura familiar nos territórios.
1. Gestão dos empreendimentos das redes sócio-produtivas; 2. Desenvolvimento de produtos e criação de marcas e estratégias de marketing para os empreendimentos; 3. Apoio a logística e promoção comercial no Brasil e exterior; 4. Desenvolvimento e gerenciamento de
sistemas de informação sobre produção e demandas de mercado; 5. Elaboração de planos de
negócios e estratégias de comercialização para acesso competitivo a mercados diversos e dinâmicos; 6. Regularização jurídico-contábil e desenvolvimentos de programas para o gerenciamento de empreendimentos; 7. Apoio a projetos inovadores no campo da gestão e desenvolvimento de processos sócio- produtivos; 8. Desenvolvimento de estratégias de comunicação; 9. Estímulo à articulação e ao desenvolvimento de redes socio-produtivas; 10.Capacitação nas áreas de gestão, comercialização e economia solidária;11. Apoio à elaboração,
edição e publicação de material didático
Descrição
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)
Coordenador nacional da ação
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)
Unidades executoras
SDT/DINEF III
Competências institucionais requeridas
para a execução da ação
Competências descritas no item 2.1 deste relatório
7
*Ação: 8991 – Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais
Tipo da ação
Orçamentário
Finalidade
Descrição
Apoiar investimentos na implantação e modernização de infraestrutura e serviços
necessários à dinamização econômica dos territórios rurais, ao fortalecimento da
gestão social do processo de desenvolvimento nas suas múltiplas dimensões:
econômica, ambiental, socio-cultural-educacional e político-institucional, e de redes sociais de cooperação e à melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares contribuindo para o enfrentamento das condições de pobreza no meio rural brasileiro.
Apoio a projetos territoriais e intermunicipais para implantação e expansão dos
investimentos em obras de infra-estrutura que beneficiem coletivamente os agricultores familiares e suas redes de cooperação e de assistência técnica. O objeto
dos projetos depende da demanda definida nos Colegiados Territoriais e pode ser
na área econômica ou de inclusão produtiva, de promoção da cultura e da educação no campo, de logística e infra-estrutura, de organização a infra-estrutura colegiada e pode beneficiar grupos formais ou informais de agricultores familiares
com especial atenção a superação das desigualdades de gênero, raça, etnia e ida de.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)
Coordenador nacional da ação
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)
Unidades executoras
SDT/DINEF III
Competências institucionais requeridas
para a execução da ação
Competências descritas no item 2.1 deste relatório
8
2.4.
Desempenho Orçamentário e Financeiro
Os contratos de repasse firmados pelo Banco do Brasil no final de dezembro de 2011,
teve sua execução orçamentária efetivada por meio dos empenhos efetuados para os respectivos
contratos de repasses, ficando a execução financeira para o ano de 2012 o mesmo acontecendo com
os contratos firmados em dezembro de 2012, os quais tiveram sua execução orçamentária efetivada
por meio dos empenhos efetuados ainda em 2012 e sua execução a ser realizada em 2013.
2.5.
Desempenho Operacional
2.5.1.
Indicadores de Desempenho
Considerando que o Contrato de Serviço entre o Banco do Brasil e o MDA e o primeiro
Contrato de Repasse foram assinados em dezembro de 2011, fica prejudicada a informação de
indicadores de desempenho, tendo em vista que o Banco do Brasil ainda não realizou todo o processo
de contrato de repasse.
2.5.2.
Análise do Desempenho
Devido ao tempo de atuação bastante reduzido de operações ativas desse Gestor no
âmbito do Banco do Brasil, resta prejudicada análise de desempenho considerando que o Banco do
Brasil ainda não realizou todo o processo de contrato de repasse.
3.
Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou
recursos.
Não se aplica à natureza jurídica da UJ.
4.
Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios
Anteriores.
Quadro A.5.2 - Situação dos Restos a Pagar de exercícios
anteriores
Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição
2012
2011
2010
Montante Inscrito
0
Cancelamentos Acumulados
0
Pagamentos Acumulados
0
Saldo a Pagar em
31/12/2012
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição
2012
2011
2010
Montante Inscrito
0
Cancelamentos Acumulados
0
Pagamentos Acumulados
0
Saldo a Pagar em
31/12/2012
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Fonte:Siafi
9
5.
Informações sobre recursos humanos da unidade.
Não se aplica à natureza jurídica da UJ.
6.
Informações sobre as transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo de
parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxílio ou
contribuição.
6.1.
Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência.
Quadro A.5.3 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/ SDT
CNPJ:001.612.452/0001-97
UG/GESTÃO: 490058/00001
Informações sobre as Transferências
Valores Pactuados
Moda-lidade
Nº do instrumento
2
042329/2012
Siconv
774434 Siafi
2
2
2
2
2
2
Global
Contrapartida
No Exercício
Acumulado
até o Exercício
Início
Fim
Situação
2.956.522,00
236.522,00
0
0
17/12/12
31/10/13
1
4.080.000,00
326.400,00
0
0
17/12/12
15/11/13
1
1.743.572,25
147.129,00
0
0
28/12/12
31/10/13
1
Vigência
042342/2012
Siconv
774433 Siafi
Instituto de Estudos e Assessoria ao Desenvolvimento CEADES
Instituto de
Desenvolviment
o Social - IDS
042673/2012
Siconv
774832 Siafi
Instituto
Jalapao
Ecologico
2.408.802,00
97.285,00
0
0
18/12/12
15/11/13
1
042361/2012
Sicov
774889 Siafi
Instituto Morro
da Cutia de
Agroecologia
(IMCA)
2.195.236,20
177.937,00
0
0
17/12/12
31/10/13
1
042587/2012
Siconv
775289 Siafi
Associacao
Organizacao
Nao
Governamental
Nymuendaju
2.451.740,00
98.340,00
0
0
27/12/12
30/11/13
1
042366/2012
Siconv
775437 Siafi
Instituto
Agropolos do
Ceara
3.314.375,00
132.575,00
0
0
18/12/12
30/10/13
1
042462/2012
Siconv
775434 Siafi
Instituto
Agropolos do
Ceara
2.460.625,00
98.425,00
0
0
18/12/12
30/10/13
1
042657/2012
775558
Instituto de
Assessoria para
2.495.192,93
120.866,00
0
0
18/12/12
01/11/13
1
042340/2012
Siconv
774435 Siafi
2
2
Beneficiário
Instituto de
Estudos e
Assessoria ao
Desenvolviment
o - CEADES
Valores Repassados
10
o
Desenvolviment
o Humano Iadh/Gespar
2
2
2
2
2
043113/2012
Siconv
775648 Siafi
Instituto de
Assessoria para
o
Desenvolviment
o Humano Iadh/Gespar
2.735.803,49
123.042,00
0
0
18/12/12
01/11/13
1
042408/2012
Siconv
775649 Siafi
Rede Acreana
de Mulheres e
Homens
1.664.616,50
77.084,00
0
0
19/12/12
01/11/13
1
047623/2012
Siconv
777062 Siafi
Instituto Morro
da Cutia de
Agroecologia
(IMCA)
1.541.372,40
124.140,00
0
0
18/12/12
11/11/13
1
2.291.440,00
92.940,00
0
0
27/12/12
30/10/13
1
557.571,00
57.571,00
0
0
31/12/12
27/12/13
1
043958/2012
Siconv
777047 Siafi
024112/2012
Siconv
781271 Siafi
Associacao Organizacao Nao
Governamental
Nymuendaju
Estado da
Paraiba
LEGENDA
Modalidade:
1234-
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Cooperação
Termo de Compromisso
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
2 - Inadimplente
3 - Inadimplência Suspensa
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte:Siconv
11
6.2. Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Quadro A.5.4 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três
últimos exercícios
Nome:
CNPJ:
UG/GESTÃO:
Modalidade
Convênio
Unidade Concedente ou Contratante
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/ SDT
001.612.452/0001-97
490058/00001
Quantidade de Instrumentos Celebrados em Cada
Montantes Repassados em Cada Exercício, Independentemente do
Exercício
ano de Celebração do Instrumento (em R$ 1,00)
2012 2011 2010
2012
2011
2010
0
0
0
0
0
0
Contrato de Repasse
Termo de Cooperação
Termo de Compromisso
14
5
0
0
0
0
0
0
0
Totais
14
5
0
6.318.424,39
0
0
0
0
0
0
0
0
6.318.424,39
0
0
Fonte:Siconv
6.3. Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios seguintes
Quadro A.5.5 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão
em 2013 e exercícios seguintes
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/ SDT
CNPJ: 001.612.452/0001-97
UG/GESTÃO: 490058/00001
Qtd. de InstruValores (R$ 1,00)
mentos com ViModalidade
Previstos para
gência em 2013 e Contratados(*) Repassados
até
2012
2013
Seguintes
0
0
0
0
Convênio
19
39.922.407,89
6.318.424,39 30.986.612,77
Contrato de Repasse
0
0
0
0
Termo de Cooperação
Termo de Compromis0
0
0
0
so
19
39.922.407,89
6.318.424,39 30.986.612,77
Totais
% do Valor Global
Repassado até o Final do Exercício de
2012
0
15,83%
0
0
15,83%
Fonte:Siconv
(*) valor do repasse mais o valor de contrapartida
12
13
6.4. Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na
modalidade de contratos de repasse.
Quadro A.5.6 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse.
Unidade Concedente
Nome: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/ SDT
CNPJ: 001.612.452/0001-97
UG/GESTÃO: 490058/00001
Exercício da
Prestação
das Contas
Quantitativos e Montante Repassados
Quantidade
Contas Prestadas
2012
Contas NÃO
Prestadas
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
Quantidade
Contas Prestadas
2011
Contas NÃO
Prestadas
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
Quantidade
Contas Prestadas
2010
Contas NÃO
Prestadas
Anteriores a
2010
Contas NÃO
Prestadas
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
Quantidade
Montante Repassado
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Termo de
Contratos de ReConvênios
Cooperapasse
ção
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Fonte:Siconv
14
6.5.
Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse
Quadro A.5.7 - Visão Geral da análise das prestações de
contas de Convênios e Contratos de Repasse
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/ SDT
CNPJ: 001.612.452/0001-97
Exercício da
Prestação das
Contas
UG/GESTÃO: 490058/00001
Convênios
Contratos de Repasse
0
0
Contas Analisadas
Com Prazo de Quantidade
Contas Não Analisadas
Análise ainda
não Vencido
Montante Repassado (R$)
0
0
0
0
Quantidade Aprovada
0
0
Quantidade Reprovada
0
0
Quantidade de TCE
0
0
Quantidade
0
0
Montante Repassado (R$)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Quantidade de Contas Prestadas
2012
Contas Analisadas
Com Prazo de
Análise Vencido
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade de contas prestadas
2011
Contas Analisadas
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade de Contas Prestadas
2010
Instrumentos
Quantitativos e Montantes Repassados
Contas analisadas
Contas NÃO
Analisadas
Exercícios Ante- Contas NÃO
riores a 2010
Analisadas
0
Fonte:Siconv
15
7.
Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a
contratos e repasse e termos de parceria firmados estão disponíveis e atualizadas,
respectivamente, no SIASG e no SICONV.
Informações constantes no ANEXO I.
8.
Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº
8.730/1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas.
Relativamente ao gerenciamento do cumprimento das disposições da referida lei,
declaramos que o Banco do Brasil dispõe de normativo interno acerca do assunto.
As informações relacionadas à entrega das declarações de bens e rendas encontram-se
demonstradas no quadro a seguir.
Quadro A.10.5 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Detentores de Cargos e Funções Obrigados a Entregar a
DBR
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da
Lei nº 8.730/93)
Cargos Eletivos
Situação em Relação às
Exigências da Lei nº
8.730/93
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Obrigados a entregar a DBR
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de Entregaram a DBR
Confiança ou em comissão) Não cumpriram a obrigação
Fonte:Diretoria de Governo do Banco do Brasil
9.
Final do
Posse ou Início Exercício de
do Exercício de Cargo, EmFinal do
Cargo, Empreprego ou
Exercício
go ou Função
Função
Financeiro
06/12/2011
06/12/2011
6
6
0
Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno.
O funcionamento segue as políticas de controle interno do BB.
10.
Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na
aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços
ou obras.
Não se aplica à natureza jurídica da UJ.
16
11.
Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ,
classificado como “Bens de uso especial”, de propriedade da União ou locado de terceiros.
Não se aplica à natureza jurídica da UJ.
12.
Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ.
Não se aplica à natureza jurídica da UJ.
13.
Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal,
observando-se as disposições dos Decretos nº 5.355/2005 e 6.370/2008.
Não se aplica à natureza jurídica da UJ.
14.
Informações sobre Renúncia Tributária.
Não se aplica à natureza jurídica da UJ.
15.
Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às
determinações e recomendações da CGU e do TCU expedidas no exercício ou as
justificativas para o caso de não cumprimento.
15.1.
Informações sobre providências
determinações e recomendações do TCU.
adotadas
para
dar
cumprimento
às
O BB não recebeu Acórdãos do TCU no exercício de 2011 e 2012 para a atividade de
contratos de repasses.
15.2.
Informações sobre providências
determinações e recomendações da CGU.
adotadas
para
dar
cumprimento
às
O BB não recebeu demandas da CGU no exercício de 2011 e 2012 para a atividade de
contrato de repasse.
16.
Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de
controle interno, caso exista na estrutura do órgão.
O BB não recebeu demandas da unidade de controle interno no exercício de 2011 e
2012 para a atividade de contrato de repasse.
17.
Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a
avaliação da conformidade e do desempenho da gestão.
17.1.
Origem dos Recursos
Os recursos do programa são originários do Orçamento Geral da União e de
contrapartida dos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades das respectivas administrações
direta e indireta.
17
17.2.
Composição dos Recursos
O valor total do contrato de repasse é composto por todas as parcelas de custos orçadas
para os projetos necessários à execução do objeto, conforme detalhado no Plano de Trabalho, sendo
constituído com recursos provenientes do Orçamento Geral da União e da contrapartida de
responsabilidade do Contratado.
