Unidade Auditada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
Exercício: 2013
Processo: 23075.005520/2014-44
Município: Curitiba - PR
Relatório nº: 201407318
UCI Executora: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO
PARANÁ
_______________________________________________
Análise Gerencial
Senhor Chefe da CGU-Regional/PR,
Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.º 201407318, e
consoante o estabelecido na Seção III, Capítulo VII da Instrução Normativa SFC n.º 01,
de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados sobre a prestação de
contas anual apresentada pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR.
1. Introdução
Os trabalhos de campo foram realizados no período de 03/Fev/2014 a 30/Mai/2014, por
meio de testes, análises e consolidação de informações coletadas ao longo do exercício
sob exame e a partir da apresentação do processo de contas pela unidade auditada, em
estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal.
Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames.
O Relatório de Auditoria encontra-se dividido em duas partes: Resultados dos
Trabalhos, que contempla a síntese dos exames e as conclusões obtidas; e Achados de
Auditoria, que contém o detalhamento das análises realizadas. Consistindo, assim, em
subsídio ao julgamento das contas apresentadas pela Unidade ao Tribunal de Contas da
União – TCU.
Registra-se que os Achados de Auditoria apresentados neste relatório foram
estruturados, preliminarmente, em Programas e Ações Orçamentárias organizados em
títulos e subtítulos, respectivamente, segundo os assuntos com os quais se relacionam
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1
diretamente. Posteriormente, apresentam-se as informações e as constatações que não
estão diretamente relacionadas a Programas/Ações Orçamentários específicos.
2. Resultados dos trabalhos
Em acordo com o que estabelece o Anexo IV da DN-TCU-132/2013, e em face dos
exames realizados, foram efetuadas as seguintes análises:
- avaliação do cumprimento das determinações/recomendações do TCU;
- avaliação do CGU/PAD;
- avaliação da conformidade das peças;
- avaliação da gestão de pessoas;
- avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da gestão de ensino e pesquisa;
- avaliação do parecer de auditoria interna;
- avaliação do cumprimento das recomendações da CGU; e
- avaliação da gestão do patrimônio imobiliário.
2.1 Avaliação do Cumprimento das Determinações/Recomendações do TCU
A CGU optou por examinar o grau de atendimento da Universidade Federal do Paraná e
Hospital de Clínicas da UFPR às determinações efetuadas pelo TCU no exercício de
2013, considerando a seguinte questão de auditoria: caso haja uma determinação
específica do TCU à CGU para ser verificada na Auditoria Anual de Contas - AAC
junto à Unidade Jurisdicionada, a mesma foi atendida?
O escopo dos trabalhos se limitou aos acórdãos com determinação expressa do Tribunal
à CGU para monitoramento A metodologia consistiu no levantamento e análise dos
acórdãos e de eventuais questionamentos aos gestores, no caso de haver ocorrências
para a Unidade Jurisdicionada, para verificar os processos implementados pela
Instituição Federal de Ensino (IFE) para o cumprimento das eventuais determinações.
Na pesquisa à Jurisprudência realizada no site do Tribunal de Contas da União referente
ao exercício de 2013 (Link: http://contas.tcu.gov.br/juris/Web/Juris/ConsultarTextual2),
houve a incidência de 50 ocorrências na pesquisa selecionada em “Acórdãos e
Decisões”, com o nome da Universidade Federal do Paraná.
Também foi consultada a planilha disponibilizada contendo as determinações do TCU
do exercício de 2013, ainda pendentes de atendimento, encaminhadas à Secretaria
Federal de Controle (SFC) da CGU.
Ressalta-se que não houve no exercício em análise acórdãos e decisões efetuadas pelo
TCU relacionados à Universidade Federal do Paraná e Hospital de Clínicas da UFPR
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com determinação expressa para que o Controle Interno (CGU/SFC) se pronunciasse
quanto à sua aplicação.
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2.2 Avaliação do CGU/PAD
Por meio da Solicitação de Auditoria nº 201404825/023 foi solicitada à UFPR a relação
de processos disciplinares instaurados a partir de 2007. Em resposta, data de
09/05/2014, a Gerência de Procedimentos Disciplinares – GDP/PROGEPE relacionou
os processos disciplinares instaurados no período de 01/11/2013 a 30/04/2014, não
atendendo ao pedido desta Controladoria, que estipulou data mais ampla para análise.
Do período apresentado, foram relacionados 33 processos instaurados, entre aqueles em
andamento e os já encerrados, sendo que desses, 17 não estavam lançados no CGUPAD, ou seja, 51,52% do total. Os processos disciplinares não inseridos no referido
sistema estão a seguir relacionados:
Nº do processo
23075.005988/2014-39
23075.007581/2014-46
23075.045343/2013-58
23075.030630/2013-63
23075.010621/2014-37
23075.090287/2011-44
23075.090347/2011-29
23075.090284/2011-19
23075.090231/2011-90
23075.009166/2014-27
23075.090178/2014-51
23075.090222/2011-07
23075.090361/2011-22
23075.090392/2011-83
23075.090449/2011-44
23075.012713/2014-51
23075.045348/2013-81
Status
Em andamento
Instalação prevista para 15/05/2014
Concluído
Aguardando data de instalação dos trabalhos
Concluído
Concluído
Concluído
Em andamento
Em andamento
Em andamento
Em andamento
Em andamento
Em andamento
Em andamento
Em andamento
Em andamento
Concluído
Em consulta ao Relatório de Procedimentos Instaurados, extraído do sistema CGUPAD, do endereço http://www.cgu.gov.br/cgupad/cgupad_orgaos/index.asp, foi
verificado o lançamento de 110 processos, a partir de 02/09/2008, comtemplando 16
processos informados pela Unidade em resposta à Solicitação de Auditoria.
Em complemento, a Unidade informou que, devido à ausência de transição da gestão
anterior para a atual, ocorrida em 18/03/2009, as informações de 2006 a 2008 restariam
prejudicadas, não sendo lançados processos instaurados naquele período. A seguir,
transcreve-se a informação disponibilizada:
“Em relação aos itens b.2 e b.3 esta Gerência informa primeiramente que assumiu a
função para o cargo de confiança de Gerente dos Procedimentos Disciplinares - GPD
desta Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE da UFPR, no início do ano de
2009, sendo nomeado nesta função através da Portaria nº 582/PROGEPE, de 18 de
março de 2009 (cópia em anexa).
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3
Informo que ao assumir a referida função, não houve transição, não sendo passadas as
informações na área disciplinar das 02 (duas) últimas Gestões desta PROGEPE/UFPR,
referente aos trabalhos realizados anterior a data de 31 de dezembro de 2008 desta
Instituição.
Isto posto, neste momento esta Gerência fica impossibilitada de fornecer tais dados.
Informo que para atender a esta Solicitação de Auditoria de nº 201404825/ 023 da
CGU, faz-se necessário em uma 1ª etapa, solicitar da Unidade de Emissão de Portarias
e Controle de Funções UPCF do Departamento de Administração de Pessoal
DAP/PROGEPE, a relação de todas as portarias emitidas pelo Magnífico Reitor da
UFPR e do Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, no período de 01 de janeiro de 2006 à 31
de dezembro de 2008.
Em uma 2ª etapa, localizar e requisitar todos os processos fisicamente, provavelmente
arquivados no Arquivo Geral - ARQGER da UFPR e no Arquivo DAP-SAM (pasta
funcional do servidor), para posteriormente em uma 3ª etapa, levantar os dados
solicitados pela Auditoria da CGU.
Ressalto neste momento, que o tempo previsto para tal levantamento é difícil de ser
estimado em razão de outras tarefas desenvolvidas frente a GPD/PROGEPE.
Por fim, neste ato, deixo registrado que pelo alto número de processos reabertos,
conforme cópias das portarias em anexo, causa retrabalho nesta Unidade Gerencial,
gerando em média por processo, um número considerável de emissão de portarias,
muitas delas de: a) revogação; b) substituição de Membros; c) ultimação dos
trabalhos; d) convalidações dos trabalhos; e) sobrestamentos entre outros.
Com isto, esta Unidade Gerencial acaba priorizando as instalações destes processos,
para após a emissão do relatório da comissão e da decisão da autoridade competente,
registrar todos os dados no Sistema de Correição CGU-PAD.
Cada processo tem obviamente data de início dos trabalhos, à partir da data da
emissão de uma portaria, no entanto, o lançamento da data de decisão final da
autoridade competente no Sistema de Correição CGU-PAD, fica muitas vezes em
aberto, em virtude deste retrabalho.”
Da análise da manifestação exarada, observa-se que a despeito do fato de a atual gestão
assumir suas atribuições a partir do exercício de 2009, sem que a gestão anterior
repassasse informações anteriores àquele período, a Gerência de Procedimentos
Disciplinares não forneceu os dados solicitados referentes ao período compreendido
entre 2009 e 01/11/2013, restando prejudicada a análise nesse ínterim. Ademais, mesmo
que a Unidade tenha informado que somente registra os dados no Sistema após a
emissão do relatório da comissão e da decisão da autoridade competente, observou-se
nos dados disponibilizados que não foram lançados 04 processos já concluídos, dentre
os instaurados no período de 01/11/2013 e 30/04/2014.
Constata-se que a UFPR não vem observando na íntegra o disposto na Portaria CGU nº
1.043/2007, que estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos
Disciplinares (CGU-PAD) para o gerenciamento das informações sobre processos
disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
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a/
2.3 Avaliação da Conformidade das Peças
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Considerando a natureza jurídica e o negócio da unidade jurisdicionada, o presente item
teve como objetivo avaliar a conformidade de duas peças de que tratam os incisos I e II
do art. 13 da IN TCU nº 63/2010, quais sejam: o rol de responsáveis e o relatório de
gestão, constantes no Processo nº 23075.005520/2014-44.
A metodologia adotada pela equipe consistiu na análise documental das duas peças,
comparando-as com entrevistas realizadas e dados extraídos em sistemas informacionais
(SIAFI, SIAPE, SIASG, SICONV, entre outros).
A partir dos exames concluiu-se que a Instituição apresentou as peças de acordo com
normas do Tribunal de Contas da União para o exercício de 2013. Além disso, as peças
contemplam os conteúdos e formatos obrigatórios nos termos da DN TCU nº 127/2013,
da DN TCU nº 132/2013 e da Portaria-TCU nº 175/2013.
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2.4 Avaliação da Gestão de Pessoas
Por meio do Acórdão nº 3.023/2013-Plenário, o TCU entende que uma das principais
formas de garantir o sucesso da gestão pública é a otimização do uso do capital humano
disponível.
Para tanto, entende necessário existir uma nível adequado de Governança de Pessoal da
alta administração. Qual seja, a alta administração deve ser capaz de monitorar o
desempenho de cada uma das unidades, equipes e do indivíduo, para permitir uma
avaliação dos resultados alcançados em relação aos objetivos e metas estipuladas.
A UFPR é uma organização complexa, seja em seu tamanho (6.000 servidores, mais de
36.000 alunos presenciais e mais de R$ 1,4 bilhões despendidos em 2013), seja em sua
diversidade nos ramos de atuação (114 cursos de graduação, 4.000 artigos de pesquisa
publicados e mais de 300 projetos de extensão).
Neste contexto, o desafio da Governança em RH consiste em associar os resultados
produzidos com a atuação dos servidores, identificando a participação de cada um no
processo de geração dos resultados da UFPR.
Considerando o tamanho e a diversidade, entende-se que a forma mais adequada para a
alta administração monitorar o desempenho de pessoal é por meio de definição de
objetivos, metas e indicadores na área de RH (no Acórdão nº 3.023/2013-P, em seu item
9.1.1.1, o TCU emitir recomendação de semelhante teor).
A UFPR, por meio da sua Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEPE, iniciou um
processo de criação de base de dados de pessoal (com informações sócio culturais não
contempladas no SIAPE) e ferramentas de avaliação de pessoal (inclusive de ocupantes
de cargos em comissão) no intuito de, futuramente, permitir a geração de informações
estatísticas e gerenciais para subsidiar tomadas de decisões por parte da alta
administração, conforme detalhado em item específico da 2ª Parte do presente relatório.
Conforme informado pela UFPR no questionário de autoavaliação, em Abr/2014, a alta
administração da UFPR não possui mecanismos para monitorar regularmente o
cumprimento das diretrizes relativas à gestão de pessoas. A definição de objetivos,
metas e indicadores de RH depende da consolidação da base de dados e das ferramentas
de monitoramento e avaliação, referidas no item anterior.
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5
Segue quadro com informações sintéticas sobre governança em RH:
Liderança da alta administração
A alta administração da unidade:
Sim
1-Monitora regularmente o cumprimento das diretrizes relativas à gestão
de pessoas?
2-Designou formalmente corpo colegiado (ex.comitê, conselho)
responsável por auxiliá-la nas decisões relativas à gestão de pessoas?
3-Monitora regularmente o funcionamento desse corpo colegiado?
A
unidade,
sistematicamente:
Alinhamento
estratégico
Planejamento da gestão
de pessoas
Prática ainda não adotada
Não
prevê
adotar
a
prática
Pretend
e adotar
a
prática
Não
X
X
X
Nível de adoção de prática
Iniciou
ou Adota
Adota
concluiu
o parcialment integralment
planejamento
e a prática
e a prática
para adotar a
prática
4-Executa processo de
X
planejamento de gestão
de pessoas, aprovando e
publicando objetivos,
metas e indicadores de
desempenho?
Unidade de Gestão de Pessoas como parceira estratégica
5-Identifica lacunas de
X
competência da equipe
de RH, com o objetivo
de
avaliar
suas
necessidades
de
capacitação
(ex.
necessidades
de
competências na área
de gestão estratégica de
pessoas, na área de
concessão de direitos,
etc.)?
Gestão da liderança e do conhecimento
Gestão da liderança e processo decisório
6-Oferece programas de X
treinamento
e
desenvolvimento
de
competências
de
liderança que atendem
às necessidades de cada
nível de gestão (do
operacional
ao
estratégico), incluindo
potenciais líderes?
Integridade e comprometimento
7-Verifica a opinião dos
X
colaboradores quanto ao
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6
ambiente de trabalho e
utiliza os resultados para
orientar
eventuais
mudanças?
Aprendizagem contínua
8-Identifica
as
X
necessidades individuais
de capacitação quando
da
avaliação
de
desempenho
dos
colaboradores, levandoas em consideração nas
avaliações
subsequentes?
Cultura orientada a resultados
Comunicação
9-Identifica e divulga
para os profissionais de
RH
a
legislação,
jurisprudência
e
as
orientações normativas
relativas à gestão de
pessoas,
orientando
acerca de como elas
devem
ser aplicadas
internamente?
Avaliação de desempenho
10-Realiza avaliação de X
desempenho
dos
membros
da
alta
administração e demais
gestores, vinculada ao
alcance dos resultados
da unidade/organização?
Gestão de talentos
Recrutamento, seleção e integração
11-Executa
processo X
formal, baseado em
competências,
para
seleção de gestores?
Resultados e prestação de contas (Accountability)
12-Monitora, por meio
de
sistema
informatizado de gestão
de
pessoas,
algum
conjunto de informações
relevantes sobre a força
de trabalho (ex. índices
de absenteísmo, índices
de
rotatividade,
projeções
de
aposentadoria, etc)?
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X
X
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2.5 Avaliação dos Resultados Quantitativos e Qualitativos da Gestão
Em 2013, a UFPR contou com um quadro de pessoal de cerca de 2.000 docentes e 4.000
técnicos administrativos. Possuía mais de 36.000 alunos entre graduação e pós
graduação strictu sensu, nos seus 114 cursos de graduação e 65 programas de pós
graduação. Também foram publicados mais de 4.000 artigos de pesquisa e realizados
mais de 300 projetos de extensão.
Seguem descrições sintéticas dos resultados alcançados pela UFPR:
A) Análise comparativa com demais IFESs:
No intuito de inserir a UFPR no contexto nacional das Instituições Federais de Ensino
Superior - IFES – foi realizada uma análise comparativa dos indicadores gerenciais
previstos no Acórdão TCU nº 408/2002, do Índice Geral de Cursos - IGC do MEC e no
ranking das Universidades da Folha de São Paulo, tendo como amostra 15 IFES.
A análise comparativa demonstrou que:
- conforme ranking da Folha de São Paulo, a UFPR apresentou uma posição de destaque
nacional, se colocando na 9ª posição entre as 192 universidades em 2013;
- conforme ranking IGC/MEC, em 2012, a UFPR ocupou a 31ª posição, tendo um
decréscimo comparado a 2009 (24ª posição);
- na variação do IGC/MEC 2009 a 2012, o conceito médio da graduação, do mestrado e
doutorado tiveram, respectivamente, redução de 5,58%, 3,24% e 1,03% na UFPR. Na
média, as IFES da amostra também tiveram redução nos conceitos, sendo a provável
causa a ampliação das vagas pelo REUNI;
- na análise estática dos indicadores do Acórdão TCU nº 408/2002, referência 2013, os
indicadores da UFPR, em termos gerais, ficaram na média, exceto: número de
funcionários acima da média; número de alunos da graduação acima da média; e
número de alunos da pós graduação abaixo da média;
- na análise dinâmica dos indicadores do Acórdão TCU nº 408/2002, variação 2009 a
2013, verificou-se que no período ocorreu um acréscimo de 30% (em índices reais,
descontado a inflação) no orçamento das IFES em função do REUNI;
- no período – 2009 a 2013, a UFPR ampliou em 15% as vagas da graduação e 10% as
vagas da pós graduação, por sua vez, as demais IFES ampliaram em 26% as vagas,
tanto da graduação como da pós graduação;
- também no período de 2009 a 2013, a UFPR ampliou em 8,62% o número de docentes
enquanto que, na média, as demais IFES ampliaram 22,07%;
- em relação aos custos, conforme indicadores 13 e 14 do Acórdão nº 408/2002, o custo
da UFPR se encontra na média das demais IFES. Por sua vez, os custos das IFES são
superiores aos das Universidades Privadas. Entretanto, os desempenhos acadêmicos das
IFES são relevantemente superiores aos das Universidades Privadas; e
- os custos das Universidades estrangeiras de renome são muito superiores aos das
IFES, concluindo assim que, a redução do orçamento ocorrerá em detrimento da
qualidade.
No macro contexto, entende-se que a UFPR se encontra posicionada adequadamente,
considerando o seu orçamento, histórico, capital humano e estrutura, havendo
possibilidade de melhorias conforme competência e empenho de seus colaboradores.
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8
B) Resultados gerenciais e estatísticos próprios do UFPR de 2013:
Em relação à graduação, seguem informações estatísticas:
- Carga Horária Anual média do docente em aula – 192,50 horas;
- Número médio de docente por curso – 16,71;
- Número médio de disciplinas ministradas por docente – 4,95;
- Número médio de alunos matriculados por disciplina – 29,41;
- Índice médio de aprovação – 85,21%;
- Duração média dos cursos de graduação – 8,41 semestres;
- Carga horária média dos cursos de graduação – 3.216 horas; e
- Índice de ocupação de vagas – 52,29%.
A ausência de informações gerenciais e estatísticas das demais IFES dificulta a análise
do desempenho apresentado pela UFPR. Ressalta-se a possibilidade de melhoria no
índice de ocupação de vagas.
C) Distribuição da Força de Trabalho do Docente:
O docente 40 horas/DE da UFPR deve destinar, semanalmente, no mínimo 8 horas e no
máximo 12 horas para as atividades de aula. Na média, os docentes da UFPR
ministraram 9,89 horas de aula semanal (2º Sem/2013).
Em relação à pesquisa e/ou extensão, o docente 40 horas/DE da UFPR deve destinar 8
horas semanais para tais atividades. Os valores médios obtidos indicam alocação de
aproximadamente 8,46 horas/semana para tais atividades (2º Sem/2013).
Em regra, são previstos 24 horas para ensino (aula, orientação ao aluno e preparo do
ensino) e 16 horas para pesquisa e/ou extensão, orientação de alunos da pós graduação e
outros assuntos por semana.
As médias obtidas demonstram: 9,89 horas para aula; 3,65 horas para orientação dos
alunos da graduação; 10,46 horas para preparo do ensino; 7,16 horas para pesquisa; 1,3
horas para extensão; 3,17 horas para orientação dos alunos da pós graduação; e 4,37
horas para outras atividades.
Considerando que a PROGRAD/UFPR estima uma proporção de 1=1 entre aula e
preparo do ensino (incluindo orientação), entende-se que há sobrecarga na distribuição
de horas para orientação de alunos e preparo de aulas da graduação.
D) Apontamentos emitidos:
Em relação à gestão finalística, foram emitidos os seguintes apontamentos, detalhados
em no item 2.1.2.1 deste relatório:
- necessidades de informações gerenciais e estatísticas uniformes das IFES para
aprimorar a análise da eficiência e eficácia operacional;
- necessidade de buscar melhorias no índice de ocupação de vagas;
- estudar possibilidade de reestruturar cursos em período integral para período único; e
- necessidade de avaliar a sobrecarga em atividade de orientação de aluno e preparo do
ensino.
E) Boas práticas adotadas pela UFPR:
A UFPR adota uma série de boas práticas voltadas para a gestão do ensino e da pesquisa
que poderão ser implantadas com êxito em outras IFES, tais como:
- aulas de reforço nas disciplinas básicas do 1º ano: em decorrência do diagnóstico de
que o índice de reprovação é elevado no 1º ano, especialmente em matérias básicas
(sobretudo relacionadas às exatas), a UFPR vem promovendo aulas de reforços nestas
disciplinas, obtendo sucesso na redução do índice de reprovação;
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9
- utilização dos alunos da pós graduação, bolsistas da CAPES, para ministrar aulas de
reforço: como contraprestação pelas bolsas recebidas, a UFPR vem aproveitando o
talento dos alunos da pós graduação para promover as aulas de reforço;
- aproveitamento de alunos matriculados em outras faculdades públicas e privadas: com
a finalidade de aproveitar as cadeiras vagas existentes a partir do 2º ano, a UFPR
promove programa de transferência de alunos matriculados em faculdades privadas (ou
públicas), mediante aproveitamento de disciplinas; e
- capacitação dos docentes em técnicas de ensino: em função do reconhecimento de que
nem todos os docentes possuem aptidão/vocação para o ensino, a UFPR vem
promovendo regularmente capacitações voltadas para o aprimoramento do ensino.
F) Considerações finais:
As informações gerenciais e estatísticas levantadas demonstram que, no contexto geral,
a UFPR possui posição de relevância no ensino superior nacional.
Por se tratar de avaliação de resultados operacionais, eventuais pontos negativos
apontados não constitui falha ou omissão do gestor, mas sim, pontos que merecem
maior observação no sentido de aprimorar a gestão, constituindo mérito para o gestor a
adoção de boas práticas que resultam em melhorias.
No Acórdão nº 1.089/2014-Planério, em seu item 9.3.3 o TCU descreve:
“9.3.3. considerando que as instituições federais de ensino constituem o maior
agrupamento de entidades similares da administração pública federal, e que as
iniciativas que conduzam a melhorias na gestão podem ter alto impacto decorrente da
escala de implementação, que proponha auditoria de boas práticas de gestão nas
universidades brasileiras”.
O TCU entende que a troca de experiências de sucesso entre as IFES constitui
importante meio de aperfeiçoamento da gestão. No caso da UFPR, pode-se destacar a
Agência de Inovação, experiência esta que contribuiu para o destaque no quesito
“inovação” da UFPR no Ranking da Folha de São Paulo, entre outras iniciativas.
o#tF
a/
2.6 Avaliação do Parecer da Auditoria Interna
O Parecer da Unidade de Auditoria Interna da UFPR constante do processo de contas
contempla todos os itens exigidos no item 1 Anexo III da DN TCU nº 132/2013. Com
relação ao seu conteúdo destaca-se o que segue:
- No item “controle sobre as transações” em especial, a Auditoria Interna cita o uso dos
sistemas corporativos como boa prática para o controle sobre as transações realizadas.
Porém, nos trabalhos de auditoria realizados foi observado que o uso dos sistemas
corporativos não foi suficiente para obter eficiência nos controles, em especial nas áreas
de gestão de pessoas, patrimônio mobiliário e imobiliário e de gestão de contratos; e
- A Unidade informa que não existe sistemática ou sistema para o monitoramento dos
resultados decorrentes dos trabalhos da auditoria interna, ou são realizados de maneira
informal. Para o exercício de 2014, o PAINT prevê ação específica para a elaboração de
métodos de rotina para o acompanhamento periódico das ações gerenciais de
implementação das recomendações exaradas.
o#tF
a/
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10
2.7 Avaliação do Cumprimento das Recomendações da CGU
Conforme informações levantadas até Mai/2014, segue situação de atendimento das 114
recomendações emitidas pela CGU em auditorias passadas:
ATD – 48 Recomendações Atendidas;
CAN – 25 Recomendações Canceladas;
PAS – 24 Recomendações parcialmente atendidas sem impacto na gestão - prazo de
providência prorrogado;
PAC – 5 Recomendações parcialmente atendidas com impacto na gestão - prazo de
providência prorrogado;
NAS – 5 Recomendações não atendidas sem impacto na gestão – prazo de providência
prorrogado;
NAC – 5 Recomendações não atendidas com impacto na gestão – prazo de providência
prorrogado; e
REF – 2 Recomendações reformuladas.
As análises demonstram que, as recomendações atendidas e parcialmente atendidas
representam 67,54% das recomendações emitidas (desconsiderando as canceladas e
reformuladas, este índice se eleva para 88,5%). Ou seja, na maioria das recomendações
a UFPR vem desenvolvendo esforços para o seu saneamento.
Os detalhes do acompanhamento do atendimento às recomendações estão descritos em
item específico (indicado na quinta coluna dos quadros) do presente relatório.
A) Relatório de Auditoria nº 201305988/2013 – Auditoria Anual de Contas 2013:
Item*
1.1.2.2
1.1.2.2
1.1.2.2
1.1.2.3
1.1.2.3
1.1.2.4
1.1.2.4
1.1.2.5
1.1.2.5
1.1.2.5
1.1.2.5
1.1.2.5
1.1.2.6
2.1.2.2
2.1.2.2
2.1.2.2
2.1.2.3
2.1.2.3
2.1.2.3
2.1.2.3
2.1.2.4
2.1.2.4
2.1.2.4
2.1.2.4
2.1.2.5
2.1.2.5
3.1.2.1
Nº
Rec
**
1
2
3
1
2
1
2
1
2
3
4
5
1
1
2
3
1
2
3
4
1
2
3
4
1
2
1
Descrição sintética da recomendação
Situação
Atual
Detalhes
***
Progressão por mérito – reenquadramento de 429 serv. Inativos
Progressão por mérito – reenquadramento de 15 serv. Ativos
Progressão por mérito – reposição ao erário
Verificar viabilidade da interrupção do pagamento
Aprimorar os controles sobre rubricas judiciais
Revisão cálculo da concessão do Adic. Tempo de Serviço
Aprimorar controle do Adic. Tempo de Serviço
Propor solução de problemas do SIAPE ao MPOG
Ressarcimento de valores de férias pagas indevidamente
Solicitar ressarcimento das instituições financeiras
Lançar as remunerações de outras fontes
Aprimorar os controles internos
Ajustar valor dos benefícios do inciso II, art. 192 da Lei 8112
DAP – Aprimorar controles internos
DAP – Implantar relatórios gerenciais e indicadores
DAP – Promover atualização cadastral
CAISS – Implantação de indicadores de saúde
CAISS – Busca de dados externos
CAISS – Aperfeiçoamento de ferramentas gerenciais
CAISS – Capacitação de servidores
CDP – Implementar Programa de Avaliação
CDP – Introduzir avaliação vertical e horizontal
CDP – Usar a avaliação como ferramenta de gestão
CDP – Definir metas individuais, por equipe e por setor
CPP – Fomentar troca de informações na PROGEPE
CPP – Implantar relatórios gerenciais
Iniciativas para implantação do ponto eletrônico
CAN
NAS
CAN
ATD
ATD
REF
ATD
PAS
PAS
PAS
PAS
ATD
ATD
CAN
ATD
CAN
ATD
ATD
ATD
ATD
ATD
ATD
ATD
ATD
ATD
ATD
ATD
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
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11
3.1.2.1 2
Encaminhar folha de frequência para PROGEPE
3.1.2.1 3
Estudos para reduzir a mão de obra terceirizada
3.1.3.1 1
Melhorias de controle para cumprir o prazo da IN TCU 55/07
3.1.4.1 1
Não conceder gratificação de curso e concurso
3.1.4.2 1
Progressão por Capacitação – Ajustar os Níveis
3.1.4.2 2
Progressão por Capacitação – Reposição Erário
3.1.4.2 3
Progressão por Capacitação – Interrupção da prática
3.1.4.4 1
Cessão – aprimoramento dos controles
3.1.4.4 2
Cessão – não autorização de cessão para inadimplentes
3.1.4.5 1
Cessão – SINDITEST – apuração de responsabilidade
3.1.4.5 2
Cessão – SINDITEST – Retorno de servidores
3.1.4.5 3
Cessão – Alteração resolução CEPE 34/12
3.1.4.6 1
Cessão – aprimoramento dos controles
3.1.4.6 2
Cessão – retorno de servidores de órgãos inadimplentes
3.1.4.6 3
Cessão – Levantar montante total
3.1.4.6 4
Cessão – Atualizar dívidas e inscrever no CADIN
3.1.4.6 5
Cessão – Promover cobrança
3.1.5.1 1
30 HS – Alteração/Aperfeiçoamento da Res. CONUN 56/11
3.1.5.1 2
30 HS – Revogar flexibilizações concedidas
3.1.5.1 3
30 HS – Exigir autorização do Reitor da flexibilização
3.1.5.1 4
30 HS – Implementar ponto eletrônico
3.1.5.2 1
30 HS – Retorno à jornada de 8 horas
4.2.1.1 1
AUDIN – Revisar normativos internos quanto à atribuição
4.2.1.1 2
AUDIN – Ampliar número de servidores
4.2.1.1 3
AUDIN – Não deve executar atividade operacional
4.2.1.2 1
AUDIN – Ampliar número de servidores
4.2.1.2 2
AUDIN – Capacitar servidores da AUDIN
4.2.2.3 1
Implantação da carta de serviço ao cidadão
* - item do relatório
** - nº da recomendação no relatório
*** - detalhamento no presente relatório
CAN
CAN
ATD
REF
NAS
NAS
ATD
ATD
ATD
PAS
ATD
PAS
ATD
ATD
ATD
ATD
ATD
PAC
NAC
PAC
CAN
CAN
NAS
NAC
ATD
CAN
PAS
PAS
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
4.2.2.1
4.2.2.1
4.2.2.1
4.2.2.1
4.2.2.1
1.1.2.2
1.1.2.2
1.1.2.2
1.1.2.2
1.1.2.2
1.1.1.1
B) Relatório de Auditoria nº 2012031111/2012 – Auditoria Anual de Contas 2012
Item*
3.1.2.1
3.1.2.2
4.1.3.2
4.1.3.3
4.1.4.2
4.1.4.3
4.1.4.3
4.1.4.3
4.1.4.4
4.1.5.1
4.1.5.2
4.1.5.4
4.1.5.8
4.1.5.8
4.1.5.8
4.1.5.8
4.1.5.8
4.1.5.8
4.1.6.1
4.1.6.2
4.1.6.3
Nº
Rec
**
1
1
1
1
1
1
2
3
1
1
1
1
1
2
3
4
5
6
1
1
1
Descrição sintética da recomendação
Situação
Atual
Detalhes***
Ajustar informações do SICAJ
Necessidade de recadastramento anual
TI – Padronizar modelo de desenvolvimento de TI
TI – Implantar catálogo de serviços de TI
Cessão – aprimoramento dos controles
Cessão – controle de frequência dos servidores cedidos
Cessão – controle da situação do servidor cedido
Cessão – apurar responsabilidade dos servidores
Cessão – apurar responsabilidade dos servidores
Não entrega de autorização de acesso à declaração do IRPF
Restituição dos valores da licença capacitação
Promover restituição de valor – IQ indevidamente percebido
Insalubridade - Pagamentos indevidos
Insalubridade - Ausência de laudo ambiental atualizado
Insalubridade – Reposição de valores indevidamente pagos
Insalubridade – Revisão geral dos laudos
Insalubridade – Apurar responsabilidade
Insalubridade – Revisão geral dos laudos
Apurar responsabilidade por exercício de gerência privada
Apurar responsabilidade por acúmulo ilegal de cargo
Apura responsabilidade pela multa na entrega da DIRF2006
ATD
ATD
ATD
PAS
ATD
ATD
ATD
PAS
CAN
ATD
PAS
CAN
NAC
PAC
NAC
NAC
NAS
PAC
ATD
ATD
PAS
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
4.2.3.1
4.2.3.1
4.2.3.1
4.2.3.1
4.2.3.1
4.2.3.1
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
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12
4.1.8.1 2
Necessidade registro dos convênios FUNPAR no SIASG
4.1.8.4 1
Rescindir contrato nº 03/2012 – CELIN/FUNPAR
4.1.8.5 1
Rescindir contrato nº 03/2012 – CELIN/FUNPAR
4.1.8.6 1
Aprimorar a elaboração dos orçamentos nos projetos FUNPAR
4.1.8.6 2
Aprimorar avaliação dos custos dos projetos da FUNPAR
4.2.2.1 1
Apuração de responsabilidade
4.2.2.2 1
Apuração de responsabilidade
4.2.2.3 1
Renegociação do valor contratual
4.2.2.3 3
Abertura de TCE
4.2.2.3 4
Apuração de responsabilidade
4.2.2.4 1
Renegociação do valor contratual
4.2.2.4 3
Abertura de TCE
4.2.2.4 4
Apuração de responsabilidade
4.2.2.5 1
Renegociação do valor contratual
4.2.2.5 3
Abertura de TCE
4.2.2.5 4
Apuração de responsabilidade
* - item do relatório
** - nº da recomendação no relatório
*** - detalhamento no presente relatório
PAS
CAN
CAN
ATD
ATD
PAS
PAS
CAN
CAN
CAN
CAN
CAN
CAN
CAN
CAN
CAN
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
C) Relatório de Auditoria nº 201306500/2013 – Acompanhamento de Gestão 2013
Item*
Nº
Descrição sintética da recomendação
Rec
**
1.1.1.1 1
Cessão SINDITEST – Apurar responsabilidade
1.1.1.1 2
Cessão SINDITEST – Promover retorno dos servidores
Cessão SINDITEST – Pagamento c/comprovação de frequência
1.1.1.1 3
1.1.1.1 4
Cessão SINDITEST – Aprimorar controle de frequência
1.1.1.1 5
Cessão SINDITEST – Aprimorar controle de frequência
1.1.1.1 6
Cessão SINDITEST – Normatizar controle de frequência
1.1.1.1 7
Cessão SINDITEST – PROGEPE deve controlar frequência
1.1.1.3 1
Revisar/Reformular Resolução CEPE 34/2012
1.1.1.4 1
Revisar/Reformular Resolução CEPE 34/2012
* - item do relatório
** - nº da recomendação no relatório
*** - detalhamento no presente relatório
Situação
Atual
Detalhes***
CAN
ATD
ATD
ATD
ATD
ATD
ATD
PAS
PAS
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
D) Relatório de Auditoria nº 201108940/2011 – Auditoria Anual de Contas 2011
Item*
Nº
Descrição sintética da recomendação
Rec
**
2.1.2.1 2
Reposição de valores indevidamente pagos – Adic. Insalub.
2.1.2.1 3
Reposição de valores indevidamente pagos – Adic. Peric
2.1.2.1 4
Apuração de responsabilidade
4.1.2.2 1
Apurar responsabilidade – acúmulo indevido de cargo
* - item do relatório
** - nº da recomendação no relatório
*** - detalhamento no presente relatório
Situação
Atual
Detalhes***
PAS
PAS
PAS
PAS
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
E) Relatório de Auditoria nº 253112 – Acompanhamento de Gestão
Item*
3.1.1.2
3.1.1.6
3.1.1.6
Nº
Rec
**
1
1
5
Descrição sintética da recomendação
Situação
Atual
Detalhes***
Aprimorar controle de concessão de gratificação de concurso
Implantar mapas de compensação de horas
Aprimorar controle de concessão de gratificação de concurso
ATD
ATD
ATD
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
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13
3.1.2.4 1
Promover medidas de redução de risco ambiental
* - item do relatório
** - nº da recomendação no relatório
*** - detalhamento no presente relatório
PAC
1.1.1.5
F) Impropriedades sendo acompanhadas por meio de Nota de Auditoria nº
201108940/002:
Item*
Nº
Descrição sintética da recomendação
Rec
**
2.1.1.2 1
Aperfeiçoamento do PDTI
2.1.1.2 2
Aprovação da versão revisada do PDTI pelo Conselho
2.1.1.2 4
Incluir no PDTI o estudo de necessidade de TI por área
2.1.1.2 5
Aprovação da política de desenvolvimento de software
2.1.1.2 6
Aprovação do acorde de nível de serviço
* - item do Plano de Providências Permanente 2013 da UFPR
** - nº da recomendação na NA
*** - detalhamento no presente relatório
Situação
Atual
Detalhes***
PAS
PAS
PAS
CAN
CAN
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
1.1.1.5
o#tF
a/
2.8 Avaliação da Gestão do Patrimônio Imobiliário
A gestão do patrimônio imobiliário da UFPR conta com a atuação de três órgãos, com
as seguintes atribuições:
a) Divisão de Patrimônio (DPA) da Central de Compras, Contratos e Patrimônio
(DSG/CECOM), responsável pelos procedimentos de cadastros dos imóveis;
b) Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) da Pró-Reitoria de Planejamento,
Orçamento e Finanças (PROPLAN), responsável pelo registro contábil do patrimônio
imobiliário; e
c) Prefeitura da Cidade Universitária (PCU), que realiza a contratação de obras de
construção e reforma, bem como, gerencia contratos de manutenção das edificações.
Sobre os procedimentos de controles cadastrais referentes ao patrimônio imobiliário de
responsabilidade da UFPR, verificou-se que o exercício de 2013 foi encerrado com
melhorias, em comparação com os de 2011 (último ano acompanhado pela CGU), tendo
o número de imóveis cadastrados no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso
Especial da União (Spiunet) aumentado de 21 para 28.
No entanto, os registros procedidos no período não foram suficientes para concluir o
cadastramento de todos os Imóveis da Universidade. Logo no início de 2014, mais 6
imóveis foram acrescentados, sendo que todos eles haviam sido adquiridos antes de
2013.
Também foi constatado que o cadastramento dos imóveis no SPIUnet não é feito de
forma individualizada, não havendo, portanto um Registro Imobiliário Patrimonial
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14
(RIP) próprio para cada edifício construído, procedimento que não permite a
identificação do valor contábil de cada um deles.
Com base nos dados produzidos pela empresa Aeromapa S/A (contrato nº 291/2009);
nas Obras concluídas após o levantamento da empresa; na relação de imóveis elaborada
pela Divisão de Patrimônio (DPA) da UFPR (em atenção à Solicitação de Auditoria nº
2014048285/001); e da lista de imóveis cadastrados no SPIUnet até 28/02/2014 (data da
extração para OS3), foi elaborado o quadro a seguir que apresenta a quantidade de
“Ativos Ocultos”, em função da existência de imóveis não cadastrados no Spiunet e da
não individualização de edifícios nesse sistema:
Qtde. Real
(a)
35
1
Qtde.
Avaliada2
(b)
309
Qtde. registrada
no SIAFI, mas
não no SPIUnet
(c)3
-
Qtde. sem
registro no
SPIUnet (d)4
274
Qtde. registrada
no
SPIUNet/SIAFI
mas
não existente (e)
-
1
Número de imóveis relacionados pela UJ na Informação n° 02/2014 DSG/DPA, cadastrados como de
propriedade da União/UFPR.
² Contagem baseada nas fontes mencionadas, sendo que não foram incluídas:
a) As edificações localizadas em Matinhos/PR (total de 6), em função do Relatório de Auditoria nº
201209812, onde consta que os imóveis pertencem à municipalidade e ao governo do estado;
b) Duas Guaritas, não se incluindo a de Matinhos, já excluída no item acima
c) Três Edificações da Associação dos Servidores da UFPR (ASUFEPAR);
3
O quantitativo se refere à diferença entre às contas correntes dos subelementos da conta contábil
“142111000 - Bens Imóveis de Uso Especial” e o número de imóveis registrados no SPIUnet. Embora
não haja diferença, vale mencionar que o exercício de 2013 foi encerrado com R$ 55.398.508,07
acumulados nos subelementos da conta contábil “142110000 - Bens Imóveis” em decorrência de obras
encerradas, cujos valores não foram incorporados aos RIPs dos imóveis cadastrados no Spiunet;
4
Resultado da diferença entre b e a.
O cadastro no Spiunet da Universidade possui ainda, outras inconsistências, como a
desatualização das avaliações imobiliárias, ausência de informações sobre as
benfeitorias e sobre a área construída da maioria dos imóveis da Instituição.
Somente em relação a uma amostra de cinco Campi da UFPR (Centro de Estudos do
Mar, Campus Botânico, Campus Politécnico, Reitoria e Setor Palotina), constatou-se
que essas inconsistências implicaram numa subavaliação do patrimônio de R$
566.226.299,47, conforme os Laudos produzidos pela empresa Aeromapa S/A, em
2010.
Com relação aos registros no SIAFI, embora não tenha sido identificada diferença entre
o quantitativo de contas correntes dos subelementos da conta contábil “142111000 Bens Imóveis de Uso Especial” e o número de imóveis registrados no SPIUnet, é
oportuno mencionar que o exercício de 2013 foi encerrado com R$ 55.398.508,07
acumulados nos subelementos da conta contábil “142110000 - Bens Imóveis” em
decorrência de obras encerradas ao longo dos últimos catorze anos, cujos valores não
foram incorporados aos RIPs dos imóveis cadastrados no Spiunet
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Também foram identificados R$ 16.122.138,38 indevidamente registrados em função
de impropriedades como:
- a contabilização de imóveis em duplicidade;
- manutenção saldos de imóveis e de obras pertencentes a outras Instituições Federais de
Ensino já desmembradas da Universidade (UNILA e IFPR); e
- Contabilização de despesas com projetos do DNIT incorporados ao patrimônio
imobiliário da Universidade.
Por todos esses motivos, afirma-se que os registros contábeis de 31/12/2013, não
refletiram o efetivo valor do patrimônio imobiliário da UFPR.
Com relação ao registro da depreciação contábil dos imóveis da UFPR, informa-se que
a Portaria STN nº 439, de 12/07/2012 estabeleceu a obrigatoriedade do seu lançamento
somente a partir do Exercício de 2014.
Nesse trabalho, também foram coletados dados dos últimos cinco anos sobre obras de
construção e reforma dos imóveis da Universidade.
Com base nos contratos firmados pela UFPR nesse período, foram identificados 15
prédios novos que foram construídos e inaugurados entre 01/01/2009 e 31/12/2013.
Nesse período, as obras desses novos edifícios receberam investimentos de R$
34.328.949,70, sendo R$ 26.344.134,27 em recursos do Reuni.
Quanto às reformas dos edifícios já existentes, com base nos valores empenhados a
partir de 2009, foram identificados 54 prédios que receberam, ou vem recebendo, algum
tipo de reforma, em toda ou em parte da sua estrutura. O montante empenhado para
essas obras somou R$ 35.937.029,94, sendo R$ 25.503.143,42 em recursos do REUNI.
Afora as reformas contratadas, a Universidade mantém um serviço vinculado a sua
Prefeitura para a realização de serviços de alvenaria, hidráulica, elétrica, marcenaria,
pintura, serralheria e serviços gerais, a manutenção e a conservação das edificações e
instalações em todos os campi UFPR utilizando mão de obra terceirizada.
Não foram identificados convênios ou contratos transferindo às fundações de apoio a
realização de manutenção dos prédios.
Por fim, foram visitadas as instalações da UFPR (listadas a seguir) para se avaliar a
infraestrutura das instalações de ensino da UFPR:
- Edifício do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, onde são lecionados os cursos de
Administração, Contabilidade Economia e Gestão da Informação;
- Bloco do curso de Engenharia Química do Campus Politécnico.
- Bloco Didático II do Setor de Saúde onde são lecionados os cursos de Enfermagem e
Terapia Ocupacional; e
- Bloco de Laboratórios do Curso de Farmácia.
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Em síntese, foram verificados prédios em boas condições, mas necessitando de reparos.
No caso do Bloco de Laboratórios do Curso de Farmácia, foi observado que a estrutura
do prédio não está adequada ao tipo de atividade ali executada.
As salas de aula contam com mesas e cadeiras em boa condição de uso e suficientes.
Mas há muitas cujo layout não guarda uma distância mínima de 2,5m entre o Quadro
negro e a 1ª carteira.
Com relação à acessibilidade dos prédios, verificou-se que o do Curso de Farmácia não
está adaptado. Já os demais contam rampas, elevadores e banheiros adaptados, muito
embora haja melhorias a serem feitas, em especial no Bloco de Ciências Sociais.
o#tF
a/
2.9 Estrutura e Atuação da Auditoria Interna
Neste item o objetivo da auditoria consistiu em avaliar a estrutura e atuação da Unidade
de Auditoria Interna da UFPR (Audin/UFPR). Em relação à estrutura da Audin, foram
considerados os seguintes aspectos: (a) independência e sua posição no organograma da
Entidade; (b) existência de regulamento/estatuto/regimento da Entidade com definição
de responsabilidades, delimitação da atuação dos trabalhos, bem como do
estabelecimento das normas que devem ser seguidas pelos auditores internos; (c)
existência de uma política de desenvolvimento de competências para os auditores
internos; e (d) estrutura disponível na Auditoria Interna e sua adequação às
necessidades. Quanto à atuação da equipe da Audin, avaliaram-se as seguintes ações: (a)
aderência das atividades realizadas pela Auditoria Interna no exercício sob análise,
constantes no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT), com
relação às planejadas; (b) o processo de gerenciamento de riscos, quando realizado pela
Audin; (c) adequação do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) às
fragilidades apontadas na avaliação de riscos, quando realizada; (d) atuação da
Auditoria Interna em submeter o PAINT e possíveis modificações ao Conselho
Diretor/Deliberativo da Entidade ou órgão equivalente para aprovação; (e) atuação da
Audin no assessoramento à alta administração; (f) aplicação do princípio da segregação
de funções, principalmente no que tange à realização de atividades típicas de gestão; e
(g) atuação da Auditoria Interna em trabalhos de avaliação dos controles internos
administrativos da Unidade Jurisdicionada.
Para fundamentar as análises realizadas, foram utilizados os principais normativos que
regem as atividades da auditoria interna no âmbito da administração pública federal,
entendimentos recentes do Tribunal de Contas sobre a matéria e normas internacionais
sobre a prática da auditoria interna no setor público, elaboradas pelo Institute of Internal
Auditors (IIA).
As técnicas e procedimentos adotados para a obtenção de informações abrangeram a
análise dos seguintes documentos: PAINT do exercício avaliado e do exercício seguinte
à avaliação; RAINT do exercício avaliado; Regimento Interno em que consta a
formalização da política a ser adotada pela Auditoria Interna, a posição da Audin no
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17
organograma da entidade, a estrutura e a definição de responsabilidades; e a Matriz de
Riscos (quando houver). Além disso, foram realizadas entrevistas com a auditora
interna e aplicação de questionários fechados.
Em relação à estrutura da Unidade de Auditoria Interna (Audin), conclui-se que a
Unidade está vinculada ao Conselho de Curadores (CONCUR) e não ao Conselho de
Planejamento e Administração (COPLAD), de acordo conforme o artigo 1º da
Resolução nº 15/03 – COPLAD. Conforme disposto naquela Resolução a Audin conta
com uma política formalizada que (a) define a missão, a responsabilidade e autoridade
do auditor-chefe, e (b) delimita a atuação dos trabalhos da Auditoria Interna, evitando
que desempenhe tarefas de gestão administrativa, próprias de gestores. Porém, o mesmo
normativo não estabeleceu normas que devem ser seguidas pelos auditores internos,
como forma de evitar conflitos de interesses, seguindo os mesmos apenas o código
profissional adotado pela AUDIBRA (Instituto dos Auditores Internos do Brasil), bem
como não estabeleceu normas sobre a atuação dos auditores internos na gestão de riscos
e na adequação e efetividade dos controles internos administrativos da Unidade.
