Ministério da Educação
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
RELATÓRIO DE GESTÃO
Exercício de 2013
Brasília - 2014
Ministério da Educação
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
RELATÓRIO DE GESTÃO
Exercício de 2013
Relatório de Gestão do exercício de
2013 apresentado aos órgãos de
controle interno e externo, nos termos
do art. 70 da Constituição Federal,
elaborado de acordo com as
disposições da Instrução Normativa
TCU nº 63/2010, Instrução Normativa
n° 72/2013, Decisão Normativa
127/2013,
Decisão
Normativa
132/2013, Portaria TCU n° 175/2013 e
Portaria CGU nº 133/2013.
Brasília, 31/03/2014
1
SUMÁRIO
1 IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O RELATÓRIO ........................... 7
1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada .......................................................................................................................... 7
1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade ..................................................................................................... 8
1.3 Organograma Funcional ................................................................................................................................................. 16
1.4 Macroprocessos finalísticos e de apoio .......................................................................................................................... 20
1.5 Principais Parceiros ........................................................................................................................................................ 21
2 PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS ............................................................................. 22
2.1 Planejamento da unidade ................................................................................................................................................ 22
2.2 Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados ................................................................................... 27
2.2.1 Objetivo ................................................................................................................................................................. 27
2.2.3 Ações ..................................................................................................................................................................... 29
2.2.3.1
Ações - OFSS ............................................................................................................................................. 29
2.2.3.2
Ações não Previstas na LOA 2013 – Restos a Pagar não Processados – OFSS ......................................... 46
2.3 Informações sobre outros resultados da gestão .............................................................................................................. 49
3 ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO ................................................................. 53
3.1 Estrutura de Governança ................................................................................................................................................ 53
3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos .................................................................................................... 55
3.3 Sistema de Correição ...................................................................................................................................................... 57
3.4 Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU ............................................................. 58
3.5 Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos controles internos .............. 58
4 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ................................................................ 59
4.1 Execução das despesas ................................................................................................................................................... 59
4.1.1 Programação .......................................................................................................................................................... 59
4.1.1.1
Análise Crítica ............................................................................................................................................ 60
4.1.2 Movimentação de Créditos Interna e Externa ........................................................................................................ 61
4.1.3 Realização da Despesa ........................................................................................................................................... 63
4.1.3.1
Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total ...................................... 63
4.1.3.2
Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados Diretamente pela
UJ
64
4.1.3.3
Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total.............................................. 65
4.1.3.4
Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados Diretamente
pela UJ 66
4.1.3.5
Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação ........................................ 67
4.1.3.6
Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação .................................... 67
4.1.3.7
Análise crítica da realização da despesa ..................................................................................................... 67
4.2 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos......................................................................... 68
4.3 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores ............................................................................ 68
4.3.1 Análise Crítica ....................................................................................................................................................... 68
4.4 Transferências de Recursos ............................................................................................................................................ 69
4.4.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício ...................................................................... 69
4.4.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três Últimos Exercícios . 72
4.4.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e Contratos de
Repasse ............................................................................................................................................................................. 73
4.4.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse ........................ 74
4.4.5 Análise Crítica ....................................................................................................................................................... 75
4.5 Suprimento de Fundos .................................................................................................................................................... 75
4.6 Renúncias sob a Gestão da UJ ........................................................................................................................................ 75
5 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS. ............................... 75
5.1 Estrutura de pessoal da unidade ..................................................................................................................................... 75
5.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada ..................................................... 75
2
6
7
8
9
10
11
5.1.1.1
Lotação ....................................................................................................................................................... 77
5.1.1.2
Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada ...................................................... 77
5.1.2 Qualificação da Força de Trabalho ........................................................................................................................ 78
5.1.2.1
Estrutura de Cargos e de Funções ............................................................................................................... 78
5.1.2.2
Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade ...................................... 78
5.1.2.3
Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade .......................... 79
5.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ........................................................................................................ 80
5.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas .............................................................................. 81
5.1.4.1
Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o Regime de
Proventos e de Aposentadoria ..................................................................................................................................... 81
5.1.4.2
Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada ............................................. 81
5.1.5 Cadastramento no Sisac ......................................................................................................................................... 82
5.1.5.1
Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC ........................................................ 82
5.1.5.2
Atos Sujeitos à comunicação ao TCU ........................................................................................................ 82
5.1.5.3
Regularidade do cadastro dos atos no Sisac ............................................................................................... 83
5.1.5.4
Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico ...................................................................................... 83
5.1.6 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos.......................................................................... 83
5.1.7 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos .............. 84
5.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos ................................................................................................. 84
5.2 Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários ...................................................................... 85
5.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão ..................................... 85
5.2.2 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para Realização de Concursos
Públicos para Substituição de Terceirizados ..................................................................................................................... 85
5.2.3 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade
Jurisdicionada ................................................................................................................................................................... 86
5.2.4 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão .. 87
5.2.5 Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4 .................................................................................................................... 89
5.2.6 Composição do Quadro de Estagiários .................................................................................................................. 89
GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO ......................................................................................... 89
6.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ................................................................................. 89
6.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário .................................................................................................................................. 91
6.3 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros ..................................................................................... 91
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO ................................................. 92
7.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI)...................................................................................................................... 92
7.1.1 Análise Crítica ....................................................................................................................................................... 94
GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL .................................. 101
8.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ............................................................................................................... 101
8.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ................................................................................................................ 102
CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS ................................................ 103
9.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU .......................................................................................... 103
9.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício .................................................................................................... 103
9.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ............................................................ 116
9.2 Tratamento de Recomendações do OCI ....................................................................................................................... 116
9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício ............................................................. 116
9.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ........................................................ 136
9.3 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna .................................................................................. 154
9.4 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93 ................................................................................... 178
9.4.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 .............................................................. 178
9.4.2 Situação do Cumprimento das Obrigações .......................................................................................................... 178
9.5 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário ........................................................................................................... 179
9.6 Alimentação SIASG E SICONV .................................................................................................................................. 180
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE .................................................................................................................... 181
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS .......................................................................................................................................... 184
3
11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ............................................................................................................................ 184
11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis com Ressalva ............................ 185
4
LISTA DE QUADROS
Quadro 1.1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual ............................................................................................... 7
Quadro 1.2 - Estatísticas apuradas no Censo Escolar da Educação Básica 2013 ........................................................................... 9
Quadro 2.2.2 a – Objetivo 0593 ................................................................................................................................................... 27
Quadro 2.2.2 b – Objetivo 0599 ................................................................................................................................................... 28
Quadro 2.2.3.1a – Ação 0005 ....................................................................................................................................................... 29
Quadro 2.2.3.1b – Ação 00G5 ...................................................................................................................................................... 30
Quadro 2.2.3.1c – Ação 0181 ....................................................................................................................................................... 30
Quadro 2.2.3.1d – Ação 09HB ..................................................................................................................................................... 31
Quadro 2.2.3.1e – Ação 2000 ....................................................................................................................................................... 32
Quadro 2.2.3.1f – Ação 2004 ....................................................................................................................................................... 34
Quadro 2.2.3.1g – Ação 2010....................................................................................................................................................... 35
Quadro 2.2.3.1h – Ação 2011....................................................................................................................................................... 36
Quadro 2.2.3.1 i – Ação 2012 ...................................................................................................................................................... 37
Quadro 2.2.3.1 j – Ação 20RM .................................................................................................................................................... 38
Quadro 2.2.3.1 k– Ação 20RN ..................................................................................................................................................... 39
Quadro 2.2.3.1 l– Ação 20TP ....................................................................................................................................................... 40
Quadro 2.2.3.1 m – Ação 4000 .................................................................................................................................................... 41
Quadro 2.2.3.1 n – Ação 4014...................................................................................................................................................... 42
Quadro 2.2.3.1 o – Ação 4572...................................................................................................................................................... 43
Quadro 2.2.3.1 p – Ação 4641...................................................................................................................................................... 44
Quadro 2.2.3.1 q – Ação 6503...................................................................................................................................................... 45
Quadro 2.2.3.2 a – Ação 20RH não Prevista LOA 2013 - Restos a Pagar - OFSS ...................................................................... 46
Quadro 2.2.3.2 b – Ação 2272 não Prevista LOA 2013 - Restos a Pagar - OFSS....................................................................... 46
Quadro 2.2.3.2 c– Ação 4017 não Previstas LOA 2013 - Restos a Pagar - OFSS ...................................................................... 47
Quadro 2.2.3.2 d – Ação 4022 não Previstas LOA 2013 - Restos a Pagar - OFSS ...................................................................... 47
Quadro 2.2.3.2 e– Ação 6291 não Prevista LOA 2013 - Restos a Pagar - OFSS ......................................................................... 48
Quadro 3.2 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ................................................................................................ 55
Quadro 4.1.1 – Programação de Despesas ................................................................................................................................... 59
Quadro 4.1.2 – Movimentação Orçamentária EXterna por Grupo de Despesa ............................................................................ 61
Quadro 4.1.3.1– Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários - Total ......................................................... 63
Quadro 4.1.3.2 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Valores Executados diretamente pela UJ 64
Quadro 4.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total ................................................... 65
Quadro 4.1.3.4 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores Executados Diretamente pela
UJ ................................................................................................................................................................................................. 66
Quadro 4.3 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores ................................................................................................. 68
Quadro 4.4.1 – Relação dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência ................................................ 69
Quadro 4.4.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios .......................................................... 72
Quadro 4.4.3 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de
cooperação e de contratos de repasse. .......................................................................................................................................... 73
Quadro 4.4.4 – Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse. .................................... 74
Quadro 5.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ – Situação apurada em 31/12 ................................................................................... 77
Quadro 5.1.1.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ ............................................................................................ 77
Quadro 5.1.2.1 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ (Situação em 31 de
dezembro) ..................................................................................................................................................................................... 78
Quadro 5.1.2.2 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária .............................................................................................. 78
Situação apurada em 31/12........................................................................................................................................................... 78
Quadro 5.1.2.3 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade Situação apurada em 31/12.................................. 79
Quadro 5.1.3 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores (R$) ............................................. 80
Quadro 5.1.4.1 - Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31 de dezembro .................................. 81
Quadro 5.1.4.2 - Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12 ....................................................................................... 81
Quadro 5.1.5.1 – Atos Sujeitos ao Registro do TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) .................................................................... 82
Quadro 5.1.5.2 – Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007) .............................................................. 82
Quadro A.5.1.5.3 – Regularidade do cadastro dos atos no Sisac ................................................................................................. 83
A.5.1.5.4 – Atos sujeitos à remessa física ao TCU (Art. 14 da IN TCU 55/2007) ....................................................................... 83
Quadro 5.2.1 – Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada ................ 85
Quadro A.5.2.2 – Autorizações para realização de concursos públicos ou provimento adicional para substituição de
terceirizados ................................................................................................................................................................................. 85
Quadro 5.2.3 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva .................................................. 86
Quadro 5.2.4 - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra ........................................................................ 87
Quadro 5.2.6 - Composição do Quadro de Estagiários ................................................................................................................ 89
Quadro 6.1 – Frota de veículos .................................................................................................................................................... 90
5
Quadro 6.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros ................................................... 91
Quadro 8.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ......................................................................................................... 101
Quadro 8.2 – Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ........................................................................................................ 102
Quadro 9.1.1 - Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício ........................................................................ 103
Quadro 9.2.1 - Relatório de cumprimento das recomendações do OCI ..................................................................................... 116
Quadro 9.2.2 - Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício ....................... 136
Quadro 9.3 a – Trabalho mais relevante 1 .................................................................................................................................. 154
Quadro 9.3 b – Trabalho mais relevante 2 ................................................................................................................................. 155
Quadro 9.3 c – Trabalho mais relevante 3 .................................................................................................................................. 157
Quadro 9.3 d – Trabalho mais relevante 4 ................................................................................................................................. 158
Quadro 9.3 e – Trabalho mais relevante 5 .................................................................................................................................. 159
Quadro 9.3 f – Trabalho mais relevante 6 .................................................................................................................................. 160
Quadro 9.3 g – Trabalho mais relevante 7 ................................................................................................................................. 161
Quadro 9.3 h – Trabalho mais relevante 8 ................................................................................................................................. 162
Quadro 9.3 i – Trabalho mais relevante 9 .................................................................................................................................. 163
Quadro 9.3 j – Trabalho mais relevante 10 ................................................................................................................................ 164
Quadro 9.3 k – Trabalho mais relevante 11 ............................................................................................................................... 165
Quadro 9.3 l – Trabalho mais relevante 12 ................................................................................................................................ 166
Quadro 9.3 m – Trabalho mais relevante 13 .............................................................................................................................. 167
Quadro 9.3 n – Trabalho mais relevante 14 ............................................................................................................................... 168
Quadro 9.3 o – Trabalho mais relevante 15 ............................................................................................................................... 169
Quadro 9.3 p – Trabalho mais relevante 16 ............................................................................................................................... 170
Quadro 9.3 q – Trabalho mais relevante 17 ............................................................................................................................... 171
Quadro 9.3 r – Trabalho mais relevante 18 ................................................................................................................................ 172
Quadro 9.3 s – Trabalho mais relevante 19 ................................................................................................................................ 173
Quadro 9.3 t – Trabalho mais relevante 20 ................................................................................................................................ 174
Quadro 9.3 u – Trabalho mais relevante 21 ............................................................................................................................... 174
Quadro 9.3 v – Trabalho mais relevante 22 ............................................................................................................................... 175
Quadro 9.3 x – Trabalho mais relevante 23 ............................................................................................................................... 176
Quadro A.9.4.1 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR ...... 178
Quadro 9.5 – Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2013 ..................................................................................... 179
Quadro 9.6 – Modelo de declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV ............................................... 180
Quadro 11.2 - Declaração de que as demonstrações contábeis do exercício Não refletem corretamente a situação orçamentária,
financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada. ................................................................................................................... 185
6
1
1.1
IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O
RELATÓRIO
Identificação da Unidade Jurisdicionada
QUADRO 1.1 - IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Educação
Código SIORG: 244
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Denominação Abreviada: INEP
Código SIORG: 249
Código LOA: 26290
Código SIAFI: 153978
Natureza Jurídica: Autarquia
CNPJ: 01.678.363/0001-43
Principal Atividade: Administração Pública em Geral
Código CNAE: 84.11-6-00
Telefones/Fax de contato:
(61) 20223606
(61) 20223607
(61) 20223600
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.inep.gov.br/
Endereço Postal: SIG Quadra 04 lote 327 - Zona Industrial Brasília-DF CEP: 70610-908, Brasília - DF
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Lei 9.448, de 14 de março de 1997
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto 7.693, de 2 de março de 2012
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Regimento interno: Portaria nº 2.255, de 25 de agosto de 2003, publicada no DOU em 26 de agosto de 2003
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
Código SIAFI
Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Nome
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
Em atenção aos itens de Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à UJ, que se encontram “em branco”
no quadro acima, esclarecemos que o orçamento do Inep é executado diretamente na UG 153978, Gestão
26290, ou por meio de Termos de Cooperação, listados no Quadro 4.1.2 – Movimentação Orçamentária
Externa por Grupo de Despesa, deste relatório de gestão.
7
1.2
Finalidade e Competências Institucionais da Unidade
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal
vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela realização e disseminação de estudos, pesquisas
e levantamentos estatísticos educacionais, bem como pelas avaliações e exames que subsidiam a
formulação e a implementação de políticas públicas. Para tanto, desenvolve ações nos níveis da educação
básica e superior.
Com base no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, art. 1º, Anexo I, o Inep, criado pela Lei nº
378, de 13 de janeiro de 1937, transformado em autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação,
nos termos da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, alterada pela Lei nº 10.269, de 29 de agosto de 2001,
tem por finalidades:
I. planejar, coordenar e subsidiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais, em
articulação com o Ministério da Educação;
II. planejar, organizar, manter, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas de estatísticas
educacionais e de projetos de avaliação educacional, visando ao estabelecimento de indicadores
educacionais e de desempenho das atividades educacionais no país;
III. planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação da educação básica;
IV. planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação da educação superior;
V. desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e documentação que
abranjam estatísticas, avaliações educacionais e gestão das políticas educacionais;
VI. subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a elaboração de diagnósticos,
pesquisas e recomendações decorrentes dos indicadores e das avaliações da educação básica e superior;
VII. definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de acesso à
educação superior;
VIII. promover a disseminação das estatísticas, dos indicadores e dos resultados das avaliações, dos
estudos, da documentação e dos demais produtos de seus sistemas de informação;
IX. apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no desenvolvimento de projetos e sistemas de
estatísticas e de avaliação educacional;
X. articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais,
mediante ações de cooperação institucional, técnica e financeira, bilateral e multilateral; e
XI. apoiar o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos necessários ao fortalecimento de
competências em avaliação e em informação educacional no país.
A competência do Inep na condução de suas atividades nas áreas de estudos, pesquisas, levantamentos
estatísticos, avaliações e exames com vistas a subsidiar a formulação, a implementação, o monitoramento
e a avaliação de políticas públicas educacionais brasileiras, pode ser exemplificada por meio do
detalhamento abaixo de algumas ações realizadas pela instituição em 2013.
Censo Escolar da Educação Básica
O Censo Escolar da Educação Básica é o maior e mais importante levantamento estatístico educacional
brasileiro, sobre todas as etapas e modalidades de ensino da Educação Básica, compondo um quadro
detalhado sobre alunos, profissionais escolares em sala de aula, turmas e escolas. Os dados levantados
pelo Censo Escolar são fundamentais para subsidiar a formulação, acompanhamento, execução e
monitoramento de políticas educacionais em todas as esferas de governo e para elaboração de novos
diagnósticos sobre a educação no Brasil. Essas informações são utilizadas como referência para
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transferência de recursos públicos como alimentação e transporte escolar, distribuição de livros e
uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e para o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Quanto aos resultados apurados pelo Censo Escolar da Educação Básica 2013, foram contabilizados cerca
de 50 milhões de matrículas em 192 mil escolas públicas e privadas que oferecem cursos nas diferentes
etapas e modalidades de ensino da Educação Básica
QUADRO 1.2 - ESTATÍSTICAS APURADAS NO CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2013
DEPENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA ESCOLAS
ESTADUAL
FEDERAL
MUNICIPAL
PRIVADA
TOTAL
31.219
TURMAS
706.633
ALUNOS
QUANTITATIVOS
MATRÍCULAS PROFISSIONAIS
ESCOLARES
17.865.063
19.682.212
775.626
DADOS
DOCÊNCIA
5.048.009
512
11.396
287.992
293.019
25.637
102.498
121.423
1.275.885
23.230.269
26.647.192
1.345.732
4.100.205
39.524
491.807
8.621.805
8.789.529
570.302
2.220.898
192.678
2.485.721
50.005.129
55.411.952
2.717.297
11.471.610
Fonte: Inep/MEC
Censo da Educação Superior
O Censo da Educação Superior é realizado todos os anos junto às Instituições de Educação Superior (IES)
do país. A coleta visa a obter dados sobre a educação superior brasileira, oferecendo informações
detalhadas sobre o panorama atual e as grandes tendências do setor aos dirigentes das Instituições, aos
gestores das políticas educacionais, aos pesquisadores e à sociedade em geral.
A realização do Censo da Educação Superior coaduna-se com a proposta de Visão de futuro do Plano
Plurianual 2012-2015 que almeja do Brasil a oferta de uma educação de qualidade com produção de
conhecimento e inovação tecnológica. As informações e os dados gerados pelo Censo permitem o
planejamento, o acompanhamento e o monitoramento das principais políticas de educação superior no
país e com isso, possibilitam o alcance das metas estipuladas.
No intuito de melhorar constantemente a atuação dos atores envolvidos no processo de coleta do Censo e
garantir a qualidade e a confiabilidade das informações coletadas, o Inep cumpriu com o dever de orientar
e oferecer treinamentos necessários antes do início da coleta. Em 2013, foram realizados cinco
treinamentos regionais aos Pesquisadores Institucionais (PIs) e aos técnicos em Tecnologia da Informação
das IES. Os treinamentos foram realizados nas cidades de Brasília-DF, São Paulo-SP, Fortaleza-CE e
Florianópolis-SC. Cada treinamento contou com 100 vagas, sendo que em São Paulo aconteceram duas
turmas, ou seja, 200 vagas. Todas as IES do Brasil foram convidadas, ficando ao seu critério o interesse
ou não pela participação nessas ocasiões. O treinamento foi realizado entre os dias 5 e 19 de março de
2013, e contou com a participação de 422 Pesquisadores Institucionais ou técnicos em Tecnologia da
Informação.
Além disso, com finalidade de aumentar a divulgação, a transparência e a publicidade do Censo, o Inep
promoveu o III Encontro Nacional do Censo da Educação Superior nos dias 4, 5 e 6 de novembro de
2013, na cidade de Foz do Iguaçu-PR. O evento contou com a participação de 306 pessoas entre
Pesquisadores Institucionais, Conselheiros de Educação, Presidentes de Entidades representativas do setor
e servidores do Inep e do MEC. O objetivo do evento, seguindo a linha dos Encontros anteriores, foi o de
reafirmar e aprimorar princípios e práticas de qualidade das estatísticas educacionais, além de ampliar os
debates sobre a qualidade dos dados coletados, tratados e disseminados pelo Censo. Beneficiaram-se
ainda com um ambiente propício à discussão, à participação social e à consequente melhoria dos
processos relativos à coleta do Censo, ao possibilitar uma aproximação dos Pesquisadores Institucionais e
o Instituto.
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Após a análise de consistência dos dados coletados em 2013, conferências, correções e confirmações das
informações pelas Instituições de Educação Superior, os dados foram consolidados através da elaboração
da Sinopse e do Resumo Técnico de divulgação do Censo da Educação Superior 2012.
O Resumo Técnico, disponibilizado no site do Inep, contém análises das séries históricas de matrícula,
docentes, cursos, concluintes, instituições, vagas, inscritos e ingressos. Essas análises permitem
identificar tendências e comportamento no Ensino Superior Brasileiro, subsidiar os tomadores de decisão
quanto à condução da política educacional superior.
No Censo 2012, o número de matrículas de graduação e de cursos sequenciais em formação específica foi
de 7.037.688, um incremento de 4,4% em relação ao ano anterior. Nas matrículas de graduação,
1.113.850 estão na modalidade a distância. Observa-se ainda que prevalecem as matrículas em cursos de
Bacharelado (67,1%), seguidos dos cursos de Licenciatura (19,5%) e Tecnológicos (13,5%). E nos cursos
presenciais, mantém-se a maior participação das matrículas em cursos noturnos (63,1%).
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujo objetivo é avaliar o desempenho do estudante ao final
da educação básica, vem sendo utilizado também, a partir de 2009, como mecanismo para o ingresso no
ensino superior e para acesso a outros programas, a exemplo do Programa Universidade para Todos
(ProUni), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e do Ciência sem Fronteiras. É composto por
quatro provas objetivas e uma redação. Em 2013, realizaram a prova cerca de 5,04 milhões de estudantes,
um aumento de 20% em relação aos 4,17 milhões de participantes em 2012. Em 2013, foram mais de 7,1
milhões de inscritos, o que representa um aumento de quase 24% em relação à última edição.
Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade)
Na edição de 2013 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), componente curricular
obrigatório dos cursos, foi aplicada avaliação do desempenho de 196.855, contando com a abstenção de
14%, resultando na avaliação de 170 mil concluintes de 17 áreas de conhecimento, em 837 municípios,
cobrindo 4.552 cursos das áreas de ciências da saúde e curso de tecnologia em Agronegócio, Gestão
Hospitalar, Gestão Ambiental e Radiologia. Prevê-se, para 2014, a aplicação do Enade para alunos
concluintes de cursos nas áreas de ciências exatas, licenciaturas e áreas afins, sendo avaliadas 34 áreas
distintas.
Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)
O Encceja constitui-se em um exame para aferição de competências, habilidades e saberes adquiridos no
processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência
humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações
culturais, entre outros. O Exame visa assegurar uma forma alternativa de certificação para elevação da
escolaridade básica em nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, inclusive para
pessoas privadas de liberdade e jovens sob medidas socioeducativas, e promover a inserção dessas
pessoas no mercado de trabalho no Brasil e no Exterior. Em março de 2013, o Encceja Exterior foi
aplicado a brasileiros residentes no Japão, nos Estados Unidos e na Espanha, avaliando 1.583 inscritos. Já
o Encceja Nacional foi aplicado em abril de 2013, nas 27 Unidades da Federação, avaliando
aproximadamente 104.771 pessoas e em maio do corrente ano foram avaliadas 23.922 pessoas privadas
de liberdade e os adolescentes sob medida socioeducativa. O Encceja totalizou 130.276 avaliados.
Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) / Prova Brasil
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é composto por três processos de avaliação:
Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), Avaliação Nacional do Rendimento Escolar
(Anresc/Prova Brasil) e Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA. O Saeb tem como principal objetivo
avaliar a educação básica brasileira e contribuir para a melhoria de sua qualidade e para a universalização
do acesso à escola, oferecendo subsídios concretos para a formulação, reformulação e o monitoramento
das políticas públicas voltadas para a educação básica. Além disso, procura também oferecer dados e
10
indicadores que possibilitem maior compreensão dos fatores que influenciam o desempenho dos alunos
nas áreas e anos avaliados.
A Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) tem como objetivo principal avaliar a qualidade, a
equidade e a eficiência da educação brasileira por meio de provas de Língua Portuguesa (foco em leitura)
e Matemática (foco na resolução de problemas). É aplicada de maneira amostral a alunos das redes
públicas e privadas do país, em áreas urbanas e rurais, matriculados na 4ª série/5ºano e 8ªsérie/9ºano do
ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio. Apresenta os resultados do país como um todo, das
regiões geográficas e das Unidades da Federação. Caracteriza-se por ser uma avaliação realizada por
amostragem, de larga escala, externa aos sistemas de ensino público e privado, de periodicidade bianual.
A avaliação tem procedimentos próprios para coletar e sistematizar dados e produzir informações sobre o
desempenho dos alunos do ensino fundamental e médio, assim como sobre as condições intra e
extraescolares que incidem sobre o processo de ensino e aprendizagem. As informações produzidas pela
Aneb fornecerão subsídios para a formulação de políticas públicas educacionais, com vistas à melhoria da
qualidade da educação, e buscarão comparabilidade entre anos e entre séries escolares, permitindo, assim,
a construção de séries históricas. Essas informações produzidas não serão utilizadas para identificar
escolas, turmas, alunos, professores e diretores. A Aneb 2013 foi aplicada em novembro para mais de 5
milhões de estudantes do 5º e do 9º anos (4ª e 8ª séries) do ensino fundamental regular e do 3º ano do
ensino médio das redes pública e particular.
A Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), também conhecida como Prova Brasil, é uma
avaliação censitária, de larga escala, externa aos sistemas de ensino público, de periodicidade bianual, do
ensino fundamental das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal. Tem como objetivo
avaliar a qualidade do ensino. Participam desta avaliação as escolas que possuem, no mínimo, 20 (vinte)
alunos matriculados em turmas do 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do ensino fundamental regular de escolas
públicas, das zonas urbana e rural, sendo os resultados disponibilizados por escola e por ente federativo.
A avaliação, composta por exames de Língua Portuguesa (foco em leitura) e Matemática (foco na
resolução de problemas), foi aplicada em novembro de 2013 a 4,78 milhões de estudantes,
aproximadamente.
A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) é uma avaliação anual censitária envolvendo os alunos do
3º ano do ensino fundamental das escolas públicas, com o objetivo principal de avaliar os níveis de
alfabetização e letramento em Língua Portuguesa, alfabetização Matemática e condições de oferta do
Ciclo de Alfabetização das redes públicas. Ressalta-se que a avaliação compõe o Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Em novembro de 2013, foram avaliados em torno de 2,61
milhões de estudantes do 3º ano do ensino fundamental de escolas públicas, das zonas urbana e rural, que
estejam organizadas no regime de nove anos.
Provinha Brasil
A Provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica do nível de alfabetização das crianças matriculadas no
segundo ano de escolarização das escolas públicas brasileiras. Essa avaliação acontece em duas etapas,
uma no início e a outra ao término do ano letivo. A aplicação em períodos distintos possibilita aos
professores e gestores educacionais a realização de um diagnóstico mais preciso que permite conhecer o
que foi agregado na aprendizagem das crianças, em termos de habilidades de leitura dentro do período
avaliado.
O Inep elabora os cadernos de provas de português e matemática, os cadernos do professor aplicador e os
guias de correção, fazendo com que esse chegue a todas as escolas que tenham estudantes de 2º ano/2ª
série regular declarado pelas escolas urbanas e rurais. As estimativas do quantitativo de alunos, turmas e
escolas para o primeiro semestre têm como base as informações fornecidas no Censo Escolar 2012,
enquanto que as estimativas do segundo semestre consideram a base preliminar do Censo Escolar 2013.
Neste contexto, a Provinha Brasil 2013 ocorreu em 91.035 escolas, 147.853 turmas, sendo 102.786
regulares e 45.067 multisseriadas, para 2.464.007 alunos. Ressaltando que as impressões consideram um
acréscimo de 5%, visto que existem muitas alterações no quantitativo de alunos de um semestre para o
outro, em virtude de transferências e informações fornecidas equivocadamente pelas escolas na base
preliminar do Censo.
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Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros – Celpe-Bras
É o único certificado brasileiro de proficiência em Português como língua estrangeira reconhecido
oficialmente, e é aplicado no Brasil e no Exterior com o apoio do Ministério das Relações Exteriores
(MRE). Divide-se em quatro níveis (intermediário, intermediário superior, avançado e avançado
superior), sendo conferido aos estrangeiros com desempenho satisfatório. No Brasil, é exigido para o
ingresso de estrangeiros nos cursos de graduação e programas de pós-graduação e para revalidar diplomas
tendo em vista o exercício profissional no Brasil. Além disso, o exame tem uma influência marcante e
positiva na construção de uma imagem internacional para o Português do Brasil. O Celpe-Bras tem duas
edições anuais: a primeira teve sua aplicação no primeiro semestre, nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2013,
e a segunda, nos dias 22, 23 e 24 de outubro de 2013. Além de regular e gerir as ações necessárias à
execução do exame, no que tange à logística de produção, organização e envio e retorno das provas e
materiais aos postos de aplicação distribuídos no mundo, cabe ao Instituto elaborar os instrumentos de
avaliação e, posteriormente, corrigir as provas realizadas.
O Inep contratou os serviços gráficos para impressão das provas e instrumentos de aplicação, e o
manuseio e formação das encomendas foram contratados por meio de pregão eletrônico. A distribuição e
o retorno dos instrumentos de aplicação foram realizados via mala diplomática com apoio do MRE para
os postos aplicadores localizados no exterior. Para os postos aplicadores localizados no Brasil, a
distribuição e o retorno foram realizados pela ECT. Em 2012, a empresa contratada pelo Inep para
organizar, manusear, digitalizar os materiais para correção e desenvolver um sistema para correção das
provas manteve-se em 2013, realizando o mesmo trabalho. As correções das provas foram realizadas por
colaboradores contratados pelo Inep, através do Decreto nº 7.114, de 19 de fevereiro de 2010, por
componentes da Comissão Técnica do exame e com o acompanhamento de servidores do Inep. No
exercício de 2013, o exame contou com 3.973 inscrições homologadas na 1ª edição e 5.247 na 2ª edição,
distribuídas em 29 países.
Exame para fins de revalidação de diplomas médicos obtidos em instituições estrangeiras –
Revalida
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação
Superior Estrangeiras (Revalida) é uma ação articulada entre o Ministério da Educação, Ministério da
Saúde, Ministério das Relações Exteriores estabelecendo, por meio do Inep, um processo avaliativo para
o exercício profissional da medicina no Brasil. Na edição de 2013, participaram da primeira fase do
Exame 1595 candidatos e da segunda fase 115 candidatos, dos quais 110 (95,65%) foram aprovados e
habilitados a revalidar os seus diplomas. Foram 37 as IES parceiras que firmaram o Termo de Adesão
com a Secretaria de Educação Superior – SESU/MEC para a revalidação dos diplomas médicos.
Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente
Trata-se de avaliação para subsidiar Estados, Municípios e o Distrito Federal em seus processos de
admissão de docentes para a educação básica, além de subsidiar políticas públicas de formação
continuada e auxiliar na avaliação da formação inicial. Dentre as ações da Prova Docente no ano 2013,
cujo pré-teste foi realizado em 69 instituições, distribuídas em 42 municípios, totalizando 10.542
participantes, foram realizadas as análises descritiva e qualitativa dos itens do pré-teste até fevereiro de
2013. Esse procedimento de pesquisa teve como objetivo a validação psicométrica e pedagógica da
Matriz de Referência. Essa análise foi acompanhada da identificação do perfil dos respondentes e do
refinamento da descrição operacional da Matriz de Referência. Procedeu-se à chamada pública que
selecionou 10 instituições aptas a colaborarem na composição do Banco Nacional de Itens - BNIDocente. Foi apresentada, em setembro, a análise do pré-teste à Comissão Assessora e iniciada a análise
pedagógica dos itens por eixo dos objetos de conhecimento. Em novembro, foi promovida a reunião com
o Comitê de Governança para a apresentação dos resultados preliminares sistematizados do pré-teste da
Prova Docente. Em dezembro, as Instituições de Educação Superior (IES) selecionadas na chamada
pública receberam informações acerca da constituição do BNI-Docente, bem como da formação dos
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elaboradores e revisores de itens. Para 2014, estão previstos capacitação e ciclo de elaboração de itens
para compor o banco de itens.
Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa)
O PISA é desenvolvido e coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), do qual participam atualmente mais de sessenta países de todos os continentes. No Brasil, o Inep
é a instituição responsável pela implementação desta avaliação, responsável também pela organização e
manutenção do sistema de informações e estatísticas educacionais, bem como pelo desenvolvimento de
programas de avaliação educacional. O Pisa é um programa internacional que, a cada três anos, avalia
alunos na faixa de 15 anos de idade, fase em que, na maioria dos países, os jovens estão concluindo a
escolaridade básica obrigatória. Os objetivos principais do Programa são: produzir indicadores que
contribuam, dentro e fora dos países participantes, para a discussão da qualidade da educação básica
ministrada pelas escolas; e subsidiar políticas nacionais de melhoria da educação. O Pisa procura verificar
a operacionalização de esquemas cognitivos em termos de conteúdos ou estruturas do conhecimento que
os alunos precisam adquirir em cada domínio; processos a serem executados e contextos em que esses
conhecimentos e habilidades são aplicados.
O Inep contratou os serviços de aplicação por meio de Chamada Pública, em que a Instituição
Federal de Ensino Superior (IFES) contratada foi responsável pela execução de todas as etapas de
aplicação, exceto a impressão e codificação do Pisa em 2012, conforme determinações do Consórcio
Internacional que administra este exame. Os serviços gráficos foram contratados por meio de pregão
eletrônico, e o serviço de transporte, distribuição, guarda e recolhimento de instrumentos e materiais foi
contratado por inexigibilidade. Em 2012, a avaliação foi aplicada em média para 20.000 estudantes de
856 escolas brasileiras. A avaliação conferiu ênfase em Matemática e seus resultados foram publicados
em dezembro de 2013.
Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Terce)
O Terce é um projeto de avaliação educacional realizado pelo Laboratório Latino-Americano de
Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE) da Oficina Regional de Educação para América Latina e
Caribe (OREALC/UNESCO Santiago) atendendo à solicitação dos Ministros de Educação da região. Um
de seus principais propósitos é entregar informação sobre os níveis de sucesso alcançados pela amostra de
estudantes de cada um dos países participantes. Pertencem a essa iniciativa: Argentina, Bolívia, Brasil,
Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai,
Peru, República Dominicana, Uruguai e o estado mexicano de Nuevo León.
As funções do LLECE centram na produção de informação sobre os sucessos de aprendizagem dos alunos
e na análise de fatores associados a esses avanços em cada um dos países participantes. Também apoia e
assessora as unidades de medição e avaliação dos países e é um fórum de reflexão, debate e intercâmbio
sobre novos enfoques e aproximações em avaliação educacional.
O projeto aplica provas de Leitura, Escrita, Matemática e Ciências Naturais a estudantes do ensino
fundamental (4º ano/3ª série e 7º ano/6ª série). O Estudo também considera a análise dos resultados
levando em conta fatores como o aluno, a sala de aula, a escola e o contexto, mediante aplicação de
questionários a esses estudantes, seus professores, diretores e sua família (pais ou responsáveis).
Em 2013, participaram do Estudo 3.894 alunos de 4º ano de 175 escolas envolvendo 135 municípios; e
3.583 alunos de 7º ano, de 126 escolas, em 101 municípios. A aplicação ocorreu entre os dias 21 de
outubro e 8 de novembro de 2013.
Como se trata de uma amostra aleatória nem todos os estados foram contemplados, sendo que o Terce no
Brasil foi aplicado em 25 das 27 Unidades da Federação tendo ficado de fora Acre e Amapá. Em
Roraima, aplicou-se apenas no 4º ano ao passo que somente o 7º ano foi sorteada para Santa Catarina. Rio
de Janeiro com 922 alunos (12,4% do total) de 26 escolas (11,8%) e São Paulo com 877 alunos (11,8%)
de 25 escolas (11,4%) foram os estados com maior participação.
13
Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis)
Trata-se de uma pesquisa coordenada internacionalmente pela Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em âmbito nacional é coordenada pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep. Seu foco principal é o ambiente de
aprendizagem e as condições de trabalho que as escolas oferecem aos professores do ensino fundamental
regular de 6º a 9º ano. A Pesquisa oferece aos professores e diretores a oportunidade de contribuírem para
a análise da educação e para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais. No ano de 2012, foi
realizado o planejamento e a aplicação dos questionários da Pesquisa Internacional sobre Ensino e
Aprendizagem – TALIS. No primeiro semestre de 2013, enquanto os países do hemisfério norte
realizavam a aplicação dos questionários, o Brasil iniciou e finalizou a digitação de todos os questionários
e encaminhou o banco de dados para a OCDE. Durante o segundo semestre de 2013, após o envio dos
dados de todos os países, o Inep acompanhou e colaborou no processamento e na composição do banco
de dados internacional que se estende até o primeiro semestre de 2014. Durante o segundo semestre de
2013 também foi iniciado o processo de contratação de dois consultores que trabalham atualmente na
análise de dados da pesquisa. O lançamento internacional dos resultados da TALIS se dará em Junho de
2014.
A Pesquisa TALIS 2013 teve um período de pré-teste compreendido entre 15 de março a 13 de abril de
2012 com a participação de vinte escolas e 315 docentes distribuídos em quinze estados brasileiros
(Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina). A coleta dos dados da Pesquisa TALIS
2013 foi realizada entre 15 de outubro a 20 de dezembro de 2012 com diretores e professores de
aproximadamente 1.100 escolas localizadas em todos os estados brasileiros e de todas as redes de ensino
(federal, estadual, municipal e privada) com a participação de mais de 14 mil professores. A amostra
definida possibilitará comparações entre estados brasileiros servindo como subsídio para gestores
estaduais desenharem suas políticas para os docentes e gestores escolares. Os dados produzidos pela
Pesquisa TALIS 2013 encontram-se em fase de análise, para posterior elaboração de estudos temáticos de
cunho pedagógico sobre os resultados nacionais da referida pesquisa.
Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação (ARCU-SUL)
No âmbito do sistema de acreditação (certificação) de cursos de graduação encontra-se o Programa ArcuSul, fruto dos esforços que vêm sendo conduzidos no Setor Educacional do Mercosul e associados. Tratase de iniciativa que visa certificar a qualidade acadêmica dos cursos de graduação, de acordo com
critérios previamente aprovados em nível regional para cada titulação, tornando possível a mobilidade
acadêmica de estudantes e profissionais entre as instituições acreditadas. Em 2013, foram 45 visitas
realizadas, resultando em 21 processos homologados, 20 em fase de parecer e quatro finalizados pelos
comitês de pares. Os cursos acreditados foram das áreas de Engenharia (25), Enfermagem (11) e
Medicina Veterinária (8), além de um curso de Arquitetura, remanescente de 2012. Para essa ação foram
mobilizados 23 responsáveis técnicos, 34 avaliadores nacionais e 61 avaliadores estrangeiros.
Produção e Disseminação de informações
Considerando que a missão do INEP é “gerar e disseminar conhecimentos que contribuam para o alcance
de uma educação de qualidade, com equidade e justiça social”; sua visão é “ser Instituto de excelência
nacional e internacional reconhecido pela inovação e proatividade ante os desafios da educação”; e que
promove estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de
subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional, temos que sua
razão de existência é produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e
público em geral.
Para gerar dados, informações, pesquisas e estudos sobre a realidade da educação brasileira, o INEP
efetua exames e avaliações em larga escala, além de levantamentos estatísticos e avaliativos em todos os
níveis e modalidades de ensino no Brasil, tais como: Censo Escolar, Censo Superior, Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica (SAEB), Provinha Brasil, Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior (SINAES), Avaliação dos Cursos de Graduação, Avaliação Institucional, Exame Nacional do
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Ensino Médio (ENEM), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
(Encceja), Avaliação da Alfabetização Infantil (Provinha Brasil), Programa Internacional de Avaliação de
Estudantes (Pisa), Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes (Enade), Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos
por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Para a disseminação de suas informações, o instituto conta com uma linha editorial consolidada ao longo
de sua existência, refletindo a própria trajetória do pensamento educacional brasileiro, destacando a
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) e o periódico “Em Aberto.
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1.3
Organograma Funcional
O INEP, conforme o Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, possui a seguinte estrutura funcional
formal do final do exercício de 2013:
I - Órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete;
II - Órgãos seccionais:
a) Procuradoria Federal;
b) Auditoria Interna; e
c) Diretoria de Gestão e Planejamento;
III - Órgãos específicos singulares:
a) Diretoria de Estudos Educacionais;
b) Diretoria de Estatísticas Educacionais;
c) Diretoria de Avaliação da Educação Superior;
d) Diretoria de Avaliação da Educação Básica; e
e) Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais
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Ao Gabinete compete:
I. assistir ao Presidente do Inep em sua representação política e social;
II. incumbir-se do preparo e despacho do expediente do Presidente do Inep;
III. planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades de comunicação institucional,
divulgação e acompanhamento de matérias de interesse do Inep, em parceria com a Assessoria de
Comunicação Social do Ministério da Educação;
IV. propor e coordenar a política de atualização e aquisição de material bibliográfico e documental,
visando a constituir acervo especializado nas áreas de atuação do Inep:
V. planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades das Relações Internacionais do
Inep;
VI. supervisionar as atividades de assessoramento direto ao Presidente; e
VII. desempenhar as funções de Secretaria-Executiva do Conselho Consultivo.
À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete:
I. representar judicial e extrajudicialmente o Inep;
II. exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos do Inep, aplicando-se, no que
couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993;
III. apurar a liquidez e a certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades do Inep,
inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e
IV. assistir às autoridades do Inep no controle interno da legalidade dos atos a serem por elas praticados
ou já efetivados.
À Auditoria Interna compete examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentária-financeira,
patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacionais e, especificamente:
I. verificar a regularidade nos controles internos e externos, especialmente daqueles referentes à
arrecadação da receita e à realização da despesa, bem como da execução financeira de contratos,
convênios, acordos e ajustes firmados pelo Instituto;
II. examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua observância; e
III. promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas, projetos e
atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Presidente.
À Diretoria de Gestão e Planejamento compete:
I. planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades relacionadas aos Sistemas
Federais de Planejamento e de Orçamento, de Administração Financeira, de Contabilidade, de
Organização e Modernização Administrativa, de Recursos Humanos e de Serviços Gerais;
II. planejar e promover a realização de programas e projetos visando à melhoria da qualidade de vida e
de valorização dos servidores;
III. planejar, coordenar e acompanhar a execução das atividades inerentes à gestão das aquisições,
patrimônio e almoxarifado do Inep;
IV. coordenar, supervisionar e acompanhar a execução das atividades de prestação e tomada de contas
dos recursos transferidos pelo Inep;
17
V. articular com agentes internos e externos a viabilização orçamentária e financeira das ações
educacionais e dos investimentos estratégicos do Inep; e
VI. coordenar e acompanhar a elaboração da tomada e da prestação de contas anual do Inep, na forma e
prazo estabelecidos em lei.
À Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais compete:
I. planejar, propor e desenvolver mecanismos, instrumentos e produtos de disseminação e documentação
de informações educacionais do Inep, oferecendo suporte à divulgação de resultados e produtos dos
sistemas de avaliação e de indicadores e estatísticas educacionais, em articulação com as diretorias do
Inep;
II. organizar e sistematizar dados e informações relacionados às áreas responsáveis pelos processos de
coleta, de estudo e de avaliação educacional;
III. desenvolver, aperfeiçoar, manter e dar suporte aos sistemas informatizados e aos bancos de dados do
Inep, bem como administrar os recursos de informação, informática e telecomunicação da Instituição;
IV. definir, em articulação com as demais unidades do Inep, as linguagens e os formatos adequados aos
diversos perfis de usuários de informação; e
V. promover a disseminação de indicadores comparados, em articulação com as Diretorias de Educação
Básica e Superior e, quando for o caso, com organismos internacionais.
À Diretoria de Estudos Educacionais compete:
I. promover e coordenar a realização de estudos e pesquisas relacionados a temas educacionais do
interesse do Inep e do Ministério da Educação;
II. promover a realização de estudos educacionais comparados, em articulação com organismos
internacionais;
III. coordenar a elaboração da publicação dos periódicos do Inep, de textos para discussão, e de estudos
e pesquisas de interesse do órgão;
IV. promover e apoiar eventos relacionados à pesquisa educacional na área de atuação do Inep; e
V. promover levantamento, registro e análise de experiências educacionais.
À Diretoria de Estatísticas Educacionais compete:
I. propor, planejar, programar e coordenar ações voltadas ao levantamento, ao controle de qualidade,
ao tratamento e à produção de dados e estatísticas da educação básica e da educação superior;
II. definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a coleta de dados e informações da
educação básica e da educação superior;
III. planejar, promover e coordenar, em articulação com os sistemas e redes de ensino,a coleta
sistemática de dados da educação básica; e
IV. promover, em articulação com as Instituições de Ensino Superior, a coleta sistemática de dados da
educação superior.
18
À Diretoria de Avaliação da Educação Superior compete:
I. propor, planejar, programar e coordenar ações voltadas à avaliação dos cursos e instituições de
educação superior, articulando-se com os sistemas federal e estaduais de ensino;
II. definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização do Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes (Enade), bem como coordenar o processo de consolidação e divulgação dos
resultados e produtos;
III. organizar e capacitar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior;
IV. propor a realização de avaliações internacionais da educação superior, em articulação com
organismos estrangeiros e internacionais; e
V. coordenar a elaboração dos instrumentos de avaliação da Educação Superior,segundo as diretrizes
da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior, da
Secretaria de Educação Tecnológica, da Secretaria de Educação a Distância e do Conselho Nacional de
Educação.
À Diretoria de Avaliação da Educação Básica compete:
I. definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos de realização das avaliações da educação básica;
II. promover, em articulação com os sistemas estaduais e municipais de ensino, a realização das
avaliações da educação básica;
III. definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para o estabelecimento de processos de
certificação de competências;
IV. apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no desenvolvimento de projetos e sistemas de
avaliação da Educação Básica; e V. promover a realização de avaliações comparadas, em articulação
com instituições nacionais e organismos internacionais.
19
1.4
Macroprocessos finalísticos e de apoio
Em dezembro de 2012 foi homologado o Modelo de Gestão Estratégica, que sintetizava na figura abaixo
os macroprocessos finalísticos e de suporte (apoio) da instituição.
Ao longo de 2013 fomentou-se a mudança da cultura organizacional referente à gestão por
processos e a institucionalização das melhores práticas sobre o tema, com o intuito de otimizar a
gestão do órgão e contribuir para o entendimento e operacionalização de seus macroprocessos,
desde a geração de dados educacionais até sua divulgação com vistas a subsidiar as políticas
públicas do Brasil.
Como exemplos de ações institucionais ofertadas à sociedade, conforme o respectivo macroprocesso
finalístico, pode-se citar:
Geração de dados estatísticos e informações estruturadas sobre Educação:
 Censo da Educação Básica;
 Censo da Educação Superior;
 Cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb);
 Sinopses Estatísticas;
 Indicadores da Educação;
 Informações estruturadas sobre a Educação Brasileira em consonância das demandas das redes
educacionais, Secretarias de Educação Estaduais, Municipais e Distrital, mídia, órgãos
governamentais, etc
Desenvolvimento e concepção de metodologias e avaliações educacionais:
 Enem
 Encceja
 Celpe-Bras
20