A contrapartida é integralizada com a parcela de recursos próprios do Contratado ou de
terceiros com o objetivo de compor o investimento e complementar o valor alocado pela União em
conformidade com a legislação vigente.
A proporção da contrapartida mínima exigida para participação no Programa está
definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº. 12.465, de 12.08.2011 e orientações
específicas do Gestor.
17.3.
Contratações no Exercício
Em 2012, foram selecionados 14 contratos pelo Gestor, no valor total de R$
32.896.868,77 ( trinta e dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e oito
reais e setenta e sete centavos), com emissão de empenho total, e firmado os contratos, conforme
discriminação abaixo:
MDA – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária
UF
Seleção
Qtd
Contratação
Valor (*)
Qtd
Valor
CE
2
5.775.000,00
2
5.775.000,00
SC
2
7.036.522,00
2
7.036.522,00
AM
2
4.743.180,00
2
4.743.780,00
PB
1
557.571,00
1
557.571,00
PE
2
5.230.996,42
2
5.230.996,00
RJ
1
1.743.572,25
1
1.743.572,25
TO
1
2.408.802,00
1
2.408.802,00
RS
2
3.736.608,60
2
3.736.608,60
AC
1
1.664.616,50
1
1.664.616,50
BA
1
120.000,00
0
0
BRASIL
15
33.016.868,77
14
32.896.868,77
Fonte: SICONV
(*) valor do repasse mais o valor de contrapartida
18
17.4.
Empenhados no Exercício
Em 2012 foram empenhados R$ 31.086.612,77 (trinta e um milhões, oitenta e seis
mil, seiscentos e doze reais e setenta e sete centavos), conforme a seguir.
UF
SC
Vr NE
1.913.043,65
SC
806.956,35
SC
1.899.054,55
SC
1.854.545,45
RJ
886.911,73
RJ
709.531,52
TO
963.132,00
TO
1.348.385,00
RS
403.460,20
RS
1.613.839,00
RS
400.000,00
RS
1.017.232,40
AM
2.059.225,00
AM
294.175,00
CE
2.766.783,00
CE
415.017,00
CE
2.024.743,00
CE
337.457,00
PE
365.280,93
PE
2.009.046,00
PE
614.767,49
PE
1.997.994,00
AC
453.580,50
AC
1.133.952,00
AM
98.014,00
AM
2.100.486,00
PB
500.000,00
BA
100.000,00
TOTAL
31.086.612,77
Fonte: SICONV
19
17.5.
Taxa de administração pelos serviços prestados prevista em Contrato de
Prestação de Serviços
COBRADO ATÉ
2012
203.004,88
COBRADO EM
2012
203.004,88
TOTAL
RECEBIDO ATÉ
2012
RECEBIDO EM
2012
68.150,47
68.150,47
A RECEBER 31/12/12
134.854,40
OBS: Incluído no total recebido até 2011, recebido em 2011 e a receber 31/12/2011 o valor da atualização
monetária.
Fonte: SIAFI
Brasília, 08 de Março de 2013.
Vasco Creso Farinello Junior
Ordenador de Despesas
CPF 949.048.208-00
Leandro de Souza Duzzi
CPF 674.613.796-15
Gestor Financeiro
20
Anexo III - Cumprimento das Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Código SIORG
77415
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
1
TC 031969/2010-0 246/2012 TCU-1ªCamara 1.6 Determinação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Comunicação Expedida
OF. 43/2012 TCU/SECEX-PR
Código SIORG
77415
Descrição da Deliberação
Determinar ao MDA que apesar da regular aplicação de recursos do contrato nº 279319-20, firmado com a Prefeitura
de Paranacity/PR há informações de que houve atrasos na operacionalização dos equipamentos adquiridos e recente
furto de parte dos mesmos, cabendo a esse órgão repassador o acompanhamento das ações ora em curso pela
municipalidade, adotando as medidas de sua responsabilidade, caso julgada devidas, inclusive instauração de TCE, se
for o caso (item 1.6 do Acórdão 246/2012 TCU-1ª Câmara).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
77415
Síntese da Providência Adotada
Emitido o Ofício nº 145/2012 à Prefeitura de Paranacity para recomposição dos equipamentos furtados e efetiva
utilização das benfeitorias. A Prefeitura de Paranacity respondeu por meio do Ofício nº 077 e 157/2012 informando
que a Prefeitura realizou os procedimentos licitatórios para recomposição dos equipamentos furtados. Foram emitidos
os Ofícios nºs 256 e 381/2012 – SDT/MDA à SECEX/PR contendo as informações descritas acima.
Síntese dos Resultados Obtidos
Atendida a determinação do TCU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Código SIORG
77415
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
2
TC 006.718/2012-4
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
Determinação
OF 675/2012/SECEX/CE
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Código SIORG
77415
Descrição da Deliberação
Solicita cópia do contrato de repasse nº 264204-29 (SIAFI 645675), firmado com a Prefeitura de Fortaleza.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Código SIORG
77415
Síntese da Providência Adotada
Emitido o Ofício nº 293/2012 – SDT/MDA à Caixa Econômica Federal para atendimento ao solicitado. A Caixa respondeu
por meio do Ofício nº 0884/2012/SN de Repasses informando que a documentação foi remetida diretamente para a
SECEX/CE por meio do Ofício nº 1028/2012/GIDUR/FO. Emitido o Ofício nº 340/2012 – SDT/MDA à SECEX/CE com as
informações descritas acima.
Síntese dos Resultados Obtidos
Atendida a determinação do TCU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Código SIORG
77415
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
3
TC 016.899/2012-1
9.5
Solicitação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Comunicação Expedida
OF 822/2012-TCU/SECEX/AM
Código SIORG
77415
Descrição da Deliberação
Solicita a remessa de informações sobre o contrato de repasse nº 148511-94, firmado com a Prefeitura de
Urucurituba/AM.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
77415
Síntese da Providência Adotada
Emitido o Ofício nº 775/2012 – SDT/MDA à Caixa Econômica Federal para atendimento à solicitação exarada pela
SECEX/AM. A Caixa respondeu por meio do Ofício nº 1883/2012/SN de Repasses informando que o mencionado
contrato foi cancelado por desistência da Prefeitura. As informações acima foram remetidas à SECEX/AM por meio
do Ofício nº 804/2012 – SDT/MDA.
Síntese dos Resultados Obtidos
Atendida a determinação do TCU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Ordem
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Acórdão
Item
Tipo
Processo
TC 013.309/20124
2174/2012 TCU-Plenário
Determinação
9
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Código SIORG
77415
Comunicação Expedida
MEMO 509/2012/AECI-MDA
Código SIORG
77415
Descrição da Deliberação
Fixar o prazo de 15 dias para que o Município de Ceres/GO adote as medidas cabíveis para anular a homologação e
adjudicação da motoniveladora do pregão presencial nº 016/2012, relativa ao contrato 371405-26, bem como o
respectivo contrato firmado com a MAXXOR do Brasil.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
77415
Síntese da Providência Adotada
Emitido o Ofício nº 923/2012 à Caixa Econômica Federal para cumprimento da decisão do TCU.
Síntese dos Resultados Obtidos
Atendida a determinação do TCU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Código SIORG
77415
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
5
TC 023.232/2009-0 4908/2012 TCU-1ª Câmara
Determinação OF 1178/2012-TCU/SECEX-PB
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
77415
Descrição da Deliberação
Determinar ao MDA a abertura de TCE para examinar eventuais irregularidades na execução do contrato de repasse nº
105124-02, firmado com a Prefeitura de Juru/PB.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
77415
Síntese da Providência Adotada
Emitido o Ofício nº 1023/2012 – SDT/MDA à Caixa Econômica Federal para atendimento ao solicitado. Em resposta
a Caixa remeteu o Ofício nº 2417/2012/SN de Repasses informando que o mencionado contrato encontra-se em
processo de instauração de TCE. As informações acima foram remetidas à SECEX/PB por meio do Ofício nº
1241/2012 – SDT/MDA.
Síntese dos Resultados Obtidos
Atendida a determinação do TCU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Código SIORG
77415
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
6
TC 009.548/2012-2 6668/2012 TCU-2ªCâmara
Determinação OF 1179/2012-TCU/SECEX-AM
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
77415
Descrição da Deliberação
Determinar a Caixa Econômica Federal que adote providências com vistas à apuração integral das impropriedades
elencadas, relativas a prestação de contas do contrato de repasse nº 324308-59, firmado com o Instituto de Tecnologia,
Pesquisa e Cultura da Amazônia – ITEC, devendo, inclusive, instaurar processo de TCE, se necessário.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
77415
Síntese da Providência Adotada
Emitido o Ofício nº 1064/2012 – SDT/MDA à Caixa Econômica Federal para cumprimento das determinações do
TCU. A Caixa remeteu o Ofício nº 2807/2012/SN de Repasses informando que se encontra em tratativas com o TCU
para cumprimento das determinações do TCU no mencionado Acórdão. As informações acima foram remetidas à
SECEX/AM por meio do Ofício nº 1281/2012 – SDT/MDA.
Síntese dos Resultados Obtidos
Atendida a determinação do TCU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Código SIORG
77415
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
7
TC 029.407/2009-5
Determinação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Comunicação Expedida
OF 1062/2012-SECEX/BA
Código SIORG
77415
Descrição da Deliberação
Remete documentos para subsidiar a análise da prestação de contas do contrato 241882-55, firmado com a Secretaria
de Promoção da Igualdade Racial da Bahia – SEPROMI/BA.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
77415
Síntese da Providência Adotada
Emitido o Ofício nº 692/2012 SDT/MDA à Caixa Econômica Federal para cumprimento das determinações do TCU. A
Caixa remeteu o Ofício nº 1944/2012/SN de Repasses apresentando a situação do contrato e as medidas
administrativas adotadas pela SEPROMI para a sua execução. As informações acima foram remetidas à SECEX/BA
por meio do Ofício nº 844/2012 – SDT/MDA.
Síntese dos Resultados Obtidos
Atendida a determinação do TCU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
8
TC 005.061/2009-2 350/2012 TCU-Plenário
Determinação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Código SIORG
77415
Comunicação Expedida
OF 191/2012 SECEX-RN
Código SIORG
77415
Descrição da Deliberação
Declarou a inidoneidade das empresas Val Diesel Distribuidora de veículos, motores e peças Ltda e Veneza Diesel
Comércio Ltda. para participar de licitações no âmbito da administração pública federal pelo prazo de três anos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
77415
Síntese da Providência Adotada
Emitidos os Ofícios nºs 198 e 212/2012 SDT/MDA à Caixa Econômica Federal para cumprimento das determinações
do TCU. A Caixa remeteu o Ofício nº 0626/2012/SN de Repasses informando que foi dada ciência às áreas
relacionadas ao acompanhamento da execução de contratos de repasse. As informações acima foram remetidas ao
Assessor Especial de Controle Interno do MDA por meio do Memorando nº 350/2012 SDT/MDA para remessa ao
Tribunal de Contas da União.
Síntese dos Resultados Obtidos
Atendida a determinação do TCU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Código SIORG
77415
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
9
TC 011.713/2008-0 8158/2012 TCU-2ªCâmara
Recomendação
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Comunicação Expedida
MEMO 669/2012/AECI-MDA
Código SIORG
77415
Descrição da Deliberação
Recomendou ao MDA que na escolha de soluções para problemas de segurança hídrica das populações difusas do
município, considere os estudos e as soluções propostas pela Embrapa Semi Árido e pela Articulação no Semi ÁridoASA nos seus programas “um milhão de cisternas” e “uma terra duas águas”.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
77415
Síntese da Providência Adotada
Emitido o Ofício nº 1242/2012 – SDT/MDA à Embrapa Semiárido para remessa dos estudos e soluções indicados pelo
TCU. O documento não foi respondido pela Embrapa até a presente data.
Síntese dos Resultados Obtidos
Atendida a determinação do TCU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Código SIORG
77415
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
Recomendaçã
10
TC 005.037/2009-7 1047/2012 TCU-Plenário
Aviso nº 402-Seses TCU/Plenário
o
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
77415
Descrição da Deliberação
Existência de indícios de irregularidades em relação a diversos municípios do Estado do Rio Grande do Norte,
atreladas a procedimentos licitatórios possivelmente montados em conluio tendo como objeto em comum a aquisição
de veículos automotores
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
77415
Síntese da Providência Adotada
Documento remetido apenas para conhecimento.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não se aplica.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Código SIORG
77415
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
11
TC 002.741/2012-1
Determinação Ofício nº 533/2012 TCU/SECEX-3
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
77415
Descrição da Deliberação
Solicita a todas as unidades centrais e setoriais dos sistema de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário da União que orientem os órgãos e entidades a eles vinculados no sentido de que exijam das empresas
contratadas, por ocasião de cada ato de pagamento, a apresentação da devida certidão negativa de débitos trabalhistas,
de modo a dar efetivo cumprimento às disposições legais, atentando, em especial para o salutar efeito do cumprimento
desta nova regra sobre o novo enunciado 331 da Súmula de Jurisprudência do TST, sem prejuízo de que a Segecex
oriente as unidades técnicas do TCU nesse mesmo sentido.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
77415
Síntese da Providência Adotada
Documento remetido apenas para conhecimento, considerando que as contratações no âmbito do MDA são realizadas
pela SPOA.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não se aplica.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
Código SIORG
77415
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
12
TC 020.918/2008-7 356/2012 TCU-Plenário
9.3 Determinação Aviso nº 160-Seses-TCU-Plenário
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
77415
Descrição da Deliberação
Excluir a responsabilidade do Sr. José Humberto de Oliveira por não ter sido ele o signatário dos contratos de repasse
nºs 169805-82 e 169973-82, ambos celebrados em 17/12/2004 entre o MDA, representado pela Caixa Econômica
Federal, e a Fundação Cândido Rondon.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
77415
Síntese da Providência Adotada
Documento remetido apenas para conhecimento
Síntese dos Resultados Obtidos
Não se aplica.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica
Anexo IV – Providências para o Atendimento às Deliberações do Órgão de Controle Interno
Recomendações do OCI Atendidas no Exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
01
RDE 00190.021585/2008-77
Órgão/entidade objeto da recomendação
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
Código SIORG
77415
Comunicação Expedida
Ofício nº 36896/2011/SE-CGUPR
Código SIORG
77415
Descrição da Recomendação:
Encaminha relatório de fiscalização na Prefeitura de Rio do Antônio/BA.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Síntese da providência adotada:
Foi emitido o Ofício nº 1417/2011 SDT/MDA à Caixa Econômica Federal para a remessa de justificativas para os
pontos abordados pelos auditores. A Caixa respondeu por meio dos Ofícios nºs 0025 e 0088/2012/SN de Repasses, que
foram enviados à CGU por meio dos Ofícios nºs 06 e 043/2012 SDT/MDA.