Conclui-se, ainda, que apesar de os servidores da Audin participarem no decorrer do
exercício de eventos de capacitação, não existe na Unidade uma política de capacitação
para o desenvolvimento de competências dos mesmos.
Ademais, a Audin compõe-se hoje de 5 servidores sendo apenas 1 auditor interno –
número insuficiente para o cumprimento das ações previstas no PAINT referente ao
atual exercício.
Quanto à atuação da equipe da Auditoria Interna, verifica-se que as ações da Audin
representaram 75% das previstas no PAINT e se concentraram em atividades de apoio à
Administração, bem como às demandas do CGU, TCU e Ministério Público,
principalmente, deixando, no entanto, de atuar com maior intensidade nas atividades de
fortalecimento dos controles da Entidade. Esse fato revela que o grau de aderência das
auditorias realizadas no exercício em relação ao planejado poderia ter sido maior.
Destaque-se que algumas ações de relevância do PAINT do exercício não foram
executadas pelos motivos já expostos.
Considerando o conteúdo dos relatórios produzidos pela Auditoria Interna no exercício
sob exame, a Audin exerceu sua função de assessoramento aos gestores da Instituição,
não tendo sidos verificados trabalhos em que ela tenha atuado em tarefas de gestão
administrativa. Como benefícios obtidos pela atuação da Audin para a melhoria da
gestão da IFE, destacam-se: recomendações de melhorias em controles nos contratos de
prestação de serviços terceirizados e nos processos de aquisição de materiais para o
Hospital de Clínicas; nos controles relacionados à cessão de servidores, sua regularidade
e os eventuais reembolsos pelas cessionárias; resultados de apurações demandadas pelo
Ministérios Público Federal, entre outras. Como ponto a ser aprimorado, destaca-se a
incipiência dos trabalhos desenvolvidos na avaliação dos controles internos da Unidade
Jurisdicionada.
Diante do exposto, entendem-se necessárias a realização de estudo sobre o
dimensionamento da força de trabalho e dos serviços da Audin, bem como a
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18
estruturação de uma política de capacitação e retenção de seus servidores. Por fim,
como já proposto no PAINT para 2014, a Unidade fará a revisão de seu regimento
interno e da sua estrutura organizacional.
o#tF
a/
2. 10 Ocorrências com dano ou prejuízo
Entre as análises realizadas pela equipe, não foi constatada ocorrência de dano ao erário.
3. Conclusão
Eventuais questões formais que não tenham causado prejuízo ao erário, quando
identificadas, foram devidamente tratadas por Nota de Auditoria e as providências
corretivas a serem adotadas, quando for o caso, serão incluídas no Plano de
Providências Permanente ajustado com a UJ e monitorado pelo Controle Interno. Tendo
sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, submetemos o presente
relatório à consideração superior, de modo a possibilitar a emissão do competente
Certificado de Auditoria.
Curitiba/PR, 23 de julho de 2014.
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19
Relatório supervisionado e aprovado por:
_____________________________________________________________
Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná
_______________________________________________
Achados da Auditoria - nº 201407318
1 CONTROLES DA GESTÃO
1.1 CONTROLES INTERNOS
1.1.1 AUDITORIA DE PROCESSOS DE CONTAS
1.1.1.1 INFORMAÇÃO
Avaliação do gerenciamento do Sistema CGU-PAD.
Fato
Em consulta ao Relatório de Gestão da UFPR do exercício de 2013, verificou-se que
foram inseridas informações, em seu item 3.4, sobre o Sistema de Correição na
Unidade. A Universidade informa que a estrutura do sistema de correição está inserida
por meio da Gerência dos Procedimentos Disciplinares – GPD, sendo esta subordinada
diretamente ao Gabinete da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEPE. A mesma
conta com três servidores para o desempenho das atividades, sendo um Coordenador
(M. N. M. – Portaria nº 2378/2013/PROGEPE), e duas Administradoras do sistema
CGU/PAD (S. M. D. S. F. – Portaria nº 2378/2013/PROGEPE; e E. M. L. C. C. –
Portaria nº 4659/2013/PROGEPE).
Segundo o Relatório de Gestão, a GPD conta com uma sala de audiências, e uma
secretaria dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, para o
desenvolvimento e suporte dos trabalhos desenvolvidos pelas diversas comissões
designadas. A instauração e julgamento dos processos disciplinares são de competência
do Reitor, Pró-Reitores ou Diretores de Setor.
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20
Em visita à GPD localizada no prédio que sedia a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
(PROGEPE) da UFPR, observou-se a estrutura física e os recursos tecnológicos à
disposição, tanto dos membros da GPD como das comissões formadas para as
apurações processuais. A Gerência conta com uma secretaria, possuindo dois
computadores, e uma sala de audiência, possuindo uma mesa de audiência e uma de
secretariado, contendo três computadores, conforme registros fotográficos a seguir:
Registro 1 – Sala de Audiências
Registro 2 – Sala de Audiências
Em entrevista, os servidores afirmaram que a estrutura física e tecnológica é suficiente
para o desempenho das atividades, porém, o espaço físico poderia ser ampliado.
Em consulta ao sítio eletrônico da CGU, "http://www.cgu.gov.br/cgupad/
cgupad_orgaos /index.asp", a UFPR não consta do rol de Universidades, dentro da
Secretaria de Educação Superior, que designaram seus Coordenador e Administrador do
Sistema CGU/PAD. Porém, como já informado, a UFPR nomeou três servidores, um
Coordenador e duas Administradoras, sendo observado em visita à GPD que eles têm
perfil de acesso para executar as funções de cadastramento dos processos no sistema.
Ademais, com base no relatório de Listagem de Usuários do sistema CGU-PAD,
verificou-se que, além dos três servidores da GPD, dois servidores da Audin também
estão cadastrados, sendo que todos os usuários possuem perfis de “administrador”,
“cadastrador”, e de “consulta”. Essa situação não é desejável, uma vez que o acesso ao
perfil de “administrador” deveria ser restrito a apenas um servidor (preferencialmente o
Coordenador) e os servidores da Audin deveriam ter apenas o acesso de “consulta”.
Em resposta à Solicitação de Auditoria nº 201404825/023, a Unidade informou que não
foram elaborados normativos internos que regulamentam o registro de informações no
CGU-PAD.
o#tF
a/
1.1.1.2 CONSTATAÇÃO
Existência de processos administrativos instaurados não registrados no CGU-PAD.
Fato
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21
Por meio da Solicitação de Auditoria nº 201404825/023 foi solicitada à UFPR a relação
de processos disciplinares instaurados a partir de 2007. Em resposta, data de
09/05/2014, a Gerência de Procedimentos Disciplinares – GDP/PROGEPE relacionou
os processos disciplinares instaurados no período de 01/11/2013 a 30/04/2014, não
atendendo ao pedido desta Controladoria, que estipulou data mais ampla para análise.
Do período apresentado, foram relacionados 33 processos instaurados, entre aqueles em
andamento e os já encerrados, sendo que desses, 17 não estavam lançados no CGUPAD, ou seja, 51,52% do total. Os processos disciplinares não inseridos no referido
sistema estão a seguir relacionados:
Nº do processo
23075.005988/2014-39
23075.007581/2014-46
23075.045343/2013-58
23075.030630/2013-63
23075.010621/2014-37
23075.090287/2011-44
23075.090347/2011-29
23075.090284/2011-19
23075.090231/2011-90
23075.009166/2014-27
23075.090178/2014-51
23075.090222/2011-07
23075.090361/2011-22
23075.090392/2011-83
23075.090449/2011-44
23075.012713/2014-51
23075.045348/2013-81
Status
Em andamento
Instalação prevista para 15/05/2014
Concluído
Aguardando data de instalação dos trabalhos
Concluído
Concluído
Concluído
Em andamento
Em andamento
Em andamento
Em andamento
Em andamento
Em andamento
Em andamento
Em andamento
Em andamento
Concluído
Em consulta ao Relatório de Procedimentos Instaurados, extraído do sistema CGUPAD, do endereço http://www.cgu.gov.br/cgupad/cgupad_orgaos/index.asp, foi
verificado o lançamento de 110 processos, a partir de 02/09/2008, comtemplando 16
processos informados pela Unidade em resposta à Solicitação de Auditoria.
Em complemento, a Unidade informou que, devido à ausência de transição da gestão
anterior para a atual, ocorrida em 18/03/2009, as informações de 2006 a 2008 restariam
prejudicadas, não sendo lançados processos instaurados naquele período. A seguir,
transcreve-se a informação disponibilizada:
“Em relação aos itens b.2 e b.3 esta Gerência informa primeiramente que assumiu a
função para o cargo de confiança de Gerente dos Procedimentos Disciplinares - GPD
desta Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE da UFPR, no início do ano de
2009, sendo nomeado nesta função através da Portaria nº 582/PROGEPE, de 18 de
março de 2009 (cópia em anexa).
Informo que ao assumir a referida função, não houve transição, não sendo passadas as
informações na área disciplinar das 02 (duas) últimas Gestões desta PROGEPE/UFPR,
referente aos trabalhos realizados anterior a data de 31 de dezembro de 2008 desta
Instituição.
Isto posto, neste momento esta Gerência fica impossibilitada de fornecer tais dados.
Informo que para atender a esta Solicitação de Auditoria de nº 201404825/ 023 da
CGU, faz-se necessário em uma 1ª etapa, solicitar da Unidade de Emissão de Portarias
e Controle de Funções UPCF do Departamento de Administração de Pessoal
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22
DAP/PROGEPE, a relação de todas as portarias emitidas pelo Magnífico Reitor da
UFPR e do Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, no período de 01 de janeiro de 2006 à 31
de dezembro de 2008.
Em uma 2ª etapa, localizar e requisitar todos os processos fisicamente, provavelmente
arquivados no Arquivo Geral - ARQGER da UFPR e no Arquivo DAP-SAM (pasta
funcional do servidor), para posteriormente em uma 3ª etapa, levantar os dados
solicitados pela Auditoria da CGU.
Ressalto neste momento, que o tempo previsto para tal levantamento é difícil de ser
estimado em razão de outras tarefas desenvolvidas frente a GPD/PROGEPE.
Por fim, neste ato, deixo registrado que pelo alto número de processos reabertos,
conforme cópias das portarias em anexo, causa retrabalho nesta Unidade Gerencial,
gerando em média por processo, um número considerável de emissão de portarias,
muitas delas de: a) revogação; b) substituição de Membros; c) ultimação dos
trabalhos; d) convalidações dos trabalhos; e) sobrestamentos entre outros.
Com isto, esta Unidade Gerencial acaba priorizando as instalações destes processos,
para após a emissão do relatório da comissão e da decisão da autoridade competente,
registrar todos os dados no Sistema de Correição CGU-PAD.
Cada processo tem obviamente data de início dos trabalhos, à partir da data da
emissão de uma portaria, no entanto, o lançamento da data de decisão final da
autoridade competente no Sistema de Correição CGU-PAD, fica muitas vezes em
aberto, em virtude deste retrabalho.”
Da análise da manifestação exarada, observa-se que a despeito do fato de a atual gestão
assumir suas atribuições a partir do exercício de 2009, sem que a gestão anterior
repassasse informações anteriores àquele período, a Gerência de Procedimentos
Disciplinares não forneceu os dados solicitados referentes ao período compreendido
entre 2009 e 01/11/2013, restando prejudicada a análise nesse ínterim. Ademais, mesmo
que a Unidade tenha informado que somente registra os dados no Sistema após a
emissão do relatório da comissão e da decisão da autoridade competente, observou-se
nos dados disponibilizados que não foram lançados 04 processos já concluídos, dentre
os instaurados no período de 01/11/2013 e 30/04/2014.
Constata-se que a UFPR não vem observando na íntegra o disposto na Portaria CGU nº
1.043/2007, que estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos
Disciplinares (CGU-PAD) para o gerenciamento das informações sobre processos
disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
o#tF
a/
Causa
Ausência de rotina específica para o registro dos processos no CGU-PAD.
u#asC
/
Manifestação da Unidade Examinada
Não houve manifestações complementares às transcritas no campo fato.
oaU
c#ndM
xm
E
istfe/
Análise do Controle Interno
Não houve manifestações complementares às transcritas no campo fato.
orInC
#estA
li/a
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23
Recomendações:
Recomendação 1: Recomenda-se que a Unidade efetue o lançamento de todos os
processos disciplinares no sistema CGU-PAD conforme o disposto na Portaria CGU nº
1.043/2007.
1.1.1.3 INFORMAÇÃO
Avaliação da Conformidade das Peças contidas nas normas do Tribunal de Contas
da União no Processo de Prestação de Contas.
Fato
Composição do Processo de Contas:
Da análise do processo nº 23075.005520/2014-44, relativo à prestação de contas da
UFPR do exercício de 2013, foi verificado que o mesmo contém as seguintes peças:
- rol de responsáveis;
- relatório de auditoria nº 002/2014;
- parecer do Conselho de Curadores (CONCUR);
- parecer do Conselho de Planejamento e Administração (COPLAD);
- relatório de correição (Anexo III);
- cópia do recibo de envio do Relatório de Gestão; e
- outros documentos complementares.
Com relação às peças que compõem o processo de contas, verifica-se que todas aquelas
exigidas nos Anexos II e III da Decisão Normativa TCU nº 132/2013 estão presentes no
referido processo.
Conteúdo das Peças do Processo:
O conteúdo do rol de responsáveis será tratado em procedimento específico do presente
relatório. Quanto ao relatório de auditoria nº 002/2014, o mesmo relata os conteúdos
previstos nos subitens “a” a “g” do item “1” do Anexo III da DN TCU nº 132/2013. Em
atendimento ao item “2” da citada DN, ou seja, os “pareceres de conselho que por força
de lei, regulamento ou regimento esteja obrigado a se pronunciar sobre as contas da
unidade jurisdicionada”, por força das disposições estatutárias, devem emitir parecer o
Conselho de Curadores (CONCUR), bem como o Conselho de Planejamento e
Administração (COPLAD). Os mesmos se pronunciaram conforme análise das peças.
Por fim, em atendimento ao item “6” da DN do TCU, a unidade emitiu o Relatório de
Correição, contendo o número dos processos, o tipo de apuração, o tipo, o número e a
data do ato instaurador, uma descrição sucinta sobre o fato apurado, a situação do
processo, o julgamento, a pena aplicada, a remessa a autoridades externas e a
recomendação de instauração de TCE (dos últimos 04 itens, se aplicável).
Com relação ao conteúdo das peças, verificou-se sua regularidade.
Conteúdo do Relatório de Gestão:
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24
Quanto ao conteúdo do Relatório de Gestão, observou-se que o documento abordou
todos os conteúdos previstos na Decisão Normativa TCU nº 127/2013 e Portaria TCU nº
175/2013, sendo feitas as devidas referências aos conteúdos não aplicáveis ou àqueles,
ainda que aplicáveis, ausentes de ações no exercício em questão. Apenas ressalva-se o
conteúdo inserido no item 2.1.3.6 – Execução do Plano de Metas ou de Ações, relativo
às metas constantes no plano de desenvolvimento institucional 2012-2016 da UFPR,
conquanto a Unidade não informou em termos quantitativos os resultados alcançados
para o exercício de 2013 e anteriores. Uma vez que as metas estão definidas de maneira
clara e precisa e que os indicadores de execução são objetivos, os resultados
quantitativos deveriam ser apurados, o que não ocorreu.
o#tF
a/
1.1.1.4 INFORMAÇÃO
Situação de atendimento das recomendações emitidas pela CGU em auditorias
anteriores.
Fato
Segue relação de recomendações emitidas pela CGU em auditorias anteriores, cujos
monitoramentos foram encerrados:
A) Do Relatório de Auditoria nº 201305988/2013:
A.1) Item 1.1.2.2 – Inconsistência na concessão da Progressão por Mérito
Funcional:
Considerando que as progressões indevidas foram promovidas entre 2006 a 2007, o ato
se encontra prescrito, não havendo medidas administrativas e judiciais capazes de
reverter a situação equivocada, conforme preconiza o art. 53 da Lei nº 9.784/99.
Em relação aos 15 servidores ativos, o processo se encontra em revisão. Devido à
imaterialidade, o assunto será objeto de acompanhamento por meio do Plano de
Providências Permanente.
A.2) Item 1.1.2.3 – Não absorção de benefícios judiciais referentes ao Plano
Econômico – URP Fev/1988 e 3,17% dos Docentes:
Conforme consulta à folha de Fev/2014, o pagamento de tais rubricas foram
interrompidas. Segue quadro ilustrativo:
Fev/13
Código
Rubrica
Descrição Rubrica
DECISAO JUDICIAL N TRAN JUG
10288 AT
DECISAO JUDICIAL N TRAN JUG
10289 AP
Valor (R$)
15277 DECISAO JUDICIAL TRAN JUG AT.
DECISAO JUDICIAL TRANS JUG
16171 APO
TOTAL
* - FONTE - SIAPE
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44.114,51
Mar/14
Qt Serv
Valor (R$)
15
Qt Serv
49.769,98
16
154.801,58
63 142.631,25
49
274.120,66
1.601 104.003,23
309
1.175.055
2.659 884.612,04
1.274
1.648.092
4.338
1.648
1.181.016
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25
Conforme Quadro 48 – página 74 – do Relatório de Auditoria nº 201305988/2013, o
quantitativo de servidores que estavam percebendo indevidamente os benefícios
relacionados com a URP Fev/1988 e 3,17% eram 2.891, no valor mensal (em Fev/2013)
de R$ 386.162,00.
Conforme ilustrado no quadro, as despesas relacionadas com pagamentos judiciais teve
uma redução de R$ 467.076,00 e ocorreu uma redução de 2.690 servidores percebendo
benefícios desta natureza.
Considerando a informação prestada pela PROGEPE de que as rubricas foram excluídas
e considerando os valores levantados no SIAPE, entende-se que as inconsistências
foram sanadas.
A.3) Item 1.1.2.4 - Inconsistência nas informações cadastrais do SIAPE, gerando
divergência quando do cálculo do Adicional de Tempo de Serviço:
Sobre o assunto, por meio do Ofício nº 182/2014-PROGEPE, de 12/Mai/2014, a UFPR
informou:
“Durante os trabalhos de auditoria a equipe da CGU, através de relatório do DW SlAPENET entregou uma relação com 714 servidores inativos e 4 servidores ativos cujos
valores pagos a título de Adicional por Tempo de Serviço não se encontravam compatíveis
com as informações constantes no cadastro funcional dos servidores. Após a conferência de
uma amostra, dado ao curto espaço de tempo disponível, verificou-se que a divergência
decorria de não atualização no cadastro dos servidores. Na totalidade da amostra
analisada foi constatado que o cálcu lo do valor do a dicional correspondia às informações
documentais constantes na pasta funcional e que apenas o tempo de serviço público,
decorrente de tempo exercido em outros órgãos, não se encontrava adequadamente
atualizado no cadastro do servidor. Aparentemente, não há dano ao erário e sim um
problema de registro de dados cadastrais no SIAPE.
Conforme acordado em reumao realizada no dia 09/05/20 14, com representantes da
PROGEPE e da CGU, no Gabinete do Reitor da UFPR, será realizada um levantamento
preliminar por amostragem.”
Os exames amostrais efetuados pela CGU-Regional/PR também indicaram ocorrência
de erro de cadastro, portanto, não havendo indício de prejuízo financeiro. Considerando
a natureza formal da impropriedade, o assunto será objeto de acompanhamento por
meio do Plano de Providência Permanente.
Considerando o volume de trabalho esperado para a revisão de 714 pastas funcionais e
considerando a existência de diversas outras prioridades na PROGEPE, recomenda-se a
avaliação da contagem de tempo de forma amostral (sugere-se, avaliar uma amostra
aleatória de 25 servidores).
A.4) Item 1.1.2.6 - Inconsistência no pagamento da Diferença de Provento do art. 192,
I e II, da Lei nº 8 .112/90:
Sobre o assunto, por meio do Ofício nº 182/2014-PROGEPE, de 12/Mai/2014, a UFPR
informou:
“Não ocorreu resposta individual à UFPR, no entanto, o Ministério de Planejamento,
Orçamento e Gestão, através da Secretaria de Gestão Pública, tem se pronunciado através
de inúmeras Notas Técnicas dirigidas a outros Órgãos, acerca do assunto. Assim, o cálculo
da vantagem do art. 192, inciso I aos docentes é efetuado utilizando-se todas as parcelas
que formam a base dos proventos.
Com relação aos integrantes do quadro técnico administrativo, regidos pela Lei n°
11.091/2005, detectamos que o pagamento da citada vantagem vinha sendo efetuado em
desacordo com a previsão contida no art.4° da Orientação Normativa MPOG/SRH nº
11/2010.
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26
Informamos que tais inconsistências foram corrigidas a partir da folha de pagamento
referente ao mês de março/2014”.
Em relação ao critério de cálculo da Diferença de Provento do art. 192, I e II da Lei nº
8.112/90 para docentes, entende-se adequada a utilização de todas as rubricas que
constituem benefícios de natureza permanente.
Em relação ao assunto, a UFPR efetuou ajustes sobre os servidores técnicoadministrativos não amparados pelos Mandados de Segurança (Mandado de Segurança
nº
2000.70.00.028462-4,
2000.70.00.028466-1,
2000.70.00.028461-2,
2000.70.0029692-4, 2000.028437-3, 2000.70.00.028467-3 e 2001.70.00.005145-2). Os
ajustes efetuados reduziram a rubrica 00356 – Diferença de Proventos Art. 192 Inciso
II, R$ 75.400,00 (referência Fev/2013) para R$ 69.055,00 (referência Abr/2014).
A análise do mérito dos Mandados de Segurança não foi objeto de avaliação nas
auditorias, assim, considerando as informações disponíveis, entende-se que a
recomendação foi atendida.
A.5) Item 2.1.2.2 - Necessidade de aperfeiçoamento dos controles internos na
Diretoria de Administração de Pessoal - DAP.
Sobre o assunto, por meio do Ofício nº 182/2014-PROGEPE, de 12/Mai/2014, a UFPR
informou:
“Alguns itens apontados já existem, como por exemplo, a existência do Manual de
Normas que está disponível na página eletrônica da Pró Reitoria de Gestão de
Pessoas; a melhoria de alguns formulários disponíveis (especificamente o formulário
referente à cessão de servidores) e atualização de dados cadastrais que ocorre ainda
que de forma tímida. O fato do recadastramento de servidores aposentados e de
pensionistas ter sido alterada, pela Secretaria de Gestão Pública melhorou
sensivelmente a ocorrência do recadastramento no âmbito da Universidade Federal do
Paraná. Não conseguimos avançar quanto à implantação de indicadores e emissão de
relatórios gerenciais.”
Conforme exames de auditoria realizados no âmbito da Auditoria Anual de Contas 2012
(que resultou no Relatório nº 201305988/2013), apesar dos apontamentos quanto à
deficiência na segregação de função, não foram identificados erros em volume
significativo. Vale salientar que, os apontamentos efetuados naquele relatório foram
decorrentes de: equívoco na interpretação da norma; e falta de pessoal para manter o
cadastro atualizado (este foi a causa da situação da Gratificação por Tempo de Serviço).
Em sua resposta, a PROGEPE/UFPR informou que ocorreram melhoras tímidas.
No presente relatório, consta tópico específico sobre o tema “Governança de Gestão de
Pessoas”. Todos os assuntos relacionados à política, estratégia e gestão de RH serão
consolidados naquele tópico e recomendações serão emitidas, caso necessário. Assim
sendo, as recomendações específicas do Relatório nº 201305988/2013 referente ao item
ora em análise serão canceladas.
A.6) Item 2.1.2.3 - Necessidade de aperfeiçoamento do uso das informações gerenciais
e dos indicadores de gestão na CAISS:
Sobre o assunto, por meio do Ofício nº 182/2014-PROGEPE, de 12/Mai/2014, a UFPR
informou:
“Elaborado um plano de trabalho da CAISS para o ano de 2014, que se tornará um
Programa de Saúde para UFPR à medida que houver as adequações necessárias durante
seu transcorrer.
Tal plano de trabalho envolve a estruturação, o compartilhamento e o gerenciamento de
projetos/programas e seus respectivos fluxos de trabalho, assim identificados:
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27
I. Programa de Saúde do Trabalhador;
II. Programa Profilático de Administração das Pressões no Trabalho –
UAS/UCAP/jDEPSI;
III. Programa de Pré-Aposentadoria - parceria com o DEPSI;
IV . Programa Criando Saúde - parceria com o Núcleo de Qualidade de
Vida/CEPEFIS/CECOM/PPGEF;
V. Programa Saúde Mental - parceria com Secretaria Municipal de Curitiba;
VI. Programa Conversando sobre Saúde.
O tratamento dos dados epidemiológico está vinculado ao SIASS e estamos aguardando a
autorização do DESAP para firmar o novo Acordo de Cooperação, conforme Ofício n°
19/DESAP/SEGEP/MP de 19 de abril de 2014 (Assunto: Alteração nos procedimentos de
celebração dos acordos de cooperação técnica no âmbito do SIASS).
Realizado planejamento de Atividades e Competências da CAISS para o ano de 2014, que
está sendo executado de forma parcial devido à greve.
Foi solicitada a administração da UFPR um imóvel, por falta de estrutura física adequada
as peculiaridades da área de saúde, ainda não providenciado. Realizada reformatação da
equipe de trabalho da CAISS, com novos servidores e mudança de chefias.
Está sendo solicitado um profissional de Tecnologia da Informação para criação de um
sistema informatizado exclusivo da área de saúde, voltado para o tratamento dos dados
epidemiológicos, a fim de subsidiar as políticas de saúde, dando autonomia a UFPR, uma
vez que atualmente todos os dados estão sob o controle do DESAP/MP/SIASS.”
As informações apresentadas demonstram avanço nas estratégias/projetos/ações
voltadas para a formação do Programa de Saúde da UFPR. Consistia objetivo da
recomendação apresentar, em forma de exemplos, situações que poderiam ensejar
melhora na política de saúde dos servidores da UFPR. Considerando o posicionamento
da UFPR, entende-se que tais objetivos foram atingidos, assim, as recomendações sendo
atendidas.
No que tange à necessidade de processamento de dados da saúde, a PROGEPE
informou que está sendo providenciado um profissional de TI.
No presente relatório, consta tópico específico sobre o tema “Governança de Gestão de
Pessoas”. Todos os assuntos relacionados à política, estratégia e gestão de RH serão
consolidados naquele tópico.
A.7) Item 2.1.2.4 - Necessidade de aperfeiçoamento do Programa de Avaliação de
Desempenho da UFPR:
Sobre o assunto, por meio do Ofício nº 182/2014-PROGEPE, de 12/Mai/2014, a UFPR
informou:
“5.1) Será implementada a avaliação vertical e horizontal - se avaliação vertical (de chefe
para subordinada e vice versa) e a avaliação horizontal (entre pares e entre setores) está
ou será implementada?
Com o intuito do cumprimento das determinações dos Órgãos de Controle, para
aperfeiçoamento do Programa de Avaliação de Desempenho da UFPR para 2015, foram
encaminhados expedientes a todas as unidades administrativas solicitando indicação de
representante para participação em grupo multidisciplinar, previsto na Resolução, para
atuação junto a Comissão Própria de Avaliação, que já realizou reunião na PROGEPE e
deu inicio aos procedimentos para 2015, aonde deverão definidos critérios pela Comissão
para implantação da avaliação vertical dos servidores, seja chefe avaliando individual e
nominalmente os membros da equipe, e chefe sendo avaliado pela equipe.
O Grupo se reuniu dia 6 de maio no auditório da PROGEPE, com representantes da PróReitoria de Administração, Pró-Reitoria de Graduação, Hospital de Clinicas, Setor de
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Ciências Biológicas, Setor de Ciências Agrárias, Setor de Comunicação e Design, Setor de
Ciências Humanas e Setor de Educação Profissional e Tecnológica, os quais em consenso
com a PROGEPE deliberaram pela nomeação por Portaria de Comissão Multidisciplinar
entre os representantes presentes para início do segundo passo no aperfeiçoamento da
avaliação de desempenho dos servidores técnicos administrativos para 2015.
Foi sugerida a necessidade de avançar no cronograma estabelecido na Resolução 21/08
COPLAD, aonde já para 2014 houve a alteração dos pesos, para a composição da nota
final da avaliação de desempenho, e a inclusão do resultado da avaliação setorial. A autoavaliação passou a ter um valor máximo de 6 (seis) pontos, a avaliação institucional
manterá o valor de 2 (dois) pontos e foi incluída a avaliação setorial com um valor máximo
de 2 (dois) pontos.
As notas das avaliações institucional e setorial foram calculadas a partir da pesquisa
realizada pela Comissão Própria de Avaliação no final de 2013. Outras novidades foram
às inclusões de perguntas sobre temas como ambiente de trabalho, planejamento e chefia.
Diversas novas sugestões já foram pautadas como experiências vividas por servidores em
outras instituições , que agora atuam na UFPR, de aproveitamento das experiências em
nosso ambiente organizacional.
5.2) Se as avaliações já estão sendo realizadas em plataforma eletrônica (sistema SIG) e
se já é possível a emissão de relatórios gerenciais?
A avaliação é realizada por plataforma eletrônica operacionalizada pelo Centro de
Computação Eletrônica - CCE/UFPR, sendo possível a emissão de relatórios gerenciais.
5.3) Se os resultados do Programa de Avaliação de Desempenho serão utilizados sob
enfoque gerencial, para subsidiar tomadas de decisões e fomentar a melhoria da gestão?
Sim, a avaliação de desempenho já é utilizada para diagnóstico e elaboração de plano de
ações da UFPR conforme a abordagem gerencial, observando os princípios
administrativos da eficiência (este explicitamente constitucional), eficácia e efetividade;
mas também de acordo com uma administração universitária democrática, plural e
participativa.
5.4) Se os resultados do Programa de Avaliação de Desempenho irão permitir a
identificação de lacunas /necessidades de capacitação?
Sim, a avaliação de desempenho e as ações de capacitação e qualificação devem estar
integradas.
5.5) Se os resultados do Programa de Avaliação de Desempenho irão permitir a
identificação de situações de conflito, insatisfação e desmotivação, permitindo uma
interferência tempestiva e eficaz da PROGEPE para solução de problemas:
Sim, um dos objetivos da avaliação é esse. Entretanto é importante frisar que a existência
de conflito, insatisfação e desmotivação são inerentes à realidade organizacional, tanto em
órgãos e entidades da administração pública direta e indireta como em organizações
privadas. Outrossim, é importante frisar que muitas das questões relativas à gestão de
pessoas estão diretamente relacionadas aos Ministério da Educação e Planejamento, tendo
a UFPR um papel determinado e limitado pela legislação e regulamentação, em que pese a
autonomia universitária estabelecida na carta constitucional de 1988.
5.6) Se os resultados do Programa de Avaliação de Desempenho irá permitir uma
avaliação do desempenho funcional - seja individual ou do setor:
A avaliação setorial já esteve presente na avaliação de desempenho efetuada em março de
2014. A avaliação do servidor por sua chefia será implantada a partir do ano de 2015.”
Conforme descrito no Relatório de Auditoria nº 201305988/2013, até 2013 a realidade da
“avaliação funcional” na UFPR se limitava tão somente à auto avaliação. As informações
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prestadas demonstram as ações realizadas pela PROGEPE para tornar a avaliação um
instrumento de gestão, por meio da coleta de informações de forma vertical e horizontal (no
que tange à avaliação).
Em Mar/2014 foi introduzida à avaliação setorial e em 2015 será introduzida a avaliação
horizontal e vertical. A PROGEPE manifestou que as informações das avaliações serão
tratadas para fins estratégicos e gerenciais.
Consistia objetivo da recomendação, estimular a implantação/aperfeiçoamento da
avaliação funcional na UFPR. Considerando as ações já desenvolvidas e a serem
desenvolvidas, entende-se que tais objetivos foram atingidos, assim, as recomendações
sendo atendidas.
No presente relatório, consta tópico específico sobre o tema “Governança de Gestão de
Pessoas”. Todos os assuntos relacionados à política, estratégia e gestão de RH serão
consolidados naquele tópico e recomendações serão emitidas, caso necessário.
A.8) Item 2.1.2.5 - Necessidade de integração das atividades desenvolvidas pelas
Coordenações da PROGEPE:
Sobre o assunto, por meio do Ofício nº 182/2014-PROGEPE, de 12/Mai/2014, a UFPR
informou:
“Como já foi manifestado anteriormente, a PROGEPE já vem promovendo reuniões e
estudos no sentido de consolidar o intercâmbio de informações entre as Coordenações, com
a finalidade de desenvolver atividades integradas, o que proporcionará maior eficiência e
rapidez nas respostas de demandas, para a instituição e servidores.
São realizadas desde abril/ 2013 reuniões quinzenais com todas as unidades da PROGEPE,
aonde é dada oportunidade de sugestões para melhoria das práticas administrativas da
Pró-Reitoria, aonde algumas sugestões inovadoras já estão sendo desenvolvidas, como por
exemplo, o perfil sociocultural, educacional e econômico dos servidores da UFPR, que tem
o objetivo de acolher as demandas da UFPR e outros órgãos sobre proposições
relacionadas
aos sistemas de informações de recursos humanos, perfil este essencial para início de
práticas de fomento à gestão.
Houve também melhoria significativa no fluxo e controle de cessão de servidores, aonde
foram implantados novos controles e treinamento de pessoal da para verificação da
pontualidade dos pagamentos. Está sendo desenvolvido junto à Coordenação de
Planejamento de Pessoal - CPP, com apoio do CCE, de várias unidades da PROGEPE e
todos os setores da UFPR, a equalização de todos os sistemas de informática e banco de
dados de gestão de pessoas. Esta equalização possibilitará a diminuição, organização e
integração dos trabalhos das unidades da PROGEPE.
Outro ponto a ser destacado é a implantação do SISTEMA INTEGRA, que visa inovar
práticas, com a adoção dos conceitos de sustentabilidade, abolindo gradativamente o uso
dos documentos em papel e propiciando aceleração aos atendimentos, integrando as
atividades da Unidade de Movimentação de Pessoal - UMAP e da Unidade de
Recrutamento de Pessoal - URP, subordinadas à Coordenação de Planejamento de
Pessoal, com a Unidade de Registros Funcionais e Cadastrais - URFC, vinculado ao
Departamento de Administração de Pessoal, bem como a Unidade de Avaliação - UA, da
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal, para o atendimento das demandas dos
setores e unidades da UFPR. É importante informar que a lógica de construção do
INTEGRA é gradativa e as funcionalidades serão disponibilizadas de forma sequencial.
A primeira funcionalidade já disponibilizada é a da solicitação de provimento para os
cargos vagos relativos ao Quadro Referência de Servidores Técnicos Administrativos em
Educação - QRSTA.”
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As Boas Práticas introduzidas demonstram a pro atividade da PROGEPE em fomentar à
gestão. Uma vez que o propósito da recomendação era o de incentivas as boas práticas,
entende-se que a mesma se encontra atendida.
A.9) Item 3.1.2.1 - Ausência de implementação de políticas capazes de diminuir a
deficiência de força de trabalho da Unidade e de mecanismos efetivos e eficazes de
controle de ponto e frequência do seu pessoal para suportar os pagamentos da
folha.
Em relação à recomendação pertinente à implantação do ponto eletrônico, a UFPR
informou:
“Através do Ofício 549/2013-PROGEPE, processo 039666/2013-11, foi solicitado à
Pró-Reitoria de Administração o desenvolvimento de software gerencial para controle
de frequência mensal dos servidores da UFPR, junto ao Centro de Computação
Eletrônica - CCE.
Em resposta, o CCE através do Ofício nº 128/2013, de 22/10/2013, solicita indicação
de servidores da PROGEPE para acompanhamento do desenvolvimento do sistema, em
trâmite, com a realização da primeira reunião.”
Considerando as iniciativas para a implantação do ponto eletrônico, entende-se que a
recomendação foi atendida.
Em relação à recomendação pertinente à substituição dos terceirizados por efetivos, uma
vez que a contratação dos servidores está limitada conforme QRSTA – Quadro
Referência de Servidores Técnicos Administrativos em Educação e BPEQ – Banco de
Professor Equivalente, a UFPR não possui autonomia para aumentar o número de
servidores, no intuito de suprir postos ocupados por terceirizados. Neste contexto, a
presente recomendação será cancelada, sendo incluída no contexto da otimização do uso
da força de trabalho, referida em item específico deste relatório.
Por fim, em relação à recomendação pertinente ao encaminhamento das folhas assinadas
pelas chefias à PROGEPE, conforme reunião técnica com o Pró-Reitor da PROGEPE,
entendeu-se que esta prática iria trazer maior burocracia
A.10) Item 3.1.3.1 - Descumprimento, pela unidade, dos prazos previstos do art. 7º
da IN/TCU nº 55/2007.
Considerando que o setor de análise de pessoal da CGU-Regional/PR não reportou
maiores atrasos na entrega de processos de pessoal em 2013, entende-se que, foram
implementadas melhorias gerenciais na UFPR, assim, a recomendação sendo cumprida.
A.11) Item 3.1.4.1 - Impropriedade em pagamento referente à Gratificação por
Encargo de Curso ou Concurso a servidores que atuaram no evento XVII Semana
do Servidor.
Conforme descrito em item 4.2.1.2 – Governança de RH, entende-se que no contexto
amplo de gestão de RH, especialmente no tocante à motivação do servidor, constitui um
evento de interesse público a realização da Semana do Servidor.
O pagamento de Gratificação por Encarga de Curso ou Concurso a servidores que se
dispõe a contribuir com o evento constitui um estimulo (e também uma justa
remuneração pelos serviços não inerentes ao cargo prestados).
Neste contexto, a recomendação será reformulada no sentido de permitir o pagamento
da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso a servidores que se dedicarem às
atividades voltadas à comunidade universitária, respeitando a proporcionalidade e
razoabilidade da concessão de gratificações desta natureza.
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A.12) Item 3.1.4.2 - Concessão de Progressão de Capacitação sem a exigência de
todas as capacitações previstas na Lei nº 11.091/2005, causando prejuízo financeiro
anual estimado de R$ 5.205.081,00
Em relação às recomendações pertinentes à readequação das progressões já concedidas
indevidamente e reposição de valores indevidamente pagos, entende-se que ocorreu a
prescrição das progressões concedidas até Mai/2009 (considerando Mai/2014). O
assunto será objeto de acompanhamento por meio do Plano de Providências
Permanente. Conforme informações prestadas pela PROGEPE, o assunto está em
análise pela Consultoria Jurídica, com a finalidade de evitar litígios futuros.
Em relação à interrupção da prática de progressão direta, o entendimento sobre o
assunto na UFPR foi alterado, conforme manifestado em seu Plano de Providencias
Permanente 2013 – referentes aos Relatórios 201305988 e 201306500 – página 27 e
divulgada no sítio eletrônico da PROGEPE para a comunidade.
A.13) Item 3.1.4.4 - Prorrogação de cessão de servidores com inadimplência de
reembolsos por parte do órgão cessionário.
Com a finalidade de comprovar o reembolso dos valores e o retorno do servidor cedido
(e o efetivo exercício na UFPR), foram apresentados cópias dos comprovantes de
recebimento (GRU) e folha ponto dos servidores, devidamente assinados pelas chefias
imediatas.
Em relação ao assunto, em resposta à Solicitação de Auditoria nº 201313568/005, de
14/Nov/2013, a UFPR informou:
A.13.1) Recomendação pertinente ao aprimoramento dos controles referentes à
cessão:
Por meio do Ofício nº 376/2013-CPP/PROGEPE, de 13Nov/2013, a PROGEPE/UFPR
apresentou documentos - manuais de atividades e fluxogramas dos processos de cessão,
prorrogação e retorno de servidores e ainda do processo de cobrança de reembolso das
cessões. Também foram apresentados modelos de formulários para cada uma das
situações.
Por meio do Ofício nº 750/2013-PROGEPE/GPR, de 27/Nov/2013, foi informado que a
Coordenação de Planejamento de Pessoal – CPP, seria a responsável pelo controle dos
servidores cedidos, sendo os servidores responsáveis:
- pelas atividades de instrução, tramitação e encaminhamentos de processos de
concessão e prorrogação de cessão, bem como, dos processos de comunicação de
retorno de servidores cedidos: servidoras matrículas 1203736 e 1752509;
- pelas atividades de acompanhamento, recebimento e registro mensal das frequências
dos servidores cedidos: servidora matrícula 11701673; e
- pelas atividades de acompanhamento dos ressarcimentos, com envio de GRU para os
órgãos cessionários, bem como emissão de ofício de cobrança: servidora matrícula
1651713.
Conforma análise das rotinas, fluxogramas e modelos de formulários apresentados e
considerando a existência de 4 servidoras dedicadas ao processo de cessão, entende-se
que a recomendação foi atendida.
A.13.2) Recomendação pertinente a não autorização de prorrogação da cessão
para servidores cujos órgão cessionários estejam inadimplentes em relação aos
reembolsos de ônus das remunerações:
Entende-se que, considerando os aprimoramentos dos controles descritos no item
anterior, para as futuras situações, haverá melhor acompanhamento.
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Em relação às situações pretéritas elencadas individualmente no Relatório de Auditoria
nº 201305988/2013, seguem descrições:
a) Servidor de matrícula nº 1046886 – M.C – o referido servidor ficou cedido entre
Jun/2007 a Fev/2013. Em decorrência da prescrição, foram solicitados comprovantes de
reembolso entre Jan/2009 a Jan/2013. Em análise comparativa entre os registros da
folha de pagamento no SIAPE e GRU emitidos pelo cessionário (Prefeitura Municipal
de Almirante Tamandaré), verificou-se a existência de um saldo em desfavor da UFPR
no montante de R$ 51.323,00 (valor sem correção). Em relação ao retorno, os
documentos demonstram a ocorrência a partir de Fev/2013.
b) Servidor de matrícula nº 0343044 – P.A.B.C – o referido servidor ficou cedido entre
Jul/2010 a Fev/2013 (entre outros períodos já prescritos). Apesar de a CGU ter
solicitado os comprovantes de reembolso para todo o período, a UFPR somente
apresentou para 2012. Em análise comparativa entre os registros da folha de pagamento
no SIAPE e GRU emitidos pelo cessionário (Prefeitura Municipal de Curitiba),
verificou-se a existência de um saldo em desfavor da UFPR no montante de R$
67.144,00 (valor sem correção, somente entre Jan/2012 a Jan/2013, os períodos de
Jul/2010 a Dez/2011 não foram apurados). Em relação ao retorno, os documentos
demonstram a ocorrência a partir de Fev/2013.
c) Servidor de matrícula nº 0342371 – S.M.M - o referido servidor ficou cedido entre
Jun/2007 a Fev/2013. Em decorrência da prescrição, foram solicitados comprovantes de
reembolso entre Jan/2009 a Jan/2013. Em análise comparativa entre os registros da
folha de pagamento no SIAPE e GRU emitidos pelo cessionário (Prefeitura Municipal
de Almirante Tamandaré), verificou-se a existência de um saldo em desfavor da UFPR
no montante de R$ 111.374,00 (valor sem correção). Em relação ao retorno, os
documentos demonstram a ocorrência a partir de Fev/2013.
d) Servidor de matrícula nº 1046429 – E.F.G – o referido servidor foi cedido a partir de
Set/1995 para o Governo do Estado do Paraná – Secretaria do Estado do Ambiente e
Recursos Hídricos, estando ainda nesta situação em Abr/2014 (última prorrogação
concedida por meio da Portaria nº 715, de 16/Ago/2013). Amostralmente, esta CGU
solicitou os comprovantes de reembolsos de 2012 e 2013, não sendo apresentado
qualquer tipo de comprovação para o período, totalizando uma dívida de R$ 179.970,00
(o valor subiria para R$ 202.851,00, incluindo os débitos referentes à Jan~Abr/2014).
Apesar dos débitos, conforme já descrito, ocorreu prorrogação da cessão e não houve
pedido de retorno do servidor.
Das situações individualmente elencadas no Relatório de Auditoria nº 201305988/2013,
somente um servidor continua cedido apesar da suposta inadimplência do cessionário
(Governo do Estado do Paraná).
A recomendação teve como objetivo fomentar o aprimoramento dos controles, ou seja, a
PROGEPE ter o controle sobre as situações de cada uma das cessões (as documentações
apresentadas vêm comprovando a existência do controle). Assim sendo, a situação de
existência de cessão para órgãos inadimplentes, tanto descrito neste item (para o
Governo do Estado) como para a Prefeitura de Curitiba (descrito no item a seguir) são
situações controladas pela PROGEPE, tal controle demonstra o atendimento à
recomendação.
A.13.3) Demais documentos apresentados pela PROGEPE:
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Por meio da Solicitação de Auditoria nº 201313568/01 – itens 1.1.3, 1.1.4 e 1.1.5 – esta
CGU solicitou informações sobre as situações de todos os servidores cedidos (além dos
apontados no Relatório nº 201305988/2013) entre 2010 a 2013.
Em resposta, por meio do Ofício nº 750/2013-PROGEPE/GPR, de 27/Nov/2013, a
UFPR – ANEXO II - apresentou as seguintes informações:
Cessionário
Nome servidor cedido
BRDE
Prefeitura de São José dos
Pinhais
Prefeitura de Almirante
Tamandaré
TECPAR
Governo do Paraná –
Secretaria
de
Meio
Ambiente
Prefeitura de Ponta Grossa
J.M.N
P.C
I.C.M.C.L
M.C
S.M.M
L.F.O.R
E.F.G
Período
Valor total da
dívida
por
cessionário
2.938,45
59.787,02
2010
2009 a 2010
2011
2011 a 2013
150.297,54
2011 a 2013
2010 a 2011
32.084,29
Ainda
está
184.205,86
cedido
(Abr/2014)
T.C.S.P
2008, 2009 e
105.933,33
2013
Governo do Paraná – M.R.M.S
2009
72.725,00
Secretaria de Educação
C.V.A.M
2010
Y.F.S.A.V
2010
M.M.F.F
2010
Prefeitura de Curitiba
P.A.B.C
2012
250.223,00
A.M*
2013
R.E.L*
2013
R.O.B.R*
2013
R.I*
2013
A.W.B*
2013
A.C.A*
2013
L.M.O*
2013
Governo do Paraná – L.R.O.S
2008
284.245,29
Secretaria de Ciência e C.G.O
2009 e 2010
Tecnologia
G.A.R.S
2010 a 2011
Governo do Paraná – Casa C.A.M.J
2009
31.088,97
Civil
N.P.A
2010
Governo do Paraná – L.F.O.R
2008, 2009 e
241.736,82
Secretaria da Saúde
2010
C.M.A
2009 e 2010
C.M
2009, 2010 e
2011
C.A.M.J
2010
TOTAL
1.229.085,54
* - servidores relacionados no ANEXO 10 do Ofício nº 937/2013 – Reitoria, de 20/Dez/2013.
Também, no mesmo Ofício a PROGEPE informou que: “ ... informamos ainda que
estão sendo encaminhados ofícios ao Departamento de Contabilidade e Finanças –
DCF da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças da UFPR,para
inscrição dos órgãos inadimplentes no CADIN; bem como, à Procuradoria Federal da
UFPR, para inscrição dos créditos em dívida ativa da União; além de Ofício à
Coordenadoria de Planejamento de Pessoal da PROGEPE, para convocação imediata
de retorno de todos os servidores cujos órgãos estejam inadimplentes quanto aos
ressarcimentos”.
Em relação à “cessão de servidores”, o tema foi pauta de reunião entre
CGU/TCU/UFPR realizada em 03/Dez/2013, em que, entre outros assuntos, foram
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solicitadas providências junto à UFPR. Em resposta, a UFPR encaminhou para a
SECEX/TCU-PR o Ofício nº 937/2013-R, de 20/Dez/2013, juntamente com os anexos,
documento este compartilhado pela SECEX/TCU-PR, no intuito de subsidiar os exames
de auditoria da CGU.