PISA
Sinaes
Avaliação de docentes
Prova Brasil
Saeb
Provinha Brasil
Revalida
Enade
Geração e disseminação de subsídios técnicos-informacionais sobre a educação:
 Prêmio Inovação na Gestão Educacional
 Observatório da Educação
 Sinopses Estatísticas;
 Indicadores da Educação.
1.5
Principais Parceiros
O Inep é responsável, em nível nacional, pelos levantamentos estatísticos da educação básica e da
educação superior. Todos os anos, para realizar as atividades de execução do Censo Escolar da Educação
Básica, o Inep conta com a parceria das Secretarias Estaduais de Educação, além das Secretarias
Municipais de Educação e das Escolas, as quais são responsáveis pelas informações declaradas ao Censo
Escolar.
Considerando a dimensão e a diversidade do nosso país, o fortalecimento dessa parceria é de extrema
importância tanto para garantir a execução, o monitoramento e a avaliação da execução do Censo Escolar,
uma vez que os Estados possuem maior conhecimento de seus Municípios, Escolas e demais
especificidades, como para otimizar recursos, já que ao descentralizá-los o Inep ganha na economia com
tempo e com os recursos humanos utilizados na coleta. Uma conquista dessa parceria foi o sucesso da
implementação e da estabilização do processo de coleta via Web do Censo Escolar. Ressalta-se, ainda,
que essa parceria também contribui para favorecer as relações estado/escolas, estado/municípios e entre
estados com a troca de experiências, tornando a atuação estadual mais engajada, já que também são
responsáveis pelas informações declaradas ao Censo Escolar.
No que concerne à execução do Censo da Educação Superior, o Inep trabalha em parceria com as
Instituições de Educação Superior (IES), as quais são responsáveis pelas informações declaradas, de
acordo com o Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008. As informações relativas à coleta são incluídas no
Sistema Censup pelos seus Pesquisadores Institucionais. Nos últimos anos, essa parceria foi fortalecida,
com a implementação do sistema de coleta via Web e com a intensificação dos contatos com as
Instituições de Ensino Superior. Isto porque, o trabalho realizado pelas instituições parceiras permite
identificar as necessidades de adequações, correções e evoluções do sistema, a fim de tornar possível
resolver os diversos imprevistos que ocorrem durante a coleta e melhorar significativamente a qualidade
das informações produzidas. Nesse sentido, anualmente são realizadas reuniões técnicas contando com a
presença dos representantes de IES de distintas categorias administrativas e organizações acadêmicas
Destaca-se também as parcerias com o Ministério da Educação (instituição ao qual o Inep é vinculado); as
Instituições de Ensino Superior; o Conselho Nacional de Educação (CNE); a União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime); a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior (Andifes); as Redes educacionais; as Secretarias Estaduais e Municipais de
Educação; a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre outros.
21
2
2.1
PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS
Planejamento da unidade
No Modelo de Gestão Estratégica do Inep, homologado em dezembro de 2012, foram propostas a missão,
a visão, os valores e o mapa estratégico institucional. Em fevereiro de 2013, os textos da missão e da
visão sofreram pequenos ajustes.
Missão: Gerar e disseminar conhecimentos que contribuam para o alcance de uma educação de qualidade,
com equidade e justiça social.
Visão: Ser Instituto de excelência nacional e internacional reconhecido pela inovação e proatividade ante
os desafios da educação.
Valores organizacionais: Integridade e ética, respeito ao cidadão, confiabilidade e transparência,
relevância e pertinência das informações e comprometimento com a qualidade das suas entregas sociais.
Ao longo de 2013, devido a necessidade de definição da arquitetura de processos no Inep, decidiu-se por
iniciar três frentes importantes para dar continuidade às ações do modelo de gestão, a saber:
 Ação em conjunto com o MEC e CAPES para a viabilização da contratação de
serviço continuado de Apoio à Gestão e Melhoria de Processo de Negócios;
 Ação de revisão dos objetivos estratégicos e a cadeia de valor;
 Ação de estruturação do Escritório de Processos.
Os objetivos da contratação de serviços de apoio à Gestão e Melhoria dos processos de negócios foram (i)
atender às demandas de otimização de processos baseado nos conceitos e práticas de gestão de processos
definido no CBOK – Guia para o Corpo Comum de Conhecimento sobre Gestão de Processos de Negócio
(BPM – Business Process Management) com vistas a dar suporte à automação de rotinas e melhorar a
qualidade dos serviços do Ministério da Educação – MEC e suas autarquias; e (ii) realizar atividades de
Planejamento e Estratégia, Análise de Processos de Negócio, Desenho e Modelagem de Processos de
Negócio, Implementação, Monitoramento, Controle e Refinamento dos Processos, viabilizando o
22
aumento de resultados e o alcance de objetivos estratégicos do Ministério da Educação – MEC e suas
autarquias.
Essa contratação se deu por meio da Ata de Registro de Preços nº 13/2013 decorrente do pregão 6/2013
tendo como órgão gerenciador o Ministério da Educação. Em julho de 2013, foi firmado o Contrato
37/2013 entre o Inep e a empresa ELOGROUP.
A partir dessa contratação e alinhado com os desdobramentos do modelo de gestão estratégica, iniciou-se
à ação de estruturação do Escritório de Processos, que, primeiramente, estava inserido na estrutura da
Secretaria de Gestão Estratégica, instituída pela Portaria 44/2012, porém no início de 2013 foi transferido
para a Diretoria de Gestão e Planejamento, onde se encontra desde então.
Em decorrência dessa contratação, o Inep iniciou a frente de trabalho para revisão de seus
macroprocessos e objetivos estratégicos a fim de que estejam aderentes à realidade do Instituto. No final
de agosto de 2013 foi constituído o Grupo de Trabalho de Gestão Estratégica e Governança de
Processos com o intuito de gerir o referido contrato e com as seguintes atribuições:
• Prestar assessoramento técnico nos assuntos afetos à gestão estratégica do INEP;
• Prestar assistência nas atividades relacionadas à governança de processos;
• Assessorar na definição e avaliação dos objetivos estratégicos do INEP e seus indicadores;
• Tornar efetiva e integrar a atuação dos quatro comitês estratégicos propostos no Modelo de Gestão
Estratégica do Inep (a saber: Comitê de Planejamento e Gestão, Comitê de Tecnologia da
Informação, Comitê de Gestão de Pessoas e Comitê de Comunicação e Imagem).
A partir desta revisão dos macroprocessos e objetivos estratégicos, pretende-se iniciar o processo de
elaboração e implementação dos planos táticos e operacionais para o Instituto, o que deverá acontecer
entre 2014 e 2015, pois existem ações relacionadas com a revisita do modelo de gestão e arquitetura de
processos que precisam ser finalizadas para se iniciar com esse trabalho.
Para 2013 considerou-se os objetivos estratégicos priorizados no Mapa Estratégico, apresentado
anteriormente, oriundo do Projeto de criação do Modelo de Gestão validado em 2012, porém as
estratégias para viabilizá-los, bem como o tratamento dos riscos não foram delineados.
Entretanto, no final de 2013, como desdobramentos da ação do Grupo de Trabalho, citado anteriormente,
deu-se início à priorização dos objetivos estratégicos para o ano de 2014, a partir de diversos momentos
de reflexões junto aos diretores da autarquia, no qual se priorizou os objetivos estratégicos conforme
desenho a seguir para 2014, no entanto, cabe ressaltar que esses objetivos precisam ser validados pela
Diretoria Colegiada.
Missão, Visão e Valores
Sociedade
Estimular a efetiva utilização dos
dados gerados no subsídio de
políticas públicas
Processos
Assegurar informações e
dados atualizados e
confiáveis
Integrar os processos
internos entre diretorias e
setores
Assegurar um processo
efetivo de realização de
avaliações e exames
Aprendizado e crescimento
Promover a integração
entre TI e os objetivos
finalísticos do INEP
23
No que concerne à vinculação do plano da unidade com suas competências constitucionais, legais ou
normativas e com o PPA, destaca-se que os objetivos listados no mapa estratégico institucional estão
correlacionados com o previsto no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007,
transcrito no item 1.2 deste relatório de gestão.
Na mesma linha, quando do desenho do modelo de gestão, foi proposto o ciclo de planejamento de forma
a ocorrer anualmente coincidindo com o cronograma de revisão do PPA, e ainda, garantir o alinhamento
da estratégia com a situação corrente da instituição e as normas vigentes. Este ciclo ocorre no âmbito da
diretoria colegiada e tem como resultado a elaboração e revisão dos objetivos estratégicos da instituição e
a revisão da missão, visão e valores. Ele é composto por quatro etapas: buscar e tratar informações;
elaborar/ revisar missão, visão e valores; avaliar e definir os objetivos estratégicos e seus indicadores; e
comunicar.
Ainda quanto ao alinhamento do modelo com as competências constitucionais, legais ou normativas e
com o PPA, apresenta-se o desenho dos fluxos dos Macroprocessos Finalísticos do modelo de gestão
constantes da cadeia de valor apresentada no item 1.4, conforme detalhado a seguir:
- No tocante ao Macroprocesso finalístico de Geração de Dados Estatísticos e Informações Estruturadas
sobre Educação, encontra-se como entrada do fluxo as Leis, Instruções Normativas, dados coletados,
demanda social, informações e análise etc. Dessa forma, consegue-se abranger todo o arcabouço jurídico
e as definições no PPA e LOA para suportar o alcance dos objetivos estratégicos.
•Leis;
•Instruções Normativas;
•Dados coletados;
•Demanda social;
•Informações e análises;
•Framework.
•Instituições de ensino;
(IBGE, IPEA, RFB, etc.);
•Sociedade / alunos;
•INEP;
•MEC e autarquias;
•Organismos internacionais.
•Entidades governamentais
P5
Definição de
diretrizes
Definição dos
instrumentos
de coleta de
dados
Definição do
plano de
validação dos
dados
Realização da
coleta de
dados
•MEC e autarquias;
•INEP;
•Entidades governamentais;
•Secretarias de educação;
P6
Análise de
consistência
dos dados
P7
Divulgação
preliminar
das
informações
•Organismos internacionais;
•Pesquisadores;
•Instituições de ensino;
•Países – atores internacionais.
Correção /
alteração dos
dados
declarados e
análise /
homologação
das
informações
P8
Divulgação
dos
resultados
finais
•Sinopses / indicadores
estatísticos;
•Microdados, base de dados;
•Documentação do processo;
•Publicações.
Pontos de controle
- No Fluxo do Macroprocesso de Desenvolvimento e concepção de metodologias de avaliação do ensino
foi desenhado de forma que nas entradas se tenham as Políticas públicas educacionais e estudos nacionais
e internacionais, conforme demonstrado na figura a seguir:
24
- Já no Fluxo do Macroprocesso de Geração de subsídios técnicos informacionais para políticas
educacionais temos o resultado de todo o processo de avaliação educacional as entradas são os resultados
dos exames e avaliações, dados estatísticos, atos normativos e resultados dos censos educacionais.
Nesse contexto, entende-se que houve alinhamento das ações do modelo de gestão estratégica com
todo o arcabouço normativo que envolve o sistema de avaliação da educação brasileira, contexto esse em
que o Inep se insere como fomentador de subsídios para as políticas publicas definidas no âmbito do
Ministério da Educação.
No que tange ao Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação ressalta-se o esforço em
conjunto, iniciado no ano de 2012, entre esta Autarquia, o Ministério da Educação – MEC, o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FNDE e a Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior – CAPES, por meio do Comitê de Informação e Informática do Ministério da
Educação , em estabelecer estratégias de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação extraídas dos
Planejamentos Estratégicos de TI, de cada um dos órgãos citados, que são comuns entre si, de modo que
seja possível planejar uma execução coordenada, visando não somente a economicidade, mas como
também a padronização de tecnologias, de melhores práticas, de metodologias e de conceitos que
unifiquem ainda mais a cultura de TI nos órgãos supracitados.
25
Esse esforço resultou na criação de dois grupos técnicos, um referente à infraestrutura tecnológica
e outro de governança de TI. Estes grupos possuem a responsabilidade de manter o alinhamento e
executar o planejamento resultante do esforço citado anteriormente. Ademais, o grupo de governança de
TI visa fortalecer e nivelar (entre os órgãos citados) o índice que mede a governança de TI na
administração pública federal (iGovTI do TCU) enquanto o grupo de infraestrutura visa a efetividade,
economicidade (por meio de compras compartilhadas) e padronização dos ativos de TI.
Por outro lado, a constante evolução dos sistemas de informação, somada à demanda interna e
externa por novos serviços, faz com que o Inep tenha a necessidade de manter um alto nível de segurança
dos dados associado a um desempenho cada vez maior dos sistemas.
Portanto, para assegurar a qualidade e a confiabilidade dos serviços prestados à sociedade, é
necessária a constante evolução de sistemas e programas, aquisições de ferramentas de última geração
bem como a correspondente atualização de conhecimentos técnicos.
26
2.2
Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados
2.2.1
Objetivo
QUADRO 2.2.2 A – OBJETIVO 0593
Identificação do Objetivo
Descrição
Produzir e tornar disponíveis subsídios para orientar a formulação, a implementação e a
avaliação das políticas públicas, por meio de informações estatísticas, indicadores, estudos,
diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliação da Educação Superior.
Código
Programa
0593
Órgão
Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação,
Ensino, Pesquisa e Extensão
26290
Código
2032
METAS QUALITATIVAS
Sequencial
0001
Descrição da Meta
Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino superior, inclusive
pós-graduação.
Análise situacional da meta:
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) assegura o processo nacional de
avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de
seus estudantes, tendo por finalidade, dentre outras, a melhoria da qualidade e orientação da expansão da
oferta da educação superior. Neste sentido, para implementar o processo de avaliação do Sinaes, em 2013,
foram realizadas 4.500 avaliações in loco. Para 2014, a previsão é de seis mil avaliações in loco.
Na edição de 2013 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), foi avaliado o
desempenho de 196.855 concluintes de 17 áreas de conhecimento, em 837 Municípios, cobrindo 4552
cursos. Prevê-se, para 2014, a aplicação do Enade para alunos concluintes de cursos nas áreas de ciências
exatas, licenciaturas e áreas afins, sendo avaliadas 34 áreas distintas.
Em 2013, no âmbito do sistema Arcu-sul para a acreditação dos países membros do Mercosul e
associados, que visa certificar a qualidade acadêmica dos cursos de graduação, foram 45 as visitas
realizadas para acreditação de curso pelo sistema Arcu-Sul no Brasil. Dessas, 21 processos foram
homologados pela CONAES, 20 estão na fase de parecer da CTAA e quatro estão sendo finalizadas pelos
comitês de pares. Os cursos foram das áreas de Engenharia (25), Enfermagem (11) e Medicina
Veterinária (8), além de um curso de Arquitetura, remanescente do período anterior (2012). Para essa
ação foram mobilizados 23 responsáveis técnicos do INEP, 34 avaliadores nacionais e 61 avaliadores
estrangeiros.
27
QUADRO 2.2.2 B – OBJETIVO 0599
Identificação do Objetivo
Descrição
Fortalecer a gestão e o controle social, a cooperação federativa e intersetorial e as formas de
colaboração entre os sistemas de ensino e produzir informações estatísticas, indicadores,
estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliações.
Código
Programa
0599
Órgão
Educação Básica
26290
Código
2030
METAS QUALITATIVAS
Sequencial
0001
Descrição da Meta
Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade da educação básica.
Análise Situacional da Meta:
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) tem como principal objetivo avaliar a educação
básica brasileira e contribuir para a melhoria de sua qualidade e para a universalização do acesso à escola,
oferecendo subsídios concretos para a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas públicas
voltadas para a Educação Básica. Além disso, procura também oferecer dados e indicadores que
possibilitem maior compreensão dos fatores que influenciam o desempenho dos alunos nas áreas e anos
avaliados.
Cerca de 7,6 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio de todas as unidades da Federação
fizeram as provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica em 2013.
De forma a aprimorar os instrumentos de avaliação da Educação Básica foi realizado evento para
avaliação da aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, bem como o
estreitamento da relação do Inep com associações representativas da Educação Básica brasileira, tais
como o Conselho Nacional de Secretários da Educação – CONSED e a União Nacional de Dirigentes
Municipais de Educação – UNDIME.
A Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) que abrange, de maneira amostral, alunos das redes
públicas e privadas do País, em áreas urbanas e rurais, matriculados na 4ª série/5º ano e 8ª série/9º ano do
ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio, tendo como principal objetivo avaliar a qualidade, a
equidade e a eficiência da educação brasileira. Apresenta os resultados do País como um todo, das regiões
geográficas e das unidades da federação. A Aneb, com provas de leitura e matemática, foi realizada, em
novembro de 2013, por 246 mil estudantes do quinto e do nono anos (quarta e oitava séries) do ensino
fundamental regular e do terceiro ano do ensino médio das redes pública e particular.
Já a Prova Brasil é uma avaliação censitária envolvendo os alunos da 4ª série/5º ano e 8ª série/9º ano do
ensino fundamental das escolas públicas das redes municipais, estaduais e federal, com o objetivo de
avaliar a qualidade do ensino. Participam desta avaliação as escolas que possuem, no mínimo, 20 alunos
matriculados nas séries/anos em turmas do quinto e do nono anos (quarta e oitava séries) do ensino
fundamental regular de escolas públicas das zonas urbana e rural, sendo os resultados disponibilizados
por escola e por ente federativo. A avaliação, composta por exames de leitura e matemática, foi aplicada
em novembro de 2013 a 4,78 milhões de estudantes, aproximadamente.
A Avaliação Nacional de Alfabetização é uma avaliação censitária envolvendo os alunos do 3º ano do
ensino fundamental das escolas públicas, com o objetivo principal de avaliar os níveis de alfabetização e
letramento em Língua Portuguesa, alfabetização Matemática e condições de oferta do Ciclo de
Alfabetização das redes públicas. Ressalta-se que a avaliação compõe o Pacto Nacional pela
28
Alfabetização na Idade Certa. Em novembro de 2013 foram avaliados em torno de 2,61 milhões de
estudantes do terceiro ano do ensino fundamental de escolas públicas das zonas urbana e rural que
estejam organizadas no regime de nove anos. Nesta etapa de ensino, os estudantes também são avaliados
por meio da Provinha Brasil, avaliação diagnóstica do nível de alfabetização das crianças matriculadas no
segundo ano de escolarização das escolas públicas e que ocorre em duas etapas: no início e no término do
ano letivo. Essa metodologia de aplicação em períodos distintos possibilita aos professores e gestores
educacionais a realização de um diagnóstico mais preciso para conhecimento do que foi agregado na
aprendizagem das crianças, em termos de habilidades de leitura dentro do período avaliado.
2.2.3
Ações
2.2.3.1 Ações - OFSS
QUADRO 2.2.3.1A – AÇÃO 0005
Identificação da Ação
0005
Tipo:
Cumprimento de sentença judicial transitada em julgado (precatórios)
Programa de Gestão e Manutenção do MEC
Código: 2109
Tipo:Gestão
26290 - Inep
( ) Sim ( x )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
229.589
212.384
212.384
212.384
212.384
--Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
-----Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Unidade de
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Realizada
medida
-------
Código
Título
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Análise situacional:
Cumpridas integralmente as metas orçamentárias do exercício, sem qualquer problema na sua
execução. Cumpre ressaltar que essa ação é executada por descentralização pelo Tribunal competente, via
processo automático do SIAFI.
29
QUADRO 2.2.3.1B – AÇÃO 00G5
Identificação da Ação
00G5
Tipo:
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de
Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e
Título
Requisições de Pequeno Valor
Programa de Gestão e Manutenção do MEC
Código: 2109
Tipo: Gestão
Programa
26290 - Inep
Unidade Orçamentária
( ) Sim ( x )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
25.255
50.255
50.255
25.255
25.255
-25.000
Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
-----Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Unidade de
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Realizada
medida
------Código
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Análise situacional:
Cumpridas integralmente as metas orçamentárias do exercício, sem qualquer problema na sua
execução. Cumpre ressaltar que essa ação é executada por descentralização pelo Tribunal competente, via
processo automático do SIAFI.
QUADRO 2.2.3.1C – AÇÃO 0181
Identificação da Ação
0181
Tipo:
Código
Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis
Título
Programa de Gestão e Manutenção do MEC
Código: 2109
Tipo: Gestão
Programa
26290 - Inep
Unidade Orçamentária
( ) Sim ( x )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
1.820.000
2.599.966
2.415.671
2.380.818
2.380.818
-34.853
Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
------Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Unidade de
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Realizada
medida
-------
Fonte: Inep/DGP/Cogep
30
Análise situacional:
Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é garantir o pagamento devido aos servidores civis
inativos do Poder Executivo ou aos seus pensionistas, em cumprimento às disposições contidas em
regime previdenciário próprio. Não houve problemas na execução dessa ação.
QUADRO 2.2.3.1D – AÇÃO 09HB
Identificação da Ação
09HB
Tipo:
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de
Título
Previdência dos Servidores Públicos Federais
Programa de Gestão e Manutenção do MEC
Código: 2109
Tipo: Gestão
Programa
26290 - Inep
Unidade Orçamentária
( ) Sim ( x )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
6.266.651
6.654.301
6.519.277
6.519.277
5.953.025
566.251
-Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
-----------Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Unidade de
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Realizada
medida
------Código
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Análise situacional:
Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é assegurar o pagamento da contribuição da União,
de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência dos servidores públicos federais,
na forma do art. 8º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. As metas orçamentárias do exercício foram
cumpridas integralmente, sem qualquer problema na sua execução.
31
QUADRO 2.2.3.1E – AÇÃO 2000
Código
Título
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Dotação
Identificação da Ação
2000
Tipo:
ADMINISTRACAO DA UNIDADE
Programa de Gestão e Manutenção do MEC
Código: 2109
26290 - Inep
( ) Sim ( x )Não
Caso positivo: ( )PAC
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Inicial
Final
107.787.206
114.287.206
Empenhada
Liquidada
104.868.127
76.695.202
Paga
76.207.883
Tipo: Gestão
(
) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
487.319
28.172.925
Execução Física
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Montante
Reprogramado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Unidade de
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
1/1/2013
medida
5.640.205
3.000.970
Realizado
Realizada
-2.128.835
Análise situacional:
Em 2013, entre os principais resultados obtidos na Ação 2000, no que tange à área de Tecnologia
da Informação, destaca-se a aquisição de Sala Cofre, visando prover um nível de segurança elevado para
proteger e gerenciar os ativos físicos (computadores e equipamentos de rede) do Instituto.
Outra atividade a ser destacada, foi a contratação da prestação de serviço de atualização de
licenças de software e suporte de versões para os softwares Oracle.
Foi também objeto de nova contratação a prestação de serviços de envio de SMS (Short Message
Service), considerando que esse serviço vem sendo utilizado com sucesso no Ministério da Educação e
demais Órgãos vinculados desde 2009.
Ademais para ampliar a segurança foi contratada a atualização de licenças de uso da solução
integrada de Prevenção de Intrusão (IPS – Intrusion Prevention System) utilizada no ambiente
corporativo, uma vez que foi mitigado de janeiro de 2012 a dezembro de 2012 um total de 1.213.691 (um
milhão duzentos e treze mil seiscentos e noventa e um) eventos de incidentes de segurança, deixando a
Instituição em estado de alerta.
Por outro lado, para reforçar ainda mais a segurança foi contratada a atualização de licença de uso
da solução de Firewall, equipamento esse que atua como uma barreira de segurança que protege o Inep e
seus ativos contra acessos indevidos, utilizando controle de tráfego de dados e regras de filtragem dos
mesmos.
Também foram atualizadas as licenças de uso da solução de Balanceamento de Carga, pois o Inep
disponibiliza a maioria dos seus serviços através da Internet e como existe uma interação direta com o
cidadão é de fundamental importância a manutenção e credibilidade, não só de programas como ENEM
ou do Censo da Educação Superior, mas de toda a política educacional do país. Dessa maneira, a
preservação integral dos pilares básicos da segurança da informação é indispensável para a manutenção
da infraestrutura de atendimento a população.
32
Foi também promovida a atualização de licença de uso para a solução de anti-spam e
arquivamento de mensagens visando dar continuidade ao uso da solução de segurança de para filtragem e
armazenamento dos e-mails enviados e recebidos já existente no ambiente corporativo do INEP, e que é
utilizada por todos os colaboradores do Instituto e aplicações de menor porte disponibilizadas na Internet
para a população.
Por outro lado, em 2013, foi adquirida uma solução de switches de acesso com PoE, módulos para
empilhamento, transceivers óticos e software de gerenciamento, objetivando implantar melhorias na
comunicação intersetorial para o desenvolvimento de soluções de informática robustas e confiáveis bem
como o aumento na segurança e disponibilidade dos dados e informações.
No que se refere ao parque computacional de ativos dos usuários foi necessário ampliar e atualizar
algumas estações de trabalho visando melhorar a infraestrutura computacional do Inep através de novos
computadores capazes de atender às necessidades e atividades dos funcionários do Instituto. Essa
atualização se fez necessária devido às aplicações e serviços requererem cada vez mais requisitos de
máquina como processamento e memória.
Tendo em vista a mudança do Inep para o SIG foi também contratado um novo acesso à InfoviaBrasília , que é uma infraestrutura de rede ótica metropolitana de comunicações criada para atender aos
órgãos do Governo Federal situados em Brasília. A infraestrutura foi construída para fornecer um
conjunto de serviços e funcionalidades em ambiente seguro, de alta performance e de alta
disponibilidade.
Foi também renovada a contratação de prestação de serviços de suporte de atendimento ao
usuário, suporte tecnológico à ambiente computacional de infraestrutura de redes, seus meios de
comunicação, sistemas funcionais e processos de execução, para tarefas operacionais demandadas pelo
Inep.
Com referência às atividades de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, a
DTDIE conta com dois contratos, um de Fábrica de Software (Contrato Administrativo Nº º 33/2012,
compreendendo as atividades de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação) e outro de
Assessoria Tecnológica para Sistemas de Informação (Contrato Administrativo Nº 51/2013
compreendendo as atividades de Análise de Negócio para Sistemas de Informação e Arquitetura de
Sistemas).
No tocante a telefonia foi promovida a ampliação da central telefonia mediante a aquisição de
novos aparelhos telefônicos IP com implantação das seguintes melhorias:

Controle chamadas telefônicas : Mapeamento por diretoria e por serviço, discriminando os
ramais mais ofensores.