Síntese dos resultados obtidos
Atendidas as recomendações da CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
Ofício nº
02
São Luiz do Anauá/RR
34001/2011/DRDAG/DR
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Descrição da Recomendação:
Encaminha relatório de auditoria realizada na Prefeitura de São Luiz do Anauá/RR e solicita justificativas para os
pontos assinalados pelos auditores.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Síntese da providência adotada:
Foram emitidos os Ofícios nº 1340 e 1341/2011 SDT/MDA à Caixa Econômica Federal e Prefeitura de São Luiz do
Anauá solicitando a remessa de justificativas para os pontos abordados. A Caixa remeteu os Ofícios 2544/2011 e
044/2012 contendo as justificativas para a aprovação das contas do contrato de repasse nº 170273-72. Foram emitidos
os Ofícios nºs 1466/2011, 044/2012 e 140/2012 SDT/MDA à CGU com as informações acima.
Síntese dos resultados obtidos
Atendidas as recomendações da CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
03
RDE 00214.000029/2006-80
Órgão/entidade objeto da recomendação
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
Código SIORG
77415
Comunicação Expedida
Ofício nº
25626/2011/DRDAG/DR
Código SIORG
77415
Descrição da Recomendação:
Encaminha pronunciamento e manifestação dos auditores da CGU em relação a defesa apresentada pela Prefeitura de
Serraria e solicita justificativas para os pontos assinalados pelos auditores.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Síntese da providência adotada:
A Prefeitura de Serraria emitiu os Ofícios 104/2011 e o 110/2011 solicitando reunião com técnicos desta Secretaria e
apresentando as medidas administrativas para colocar em funcionamento os bens adquiridos nos contratos de repasse
105304-81 e 124501-69. Foi emitido o Ofício nº 1273/2011 SDT/MDA contendo as informações acima.
Posteriormente foi emitido o Ofício nº 125/2012 SDT/MDA informando que a Prefeitura de Serraria devolveu os
recursos utilizados na construção da olaria, meta do contrato 124501-69, visto que a mesma não possui condições de
obtenção de licença ambiental.
Síntese dos resultados obtidos
Atendidas as recomendações da CGU
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
04
RDE 00190.01212/2007-06
Ofício nº 1423/2012/DRDAG/DR
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Descrição da Recomendação:
Encaminha cópia do relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Tuntun/MA e solicita a remessa de justificativas
para os pontos assinalados pelos auditores.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Síntese da providência adotada:
Foi emitido o Ofício nº 067/2012 – SDT/MDA à Prefeitura de Tuntun/MA para a remessa das informações solicitadas
pelos auditores. Em resposta a Prefeitura remeteu o Ofício nº 023/2012 GP informando que a documentação do
contrato não havia sido localizada na Prefeitura e que provavelmente a mesma estava de posse da Polícia Federal em
função da operação policial denominada Rapina 1, ocorrida em dezembro de 2007. Quanto a recomendação da CGU
para a capacitação dos servidores responsáveis pelas licitações a Prefeitura informou que seus técnicos estão
capacitados e fazem reciclagens periódicas. As informações acima foram remetidas à CGU por meio dos Ofícios nºs
156 e 160/2012 – SDT/MDA.
Síntese dos resultados obtidos
Atendidas as recomendações da CGU
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
05
RDE 00214.000027/2006-91
Ofício nº 4148/DC/SFC/CGU-PR
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Descrição da Recomendação:
Encaminha relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Alagoa Grande/PB e solicita informações para os pontos
assinalados pelos auditores.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Síntese da providência adotada:
Foi emitido o Ofício nº 155/2012 – SDT/MDA à Caixa Econômica Federal solicitando que os escritórios de negócios
fossem orientados em relação aos limites descritos na legislação para os aditivos de contratos. As informações acima
foram envaidas à CGU por meio do Ofício 169/2012 – SDT/MDA.
Síntese dos resultados obtidos
Atendidas as recomendações da CGU. Não foi identificado suposto dano ao Erário na auditoria realizada.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
06
PM Serra do Ramalho/BA
OF. nº 3457/2012/DRDAG/DR
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Descrição da Recomendação:
Solicita informações adicionais a respeito do contrato 124770-29, firmado com a Prefeitura de Serra do Ramalho/BA.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Síntese da providência adotada:
Foi emitido o Ofício nº 135/2012 SDT/MDA à Caixa Econômica Federal solicitando a remessa de justificativas para
os pontos abordados. A Caixa remeteu o Ofício nº 418/2012/SN de Repasses informando que a Prefeitura concluiu as
obras e a prestação de contas havia sido aprovada em setembro de 2008, tendo remetido cópia da prestação de contas.
As informações e documentos acima foram remetidos à CGU por meio dos Ofícios 177 e 288/2012 – SDT/MDA.
Síntese dos resultados obtidos
Atendidas as recomendações da CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
07
Nota Técnica 400/2012/DRDAG/DR/SFC
Ofício nº 4724/2012/DRDAG/DR
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Descrição da Recomendação:
Acompanhar a implementação das ações informadas pela Prefeitura de Cruz das Almas/BA para colocar em
funcionamento a estufa, unidade agroindustrial e mercado do produtor.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Síntese da providência adotada:
Foram emitidos os Ofícios nº 171 e 187 – SDT/MDA à Prefeitura de Cruz das Almas e à Caixa Econômica Federal,
respectivamente, solicitando a remessa de informações para os pontos abordados. A Caixa remeteu o Ofício
0723/2012/SN de Repasses e a Prefeitura de Cruz das Almas o Ofício 040/2012 GP informando que a estufa, unidade
agroindustrial e mercado do produtor estavam em funcionamento. Foram emitidos os Ofícios 194 e 322 à CGU com as
informações acima.
Síntese dos resultados obtidos
Atendidas as recomendações da CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
08
RDE 00202.000132/2008-21
Ofício nº 7499/2012/SE/CGU-PR
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Descrição da Recomendação:
Encaminha relatório de fiscalização realizado na Prefeitura de Arapiraca/AL e solicita informações sobre os contratos
de repasse nºs 157110-32 e 171046-34.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Síntese da providência adotada:
Emitido o Ofício 243/2012 – SDT/MDA à Caixa Econômica Federal requisitando a remessa das informações
solicitadas pela CGU. A Caixa respondeu por meio do Ofício nº 0808/2012/SN de Repasses informando que o contrato
157110-32 havia sido integralmente executado e a prestação de contas havia sido aprovada pelo escritório de negócios.
Quando ao contrato 177046-34 ele se encontrava em execução e que havia sido concedida redução de metas pelo
Gestor para sua conclusão. Foi emitido o Ofício nº 363/2012 – SDT/MDA à CGU contendo as informações acima.
Síntese dos resultados obtidos
Atendidas as recomendações da CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
09
PM Arataca/BA
Aviso nº 630/2010/GM/CGU-PR
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Descrição da Recomendação:
Encaminha relatório de auditoria realizada no 32º sorteio de municípios e solicita informações sobre a fábrica de doces
construídas com recursos do contrato 200760-21.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Síntese da providência adotada:
Foi solicitada a realização de verificação in loco porque a Prefeitura de Arataca não respondeu os Ofícios emitidos. O
relatório de verificação concluiu que a fábrica não estava em funcionamento porque não possuía licença da vigilância
sanitária. Posteriormente a Prefeitura de Arataca remeteu o Ofício s/nº informando que a fábrica de doces já estava em
funcionamento. Foram emitidos os Ofícios nºs 132, 249, 371 e 386/2012 – SDT/MDA à CGU contendo as
informações acima.
Síntese dos resultados obtidos
Atendidas as recomendações da CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
10
23º sorteio de municípios – PM Brejinho/RN
Ofício nº 9961/2012/DRDAG/DR
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Descrição da Recomendação:
Solicita informações atualizadas sobre o item 11.1.4 do relatório de auditoria realizado na Prefeitura de Brejinho, que
constatou superfaturamento no contrato de repasse nº 143275-22
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Síntese da providência adotada:
Emitido o Ofício nº 307/2012 – SDT/MDA à Caixa Econômica Federal para a remessa de justificativas para os pontos
abordados. Em resposta a Caixa informou que a TCE instaurada foi cancelada porque a Prefeitura de Brejinho
devolveu os recursos apontados pelos auditores e que a Prefeitura realizou, com recursos próprios, as obras de
acessibilidade para deficientes físicos. As informações acima foram remetidas à CGU por meio do Ofício nº 388/2012
– SDT/MDA. A CGU não acatou as informações acima, tendo sido emitidos os Ofícios 528 e 721/2012 à Caixa para
nova manifestação. A Caixa respondeu por meio do Ofício 1879/2012/SN de Repasses informando que foi emitida
notificação à Prefeitura de Brejinho para remessa de justificativas ou recolhimento dos valores apontados pelos
auditores da CGU. Considerando que a Prefeitura de Brejinho não respondeu a notificação a Caixa emitiu o Ofício nº
2600/2012/SN de Repasses informando que estavam sendo adotadas as medidas para abertura de TCE. As
informações acima foram remetidas à CGU por meio do Ofício nº 1141/2012 – SDT/MDA.
Síntese dos resultados obtidos
Atendidas as recomendações da CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
11
RDE 00226.000044/2007-70
OF. 12509/SE/CGU-PR
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Descrição da Recomendação:
Encaminha cópia do relatório realizado na Prefeitura de Chapada da Natividade/TO e solicita informações sobre a
execução do contrato de repasse nº 241320-54.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Síntese da providência adotada:
Foi emitido o Ofício nº 478/2012 – SDT/MDA à Caixa Econômica Federal, que remeteu mensagem eletrônica
informando que o assunto já havia sido objeto de pedido da CGU, que havia sido respondido pelo Ofício nº
2183/2010/SUREP/GEATO. As informações acima foram remetidas à CGU por meio do Ofício nº 537/2012
SDT/MDA.
Síntese dos resultados obtidos
Atendidas as recomendações da CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
12
Pinhão/SE
Órgão/entidade objeto da recomendação
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
Código SIORG
77415
Comunicação Expedida
OF 7420/2012/DRDAG/DR/SFC
OF. 9610/2012/DRDAG/DR/SFC
Código SIORG
77415
Descrição da Recomendação:
Solicita esclarecimentos sobre a situação atual do contrato 193.673-92, firmado com a Prefeitura de Pinhão/SE.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Síntese da providência adotada:
Foram emitidos os Ofícios nºs 238, 339 e 411/2012 – SDT/MDA à Caixa Econômica Federal para atendimento à
demanda exarada pela CGU. Em resposta a Caixa remeteu os Ofícios 0893/2012 e 1318/2012/SN de Repasses
informando que o contrato 193673-92 foi parcialmente executado pela Prefeitura em 2,5% mas o escritório de
negócios não atestou a funcionalidade e não autorizou pagamentos com os recursos do contrato. A Prefeitura devolveu
os recursos e o contrato foi cancelado. As informações acima foram remetidas à CGU pelos Ofícios nºs 414 e
541/2012 – SDT/MDA
Síntese dos resultados obtidos
Atendidas as recomendações da CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
13
Tremedal/BA
OF. 7438/2012/DRDAG/DR/SFC
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Descrição da Recomendação:
Solicita informações atualizadas sobre a TCE instaurada no contrato de repasse nº 126547-56, firmado com a
Prefeitura de Tremedal/BA
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Síntese da providência adotada:
Foi emitido o Ofício nº 241/2012 – SDT/MDA à Caixa Econômica Federal para remessa de resposta sobre o assunto.
Em resposta a Caixa informou por meio dos Ofícios 701 e 1654/2012/SN de Repasses que a TCE havia sido corrigida
e o processo se encontrava na avaliação do dano ao Erário para remessa à CGU As informações acima foram
remetidas à CGU por meio dos Ofícios nºs 364 e 695/2012 – SDT/MDA.
Síntese dos resultados obtidos
Atendidas as recomendações da CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
14
RDE 00190.0009682/2003-87 – Salgadinho/PB
OF. 14762/2012/DRDAG/DR/SFC
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Descrição da Recomendação:
Encaminha Nota Técnica produzida pela CGU em função das justificativas apresentadas em relação ao contrato
120000-03, solicitando a abertura de TCE para o mencionado contrato.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Síntese da providência adotada:
Foram emitidos os Ofícios nº 542 e 729/2012 – SDT/MDA à Caixa Econômica Federal para atendimento à demanda,
que remeteu o Ofício nº 1858/2012/SN de Repasses comunicando que os procedimentos para abertura de TCE foram
iniciados em 18 de julho de 2012. As informações acima foram remetidas à CGU por meio do Ofício nº 873/2012
SDT/MDA.
Síntese dos resultados obtidos
Atendidas as recomendações da CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
15
Rio Preto da Eva/AM
OF. 26614/2012/DRDAG/DR
Orgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Descrição da Recomendação:
Solicita informações sobre a conclusão das obras de construção do centro de produção de alevinos objeto do contrato
de repasse nº 197565-74.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Síntese da providência adotada:
Foi emitido o Ofício nº 961/2012 – SDT/MDA à Caixa Econômica Federal para remessa de informações sobre a
execução do contrato. A Caixa remeteu o Ofício nº 2320/2012/SN de Repasses apresentando a situação atualizada do
contrato. As informações acima foram remetidas à CGU por meio dos Ofícios nºs 999 e 1073/2012 SDT/MDA.