Conforme Ofício referido no parágrafo anterior, verificou-se que:
- a Prefeitura Municipal de Curitiba efetuou depósitos na ordem de R$ 349.522,00,
perante uma dívida total de R$ 479.385,00. Conforme informações prestadas pela
UFPR, está sendo providenciada a cobrança da diferença;
- em relação ao Governo do Estado do Paraná, o único servidor ainda cedido é o
servidor E.F.G. O débito total do com o Governo totaliza R$ 814.002,00. Conforme
informado, a UFPR efetuou consulta ao SIAFI com o código de recolhimento 28824 –
ressarcimento de cessão, e identificou depósitos em nome da Secretaria de Estado da
Saúde – FUNSAUDE, CNPJ 08.597.121/0001-74, no valor total de R$ 9.469.817,49,
entre 2012 a 2013, valor este muito acima dos débitos.
Sobre a aplicabilidade da recomendação quanto ao retorno de servidores cedido a
órgãos inadimplentes, em Abr/2014 existem servidores cedidos ao Governo do Estado
do Paraná e Prefeitura de Curitiba, órgãos estes com dívidas.
Considerando as tratativas existentes, entende-se que há negociação em curso para sanar
os problemas, demonstrando existência de controle e boa fé nas partes. A interrupção
repentina seria prejudicial tanto para os cessionários como para a UFPR, uma vez que,
os cedidos estão ocupando posições de relevância (como Secretário, Diretor, etc) nos
órgãos cessionários e, no caso da UFPR, a mesma possui muitas parcerias e convênios
com a Prefeitura e Estado.
E ainda, por meio do Ofício nº 202/2014-PROGEPE/GPR, de 27/Mai/2014, a UFPR
apresentou as seguintes informações complementares:
- se foi efetuado acordo/negociação com a Prefeitura de Curitiba sobre o débito
remanescente, bem como, sobre a manutenção (ou não) da cessão: a PROGEPE irá
efetuar cobrança administrativa dos débitos, buscando uma solução amigável.
Considerando a existência de inúmeras parcerias entre a UFPR e a Prefeitura de
Curitiba e considerando os cargos relevantes (Secretários e Diretores) ocupados pelos
servidores da UFPR na gestão municipal, entende-se adequada as tratativas;
- identificação do crédito de R$ 9,46 milhões: ficou identificado que se trata de repasse
ao HC, logo, medidas administrativas de cobrança serão iniciadas nos mesmos moldes
da Prefeitura de Curitiba; e
- para os demais devedores, medidas administrativas similares serão realizadas.
A.14) Item 3.1.4.5 - Atuação de servidores da UFPR na entidade privada SinditestPR, com ausência aos respectivos locais de lotação, recebendo, integralmente, suas
remunerações pela Universidade Federal do Paraná.
O apontamento é resultante dos Relatórios de Auditoria nºs 201205854/2012 e
201306500/2013, em que foi identificada a atuação de 9 servidores da UFPR em
atividades sindicais (nomeados para as Diretorias do SINDITEST – Sindicato dos
Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região
Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná, para o biênio 2012-2013), em detrimento
às respectivas atividades como Técnico Administrativo em Educação.
Sobre o assunto, foram recomendados:
A.14.1) Retorno imediato dos servidores que atuam no Sinditest-PR aos
respectivos locais de trabalho:
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Por meio do Ofício nº 750/2010-PROGEPE/GPR, de 27/Nov/2013, a UFPR apresentou
as folhas pontos dos seguintes servidores que estavam em atuação sindicais,
devidamente assinalados pelas respectivas chefias nos períodos indicados no quadro,
comprovando assim o efetivo retorno às atividades públicas:
Matrícula
Nome Servidor
Lotação
Retorno Atividade
1516603
1437954
1435870
1323778
B.S.C
A.P.C
G.M
C.P.A
HC
HC
HC
HC
Nov/2012
Mar/2013
Fev/2013
Ago/2012
1365688
J.C.A
HC
Jan/2013
1257053
2455857
J.G.S
M.P.P.F
HC
Coorde.
Pedagogia
Curso
S/INF
Fev/2013
Período
Ponto
comprovado
Mai a Out/2013
Mar a Set/2013
Fev a Out/2013
Ago/2012
a
Set/2013
Jan/2013
a
Dez/2013
S/INF
Fev a Nov/2013
Considerando que o SINDITEST possui cerca de 5.300 filiados, à luz do art. 92 da Lei
nº 8.112/90 é possível a liberação de 2 servidores. Assim, foi solicitado pelo sindicato,
em Jul/2013 a liberação das servidoras C.C.B.C, matrícula 1459164 e R.M.R.R,
matrícula 1437852. Em atendimento ao pedido, a PROGEPE emitiu as Portarias nºs
2729 e 2730 concedendo a liberação não remunerada das servidoras em questão.
Vale complementar que, o SIAPE somente reconhecia a liberação de um servidor para o
SINDITEST em decorrência da desatualização cadastral. A UFPR encaminhou o Ofício
nº 468/2013-PROGEPE, de 26/Ago/2013, à Coordenação Geral de Manutenção de
Cadastro do MPOG, solicitando a avaliar a possibilidade de ajustar o módulo do SIAPE
relacionado ao lançamento para mandado classista.
Enquanto aguardava a resposta do MPOG, a UFPR notificou a servidora matrícula
1437852, por meio do Processo nº 021034/2013-92, solicitando o seu retorno às
atividades.
Em consulta ao SIAPE, esta CGU verificou que as servidoras matrículas 1459164 e
1437852 deixaram de receber a remuneração entre Jul~Dez/2013, sendo retomados os
pagamentos a partir de Jan/2014.
Considerando que a servidora matrícula 1437852 deixou de receber entre Jul~Dez/2013,
pode-se entender que a referida servidora não retornou aos serviços quando requerido.
Entretanto, considerando ser um fato o SINDITEST possuir mais de 5.000 filiados,
entende-se que a liberação para mandato classista da mesma foi legítima.
E ainda, por meio do Ofício nº 202/2014-PROGEPE/GPR, de 27/Mai/2014, a UFPR
apresentou as seguintes informações complementares:
- as servidoras matrículas 1459164 e 1437852 que representaram o sindicato até
Dez/2013 retornaram às atividades ordinárias na UFPR após o encerramento do
mandato classista. Para o mandato 2014/2015 foram indicados os servidores J.C.A,
matrícula 171212 e M.P.P.F, matrícula 2455857;
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- o SINDISTEST solicitou que a folha de pagamento dos servidores fosse mantida,
informando que o reembolso iria ocorrer posteriormente. Por se tratar de forma
diferente de cessão prevista no inciso XIII, art. 92 da Lei 8.112/90 o assunto foi
submetido para a Procuradoria, que, por sua vez, sugeriu a consulta para a Coordenação
de Gestão de Pessoas do MEC. Em decorrência da ausência de parecer, as liberações
não foram realizadas.
A.14.2) Promover a apuração de responsabilidade dos servidores que se
ausentaram do serviço sem permissão e sem respaldo legal:
Sobre o assunto, por meio do Ofício nº 937/2013-R, de 20/Dez/2013, a UFPR informou
que foi instaurada a Comissão de Sindicância por meio da Portaria nº 3105/PROGEPE,
de 12/Ago/2013, processo administrativo nº 23075.033913/2012-86.
No dia 24/Set/2013, a Comissão forneceu relatório de sindicância sugerindo
arquivamento do processo. Após análise deste relatório, por meio do Parecer nº
903/2013/PF/UFPR/PGF/AGU, a Procuradoria Federal Especializada na UFPR
concluiu que: “fatos averiguados não restaram claramente esclarecidos, pela não
abrangência da análise dos fatos denunciados. Recomenda-se o retorno dos autos à
Comissão Sindicante para que sejam esclarecidos os fatos acima apontados”.
A Procuradoria apontou as seguintes inconsistências:
- a Comissão não se manifestou quanto à legalidade da liberação de 9 servidores para
atividade classista; e
- a Comissão não se manifestou quanto ao recebimento de adicional de insalubridade
pelos servidores em atividade classista.
Após o retorno com o Parecer da Procuradoria, foi emitida nova Portaria a fim de
convalidar e ultimar todos os atos já praticados, o processo ainda se encontra em
andamento (posição Mai/2014).
A.14.3) Rever o dispositivo § 4º, do art. 2º, da Resolução nº 34/12 - CEPE por
contrariar as Leis nº 8.112/90 e nº 9.394/96 e os princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade, moralidade:
O referido dispositivo trata da incompatibilidade legal contida no §4 do artigo 2º da
Resolução nº 34/12-CEPE, no que se refere à permissão para docente atuar em entidade
privada e com redução da jornada aula para 4 horas/semana.
Em relação ao assunto, por meio do Ofício nº 750/2013-PROGEPE/GPR – ANEXO VI
– a PROGEPE encaminhou o teor da recomendação da CGU para a Secretaria de Órgão
Colegiados, solicitando deliberação do Conselho de Ensino e Pesquisa (CEPE) sobre o
assunto.
No âmbito da PROGEPE, foi solicitada à DAP – Diretoria de Administração de pessoal
a normatização de liberação para exercício classista de docentes.
E ainda, por meio do Ofício nº 202/2014-PROGEPE/GPR, de 27/Mai/2014, a UFPR
informou que não houve avanço na questão, sendo o processo distribuído para a
Conselheira A.C.C da 1ª Câmara do CEPE em 16/Mai/2014
A.15) Item 3.1.4.6 - Pagamento a servidores cedidos sem adoção de providências
quanto ao retorno ou à suspensão dos salários nos casos de inadimplência de
reembolsos por parte dos órgãos cessionários e inobservância da legislação
pertinente e das recomendações e determinações dos Órgãos de Controle.
As 5 recomendações elencadas são de natureza similar aos dos itens 3.1.4.4 e 3.1.4.5
anterior, quais sejam:
Recomendação 1 – aperfeiçoamento dos controles relacionados à cessão - atendido;
Recomendação 2 – solicitar retorno dos servidores – atendido parcialmente;
Recomendação 3 – promover levantamento de valores - atendido;
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Recomendação 4 – promover registro no CADIN e dívida ativa – em realização; e
Recomendação 5 – promover cobrança – atendido.
As documentações apresentadas pela PROGEPE demonstram que a mesma possui as
informações necessárias para o registro no CADIN e iniciar a execução fiscal por meio
de inscrição na dívida ativa. Ficando restando os atos de natureza administrativa –
negociação com o devedor – antes de iniciar a execução.
O intuito da recomendação consistia em fomentar os controles relacionados à cessão, o
que a PROGEPE vem demonstrando possuir competência, logo, entende-se que as
recomendações foram atendidas.
A.15) Item 3.1.5.1 - Distorção da faculdade conferida pelo art. 3º do Decreto nº
1.590/1995 na redução da jornada de trabalho dos servidores técnicoadministrativos da UFPR de 40 horas para 30 horas semanais.
Vide item específico deste relatório.
A.16) Item 3.1.5.2 - Aplicação da jornada de trabalho reduzida de 30 horas
semanais aos servidores técnico-administrativos nas unidades sem a observância
dos requisitos do Decreto nº 1.590/95.
Vide item específico deste relatório.
A.17) Item 4.2.1.1 - Necessidade de aprimoramento da Estrutura e da Atuação da
Unidade de Auditoria Interna da Universidade Federal do Paraná.
A.18) Item 4.2.1.2 - Parecer da Auditoria Interna não contemplou de forma
completa os elementos exigidos no Anexo III da DN TCU n° 124/2012.
A.19) Item 4.2.2.3 - A Unidade é prestadora de serviços ao cidadão, porém não
implementou a Carta de Serviços ao Cidadão.
B) Do Relatório de Auditoria nº 2012031111/2012:
B.1) Item 3.1.2.1 - Inconsistências de dados cadastrais apontadas pelos indicadores
de pessoal referente a subsídio com valores informados não oriundos de cálculos
automáticos dos Sistemas SIAPE e SICAJ.
Por meio do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou que:
“Foram efetuados os ajustes necessários à atualização dos dados cadastrais referente à
sentença registrada no SICAJ sob nº 00021495 realizada (conforme anexo).”
Conforme ANEXO – telas do SIAPE, verificou-se a atualização cadastral das
informações no SIAPE/SICAJ.
B.2) Item 3.1.2.2 - Falhas na atualização cadastral de aposentados e pensionistas da
União que receberam proventos ou pensões à conta do Tesouro Nacional e falta de
suspensão de benefícios daqueles que não compareceram ao recadastramento
anual.
Por meio do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou que:
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“Em esclarecimento ao presente item, a gestão anterior informa que com a publicação
do Decreto nº 7862/2012, Portaria nº 08-GM/MPO/2013 e Orientação Normativa nº 1SEGEP/MP, o acompanhamento do recadastramento dos servidores aposentados e
pensionistas estão sendo realizado via sistema SIAPE e SIAPEnet.”
Gradativamente está sendo suspenso o pagamento dos servidores aposentados e
pensionistas que não se apresentaram para o recadastramento ou que não solicitam
visita técnica com essa finalidade. Somente não foram suspensos pagamentos de
servidores constantes do processo nº 23075.026067/2012-48 que se apresentaram para
regularizar sua situação (conforme anexo).
A partir de 2013, o recadastramento de aposentados e pensionistas da UFPR passou a
ser feito em agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, sendo que neste
ano já houve a suspensão do pagamento de 57 (cinquenta e sete) aposentados ou
pensionistas, aniversariantes dos meses de março, abril, maio e junho, que não se
recadastraram, conforme determinação da Secretaria de Gestão Pública do Ministério
do Planejamento, Portaria nº 3612/PROGEPE, de 18 de setembro de 2013, dos quais
24 já regularizaram suas situações.”
Considerando que, a partir de 2013, o recadastramento ficou a cargo da instituição
financeira, entende-se que as dificuldades relacionadas com a atualização cadastral
foram sanadas.
B.3) Item 4.1.3.2 - Ausência de metodologia de desenvolvimento de sistemas
Por meio do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou que:
“O PDS-CCE/UFPR conforme consta no processo 23075.006598/2013-03, foi
desenvolvido, homologado e publicado o PDS-CCE/UFPR. O documento foi emitido
pela Direção do CCE em 09/12/2012, através da Ordem de Serviço 02/2012. A
elaboração deste documento foi priorizada por parte da equipe, com base na portaria
do Reitor 2147 de 11/06/2012. Em 01/03/2013 este documento foi encaminhado para
aprovação do Pró-Reitor de Administração e Assessoria de Governança de TI e
retornndo ao CCE com as aprovações em 24/04/2013.
O processo está publicado em http://www.intranet.ufpr.br/pds-ufpr/site e
http://www.intranet.ufpr.br/pds-ufpr/bpmn
e
o
descritivo
em
http://www.intranet.ufpr.br/pds-ufpr/PDS-UFPR-Descritivo.pdf.
Em 01/11/2013 foi encaminhada informação ao Pró-Reitor de Administração para
conclusão das recomendações da CGU-PR, 201103018-Constatação 011 –
Recomendação 005.”
A recomendação teve com propósito o estímulo ao desenvolvimento de metodologia.
Considerando as ações realizadas, entende-se que o objetivo da recomendação foi
cumprido.
B.4) Item 4.1.3.3 - Inexistência de acordo de nível de serviço formalizado e
homologado junto aos demandantes de serviços.
Por meio do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou que:
O processo do PDTI, por solicitação da relatoria no COPLAD, foi devolvido para
revisão e readequações aos respectivos comitês.
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“Em 09/07/2012 foi emitida a Ordem de Serviço 01/2012-CCE, definindo equipe para
elaboração do catálogo de serviços de TI do CCE. O Coordenador da equipe
responsável solicitou prorrogação de prazo devido a greve de 120 dias ocorrida no
período que inviabilizou a produção do Catálogo de Serviços;
Em 07 de Novembro de 2013 foi entregue o Catálogo de Serviços consolidados à
Direção do CCE.
O portfólio de serviços, documento que englobará os Acordos de Níveis de Serviço, por
ser mais criterioso, amplo e que necessita uma pesquisa mais elaborada, está sendo
produzido com previsão de entrega para Março/2014, conforme Memorando 008/2013DSS em anexo. A vinculação dos Acordos de Níveis de Serviços ao PDTI será efetuada
assim que o mesmo for concluído.
A vinculação dos Acordos de Níveis de Serviços ao PDTI será efetuada assim que o
portfólio de serviços for concluído. O portfólio de serviços, documento que englobará
os Acordos de Níveis de Serviço necessita de uma pesquisa mais elaborada e está sendo
produzido com previsão de entrega para Março/2014, conforme Memorando 008/2013DSS”.
Considerando as ações já realizadas, entende-se que a recomendação se encontra na
iminência de ser atendida.
B.5) Item 4.1.4.2 - Inconsistências nos dados registrados no cadastro do SIAPE e
divergências entre esse sistema e o Relatório de Gestão da UFPR 2011 referentes à
cessão e a requisição de servidores.
B.6) Item 4.1.4.3 - Dispensa de servidores para atuarem em outros órgãos e do
cumprimento de jornada de trabalho na Universidade antes do início do processo
de cessão e da publicação do ato de cessão no DOU, em inobservância ao art. 93, §
3°, da Lei nº 8.112/90, ou ausências injustificadas ao serviço por parte dos
servidores.
B.7) Item 4.1.4.4 - Deficiência nos controles internos e nos procedimentos
referentes à prorrogação de cessão de servidores, que resultou em prorrogações
com inadimplência de reembolsos e a ausência de comprovação da regularidade
referente aos servidores de matrículas nºs 1046886 e 0342371.
Em relação aos aprimoramentos dos controles internos relacionados à cessão, vide
subitem A.13 do presente Item.
Em relação à necessidade de apuração de responsabilidade dos servidores, seguem
trechos do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013R, de 18/Nov/2013:
Para os servidores matrículas 2284724, 104629 e 1544421:
“O acompanhamento de cessão é encargo da Unidade Movimentação e
Acompanhamento de Pessoas – UMAP. Novamente reitera-se que a frequência é
controlada pela chefia imediata dos servidores, até que se implante o ponto eletrônico
mencionado na OS 201203111, Constatação 068, Recomendação 001. Sendo assim, a
liberação do servidor para ocupar função ou desempenhar atividade em outra
instituição precede de autorização de autoridade competente, não havendo dispensa do
servidor por parte da PROGEPE em momento diverso. Caso a chefia imediata do
servidor não informe as faltas, ao consultar-se os sistemas de controle da UFPR o
servidor estará com frequência integral, não restando impedimento para a tramitação
do processo.
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A PROGEPE promoverá a abertura de processo administrativo para apuração de
responsabilidade nos casos em que se constate a liberação, por parte da chefia
imediata, de servidores antes de autorização oficial, que é realizada mediante
Portaria.”
Para os servidores matrículas 1046886 e 03423741:
“No caso dos servidores de matrícula 1046886 e 0342371, as prorrogações somente
foram encaminhadas após a constatação de reembolso pelo órgão cessionário. Como
ambos permaneceram exercendo atividades junto à Prefeitura Municipal de Almirante
Tamandaré, esta UFPR solicitou ao Ministério da Educação a convalidação de período
de cessão dos servidores, conforme demonstramos na cópia de tramitação dos
processos nº 23075.102009/2011-47 e 23075.102008/2011-01, junto ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, finalmente retornando ao MEC em 01/11/2013,
ainda sem resposta definitiva.”
Em relação aos servidores matrículas 1046886 e 03423741, considerando que a UFPR
reconheceu o mérito da cessão, entende-se não é necessária a apuração de
responsabilidade.
B.8) Item 4.1.5.1 - Ausência da entrega de cópias das declarações de bens e rendas
exigidas pela Lei nº 8.730/93 (ou das autorizações para acesso eletrônico das
declarações).
Por meio do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou que:
“O Departamento de Administração de Pessoal - DAP da PROGEPE implementou
várias medidas para convocar os servidores detentores de função gratificada ou cargo
de direção para apresentarem a declaração de bens e rendas ou autorização de acesso
à declaração de ajuste anual do imposto de renda de pessoa física. Várias convocações
foram emitidas e a maior parte dos servidores abrangidos pela normativa compareceu
para entregar a declaração, restando o número reduzido de 25 (vinte e cinco)
servidores ainda devedores (conforme anexo).
Lembramos ainda que a UFPR adotou a rotina administrativa sobre a exigência do
preenchimento e entrega das autorizações de acesso à declaração de ajuste anual do
imposto de renda pessoa física no momento da entrega dos documentos necessários
para a nomeação nesta UFPR.
A Universidade irá promover, através de ofício a ser encaminhado ao Departamento de
Administração de Pessoal – DAP, a reiteração da recomendação, solicitando o envio de
expediente aos servidores inadimplentes sobre a exigência de cumprimento da Lei nº
8730/93.”
Conforme Ofício-Circular nº 03/2013-DAP/DIR/PROGEPE, de 13/Fev/2013, foi
informado à comunidade interna a necessidade de entrega do formulário de Declaração
de Bens e Renda ou da Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do
Imposto de Renda Pessoa Física.
Considerando que o objetivo da recomendação consistia em fomentar os controles
relacionados à declaração de bens e renda, entende-se que o objetivo da mesma foi
atendida.
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B.9) Item 4.1.5.2 - Morosidade na condução de Processo administrativo disciplinar
por faltas injustificadas ao serviço, cuja conclusão do Relatório da Comissão foi
pela pena de demissão por abandono de cargo, e com afastamento do servidor do
país sem autorização.
Por meio do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou que:
“O processo 055699/2010-57 encontra-se na Divisão de Implantação de Pagamento –
DIP, para revisão dos cálculos referente ao período de afastamento do docente, de
acordo com o contido no item c da Cláusula 6ª, com posterior encaminhamento à CGU
para ciência, bem como encaminhamento para Dívida Ativa da União, no caso de
dificuldade de cobrança em virtude do ex-servidor não mais residir no Brasil.
O lançamento da demissão já foi realizado no SIAPE e encontram-se em trâmite as
medidas adotadas para a cobrança dos valores a serem devolvidos até o prazo
estipulado para atendimento desta Recomendação.”
Considerando que os trâmites se encontram em andamento, o assunto será objeto de
avaliação em auditoria futuras.
B.10) Item 4.1.6.1 - Participação de gerência ou administração de sociedade
privada por servidor público
Por meio do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou que:
“Em manifesto, a gestão anterior da PROGEPE declara que os servidores constantes
da relação apontada pela Controladoria Geral da União foram notificados por meio de
processo administrativo para que tomassem conhecimento da irregularidade e
procedessem a regularização. A Auditoria Interna da UFPR atuou no sentido de
proceder a abertura de processos administrativos, obtenção de manifestações
realizadas pelos servidores e encaminhamento do Relatório nº 41/2012 à esta
PROGEPE (conforme anexo).
Do citado relatório foram abertos os processos administrativos disciplinares nº
23075.041146/2012-89 (P.R.R.N – CPF XXX.979.889-XX) e nº 23075.041144/2012-90
(M.A.G – CPF XXX.373.529-XX), conforme cópias em anexo.
Posto isto, a Universidade promoverá as orientações necessárias ao servidor G.P.S,
para que conclua o processo de regularização junto à Receita Federal do Brasil,
promoverá ainda a abertura de procedimentos administrativos disciplinares para os
servidores H.M e J.R.S. Além disso, encontra-se em andamento Processo
Administrativo Disciplinar (processo 091325/2011-86) em face de G.R.B, para
apuração dos fatos relatados.”
Mais do que o resultado do Processo Disciplinar, constitui ação relacionada ao fomento
da gestão a identificação e solicitação de providências junto a servidores em exercício
de gerência privada (com a aplicação de processo disciplinar em caso de não
cumprimento). Assim sendo, entende-se que as medidas adotadas pela UFPR
constituíram um importante fator de desestímulo à prática de gerência privada,
atendendo assim o propósito da recomendação.
B.11) Item 4.1.6.2 - Acumulação de cargo público em desacordo com a
Constituição Federal
Por meio do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou que:
“Foi aberto processo administrativo disciplinar 23075.013148/20101-16 em face do
servidor matrícula 1218187, J.E.P, para providências. Quanto ao servidor matrícula
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1216878 foi aberto processo 23075.012698/2010-18, onde o servidor comprova que
solicitou exoneração da Prefeitura Municipal de Colombo (conforme anexo).
A Universidade promoverá os encaminhados devidos para apuração da situação dos
servidores E.L.A.T, E.G.H e F.E.M, após a conclusão dos respectivos processos
administrativos disciplinares.”
De forma semelhante ao item anterior, mais do que o resultado do Processo Disciplinar,
constitui ação relacionada ao fomento da gestão a identificação e solicitação de
providências junto a servidores em acúmulo indevido de cargo (com a aplicação de
processo disciplinar em caso de não cumprimento). Assim sendo, entende-se que as
medidas adotadas pela UFPR constituíram um importante fator de desestímulo à prática
de acúmulo ilegal de cargos, atendendo assim o propósito da recomendação.
B.12) Item 4.1.5.1 - Arquivamento indevido de Processo Administrativo Disciplinar
pela PROGEPE com ausência de apuração de responsabilidades referente ao
pagamento de Multa por atraso na entrega da Declaração de Imposto de Renda
Retido na Fonte – DIRF 2006, ano calendário 2005.
Por meio do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou que:
“A UFPR, conforme recomendação da CGU, vai promover a reabertura de Processo
Administrativo Disciplinar, sob nº 23075.045985/2007-17, para apuração de
responsabilidade referente ao pagamento de Multa por atraso na entrega da
Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF 2006, ano calendário 2005.”
O resultado da apuração será objeto de análise em auditorias futuras.
B.13) Item 4.1.5.4 - Impropriedades apuradas na concessão do Incentivo à
Qualificação.
Por meio do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou que:
“Os questionamentos da CGU referentes às concessões de incentivo à qualificação
foram inicialmente remetidos à Comissão de Análise de Títulos para manifestação, uma
vez que a citada Comissão foi instituída para realizar a avaliação dos certificados
apresentados pelos servidores.
O citado incentivo foi instituído pela Lei 11091/2005 e regulamentada pelo Decreto nº
5824/2006. Contudo várias dúvidas foram apresentadas à Comissão Nacional de
Supervisão estabelecida pelo Ministério da Educação. As respostas aos
questionamentos demoraram a ser emitidas havendo até o momento lacunas quanto à
interpretação ou regulamentação das normativas.
De fato, gradativamente foram emitidos esclarecimentos e, isto posto, paulatinamente
os processos foram revistos.
A alegação de boa-fé encontrou respaldo pelas dificuldades de pacificar determinados
entendimentos legais e por tal atribuição não ser rotineira no âmbito desta PróReitoria, pois avaliações relativas á carreira do servidor eram realizadas pela
Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo – CPPTA, instituída pelo
Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (Lei nº 7596/87 e
Anexo ao Decreto nº 94664/87.
Posta a manifestação acima, não aceita a justificativa anterior de boa-fé, a PROGEPE
promoverá através de ofício a ser encaminhado ao Departamento de Administração de
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Pessoal – DAP, o ressarcimento, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/1990, dos valores
pagos indevidamente às servidoras, abrangendo o período entre a concessão e a
suspensão, a título de Incentivo à Qualificação com base nos certificados
apresentados.”
Apesar das informações prestadas pela PROGEPE, em consulta ao SIAPE, folha de
pagamento, não foi verificada a restituição por meio de desconto em folha para as
servidoras matrículas nºs 342045, 342834, 342751 e 340761.
Entretanto, em relação à necessidade de reposição ao erário, esta CGU irá cancelar a
recomendação, considerando o teor da Súmula 106 do TCU – percepção de boa-fé, uma
vez que não há indicativo de participação das servidoras no erro.
B.14) Item 4.1.8.1 Ausência de registro e atualização de valores dos Contratos da
UFPR no sistema SIASG, em discordância do § 3º, do Art. 19, da Lei nº
12.309/2010.
Por meio do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou que:
“A UFPR a partir de 2012 tem buscado operacionalizar suas avenças com suas
fundações de apoio através do SICONV o que, dentre outras questões de ordem
administrativa, propicia minimizar as dificuldades encontradas para registro dos
valores correspondentes a estes projetos.
Como pode ser verificado no quadro abaixo, as avenças com Fundações de apoio,
firmadas nos exercícios 2012 e 2013, visando à execução de projeto desenvolvido nos
termos da Lei 8958/94 e que demandam a transferência de recursos da UFPR para a
Fundação vem sendo, gradativamente, operacionalizadas no SICONV.
TIPO DE EXECUÇÃO
Execução pelo SICONV
Contrato administrativo
Total
2012
O
N
DE PROJETOS
43
11
54
2013
(%)
79,63
20,37
O
N
DE PROJETOS
40(*)
1
41
Como visto, as situações de registro no SICONV estão entre a maioria das avenças
formalizadas entre a UFPR e suas Fundações de Apoio. Assim, portanto, a
manifestação apresentada em outubro de 2012 é condizente com as condutas adotadas
'A UFPR visa o atendimento da recomendação feita pela auditoria ao operacionalizar
as avenças firmadas com suas Fundações de Apoio através do SICONV.
Nos projetos da UFPR com Fundação de Apoio já operacionaliza o SICONV. Com o
pleno uso do SICONV, no caso de repasses da UFPR para a Fundação de Apoio, a
situação de registro no SIASG somente da parcela correspondente ao valor do custo
operacional deixará de ocorrer.”
Verifica-se que as medidas corretivas estão sendo realizadas. Considerando a relevância
do tema, a efetiva implementação dos controles será objeto de análise em auditorias
futuras.
B.15) Item 4.1.8.4 - Contratação de Fundação para apoio a projeto que possui
duração indeterminada
Por meio do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou que:
“Em manifestação anteriormente apresentada à Recomendações referentes às
Constatações 056 e 057 da OS: 201203111 indicou-se que:
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''A gestão e suprimentos de bens e serviços as atividades desenvolvidas no CELIN são
realizadas pela UFPR e recebe complementarmente, com o amparo do Decreto
7423/10, suporte administrativo e operacional da FUNPAR. A recomendação de
rescisão do Contrato no. 15/2012 é objeto do processo 23075.033135/2012-25 o qual,
por competência estatutária, encontra-se sob avaliação do Conselho de Planejamento e
Administração - COPLAD.
Com a reiteração das recomendações referentes às Constatações 56 e 57 da OS:
201203111 esclarecemos que em consulta à Secretaria de Órgãos Colegiados foi
informado, através do oficio 145/2013-SOC (conforme anexo), o teor do parecer a ser
submetido a apreciação do COPLAD a realizar-se me 27 de novembro próximo.
Conforme se depreende do documento enviado pela SOC, o conselheiro-relator contesta
o entendimento da CGU com referência ao “Programa de extensão universitária como
Espaço para o ensino e aprendizagem, Pesquisa e formação de professores de línguas e
culturas diversas”, objeto do Contrato 015/12-COPLAD, e assim conclui em seu
parecer:
“O Programa de extensão do CELIN não pode ser uma ação que se enquadre na
vedação contida no parágrafo 12 do artigo 6º do Decreto 7.423/10.”
“A rescisão do Contrato 12/12, como recomendado pela CGU no relatório 201203111,
traria prejuízos incomensuráveis às ações programadas pela Universidade para o
período 2012-2016 e aos compromissos assumidos perante os Ministérios de Ciência e
Tecnologia e da Educação uma vez que a UFPR, através do CELIN, atua como
principal agente dos Programas Ciências sem Fronteiras e Inglês sem Fronteiras no
estado do Paraná.”
Considerando o posicionamento do COPLAD sobre o interesse institucional do projeto,
a recomendação será cancelada.
B.16) Item 4.1.8.5 - Contratação desnecessária da FUNPAR para realização de
despesas ordinariamente realizadas pela Universidade, bem como, antieconômica,
tendo em vista a incidência de taxa sobre essas despesas.
Idem item anterior.
B.17) Item 4.1.8.6 - Inclusão de despesas inexistentes ou em desacordo com os
parâmetros legais no orçamento do programa de “Extensão Universitária como
espaço integrado para o ensino e aprendizagem, pesquisa e formação de
professores de línguas e culturas diversas”.
Por meio do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou que:
“A análise realizada pelo Controle Interno não acatou a manifestação da
Universidade afirmando que os artigos 28 e 29 da Resolução 17/11 - COPLAD diziam
respeito ao ressarcimento da UFPR.
“Reitera-se a recomendação, tendo em vista que a Resolução nº
17/11-COPLAD é de 1º/11/2011 e a declaração e a ratificação
da Dispensa de Licitação nº 651/2011 (processo nº
23075.098049/2011-87) foram realizadas em 28/12/2011,
portanto já na vigência da Resolução. Também, porque os
artigos 28 e 29 citados se referem ao ressarcimento à UFPR
frente aos custos indiretos incorridos na execução dos ajustes,
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decorrentes do uso de instalações e serviços, de qualquer
espécie, da UFPR, e aos custos operacionais incorridos pela
Fundação no Apoio, respectivamente.
Portanto, não atende ao recomendado: “inclusão nos
orçamentos dos projetos desenvolvidos com apoio da FUNPAR
da demonstração das estimativas que embasam os cálculos das
despesas orçadas, de modo a tornar claros os custos envolvidos
e parametrizar corretamente a remuneração a ser paga à
Fundação”.
Cabe destacar que a inclusão de despesas no orçamento do
Projeto sem a análise criteriosa para sua aprovação, avaliação
efetivas dos custos envolvidos na execução do Projeto,
representa um custo de oportunidade ao orçamento geral da
UFPR, além de aumentar a base de cálculo da taxa de
administração cobrada pela FUNPAR, sem que exista o
respectivo custo direto na execução do serviço. ”
(SUBLINHAMOS)
Como transcreve-se a seguir, além do contido no artigo 29 , com referencia aos
custos operacionais incorridos pela Fundação de Apoio, a Resolução 17/11COPLAD ainda prevê no parágrafo único do Artigo 32 a obrigatoriedade de
explicitar os valores referentes aos custos operacionais das fundações de Apoio:
Art. 29. Os custos operacionais incorridos pela Fundação no
Apoio aos projetos de interesse institucional da UFPR,
incluindo a gestão administrativa e financeira destes projetos,
poderão ser ressarcidos, destinando-se um percentual máximo
de até 15 (quinze) por cento da receita bruta gerada na
execução de convênios, contratos ou instrumentos correlatos
celebrados com Fundação de Apoio.
(...)
Art. 32. (...)
Parágrafo Único. Os valores previstos nos artigos 28 e 29
deverão estar expressamente previstos no plano da aplicação
do projeto que acompanhará a proposta de convênio, contrato
ou instrumento correlato a ser enviado pela unidade proponente
à Administração Superior na forma das normas em vigor.
Adicionalmente, informa-se que a Resolução 17/11-COPLAD ainda estabelece
que:
1) os valores estimados para os custos operacionais sejam acatados e
justificados pelo proponente do projeto com base em informações
formalmente apresentados pela Fundação de apoio (art. 19, inciso I, item
“e”):
Art. 19. O processo administrativo visando a formalização de
instrumento legal com a Fundação de Apoio deverá ser
instruído com os documentos elencadas no artigo 2º. e por
minuta do instrumento legal os quais deverão ser submetidos a
apreciação e aprovação das instâncias internas da UFPR,
cabendo:
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I - A chefia da unidade administrativa proponente do projeto:
(...)
e. Elaborar a Justificativa de Celebração do Ajuste com a
Fundação visando o apoio ao projeto com base em proposta
formal por esta apresentada;
2) os custos operacionais propostos pela Fundação de Apoio devem integrar
o Plano de aplicação do projeto (art. 2º, inciso III) a ser desenvolvido:
Art. 2º Os projetos a serem desenvolvidos nos termos desta
Resolução deverão ser individualmente instruídos mediante os
seguintes documentos, sem a estes se restringir:
(...)
III. Plano de Aplicação dos recursos a serem aportados ao
projeto: por natureza de despesas, em especial, explicitando os
montantes previstos para pagamento de bolsas e os valores
referentes aos ressarcimentos à UFPR e à Fundação de Apoio.
3) o processo administrativo que agrega as informações dos itens 1) e 2),
relativas ao custo operacional das Fundações de Apoio, é apreciado e
aprovado pelas instancias competentes (art. 19, inciso I, item “a”):
Art. 19. O processo administrativo visando a formalização de
instrumento legal com a Fundação de Apoio deverá ser
instruído com os documentos elencadas no artigo 2º. e por
minuta do instrumento legal os quais deverão ser submetidos a
apreciação e aprovação das instâncias internas da UFPR,
cabendo:
I - A chefia da unidade administrativa proponente do projeto:
a. Submetero Plano de Trabalho do Projeto e a minuta do
instrumento legal à aprovação da plenáriada unidade
administrativa proponente,do comitê setorialespecializado
(em consonância ao projeto proposto)e do conselho
setorialem que esteja vinculado (ou pelo titular da unidade
no caso de órgão suplementar ou pró-reitorias);
Assim sendo entende-se atendida a recomendação da CGU considerando que a
Resolução 17/11-COPLAD, em conformidade ao previsto no seu Art. 19, prevê a
inclusão nos projetos executados em parceria com fundações de apoio a
demonstração dos valores estimados a titulo de custos operacionais das fundações.
Mas que a Resolução 17/11-COPLAD, em atendimento ao previsto no Decreto
7423/201, tambémexige que o Projeto a ser desenvolvido em parceria da Fundação
de Apoio deva ser instruído em conformidade ao indicado pelo art. 2º. da
mencionada Resoluçãoe que seja submetido a apreciação e aprovação das
instâncias competentes da UFPR.
Ou seja, entende-se que não cabe dizer que nos projetos desenvolvidos com base
na Resolução 17/11-COPLAD ocorra a “inclusão de despesas no orçamento do
Projeto sem a análise criteriosa para sua aprovação”.
A UFPR já analisa e aprova o Plano de Trabalho, o qual contém o orçamento
estimativo, de projetos realizados com base na Lei 8958/94. No que tange a proposta
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da Fundação de Apoio, em especial, as despesas previstas a titulo de ressarcimento do
custo operacional também são analisas e aprovadas nas instancias competentes da
UFPR.”
O objetivo primordial da recomendação consistia em fomentar os controles e as boas
práticas nos convênios celebrados com a FUNPAR. Conforme ilustrado, entende-se que
os termos contidos na Resolução nº 17/11-COPLAD possuem cláusulas suficientes para
garantir uma adequada gestão e controle sobre os convênios, neste contexto, entende-se
que a recomendação foi atendida.
Por sua vez, a efetiva implementação das cláusulas Resolução nº 17/11-COPLAD será
objeto de análise quando da auditoria de novos convênios com a FUNPAR.
B.18) Item 4.2.2.1 – Orçamento de referência de licitação baseado em pesquisa de
preços inválida.
Recomendação – apurar responsabilidade dos agentes envolvidos. Em relação ao
assunto, por meio do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº
811/2013-R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou que:
“Com o recebimento da Solicitação de Auditoria nº 201313568/002 datada de
24/09/2013, cujo relatório da CGU apontou, em inspeções realizadas com o escopo de
avaliar a execução do contrato nº 316/2011 – CFTV, situações não identificadas na
avaliação anteriormente relatada.
Diante deste novo quadro, a Pró-Reitoria de Administração decidiu por adotar de
imediato as seguintes providências:
Instituir uma comissão composta por técnicos especializados para proceder uma
revisão/inspeção no contrato nº 316/2011 firmado entre esta UFPR e a Fabitec Ltda,
cujo objetivo da comissão é fazer aferições mais amplas na execução do contrato. Para
isso já foi instaurado o processo administrativo nº 23075.045689/2013-56;
Formalizar consulta à Procuradoria Federal na UFPR, por meio do processo nº
23075.045690/2013-81, visando orientações sobre os procedimentos, com relação à
conduta da empresa Fabtec, visto que na vistoria “in loco” restaram comprovados os
apontamentos da CGU na SA nº 201313568/002;
Após o parecer jurídico e se assim couber, será instaurado processo de apuração de
responsabilidade.”
Considerando as medidas adotadas pela UFPR, a recomendação será objeto de análise
em auditorias futuras.
B.19) Item 4.2.2.2 – Direcionamento da contratação de empresa de engenharia
para ampliação do sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), a partir do
estabelecimento de cláusulas restritivas à competitividade no Edital do Pregão nº
255/2011.
Recomendação – apurar responsabilidade dos agentes envolvidos. Em relação ao
assunto, por meio do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº
811/2013-R, de 18/Nov/2013, a UFPR a mesma providência em relação ao item
anterior.
B.20) Item 4.2.2.3 - Sobrepreço de125,78% (equivalentes a R$ 287.672,61) no valor
cobrado pelo item ''Mão de Obra – Infraestrutura'',referente ao serviço de
ampliação do sistema de Circuito Fechado de Televisão - CFTV, contratado
através do Pregão nº 255/2011
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B.21) Item 4.2.2.4 - Sobrepreço de 164,19% (R$ 42.128,49) no valor contratado
para o item ''Mão de Obra – Instalação de Câmeras'', do serviço de ampliação do
sistema de Circuito Fechado de Televisão - CFTV, contratado através do Pregão nº
255/2011.
B.22) Item 4.2.2.5 - Sobrepreço de 13,94% (R$ 204.490,08) nos valores contratados
para o fornecimento de materiais, equipamentos e softwares para a ampliação do
sistema de Circuito Fechado de Televisão - CFTV, adquiridos através do Pregão nº
255/2011.
Para estes três apontamentos foram emitidos três recomendações de semelhante teor:
1 - glosa do valor apontado como sobrepreço, bem como, a renegociação do valor
contratado
2 - no caso de fracasso na renegociação e de não haver rescisão contratual, com o
pagamento integral do preço cotado pelo fornecedor, recomenda-se a instauração de
Tomada de Contas Especial
3 - instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidades
Em relação à recomendação pertinente a: “glosa do valor apontado como sobrepreço,
bem como, a renegociação do valor contratado”, como providência, foi verificado que
os gestores da UFPR notificaram a contratada para se manifestar sobre os apontamentos
da CGU.
Os Gestores da UFPR acataram integralmente os argumentos da contratada e realizaram
o pagamento integral do valor contratado.
Quando da execução da Ordem de Serviço nº 201317000, foi analisada a manifestação
da contratada, a qual foi encaminhada à CGU sem nenhuma manifestação por parte dos
Gestores da UFPR acerca dos argumentos apresentados.
Da análise dos documentos apresentados pela contratada, acatou-se apenas – e
parcialmente – os argumentos apresentados para elidir os sobrepreços apontados para o
fornecimento de materiais, equipamentos e softwares integrante do serviço de
ampliação do sistema de Circuito Fechado de Televisão – CFTV.
Com base nisso, e com base em novo entendimento firmado pelo TCU no Acórdão nº
2.784/2012-Plenário, foi reafirmada a ocorrência de sobrepreço, no montante de R$
350.944,06, já deduzidos os quantitativos apontados como não fornecidos, após
inspeção física.
Como o contrato decorrente do Pregão nº 255/2011 (Contrato nº 316/2011) foi
finalizado e integralmente pago, a recomendação da glosa foi baixada do Plano de
Providências Permanente, para inserção de outras decorrentes da execução do Relatório
de Auditoria nº 201317000.
Em relação à recomendação pertinente a necessidade da UFPR renegociar o valor do
contrato, ante os sobrepreços apontados e “no caso de fracasso na renegociação e de
não haver rescisão contratual, com o pagamento integral do preço cotado pelo
fornecedor, recomenda-se a instauração de Tomada de Contas Especial”.
Os gestores da UFPR acataram integralmente a defesa apresentada pela contratada e a
recomendação não foi implementada, tendo o Contrato nº 316/2011 sido finalizado e
integralmente pago.
Novas determinações sobre o assunto foram formuladas em decorrência do Relatório de
Auditoria nº 201317000, que reavaliou o caso.
Por fim, em relação à recomendação para instauração de procedimento administrativo
para apuração de responsabilidades, como os gestores da UFPR acataram integralmente
a defesa apresentada pela contratada a recomendação não foi implementada.
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Em vista de entendimento diverso exarado por esta CGU/Regional-PR, novas
determinações sobre o assunto foram formuladas em decorrência do Relatório de
Auditoria nº 201317000.
E ainda, conforme Ofício nº 811/2013-R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou a
instauração de comissão (conforme subitem B.18). Sendo assim, a comissão deve se
nortear no teor contido nos Relatórios de Auditoria nºs 201314330/2013 e
201317000/2013.
C) Do Relatório de Auditoria nº 201306500/2013
C.1) Item 1.1.1.1 - Atuação de servidores da UFPR na entidade privada SinditestPR, com ausência aos respectivos locais de lotação, recebendo, integralmente, suas
remunerações pela Universidade Federal do Paraná.
Em complemento às informações descritas no subitem A.13 do presente item, seguem:
Recomendação 1 – em relação à apuração de responsabilidade dos servidores que
atuaram na direção do SINDITEST, cancela-se a recomendação considerando o
histórico de anuência entre a direção da UFPR e o sindicato. Entende-se não ser
proporcional a aplicação de uma eventual punição para servidores que, mesmo sem
respaldo legal, estavam sendo amparados administrativamente.
Em relação à responsabilização “a quem deu causa”, ou seja, os gestores da UFPR à
época, entende-se que está prática vinha sendo realizada antes mesmo de 2008, logo,
considerando a posição de Mai/2014, estaria prescrita a possibilidade de ação.
Por sua vez, a gestão atual da UFPR (2009-2012 e 2013-2016), logo que foi notificada
pela CGU sobre a irregularidade em questão adotou as medidas administrativas para a
sua resolução, assim, entende-se não haver motivação para apuração de
responsabilidade.
C.2) Item 1.1.1.3 - Situações envolvendo servidores da Universidade Federal do
Paraná que estão atuando em outras entidades sindicais ou associações com
ausência aos respectivos locais de lotação.
C.3) Item 1.1.1.4 - Ilegalidade no dispositivo que permite aos docentes em
'exercício' na presidência, secretaria geral e primeira tesouraria da Associação dos
Professores da UFPR de exercerem atividade de ensino na carga horas-aula
mínima de 04 horas.
Basicamente, a recomendação deste item está relacionada com a reformulação/revisão
da Resolução CEPE 34/2012, assunto já abordado no subitem 14.3 do presente item.
D) Do Relatório de Auditoria nº 201108940/2011 – Auditoria Anual de Contas 2011
D.1) Item 2.1.2.1 - Impropriedades na concessão dos Adicionais de Insalubridade e
de Periculosidade e nos pareceres técnicos que amparam os pagamentos.
Em relação às recomendações pendentes deste tópico, por meio do Plano de
Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013-R, de 18/Nov/2013, a
UFPR informou que:
“Recomendação 2:
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A gestão anterior da PROGEPE, com base na documentação judicial que foi
apresentada, entendeu que a suspensão dos descontos deveria ser a todos os servidores
técnico-administrativos, uma vez que a informação enviada pela Procuradoria Federal
não constava nenhum nome de servidor especificamente e não sendo dado
conhecimento da petição inicial.
A atual gestão da PROGEPE promoverá, através do Departamento de Administração
de Pessoal – DAP, a continuidade das reposições ao erário dos servidores não
abrangidos pela ação judicial e encaminhará expediente à Procuradoria Federal na
UFPR para informações sobre o andamento da Ação Civil Pública nº 503529763.2012.404.7000/PR.
Recomendação 3:
A PROGEPE vai encaminhar expediente à Procuradoria Federal na UFPR para
informações sobre o andamento da Ação Civil Pública nº 503529763.2012.404.7000/PR, com posterior correção do valor a ser ressarcido, bem como
instauração de Processo de Sindicância para apuração de responsabilidade pelos
pagamentos indevidos.
Encaminhamento de expediente à Procuradoria Federal na UFPR para informações
sobre o andamento da Ação Civil Pública nº 5035297-63.2012.404.7000/PR, com
posterior correção do valor a ser ressarcido, bem como instauração de Processo de
Sindicância para apuração de responsabilidade pelos pagamentos indevidos.
Recomendação 4:
A Universidade pretende contratar empresa para apoio a emissão dos laudos tendo em
vista que o trabalho realizado deve ser revisto frente a publicação da IN 06/13.
Após concluso os trabalhos de emissão de laudos, com base na IN 06/13, será
providenciada a abertura de processo de sindicância para apuração das
responsabilidades pela continuação dos pagamentos indevidos a título de adicionais de
insalubridade e periculosidade aos servidores que não estejam suportados por laudo de
concessão específico.”