Mapeamento dos ramais por Diretoria
No que tange aos impactos dos resultados das ações nos objetivos estratégicos da unidade, cabe
ressaltar que as atividades realizadas na Ação 2000, constantes deste Relatório de Gestão, contribuíram de
maneira decisiva para que os objetivos e metas institucionais fossem atingidos, uma vez que foi garantida
a infraestrutura de TIC apropriada às atividades administrativas, negociais e finalísticas do Inep.
33
QUADRO 2.2.3.1F – AÇÃO 2004
Identificação da Ação
2004
Tipo:
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
Programa de Gestão e Manutenção do MEC
Código: 2109
Tipo: Gestão
26290 - Inep
( ) Sim ( x )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
466.421
580.821
544.081
508.221
508.221
-35.859
Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
Pessoa Beneficiada
Unidade
368
--282
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Unidade de
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Realizada
medida
Proporcionar aos servidores,
empregados,
seus
dependentes e pensionistas,
em caráter
suplementar,
condições para manutenção
-17.600
-Unidade
-da saúde física e mental,
exclusive pessoal contratado
por tempo determinado (Lei
nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993).
Código
Título
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Análise situacional:
A assistência à saúde suplementar aos servidores do Inep é prestada mediante convênios firmados
com a Fundação de Seguridade Social (Geap) e com a Aliança Administradora, e mediante, ainda, o
auxílio de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento.
Em 2013, o Inep concedeu 282 (duzentos e oitenta e dois) benefícios de assistência à saúde
suplementar ao servidor e demais beneficiários, de que trata a Portaria Normativa SRH nº 5, de 11 de
outubro de 2010, de acordo com os valores per capita estabelecidos na Portaria Conjunta SRH/SOF/MP
nº 1, de 29 de dezembro de 2009.
Do mesmo modo, em 2013, implementou-se os Exames Periódicos no âmbito desta Autarquia,
como resultado do Pregão 56/2012 (SRP elaborado pelo MEC), tendo sido convocados 241 servidores.
34
QUADRO 2.2.3.1G – AÇÃO 2010
Identificação da Ação
2010
Tipo:
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
Programa de Gestão e Manutenção do MEC
Código: 2109
Tipo: Gestão
26290 - Inep
( ) Sim ( x )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
48.000
64.000
53.404
53.404
53.404
--Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
Servidor Beneficiado
Unidade
42
49
49
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Unidade de
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Realizada
medida
Oferecer
aos
servidores
e
empregados públicos federais,
inclusive pessoal contratado por
tempo determinado (Lei nº 8.745,
-de 9 de dezembro de 1993), Unidade
---durante a jornada de trabalho,
condições
adequadas
de
atendimento aos seus dependentes
em idade pré-escolar.
Código
Título
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Análise situacional:
Tendo em vista os requerimentos recebidos pelo Inep, o Órgão realizou 49 pagamentos de
benefícios de assistência pré-escolar aos servidores com filho em idade pré-escolar, superando a meta
estabelecida.
A meta física desta ação orçamentária não é cumulativa, dessa forma foi considerado o mês no qual foi
concedido o maior número do referido benefício no exercício financeiro de 2013 para cumprimento da
meta.
35
QUADRO 2.2.3.1H – AÇÃO 2011
Identificação da Ação
2011
Tipo:
Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
Programa de Gestão e Manutenção do MEC
Código: 2109
Tipo: Gestão
26290 - Inep
( ) Sim ( x )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
49.639
49.639
38.219
38.219
38.219
--Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
Servidor Beneficiado
Unidade
23
63
63
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Unidade de
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Realizada
medida
Propiciar o pagamento de auxíliotransporte em pecúnia, pela União,
de natureza jurídica indenizatória,
destinado ao custeio parcial das
despesas realizadas com
transporte coletivo municipal,
intermunicipal ou interestadual
pelos militares, servidores e
---Unidade
-empregados públicos federais,
inclusive pessoal contratado por
tempo
determinado (Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro
de
1993),
nos
deslocamentos de suas residências
para os locais de trabalho e viceversa.
Código
Título
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Análise situacional:
63 (sessenta e três) servidores do Inep receberam em 2013 o benefício, superando a meta
estabelecida.
A meta física desta ação orçamentária não é cumulativa, portanto foi considerado para
cumprimento da meta no exercício financeiro de 2013 o mês no qual foi concedido o maior número de
Auxílio-Transporte.
36
QUADRO 2.2.3.1 I – AÇÃO 2012
Identificação da Ação
2012
Tipo:
Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
Programa de Gestão e Manutenção do MEC
Código: 2109
Tipo: Gestão
26290 - Inep
( ) Sim ( x )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
1.176.000
1.758.046
1.726.106
1.726.106
1.726.106
--Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
Servidor Beneficiado
Unidade
322
398
398
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Unidade de
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Realizada
medida
Proporcionar aos servidores e
empregados públicos federais,
inclusive pessoal contratado por
tempo determinado (Lei nº 8.745,
de 9 de dezembro de 1993), o
auxílio-alimentação, sob forma de
---Unidade
-pecúnia, pago na proporção dos
dias trabalhados e custeado com
recursos do órgão ou entidade de
lotação ou exercício do servidor
ou empregado ou por meio de
manutenção de refeitório.
Código
Título
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Análise situacional:
Em 2013 o Inep concedeu 398 benefícios de auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº
8.460, de 17 de setembro de 1992, de acordo com o valor estabelecido na Portaria MP nº 42, de 9 de
fevereiro de 2010.
37
QUADRO 2.2.3.1 J – AÇÃO 20RM
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Identificação da Ação
20RM
Tipo:
EXAMES E AVALIACOES DA EDUCACAO BASICA
02C6 - Realização de provas, exames, avaliações nacionais e internacionais, bem como produção
de estatísticas, informações, indicadores, estudos e pesquisas que gerem subsídios para a
elaboração e a implementação da política pública educacional.
Fortalecer a gestão e o controle social, a cooperação federativa e intersetorial e as formas de
colaboração entre os sistemas de ensino e produzir informações estatísticas, indicadores, estudos,
diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliações
Código:0599
Código:
Tipo:
(
) Sim
( x )Não
Caso positivo: ( )PAC
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Dotação
Inicial
Final
556.634.803
781.888.013
Empenhada
636.149.454
Liquidada
Paga
552.294.788
546.111.141
(
) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
6.183.647
83.854.666
Execução Física
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Montante
Reprogramado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Unidade de
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
1/1/2013
medida
131.956.534
107.818.280
Realizado
Realizada
-20.333.007
Fonte: Inep/DAEB
Análise situacional:
A ação 20RM (Avaliações da Educação Básica) é de responsabilidade do Inep e é composta pelo
Banco Nacional de Itens (BNI), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), Exame para Certificação de Proficiência em
Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), Provinha Brasil e também pelo Sistema de Avaliação
da Educação Básica (Saeb) que, por sua vez, é composto pela Avaliação Nacional da Alfabetização
(ANA), Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc/Prova Brasil) e Avaliação Nacional da
Educação Básica (Aneb). Além disso, há os seguintes programas internacionais: Programa Internacional
de Avaliação de Estudantes (Pisa), Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Terce) e
Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis).
EXAME
Enem
PESSOAS AVALIADAS
7.173.790
Celpe-Bras
9.220
Pisa
20.000
Terce
7.477
BNI
120.000
Encceja
130.170
38
QUADRO 2.2.3.1 K– AÇÃO 20RN
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Identificação da Ação
20RN
Tipo:
AVALIACAO DA EDUCACAO SUPERIOR E DA POS-GRADUACAO
02BH - Realização de exames provas e avaliações das instituições de Educação Superior, dos
cursos de graduação e de pós-graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes além de
e produção de indicadores com o propósito de constituir referencial básico para os processos
relacionados aos programas e políticas da Educação Superior.
Produzir e tornar disponíveis subsídios para orientar a formulação, a implementação e a avaliação
das políticas públicas, por meio de informações estatísticas, indicadores, estudos, diagnósticos,
pesquisas, exames, provas e avaliação da educação superior. Código: 0593
Código:
Tipo:
(
) Sim
( x )Não
Caso positivo: ( )PAC
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Dotação
Inicial
Final
126.762.826
125.262.826
Empenhada
Liquidada
60.129.125
48.180.054
Paga
47.650.584
(
) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
529.469
11.949.071
Execução Física
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Montante
Reprogramado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Unidade de
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
1/1/2013
medida
26.813.161
19.471.157
Realizado
Realizada
-4.103.320
Fonte: Inep/DAES
Análise situacional:
O indicador utilizado para medir a efetividade do gasto orçamentário é avaliação realizada (unidade).
A meta para 2013 era de 11.402 (onze mil, quatrocentas e duas) avaliações realizadas. O Inep, por meio
da DAES, realizou 8.458 (oito mil, quatrocentas e cinquenta e oito) avaliações: 4.709 avaliações in loco
no âmbito do BASis, 3.701 no âmbito do Enade (para estudantes no último semestre do curso), 45
avaliações internacionais no âmbito de acreditação de cursos do Arcu-Sul, 1 edição do Revalida e 2 2
“pesquisas realizadas”, referentes às validações psicométrica e pedagógica da Matriz de Referência no
âmbito da Prova Docente.
39
QUADRO 2.2.3.1 L– AÇÃO 20TP
Identificação da Ação
20TP
Tipo:
Pagamento de Pessoal Ativo da União
Programa de Gestão e Manutenção do MEC
Código: 2109
Tipo: Gestão
26290 - Inep
( ) Sim ( x )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
31.045.809
43.050.320
41.182.815
41.177.983
41.065.059
112.925
4.832
Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
-----Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Unidade de
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Realizada
medida
-------
Código
Título
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Análise situacional:
Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é garantir o pagamento devido aos servidores civis ativo
do Poder Executivo. Não houve problemas na execução dessa ação.
40
QUADRO 2.2.3.1 M – AÇÃO 4000
Código
Título
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Dotação
Inicial
Identificação da Ação
4000
Tipo:
Estudos e Pesquisas Educacionais e Socioeducativas
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação
Código: 2109
Tipo: Gestão
26290 - Inep
( ) Sim ( x )Não
Caso positivo: ( )PAC
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Final
11.352.312
15.168.544
Empenhada
10.588.322
Liquidada
8.163.689
Paga
8.161.192
(
) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
2.496
2.424.633
Execução Física
Montante
Previsto
Reprogramado
Informação Disponibilizada
Unidade
155
155
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Unidade de
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
1/1/2013
medida
1.223.620
445.394
-505.103
Informação Disponibilizada
Unidade
Descrição da meta
Unidade de medida
Realizado
143
Realizada
0
Fonte: Inep/DIRED
Análise situacional:
Para a análise da execução orçamentária da ação 4000 foi considerada a Dotação Inicial, no valor
de R$ 11.352.312, afinal, não foram solicitados, durante o exercício, créditos adicionais de nenhum tipo
pela DIRED. Assim, chegamos à execução de 93% (Empenhado/Dot. Inicial) do orçamento destinado à
Diretoria de Estudos Educacionais. Comparado à execução da Meta Física de 92% (Realizado/Previsto),
percebemos que a porcentagem de execução encontra perfeita correspondência com a execução
orçamentária.
A utilização do valor “Empenhado” no cálculo da porcentagem de execução orçamentária se
justifica pelo fato de que durante todo o ano foram feitas consultas pela DGP acerca da revisão dos saldos
de empenho, a fim de minimizar o montante de Restos a Pagar inscrito no fim do ano. Como a área
técnica (DIRED) sempre se manifestou a esse respeito, seja autorizando o cancelamento de saldos, seja
justificando sua manutenção, concluímos ser adequada a utilização desse dado no cálculo da execução.
41
QUADRO 2.2.3.1 N – AÇÃO 4014
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Identificação da Ação
4014
Tipo:
CENSO ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA
02C6 - Realização de provas, exames, avaliações nacionais e internacionais, bem como produção
de estatísticas, informações, indicadores, estudos e pesquisas que gerem subsídios para a
elaboração e a implementação da política pública educacional.
Fortalecer a gestão e o controle social, a cooperação federativa e intersetorial e as formas de
colaboração entre os sistemas de ensino e produzir informações estatísticas, indicadores, estudos,
diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliações. Código:0599
Educação Básica
Código: 2030
Tipo: Finalística
(
) Sim
Dotação
Inicial
Final
23.153.000
27.519.275
( x )Não
Caso positivo: ( )PAC
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Empenhada
17.679.079
Liquidada
14.307.074
(
) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
Paga
14.162.077
144.997
3.372.005
Execução Física
Descrição da meta
Informação Disponibilizada
Unidade de medida
Unidade
Previsto
Montante
Reprogramado
Realizado
1
-
1
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Unidade de
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
1/1/2013
medida
3.306.846
2.626.126
-674.264
1
-
Realizada
Fonte: Inep/DEED
A execução dos recursos previstos para a Ação 4014 – Censo da Educação Básica ficou em torno
de 76%. No cálculo das execuções foram consideradas as despesas empenhadas em relação ao valor da
dotação inicial de cada uma das respectivas ações, uma vez que a DEED não solicitou créditos adicionais
e efetuou todas as revisões orçamentárias solicitadas.
Quanto às despesas no âmbito da Ação 4014, pode-se dizer que cerca de quase metade dos gastos
foram realizados com as Transferências Voluntárias às Secretarias de Estado da Educação, por meio de
Convênios Federais e, as demais despesas mais significativas, com a infraestrutura e organização das
capacitações sobre o sistema de coleta do Censo Escolar (Educacenso) e emissão passagens e diárias para
os técnicos multiplicadores das instituições parceiras nos estados; com passagens e diárias para realizar o
controle de qualidade das informações e, também, com a realização do Encontro Nacional do Censo
Escolar da Educação Básica, que teve por objetivo cumprir o compromisso assumido de realizar uma
avalição do processo censitário junto aos parceiros institucionais e levantar sugestões para o processo
censitário subsequente, o qual envolveu despesas com infraestrutura, diárias e passagens.
42
QUADRO 2.2.3.1 O – AÇÃO 4572
Identificação da Ação
4572
Tipo:
Capacitação de Servidores Públicos Federais em processo de Qualificação e
Título
Requalificação
Programa de Gestão e Manutenção do MEC
Código: 2109
Tipo: Gestão
Programa
26290 - Inep
Unidade Orçamentária
( ) Sim ( x )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Ação Prioritária
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
1.500.000
2.547.444
1.189.067
827.944
827.944
-361.123
Execução Física
Montante
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
Servidor Capacitado
Unidade
373
379
379
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Unidade de
Valor em 1/1/2013
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Realizada
medida
Promover a qualificação e a
requalificação de pessoal com
vistas à melhoria continuada dos
70.372
processos de trabalho, dos índices Unidade
131.479
--de satisfação pelos serviços
prestados à sociedade e do
crescimento profissional.
Código
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Análise situacional:
Em conformidade com o estabelecido no Decreto n° 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, um
número total de 379 servidores do Inep participaram em 2013 de ações de capacitação, das quais 283
foram participações em cursos/eventos de curta, média ou longa duração; 70 foram participações em
programa de incentivo ao estudo de idioma estrangeiro; 06 foram participações em programa de incentivo
educacional – graduação; 03 foram participações em cursos de pós-graduação lato-sensu; e 17 foram em
programas de pós-graduação Strictu Sensu.
Por meio desta ação orçamentária o Inep tem conseguido cumprir sua finalidade de apoiar o
desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos necessários ao fortalecimento de competências em
avaliação e em informação educacional no país.
43
QUADRO 2.2.3.1 P – AÇÃO 4641
Identificação da Ação
4641
Tipo:
PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA
Programa de Gestão e Manutenção do MEC
Código: 2109
Tipo: Gestão
26290 - Inep
( ) Sim ( x )Não
Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Despesa
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Inicial
Final
Empenhada
Liquidada
Paga
Processados
Processados
Código
Título
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
5.500.000
4.400.000
825.000
208.293
208.293
616.707
Execução Física
Descrição da meta
Unidade de medida
Previsto
Montante
Reprogramado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Unidade de
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
1/1/2013
medida
231.313
231.175
Realizado
Realizada
0
Análise situacional:
Essa é uma ação padronizada cuja finalidade é propiciar o atendimento ao princípio constitucional
da publicidade, mediante ações que visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a
população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais, com
o fim de melhorar a sua qualidade de vida.
Em atenção à Portaria MEC nº 244/1996, a qual determina que a publicidade legal e institucional
dos órgãos subordinados ou vinculados ao Ministério da Educação, sediados no Distrito Federal, fique a
cargo da Assessoria de Comunicação daquele Ministério, todo o orçamento é descentralizado mediante
Termo de Cooperação firmado anualmente.
Em 2013, o Inep encaminhou ao Ministério da Educação dois termos de cooperação, o 1º de R$
825.000,00 e o 2º de R$ 4.675.000,00. O termo de 825.000,00 foi executado e o de 4.675.000,00 foi
cancelado, pois o MEC estava sem contrato com agência de publicidade.
Com o valor de R$ 825.000 foram executadas as seguintes ações relativas ao Enem:
- Criação e produção de um filme com 60 segundos, três spots 30 segundos cada, um jingle 60
segundo, além de reutilização/adaptação de trilha 60 segundos. Usos: cessão de direitos para uso em TV
aberta e fechada, eventos, internet, mídias digitais, cinema, mídias alternativas, mídia aeroportuária e
rádio; nacional, seis meses. Taxa Ancine referente ao filme de 60 segundos.
- Direito de uso de uma imagem já produzida da atriz Manu Gavassi, pelo período de seis meses,
para utilização em web, revistas, materiais impressos (cartilha, folder e cartazes), jornal, revista e mídia
exterior.
- Criação de banners de internet (três layouts), serviço de programação em flash (Retângulo
médio: 33 peças + Half Page: 3 peças = 36 peças) e contratação de Ad Server para veiculação dos banners
propostos no plano de mídia. Veiculação na Internet.
44
QUADRO 2.2.3.1 Q – AÇÃO 6503
Identificação da Ação
6503
Tipo:
CENSO DA EDUCACAO SUPERIOR
02BF - Coordenação, realização e disseminação de estudos, pesquisas e produção de informações
a partir de levantamentos estatístico-educacionais sobre a Educação Superior.
Produzir e tornar disponíveis subsídios para orientar a formulação, a implementação e a avaliação
das políticas públicas, por meio de informações estatísticas, indicadores, estudos, diagnósticos,
pesquisas, exames, provas e avaliação da educação superior. Código:0593
Código
Título
Iniciativa
Objetivo
Programa
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
Educação Superior
(
Caso positivo: ( )PAC
Lei Orçamentária 2013
Execução Orçamentária e Financeira
Despesa
Final
3.000.000
Tipo: Finalística
26290 - Inep
) Sim ( x )Não
Dotação
Inicial
Código: 2032
Empenhada
4.900.000
Liquidada
2.235.299
1.973.934
(
) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar inscritos 2013
Não
Processados
Processados
Paga
1.949.682
24.252
261.365
Execução Física
Descrição da meta
Unidade de medida
Informação Disponibilizada
Unidade
Previsto
Montante
Reprogramado
Realizado
1
-
1
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Metas
Valor em
Unidade de
Valor Liquidado
Valor Cancelado
Descrição da Meta
1/1/2013
medida
278.068
200.203
Realizada
-18.395
Fonte: Inep/DEED
Análise situacional:
A execução dos recursos previstos para a Ação 6503 – Censo da Educação Superior ficou em
torno de 76%. No cálculo das execuções foram consideradas as despesas empenhadas em relação ao valor
da dotação inicial de cada uma das respectivas ações, uma vez que esta Diretoria não solicitou créditos
adicionais e efetuou todas as revisões orçamentárias solicitadas pela CGOFC/DGP.
Considerando a relevância dos treinamentos para orientar a coleta do Censo Superior e garantir a
qualidade das informações produzidas, os gastos mais significativos no âmbito da Ação 6503 foram
realizados com a infraestrutura e organização das capacitações e emissão passagens e diárias para
Pesquisadores Institucionais e Técnicos de Informática das Universidades Federais, por ocasião das
capacitações sobre o sistema de coleta do Censo, imprescindíveis para garantir a qualidade das
informações. Há que se considerar, ainda, os gastos com a realização do III Encontro Nacional do Censo
da Educação Superior, que teve por objetivo de cumprir o compromisso assumido de realizar uma
avalição do processo censitário junto aos usuários do Censo da Educação Superior e realizar consultas
periódicas para conhecimento da sua satisfação e das suas necessidades, que envolveram despesas com
infraestrutura, diárias e passagens.
45
2.2.3.2 Ações não Previstas na LOA 2013 – Restos a Pagar não Processados – OFSS
QUADRO 2.2.3.2 A – AÇÃO 20RH NÃO PREVISTA LOA 2013 - RESTOS A PAGAR - OFSS
Identificação da Ação
20RH
Tipo:
Atividade
Código
Gerenciamento das Políticas da Educação
Título
Programa de Gestão e Manutenção do MEC Código: 2109 Tipo: Gestão
Pograma
Unidade Orçamentária 26290
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC
( ) Brasil sem Miséria
Ação Prioritária
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Valor em
Unidade de
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Realizado
01/01/2013
medida
13.383.740
9.872.321
-2.791.740
Análise situacional:
Todo o valor constante refere-se a empenhos do exercício de 2012, sendo R$ 12.605.829,84 de
execução direta do Inep, e R$ 777.909,93 referente a termos de cooperação firmados com diversas
instituições. Importante ressaltar que do valor executado diretamente pelo Inep, apenas 5% ainda
estão “a pagar”, e que os executores técnicos são frequentemente questionados quanto à
manutenção dos saldos inscritos em RP.
QUADRO 2.2.3.2 B – AÇÃO 2272 NÃO PREVISTA LOA 2013 - RESTOS A PAGAR - OFSS
Identificação da Ação
2272
Tipo: Atividade
Gestão e Administração do Programa
Estatísticas e Avaliações Educacionais Código: 1449
Tipo: Finalístico
26290
( ) Sim (X)Não
Caso positivo: ( )PAC
( ) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Valor em
Unidade de
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Realizado
01/01/2013
medida
Código
Título
Pograma
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
695.387
70.000
-5.387
Análise situacional:
Dos valores reinscritos em Restos a Pagar, R$ 690.000,00 são de execução direta do Inep e
referem-se a despesas com tecnologia da informação. Os executores técnicos são frequentemente
questionados quanto à manutenção dos saldos inscritos em RP.O valor de R$ 5.386,90, que
totaliza o valor em 01/01/2013, refere-se a Termos de cooperação firmados com a Universidade
Federal do Rio de Janeiro e o Ministério da Defesa.
46
QUADRO 2.2.3.2 C– AÇÃO 4017 NÃO PREVISTAS LOA 2013 - RESTOS A PAGAR - OFSS
Identificação da Ação
4017
Tipo: Atividade
Exames Nacionais de Habilidades e Competências
Estatísticas e Avaliações Educacionais Código: 1449
Tipo: Finalístico
26290
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC
( ) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Valor em
Unidade de
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Realizado
01/01/2013
medida
Código
Título
Pograma
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
7.885.745
4.900.822
-69.530
Análise situacional:
Dos valores reinscritos em Restos a Pagar, R$ 7.777.541,04 são de execução direta do Inep e referem-se a
auxílio avaliação educacional e respectivas obrigações patronais, aplicação de pré-testes e aplicação do
Enem 2011. Os executores técnicos são frequentemente questionados quanto a manutenção dos saldos
inscritos em RP.
O valor de R$ 108.204,21, que totaliza o valor em 01/01/2013, refere-se a Termos de cooperação
firmados com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Universidade Federal de Ouro Preto,
Fundação Universidade Federal de São Carlos e Ministério da Defesa.
QUADRO 2.2.3.2 D – AÇÃO 4022 NÃO PREVISTAS LOA 2013 - RESTOS A PAGAR - OFSS
Identificação da Ação
4022
Tipo: Atividade
Avaliação da Educação Básica
Estatísticas e Avaliações Educacionais Código: 1449
Tipo: Finalístico
26290
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC
( ) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Valor em
Unidade de
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Realizado
01/01/2013
medida
Código
Título
Pograma
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
184.995
0
-42.732
Análise situacional:
Os valores reinscritos e cancelados em Restos a Pagar referem-se a Termos de cooperação firmados com
a Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Fundação Universidade
de Brasília.
47
QUADRO 2.2.3.2 E– AÇÃO 6291 NÃO PREVISTA LOA 2013 - RESTOS A PAGAR - OFSS
Identificação da Ação
6291
Tipo: Atividade
Avaliações Internacionais de Alunos
Estatísticas e Avaliações Educacionais Código: 1449
Tipo: Finalístico
26290
( ) Sim ( X )Não
Caso positivo: ( )PAC
( ) Brasil sem Miséria
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Valor em
Unidade de
Valor Liquidado Valor Cancelado
Descrição da Meta
Realizado
01/01/2013
medida
Código
Título
Pograma
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
2.066
0
0
Análise situacional:
O valor reinscrito em Restos a Pagar refere-se a Termo de cooperação firmado com a Universidade
Federal de Juiz de Fora.
48
2.3
Informações sobre outros resultados da gestão
Os dados que seguem são relativos às operações logísticas de distribuição para aplicação dos
exames do Inep no exercício de 2013. As informações são apresentadas por exame e
desmembradas de forma a propiciar uma visão panorâmica de cada evento, mostrando os aspectos
das estruturas e dos insumos alocados. Pesa-se ainda o fato de que, não basta que sejam observados
os critérios de eficiência, eficácia e efetividade, o sigilo deve ser principio basilar da ação os
agentes envolvidos nos processos logísticos.
No escopo de mitigar os riscos de quebra de sigilo e violação de malotes de prova, com a
necessidade imanente de prestação de contras e transparência, em 2012, o lacre eletrônico foi
incorporado à cadeia de processo, como mais um instrumento para garantia da integridade dos
malotes, ponto de controle e fonte de informação sobre o horário do fechamento dos malotes de
provas no ambiente de produção e o horário de sua abertura nos locais de realização do exame. A
princípio, em 2012, foram colocados os lacres eletrônicos em 10.000 (dez mil) malotes de 11
Unidades Federativas, em carácter experimental e de verificação de viabilidade. Tendo sua eficácia
comprovada e face à necessidade de aferição de dados precisos e fidedignos do itinerário
percorrido por cada malote, ampliou-se o espectro de abrangência do lacre, em espaço geográfico,
tipo de exame e quantitativo utilizado. Por conseguinte, no ano de 2013, a quantidade de lacres
eletrônicos utilizados passou para o montante de 71.439 unidades.
Desse modo, para que o êxito na execução dos exames e para que os princípios de sigilo e
isonomia sejam resguardados, exemplifica-se abaixo os recursos mobilizados para o ENEM, o
Enade e o Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privados de Liberdade).

ENEM
Estrutura para armazenamento
· 01 Unidade central de armazenamento na Cidade de Osasco – 4º BIL
· 71 Batalhões do Exército nos Estados de aplicação
10 Batalhões da Polícia Militar nos Estados de aplicação
· 755 Unidades distribuidoras dos Correios
Material distribuído
· 16.095.126 provas (normal, braile, ampliada e Ledor)
· 60.956 Malotes
· 4078 CDL´s (Container Desmontável Leve)
· 1.066.454 Kg -Peso do material distribuído
Logística de distribuição
· 5.447 Rotas de distribuição
· 326.820 km percorridos
· 2.518 Veículos Envolvidos (ECT)
49

Enade
Estrutura para armazenamento
· 01 Unidade central de armazenamento na Cidade de Osasco – 4º BIL
· 833 Unidades distribuidoras dos Correios
· 901 CDL´s (Container Desmontável Leve)
Material distribuído
· 228.457 Provas
· 1.411 Malotes
· 14.181 kg - Peso do material distribuído
Logística de distribuição
· 850 Rotas de distribuição
· 17.000 Km percorridos

Enem PPL
Estrutura para armazenamento
· 01 Unidade central de armazenamento na cidade de Osasco – 4º BIL
· 545 Unidades distribuidoras dos Correios
Material distribuído
· 77.640 Provas
· 2.200 Malotes
· 1.286 CDL´s (Container Desmontável Leve)
· 4.838 kg - Peso do material distribuído
Logística de distribuição
· 1.100 Rotas de distribuição
Destaca-se ainda as ações realizadas em 2013 visando melhorias nos procedimentos de aplicação
dos exames desta autarquia. Dentre elas, exemplificam-se:
 a elaboração da declaração de visita in loco que a fim de comprovar a vistoria dos
Coordenadores Municipais do Consórcio nas instituições de ensino, no período que antecede
a aplicação do Enem, para esses coordenadores possam checar as condições físicas do local;
 a elaborado de um documento norteador para padronização das capacitações de
coordenadores e aplicadores no Enem 2013;
 a montagem de kits de provas especiais para Enem, Enade e Saeb (validados pela DAEB) que
facilitem o processo de manuseio e distribuição de provas aos participantes;
 a inclusão dos Chefes de Sala no Evento de Alinhamento. Em que se pese a previsão da
participação de 231.874 chefes de sala (um chefe por sala de aplicação), houve apenas
99.120 participantes. O baixo quórum pode ter ocorrido em virtude de o referido evento não
ser pré-requisito para participar como colaborador do Enem 2013, conforme estabelece o
Projeto Básico.
50
A melhoria e o aperfeiçoamento continuados desses procedimentos foram imprescindíveis para a
execução, em 2013, da aplicação dos seguintes exames: Encceja, Enem, Saeb e Enade. Seguem
abaixo os quantitativos atinentes a cada exame:

ENCCEJA
a) Capacitações:

Coordenadores Estaduais: 28 coordenadores;

Coordenadores Municipais: 39 coordenadores;

Acompanhamento in loco: 25 acompanhamentos;
b) Aplicações:
 Locais: 865;
 Inscritos: 104.777;
 Acompanhamentos: 27 capitais;

ENEM
a) Capacitações:

Coordenadores Estaduais: 36 Coordenadores (2 eventos);

Coordenadores Municipais:1.662 Coordenadores;


Coordenadores de local de aplicação: 14.852 Coordenadores (O número de
coordenadores de aplicação ser inferior ao número de locais de aplicação se deve ao
fato de que alguns coordenadores atuaram em mais de um local de aplicação, pois,
muitas vezes havia mais múltiplos locais de aplicação em um mesmo edifício);
Acompanhamento in loco das capacitações: 37 acompanhamentos.
b) Aplicação:


Locais: 16.355;

Inscritos: 7.173.790;

Acompanhamento: 501
ENADE
a) Capacitações:

Coordenadores Estaduais: 27 coordenadores (1 evento);

Coordenadores Municipais: 796 Coordenadores (52 eventos);

Acompanhamento in loco: 23 acompanhamentos.
b) Aplicação:

Locais: 893;