Síntese dos resultados obtidos
Atendidas as recomendações da CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
16
SASAC
OF. 27166/2012/DRDAG/DR/SFC
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Descrição da Recomendação:
Solicita a remessa de informações sobre o contrato de repasse nº 276163-56, firmado com a SASAC
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Síntese da providência adotada:
Foi remetida mensagem eletrônica à Caixa Econômica Federal para manifestação sobre o assunto, que informou que o
mencionado contrato já havia sido iniciado após aprovação do Projeto de Atividades – PAT, ocorrido em março de
2011. As informações acima foram remetidas à CGU por meio do Ofício nº 1013/2012 SDT/MDA.
Síntese dos resultados obtidos
Atendidas as recomendações da CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
17
33º sorteio de municípios – PM Brasiléia/AC
OF. 28886/2012/DRDAG/DR/SFC
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Descrição da Recomendação:
Emitida Nota Técnica para avaliação das justificativas apresentadas pela Prefeitura de Brasiléia/AC para a
regularização da incubadora de ovos (contratos 177046-67 e 198702-52) e a efetiva instalação dos equipamentos
adquiridos no contrato 235709-25 para o laticínio.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Síntese da providência adotada:
Foi emitido o Ofício nº 1038/2012 – SDT/MDA à Prefeitura de Brasiléia para remessa das informações solicitadas.
Em resposta a PM Brasiléia remeteu o Ofício PMB/SEMGAB/nº 442/2012 informando que a incubadora de aves
estava em testes para o seu efetivo funcionamento e que os equipamentos da fábrica de laticínios havia sido
inaugurado. As informações acima foram remetidas à CGU por meio do Ofício nº 1176/2012 – SDT/MDA.
Síntese dos resultados obtidos
Atendidas as recomendações da CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
18
Silvânia/GO
OF. 32768/2012/DRDAG/DR/SFC
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Descrição da Recomendação:
Solicita informações atualizadas sobre o efetivo funcionamento do abatedouro de aves objeto dos contratos de repasse
nºs 154480-44, 157105-69 e 232559-47.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Síntese da providência adotada:
Respondido à CGU por meio do Ofício 1177/2012 – SDT/MDA com cópia de relatório produzido pelo Território
Estrada de Ferro sobre o assunto.
Síntese dos resultados obtidos
Atendidas as recomendações da CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica
Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
01
RDE 00190.000394/2007-91
Órgão/entidade objeto da recomendação
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
Código SIORG
77415
Comunicação Expedida
Of. 22297/2012/DRDAG/DR/SFC
Código SIORG
77415
Descrição da Recomendação:
Remete cópia do relatório de auditoria e solicita informações sobre a efetiva utilização das casas de farinha construídas
com recursos do contrato de repasse nº 125275-57, firmado com a Prefeitura de Peri-Mirim/MA nos povoados
Portinho, Curitiba e Baiano e que não se encontram em funcionamento.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Justificativa para o seu não cumprimento:
Emitidos os Ofícios nºs 838 e 976/2012 SDT-MDA à Prefeitura de Peri-Mirim para remessa de justificativas para os
pontos abordados pelos auditores da CGU, não respondidos pela Prefeitura até a presente data. Considerando as
informações acima a SDT emitiu o Memorando nº 1047/2012 – SDT/MDA à Coordenação Nacional das Delegacias
Federais do MDA solicitando vistoria in loco no mencionado contrato, cujos trabalhos não haviam sido concluídos até
o final do exercício de 2012.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
−
intempestividade na remessa das informações relativas à denúncia pela Controladoria Geral da União;
−
o contrato de repasse nº 125275-57 está com prestações de contas aprovada desde setembro de 2005 e já
registrado no SIAFI como concluído, o que impossibilita a reanálise das contas, segundo a Caixa Econômica Federal;
−
ausência de norma legal acerca dos atos administrativos que devem ser adotados pelo concedente nas
situações em que o convenente não utiliza os bens adquiridos com recursos públicos federais na finalidade descrita no
plano de trabalho após a aprovação da prestação de contas final, bem como o prazo máximo em tais atos
administrativos devem ser adotados;
−
ausência de resposta da Prefeitura de Peri-Mirim/MA sobre as medidas adotadas para efetiva utilização dos
bens construídos e adquiridos no contrato 125275-57.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
02
RDE 00222.000194/2005-51
Ofício nº 39182/2011/SE/CGU-PR
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Descrição da Recomendação:
Encaminha relatório de fiscalização no Município de Santa Maria/RS – contratos celebrados com a
COOESPERANÇA.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA
77415
Justificativa para o seu não cumprimento:
Emitido o Ofício nº 161/2012 SDT/MDA à Caixa Econômica Federal para a remessa de justificativas para os pontos
abordados pelos auditores. Segundo a Caixa são diversas impropriedades arroladas pelos auditores e existe a
necessidade de reavaliação das prestações de contas já apresentadas. Os contratos 264531-86 e 278759-34 foram
suspensos até que sejam esclarecidos os pontos abordados pelos auditores da CGU. Realizada vistoria in loco nos
contratos firmados com a COOESPERANÇA e analisados os documentos remetidos pela Entidade.
Após análise das justificativas apresentadas pela Entidade foi aprovada a retomada dos contratos para sua conclusão.
Inicialmente o contrato 264531-86 foi retomado porque sua execução estava mais adiantada. A prestação de contas
final deste contrato foi encaminhada à SDT em dezembro de 2012 e encontra-se em análise. Após aprovação das
contas será avaliada a retomada ou encerramento do contrato 278759-34. A CGU foi informada dos atos
administrativos adotados pela SDT em relação aos contratos da COOESPERANÇA por meio dos Ofícios 776, 868,
1106 e 1142/2012 – SDT/MDA.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
− intempestividade na remessa das informações contidas no relatório pela Controladoria Geral da União, cuja
auditoria foi iniciada em 2005, com trabalhos realizados entre 2008 e 2011, porém o relatório foi remetido
somente em novembro de 2011;
Anexo V - Declaração de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e SICONV
DECLARAÇÃO
Eu, Andrea Lorena Butto Zarzar, CPF n° 415.384.634-15, Secretária
de Desenvolvimento Territorial, exercido na Secretaria de Desenvolvimento
Territorial - 490010 declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas
as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados
até o exercício de 2012 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas,
respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG
e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme
estabelece o art. 19 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 e suas correspondentes
em exercícios anteriores.
Brasília, 25 de março de 2013.
Andrea Lorena Butto Zarzar
15.384.634-15
Secretaria de Desenvolvimento Territorial - 490010
Anexo VI – Declarações dos Contadores Responsáveis pela UJ
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ):
Código da UG:
PROJETO DOM HELDER CAMARA
490006
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos
pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada
pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2012, refletem adequadamente a situação orçamentária,
financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:
a) A Unidade Gestora 490006 é operacionalizada em Brasília, por servidores da Secretaria de
Desenvolvimento Territorial – SDT, entretanto, os registros efetuados na mesma, consistem apenas a transferência dos
recursos financeiros da Conta Única para conta específica do projeto localizada no Banco do Nordeste - BNB, em
Recife. A partir daí, as despesas são realizadas pela UAP efetivamente fora do Siafi, sendo acompanhadas em sistema
próprio, de registro e controle de dados do projeto, o qual permite, simultaneamente, o atendimento das informações
demandadas pelo FIDA e a emissão de relatórios gerenciais e operacionais, apresentando dados atualizados desde o
início da operacionalização do projeto.
b) Quanto a esse aspecto é importante frisar que a Secretaria Federal de Controle Interno - SFC vem
efetuando auditorias regulares na UAP e que, por determinação constante no Acordo de Empréstimo, é obrigatória
também a realização de uma auditoria anual independente, via BNB.
c) Assim, como contadora responsável pela Unidade Gestora 490006, esclareço que os Demonstrativos
Contábeis representam a execução ocorrida no Siafi, pois, conforme acima explicado, consiste basicamente na
transferência de recursos financeiros para a Unidade de Administração do Projeto – UAP, localizada na cidade de
Recife – PE.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local
Contador Responsável
Brasília
Vanessa Rodrigues Gaspary
Data
07/03/2012
CRC nº
015760/O
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ):
Código da UG:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
490010
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema SIAFI (Balanços Orçamentário,
Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado
Econômico), regidos pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
NBC T 16.6 aprovada pelas Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2012, refletem adequada e
integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de
Gestão.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local
Brasília
Data
Contador Responsável
Samya Carolina Soares Costa
CRC nº
01/03/2013
DF-018751/O-7
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ)
Código da UG
PROGRAMA FUNDO DE DESAFIO - PDHC
490013
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos
pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada
pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2012, refletem adequadamente a situação orçamentária,
financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:
a) A Unidade Gestora 490013 – Programa Fundo de Desafio foi criada com a finalidade de detalhar a
execução do Contrato de Contribuição Não-Reembolsável (Contribuição Financeira/Doação) firmado entre o Fundo
Internacional para o Desenvolvimento Agrícola , a República Federativa do Brasil e a Fundação Syngenta para a
Agricultura Sustentável.
b) O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA aplicou os recursos da presente contribuição nãoreembolsável exclusivamente no financiamento das ações Programa Fundo de Desafios. Tais ações constituem-se em
ações complementares ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos da Reforma Agrária no
Semi-Árido da Região Nordeste – Empréstimo Nº 494 – BR. Assim, desde 2005, tais valores constituíram-se em mais
uma fonte de recursos do Projeto Dom Hélder Câmara, sendo geridos em Unidade Gestora específica, dado o caráter
de doação (inexigibilidade de reembolso) que possuem.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local
Brasília
Data
Contador Responsável
Vanessa Rodrigues Gaspary
CRC nº
1º/03/2013
DF-015760/O
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ)
Código da UG
PROJETO MANEJO SUSTENT. DE TERRAS DO SERTAO
490021
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos
pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada
pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2012, refletem adequadamente a situação orçamentária,
financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:
a) A Unidade Gestora 490021 – Projeto Manejo Sustentável de Terras do Sertão foi criada com a
finalidade de detalhar a execução do Contrato de Contribuição Não-Reembolsável firmado entre o Global
Environment Facility - GEF e a República Federativa do Brasil.
b) O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA aplicou os recursos da presente contribuição nãoreembolsável exclusivamente no financiamento das ações do Projeto. Tais ações são complementares às ações do
Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos da Reforma Agrária no Semi-Árido da Região
Nordeste (Projeto Dom Helder Câmara-PDHC), apoiadas com recursos do Acordo de Empréstimo FIDA 494/BR.
Assim, desde 2005, tais valores constituíram-se em mais uma fonte de recursos do PDHC, sendo geridos em Unidade
Gestora específica, dado o caráter de doação (inexigibilidade de reembolso) que possuem.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local
Brasília
Data
Contador Responsável
Vanessa Rodrigues Gaspary
CRC nº
1º/03/2013
DF-015760/O
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ)
Código da UG
PROJETO FUNDO DE DESAFIOS - SEGUNDA ETAPA
490054
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos
pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada
pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2012, refletem adequadamente a situação orçamentária,
financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:
a) A Unidade Gestora 490054 – Projeto Fundo de Desafios - Segunda Etapa foi criada com a finalidade
de detalhar a execução do Contrato de Contribuição Não-Reembolsável firmado entre a Fundação Syngenta e a
República Federativa do Brasil.
b) O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA aplicou os recursos da presente contribuição nãoreembolsável exclusivamente no financiamento das ações do Projeto. Tais ações são complementares às ações do
Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos da Reforma Agrária no Semi-Árido da Região
Nordeste (Projeto Dom Helder Câmara-PDHC), apoiadas com recursos do Acordo de Empréstimo FIDA 494/BR.
Assim, em 2012, tais valores constituíram-se em mais uma fonte de recursos do PDHC, geridos em Unidade Gestora
específica, dado o caráter de doação (inexigibilidade de reembolso) que possuem.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local
Brasília
Data
Contador Responsável
Vanessa Rodrigues Gaspary
CRC nº
1º/03/2013
DF-015760/O
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ)
Código da UG
PROJETO FUNDO DE DESAFIOS - SEGUNDA ETAPA
490055
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos
pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada
pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2012, refletem adequadamente a situação orçamentária,
financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:
a) A Unidade Gestora 490055 – Projeto Fundo de Desafios - Segunda Etapa foi criada com a finalidade
de detalhar a execução do Contrato de Contribuição Não-Reembolsável firmado entre a Fundação Syngenta e a
República Federativa do Brasil.
b) O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA aplicou os recursos da presente contribuição nãoreembolsável exclusivamente no financiamento das ações do Projeto. Tais ações são complementares às ações do
Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos da Reforma Agrária no Semi-Árido da Região
Nordeste (Projeto Dom Helder Câmara-PDHC), apoiadas com recursos do Acordo de Empréstimo FIDA 494/BR.
Assim, em 2012, tais valores constituíram-se em mais uma fonte de recursos do PDHC, geridos em Unidade Gestora
específica, dado o caráter de doação (inexigibilidade de reembolso) que possuem.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local
Brasília
Data
Contador Responsável
Vanessa Rodrigues Gaspary
CRC nº
1º/03/2013
DF-015760/O
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ)
Código da UG
PROJETO FIDA GEP FSP002BR
490057
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos
pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada
pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2012, refletem adequadamente a situação orçamentária,
financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:
a) A Unidade Gestora 490057 – Projeto FIDA GEP FSP002BR foi criada com a finalidade de detalhar a
execução do Contrato de Contribuição Não-Reembolsável firmado entre a Global Environment Facility e a República
Federativa do Brasil.
b) O Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA aplicou os recursos da presente contribuição nãoreembolsável exclusivamente no financiamento das ações do Projeto. Tais ações são complementares às ações do
Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos da Reforma Agrária no Semi-Árido da Região
Nordeste (Projeto Dom Helder Câmara-PDHC), apoiadas com recursos do Acordo de Empréstimo FIDA 494/BR.