Considerando que as medidas corretivas se encontram em andamento, o assunto será
objeto de análise em auditoria futura.
D.2) Item 4.1.1.2 - Contratação e alteração da carga horária de servidor investido
em cargo de Professor Titular sem a observância da compatibilidade de horários.
Por meio do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou que:
“Encaminhado em 25/10/2013 o processo 23075.019375/2012-17 à Gerência de
Procedimentos Disciplinares para instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
A PROGEPE aguarda os resultados do Processo Administrativo Disciplinar para
demais providencias.”
Considerando as providências em andamento, o assunto será objeto de
acompanhamento futuro.
E) Do Relatório de Auditoria nº 253112
E.1) Item 3.1.1.2 - Ausência de informação que prejudicou a análise da pertinência
dos pagamentos realizados a servidores vinculados ao Núcleo de Concursos.
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Por meio do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou que:
“Através do Ofício 357/2013-GAF/NC (conforme anexo) o Núcleo de Concursos da
UFPR informa que as datas dos concursos, as atividades dos servidores da UFPR e
respectiva carga horária, constam na planilha de pagamento encaminhada à
PROGEPE, conforme layout indicado pela CGU. As atividades/funções não são
desempenhadas durante a jornada de trabalho dos servidores do Núcleo de Concursos
e demais profissionais da UFPR, que participam nos Concursos/Processos Seletivos
Institucionais, de acordo com a cópia de ofício nº 022/2012-GAF/NC e documentos
anexos.
O controle de presença dos serviços responsáveis pela aplicação da prova dos
Concursos/Processos Seletivos, funções como aplicadores de prova, fiscais, seguranças
e outros, é formalizado pela lista de presença que contém dados pessoais, função e
horário. O controle das funções de elaboração, estruturação e correção é formalizado
através da assinatura do documento Termo de Sigilo e controle do horário de entrega
da atividade.
Os professores e profissionais da UFPR são convidados a participar de atividades em
períodos diferentes da jornada de trabalho, principalmente em finais de semana, por
tanto não cabe compensação de horas.”
Os documentos anexos demonstram a existência de:
- controle de frequência, com hora de entrada e saída e assinatura;
- declaração expressa da chefia de que o servidor colaborador não se ausentou em
horário de expediente; e
- justificativa e pedido de autorização de pagamento ao Reitor da UFPR, de eventuais
ocorrências de gratificações que extrapolam 120 horas/ano.
Considerando as documentações apresentada, entende-se que a recomendação foi
atendida.
E.2) Item 3.1.1.6 - Irregularidades nos controles das frequências dos servidores que
receberam a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
Idem item anterior. Trata-se de recomendações voltadas para o aprimoramento dos
controles.
F) Da Nota de Auditoria nº 201108940/02 – Gestão de TI
Em relação às recomendações de aperfeiçoamento do PDTI, por meio do Plano de
Providências 2013, encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013-R, de 18/Nov/2013, a
UFPR informou que:
Recomendações 1, 2 e 4:
“Recomendação 1:
1)
O PDI da UFPR está em plena vigência (disponível em
http://www.proplan.ufpr.br/portal/arquivos-pdi/) contemplando alguns aspectos
relacionados à Tecnologia da Informação.
1.1) O PDTI proposto abordará os aspectos recomendados.
1.2) O PDTI está sendo elaborado a partir de pesquisas realizadas junto a todas as
unidades administrativas, discutido em três comitês e, ainda, pelos dirigentes da
unidades administrativas principais (Direções de Setores e Pró Reitores).
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Elaboração do O PDTI, atendendo a recomendação da CGU, a partir de pesquisas
realizadas junto a todas as unidades administrativas, discutido em três comitês e,
ainda, pelos dirigentes da unidades administrativas principais (Direções de Setores e
Pró Reitores).
Recomendação 2:
O relator no COPLAD solicitou algumas melhorias na proposta do PDTI e que estão
sendo implementadas.
O PDTI, a pedido do relator no COPLAD, está em processo de revisão e readequações.
Recomendação 4:
Embora o PDTI ainda não se encontre aprovado, a Universidade tem mantido uma
linha de ação coerente com nosso PDI e demandas apresentadas pelas Unidades.
Excepcionalizadas as aquisições realizada pela área de pesquisas da UFPR, já há
regulamentação interna que visa manter padrões de equipamentos, principalmente,
como computadores e notebooks a fim de que atendam a maior parte das demandas
apresentadas.
Os desenvolvimentos de sistemas estão sendo priorizados em conformidade às metas
propostas no PDI. Atualmente estão em desenvolvimento os sistemas de Gestão e
Controle Orçamentário, Gestão de Arrecadação, Controle de Progressões de Pessoal
Docente e Gestão de Compras e Empenhos, dentro das limitações de pessoal imposta
ao CCE.
A capacitação de servidores nas áreas de gestão tem sido priorizada e os resultados
efetivos serão sentidos a médio prazo. Apesar deste tempo de maturação do processo de
capacitação muitas mudanças já poderem ser percebidas pela UFPR. Algumas ações,
como geração de documentação e procedimentos, ainda carecem de reforço no quadro
técnico.”
Considerando que as medidas de aperfeiçoamento estão em curso, o assunto será objeto
de avaliação em auditorias futuras.
Recomendações 5 e 6: Assunto já abordado no subitem B.3 e B.4 deste item.
o#tF
a/
1.1.2 ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA
1.1.2.1 INFORMAÇÃO
Verificação da existência e do conteúdo do Parecer de Auditoria Interna.
Fato
Conteúdo do Parecer de Auditoria:
Os conteúdos previstos no Anexo III da Decisão Normativa TCU nº 132/2013 estão
dispostos no Parecer de Auditoria anexo ao Processo de Contas da Universidade Federal
do Paraná do exercício de 2013, documento intitulado Relatório nº 002/2014, em seu
item 1, bem como nos subitens 1.1 a 1.6. Estão assim dispostas as seguintes
informações:
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53
- item 1: síntese das avaliações e dos resultados que fundamentaram a opinião da
Auditoria Interna sobre a gestão da Unidade Jurisdicionada (UJ);
- subitem 1.1: demonstração de como a área de auditoria interna está estruturada, como
é feita a escolha do titular e qual o posicionamento da unidade de auditoria na estrutura
da UJ;
- subitem 1.2: avaliação da capacidade de os controles internos administrativos da UJ
identificarem, evitarem e corrigirem falhas e irregularidades, bem como de
minimizarem riscos inerentes aos processos relevantes;
- subitem 1.3: descrição das rotinas de acompanhamento e de implementação, pela UJ,
das recomendações da auditoria interna;
- subitem 1.4: informações sobre a existência ou não de sistemática e de sistema para
monitoramento dos resultados decorrentes dos trabalhos de auditoria interna;
- subitem 1.5: informações sobre como se certifica de que a alta gerência toma
conhecimento das recomendações feitas pela auditoria interna e assume, se for o caso,
os riscos pela não implementação das recomendações; e
- subitem 1.6: descrição da sistemática de comunicação à alta gerência, ao conselho de
administração e ao comitê de auditoria sobre riscos considerados elevados decorrentes
da não implementação das recomendações da auditoria interna pela alta gerência.
Informações do Parecer de Auditoria e Verificações da CGU:
Relativamente à vinculação da auditoria interna conforme os ditames do artigo 15 do
Decreto nº 3.591/2000, observar-se que na UFPR, ela é vinculada a Conselho distinto
do Conselho de Administração, que no caso, é o COPLAD - Conselho de Planejamento
e Administração. Por força da Resolução COPLAD nº 15/2003, a Audin está vinculada
ao CONCUR – Conselho de Curadores. Cabe à Unidade rever a atual estrutura,
principalmente em função das atribuições regimentais dos dois Conselhos: enquanto as
atribuições regimentais do COPLAD são mais amplas, a do CONCUR se restringe a
“exercer fiscalização econômico-financeira da Universidade”. Sendo que, atualmente
as funções de uma Unidade de Auditoria Interna são muito mais amplas do que tão
somente a fiscalização econômica e financeira.
Quanto às recomendações elencadas pelo Tribunal de Contas da União em seu Acórdão
nº 577/2010 – Plenário, que trata do conteúdo a ser normatizado complementarmente às
normas exaradas pela Controladoria Geral da União, observa-se que a Resolução nº
15/03 – COPLAD atende à maioria daquelas recomendações. A delimitação da atuação
dos trabalhos da Auditoria Interna é trazida nos Capítulos II, III e IV, dos Objetivos, da
Organização e da Competência, respectivamente. Quanto à definição da autoridade e da
responsabilidade da Auditoria Interna, os aspectos elencados no citado Acórdão estão
compreendidos no Capítulo V, das Disposições Finais da Resolução regimental, exceto
pelos aspectos a seguir compreendidos.
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54
Os aspectos não compreendidos na Resolução COPLAD nº 15/03 e recomendados pelo
Tribunal de Contas são: a natureza de eventuais trabalhos de consultoria interna que a
unidade de auditoria interna preste à organização (conforme item 9.2.1.4 do referido
Acórdão); a menção da participação dos auditores internos em atividades que possam
caracterizar participação na gestão e por isso prejudiquem a independência dos
trabalhos de auditoria (conforme item 9.2.1.5); e o estabelecimento de regras de
objetividade e confidencialidade exigidas dos auditores internos no desempenho de suas
funções (conforme item 9.2.1.6). Para os dois últimos casos, em que pese o artigo 23 da
Resolução regimental mencionar a observância às normas de conduta estabelecida no
código de ética profissional respectivo, recomenda-se que a norma faça menção
expressa aos conteúdos dos itens 9.2.1.5 e 9.2.1.6 do Acórdão TCU nº 577/2010.
Relativamente ao conteúdo do Parecer de auditoria, em seu item 1.2, é tratada a
avaliação da capacidade de os controles internos administrativos da UJ identificarem,
evitarem e corrigirem falhas e irregularidades, bem como de minimizarem riscos
inerentes aos processos relevantes. Foram utilizados os seguintes parâmetros para a sua
análise:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
qualificação, treinamento e rodízio dos funcionários;
delegação de poderes e definição de responsabilidades;
segregação de funções;
instruções devidamente formalizadas;
controles sobre as transações; e
aderência sobre as diretrizes e normas legais.
Em sua análise, os fatores abordados não apresentam grandes fragilidades, em
dissonância dos apontamentos nos diversos trabalhos de auditoria realizados pelos
órgãos de controle, em especial a CGU e o TCU. Como já mencionado anteriormente,
constatou-se a existência de falhas nos procedimentos de controle que possibilitaram a
ocorrência de impropriedades na gestão e resultaram em ambiente de controle
vulnerável a riscos. Em especial, no item “controle sobre as transações”, a Auditoria
Interna cita o uso dos sistemas corporativos como boa prática para o controle sobre as
transações realizadas. Porém, nos trabalhos de auditoria realizados foi observado que o
uso dos sistemas corporativos não foi suficiente para obter eficiência nos controles, em
especial nas áreas de gestão de pessoas, patrimônio mobiliário e imobiliário e de gestão
de contratos.
Com relação à temática tratada nos itens 1.3 e 1.4 do parecer da Audin, ou seja, a
existência de rotinas de acompanhamento e de implementação pela UFPR, das
recomendações da auditoria interna, bem como, a existência de sistemática ou sistema
para o monitoramento dos resultados decorrentes dos trabalhos da auditoria interna, a
Audin informou que tais instrumentos não existem, ou são realizados de maneira
informal. A Unidade informa que, para o exercício de 2014, o PAINT prevê ação
específica para a elaboração de métodos de rotina para o acompanhamento periódico
das ações gerenciais de implementação das recomendações exaradas.
o#tF
a/
1.1.2.2 INFORMAÇÃO
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Atuação da Auditoria Interna.
Fato
Acompanhamento do PAINT:
Da análise do PAINT para o exercício de 2013, observou-se que as sugestões
encaminhadas à Unidade Jurisdicionada pelo Controle Interno foram acatadas, levandose em consideração a estrutura da Unidade de Auditoria Interna (AUDIN/UFPR),
principalmente, à limitação do seu quadro operacional. Em relação aos Relatórios de
Auditoria elaborados pela Unidade de Auditoria Interna da UFPR, a mesma atendeu às
solicitações de encaminhamento daquelas peças a essa CGU Regional.
Quanto ao cumprimento do disposto no PAINT, o referido Plano foi parcialmente
cumprido, sendo consignado(s) no RAINT o(s) motivo(s) pelo(s) qual (quais) algumas
ações não foram realizadas. Reproduzimos a principal justificativa ora apresentada: “em
função da rotatividade de servidores ao longo do exercício de 2013 bem como a
inserção de auditorias não planejadas demandadas pelo Ministério Público Federal,
não foi possível executar a ação”.
Ressalte-se que apesar da necessidade de redução no escopo das ações propostas no
PAINT, houve a seleção de atividades de menor materialidade e criticidade em
detrimento de ações mais críticas e de maior volume de recursos, sendo o presente
assunto tratado em item específico.
Não foram identificados trabalhos de auditoria em ações vinculadas ao Programa de
Aceleração do Crescimento, copa do Mundo de Futebol de 2014 e Olimpíadas de 2016,
pelo fato da UFPR não ter executado ações correlatadas ao assunto em 2013.
Normatização e organização da Auditoria Interna:
O Regimento interno e o organograma da Unidade de Auditoria Interna na Universidade
Federal do Paraná são normatizados, principalmente, pela Resolução nº 15/03 –
COPLAD. De acordo com o referido normativo, a Auditoria Interna da UFPR está
vinculada ao Conselho de Curadores, nos termos do artigo 15, §3º do Decreto nº
3591/00 e Portaria nº 471/GR.
Quanto às recomendações elencadas pelo Tribunal de Contas da União em seu Acórdão
nº 577/2010 – Plenário, que trata do conteúdo a ser normatizado complementarmente às
normas exaradas pela Controladoria Geral da União, observa-se que a Resolução nº
15/03 – COPLAD atende à maioria daquelas recomendações. A delimitação da atuação
dos trabalhos da Auditoria Interna é trazida nos Capítulos II, III e IV, dos Objetivos, da
Organização e da Competência, respectivamente. Quanto à definição da autoridade e da
responsabilidade da Auditoria Interna, os aspectos elencados no citado Acórdão estão
compreendidos no Capítulo V, das Disposições Finais da Resolução regimental, exceto
pelos aspectos a seguir compreendidos.
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Os aspectos não compreendidos na Resolução COPLAD nº 15/03 e recomendados pelo
Tribunal de Contas são: a natureza de eventuais trabalhos de consultoria interna que a
unidade de auditoria interna preste à organização (conforme item 9.2.1.4 do referido
Acórdão); a menção da participação dos auditores internos em atividades que possam
caracterizar participação na gestão e por isso prejudiquem a independência dos
trabalhos de auditoria (conforme item 9.2.1.5); e o estabelecimento de regras de
objetividade e confidencialidade exigidas dos auditores internos no desempenho de suas
funções (conforme item 9.2.1.6). Para os dois últimos casos, em que pese o artigo 23 da
Resolução regimental mencionar a observância às normas de conduta estabelecidas no
código de ética profissional respectivo, recomenda-se que a norma faça menção
expressa aos conteúdos dos itens 9.2.1.5 e 9.2.1.6 do Acórdão TCU nº 577/2010. A
Auditoria Interna tem normatizado a sua “Missão Institucional” no caput do artigo 8º da
Resolução COPLAD nº 15/03.
Atuação da Auditoria Interna:
Com relação ao volume de recursos auditados vinculados aos respectivos
Programas/Ações de governo, seguem as informações registradas no quadro a seguir:
Programa/Ação
Programação/Módulo-Tipo
Funcionamento dos Cursos de Graduação
Funcionamento dos Hospitais de Ensino
Relatório de
Auditoria
005/2013
006/2013
Total do Programa
Recursos
Auditados (R$)
6.222.000,00
7.801.998,00
14.023.998,00
010/2013
Total do Programa
012/2013
Total do Programa
015/2013
017/2013
018/2013
019/2013
021/2013
024/2013
025/2013
027/2013
Total do Programa
291.420,01
291.420,01
3.623.203,78
3.623.203,78
17.568,50
311.196,72
1.499.715,00
976.080,00
45.000,00
288.378,00
426.000,00
111.600,00
3.675.538,22
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e
Hospitalares prestados pelos HU
016/2013
025/2013
Total do Programa
7.523,82
852.000,00
859.523,82
Pagamento de Pessoal Ativo da União
020/2013
026/2013
034/2013
Total do Programa
8.264.160,70
13.107,44
58.586,75
8.335.854,89
Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais
022/2013
025/2013
Total do Programa
2.900.350,00
426.000,00
3.326.350,00
Manutenção de Trechos Rodoviários no Estado do Mato
Grosso do Sul
Atenção à Saúde da População p/Procedimentos de
Média e Alta Complexidade
Auditoria FUNPAR*
Auditoria HC**
Auditoria Associação Alírio Pfeifer***
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003/2013
011/2013
038/2013
Total Geral
1.420.523,25
1.287.715,41
2.198.426,00
39.042.553,38
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57
* A auditoria na FUNPAR foi realizada sobre a arrecadação dos valores de matrículas e mensalidades nos
cursos realizados pelo CED (Centro de Educação Física e Desportos) por meio do Termo de Cooperação nº
045/99, não sendo os recursos vinculados a nenhum Programa/Ação;
** A auditoria no Hospital de Clínicas envolveu diversas contratações, não sendo possível identificar os
Programas/Ações envolvidos;
*** A auditoria na Associação Alírio Pfeifer foi realizada sobre a arrecadação em nome do Hospital de
Clínicas por meio do Termo de Cooperação nº 009/2007, não sendo os recursos vinculados a nenhum
Programa/Ação.
Com relação à amplitude dos recursos auditados em relação ao total de dispêndios
incorridos pela UFPR, Hospital de Clínicas (HC) e Hospital e Maternidade Vitor
Ferreira do Amaral (HMVFA), seguem as informações registradas no quadro a seguir:
Volume de recursos auditados
(A)
R$ 39.042.553,38
Volume de recursos geridos
pela UJ (B)
R$ 1.388.963.445,00
% de recursos Auditados pela
AUDIN (B/A)
2,81%
Entretanto, vale salientar que, um significativo volume de recursos é despendido em
folha de pagamento de ativos e inativos, conforme quadro a seguir:
Unidade
Despesa Total em 2013
Despesa com Folha em 2013
UFPR
R$ 1.059.285.370,00
R$ 812.057.042,00
HC/UFPR
R$ 320.076.231,00
R$ 176.244.936,00
HMVFA
R$ 9.601.844,00
TOTAL
R$ 1.388.963.445,00
988.301.978,00
* - FONTE – SIAFI – BALANCENTE 2013 – DESPESAS (CONTA GRUPO 3)
Conforme ilustrado no quadro, cerca de 71% dos recursos são despendidos em folha.
Assim sendo, a representatividade da amostra dos trabalhos da AUDIN foi da ordem de:
Folha de Pagamento – 0,84% (R$ 8.335.855,00 / R$ 988.301.978,00) e demais despesas
– 7,67% (R$ 30.706.698,00 / R$ 400.661.467,00).
Em relação à auditoria da folha, considerando que a CGU, em sua Auditoria Anual de
Contas 2012/2013, Relatório nº 201305988/2013, enfatizou os exames sobre a mesma,
entende-se que não houve prejuízo à atuação da AUDIN.
Em relação às demais despesas, o índice amostral de 7,67% poderia ser suficiente,
considerando a limitação de pessoal. Porém, conforme descrito em item específico deste
relatório, entende-se que há fragilidade no critério de seleção da amostra.
Em comparação com o exercício anterior (2012), a relação aumentou de 2,37% para
2,81%. Em números absolutos também houve um aumento dos recursos auditados de
R$ 36.926.939,68 para R$ 39.042.553,38. Relativamente à qualidade da atuação da
Auditoria Interna, devido principalmente à utilização do SIAFI Gerencial, houve uma
melhoria na qualidade das amostras selecionadas, mais especificamente na área de
Gestão de Suprimento de Bens de Serviços, sendo mais bem observados os critérios de
materialidade e criticidade na seleção de amostras pela mesma.
Em que pese a Unidade de Auditoria Interna ter sistematizado no RAINT do exercício
de 2013 as recomendações oriundas da CGU e do TCU ainda não implementadas pela
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Unidade, não foi observada uma rotina de acompanhamento de implementação de
medidas corretivas bem como uma atuação efetiva junto às áreas para as quais houve
recomendação. Observou-se que alguns dos relatórios da AUDIN/UFPR trataram de
modo complementar dos assuntos abordados pela CGU e TCU, a exemplo do escopo
dos Relatórios de auditoria nº 020/2013 – Cessão de servidores e nº 026/2013 –
Gratificação por encargo de curso e concurso.
Com relação às denúncias recebidas pela AUDIN, foram realizados os trabalhos
conforme quadro a seguir:
Denúncias Recebidas
(A)
Denúncias apuradas em trabalhos de
AUDINT (B)
Denúncia
MPF/ICP
nº
1.25.000.001972/2008-52,
ref.
a
pagamentos efetuados na rubrica a título de
gratificações por encargo de curso e
concurso.
Nota da Procuradoria Federal Especializada
junto à UFPR p/apuração de eventual
falsificação
de
orçamentos
nos
procedimentos de compras do Setor de
Ciências Exatas da UFPR.
Denúncia
MPF/ICP
nº
1.25.000.000378/2009-25 ref. ao exercício
de cargo de docente com regime de
dedicação exclusiva e, ilicitamente, outra
atividade impeditiva.
Relatório de Auditoria nº 026/2013AUDIN/UFPR.
Foram formuladas 03 Constatações
consignadas no RAINT/2013. Não foram
emitidas recomendações.
Relatório de Auditoria nº 028/2013AUDIN/UFPR.
Foi
formulada
01
Recomendação
consignada no RAINT/2013.
Denúncia da Presidência da República, STF
e MPF/ICP nº 1.25.000.002864/2013-64 ref.
a denúncias de irregularidades no Centro de
Línguas e Interculturalidade – CELIN.
Denúncia interna encaminhada ao e-mail da
AUDIN ref. ao descumprimento do regime
de trabalho de docentes do Setor de
Ciências Biológicas.
Denúncia MPF/Procedimento Preparatório
nº 1.25.000.002518/2012-03
Totais
06
Taxa de
apuração
(B/A)
X
X
Relatório de Auditoria nº 034/2013AUDIN/UFPR.
Foi apurada a diferença entre o valor
recebido pelo servidor em regime de
dedicação exclusiva e o valor devido pelo
regime de 40 horas
X
Não apurada
-
Não apurada
-
Não apurada
-
03
50% (0,5)
A Unidade informou no RAINT que as denúncias apontadas como não apuradas seriam
objeto de apuração no exercício de 2014.
Auditorias Compartilhadas:
No exercício de 2013 foi realizada uma auditoria compartilhada CGU/AUDIN-UFPR
tendo como objeto a “avaliação da adequação dos controles internos praticados no
almoxarifado do Centro de Computação Eletrônica (CCE) da UFPR”, tendo seus
resultados consignados no Relatório de auditoria nِº 201317856.
Análise dos Papeis de Trabalho:
Para a avaliação da qualidade dos papeis de trabalho produzidos pela AUDIN foi
selecionada para análise a documentação dos seguintes relatórios de auditoria:
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Área de Atuação
Auditoria sobre Processos Licitatórios – Aquisição de Bens/Serviços
Auditoria sobre Processos Licitatórios – Aquisição de Bens/Serviços
Auditoria sobre Processos Licitatórios – Aquisição de Bens/Serviços
Auditoria sobre Gestão de Recursos Humanos – Cessão de Servidores
Auditoria sobre Processos Administrativos Disciplinares
Relatórios Selecionados
005/2013
006/2013
013/2013
020/2013
037/2013
Da análise dos referidos documentos observou-se que os mesmos possuem abrangência
e grau de detalhamento suficientes para propiciar o entendimento e suporte aos relatos
constantes dos Relatórios, bem como que o sistema de arquivo garante a integridade
física dos papeis de trabalho e acesso aos mesmos quando necessário. Quanto à
rastreabilidade das evidências que suportam os achados, da forma como os mesmos
estão organizados, há dificuldade em rastreá-las.
Síntese das Análises:
Os quadros a seguir sintetizam as análises realizadas:
Quadro 1:
Questões de Auditoria
Itens
1) Qual a posição da Audin no
organograma da entidade?
□ Vinculada ao Conselho Diretor
/ Deliberativo da IFE ou órgão
colegiado
Equivalente
□ Subordinada diretamente ao
Reitor da IFE
□ Subordinada diretamente ao
Decano de Administração
□ Outra posição
2) O Conselho Diretor /Deliberativo da IFE:
2.1) Aprova o regulamento da Audin
□ Sim
□ Não
2.2) Aprova o PAINT?
□ Sim
□ Não
2.3) Recebe comunicações da Audin □ Sim
sobre o cumprimento do PAINT?
□ Não
2.4) Aprova as decisões sobre nomeação □ Sim
e exoneração do auditor-chefe?
□ Não
3) Existe uma política formalizada no regulamento /estatuto /regimento da IFE
que (deve se verificar no normativo da IFE se existem os itens a seguir):
3.1) Defina a missão da Audin?
□ Sim
□ Não
3.2) Defina as responsabilidades do □ Sim
auditor-chefe perante o Conselho Diretor □ Não
e a Administração?
3.3) Estabeleça que o auditor chefe deva □ Sim
opinar sobre a adequação e a efetividade □ Não
dos controles internos administrativos da
IFE?
3.4) Estabeleça
□ Sim
que o auditor chefe deva opinar sobre a □ Não
gestão de riscos realizada na IFE?
3.5) Estabeleça que o auditor chefe deva □ Sim
informar sobre o andamento e os □ Não
resultados do PAINT ao Conselho
Diretor
/Deliberativo
e
à
alta
administração?
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Evidências (descrição do
documento ou do normativo da
IFE que corrobora a resposta)
que deverão ser juntadas ao
processo
Vinculado ao CONCUR – artigo 1º
da Resolução COPLAD nº
15/2003.
2.1 - Resolução COPLAD nº
15/2003;
2.2 – Resolução COPLAD nº
21/2013;
2.3 – RAINT 2013;
2.4 – artigo 10, I da Resolução
COPLAD nº 15/2003.
Resolução COPLAD nº 15/2003
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60
3.6) Estabeleça que o auditor chefe deva
informar sobre a suficiência dos recursos
financeiros, materiais e de pessoal
destinados à Audin ao Conselho Diretor
/Deliberativo e à alta administração?
3.7) Defina que o auditor-chefe é
responsável pelo alinhamento da atuação
da Audin com os riscos identificados na
gestão?
3.8) Garanta ao auditor-chefe a
autoridade necessária para desempenhar
suas atribuições?
3.9) Estabeleça que a Audin tenha acesso
irrestrito a todos os documentos,
registros, bens e servidores da IFE?
3.10) Estabeleça que o auditor chefe
tenha livre acesso ao Conselho Diretor
/Deliberativo ou órgão colegiado
equivalente?
3.11) Garanta ao auditor-chefe a
autonomia necessária para determinar o
escopo dos trabalhos e aplicar as técnicas
necessárias para a consecução dos
objetivos de auditoria?
3.12) Determine que a prestação de
serviços de consultoria à Administração
da IFE seja realizada quando a Audin
considerá-los apropriados?
3.13) Delimite a atuação dos trabalhos da
Audin, evitando que execute trabalhos
próprios de gestores?
3.14) Minimize os conflitos de interesses
e favoreçam a imparcialidade dos
auditores internos?
4) Existe uma política formalizada de
desenvolvimento de competências para
os auditores internos da IFE?
5) Quantos auditores internos compõem a
Audin?
6) As instalações da Audin na IFE podem
ser consideradas como:
7) A Audin possui equipamentos de
informática em quantidade /qualidade
suficiente para realizar seu trabalho
8) Tomando-se como base o número de
trabalhos de auditoria previstos no
PAINT, pode-se considerar que o número
de auditores internos é:
□ Sim
□ Não
□ Sim
□ Não
□ Sim
□ Não
□ Sim
□ Não
□ Sim
□ Não
□ Sim
□ Não
□ Sim
□ Não
□ Sim
□ Não
□ Sim
□ Não
□ Sim
□ Não
Não tem.
□1
□2 a 3
□4 a 5
□6 a 7
□8 a 9
□10 ou mais
□ruins
□regulares
□boas
□ótimas
□ Sim
□ Não
Auditora interna: Luciane Mialik
Wagnitz Linczuk.
□ insuficiente
□ suficiente
Análisse do PAINT, RAINT e
Relatórios de Auditoria.
Visita in loco
Entrevista e visita in loco
Quadro 2:
Questões de Auditoria
9) Qual o grau aproximado de aderência das
atividades realizadas pela Audin no exercício
avaliado, constantes do RAINT, com relação às
planejadas?
Dinheiro público é da sua conta
Itens
□ 0%
□ 25%
□ 50%
□ 75%
□ 100%
Evidências (descrição do
documento ou do normativo da
IFE que corrobora a resposta)
que deverão ser juntadas ao
processo
RAINT – No RAINT consta que
foram realizadas 16 das 22 ações
propostas no PAINT/2013.
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10) Quem realiza a gestão de riscos na IFE? (essa
questão pode ter mais de uma resposta, pois mais
de uma unidade da IFE pode ter elaborado o
documento de gestão de riscos)
11) Caso seja realizada a atividade de gestão de
riscos, qual o grau aproximado de aderência do
planejamento das atividades da Audin em relação
às fragilidades apontadas na avaliação de riscos?
□ A Administração
□ A Audin
□ Outra unidade
□ A gestão de riscos não é
realizada na IFE
□ 0%
□ 25%
□ 50%
□ 75%
□ 100%
□ A gestão de riscos não é
realizada na IFE
□ Sim
□ Não
12) O PAINT do exercício avaliado foi
submetido ao Conselho Diretor /Deliberativo ou
órgão colegiado equivalente para aprovação?
13) As eventuais modificações ocorridas durante □ Sim
o exercício no PAINT do exercício avaliado □ Não
foram
submetidas
ao
Conselho □ Não se aplica
Diretor/Deliberativo
ou
órgão
colegiado
equivalente para aprovação?
14) A Audin realiza atividade de assessoramento à alta administração:
14.1) Propondo ações corretivas para os desvios □ Sim
gerenciais identificados?
□ Não
14.2) Objetivando contribuir para a melhoria da □ Sim
gestão quanto à economicidade?
□ Não
14.3) Objetivando contribuir para a melhoria da □ Sim
gestão quanto à eficiência?
□ Não
14.4) Objetivando contribuir para a melhoria da □ Sim
gestão quanto à eficácia?
□ Não
14.5) Nas ocasiões em que haja suspeitas de □ Sim
práticas fraudulentas dentro da IFE?
□ Não
15) A Audin realiza atividades típicas de gestão, □ Sim
tais como elaboração de editais e minutas de □ Não
contratos?
16) A Audin já realizou trabalhos que □ Sim
envolvessem a avaliação dos controles internos □ Não
administrativos da IFE?
Ofício nº 2227/2014 – Anexo I , de
05/05/2014 – Matriz de Risco.
Conforme item 9.
Resolução COPLAD nº 21/2013.
Não houve modificações durante o
exercício.
Relatórios de auditoria.
Relatórios de auditoria.
o#tF
a/
1.1.2.3 CONSTATAÇÃO
Ausência de observância dos critérios de relevância, materialidade, criticidade e
vinculação ao exercício na seleção dos processos analisados bem como na supressão
de ações propostas no PAINT.
Fato
Da análise dos relatórios de auditoria elaborados pela AUDIN/UFPR no exercício de
2013, observou-se que, dos 38 relatórios, 17 tem como escopo a análise dos processos
de contratação de bens e serviços pela UFPR, Hospital de Clínicas e Hospital e
Maternidade Vitor Ferreira do Amaral. Desses 17 relatórios, apenas 01 trata de certames
e contratações realizadas no exercício de 2013 (Relatório de Auditoria nº 021/2013).
Todos os outros 16 relatórios tratam de certames e contratações realizadas nos
exercícios de 2012 e anteriores.
Em termos de materialidade, dos R$ 27.087.749,24 em recursos para aquisições de bens
e serviços auditados no exercício de 2013, apenas R$ 45.000,00 (PE nº 37/2013 do RA
nº 021/2013) se refere ao período em análise, ou seja, apenas 0,17% do volume
auditado. O mesmo fato foi observado nos relatórios de auditoria nº 003/2013 e
038/2013. O primeiro teve como escopo a análise da prestação de contas, pela
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62
FUNPAR, do Termo de Cooperação nº 045/99, dos gastos realizados entre 2005 e 2010.
O segundo, a análise da prestação de contas pela Associação Alírio Pfeifer, do Termo de
Cooperação nº 009/2007, dos gastos realizados entre 2009 e 2011.
Ressalte-se que a presente análise não tem o condão de que se sejam suprimidas análises
de exercícios anteriores, mas orientar a Unidade de Auditoria Interna que observe, nas
suas seleções de processos licitatórios, a inserção de instrumentos realizados ou em
andamento (no caso de certames licitatórios) e em execução (no caso de contratos) do
exercício de 2013. Com a atual rotina da Unidade, a quase totalidade dos processos
licitatórios e respectivos contratos não são auditados no mesmo exercício em que
ocorreram (ou foram executados), mas sim nos exercícios subsequentes, tornando as
análises e recomendações menos efetivas, pois muitas vezes, extemporâneas.
Com relação às ações propostas no PAINT do exercício de 2013, a AUDIN deixou de
realizar parte dessas ações, em grande parte devido ao reduzido número do seu quadro
operacional, bem como a novas demandas surgidas no decorrer do exercício. Porém,
verificou-se que a Unidade não observou os critérios de materialidade, relevância e
criticidade quando da seleção de algumas ações em detrimento de outras.
A título exemplificativo, a Unidade deixou de realizar as ações de auditoria no
Programa REUNI (ação nº 03), na avaliação dos controles interno administrativos de
pagamento de Adicional de Plantão Hospitalar – APH (ação nº 10) e na concessão de
adicional de insalubridade e periculosidade (ação nº 17), mas realizou ações de baixa
materialidade e relevância (Relatórios de auditoria nº 015/2013, 016/2013, 021/2013 e
026/2013). Ademais, a AUDIN realiza atividades não correlatas à atividade de
auditoria, a exemplo da conformidade de registros contábeis e da conformidade de
balancetes mensais, objeto de vários Relatórios de Auditoria e típicas atividades de
contadoria. O próprio Relatório de Gestão traz responsável diverso da Auditora chefe na
peça intitulada “Declaração do contador”.
Sobre o assunto, a Unidade se manifestou por meio do Ofício nº 232/2014AUDIN/UFPR:
“Com relação ao item 1.1.1.2 CONSTATAÇÃO do relatório, com relação ao texto
abaixo descrito cabem alguns esclarecimentos:
A título de exemplificação a Unidade deixou de realizar as ações de auditoria no
Programa REUNI, na avaliação do controle interno administrativo de pagamento de
Adicional de Plantão Hospitalar - APH e na concessão de adicional de insalubridade e
periculosidade mas realizou ações de baixa materialidade e relevância (Relatórios n.o
015/2013, 016/2013, 026/2013).
Esclarecemos que certas "seleções" efetuadas pela AUDIN não decorrem
necessariamente da não observância dos critérios da materialidade, criticidade e
relevância e sim de normativos internos por vezes desatualizados ou de ordens
supervenientes.
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No caso dos Relatórios n.º 015/2013, 016/2013, 021/2013 e 026/2013 não foi diferente.
Os três primeiros decorrem da Resolução n.º 3612007 - COPLAD, que determina duas
auditorias anuais nos processos licitatórios do Hospital de Clinicas e ainda, no caso
destes relatórios especificamente, o COPLAD e CONCUR selecionaram e
determinaram as amostras com critério próprio.
No caso do relatório n.º 026/2013, foi uma demanda do Ministério Público Federal
com prazo para cumprimento.
Informamos que, na medida em que nossa capacidade de pessoal e autonomia permite
buscamos observar os critérios de materialidade, criticidade e relevância.
Ademais, a AUDIN realiza atividades não correlatas com a atividade de auditoria, a
exemplo da conformidade de registros contábeis e da conformidade de balancetes
mensais, objeto de vários relatórios de auditoria e típicas atividades de contadoria.
Neste ponto faz-se necessário retomar que a AUDIN devido a Resolução 015/2003 COPLAD encontra-se subordinada ao Conselho de Curadores - CONCUR. Cabe
salientar que o CONCUR é composto por professores doutores titulares, de área de
especialidade distinta da contábil: médicos, engenheiros, advogados, etc.. E, ainda, o
CONCUR por sua vez, em decorrência de seu regimento possui dentro de sua
competência examinar os balancetes mensais da UFPR com auxilio da Auditoria
"Financeira". O que nos levou a elaborar 12 (doze) relatórios deste tipo no exercício de
2013.
Embora alguns normativos da UFPR estejam desatualizados, são válidos e impelem a
AUDIN a executarem para o Conselho certas tarefas, como é o caso do relatório de
balancetes mensais. Durante o exercício de 2013 foram efetuadas várias tratativas com
o CONCUR a fim de abolir tais relatórios e finalmente foram estabelecidos apenas a
verificação de dois anuais que devem coincidir com os períodos em que as ações no
SIMEC encontra-se aberto para consulta: janeiro e julho.
Durante o exercício de 2014 estamos encaminhando proposta de adequação dos
normativos internos a que a AUDIN esta subordinada aos Conselhos Superiores com
vistas a adequá-los a realidade presente, liberando a AUDIN das atividades típicas de
contadoria.
Improcedente a afirmativa de que a AUDIN executa a conformidade de registros
contábeis, que já não acontece através da AUDIN desde o exercício de 2012.
Assim, no tocante, as recomendações do relatório preliminar CGU n.º 201315655:
Item 1.1.1.2
Recomendação 1: Que a AUDIN insira, nas seleções de processos licitatórios,
contratos, convênios e outros acordos, instrumentos com realização e/ou execução com
escopo no exercício de análise, para que eventuais ações corretivas sejam mais
efetivas, realizadas mais próximas do evento que originou o achado (fato apontado).
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Buscaremos efetuar as análises de processos efetuadas dentro do exercício corrente a
fim de que as eventuais ações corretivas sejam mais efetivas e realizadas mais próximas
do evento que originou o fato apontado.
Recomendação 2: Que a AUDIN, quando precisar suprimir de suas atividades do
exercício, alguma(s) das ações propostas em seu PAINT por ausência de capacidade
operacional, observe os critérios de materialidade, criticidade e relevância em tal
seleção.
Conforme esclarecido anteriormente devido a normativos internos não possuímos
autonomia ampla para que quando da necessidade de supressão de atividades
observemos apenas estes critérios.
Contudo, assim que sejam devidamente revistos, a autonomia da AUDIN será mais
ampla e faremos as supressões observando os critérios de materialidade, criticidade e
relevância em tal seleção, levada em conta também, o quadro de pessoal e áreas de
conhecimento presentes na equipe da AUDIN no momento da seleção.”
Conforme considerações e manifestações em relação às recomendações apresentadas, os
apontamentos serão acompanhados no decorrer do presente exercício.
o#tF
a/
Causa
- Insuficiência de capacidade operacional; e
- Desconhecimento pelos Conselhos Superiores das técnicas de elaboração de amostra
para as ações de controle.
u#asC
/
Manifestação da Unidade Examinada
Não houve manifestações complementares às transcritas no campo fato.
oaU
c#ndM
xm
E
istfe/
Análise do Controle Interno
Não houve manifestações complementares às transcritas no campo fato.
Recomendações:
Recomendação 1: Quando do planejamento das ações de auditoria, atentar para o
critério da materialidade e relevância. Em função do seu porte, a UFPR gerencia
recursos de grande monta (acima de 8 dígitos ou próximo), sendo necessário um
acompanhamento mais próximo por parte da AUDIN.
orInC
#estA
li/a
1.1.2.4 CONSTATAÇÃO
Dificuldade na rastreabilidade das evidências que suportaram as
constatações/achados de auditorias dos documentos produzidos pela AUDIN.
Fato
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65
Para a avaliação da qualidade dos papeis de trabalho da AUDIN foram selecionados
para análise a documentação dos seguintes relatórios de auditoria:
de
Relatórios
Selecionados
005/2013
de
006/2013
de
013/2013
de
020/2013
Área de Atuação
Auditoria sobre Processos Licitatórios – Aquisição
Bens/Serviços
Auditoria sobre Processos Licitatórios – Aquisição
Bens/Serviços
Auditoria sobre Processos Licitatórios – Aquisição
Bens/Serviços
Auditoria sobre Gestão de Recursos Humanos – Cessão
Servidores
Auditoria sobre Processos Administrativos Disciplinares
037/2013
Da análise dos referidos papeis de trabalho, observou-se que a Unidade não
sistematizou sua organização de forma a facilitar a localização e identificação das
evidências que suportaram os achados de auditoria. Também não há nos mencionados
relatórios
um
“campo
evidências”,
que
indique
qual
ou
quais
documento(s)/procedimento(s) deu/deram suporte aos fatos apresentados.
Sobre o assunto, a Unidade se manifestou por meio do Ofício nº 232/2014AUDIN/UFPR:
“O mesmo assunto é retomado na constatação 1.1.1.3, com o seguinte texto:
Da análise dos referidos papéis de trabalho, observou-se que a Unidade não
sistematizou sua organização de forma a facilitar a localização e identificação das
evidências que suportaram os achados de auditoria.
Aqui cabe uma explicação sobre a metodologia de trabalho da AUDIN. Cada vez que
uma ação de auditoria é aberta, abre-se um processo especifico para esta ação, onde
todas as evidências documentais, interlocução com os gestores, etc ... são devidamente
arquivados.
Acreditamos que, por desconhecer esta metodologia de trabalho, a Solicitação de
auditoria da CGU n.º 20135655/001, que solicitava a disponibilização dedocumentos
da AUDIN constava de apenas 3 itens:
1. Disponibilizar os papeis de trabalho, tanto em meio físico como eletrônico dos
seguintes relatórios de auditoria: 005/2013, 006/2013, 013/2013, 020/2013 e 037/2013.
2. Informar os valores dos processos licitatórios analisados nos relatórios de auditoria
n.º 006/2013 e 025/2013.
3. Informar a quantidade de denúncias recebidas e apuradas no exercício de 2013, e os
respectivos relatórios de auditoria e/ou documentos afins.
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Estes documentos foram todos entregues a equipe da CGU, por um lapso, a servidora
que entregou estes documentos não entregou também os processos administrativos das
ações de auditoria, onde as evidências encontram-se arquivadas. Segue anexo um CD
contendo a totalidade do processo relativo ao relatório de auditoria n.º 020/2013. Será
possível visualizar todas as evidencias adequadamente arquivadas e preservadas com
fácil acesso e localização.
Neste mesmo exemplo será possível visualizar que utilizamos as evidências e as citamos
no relatório como anexos. Aqui ocorreu também uma falha: a entrega para a equipe de
auditoria da CGU apenas dos relatórios sem os anexos, pois constituem um volume
bastante grande de papéis, conforme o caso.
Mais uma vez afirmamos: se tivessem sido verificados os processos das ações de
auditoria e não apenas os relatórios constatar-se-ia que as evidências são citadas nos
relatórios, talvez não com a nomenclatura correta, vez que as tornamos anexos do
relatório.
Acreditamos, portanto, que a recomendação citada neste item esta parcialmente
atendida e ficará totalmente atendida com a mudança de nomenclatura de anexo para
evidência.”
E ainda:
“Item 1.1.1.3
Recomendação 1: Que a AUDIN cite em seus relatórios de auditoria as evidências que
deram suporte aos seus achados, sugerindo-se a criação de um campo evidências nos
documentos mencionados e que as mesmas sejam referenciadas nos respectivos papéis
de trabalho.
As evidências são coletadas e juntadas ao processo de ação de auditoria
correspondente. Imediatamente passaremos a usar a nomenclatura evidência ao invés
de anexo nos relatórios de auditoria.”
Conforme considerações e manifestações em relação à recomendação apresentada, o
apontamento será acompanhado no decorrer do presente exercício.
o#tF
a/
Causa
Excesso de trâmites burocráticos no procedimento relativo à formalização de processos.
u#asC
/
Manifestação da Unidade Examinada
Por meio do Ofício nº 331/2014-AUDIN/UFPR, a Unidade assim se manifestou:
“A Unidade de Auditoria Interna em atenção ao seu ofício n.º 14509/2014 CGURegional/PR - CGU- PR datado de 06/06/2014, encaminha esclarecimentos adicionais
quanto ao item 1.1.2 - Atuação da Auditoria Interna constante do Relatório Preliminar
de auditoria n.º 201407318 CGU/PR, especificamente no tocante a constatação 1.1.2.4
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67
- Dificuldade na rastreabilidade das evidências que suportaram as
constatações/achados de auditoria dos documentos produzidos pela AUDIN.
Através do ofício n.º 232/2014 - AUDIN/UFPR a unidade manifestou-se nos seguintes
termos;
"Aqui cabe uma explicação sobre a metodologia de trabalho da AUDIN. Cada vez que
uma ação de auditoria é aberta, abre-se um processo especifico para esta ação, onde
todas as evidências documentais, interlocução com os gestores, etc... são devidamente
arquivados.
Acreditamos que, por desconhecer esta metodologia de Solicitação de auditoria da
CGU n.º 201356551001, que solicitava a disponibilização de documentos da AUDIN
constava de apenas 3 itens:
1. Disponibilizar os papeis de trabalho, tanto em meio físico como eletrônico dos
seguintes relatórios de auditoria: 00512013, 00612013, 01312013, 020/2013 e
03712013.
2. Informar os valores dos processos licitatórios analisados nos relatórios de auditoria
n. o 00612013 e 025/2013.
3. Informar a quantidade de denúncias recebidas e apuradas no exercício de 2013, e
os respectivos relatórios de auditoria e/ou documentos afins.
Estes documentos foram todos entregues a equipe da CGU, por um lapso, a servidora
que entregou estes documentos não entregou também os processos administrativos das
ações de auditoria, onde as evidências encontram-se arquivadas. Segue anexo um CD
contendo a totalidade do processo relativo ao relatório de auditoria n. o 02012013.
Será possível visualizar todas as evidencias adequadamente arquivadas e preservadas
com fácil acesso e localização.
Neste mesmo exemplo será possível visualizar que utilizamos as evidências e as citamos
no relatório como anexos. Aqui ocorreu também uma falha: a entrega para a equipe de
auditoria da CGU apenas dos relatórios sem os anexos, pois constituem um volume
bastante grande de papéis, conforme o caso.
Mais uma vez afirmamos: se tivessem sido verificados os processos das ações de
auditoria e não apenas os relatórios constatar-se-ia que as evidências são citadas nos
relatórios, talvez não com a nomenclatura correta, vez que as tornamos anexos do
relatório.
Acreditamos, portanto, que a recomendação citada neste item esta parcialmente
atendida e ficará totalmente atendida com a mudança de nomenclatura de anexo para
evidência"
Assim, nos colocamos a disposição para que a equipe de auditoria da CGU verifique
todos os processos abertos pela AUDIN para as ações de auditoria executadas no
exercício de 2013, a fim de atestar que "inexiste dificuldade na rastreabilidade das
evidências que suportaram as constatações/achados de auditorias dos documentos
produzidos pela AUDIN", apenas divergência no uso de nomenclatura, uma vez que a
AUDIN utilizou o termo anexo em vez de evidência em seus relatórios.
E, ainda, a questão da rastreabilidade fica superada completamente ao compreender-se
a metodologia de trabalho da AUDIN e verificar-se os processos das ações de
auditoria, que como dito anteriormente não foram entregues a equipe por lapso da
servidora (nova na unidade) e que entregou apenas o estritamente requisitado através
da SA CGU n.º 20135655/001.