Inscritos: 83.619

Acompanhamento: 27
51

SAEB
a) Capacitações:
 Capacitações de Coordenadores Estaduais de Logística e Capacitação: 93
coordenadores (1 evento);
b) Aplicação:
 Locais de Aplicação: 62.332 (ANRESC) e 55.689 (ANA);
 Acompanhamento: 22.
52
3
3.1
ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
Estrutura de Governança
As instâncias que compõem a estrutura de governança do INEP, de acordo com o decreto 6.317/2007 são
Procuradoria Federal, Auditoria Interna e Conselho Consultivo, conforme competências citadas abaixo:
“Art. 5º À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da Procuradoria-Geral Federal, compete:
I - representar judicial e extrajudicialmente o INEP;
II - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos do INEP, aplicando-se, no que
couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar no 73, de 10 de fevereiro de 1993;
III - apurar a liquidez e a certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades do INEP,
inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e
IV - assistir às autoridades do INEP no controle interno da legalidade dos atos a serem por elas praticados
ou já efetivados.
Art. 6º À Auditoria Interna compete examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentáriafinanceira, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacionais e, especificamente:
I - verificar a regularidade nos controles internos e externos, especialmente daqueles referentes à
arrecadação da receita e à realização da despesa, bem como da execução financeira de contratos,
convênios, acordos e ajustes firmados pelo Instituto;
II - examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua observância; e
III - promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas, projetos e
atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Presidente.
(...)
Art. 13. Ao Conselho Consultivo compete manifestar-se sobre:
I - o plano de ação e a proposta orçamentária anual do INEP;
II - as prestações de contas e o relatório anual de atividades do INEP, antes de seu encaminhamento ao
Ministro de Estado da Educação; e
III - os assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente ou por qualquer um de seus membros.
Parágrafo único. As normas de funcionamento do Conselho Consultivo, propostas na forma do caput do
art. 15, integrarão o regimento interno, nos termos do art. 20 desta Estrutura Regimental.
Art. 14. O Conselho Consultivo, constituído por nove membros, tem a seguinte composição:
I - membros natos:
a) o Presidente do INEP que o presidirá;
b) o Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE;
c) o Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - CONSED;
d) o Presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; e
II - membros designados: cinco representantes da sociedade civil, escolhidos dentre profissionais de
notório saber.
§ 1º Os suplentes dos membros de que trata o inciso I serão designados na forma dos respectivos
estatutos institucionais.
53
§ 2º Os titulares e suplentes de que trata o inciso II serão indicados pelo Presidente do INEP e designados
pelo Ministro de Estado da Educação.
Art. 15. O Conselho Consultivo reunir-se-á na sede do INEP, ordinariamente, uma vez por semestre e,
extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou mediante requerimento, aprovado por
mais da metade de seus membros.
§ 1º As reuniões do Conselho Consultivo serão instaladas com a presença da maioria absoluta de seus
membros.
§ 2º Os representantes da sociedade civil terão mandato de quatro anos, permitida uma recondução por
igual período.
§ 3º Perderá, automaticamente, o mandato o Conselheiro que faltar a duas sessões consecutivas, salvo
por motivo de força maior.
§ 4º O exercício da função de Conselheiro não será remunerado.”
Ademais de sua estrutura instituída por decreto, o INEP conta com espaços de diálogo que propiciam a
colaboração de instituições, especialistas e servidores, com o objetivo de assessorar a Presidência nas
decisões relativas às atividades conduzidas pelo Instituto, a citar:
- A Portaria MEC nº 3, de 02 de março de 2012 instituiu o Comitê de Governança da Prova Nacional de
Concurso para Ingresso na Carreira Docente, vinculado ao INEP. Posteriormente, o INEP nomeou os
membros do citado Comitê por meio da Portaria INEP nº 81, de 7 de abril de 2011, indicados por suas
respectivas entidades.
- Foi instituída e nomeada a comissão de especialistas a fim de prestar assessoramento à Presidência nas
decisões relativas às avaliações realizadas pelo Instituto, mediante as Portarias INEP nº 62 e 63 de 05 de
março de 2012, respectivamente.
- Foi instituído e nomeado o Comitê de Governança do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com
o objetivo de analisar e propor ações relativas ao Exame, por meio das Portarias nº 100 e 101 de 13 de
abril de 2012, respectivamente.
- A Portaria INEP nº 231, de 4 de julho de 2012, instituiu, no âmbito do Instituto, os comitês de
Planejamento e Gestão, de Tecnologia da Informação, de Comunicação e Imagem e de Gestão de
Pessoas, com a finalidade de desdobrar os objetivos estratégicos do órgão, acompanhando de forma
direcionada e contínua, os assuntos de relevância institucional.
Por meio das reuniões de Diretoria, realizadas periodicamente no decorrer do ano de 2013, os gestores
debateram sobre os assuntos de maior interesse para a Instituição, de modo a contribuir para a missão da
organização e a democratização da tomada de decisões.
54
3.2
Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
QUADRO 3.2 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS
Ambiente de Controle
VALORES
1
2
3
4
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da
unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
X
X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou
código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
X
Avaliação de Risco
1
2
3
4
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus
processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a
consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco
da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de
prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos
da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de
responsabilidade da unidade.
X
1
2
3
4
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar
os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que
possam derivar de sua aplicação.
X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle.
X
Informação e Comunicação
5
X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.
Procedimentos de Controle
5
1
2
3
4
5
5
55
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir
ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual,
precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da
UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções,
por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento
1
2
3
4
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
5
X
X
X
Análise Crítica:
Utilizou-se como metodologia para o preenchimento deste Quadro a consulta aos representantes das áreas estratégicas do
INEP.
Ressaltamos que foi possível valorar todas as ações, sendo que dos 30 itens contidos no questionário, 28 obtiveram
avaliação 4 ou 5, indicando que as ações da UJ estão sendo adequadamente executadas ou em processo de aperfeiçoamento.
Pelo quadro acima, comparado ao constante do Relatório de Gestão de 2012, observa-se que não há diferença no que tange à
percepção dos servidores quanto aos controles internos do INEP, permanecendo ainda a necessidade de melhorias, como é o
caso dos mecanismos gerais de controle, que necessitam ser conhecidos por maior número de servidores e funcionários.
Quanto à formalização do código de ética ou de conduta, vale informar que, apesar da informação constante deste mesmo
quadro do Relatório de Gestão do Exercício de 2012 (previsão de publicação ainda no primeiro semestre de 2013) o referido
documento no âmbito do INEP ainda se encontra em elaboração. Consultada a Comissão de Ética do INEP informou que
baseia seus trabalhos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Código de
Conduta da Alta Administração Federal e a Resolução nº 10/2008 da Comissão de Ética Pública da Presidência da
República do referido documento, documentos disponibilizados aos servidores pela Intranet do Inep.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
56
3.3
Sistema de Correição
Não há uma estrutura formal ou uma base normativa própria a reger a correição no âmbito do Inep. A
atividade de correição é realizada de acordo com o previsto na legislação pertinente (mormente a lei
8.112/90): a) identificada uma situação que enseje a abertura de processo administrativo de sindicância ou
disciplinar, o Presidente do Inep publica portaria que instaura e designa uma comissão; b) a comissão
designada é composta por servidores estáveis que ficam responsáveis pela condução do processo e
registram em ata suas deliberações; c) após a instrução do processo por parte da comissão (citação,
inquérito, etc) é elaborado um relatório final com um relato minucioso das principais ocorrências, defesa
apresentada, indicação das provas, dispositivos violados e conclusão quanto à responsabilidade do
servidor e se houve falta prevista em lei; d) os autos do processo são remetidos à Procuradoria Jurídica
junto ao Inep para exame da regularidade formal do processo; e) após o exame da regularidade formal, o
Presidente do Inep toma decisão final sobre o caso; f) no decorrer do processo, a Audin fica responsável
por alimentar o sistema CGU-PAD.
Quanto aos principais resultados observados em relação a essa atividade, em 2013 foram instauradas:
- duas sindicâncias investigativas:
Processo CGCUPAD nº 23036.001469/2013-87, Portaria Inep nº 363, de 09/07/2013; assunto:
desaparecimento de bens; fato sob apuração: informações constantes do Processo nº
23036.0201469/2013-87; fase do processo: julgado pelo presidente do Inep, que determinou a abertura e
instauração da Comissão de Processo Disciplinar, Portaria 688, de 28/11/2013.
Processo CGCUPAD nº 23036.002187/2013-05, Portaria Inep nº 361, de 09/07/2013; assunto:
irregularidades ou fraudes em licitações ou contratos; fato sob apuração: investigação dos fatos constantes
dos processos 23036.001633/2009-70 e 23036.002463/2010-84; fase do processo: instrução/apuração.
- um processo administrativo disciplinar (Lei 8.112/90):
Processo CGCUPAD nº 23123.004598/2013-48, Portaria conjunta MEC e Inep nº 1969, assunto:
desaparecimento de bens; fato sob apuração: possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da
Coordenação Geral de Recursos Logísticos do INEP; fase do processo: instrução/apuração.
57
3.4
Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU
No exercício de 2013 foram instaurados 03 processo administrativos, 02 sindicâncias investigativas
(Processo CGCUPAD nº 23036.001469/2013-87 e Processo CGCUPAD nº 23036.002187/2013-05) 01
processo administrativo disciplinar (Processo CGCUPAD nº 23123.004598/2013-48). As informações
sobre esses processos foram registradas no Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD dentro do prazo previsto. Atendendo a solicitação da Corregedoria-Geral da União, foi feito um
levantamento sobre a situação de processos instaurados em exercícios anteriores quanto ao devido
registro no sistema CGU-PAD.
Constatou-se a necessidade de inserção de processos relativos aos exercícios de 2011 e 2012, bem como a
edição de normativo disciplinando a atividade no âmbito do INEP. A edição do normativo também havia
sido objeto de recomendação da Controladoria-Geral da União constante do Relatório Anual das Contas
do INEP em 2012. Desse modo foi publicada no Boletim de Serviço do INEP, edição extra de 10/3/2014,
a portaria nº 98, de 10/3/2014, estabelecendo procedimentos de observação obrigatória quanto ao registro
dos processos de sindicância e disciplinares no sistema CGU-PAD.
Atualmente estão sendo identificados os processos pendentes de registro.
3.5
Indicadores para monitoramento e avaliação do modelo de governança e efetividade dos
controles internos
Em 2013, não foram definidos indicadores para monitorar e avaliar o desempenho do Inep no que se
refere à governança e controles internos. A instituição se propõe a definir e mensurar indicadores para tal
fim no exercício de 2014.
58
4 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
4.1
4.1.1
Execução das despesas
Programação
QUADRO 4.1.1 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS
Unidade
Orçamentária:
Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - Inep
Código UO: 26290
UGO: 153978
Grupos de Despesa Correntes
Origem dos Créditos Orçamentários
1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e
Encargos da Dívida
3- Outras Despesas
Correntes
39.387.304,00
792.833.449,00
13.197.127,00
251.413.100,00
(17.205,00)
(12.600.000,00)
Dotação final 2013 (A)
52.567.226,00
1.031.646.549,00
Dotação final 2012(B)
42.085.030,00
704.286.342,00
Variação (A/B-1)*100
24,91
46,48
DOTAÇÃO INICIAL
CRÉDITOS
Suplementares
Especiais
Extraordinários
Abertos
Reabertos
Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Grupos de Despesa Capital
Origem dos Créditos Orçamentários
5 – Inversões
Financeiras
6Amortização
da Dívida
9 - Reserva de
Contingência
44.596.758,00
DOTAÇÃO INICIAL
2.182.507,00
Suplementares
CRÉDITOS
4–
Investimentos
Especiais
Extraordinários
Abertos
Reabertos
Abertos
14.865.586,00
Reabertos
Créditos Cancelados
(14.865.586,00)
Outras Operações
Dotação final 2013 (A)
46.779.265,00
Dotação final 2012(B)
55.321.329,00
Variação (A/B-1)*100
Fonte: Inep/DGP/CGOFC
(15,44)
59
4.1.1.1 Análise Crítica
O aumento dos gastos com despesas de Pessoal e Encargos Sociais verificado em 2013 em relação
ao ano de 2012 deve-se, sobretudo, a uma política de redimensionamento da estrutura funcional do órgão
para adequação de suas atribuições ao quantitativo necessário de força de trabalho atuante nos projetos e
avaliações conduzidos pelo Inep. Para possibilitar o redimensionamento da força de trabalho foi aberto no
final 2012 um concurso público, no qual foram previstos 140 vagas entre Técnicos e Pesquisadores
Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais. As nomeações desses candidatos ocorreram a
partir do 1ª semestre de 2013, o que justifica a evolução dos gastos com Pessoal. Some-se a isso o início
da vigência da reestruturação da tabela remuneratória do INEP, com efeitos financeiros a partir de janeiro
de 2013.
O aumento das despesas no grupo “outras despesas correntes” em relação a 2012 decorreu da
continuidade de implementação de melhorias nos processos operacionais e logísticos associados à
aplicação dos exames e avaliações a cargo do INEP, bem como do expressivo aumento de candidatos
avaliados ao longo do exercício de 2013, principalmente no âmbito do ENEM, onde se verificou um
aumento de 37% no número de inscritos em relação ao ano anterior. Outros fatores substanciais foram as
aplicações do Prova Brasil, exame aplicado a cada 2 anos, e da 1ª aplicação da Avaliação Nacional da
Alfabetização – ANA.
O Crédito extraordinário no grupo de investimentos foi oriundo do Decreto de 23/01/2013,
Medida Provisória nº 598, de 27/12/2012, o qual foi reaberto, parcialmente e temporariamente, em favor
de diversos órgãos do Poder Executivo, até o limite dos saldos apurados em 31/12/2012. Tal crédito tinha
como objetivo antecipar a dotação de investimento, tendo em vista que a LOA 2013 ainda não havia sido
aprovada, e não prejudicar a execução orçamentária do Inep. Tal antecipação foi objeto de cancelamento
em 26/02/2013.
60
4.1.2
Movimentação de Créditos Interna e Externa
Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa
O Orçamento é executado diretamente na UG 153978 ou por meio de Termos de
Cooperação (descentralização externa de créditos), portanto não houve despesas executadas por
meio de movimentações internas.
QUADRO 4.1.2 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA POR GRUPO DE DESPESA
UG
Origem da
Movimentação
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Recebidos
Concedente
153978
153978
153978
153978
153978
153978
153978
153978
153978
153978
153978
153978
153978
153978
153978
153978
Recebedora
090032
090032
150002
150002
150002
150002
150002
153038
153061
153163
154003
154040
200109
240005
110407
110407
Classificação da ação
26290.28.846.0901.0005
26290.28.846.0901.00G5
26290.12.122.2109.2000
26290.12.131.2109.4641
26290.12.364.2032.20RN
26290.12.368.2030.20RM
26290.12.368.2030.4014
26290.12.573.2109.4000
26290.12.128.2109.4572
26290.12.128.2109.4572
26290.12.573.2109.4000
26290.12.368.2030.20RM
26290.12.368.2030.20RM
26290.12.368.2030.20RM
26290.12.364.2032.20RN
26290.12.368.2030.20RM
1 – Pessoal e
Encargos
Sociais
212.384,00
50.255,00
7.000.000,00
825.000,00
3.562.027,00
5.221.426,90
475.777,00
36.237,30
155.999,91
374.267,01
6.774.184,38
1.520.276,10
113.172,86
179.174,67
494.953,35
5.080.806,06
UG
Origem da
Movimentação
Concedidos
Concedidos
Concedidos
Recebidos
Concedente
153978
153978
153978
Despesas Correntes
2 – Juros e
3 – Outras
Encargos da
Despesas
Dívida
Correntes
Despesas de Capital
Recebedora
153163
154040
110407
Classificação da ação
26290.12.122.2109.2000
26290.12.368.2030.20RM
26290.12.368.2030.20RM
4–
Investimento
s
27.972,00
2.010,00
725.040,02
5 – Inversões
Financeiras
6–
Amortização
da Dívida
Fonte: Inep/DGP/CGOFC
61
Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa
No ano de 2013 o Inep não recebeu movimentações de créditos. O quadro acima apresenta as
movimentações concedidas, o que representa cerca de 3,7% do orçamento total disponível para execução
do órgão. A quantidade de Termos de Execução Descentralizada, ou como eram chamados anteriormente
- Termos de Cooperação – diminuiu em relação ao exercício de 2012, tendo em vista que algumas das
parcerias firmadas naquele exercício tiveram suas execuções adentrando no exercício de 2013.
Segue abaixo um resumo das principais destinações:
 Publicidade de Utilidade Pública: despesa realizada exclusivamente pelo órgão central do
MEC;
 Observatório da Educação: parceria firmada entre o Inep e a Capes, visando ao incentivo
ao desenvolvimento de estudos e pesquisas em nível de pós-graduação por meio de
concessão de bolsas de mestrado e doutorado. Tais estudos são concentrados nas
informações constantes dos bancos de dados do Inep;
 Contrato de Call Center: contrato firmado e gerenciado pelo MEC para terceirização de
postos de trabalho para teleatendimento. O Inep transfere o orçamento correspondente aos
postos utilizados;
 Enem e Enade: apoio do Ministério da Defesa e do Departamento de Polícia Rodoviária
Federal na escolta e armazenamento das provas;
 Elaboração e Revisão de Itens para os Exames do Inep;
 Mestrado: Parceria com a UFJF, UFSC referente a um programa de mestrado para os
servidores do Inep.
 Aplicação do Encceja no exterior: mediante Ministério das Relações Exteriores
 Alinhamento de Exames: Parceria com a UNB para capacitação de cerca de 180 mil
participantes que atuariam no processo de aplicação dos exames do Inep.
62
4.1.3
Realização da Despesa
4.1.3.1 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total
QUADRO 4.1.3.1– DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS - TOTAL
Unidade Orçamentária:
Modalidade de Contratação
1.
Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d)
e)
f)
g)
Pregão
Concurso
Consulta
Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Código UO:
Despesa Liquidada
2013
2012
173.792.173,87 121.620.297,28
UGO:
Despesa paga
2013
2012
171.414.394,43 121.346.017,16
971.535,62
1.929.051,50
498.540,42
1.929.051,50
119.691.245,78
172.820.638,25
170.915.854,01 119.416.965,66
477.737.431,20 266.365.675,40
2.
3.
4.
5.
472.809.885,49 266.347.111,17
Contratações Diretas (h+i)
h) Dispensa
i) Inexigibilidade
Regime de Execução Especial
j)
Suprimento de Fundos
Pagamento de Pessoal (k+l)
k)
Pagamento em Folha
l) Diárias
Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
Fonte: Inep/DGP/CGOFC
209.844.914,87
436.257.313,53
432.020.422,97 209.827.418,64
41.480.117,67 56.520.760,53 40.789.462,52 56.519.692,53
6.295,94
6.295,94
6.295,94
6.295,94
66.280.022,10 53.822.074,55 65.537.584,88 53.805.563,35
53.835.332,13 42.189.489,49 53.156.155,91 42.189.489,49
12.444.689,97 11.632.585,06 12.381.428,97 11.616.073,86
37.476.724,41 33.793.717,73 37.473.129,10 33.778.073,58
755.292.647,52 475.601.764,96
747.241.289,84 475.276.765,26
63
4.1.3.2 Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Executados
Diretamente pela UJ
QUADRO 4.1.3.2 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS –
VALORES EXECUTADOS DIRETAMENTE PELA UJ
Unidade Orçamentária:
Modalidade de Contratação
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão
e) Concurso
f) Consulta
g) Regime Diferenciado de Contratações
Públicas
2. Contratações Diretas (h+i)
h) Dispensa
i) Inexigibilidade
3. Regime de Execução Especial
j) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (k+l)
k) Pagamento em Folha
l) Diárias
5. Outros
6. Total (1+2+3+4+5)
Fonte: Inep/DGP/CGOFC
Código UO:
Despesa Liquidada
2013
2012
155.956.180,13
104.018.816,81
155.956.180,13
104.018.816,81
477.163.021,57
265.720.929,43
435.697.839,81
209.200.168,90
41.465.181,76
-
56.520.760,53
-
65.862.430,87
53.580.393,45
12.282.037,42
29.776.846,38
53.421.997,87
41.980.350,52
11.441.647,35
28.144.393,92
728.758.478,95
451.306.138,03
UGO:
Despesa paga
2013
2012
155.626.042,77 104.011.916,41
155.626.042,77 104.011.916,41
472.577.697,74 265.719.861,43
431.803.171,13 209.200.168,90
40.774.526,61 56.519.692,53
65.165.789,65
52.901.217,23
12.264.572,42
29.773.251,07
53.406.544,17
41.980.350,52
11.426.193,65
28.144.046,41
723.142.781,23 451.282.368,42
Os valores consideráveis apurados no item 5 (Outros) se referem, principalmente, a execução de
Convênios e ao Auxílio Avaliação Educacional – AAE.
Em função da ocupação de um novo imóvel de área superior ao anterior, foram necessários a
realização de novos certames licitatórios nas áreas de limpeza e conservação, vigilância armada,
copeiragem, brigadistas e serviços de fornecimento e montagem de divisórias, entre outras.
No que concerne às contratações realizadas via dispensa de dispensa e inexigibilidade, não
ocorrem alterações significativas, haja vista que os valores preponderantes estão eminentemente ligados à
natureza dos serviços exigidos na consecução dos objetivos deste Instituto, ou seja, contratações de
instituições credenciadas, em notório saber, para tratar dos processos específicos de avaliações e
estatísticas educacionais.
64
4.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total
QUADRO 4.1.3.3 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS – TOTAL
Unidade Orçamentária: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - Inep
Código UO: 26290
UGO: 153978
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
1. Despesas de Pessoal
Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Empenhada
2013
Liquidada
2012
2013
RP não processados
2012
2013
Valores Pagos
2012
2013
2012
36.291.895,75
27.348.627,83
36.291.895,75
27.348.627,83
-
-
36.242.024,19
27.348.627,83
Obrigações Patronais
6.692.572,29
5.270.426,82
6.692.572,29
5.270.426,82
-
-
6.112.796,21
5.270.426,82
Contratação por Tempo Determinado
4.183.750,26
4.683.072,28
4.183.750,26
4.683.072,28
-
-
4.134.221,68
4.683.072,28
Demais elementos do grupo
3.212.184,94
2.198.442,60
3.147.499,66
2.198.442,60
64.685,28
-
3.147.499,66
2.198.442,60
699.538.869,88
506.281.351,71
596.454.196,11
344.836.465,88
103.084.673,77 161.444.885,83
590.858.517,70
344.633.190,38
Passagens e despesas com locomoção
25.028.945,18
19.816.040,40
20.714.803,14
17.175.891,50
4.314.142,04
2.640.148,90
20.573.438,35
17.152.873,64
Outros auxílios financeiros a pess. Física
23.286.405,49
28.483.012,70
17.488.846,88
20.434.984,90
5.797.558,61
8.048.027,80
17.485.251,57
20.433.916,90
Demais elementos do grupo
53.776.910,04
50.781.401,47
46.624.924,76
47.496.638,61
7.151.985,28
3.284.762,86
45.737.295,78
47.434.882,13
2. Juros e Encargos da Dívida
3. Outras Despesas Correntes
Outros serviços de terceiros - Pess. Jurídica
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
Obras e Instalações
Empenhada
2013
Liquidada
2012
2013
RP não Processados
2012
2013
Valores Pagos
2012
2013
2012
22.935.630,04
-
16.055.000,00
-
6.880.630,04
-
15.657.005,00
-
Equipamento e material permanente
6.714.112,71
8.396.928,50
3.657.782,10
2.645.918,91
3.056.330,61
5.751.009,59
3.311.863,13
2.610.037,05
Contribuições
2.818.795,31
2.288.793,23
2.818.795,31
2.288.793,23
-
-
2.818.795,31
2.288.793,23
Demais elementos do grupo
1.925.615,00
1.522.502,40
1.162.581,26
1.222.502,40
763.033,74
300.000,00
1.162.581,26
1.222.502,40
5. Inversões Financeiras
6. Amortização da Dívida
Fonte: Inep/DGP/CGOFC
65
4.1.3.4 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores executados Diretamente pela UJ
QUADRO 4.1.3.4 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS – VALORES EXECUTADOS DIRETAMENTE PELA UJ
Unidade Orçamentária: Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep
Código UO: 26290
UGO: 153978
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
1. Despesas de Pessoal
Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Empenhada
2013
Liquidada
2012
2013
RP não processados
2012
2013
2012
Valores Pagos
2013
2012
36.291.895,75
27.348.627,83
36.291.895,75
27.348.627,83
36.242.024,19
27.348.627,83
Obrigações Patronais
6.692.572,29
5.270.426,82
6.692.572,29
5.270.426,82
6.112.796,21
5.270.426,82
Contratação por Tempo Determinado
4.183.750,26
4.683.072,28
4.183.750,26
4.683.072,28
4.134.221,68
4.683.072,28
Demais elementos do grupo
2.949.546,26
2.198.442,60
2.909.860,98
2.198.442,60
39.685,28
2.909.860,98
2.198.442,60
678.351.625,54
488.379.460,45
579.611.163,12
328.483.689,00
98.740.462,42
159.895.771,45
575.224.428,90
328.483.689,00
Passagens e despesas com locomoção
Outros auxílios financeiros a pess. Física
24.819.341,97
19.542.431,91
20.559.433,12
16.915.469,61
4.259.908,85
2.626.962,30
20.496.169,83
16.915.469,61
23.286.405,49
28.238.060,00
17.488.846,88
20.193.205,00
5.797.558,61
8.044.855,00
17.485.251,57
20.192.137,00
Demais elementos do grupo
43.542.537,53
42.594.283,36
37.702.698,85
40.544.448,39
5.839.838,68
2.049.834,97
37.617.765,17
40.521.746,78
2. Juros e Encargos da Dívida
3. Outras Despesas Correntes
Outros serviços de terceiros - Pess. Jurídica
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
4. Investimentos
Obras e Instalações
Empenhada
2013
2012
22.935.630,04
Liquidada
2013
RP não Processados
2012
16.055.000,00
2013
2012
6.880.630,04
Equipamento e material permanente
5.959.349,17
7.128.798,13
3.281.881,13
2.157.460,87
Contribuições
2.818.795,31
2.288.793,23
2.818.795,31
2.288.793,23
Demais elementos do grupo
1.925.615,00
1.522.502,40
1.162.581,26
1.222.502,40
2.677.468,04
763.033,74
Valores Pagos
2013
2012
15.657.005,00
4.971.337,26
300.000,00
3.281.881,13
2.157.460,87
2.818.795,31
2.288.793,23
1.162.581,26
1.222.502,40
5. Inversões Financeiras
6. Amortização da Dívida
Fonte: Inep/DGP/CGOFC
66
4.1.3.5 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
O Inep não recebeu créditos de outras unidades
4.1.3.6 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação
O Inep não recebeu créditos de outras unidades.
4.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa
Com relação aos Quadros 4.1.3.3. e 4.1.3.4, procederemos as análises separadamente por
Grupo de Despesa:

Grupo 1 – Pessoal e Encargos Sociais
O aumento apresentado se justifica pelo incremento dos novos servidores empossados no
decorrer do exercício de 2013, além do reajuste previsto na carreira.