Assim, em 2012, tais valores constituíram-se em mais uma fonte de recursos do PDHC, geridos em Unidade Gestora
específica, dado o caráter de doação (inexigibilidade de reembolso) que possuem.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local
Brasília
Data
Contador Responsável
Vanessa Rodrigues Gaspary
CRC nº
1º/03/2013
DF-015760/O
ANEXO VII - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE PRODUTO
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento BRA/IICA/07/009
Sustentável de Territórios Rurais
Territorial
–
Desenvolvimento
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111437
Objetivo da consultoria: Contribuir para formação e fortalecimento da participação social das mulheres
trabalhadoras rurais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania do
Inhamuns/Crateús e Vales do Curu/Aracatiaçu no Estado do Ceará.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto no Total previsto no
contrato
exercício
Início
Término
17/11/2011
14/02/2012
19.348,00
19.348,00
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta de plano de ação territorial em apoio aos
comitês de mulheres no processo de desenvolvimento nos territórios da cidadania do
inhamuns/crateús e vales do curu/aracatiaçu, detalhando as ações de formação e
estratégias para o fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras
rurais na gestão participativa.
10/01/2012
9.348,00
Produto 2: Documento técnico analisando o plano de desenvolvimento territorial a
partir das ações dirigidas ás mulheres, bem como a participação dos comitês de
mulheres na construção dessa ferramenta e outras utilizadas para planejamento dos
territórios da cidadania do inhamuns/crateús e vales do curu/aracatiaçu no estado do
ceará.
14/02/2012
10.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Adriana Paula Gondim de Oliveira
CPF: 202.698.973-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.413
Objetivo da consultoria: Contribuir para formação e fortalecimento da participação social das mulheres
trabalhadoras rurais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania do Agreste
Meridional e Mata Sul no Estado de Pernambuco.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto no Total previsto no
contrato
exercício
Início
Término
11/11/2011
14/02/2012
19.348,00
19.348,00
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta de plano de ação territorial em apoio aos
comitês de mulheres no processo de desenvolvimento nos territórios da cidadania do
agreste meridional e mata sul, detalhando as ações de formação e estratégias para o
fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras rurais na gestão
participativa.
10/01/2012
9.348,00
Produto 2: Documento técnico analisando o plano de desenvolvimento territorial a
partir das ações dirigidas ás mulheres, bem como a participação dos comitês de
mulheres na construção dessa ferramenta e outras utilizadas para planejamento dos
territórios da cidadania do agreste meridional e mata sul no estado de pernambuco.
14/02/2012
10.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Alexsandra Maria de Siqueira
CPF: 03028426404
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
–
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.467
Objetivo da consultoria: Contribuir para formação e fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras
rurais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania do Marajó no Estado do
Pará.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
29/11/2011
14/02/2012
19.348,00
19.348,00
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta de plano de ação territorial em apoio ao
comitê de mulheres no processo de desenvolvimento do território da cidadania do
marajó, detalhando as ações de formação e estratégias para o fortalecimento da
participação social das mulheres trabalhadoras rurais na gestão participativa.
14/01/2012
9.348,00
Produto 2: Documento técnico analisando o plano de desenvolvimento territorial a
partir das ações dirigidas ás mulheres, bem como a participação dos comitês de
mulheres na construção dessa ferramenta e outras utilizadas para planejamento dos
territórios da cidadania do marajó(PA).
14/02/2012
10.000,00
Descrição
Consultor contratado
Nome do consultor: Andressa Borges Alves
CPF: 69608865204
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
–
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 112.160
Objetivo da consultoria: Propor instrumentos de gestão pública e controle social em todas as escalas de atuação do
MDA (federal, estadual, territorial e municipal) assim como uma estratégia de atuação com a rede de colegiados de
desenvolvimento rural (conselhos nacional, estaduais e municipais de desenvolvimento rural e colegiados territoriais).
Período de Vigência
Início
Término
16/05/2012
13/11/2012
Remuneração
Total Previsto no Total previsto no
contrato
exercício
51.600,00
51.600,00
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
51.600,00
51.600,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo detalhamento da proposta de gestão e controle social
das ações do MDA/INCRA no Plano Brasil sem Miséria no Meio Rural para subsidiar
e orientar o processo de controle social feito pelos colegiados territoriais incluídos no
Plano, sugerindo proposições para sua qualificação.
30/05/2012
12.900,00
Produto 2: Documento contendo análise do estado atual da rede de colegiados de
desenvolvimento rural com proposições de conteúdos e metodologias de apoio à
gestão social para o Programa Nacional de Formação para o Desenvolvimento
Territorial.
30/07/2012
10.320,00
Produto 3: Documento contendo análise da incorporação da abordagem territorial do
30/09/2012
12.900,00
desenvolvimento rural com instituições representativas dos municípios e proposta de
metodologia e instrumento de cooperação da SDT/MDA com estas instituições.
Produto 4: Documento contendo caracterização e análise da implementação da
proposta de gestão e controle social das ações do MDA/INCRA no Plano Brasil sem
Miséria no Meio Rural, apontando proposições para qualificação e melhoria da
estratégia.
30/10/2012
15.480,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Antônio Lacerda Souto
CPF: 202.698.973-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 112.154
Objetivo da consultoria: Propor metodologia de gestão para implementação dos Planos Territoriais de
Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) para os entes federados e colegiados territoriais.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
16/05/2012
13/11/2012
51.600,00
51.600,00
Total pago Total pago até o
no exercício final do exercício
51.600,00
51.600,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta conceitual e diretrizes metodológicas da
estratégia de implementação dos projetos estratégicos contidos nos Planos Territoriais
de Desenvolvimento Rural Sustentável, elaborados pelos colegiados.
30/05/2012
12.900,00
Produto 2: Documento contendo proposta de implementação de projetos estratégicos
contidos nos PTDRS, elaborados pelos colegiados territoriais, com foco nas políticas
publicas do MDA.
30/07/2012
10.320,00
Produto 3: Documento contendo proposta de concepção para implementação de
projetos estratégicos contidos nos PTDRS, elaborados pelos colegiados territoriais,
com foco em políticas públicas federais.
30/09/2012
12.900,00
Produto 4: Documento contendo proposta de concepção da implementação de
projetos estratégicos contidos nos PTDRS, elaborados pelos colegiados territoriais,
com foco em políticas estaduais e municipais.
30/10/2012
15.400,00
Descrição
Consultor contratado
Nome do consultor: Carlos Humberto Osório Castro
CPF: 007.849.804-03
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 12/03/2012: Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.410
Objetivo da consultoria: Contribuir para formação e fortalecimento da participação social das mulheres
trabalhadoras rurais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania do
Assu/Mossoró e Sertão do Apodi no Estado do Rio Grande do Norte.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto no Total previsto no
contrato
exercício
Início
Término
09/11/2011
14/02/2012
19.348,00
19.348,00
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta de plano de ação territorial em apoio aos
comitês de mulheres no processo de desenvolvimento nos territórios da cidadania do
assu/mossoró e sertão do apodi, detalhando as ações de formação e estratégias para o
fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras rurais na gestão
participativa.
10/01/2012
9.348,00
Produto 2: Documento técnico analisando o plano de desenvolvimento territorial a
partir das ações dirigidas ás mulheres, bem como a participação dos comitês de
mulheres na construção dessa ferramenta e outras utilizadas para planejamento dos
territórios da cidadania do assu/mossoró e sertão do apodi no estado do rio grande do
norte.
13/02/2012
10.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Claudia Lopes da Costa Silva
CPF: 42355141487
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
Territórios Rurais
Desenvolvimento
–
Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 110.059
Objetivo da consultoria: Contribuir para a organização e fortalecimento institucional dos atores sociais na gestão
participativa do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, prestando consultoria técnica no processo de gestão
social e integração de políticas
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
29/03/2010
28/03/2011
60.000,00
0,0
14.500,00
14.500,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista
de entrega
Valor
31/12/2012
14.500,00
Produto 18: Sistematização do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural
Sustentável do Território Litoral Norte e Agreste de Alagoinhas
Consultor contratado
Nome do consultor: Cláudio Gustavo Lasa
CPF: 0100223761
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato por demanda – aditivado por tempo
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 112.162
Objetivo da consultoria: Propor instrumentos de gestão e conteúdos de capacitação para a implementação dos Planos
Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) para os entes federados e colegiados territoriais.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/05/2012
13/11/2012
51.600,00
51.600,00
51.600,00
51.600,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1: Documento contendo proposta de instrumento de monitoramento e
processo de gestão dos projetos estratégicos de apoio ao desenvolvimento sustentável
Data prevista
de entrega
Valor
30/05/2012
12.900,00
do meio rural, contidos nos PTDRS, para ser disponibilizado aos colegiados territoriais.
Produto 2: Documento técnico contendo proposta que oriente os conteúdos para
construção de um módulo dos PTDRS no Sistema de Gestão Estratégica da Secretaria
de Desenvolvimento Territorial.
30/07/2012
10.320,00
Produto 3: Documento com proposta específica de gestão e implementação dos
projetos estratégicos dentro da dimensão econômica, tendo como base os Planos
Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável.
30/09/2012
12.900,00
Produto 4: Documento técnico contendo proposta de conteúdos de planejamento e
metodologias de gestão dos PTDRS para o Programa Nacional de Formação para o
Desenvolvimento Territorial.
30/10/2012
15.480,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Colmar Rodrigues Domingues
CPF: 610.507.250-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 12/03/2013: Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios
Desenvolvimento
Rurais
Territorial
–
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 112.153
Objetivo da consultoria: Fornecer subsídios para a política de apoio ao desenvolvimento territorial e de orientação
aos colegiados territoriais e redes de colegiados (estadual e nacional) no processo de elaboração, qualificação e
implementação de Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável com enfoque na dimensão ambiental.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no
exercício
Total pago até o final
do exercício
16/05/2012
13/11/2012
42.000,00
42.000,00
42.000,00
42.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Data
prevista
de
entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo análise dos projetos estratégicos da dimensão
30/05/201
ambiental contidos nos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável
2
– PTDRS.
14.280,00
Produto 2: Documento contendo subsídios para orientar a ação da SDT/MDA na
articulação com políticas públicas ambientais e nas ações de capacitação para a 30/07/201
gestão dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS,
2
com foco nos projetos estratégicos ambientais.
13.860,00
Produto 3: Documento caracterizando as redes ambientais e demais instituições 30/10/201
13.860,00
e institucionalidades existentes nos territórios responsáveis pela gestão
ambiental, propondo conteúdos em torno do tema de educação ambiental para o
Programa Nacional de Formação para o Desenvolvimento Rural territorial.
2
Consultor contratado
Nome do consultor: Dario Nunes dos Santos
CPF: 627.881.674-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 12/03/2013: Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios
Desenvolvimento
Rurais
Territorial
–
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.458
Objetivo da consultoria: Contribuir para formação e fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras
rurais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania do Irecê e Velho Chico do
Estado da Bahia.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
22/11/2011
14/02/2012
19.348,00
19.348,00
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta de plano de ação territorial em apoio aos
comitês de mulheres no processo de desenvolvimento nos territórios da cidadania do
Irecê e Velho Chico,detalhando as ações de formação e estratégias para o
fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras rurais na gestão
participativa.
14/01/2012
9.348,00
Produto 2: Documento técnico analisando o plano de desenvolvimento territorial a
partir das ações dirigidas ás mulheres, bem como a participação dos comitês de
mulheres na construção dessa ferramenta e outras utilizadas para planejamento dos
territórios da cidadania do Irecê e velho chico no estado da Bahia
14/02/2012
10.000,00
Descrição
Consultor contratado
Nome do consultor: Edimare Ribeiro Costa
CPF: 82912955572
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação
técnica com organismos internacionais
Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios –
Rurais
Desenvolvimento
Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 112.139
Objetivo da consultoria: Qualificar, projetos territoriais, adequando-os às necessidades da política de
desenvolvimento rural sustentável em apoio à implementação do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
Sustentável e Economia Solidária (PPA 2012 – 2015).
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
11/05/2012
10/11/2012
42.000,00
42.000,00
42.000,00
42.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data
prevista de
entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo análise e identificação territorial dos projetos
contratados com prefeituras municipais e governos estaduais na região Sul e
Sudeste em 2011, via Ação Orçamentária de Apoio a Projetos de Infraestrutura e
Serviços, informando a situação do andamento do objeto do contrato e proposições
para solução de problemas.
30/05/2012
14.700,00
Produto 2: Documento contendo análise e caracterização do processo de recepção
e apreciação dos pleitos, remetidos à Secretaria de Desenvolvimento Territorial em
2012, para financiamento com recursos da Ação Orçamentária de Apoio a Projetos
de Infraestrutura e Serviços, incluindo proposições para o aperfeiçoamento do
processo.
30/07/2012
12.600,00
Produto 3: Documento contendo estratégia de ação detalhada com proposição de
fluxo, com vistas a subsidiar a análise e identificação de outros projetos
30/10/2012
contratados com prefeituras municipais via Ação Orçamentária de Apoio a Projetos
de Infraestrutura e Serviços.
14.700,00
Descrição
Consultor contratado
Nome do consultor: Elaine Cristina Ramos
CPF: 004.502.836-23
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013: Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação Valores em R$
técnica com organismos internacionais
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
Sigla
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios
– Desenvolvimento
Rurais
Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 112.135
Objetivo da consultoria: Analisar das contribuições contidas nos produtos contratados em 2011, no âmbito do
projeto de cooperação técnica internacional - BRA/IICA/07/009 em Desenvolvimento Territorial, em relação
especificamente às 4 áreas de resultado do PRONAT: Gestão Social, Redes Sociais de Cooperação, Articulação de
Políticas Públicas e Dinamização Econômica nos Territórios.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
11/05/2012
10/11/2012
51.600,00
51.600,00
51.600,00
51.600,00
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo a análise dos resultados alcançados nos
processos de Fortalecimento da Gestão Social nos territórios, no âmbito do
PRONAT em 2011, contidos nos produtos elaborados sob contratos com o PCT
BRA/07/009 – Desenvolvimento Territorial e proposições de aperfeiçoamento.