Desta feita solicitamos que a questão seja dada como solucionada.”
oaU
c#ndM
xm
E
istfe/
Análise do Controle Interno
Com efeito, as considerações trazidas pela Unidade elucidam a ausência dos
documentos apontados. Porém, por questões de aperfeiçoamento de gestão e boas
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práticas, mantém-se a recomendação de citar nos relatórios as evidências que
suportaram os respectivos achados.
orInC
#estA
li/a
Recomendações:
Recomendação 1: Recomenda-se o aprimoramento da organização dos papéis de
trabalho, atentando especialmente para a identificação das evidências no corpo do
relatório.
1.1.2.5 CONSTATAÇÃO
Manutenção das situações apontadas nos itens 4.2.1.1 e 4.2.1.2 do Relatório de
Auditoria nº 201305988/2012 ? Auditoria Anual de Contas do exercício de 2012.
Fato
Em relação às recomendações contidas nos itens 4.2.1.1 e 4.2.1.2, respectivamente, do
Relatório de Auditoria nº 201305988/2012, por meio do Plano de Providências 2013
encaminhado por meio do Ofício nº 811/2013-R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou
que:
Item 4.2.1.1:
Recomendação 1: Promover a revisão dos normativos que regem as competências e
atribuições da Auditoria Interna da Universidade Federal do Paraná, visando fortalecer a
unidade para que sirva como instância efetiva de apoio à gestão e de articulação com as
demais instituições de controle.
“A recomendação será acatada.”
Recomendação 2: Alocar, na Unidade de Auditoria Interna, servidores em número
adequado, de modo a permitir a realização das atividades inerentes a esse Setor.
“A PROGEPE, através da Coordenadoria de Planejamento de Pessoal - CPP, vem
realizando desde a implantação de Quadro de Referência de Servidores TécnicoAdministrativos – QRSTA a movimentação, reposição e acréscimo de servidores na
unidade de Auditoria Interna. No período de julho de 2010 a setembro de 2013 a
AUDIN, segundo os registros da CPP, contou com o ingresso de 7 servidores, sendo 4
recém-ingressos e 3 movimentações. Atualmente a AUDIN conta com 6 servidores
ativos do quadro e 2 demandas de reposições, sendo que uma das vagas está em fase de
nomeação e a outra aguardando autorização do MEC.”
Recomendação 3: Em relação à atuação da Unidade de Auditoria Interna, abster-se de
emitir parecer técnico de cunho gerencial, por contrariar o principio da segregação de
funções e a independência funcional.
“Recomendação será acatada.”
Item 4.2.1.2:
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Recomendação 1: Pleitear junto aos órgãos competentes, concurso público para
provimento de cargo de auditor, visando sanar as disfunções estruturais na Auditoria
Interna relacionada à inadequação de recursos humanos para atender as demandas dessa
Unidade.
“Recomendação será acatada.”
Recomendação 2: Realizar ações de capacitação voltadas a mitigar as carências técnicas
de seus servidores, permitindo, assim, uma análise segura sobre os assuntos inseridos
em suas competências.
“A UFPR já adota sistemáticos programas de capacitação.”
Considerando os fatos descritos, em relação às recomendações do Relatório de
Auditoria nº 201305988 conclui-se que:
Recomendação 3 (item 4.2.1.1): acatada e solucionada;
Recomendações 1 e 2 (item 4.2.1.1) e recomendação 1 (item 4.2.1.2): não atendidas,
sendo prevista revisão dos normativos no exercício atual, e ainda sem alteração no
quantitativo de servidores que compõem a equipe da Audin;
Recomendação 2 (item 4.2.1.2): pela análise dos últimos PAINT d Unidade, observase que os servidores participam rotineiramente de ações de capacitação no decorrer dos
exercícios. Porém, como já mencionado, ainda não existe na Unidade uma política de
capacitação para o desenvolvimento de competências dos mesmos.
o#tF
a/
Causa
- Ausência de revisão dos normativos da Unidade;
- Ausência de uma política de capacitação para o desenvolvimento de competências dos
servidores; e
- Quadro reduzido de servidores.
u#asC
/
Manifestação da Unidade Examinada
Não houve manifestação da Unidade examinada.
Análise do Controle Interno
oaU
c#ndM
xm
E
istfe/
Não houve manifestação da Unidade examinada
orInC
#estA
li/a
Recomendações:
Recomendação 1: Desenvolver ações para o atendimento das recomendações supra
citadas.
2 GESTÃO OPERACIONAL
2.1 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
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70
2.1.1 SISTEMA DE INFORMAÇÕES OPERACIONAIS
2.1.1.1 INFORMAÇÃO
Verificação da Conformidade do Rol de Responsáveis no Processo de Contas.
Fato
Da análise do Processo nº 23075.005520/2014-44, relativo à prestação de contas da
UFPR do exercício de 2013, foi verificada a inserção, em seu item 1, o rol de
responsáveis. Consta do referido rol, as informações dos seguintes dirigentes: reitor,
vice-reitor, pró-reitores e seus substitutos, diretores e vice-diretores de setor, diretores e
vice-diretores de campi, diretor e vice-diretor dos Hospitais de Clínicas e Vitor Ferreira
do Amaral, e membros dos Conselhos Superiores definidos em estatuto. Apesar de
serem consideradas Unidades Administrativas apenas os Conselhos Superiores, o
Gabinete do Reitor e as Pró-Reitorias (em http://www.ufpr.br/portalufpr/auniversidade-institucional/unidades-administrativas/), as Diretorias de Setor, Campi e
Hospitais também podem ser consideradas Unidades Gestoras, tendo independência
administrativa. A referida peça segue ipsis literis o modelo constante do Anexo II da
DN TCU nº 132/2013, contendo todas as informações lá elencadas.
Com relação aos agentes relacionados na opção “CONAGENTE” do SIAFI, observa-se
que este é muito mais amplo do que as naturezas de responsabilidade elencadas no
artigo 10 da IN nº 63/2010, contando com 1014 agentes, estes envolvendo, por
exemplo, Coordenadores de Departamento, Gestores de Contratos e outros, de níveis
hierárquicos inferiores àqueles imediatamente abaixo do Dirigente Máximo – o Reitor.
Portanto, o Rol de Responsáveis inserido no Processo de Contas está condizente com o
disposto no artigo 10 da IN nº 63/2010.
o#tF
a/
2.1.2 EFETIVIDADE DOS RESULTADOS OPERACIONAIS
2.1.2.1 INFORMAÇÃO
Avaliação das informações sobre a gestão do ensino e pesquisa na UFPR
Fato
A avaliação dos resultados do ensino e da pesquisa e da atuação do docente descrito no
item 2.1.2.2 deste relatório identificou situações que, por meio de esforço gerencial e
adoção de boas práticas administrativas, poderão gerar resultados operacionais
favoráveis à UFPR.
Como já descrito, não se constitui falha/omissão dos gestores, mas sim, tratativas
voltadas para o fomento da gestão.
Segue detalhamento das situações identificadas:
A) Necessidade de informações gerenciais e estatísticas uniformes entre as IFES:
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71
Conforme descritos nos subitens 2.4.1 e 2.4.2 do item 2.1.2.2, ocorreram diversas
situações em que a emissão de uma opinião ficou dificultada em decorrência da
ausência de parâmetros comparativos.
Os indicadores nacionais existentes, como o do TCU, MEC e do FORPLAD2013,
permitem uma análise global e macro gerencial. Entretanto, demonstra ser insuficiente
para análise operacional voltada para uma avaliação segmentada por
Setor/Departamento visando identificar as causas/fatores de sucesso ou deficiência, bem
como, para obter médias e indicadores estatísticos para diversos fatores relacionados
com a eficiência e eficácia operacional.
Neste contexto, a avaliação da adequação (ou não) de indicadores como: número médio
de alunos por setor; carga horária média do docente por setor; índice de ocupação de
vagas; nº de docentes por setor/departamento; carga horária média semanal para aulas
em graduação e pós-graduação; carga horária média semanal para pesquisa e extensão;
carga horária média semanal para orientação de alunos; número médio de alunos
orientados; entre outros, ficou prejudicada devido à falta de informações das demais
IFES.
Considerando que os gestores das IFES possuem canal de comunicação, seja por meio
da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior), do FORPLAD (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de
Administração) e outros, entende-se possível a iniciativa de levantamento/definição de
informações gerenciais e estatísticas uniformes sobre ensino, pesquisa e extensão, no
intuito de tornar uma ferramenta de uso gerencial e auxílio à tomada de decisões.
Vale salientar que as informações levantadas pela CGU no presente relatório são
exemplificativas, competindo às IFES a definição das informações que serão mais úteis.
B) Estudos e avaliações sobre as causas das distorções individuais:
Como já descrito no item anterior, o cenário ideal consiste em possuir os valores médios
das demais IFES. Entretanto, entende-se que, de forma isolada no âmbito da UFPR, é
possível a realização de estudos e avaliações sobre as causas que geraram as distorções
individuais.
Ao longo do item 2.1.2.2, pode-se observar diversas situações que ensejam, no mínimo,
curiosidade sobre a causa da ocorrência de índices acima ou abaixo da média. Seguem
alguns exemplos:
Item 1.1 – do Quadro A.1 – indicadores 4, 5, 16, 17, 18 e 19 – ocorrência de
quantitativo de técnicos acima da média;
Item 1.2.2 – Evolução 2009 a 2013 – evolução dos indicadores 3, 6, 7 e 8 – ampliação
do número de docentes e das vagas abaixo da média comparada às demais IFES;
Item 2.4.1 – Quadro A.19 – índice baixo de ocupação das vagas no Setor de Ciências
Exatas e Humanas; e
Item 2.4.1 – Quadro A.19 – índice baixo na relação Docente/Aluno no Setor de
Biológicas e Saúde.
C) Índice de ocupação de vagas:
Na graduação ficou identificado que cerca de 48% das vagas disponíveis estão
desocupadas. Apesar da ausência de referências estatísticas das demais IFES, entende-se
que o índice de ocupação de 50% deva ser uma média nacional.
Entretanto, entende ser possível a realização de ações voltadas para elevar o índice de
ocupação de vagas e consequentemente otimizar a eficiência e eficácia da gestão, seja
por meio de maior fomento à transferência de alunos já cursando nível superior (a partir
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72
do 2º ano), seja por meio de reestruturação da grade curricular para minimizar o
impacto da dependência, entre outras medidas.
D) Ausência de ofertas de cursos noturnos e curso em tempo integral com
possibilidade de remanejamento para um único período:
Entende-se que a oferta de cursos noturnos bem como em período único constitui uma
forma de fomentar a melhora do índice de ocupação de vagas referida no item anterior.
Constitui uma das metas (Meta 60) do PDI 2012-2016 da UFPR a promoção de estudos
no sentido de avaliar a viabilidade de cursos integrais serem ministrados em período
único. Seguem considerações:
D.1) Ausência de oferta de cursos noturnos:
O parágrafo 4º, art.47 da LDB (Lei nº 9.394/1996) descreve que:
“As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de
graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo
obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão
orçamentária.”
Conforme análise da planilha “GRADUAÇÃO – Dados Gerenciais – 20140221”,
elaborada pela PROGRAD, verificou-se a ocorrência de cursos somente com oferta
diurna (não sendo cursos em tempo integral), segue relação:
Setor
Candidato
/Vaga*
Turno
CH Aula
ARTES VISUAIS
7,54
T
2520
DESIGN DE PRODUTO
7,52
M
2880
DESIGN GRÁFICO
17,18
M
2490
Código
Setor
de
Artes,
Comunicação e Design
116522
Setor
de
Artes,
Comunicação e Design
35468
Setor
de
Artes,
Comunicação e Design
28375
Curso
Setor de Ciências Exatas
Setor
de
Ciências
Humanas
Setor
de
Ciências
Humanas
Setor
de
Ciências
Humanas
Setor de Ciências Sociais
Aplicadas
1167476
EXPRESSÃO GRÁFICA
3,83
M
2760
12558
CIÊNCIAS SOCIAIS
5,03
M
3140
392256
LETRAS - ESPANHOL
3,45
M
2900
1113240
M
2900
20895
LETRAS - ITALIANO
3,00
GESTÃO
DA
INFORMAÇÃO
3,46
M
2615
Setor Litoral
115876
AGROECOLOGIA
**
M
2500
Setor Litoral
115706
ARTES
**
M
3200
Setor Litoral
95162
GESTÃO AMBIENTAL
**
M
3435
Setor Litoral
123222
SAÚDE COLETIVA
**
M
3360
* - relação candidato vaga vestibular 2013/2014 da UFPR
** - Campus Litoral – sem informação disponível
Vale salientar que a UFPR possuiu em 2013, 26 cursos exclusivamente noturnos, o que
entende que atende ao art. 47 da LDB, referido anteriormente, no tocante à oferta de
curso noturno.
D.2) Cursos em tempo integral com carga horária equivalente aos cursos de meio
período:
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73
Conforme análise da planilha “GRADUAÇÃO – Dados Gerenciais – 20140221”,
elaborada pela PROGRAD, verificou-se que, dos 130 cursos elencados, 42 estão sendo
ministrados em período integral (alguma combinação entre Manhã, Tarde e Noite), com
carga horária média de 3.865 horas e duração média de 8,95 semestres.
Por sua vez, 88 cursos estão sendo ministrados em meio período (Manhã, Tarde ou
Noite), com carga horária média de 2.884 horas e duração média de 8,32 semestres.
A análise identificou 14 cursos com carga horária compatível com cursos em meio
período, porém ministrados em período integral, segue relação:
Setor
Código
Setor de Artes, Comunicação
e Design
27649
Setor de Artes, Comunicação
e Design
28372
Setor de Artes, Comunicação
e Design
31875
Setor de Artes, Comunicação
e Design
41134
Setor de Artes, Comunicação
e Design
41135
Curso
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
–
JORNALISMO
COMUNICAÇÃO
SOCIAL - PUBLIC E
PROPAGANDA
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
RELAÇÕES
PÚBLICAS
Duração Turno
CH
Aula
CH
Estágio
8
MN
2940
0
8
MN
2700
180
8
MN
2940
180
MÚSICA
8
T(+N)
2415
120
MÚSICA
8
T(+N)
2820
405
Setor de Ciências Biológicas
312562
EDUCAÇÃO FÍSICA
8
MT
2870
450
Setor de Ciências Biológicas
12562
EDUCAÇÃO FÍSICA
8
MT
2940
450
Setor de Ciências da Terra
123173
6
MT
2390
120
8
TN
3000
0
Setor de Ciências Exatas
AQUICULTURA
CIÊNCIA
DA
12581
COMPUTAÇÃO
INFORMÁTICA
1126727 BIOMÉDICA
8
TN
3000
0
Setor de Ciências Exatas
312555
QUÍMICA
8
MT
3165
270
Setor de Ciências Exatas
12555
Setor
de
Educação
Profissional e Tecnológica
123326
QUÍMICA
8
MT
3090
300
6
MT
1920
0
8
MT
3200
360
Setor de Ciências Exatas
Setor Palotina
LUTERIA
CIÊNCIAS
1113241 BIOLÓGICAS
A dispersão das aulas em diversos períodos constitui um fator de dificuldade de
permanência do estudante, sendo preferível a concentração em um único período.
Vale ainda destacar que alguns cursos possuem estágio obrigatório. O fato de o curso
estar sendo ministrado em período integral dificulta a realização do estágio pelo aluno.
Sobre o assunto, os Setores da UFPR informaram:
- Setor de Artes, Comunicação e Design – SACOD – por meio do Ofício nº 43/2014, de
15/Mai/2014 informou que a principal dificuldade para otimização do horário é a
divisão do Setor em três campi – Reitoria, Batel e Cabral. Está em desenvolvimento o
projeto arquitetônico para construção do novo edifício do campus Cabral que irá abrigar
todas as unidades, o que permitirá a abertura de cursos noturnos. Também está em
discussão a oferta de curso de Design em período noturno, porém pendente de
aprovação do Conselho Superior;
- Setor de Ciências Exatas: 1 - Ciência da Computação – foi informado pelo
Coordenador do Curso que as aulas, à medida que avança o curso, se deslocam para o
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final da tarde e início da noite no propósito de atender as necessidades de
estágio/trabalho dos alunos; 2 – Informática Biomédico – idem justificativa anterior; e 3
– Química – foi informado pelo Coordenador do Curso que a reforma curricular do
curso de Química se encontra em andamento, com proposta para funcionamento em um
único turno;
- Setor de Ciências Humanas: 1 – Ciências Sociais – foi informado pela Coordenadora
do Curso que, diversas turmas se “juntam” em períodos avançados e, mesmo após a
“junção” o quantitativo de alunos é reduzido. Caso ofertasse cursos diurnos e noturnos,
a eficiência dos cursos se reduziria ainda mais; 2 – Letras – foi informado pelo
Coordenador do Curso que a ausência de docentes e a insuficiência de recursos
logísticos impossibilita a abertura de turmas noturnas;
- Setor de Ciências Sociais e Aplicadas: por meio do Ofício nº 48/2014-SA, de
21/Mai/2014, a Diretora do Setor apresentou as seguintes informações sobre o curso de
Gestão da Informação: que não possui docentes suficientes para oferta de cursos em
dois períodos; que a relação candidato vaga é relativamente baixa; e que os alunos
podem buscar estágios/trabalhos em períodos vespertinos e noturnos;
- Setor Litoral (SL): por meio do Ofício nº 081/2014-DSL, de 23/Mai/2014, o Vice
Diretor do SL informou que: os cursos com oferta exclusivamente matutina possuem
procura relativamente baixa, não justificando a abertura de ofertas noturnas; e dos 15
cursos ofertados no SL, 10 são exclusivamente noturnos, logo, já há uma priorização
para os cursos noturnos;
- Setor de Ciências Biológicas: por meio do Ofício nº 36/2014, o Coordenador do Curso
de Educação Física informou que, em verdade, o Curso de Educação Física não é “um
único curso em dois turnos”, mas sim, é composta por “duas turmas”, uma matutina e
outra vespertina e que o processo de regularização se encontra em tramite;
- Setor de Ciências da Terra: foi informado pelo Coordenador do Curso Tecnológico em
Aquicultura que, para o curso Tecnologia em Aquicultura foi enfatizado a vivência
prática para os alunos, para que possam atuar no setor produtivo. Foi inserido um
“sistema modular” para os cursos, onde as atividades são condensadas em uma ou duas
semanas e que os alunos permanecem em tempo integral neste período. Também foi
informado que o curso de Tecnologia em Arquitetura está em processo de
encerramento, sendo substituído pelo curso de Engenharia de Aquicultura, este sendo
desenvolvido para funcionar em turno único;
- Setor de Educação Profissional e Tecnológica: foi informado pelo Coordenador do
Curso Superior em Luteria que o curso de Luteria (construção de instrumentos
musicais) não consegue concentrar as aulas em um único período em decorrência da alta
carga em aulas práticas. O curso atualmente possuis 2 ateliês, sendo 1 com 35 bancadas
com equipamentos e outra com 15 bancadas sem equipamentos e uma Oficina, com
maquinário pesado, porém sem bancadas de trabalho. Também foi informado que o
curso conta somente com 3 professores habilitados para as aulas práticas com carga
horária anual média de 300 horas (o que equivale a 20 horas/aula por semana). O
Coordenador entende que, para a ampliação da oferta é necessário a ampliação do
quadro de docentes e a instalação de equipamentos no Ateliê 2; e
- Setor Palotina: por meio do Ofício nº 39/2014, de 20/Mai/2014, o Coordenador do
Curso de Ciências Biológicas informou que a concentração das aulas em período
vespertino e algumas no matutino vêm ocorrendo em decorrência da necessidade de
compartilhamento do espaço limitado e da necessidade dos docentes em ministrar aulas
em outros cursos do Setor. Também ocorreu a redução da duração do curso de 5 anos
para 4 anos.
As informações apresentadas pelos Setores demonstram a ocorrência de tratativas para
abertura de cursos noturnos e cursos em períodos únicos, bem como, justificativas para
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a não ocorrência. Em muitos casos, pode-se verificar a falta de recursos humanos e
logísticos, bem como, a pouca procura das vagas.
E) Docentes com registro de aula inferior a 8 horas semanais:
Conforme parágrafo 2º, art. 2º da Resolução nº 34/2012 – CEPE, o limite mínimo de
horas-aula por docente, em qualquer regime de trabalho, e para as atividades de ensino
de que trata o inciso I do art. 2º desta Resolução, é de 8 (oito) horas semanais, em
cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação, excluídas as atividades com
remuneração complementar.
E ainda, o parágrafo 4º do mesmo artigo descreve que docentes ocupantes de cargos de
comissão CD1~CD4 estão dispensados das atividades em aula. Por sua vez, os docentes
que ocupam funções como Coordenador de Curso, Chefia de Departamento e cargos na
Associação dos Professores da UFPR, teriam reduzida a carga em sala de aula para 4
(quatro) horas.
Excluindo os docentes ocupantes de cargo de comissão CD1~CD4, Coordenadores e
Chefes com carga superior a 4 horas e docentes com indicação de licença (médica,
maternidade e de aperfeiçoamento), ainda restaram 202 docentes que em 2013 tiveram
carga horária em sala de aula inferior a 8 horas.
O assunto foi indagado por meio da Solicitação de Auditoria nº 201404825/009 de
13/Mar/2014. Em resposta, a UFPR encaminhou o Ofício nº 195/2014-AUDIN/UFPR,
de 14/Abr/2014, contendo as informações emitidas por cada um dos Setores em que os
docentes possuem vínculo.
Resumidamente, as principais causas foram:
- carga horária superior no 1º Semestre/2013 – os levantamentos iniciais da carga
horária semanal tiveram como base o 2º Semestre/2013. Diversos docentes alegaram
que, na média da carga horária entre 1º e 2º Semestre/2013, atingiram o patamar
mínimo de 8 horas/semana. Exemplificando, um docente que somente lecionou 4
horas/semana no 2º Semestre informou que lecionou 12 horas/semana no 1º
Semestre/2013, assim, atingindo a média de 8 horas/semana no ano;
- indisponibilidade de turmas suficientes para cumprimento da carga horária mínima –
ocorreram situações em que a falta de turmas impossibilitou o cumprimento da carga
horária mínima;
- fusão de turmas com aumento de tempo necessário para o preparo ao ensino –
ocorreram situações em que as turmas se fundiram, resultando em turmas com mais de
100 alunos. Assim, o tempo necessário para o preparo do ensino, como preparação e
correção de provas, atendimento aos alunos, etc, aumentou, resultando na redução da
carga horária em sala de aula; e
- falhas no preenchimento das planilhas iniciais fornecidas à CGU – não foram
informadas situações como: carga horária em pós-graduação; licenças; e erros no
preenchimento da carga horária.
Após os ajustes, verificou-se que a carga horária total em aulas dos docentes com menos
de 8 horas totalizou 930 horas das 1.440 horas mínimas, representando uma perda de
apenas 510 horas. No contexto total, a CH Total semanal na UFPR foi de 18.010
horas/semana, sendo assim, as perdas representam apenas 2,8% da CH em aulas
ministradas pela UFPR no 2º Semestre/2013, estando longe de ser um problema de
natureza gerencial da organização, tratando-se de situações pontuais a serem
administradas nos Departamentos/Setores.
Em relação à possibilidade ou não de validar a carga horária mínima em sala de aula por
meio da média anual, uma vez que a Resolução nº 34/2012-CEPE não define claramente
o assunto, entende-se válida a definição de tal entendimento.
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F) Desenvolvimento de Projetos de Pesquisa:
Conforme art. 5º da Resolução nº 34/2012 – CEPE, os docentes em regime de 40 horas
ou DE estão obrigados ao cumprimento de no mínimo 8 (oito) horas semanais em
atividades de pesquisa e/ou extensão.
Cruzando as informações registradas na aba “PESQUISA” das planilhas gerenciais
encaminhadas pelos Setores, em atendimento à Solicitação de Auditoria nº
201313568/008, com os docentes com vínculo 40hs/DE em 2013, verificou-se a
ocorrência de docentes sem registro de projeto de pesquisa.
O assunto foi comunicado à UFPR por meio da Solicitação de Auditoria nº
201404825/024, de 05/Mai/2014. Em resposta, foram apresentadas informações
complementares pelos Setores da UFPR, sendo comprovado o desenvolvimento de
projetos de pesquisa pela maioria dos docentes. Os reduzidos casos de não
desenvolvimento de pesquisa (menos de 1%) ficaram justificados por motivos como:
licença médica do docente; desenvolvimento de atividade especial pelo docente; e
desenvolvimento de projetos de extensão.
G) Distribuição da carga horária entre ensino, pesquisa e extensão:
De acordo com as informações prestadas pela PROGRAD (detalhes subitem 2.3.1 do
item 2.1.2.2), o tempo estimado para o preparo ao ensino (incluindo orientação ao aluno
da graduação) é de 1=1, ou seja, para cada 1 hora de aula é previsto 1 hora para preparo
ao ensino.
Conforme ilustrado no Quadro A.23 – coluna 4 – do item 2.1.2.2, para uma média de
9,89 horas de aula/semana (coluna 2), o tempo de preparo ao ensino (coluna 3 + coluna
4) também deveria ser de 9,89. Entretanto, conforme ilustrado no Quadro A.23, tal
tempo foi de 14,11 horas, representando uma proporção de 1= 1,43, ou seja, há um
dispêndio de 43% a mais do que a média esperada para as atividades de orientação e
preparo ao ensino.
Sem a comparação desta informação com as demais IFES (nos moldes do subitem A
deste item) é difícil afirmar se o tempo médio da UFPR se encontra em linha ou não
com a média, porém, internamente é possível realizar estudos e propor melhorias no
aproveitamento deste tempo, considerando o tempo estimado pela PROGRAD.
Também a coluna 8 do Quadro A.23 do item 2.1.2.2 demonstra existir cerca de 10% do
tempo semanal do docente sem identificação da atividade, fator este que também pode
ser estudado.
H) Considerações Finais:
As situações descritas nos itens A~G do presente item representam fatores que, por
meio de análise gerencial, boas práticas e competência técnica, poderão resultar em
melhorias da gestão.
Não se trata de apontamentos objetivos que a UFPR deve buscar a sua solução ou
justificativa ponto a ponto, mas sim, assuntos que esta CGU entendeu como relevantes
para serem estudados.
o#tF
a/
2.1.2.2 INFORMAÇÃO
Análise Gerencial e Estatística dos indicadores de desempenho e resultados
quantitativos e qualitativos apresentados pela UFPR.
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Fato
O presente item tem como objetivo apresentar a análise gerencial e estatística dos
indicadores de desempenho e resultados quantitativos e qualitativos apresentados pela
UFPR.
1) Inserção da UFPR no contexto nacional das Universidades Federais:
Considerando o volume, a complexidade e as dispersões envolvendo as informações
relacionadas às Universidades Federais, entende-se que, para uma avaliação dos
“números” da UFPR é necessário o conhecimento dos resultados apresentados pelas
demais universidades.
Por meio da Decisão TCU nº 408/2002 – Plenário, o TCU estabeleceu 24 indicadores
para avaliação das IFES. Considerando a existência de indicadores uniformes baseada
em tal decisão, para fim de análise comparativa dos desempenhos, serão utilizados estes
valores.
Por seleção amostral, foram levantados os indicadores das seguintes Universidades:
FUB (Fundação Universidade de Brasília); UFES (Universidade Federal do Espírito
Santo); UFF (Universidade Federal Fluminense); UFGO (Universidade Federal de
Goiás); UFMA (Universidade Federal do Maranhão); UFMG (Universidade Federal de
Minas Gerais); UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso); UFPB (Universidade
Federal de Paraíba); UFPE (Universidade Federal do Pernambuco); UFPI (Universidade
Federal do Piauí); UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul); UFRJ
(Universidade Federal do Rio de Janeiro); UFSC (Universidade Federal de Santa
Catarina); e UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), além da UFPR.
Seguem informações:
1.1)
Análise dos resultados alcançados em 2013:
Quadro A.1 – Indicadores – Situação 2013
Descrição Indicador
UFPR
Média
Maior valor/
IFES
Menor valor/
IFES
1 - Custo Corrente com HU
813.686.515
831.639.381 1.663.752.853 UFRJ
396.368.263 UFPI
2 - Custo Corrente sem HU
3 - Número de professores
equivalentes
4 - Número de funcionários
equivalentes com HU
5 - Número de funcionários
equivalentes sem HU
6 - Total de Alunos
regularmente matriculados na
graduação (AG)
7 - Total de Alunos na pós
graduação strictu sensu (APG)
8 - Alunos da residência
médica (AR)
9 - Número de alunos da
graduação em tempo integral
(AGTI)
10 - Número de alunos
equivalentes da graduação
(AGE)
699.127.073
756.148.472 1.456.784.352 UFRJ
392.940.296 UFPI
11 - Número de alunos da pós
Dinheiro público é da sua conta
2.067
2.198
4.408 UFRJ
7.119
5.364
14.638 UFRJ
2.364 UFMT
5.309
3.917
11.056 UFRJ
1.934 UNIFESP
26.942
24.521
41.563 UFRJ
9.056 UNIFESP
4.137
5.113
11.552 UFRJ
988 UFMA
320
309
16.812
20.507
32.329 UFRGS
32.931
31.231
51.224 UFRJ
8.068
10.209
23.044 UFRJ
1.025 UNIFESP
1.319 UNIFESP
84 UFPI
5.904 UNIFESP
11.019 UNIFESP
1.976 UFMA
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graduação em tempo integral
(APGTI)
12 - Número de alunos em
tempo integral de residência
médica (ARTI)
13 - Custo corrente com
HU/Aluno Equivalente
14 - Custo corrente sem
HU/Aluno Equivalente
15 - Aluno Tempo Integral
/Professor Equivalente
16 - Aluno Tempo Integral /
Funcionário equivalente sem
HU
17 - Aluno Tempo Integral
/Funcionário equivalente com
HU
18 - Funcionário equivalente
com HU/Professor Equivalente
19 - Funcionário equivalente
sem HU/Professor Equivalente
20 - Grau de Participação do
Estudante (GPE)
640
619
2.050 UNIFESP
19.542
19.773
32.128 UNIFESP
11.962 UFPI
16.790
17.974
28.729 UNIFESP
11.859 UFPI
12,35
13,44
3,58
6,06
4,81
8,26
12,61 UFPE
4,81 UFPR
3,44
2,35
3,44 UFPR
1,41 UFMT
2,57
1,71
2,57 UFPR
1,12 UFMT
0,62
0,79
1,16 UNIFESP
0,62 UFPR
0,16
0,28 UNIFESP
0,05 UFMA
4,17
5,22 UFRGS
3,38 UFMA
4,31
4,92 UNIFESP
3,54 UFPI
21 - Pós-Graduação - CEPG
0,13
22 - Conceito CAPES/MEC
para a Pós-Graduação
4,2
23 - Índice de Qualificação do
Corpo Docente (IQCD)
4,34
24 - Taxa de Sucesso na
Graduação (TSG)
48,63
* - FONTE – Relatório de Gestão 2013 das IFES
56,69
19,11 UFPE
8,28 UFRGS
81,61 UFMA
172 UFMT
10,96 UFGO
3,58 UFPR
40 UFPB
As informações apresentadas demonstram que:
- o custo corrente com HU (Hospital Universitário) médio obtido de R$ 831 milhões se
aproxima do custo da UFPR de 813 milhões. Pode-se observar que, na maioria dos
indicadores, os resultados alcançados pela UFPR estão bem próximos do valor médio
(indicadores 1, 3, 8, 10, 12, 13, 20, 21, 22 e 23);
- a UFPR apresentou um desempenho ligeiramente superior à média nos quesitos: 6 –
total de alunos regularmente matriculados; e 11 – custo corrente sem HU/Aluno
equivalente;
- a UFPR apresentou um desempenho ligeiramente inferior à média nos quesitos: 7 –
total de alunos na pós graduação strictu sensu; 11 – número de alunos da pós graduação
em tempo integral; 15 – alunos Tempo Integral/Professor Equivalente; e 24 – Taxa de
Sucesso na Graduação; e
- os indicadores da UFPR que destoam da média são àqueles relacionados ao
quantitativo de funcionários (indicadores 4, 5, 16, 17, 18 e 19). Em tese, o quantitativo
elevado de funcionários (acima da média) para atender a um aluno ou professor consiste
em fator de elevação de custo.
1.2) Análise da evolução dos resultados entre 2009 a 2013:
Considerando que a maioria das IFES da amostra apresentaram os resultados dos
mesmos indicadores entre 2009 a 2013, é possível a análise da evolução dos
indicadores, inserindo a UFPR no contexto:
Quadro A.2 – Variação dos indicadores entre 2009 a 2013
Descrição 2013
Dinheiro público é da sua conta
UFPR
Média – Universidades
Amostradas
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79
Evolução
2013
2009 Evolução
2013
2009
1 - Custo Corrente com HU
813.686.515
513.698.480
58,40% 831.639.381 502.939.220
65,36%
2 - Custo Corrente sem HU
3 - Número de professores
equivalentes
4 - Número de funcionários
equivalentes com HU
5 - Número de funcionários
equivalentes sem HU
6 - Total de Alunos
regularmente matriculados na
graduação (AG)
7 - Total de Alunos na pós
graduação strictu sensu (APG)
8 - Alunos da residência
médica (AR)
9 - Número de alunos da
graduação em tempo integral
(AGTI)
10 - Número de alunos
equivalentes da graduação
(AGE)
11 - Número de alunos da pós
graduação em tempo integral
(APGTI)
12 - Número de alunos em
tempo integral de residência
médica (ARTI)
13 - Custo corrente com
HU/Aluno Equivalente
14 - Custo corrente sem
HU/Aluno Equivalente
15 - Aluno Tempo Integral
/Professor Equivalente
16 - Aluno Tempo Integral /
Funcionário equivalente com
HU
17 - Aluno Tempo Integral
/Funcionário equivalente sem
HU
18 - Funcionário equivalente
com HU/Professor Equivalente
19 - Funcionário equivalente
sem HU/Professor Equivalente
20 - Grau de Participação do
Estudante (GPE)
699.127.073
441.070.311
58,51% 756.148.472 457.890.511
65,14%
2.067
1.903
8,62%
2.198
1.801
22,07%
7.119
3.092
130,24%
5.364
3.800
41,15%
5.309
2.431
118,39%
3.917
2.549
53,64%
26.942
23.401
15,13%
24.521
19.371
26,58%
4.137
3.748
10,38%
5.113
4.055
26,10%
320
260
23,08%
309
225
37,52%
16.812
18.825
-10,69%
20.507
17.490
17,25%
32.931
35.888
-8,24%
31.231
26.981
15,75%
8.068
7496
7,63%
1.0209
8.104
25,97%
640
520
23,08%
619
450
37,47%
19.542
11.700
67,03%
19.773
15.446
28,02%
16.790
10.046
67,13%
17.974
13.894
29,37%
12,35
14,11
-12,47%
13,44
13,17
2,04%
3,58
8,68
-58,76%
6,06
6,68
-9,19%
4,81
11,04
-56,43%
8,26
9,56
-13,61%
3,44
1,63
111,04%
2,35
2,12
10,63%
2,57
1,28
100,78%
1,71
1,41
21,62%
0,62
0,8
-22,50%
0,79
0,85
-7,01%
21 - Pós-Graduação - CEPG
0,13
22 - Conceito CAPES/MEC
para a Pós-Graduação
4,2
23 - Índice de Qualificação do
Corpo Docente (IQCD)
4,34
24 - Taxa de Sucesso na
Graduação (TSG)
48,63
* - FONTE – Relatório de Gestão das IFES
0,14
-7,14%
0,16
0,17
-2,45%
4,08
2,94%
4,17
4,05
2,83%
4,04
7,43%
4,31
4,08
5,66%
55,8
-12,85%
56,69
61,15
-7,30%
As informações do quadro demonstram que:
1.2.1) Análise global da ampliação do investimento – REUNI:
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80
Entre 2008 a 2012 ocorreu um significativo aumento nos investimentos das
Universidades Federais em decorrência do REUNI – Programa de Reestruturação e
Expansão das Universidades Federais.
Conforme ilustrado no Quadro, nominalmente, as IFES da amostra tiveram uma
ampliação dos custos correntes na ordem de 65,36% (e 58,40% na UFPR). Descontada
a inflação, que no período de Jan/2009 a Dez/2013 foi na ordem de 30,83% (IGP-M) e
31,89% (IPC-A) – fonte Calculadora do Cidadão – sítio Banco Central do Brasil –
tem-se uma ampliação real no investimento na ordem de 34,53% e 33,47% (e 27,57% e
26,51% na UFPR).
No contexto geral das IFES, verificou-se que a evolução dos principais indicadores
possuem correlação – mesmo que ligeiramente abaixo – dos investimentos realizados
(em valores reais). Seguem descrições:
- Indicador 3 – número de professores equivalentes – ampliação de 22,07%;
- Indicadores 4 e 5 – número de funcionários equivalentes com e sem HU – ampliação
de 41,15% e 53,64%;
- Indicadores 6 e 7 – ampliação do número de alunos na graduação e pós-graduação –
ampliação de 26,58% e 26,10%;
- Indicadores 8 e 12 – número de alunos na residência médica – ampliação de 37,52% e
37,47%; e
- Indicadores 13 e 14 – custos correntes por aluno com e sem HU – ampliação de
28,02% e 29,37%.
Entretanto, no contexto geral, alguns indicadores não se “sensibilizaram” com os
investimentos, conforme segue:
- Indicador 21 – Pós Graduação – não houve aumento no índice de participação dos
alunos em curso de pós-graduação. Ocorreu um aumento do número absoluto de pósgraduandos em decorrência da ampliação das vagas, porém, não o aumento do índice de
participação dos graduandos. Entende-se que este movimento é normal;
- Indicadores 22 e 23 – Conceito CAPES e Índice de Qualificação do Corpo Docente –
entende-se que 5 anos não é um período suficientemente longo para avaliar os reflexos
na pesquisa; e
- Indicador 24 – Taxa de Sucesso na Graduação – percebe-se que ocorreu uma queda na
taxa de sucesso, entretanto, entende-se que a causa consiste no critério de cálculo
utilizado. Em decorrência do REUNI, ocorreu uma ampliação no número de
ingressantes, gerando um desequilíbrio entre os ingressos e os egressos, prejudicando o
indicador (cuja fórmula de cálculo é nº de diplomados/nº total de alunos ingressantes).
Assim, entende que este indicador não está refletindo a realidade e, no médio prazo, irá
se normalizar.
1.2.2) Análise da evolução dos indicadores na UFPR:
Em termos gerais, as mesmas tendências observadas pelas demais IFES foram
observadas na UFPR, entretanto, a UFPR apresentou desempenho significativamente
inferior às demais IFES em diversos indicadores, como segue:
- Indicador 3 – Número de Professores – apesar de os docentes estarem diretamente
relacionados com a atividade finalística, somente ocorreu ampliação de 8,62% destes,
ante 22,075% da média;
- Indicadores 4 e 5 – Número de funcionários (exceto docentes 3º Grau) – os
funcionários devem ser contratados para dar apoio aos docentes e aos alunos nas
atividades finalísticas da IFES. Na média das IFES ficou demonstrado um elevado
investimento em funcionários (ampliação de 41,15% e 53,64%), entretanto, a UFPR
ampliou o quadro de funcionários acima da média (130,24% e 118,39%);
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81
- Indicadores 6, 7, 8 – os indicadores relacionados com a ampliação da vaga de
graduação, pós graduação e residência médica tiveram um acréscimo inferior à média;
- Indicadores 13 e 14 – custos correntes com e sem HU/Aluno equivalente – a UFPR
ampliou em 67% os custos correntes por aluno equivalente, ante a média de 28% das
demais IFES, ratificando o entendimento do parágrafo anterior de que a ampliação da
oferta de vagas não acompanhou a ampliação do investimento;
- Indicadores 9, 10 e 15 – em seu Relatório de Gestão 2013, página 369, a UFPR emite
comentário de que tais indicadores sofreram impacto em decorrência da adesão ao
REUNI em 2010. Na fórmula de cálculo destes indicadores, consta “Número de
Diplomados”, assim, com a adesão ao REUNI ocorreu um desequilíbrio entre ingressos
e egressos impactando a confiabilidade/utilidade do indicador. A título de exemplo, a
relação AGTI e AG da UFPR é de 0,62 (16.812/26.942), enquanto que a média é 0,84
(20507/24521). Quanto menor o AGTI, o impacto será negativamente maior no
indicador 15, uma vez que irá ocorrer uma redução na base de cálculo dos
alunos/professores; e
- Indicadores 16, 17, 18 e 19 – nestes indicadores, a UFPR apresentou resultados
bastante destoantes em relação à média, sendo reflexo direto da não ampliação das
matrículas e de docentes e aumento na contratação de funcionários.
Por fim, vale salientar o fato de que em 2013 a UFPR apresentou os indicadores 13 e 14
relacionados ao Custo Corrente com e sem HU/Aluno equivalente abaixo da média,
apesar dos fatos narrados anteriormente.
Tal evento ocorreu em função do fato de que em 2009 a UFPR possuía valores bastante
competitivos para estes indicadores (respectivamente R$ 11.700,00 e R$ 10.046,00,
ante R$ 15.446,00 e R$ 13.894,00 da média). Na época, a UFPR detinha o segundo
menor custo (somente atrás da UFPI, com R$ 9.600,00) entre as IFES da amostra.
1.3)
Avaliação qualitativa das Universidades (da amostra):
Para a avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas universidades – elencadas na
amostra – foram utilizados os seguintes indicadores:
1.3.1) IGC – Índice Geral de Cursos Avaliados do MEC:
O Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) é um indicador de qualidade
de instituições de educação superior, que considera, em sua composição, a qualidade
dos cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado e doutorado). No que se refere à
graduação, é utilizado o CPC (conceito preliminar de curso) e, no que se refere à pósgraduação, é utilizada a Nota Capes. O resultado final está em valores contínuos (que
vão de 0 a 500) e em faixas (de 1 a 5).
O CPC é uma média de diferentes medidas da qualidade de um curso. As medidas
utilizadas são: o Conceito Enade (que mede o desempenho dos concluintes), o
desempenho dos ingressantes no Enade, o Conceito IDD e as variáveis de insumo. O
dado “variáveis de insumo” – que considera corpo docente, infra estrutura e programa
pedagógico – é formado com informações do Censo da Educação Superior e de
respostas ao questionário socioeconômico do Enade.
Em relação às Faixas – que variam de 1 a 5 – são classificadas conforme obtenção do
seguinte IGC contínuo:
Quadro A.3
Faixa IGC Contínuo
1
0,0 a 94
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82
2
3
4
5
95 a 194
195 a 294
295 a 394
+ 395
* - para a leitura dos IGCs dos quadros a seguir, basta multiplicar o valor descrito por 100
Seguem quadros informativos:
Quadro A.4 - IGC 2009
(ß)
Númer Número
Conceit
Conceit
(a)
(Proporç
o de
de
o médio Conceito o Médio (Proporç
ão de
IGC
Sigla da Cursos Cursos
IGC
da
Médio do
do
ão de
Mestrand (Contí
IES 2012 avaliad
com
(faixa)
Gradua Mestrado doutora Graduan
os nuo)
os no CPC no
ção
do
dos)
Equivale
triênio triênio
nte)
UNIFESP
18
3
3,1991
4,516
3,3981
0,1472
0,4699
4,3965
5
UFRGS
48
45
3,7513
4,7278
3,5838
0,5036
0,4778
4,2165
5
UFMG
50
45
3,761
4,6913
3,7346
0,5635
0,4439
4,1696
5
UFRJ
50
47
3,2458
4,7163
3,9451
0,531
0,4333
3,9462
5
UNB
41
41
3,5773
4,1566
2,6496
0,6621
0,5441
3,8598
4
UFSC
41
38
3,3947
4,5336
3,2254
0,6155
0,5202
3,8562
4
UFPE
51
43
2,9879
4,3062
2,6659
0,652
0,5752
3,5037
4
UFPR
46
43
3,0609
4,3104
2,7239
0,6916
0,6025
3,5019
4
UFGO
70
52
3,2332
3,7092
2,3107
0,7804
0,64
3,4596
4
UFF
63
52
3,1509
4,0646
3,052
0,7813
0,5502
3,4352
4
UFPB
49
38
2,8402
3,8548
2,2405
0,7973
0,6033
3,1341
4
UFES
53
39
2,7676
3,6466
2,2236
0,8403
0,7586
3,0064
4
UFMT
69
49
2,7423
3,5133
2,8
0,9048
0,8799
2,8865
3
UFPI
55
35
2,7451
3,3299
2
0,9539
0,8971
2,8098
3
2,4645
3,441
3,2174
0,9277
0,805
2,5941
3
UFMA
42
28
* - www.inep.gov.br/areaigc
Quadro A.5 - IGC 2012
ß
Númer Número
Conceit
Conceit
a
(Proporç
o de
de
o médio Conceito o Médio (Proporç
ão de
IGC
IGC
Sigla da Cursos Cursos
da
Médio do
do
ão de
Mestrand (Contí
com
IES 2012 avalia
(faixa)
Gradua Mestrado doutora Graduan
os nuo)
dos no CPC no
ção
do
dos)
Equivale
triênio triênio
nte)
UFRGS
55
52
3,6987
4,7284
3,5109
0,4068
0,4736
4,2775
5
UFMG
55
52
3,4423
4,6437
3,6808
0,4645
0,4229
4,1002
5
UFSC
50
47
3,2524
4,4426
3,1041
0,4805
0,5269
3,9287
4
UNIFESP
26
17
2,6581
4,215
3,4222
0,3262
0,4859
3,9254
4
UNB
45
42
3,358
4,1344
2,5632
0,4985
0,5689
3,8823
4
UFRJ
64
53
2,7935
4,6456
3,7777
0,4517
0,4485
3,8365
4
UFGO
84
71
3,2946
3,6347
2,2389
0,6842
0,6265
3,5896
4
UFPE
59
57
2,9238
4,2027
2,655
0,5935
0,5426
3,5345
4
UFPR
54
45
2,8901
4,1709
2,696
0,5869
0,5589
3,526
4
Dinheiro público é da sua conta
www.portaldatransparencia.gov.br
83
UFPB
56
52
3,0973
3,7772
2,2847
0,7705
0,6342
3,369
4
UFF
75
63
2,8342
3,98
2,8229
0,7048
0,5821
3,2965
4
UFMT
70
57
2,9031
3,3946
2,3973
0,8486
0,7897
3,0969
4
UFES
64
53
2,7739
3,555
2,246
0,7825
0,7229
3,0892
4
UFPI
59
53
2,8049
3,2395
2
0,9269
0,87
2,8999
3
2,6705
3,3064
2,5563
0,8901
0,7563
2,8344
3
UFMA
42
38
* - www.inep.gov.br/areaigc
Quadro A.6 - Variação percentual dos indicadores entre 2009 a 2012
ß
Númer Número
Conceit
Conceit
a
(Proporç
o de
de
o médio Conceito o Médio (Proporç
ão de
IGC
IGC
Sigla da Cursos Cursos
da
Médio do
do
ão de
Mestrand (Contí
(faixa)
IES 2012 avalia
com
os nuo)
Gradua Mestrado doutora Graduan
dos no CPC no
ção
do
dos)
Equivale
triênio triênio
nte)
UFES
20,75%
35,90%
0,23%
-2,51%
1,01%
-6,89%
UFF
19,05%
21,15% -10,05%
-2,08%
-7,51%
-9,80%
-4,70% 2,76% 0,00%
5,79% 4,04% 0,00%
UFGO
20,00%
36,54%
1,90%
-2,01%
-3,10%
-12,34%
-2,12% 3,76% 0,00%
UFMA
0,00%
35,71%
8,36%
-3,91% -20,55%
-4,06%
UFMG
10,00%
15,56%
-8,47%
-6,05% 9,26% 0,00%
-4,74% 1,66% 0,00%
UFMT
1,45%
16,33%
UFPB
14,29%
UFPE
UFPI
-1,01%
-1,44%
-17,56%
5,86%
-3,38% -14,38%
-6,22%
36,84%
9,05%
-2,01%
1,97%
-3,36%
5,12% 7,50% 0,00%
15,69%
32,56%
-2,15%
-2,40%
-0,41%
-8,97%
-5,67% 0,88% 0,00%
-10,25% 7,29%
33,33%
7,27%
51,43%
2,18%
-2,71%
0,00%
-2,83%
-3,02% 3,21% 0,00%
UFPR
17,39%
4,65%
-5,58%
-3,24%
-1,03%
-15,13%
-7,24% 0,69% 0,00%
UFRGS
14,58%
15,56%
-1,40%
0,01%
-2,03%
-19,22%
-0,87% 1,45% 0,00%
UFRJ
28,00%
12,77% -13,94%
-1,50%
-4,24%
-14,94%
3,49% -2,78% -20,00%
UFSC
21,95%
23,68%
-4,19%
-2,01%
-3,76%
-21,93%
1,28% 1,88% 0,00%
UNB
9,76%
2,44%
-6,13%
-0,53%
-3,26%
-24,71%
4,55% 0,58% 0,00%
44,44%
466,67%
-16,91%
-6,67%
0,71%
121,58%
3,41% -10,72% -20,00%
UNIFESP
As informações descritas no Quadro A.6 demonstram que:
- em consonância com os indicadores do TCU (item 1.2 anterior), os resultados do IGC
demonstram a ampliação das vagas (aumento dos cursos avaliados pelo IGC);
- em relação à “Qualidade da Graduação”, 9 IFES tiveram redução no indicador, 1 IFES
se manteve estável e 4 IFES tiveram aumento. Entretanto, na média ocorreu uma
redução de 2,75%;
- em relação à “Qualidade do Mestrado”, 14 IFES tiveram redução e 1 IFES se manteve
estável. Em média, ocorreu uma redução de 2,4%;
- em relação à “Qualidade do Doutorado”, 10 IFES tiveram redução no indicador, 3
IFES se mantiveram estáveis e 3 tiveram aumento. Em média, ocorreu uma redução de
3,87%;
- percebe-se que, o Indicador 22 - Conceito CAPES/MEC para a Pós-Graduação do
TCU, descrito no quadro A.2 anterior, demonstra evolução do conceito da Pós
Graduação entre 2009 a 2013 (2,83% para a média das IFES e 2,94% para UFPR). O
resultado do IGC apresenta movimento contrário;
- dentro do contexto geral, a UFPR apresentou movimento consoante com a tendência
das demais IFES; e
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84
- as informações demonstram que a ampliação da oferta de vagas ocorrida entre 2009 a
2013 seria a causa da redução da qualidade (ainda mais da graduação, considerando ser
o ENADE o critério de avaliação).