Grupo 3 – Outras Despesas Correntes
A variação no elemento 39-Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica se justifica,
principalmente, pela aplicação do Exame Prova Brasil, que acontece a cada 2 anos, pelo aumento
no quantitativo de candidatos inscritos no Enem 2013, pela 1ª aplicação da Avaliação Nacional da
Alfabetização – ANA, além das despesas relacionadas à nova sede do Inep. O aumento dos gastos
com passagens e despesas com locomoção – elemento de despesa 33 esteve presente no aumento
do quantitativo de avaliações in-loco no âmbito da educação superior, no acompanhamento mais
efetivo dos exames aplicados pelo Inep, somados ao valor médio da passagem superior de 2013
em relação à de 2012.
 Grupo 4 – Investimentos
A principal variação neste grupo de despesa se deu no elemento 51 – Obras e Instalações,
oriunda das contratações da “Sala Cofre”, que se trata de um ambiente estanque, testado e
certificado que protege o “Data Center” contra fogo, calor, umidade, gases corrosivos, fumaça,
água, roubo, arrombamento, acesso indevido, sabotagem, impacto, pó, explosão, magnetismo e
armas de fogo; e do “Ambiente Seguro”, composto por uma solução para ambiente físico
integrado para proteção de informações sigilosas.
Importante destacar também alguns fatores que contribuíram para dificultar a gestão
orçamentária e financeira do órgão. Próximo ao encerramento do exercício, em atenção aos limites
de movimentação e empenho definidos pelo Mpog, o Mec, após deliberação em reunião da Junta
Financeira, determinou um contingenciamento de cerca de R$ 120 milhões ao Inep, em despesas
relacionadas à aplicação do Enem 2013 e Correios e Telégrafos. Tal medida ocasionou o
cancelamento de empenhos no montante de R$ 90 milhões, além da impossibilidade de reforço de
outros R$ 30 milhões, os quais aguardavam publicação de crédito suplementar só disponibilizado
em 19/12/2013. Tais procedimentos refletirão em pagamentos em 2014 por meio de
reconhecimentos de dívida.
Outro fator de destaque foi a dificuldade de liberação de recursos financeiros para
pagamentos, sobretudo nos últimos meses do exercício, o que ocasionou a concentração de
pagamentos nos últimos dia dos meses.
67
4.2
Reconhecimento de Passivos por insuficiência de créditos ou recursos
Não ocorreu no período.
4.3
Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores
QUADRO 4.3 – RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição
2012
2011
2010
Montante 01/01/2013
23.769,61
655,50
2.166,22
Pagamento
21.592,40
655,50
-
Cancelamento
Saldo a pagar 31/12/2013
-
2.177,21
2.166,22
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição
Montante 01/01/2013
2012
177.888.760,98
2011
9.575.748,11
2010
99.320,27
Fonte: Inep/DGP/CGOFC
Pagamento
140.419.391,39
5.000.137,35
334,07
Cancelamento
Saldo a pagar 31/12/2013
29.243.404,46
8.225.965,13
1.039.385,80
3.536.224,96
98.986,20
4.3.1
Análise Crítica
A inscrição em restos a pagar de valores elevados é uma realidade constante no Inep. Os principais
exames, Enem, Enade e Prova Brasil, são aplicados no final do exercício. Os valores gastos com as
atividades diretamente relacionadas, quais seja, aplicação, correios e gráfica, somaram, aproximadamente,
67% do orçamento total executado diretamente pelo Inep.
O Inep tem buscado, a cada ano, aprimorar o acompanhamento e controle da execução
orçamentária, de forma que a inscrição em restos a pagar não processados, seja realizada de forma
adequada, conforme determina a legislação. Os saldos a pagar de exercícios anteriores encontram-se
justificados pelas áreas técnicas.
68
4.4
Transferências de Recursos
4.4.1
Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício
QUADRO 4.4.1 – RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Posição em
31.12.2013
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: INEP
CNPJ: 01.678.363/0001-43
UG/GESTÃO: 153978/26290
Informações sobre as Transferências
Valores Pactuados
Modalidade
Nº do
instrumento
Beneficiário
Valores Repassados
Vigência
Global
Contrapartida No Exercício
1
782373/2013
08.778.250/000169
1
782386/2013
92.941.681/000100
171.250,40
17.125,04
1
782387/2013
04.564.530/000113
361.489,15
1
782394/2013
25.053.083/000108
1
782411/2013
1
398.787,93
19.939,40
279.300,00
Acumulado até
o Exercício
R$ 99.548,53
Início
Sit.
Fim
03/07/2013 30/04/2014
1
131.725,36
R$ 22.400,00 02/05/2013 16/04/2014
1
18.074,46
292.654,69
R$ 50.760,00 03/07/2013 30/04/2014
1
154.642,10
7.732,10
123.900,00
R$ 23.010,00 20/05/2013 30/04/2014
1
84.012.012/000126
275.139,64
13.756,00
248.107,65
R$ 13.275,00 11/07/2013 30/04/2014
1
782482/20313
03.352.086/000100
653.936,01
32.696,80
476.323,21
R$ 144.916,00 08/07/2013 30/04/2014
1
1
782608/2013
18.715.599/000105
293.230,00
29.323,00
263.907,00
1
782621/2013
13.128.798/001418
320.200,00
16.010,00
1
782609/2013
13.937.065/000100
530.390,92
28.750,00
NT
08/07/2013 30/04/2014
1
289.190,00
R$ 15.000,00 10/07/2013 30/04/2014
1
378.500,28
R$ 123.140,64 09/10/2013 30/04/2014
1
69
1
782618/2013
03.507.415/000810
404.264,83
20.213,24
367.023,59
R$ 17.028,00 11/07/2013 30/04/2014
1
1
782619/2013
08.241.804/000194
374.716,64
18.735,83
286.850,81
R$ 69.130,00 10/07/2013 30/04/2014
1
1
782620/2013
05.054.937/000163
566.900,00
29.000,00
516.270,00
R$ 21.630,00 08/07/2013 30/04/2014
1
1
782675/2013
01.409.705/000120
382.242,22
19.112,11
299.710,11
R$ 63.420,00 24/07/2013 30/04/2014
1
1
782677/2013
06.554.729/000510
405.297,41
20.264,88
324.002,53
R$ 61.030,00 24/07/2013 30/04/2014
1
1
782639/2013
00.394.577/000125
368.767,99
18.438,40
304.000,00
R$ 46.099,59 24/07/2013 30/04/2014
1
1
782756/2013
04.033.254/000167
378.476,62
18.923,83
336.186,75
R$ 23.366,04 06/08/2013 30/04/2014
1
1
782778/2013
42.498.659/000160
225.000,00
22.500,00
142.210,00
R$ 60.290,00 06/08/2013 30/04/2014
1
1
782799/2013
04.312.419/000130
491.184,61
25.437,36
337.405,05
R$ 128.324,20 01/08/2013 30/04/2014
1
1
782801/2013
46.384.111/000140
189.583,00
18.958,30
170.624,70
1
782802/2013
82.951.328/000158
424.784,67
42.478,47
356.609,35
1
782804/2013
07.954.514/000125
267.510,30
13.375,52
254.134,78
NT
13/08/2013 30/04/2014
1
1
782805/2013
27.080.563/000193
267.516,97
26.751,70
240.765,27
NT
30/07/2013 30/04/2014
1
1
782812/2013
76.416.965/000121
416.713,13
41.671,31
255.041,82
R$ 120.000,00 12/08/2013 30/04/2014
1
1
782864/2013
02.585.924/000122
417.154,14
20.858,66
383.985,48
R$ 12.310,00 13/08/2013 30/04/2014
1
1
785606/2013
10.572.071/000112
473.795,00
47.379,50
384.071,66
R$ 42.343,84 30/09/2013 30/04/2014
1
1
785653/2013
00.394.676/000107
116.311,00
5.815,55
110.495,45
NT
05/09/2013 30/04/2014
1
R$ 25.696,85 02/08/2013 30/04/2014
1
NT
30/09/2013 31/12/2014
1
70
3
nº 01/2013
00.394.536/000643
3
nº 02/2013
3
179.174,66
jan/13
mai/13
4
00.394.445/000316.259.230,90
65
16.259.230,90
09/11/2009
jul/13
4
nº 03/2013
00.038.174/000146
1.536.948,74
1.536.948,74
27/06/2013 31/12/2013
4
3
nº 04/2013
00.889.834/000118.000.000,00
08
18.000.000,00
16/04/2013 31/03/2017
1
3
nº 05/2013
00.394.494/010441
113.172,86
113.172,86
10/10/2013 31/12/2013
4
3
nº 06/2013
03.277.610/000125
6.346.039-79
6.346.039-79
12/09/2013 20/12/2013
4
3
nº 07/2013
03.277.610/000125
495.835,80
495.835,80
21/11/2013 20/12/2013
4
3
nº 19/2012
83.899.526/000182
7.782,46
7.782,46
30/07/2012 30/08/2014
1
3
nº 41/2011
00.889.834/000110.000.000,00
08
10.000.000,00
30/06/2010 30/12/2014
1
Modalidade:
1 - Convênio
179.174,66
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
2 - Contrato de Repasse
2 - Inadimplente
3 - Termo de Cooperação
3 - Inadimplência Suspensa
4 - Termo de Compromisso
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: Inep/DGP/CGRL
71
4.4.2
Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três
Últimos Exercícios
QUADRO 4.4.2 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS
Unidade Concedente ou Contratante
INEP
01.678.363/0001-43
153978/26290
Quantidade de
Montantes Repassados em Cada Exercício,
Instrumentos Celebrados Independentemente do ano de Celebração do Instrumento (em
Modalidade
em Cada Exercício
R$ 1,00)
2013
2012
2011
2013
2012
2011
23
48
7.552.995,54
6.504.280,03
9.640.723,93
Convênio 26
Contrato de Repasse
22
43
46.592.145,42
28.219.603,02
29.304.186,19
Termo de Cooperação 9
Termo de
Compromisso
45
91
54.145.140,96
34.723.883,05
38.944.910,12
Totais 35
Fonte: Inep/DGP/CGRL
Nome:
CNPJ:
UG/GESTÃO:
72
4.4.3
Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de Cooperação e
Contratos de Repasse
QUADRO 4.4.3 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS
CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E
DE CONTRATOS DE REPASSE.
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome:
CNPJ:
UG/GESTÃO:
Instrumentos
Exercício
(Quantidade e Montante Repassado)
da
Quantitativos e Montante Repassados
Prestação
Termo de
Contratos de
Convênios
das Contas
Cooperação
Repasse
29
22
Quantidade
Contas Prestadas
Montante
8.810.344,75
28.219.603,02
Repassado(R$)
2013
TODAS FORAM
TODAS FORAM
Quantidade
Contas NÃO
PRESTADAS
PRESTADAS
Prestadas
Montante Repassado
9
41
Quantidade
Contas Prestadas
Montante
2.524.666,56
27.350.708,66
Repassado(R$)
2012
13
2
Quantidade
Contas NÃO
R$
R$
Montante
Prestadas
7.116.057,37
8.124.000,00
Repassado(R$)
32
12
Quantidade
Contas Prestadas
Montante
8.591.888,39
15.938.865,13
Repassado(R$)
2011
TODAS FORAM
TODAS FORAM
Quantidade
Contas NÃO
PRESTADAS
PRESTADAS
Prestadas
Montante Repassado
TODAS FORAM
TODAS FORAM
Quantidade
Anteriores
Contas NÃO
PRESTADAS
PRESTADAS
a 2011
Prestadas
Montante Repassado
Fonte: Inep/DGP/CGRL
73
4.4.4
Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de
Repasse
QUADRO 4.4.4 – VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE
CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE.
Posição 31/12
em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome:
CNPJ:
Exercício da
Prestação das
Contas
2013
2012
2011
Exercício
Anterior a 2011
UG/GESTÃO:
Quantitativos e Montantes Repassados
Quantidade de Contas Prestadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Contas
Com Prazo de
Analisadas
Quantidade de TCE
Análise ainda
Montante Repassado (R$)
não Vencido
Contas NÃO Quantidade
Analisadas
Montante Repassado (R$)
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Contas
Com Prazo de
Analisadas
Quantidade de TCE
Análise
Montante Repassado (R$)
Vencido
Contas NÃO Quantidade
Analisadas
Montante Repassado (R$)
Quantidade de contas prestadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Contas
Analisadas
Quantidade de TCE
Montante repassado (R$)
Contas NÃO Quantidade
Analisadas
Montante repassado (R$)
Quantidade de Contas Prestadas
Quantidade Aprovada
Quantidade Reprovada
Contas
analisadas
Quantidade de TCE
Montante Repassado (R$)
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Montante Repassado
Montante Repassado
Instrumentos
Contratos de
Convênios
Repasse
29
0
0
0
0
0
0
0
17
5.820.769,64
22
1
0
0
243.932,00
16
4.762.133,19
32
32
0
0
8.591.888,39
Todas
foram
analisadas
Todas
foram
analisadas
-
Fonte: Inep/DGP/CGRL
74
4.4.5 Análise Crítica
 Na UJ não foram constatados nenhuma situação de inadimplência nas prestações de contas,
firmados pela instituição;
 Não foram identificadas oscilações significativas nos montantes de recursos transferidos nos
últimos três exercícios, mas, sim uma redução no percentual de 7,84% se comparado com o
exercício de 2011.
 Todos os entes os quais pactuaram convênios/termo de transferência vêm observando os prazos
regulamentares para apresentação das prestações de contas.
 Os objetivos estabelecidos nos termos foram cumpridos de forma satisfatórios, conforme estatuída
nos instrumentos, não tendo nada que os desacredites nos resultados estabelecidos nos resultados
esperados.
 Todos os instrumentos tiveram ao longo de sua vigência a visita de técnicos deste Instituto para
acompanhar e sanear as possíveis impropriedades porventura existentes.
4.5
Suprimento de Fundos
Não ocorreu no período.
4.6
Renúncias sob a Gestão da UJ
Não ocorreram no período.
5
GESTÃO DE PESSOAS,
RELACIONADOS.
5.1
TERCEIRIZAÇÃO
DE
MÃO
DE
OBRA
E
CUSTOS
Estrutura de pessoal da unidade
5.1.1
Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada
Em janeiro de 2012 o Inep contava com um total de 269 servidores de carreira vinculados ao
órgão, resultado do somatório de todos os servidores das carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento de
Informações e Avaliações Educacionais, de Suporte Técnico em Informações Educacionais e do Plano
Especial de Cargos do Inep - PECINEP, situação que ocasionou uma necessidade premente de reforçar o
quadro do Órgão em 2013.
Dessa forma, considerando o baixo quantitativo de servidores e o aumento das atribuições desta
Autarquia nos últimos anos, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de
novo concurso público para provimento de 100 (cem) vagas para o cargo de Pesquisador-Tecnologista em
Informações e Avaliações Educacionais, de nível superior, e 40 (quarenta) vagas para o cargo de Técnico
em Informações Educacionais, de nível básico, por meio da Portaria nº 154, de 11 de abril de 2012,
publicada no Diário Oficial da União em 12/04/2012, ressaltando que não há mais possibilidade de
abertura de concurso para preenchimento de vagas do PECINEP, pois segundo o Artigo 56 da Lei 11.357,
de 19 de outubro de 2006, os cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal do Inep que
compõem o PECINEP que vierem a vagar serão transformados em cargos das Carreiras de Pesquisa e de
Suporte Técnico.
75
Assim, em 2012, por meio do Edital nº 01, de 09 de outubro de 2012, o Inep promoveu concurso
público, homologando os resultados para 109 (cento e nove) Técnicos por intermédio do Edital nº 3, de
25 de fevereiro de 2013 e para 239 (duzentos e trinta e nove) Pesquisadores por intermédio do Edital nº 4,
de 11 de abril de 2013, segundo as regras contidas no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Após
homologação do resultado, foram nomeados 133 servidores no ano de 2013, entre Pesquisadores e
Técnicos, conforme pode ser observado no Quadro A.5.1.1.1, elevando o número de servidores de
carreira vinculados ao órgão para 390 (trezentos e noventa).
Do mesmo modo, tendo em vista que o número de servidores ainda é insuficiente para o cumprimento
efetivo das atividades da Autarquia, foi solicitado autorização ao Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão para o provimento de mais 50 (cinquenta) cargos de Nível Superior e de mais 20 (vinte) cargos
de Nível Intermediário, ou seja, um adicional de 50% de vagas, em conformidade com o previsto no
artigo 11 do Decreto nº 6.944/2009.
76
5.1.1.1 Lotação
QUADRO 5.1.1.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Lotação
Tipologias dos Cargos
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
2. Servidores com Contratos Temporários
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
4. Total de Servidores (1+2+3)
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Autorizada
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Efetiva
411
0
411
390
6
3
12
28
10
449
Egressos
no
Exercício
32
0
32
26
3
0
3
11
5
48
Ingressos no
Exercício
139
0
139
133
3
0
3
1
2
142
5.1.1.2 Situações que reduzem a força de trabalho da Unidade Jurisdicionada
QUADRO 5.1.1.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ
Tipologias dos afastamentos
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3)
1.1. Exercício de Cargo em Comissão
1.2. Exercício de Função de Confiança
1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis)
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4)
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional
2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5)
3.1. De Oficio, no Interesse da Administração
3.2. A Pedido, a Critério da Administração
3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar
cônjuge/companheiro
3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde
3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo
4. Licença Remunerada (4.1+4.2)
4.1. Doença em Pessoa da Família
4.2. Capacitação
5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5)
5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro
5.2. Serviço Militar
5.3. Atividade Política
5.4. Interesses Particulares
5.5. Mandato Classista
6. Outras Situações (Especificar o ato normativo)
7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6)
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Quantidade de Pessoas
na Situação em 31 de
Dezembro
32
10
0
22
11
0
0
0
11
0
0
0
0
0
0
2
0
2
3
0
0
0
3
0
0
48
77
5.1.2
Qualificação da Força de Trabalho
5.1.2.1 Estrutura de Cargos e de Funções
QUADRO 5.1.2.1 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)
Lotação
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
1. Cargos em Comissão
1.1. Cargos Natureza Especial
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas
1.2.4. Sem Vínculo
1.2.5. Aposentados
2. Funções Gratificadas
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2)
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Autorizada
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Efetiva
96
0
96
71
3
12
10
0
19
18
0
1
115
Ingressos
no
Exercício
46
0
46
38
2
4
2
0
10
10
0
0
56
Egressos
no
Exercício
32
0
32
21
0
6
5
0
5
5
0
0
37
5.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade
QUADRO 5.1.2.2 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA
SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias do Cargo
1.
Provimento de Cargo Efetivo
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos
1.2. Servidores de Carreira
1.3. Servidores com Contratos Temporários
2.
Provimento de Cargo em Comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
2.3. Funções Gratificadas
3.
Totais (1+2)
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30
De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de
anos
anos
anos
anos
60 anos
122
174
68
49
8
0
0
0
0
0
119
152
65
49
8
3
22
3
0
0
29
34
31
17
4
0
0
0
0
0
25
31
25
11
4
4
3
6
6
0
151
208
99
66
12
78
5.1.2.3 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Escolaridade
QUADRO 5.1.2.3 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE SITUAÇÃO
APURADA EM 31/12
Tipologias do Cargo
1. Provimento de Cargo Efetivo
1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos
1.2. Servidores de Carreira
1.3. Servidores com Contratos Temporários
2. Provimento de Cargo em Comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
2.3. Funções Gratificadas
3. Totais (1+2)
1
0
---0
---0
Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade
2
3
4
5
6
7
8
0
0
0
59
104
117
72
--------59
86
110
69
----18
7
3
--0
0
0
16
19
26
11
--------5
12
24
11
---11
7
2
---0
0
0
75
123
143
83
9
20
-20
-5
-5
-25
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 Não Classificada.
Fonte: Inep/DGP/Cogep
79
5.1.3
Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
QUADRO 5.1.3 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES (R$)
Despesas Variáveis
Vencimentos
Tipologias/ Exercícios e Vantagens
Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Fixas
Membros de Poder e Agentes Políticos
2013
Exercícios
2012
2011
Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão
10.356.529
62.772
1.663.373
457.300
2013
7.255.127
46.951
1.065.049
437.942
Exercícios
2012
7.916.746
33.313
1.073.962
420.002
2011
Servidores com Contratos Temporários
214.063
86.249
2013
286.403
107.255
Exercícios
2012
303.572
116.618
2011
Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença
1.474.483
216.319
66.497
2013
1.091.822
161.860
50.254
Exercícios
2012
755.793
(539)
109.988
41.657
2011
Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial
2013
Exercícios
2012
2011
Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
3.436.953
2.144.342
772.677
283.562
2013
4.022.145
2.700.723
836.356
273.451
Exercícios
2012
3.653.397
2.517.428
701.735
274.210
2011
Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas
699.274
17.503
110.079
38.405
2013
723.913
22.369
119.243
46.376
Exercícios
2012
661.936
24.448
94.133
36.874
2011
Fonte: Inep/DGP/Cogep
Benefícios
Demais
Assistenciais e Despesas
Previdenciários Variáveis
Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais
Total
-
-
-
-
-
-
1.063.914
616.190
732.328
425.692
336.293
373.580
5.980.649
3.556.347
3.607.189
90.925
2.007
-
55.996
60.386
60.386
20.157.150
13.376.294
14.217.508
62.456
148.501
168.834
-
3.079.437
3.486.955
3.962.614
2.708
-
-
3.444.913
4.029.113
4.551.638
122.226
76.351
51.693
95.362
60.480
35.757
678.146
414.179
277.700
4.516
-
4.391
-
2.661.939
1.854.946
1.272.049
-
-
-
-
-
-
328.175
311.951
290.910
212.091
193.850
163.915
1.961.883
1.518.051
1.192.731
32.005
4.695
-
27.559
27.559
27.559
9.199.246
9.868.781
8.821.885
97.997
86.786
87.451
32.691
30.297
37.631
547.671
442.830
424.106
14.064
2.423
-
-
1.557.685
1.474.237
1.366.579
80
5.1.4
Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas
5.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o
Regime de Proventos e de Aposentadoria
QUADRO 5.1.4.1 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO APURADA EM 31 DE
DEZEMBRO
Regime de Proventos / Regime de Aposentadoria
1.
Integral
Voluntária
Compulsória
Invalidez Permanente
Outras
2.
Proporcional
2.1 Voluntária
2.2 Compulsória
2.3 Invalidez Permanente
2.4 Outras
3.
Totais (1+2)
1.1
1.2
1.3
1.4
Quantidade
De Aposentadorias
De Servidores Aposentados
Iniciadas no Exercício de
até 31/12
Referência
14
0
13
0
0
0
1
0
0
0
8
1
7
0
1
0
0
1
0
0
22
1
Fonte: Inep/DGP/Cogep
5.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada
QUADRO 5.1.4.2 - INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Regime de Proventos do Servidor Instituidor
1.
Aposentado
Integral
Proporcional
2. Em Atividade
3. Total (1+2)
Fonte: Inep/DGP/Cogep
1.1.
1.2.
Quantidade de Beneficiários de Pensão
Acumulada até 31/12
Iniciada no Exercício de Referência
1
1
1
1
0
0
2
2
3
3
81
5.1.5
Cadastramento no Sisac
5.1.5.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC
QUADRO 5.1.5.1 – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Admissão
Concessão de aposentadoria
Concessão de pensão civil
Concessão de pensão especial a ex-combatente
Concessão de reforma
Concessão de pensão militar
Alteração do fundamento legal de ato concessório
Quantidade de atos sujeitos
ao registro no TCU
Exercícios
2013
2012
139
2
1
5
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios
2013
2012
85
2
1
5
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Fonte: Inep/DGP/Cogep.
5.1.5.2 Atos Sujeitos à comunicação ao TCU
QUADRO 5.1.5.2 – ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Desligamento
Cancelamento de concessão
Cancelamento de desligamento
Quantidade de atos sujeitos à
comunicação ao TCU
Exercícios
2013
2012
30
16
0
0
0
0
Totais
30
16
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios
2013
2012
12
16
0
0
0
0
12
16
Fonte: Inep/DGP/Cogep.
82
5.1.5.3 Regularidade do cadastro dos atos no Sisac
QUADRO 5.1.5.3 – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC
Tipos de Atos
Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o fato
caracterizador do ato e o cadastro no SISAC
Exercício de 2013
Até 30 dias
De 31 a 60 dias De 61 a 90 dias Mais de 90 dias
Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
1
24
Admissão
0
0
Concessão de aposentadoria
0
0
Concessão de pensão civil
0
0
Concessão de pensão especial a ex-combatente
0
0
Concessão de reforma
0
0
Concessão de pensão militar
0
0
Alteração do fundamento legal de ato concessório
Total
1
24
Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
3
3
Desligamento
0
0
Cancelamento de concessão
0
0
Cancelamento de desligamento
Total
3
3
0
0
0
0
0
0
0
0
60
1
2
0
0
0
0
63
2
0
0
2
22
0
0
22
Fonte: Inep/DGP/Cogep
5.1.5.4 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico
QUADRO 5.1.5.4 – ATOS SUJEITOS À REMESSA FÍSICA AO TCU (ART. 14 DA IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Pensões graciosas ou indenizatórias
Outros atos fora do SISAC (especificar)
Quantidade de atos sujeitos
ao envio ao TCU
Exercícios
2013
2012
0
0
0
0
Totais
0
0
Quantidade de atos
enviados ao TCU
Exercícios
2013
2012
0
0
0
0
0
0
Fonte: Inep/DGP/Cogep
5.1.6
Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
A identificação de eventual acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos se dá
mediante consulta realizada no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE no
ato do ingresso do servidor no Órgão e também mediante denúncia.
No último caso, o procedimento adotado em seguida é dar ciência dos fatos alegados ao servidor sob
suspeita e solicitar os esclarecimentos necessários. Em se tratando de comprovação de acúmulo ilegal de
cargos, o servidor é convocado para optar por apenas um cargo, nos termos da lei.
Se diante do prazo determinado o servidor não se manifestar, o Órgão aplicará as penalidades previstas
em legislação pertinente, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Outro procedimento complementar de controle também utilizado pelo Inep é a exigência de apresentação
de declaração relativa ao exercício de cargo, por ocasião da posse em cargo efetivo, na Administração
83
Pública Federal, Estadual ou Municipal. Em caso positivo, o servidor deve comprovar a vacância ou
exoneração do respectivo cargo, ou demonstrar que se trata de hipótese de acumulação autorizada pela
Constituição.
Por oportuno, além do acima exposto, o Inep conta com os levantamentos efetuados pela ControladoriaGeral da União (CGU), que comunica os resultados ao Inep, para adoção das providências cabíveis.
5.1.7
Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos
Públicos
Em virtude da não existência de casos de acumulação ilegal de cargos, funções ou empregos públicos,
conforme acima registrado, não foram instaurados procedimentos disciplinares com vistas a apurar a
ocorrência da espécie, durante o exercício de 2013.
5.1.8
Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos
O Inep aguarda a construção de um sistema eletrônico de gestão de pessoas para uso da coordenação
competente. Este sistema está sendo construído e entregue por módulos, mas ainda não está totalmente
apto a ser utilizado, de forma que atualmente não há possibilidade de tradução das informações da área de
pessoal em indicadores representativos para gerenciamento.
Ciente da importância dos indicadores para uma boa gestão dos recursos humanos desta Organização,
aguardamos a conclusão dos trabalhos, previsto para o primeiro semestre de 2014, para que seja possível
obter indicadores que tratam dos seguintes temas: Absenteísmo, Acidentes de Trabalho e Doenças
Ocupacionais, Rotatividade (turnover), Educação Continuada, Satisfação e Motivação, Disciplina,
Desempenho Funcional, Níveis Salariais e Demandas Trabalhistas.
84
5.2
5.2.1
Terceirização de Mão de Obra Empregada e Contratação de Estagiários
Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão
QUADRO 5.2.1 – CARGOS E ATIVIDADES INERENTES A CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO DE
CARGOS DA UNIDADE JURISDICIONADA
Quantidade no Final do
Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de Cargos
Ingressos
Egressos
Exercício
do Órgão em que há Ocorrência de Servidores
no
no
Terceirizados
2013
2012
2011
Exercício
Exercício
Não há cargos que estejam sendo ocupados ou executados, em 31 de dezembro do exercício de referência e dos dois
exercícios anteriores, de forma indireta por pessoas em decorrência de contratação de mão de obra.
Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão
Fonte: Inep/DGP/Cogep
5.2.2
Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para
Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados
QUADRO A.5.2.2 – AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS OU PROVIMENTO
ADICIONAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS
Nome do Órgão Autorizado a Realizar o Concurso
ou Provimento Adicional
Norma ou Expediente Autorizador, do
Exercício e dos dois Anteriores
Número
Data
Quantidade
Autorizada de
Servidores
Não houve autorização para a realização de concurso público ou provimento adicional para substituição de terceirizados
Fonte: Inep/DGP/Cogep
85
5.2.3
Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada
QUADRO 5.2.3 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA
Unidade Contratante
Nome: INEP
UG/Gestão: 153978/26290
CNPJ: 01.678.363/0001-43
Informações sobre os Contratos
Empresa Contratada
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
(CNPJ)
F
Início
Fim
M
P
C
24
24
P
S
C
P
C
2009
L
O
34/2009
05.058.935/0001-42
18/08/2009 17/08/2013
2009
L
O
38/2009
05.058.935/0001-42
17/08/2009 16/08/2013
2009
L
O
39/2009
05.058.935/0001-42
17/08/2009 16/08/2013
4
4
2013
L
O
27/2013
05.058.935/0001-43
14/08/2013 13/08/2014
28
28
2008
V
O
21/2008
02.717.460/0001-60
28/07/2008 01/01/2014
32
32
2
2
E
2013
V
O
09.267.406/0001-00
17/10/2013 16/10/2014
38
38
1
1
A
58/2013
E
6
6
1
1
E
1
1
E
A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:
Inep/DGP/CGRL
86
5.2.4
Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão
QUADRO 5.2.4 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Unidade Contratante
Nome: INEP
UG/Gestão: 153978/26290
CNPJ: 01.678.363/0001-43
Informações sobre os Contratos
Empresa Contratada
Ano do
Contrato
Área
Natureza
Identificação
do Contrato
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit.
(CNPJ)
F
Início
Fim
P
M
C
S
P
C
P
C
27
27
2011
3
O
27/2011
03143181/0001-01
09/07/2011
18/07/2014
14
14
2009
2
O
59/2009
07.468.240/0001-64
01/12/2009
30/11/2013
6
6
2011
12
O
jun/11
10.704.092/0001-44
28/11/2011
27/02/2013
2011
12
O
48/2011
10.704.092/0001-44
31/01/2012
30/01/2013
28
28
2012
12
O
abr/12
10.704.092/0001-44
26/03/2012
25/03/2013
68
68
E
2010
4
O
38/2010
00.636.712/0001-00
15/11/2011
14/11/2014
2
2
P
2011
5
O
46/2011
10.846.044/0001-90
24/11/2011
24/03/2013
7
7
E
2010
9
O
fev/10
06.200.377/0001.70
19/01/2010
31/12/2013
6
6
E
2009
10
O
16/2009
03.073.654/0001-33
09/09/2009
31/12/2013
8
8
2
2
E
2013
12
E
jun/13
06.090.065/0001-51
04/03/2013
03/09/2013
28
28
9
9
E
2013
12
E
out/13
06.090.065/0001-51
07/03/2013
06/09/2013
68
68
2013
5
O
14/2013
11.232.115/0001-28
25/03/2013
24/03/2014
31
31
2013
12
O
49/2013
06.350.074/0001-34
30/09/2013
29/09/2014
15
15
2013
10
O
38/2013
10.869.440/0001-33
12/08/2013
11/08/2013
12
12
1
1
A
2013
9
O
63/2013
01.011.976/0001-22
23/10/2013
22/10/2013
28
28
1
1
A
15
9
7
E
15
9
7
P
E
9
9
E
E
13
13
A
A
87
Observações:
LEGENDA
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Área:
1. Segurança;
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
2.
Transportes;
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
3.
Informática;
4.
Copeiragem;
5.
Recepção;
6.
Reprografia;
7.
Telecomunicações;
8.
Manutenção de bens móveis
9.
Manutenção de bens imóveis.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes.
12. Outras
Fonte:
Inep/DGP/CGRL
88
5.2.5
Análise Crítica dos itens 5.2.3 e 5.2.4
Durante a execução dos contratos números 48/2011 e 4/2012 a Administração deparou-se com
dificuldades de liquidez das contratadas, relativos aos contratos supramencionados, para pagamentos dos
salários e verbas trabalhistas dos profissionais alocados nas dependências do INEP, o que motivou a
Administração em proceder as rescisões unilaterais dos mesmos, com a aplicação das penalidades legais
previstas na Lei 8.666/93, bem como a abertura de novos contratos emergências.
5.2.6
Composição do Quadro de Estagiários
QUADRO 5.2.6 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Nível de escolaridade
1.
Nível superior
1.1 Área Fim
1.2 Área Meio
2. Nível Médio
2.1
Área Fim
2.2 Área Meio
3. Total (1+2)
Fonte: Inep/DGP/Cogep
6
6.1
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
1º Trimestre
2º Trimestre
3º Trimestre
4º Trimestre
85
82
76
78
60
53
44
42
25
29
32
36
9
10
9
12
1
0
0
2
1
10
9
10
94
92
85
90
Despesa no exercício
(em R$ 1,00)
180.478,93
106.337,72
74.141,21
12.505,53
992,89
11.512,64
192.984,46
GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros
A utilização dos veículos de propriedade do Instituto encontra-se vinculada as disposições contidas na
Instrução Normativa n° 03/2008/SLTI e, aplicando, ainda, no que couber, a Norma Operacional de
Serviço e Transporte Oficial e Terceirizado n° 01, de 21 de junho de 2005 do Ministério da Educação.
Atualmente é notória a importância da logística nas mais diversas atividades humanas. Dentro da esfera
pública, aparece a área de transporte que, apesar de enquadrar-se com atividade meio, de apoio às demais
funções atípicas, posiciona-se estrategicamente na organização como uma área de vital importância ao
apresentar respostas imediatas às necessidades de transporte de materiais, servidores e de autoridades, no
âmbito do Distrito Federal.
A frota veicular do Instituto atende perfeitamente a este contexto, apesar de ser enquadrada como
pequena, com apenas 08 veículos, ao proporcionar resultados expressivos para o cumprimento da missão
institucional do INEP. Portanto é um setor que vem desempenhando com qualidade e resultado as
demandas do órgão, posicionando como um item agregador de valores para o sucesso da instituição no
alcance das metas estabelecidas em seu planejamento.
Para corroborar com os resultados da instituição, o custo médio do Km/rodado está em aproximadamente
R$ 3,62, enquadrando-se dentro dos parâmetros de custos frente a outros órgãos, considerando, ainda, que
são veículos com idade média de 07 anos.
Relativo a classificação dos grupos dos veículos, quantidades, media anual de quilometragem e idade
media veicular, segue abaixo quadro contemplando as informações supra elencadas.
89
QUADRO 6.1 – FROTA DE VEÍCULOS
Frota
Despesas com
Média de
Licenciamento Obrigações Fiscais –
Despesas com Despesas com
terceirização de
KM anual
Anual
Seg. Obrigat.
Manutenção Combustível
mão de obra
por veículo
Fiat Pálio 1.8
JFP 6796 – 04/05
Fiat Pálio 1.8
JFP 6696 – 04/05
Ford Fiesta 1.8
JJU 1651 – 2010
VW kombi
JFO 4425 – 1995
VW Gol 1.0
JJU 1671 – 09/10
Fiat Ducato
JIG 9536 – 2008
Fiat Elba
JFO 3483 – 1995
Fiat Uno
JFO 3473 - 1995
Nissan Sentra 2.0
JJU 1661 – 2010
Renault Clio 1.6
JFP 6606 - 2004
Fonte: Inep/DGP/CGRL
R$ 59,21
R$ 105,25
R$ 7.689,43
R$ 3.915,39
R$ 59,21
R$ 105,25
R$ 14.819,20
R$ 1.885,22
R$ 59,21
R$ 105,25
R$ 1.526,00
R$ 6.250,02
R$ 59,21
R$ 105,25
R$ 0
R$ 1.488,40
R$ 264.890,00
R$ 59,21
R$ 105,25
R$ 314,27
R$ 2.454,32
R$ 59,21
R$ 246,48
R$ 4.748,16
R$ 4.841,41
R$ 59,21
R$ 105,25
R$ 0
R$ 0
R$ 59,21
R$ 105,25
R$ 0
R$ 0
R$ 59,21
R$ 105,25
R$ 2.022,29
R$ 4.641,94
R$ 75.000,00
R$ 59,21
R$ 105,25
R$ 5.798,87
Idade/ano do veiculo
66.000
8
43.000
6
R$ 3.610,88
90
6.2
Gestão do Patrimônio Imobiliário
A UJ não dispõe de Sede própria, obrigando-a à utiliza-se da ferramenta disposto no inciso X, art. da Lei
8.666/93. Sendo que no exercício de 2013, em função das restrições de áreas da atender as suas
necessidades administrativos, procedeu à locação de uma nova área, de forma que pudesse atender a sua
missão institucional, passando a ocupar uma área superior a 22 mil/m².
6.3
Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros
QUADRO 6.3 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL
LOCADOS DE TERCEIROS
LOCALIZAÇÃO
GEOGRÁFICA
Quantidade de Imóveis Locados de Terceiros dela UJ
Exercício 2013
Exercício 2012
UF 1
2
1
Brasilia
2
1
Subtotal Brasil
2
1
Subtotal Exterior
0
0
2
1
BRASIL
Total (Brasil + Exterior)
Fonte: Inep/DGP/CGRL
91
7
7.1
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO
Gestão da Tecnologia da Informação (TI)
Quadro 7.1 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Da Unidade Jurisdicionada
Quesitos a serem avaliados
1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:
Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.
monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.
x
Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI.
aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à gestão e ao
uso corporativos de TI.
aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com foco na
obtenção de resultados de negócio institucional.
aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.
x
aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.
aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos de
resultado de negócio institucional.
aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais, regulatórios,
contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.
x
Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI.
x
Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI.
Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.
2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição:
Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012.
Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI.
Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.
Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia dos
respectivos controles.
Os indicadores e metas de TI são monitorados.
Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a
respeito quando as metas de resultado não são atingidas.
x
Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.
3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da própria
instituição:
Auditoria de governança de TI.
x
Auditoria de sistemas de informação.
Auditoria de segurança da informação.
x
Auditoria de contratos de TI.
Auditoria de dados.
Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________
Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012.
4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere:
A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.
x
A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.
A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.
x
A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.
X
O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.
X
O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).
x
O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.
O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.
O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.
O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.
x
O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:
_______________________________________________________________________________
5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:
Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.
92
x
x
Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.
Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá suporte
ao respectivo processo de negócio.
6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os seguintes
processos corporativos:
Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações).
Classificação da informação para o negócio, nos termos da Lei 12.527/2011 (p.ex. divulgação ostensiva ou classificação sigilosa).
Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de disponibilidade,
integridade, confidencialidade e autenticidade.
Gestão dos incidentes de segurança da informação.
7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre
( 4 ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.
( 4 ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.
( 3 ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.
( 3 ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.
( 4) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos em contrato.
( 4 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais (protocolo
e artefatos).
8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo)
O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.
Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.
A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).
9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?
Entre 1 e 40%.
Entre 41 e 60%.
x
Acima de 60%.
Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).
Comentários
Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais não
contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o próximo questionário.
93
7.1.1
Análise Crítica
Em 2013, a Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais deu prioridade à
integração de seu planejamento ao das demais diretorias, de modo a garantir o necessário alinhamento das
ações de TI aos objetivos estratégicos do Órgão e assim prover soluções de Tecnologia da Informação e
Comunicação otimizadas, seguras e inovadoras para o Inep.
Houve também preocupação no aprimoramento da Governança de TI, na busca constante de que os
investimentos realizados na área de TI estejam realmente agregando valor aos negócios.
Nesse sentido, para viabilizar o cumprimento da missão institucional, em 2013, destaca-se a seguir a
evolução dos principais sistemas e de algumas atividades:
ENEM
 Criação do Sistema Vistas de Redação do Enem que permite ao candidato que participou
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizar vistas pedagógicas da imagem e
nota de redação.
Carga de Arquivos
 Criação de Sistema de carga de arquivo para o robô
SAEB
 Criação do Sistema Saeb/Prova Brasil 2013 – checagem da amostra
Calculadora Enem
 Criação de Sistema para cálculo das notas do Enem
PNAIC
 Criação de Sistema para o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa
RNIPFES
 Criação de Sistema para atender a Rede Nacional de Instituições Públicas Federais de
Ensino Superior
Simec Projur
 Criação de Sistema de controle de processos que tramitam na Projur
SIGAI
 Sistema de Gestão de Aplicação identificada - permite criar um fluxo organizado de
trabalho com a identificação e responsabilização dos atores responsáveis por cada ação nos
processos de aplicação
94
SIGAP
 Criação de Sistema de Gestão de Aplicação a fim de realizar com êxito a pre-testagem de
itens que integrarão o Banco Nacional de Itens. Identificou-se a necessidade dde
implantação de um sistema computacional em que se pudesse criar um fluxo organizado de
trabalho com a identificação e responsabilização dos atores responsáveis por cada ação nos
processos de aplicação
DIRF
 Criação de sistema com informes de rendimentos para a Receita Federal
IMRS – Interface de Monitoramento das Redes Sociais
 Criação de um sistema de interface de monitoramento de redes sociais tendo como objetivo
auxiliar o INEP a atuar pontualmente em alguns de seus eventos e projetos.
Premio Inovação
 Criação de sistema que objetiva valorizar o trabalho dos gestores que mudam a realidade
educacional de seus municípios e contribuem para o alcance dos objetivos e metas do
Plano Nacional de Educação (PNE) e do Compromisso Todos pela Educação.
FAEB
 Criação de Sistema contendo fatores associados à educação básica
SQI – Sistema de Questionários do Inep
 Criação de Sistema corporativo para comportar os questionários a serem aplicados por
sistemas. O Sistema é capaz de montar questionários, de forma dinâmica, para os eventos
criados com base em um repositório de questões mantidas pelo próprio usuário. Os
usuários só conseguem criar um questionário, se o mesmo estiver habilitado para tal
evento, caso contrário não ficará a disposição.
AAE
 - Manutenção do sistema de forma a aprimorar as rotinas de pagamento de Auxílio aos
Avaliadores Educacionais (AAE) integrado com o SIAFI
Sistemas de Apoio Administrativo
INEP RH
 Evoluções e adequações no cadastro de servidores e no cadastro de lotações.
 Evoluções e adequações no módulo de avaliação de desempenho dos servidores.
 Levantamento de requisitos e desenvolvimento da versão inicial do módulo de controle de
frequência. (Ponto eletrônico)
95
 Levantamento de requisitos do processo de contratação de cursos do módulo de
capacitação.
INEP ADM
 Levantamento de requisitos e desenvolvimento de cadastros básicos do sistema.
 Levantamento de requisitos, desenvolvimento e evolução do cadastro de contratos, termos
aditivos, garantias, fiscais e documentos anexos do contrato.
CelpeBras
 Manutenção e adequação dos módulos de administração e de inscrições.
 Estudo inicial e análise de negócio para desenvolvimento da nova versão do sistema.
Redmine
 Modelagem da solução, realização de treinamentos e disseminação do Controle de
Correspondências do INEP através do Redmine, garantindo maior rapidez, controle e
agilidade na emissão e recebimento de documentos nas seguintes áreas:
o AUDIN
o DAEB (CGEC, CGIM, CGSNAEB, Gabinete)
o DAES (Gabinete)
o DGP (CLC, CCC, COGEP, CRL, Gabinete, UOL)
o DTDIE (CGIS, CGSI)
 Modelagem do Redmine para dar suporte aos Projetos da Fábrica de Software (no formato
ágil ou não), em uso pelos sistemas. A modelagem de projetos permite que os usuários
finais e demais interessados no ciclo de desenvolvimento de software acompanhem o
andamento de Ordens de Serviço, contribuindo para manter a todos informados, de
maneira colaborativa, simples e ágil. A interface Backlogs, facilita a criação de Roadmaps
para os projetos, dando visibilidade ao que será realizado nos sistemas no futuro, deixando
clara a ordem de atendimento e a prioridade. A interface permite ainda o controle no
âmbito de tarefas, normalmente realizado pela equipe de desenvolvimento, através de uma
interface similar ao KAN BAN (onde uma das práticas é utilizar a gestão à vista, através
de um quadro de tarefas e post-its), que possibilita remover os post-its da parede e deixálos visíveis no formato digital. Aumento significativo na transparência das ações da
DTDIE em relação aos sistemas e redução considerável de ruídos na comunicação. Essa
modelagem aumenta significativamente o controle sobre o Projeto de Software em
relação as padrões atualmente em uso pela organização. Os sistemas que utilizam a
ferramenta atualmente são:
o - BNI,
o - Calculadora de Notas,
o - Educacenso,
o - Situação do Aluno,
o - E-mec,
o - ENADE,
o - INEPRH,
o - INEPADM,
96
o - CelpeBras,
o - PNAIC,
o - Vistas de Redação,
o - AAE,
o – Cadmea,
o – CCP,
o - Censo da Educação Superior,
o – Corporativo,
o - DIRF/INEP,
o – FAEB,
o – IMRS,
o – Inep Demandas,
o – Revalida,
o – SQI,
o – RNIPFES e
o – SAEB
Sistema Enade
 Boletim de desempenho (2012)
 Relatórios de IES e Curso (2012)
 Sistema de inscrição para o Seminário do ENADE 2013
 Definição de Áreas de Abrangência Regulares e Irregulares por Ano pelo enadeAdm
 Enquadramento de cursos pelo PI (ENADE 2013)
 Inscrições de estudantes Irregulares e de estudantes Regulares pelo Coordenador de Curso
(ENADE 2013)
 Inscrições em lote de estudantes Irregulares e de estudantes Regulares pelo Coordenador
de Curso (ENADE 2013)
 Alteração de Localidade de prova de inscrições (ENADE 2013)
 Consulta pública aos inscritos, retificação ou inscrição intempestiva de estudantes
habilitados pelo coordenador de curso (ENADE 2013)
 Lista de inscritos, por curso, obrigados a participar do ENADE 2013
 Troca de dados com o consórcio Aplicador da prova
 Questionário do Estudante (ENADE 2013)
 Carga e divulgação de Locais de prova
 Inscrição pública para ter acesso ao questionário do estudante e aos locais de prova para
estudantes não inscritos pelos coordenadores de curso, mas que impetraram ação Judicial
 Questionário do Coordenador 2013
 Relação dos estudantes Regulares junto ao ENADE 2013
97
 Dispensa pelo Coordenador de curso dos estudantes Ausentes ou não inscritos no ENADE
2013
 Solicitação de dispensa pelo estudante (ENADE 2013)
 Análise de Solicitação de Dispensa no enadeAdm
 Relatórios gerenciais no enadeAdm
 Inscrição por Ação Judicial via enadeAdm
Sistema BNI – Banco Nacional de Itens
 Avaliação e definição das Soluções tecnológicas de Autenticação via TOKEN da RSA e
VeriSing V.I.P para o BNI
 Inicio do projeto de integração PHP/SSI
Censo da Educação Superior
 Acompanhamento da coleta dos dados do Censo da Educação Superior 2012.
 Manutenções evolutivas no sistema do Censo da Educação Superior 2013:
o Coleta de informações sobre a infraestrutura das Instituições de Ensino Superior
(IES);
o Criação de variáveis no cadastro de cursos das IES;
o Coleta semestral dos dados dos alunos das universidades federais, bem como
inclusão de novas variáveis, para atender as necessidades do Ministério da
Educação (MEC), de modo a permitir a unificação com a coleta do PingIFES
(Plataforma Integrada de Gestão das Instituições Federais de Ensino Superior);
o Inclusão de mecanismos para rastrear a trajetória do aluno no ensino superior.
Sistema Educacenso 2013
a. Inclusão de novos campos no formulário de Escola com o objetivo de atender a
programas do Governo, como por exemplo o Brasil Alfabetizado.
b. Inclusão de novos campos no formulário de Docente e integração com a Plataforma
Freire para atender a programas do Governo.
c. Inclusão de novos campos no formulário de Aluno e integração com dados de cartórios
nacionais para reforçar a coleta de dados consistentes da documentação dos alunos.
d. Inclusão de novos campos no formulário de Turma com o objetivo de atender a
programas do Governo, como por exemplo, o Programa Mais Educação e o Projovem.
e. Implementação de novas regras e validações na rotina de Fechamento do Censo Escolar
a fim de melhorar a qualidade do dado coletado.
f.
Coleta das informações de dias da semana das turmas para obtermos mais detalhes
das escolas e melhorarmos a busca e identificação de alunos em horários coincidentes.
g.
Integração com o aplicativo Google Maps para coletarmos dados georeferenciais
das escolas e possibilitar o mapeamento e distribuição destas entidades no mapa do país.
h. Criação de novos relatórios gerenciais e de notificação que possibilitam um melhor
acompanhamento da coleta e diminuir a troca de correspondências entre o INEP e as
demais entidades do Censo Escolar.
98
Sistema e-MEC

Execução de 45 avaliações in loco, do programa Arcu-Sul, no sistema e-MEC;

Novo módulo de CTAA para Arcu-Sul;

Capacitação de avaliadores para Arcu-Sul;

Capacitação de PI’s para Arcu-Sul;

Levantamento de requisitos para nova avaliação de Arcu-Sul;

Alteração do Memorando para pagamento de avaliadores de Arcu-Sul;

Funcionalidade de Manifestação de insumos para indicadores foi adaptada para
inúmeras divulgações por ano;

Divulgação dos indicadores no cadastro Ano Base 2012 em Outubro e Novembro;

Execução de 4.709 avaliações in loco, do programa Sinaes, no sistema e-MEC;

Execução de avaliações de Protocolo de Compromisso gerados por Oficio.

Aumento da quantidade de tentativas de designação Automática;

Levantamento das informações comuns aos sistemas Censo Superior, Enade e BNI;

Adequação do sistema à nova portaria 40;

Levantamento de requisitos para execução de avaliações de Supervisão;

Atendimento de mais de 800 demandas registradas no sistema Inep Demandas;

Resposta à mais de 900 e-mails aos usuários do Inep/MEC;

Nova metodologia de avaliação de Cursos em modalidade EAD.
Robô de Validação de Arquivos do Inep
 Implementação no robô do FTPS do Inep a validação do arquivo de kit de prova dos
candidatos do ENEM.
 Implementação no robô do FTPS do Inep a validação do arquivo com os dados dos
coordenadores de local de aplicação do ENEM.
 Implementação no robô do FTPS do Inep a validação do arquivo de locação de espaço
físico para aplicação do ENEM.
 Implementação no robô do FTPS do Inep a validação do arquivo das notas dos candidatos
do ENEM na prova objetiva.
 Implementação no robô do FTPS do Inep a validação do arquivo das notas dos candidatos
do ENEM na prova discursiva.
 Implementação no robô do FTPS do Inep a validação do arquivo de ensalamento dos
candidatos do exame SAEB 2013.
99
SSI – Sistema de Segurança do Inep
 Melhoria da auditoria do sistema de segurança do Inep (SSI)
 Adequação do SSI para a nova ferramenta de 2º fator de autenticação.
ROTAS – Sistema de Rotas
 Criação de telas gerenciais para as configurações do sistema de ROTAS, o que permitiu
mais autonomia da área gestora.
 Avaliação do risco dos locais de aplicação de exame.
MAPA – Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Processos Administrativos
 Criação de telas gerenciais para as configurações do sistema MAPA, o que permitiu mais
autonomia da área gestora.
 Avaliação do endereço e locais de aplicação de exame comparando com o endereço do
local no Educacenso.
100
8
GESTÃO DO
AMBIENTAL
8.1
USO
DOS
RECURSOS
RENOVÁVEIS
E
SUSTENTABILIDADE
Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
QUADRO 8.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Avaliação
Aspectos sobre a gestão ambiental
Licitações Sustentáveis
1
x
4. Nos obrigatórios estudos técnicos preliminares anteriores à elaboração dos termos de
referência (Lei 10.520/2002, art. 3º, III) ou projetos básicos (Lei 8.666/1993, art. 9º, IX)
realizados pela unidade, é avaliado se a existência de certificação ambiental por parte das
empresas participantes e produtoras (ex: ISO) é uma situação predominante no mercado, a fim de
avaliar a possibilidade de incluí-la como requisito da contratação (Lei 10.520/2002, art. 1º,
parágrafo único in fine), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e
serviços.
 Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido
considerada nesses procedimentos?
x
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo
de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
 Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos
sobre o consumo de água e energia?
x