30/05/2012
12.900,00
Produto 2: Documento contendo a análise dos resultados alcançados nos
processos de Fortalecimento das Redes Sociais de Cooperação nos territórios, no
âmbito do PRONAT em 2011, contidos nos produtos elaborados sob contratos
com o PCT BRA/07/009 - Desenvolvimento Territorial e proposições de
aperfeiçoamento.
30/07/2013
12.900,00
Produto 3: Documento contendo a análise dos resultados alcançados nos
processos de Articulação de Políticas Públicas nos territórios, no âmbito do
PRONAT em 2011, contidos nos produtos elaborados sob contratos com o PCT
BRA/07/009 - Desenvolvimento Territorial e proposições de aperfeiçoamento.
30/09/2013
10.320,00
Produto 4: Documento contendo a análise dos resultados alcançados nos
processos de Dinamização Econômica nos territórios, no âmbito do PRONAT
em 2011, contidos nos produtos elaborados sob contratos com o PCT
BRA/07/009 - Desenvolvimento Territorial e proposições de aperfeiçoamento.
30/10/2013
15.480,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Consultor contratado
Nome do consultor: Ervanda Timm
CPF: 581.234.150-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013: Processos do PCT – BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de
Desenvolvimento
Territórios Rurais
Territorial
–
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.417
Objetivo da consultoria: Contribuir para formação e fortalecimento da participação social das mulheres
trabalhadoras rurais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania das Águas
Emendadas que compreendem os Estados do Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal e Vale do Rio Vermelho no
Estado do Goiás.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto no Total previsto no
contrato
exercício
Início
Término
11/11/2011
14/02/2012
19.348,00
19.348,00
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta de plano de ação territorial em apoio aos
comitês de mulheres no processo de desenvolvimento nos territórios da cidadania das
águas emendadas que compreendem os estados do goiás, minas gerais e distrito
federal e vale do rio vermelho no estado do goiás, detalhando as ações de formação e
estratégias para o fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras
rurais na gestão participativa.
10/01/2012
9.348,00
Produto 2: Documento técnico analisando o plano de desenvolvimento territorial a
partir das ações dirigidas ás mulheres, bem como a participação dos comitês de
mulheres na construção dessa ferramenta e outras utilizadas nos territórios citados.
14/02/2012
10.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Fabiana Moreira Vicentim
CPF: 32452103888
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de
Desenvolvimento
Territórios Rurais
Territorial
–
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.409
Objetivo da consultoria: Contribuir para formação e fortalecimento da participação social das mulheres
trabalhadoras rurais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania da Raposa
Serra do Sol de Roraima do Estado de Roraima.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto no Total previsto no
contrato
exercício
Início
Término
11/11/2011
14/02/2012
19.348,00
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
19.348,00
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta de plano de ação territorial em apoio aos
comitês de mulheres no processo de desenvolvimento nos territórios da cidadania da
raposa serra do sol e sul de roraima, detalhando as ações de formação e estratégias
para o fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras rurais na
gestão participativa.
10/01/2012
9.348,00
Produto 2: Documento técnico analisando o plano de desenvolvimento territorial a
partir das ações dirigidas ás mulheres, bem como a participação dos comitês de
mulheres na construção dessa ferramenta e outras utilizadas para planejamento dos
territórios da cidadania da raposa serra do sol e sul de roraima.
14/02/2012
10.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Iranilde Barbosa dos Santos
CPF: 32342896204
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação
técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios
– Desenvolvimento
Rurais
Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 112.137
Objetivo da consultoria: Fornecer subsídios à SDT para atuação no campo da cooperação técnica internacional,
contextualizando-a no ambiente mais geral da política externa brasileira e nas determinações do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e da Secretaria de Desenvolvimento Territorial.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago
no exercício
Total pago até o
final do exercício
11/05/2012
10/11/2012
51.600,00
51.600,00
51.600,00
51.600,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1: Documento contendo a sistematização das principais orientações
da Política Externa Brasileira relacionadas com a prestação de cooperação
Data prevista
de entrega
Valor
30/05/2012
7.740,00
técnica internacional para o desenvolvimento (CTD), com a indicação da
natureza e evolução das ações de Cooperação Técnica entre Países em
Desenvolvimento (CTPD), prestadas pelo Brasil.
Produto 2: Documento contendo a sistematização das principais orientações
do Ministério do Desenvolvimento Agrário e, mais especificamente, da
Secretaria de Desenvolvimento Territorial relativas ao disciplinamento das
ações de cooperação técnica em apoio ao desenvolvimento territorial.
30/06/2012
15.480,00
Produto 3: Documento contendo a caracterização das atuais demandas de
cooperação técnica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e, mais
especificamente, à Secretaria de Desenvolvimento Territorial, com indicação
dos principais resultados alcançados e perspectivas.
30/08/2012
15.480,00
Produto 4: Documento contendo os avanços da experiência brasileira na
implementação da estratégia territorial de desenvolvimento nas principais
áreas temáticas da cooperação técnica, que podem ser prestadas pelo Brasil à
Países em desenvolvimento, com proposição de temas e instrumentos para a
cooperação técnica internacional .
30/10/2012
12.900,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Ivanilson Guimarães
CPF: 005.184.254-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013: Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios
Desenvolvimento
Rurais
Territorial
–
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.487
Objetivo da consultoria: Contribuir para formação e fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras
rurais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania da Transamazônica e Baixo
Tocantins do Estado do Pará.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
06/12/2011
14/02/2012
19.348,00
19.348,00
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1: Documento contendo proposta de plano de ação territorial em apoio aos
comitês de mulheres no processo de desenvolvimento nos territórios da cidadania da
transamazônica e baixo tocantins,detalhando as ações de formação e estratégias para
o fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras rurais na gestão
Data prevista
de entrega
Valor
14/01/2012
9.348,00
participativa.
Produto 2: Documento técnico analisando o plano de desenvolvimento territorial a
partir das ações dirigidas ás mulheres, bem como a participação dos comitês de
mulheres na construção dessa ferramenta e outras utilizadas para planejamento dos
territórios da cidadania da Transamazônia e Baixo Tocantins do estado do pará.
14/02/2012
10.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Julia Gietl Gorayeb
CPF: 67111750268
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios
Desenvolvimento
Rurais
Territorial
–
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 112.158
Objetivo da consultoria: Proposta de ajuste a ser implementada no Sistema de Gestão Estratégica (SGE), abrangendo
todos os seus componentes e os das Células de Acompanhamento e Informação.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/05/2012
13/11/2012
42.000,00
42.000,00
42.000,00
42.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de
entrega
Valor
Produto 1: Proposta de melhorias no Sistema de Gestão Estratégica quanto
ao ao Índice de Condições de Vida - ICV e ajuste para o desenvolvimento dos
instrumentos de coleta de dados utilizados pelas Células de Acompanhamento
e Informação.
30/05/2012
14.700,00
Produto 2: Análise para Proposta de Cálculo do Índice de Gestão dos
Colegiados Territoriais e ajustes necessários para o desenvolvimento do
instrumento de coleta de dados no Sistema de Gestão Estratégica.
30/072012
12.600,00
Produto 3: Proposta de ajuste no Sistema de Gestão Estratégica da forma de
disponibilização de dados para pesquisas com foco nos Territórios.
30/10/2012
14.700,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Kayton Fernandes de Avila
CPF: 793.662.521-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013: Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios
Desenvolvimento
Rurais
Territorial
–
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 112.265
Objetivo da consultoria: Contribuir para a organização, fortalecimento institucional e sócio produtivo das
comunidades extrativistas na gestão participativa do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, apoiando as
ações como foco nas áreas de comercialização, inclusão produtiva e acesso as políticas públicas, nos territórios
Transamazônica e BR 163.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
27/07/2012
13/11/2012
19.348,00
19.348,00
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de
entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo avaliação e sistematização das ofertas de
políticas públicas e sua aplicação junto as comunidades extrativistas dos
territórios Transamazônica e BR 163, com foco nas Reservas Extrativistas
Riozinho do Afrizio e Rio Iriri.
30/08/2012
9.000,00
Produto 2: Documento contendo proposta de formulação de estratégias para
o fortalecimento das organizações comunitárias dos extrativistas tendo como
foco as áreas de comercialização e inclusão produtiva no processo de
desenvolvimento territorial e acesso as políticas públicas, nos territórios
Transamazônica e BR 163.
30/10/2012
10.348,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Ligia Zamali Fernandes
CPF: 768.768.882-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013: Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios
Desenvolvimento
Rurais
Territorial
–
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 112.140
Objetivo da consultoria: Qualificar os projetos territoriais, adequando-os às necessidades da política de
desenvolvimento rural sustentável em apoio à implementação do Programa Desenvolvimento Regional Territorial
Sustentável e Economia Solidária (PPA 2012 – 2015).
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
11/05/2012
10/11/2012
41.000,00
41.000,00
41.000,00
41.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista de
entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta de adequação da planilha de estudo
de viabilidade econômica para orientar as prefeituras e consórcios públicos na
apresentação de projetos econômicos.
30/05/2012
12.300,00
Produto 2: Documento contendo análise da adequação dos projetos das
Regiões Norte e Centro Oeste apresentados na Ação Orçamentária Apoio a
Projetos de Infraestrutura e Serviços em 2011 aos critérios definidos no Manual
de Operacionalização do PROINF, com recomendações às proponentes para
apresentação de projetos em 2012.
30/07/2012
14.350,00
Produto 3: Documento contendo análise da adequação dos projetos da Região
Nordeste apresentados na Ação Orçamentária Apoio a Projetos de Infraestrutura
e Serviços em 2011 aos critérios definidos no Manual de Operacionalização do
PROINF e recomendações às proponentes para apresentação de projetos em
2012.
30/10/2012
14.350,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Lorena Pierre Almeida
CPF: 055.919.766-70
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 15/03/2013: Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 112.161
Objetivo da consultoria: Apoiar a formulação do Plano Nacional de Formação para o Desenvolvimento Rural
Sustentável.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/05/2012
13/11/2012
42.000,00
42.000,00
42.000,00
42.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Descrição
Valor
Produto 1: Documento contendo levantamento do estado da arte da formação nos
territórios apoiados pelos programas institucionais estabelecendo escalas de priorização
dos territórios para consolidação das ações de formação na Região Nordeste e Centro
Oeste.
30/05/2012
14.280,00
Produto 2: Documento contendo levantamento do estado da arte da formação nos
territórios apoiados pelos programas institucionais estabelecendo escalas de priorização
dos territórios para consolidação das ações de formação Norte, Sul, Sudeste.
30/07/2012
13.860,00
Produto 3: Documento contendo proposta de formação para aprimoramento das
capacidades institucionais internas e para aprimoramento da gestão social e das ações
de inclusão produtiva a serem ofertadas aos Territórios dentro do contexto do
desenvolvimento rural territorial.
30/10/2012
13.860,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Maria Regina Teixeira da Rocha
CPF: 075.665.653-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato por demanda/hora técnica
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 15/03/2013: Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.460
Objetivo da consultoria: Contribuir para formação e fortalecimento da participação social das mulheres
trabalhadoras rurais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania do Sertão
Ocidental e Sul Sergipano no Estado do Sergipe.
Período de Vigência
Início
Término
23/11/2011
14/02/2012
Remuneração
Total Previsto no Total previsto no
contrato
exercício
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
19.348,00
19.348,00
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta de plano de ação territorial em apoio ao
comitês de mulheres no processo de desenvolvimento nos territórios da cidadania do
sertão ocidental e sul sergipano, detalhando as ações de formação e estratégias para o
fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras rurais na gestão
participativa.
10/01/2012
9.348,00
Produto 2: Documento técnico analisando o plano de desenvolvimento territorial a
partir das acões dirigidas ás mulheres, bem como a participação dos comitês de
mulheres na construção dessa ferramenta e outras utilizadas para planejamento dos
territórios da cidadania do sertão ocidental e sul sergipano no estado do sergipe.
14/02/2012
10.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Maria Inês dos Santos Souza
CPF: 69244952653
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.202
Objetivo da consultoria: Apoiar a Coordenação de Cooperativismo Negocio e Comércio nas atividades de
ecogastronomia desenvolvidas pela SDT/MDA nos territórios rurais, nesta parceria com o Slow Food, visando a
conservação da agrobiodiversidade e o reconhecimento dos serviços ambientais que esses espaços prestam para a
sociedade em geral. Além disso, apoiar projetos inovadores e associativos, valorizando e divulgando os produtos das
Fortalezas e a parceria entre Slow Food e a SDT.
Período de Vigência
Início
Término
04/07/2011
31/01/2012
Remuneração
Total Previsto no Total previsto no
contrato
exercício
77.400,00
15.400,00
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
15.400,00
15.400,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Descrição
Produto 5: Relatório contendo análise comparativa dos projetos do Slow Food, em
parceria com a SDT/MDA, junto ao Instituto Morro da Cotia (IMCA), com o
detalhamento do projeto anterior e do atual.
30/01/2012
Consultor contratado
Nome do consultor: Marta Moraes Ramos
CPF: 516.760.101-06
Valor
15.400,00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 15/03/2013: Processos do PCT – BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 112.136
Objetivo da consultoria: Apresentar a análise e sistematização de documentos técnicos de orientação para
aperfeiçoamento das ações relativas à inclusão produtiva da agricultura familiar em condição de extrema pobreza, no
âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, Rede Brasil Rural e Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios
Rurais.