1.3.2) Ranking das Universidades da Folha de São Paulo 2013 - RUF:
A Folha de São Paulo realiza também uma avaliação das universidades públicas e
privadas, avaliando aspectos não contemplados pelos indicadores do TCU e pelo IGC,
como:
- qualidade do ensino – peso 32 dos 100 – critérios: pesquisa DATAFOLHA a 464
professores que avaliam os cursos para o INEP/MEC, professores com doutorado,
professores em regime de DE e nota do ENADE;
- qualidade da pesquisa – peso 40 dos 100- foram avaliados 7 critérios – trabalhos
científicos publicados, citação dos trabalhos em outras pesquisas, proporção de citação
por publicação, publicações por docente, publicações em revistas científicas nacionais e
recursos captados em agência de fomento;
- internacionalização – peso 6 dos 100 – critérios: citação dos trabalhos em publicações
internacionais, publicações da universidade em coautoria internacional e docentes
estrangeiros em relação ao corpo docente total;
- inovação nas universidades – peso 4 dos 100 – critérios: pedido de patentes de 2002 a
2011; e
- inserção no mercado de trabalho – 18 pontos dos 100 – critérios: pesquisa
DATAFOLHA a 1681 profissionais de RH.
Percebe-se o uso de critérios distintos pela Folha de São Paulo, especialmente no
conceito de inovação e mercado de trabalho.
Segue resultado da avaliação 2013:
Quadro A.7 – Ranking Folha 2013 – IFES da amostra
Posição Nome
Pesquisa Internacionalização Inovação Ensino
Nota
Mercado total
2
UFRJ
4
3
4
4
2
95.64
3
UFMG
6
7
3
2
4
94.9
4
UFRGS
5
21
5
1
11
94.58
7
UFSC
8
8
9
6
16
91.7
8
UNB
11
5
12
5
11
91.65
9
UFPR
10
13
6
10
16
90.1
10
UFPE
14
35
8
8
6
89.21
11
UNIFESP
3
11
20
16
43
88.01
18
UFF
20
9
26
26
26
83.49
24
UFPB
28
28
27
44
33
75.94
25
UFGO
24
40
34
55
22
75.88
34
UFES
36
92
45
43
33
71.26
37
UFMT
31
57
-
47
43
69.47
69
UFPI
56
152
32
99
57
* - nas colunas estão descritas as posições ocupadas conforme cada um dos critérios
50.78
Na pesquisa 2013 foram avaliadas 192 universidades, neste contexto, a UFPR ocupou
uma posição de destaque ficando entre as 10 melhores, com uma avaliação de 90,1 dos
100 possíveis, destacando a sua atuação em inovação.
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85
1.3.3) Comparativo IGC X Ranking Folha de São Paulo
Quadro A.8 – Comparativo IGC X Folha de São Paulo
Ranking
IGC 2009
Sigla
Ranking
IGC 2012
UNIFESP
1
11
UFRGS
2
UFMG
4
UFRJ
Variação IGC
2009 a 2012
Folha 2013
Dif RUF/IGC
-10
11
0
1
1
4
-3
5
-1
3
2
9
14
-5
2
12
UNB
11
13
-2
8
5
UFSC
12
10
2
7
3
UFPE
23
28
-5
10
18
UFPR
24
31
-7
9
22
UFGO
27
22
5
25
-3
UFF
30
49
-19
18
31
UFPB
46
44
2
24
20
UFES
51
61
-10
34
27
UFMT
61
59
2
37
22
UFPI
65
80
-15
69
11
Conforme ilustrado no Quadro A.8, percebe-se uma grande diferença entre as posições
atribuídas pelo IGC e pela Folha de São Paulo. Em média, o ranking da Folha
posicionou as IFES da amostra em 12 níveis acima do ranking IGC. No caso específico
da UFPR, existe uma diferença de 22 posições entre as classificações.
1.3.4) Análise do desempenho qualitativo da UFPR:
As informações ilustradas no presente quadro demonstram que a UFPR ocupa uma
posição em conformidade com o seu histórico, orçamento, infraestrutura e qualificação
do corpo docente e discente.
1.4)
Avaliação dos custos em relação às Universidades Privadas:
Seja pela avaliação do IGC/MEC ou pela Folha de São Paulo, as melhores colocações
foram ocupadas por universidades públicas (Federal e Estadual). Entre as privadas, as
melhores ocupações foram:
- Conforme IGC 2012 – PUC/RIO – 16º; PUC/SP - 24 º; PUC/RS - 29 º; Universidade
do Vale do Rio dos Sinos - 34 º; e Universidade Paulista - 47 º; e
- Conforme Folha de São Paulo – PUC/RIO - 15 º; PUC/RS - 19 º; Universidade
Presbiteriana Mackenzie - 27 º; PUC/PR - 33 º; e PUC/MG - 41 º.
Neste contexto, será objeto de análise os resultados financeiros e operacionais da
PUC/SP e PUC/RIO:
1.4.1) PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP:
Conforme Relatório de Administração da PUC/SP, versão 2012, disponível na internet,
no mesmo ano a Universidade apresentou os seguintes números:
- 15.153 alunos matriculados na graduação;
- 3.534 alunos matriculados na pós-graduação strictu sensu;
- 4.182 alunos matriculados na especialização;
- 3.193 alunos matriculados em extensão, aperfeiçoamento e aprimoramento;
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- contou com 1.552 docentes, 1.012 administrativos e 453 técnicos do Hospital Santa
Lucinda;
- dos 1.552 docentes, 819 são Doutores e 453 são Mestres; e
- a Receita Operacional Líquida foi na ordem de R$ 393.057.000,00 e a Despesa
Operacional foi na ordem de R$ 393.062.599,00.
De forma bruta, pode-se estimar um custo unitário por aluno na ordem de R$ 15.082,00
(R$ 393.062.599,00/26.062 alunos).
Vale ressaltar que, por falta de dados, não foi possível a ponderação dos custos do
Hospital.
1.4.2) PUC/RJ – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro:
Conforme Relatório de Auditoria Independente, referente às Demonstrações Financeiras
2012, disponível na internet, a Universidade apresentou os seguintes números:
- 13.440 alunos matriculados na Graduação;
- cerca de 7.000 alunos matriculados na Pós Graduação e especialização;
- Receita Operacional Líquida na ordem de R$ 255.263.551,00; e
- Superávit do exercício na ordem de R$ 2.495.038,00.
Considerando somente as Despesas (Receita Líquida – Superávit), o custo unitário do
aluno foi na ordem de R$ 12.366,00 (R$ 252.768.513,00/20.440).
Considerando as informações obtidas, entende-se que, as Universidades Privadas
operam com um custo estimado de R$ 12.000,00~R$ 15.000,00.
1.4.3) Comparação dos custos com as IFES:
Comparativamente com os indicadores do TCU (Quadros A.1 e A.2), entende-se que os
indicadores 13 e 14 não são compatíveis para a presente comparação com universidades
privadas, uma vez que são realizados ajustes em forma de “aluno equivalente” –
indicadores 9, 11 e 12. Tais ajustes, por falta de dados, não será aplicável para as PUCs.
Entende-se que, para obter o resultado semelhante, deve-se buscar os indicadores 6 e 7,
onde estão demonstrados os quantitativos de alunos matriculados na graduação e na
pós-graduação.
Considerando a fórmula de cálculo Custo Corrente sem HU / (Total Alunos
matriculados na graduação – AG + Total Alunos matriculados na pós graduação –
APG), as IFES teriam os seguintes custos unitários:
- UFPR – R$ 699.127.073,00 / (26.942+4.137) = R$ 22.495,00
- Média demais IFES – R$ 756.148.472,00 / (24.521 + 5.113) = R$ 25.516,00
Assim, têm-se o seguinte comparativo para custo médio por aluno:
Quadro A.9 – Levantamento de custos
Custo Médio
UFPR
22.495,00
Média PUC
13.724,00
Diferença
63,9%
Percebe-se uma diferença relevante entre a UFPR e as Universidades privadas.
Entretanto, vale destacar que não se trata de uma situação isolada da UFPR, mas comum
a todas as demais IFES.
1.5) Avaliação do Custo X Desempenho:
No item 1.4 foi demonstrado que, considerando os exemplos avaliados, os custos das
Universidades privadas são menores do que os das Federais.
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Em outras palavras, a redução do custo ocorre em detrimento à qualidade. Tal fato pode
ser observado verificando os resultados da IGC 2012 e RUF 2013 (detalhes item 1.3).
1.5.1) Conforme IGC 2012:
Das 192 Universidades Nacionais que foram avaliadas pelo IGC/MEC 2012, entre as
100 melhores qualificadas, 67 eram públicas e 33 privadas.
Para fim de ponderação, foi utilizado o critério de “valoração inversa”, ou seja, para o
primeiro colocado foi atribuído 100 pontos, para o segundo 99 pontos e para o último 1
ponto.
Conforme este critério, dos 5.050 pontos possíveis, 4.006 foram atribuídos às
universidades públicas e 1.044 para as privadas.
Os exames demonstram o melhor desempenho das universidades públicas.
1.5.2) Conforme Ranking Folha de São Paulo 2013:
Valendo-se dos mesmos critérios do item anterior, tendo como base o resultado da
Folha de São Paulo, verificou-se que das 100 melhores universidades 68 foram públicas
e 32 privadas. Conforme critério de “valoração inversa”, as públicas obtiveram 4.035
pontos e as privadas 1.015 pontos.
1.6) Considerações sobre o presente tópico:
O presente item teve como objetivo inserir a UFPR no contexto geral das Universidades
por meio de análises comparativas de informações gerenciais e estatísticas.
As informações levantadas demonstram que:
Item 1.1 – os resultados apresentados pela UFPR são compatíveis com os resultados
alcançados pelas demais IFES de porte similar, excetuando a situação do quantitativo de
técnicos;
Item 1.2 – a UFPR apresentou a mesma tendência das demais IFES. Entretanto, em
termos percentuais, as evoluções foram menores do que as demais IFES da amostra;
Item 1.3 – qualitativamente, a UFPR se posiciona entre as 10 melhores universidades do
país, conforme Folha de São Paulo. Por sua vez, pelo IGC 2012, a posição da UFPR foi
31. Na média, a posição da UFPR foi a 20ª;
Item 1.3 – o Quadro A.6 demonstra redução da qualidade da Graduação e da Pós
Graduação ao longo de 2009 a 2012 (conforme IGC), sendo a provável causa a
ampliação do número de matrículas. Entretanto, proporcionalmente, entende-se que o
benefício da ampliação média de 26,58% das vagas foi superior ao prejuízo da redução
do desempenho em 2,4% na Graduação e 3,87% na Pós Graduação;
Itens 1.4 e 1.5 – os custos da UFPR, bem como das demais IFES, são superiores às
Universidades Privadas. Entretanto, tais investimentos elevados resultaram em
desempenhos superiores das Universidades públicas.
Neste cenário, pode-se concluir que o desempenho da UFPR está compatível com a sua
capacidade operacional e financeira, não havendo, em termos gerais, distorções
relevantes em relação à média. Em outras palavras, os gestores da UFPR vêm
desenvolvendo as respectivas atribuições de forma a manter a instituição em um
patamar elevado dentre as universidades públicas e privadas nacionais.
Entretanto, sempre é possível a realização de esforços adicionais com o propósito de
aprimorar a gestão, buscando boas práticas de outras IFES, bem como, a UFPR poderá
apresentar as suas boas práticas para as demais IFES, como a Agência de Inovação da
UFPR.
Em relação aos indicadores, entende-se que merece especial atenção:
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- Indicadores 16, 17, 18 e 19 do Quadro A.1 – os valores acima da média foram
resultantes do quantitativo elevado de funcionários comparados à média. Incialmente,
recomenda-se a revisão dos cálculos para validação dos valores e, caso confirme a sua
exatidão, deve-se verificar as causas; e
- Indicadores 3, 6 e 7 do Quadro A.2 – comparada às demais IFES, entre 2009 a 2013, a
UFPR não teve crescimento similar ao das demais em número de docentes e discentes
(ao passo que, houve crescimento elevado em funcionários, conforme item anterior).
2) Avaliação dos dados acadêmicos da UFPR:
Neste tópico, serão demonstrados os dados acadêmicos da UFPR de forma
individualizada, juntamente com as respectivas análises e observações.
2.1) Dados Gerais:
A UFPR possui 14 Setores, divididos em 74 Departamentos (estes possuindo 25
docentes e 10 Técnicos Administrativos em média). Em 2013, contou com 114 Cursos
de Graduação, 3 cursos de Ensino Técnico Profissional, 65 Programas de PósGraduação Strictu Sensu e 121 Cursos de Especialização Lato Sensu, com 35.236
discentes (entre graduação e pós-graduação strictu e lato sensu).
No campo da pesquisa, em 2013, foram: 4.137 alunos matriculados na pós graduação
strictu sensu; 4.069 artigos publicados em periódicos; 4.918 trabalhos apresentados em
eventos científicos; 64 produtos artísticos e 458 produtos técnicos ligados aos
Programas de Pós-Graduação. Também foram registrados 45 pedidos de patentes nas
seguintes áreas: 30 – Necessidades humanas; 2 – Operações de processamentotransporte; 11 – Química metalurgia; 1- Física; e 1 – Eletricidade.
2.2) Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2012-2016:
Por meio da Resolução nº 15/2012-COUN, de 28/Jun/2012, ficou aprovado o PDI 20122016 da UFPR. O referido documento é composto basicamente de duas partes:
1ª Parte – Diagnóstico Institucional – contendo levantamento e análise sobre: perfil
institucional; histórico de implantação e desenvolvimento da instituição; projetos
pedagógico institucional e implementação da instituição e organização acadêmica;
corpo docente e técnico-administrativo; corpo discente; organização administrativa;
autoavaliação institucional; infraestrutura física; bibliotecas; acessibilidade; e
demonstrativo de capacidade e sustentabilidade financeira; e
2ª Parte – Planejamento Estratégico – com definições da Dimensão Estratégica
(Cidadão, Acadêmica, Humana e Profissional) e Dimensão Tática (27 Diretrizes e 105
Metas).
Seguem algumas considerações sobre o PDI:
2.2.1) Diretriz da Graduação (páginas 12 a 16 do PDI 2012-2016):
Conforme texto do PDI, a UFPR entende a Educação Superior como fator estratégico
para o desenvolvimento sustentável, para a promoção da inclusão social e solidária e
para a promoção da igualdade de oportunidade, adotando o lema (da Conferência
Mundial de Educação Superior): “Educação Superior como direito humano e bem
público e social”.
Conceitua alguns princípios a serem desenvolvidos pelos discentes, como:
desenvolvimento do pensamento crítico; formação de profissionais/cidadãos do “saber
fazer” ao “saber ser”; e a avaliação como construção da qualidade social.
E pondera 11 propostas: 1 – programa de reforço acadêmico; 2 – oferta de curso em
único turno; 3 – reformulação curricular; 4 – incentivo à capacitação docente; 5 –
descentralização da atividade de controle acadêmico; 6 - comitês setoriais de ensino; 7 Dinheiro público é da sua conta
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política afirmativas e inclusão; 8 - acompanhamento tutorial do fluxo acadêmico; 9 democratização do acesso e flexibilização dos modelos de formação; 10 - elevação da
qualidade e avaliação; e 11 - compromisso social e inovação.
2.2.2) Diretrizes da Pós Graduação (página 16):
Segue transcrição do trecho do PDI 2012-2016:
“Diretrizes Pós-Graduação lato sensu
- Estimular a oferta de novos cursos lato sensu, atendendo a demandas sociais e de
mercado;
- Estimular a criação de novos cursos lato sensu através de convênio e Termos de
Cooperação Nacionais e Internacionais;
- Agilizar os processos de aberturas de turmas e de criação de novos cursos;
- Informatizar todos os tramites processuais para abertura e/ou criação de cursos;
- Disponibilizar digitalmente todas as informações referentes ao lato sensu
Diretrizes Pos-Graduação stricto sensu
- Incentivar a criação de novos cursos de Mestrado e Doutorado nas áreas de
excelência da UFPR, buscando o provimento de condições reais de funcionamento
junto as direções de setor;
- Incremento nas bolsas em numero e valor;
- Oferecer melhor infraestrutura as secretarias dos programas de pos-graduação;
- Estabelecer programas de apoio a internacionalização e a excelência;
- Estabelecer programa geral de apoio à melhoria dos programas de pos-graduação.”
2.2.3) Diretrizes da Pesquisa (página 17 a 19):
Conforme descrito no PDI, o desenvolvimento da pesquisa na UFPR está intimamente
ligada com os Programas de Pós-Graduação (PPG). Em 2001, a UFPR contava com 36
PPGs , tendo a maioria conceito 3.
Entre 2002 a 2010, a UFPR criou 30 novos PPG. Em 2013, o conceito médio dos cursos
de PPG da UFPR junto a CAPES foi de 4,2.
Seguem diretrizes mais relevantes:
- política de qualificação do corpo docente – em 2001, o número de doutores
correspondia a 37,9% do corpo docente, enquanto que, em 2010, a UFPR contava com
66,8% do corpo docente com doutorado;
- política de estimulo a integração da graduação com a pós-graduação por meio dos
Programas de Bolsa de iniciação científica;
- instituição da Agência de Inovação da UFPR em 2008 como instrumento de fomentar
a pesquisa aplicar e promover a articulação com o mercado;
- instituição de políticas de fomento à pesquisa alinhada aos objetivos e missão da
UFPR;
- estimular as avaliações realizadas por comissões constituídas por docentes externos;
- fomentar os auxílios financeiros para participação e realização de congressos; e
- aumentar a captação de iniciação científica.
No Relatório de Gestão 2013 consta breve síntese sobre os conceitos, diretrizes e metas
do PDI 2012-2016 (Item 2.1 – páginas 43 a 69). Percebe-se que no Relatório de Gestão
não consta, em valores numéricos, as principais metas relacionadas com ensino,
pesquisa e inovação, conforme determina o PDI. Seguem metas sem indicação de
valores numéricos:
Quadro A.12 - Dimensão Estratégica - CIDADÃ
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90
Diretriz
Metas
III Consolidação do
empreendedorismo e
da inovação na UFPR
4) Elevar em taxa anual
média >10% o número
de
produtos
apresentados
pela
Comunidade à AGITEC
6) Elevar taxa anual
média >10% o número
de
trabalhos
disponibilizados
à
Comunidade versando
sobre temas de interesse
direto
ao
desenvolvimento
da
C,T&I no Paraná
7) Elevar a taxa anual
média em >10% as
parcerias da UFPR com
instituições paranaenses
dos setores produtivos
primário e secundário
IV
Aumento
da
participação da UFPR
em ações para o
desenvolvimento da
C,T&I no Estado do
Paraná
8) Elevar em 10% a.a. o
número de egressos
UFPR atuando
em
empresas de C, T & I no
PR
V Fortalecimento das
interações
UFPRcomunidade
internacional,
contando
com
a
participação
da
FUNPAR
10) Elevar em taxa
anual média >10% o
número de instrumentos
firmados entre UFPR e
entidades estrangeiras
11) Elevar em taxa
anual média de5% a
implantação
de
mobilidade acadêmica
discente internacional
12) Elevar em taxa
anual média >5% a
implantação de projetos
de intercâmbio docente
internacional
Indicador de
Execução
Número
de
produtos
apresentados
em 2011
Valor
2011
S/I
Valor
2012
39
45
Número
de
trabalhos
(periódicos,
relatórios,
livros, teses,
dissertações,
monografias)
registradas na
PRPPG
Número
de
convênios,
contratos
e
termos
de
cooperações
vigentes em
2011
Número
de
egressos
UFPR
inserido
no
mercado em
2011
Número
de
instrumentos
firmados 2011
S/I
S/I
3000
S/I
S/I
6
S/I
S/I
S/I
S/I
S/I
176
Número
de
estudantes em
mobilidade
internacional
2011
Número
de
projetos
envolvendo
docentes em
intercâmbio
2011
S/I
S/I
S/I
S/I
566 envios e
188
recebimentos
de
estudantes
S/I
Valor 2013
* - FONTE – PDI 2012 - 2016
Quadro A.13 - Dimensão Estratégica – ACADÊMICA
Diretriz
Metas
VII Fortalecimento das
atividades de ensino na
UFPR
22) Ampliar em >10%
a.a. os ambientes de
apoio pedagógico*
25) Elevar em taxa anual
média mínima de 5% o
valor financeiro total
captado para Pesquisa
Dinheiro público é da sua conta
Indicador de
Execução
% de aumento
relativo a 2011
de laboratório
de
informática,
biblioteca,
salas de estudo
e EAD
Valor
financeiro
total captado
em chamados
Valor
2011
S/I
Valor
2012
S/I
Valor
2013
S/I
S/I
S/I
S/I
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91
27) Enriquecer a análise
das
demandas
de
pesquisa
mediante
adoção, em todos os
editais
PRPPG,
de
consultores
ad
hoc
externos a UFPR**
29) Ampliar, em taxa
anual média >5% o
número de novas fontes
de financiamento para
projetos de pesquisa
* - FONTE – PDI 2012 - 2016
de
apoio
institucional à
pesquisa 2011
%
de
participação
de consultores
externos
S/I
S/I
600
S/I
S/I
6
Indicador de
Execução
Número
de
bolsas
concedidas
relativo a 2011
Valor
2011
S/I
Valor
2012
S/I
Valor
2013
5.385
Taxa anual de
evasão
discente 2009
S/I
S/I
S/I
Número
de
novas fontes
que aprovaram
financiamento
relativo a 2011
Quadro A.14 - Dimensão Estratégica - HUMANAS
Diretriz
XIV Consolidação do
compromisso social e
acadêmico da UFPR
no trato com as
questões discentes
Metas
55) Ampliar em taxa
média >5% a.a o número
de bolsas permanência,
auxílio refeição e auxílio
moradia concedidos
59) Reduzir a taxa média
de evasão discente em
>50%*
* - FONTE – PDI 2012 - 2016
Percebe-se somente a existência de informações pertinentes a 2013, não sendo possível
a realização da análise evolutiva 2011, 2012 e 2013, com a finalidade de avaliar o
cumprimento ou não das metas. O assunto foi objeto de indagação por meio da
Solicitação de Auditoria nº 201404825/026, de 08/Mai/2014, não ocorrendo a
manifestação da UFPR até a data de 03/Jul/2014.
2.3) Questionário gerencial sobre critérios/metodologias e normativos em vigor
sobre a distribuição da força de trabalho dos docentes:
Por meio da Solicitação de Auditoria nº 201313568/08, de 16/Dez/2013, foi solicitada à
UFPR informações sobre:
OBS – As manifestações da UFPR foram encaminhadas por meio do Ofício nº 142/14R, de 24/Fev/2014, contendo os seguintes processos:
Questões 2.3.1, 2.3.2, 2.3.3 e 2.3.5 – Pró-Reitoria de Graduação e Educação
Profissional – Processo nº 23075.055158/2013-71;
Questões 2.3.6, 2.3.7, 2.3.8 e 2.3.9 – Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação –
Processo nº 23075.003801/2014-62;
Questão 2.3.10 – Pró-Reitoria de Extensão e Cultura – Processo nº
23075.003955/2014-54; e
Questões 2.3.11, 2.3.12, 2.3.13, 2.3.14 e 2.3.15 – Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas –
Processo nº 23075.003637/2014-93.
2.3.1) Qual a distribuição da carga horária do docente entre o ensino, a pesquisa e
a extensão? Existem parâmetros para avaliação da adequada distribuição? Qual a
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92
sistemática de acompanhamento? Existe regulamento definindo critérios de
distribuição de carga horária?
“A distribuição da carga horária docente, realizada pelo departamento de ensino com
aprovação da plenária departamental, atende a determinações legais internas e
externas. No âmbito da UFPR as resoluções do CEPE estabelecem as diretrizes a
serem seguidas pelos departamentos. Na mais recente resolução do CEPE (Resolução
nº 34/12-CEPE) o limite de horas/aulas na graduação e pós-graduação é de 12 horas,
para os professores 40 h e dedicação exclusiva, a vigorar a partir de 2015. Neste
indicador encontra-se previstas as horas para preparo de aula (uma para cada aula
ministrada) o que soma 24 horas com atividades de ensino restando 16 horas para
atividades de pesquisa e de extensão e as eventuais atividades acadêmicoadministrativas. Para os docentes contratados em 20 horas o limite é de 10 horas/aula.
Cabe salientar que os docentes são avaliados e desenvolvem a carreira segundo a
resolução de Progressão docente (Resolução nº 27/13-CEPE e 44/13-CEPE) colocada
em prática pela CPPD – Comissão Permanente de Progressão Docente, cujos membros
são representantes dos diferentes setores do ensino da Universidade”. – o destaque é
nosso.
2.3.2) Qual a distribuição da carga horária em sala de aula entre os professores da
carreira e os temporários (substitutos e visitantes)?
“Não há diferenças significativas na distribuição da carga horária docente, uma vez
que tanto o substituto como visitantes são selecionados por meio de processo seletivo
público com base no domínio de conhecimento para a área demandadas. As diretrizes
do CEPE por meio de suas resoluções orientam a plenária departamental na tomada de
decisões (Resolução nº 92/06-CEPE e 19/97-CEPE)”.
2.3.3) Qual a distribuição da carga horária do docente entre a graduação, pósgraduação e mestrado? Existem parâmetros para avaliação da adequada
distribuição? Existem regulamentos?
“A distribuição da carga horária é fixada com base no limite de horas fixadas para o
ensino. Em geral são 8 horas para o ensino de graduação e 4 horas para o ensino de
pós-graduação, stricto sensu, podendo variar respeitado o limite máximo por
determinação da plenária departamental. Há que se destacar que os professores que
atuam na pós-graduação o fazem a partir de critérios definidos pelos programas de
pós-graduação. A atuação na pós-graduação lato-sensu (especialização) é normatizada
pelos conselhos superiores e não poderá ultrapassar 120 horas/ano. Os docentes da
pós-graduação stricto sensu orientam dissertações no mestrado e teses no doutorado
podendo atingir um limite de 5 orientações conforme estabelecido pela CAPES. A
produção científica, sua publicação e a participação em projetos de pesquisa são
exigências da pós-graduação. Os parâmetros são estabelecidos pelo CEPE e pela
CAPES”.
2.3.4) A distribuição da carga horária do docente entre ensino, pesquisa e extensão
está de acordo com o Planejamento Estratégico da IFE?
Não houve manifestação específica sobre esta questão.
2.3.5) Qual a sistemática de seleção dos professores para as grades das matérias?
“Os professores são selecionados mediante concurso público em áreas de
conhecimento determinadas pelo Departamento e aprovadas pela plenária
departamental (Resolução nº 05/05 – COPLAD e 24/13 – CEPE)”.
2.3.6) Como estão regulamentadas as atividades de pesquisa na IFE?
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93
“Os mecanismos de regulamentação das atividades de pesquisa na UFPR começam
primeiramente pelo próprio processo de concurso pelo qual é admitido um novo
docente. Este processo está regulamentado pela Resolução 24/13-CEPE, onde o
curriculum vitae deverá ser apresentado de acordo com a sequencia da Tabela de
Pontuação, conforme Resolução 10/05-CEPE que fixa tabela de pontuação para
avaliação de currículo para concurso público para a carreira de Magistério Superior
na UFPR. No GRUPO IV desta última deve o candidato discorrer sobre sua pontuação
científica, artística, cultural e méritos profissionais na área do conhecimento.
Em seguida, o docente admitido deve registrar projeto de pesquisa aprovado pela
plenária de seu departamento.
Durante o período de estágio probatório, o mesmo é avaliado com relação às
atividades de ensino, pesquisa e extensão. O período é regulamentado pela Resolução
002/00-COPLAD, a qual dispõe sobre a avaliação de desempenho em estágio
probatório do servidor técnico-administrativo e do docente.
Os projetos de pesquisa desenvolvidos por todos os docentes da UFPR são registrados
numa
base
de
dados
denominada
Thales-Lattes,
no
endereço
http://200.17.247.197/fmi/iwp/cgi?-db=Thales-Lattes&-loadframes.
A mesma é obtida das informações proprietárias do docente em seu currículo
registrado na base Lattes do CNPq, com o qual mantemos convênio para acesso
privilegiado. A Base Lattes é acesso público individual.
Da mesma forma a PRPPRG mantém controle sobre a homologação dos grupos de
pesquisa registrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq, através de
certificação com acesso institucional através de senha também institucional.
Os programas de pós-graduação da UFPR para obterem autorização de funcionamento
devem ter sido aprovados pelo Conselho Universitário da UFPR, bem como pelo
Conselho Nacional de Educação (CNE). É no âmbito dos programas de pós-graduação
que a maior parte da pesquisa é realizada. Os mesmos são regulamentos pela
Resolução 65/09-CEPE.
A manutenção da autorização de funcionamento dos programas de pós-graduação está
atrelada a certificação do mesmo por avaliações trienais por parte de agência
reguladora, no caso CAPES. Cada programa deve atender as condições mínimas de
produtividade para continuar formando alunos. Estas condições são determinadas
pelos chamados documentos de área, estabelecidos individualmente por cada uma das
48 áreas de avaliação da CAPES, as quais tem a prerrogativa de determinar os
parâmetros importantes para esta avaliação entre seus pares.
Projetos institucionais são submetidos às agências de fomento somente com a
participação na construção do mesmo pela PRPPG e com a anuência da mesma.
Estes projetos institucionais são moldados em função do plano institucional de
pesquisa, regulamentado pela Resolução 51/04-COUN, alterado pela Resolução 06/06COUN, o qual determina áreas de atuação da UFPR no campo da pesquisa”.
2.3.7) Como a IFE acompanha o atingimento das metas/execução das pesquisas?
“A PRPPG mantém um Coordenadoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Ciência e
Tecnologia, a qual faz o acompanhamento das metas e execuções dos projetos de
pesquisa desenvolvidos no âmbito da UFPR. Acompanha também a evolução da
instituição no que tange ao número de bolsistas de produtividade de pesquisa, grupos
de pesquisa homologados pela instituição, entre outros indicadores. Para tanto lança
mão de diversas ferramentas disponíveis nesta UFPR, tais como os próprios banco de
dados mantidos pela PRPPG (Thales-Lattes; coleta CAPES; DGP-CNPq, Catálogo de
Laboratórios, Catálogo de Equipamentos Multiusuários, entre outros)”.
2.3.8) Há indicadores/metas estabelecidas para a produção de pesquisas?
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“Como a grande maioria das pesquisas são desenvolvidas dentro dos programas de
pós-graduação, estes mesmos estão submetidos a metas estabelecidas externamente
para autorização de funcionamento. Para o credenciamento de docentes para atuarem
nos programas de pós-graduação, as metas são estabelecidas pelos colegiados dos
programas de acordo com os documentos de área apresentados pela CAPES. O
atingimento destas metas é avaliado a cada triênio pela CAPES. A progressão na
carreira docente estabele metas claras a serem atingidas. Os projetos institucionais
obedecem a seus cronogramas estabelecidos por ocasião de sua proposição. A
participação dos programas de pós-graduação e mesmo de grupos de pesquisa ou
pesquisadores individuais nos projetos institucionais preveem metas mínimas de
produção destes autores”.
2.3.9) Como ocorre a apropriação da propriedade intelectual decorrente das
pesquisas pela IFE?
“Ligada a esta Pró-Reitoria existe uma chamada Agência de Inovação, instituída em
2008 pela Resolução nº 16/08-COPLAD. A Agência realiza o registro e a proteção do
patrimônio intelectual gerado na instituição, além de promover oportunidades para
utilização desse patrimônio em prol do setor produtivo. A Agência reúne três
Coordenações: Propriedade Intelectual, Empreendorismo e Incubação de Empresas e
Transferência de Tecnologia. A Resolução nº 09/03-COUN regulamenta a proteção de
direitos relativos à propriedade industrial e intelectual no âmbito da UFPR, e é
complementada pela Resolução nº 14/06-COUN e alterada pela Resolução nº 61/04COUN”.
2.3.10) Quantos projetos/alunos/comunidade são atendidos pelos docentes nas
horas dedicadas à extensão?
“Informamos que a atividade de extensão abrangem 5 tipos de ações: programas,
projetos, cursos, eventos e prestação de serviços extensionistas. Ressaltamos que 1.130
docentes atuam nas diversas atividades extensionistas registradas na Pró-Reitoria de
Extensão e Cultura – PROEC.
Esclarecemos que os relatórios de programas e projetos executados em 2013 têm o
prazo até 14 de fevereiro de 2014 para serem submetidos ao Sistema Integrado de
Gestão da Extensão Universitária – SIGEU, portanto as informações dessas ações se
referem ao ano de 2012.
Quanto às normatizações que orientam as atividades extensionistas referentes às
informações solicitadas, encaminhamos as Resoluções nº 72/11-CEPE e 70/12-CEPE e
as Instruções Normativas 01 e 02/2013 – PROEC.
Abaixo segue o quadro com a síntese das informações do item 2.10.
PROEC/EXTENSÃO
Alunos Extensionistas
Docentes envolvidos
Comunidade
–
Público
Atingido
Carga Horária Docente
Projetos Programas
1.896
582
686
176
190.042
62.009
87.328
19.020
Cursos
39
268
9.982
Eventos
233
*
*
*
Total
2.517
1.130
262.033
523
107.104
* - Informação não consolidada em virtude de relatórios pendentes no SIGEU”
2.3.11) No caso de aprovação do Conselho Superior da IFE para adoção de carga
horária de 40 horas semanais, quais os critérios adotados para a tomada de tal
decisão? (Decreto n.º 94.664/1987, art. 14, 2º)
“A alteração do regime de trabalho de 40 horas semanais sem dedicação exclusiva, no
âmbito da UFPR, está regulamentada pela Resolução nº 98/08 do Conselho
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Universitário, que prevê os critérios para a adoção desse regime de trabalho para os
docentes. O artigo 20 da Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano
de Carreira e Cargos do Magistério Federal, estabele novas normas para a adoção do
regime de 40 horas, dessa foram, desde 01/03/2013, está suspensa a alteração de
jornada para 40 horas, até que o Egrédio Conselho Universitário estabeleça os novos
critérios para a adoção do citado regime”.
2.3.12) Qual a sistemática estabelecida pela IFE para contratação de professores
substitutos?
“Identificada pelo Departamento de Ensino a necessidade de contratação de professor
substituto, naquelas situações previstas no art. 2º parágrafo 1º da Lei nº 8.745/93,
incluído pela Lei nº 9.849/99: exoneração ou demissão; falecimento; aposentadoria;
afastamento ou licenças conforme disposto no art. 14, incisos I a IV do Decreto nº
7.485/11, a existência de dotação orçamentária específica e ainda a disponibilidade de
pontuação no banco de professor equivalente, publica-se edital para realização de
processo seletivo para a contratação do professor substituto. Após a realização do teste
seletivo, publicada a homologação do resultado, será efetivada a contratação do
candidato.”
2.3.13) Está sendo respeitado o limite de 20% do total de docentes efetivos na
contratação de professores substitutos? (Lei n.º 8.745/93, art. 2º, parágrafo 2º)
“Na UFPR, cumprindo o disposto na legislação vigente, observa o percentual de 20%
de contratação de professores substitutos”.
2.3.14) Os professores substitutos estão cumprindo o prazo máximo de
permanência de dois anos? (Lei n.º 8.745/93, art. 4º, II)
“A permanência dos professores contratados na UFPR não ultrapassa os 24 meses de
permanência na instituição. No caso de persistir a necessidade de contratação na
mesma vaga, novo processo seletivo é aberto para contratação de um novo professor
para suprir a demanda”.
2.3.15) Os professores substitutos estão sendo contratados para atender apenas os
afastamentos temporários? (Decreto n.º 94.664/1987, art. 9º, 2º)
“A contratação de professores substitutos, ocorrerá quando identificado no processo os
motivos para a substituição do professor efetivo e essa justificativa estiver elencada nos
critérios previstos na legislação que trata da contratação de professor substituto (Lei nº
8.745/93 com alterações dadas pela Lei nº 9.849/99; Lei nº 12.425/11 e Decreto nº
7.485/11)”.
2.4) Informações gerenciais e estatísticas da UFPR:
Por meio da Solicitação de Auditoria nº 201313568/08, de 16/Dez/2013, foi solicitada à
UFPR o levantamento de dados analíticos sobre a atuação dos docentes no ensino e na
pesquisa. Os resultados apresentados a seguir são compilações dos dados fornecidos
pela UFPR (encaminhados por meio do Ofício UFPR nº 142/14-R, de 24/Fev/2014):
2.4.1) Informações Gerenciais Cursos de Graduação por Setor – 2013:
Tendo como fonte de informações as planilhas “Graduação – Dados Gerenciais –
20140221” e “Aproveitamento_2013”, encaminhadas pela PROGRAD/UFPR, e a
planilha “Docentes por Setor” encaminhada pela PROGEPE, foram compiladas as
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seguintes informações – as planilhas foram encaminhadas em atendimento à Solicitação
de Auditoria nº 201313568/08, de 16/Dez/2013:
Quadro A.15 – Cursos de Graduação por Setor - 2013
Nº
Cursos
Setor
Duração
média
Semestre
8
10
9,14
9,29
8,5
8,09
8,94
10
8,33
10
6
Total
CH Aula
Arte, Comunicação e Design
9
24570
Ciências Agrárias
6
25290
Ciências Biológicas
5
16680
Ciências da Saúde
7
33651
Ciências da Terra
6
20830
Ciências Exatas
11
31275
Ciências Humanas
16
43690
Ciências Jurídicas
2
7840
Ciências Sociais e Aplicadas
6
17765
Educação
2
6400
Educação
Profissional
e
9
18320
Tecnológica
Tecnologia
10
9,7
40990
Litoral
14
7,43
42955
Palotina
6
8,17
20290
TOTAL
109
8,42
350546
* - FONTE – Planilha Graduação – Dados Gerenciais - 20140221
Total
CH
Estágio
2130
2085
2310
8860
1145
2175
480
600
1095
840
660
Vagas
Mínimas
Vagas
Máximas
228
407
300
617
221
614
569
200
555
170
425
228
407
300
617
221
614
569
200
555
170
425
800
545
480
6131
800
545
480
6131
CD
FG/FUC
Doutorado
4
5
4
12
7
4
3
2
8
5
0
10
17
25
29
13
30
23
7
12
10
6
46
135
231
279
94
191
173
63
88
93
15
6
2
2
64
31
12
10
235
191
47
71
1717
4415
1810
2100
34825
Quadro A.16 – Docentes por Setor – 2013
Nº
Docentes
64
145
246
422
99
217
202
75
127
109
39
Setor
DE/40
20
Arte, Comunicação e Design
51
13
Ciências Agrárias
140
5
Ciências Biológicas
232
14
Ciências da Saúde
284
138
Ciências da Terra
99
0
Ciências Exatas
207
10
Ciências Humanas
194
8
Ciências Jurídicas
43
32
Ciências Sociais e Aplicadas
102
25
Educação
108
1
Educação
Profissional
e
37
2
Tecnológica
Tecnologia
251
192
59
Litoral
77
77
0
Palotina
84
82
2
TOTAL
2157
1848
309
* - FONTE – Planilha Graduação – Dados Gerenciais - 20140221
Quadro A.17 – Índices estatísticos Docentes
% Docente
% Docente
DE/40 h no
Setor/Total
Setor
Setor
Arte, Comunicação
Design
Ciências Agrárias
%
Docente
20 h no
Setor
%
Docente
c/CD no
Setor
% Docente
% Docente
c/FG/FUC
Doutorado
no Setor
e
2,97%
79,69%
20,31%
6,25%
15,63%
71,88%
6,72%
96,55%
3,45%
3,45%
11,72%
93,10%
Ciências Biológicas
11,40%
94,31%
5,69%
1,63%
10,16%
93,90%
Ciências da Saúde
19,56%
67,30%
32,70%
2,84%
6,87%
66,11%
Ciências da Terra
4,59%
100,00%
0,00%
7,07%
13,13%
94,95%
10,06%
95,39%
4,61%
1,84%
13,82%
88,02%
Ciências Exatas
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97
Ciências Humanas
9,36%
96,04%
3,96%
1,49%
11,39%
85,64%
Ciências Jurídicas
Ciências
Sociais
e
Aplicadas
Educação
Educação Profissional e
Tecnológica
Tecnologia
3,48%
57,33%
42,67%
2,67%
9,33%
84,00%
5,89%
80,31%
19,69%
6,30%
9,45%
69,29%
5,05%
99,08%
0,92%
4,59%
9,17%
85,32%
1,81%
94,87%
5,13%
0,00%
15,38%
38,46%
11,64%
76,49%
23,51%
2,39%
12,35%
76,10%
Litoral
3,57%
100,00%
0,00%
2,60%
15,58%
61,04%
Palotina
3,89%
97,62%
2,38%
2,38%
11,90%
84,52%
TOTAL
100,00%
85,67%
14,33%
* - FONTE – Planilha Graduação – Dados Gerenciais - 20140221
2,97%
10,89%
79,60%
Quadro A.18 – Nº de Disciplinas X Alunos
Setor
Nº Disciplinas
Nº Médio
Alunos
Matriculados
por Disciplina
13,37
37,28
26,15
58,20
20,70
19,13
9,84
40,13
66,93
53,86
30,68
Nº Médio de
Alunos
aprovados por
disciplina
12,13
29,51
22,59
55,91
17,17
12,40
8,57
37,29
55,94
41,87
25,69
% Aprovação
Arte, Comunicação e Design
733
Ciências Agrárias
583
Ciências Biológicas
500
Ciências da Saúde
639
Ciências da Terra
466
Ciências Exatas
850
Ciências Humanas
2029
Ciências Jurídicas
257
Ciências Sociais e Aplicadas
378
Educação
183
Educação
Profissional
e
530
Tecnológica
Tecnologia
979
49,59
39,74
Litoral
520
26,56
22,45
Palotina
369
36,16
30,43
TOTAL
9016
29,41
25,06
* - FONTE – Planilha Graduação – Dados Gerenciais – 20140221 e Aproveitamento2013
90,73%
79,16%
86,39%
96,07%
82,95%
64,82%
87,09%
92,92%
83,58%
77,74%
83,74%
80,14%
84,53%
84,15%
85,21%
Baseado nas informações dos quadros A.15~A.18, segue Quadro com indicadores
gerenciais:
Quadro A.19 – Indicadores
Docente
Ajustado
(1)
Setor
Arte, Comunicação e
Design
Ciências Agrárias
CH Média
Anual
docente
Setor (2)
Rel
Aluno/
Docente
(3)
Relação
Relação
Curso
Disciplina/
Docente (4) Docente (5)
%
Ocupação
vaga (6)
48,5
506,60
18,80
5,39
15,11
52,78%
129
196,05
15,78
21,50
4,52
54,96%
Ciências Biológicas
222,5
74,97
6,16
44,50
2,25
43,58%
Ciências da Saúde
326,5
103,07
8,78
46,64
1,96
66,03%
Ciências da Terra
85,5
243,63
10,99
14,25
5,45
56,20%
Ciências Exatas
193
162,05
12,87
17,55
4,40
34,27%
183,5
238,09
13,86
11,47
11,06
27,67%
53,5
146,54
18,69
26,75
4,80
40,13%
100,5
176,77
23,00
16,75
3,76
72,36%
Ciências Humanas
Ciências Jurídicas
Ciências Sociais
Aplicadas
e
Dinheiro público é da sua conta
www.portaldatransparencia.gov.br
98
Educação
Educação Profissional
e Tecnológica
Tecnologia
98,5
64,97
8,63
49,25
1,86
63,36%
35
523,43
36,43
3,89
15,14
64,97%
20,00
4,90
61,99%
200
204,95
19,40
Litoral
69
622,54
29,34
4,93
7,54
68,23%
Palotina
76
266,97
25,80
12,67
4,86
45,20%
TOTAL
1821
192,50
14,17
16,71
4,95
52,29%
Memória de cálculo:
(1) – Número de Docentes Total do Quadro A.16 – ((Número de docentes com CD) – (Número de
Docentes 20 h + Número de docentes com FG/FUC)/2));
(2) – (Total CH Aula do Quadro A.15/Docente Ajustado do Quadro A.19);
(3) – (Vagas Máximas do Quadro A.15 X (Duração Média Semestre do Quadro A.15/2))/Docente
Ajustado do Quadro A.19;
(4) – Docente Ajustado do Quadro A.19/Nº de Cursos do Quadro A.15;
(5) – Nº de Disciplinas do Quadro A.18/ Docente Ajustado do Quadro A.19; e
(6) – (Nº de Cursos do Quadro A.15 X (Nº Médio de Alunos Matriculados por Disciplina do Quadro A.18
X (Duração Média Semestre do Quadro A.15/2)) / (Vagas Máximas do Quadro A.15 X (Duração Média
Semestre do Quadro A.15/2)).
As informações do Quadro A.15~A.19 demonstram que:
- do Quadro A.19 - os Setores de Ciências Exatas e Humanas apresentam o menor
índice de ocupação de vagas;
- do Quadro A.18 – o índice de aprovação do Setor de Humanas é elevado – 87% - logo,
o índice baixo de ocupação de vaga está relacionado com o número elevado de
desistentes. Conforme Planilha “Aproveitamento 2013”, o número médio de alunos nas
2.029 disciplinas do Setor de Ciências Humanas foi de 9,84. Por sua vez, conforme
planilha “Graduação Dados Gerenciais 20140221”, para o vestibular 2013, as vagas
médias ofertadas nos cursos de Ciências Humanas foi de 35,56. Por fim, vale informar
que, no vestibular 2013, a relação candidato/vaga do Setor de Ciências Humanas foi de
1 por 5,26;
- do Quadro A.19 – percebe-se a existência de Setores com relação Curso/Docente
bastante elevada, destacando Biológicas, Saúde e Educação. No que tange à Biológicas
e Saúde, cerca de 30% dos docentes da UFPR estão lotados neste Setor;
- do Quadro A.19 – os Setores de Biológicas e Saúde, pela sua natureza, requerem
maior número de docentes por aluno;
- do Quadro A.19 – em relação ao Setor de Educação, que possui somente 2 cursos
(Pedagogia Diurno e Noturno), à primeira vista o quantitativo de docentes parece
desproporcional à necessidade do Setor. Entretanto, o quantitativo se justifica devido ao
fato de 71,6% das disciplinas ministradas pelos docentes do Setor estar sendo
ministradas em outros Setores. Logo, a coluna 2 do Quadro A.19 não reflete a realidade
para os docentes do Setor; e
- do Quadro A.19 – em relação ao valor da Coluna 2 – CH Média do Docente, o valor
de referência é 240 horas para docente que possui carga horária média de 8
horas/semana (ou 360 horas para 12 horas/semana). Percebe-se que os docentes do
Setor de Artes, Comunicação e Design (SACOD), Educação Profissional e Tecnológica
(EPT) e Campus Litoral possuem média entre 500~600 horas. Entende se tratar de
situação semelhante à descrita no parágrafo anterior, em que docentes de outros setores
ministram aulas nos cursos vinculados ao Setor.