4
5
x
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte
não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos reciclados,
atóxicos ou biodegradáveis).
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).
3
x
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em
consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias
primas.
 Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental
foram aplicados?
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela
unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo
reciclável.
2
x
Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?
x
7. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem
ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
 Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada
nos procedimentos licitatórios?
8. No modelo de execução do objeto são considerados os aspectos de logística reversa, quando
aplicáveis ao objeto contratado (Decreto 7.404/2010, art. 5º c/c art. 13).
x
9. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável de que trata o art. 16 do Decreto
7.746/2012.
 Se houver concordância com a afirmação acima, encaminhe anexo ao relatório o plano de
gestão de logística sustentável da unidade.
x
10. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e
qualidade (análise custo-benefício) de tais bens e produtos.
x
11. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem
exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do
consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto
ambiental.
x
12. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação,
x
101
como referido no Decreto nº 5.940/2006.
Considerações Gerais:
LEGENDA
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
FONTE: Inep/DGP/CGRL.
8.2
Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água
QUADRO 8.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Adesão a Programas de Sustentabilidade
Ano de Adesão
Resultados
Em decorrência do INEP no exercício de 2013 ter
ocupado dois imóveis simultaneamente, com as
áreas aproximadas de 9.200m2 e 22.000m2 os
resultados não foram satisfatórios, todavia, para o
exercício de 2014, haverá uma diminuição em
função da devolução da área de 9.000m2 nas
Programa de Eficiência do Gasto – PEG
2013
despesas nos itens de agua e energia elétrica.
Quantidade
Valor
Recurso
Exercícios
Consumido
2013
2012
2011
2013
2012
2011
0,00
0,00
0,00
Papel
0,00
156.818,89
56.117,70
Água
1.232.163,95
1.114.641,55
0,00
Energia Elétrica
Total
1.388.982,74
1.170.752,25
0,00
Fonte:Inep/DGP/CGRL
Nome do Programa
Com a criação do Programa de Eficiência do Gasto – PEG, coordenado pela Secretaria de Orçamento
Federal (SOF/MP), que visa melhorar a qualidade de gasto público por intermédio da eliminação de
desperdício e da melhoria continua da gestão dos processos, com a finalidade de aperfeiçoar a prestação
de bens e serviços ao cidadão, o qual este Instituto é aderente ao programa, deu início em no exercício de
2013, nos registros junto ao módulo ao PES/SPO no sistema SIMEC/MEC.
102
9
CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS
9.1
9.1.1
Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU
Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
QUADRO 9.1.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item Tipo
Código SIORG
249
Comunicação Expedida
Ofício 0022/2013105/2013 – TCU –
1
TC 004.055/2011-0
9.2
DE
TCU/SecexEduc, de
Plenário
05/02/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Deliberação:
Determinar ao Inep que envie a este Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovante de
realização da glosa no valor de R$ 209.407,80 (duzentos e nove mil, quatrocentos e sete reais e
oitenta centavos), pago indevidamente ao Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação
Básica da Universidade Federal de Juiz de Fora.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Diretoria de Avaliação da Educação Básica – DAEB.
Síntese da Providência Adotada
Código SIORG
O Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação Básica da Universidade Federal de Juiz de
Fora devolveu ao Inep o valor de R$ 465.217,30 (valor esse incluído a glosa inicial e a revisão de
todo o Contrato nº 03/2011), sendo que o Inep encaminhou ao TCU cópia do comprovante de
devolução por meio do Ofício MEC/INEP/GAB n° 244, de 24/01/2013.
Síntese dos Resultados Obtidos
Deliberação atendida e recursos devolvidos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Não houve maiores dificuldades quanto ao atendimento da recomendação.
103
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item Tipo
Código SIORG
249
Comunicação Expedida
Ofício 0022/2013105/2013 – TCU –
2
TC 004.055/2011-0
9.3
RE
TCU/SecexEduc, de
Plenário
05/02/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Deliberação:
Recomendar ao Inep que ao realizar o Enem:
9.3 pondere, em face dos valores envolvidos e do interesse de outras instituições, sobre a
possibilidade de realizar certame licitatório para a contratação dos serviços objeto desta
representação.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Diretoria de Avaliação da Educação Básica – DAEB.
Síntese da Providência Adotada
Código SIORG
O Inep interpôs pedido de reexame, com efeito suspensivo contra o Acórdão 3.019/2012-TCUPlenário e Acórdão 105/2013 – TCU – Plenário, em 05/03/2013, protocolo TCU nº 49.708.823-9.
Por meio do Ofício 0200/2013 – TCU/SecexEduc, de 09/04/2013 o relator, Ministro Benjamim
Zymler, comunica que conheceu dos pedidos de reexame interposto pelo Inep contra os
referidos acórdãos. O Ministro-Relator concedeu efeito suspensivo aos itens 9.3.1 e 9.3.2 do
Acórdão 3.019/2012-TCU-Plenário e item 9.4 do Acórdão 105/2013 – TCU – Plenário. Até a
presente data não foi julgado o recurso.
Síntese dos Resultados Obtidos
Deliberação suspensa até o julgamento do recurso pelo TCU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
104
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item Tipo
Código SIORG
249
Comunicação Expedida
Ofício 0022/2013105/2013 – TCU –
3
TC 004.055/2011-0
9.3.1 RE TCU/SecexEduc, de
Plenário
05/02/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Deliberação:
Recomendar ao Inep que ao realizar o Enem:
9.3.1 pondere, em face dos valores envolvidos e do interesse de outras instituições, sobre a
possibilidade de realizar certame licitatório para a contratação dos serviços objeto desta
representação.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Diretoria de Avaliação da Educação Básica – DAEB.
Síntese da Providência Adotada
Código SIORG
O Inep interpôs pedido de reexame, com efeito suspensivo contra o Acórdão 3.019/2012-TCUPlenário e Acórdão 105/2013 – TCU – Plenário, em 05/03/2013, protocolo TCU nº 49.708.823-9.
Por meio do Ofício 0200/2013 – TCU/SecexEduc, de 09/04/2013 o relator, Ministro Benjamim
Zymler, comunica que conheceu dos pedidos de reexame interposto pelo Inep contra os
referidos acórdãos. O Ministro-Relator concedeu efeito suspensivo aos itens 9.3.1 e 9.3.2 do
Acórdão 3.019/2012-TCU-Plenário e item 9.4 do Acórdão 105/2013 – TCU – Plenário. Até a
presente data não foi julgado o recurso.
Síntese dos Resultados Obtidos
Deliberação suspensa até o julgamento do recurso pelo TCU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A ponderação quanto à matéria consta do pedido de reexame interposto pelo Inep junto ao
TCU.
105
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item Tipo
Código SIORG
249
Comunicação Expedida
Ofício 0022/2013105/2013 – TCU –
4
TC 004.055/2011-0
9.3.2 RE
TCU/SecexEduc, de
Plenário
05/02/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Deliberação:
Recomendar ao Inep que ao realizar o Enem:
9.3.2. realize, na hipótese de ser realizada contratação direta, rodízio das empresas contratadas.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Diretoria de Avaliação da Educação Básica – DAEB.
Síntese da Providência Adotada
Código SIORG
O Inep interpôs pedido de reexame, com efeito suspensivo contra o Acórdão 3.019/2012-TCUPlenário e Acórdão 105/2013 – TCU – Plenário, em 05/03/2013, protocolo TCU nº 49.708.823-9.
Por meio do Ofício 0200/2013 – TCU/SecexEduc, de 09/04/2013 o relator, Ministro Benjamim
Zymler, comunica que conheceu dos pedidos de reexame interposto pelo Inep contra os
referidos acórdãos. O Ministro-Relator concedeu efeito suspensivo aos itens 9.3.1 e 9.3.2 do
Acórdão 3.019/2012-TCU-Plenário e item 9.4 do Acórdão 105/2013 – TCU – Plenário. Até a
presente data não foi julgado o recurso.
Síntese dos Resultados Obtidos
Deliberação suspensa até o julgamento do recurso pelo TCU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A complexidade das operações logísticas necessárias à realização do exame, aliada ao fato de
que o exame ainda está em processo de aperfeiçoamento exige uma avaliação aprofundada dos
impactos que a eventual substituição de um dos agentes envolvidos no processo (aplicação,
impressão e distribuição) pode acarretar, de modo que não é tão simples a realização do rodízio,
principalmente no tocante aos serviços de aplicação do exame.
106
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item Tipo
Código SIORG
249
Comunicação Expedida
Ofício 0022/2013105/2013 – TCU –
5
TC 004.055/2011-0
9.4
DE
TCU/SecexEduc, de
Plenário
05/02/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Deliberação:
Dar ciência ao Inep de que as contratações de entidades para realização do Enade, Prova Brasil e
Encceja não se enquadram no disposto artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666, de 1993.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Diretoria de Avaliação da Educação Básica – DAEB.
Síntese da Providência Adotada
Código SIORG
Foi interposto pedido de reexame, com efeito suspensivo contra o Acórdão 105/2013 – TCU –
Plenário, em 05/03/2013, protocolo TCU nº 49.708.823-9. Por meio do Ofício 0200/2013 –
TCU/SecexEduc, de 09/04/2013 comunica que o relator, Ministro Benjamim Zymler, conheceu
dos pedidos de reexame interposto pelo Inep contra o Acórdão 3.019/2012-TCU-Plenário e
Acórdão 105/2013 – TCU – Plenário. O Ministro-Relator concedeu efeito suspensivo aos itens
9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 3.019/2012-TCU-Plenário e item 9.4 do Acórdão 105/2013 – TCU –
Plenário.
Síntese dos Resultados Obtidos
Deliberação suspensa até o julgamento do recurso pelo TCU.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
As mesmas considerações feitas sobre o Enem, sobretudo as dificuldades encontradas quanto
ao atual estágio do mercado de empresas/instituições aplicadoras de exame, também se
aplicam aos demais exames sob a responsabilidade do Inep.
107
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item Tipo
Comunicação Expedida
2873/2013 – TCU
Of. 0264-TCU/SecexEduc,
6
TC 000.997/2013-7
9.1.1 RE
Plenário
de 29/04/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Deliberação:
9.1. encerrar o ciclo de monitoramento dos Acórdãos 816/2009 e 2043/2010, ambos do
Plenário,
considerando:
9.1.1. implementados os seguintes subitens: 9.1 / 9.5.2/ 9.5.3/ 9.3/ 9.4.1/ 9.6/ 9.2.1 / 9.2.2/
9.2.3/ 9.2.4 (Acórdão 816/2009-TCU-Plenário); e 9.1.1.1/ 9.1.1.2/ 9.1.1.3/ 9.2 / 9.3.1/ 9.3.2
(Acórdão
2043/2010-TCU-Plenário);
____________________________ Acórdão 2043/2010 Plenário __________________________
9.3. recomendar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que:
9.3.1. melhore a qualidade das informações presentes no questionário do Censo da Educação
Superior levando em consideração a necessidade de respeitar a comparabilidade temporal entre
as
bases
de
dados
de
diferentes
anos;
9.3.2. realize estudos para geração de mecanismos de incentivo para que as Instituições de
Ensino Superior respondam de forma completa e apropriada ao questionário do Censo da
Educação Superior;
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB) e Diretoria de
Estatísticas Educacionais (DEED)
Síntese da Providência Adotada
O teor do Acórdão 2873/2013 considerou implementadas as recomendações endereçadas ao
INEP nos itens 9.3.1/ 9.3.2 (Acórdão 2043/2010-TCU-Plenário).
Síntese dos Resultados Obtidos
Recomendação atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Não se aplica, pois não há novas deliberações ao INEP.
108
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item Tip
Comunicação Expedida
o
7127/2013 - TCU Of. 0656 -TCU/SecexEduc,
7
TC-027.756/2010-6
1.8.1
DE
2ª Câmara
de 04/12/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Deliberação:
1.8.1. Dar ciência ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira de
que:
1.8.1.1 a autorização de pagamentos de R$ 1.699.851,66, sem respaldo contratual, à empresa
RR. Donnelley, ocorrido no âmbito do processo 23036.003248/2009-67, contraria o art. 60 da
Lei 8.666/1993 (item 61 da instrução);
1.8.1.2 houve falhas na elaboração do projeto básico da contratação de serviços gráficos do
Enem/2009 (contrato 50/2009), o que ocasionou: (i) termo aditivo ao contrato em virtude da
ausência de detalhamentos no projeto básico que deu origem ao contrato 50/2009,
contrariando o art. 7º, I, c/c art. 6º, IX, da Lei 8.666/1993; e (i) termo aditivo com preços
unitários superiores aos do contrato, contrariando os princípios básicos da licitação e a
jurisprudência deste Tribunal (item 87 da instrução);
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Síntese da Providência Adotada
Foi dada ciência do acórdão a todas as diretorias do Inep por meio do MEMO CIRCULAR
MEC/INEP/AUDIN Nº 206, de 13/12/2013.
Síntese dos Resultados Obtidos
Deliberação atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
109
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item Tipo
Comunicação Expedida
7127/2013 - TCU Of. 0656 -TCU/SecexEduc,
8
TC-027.756/2010-6
1.8.2 RE
2ª Câmara
de 04/12/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Deliberação:
Recomendar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que
aprimore os procedimentos e controles internos afetos à atestação de despesas, a fim de evitar
pagamentos sem real verificação da qualidade e quantidade dos serviços prestados e
pagamentos por serviços não contemplados no projeto básico, o que ocorreu no contrato
50/2009 (item 96 da instrução).
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Síntese da Providência Adotada
No âmbito geral do Inep foi publicada a Portaria Inep nº 732, de 30 de dezembro de 2013 que
aprova o Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos. O manual tem o
intuito de padronizar procedimentos de gestão e fiscalização de contratos, bem como orientar
técnicos, gestores e coordenadores do instituto sobre fiscalização e gestão de contratações. No
âmbito de cada diretoria são utilizados procedimentos próprios para o ateste de despesas. No
que diz respeito à Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED), informa que todos os produtos
e/ou serviços contratados são devidamente acompanhados e fiscalizados, conforme o termo de
referência, edital e disposições contratuais, as notas fiscais são atestadas com base em nota
técnica sobre os serviços prestados. Referente à Diretoria de Avaliação da Educação Superior
(DAES), informa que tem como prática a conferência dos produtos para validação destes com o
descritivo presente no termo de referência/projeto básico contratado. Quanto a Diretoria de
Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE), informa que já adota controles
rígidos para atestação de despesas, verificando não só a quantidade mas, também, a qualidade
dos serviços prestados antes do pagamento destes. A Diretoria de Avaliação da Educação Básica
(DAEB) informa que vem trabalhando em conjunto com a DGP, desde 2009, na melhoria do
processo de controle interno; houve avanço no processo de acompanhamento e validação
(atesto), sobre todos os contratos de aplicação sob responsabilidade da Diretoria (ENEM,
ENCCEJA, CELPE-BRAS, TERCE, PISA ciclo 2012, SAEB, pre-testes) na medida em que a DAEB
designa responsáveis técnicos (fiscais) para acompanhamento e validação de produtos, em que
cabe a eles a avaliação dos produtos encaminhados, assim como realizar o atesto dos produtos
entregues pela contratada; faz o acompanhamento e validação de seus contratos de aplicação
via sistema web (Simec) e em planilhas internas de acompanhamento, em ação articulada com
a DGP. Já a Diretoria de Estudos Educacionais (DIRED) afirma que adota como prática a
elaboração de um plano metodológico de acompanhamento e monitoramento da execução do
contrato, conforme prevê a portaria de nomeação dos gestores, fiscais e respectivos substitutos;
110
busca definir previamente a metodologia de fiscalização, garantindo a eficácia na aferição da
qualidade e da quantidade dos serviços prestados, além de evitar o pagamento de serviços não
contemplados no projeto básico ou termo de referência que originaram o contrato; são
promovidas reuniões constantes entre os gestores e fiscais de forma a aumentar a eficiência do
processo com a otimização dos procedimentos relativos à fiscalização dos contratos. Quanto à
Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP), foi apresentado o contexto da realização
emergencial da edição de 2009 do Enem, bem como os melhoramentos introduzidos na
operação logística e nos procedimentos de controle instaurados a partir das necessidades
evidenciadas naquela edição, de modo a evitar as ocorrências verificadas. Entre as providências
decorrentes dos apontamentos, citou a criação do Manual de Acompanhamento e Controle da
Execução dos Contratos da Unidade de Produção Gráfica, bem como do sistema MAPA –
desenvolvido para o acompanhamento da produção gráfica.
Síntese dos Resultados Obtidos
No âmbito geral do Inep foi aprovado o Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos
Administrativos e nas diretorias há procedimentos próprios para ateste de despesas.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
A diversidade da natureza dos serviços contratados no âmbito do Inep exige que em
complemento ao disposto no Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos, os
responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos estabeleçam procedimentos de controle
personalizados a cada contrato, exigindo constante atualização de conhecimentos dos
servidores deste Instituto e aprimoramento dos controles estabelecidos.
111
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item Tipo
2239/2013 –
9
TC - 026.598/2011-6
TCU – Plenário
RE
Código SIORG
249
Comunicação Expedida
Of. 0477 -TCU/SecexEduc,
de 22/08/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Deliberação:
9.1. recomendar à Secretaria Executiva do Ministério da Educação (SE/MEC) que:
9.1.1. adote medidas no sentido de incentivar e estimular as universidades federais,
secretarias estaduais de educação e regionais da Undime atuantes no âmbito dos municípios
que ainda não receberam assistência técnica presencial para elaboração do diagnóstico da
educação básica (2011-2014) que encaminhem para análise seus projetos relativos ao Sistema
de Avaliação Educacional (SAE);
9.1.2. incremente a capacidade operacional disponibilizada para a prestação da
assistência técnica a distância para a elaboração do diagnóstico da educação básica, de modo
que todos os municípios sejam atendidos efetivamente e com qualidade;
9.1.3. desenvolva estudos voltados à melhoria da aferição da qualidade da educação
básica, analisando a possibilidade de se utilizar, por exemplo, a taxa de evasão escolar como um
dos parâmetros de avaliação;
9.2. recomendar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC)
que:
9.2.1. condicione, por meio de instrumento normativo, a celebração de novos
convênios com os entes federados à exigência de atualização, nunca superior aos trinta dias que
antecedam a avença, das informações que devem ser inseridas nos sistemas informatizados
mantidos pelo FNDE/MEC para monitoramento das ações pactuadas, a exemplo do Simec;
9.2.2. envide esforços no sentido de garantir a efetiva concretização das ações
previstas nos termos de cooperação decorrentes do Plano de Ações Articuladas (PAR), firmados
pelo MEC com os municípios, especialmente aquelas selecionadas para análise neste trabalho,
integrantes da Dimensão 4 (Infraestrutura física e recursos pedagógicos), sob pena de restar
pouco eficaz todo o esforço desenvolvido, tanto pelo FNDE/MEC, como pelos municípios que
aderiram ao Compromisso Todos pela Educação, com o fim de incrementar os indicadores
educacionais dos municípios a partir da identificação das necessidades mais prementes de cada
ente na área da educação básica;
9.3. dar ciência à Secretaria Executiva do Ministério da Educação (SE/MEC) que:
9.3.1. nos municípios de Delmiro Gouveia/AL, Paripueira/AL, Bonito/MS, Mãe
D’Água/PB, Porto Real/RJ e Matões do Norte/MA, a composição da equipe local responsável
pela elaboração do diagnóstico da educação municipal possui a mesma composição do comitê
local de que trata o art. 2º, inc. XXVIII, do Decreto nº 6.094/2007, em desconformidade com as
orientações contidas no documento ‘Orientações para Elaboração do Plano de Ações Articuladas
(PAR) dos Municípios (2011-2014)’, emitido pelo MEC;
9.3.2. foi constatada ausência de formalização quanto à constituição da equipe local
em atividade nos municípios de Delmiro Gouveia/AL, Paripueira/AL, Vista Serrana/PB,
Caxingó/PI, Nossa Sra. de Nazaré/PI e Matões do Norte/MA, em desconformidade às
112
orientações contidas no documento ‘Orientações para Elaboração do Plano de Ações Articuladas
(PAR) dos Municípios (2011-2014)’, emitido pelo MEC;
9.3.3. no município de Caxingó/PI, foi constatado indício de distorção do Ideb-2009
em função de aprovação aparentemente indevida de alunos, em desacordo com o que dispõe o
art. 24, incisos. II, alínea ‘a’ e V, da Lei nº 9.394/1996;
9.4. reiterar as determinações contidas nos itens 9.2.2.1 e 9.2.2.2 do Acórdão
2.870/2010-TCU-Plenário, fixando-se o prazo de sessenta dias para que o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) encaminhe informações que comprovem o efetivo
atendimento, e alertando que, vencido esse prazo, sem a comprovação do atendimento, será
promovida audiência dos gestores responsáveis, com possibilidade de aplicação da multa
prevista no art. 58, inciso VII, da Lei nº 8.443/1992 em conjunto com o art. 268, inciso VIII e § 1º
do Regimento Interno do TCU;
9.5. dar continuidade ao monitoramento dos itens 9.2.2.1, 9.2.2.2 e 9.2.6 do
Acórdão 2.870/2010-TCU-Plenário, em processo próprio;
9.6. considerar atendidos os itens 9.2.5 e 9.3.2.4 do Acórdão 2.870/2010-TCUPlenário;
9.7. encaminhar cópia deste Relatório de Auditoria e seus anexos ao Ministério da
Educação (MEC), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e ao
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), assim como da
deliberação que vier a ser exarada, acompanhada do relatório e do voto;
9.8. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do RI/TCU.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Não se aplica.
Síntese da Providência Adotada
Código SIORG
Não há uma recomendação/determinação específica para o Inep.
Síntese dos Resultados Obtidos
O presente Acórdão tratou do monitoramento das providências implementadas em virtude da
recomendação constante do item 9.3.1 do Acórdão 2870/2010, feita ao INEP no sentido de
passar a “(...) efetuar sistematicamente verificação da fidedignidade dos componentes da nota
do IDEB, notadamente daqueles cujo crescimento, em relação ao valor encontrado no biênio
anterior, destoe do aumento médio verificado na rede pública, a exemplo dos casos em que o
índice cresceu mais de 100% entre os períodos de 2005 e 2007;”. Não houve novas
recomendações e/ou determinações ao INEP, desse modo entende-se que foram consideradas
satisfatórias as providência adotadas pelo INEP quanto ao item 9.3.1 do Acórdão nº 2870/2010
– TCU – Plenário.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Não se aplica.
113
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item Tipo
Comunicação Expedida
7716/2013 - TCU Of. 2784-TCU/SecexEduc,
10
TC-027.587/2013-4
DE
1ª Câmara
de 18/11/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Deliberação:
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os
arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar
legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), de
acordo
com
os
pareceres
emitidos
nos
autos:
1.
Processo
TC-027.587/2013-4 (ATOS
DE
ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Alani Coelho de Souza (011.380.391-52); Altivo de Oliveira Neto (804.232.64591); Anderson Luis Alves da Silva (993.687.651-20); Camila Bizerra Costa (725.947.301-06);
Camilla Carnevale Ferreira (311.324.408-07); Clara Wandenkolck Silva Aragão (029.502.593-08);
Daniel Fonseca e Caixeta (646.324.071-00); Danusa Fernandes Rufino Gomes (012.608.521-80);
Debora Carneiro Boucault (019.819.021-20); Emerson Luiz Venerato Bandeira (578.738.951-49);
Glauco Rocha e Rocha (018.766.265-77); Henrique Pereira de Jesus Santos (032.917.531-94);
Hosanan Montelo Fontenele Junior (009.239.831-63); Juanita Rodrigues Martins (005.534.08143); Leonardo Viana Pereira Ervilha (725.877.331-20); Leonardo da Costa Santiago (026.018.41109); Luiza Ferreira Peres (026.116.671-95); Patricia Vieira Silva (935.599.501-63); Ramon Santos
Borges (034.232.141-20); Roberto Santos Mendes (709.304.141-87); Rodrigo Henrique de Farias
Pena Passos (001.149.821-80); Rosana Ribeiro Lima (012.709.371-03); Thiago Alencar Gomes
(032.827.233-77); Walace de Oliveira Veloso (096.487.487-30).
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese da Providência Adotada
Foi dado conhecimento à DGP do teor da deliberação, para arquivo nas pastas pessoais dos
servidores.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não se aplica.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Não se aplica.
114
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item Tipo
Comunicação Expedida
6815/2013 - TCU Of. 15765 -TCU/SecexEduc,
11
TC-026.749/2013-0
DE
1ª Câmara
de 16/10/2013
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP
249
Descrição da Deliberação:
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento
nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II;
e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e art. 7º, inciso II, da Resolução/TCU nº 206/2007,
com a redação dada pela Resolução TCU nº 237/2010, em considerar prejudicada, por perda de
objeto, a análise de mérito do(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), por força
da cessação dos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1.
Processo
TC-026.749/2013-0 (ATOS
DE
ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Alex dos Santos Alves (825.658.565-04); Elsio Ribeiro Cabral (588.945.941-49)
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese da Providência Adotada
Código SIORG
Foi dado conhecimento à DGP do teor da deliberação.
Síntese dos Resultados Obtidos
Não se aplica.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de
Providências pelo Gestor
Não se aplica.
Fonte: Inep/AUDIN
115
9.1.2
Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Não há deliberações dirigidas ao Inep nessa situação.
9.2
9.2.1
Tratamento de Recomendações do OCI
Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício
QUADRO 9.2.1 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
1
1.1.1.1
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
1.1.1.1 CONSTATAÇÃO
Aposentado pela EC 41 ou posterior com valor do Vencimento Básico informado
manualmente no Sistema Siape.
Recomendação 1: Realizar gestão junto à Secretaria de Recursos Humanos/MP, com a
finalidade de obter novos esclarecimentos, bem como providenciar os ajustes necessários
para regularizar o fato apontado.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Diretoria de Gestão e Planejamento
Código SIORG
249
Síntese da providência adotada
Esta unidade de Auditoria Interna realizou trabalho específico na área de gestão de pessoas
deste Instituto, sendo que um dos itens verificados foi o atendimento à recomendação em
questão e regularização do fato apontado. Constatou-se que a rubrica do provento básico do
servidor aposentado já estava sendo calculada automaticamente no SIAPE, conforme consta
do item 2.2.1 do Relatório Audin nº 02/2014, de 10/3/2014.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Recomendação atendida
116
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
2
2.1.2.1
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.2.1 CONSTATAÇÃO
Fragilidades dos Controles Internos da UJ para atendimento das recomendações do
TCU.
Recomendação 1: Elaborar normativos internos que regulamentem os responsáveis pelo
processo relativo ao controle de recomendações do TCU por parte da UJ, incluindo a
definição dos papéis a serem desempenhados pelos responsáveis e colaboradores.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Auditoria Interna
249
Síntese da providência adotada
Editada a Portaria INEP nº 97, de 10/3/2014, publicada no Boletim de Serviço do INEP,
edição extra de 10/3/2014.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Atendida.
117
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
3
2.1.3.2
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.3.2 CONSTATAÇÃO
Ausência de previsão em normativos internos de aspectos importantes relativos às
atividades de Auditoria Interna, em especial no que concerne à autoridade da Unidade
de Auditoria Interna dentro do INEP.
Recomendação 1: Elaborar normativos internos que regulamentem os aspectos elencados
na constatação relacionados às atividades de Auditoria Interna, de acordo com a
jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Auditoria Interna
249
Síntese da providência adotada
Editada a Portaria INEP nº 96, de 10/3/2014, publicada no Boletim de Serviço do INEP,
edição extra de 10/3/2014.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Atendida
118
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
4
2.1.4.3
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.4.3 CONSTATAÇÃO
Ausência dos normativos internos que regulem o registro no Sistema CGU PAD
Recomendação 1: Criar mecanismo de controle nos setores competentes para melhor
acompanhamento do Sistema CGU-PAD, incluindo Norma interna que regulamente essa
situação.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Auditoria Interna
249
Síntese da providência adotada
Editada a Portaria INEP nº 98, de 10/3/2014, publicada no Boletim de Serviço do INEP,
edição extra de 10/3/2014.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Atendida
119
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
5
2.1.4.4
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.4.4 CONSTATAÇÃO
Fragilidades dos Controles Internos da UJ para atendimento das recomendações da
CGU.
Recomendação 1: Elaborar normativos internos que regulamentem os responsáveis pelo
processo relativo ao controle de recomendações da CGU por parte da UJ, incluindo a
definição dos papéis a serem desempenhados pelos responsáveis e colaboradores.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Auditoria Interna
249
Síntese da providência adotada
Editada a Portaria INEP nº 97, de 10/3/2014, publicada no Boletim de Serviço do INEP,
edição extra de 10/3/2014.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Atendida
120
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
6
2.1.11.1
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.11.1 CONSTATAÇÃO
Fragilidades na metodologia de realização de pesquisa de preços como fundamento
para a dispensa de licitação, bem como com propostas de preços que não discriminam
todas as atividades a serem realizadas pela contratada.
Recomendação 1: Nas futuras contratações para objetos semelhantes, faça constar do edital
ou termo de referência o orçamento prévio à contratação, bem como exija dos participantes
da licitação propostas de preços detalhadas e que englobem a totalidade dos serviços a
serem prestados.
Recomendação 2: Nos processos licitatórios, bem como nos de dispensa e inexigibilidade,
faça constar dos autos, pesquisa de preços, inclusive por meio de realização de consulta aos
sistemas de referências de preços hoje existentes no âmbito da administração pública, de
forma a mitigar os riscos de realizar uma contratação com preços acima dos praticados pelo
mercado.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Todas as Diretorias
249
Síntese da providência adotada
As Diretorias do INEP, em resposta ao MEMO CIRCULAR/INEP/AUDIN nº 17, de
24/1/2014, assim se pronunciaram:
DIRED:
“A DIRED intensificou a capacitação de seus servidores, diretamente relacionados com a
questão de pesquisa de preços. Os mesmos fizeram cursos na área a fim de aprimorar tais
processos. Ainda, a equipe tem recorrido a coordenação geral de orçamento, finanças e
contabilidade no intuito de alinhar de forma correta as demandas que faz nesse sentido.”
DAEB:
“(...) Quanto à constatação nº 2.1.11.1, referente a fragilidades de realização de pesquisa de
preços como fundamento para a dispensa de licitação, ou com propostas de preços sem
descriminação de todas as atividades a serem realizadas, com a recomendação para que, nas
futuras contratações para objetos semelhantes, faça constar do edital ou termo de referencia
o orçamento prévio à contratação, bem como exija dos participantes da licitação propostas
de preços detalhadas que englobem a totalidade de serviços a serem prestados, ressaltamos
que esta Diretoria já vem usando dessas boas práticas.(...)”
DEED:
“Esta Diretoria não realiza dispensa de licitação. Caso haja a necessidade de realizar
121
Dispensa de licitação a Deed o fará conforme a legislação vigente e considerando a portaria
nº 732, de 30/12/2013 e nº 729, de 27/12/2013.”
DAES:
“A DAES não realiza pesquisa de preços. Os contratos no INEP estão sob a
responsabilidade da DGP.”
DGP:
“Em relação às melhorias nos procedimentos de contratações com a realização de ampla
pesquisa mercadológica, em especial, ao processo do CELPE-BRAS, informamos que
procedemos melhorias significativas no mesmo, com ajustes na planilha de custos e
formação de preços, como também, na ampliação de empresas pesquisadas para fins de
precificação de preços, de acordo com as documentações anexas.”
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Em que pese a adoção das medidas informadas pelas Diretorias, as informações prestadas
precisam ser confirmadas, o que será feito pela Audin nos processos de contratações do
INEP em 2014. De qualquer forma entende-se como atendida a recomendação.
122
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
7
2.1.12.2
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.12.2 CONSTATAÇÃO
Deficiência na alocação e quantidade de servidores envolvidos na gestão de
transferências em especial nas atividades relacionadas à análise das prestações de
contas.
Recomendação 1: Adotar medidas administrativas para a melhoria da estrutura de pessoal
alocado nas atividades de gestão das transferências voluntárias com ênfase na área de
Gestão e Planejamento, bem como implementar instrumentos que promovam ações
periódicas de capacitação dos servidores envolvidos nessas atividades.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP, Diretoria de
249
Estatísticas Educacionais – DEED, Diretoria de Estudos
Educacionais - DIRED
Síntese da providência adotada
DIRED :
“Como dito no item anterior, hoje a DIRED conta com uma assessoria administrativa
composta por 4 servidores, sendo que 2 deles foram capacitados para acompanhar a
prestação de contas dos projetos fomentados pela diretoria. Além disso, houve, como
relatado, a alocação de um servidor para acompanhar a execução das metas dos projetos
financiados, o que permite alinhar as metas científicas à execução financeira dos mesmos.”
DEED:
“(...) a Deed destacou técnicos para elaborarem uma nota técnica sobre o acompanhamento
e fiscalização dos convênios sob a responsabilidade desta diretoria, com especial intuito de
uniformizar as ações de fiscalização, notadamente quanto às visitas in loco. Ainda, a Nota
Técnica teve como foco elaborar mapas de riscos, quanto às principais ocorrências no
âmbito dos convênios voltados à consecução do Censo Escolar da Educação Básica, tais
como: baixa execução financeira, pagamentos fora da vigência do instrumento, atraso na
prestação de contas, ausência de documentos e registros no SICONV.”
A DGP se pronunciou no sentido de que “foi encaminhado Despacho, datado de
15/07/2013 e recebido na Audin em 16/07/2013, informando que, com a posse de novos
servidores seria possível a alocação de alguns envolvidos diretamente nas atividades de
gestão de transferência e de prestação de contas.
Como a definição das atividades a serem desempenhadas nas áreas são de exclusiva
responsabilidade de cada Diretoria, não há como esta DGP estimar com precisão quantos
123
dos novos servidores foram designados para atuar na gestão de transferências e análise de
prestações de contas.
Quanto à área desta DGP responsável por este assunto, tivemos o acréscimo de 2 novos
servidores.”
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Quanto à melhoria da estrutura de pessoal, as diretorias finalísticas adotaram práticas de
capacitação dos seus servidores, bem como disciplinaram internamente os
procedimentos. A DGP informou o acréscimo de 2 servidores na coordenação responsável
pelo acompanhamento dos convênios.
Desse modo considera-se que a recomendação vem sendo implementada pelas unidades
responsáveis.
124
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
8
2.1.15.1
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.15.1 CONSTATAÇÃO
Falhas na análise de viabilidade das contratações de TI, causando indicação de marca
e modelo sem justificativa, falhas no alinhamento com os planejamentos de TI da
unidade e ausência de pesquisa de mercado nos procedimentos licitatórios de TI
Recomendação 1: Cumprir nas contratações a fase de análise de viabilidade, de modo que a
definição e especificação dos requisitos da solução a ser contratada demonstre que a
continuidade da solução é de fato, em termos técnicos e econômicos, mais vantajosa para a
administração.
Recomendação 2: Ajustar os planejamentos de TI às aquisições, de forma aos documentos
prévios das licitações fazerem referências a itens já especificados e dimensionados nas
previsões de aquisições da unidade, elaborando justificativas específicas nos autos do
processo quando uma aquisição de TI não estiver mencionada nos planejamentos de
investimentos de TI.
Recomendação 3: Definir metas de aquisições de TI para os anos de vigência do
Planejamento estratégico de TI atreladas às necessidades da unidade.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações
249
Educacionais
Síntese da providência adotada
A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no
seguinte sentido:
“Nos processos de contratação de 2013 a equipe de planejamento dedicou toda a atenção à
análise de viabilidade da contratação esclarecendo nos artefatos elaborados se a solução de
TI descrita no objeto já havia sido adquirida pelo Inep com identificação do número do
pregão correspondente. Ademais foram prestadas informações sobre os investimentos
anteriores em termos de instalação, configuração, repasse de tecnologia e capacitação de
colaboradores além do custo de operação envolvido na solução adquirida.
Foram, também, esclarecidos o que está sendo buscado, a fim de atualizar o licenciamento
da solução para que novas versões do software possam ser instaladas, assim como os
updates de segurança necessários. Foi, também, ressaltado os itens que precisavam ser
contemplados a fim de assegurar a continuidade do funcionamento da solução em caso de
problema de hardware.
A análise contempla os prejuízos advindos da aquisição de outra marca, apontando os
125
custos envolvidos em uma nova solução e os benefícios decorrentes da manutenção da
solução existente.
Por sua vez, nas contratações de 2013, o Documento de Oficialização da Demanda foi
aperfeiçoado contemplando em item específico o alinhamento estratégico e as necessidades
elencadas no PDTI.
Complementam as informações, documentações técnicas sobre o desempenho das soluções
e a pesquisa de mercado realizada antes da abertura do procedimento licitatório de TI.
Portanto, na análise de viabilidade das contratações de TI, em 2013, a equipe de
planejamento buscou definir e especificar os requisitos da solução demonstrando, por meio
de documento de Análise Técnica anexado a cada processo, que a continuidade de cada
solução, em termos técnicos e econômicos, era a mais vantajosa para a administração.
Por sua vez, as aquisições estão ajustadas ao planejamento de TI, conforme retratam os
documentos que compõem o Planejamento da Contratação e o Plano de Investimentos e
Custeio que relaciona os recursos orçamentários para a realização das ações e cumprimento
das metas planejadas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação.
Por outro lado consta do PDTI 2013-2015 as metas de aquisições de TI definidas para os
anos de vigência do instrumento que estão atreladas às necessidades da unidade.
Quanto ao manual, a unidade de TI já definiu um manual de contratações de TI, hoje em
sua 2ª edição, e que em seu Anexo 20 contempla a definição de critérios técnicos de
aceitação de propostas indicando os responsáveis pela definição dos critérios e as
justificativas para a definição desses critérios, conforme texto anexo.”
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
As informações fornecidas pela DTDIE abordam diretamente as 3(três) recomendações,
precisando no entanto ser confirmadas nos processos de contratação da unidade, o que
será feito pela Audin nos processos de contratações de TI em 2014.
126
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
9
2.1.15.2
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.15.2 CONSTATAÇÃO
Adoção de critérios de habilitação restritivos de mercado.
Recomendação 1: Abster-se de utilizar documentação do fabricante como critério de
habilitação, adotando outras soluções que não restrinjam o mercado.
Recomendação 2: Definir manual de contratações em TI que aborde, entre outros, os
responsáveis pela definição de critérios de aceitação das propostas e as justificativas para a
definição desses critérios.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações
249
Educacionais - DTDIE
Síntese da providência adotada
A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no
seguinte sentido:
“Os processos licitatórios desde o início de 2013 deixaram de exigir certificação dos
fornecedores e dos seus técnicos no momento da habilitação. Portanto, não está mais sendo
adotado nenhum critério de habilitação que possa ser considerado restritivo e, caso tais
exigências sejam extremamente necessárias, será exigida apenas a certificação dos técnicos
qualificados no item de requisito técnico do Termo de Referência, conforme orientação dos
Acórdãos do TCU e definido no manual de contratação de TI editado pelo Inep.”
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
As informações fornecidas pela DTDIE abordam diretamente a recomendação de nº 1.
Quanto à recomendação de nº 2, ela foi indevidamente abordada na parte final da
resposta ao item anterior. De qualquer forma, as informações prestadas precisam ser
confirmadas, o que será feito pela Audin nos processos de contratações de TI em 2014.
127
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
10
2.1.15.3
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.15.3 CONSTATAÇÃO
Inexistência de instrumento de planejamento atualizado com no mínimo os requisitos
estabelecidos em normativo. Ausência de atuação tempestiva para atualização do
PDTI da Unidade.
Recomendação 1: Desenvolver e implementar dentro de 90 dias o PDTI 2013 - 2015.
Recomendação 2: Implementar rotinas de atualização tempestiva do PDTI da Unidade.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações
249
Educacionais - DTDIE
Síntese da providência adotada
A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no
seguinte sentido:
“O Plano Diretor de Tecnologia da Informação foi aprovado nos termos da Portaria nº 509
de 27/8/2013, publicada no DOU de 28/8/2013, cópia anexa.
A própria Portaria em seu art. 3º já estabelece que o PDTI 2013-2015 poderá ser revisto,
sempre que necessário, a fim de assegurar seu alinhamento às prioridades e estratégias
institucionais, à disponibilidade financeira e orçamentária e às mudanças na legislação
pertinente.
Em 2014 o PDTI já está sendo revisado, para contemplar as atualizações necessárias.”
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
As informações fornecidas pela DTDIE abordam diretamente as 2(duas) recomendações,
precisando no entanto ser confirmadas, o que será feito pela Audin nos processos de
contratações de TI em 2014.
128
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
11
2.1.15.4
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.15.4 CONSTATAÇÃO
Deficiência na atribuição de responsabilidades em Segurança da Informação, ausência
de atuação para a nomeação de um Gestor de Segurança da Informação.
Recomendação 1: Formalizar dentro de 30 dias a indicação e nomeação de um Gestor de
Segurança da Informação.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações
249
Educacionais
Síntese da providência adotada
A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no
seguinte sentido:
“Em atendimento à constatação 2.1.15.4 constante do item 7 da Ordem de Serviço nº
201306250, foi formalizada a indicação e nomeação do servidor Flávio Merheb de Moraes
como Gestor de Segurança da informação, conforme §2º da Portaria nº 480, de 9/8/2013,
cópia anexa.”
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
A portaria foi publicada no Boletim de Serviço do INEP, Edição Extra de 9/8/2013.
Recomendação atendida.
129
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
12
2.1.15.5
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.15.5 CONSTATAÇÃO
Não foi instituído o Comitê de Gestão da Segurança da Informação e Comunicações
Recomendação 1: Formalizar dentro de 30 dias a indicação e nomeação de um Comitê de
Segurança da Informação de acordo com o previsto na sua POSIC.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações
249
Educacionais
Síntese da providência adotada
A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no
seguinte sentido:
“A Portaria nº 480, de 9/8/2013 instituiu o Comitê Gestor de Segurança da Informação no
âmbito do Inep, ficando, portanto, atendida a constatação 2.1.15.5 (...)”
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
A portaria foi publicada no Boletim de Serviço do INEP, Edição Extra de 9/8/2013.
Recomendação atendida.
130
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Relatório de Auditoria
Ofício nº 33181/DSEDU
Operacional sobre a Gestão
13
1.1.1.1
II/DS/SFC/CGU-PR, de
de Aquisição de Passagens
31/10/2013
Aéreas – nº 201314763
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
1.1.1.1 CONSTATAÇÃO
DEFICIÊNCIAS NA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS OCASIONANDO A COMPRA
DE BILHETES COM VALORES ELEVADOS
Recomendações:
Recomendação 1: Apresentar, dentro de 60 dias, plano de ação com o objetivo de
aperfeiçoar os processos e normativos com vistas a evitar a realização de viagens em
períodos de alta procura.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento
249
Síntese da providência adotada
Por meio do Memo.MEC/INEP/DGP/CRL nº 701, de 5/2/2014, a DGP informou a
publicação da Portaria nº 696, de 5/12/2013, procedendo à normatização dos procedimentos
relativos à concessão de Diárias e Passagens. O § 1º do art. 12 da referida Portaria
estabelece que: “As concessões de passagens compreendidas entre os meses de
janeiro/fevereiro e junho/julho, deverão ser expressamente justificadas e prevalecendo,
sempre que possível, o menor preço.”
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
A norma citada englobou a recomendação. Desse modo entende-se que a recomendação
foi atendida.
131
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Relatório de Auditoria
Ofício nº 33181/DSEDU
Operacional sobre a Gestão
14
1.1.1.2
II/DS/SFC/CGU-PR, de
de Aquisição de Passagens
31/10/2013
Aéreas – nº 201314763
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
1.1.1.2 CONSTATAÇÃO
PASSAGENS EMITIDAS EM DATAS MUITO PRÓXIMAS ÀS DATAS DA
VIAGEM
Recomendações:
Recomendação 1: Apresentar, dentro de 60 dias, plano de ação com o objetivo de
aperfeiçoar os processos e normativos com vistas a mitigar problemas nas diversas fases do
processo de aquisição de passagens, sugerindo-se a adoção, como meta, a emissão das
passagens com prazo superior a dez dias, bem como propor rotina para compatibilizar a