Período de Vigência
Início
Término
11/05/2012
10/11/2012
Remuneração
Total Previsto no Total previsto no
contrato
exercício
51.600,00
51.600,00
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
51.600,00
51.600,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Descrição
Valor
Produto 1: Documento contendo a identificação e análise das ações de capacitação
realizadas, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais e da cidadania,
com proposições de qualificação destas ações, junto a Agricultura Familiar em situação
de Extrema Pobreza.
30/05/2012
12.900,00
Produto 2: Análise de documentos institucionais que orientem as ações de
capacitação, no âmbito da Rede Brasil Rural, nos territórios rurais e da cidadania, com
proposição de qualificação destas ações;
30/07/2012
10.320,00
Produto 3: Documento contendo análise dos Planos Territoriais de Desenvolvimento
Rural Sustentável, identificando ações e proposições de qualificação para a inclusão
produtiva, no âmbito do Plano Brasil sem Miséria.
30/09/2012
12.900,00
Produto 4: Documento contendo identificação e análise dos documentos, no âmbito do
Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, com proposição de
adequação dos métodos de divulgação em relação à Lei de Acesso à Informação.
30/10/2012
15.480,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Marta Moraes Ramos
CPF: 516.760.101-06
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013: Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 112.138
Objetivo da consultoria: Fomentar o uso e a apropriação das informações geradas pelo Sistema de Gestão Estratégica
- SGE por parte dos atores territoriais e pela SDT/MDA para a gestão e controle social das políticas públicas, na
perspectiva de promover o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto
no contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no exercício
Total pago até o
final do exercício
11/05/2012
10/11/2012
51.600,00
51.600,00
51.600,00
51.600,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo propostas para readequação e implementação de
fluxos operacionais para a gestão de informações, no âmbito do Sistema de Gestão
Estratégica da SDT.
30/05/2012
12.900,00
Produto 2: Documento contendo síntese nacional dos resultados obtidos a partir das
pesquisas realizadas pelas Células de Acompanhamento e Informação no I Ciclo e
registradas nos Relatórios Analíticos, com proposta de conteúdo para livro que será
publicado com essas informações.
30/06/2012
12.900,00
Produto 3: Documento contendo a proposta metodológica, objetivos e resultados
esperados do III Encontro Nacional das Células de Acompanhamento e Informação e
para o II Ciclo de Pesquisas a ser implementado.
30/08/2012
12.900,00
Produto 4: Documento contendo os referenciais conceituais dos índices de Capacidade
Institucionais, Gestão de Colegiados e Gestão e Impacto de Projetos que serão
utilizados pelas equipes das Células, SDT/MDA e entidades parceiras para subsidiar as
análises e interpretações dos dados coletados e sistematizados no SGE.
30/10/2012
12.900,00
Descrição
Nome do consultor: Mireya Eugênia Valencia Perafan
CPF: 734.338.881-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 15/03/2013: Processos do PCT – BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
Sigla
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 112.152
Objetivo da consultoria: Propor estratégias e instrumentos para o aprimoramento e acompanhamento dos processos
de formação e desenvolvimento de capacidades territoriais na gestão social do desenvolvimento rural sustentável,
junto a entidades parceiras.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/05/2012
13/11/2012
42.000,00
42.000,00
28.140,00
28.140,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta de ferramenta a ser incorporada ao Sistema
de Gestão Estratégica que possibilite o diálogo entre as demandas contidas nos Planos
Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS e atividades de formação
de agentes de desenvolvimento, previstas nos projetos de custeio contratados pela
SDT/MDA, no período de 2008 a 2011.
30/05/2012
14.280,00
Produto 2: Documento contendo análise, por região, das experiencias na área de
formação de agentes de desenvolvimento das entidades credenciadas pelo CONDRAF
e/ou contratadas pela SDT/MDA, definindo mapa do perfil de suas equipes técnicas,
área de concentração da experiencia, público preferencial e área de atuação com vistas
ao direcionamento e aperfeiçoamento do processo de atendimento as demandas de
formação, contidas nos PTDRS.
30/07/2012
13.860,00
Produto 3: Documento contendo proposta de termo de referência destinado ao
estabelecimento de acordos de cooperação e/ou seleção de instituições governamentais
e não governamentais para realização de ações de formação em desenvolvimento rural
sustentável com abordagem territorial conforme demandas sistematizadas e
categorizadas a partir dos PTDRS.
30/10/2012
13.860,00
Descrição
Consultor contratado
Nome do consultor: Priscilla Silva de Araújo
CPF: 712.302.383-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013: Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 112.242
Objetivo da consultoria: Contribuir para o processo de aperfeiçoamento da estratégia de inclusão produtiva.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
13/07/2012
13/11/2012
43.000,00
43.000,00
43.000,00
43.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo sistematização e análise do potencial de inclusão
sócio-produtiva dos empreendimentos da agricultura familiar apoiados pelo PROINF
no período de 2009 a 2011, nos territórios rurais da Região Nordeste.
30/07/2012
12.900,00
Produto 2: Documento contendo sistematização e análise das prioridades descritas nos
planos de providencias territoriais para os empreendimentos da agricultura familiar,
definidos a partir das cadeias produtivas prioritárias definidas nos PTDRS no período
de 2003 a 2010, nos territórios rurais de identidade apoiados pela SDT/MDA.
30/09/2012
15.050,00
Produto 3: Documento propositivo de metodologias de capacitação e formação em
organização produtiva dos empreendimentos da agricultura familiar e de acesso a
mercados públicos institucionais e mercados privados com potencial para inclusão
produtiva da agricultura familiar.
30/10/2012
15.050,00
Descrição
Consultor contratado
Nome do consultor: Uiara Maria da Silva
CPF: 130.425.216-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 15/03/2013: Processos do PCT – BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 112.254
Objetivo da consultoria: Avaliar os resultados da contribuição do Projeto de Cooperação Técnica 07/009 –
Desenvolvimento Territorial, em relação ao Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT),
por meio da sistematização dos documentos técnicos elaborados, em 2011 e 2012, nas regiões Sul, Sudeste, Centro
Oeste, Norte e Nordeste.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
24/07/2012
13/11/2012
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo levantamento, sistematização e avaliação dos
documentos técnicos elaborados, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica 07/009 Desenvolvimento Territorial que tratam do planejamento e implementação do Programa
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais em 2011 e 2012 nas regiões Sul,
Sudeste e Centro Oeste, com proposição de qualificação do processo.
30/08/2012
13.500,00
Produto 2: Documento contendo levantamento, sistematização e avaliação dos
documentos técnicos elaborados, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica 07/009 Desenvolvimento Territorial que tratam do planejamento e implementação do Programa
Sustentável de Territórios Rurais em 2011 e 2012 nas regiões Norte e Nordeste, com
proposição de qualificação do processo.
30/10/2012
16.500,00
Descrição
Consultor contratado
Nome do consultor: Viviane Silva Peixoto
CPF: 852.662.641-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013: Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação
técnica com organismos internacionais
Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios
– Desenvolvimento
Rurais
Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.181
Objetivo da consultoria: Apoiar o desenho e implantação de políticas publicas voltadas para o apoio a cadeias
produtivas, a diversificação da produção e a agregação de valor à produção.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto
no exercício
Total pago no exercício
Total pago até o
final do exercício
17/06/2011
11/02/2012
77.400,00
62.000,00
62.000,00
62.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Produto 5: Documento contendo síntese de 03 (três) Planos de Negócio
priorizados Coordenação-geral de Cooperativismo, Negócios e Comércio, com
a finalidade de obtenção de subsídios para a implantação da política de
dinamização econômica da SDT
Data prevista
de entrega
Valor
10/02/2013
15.400,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Jean Pierre Passos Medaets
CPF: 496.082.406-97
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação
técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios
– Desenvolvimento
Rurais
Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 110.460
Objetivo da consultoria: Contribuir para o organização e fortalecimento institucional dos atores locais na gestão
participativa do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais do Estado do Piauí, apoiando o processo de gestão e
integração de políticas públicas.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
10/01/2011
09/01/2012
70.500,00
49.350,00
49.350,00
49.350,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data
prevista de
entrega
Valor
Produto 3: Documento contendo sistematização e análise do processo de
constituição e funcionamento da Rede Estadual de Colegiados com foco nas
ações realizadas nos territórios Vale do Guaribas, Vale do Canindé, Tabuleiros
do Alto Parnaíba e Vale do Sambito.
09/06/2011
7.050,00
Produto 4: Proposta de Plano de ação territorial para os últimos seis meses do
contrato de consultoria, em apoio ao processo de desenvolvimento dos territórios
Vale do Guaribas, Vale do Canindé, Tabuleiros do Alto Parnaíba e Vale do
Sambito, no âmbito do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios
Rurais e Programa Territórios da Cidadania.
09/07/2011
7.050,00
Produto 5: Documento contendo análise do processo de qualificação e
elaboração dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável
(PTDRS), bem como dos demais instrumentos de apoio ao planejamento
territorial nos territórios Vale do Guaribas, Vale do Canindé, Tabuleiros do Alto
Parnaíba e Vale do Sambito, no período de 2007-2010.
09/09/2011
7.050,00
Produto 6: Relatório contendo análise e parecer sobre os Projetos de Infraestrutura propostos em 2011 nos territórios Vale do Guaribas e Vale do Canindé .
09/10/2011
7.050,00
Produto 7: Relatório contendo análise e parecer sobre os Projetos de Infraestrutura propostos em 2011 nos territórios Tabuleiros do Alto Parnaíba e Vale
do Sambito.
09/12/2011
7.050,00
Descrição
Produto 8: Documento contendo avaliação da execução das ações previstas no
Plano de ação territorial para os doze meses do contrato de consultoria em apoio
ao processo de desenvolvimento dos territórios Vale do Guaribas, Vale do
Canindé, Tabuleiros do Alto Parnaíba e Vale do Sambito, no âmbito do
Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais e Programa
Territórios da Cidadania.
09/01/2012
14.100,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Liz Elizabeth de Carvalho Meirelles
CPF: 489.995.633-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009 –
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios
Desenvolvimento
Rurais
Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.187
Objetivo da consultoria: Contribuir para a organização e fortalecimento institucional dos atores sociais locais na
gestão participativa do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais do Estado do Espírito Santo.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
30/06/2011
31/01/2012
Total Previsto no Total previsto no
contrato
exercício
56.400,00
11.280,00
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
11.280,00
11.280,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Produto 5: Relatório contendo análise sobre os Projetos de Infraestrutura propostos
em 2011 nos territórios Sul Litorâneo, Pólo Colatina e Montanhas e Águas.
Data prevista
de entrega
Valor
30/01/2012
11.280,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Marcia Roziane Kumak
CPF: 769.771.887-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
Sigla
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009 –
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios
Desenvolvimento
Rurais
Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.459
Objetivo da consultoria: Contribuir para formação e fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras
rurais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania do Norte do Rio de Janeiro
e Noroeste do Rio de Janeiro.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
24/11/2011
14/02/2012
Total Previsto no Total previsto no
contrato
exercício
19.348,00
19.348,00
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta de plano de ação territorial em apoio aos
comitês de mulheres no processo de desenvolvimento nos territórios da cidadania do
norte do rj e noroeste do rj,detalhando as ações de formação e estratégias para o
fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras rurais na gestão
participativa.
10/01/2012
9.348,00
Produto 2: Documento técnico analisando o plano de desenvolvimento territorial a
partir das ações dirigidas ás mulheres, bem como a participação dos comitês de
mulheres na construção dessa ferramenta e outras utilizadas para planejamento dos
territórios da cidadania do norte do rj e noroeste do rj.
14/02/2012
10.000,00
Descrição
Consultor contratado
Nome do consultor: Maria de Fátima Soares da Silva
CPF: 36265047787
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de
Desenvolvimento
Territórios Rurais
Territorial
–
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.411
Objetivo da consultoria: Contribuir para formação e fortalecimento da participação social das mulheres
trabalhadoras rurais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania do Entorno
de Manaus e Baixo Amazonas no Estado de Amazonas.
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto no Total previsto no
contrato
exercício
Início
Término
09/11/2011
14/02/2012
19.348,00
19.348,00
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta de plano de ação territorial em apoio ao
comitês de mulheres no processo de desenvolvimento nos territórios da cidadania do
entorno de manaus e baixo amazonas no estado do amazonas, detalhando as ações de
formação e estratégias para o fortalecimento da participação social das mulheres
trabalhadoras rurais na gestão participativa.
10/01/2012
9.348,00
Produto 2: Documento técnico analisando o plano de desenvolvimento territorial a
partir das ações dirigidas ás mulheres, bem como a participação dos comitês de
mulheres na construção dessa ferramenta e outras utilizadas para planejamento dos
territórios da cidadania do entorno de manaus e baixo amazonas no estado do
amazonas.
14/02/2012
10.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Maria Gorete Barbosa de Oliveira
CPF: 14433575291
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação
técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009 –
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios
Desenvolvimento
Rurais
Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 110.443
Objetivo da consultoria: Contribuir para a organização social, a dinamização econômica, e o fortalecimento
institucional dos atores sociais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, prestando
consultoria técnica no processo de planejamento territorial, dinamização de processos econômicos, sistematização de
informações e monitoramento de políticas públicas.
Período de Vigência
Início
Término
10/11/2010
09/11/2011
Remuneração
Total Previsto no Total previsto no
contrato
exercício
76.000,00
0,0
Insumos Externos
Produtos Contratados
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
8.000,00
8.000,00
Descrição
Produto 5: Estimação do ICV em 37 territórios Rurais : Análise de Sensibilidade do ICV.
Data
prevista de
entrega
Valor
09/11/2011
8.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Maria Inez Machado Telles Walter
CPF: 238.568.071-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato por demanda/hora técnica
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de
Desenvolvimento
Territórios Rurais
Territorial
–
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.412
Objetivo da consultoria: Contribuir para formação e fortalecimento da participação social das mulheres
trabalhadoras rurais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania do Jalapão e
Bico do Papagaio do Estado de Tocantins.