As análises das informações do Quadro A.19 – colunas 2, 3, 4 e 5 - de forma isolada
não permitem a emissão de uma opinião conclusiva sobre a eficiência ou não da
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99
distribuição da força de trabalho docente, necessitando o levantamento de indicadores
semelhantes nas demais IFES.
Em relação à informação do Quadro A.19 – coluna 6 – índice de ocupação de vaga na
graduação, entende-se existir mecanismos para fomentar o nível de aproveitamento das
vagas, pela média, cerca de 50% das vagas disponíveis estão desocupadas,
especialmente a partir do 2º Ano (considerando que, no vestibular 2013, a média de
procura das vagas da UFPR foi de 6,74 candidatos/vaga, entende-se não haver
relevantes problemas de ocupação no 1º ano).
2.4.2) Informações Gerenciais – Distribuição da Força de Trabalho Docente entre
Ensino e Pesquisa:
Tendo como fonte de informações as planilhas “Graduação – Dados Gerenciais –
20140221” e “Aproveitamento_2013”, encaminhadas pela PROGRAD/UFPR, a
planilha “Docentes por Setor” encaminhada pela PROGEPE e as planilhas de
distribuição da força de trabalho docente, preenchidas setorialmente, foram compiladas
as seguintes informações - as planilhas foram encaminhadas em atendimento à
Solicitação de Auditoria nº 201313568/08, de 16/Dez/2013:
Quadro A.20 – Distribuição de Carga Horária em atividade de Ensino
Setor
Arte, Comunicação e Design
Ciências Agrárias
Ciências Biológicas
Ciências da Saúde
Ciências da Terra
Ciências Exatas
Ciências Humanas
Ciências Jurídicas
Ciências Sociais e Aplicadas
Educação
Educação
Profissional
Tecnológica
48,5
9
436,5
CH
Média
Pós
Strictu
Sensu
0
129
8,64
1114,56
1,69
218,01
0,34
43,86
222,5
7,29
1622,03
1,96
436,1
0,1
22,25
326,5
9,9
3232,35
0,85
277,53
1,35
440,78
85,5
9,35
799,425
1,21
103,46
1,05
89,78
193
8,84
1706,12
1,19
229,67
0,04
7,72
183,5
7,85
1440,48
1,88
344,98
0,11
20,19
53,5
6,63
354,71
1,43
76,51
0
0
100,5
7,74
777,87
0,37
37,19
0,06
6,03
98,5
9
886,5
1,2
118,2
0,05
4,93
35
10,41
364,35
0
0
0
0
200
8,29
1658
1,28
256
0,09
18
69
9,66
666,54
0,24
16,56
0
0
76
10,89
827,64
0,69
52,44
0,21
15,96
Docente
Ajustado
*
e
Tecnologia
Litoral
Palotina
Dinheiro público é da sua conta
CH
CH
Média
Total
Gradua Gradua
ção
ção
CH
Total
Pós
Strictu
Sensu
0
CH
Média
Pós
Lato
Sensu
0
CH
Total
Pós
Lato
Sensu
0
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100
TOTAL
1821
8,69
15824,5
1,2
0,43
2185,2
783,03
* - da coluna 1 do Quadro A.19
** - FONTE – Planilha de Distribuição da Força de Trabalho Docente preenchidas por cada um dos
Setores
*** - Carga Horária Média e Total representada em HORAS POR SEMANA
Quadro A.21 – Distribuição da Carga Horária em atividade de Pesquisa e Extensão
Docente
Ajustado
(1)
Setor
Pesquisa
Média Total
Alunos Alunos
Arte, Comunicação e Design
Ciências Agrárias
Ciências Biológicas
Ciências da Saúde
Ciências da Terra
Ciências Exatas
Ciências Humanas
Ciências Jurídicas
Ciências Sociais e Aplicadas
Educação
Educação
Profissional
Tecnológica
e
Tecnologia
Litoral
Palotina
TOTAL
Extensão
CH
Média
CH
Total
Média Total
Alunos Alunos
CH
Média
CH
Total
48,5
0,22
11
2,11
102
0,11
5
0,17
8
129
1,98
255
8,22
1060
0,39
50
1,84
237
222,5
2
445
11,25
2503
0,27
60
1,7
378
326,5
2
653
5,2
1698
0,38
124
1,23
402
85,5
1,49
127
8,2
701
0,27
23
0,93
80
193
1,36
262
12,32
2378
0,2
39
1,99
384
183,5
1,39
255
9,44
1732
0,37
68
1,81
332
53,5
0,6
32
7,9
423
0,37
20
2,77
148
100,5
1,64
165
0,27
27
0,05
5
0,09
9
98,5
0,95
94
6,76
666
0,42
41
2,16
213
35
0,26
9
1,54
54
0,01
0
0,09
3
200
1,62
324
7,64
1528
0,18
36
0,55
110
69
0
0
0
0
0
0
0
0
76
1,96
149
5,52
420
0,43
33
1,2
91
1821
1,55
2823
7,16
13038
0,29
528
1,3
2367
* - FONTE – Planilha de Distribuição da Força de Trabalho Docente preenchidas por cada um dos
Setores
** - Carga Horária Média e Total representada em HORAS POR SEMANA
Quadro A.22 – Distribuição da Carga Horária em Atividade de Orientação
Setor
Docente
Ajustado
(1)
Graduação
Média Total
Alunos Alunos
Arte, Comunicação e Design
Ciências Agrárias
Dinheiro público é da sua conta
Pós Graduação
CH
Média
CH
Total
Média Total
Alunos Alunos
CH
Média
CH
Total
48,5
1,06
51
0,94
46
0
0
0
0
129
7,19
928
4,95
639
3,13
404
4,22
544
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101
Ciências Biológicas
Ciências da Saúde
Ciências da Terra
Ciências Exatas
Ciências Humanas
Ciências Jurídicas
Ciências Sociais e Aplicadas
Educação
Educação
Profissional
Tecnológica
e
Tecnologia
Litoral
Palotina
TOTAL
222,5
8,08
1798
4,79
1066
3,07
683
5,93
1319
326,5
12,79
4176
2,93
957
2
653
2,83
924
85,5
2,55
218
4,09
350
2,34
200
4,21
360
193
1,77
342
3,24
625
1,94
374
4,53
874
183,5
3,45
633
3,42
628
2,38
437
3,48
639
53,5
4,26
228
8,51
455
1,72
92
3,44
184
100,5
1,43
144
0,03
3
0,16
16
0,32
32
98,5
3,69
363
2,64
260
2,61
257
3,18
313
35
0
0
0
0
0
0
0
0
200
6,06
1212
4,16
832
1,8
360
2,64
528
69
0
0
0
0
0
0
0
0
76
5,93
451
4,3
327
0,77
59
1,81
138
1821
6,6
12019
3,65
6647
2,2
4006
3,17
5773
* - FONTE – Planilha de Distribuição da Força de Trabalho Docente preenchidas por cada um dos
Setores
** - Carga Horária Média e Total representada em HORAS POR SEMANA
Quadro A.23 – Distribuição da Carga Horária Semanal entre Aulas, Preparo do Ensino,
Pesquisa, Extensão, Orientação de Aluno e Outros em “HORAS”:
Setor
Arte, Comunicação e
Design
Ciências Agrárias
Ciências
Biológicas****
Ciências da Saúde
Ciências da Terra
Ciências Exatas****
Ciências Humanas
Ciências Jurídicas
Ciências Sociais e
Aplicadas
Educação
CH Aula
(2)*
CH
Orientaçã
o Aluno
Graduaçã
o (3)
CH
Preparo
Ensino
(4)**
CH
Pesquisa
(5)
CH
Extensão
(6)
CH
Orientaçã
o Aluno
Pós
Graduaçã
o (7)
Outros
(8)***
48,5
9
0,94
14,06
2,11
0,17
0
13,72
129
10,33
4,95
8,72
8,22
1,84
4,22
1,72
222,5
9,25
4,79
7,08
11,25
1,7
5,93
0,00
326,5
10,75
2,93
10,32
5,2
1,23
2,83
6,74
85,5
10,56
4,09
9,35
8,2
0,93
4,21
2,66
193
10,03
3,24
7,89
12,32
1,99
4,53
0,00
183,5
9,73
3,42
10,85
9,44
1,81
3,48
1,27
53,5
8,06
8,51
7,43
7,9
2,77
3,44
1,89
100,5
8,11
0,03
15,86
0,27
0,09
0,32
15,32
98,5
10,2
2,64
11,16
6,76
2,16
3,18
3,9
Docente
Ajustado
(1)
Dinheiro público é da sua conta
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102
Educação
Profissional
Tecnológica
35
10,41
0
13,59
1,54
0,09
0
14,37
200
9,57
4,16
10,27
7,64
0,55
2,64
5,17
69
9,9
0
14,1
0
0
0
16
76
11,58
4,3
8,12
5,52
1,2
1,81
7,47
1821
9,89
3,65
10,46
7,16
1,3
3,17
4,37
e
Tecnologia
Litoral
Palotina
TOTAL
* - Carga Horária em aulas na graduação e pós-graduação strictu sensu
** - conforme informações prestadas pela PROGRAD (subitem 2.3.1 do presente Item), para as
atividades de ensino são destinadas 24 horas/semana. Assim, para o cálculo da CH Preparo Ensino
(coluna 4), foi utilizada a seguinte fórmula = 24 horas – (CH Aula (coluna 2))+(CH Orientação Aluno
Graduação);
*** - conforme informações prestadas pela PROGRAD (subitem 2.3.1 do presente Item), para as
atividades de pesquisa, extensão e eventuais atividades acadêmico-administrativas são destinadas 16
horas/semana. Assim, para o cálculo da coluna “Outros” – que seriam as eventuais atividades acadêmicoadministrativas – foi utilizada a seguinte fórmula = 16 horas – (CH Pesquisa (coluna 5) + CH Extensão
(coluna 6) + CH Orientação de Alunos Pós Graduação (coluna 7));
**** - em decorrência do quantitativo superior a 16 horas em atividades de pesquisa, extensão e
orientação à pós-graduandos, o Setor de Biológicas e Exatas apresentaram saldo negativo na coluna
outros (respectivamente -2,88 horas e -2,84 horas. Por convenção, estas horas foram descontadas da
coluna 4 – CH Preparo Ensino.
***** - Carga Horária Média e Total representada em HORAS POR SEMANA
****** - FONTE – Planilha de Distribuição da Força de Trabalho Docente preenchidas por cada um dos
Setores
Quadro A.24 – Distribuição da Carga Horária Semanal entre Aulas, Preparo do Ensino,
Pesquisa, Extensão, Orientação de Aluno e Outros em PORCENTAGEM:
Setor
Arte, Comunicação e
Design
Ciências Agrárias
Ciências
Biológicas****
Ciências da Saúde
Ciências da Terra
Ciências Exatas****
Ciências Humanas
Ciências Jurídicas
Ciências Sociais e
Aplicadas
Educação
Educação
Profissional
Tecnológica
CH Aula
(2)*
CH
Orientaçã
o Aluno
Graduaçã
o (3)
CH
Preparo
Ensino
(4)**
CH
Pesquisa
(5)
CH
Extensão
(6)
CH
Orientaçã
o Aluno
Pós
Graduaçã
o (7)
Outros
(8)***
48,5
22,50%
2,35%
35,15%
5,28%
0,43%
0,00%
34,30%
129
25,83%
12,38%
21,80%
20,55%
4,60%
10,55%
4,30%
222,5
23,13%
11,98%
17,70%
28,13%
4,25%
14,83%
0,00%
326,5
26,88%
7,33%
25,80%
13,00%
3,08%
7,08%
16,85%
85,5
26,40%
10,23%
23,38%
20,50%
2,33%
10,53%
6,65%
193
25,08%
8,10%
19,73%
30,80%
4,98%
11,33%
0,00%
183,5
24,33%
8,55%
27,13%
23,60%
4,53%
8,70%
3,18%
53,5
20,15%
21,28%
18,58%
19,75%
6,93%
8,60%
4,73%
100,5
20,28%
0,08%
39,65%
0,68%
0,23%
0,80%
38,30%
98,5
25,50%
6,60%
27,90%
16,90%
5,40%
7,95%
9,75%
35
26,03%
0,00%
33,98%
3,85%
0,23%
0,00%
35,93%
Docente
Ajustado
(1)
e
Dinheiro público é da sua conta
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103
Tecnologia
Litoral
Palotina
TOTAL
200
23,93%
10,40%
25,68%
19,10%
1,38%
6,60%
12,93%
69
24,75%
0,00%
35,25%
0,00%
0,00%
0,00%
40,00%
76
28,95%
10,75%
20,30%
13,80%
3,00%
4,53%
18,68%
1821
24,73%
9,13%
26,15%
17,90%
3,25%
7,93%
10,93%
* - FONTE – Planilha de Distribuição da Força de Trabalho Docente preenchidas por cada um dos
Setores
Em relação às informações contidas nos Quadros A.20~A.24:
- Quadro A.20 – as aulas semanais são assim distribuídas na UFPR: 84,2% Graduação;
11,63% Pós Graduação Strictu Sensu e 4,17% Pós Graduação Lato Sensu;
- Quadro A.23 – em relação à carga horária mínima para aulas de 8 horas/semana,
prevista no parágrafo 2º, art. 2º da Resolução CEPE nº 34/2012, todos os Setores
atingiram o limite mínimo;
- Quadro A.23 – o art. 5º da Resolução CEPE nº 34/2012 define que os docentes em
regime de 40 h ou DE devem dedicar no mínimo 8 horas semanais em atividade de
pesquisa e/ou extensão. No Quadro A.23, as colunas 5, 6 e 7 representam as atividades
de pesquisa, extensão e orientação aos alunos da pós graduação. Nos Setores de Arte,
Comunicação e Design, Sociais Aplicadas, Educação Profissional e Tecnológica e
Litoral pode-se observar que a carga horária mínima de 8 horas não foi atingida;
- Quadros A.23 e A.24 – colunas 3, 5, 6 e 7 – percebe-se uma grande dispersão nas
cargas horárias relacionadas à: orientação de alunos da graduação; pesquisa; extensão; e
orientação de alunos da pós graduação. A análise de forma isolada, sem comparação
com as demais IFES, não permite uma avaliação da distribuição da carga horária entre
estas atividades;
- Quadros A.23 e A.24 – colunas 4 e 8 – trata-se de carga horária estimada a partir de
critérios descritos na “observação” do Quadro A.23. São valores que representam
“saldos” de cargas horárias (descontadas as CH de aulas, pesquisa, extensão e
orientação aos discentes);
- Quadro A.23 – coluna 4 – conforme informações prestadas pela PROGRAD (detalhes
subitem 2.3.1 do presente item), o tempo estimado para o preparo ao ensino (incluindo
orientação ao aluno da graduação) é de 1=1, ou seja, para uma média de 9,89 horas de
aula/semana (coluna 2), o tempo de preparo ao ensino (coluna 3 + coluna 4) deveria ser
de 9,89. Entretanto, conforme ilustrado no Quadro A.23, tal tempo foi de 14,11 horas,
representando uma proporção de 1= 1,43, ou seja, há um dispêndio de 43% a mais do
que a média esperada para as atividades de orientação e preparo ao ensino.
Em termos gerais, também entende-se fundamental a existência de parâmetros similares
das demais IFES com a finalidade de obter uma média sobre a distribuição da carga
horária do docente nas diversas atividades.
Em relação às informações do Quadro A.23, entende-se haver possibilidade de
aprimoramento do uso da carga horária indicada nas colunas 3 e 4, uma vez que,
conforme já descrito, apresentou uma média superior ao esperado pela PROGRAD.
3) Considerações Finais sobre a Análise Gerencial e Estatística da gestão de ensino
e pesquisa na UFPR:
As diversas informações descritas ao longo dos subitens 1 e 2 do presente item
demonstram que a UFPR possui posição de relevância no ensino superior nacional.
Por se tratar de avaliação de resultados operacionais, eventuais pontos negativos
apontados no presente item não constitui falha ou omissão do gestor, mas sim, pontos
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104
que merecem maior observação no sentido de aprimorar a gestão, constituindo mérito
para o gestor a adoção de boas práticas que resultam em melhorias.
No Acórdão nº 1.089/2014-Plenário, em seu item 9.3.3 o TCU descreve:
“9.3.3. considerando que as instituições federais de ensino constituem o maior
agrupamento de entidades similares da administração pública federal, e que as
iniciativas que conduzam a melhorias na gestão podem ter alto impacto decorrente da
escala de implementação, que proponha auditoria de boas práticas de gestão nas
universidades brasileiras”.
O TCU entende que a troca de experiências de sucesso entre as IFES constitui
importante meio de aperfeiçoamento da gestão. No caso da UFPR, pode-se destacar a
Agência de Inovação, experiência esta que contribuiu para o destaque no quesito
“inovação” da UFPR no Ranking da Folha de São Paulo.
o#tF
a/
3 GESTÃO PATRIMONIAL
3.1 INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO
3.1.1 REGISTROS OFICIAIS E FINANCEIROS
3.1.1.1 CONSTATAÇÃO
Inventários de Material de Consumo inconsistentes
Fato
Em 2013, a UFPR administrou R$ 16.593.879,68 em materiais de consumo,
considerando-se o montante contabilizado como consumido de R$ 13.899.001,98 e o
saldo contábil final em estoque do exercício, no valor de R$ 2.694.877,70.
Conforme dispõe o Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, os estoques a cargo
dos gestores públicos devem ser obrigatoriamente contabilizados e, anualmente, deve-se
tomar as contas dos responsáveis pela sua administração.
Para avaliar o cumprimento dessa determinação legal, foram solicitados os inventários
dos estoques dos almoxarifados mantidos pela UFPR, datados de 31/12/2013.
De acordo com a Instrução Normativa nº 205, de 08 de abril de 1988, esse tipo de
inventário tem a seguinte finalidade:
“8. Inventário físico é o instrumento de controle para a verificação dos saldos de
estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes,
em uso no órgão ou entidade, que irá permitir, dentre outros:
a) o ajuste dos dados escriturais de saldos e movimentações dos estoques com o saldo
físico real nas instalações de armazenagem;
b) a análise do desempenho das atividades do encarregado do almoxarifado através
dos resultados obtidos no levantamento físico;
c) o levantamento da situação dos materiais estocados no tocante ao saneamento dos
estoques;
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105
d) o levantamento da situação dos equipamentos e materiais permanentes em uso e das
suas necessidades de manutenção e reparos; e
e) a constatação de que o bem móvel não é necessário naquela unidade.
Em atenção à Solicitação de Auditoria nº 201404825/002, a direção da UFPR
disponibilizou os inventários das Unidades Gestoras Responsáveis (UGR), equivalentes
aos Setores da Universidade, listados abaixo, cujas Contas foram Tomadas, conforme
determinação contida nas Portarias Conjuntas PRA/PROPLAN nºs 1 e 2/2013:
1. Setor de Ciências Agrárias (AG);
2. Hospital Veterinário de Curitiba (HV);
3. Setor de Ciências Biológicas (BL);
4. Setor de Ciências Exatas (ET);
5. Setor de Educação (ED);
6. Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes (HL);
7. Setor de Litoral (SL);
8. Setor de Ciências Jurídicas (JD);
9. Setor de Ciências da Terra (CT);
10. Setor de Ciências da Saúde (SD);
11. Setor de Tecnologia (TC);
12. Setor de Educação Profissional e Tecnológica (SEPT);
13. Setor de Artes, Comunicação e Design (SACOD);
14. Biblioteca Central (BC);
15. Setor de Palotina (CP);
16. Imprensa Universitária (IMP);
17. Prefeitura da Cidade Universitária (PCU); e
18. Restaurante Universitário (RU).
Foi observado que, à exceção das Comissões de Inventário do Almoxarifado Central,
dos Restaurantes Universitários, da Prefeitura do Campus Universitário e da Imprensa
Universitária, todas as demais relataram saldo zero, tanto para os estoques iniciais,
como para os estoques finais de 2013.
Considerando a improbabilidade dessas informações, entre os dias 7 e 18 de março de
2014, foram visitados depósitos de materiais de consumo no Hospital Veterinário de
Curitiba, no Setor de Biológicas e no Setor de Saúde e observados produtos adquiridos
em 2013 ainda estocados.
No almoxarifado do Hospital Veterinário de Curitiba, por exemplo, foi apurado o
seguinte saldo para o estoque de produtos recebidos em 2013, considerando os valores
adjudicados/empenhados de 112 produtos com registros de entrada em 2013:
Material
Material Farmacológico
Material Químico
Materiais e Medicamentos P/ Uso Veterinário
Material Hospitalar
Total Geral
Dinheiro público é da sua conta
Valor
R$ 4.471,32
R$ 3.284,96
R$ 109,92
R$ 173.040,71
R$ 180.906,91
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106
Também nesse período, por meio de dados fornecidos pela direção do Setor de Palotina,
foi constatada a disponibilidade de estoques físicos de produtos adquiridos ainda em
2013, contrariando os resultados apresentados pelas comissões designadas pela PróReitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (PROPLAN).
Pelos dados fornecidos em atenção à Solicitação de Auditoria nº 201404825/010, foi
formada uma amostra com 155 produtos armazenados no Hospital Veterinário de
Palotina. Com base nas unidades disponíveis, nas unidades consumidas entre 01/01/14 e
17/03/2014 e nos valores indicados para esses produtos, foi estimado o valor dos
estoques desses produtos em 31/12/2013:
Material
Alimentos para Animais
Gêneros de Alimentação
Material Farmacológico
Material Químico
Material de Limpeza e Prod. de Higienização
Material P/ Manutenção de Bens Móveis
Material de Proteção e Segurança
Material Laboratorial
Material Hospitalar
Total Geral
Valor
R$ 220,00
R$ 10,00
R$ 38.657,22
R$ 13.771,43
R$ 36,00
R$ 14,51
R$ 532,50
R$ 2.810,00
R$ 64.022,13
R$ 120.073,79
Embora nos dados fornecidos não estivessem presentes relatórios de entrada, estima-se
que esse valor esteja próximo ao existente em 31/12/2013, tendo em vista que as
entradas contabilizadas no SIAFI para o Campus de Palotina somam apenas os
seguintes valores para os elementos de despesa mais representativos da tabela acima:
Material
Material Farmacológico
Material Químico
Material Hospitalar
Total Geral
Entradas
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 3.508,69
R$ 3.508,69
Em função dos exames realizados na Amostra de Setores inspecionados e estudados,
concluiu-se que não são fidedignos os Relatórios elaborados pelas Comissões de
Inventário designadas pelas Portarias Conjuntas nº 01 e 02/2013-PRA/PROPLAN que
informaram estoques finais com saldo zero. Em vista disso, concluiu-se que o saldo da
conta “113180100 - Material de Consumo” registrado no SIAFI em 31/12/2013 não
representava o verdadeiro valor dos produtos em estoque na Universidade.
o#tF
a/
Causa
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107
À exceção das UGR cujos relatórios de inventário indicaram saldo, foi verificado que as
demais emitiram durante o ano Relatórios de Movimentação de Almoxarifado (RMA)
sempre igualando o saldo de entradas e saídas de materiais, de modo a gerar saldo zero
em estoque, como se houvesse ocorrido o consumo imediato dos produtos adquiridos.
Como esse consumo não ocorreu e em vista dos saldos apurados em estoque, concluiuse que as Comissões de Inventário não procederam a verificação dos saldos de estoques
nos almoxarifados e emitiram seus relatórios apenas para ratificar os RMAs emitidos
pelas UGR durante o ano.
Essa conclusão encontra sua evidência mais expressiva na ausência de registro de
deslocamento dos membros da Comissão de Tomada de Contas do Almoxarifado do
Setor de Palotina, no período correspondente àquele datado no Relatório de Inventário.
Tal qual como ocorre na gestão do patrimônio imobiliário, observou-se que inexiste um
órgão que lidere e coordene todo o conjunto de procedimentos relativos à gestão de
estoques da Universidade, ficando as Unidades que administram almoxarifados com
excessiva liberdade para agir sem supervisão.
Em função das competências normativas estabelecidas no Regimento Geral da
Universidade, entendeu-se que os Diretores das Unidades inspecionadas poderiam ter
atuado para evitar as falhas, tendo em vista que o art. 37, inc. III lhes incumbe
atribuição de fiscalizar os serviços da unidade, dentre eles, os de seus almoxarifados.
Em função do disposto na Portaria Conjunta nº 1/PRA/PROPLAN, de 14 de novembro
de 2013, entendeu-se que as Comissões de Inventário das Unidades inspecionadas
deram causa as falhas, tendo em vista que não realizaram a devida apuração dos saldos
estocados.
Em função do disposto no art. 68 da Resolução CA nº 15/91 (Regimento da Reitoria da
UFPR), o Pró-Reitor de Administração poderia ter atuado para evitar a falha, tendo em
vista que pelo dispositivo citado incumbe à PRA a atribuição de ser o órgão de
coordenação geral dos serviços administrativos da Universidade.
Em função do disposto no art. 65 da Resolução CA nº 15/91 (Regimento da Reitoria da
UFPR), a Pró-Reitora de Planejamento poderia ter atuado para evitar a falha, tendo em
vista que pelo dispositivo citado é atribuição de órgão subordinado à PROPLAN a
coordenação, orientação e o acompanhamento dos procedimentos de Prestação de
contas da Instituição.
u#asC
/
Manifestação da Unidade Examinada
Em atenção à Solicitação de Auditoria nº 201404825/019, a Auditoria Interna da UFPR
autuou o Processo nº 23075.016608/2014-91, ao qual foram juntadas as seguintes
manifestações:
- A. P. de S. (CPF nº XXX.130.019-XX), Pró-Reitor de Administração:
Em resposta à SA nº 201404825/019 da CGU, passo a expor o que segue:
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108
Primeiramente é importante esclarecer que a Pró-Reitoria de Administração não
exerce o controle da gestão de almoxarifado - Bens de Consumo, dos Setores de
Ensino, sendo o exercício essa gestão, de responsabilidade direta desses Setores,
conforme o Ato Orçamentário nO 01/14 que estabelece as normas Internas de execução
orçamentária, financeira para o exercício.
Especificamente essa gestão de estoque está regulamentado no art. 6° do Ato
Orçamentário nº 01/14, que assevera:
Art. 6° - Os recebimentos, registros, movimentação e controles patrimoniais no
exercício de 2014 somente serão processados através dos Almoxarifados
pertencentes às seguintes Unidades:
153645 - DSG/CENTRAL DE COMPRAS, CONTRATOS E PATRIMÕNIO;
153651 - HOSPITAL DE CLÍNICAS;
153652 - BIBLIOTECA CENTRAL;
153656 - PREFEITURA DA CIDADE UNIVERSITÁRIA;
153659 - SETOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA;
153666 - RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO;
153668 - IMPRENSA UNIVERSITÁRIA;
153559 - SETOR DE CIÊNCIAS DA TERRA;
153675 - SETOR DE CIÊNCIAS EXATAS;
153688 - SETOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS;
153703 - SETOR DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES;
153712 - SETOR DE EDUCAÇÃO;
153718 - SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS;
153725 - SETOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE;
153746 - SETOR DE TECNOLOGIA;
153765 - SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS;
153807 - SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS;
150116 - SETOR UFPR LITORAL;
153516 - SETOR PALOTlNA;
152999 - SETOR DE ARTES, COMUNICAÇÃO E DESIGN;
150250 - MATERNIDADE VITOR VERREIRA 00 AMARAL; e
153653 - CENTRO DE ESTUDOS DO MAR.
Art. 7° - As Sub-Unidades que integram os 14 (quatorze) Setores de Ensino
terão seus Atos de Gestão Patrimonial controlados pelo almoxarifado da
Unidade Orçamentária a que pertencem.
Como visto acima, esta PRA tem a responsabilidade de controlar somente os
Almoxarifados das Sub-Unidades a que à esta pertence, não tendo ingerência sobre as
demais.
De qualquer sorte esta Pra estará desenvolvendo algumas ações conjuntas com vistas a
se reunir com os Diretores dos Setores de Ensino, para definir estratégias no sentido de
solucionar os problemas ora constatados pela CGU, no que se refere ao RMA
mencionado no item 1 e a Gestão de Estoques, referida no item 3 do Relatório (...).
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- J. S. de S. (CPF nº XXX.472.069-XX), Presidente da Comissão de Gestão
Patrimonial:
Recebi no dia de ontem o processo acima citado onde está sendo solicitado para a
Comissão de Gestão Patrimonial de manifestar sobre as questões apontadas pela CGU
a respeito da Gestão de Bens de Consumo nos almoxarifados da UFPR.
Gostaria de lembrar que em 29/11/2013 foi aprovado no COPLAD a Resolução 28/13
tendo como anexo o Regulamento Gestão de Patrimônio, definindo para a Comissão as
seguintes atribuições:
- Elaborar calendário de inventario anual, definindo o cronograma para sua execução
e divulgar as unidades administrativas;
- Propor resoluções, regulamentos e instruções de trabalho;
- Propor estrutura organizacional adequada ás necessidades e adequação do sistema
SAP;
- Acompanhar e avaliar a realização de inventários pelas subcomissões;
- Analisar os relatórios das subcomissões, encaminhando-os para apreciação de órgãos
superiores;
- Analisar as solicitações de baixa patrimonial feitas através de Termos
Circunstanciados Administrativos - TCAs, propor as providencias cabíveis e decidir
sobre a aceitação das baixas patrimoniais ou, em caso de irregularidades constatadas,
pela abertura de sindicância;
- A comissão de reunirá mensalmente, podendo ser convocada em caráter excepcional
quantas vezes for necessário;
- A Divisão de Patrimônio assessorará a Comissão de Gestão Patrimonial.
Ainda cabe lembrar as subcomissões de patrimônio mencionadas no regulamento visam
a realização dos inventários de bens patrimoniais físicos, orientar os usuários dos bens,
avaliar o estado de conservação dos bens e coletar as assinaturas dos responsáveis
pelos termos de transferência do tipo inventário dentre outras atribuições.
A Comissão de Gestão Patrimonial é um órgão de staff apoio as Unidades
Organizacionais da UFPR focado apenas em bens patrimoniais não cabendo a
Comissão o papel de avaliar os relatórios relativos aos trabalhos de subcomissões de
Bens de Consumo que possam estar em Almoxarifados: Central, CCE, PCU, Clinica
Odontológica, Setores de Saúde, Palotina dentre outros nem tão pouco responder por
atos praticados pelos responsáveis pelas Unidades Administrativas.
Assim sendo, retorno a essa Pró-Reitoria de Administração os documentos do processo
uma vez este assunto não ser de responsabilidade da Comissão de Gestão Patrimonial.
- E. P. F. (CPF nº XXX.566.880-XX), Diretor do Setor de Palotina:
O Relatório de Inventário de 2013 foi informado com saldo zero, em razão de que todos
os empenhos feitos de bens de consumo do Setor Palotina e fornecidos pelas empresas
no ano, foram entregues as seus respectivos solicitantes (professores, técnicos de
laboratórios e etc), não ficando assim fisicamente no estoque do almoxarifado tais
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110
produtos, uma vez que não possuímos espaço fisico, condições apropriadas para o
armazenamento, e também um software adequado para controlar o estoque.
Porém como foi identificado através de inspeção no Almoxarifado do Setor Palotina a
existência de produtos em estoque, justifica-se que se trata de produtos que são
transferidos do Almoxarifado Central de Curitiba, por meio de solicitações via sistema
SIE e transferência de recursos, e que não foram incorporados ao inventário do
estoque final, uma vez que já foi incorporado no estoque do Almoxarifado Central, o
que causaria duplicidade.
- I. R. de B. F. (CPF nº XXX.151.948-XX), Diretor do Hospital Veterinário de Curitiba:
Em resposta a solicitação ao Magnifico reitor Zaki Akel Sobrinho pela Controladoria
Geral da União identificada com o número 201404825/019 de 24/04/2014, tenho a
informar que:
Item 1 (a). O almoxarifado do HV armazena materiais provenientes do almoxarifado
central da UFPR para consumo próprio pelo período aproximado de 30 dias. Trata-se
de materiais de consumo como sabão em pó, papel toalha, papel higiênico, produtos de
limpeza e materiais de escritório. Outros itens, tais como medicamentos e produtos
hospitalares são comprados por licitação pública diretamente para HV. Deste modo
estes suprimentos são armazenados em maior quantidade.
- H. de O. A. (CPF nºXXX.597.509-XX), Chefe da Seção de Controle e Execução
Orçamentária do Setor de Saúde:
O Relatório de Inventário elaborado pela Comissão de Inventário do Setor de Ciências
da Saúde, Portaria 01/2013 – PRA/PROPLAN, identifica os materiais de expediente,
higienização, etc., distribuídos pelo Almoxarifado Central através de requisições
prévias;
A Comissão de Inventário entende que o estoque existente no Setor de Ciências da
Saúde Sede Centro, funciona como uma dispensação (subestoque), não se considera
como um Almoxarifado, pois está localizado num ambiente limitado por 4,70m x 3,50m,
equivalente a uma área aproximada de 16,45 metros quadrados. Considera ainda, que
não haveria necessidade de existir tal estoque e, que, quando for preciso, o pedido pode
ser feito ao Almoxarifado Central para consumo semanal;
A Comissão entende que o valor financeiro de cada item requisitado já foi
contabilizado no relatório daquele Almoxarifado, por isso, consta como zerado na
Tomada de Contas anual. No entanto, existe um controle interno, no Setor Sede Centro,
que é feito através de anotações prévias para posterior baixa em sistema eletrônico
existente.
Estas manifestações não foram consideradas suficientes para elidir as falhas apontadas e
foram consolidadas no Relatório Preliminar, o qual foi encaminhado à Reitoria da
UFPR, através do Ofício n° 14509/2014/CGU-Paraná/CGU-PR, expedido em 06 de
junho de 2014.
No dia 30/06/2014, a Pró-Reitoria de Administração da UFPR protocolou a seguinte
manifestação em atenção ao Relatório Preliminar:
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A Universidade. Federal do Paraná estabelece as responsabilidades de gestão de
almoxarifados através de Ato Orçamentário. No exercício de 2014, por exemplo, esta
informação consta do Ato Orçamentário nº 01/14.
Diante dos apontamentos feitos pela CGU/PR a Pró-Reitoria de Administração (PRA) e
a Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (PROPLAN) estarão definindo
um conjunto de ações com vistas a promover uma gestão de almoxarifado que permita
minimizar as falhas apontadas. A proposta prevê a designação de um grupo de
trabalho para realizar diagnóstico da situação e desenvolver estudos visando melhorias
de procedimentos que resulte em maior controle e redução de riscos. Pretende-se
também estabelecer proposta de Resolução a ser encaminhada para apreciação do
Conselho de Planejamento e Administração - COPLAD, desta UFPR. A proposta de
desenvolvimento de um sistema que integre todas as informações de estoque dos
almoxarifados está no contexto a ser estudado mas, no curto prazo, a utilização de
controles por planilhas eletrônicas deve ser ainda a pratica nos almoxarifados das
unidades.
A Universidade. Federal do Paraná estabelece as responsabilidades de gestão de
almoxarifados através de Ato Orçamentário. No exercício de 2014, por exemplo, esta
informação consta do Ato Orçamentário nº 01/14.
Diante dos apontamentos feitos pela CGU/PR a Pró-Reitoria de Administração (PRA) e
a Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (PROPLAN) estarão definindo
um conjunto de ações com vistas a promover uma gestão de almoxarifado que permita
minimizar as falhas apontadas. A proposta prevê a designação de um grupo de
trabalho para realizar diagnóstico da situação e desenvolver estudos visando melhorias
de procedimentos que resulte em maior controle e redução de riscos. Pretende-se
também estabelecer proposta de Resolução a ser encaminhada para apreciação do
Conselho de Planejamento e Administração - COPLAD, desta UFPR. A proposta de
desenvolvimento de um sistema que integre todas as informações de estoque dos
almoxarifados está no contexto a ser estudado mas, no curto prazo, a utilização de
controles por planilhas eletrônicas deve ser ainda a pratica nos almoxarifados das
unidades.
Através do Memorando nº 02/CCE-2014 foi designado um servidor para proceder
imediata organização dos estoques, e adoção de um sistema de controle adequado, de
acordo com a IN SEDAP nº 205/88.
Em atenção à recomendação da CGU, serão adotas providencias no sentido de apurar
os fatos relatados na Constatação 3.1.1.4.
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Análise do Controle Interno
Com relação às manifestações apresentadas, verificou-se que o Pró-Reitor de
Administração e o Presidente da Comissão de Gestão Patrimonial declararam não
possuir competência para interferir na gestão das Unidades descentralizadas da UFPR, o
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que confirma a inexistência de uma Unidade com competência para supervisionar as
demais.
As demais foram apresentadas pelos dirigentes da Unidade, não tendo sido apresentadas
as manifestações dos membros das Comissões de Tomadas de Contas dos
Almoxarifados.
Em síntese os Dirigentes se focaram na situação dos materiais distribuídos pelo
Almoxarifado Central da UFPR, opinando pela não contabilização dos mesmos, porque
os produtos teriam sido baixados da contabilidade por ocasião da remessa.
Discorda-se desse entendimento, posto que conforme o item 8 “a” da Instrução
Normativa SEDAP nº 205/88, uma das finalidades do Inventário físico é a servir para o
ajuste dos dados escriturais de saldos e movimentações dos estoques com o saldo físico
real nas instalações de armazenagem.
E mais: se há necessidade de montar depósitos para armazená-los e utilizar meios para
gerenciar as quantidades existentes, fica evidente a impertinência de mantê-los ocultos
aos registros contábeis.
Afora a situação dos materiais distribuídos pelo Almoxarifado Central da UFPR, tem-se
a questão dos materiais adquiridos pelas próprias Unidades Gestoras desses Setores.
Essas compras abastecem as atividades finalísticas por meses, mas o conhecimento do
quantitativo disponível fica restrito àqueles a quem foram encarregadas a sua guarda,
acarretando a subavaliação contábil dos materiais de consumo estocados e prejudicando
a correta avaliação dos servidores encarregados da guarda dos produtos.
Em vista disso, não foram acolhidas as justificativas e o apontamento foi consolidado
no Relatório Preliminar. Com relação a este, o Gestor demonstrou concordância com o
apontamento e informou que a UFPR definirá ações com vistas a elidir as falhas
apontadas.
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Recomendações:
Recomendação 1: Recomenda-se conscientizar as comissões nomeadas para a tomada
de contas dos almoxarifados, de que o procedimento de inventário visa cotejar o saldo
físico real nas instalações de armazenagem, com os dados contábeis, de modo a ajustálos, e não simplesmente referendá-los. Deve-se conscientizá-los, ainda, das possíveis
responsabilizações disciplinares cabíveis, em função da emissão de informações que
não correspondam à realidade.
Recomendação 2: O inventário de bens, especialmente àquele realizado no final do
exercício, constitui importante ferramenta para conciliar o saldo financeiro/contábil com
o saldo físico. Para um adequado inventário físico, recomenda-se a execução das
seguintes etapas: 1. nomeação das comissões inventariante, em quantitativo mínimo de
1 (uma) por almoxarifado. Caso haja disponibilidade de pessoal, é preferível a
constituição de duas comissões por almoxarifado; 2. Caso não esteja, organizar os bens
em estoque para facilitar o trabalho de contagem; 3. Emissão do relatório de bens em
estoque, contendo os saldos dos bens estocados na data de realização do inventário. Para
manter a imparcialidade e evitar induções, recomenda-se a entrega do relatório de bens
em estoque sem a descrição do saldo para os membros da comissão de inventário; 4.
Promover a contagem física de todos os bens. Em regra, não há necessidade de abrir as
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caixas, por exemplo, se a caixa estiver lacrada e indicar a existência de 100 produtos,
deve ser considerado os 100. Em caso de caixa aberta, deve ser contado o quantitativo
efetivo; 5. Após contagem, comparar saldos registrados no sistema com o saldo físico
da contagem. Em caso de divergência, promover recontagem. Caso o índice de
divergência seja demasiadamente elevado, em função da ausência de histórico de
realização de contagem física, o saldo contado poderá ser diretamente registrado, sem
recontagem; 6. Mantida a divergência na contagem, promover a alteração do registro e
emitir termo de baixa de bens; e 7. Após os ajustes, emitir relatório descrevendo as
principais ocorrências (divergências), assinalar e obter aprovação da instância
supervisora.
3.1.1.2 CONSTATAÇÃO
Relatórios de Movimentação de Almoxarifado com informações não fidedignas
Fato
Em vista do que foi identificado em relação aos inventários dos estoques dos
almoxarifados (conforme detalhado em item específico deste relatório), foram
solicitados os Relatórios de Movimentação de Almoxarifado (RMA) do Setor de
Biológicas, Hospital Veterinário de Curitiba, Setor de Saúde, Setor Litoral, Setor
Palotina, Ciências Agrárias, Setor de Tecnologia e Almoxarifado Central.
Na análise desses Relatórios, verificou-se que, à exceção do Almoxarifado Central,
todos foram elaborados com os registros de entradas de materiais igualados aos valores
de saída, de modo que o saldo final em estoque fosse zerado, como se houvesse
ocorrido o consumo imediato dos produtos adquiridos.
Tendo em vista os resultados das inspeções realizadas nos depósitos de materiais de
consumo do Hospital Veterinário de Curitiba, do Setor de Biológicas e do Setor de
Saúde, bem como, dos dados coletados dos Almoxarifados do Setor de Palotina, podese verificar que, os “bens não foram consumidos de imediato”, existindo estoque físico
mesmo após a baixa no RMA. Assim, concluiu-se que os RMAs são inverídicos e que o
saldo contábil de produtos em estoque está subavaliado.
o#tF
a/
Causa
Os almoxarifados dos Setores de Ensino da UFPR não controlam os materiais
destinados ao uso acadêmico ou laboratorial, adquiridos por suas Unidades Gestoras,
distribuindo os produtos comprados a servidores ou subunidades requisitantes, sem se
preocupar se a demanda dos materiais é para uso imediato, ou se é para formar estoques
para atender o consumo ao longo do tempo.
Em vista disso, nas Unidades Gestoras desses setores, o momento da liquidação da
despesa também é tratado como evento de saída dos materiais, o que não corresponde à
realidade, já que o produto adquirido permanecerá armazenado.
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Essa prática, além de estar em desacordo com as Normas Gerias, desobedeceu ainda o
próprio normativo interno da UFPR (Ato Orçamentário nº 01/2013), que dispôs que
cada Setor é responsável pela gestão patrimonial de suas sub-unidades.
E como não há um órgão central encarregado da coordenação, planejamento e controle
de todos os estoques na Universidade, inexistiu supervisão, o que permitiu que a prática
de zerar os estoques contábeis fosse disseminado pelos Setores da Universidade.
Do ponto de vista da personalização das responsabilidades, entendeu-se que os
servidores que elaboraram os RMAs dos setores inspecionados deram causa a falha
apontada.
Em função do art. 89 do Decreto-Lei nº 200/67, do disposto no art. 37, inc. I do
Regimento Geral da Universidade e em especial do disposto no art. 27, inc. I, da
Resolução nº 34/07-COPLAD e no art. 14, inc. I da Resolução nº 35/08-COPLAD,
entendeu-se que os Diretores dos Setores inspecionados poderiam ter atuado para evitar
a falha, pois a eles cabe coordenar e fiscalizar as atividades administrativas das
Unidades que dirigem.
E em função do art. 89 do Decreto-Lei nº 200/67 e de o Departamento de Contabilidade
e Finanças (DCF) exercer a coordenação e o registro das operações, dos atos e dos fatos
contábeis da Instituição, conforme disposto no art. 65 da Resolução CA nº 15/91
(Regimento da Reitoria da UFPR), avaliou-se que o Diretor do DCF poderia ter atuado
para evitar a falha, se o Departamento exercesse uma avaliação crítica dos RMAs
encaminhados pelos setores.
u#asC
/
Manifestação da Unidade Examinada
Em atenção à Solicitação de Auditoria nº 201404825/019, a Auditoria Interna da UFPR
autuou o Processo nº 23075.016608/2014-91, ao qual foram juntadas as manifestações
transcritas a seguir:
- A. P. de S. (CPF nº XXX.130.019-XX), Pró-Reitor de Administração:
Em resposta à SA nº 201404825/019 da CGU, passo a expor o que segue:
Primeiramente é importante esclarecer que a Pró-Reitoria de Administração não
exerce o controle da gestão de almoxarifado - Bens de Consumo, dos Setores de
Ensino, sendo o exercício essa gestão, de responsabilidade direta desses Setores,
conforme o Ato Orçamentário nº 01/14 que estabelece as normas Internas de execução
orçamentária, financeira para o exercício.
Especificamente essa gestão de estoque está regulamentado no art. 6° do Ato
Orçamentário nº 01/14, que assevera:
Art. 6° - Os recebimentos, registros, movimentação e controles patrimoniais no
exercício de 2014 somente serão processados através dos Almoxarifados
pertencentes às seguintes Unidades:
153645 - DSG/CENTRAL DE COMPRAS, CONTRATOS E PATRIMÕNIO;
Dinheiro público é da sua conta
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153651 - HOSPITAL DE CLÍNICAS;
153652 - BIBLIOTECA CENTRAL;
153656 - PREFEITURA DA CIDADE UNIVERSITÁRIA;
153659 - SETOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA;
153666 - RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO;
153668 - IMPRENSA UNIVERSITÁRIA;
153559 - SETOR DE CIÊNCIAS DA TERRA;
153675 - SETOR DE CIÊNCIAS EXATAS;
153688 - SETOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS;
153703 - SETOR DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES;
153712 - SETOR DE EDUCAÇÃO;
153718 - SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS;
153725 - SETOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE;
153746 - SETOR DE TECNOLOGIA;
153765 - SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS;
153807 - SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS;
150116 - SETOR UFPR LITORAL;
153516 - SETOR PALOTlNA;
152999 - SETOR DE ARTES, COMUNICAÇÃO E DESIGN;
150250 - MATERNIDADE VITOR VERREIRA 00 AMARAL; e
153653 - CENTRO DE ESTUDOS DO MAR.
Art. 7° - As Sub-Unidades que integram os 14 (quatorze) Setores de Ensino
terão seus Atos de Gestão Patrimonial controlados pelo almoxarifado da
Unidade Orçamentária a que pertencem.
Como visto acima, esta PRA tem a responsabilidade de controlar somente os
Almoxarifados das Sub-Unidades a que à esta pertence, não tendo ingerência sobre as
demais.
De qualquer sorte esta PRA estará desenvolvendo algumas ações conjuntas com vistas
a se reunir com os Diretores dos Setores de Ensino, para definir estratégias no sentido
de solucionar os problemas ora constatados pela CGU, no que se refere ao RMA
mencionado no item 1 e a Gestão de Estoques, referida no item 3 do Relatório (...).
- E. P. F. (CPF nº XXX.566.880-XX), Diretor do Setor de Palotina:
Em relação aos Relatórios de Movimentação de Almoxarifado que são informados
mensalmente, também são elaborados com saldo zero de estoque, por conta de que o
almoxarifado já procura efetuar a entrega dos produtos as seus respectivos solicitantes,
quando da chegada. No entanto foi definido um prazo de no máximo 5(cinco) dias úteis
para se seja feito a entrega dos produtos, justificando o envio do relatório sempre com
saldo zero. Entretanto salientamos que pode ocorrer um estoque físico provisório na
virada de um mês para outro, em razão do beneficiado pelos produtos não vir retirá-lo
no prazo determinado.