aquisição de passagens aéreas com as rodoviárias.
Recomendação 2: Consultar o MPOG com relação aos problemas relativos ao sistema
SCDP, como: impossibilidade de visualização de viagem gerada; indisponibilidade de
rotina para consultar previamente a existência de eventuais restrições de pagamento de
diárias aos propostos.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento
249
Síntese da providência adotada
Quanto à recomendação 1, por meio do Memo.MEC/INEP/DGP/CRL nº 701, de 5/2/2014,
a DGP informou a publicação da Portaria nº 696, de 5/12/2013, procedendo à normatização
dos procedimentos relativos à concessão de Diárias e Passagens, que traz em seu artigo 7º:
“As propostas de concessão de diárias e passagens para os deslocamentos no país deverão
ser registradas e encaminhadas à área de cotação junto ao SCDP com antecedência mínima
de 20 (vinte) dias, para emissão da passagem aérea no prazo mínima(sic) de 10 (dez) dias.”
Quanto à recomendação 2 , a DGP informou que “em contato com o MPOG, sobre as
necessidades de melhorias nas funcionalidades do sistema SCDP de forma a sanar as
inconsistências no mesmo, o mencionado órgão recomendou que aguardássemos a nova
versão do supramencionado sistema, que iniciará sua produção em janeiro, onde
contemplariam melhorias significativas em suas funcionalidades, de forma a atender as
necessidades dos usuários”.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Considera-se que as recomendações foram atendidas.
132
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Relatório de Auditoria
Ofício nº 33181/DSEDU
Operacional sobre a Gestão
15
1.1.1.3
II/DS/SFC/CGU-PR, de
de Aquisição de Passagens
31/10/2013
Aéreas – nº 201314763
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
1.1.1.3 CONSTATAÇÃO
AUSÊNCIA DE SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
Recomendações:
Recomendação 1: Apresentar, dentro de 60 dias, plano de ação com o objetivo de
aperfeiçoar os processos e normativos com vistas definir claramente as etapas do processo
de aquisição de passagens e os responsáveis por cada uma, bem como suas atribuições.
Recomendação 2: Designar formalmente os responsáveis pelas etapas do processo de
aquisição de passagens.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento
249
Síntese da providência adotada
Quanto à recomendação 1, por meio do Memo.MEC/INEP/DGP/CRL nº 701, de 5/2/2014,
a DGP informou a publicação das Portarias: nº 696, de 5/12/2013, procedendo à
normatização dos procedimentos relativos à concessão de Diárias e Passagens; nº 697, de
5/12/2013, que delega competência aos Gestores Setoriais do SCDP para realizar os
procedimentos de otimização, instituindo o “Fluxo Rápido” por meio do sistema no que
tange à emissão de bilhetes aéreos, e nº 705, de 11/12/2013, que designa nominalmente
servidores para exercerem as atribuições, no âmbito das respectivas diretorias/unidades
administrativas, de: I- Gestor Setorial do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens SCDP ; II- Autoridade responsável pela aprovação de viagens no SCDP (proponente), e
III- Autoridade Superior responsável pela aprovação de viagens no SCDP.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Considera-se atendida as recomendações, registrando-se que a designação dos Gestores
Setoriais e das Autoridades previstas em II e III deveria se dar em função dos cargos
ocupados e não nominalmente, evitando-se a necessidade de alteração da Portaria em
função de alterações na ocupação dos cargos.
133
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Relatório de Auditoria
Ofício nº 33181/DSEDU
Operacional sobre a Gestão
16
1.1.1.6
II/DS/SFC/CGU-PR, de
de Aquisição de Passagens
31/10/2013
Aéreas – nº 201314763
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
1.1.1.6 CONSTATAÇÃO
PRESTAÇÕES DE CONTAS PENDENTES HÁ MAIS DE 30 DIAS
Recomendações:
Recomendação 1: Avaliar, consultando o MPOG, a possibilidade do proposto encaminhar
por e-mail cópia escaneada do cartão de embarque.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento
249
Síntese da providência adotada
A DGP informou que “em contato com o MPOG, sobre as necessidades de melhorias nas
funcionalidades do sistema SCDP de forma a sanar as inconsistências no mesmo, o
mencionado órgão recomendou que aguardássemos a nova versão do supramencionado
sistema, que iniciará sua produção em janeiro, onde contemplariam melhorias significativas
em suas funcionalidades, de forma a atender as necessidades dos usuários”.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Considera-se atendida a recomendação, observando-se apenas que independentemente
da melhoria no caso em tela ser contemplada ou não na nova versão do sistema, a DGP
pode criar alternativas para a questão considerando as especificidades dos avaliadores do
BASIS, que não trabalham na sede do INEP, e via de regra retornam às suas localidades de
origem após a realização dos trabalhos de avaliação.
134
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Relatório de Auditoria
Ofício nº 33181/DSEDU
Operacional sobre a Gestão
17
1.1.1.7
II/DS/SFC/CGU-PR, de
de Aquisição de Passagens
31/10/2013
Aéreas – nº 201314763
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
1.1.1.7 CONSTATAÇÃO
REEMBOLSO DE BILHETES COM MAIS DE 45 DIAS
Recomendações:
Recomendação 1: Apresentar, dentro de 60 dias, plano de ação com o objetivo de
estabelecer rotina com vistas a conferir a efetivação do reembolso dentro do prazo
contratual e, caso necessário, aplicar as penalidades cabíveis.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento
249
Síntese da providência adotada
A Diretoria de Gestão e Planejamento informou que foram efetivadas medidas
administrativas com a fiscalização do contrato, em vista a acompanhar mensalmente, junto
ao Sistema SCDP as pendências de solicitação/devolução de créditos e, após decorrido o
prazo de 30 (trinta) dias da requisição dos créditos, via SCDP, promover a notificação, por
ofício, à contratada sobre os atrasos. Como resultado deste novo procedimento, foram
restituídos R$ 125.305,07.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Considera-se atendida a recomendação, sendo que a sistemática informada será alvo de
verificação pela Audin.
Fonte: Inep/AUDIN
135
9.2.2
Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
QUADRO 9.2.2 - SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DE
ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
1
2.1.4.1
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.4.1 CONSTATAÇÃO
O INEP é prestador de serviços ao Cidadão, porém ainda não instituiu a Carta de
Serviços ao Cidadão.
Recomendação 1: Instituir a Carta de Serviços ao Cidadão, conforme disposto no art. 11,
caput e § 1º, do Decreto nº. 6.932, de 11/08/2009.
Recomendação 2: Garantir a permanente divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão,
conforme disposto no § 4º do art. 11 do Decreto nº. 6.932, de 11/08/2009.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Gabinete da Presidência
249
Síntese da providência adotada
Por meio do Memo/MEC/INEP/GAB nº 583, de 30/1/2014, foi informado que “a Carta de
Serviços ao Cidadão do INEP já foi compilada, após consulta a todas as unidades do
Instituto e, atualmente, encontra-se em processo de revisão ortográfica para futura
publicação. A previsão é que o documento esteja disponível no site do INEP até o final de
fevereiro de 2014”. Em contato com o Gabinete, em 20/3/2014, o texto da Carta de
Serviços sofreu alterações sugeridas pelo novo Presidente do INEP, e será publicada na
página do INEP até o final do mês de março/2014.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Parcialmente implementada, necessitando apenas da sua publicação.
136
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
2
2.1.9.1
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.9.1 CONSTATAÇÃO
Carência da força de trabalho
Recomendação 1: Realizar um estudo aprofundado, que dimensione o real déficit de
pessoal, especialmente decorrente da reestruturação das atribuições da Autarquia.
Recomendação 2: Realizar gestão junto ao Ministério do Planejamento com o intuito de
apresentar os resultados dos estudos de quantitativo de servidores efetivos que possam
suprir a demanda necessária ao adequado funcionamento da autarquia.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento
249
Síntese da providência adotada
Em resposta à solicitação de informações a respeito das providências adotadas, feita por
meio do MEMO CIRCULAR/INEP/AUDIN nº 17, de 24/1/2014, foi encaminhado
Memorando nº 4248, datado de 15/07/2013, que informa que esta DGP solicitou emissão de
ordem de serviço junto à empresa contratada para Apoio à Gestão de Melhoria de Processos
e Negócios do Inep para a realização do estudo aprofundado que dimensione o real déficit
de pessoal no Inep.
Quanto ao estágio atual, foi informado pela DGP que o trabalho está em pleno
desenvolvimento pela empresa EloGroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda., não sendo
ainda possível estimar o término do trabalho.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Em implementação.
137
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
3
2.1.12.1
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.12.1 CONSTATAÇÃO
Ausência de procedimentos padronizados pela UJ para o acompanhamento e
fiscalização das transferências voluntárias realizadas.
Recomendação 1: Elaborar e implementar normativos internos que formalizem as condutas
de gestão das transferências, com a finalidade, entre outras, de uniformizar as ações de
seus servidores nas atividades de formalização, acompanhamento e fiscalização bem como
estabelecer critérios objetivos para a realização de fiscalização in loco das transferências
concedidas.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP, Diretoria de
249
Estatísticas Educacionais – DEED, Diretoria de Estudos
Educacionais - DIRED
Síntese da providência adotada
DGP:
“Concernente à questão da normatização dos procedimentos de convênios, no âmbito desta
Autarquia, informamos que foi editada e publicada (sic) Manual de Convênios e Termo de
Cooperação, para orientar a formalização, o acompanhamento e a prestação de contas de
convênios e instrumentos congêneres, conforme cópia anexa.”
DEED:
“Diante da recomendação exarada pelo controle interno, no sentido de elaborar e
implementar normativos internos visando padronizar as ações voltadas às atividades de
formalização, acompanhamento e fiscalização das transferências voluntárias, bem como de
estabelecer critérios objetivos para a realização de fiscalização in loco das citadas
transferências, esta Deed informa que, como noticiado no relatório de auditoria, a Diretoria
de Gestão e Planejamento – DGP trabalha no sentido de estruturar e padronizar tais
procedimentos, no âmbito do Inep.
Outrossim, a Deed destacou técnicos para elaborarem uma nota técnica sobre o
acompanhamento e fiscalização dos convênios sob a responsabilidade desta diretoria, com
especial intuito de uniformizar as ações de fiscalização, notadamente quanto às visitas in
loco. Ainda, a Nota Técnica teve como foco elaborar mapas de riscos, quanto às principais
ocorrências no âmbito dos convênios voltados à consecução do Censo Escolar da Educação
Básica, tais como: baixa execução financeira, pagamentos fora da vigência do instrumento,
atraso na prestação de contas, ausência de documentos e registros no SICONV.
138
Ademais, as fiscalizações in loco, iniciadas no segundo semestre de 2013, se basearam na
referida Nota Técnica, cuja cópia anexamos. Dessa forma, agregamos ações às rotinas e
padrões do Inep e, em especial, norteamos os procedimentos de acompanhamento e
fiscalização no âmbito dos convênios sob a responsabilidade da Deed e seus objetos
específicos” .
DIRED:
“A DIRED conta hoje com uma assessoria administrativa com 4 servidores efetivos, sendo
que dois possuem a função de acompanhar a execução e analisar a prestação de contas. É
importante ressaltar que os mesmos são capacitados para atuar na área. Além disso há um
servidor (especialista em políticas públicas e gestão governamental) responsável
exclusivamente pelo acompanhamento sistemático do cumprimento das metas propostas
nos planos de trabalho dos termos firmados entre o Inep e parceiros. Tanto os servidores
que prestam apoio administrativo quanto o servidor que acompanha a execução das metas
desenvolveram um fluxo de trabalho que garante um acompanhamento eficiente da
execução dos projetos, tal como descrito a seguir:
Lançamento de edital => recebimento de propostas => seleção de propostas => reunião
para assinatura do termo de cooperação ou convênio => descentralização de recursos =>
reuniões técnicas de acompanhamento de execução de metas e execução financeira =>
entrega de relatórios parciais => visitas in loco para acompanhamento da execução de
metas => prestação de contas => encerramento do processo. É importante frisar que no ano
de 2013 a DIRED reuniu-se com os núcleos em andamento, além de fazer visitas técnicas
aos mesmos. Em relação aos novos núcleos, selecionados em 2013, a DIRED já realizou
duas reuniões com os selecionados, uma reunião cuja pauta foi a discussão das metas
técnicas das propostas e a outra cujo tema foi apresentar todo o fluxo para prestação de
contas e execução financeira dos recursos.
Além disso, todo o trabalho da equipe responsável pelos núcleos de pesquisa é
acompanhado pela diretora.”
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Considera-se que a recomendação foi parcialmente atendida, restando pendente a
publicação de portaria aprovando o referido Manual e dando-lhe eficácia normativa.
139
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
4
2.1.14.1
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.14.1 CONSTATAÇÃO
Inexistência de Indicadores na Área de Pessoal
Recomendação 1: Instituir e monitorar indicadores de gestão na área de pessoal.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento
249
Síntese da providência adotada
Por meio de mensagem eletrônica datada de 24/3/2014, a DGP informou: “Foi
encaminhado à Audin , despacho datado de 15/07/2013 e recebido na Audin em
16/07/2013, em resposta a este item, informando acerca do desenvolvimento do sistema de
Gestão de Pessoas que possibilitará a implementação de módulos de avaliação de
desempenho dos indicadores institucionais e de força de trabalho. Entretanto, tal sistema
ainda não foi concluído devido a sua complexidade e, também, devido à mudanças de
servidores envolvidos com esse projeto na DTDIE, o que acaba postergando a previsão de
entrega do mesmo.”
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Em implementação.
140
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
5
2.1.15.6
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.15.6 CONSTATAÇÃO
Deficiências relativas ao inventário dos ativos de informação e ausência de
sistematização da classificação da informação.
Recomendação 1: Implementar dentro de 90 dias o inventário dos ativos de informação e
sistematização da classificação da informação.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações
249
Educacionais - DTDIE
Síntese da providência adotada
A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no
seguinte sentido:
“ Em atendimento as recomendações da CGU, am agosto de 2013 foi assinada a OS
050/2013, relacionada ao contrato 19/2011 – 2º Termo Aditivo com a empresa Módulo
Solutions for GRC referente à execução de serviços de análise de riscos de ativos do INEP.
Conforme o plano apresentado pela empresa Módulo o projeto se encontra na fase de
finalização do levantamento do inventário de ativos de tecnologia. O projeto sofreu
algumas paralisações no projeto (sic) em função da mudança das instalações da sala cofre,
bem como da mudança do edifício sede do INEP.
Em anexo, segue o atual inventário de ativos.”
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
A DTDIE apresentou uma lista de ativos, mas não se pronunciou sobre a sistematização da
classificação da informação.
Recomendação em implementação.
141
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
6
2.1.15.7
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.15.7 CONSTATAÇÃO
Não foi estabelecido o processo de gestão de riscos em relação a todos os ativos de
informação.
Recomendação 1: Implementar dentro de 90 dias um processo de gestão de riscos
abrangendo todos os ativos de informação do INEP com a priorização de ativos críticos
para a unidade. Assegurar que o mesmo seja executado e analisado periodicamente ou
quando ocorra alguma alteração no inventário de ativos, tornando-se um processo contínuo
e com participação do Gestor de Segurança da Informação e Comitê de Segurança da
Informação.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações
249
Educacionais - DTDIE
Síntese da providência adotada
A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no
seguinte sentido:
“Com o apoio da empresa Módulo, atualmente, a Política de Segurança da Informação e
Comunicação e suas respectivas normas estão sendo revistas em atendimento as Instruções
Normativas do Gabinete da Presidência da República – GSI/PR que disciplina a Gestão de
Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal direta e
indireta. Em complementação ao atendimento desta solicitação foi elaborado o modelo de
Gestão de Segurança da Informação para orientar o INEP a implementar a Segurança da
Informação.”
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
De acordo com as informações prestadas pela DTDIE, a recomendação ainda está
pendente de implementação.
142
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
7
2.1.15.8
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.15.8 CONSTATAÇÃO
Os planos de contingência para os processos operacionais críticos da organização são
deficientes.
Recomendação 1: Implementar dentro de 90 dias todas as determinações do documento
Norma de Planejamento da Continuidade do Negócio do INEP, para os processos críticos
da organização, considerando o processo de gestão de riscos.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações
249
Educacionais - DTDIE
Síntese da providência adotada
A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no
seguinte sentido:
“Em atendimento às recomendações foi assinada a OS 95/2013 relacionada ao contrato
19/2011 – 2º Termo Aditivo com a empresa Módulo Solutions for GRC referente à criação
de insumos para implantação do Sistema de Gestão de Continuidade de Negócios – SGCN
para o INEP no intuito de aumentar a resiliência do órgão para situações imprevistas que
possam causar interrupção das atividades de negócio por meio da implantação dos planos
de continuidade de negócio para os ativos de tecnologia críticos do órgão, identificados por
meio da Análise de Impacto e tendo como referência as propostas de estratégia
apresentadas. Conforme o cronograma a Política de Continuidade do Negócio está em fase
de conclusão, bem como já foi realizada reunião com as áreas envolvidas para identificar e
priorizar os processos críticos.”
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Recomendação em implementação, conforme a informação da DTDIE.
143
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
8
2.1.15.9
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.15.9 CONSTATAÇÃO
Contratação de consultores na área de Tecnologia da Informação para a elaboração
de produtos oriundos de atividades rotineiras de TI, sem a assistência técnica do
organismo internacional.
Recomendação 1: Abster-se de contratar consultores para executar atividades que não se
configuram como de cooperação técnica internacional, contratando através de outro
modelo, capacitando os servidores existentes ou realizando concurso para suprir a
deficiência de servidores da autarquia.
Recomendação 2: Definir claramente a forma de prestação de assessoria técnica ou
transferência de conhecimentos pelo organismo de cooperação técnica internacional,
restringindo ao projeto apenas as atividades que demandem a expertise do organismo e não
possam ser executadas pelo INEP.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações
249
Educacionais, Gabinete da Presidência/Unidade de
Gerenciamento de Projetos
Síntese da providência adotada
A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no
seguinte sentido:
“A DTDIE ratifica que não houve contratação de consultores na área de TI para a
elaboração de produtos oriundos de atividades rotineiras de TI no âmbito de contratos de
consultoria técnica internacional.
As atividades rotineiras de TI foram objeto de contratações específicas realizadas na
modalidade de pregão eletrônico, em conformidade com a legislação vigente e que
resultaram na contratação da prestação de serviços técnicos de TI, compreendendo o
desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação mediante ordens de serviço
dimensionada pela métrica de pontos de função em regime de Fábrica de Software e na
contratação de prestação de serviços de suporte de atendimento ao usuário, suporte
tecnológico a ambiente computacional de infraestrutura de redes, seus meios de
comunicação, sistemas funcionais e processos de execução demandas por meio de ordens
de serviço e medidas pela métrica de unidade de serviço técnico – UST.
Portanto, as consultorias somente são demandadas quando não existe nenhum servidor com
perfil que possa atender a necessidade, ou ainda existindo algum contratado temporário
com o perfil adequado, quando o servidor identificado está envolvido em tantos outros
144
projetos que não teria a mínima condição de absorver outro projeto sem o
comprometimento dos demais.
Ademais, cabe ressaltar que os contratos firmados no âmbito do projeto BRA/04/049
preveem atividades de repasse de conhecimento, que ocorre no decorrer da execução e
construção dos produtos.”
Quanto à recomendação 1, segundo manifestação da Unidade de Gerenciamento de
Projetos, vinculada ao Gabinete da Presidência, não houve demandas para contratação de
consultor na área de TI dentro do Projeto PNUD BRA/04/49, sendo que para 2014 há
previsão de contratação vinculada ao alcance da Meta: Estudos sobre governança de TI
realizados, do Resultado 1- Ações Estratégicas de apoio às pesquisas e estudos
educacionais. No entendimento da UGP, trata-se de ação alinhada aos objetivos propostos
para a cooperação técnica com o PNUD com agrefação de valor à autarquia por garantir a
manipulação, a gestão e a disseminação de informações confiáveis e atualizadas.
Quanto à recomendação 2, a UGP informou que nos termos de referência destinados à
contratação de consultoria estão previstas atividades para promoção da transferência de
conhecimento ao INEP, viabilizadas através de discussões técnicas.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
A natureza das recomendações exige que a verificação de sua implementação se dê caso a
caso, por ocasião das contratações dos serviços de consultores e do recebimento dos
produtos previstos nos termos de referência, o que será feito no exercício durante o
exercício de 2014.
145
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
9
2.1.15.10
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.15.10 CONSTATAÇÃO
Ausência de comprovação prévia de que os serviços não podem ser desempenhados
por seus próprios servidores.
Recomendação 1: Incluir no planejamento de contratações de consultorias a demonstração
de que as atividades não podem ser absorvidas pela equipe do órgão e que demandam a
expertise do organismo internacional.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Gabinete da Presidência/Unidade de Gerenciamento de
249
Projetos- UGP
Síntese da providência adotada
A UGP informou que “conforme indicado na Nota Técnica de 19/6/2013, cópia anexa, a
partir da recomendação foi incluído nos procedimentos para contratação de consultoria,
além da pesquisa à área de gestão de pessoas, declaração da área demandante
contextualizando a utilização de consultores em consonância com a força de trabalho.”
A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no
seguinte sentido:
“A consulta de disponibilidade ou não de servidores para desempenhar as atividades
demandadas nos processos seguem as normas e orientações da UGP/Inep e do
CGCOP/MEC, como forma de padronizar e consolidar os modelos e processos
institucionais.
Cabe ressaltar que todas as demandas de TI encaminhadas pela DTDIE referem-se a objetos
que a área de TI não consegue absorver internamente, seja pela indisponibilidade dos seus
contratados temporários ou pela reduzida equipe d eservidores efetivos que hoje é de 14
servidores, 9 dos quais passaram a integrar a equipe de TI há pouquíssimo tempo.
Ratificamos, também, que todas as consultorias contratadas, além de necessárias,
agregaram valor às atividades do Inep, trazendo inúmeros benefícios na medida em que os
conhecimentos estão sendo passados inclusive aos novos servidores, mantendo a crescente
evolução tecnológica e agregando novos conhecimentos à equipe DTDIE.
Vale esclarecer que atualmente a DTDIE gere um rol de cerca de 70 sistemas
informatizados, que necessitam de permanente acompanhamento e evolução, sendo que os
processos que envolvem a gestão e manutenção destes sistemas são otimizados com a
agregação do conhecimento trazido e produzido no âmbito destas consultorias
internacionais”.
146
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
As informações prestadas pela UGP pela DTDIE foram as mesmas apresentadas na época
da realização da auditoria pela equipe da CGU. Afora isso, a natureza da recomendação
exige que a verificação de sua implementação se dê caso a caso, por ocasião das
contratações dos serviços de consultorias, o que será feito no exercício durante o exercício
de 2014.
147
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
10
2.1.15.11
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.1.15.11 CONSTATAÇÃO
Planejamento deficiente nas contratações de consultorias para o desenvolvimento de
produtos de TI.
Recomendação 1: Realizar planejamento para a contratação de consultores para
desenvolvimento de produtos considerando: critérios objetivos para contratação, elaboração
de pesquisa de mercado para determinação dos valores e cronograma, estudo de viabilidade
e efetiva necessidade do produto a ser contratado.
Recomendação 2: Definir termo de referência com previsão de transferência tecnológica e
participação do organismo no assessoramento técnico.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações
249
Educacionais, Gabinete da Presidência/Unidade de
Gerenciamento de Projetos - UGP
Síntese da providência adotada
Quanto à recomendação 1 a UGP informou que todas as contratações realizadas dentro do
Projeto Pnud BRA/04/49 estão alinhadas às metas estabelecidas no Projeto conforme consta
dos Termos de Referência.
Quanto à recomendação 2, informou que “como informado no item 2.1.15.9 nos termos de
referência destinados à contratação de consultoria estão previstas atividades para promoção
da transferência de conhecimento ao Inep viabilizadas através de discussões técnicas. No
caso específico da área de TI é também prevista a transferência tecnológica.”
A DTDIE se pronunciou por meio do Memo/MEC/INEP/DTDIE nº 582, de 30/1/2014 no
seguinte sentido:
“As contratações de consultorias para o desenvolvimento de produtos de TI seguem as
normas e orientações da UGP/Inep e em conformidade com as definições do CGCOP/MEC,
que consolidou e padronizou valores globais de contrato, com base nos preços praticados
no mercado, duração do contrato, perfil profissional e complexidade dos produtos. Desta
forma, cabe aos gestores dos projetos de TI da DTDIE, conjuntamente com os
representantes do Organismo no Inep, adequar o escopo de cada projeto aos padrões
normatizados pelo CGCOP, com as devidas adequações dos produtos e respectivos
cronogramas, quando necessário.
Por outro lado, a DTDIE atende a demandas de todas as diretorias do Inep, além de
demandas externas, oriundas do MEC e FNDE, por exemplo. Desta forma, a DTDIE recebe
148
demandas inerentes a sua natureza de serviços, mas que por característica tempestiva e em
decorrência de novas definições político-educacionais, não estavam incluídas no
planejamento. Tais demandas, quando não passíveis de atendimento interno, pela
disponibilidade ou complexidade, exigem a contratação de consultoria técnica
especializada.
Além disso, a DTDIE procura estar em permanente acompanhamento e evolução com as
mais modernas e eficientes tecnologias, ocorrendo eventualmente a necessidade de
contratação de consultoria para avaliação e formulação de propostas de atualização das
metodologias e processos de TI do Instituto, bem como agregar e disseminar esse
conhecimento à equipe interna da Diretoria.”
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
A natureza das recomendações exige que a verificação de sua implementação se dê caso a
caso, por ocasião das contratações dos serviços de consultores e do recebimento dos
produtos previstos nos termos de referência, o que será feito no exercício durante o
exercício de 2014.
149
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Ofício nº 22788/DSEDU
Relatório Anual de Contas –
11
2.2.1.2
II/DS/SFC/CGU-PR, de
nº 201306250
1/8/2013
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
2.2.1.2 CONSTATAÇÃO
Pagamentos relativos ao adiantamento de férias nos últimos 5 anos sem as devidas
devoluções.
Recomendação 1: Acompanhar a devolução dos valores pagos indevidamente e manter
este órgão de controle interno informando acerca do ressarcimento.
Recomendação 2: Criar mecanismo de controle no setor de Recursos Humanos para melhor
acompanhamento do ressarcimento ao erário, incluindo Norma interna que regulamente
amiúde essa situação.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Gestão e Planejamento
249
Síntese da providência adotada
Por meio de mensagem eletrônica datada de 24/3/2014, a DGP informou: “A comprovação
das devoluções dos valores pagos indevidamente já foi encaminhada para a Audin por meio
dos Memorandos nº 815, de 11/02/2014 e nº 1510, de , de 18/03/2014.
A criação de Norma Interna está sendo realizada, conforme recomendação contida no
Relatório de Auditoria nº 02/2014, de10/03/2014, que concede o prazo de 30 dias para a
CGGP/DGP manifestar-se.”
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Conforme informado acima, a Audin procedeu à verificação do atendimento às
recomendações relativas à presente constatação, verificando que as situações apontadas
foram devidamente sanadas, restando pendente apenas a criação de mecanismo de
controle, incluindo norma interna disciplinando a questão.
Desse modo considera-se atendida a recomendação 1, estando pendente a
implementação da recomendação 2.
150
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Relatório de Auditoria
Ofício nº 33181/DSEDU
Operacional sobre a Gestão
12
1.1.1.4
II/DS/SFC/CGU-PR, de
de Aquisição de Passagens
31/10/2013
Aéreas – nº 201314763
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
1.1.1.4 CONSTATAÇÃO
INCONSISTÊNCIAS/FRAGILIDADES DOS REGISTROS NO SISTEMA DE
CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS (SCDP)
Recomendações:
Recomendação 1: Estabelecer mecanismos de conscientização dos propostos,
especialmente daqueles não pertencentes aos quadros do INEP, sobre as normas relativas à
realização de viagens no serviço público, especialmente quanto à prestação de contas e à
necessidade de comprovação das viagens realizadas, bem como de apresentação de
justificativa para a não realização.
Recomendação 2: Aperfeiçoar o termo de compromisso referente à atuação dos
colaboradores, definindo de forma objetiva as obrigações e penalidades e estabelecer
mecanismos de conscientização dos colaboradores sobre as normas relativas à participação
nas comissões.
Recomendação 3: Promover capacitação dos servidores designados para atuar no processo
de aquisição de passagens, especialmente quanto à utilização do SCDP.
Recomendação 4: Consultar o MPOG com relação ao problema do registro da data de
alteração da viagem, quando necessário ajuste em função da prestação de contas, como data
de emissão da passagem.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Recomendações 1 e 2 – Diretoria de Avaliação da Educação
249
Superior - DAES
Recomendações 3 e 4 – Diretoria de Gestão e Planejamento DGP
Síntese da providência adotada
Quanto às recomendações 1 e 2, a DAES informou por meio do MEMO/MEC/INEP/DAES
nº 587, de 31/1/2014, que “a dinâmica de emissão de passagens na DAES foi motivo de
estudo logístico pela equipe e redefinição de prazos e competências. O fluxo estimado
prevê a solicitação de passagens com até vinte dias de antecedência e emissão no prazo
máximo de dez dias, de acordo com as Portarias nº 696, de 5/12/2013 e nº 697 de
5/12/2013, publicadas pelo INEP. A iniciativa da DAES foi organizar a equipe com perfil
para solicitação e cotação das passagens, favorecendo o monitoramento do prazo por um
mesmo responsável que inicia o processo e o conclui no tempo previsto. A separação das
tarefas foi identificada como fator que contribuía para a falta de controle dos prazos,
151
acumulando as demandas no setor de cotação, tarefa esta, mais complexa que a solicitação.
Para o acompanhamento da ação foi designado um servidor do quadro permanente do Inep
a fim de orientar o fluxo quando uma das tarefas, cotação ou emissão, estiverem
acumuladas, equilibrando as atividades e normalizando o processo.”
Quanto à Recomendação 3, foi realizado em 27/01/2014 treinamento para os servidores e
colaboradores do INEP com respeito à utilização do SCDP, abordando a legislação e as
especificidades do sistema. O treinamento contou inclusive com a presença de servidora da
CGU que atuou nos trabalhos de auditoria que originaram o relatório em questão.
Quanto à recomendação 4 , a DGP informou que “em contato com o MPOG, sobre as
necessidades de melhorias nas funcionalidades do sistema SCDP de forma a sanar as
inconsistências no mesmo, o mencionado órgão recomendou que aguardássemos a nova
versão do supramencionado sistema, que iniciará sua produção em janeiro, onde
contemplariam melhorias significativas em suas funcionalidades, de forma a atender as
necessidades dos usuários”.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Recomendações 1 e 2 – Em que pese a informação prestada pela DAES, não foram
abordadas as questões referentes às recomendações, portanto considera-se que as
mesmas não foram atendidas.
Recomendação 3 – Atendida.
Recomendação 4 – Atendida.
152
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório
Item do RA
Comunicação Expedida
de Auditoria
Relatório de Auditoria
Ofício nº 33181/DSEDU
Operacional sobre a Gestão
13
1.1.1.5
II/DS/SFC/CGU-PR, de
de Aquisição de Passagens
31/10/2013
Aéreas – nº 201314763
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –
249
INEP
Descrição da Recomendação:
1.1.1.5 CONSTATAÇÃO
DEFICIÊNCIAS NO PLANEJAMENTO DAS AVALIAÇÕES
Recomendações:
Recomendação 1: Estabelecer rotinas para que as instituições públicas encaminhem os
calendários acadêmicos
Recomendação 2: Estabelecer procedimentos para que a instituição informe imediatamente
alterações no seu calendário
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Diretoria de Avaliação da Educação Superior
249
Síntese da providência adotada
A DAES informou por meio do MEMO/MEC/INEP/DAES nº 587, de 31/1/2014, que
“Conforme a Portaria MEC nº 40 de 12/12/2007, republicada em 29/12/2010, a avaliação
sucede a etapa de análise documental realizada por outro órgão do Ministério da Educação
(Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior): “Encerrada a fase de
instrução documental, com o despacho do Diretor ou do Secretário, conforme o caso, o
processo seguirá ao INEP, para realização da avaliação in loco.” (art 13).
Neste contexto, o Inep, realiza o seu planejamento de avaliações de acordo com as metas
anuais estabelecidas. Considerando que demandas extraordinárias podem ocorrer por
solicitação de novos credenciamentos de IES, autorizações de curso e medidas de
supervisão, este INEP tem ampliado o diálogo com o MEC no sentido de se antecipar as
demandas, em prazo hábil para não comprometer o planejamento do INEP.
A DAES tem solicitado o calendário acadêmico das IES, de modo a formalizar a
designação e a emissão de passagens aéreas após essa confirmação, evitando assim,
possíveis cancelamentos devido a esse motivo. ”
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
A resposta da DAES não contemplou o estabelecimento de rotinas para que as instituições
públicas encaminhem os calendários acadêmicos nem procedimentos para que a
instituição informe imediatamente alterações no seu calendário, limitou-se a descrever os
procedimentos que são adotados no âmbito da unidade, o que já fora apresentado à
equipe de auditoria e resultou nas recomendações acima. Desse modo, entendemos que
as recomendações se encontram pendentes de implementação.
Fonte: Inep/AUDIN
153
9.3
Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna
Estrutura e posicionamento da unidade de auditoria no organograma da UJ
De acordo com o Decreto nº 6.317, de 20/12/2007, compete à Auditoria Interna -AUDIN, examinar a
conformidade legal dos atos de gestão orçamentário-financeira, patrimonial, de pessoal, demais sistemas
administrativos e operacionais e, especificamente:
I - verificar a regularidade nos controles internos e externos, especialmente daqueles referentes
à arrecadação da receita e à realização da despesa, bem como da execução financeira de
contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pelo Instituto;
II - examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua
observância; e
III - promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas,
projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Presidente.
Na estrutura organizacional do INEP, a Auditoria Interna está vinculada diretamente à presidência do
INEP, sendo que seu titular (Auditor-Chefe) é nomeado pela autoridade máxima da Autarquia.
Com a edição do Decreto nº 6.317, de 20/12/2007, que aprovou a nova estrutura regimental do INEP, o
redesenho atual da Auditoria Interna, conforme o Anexo II ao Decreto em referência, apresenta-se da
seguinte forma:
01 (um) Auditor-Chefe - D.A.S. 101.4;
01 (um) Assistente de Auditoria, D.A.S 102.2; e
01 (um) Assistente Técnico D.A.S. 102.1.
Trabalhos mais relevantes realizados no exercício e principais constatações
QUADRO 9.3 A – TRABALHO MAIS RELEVANTE 1
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 03/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
22/03/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 3913, de 01/07/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais –
destinatária da
DTDIE
recomendação
Constatação: Exigência de Requisitos de Habilitação das Empresas
Considerados Restritivos à Competitividade pelo Tribunal de Contas da
União
Descrição da
Recomendação
Recomendamos à DTDIE:
2.4.3.1 – Abster-se de prever nos editais relativos a contratações de
bens/serviços de TI exigências de certificação dos fornecedores e de seus
funcionários junto aos fabricantes dos equipamentos, tendo em vista o
entendimento já pacificado no Tribunal de Contas da União de que tal
prática restringe a competitividade dos exames e de que a Administração
154
Pública possui outros instrumentos para garantir a adequada execução dos
contratos pelas empresas contratadas;
2.4.3.2 – utilizar a exigência de apresentação de termos de vistoria pelas
empresas contratadas apenas nos casos estritamente necessários,
adotando mecanismos de controle com vistas a tornar efetiva a sua
utilização em tais casos, tal como anexar aos termos de vistoria que serão
inseridos no respectivo processo administrativo da licitação comprovante
de entrada emitido pelo sistema de controle de acesso de pessoas ao prédio
do Inep;
2.4.3.3 – em conjunto com a DGP promover a alteração para maior do
percentual padrão de 0,25% de multa diária por atraso no fornecimento de
bens/serviços de TI por parte das empresas contratadas.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais – DTDIE
Síntese das providências adotadas
A DTDIE informa por meio da Nota Técnica sn, de 14/03/2014, que referente ao item 2.4.3.1 não
está sendo mais solicitado aquele requisito nos procedimentos licitatórios desde 2013; referente ao
item 2.4.3.2 a recomendação foi acatada e as vistorias somente serão exigidas quando se tratar de
algo novo que exige o conhecimento prévio do ambiente tecnológico do Inep, utilizando todos os
controles de acesso e comprovantes pessoais e de vínculo com a empresa representada; referente
ao item 2.4.3.3 a recomendação foi acatada e já nos pregões posteriores o percentual foi alterado.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Pelas informações prestadas, as recomendações foram atendidas. Visto que as recomendações são
permanentes e o atendimento é difuso, quando da realização de novas auditorias que envolva o mesmo
objetivo de análise, será verificado o pleno atendimento.
Fonte: Inep/AUDIN
QUADRO 9.3 B – TRABALHO MAIS RELEVANTE 2
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 03/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
22/03/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 3913, de 01/07/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais –
destinatária da
DTDIE e Gabinete da Presidência do Inep
recomendação
Constatação: Especificação de produtos (indicação de marcas e/ou modelos
de determinado fabricante)
Recomendamos à DTDIE:
Descrição
Recomendação
da
2.5.8.1 – Inserir nos autos dos processos de aquisição de bens/serviços de TI
todo e qualquer tipo de documentação que comprove a realização de
estudos técnico-econômicos ou regular análise de viabilidade da
contratação, necessários para evidenciar a fase de planejamento da
contratação, conforme exigido pela IN SLTI nº 4/2010;
155
2.5.8.2 – Nos casos em que se decida pela indicação de marca exclusiva com
vistas à padronização, faça constar dos autos do respectivo processo
administrativo justificativa respaldada em comprovação inequívoca de
ordem técnica, apresentando estudos, laudos, perícias e pareceres que
demonstrem as vantagens econômicas e o interesse da Administração,
considerando as condições de operação, manutenção, assistência técnica e
garantias oferecidas, tal qual exigido pelo Acórdão TCU nº 2664/2007 –
Plenário;
2.5.8.3 – Abstenha-se de desclassificar propostas apresentadas por
empresas sob a alegação de não atendimento aos requisitos mínimos
estabelecidos em edital baseado apenas na análise da documentação
técnica dos equipamentos, devendo realizar testes de desempenho das
soluções ofertadas, devidamente registrados em relatório e anexados aos
autos do respectivo processo de aquisição.
Recomendamos ainda ao Gabinete da Presidência do Inep:
2.5.8.4 – Instaurar procedimento de sindicância investigativa para apurar a
atuação dos servidores envolvidos nos casos das desclassificações das
propostas apresentadas pelas empresas Memphis Network Service Ltda e
WK2 Comércio e Serviços de Informática Ltda (pregão eletrônico nº
23/2009, processo 23036.001633/2009-70) e CPD Consultoria Planejamento
e Desenvolvimento de Sistemas Ltda (pregão eletrônico nº 26/2010,
processo 23036.002463/2010-84).
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais – DTDIE e Gabinete da Presidência
do Inep
Síntese das providências adotadas
A DTDIE informa por meio da Nota Técnica sn, de 14/03/2014, que referente ao item 2.5.8.1
todos os processos de aquisição/contratação de soluções de já utilizam e continuarão sendo
realizados em conformidade com a IN SLTI nº 4/2010; referente ao item 2.5.8.2 informa que a
padronização de fato é necessária e viável quando a solução já implantada está atendendo em sua
plenitude aquilo que foi exigido e contratado. Na composição do planejamento da contratação está
sendo explicitada no item de Levantamento das Alternativas toda a justificativa para a
padronização. A DTDIE está realizando estudos e pareceres como formas efetivas de comprovar
tecnicamente a vantagem da contratação; referente ao item 2.5.8.3 relata que no termo de
referência é informado que a DTDIE irá realizar o teste de aceite após a análise prévia da
documentação do produto que será entregue e posterior entrega do mesmo, podendo nesse
momento aceitar o produto entregue ou a troca do mesmo, conforme especificado no edital. Esse
aceite é realizado para verificar se de fato o produto entregue está de acordo como o que foi
solicitado e se ele realmente funciona no ambiente tecnológico do Inep atendendo a todas as
necessidades levantadas. Caso a análise da documentação técnica não seja suficiente para
determinar o atendimento ao solicitado, a DTDIE irá proceder com o teste de desempenho,
anterior ao teste de aceite, a fim de comprovar as funcionalidades descritas pela fabricante da
solução e entregues pelo fornecedor no momento da análise de proposta.
Quanto ao item 2.5.8.4, foi instaurado procedimento de sindicância investigativa, Portaria Inep nº
361, de 09/07/2013.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Pelas informações prestadas, as recomendações foram atendidas. Visto que as recomendações são
permanentes e o atendimento é difuso, quando da realização de novas auditorias que envolva o mesmo
156
objetivo de análise, será verificado o pleno atendimento.
Relativo ao item 2.5.8.4, a recomendação foi atendida.
Fonte: Inep/AUDIN
QUADRO 9.3 C – TRABALHO MAIS RELEVANTE 3
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 03/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
22/03/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 3913, de 01/07/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Gabinete da Presidência do Inep
destinatária da
recomendação
Constatação: Possível conflito de interesses na atuação de consultor OEI no
âmbito de contratos de informática do INEP
Descrição da
Recomendação
Recomendamos ao Gabinete da Presidência:
2.6.3.1 – Levar a presente questão ao Comitê de Ética do Inep para
pronunciamento quanto à contratação de consultores que possuam
vínculos com empresas dos diversos ramos de atuação que prestem ou
prestaram serviços ao Inep;
2.6.3.2 – Dependendo do posicionamento do Comitê de Ética do Inep,
elaborar mecanismos de controle com vistas a impedir a contratação de
consultores que tenham vínculos com empresas que prestem ou prestaram
serviços ao Inep.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Gabinete da Presidência do Inep
Síntese das providências adotadas
Foi publicada a Portaria Inep nº 165, de 22 de abril de 2013 que consta que antes de homologar os
resultados dos processos seletivos é recomendado aos titulares de cada Diretoria certificar-se de
que os consultores indicados não mantêm vínculo com empresas que prestem serviço no âmbito do
Inep.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Recomendações atendidas.
Fonte: Inep/AUDIN
157
QUADRO 9.3 D – TRABALHO MAIS RELEVANTE 4
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 03/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
22/03/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 3913, de 01/07/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais –
destinatária da
DTDIE e Gabinete da Presidência do Inep
recomendação
Constatação: Necessidade de ações estruturantes quanto ao planejamento
das contratações de soluções de TI no âmbito do INEP.
Recomendamos à DTDIE:
2.7.3.1 – Providenciar o encaminhamento no Manual de Contratações de TI
Descrição da
Recomendação
do Inep com vistas à sua aprovação e normatização pelo Presidente do Inep.
Recomendamos ao Gabinete da Presidência:
2.7.3.2 – Providenciar a realização de uma reunião do Comitê de Tecnologia
da Informação, formado por representantes das diversas diretorias do Inep,
para tratar das questões abordadas neste relatório.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais – DTDIE e Gabinete da Presidência
do Inep
Síntese das providências adotadas
No que se refere ao item 2.7.3.1, o Manual de Contratações de TI do Inep foi aprovado e
normatizado pelo Presidente do Inep.
Relativo ao item 2.7.3.2, foi realizada reunião do Comitê de Tecnologia da Informação, formado
por representantes das diversas diretorias do Inep, para tratar das questões abordadas no relatório.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Recomendações atendidas.
Fonte: Inep/AUDIN
158
QUADRO 9.3 E – TRABALHO MAIS RELEVANTE 5
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 04/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
27/06/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 3913, de 01/07/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Constatação: Necessidade de atualização e aprimoramento da ferramenta