Período de Vigência
Início
Término
09/11/2011
14/02/2012
Remuneração
Total Previsto no Total previsto no
contrato
exercício
19.348,00
19.348,00
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta de plano de ação territorial em apoio aos
comitês de mulheres no processo de desenvolvimento nos territórios da cidadania do
jalapão e bico do papagaio, detalhando as ações de formação e estratégias para o
fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras rurais na gestão
participativa.
10/01/2012
9.348,00
Produto 2: Documento técnico analisando o plano de desenvolvimento territorial a
partir das ações dirigidas ás mulheres, bem como a participação dos comitês de
mulheres na construção dessa ferramenta e outras utilizadas para planejamento dos
territórios da cidadania do jalapão e bico do papagaio-to.
14/02/2012
10.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Maria Vanir Lido
CPF: 43797164149
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
BRA/IICA/07/009
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios
Desenvolvimento
Rurais
Territorial
–
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.204
Objetivo da consultoria: Contribuir para a organização e fortalecimento institucional dos atores sociais locais na
gestão participativa do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais do Estado do Pará.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/06/2011
31/01/2012
56.400,00
36.660,00
36.660,00
36.660,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 3: Documento contendo sistematização e analise do processo de constituição
e funcionamento da Rede Estadual de Colegiados com foco nas ações realizadas nos
territórios Transamazonica, BR-163 e Baixo Amazonas, indicando aperfeiçoamento
para conferir-lhe maior efetividade.
30/10/2011
14.100,00
Produto 4: Documento contendo análise do processo de qualificação e elaboração dos
Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável(PTDRS),bem como dos
demais instrumentos de apoio ao planejamento territorial nos territórios
Transamazonica, BR-163 e Baixo Amazonas.
30/12/2011
11.280,00
Produto 5: Relatório contendo análise sobre os Projetos de Infra-estrutura propostos
em 2011 nos territórios Transamazônica, BR-163 e Baixo Amazonas
30/01/0212
11.280,00
Descrição
Consultor contratado
Nome do consultor: Nilba Nilza Monteiro Silva
CPF: 327.270.382-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.468
Objetivo da consultoria: Apoiar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF nas
seguintes ações: organização do acervo documental de seus 10 anos de atuação e na fase preparatória da II
Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
29/11/2011
14/02/2012
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista de
entrega
Valor
Produto 1: Relatório contendo levantamento e resgate de documentos, material
informativo, atas, resoluções e materiais de comunicação publicados pelo
CONDRAF em seus 10 anos.
10/01/2012
7.500,00
Produto 2: Documento contendo proposta de divulgação e produção de material
para mobilização dos Territórios Rurais para a fase preparatória da II Conferência
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (II CNDRSS).
13/02/2012
7.500,00
Descrição
Consultor contratado
Nome do consultor: Paula César Ramos
CPF: 69495009120
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 110.465
Objetivo da consultoria: Contribuir para a organização social, a dinamização econômica, e o fortalecimento
institucional dos atores sociais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, prestando
consultoria técnica no processo de planejamento territorial, dinamização de processos econômicos, sistematização de
informações e monitoramento de políticas públicas.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
17/02/2011
16/02/2012
76.000,00
41.750,00
40.450,00
40.450,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 5: Documento contendo sistematização final do Plano Territorial de
Desenvolvimento Rural Sustentável do Território 4.
3/8/2011
10.350,00
Produto 6: Documento contendo sistematização final do Plano Territorial de
Desenvolvimento Rural Sustentável do Território 5.
15/10/2011
10.350,00
Produto 7: Documento contendo sistematização final do Plano Territorial de
Desenvolvimento Rural Sustentável do Território 6.
15/11/2011
10.350,00
Produto 8: Documento contendo levantamento e sistematização de dados secundários,
com parecer e proposições, referente a 13 Territórios Rurais no Estado da Bahia.
15/01/2012
4.200,00
Produto 9: Documento contendo 06 resumos Executivos dos Planos Territoriais de
Desenvolvimento Rural Sustentável dos Territórios Rurais do Estado da Bahia.
15/02/2012
5.200,00
Descrição
Consultor contratado
Nome do consultor: Robson de Andrade Santos
CPF: 001.311.535-95
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato por demanda/hora técnica
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.416
Objetivo da consultoria: Contribuir para formação e fortalecimento da participação social das mulheres
trabalhadoras rurais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania de Cocais e
carnaubais no Estado do Piauí.
Período de Vigência
Início
Término
11/11/2011
14/02/2012
Remuneração
Total Previsto no Total previsto no
contrato
exercício
19.348,00
19.348,00
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Produto 1: Documento contendo proposta de plano de ação territorial em apoio aos
comitês de mulheres no processo de desenvolvimento nos territórios da cidadania serra
geral e alto rio pardo, detalhando as ações de formação e estratégias para o
fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras rurais na gestão
Data prevista
de entrega
Valor
10/01/2012
9.348,00
participativa.
Produto 2: Documento técnico analisando o plano de desenvolvimento territorial a
partir das ações dirigidas ás mulheres, bem como a participação dos comitês de
mulheres na construção dessa ferramenta e outras utilizadas para planejamento dos
territórios da cidadania da serra geral e alto rio pardo no estado de minas gerais.
14/02/2012
10.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Rosa Maria de Melo Lima
CPF: 65942868387
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111407
Objetivo da consultoria: Contribuir para formação e fortalecimento da participação social das mulheres
trabalhadoras rurais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania da Serra
Geral e Alto Rio Pardo no Estado de Minas Gerais.
Período de Vigência
Início
Término
11/11/2011
14/02/2012
Remuneração
Total Previsto no Total previsto no
contrato
exercício
19.348,00
19.348,00
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta de plano de ação territorial em apoio aos
comitês de mulheres no processo de desenvolvimento nos territórios da cidadania serra
geral e alto rio pardo, detalhando as ações de formação e estratégias para o
fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras rurais na gestão
participativa.
10/01/2012
9.348,00
Produto 2: Documento técnico analisando o plano de desenvolvimento territorial a
partir das ações dirigidas ás mulheres, bem como a participação dos comitês de
mulheres na construção dessa ferramenta e outras utilizadas para planejamento dos
territórios da cidadania da serra geral e alto rio pardo no estado de minas gerais.
14/02/2012
10.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Sandra Maria da Silva
CPF: 53097440615
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.414
Objetivo da consultoria: Contribuir para formação e fortalecimento da participação social das mulheres
trabalhadoras rurais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania da
Borborema e Médio Sertão no Estado da Paraíba
Período de Vigência
Remuneração
Total Previsto no Total previsto no
contrato
exercício
Início
Término
11/11/2011
14/02/2012
19.348,00
19.348,00
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta de plano de ação territorial em apoio aos
comitês de mulheres no processo de desenvolvimento nos territórios da cidadania da
borborema e médio sertão, detalhando as ações de formação e estratégias para o
fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras rurais na gestão
participativa.
10/01/2012
9.348,00
Produto 2: Documento técnico analisando o plano de desenvolvimento territorial a
partir das ações dirigidas ás mulheres, bem como a participação dos comitês de
mulheres na construção dessa ferramenta e outras utilizadas para planejamento dos
territórios da cidadania da borborema e médio sertão-PB,visando qualificação dos
PTDRS no que concerne as ações de formações e participações social das mulheres.
14/02/2012
10.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Sandra Regina Braga
CPF: 48851043191
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.047
Objetivo da consultoria: Apoiar a elaboração, aplicação e sistematização de informações contidas nos Planos
Territoriais de Cadeias produtivas e nos Planos de Negócio.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
24/02/2011
23/02/2012
97.500,00
19.500,00
19.500,00
19.500,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista
de entrega
Valor
22/02/2012
19.500,00
Produto 6: Relatório contendo sistematização das ações e orientações de
monitoramento de PTCP e PNEs nas regiões Sul e Sudeste.
Consultor contratado
Nome do consultor: Sérgio Henrique Cantuária Ferreira
CPF: 862.538.167-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.415
Objetivo da consultoria: Contribuir para formação e fortalecimento da participação social das mulheres
trabalhadoras rurais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania do Médio e
Baixo Jequitinhonha no Estado de Minas Gerais.
Período de Vigência
Início
Término
11/11/2011
14/02/2012
Remuneração
Total Previsto no Total previsto no
contrato
exercício
19.348,00
19.348,00
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta de plano de ação territorial em apoio aos
10/01/2012
9.348,00
comitês de mulheres no processo de desenvolvimento nos territórios da cidadania do
médio sertão e baixo Jequitinhonha , detalhando as ações de formação e estratégias
para o fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras rurais na
gestão participativa.
Produto 2: Documento técnico analisando o plano de desenvolvimento territorial a
partir das ações dirigidas ás mulheres, bem como a participação dos comitês de
mulheres na construção dessa ferramenta e outras utilizadas para planejamento dos
territórios da cidadania do médio e baixo Jequitinhonha-MG.
14/02/2012
10.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Solange Monteiro de Souza
CPF: 26860228687
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 110.440
Objetivo da consultoria: Contribuir para a organização social, a dinamização econômica, e o fortalecimento
institucional dos atores sociais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, prestando
consultoria técnica no processo de planejamento territorial, dinamização de processos econômicos, sistematização de
informações e monitoramento de políticas públicas.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
10/11/2010
09/11/2011
76.000,00
22.500,00
22.500,00
22.500,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 5: Documento Contendo Projeto Técnico para Usina de Beneficiamento de
Leite da Prefeitura Municipal de Igarapé Grande – MA que pertence ao Território da
Cidadania do Médio Mearim
08/10/2011
10.000,00
Produto 6: Documento contendo 10 pareceres técnicos de análise de projetos
agroindustriais e de comercialização para os territórios rurais das regiões sul, norte e
nordeste no ano de 2011.
08/11/2011
12.500,00
Descrição
Consultor contratado
Nome do consultor: Rodrigo Castilho Sena
CPF: 791.728.656-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato: Contrato por demanda/hora técnica
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.461
Objetivo da consultoria: Contribuir para formação e fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras
rurais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania do Vale do Mucuri no
Estado de Minas Gerais
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
28/11/2011
14/02/2012
19.348,00
19.348,00
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta de plano de ação territorial em apoio aos
comitês de mulheres no processo de desenvolvimento nos territórios da cidadania do
vale do mucuri, detalhando as ações de formação e estratégias para o fortalecimento
da participação social das mulheres trabalhadoras rurais na gestão participativa.
14/01/2012
9.348,00
Produto 2: Documento técnico analisando o plano de desenvolvimento territorial a
partir das ações dirigidas ás mulheres, bem como a participação dos comitês de
mulheres na construção dessa ferramenta e outras utilizadas para planejamento dos
territórios da cidadania do vale do mucuri no estado de minas gerais.
14/02/2012
10.000,00
Descrição
Consultor contratado
Nome do consultor: Siumara Santos de Oliveira
CPF: 05975445655
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
–
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.318
Objetivo da consultoria: Contribuir para a organização e fortalecimento institucional dos atores sociais locais na
gestão participativa do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais do Estado de Amapá.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
15/08/2011
14/02/2012
29.400,00
23.520,00
23.520,00
23.520,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 2: Documento contendo a análise do processo de constituição e
funcionamento dos colegiados territoriais, incluindo todas as suas instâncias nos
territórios Sul do Amapá, Centro Oeste, Dos Lagos e Extremo Norte; no período de
2007-2011, com indicação de propostas de aperfeiçoamento em seu processo atual de
funcionamento
13/11/2011
7.350,00
Produto 3: Documento contendo a análise do processo de qualificação e elaboração
dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS), bem como
dos demais instrumentos de apoio ao planejamento territorial nos territórios Sul do
Amapá, Centro Oeste, Dos Lagos e Extremo Norte
13/01/2012
7.350,00
Produto 4: Documento contendo avaliação da execução das ações prevista no Plano
de ação territorial para o período do contrato de consultoria em apoio ao processo de
desenvolvimento dos territórios Sul do Amapá, Centro-Oeste, Dos Lagos e Extremo
Norte; no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais
e Programa Territórios da Cidadania.
13/02/2012
8.820,00
Descrição
Consultor contratado
Nome do consultor: Zanandrea Ramos Figueira
CPF: 595.036.882-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009
Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de cooperação
técnica com organismos internacionais
Valores em R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização
Sigla
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
IICA
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto
Código
Fortalecimento e Aperfeiçoamento do Programa Desenvolvimento Sustentável de BRA/IICA/07/009
Territórios Rurais
Desenvolvimento Territorial
–
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 111.408
Objetivo da consultoria: Contribuir para formação e fortalecimento da participação social das mulheres trabalhadoras
rurais na gestão participativa do desenvolvimento sustentável nos Territórios da Cidadania do Mato Grande e Seridó no
Estado do Rio Grande do Norte.
Período de Vigência
Remuneração
Início
Término
Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o final
do exercício
11/11/2011
14/02/2012
19.348,00
19.348,00
19.348,00
19.348,00
Insumos Externos
Produtos Contratados
Descrição
Data prevista
de entrega
Valor
Produto 1: Documento contendo proposta de plano de ação territorial em apoio aos
comitês de mulheres no processo de desenvolvimento nos territórios da cidadania do mato
grande e seridó, detalhando as ações de formação e estratégias para o fortalecimento da
participação social das mulheres trabalhadoras rurais na gestão participativa.
10/01/2012
9.348,00
Produto 2: Documento técnico analisando o plano de desenvolvimento territorial a partir
das ações dirigidas ás mulheres, bem como a participação dos comitês de mulheres na
construção dessa ferramenta e outras utilizadas para planejamento dos territórios da
cidadania do mato grande e seridó no estado do rio grande do norte.
14/02/2012
10.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Zania Christina Feitosa Lobo Gomes
CPF: 02064728465
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Fonte: Sistema de Informações Gerenciais/SIG, em 14/03/2013 e Processos do PCT - BRA/IICA/07/009