informatizada “Sistema de Controle de Patrimonial ÁGORA” para a gestão
das atividades de patrimônio.
Descrição da
Recomendação
2.1.3 - Recomendamos à DGP que cobre da UFC providências efetivas para
solucionar os problemas que até hoje persistem no sistema ÁGORA
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 885, de 13/02/2014, o gestor apresentou o seguinte
esclarecimento:
O sistema Ágora encontra-se em perfeito funcionamento após as devidas intervenções desta
CGRL com apoio da DTDIE, junto a Universidade Federal do Ceará, responsável pelos ajustes e
manutenção da funcionalidade do sistema.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Atendida parcialmente. Será realizado monitoramento para verificar o atendimento integral da
constatação.
Fonte: Inep/AUDIN
159
QUADRO 9.3 F – TRABALHO MAIS RELEVANTE 6
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 04/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
27/06/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 3913, de 01/07/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Constatação: Ausência de tombamento de bens de informática.
Descrição da
Recomendação
Recomendamos à DGP que:
2.2.3.1 - Realize imediatamente o tombamento e os demais registros e
procedimentos patrimoniais e contábeis dos referidos bens de informática;
2.2.3.2 – Atente para a realização tempestiva e oportuna dos registros e
procedimentos patrimoniais e contábeis dos bens permanentes.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 885, de 13/02/2014, o gestor apresentou o seguinte
esclarecimento:
Foram promovidos os devidos registros referentes aos bens adquiridos junto a Empresa JETA
Soluções e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. – CT 39/2011, no acervo patrimonial do
Instituto. Quanto aos bens adquiridos junto à empresa MONAL Informática Ltda. – CT 38/2011,
encontram-se ainda pendentes em função do andamento dos processos investigativos em curso na
CGU/PR e na Polícia Federal.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Atendida parcialmente. Será realizado monitoramento para verificar o atendimento integral da
constatação.
Fonte: Inep/AUDIN
160
QUADRO 9.3 G – TRABALHO MAIS RELEVANTE 7
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 04/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
27/06/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 3913, de 01/07/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Constatação: Transferências de bens de propriedade do Inep sem o devido
registro administrativo formal.
Descrição da
Recomendação
Recomendamos à DGP que:
2.3.3.1 - Reavalie os controles internos relativamente à movimentação de
bens patrimoniais;
2.3.3.2 - Ao movimentar bens patrimoniais do Inep, lavre tempestivamente
a documentação hábil;
2.3.3.3 - Informe à Audin sobre as providências e resultados das pendências
diagnosticadas pelo Relatório da Comissão de Inventário 2012.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 885, de 13/02/2014, o gestor apresentou o seguinte
esclarecimento:
Foram efetuados aprimoramentos nas rotinas da Divisão de Patrimônio de forma a elidir as
inconsistências aportadas no Relatório, bem como dos 103 bens não localizados, restaram 17 bens
que ainda se encontram em locais incertos e não sabido, conforme relação anexa. Considerando
que encontra-se em andamento os trabalhos de Inventário de Bens Móveis – exercício 2013 – e,
caso os citados bens não sejam localizados, será procedido os atos administrativos definido na
Portaria 513, de 5 de março de 2009, da CGU, com a abertura do Termo Circunstanciado
Administrativo em nome dos respectivos servidores, responsável pelos bens à época. Consta,
ainda, pendente de recebimento por parte do Ministério da Educação de bens móveis deixado, à
época, quando da saída deste Instituto do prédio da Sede do MEC, o qual foi notificado mediante
Ofício n° 1347, de 23 de abril de 2013, cópia anexa.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Atendida parcialmente. Será realizada uma nova auditoria em 2014 no setor de patrimônio, em que será
verificado o atendimento das recomendações ainda pendentes.
Fonte: Inep/AUDIN
161
QUADRO 9.3 H – TRABALHO MAIS RELEVANTE 8
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 04/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
27/06/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 3913, de 01/07/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Constatação: Inobservância do princípio da segregação de funções na
elaboração do Inventário 2012.
Descrição da
Recomendação
2.4.1 - Recomendamos à DGP que, ao designar a Comissão de Inventário,
observe o principio da segregação de funções, previsto no item IV, Cap. VII,
Seção VIII, da IN/SFC nº 01/2011, com o objetivo de dar legitimidade e
independência aos trabalhos desenvolvidos pela comissão.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
Não se pronunciou.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Será realizada auditoria no inventário de 2013, em que será verificado o atendimento da recomendação.
Fonte: Inep/AUDIN
162
QUADRO 9.3 I – TRABALHO MAIS RELEVANTE 9
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 04/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
27/06/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 3913, de 01/07/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Constatação: Ausência de tomada de providências cabíveis necessárias à
imputação de responsabilidade pelo desaparecimento de bens.
Recomendamos à DGP que:
2.5.3.1 - Adote providências necessárias à apuração das ocorrências
relativas ao desaparecimento de notebooks, constantes nos processos nº
23036.002893/2009-62 e nº 23036.001689/2012-20.
2.5.3.2 - Relativamente ao desaparecimento do processo nº
Descrição da
23036.002893/2009-62, em conjunto com o Gabinete da Presidência, adote
Recomendação
as medidas necessárias à sua localização do processo ou faça o resgate dos
documentos que lhe deram origem, para que se verifique o ocorrido e as
providências adotadas ou não pelo Inep.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 885, de 13/02/2014, o gestor apresentou o seguinte
esclarecimento:
O processo n° 23036.001689/2012-20 foi encaminhado à presidência deste Instituto para abertura
de Sindicância Administrativa, quanto ao processo n° 23036.002893/2009-62 encontra-se na carga
da presidência do INEP, de acordo registro no SIDOC.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Atendida parcialmente. Será realizada uma nova auditoria em 2014 no setor de patrimônio, em que será
verificado o atendimento dos pontos ainda pendentes.
Fonte: Inep/AUDIN
163
QUADRO 9.3 J – TRABALHO MAIS RELEVANTE 10
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 05/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
16/10/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Constatação 2.1 - Fragilidade na metodologia de realização de pesquisa de
preços para a estimativa do custo da contratação.
Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de
Gestão e Planejamento:
2.1.1.1 – Ao realizar estimativa de custos que antecedem os processos
licitatórios, faça ampla pesquisa de preços nos sistemas de referência de
preços da Administração Pública, junto ao mercado fornecedor (empresas)
e outros órgãos e entidades da Administração que tenham contratado
Descrição da
serviços iguais ou similares.
Recomendação
2.1.1.2 - Se não for possível obter preços de referência nos sistemas oficiais,
realize pesquisa contendo o mínimo de três cotações de empresas ou
fornecedores distintos, fazendo constar do respectivo processo a
documentação comprobatória dos levantamentos e estudos que
fundamentaram o preço estimado, além dos expedientes encaminhados
pelo INEP às empresas ou fornecedores consultados. Além disso, não sendo
possível obter esse número de cotações, deve ser elaborada justificativa
circunstanciada.
2.1.1.3 – Proceder à revisão dos cálculos envolvendo valores e quantitativos
constantes das estimativas de preços de mercado.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6936, de 04/11/2013, o gestor apresentou o seguinte
esclarecimento:
Atinente a questão da melhoria nos procedimentos quanto à realização de pesquisas mercadológicas,
estamos em prefeita consonância com as recomendações, na medida em que todas as contratações e/ou
prorrogação são submetidas a uma ampla pesquisa mercadológica, junto ao mercado, bem como
comparando os preços com outros contratos de órgão e entidades da Administração, sendo este último,
observando as especificidades e condições dos instrumentos contratuais.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Atendida parcialmente. Visto que o gestor não enviou documentação que comprove as afirmações, será
realizado monitoramento para averiguar o atendimento.
Fonte: Inep/AUDIN
164
QUADRO 9.3 K – TRABALHO MAIS RELEVANTE 11
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 05/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
16/10/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Constatação 2.2 - Ausência de informações no termo de referência quanto
ao cálculo e dimensionamento da demanda necessária de serviços a serem
contratados.
Descrição da
Recomendação
2.2.1 - Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da
Diretoria de Gestão e Planejamento:
Faça constar nos autos do processo, para uma melhor instrução processual,
elementos de informação, estudos técnicos e/ou levantamentos que
demonstrem a necessidade de contratação de 14 (quatorze) recepcionistas
e 4 (quatro) ascensoristas/cabineiros.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
Não houve resposta específica, as justificativas apresentadas foram genéricas.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Recomendação não atendida. Por meio do MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6936, de 04/11/2013 e reiterado
pelo MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 398, de 22/01/2013 a Coordenação de Recursos Logísticos apresentou
resposta pouco especifica quanta a recomendação, não sendo possível avaliar se a recomendação foi
atendida.
Fonte: Inep/AUDIN
165
QUADRO 9.3 L – TRABALHO MAIS RELEVANTE 12
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 05/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
16/10/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Constatação 2.3 - Contratação de serviços de limpeza e conservação por
posto de trabalho e fixação em termo de referência do quantitativo de mão
de obra na execução do objeto contratado.
Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de
Gestão e Planejamento:
2.3.1.1 - Abstenha-se de definir o quantitativo de mão de obra nos termos
de referência ou editais de licitação;
2.3.1.2 - Sempre que possível, defina os mecanismos para medição, controle
e qualidade de serviços, evitando a mera locação de mão de obra e o
pagamento por posto de serviço;
2.3.1.3 – Nos casos em que a adoção do critério de aferição por resultados
seja inviável, inserir no respectivo processo justificativa técnica detalhada
emanada do gestor responsável pela aprovação do respectivo termo de
referência.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Descrição da
Recomendação
Síntese das providências adotadas
Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6936, de 04/11/2013, o gestor apresentou o seguinte
esclarecimento:
Concernente à locação de mão de obra com a indicação de quantitativo de mão de obra na execução dos
serviços de conservação e limpeza encontra-se superado em recente contratação. Todavia, é sabido que
os serviços de conservação e limpeza, conforme disposto em legislação vigente (INSTRUÇÃO
NORMATIVA/SLTI/MPOG n° 02, de abril de 2008 e suas alterações subsequentes), define como índice de
produtividade o metro quadrado por servente. Ademais, as impropriedades verificadas no parcelamento
de objeto ocorrido em Pregão Eletrônico n° 20/2009, também foram equacionadas.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Atendida parcialmente. Visto que o gestor não enviou documentação que comprove as afirmações, será
realizado monitoramento para averiguar o atendimento.
Fonte: Inep/AUDIN
166
QUADRO 9.3 M – TRABALHO MAIS RELEVANTE 13
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 05/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
16/10/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Constatação 2.4 - Parcelamento do objeto sem benefício econômico.
2.4.1 - Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da
Diretoria de Gestão e Planejamento:
Observar a seguinte orientação do Tribunal de Contas da União, constante
Descrição da
do Acórdão nº 1214/2013 – Plenário: “Deve ser evitado o parcelamento de
Recomendação
serviços não especializados, a exemplo de limpeza, copeiragem, garçom,
sendo objeto de parcelamento os serviços em que reste comprovado que as
empresas atuam no mercado de forma segmentada por especialização, a
exemplo de manutenção predial, ar condicionado, telefonia, serviços de
engenharia em geral, áudio e vídeo, informática.”
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
Não houve resposta específica, as justificativas apresentadas foram genéricas.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Recomendação não atendida. Instada por meio do MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6936, de 04/11/2013 e
reiterado pelo MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 398, de 22/01/2013 a Coordenação de Recursos Logísticos
apresentou resposta pouco especifica quanta a recomendação, não sendo possível avaliar se a
recomendação foi atendida.
Fonte: Inep/AUDIN
167
QUADRO 9.3 N – TRABALHO MAIS RELEVANTE 14
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 05/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
16/10/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Constatação 2.5 - Deficiência quanto à análise da proposta de preços
apresentada pela empresa vencedora do pregão eletrônico nº 24/2011.
2.5.1 - Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da
Descrição da
Diretoria de Gestão e Planejamento:
Recomendação
Realize análise criteriosa da proposta vencedora do certame licitatório,
atentando, entre outros pontos, para a verificação sobre o respeito aos
valores dos pisos salariais das categorias profissionais contratadas, bem
como ao atendimento aos valores dos demais insumos previstos nas
respectivas convenções coletivas de trabalho.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
Não houve resposta específica, as justificativas apresentadas foram genéricas.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Recomendação não atendida. Instada por meio do MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6936, de 04/11/2013 e
reiterado pelo MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 398, de 22/01/2013 a Coordenação de Recursos Logísticos
apresentou resposta pouco especifica quanta a recomendação, não sendo possível avaliar se a
recomendação foi atendida.
Fonte: Inep/AUDIN
168
QUADRO 9.3 O – TRABALHO MAIS RELEVANTE 15
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 05/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
16/10/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Constatação 2.6 - Ausência de análise crítica a respeito dos preços dos itens
das propostas quanto a sua exequibilidade.
Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de
Gestão e Planejamento:
2.6.1.1 - Realizar análise criteriosa a respeito dos preços dos itens das
propostas quanto a sua exequibilidade;
2.6.1.2 - Quando a proposta apresentar valores de itens abaixo da média de
Descrição da
mercado, solicitar que a empresa demonstre sua viabilidade por meio de
Recomendação
documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são
coerentes com os de mercado, fazendo constar do respectivo processo de
contratação tanto a solicitação de esclarecimentos adicionais quanto a
documentação comprobatória apresentada pela empresa, respeitando
assim o seu direito ao contraditório e ampla defesa;
2.6.1.3 – Após a análise dos preços e da documentação apresentada,
desclassificar as empresas que apresentem preços manifestamente
inexequíveis.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6936, de 04/11/2013, o gestor apresentou o seguinte
esclarecimento:
Sobre o tema da exequibilidade dos itens que compõem a proposta de preços do licitante, há de observar
que a LLC em seu art. 48 define claramente como averiguar se a proposta é ou não exigível, porém,
somente é aplicável para no caso de licitações de menor preço para as obras e serviços de engenharia, ou
seja, para aquisição de bens ou contratação de outros serviços não cabe aplicar o citado dispositivo legal o
que dificulta de sobremaneira os trabalhos de análise da proposta.
Entretanto, todos os procedimentos licitatórios demandado pela Coordenação de Recursos Logísticos, que
envolva a apresentação de Planilha de Custos e Formação de Preços, nos moldes da IN/SLTI 02/2008 são
analisadas de forma criteriosa, tendo como referência o Manual de Orientação Para Preenchimento de
Planilha de Custo e Formação de Preços, elaborada pela SLTI/MPOG disponível no portal comprasnet,
inclusive os valores dos pisos salariais das categorias envolvidas na execução do objetivo da contratação.
A mencionada IN n° 02/08 prevê que, “A análise da exequibilidade de preços nos serviços continuados
com dedicação exclusiva de mão de obra do prestador deverá ser realizada com auxílio da planilha de
custos e formação de preços, a ser preenchida pelo licitante em relação à sua proposta final de preço”
(Art. 29-A, caput). E nesse caso “Erros no preenchimento da Planilha não são motivo suficiente para
desclassificação da proposta, quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do
preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da
169
contratação” (Art. 29-A, 2°).
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Atendida parcialmente. Visto que o gestor não enviou documentação que comprove as afirmações, será
realizado monitoramento para averiguar o atendimento.
Fonte: Inep/AUDIN
QUADRO 9.3 P – TRABALHO MAIS RELEVANTE 16
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 05/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
16/10/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Constatação 2.7 - Aceitação de proposta de licitante com benefícios do
regime tributário Simples destinados à execução de serviços de cessão ou
locação de mão de obra.
2.7.1 - Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da
Diretoria de Gestão e Planejamento:
Inclua nos editais de licitação que permitam a participação de empresa
optante pelo Simples as seguintes salvaguardas, extraídas do Acórdão nº
1214/2013 – TCU - Plenário):
Descrição da
Recomendação
“a) Considerando tratar-se de contratação de serviços mediante cessão de
mão de obra, conforme previsto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991 e
alterações e nos arts. 112, 115, 117 e 118, da Instrução Normativa – RFB nº
971, de 13/11/2009 e alterações, o licitante Microempresa – ME ou
Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo Simples Nacional, que,
porventura venha a ser contratado, não poderá beneficiar-se da condição
de optante e estará sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições
sociais, na forma da legislação em vigor, em decorrência da sua exclusão
obrigatória do Simples Nacional a contar do mês seguinte ao da contratação
em consequência do que dispõem o art. 17, inciso XII, art. 30, inciso II e art.
31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações.
b) O licitante optante pelo Simples Nacional, que, porventura venha a ser
contratado, após a assinatura do contrato, no prazo de 90 (noventa) dias,
deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de entrega e
recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de
serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação à
opção por tal regime tributário) às respectivas Secretarias de Fazenda
Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do
§ 1º do artigo 30 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
170
e alterações.
c) Caso o licitante optante pelo Simples Nacional não efetue a comunicação
no prazo assinalado acima, o próprio órgão contratante, em obediência ao
princípio da probidade administrativa, efetuará a comunicação à Secretaria
da Receita Federal do Brasil – RFB, para que esta efetue a exclusão de ofício,
conforme disposto no inciso I do artigo 29 da Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006 e alterações.
d) A vedação de realizar cessão ou locação de mão de obra não se aplica às
atividades de que trata o art. 18, § 5º-C, da Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006 e alterações, conforme dispõe o art. 18, § 5º-H, da
mesma Lei Complementar.”.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
O gestor se manifestou sobre o Relatório nº 05/2013 por meio do MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6936, de
04/11/2013 e MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 398, de 22/01/2013. Contudo, não apresentou resposta
específica, as justificativas apresentadas foram genéricas.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Atendida parcialmente. Visto que o gestor não enviou documentação que comprove as afirmações, será
realizado monitoramento para averiguar o atendimento.
Fonte: Inep/AUDIN
QUADRO 9.3 Q – TRABALHO MAIS RELEVANTE 17
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 05/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
16/10/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Constatação 2.8 - Não apresentação da garantia contratual no prazo
estipulado no contrato.
Descrição da
Recomendação
2.8.1 - Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da
Diretoria de Gestão e Planejamento:
Exija a apresentação da garantia contratual no prazo estipulado no contrato
firmado, tanto por ocasião da assinatura do contrato quanto da celebração
de termos aditivos.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
171
Síntese das providências adotadas
O gestor se manifestou sobre o Relatório nº 05/2013 por meio do MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6936, de
04/11/2013 e MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 398, de 22/01/2013. Contudo, não apresentou resposta
específica, as justificativas apresentadas foram genéricas.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Não atendida, será realizado monitoramento para averiguar o atendimento.
Fonte: Inep/AUDIN
QUADRO 9.3 R – TRABALHO MAIS RELEVANTE 18
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 05/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
16/10/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de
Gestão e Planejamento:
Descrição da
Recomendação
2.9.3.1 – Estabeleça metodologia de aferição da qualidade da prestação dos
serviços, com a definição de parâmetros para o processo de fiscalização dos
contratos, listas de verificação e rotinas de monitoramento, que viabilizem a
efetiva fiscalização dos contratos do órgão e assegurem o cumprimento das
condições contratuais;
2.9.3.2 – Dê efetividade às exigências constantes dos termos de referência,
entre elas a exigência de fornecimento de uniformes pela e a cobrança de
seu uso por seus funcionários e a realização das avaliações de funcionários
terceirizados previstas em tais documentos.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
O gestor se manifestou sobre o Relatório nº 05/2013 por meio do MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6936, de
04/11/2013 e MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 398, de 22/01/2013. Contudo, não apresentou resposta
específica, as justificativas apresentadas foram genéricas.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Não atendida, será realizado monitoramento para averiguar o atendimento.
Fonte: Inep/AUDIN
172
QUADRO 9.3 S – TRABALHO MAIS RELEVANTE 19
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 05/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
16/10/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Constatação 2.10 - Ausência de registro formal das ocorrências relacionadas
com a execução do contrato de prestação de serviços terceirizados de
natureza continuada.
Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de
Gestão e Planejamento:
2.10.1 - Aperfeiçoe os mecanismos existentes de registro formal da
execução dos contratos de prestação de serviços terceirizados de natureza
Descrição da
continuada, registrando em um único processo com folhas numeradas,
Recomendação
rubricadas, datadas e assinadas pelo representante da Administração e de
preferência também do preposto do contratado, os fatos ocorridos na
execução do contrato, de modo a permitir verificar a quantidade e
qualidade dos serviços prestados e as ocorrências havidas na execução do
contrato.
2.10.2 - Exija dos fiscais a elaboração de registro formal da execução dos
contratos, registrando tempestivamente as ocorrências relacionadas à
execução do contrato.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6936, de 04/11/2013, o gestor apresentou o seguinte
esclarecimento:
Assim, frente aos achados pela Audin, cabe asseverar, preliminarmente, que a Coordenação Geral de
Recursos vem implementando procedimentos inovadores no órgão, a exemplo, da abertura de processos
específicos de pagamento e de fiscalização, além do processo licitatório.
Com este novo procedimento, as impropriedades apontadas no Relatório serão eliminadas, na medida em
que cada processo guardará informações próprias de cada ato decorrente da execução.
Para corroborar com as melhorias, também ocorreu um significativo avanço no instrumento que designa
as atribuições de fiscalização e acompanhamento dos contratos, estabelecendo de forma clara e
inconstante as responsabilidades e obrigações do fiscal, inclusive quanto a questão de manter
devidamente atualizado o processo de fiscalização, munidos de todas as informações/ocorrências
atinentes à execução do contrato.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Não atendida. Visto que o gestor não enviou documentação que comprove as afirmações, será realizado
monitoramento para averiguar o atendimento.
Fonte: Inep/AUDIN
173
QUADRO 9.3 T – TRABALHO MAIS RELEVANTE 20
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 05/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
16/10/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Constatação 2.11 - Ausência de capacitação dos fiscais de contratos de
prestação de serviços terceirizados de natureza continuada.
Descrição da
Recomendação
2.11.1 - Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da
Diretoria de Gestão e Planejamento:
Promova ações periódicas e específicas de capacitação dos fiscais de
contratos firmados com as empresas de prestação de serviços terceirizados
de natureza continuada.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6936, de 04/11/2013, o gestor apresentou o seguinte
esclarecimento:
Quanto ao quesito de capacitação de fiscais, a DGP, juntamente com as áreas de Gestão de Pessoas e de
Contratos e Convênio estará promovendo ações com o fito de contratar empresas especializadas para
ministrar cursos/treinamentos específicos sobre a matéria.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Atendida parcialmente. Visto que o gestor não enviou documentação que comprove as afirmações, será
realizado monitoramento para averiguar o atendimento.
Fonte: Inep/AUDIN
QUADRO 9.3 U – TRABALHO MAIS RELEVANTE 21
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 05/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
16/10/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
174
Descrição da
Recomendação
Constatação 2.12 - Ausência de normativos internos que disciplinem as
ações de fiscalização de contratos.
Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de
Gestão e Planejamento:
2.12.1.1- Elabore e implemente normativos internos que disciplinem a
fiscalização dos contratos de prestação de serviços terceirizados de
natureza continuada no Inep, de modo a promover a verificação da
conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos
necessários, assegurar o cumprimento do objeto do contrato, bem como da
regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária das contratadas e de seus
empregados.
2.12.1.2 - avaliar a possibilidade de contemplar a inserção de um tópico
específico sobre a sistemática de fiscalização individualizada por contrato,
quando da elaboração do respectivo termo de referência.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
Por meio do MEMO.MEC/INEP/DGP/CGRL Nº 6936, de 04/11/2013, o gestor apresentou o seguinte
esclarecimento:
Para corroborar com as melhorias, também ocorreu um significativo avanço no instrumento que designa
as atribuições de fiscalização e acompanhamento dos contratos, estabelecendo de forma clara e
inconstante as responsabilidades e obrigações do fiscal, inclusive quanto a questão de manter
devidamente atualizado o processo de fiscalização, munidos de todas as informações/ocorrências
atinentes à execução do contrato.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Atendida parcialmente. Visto que o gestor não enviou documentação que comprove as afirmações, será
realizado monitoramento para averiguar o atendimento.
Fonte: Inep/AUDIN
QUADRO 9.3 V – TRABALHO MAIS RELEVANTE 22
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 05/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
16/10/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
175
Descrição da
Recomendação
Constatação 2.13 - Realização de pagamentos indevidos.
Aguardando as providências adotadas consignadas na Nota de Auditoria nº
01/2013, de 25/07/2013.
Pagamentos a maior para a empresa INTERATIVA – Dedetização,
Higienização e Conservação LTDA, no âmbito do Contrato nº 34/2009,
referente a 26 dias de trabalho (segunda-feira a sábado) para os insumos de
vales alimentação e transporte, contudo, os funcionários prestadores de
serviços não trabalham aos sábados.
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
A CGRL encaminhou o Memorando Nº 501/2014/CGRL/DGP/INEP, de 28/01/2014 informando ter
avaliado o Processo nº 23036.000157/2012-75 e ter encontrado pagamento a maior a empresa
INTERATIVA – Dedetização, Higienização e Conservação LTDA, no âmbito do Contrato nº 34/2009.
Foi realizada reunião no dia 29/01/2014, entre a CGRL e a Auditoria Interna, onde a Audin manteve seu
entendimento de que foram feitos pagamentos a maior, sendo recomendado à Diretoria de Gestão e
Planejamento fazer a verificação de todos os pagamentos efetuados durante a execução do Contrato nº
34/2009, com a finalidade de apurar o valor total pago a maior a referida empresa, devendo promover o
seu ressarcimento.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Atendida parcialmente. A DGP acatou a recomendação e ficou de fazer o levantamento dos valores para
cobrar da empresa, será realizado monitoramento para averiguar o atendimento.
Fonte: Inep/AUDIN
QUADRO 9.3 X – TRABALHO MAIS RELEVANTE 23
Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna
Identificação do Relatório
Relatório de Auditoria nº 05/2013
de Auditoria
Data do Relatório de
16/10/2013
Auditoria
Comunicação
MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6519, de 16/10/2013.
Expedida/Data
Nome da unidade interna
da UJ
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
destinatária da
recomendação
Constatação 2.14 - Exiguidade de tempo para a prorrogação de contratos.
Descrição da
Recomendação
Recomendamos à Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de
Gestão e Planejamento:
2.14.1.1 - Realize consulta às empresas quanto ao interesse em prorrogar os
contratos com antecedência mínima superior a 120 (cento e vinte) dias da
finalização do contrato;
2.14.1.2 – Observe os prazos mínimos de 90 (noventa) dias e 120 (cento e
vinte) dias antes do fim da vigência do contrato para a proposição de
prorrogação ou realização de novo processo licitatório, respectivamente.
176
Providências adotadas pela unidade interna responsável
Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP
Síntese das providências adotadas
O gestor se manifestou sobre o Relatório nº 05/2013 por meio do MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 6936, de
04/11/2013 e MEMO MEC/INEP/AUDIN Nº 398, de 22/01/2013. Contudo, não apresentou providências
adotadas quanto às recomendações em questão.
Avaliação sobre o atendimento da recomendação
Não atendida, será realizado monitoramento para averiguar o atendimento.
Fonte: Inep/AUDIN
Relação entre a quantidade de recomendações feitas e a quantidade de recomendações
implementadas pela alta gerência
Todas as recomendações exaradas por esta Audin foram implementadas pelos gestores
responsáveis pelas unidades administrativas competentes.
Descrição das rotinas de acompanhamento das ações gerenciais de implementação das
recomendações exaradas pela auditoria interna;
Os relatórios de auditoria expedidos pela Audin/Inep são encaminhados às diretorias responsáveis
pelas questões neles tratadas, bem como ao Gabinete da Presidência do Inep, e trazem no seu bojo
determinação expressa para apresentação pelos gestores de manifestação quanto à implementação
das recomendações emitidas, ou de justificativas em sentido contrário, em prazo determinado. Não
sendo recebidas tais manifestações, procede-se à reiteração da determinação, com cópia ao
gabinete da presidência. As recomendações são ainda objeto de verificação em auditorias
realizadas em processos de mesma natureza, quando cabíveis de acordo com o seu teor.
Informação da existência ou não de sistemática e de sistema para monitoramento dos
resultados decorrentes dos trabalhos da auditoria interna
Não há um sistema próprio informatizado para o monitoramento dos resultados, sendo que a
sistemática utilizada é a análise da manifestação do gestor acerca da implementação das
recomendações e ou justificativas para não implementação, conforme informado no item anterior.
Como se dá a certificação de que a alta gerência tomou conhecimento das recomendações
feitas pela auditoria interna e a aceitação dos riscos pela não implementação de tais
recomendações
Conforme citado anteriormente, os relatórios de auditoria são encaminhados ao Gabinete da
Presidência, mediante o devido recibo assinado pelo servidor responsável pelo recebimento.
Descrição da sistemática de comunicação à alta gerência, ao conselho de administração e ao
comitê de auditoria sobre riscos considerados elevados, mas assumidos pela alta gerência
ao decidir não implementar as recomendações da auditoria interna
Diante da ausência de manifestação do gestor responsável dentro do prazo estabelecido, o fato é
comunicado pelo envio de memorando ao Gabinete da Presidência.
177
9.4
9.4.1
Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93
Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93
QUADRO A.9.4.1 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ, DA
OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR
Detentores de Cargos e Funções
Obrigados a Entregar a DBR
Situação em Relação às
Exigências da Lei nº 8.730/93
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº
8.730/93)
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Cargos Eletivos
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
Fonte: Inep/DGP/Cogep
9.4.2
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Final do
Posse ou Início
Exercício de
Final do
do Exercício de
Cargo,
Exercício
Cargo, Emprego
Emprego ou
Financeiro
ou Função
Função
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
52
0
0
52
0
0
0
0
0
Situação do Cumprimento das Obrigações
Conforme Art. 3º da Instrução Normativa/TCU nº 67/2011, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização da Diretoria de Gestão
e Planejamento solicita aos servidores nomeados em funções comissionadas que preencham e assinem no,
momento da posse, um formulário de autorização de acesso à Declaração de Ajuste Anual do imposto de
renda da pessoa física, para acesso aos dados constantes da base da Receita Federal do Brasil a qualquer
momento.
A referida Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda é utilizada para
fins de cumprimento à exigência contida no §4° do artigo 13 da Lei n°8.429, de 1992, sobre o acesso às
declarações anuais apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, com as respectivas retificações,
tendo em vista o disposto no § 2° do Decreto n°5.483, de 30 de junho de 2005.
A forma de gerenciamento do formulário de Autorização de Acesso à Declaração Anual de Imposto de
Renda é feita manualmente pela Coordenação de Gestão de Pessoas e Organização e arquivada em pastas
em meio físico (papel) em armários dentro da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas.
178
9.5
Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário
QUADRO 9.5 – MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO EM 2013
Casos de dano objeto
de medidas
administrativas
internas
Não instauradas
Dispensadas
Débito < R$
75.000
Prazo
> 10 anos
Outros
Casos
Tomadas de Contas Especiais
Instauradas
Não remetidas ao TCU
Não enviadas >
Arquivamento
Recebime
nto Débito
Não
Comprovação
Débito < R$
75.000
180 dias do
exercício
instauração*
Remeti
das ao
TCU
Desaparecimento de
Bens – processo
23036.001689/201220 – Termo de
Circunstanciado
Administrativo
–
TCA.
R$ 950,00
Desaparecimento de
Bens – Processo
23036.001469/201387 – Processo de
Sindicância
Administrativa.
R$ 53.000,00
Fonte: Inep/DGP/CGRL
179
9.6
Alimentação SIASG E SICONV
QUADRO 9.6 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV
DECLARAÇÃO
Eu, ANTONIO DE MELO SANTOS, CPF n° 342.768.901-87, Coordenador
Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios, exercido no Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira – INEP, declaro junto aos órgãos de controle interno e
externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos
congêneres firmados até o exercício de 2013 por esta Unidade estão disponíveis e
atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais –
SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme
estabelece o art. 17 da Lei nº 12.708, de 17 de maio de 2012 e suas correspondentes em
exercícios anteriores.
Brasília, 25 de março de 2014.
ANTONIO DE MELO SANTOS
CPF n° 342.768.901-87
Coordenador Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios
180
10 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira tem atuado
sistematicamente na promoção de estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro
com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional.
Em sua interface com o cidadão, o Inep articula uma série de medidas que tem como objetivo principal a
aproximação do Instituto com os usuários de seus serviços. As ações buscam a ampliação dos canais de
comunicação com a sociedade e o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e acessibilidade dos
dados.
Serviço de atendimento por telefone (0800) e Fale Conosco online.
O Inep oferece aos cidadãos informações sobre exames, avaliações, dados e pesquisas
educacionais realizadas pelo Instituto por meio de serviço telefônico gratuito e também via internet. Para
isso, a Autarquia disponibiliza uma equipe de colaboradores que atendem pelo número 0800 616161 ou
por canal virtual disponibilizado no site do instituto. Durante o ano de 2013 foram realizados 582.510
atendimentos por telefone e outros 74.544 via sistema Fale Conosco, totalizando 657.054 atendimentos.
A preocupação da Autarquia com a qualidade desse atendimento também se reflete no
monitoramento da satisfação dos usuários do serviço. A cada atendimento, os usuários têm a
oportunidade de expressar sua satisfação tanto quanto à qualidade do serviço como um todo e também
quanto ao atendente.
No ano de 2013 o índice de satisfação com os serviços atingiu a marca de 83% e, no que tange
apenas ao próprio atendimento pelo operador, a satisfação foi ainda maior, alcançando 88%. Os gráficos
abaixo demonstram em mais detalhes os indicadores de satisfação do serviço.
181
Perguntas Frequentes
Afim de aliviar o canal 0800, o Inep tem buscado soluções que viabilizem o acesso a informações
de maneira autônoma. Entre as iniciativas de destaque está a disponibilização da seção de perguntas
frequentes no site do Instituto. Neste canal são divulgadas as perguntas frequentes sobre ações como o
Enem, Prova Brasil e Saeb, Provinha Brasil, Encceja, Enade, Avaliação de Cursos de Graduação,
Avaliação Institucional, Banco de Avaliadores, Talis, Cibec, entre outras.
Microdados
A página do Inep também oferece ao cidadão a possiblidade de fazer sua própria consulta a partir
dos dados gerados pela autarquia. Estão disponíveis para consulta os microdados gerados por avaliações,
pesquisas e exames realizados pela Inep. Os arquivos podem ser obtidos via download, em formato
ASCII, e contêm inputs (canais de entrada) para leitura utilizando os softwares SAS e SPSS. Os cidadãos
podem acessar as seguintes bases de dados:
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Enade (2004/2010);
Censo da Educação Básica (1995-2012);
Censo da Educação Superior (1995-2011);
Censo dos Profissionais do Magistério (2003);
Saeb (1995, 1997, 1999, 2001, 2003, 2005,2011);
Enem (1998-2012);
Provão (1997-2003);
Pnera (2004);
Prova Brasil (2007, 2009, 2011);
Pesquisa de Ações Discriminatórias no Âmbito Escolar (2008)
Servico de Informação ao Cidadão - SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é mais um dos canais estabelecidos para interlocução
entre o Instituto e o cidadão.
182
Durante o ano de 2013 foram realizados 2.771 pedidos de acesso à informação e todos foram
respondidos. O tempo médio de resposta foi de 4,62 dias, abaixo dos 20 dias de prazo legal. Verificou-se
também que o tempo médio de resposta diminuiu ao longo de 2013, visto que em 2012 o tempo médio foi
de 9,62 dias.
Quanto ao tema predominante, 78,31% dos pedidos de informação versaram foram sobre a
Educação Básica.
Outro aspecto importante, que nos indica indiretamente uma medida de satisfação dos usuários,
são os recursos apresentados pelos cidadãos às respostas do Instituto. Do total de pedidos em 2013,
apenas 23, ou 0,83% geraram recursos à autoridade máxima da autarquia (2ª instância), onde a maioria
deles, 91%, foi indeferida.
Pedidos de Informação
1%
99%
Respostas em 1a Instância
Respostas em 2a Instância
Por fim, lembramos que os pedidos de informações podem ser feitos pela internet, por meio do
link do sistema e-SIC: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/, ou pessoalmente, na sede do
instituto. O horário de funcionamento do SIC é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Mídias Sociais
O Inep conduz um dos maiores processos de interface com a juventude brasileira por meio do
Enem. Sensível aos interesses desse público alvo e atento às novas mídias sociais o Inep foi um dos
pioneiros no Brasil a promover uma maratona de hackers, ou Hackathon. O Hackathon envolve
programadores, desenvolvedores e inventores em geral para promover o desenvolvimento de projetos que
visem a transparência de informações públicas por meio de tecnologias digitais.
O Instituo realizou em 2013 seu 1º Hackathon Dados da Educação Básica para estimular que cada
vez mais pessoas utilizem sua criatividade e quaisquer tecnologias para transformar informações de
interesse público em projetos e serviços para melhorar a educação. Os participantes da maratona puderam
utilizar dados de avaliações oficiais do Inep/Prova Brasil para desenvolver softwares, aplicativos de
celular; gráficos interativos; visualização de dados, tudo isso no intuito de disseminar informações
educacionais e promover a mobilização da sociedade com foco na melhoria educacional do país.
Enfim, os avanços do Inep em seu relacionamento com a sociedade se consolidou em 2013 com a
criação de novas arenas de participação e com o fortalecimento dos canais já existentes.
183
11 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
11.1 Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
Atento as recentes mudanças ocorridas no cenário contábil brasileiro seguindo a tendência mundial de
aperfeiçoamento da contabilidade, o Inep tem atendido parcialmente aos dispostos nas NBCASP –
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Tal fato se dá pela complexidade e
envolvimento de mudanças de paradigmas dos procedimentos inerentes a questão patrimonial.
No que se refere aos dispositivos contidos na NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, os
procedimentos de depreciação foram implementados no exercício de 2013 após tomadas medidas de
correções e atualizações do sistema de controle patrimonial, ficando ainda pendente de implementação o
cálculo e o registro dos valores referentes a Amortização dos Bens Intangíveis no Siafi. A metodologia
utilizada para o calculo da depreciação é o Método das Cotas Constantes, sendo utilizadas taxas de
valores residuais e vida útil dos bens estipuladas na Macrofunção Siafi nº 020330.
Quanto aos dispositivos referente a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em
Entidades do Setor Público, o Inep tem atendido em parte a respectiva normativa, especial atenção ao
item créditos e dívidas, em que os valores do direito de crédito inscrito em dívida ativa tem sido ajustados
mensalmente conforme índice de correção estabelecido pela Procuradoria Geral Federal, taxa Selic
mensal estipulada pelo Banco Central do Brasil, consoante certidão de inscrição em dívida ativa. Os
ajustes mensais dos valores da Dívida Ativa impactaram positivamente o patrimônio do Inep no exercício
de 2013 na ordem de R$ 6.807.472,43.
Os valores inscritos em Dívida Ativa, ensejam a apuração e registro no Siafi de provisão para perdas, o
qual ainda não foram efetuados tendo em vista o alto grau de complexidade de estipulação de critérios
para definição do percentual do valor, pois o Inep não possui histórico de recuperação de valores
considerando a natureza da atividade desenvolvida pela entidade. Os normativos vigentes acerca do
assunto, Manual Siafi e Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, não são claros quanto a
quem cabe a responsabilidade de apuração e certeza de liquidez dos créditos das Autarquias. Dessa forma,
o Inep vem efetuando contato junto à Procuradoria Regional Federal com o intuito de buscar informações
quanto ao grau de dificuldade de recuperação dos créditos inscritos, para que seja possível registrar a
provisão.
No sentido de atender plenamente as normativas Contábeis estabelecidas, o Inep propõe a implantação de
um plano de ação que será executado conjuntamente entre as áreas Contábil e de Gestão Patrimonial. Esse
trabalho ensejará o fortalecimento da estrutura de pessoal, capacitação dos servidores atuantes, bem como
a fixação de processos e procedimentos a serem realizados, inerentes a questão.
184
11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis com
Ressalva
QUADRO 11.2 - DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO NÃO REFLETEM
CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE
JURISDICIONADA.
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ)
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Código da
UG
153978
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços
Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do
Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos pela Lei n.º 4.320/1964, refletem
adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada do
INEP, EXCETO no tocante a:
a)
b)
c)
d)
e)
Apresentação dos Demonstrativos do Fluxo de Caixa e do
Resultado Econômico constantes da Norma Brasileira de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº
1.133/2008. Os respectivos demonstrativos não são disponibilizados pelo
Siafi;
Falta de registro no Siafi da amortização do Ativo
Permanente Intangível, bem como no Relatório de Movimentação de Bens
do sistema de controle patrimonial;
A Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP
apresenta registro de baixa de bens imóveis, impactando negativamente o
resultado patrimonial da entidade.
Ausência de registro do reconhecimento no Ativo
Permanente Imobilizado em Bens Móveis em Elaboração, referente a
aquisição de equipamento montável quando da execução da despesa.
Ausência do registro no Balanço Patrimonial, da Provisão
para Perdas referentes aos valores registrados em Dívida Ativa.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local
Contador
Responsável
Brasília - DF
Carlos Sérgio Paiva Ferreira
Data
CRC
nº
25/03/2014
DF- 018060/O
185