Assim sendo, justifica-se o Inventário dos Estoques de Materiais de Consumo do Setor
Palotina, apresentado em 2013, informado com saldo zerado.
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116
Salientamos ainda, que o volume de mercadorias armazenadas no depósito,
corresponde ao estoque físico oriundo do Almoxarifado Central, para manutenção do
Setor Palotina.
- L. C. F. (XXX.277.009-XX), Diretor do Setor de Ciências Biológicas:
Referente à resposta à Auditoria da CGU nº 201404825/019 (de 24/04/2014),dos itens
1.a) e 1.b) temos a informar que:
Quando da visita dos auditores, nossos servidores foram informados que o
procedimento executado historicamente pelo Almoxarifado do Setor de Ciências
Biológicas estava equivocado, pois a este não cabia o papel de ser “armazenador” de
material permanente ou consumo, e sim de quando fosse o caso, receber o material e
imediatamente distribuí-lo.
Assim, a primeira medida foi informar os usuários deste Setor sobre os novos
procedimentos e solicitar que fosse encaminhado à Seção de Orçamento e Finanças o
nome dos servidores que seriam os responsáveis por receber os materiais solicitados
pelo Departamento e coletando assinatura do indivíduo atestando o recebimento e
imediato encaminhamento da nota fiscal para pagamento.
Ainda, quanto ao nosso pessoal do ao nosso pessoal do almoxarifado executar na
totalidade a recomendação dos Auditores quanto às informações nos RMA.
- I. R. de B. F. (CPF nº XXX.151.948-XX), Diretor do Hospital Veterinário (HV) de
Curitiba:
Em resposta a solicitação ao Magnifico reitor Zaki Akel Sobrinho pela Controladoria
Geral da União identificada com o número 201404825/019 de 24/04/2014, tenho a
informar que:
Item 1 (a). O almoxarifado do HV armazena materiais provenientes do almoxarifado
central da UFPR para consumo próprio pelo período aproximado de 30 dias. Trata-se
de materiais de consumo como sabão em pó, papel toalha, papel higiênico, produtos de
limpeza e materiais de escritório. Outros itens, tais como medicamentos e produtos
hospitalares são comprados por licitação pública diretamente para HV. Deste modo
estes suprimentos são armazenados em maior quantidade.
- H. de O. A. (CPF nºXXX.597.509-XX), Chefe da Seção de Controle e Execução
Orçamentária do Setor de Saúde:
O Relatório Mensal de Movimentação de Materiais (reagentes químicos, vidrarias,
materiais farmacológicos, descartáveis, odontológicos, etc.), é encaminhado pela Seção
de Controle e Execução Orçamentária ao Departamento de Contabilidade e Finanças,
para prestação de contas do que foi empenhado e liquidado, por elemento de despesa,
não é considerado nesse relatório a quantidade física do material adquirido, visto que,
cabe a unidade solicitante o recebimento, armazenamento e meios de controle.
Estas manifestações não foram consideradas suficientes para elidir as falhas apontadas e
foram consolidadas no Relatório Preliminar, o qual foi encaminhado à Reitoria da
UFPR, através do Ofício n° 14509/2014/CGU-Paraná/CGU-PR, expedido em 06 de
junho de 2014.
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117
No dia 30/06/2014, a Pró-Reitoria de Administração da UFPR protocolou a seguinte
manifestação em atenção ao Relatório Preliminar:
A Universidade. Federal do Paraná estabelece as responsabilidades de gestão de
almoxarifados através de Ato Orçamentário. No exercício de 2014, por exemplo, esta
informação consta do Ato Orçamentário nº 01/14.
Diante dos apontamentos feitos pela CGU/PR a Pró-Reitoria de Administração (PRA) e
a Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (PROPLAN) estarão definindo
um conjunto de ações com vistas a promover uma gestão de almoxarifado que permita
minimizar as falhas apontadas. A proposta prevê a designação de um grupo de
trabalho para realizar diagnóstico da situação e desenvolver estudos visando melhorias
de procedimentos que resulte em maior controle e redução de riscos. Pretende-se
também estabelecer proposta de Resolução a ser encaminhada para apreciação do
Conselho de Planejamento e Administração - COPLAD, desta UFPR. A proposta de
desenvolvimento de um sistema que integre todas as informações de estoque dos
almoxarifados está no contexto a ser estudado mas, no curto prazo, a utilização de
controles por planilhas eletrônicas deve ser ainda a pratica nos almoxarifados das
unidades.
Através do Memorando nº 02/CCE-2014 foi designado um servidor para proceder
imediata organização dos estoques, e adoção de um sistema de controle adequado, de
acordo com a IN SEDAP nº 205/88.
Em atenção à recomendação da CGU, serão adotas providencias no sentido de apurar
os fatos relatados na Constatação 3.1.1.4.
oaU
c#ndM
xm
E
istfe/
Análise do Controle Interno
Com relação às manifestações apresentadas, verificou-se que a do Pró-Reitor de
Administração foi no sentido de declarar sua ausência de autoridade funcional para
interferir na gestão das Unidades descentralizadas da UFPR.
Sobre a manifestação do Chefe da Seção de Controle e Execução Orçamentária do Setor
de Saúde e do Diretor do Setor de Palotina, entendeu-se que elas não podem ser
acatadas, tendo em vista que, pelo disposto nos arts. 6º e 7º do Ato Orçamentário nº
01/2013, estabelecido pelo Reitor da UFPR, esses Setores se responsabilizariam pelo
controle dos atos de gestão patrimonial das suas Sub-Unidades.
Logo, a obrigação dos Setores era a de se estruturem para acompanhar os estoques de
suas Sub-Unidades e não simplesmente declarar a saída de estoque de um produto que
irá permanecer armazenado.
Sobre a manifestação da Direção do Hospital Veterinário, verificou-se que ela não
ofereceu argumentos para justificar a emissão de RMA, zerando o saldo do estoque de
materiais de consumo.
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118
Quanto à manifestação da Direção do Setor de Ciências Biológicas, nela constou apenas
a adoção de procedimentos para se passar a registrar os nomes dos responsáveis por
receber os materiais, procedimento que não atende integralmente ao disposto no 7º do
Ato Orçamentário nº 01/2013, já que se formarão estoques não controlados, paralelos ao
almoxarifado da Unidade.
Em vista disso, não foram acolhidas as justificativas e o apontamento foi consolidado
no Relatório Preliminar. Com relação a este, o Gestor demonstrou concordância com o
apontamento e informou que a UFPR definirá ações com vistas a elidir as falhas
apontadas.
orInC
#estA
li/a
Recomendações:
Recomendação 1: Recomenda-se relatar no RMA apenas as entradas e saídas de
mercadorias efetivamente ocorridas no mês de referência, de modo a ficar registrada a
efetiva posição do estoque no período.
3.1.1.3 CONSTATAÇÃO
Almoxarifado à margem da contabilidade.
Fato
Durante a execução da Ordem de Serviço nº 201314330, foi identificado que o Centro
de Computação Eletrônica (CCE) da UFPR mantém um almoxarifado para armazenar
bens de Tecnologia da Informação (TI) e materiais de consumo destinados à montagem
e manutenção da infraestrutura da rede de dados da UFPR.
O saldo em estoque desse almoxarifado está completamente à margem da contabilidade
da UFPR, já que é adotada a rotina de se zerar o saldo contábil da entrada dos materiais
de consumo adquiridos pelo CCE, através de lançamentos contábeis em valor igual,
porém com saldo inverso, como se houvesse ocorrido o consumo deles.
Esse procedimento vem sendo realizado pelo Almoxarifado Central (AC), apesar dos
produtos não transitarem por ele.
Em 2012, por exemplo, a partir do Relatório Mensal de Almoxarifado (RMA) do AC,
foi lançado (2013NL003102) o consumo de todos os R$ 465.809,90 em materiais
elétricos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 137/2012 (Pregão nº
21/2012), gerenciada pelo CCE. Com isso, para efeitos contábeis, o saldo em estoque
desses materiais foi zerado.
Em 2013, essa prática foi repetida para todos os materiais elétricos adquiridos pelo
CCE, só que ao invés de realizada através de um único lançamento anual, foi realizada
com a seguinte cronologia:
Data
Pagamento
Empenho
Processo
Pregão nº Valor (R$) RMA
15/03/2013 2013OB802566 2012NE809009
23075.044422/2012-61
21/2012
108.578,45 dez/13
14/05/2013 2013OB805330 2013NE800847
23075.202615/2013-23
260/2011
26.041,64 mai/13
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119
14/05/2013 2013OB805331 2013NE800756
23075.202159/2013-11
260/2011
38.026,24 mai/13
12/07/2013 2013OB808353 2013NE802629
23075.205257/2013-19
21/2012
118.024,88
jul/13
31/10/2013 2013OB814723 2013NE804549
23075.207837/2013-32
21/2012
176.071,74
set/13
30/12/2013 2013OB818118 2013NE804688
23075.208383/2013-17
21/2012
137.665,40 nov/13
Total: R$ 604.408,35.
Pelo Quadro acima, em 20/08/2013, data em que a CGU realizou inspeção no
almoxarifado do CCE, só existiria em estoque os produtos relacionados na Nota de
Empenho nº 2012NE809009 (Ordem Bancária nº 2013OB802566), cuja entrada ainda
não havia sido baixada do saldo contábil do estoque, provavelmente por falta de
comunicação à época da compra pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), que
foi quem emitiu o empenho.
De qualquer forma, o que era reconhecido pela contabilidade da UFPR como estoque
naquela data eram os seguintes produtos e quantitativos:
Qtd.
Valor
Produto
Empenhada
Empenhado
Cabo de Dados UTP Cat 5e
12.200m
14.396,00
Cabo Óptico SM 36 Fibras – Auto-Sustentável
1.000m
19.000,00
Cabo Óptico SM 6 Fibras Indoor/Outdoor
1.000m
5.500,00
Caixa de Sobrepor para duas Tomadas Rj45
600 pçs.
7.200,00
Conector Rj-45 Femea Cat5e Tipo Keystone
300 pçs.
3.750,00
Conector Rj-45 Macho Cat. 5e
2.000 pçs.
3.360,00
Conector Rj-45, Fêmea Cat. 6 Tipo Keystone
300 pçs.
6.000,00
Cordão de Manobra (Patch Cord) 1,5m Cat. 6
400 pçs.
10.000,00
Cordão Óptico Duplex MM, 2,5m – Lc/Lc
30 pçs.
2.970,00
Cordão Óptico Duplex MM, 2,5m – Sc/Lc
30 pçs.
2.970,00
Patch Cord 4 Pares Rj45/Rj45 Flexível – Cat
5e Padrão cm, 1,5m
1.200 pçs.
9.600,00
Patch Panel Carregado 24 Portas Cat. 6
15 pçs.
9.462,60
Patch Pannel 24 Portas Utp Cat. 5e
15 pçs.
4.575,00
Patch Pannel 48 Portas Utp Cat. 5e
15 pçs.
9.794,85
Porém, por meio dos registros fotográficos da inspeção realizada, foi possível verificar
que, ao contrário do saldo contábil existente naquela data, o estoque do CCE continha
pelo menos os seguintes produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº
137/2012:
Produto
Valor
Qtd.
Unitário
Observada
R$
Cabo De Dados UTP Cat. 6
(LSZH)
6.405m
Dinheiro público é da sua conta
2,80
Valor
Total R$
Observação
21 caixas com 305m, cuja última
aquisição havia sido em dez/12
(2012OB815660/2012NE807270) e
cujo saldo fora integralmente baixado
17.934,00 no RMA do AC em dez/12.
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120
Cabo De Dados UTP Cat 5e 305m
1,18
Cabo De Dados UTP Cat 5e
(CMX)
4.880m
1,24
Cabo Óptico SM 6 Fibras
Indoor/Outdoor
1.250m
5,50
Cabo Óptico SM 12 Fibras
– Auto-Sustentável
1.000m
10,50
Cabo Óptico SM 24 Fibras
– Auto-Sustentável
500m
13,50
Cabo Óptico SM 36 Fibras
– Auto-Sustentável
2.291m
19,00
Cabo Óptico SM 48 Fibras
– Auto-Sustentável
842m
Dio
24
Fibras
SM
(Completo) com Conectores
SC
4 peças
Dio
24
Fibras
SM
(Completo) com Conectores
LC
1 peça
Cordão de Manobra (Patch
Cord) 2,5m Cat. 6 – verde e
amarelo
175 peças
Patch
Cord
4
Pares
Rj45/Rj45 Flexível – Cat 5e
Padrão Cm, 1,5m – Azul,
banco e vermelho
850 peças
Patch Panel Carregado 24
Portas Cat. 6
48 peças
8,00
1 caixa com 305m
16 caixas com 305m, cuja aquisição
mais recente havia sido em jun/13
(2013OB808353/2013NE802629),
integralmente baixada no RMA de
3.782,00 jul/13
Pelo quadro anterior, apenas 1Km de
cabos pertencem à 2012NE809009.
Outros 250m advieram de compras
anteriores,
possivelmente
da
6.875,00 (2012OB811639/2012NE804365)
Cuja aquisição mais recente até então,
havia
sido
em
out/2012
(2012OB811639/2012NE804365),
integralmente baixado no RMA do AC
10.500,00 em dez/12.
Cuja aquisição mais recente até então,
havia
sido
em
out/2012
(2012OB811639/2012NE804365),
integralmente baixado no RMA do AC
6.750,00 em dez/12.
O saldo é composto de 1000m
adquiridos
em
em
dez/12
(2012OB815660/2012NE807270),
que haviam sido integralmente
baixados no no RMA do AC em
43.259,00 dez/12.
As aquisições do material ocorreram
em out/12 e jun/13 e já estavam
integralmente baixadas pelos RMAs
19.812,26 do AC de dez/12 e jul/13.
4 caixas, adquiridas em jun/13
integralmente baixada pelo RMA de
4.800,00 jul/13.
1 caixa com 1 peça, cuja última
aquisição
ocorreu
em
jun/11
2.087,93 (2011OB808259/ 2011NE801417).
6 caixas com 25 peças cada, na cor
verde; e 1 caixa com 25 peças, na cor
amarela. As aquisições do material
ocorreram em out/12 e jun/13 e já
estavam integralmente baixadas pelos
1.600,00 RMAs do AC de dez/12 e jul/13
6 caixas com 50 peças na cor azul; 8
caixas com 50 peças na cor branca; e
150 peças na cor vermelha. A
quantidade observada é mais próxima
das 900 peças adquiridas em jun/13
(2013NE802629), do que da compra
2.400,00 não baixada.
630,84
30.280,32 4 caixas com 12 peças.
23,53
1.200,00
2.087,93
32,00
359,90
Total: R$ 161.379,61.
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121
o#tF
a/
Causa
O CCE/PRA/UFPR foi a 6ª Unidade que mais realizou aquisições, dentre as 40 UGRs
da Universidade que compraram materiais de consumo em 2013, atrás apenas do
Almoxarifado Central, do RU, da PCU, da Imprensa e da PRPPG.
Mesmo a frente da maior parte das UGRs, o Ato Orçamentário nº 01/2013 da Reitoria
da UFPR não listou o CCE/PRA/UFPR entre as Unidades cujos Almoxarifados se
responsabilizariam pela realização de registros patrimoniais.
De acordo com o disposto no art. 10º do Ato Orçamentário nº 01/2013, o DSG/Central
de Compras, por intermédio do Almoxarifado Central, realizaria os atos de gestão e
controle patrimonial, relativos aos estoques do CCE.
Dessa maneira, entendeu-se que a Direção do Almoxarifado Central não cumpriu
devidamente a atribuição definida no Ato Orçamentário nº 01/2013, ao emitir RMAs
indicando movimentação irreal dos estoques do CCE, dando causa a falha.
A Direção do CCE, mais o encarregado pela gestão do almoxarifado do setor, também
deram causa a falha, por não realizarem o devido controle e não prestarem informações
sobre a posição dos estoques que administraram.
Por fim, tendo em vista os setores mencionados serem subordinados à Pró-Reitoria de
Administração, entendeu-se que o Pró-Reitor poderia ter atuado para evitar a falha, já
que lhe compete supervisionar as atividades da sua respectiva Pró-Reitoria (art. 69 da
Resolução 15/91 – CA - Regimento da Reitoria da UFPR).
Manifestação da Unidade Examinada
u#asC
/
Em atenção à Solicitação de Auditoria nº 201404825/019, a Auditoria Interna da UFPR
autuou o Processo nº 23075.016608/2014-91, pelo qual coletou a seguinte manifestação
do Pró-Reitor de Administração:
- A. P. de S. (CPF nº XXX.130.019-XX), Pró-Reitor de Administração:
O CCE atualmente não possui almoxarifado oficial. Reconhecemos a deficiência
apontada pela CGU. No entanto, esta PRA, em conjunto com o CCE estará estudando
uma nova organização no sentido de reorganizar os sistema de controle de estoque.
Será recomendado ao CCE que nas licitações para a contratação de prestação dos
serviços de cabeamento estruturado, entre outros que impliquem em instalação de
materiais, serão fornecidos pelas empresas juntamente com a mão de obra, reduzindo,
com isso, os estoques no CCE. No caso dos materiais excedentes serão encaminhados
ao Almoxarifado Central do DSG que os controlará. Independente disso, através do
Memorando Interno nº 02/CCE-2014, conforme anexo, já foram tomadas as ações, com
designação de dois servidores do CCE para implantar um sistema de controle e gestão
de todo processo de almoxarifado e patrimônio da Unidade.
Posteriormente, em atenção ao Relatório Preliminar que consolidou a falha apontada, a
Pró-Reitoria de Administração da UFPR protocolou a seguinte manifestação:
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A Universidade. Federal do Paraná estabelece as responsabilidades de gestão de
almoxarifados através de Ato Orçamentário. No exercício de 2014, por exemplo, esta
informação consta do Ato Orçamentário nº 01/14.
Diante dos apontamentos feitos pela CGU/PR a Pró-Reitoria de Administração (PRA) e
a Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (PROPLAN) estarão definindo
um conjunto de ações com vistas a promover uma gestão de almoxarifado que permita
minimizar as falhas apontadas. A proposta prevê a designação de um grupo de
trabalho para realizar diagnóstico da situação e desenvolver estudos visando melhorias
de procedimentos que resulte em maior controle e redução de riscos. Pretende-se
também estabelecer proposta de Resolução a ser encaminhada para apreciação do
Conselho de Planejamento e Administração - COPLAD, desta UFPR. A proposta de
desenvolvimento de um sistema que integre todas as informações de estoque dos
almoxarifados está no contexto a ser estudado mas, no curto prazo, a utilização de
controles por planilhas eletrônicas deve ser ainda a pratica nos almoxarifados das
unidades.
Através do Memorando nº 02/CCE-2014 foi designado um servidor para proceder
imediata organização dos estoques, e adoção de um sistema de controle adequado, de
acordo com a IN SEDAP nº 205/88.
Em atenção à recomendação da CGU, serão adotas providencias no sentido de apurar
os fatos relatados na Constatação 3.1.1.4.
oaU
c#ndM
xm
E
istfe/
Análise do Controle Interno
A falha apontada foi reconhecida pelo Gestor, em sua manifestação, que se
comprometeu em adotar providências para saná-la.
orInC
#estA
li/a
Recomendações:
Recomendação 1: Recomenda-se que sejam levantados todos os locais que estejam
sendo armazenados um considerável quantitativo de bens de consumo classificáveis
como estoque e sejam devidamente classificados como almoxarifado.
3.1.1.4 CONSTATAÇÃO
Deficiência no controle de almoxarifado do CCE prejudica verificação do saldo
adequado de itens em estoque.
Fato
O Almoxarifado do CCE/PRA/UFPR (Centro de Computação Eletrônico da Pró
Reitoria de Administração) foi objeto de avaliação e inspeção em 20/08/2013, tendo
sido constatado que:
- Inexistia controle informatizado ou manual através de fichas de prateleira para gestão
dos materiais adquiridos e armazenados. Informações, como a posição atual do estoque,
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123
histórico de entradas e saídas, materiais com estoque baixo/crítico, consumo médio por
produto ou sazonalidade do consumo não são passíveis de serem obtidas;
- Não existiam mecanismos para gerar informações sobre a origem da compra, ou seja,
informações como: nome do fornecedor; número da NF; número do empenho/ordem
bancária; data de entrada no almoxarifado; nome do receptor/conferidor dos bens; etc;
- De modo similar, informações das saídas como: unidade destinatária; data da saída;
quantitativo de bens movimentados; descrição dos bens que deram saída; nome do
receptor/conferidor dos bens; etc, também não foram geradas;
- Não havia prática de realização de inventário periódico, de forma a avaliar a
adequação da situação patrimonial do almoxarifado, seja em termos quantitativos e
qualitativos; e
- O recebimento das mercadorias, a guarda e a saída dos materiais estocados ficou a
cargo do mesmo servidor, no caso, o Chefe da DRD/CCE/PRA/UFPR, reforçando a
fragilidade do controle interno, pela inexistência de segregação de funções.
Em síntese, extraiu-se que os R$ 805.154,33 em materiais de consumo destinados à
montagem e manutenção da infraestrutura da rede de dados da UFPR, adquiridos
através da Ata de Registro de Preços nº 137/2012, foram objeto, apenas, de registro
contábil na ocasião da liquidação e pagamento da despesa e não foi precedido qualquer
mecanismo de controle de estoque que permitisse atender o item 6 da Instrução
Normativa SEDAP nº 205, de 08 de abril de 1988 e registrar a movimentação interna e
o consumo dos produtos.
O objetivo do presente item consiste em, de forma sintética, relatar mais uma situação
de inconsistência identificada no controle patrimonial dos bens em almoxarifado – no
caso no CCE/PRA, reforçando o entendimento sobre a necessidade de promover
aprimoramento dos controles do almoxarifado em toda a UFPR.
Em relação a avaliação detalhada do destino dos bens adquiridos por meio da Ata de
Registro de Preços nº 137/2012, o assunto está sendo objeto de exame no âmbito do
Relatório de Auditoria nº 201315490.
o#tF
a/
Causa
Ausência de controles administrativos adequados no almoxarifado. A Direção do CCE,
mais o encarregado pela gestão do almoxarifado do setor, também deram causa a falha,
por não realizarem o devido controle e não prestarem informações sobre a posição dos
estoques que administraram).
u#asC
/
Manifestação da Unidade Examinada
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124
Em função dos fatos relatados, foi expedida à UFPR a Solicitação de Auditoria nº
201404825/034, de 29/05/2014, para que os gestores da Universidade se manifestassem
sobre o teor dos apontamentos realizados sobre os almoxarifados inspecionados.
Até a data limite de 13/06/2014 do prazo consignado na Solicitação de Auditoria, não
foi apresentada nenhuma manifestação por parte da UFPR.
Posteriormente, em atenção ao Relatório Preliminar que consolidou a falha apontada, a
Pró-Reitoria de Administração da UFPR protocolou a seguinte manifestação:
A Universidade. Federal do Paraná estabelece as responsabilidades de gestão de
almoxarifados através de Ato Orçamentário. No exercício de 2014, por exemplo, esta
informação consta do Ato Orçamentário nº 01/14.
Diante dos apontamentos feitos pela CGU/PR a Pró-Reitoria de Administração (PRA) e
a Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (PROPLAN) estarão definindo
um conjunto de ações com vistas a promover uma gestão de almoxarifado que permita
minimizar as falhas apontadas. A proposta prevê a designação de um grupo de
trabalho para realizar diagnóstico da situação e desenvolver estudos visando melhorias
de procedimentos que resulte em maior controle e redução de riscos. Pretende-se
também estabelecer proposta de Resolução a ser encaminhada para apreciação do
Conselho de Planejamento e Administração - COPLAD, desta UFPR. A proposta de
desenvolvimento de um sistema que integre todas as informações de estoque dos
almoxarifados está no contexto a ser estudado mas, no curto prazo, a utilização de
controles por planilhas eletrônicas deve ser ainda a pratica nos almoxarifados das
unidades.
Através do Memorando nº 02/CCE-2014 foi designado um servidor para proceder
imediata organização dos estoques, e adoção de um sistema de controle adequado, de
acordo com a IN SEDAP nº 205/88.
Em atenção à recomendação da CGU, serão adotas providencias no sentido de apurar
os fatos relatados na Constatação 3.1.1.4.
oaU
c#ndM
xm
E
istfe/
Análise do Controle Interno
Considerando a informação de que o processo de organização dos estoques no CCE se
encontra em andamento, o apontamento será mantido.
orInC
#estA
li/a
Recomendações:
Recomendação 1: Recomenda-se à Pró-Reitoria determinar a estruturação dos devidos
procedimentos de controle de estoque e de liquidação de despesas com aquisição de
material de consumo no CCE, bem como, exercer de forma adequada a supervisão sobre
as atividades do setor.
3.1.1.5 CONSTATAÇÃO
Necessidade de aprimoramento dos controles e da organização dos almoxarifados.
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125
Fato
Com a finalidade de avaliar a organização física e logística, os controles praticados e a
fidedignidade das informações físicas e financeiras dos 18 almoxarifados que a UFPR
possuía, de forma amostral, foram realizadas inspeções físicas em 5 almoxarifados,
conforme descritos a seguir:
1) Hospital Veterinário da UFPR:
No dia 10/03/2014, foi realizada visita ao Hospital Veterinário da UFPR para avaliar a
administração de materiais de consumo por esta UGR.
Foi verificado que há dois almoxarifados: um destinado ao armazenamento de material
de expediente e de limpeza; e outro destinado aos estoques de materiais químicos,
farmacológicos e hospitalares. Seguem análises individuais:
1.1) Almoxarifado de Material de Expediente e de Limpeza:
A) Inspeção física do ambiente:
O almoxarifado está situado em uma sala interna de um dos escritórios da administração
do Hospital.
O acesso de pessoas é restringível, pois há porta com tranca para impedir o acesso ao
local, que é mantido fechado na ausência do encarregado. A chave estava guardada na
secretaria do Hospital, em razão da ausência do encarregado.
Não há designação formal de almoxarife para administração do material, que está sob a
guarda de pessoa sem vínculo funcional Ativo com a Administração: o sr. P.A.L (CPF
XXX.345.649-XX, matrícula 339480).
O sr. P.A.L foi servidor da UFPR até 1995, quando se aposentou no cargo de Assistente
em Administração. Atua no Hospital como Bolsista Sênior.
Em relação às condições físicas e organizacionais:
- não possui nenhum acesso paralelo;
- não foram observadas goteiras ou outros sinais de umidade ou de riscos decorrentes de
problemas na estrutura do imóvel;
- não foram localizados produtos vencidos; e
- os produtos armazenados estão organizados em estantes e possuem ficha de
prateleiras.
B) Sistema de Controle de Estoque:
Só há controle por fichas de prateleiras. Não foi informado o uso de sistema
informatizado. Em vista disso, a emissão de relatórios depende de levantamento físico
do que está estocado.
C) Teste de Avaliação da situação patrimonial – cut off na data da visita:
Foram testados os saldos dos produtos a seguir:
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(B)
(A)
Requisições
Saldo
não
Saldo
Qtd.
Produto Selecionado Informado
lançadas
A-B Contada
Detergente Líquido
Desinfetante "Pinho
Sol"
Sabão em Pó, caixa
de 1kg
Resultado
30
4
26
26
Correto
100
8
92
15
Incorreto
17
5
12
12
Correto
Foi verificado que, apesar do Inventário do Almoxarifado de 31/12/2013 (processo nº
23075 003136/2014-15) registrar que o estoque do Hospital estava integralmente
zerado, foi observado pelas fichas de prateleira de produtos como os listados a seguir
que a informação não é verdadeira, conforme seguir:
Produto Selecionado
Detergente Líquido
Desinfetante "Pinho Sol"
Sabão em Pó "Assim", caixa de 1kg
Saldo em
Dezembro
2013
72
141
36
D) Controle de Entrada e Saída
As entradas de materiais são anotadas apenas em fichas de prateleira. Nelas não
constam informações sobre número da nota fiscal; valor; número do empenho; e o nome
do fornecedor. Parte da ausência dessas informações se deve porque a maioria dos
materiais são adquiridos pelo Almoxarifado Central.
As saídas são realizadas mediante requisição preenchidas e numeradas à mão, cujos
dados são transpostos nas fichas de prateleira.
1.2. Almoxarifado de Material de Químico, Farmacológico e Hospitalar
A) Inspeção física do ambiente:
Os estoques de materiais químicos, farmacológicos e hospitalares estão situados em um
andar superior do hospital, improvisado em dependências que já foram utilizadas como
alojamentos.
Os produtos estão armazenados em três dependências distintas, além do ambiente onde
funciona o escritório desse almoxarifado. Nessas dependências há portas com
fechaduras comuns, as quais estavam trancadas antes de ser franqueado o acesso à
equipe de auditoria.
As chaves dessas dependências ficam de posse dos encarregados pela armazenagem, os
quais não foram formalmente designados.
Compõe a equipe desse almoxarifado o servidor J.P.S (CPF nº XXX.242.929-XX,
matrícula 1218082), ocupante do cargo de Administrador; e o funcionário terceirizado
B.B.E, contratado pela empresa Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas
Em relação às condições físicas e organizacionais:
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127
- embora estejam no piso superior do Edifício, duas das salas utilizadas como depósito
possuem janelas que viabilizariam acesso clandestino, sendo preferível a instalação de
grades;
- verificou-se a ausência de goteiras, ressaltando-se que o telhado do hospital passou por
reforma recente;
- não foram observados extintores próximos ao local que armazena produtos
inflamáveis, como álcool e algodão;
- com relação à disposição dos produtos, verificou-se que estavam separados em pilhas
distintas. Não há estantes para abrigar a maioria deles, que são empilhados no chão,
porém dentro das embalagens, o que propicia risco de umidade e facilidade de
deterioração;
- a equipe do almoxarifado não utiliza fichas de prateleiras, mas apenas registros feitos
em Planilhas Eletrônicas do software Microsoft Excel; e
- não foram localizados produtos com validade vencida nesses depósitos. Cabe destacar
que os encarregados procuram monitorar o prazo de validade dos produtos,
estabelecendo, inclusive, “alertas automatizados” no controle eletrônico.
B) Sistema de Controle de Estoque:
Não há sistema informatizado de Gestão de Almoxarifado. A equipe realiza o controle
através de Planilhas Eletrônicas criadas no software Microsoft Excel.
Nessas Planilhas, há campos indicando a posição atual do estoque, a data de entrada e
validade dos produtos. O controle de saídas é feito apenas por quantidades, sem registro
dos responsáveis pelas retiradas.
O suporte documental das saídas é precário, em papel, preenchido manualmente sem a
obtenção de recibo de quem retira os produtos.
C) Avaliação da situação patrimonial – cut off na data da visita:
Foram testados os saldos dos produtos a seguir, escolhidos aleatoriamente na ocasião da
visita:
Produto Selecionado
Fio Poliglactina, especificação "0"
Saldo
Requisições
Informado
não
Soma
Qtd.
(A)
lançadas (B) (A-B) Contada Resultado
4
-
4
4
Correto
Fio Poliglótico, especificação "0"
Fio Polidioxanona, especificação "40"
29
-
29
45
Incorreto
42
-
42
42
Correto
Iodo Polividona
15
-
15
17
Incorreto
Álcool
Gaze
27
8
-
27
30
8
Incorreto
Correto
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8
Algodão
70
-
70
70
Correto
Equipo Micro
3
1
2
5
Incorreto
Equipo Macro
20
-
20
18
Incorreto
Ringer
40
-
40
36
Incorreto
Ringer Lactato
1
-
1
9
Incorreto
Fita Autoclave
1
-
1
9
Incorreto
Acurácia = 33%;
Divergência = 0%; 55%; 0%; 13%; 11%; 0%; 0%; 150%; -10%; -10%; 800% e 800%.
Foi verificado que, apesar do Inventário do Almoxarifado de 31/12/2013 (processo nº
23075 003136/2014-15) registrar que o estoque do Hospital estava integralmente
zerado, foi observado pelas planilhas elaboradas pelos encarregados dos estoques que
dos 153 produtos listados, 132 haviam sido adquiridos em 2013 e permaneciam com
saldo de materiais.
D) Controle de Entrada e Saída
As entradas de materiais são digitadas nas Planilhas eletrônicas, onde são preenchidos
campos com as seguintes informações:
• Produto;
• Especificação;
• Data de recebimento;
• Validade do produto;
• Alerta de expiração da validade do produto;
• Nº caixas recebidas; e
• Unidades por caixa.
Nessas planilhas não constam informações sobre número da nota fiscal; valor; número
do empenho; e o nome do fornecedor.
As saídas de materiais não são realizadas mediante requisição. Há apenas anotação
manual em formulário das quantidades movimentadas, sem coleta de assinatura de
quem retira/recebe os produtos.
2) Prefeitura da Cidade Universitária - PCU
No dia 13/03/2014, foi realizada visita ao Almoxarifado da Prefeitura da Cidade
Universitária (PCU) da UFPR, para avaliar a administração de materiais de consumo
por esta UGR.
O Almoxarifado atende à Divisão de Manutenção da PCU, estocando os materiais
aplicados em serviços de alvenaria, hidráulica, elétrica, marcenaria, pintura, serralheria
e serviços gerais, realizados diretamente pela Universidade, com uso de mão de obra
locada.
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2.1) Inspeção física do ambiente:
O responsável pelo almoxarifado é o servidor José Carlos Cordeiro, ocupante do cargo
de Marceneiro (CPF nº XXX.695.389-XX, matrícula nº 1170074), designado para o
cargo através da Portaria PROGEPE nº 278/2009. Conta com equipe formada por duas
pessoas:
- N.A.A (matrícula nº 1047891), servidora ocupante do cargo de Copeira; e
- J.L (CPF nº XXX.488.359-XX), eletricista terceirizado, contratado por intermédio da
empresa CDN - Limpeza, Conservação e Construção Ltda (CNPJ nº 77.377.257/000191).
O depósito está situado em ambiente anexo ao escritório da Central de Manutenção do
Campus III – Centro Politécnico.
Em relação às condições físicas e organizacionais:
- o almoxarifado possui duas entradas sequenciais. A primeira dá acesso a um ambiente
interno que antecede o acesso ao escritório do almoxarifado, à sua recepção e ao
estoque principal. Nele estavam depositados materiais de construção como cerâmicas e
sacos de cimento, além de bobinas de cabos telefônico e elétrico. Durante o expediente,
a porta desse ambiente permanece aberta, representando uma vulnerabilidade,
amenizada pela ampla visão do local pelas janelas do escritório do almoxarifado e pela
dificuldade em movimentar esses materiais, em função do peso deles;
- a segunda porta dá acesso ao escritório do almoxarifado e à sua recepção, onde é
realizada a dispensação dos materiais armazenados no estoque principal. Não existem
outros acessos ao ambiente do estoque principal, mas ele possui vulnerabilidade em
função de janelas basculantes na parede lateral do prédio;
- com relação às condições de conservação, não foram observadas goteiras ou outros
sinais de umidade ou de riscos decorrentes de problemas na estrutura do imóvel; e
- foi observado que o espaço disponível não é suficiente para o número de produtos
estocados, havendo produtos inapropriadamente armazenados pelos corredores e em
contato com o chão do depósito, por falta de prateleiras ou pallets.
- o problema do espaço pode ser resolvido com a redução dos níveis de estoque, pois as
entradas no ano de produtos avaliados são muito superiores às do consumo, como por
exemplo:
Produto Selecionado
Reator Elétrico SDK
2×32/30W
Tinta Acrílico Fosco
(latas)
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(A)
Entradas entre
01/01/2013 e
13/03/2014
(B)
Saídas Registradas entre
01/01/2013 e 13/03/2014
6.000
1.588
80
37
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130
2.2) Sistema de Controle de Estoque:
O estoque do almoxarifado é controlado através do sistema SIGEOS – Sistema
Integrado de Gestão de Estoque e Ordens de Serviço, implantado em 2011 e
desenvolvido dentro da própria UFPR, no Centro de Computação eletrônica (CCE).
Além de controlar a relação de produtos e unidades estocadas, o sistema permite
vincular a movimentação dos materiais com os serviços de manutenção solicitados, os
quais são recepcionados e documentados em “Ordens de Serviço” pelas Centrais de
Manutenção, que se constitui numa unidade administrativa distinta do Almoxarifado.
Conforme explicado na visita, o fluxo do serviço de manutenção é o seguinte:
- recepção do pedido na Central (via telefone, e-mail ou pessoalmente);
- documentação do pedido numa “Ordem de Serviço” (OS);
- distribuição da OS ao técnico para avaliação da demanda;
- havendo a necessidade do emprego de materiais, eles são relacionados no formulário
da OS;
- a retirada do material é realizada mediante a apresentação da OS; e
- a referência da OS é indicada na operação de registro de saída do material.
Quanto às funcionalidades do SIGEOS, foi verificado que ele permite extrair
informações sobre:
- posição atual do estoque (geral e individualizada por produto); e
- entradas e saídas de materiais, informando a data, o documento da operação e o
destinatário, no caso das saídas.
O controle de estoques do SIGEOS, porém, não alcança os materiais distribuídos para
compor os estoques para manutenção dos demais Campi. Embora haja o registro da
saída deles com essa finalidade, não há o acompanhamento posterior do que é
armazenado.
2.3. Avaliação da situação patrimonial – cut off na data da visita:
Foram testados os saldos dos produtos a seguir:
Produto Selecionado
(A)
Saldo
Informado
(B)
Saldo AQtd.
Resultado
Requisições
B
Contada
não lançadas
Cabo Telefônico APL
50 (metros)
869
0
869
1314
Incorreto
Canaletas
50x100x2000mm
(peças)
111
0
111
150
Incorreto
67
0
67
45
Incorreto
99
0
99
82
Incorreto
Tinta Acrílico Fosco
(latas)
Tinta Branco Neve
Acrílica Brilhante
(latas)
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131
Reator Elétrico SDK
2×32/30W
6.221
0
6.221
4.100 Incorreto
Pela quadro acima, verificou-se que há baixa acurácia na gestão dos estoques.
2.4. Controle de Entrada e Saída
O recebimento de materiais é realizado pelos próprios almoxarifes, assim como são eles
que fazem a dispensação.
As entradas de materiais são registradas no sistema SIGEOS – Sistema Integrado de
Gestão de Estoque e Ordens de Serviço, com informações sobre:
- Fornecedor;
- Nota Fiscal;
- Nota de Empenho; e
- Data de Entrada.
A saída de materiais é realizada mediante a apresentação de Ordens de Serviço (OS)
expedidas pela Central de Manutenção, listando os materiais necessários para o serviço.
No SIGEOS, no campo “registro da saída do material” será indicada a OS que motivou
a dispensação do material. Cópia da OS é arquivada no almoxarifado, permitindo a
verificação do suporte documental à saída de produtos do estoque.
O SIGEOS gera “fichas de prateleiras eletrônicas”, onde é possível checar dados sobre o
histórico de entradas e saídas de cada produto.
3) Setor de Ciências Biológicas
No dia 07/03/2014, foi realizada visita ao almoxarifado do Setor de Biológicas da
UFPR para avaliar a administração de materiais de consumo por esta UGR.
3.1) Inspeção física do ambiente:
O depósito está situado dentro do escritório do Almoxarifado, localizado no piso
inferior do bloco de Ciências Biológicas do Campus Politécnico da UFPR.
O sr. P.C.R, matrícula 1046747, ocupante do cargo de Contínuo, é o Chefe do
Almoxarifado, formalmente designado para a função, por meio de Portaria nº
7385/2005-PRHAE. Auxilia-o na função, o sr. J.C.M, matrícula 1213034, ocupante do
cargo de Auxiliar de Farmácia.
Em relação às condições físicas e organizacionais:
- com relação às condições de segurança do local, verificou-se que não há janelas,
portas e outras aberturas que permitam o acesso clandestino ao depósito. Para adentrálo, é necessário passar pelo escritório onde estão os funcionários encarregados pela sua
gestão. A porta do escritório possui fechadura e tranca para cadeado;
- com relação às condições de conservação, não foram observadas goteiras ou outros
sinais de umidade ou de riscos decorrentes de problemas na estrutura do imóvel;
- não foram localizados produtos vencidos; e
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132
- os produtos armazenados estão organizados em estantes e possuem ficha de prateleiras
desatualizadas, já que os responsáveis optaram apenas pelo registro eletrônico da
movimentação.
3.2. Sistema de Controle de Estoque:
Para a gestão do estoque, o almoxarifado utiliza um banco de dados próprio criado no
programa Microsft Access. Este banco não está integrado a nenhum outro sistema da
UFPR, que interligue e realize o controle geral de movimentação de estoques de todos
os almoxarifados.
O banco de dados gera fichas de prateleira eletrônicas, onde são preenchidos dados
como:
- data de entrada do Material;
- número da Requisição de entrada ou saída do Material;
- departamento destinatário;
- número da Nota fiscal; e
- quantidades recebidas ou dispensadas e o saldo do estoque.
Contudo, verificou-se que os controles se restringem a materiais de limpeza e uso em
escritório (materiais de expediente, de processamento de dados, café, açúcar e etc),
sendo que esses produtos representaram apenas 16% dos produtos lançados nos
Relatórios de Movimentação do Almoxarifado (RMA).
Não são armazenados e controlados os estoques de produtos classificados como
“Alimentos para Animais”, “Material de Coudelaria ou de Uso Zootécnico”, “Material
Laboratorial”, “Material Químico” e “Material Biológico”, os quais somaram R$
320.055,27 dos R$ 380.960,83 lançados no RMA do Almoxarifado do Setor de
Biológicas.
Estes produtos são recebidos no almoxarifado, mas não são sequer cadastrados no
controle informatizado. De acordo com os servidores, todo o material recebido é
integralmente repassado aos departamentos requisitantes (tem controle disso, ou seja,
termo de entrega e atesto de recebimento do demandante).
Em vista disso, os registros contábeis das entradas desses materiais são imediatamente
seguidos de lançamentos de saída dos mesmos, ainda que eles permaneçam estocados
em outros departamentos do Setor de Biológicas.
3.3. Avaliação da situação patrimonial – cut off na data da visita:
Foi verificado que, apesar do Inventário do Almoxarifado de 31/12/2013 (processo nº
23075.055964-2013-40) registrar que o estoque do Setor estava integralmente zerado,
foi observado pelos dados históricos do controle eletrônico do Almoxarifado que ainda
haviam produtos estocados em 31/12/2013, como papel higiênico e papel toalha
interforlhas.
Produto Selecionado
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Saldo em
Dezembro 2013
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133
Papel Toalha Interfolhas 23x27cm
5 pacotes
Papel Higiênico Macio, rolo com
40m
543 rolos
Outro exemplo de produto recebido no almoxarifado em 2013 e que permaneceu
estocado em 2014, foi o álcool absoluto 99%. Das 500 unidades de 1 litro de álcool
absoluto 99%, recebidas em novembro de 2013, 480 permaneciam estocadas no
almoxarifado, na ocasião da visita. Por ser classificado como material químico
destinado ao uso laboratorial, a entrada desse produto não foi registrada no controle
eletrônico de estoque.
Fornecedor
Nota
Fiscal
10.807.173/0001-70 - Medpoa
Comércio de Material
Hospitalar Ltda
1950
Litros
Preço do
p/
Litro
volume
Volumes
40
12
R$ 3,99
Total
R$
1.915,20
Na mesma situação foram identificadas luvas cirúrgicas repassadas pelo Almoxarifado
Central. Adquiridas em setembro de 2012, março e agosto de 2013, a entrada delas não
foi registrada no Banco de Dados. Há ainda três volumes, cada um com dez caixas com
100 luvas de tamanho médio, mais dois volumes com 10 caixas com 50 luvas de
tamanho grande, cuja compra não foi identificada:
Fornecedor
Nota
Fisca
l
Volumes
Caixas
Preço da
Caixa
Total
11.011.226/0001-04 - Klima Comercio de Medicamentos
LTDA - ME
980
2
10
R$ 13,90
R$ 278,00
11.011.226/0001-04 - Klima Comercio de Medicamentos
LTDA – ME
1384
1
10
R$ 14,90
R$ 149,00
1306 4,5 (tam. P)
10
R$ 12,06
R$ 241,20
1306
3 (tam. M)
10
R$ 12,08
R$ 362,40
1306
2 (tam. G)
10
R$ 12,09
R$ 544,05
-
3 (tam. M)
10 *R$ 12,08
10 (50
2 (tam. G)
*R$ 6,03
pares)
R$ 543,60
04.373.051/0001-10 - Santos e
Kioshima LTDA-ME
04.373.051/0001-10 - Santos e
Kioshima LTDA-ME
04.373.051/0001-10 - Santos e
Kioshima LTDA-ME
Não identificado
Não identificado
-
R$ 120,60
Total R$ 2.238,85.
Obs: valores baseados nos preços dos itens anteriores.
Além dos estoques dos produtos mencionados acima, foram testados os saldos dos
produtos a seguir:
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134
(A)
Produto
Selecionado
(B)
(C)
Requisições Entradas
Saldo
não
não
Informado
lançadas lançadas
Saldo
Qtd.
AResultado
Contada
B+C
Papel Toalha
Interfolhas
23x27cm
26
2
25
49
70
Incorreto
Papel Higiênico
Macio, rolo
com 40m
395
2
0
393
576
Incorreto
Avaliou-se que a causa da presença de quantidades acima das registradas é o possível
recebimento de mercadorias do Almoxarifado Central, antes da formalização da
Requisição. Essa conclusão é corroborada pelo histórico do estoque do produto Papel
Toalha Interfolhas 23x27cm, que chegou a apresentar saldo negativo e ao mesmo tempo
foi registrado saída deste material, no período entre 6 e 22/01/2014. Esse saldo só foi
regularizado, retornando a números positivos em 23/01/2014, com o registro da
Requisição de Material nº 42/2012.
3.4. Controle de Entrada e Saída
As entradas de materiais são lançadas no Banco de Dados do Almoxarifado, porém
somente daqueles utilizados para uso escritório (materiais de expediente, de
processamento de dados, café, açúcar e etc) e para manutenção e limpeza dos ambientes
do bloco de Biológicas. Como dito, esses produtos representaram apenas 16% dos
produtos lançados nos Relatórios de Movimentação do Almoxarifado (RMA).
Não são armazenados e controlados os estoques de produtos classificados como
“Alimentos para Animais”, “Material de Coudelaria ou de Uso Zootécnico”, “Material
Laboratorial”, “Material Químico” e “Material Biológico”.
O registro da passagem desses produtos pelo almoxarifado é feito apenas nos RMAs do
Setor de Biológicas, onde os valores dos produtos adquiridos no mês são integralmente
baixados, de modo que os saldos remanescentes ficam sempre iguais a zero.
Afora isso, o almoxarifado limita-se apenas a coletar na cópia do empenho/Nota Fiscal
o recibo de retirada desses materiais, pelos requisitantes dos Departamentos integrantes
do Setor.
4) Centro de Computação Eletrônica – CCE:
A avaliação do controle no almoxarifado no CCE foi realizada no âmbito do Relatório
de Auditoria nº 201317856/2013 - auditoria compartilhada entre a equipe da CGU e a
equipe da AUDIN/UFPR. Seguem principais observações:
4.1) Inspeção física do ambiente:
Quanto à estrutura física do ambiente, foi observado que o mesmo encontra-se em local
improvisado, cuja segurança não é apropriada para a guarda dos materiais que lá se
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135
encontram, com facilidade de arrombamento, principalmente pelas janelas do local.
Também não há controle de entrada e saída de pessoas do almoxarifado, sendo que as
chaves estão disponíveis aos servidores que trabalham no CCE.
Ademais, não existe um servidor responsável pelo almoxarifado formalmente instituído.
O responsável indicado pelo Diretor do CCE possui o cargo de Mestre em Edificações e
Infraestrutura e originalmente, não tem como atribuição do cargo aquela que
desempenha, estando o mesmo improvisado.
Quanto à organização dos bens dentro do almoxarifado, os mesmos estão separados por
tipo de material e os permanentes possuem o número de patrimônio. Para os bens de
consumo, os mesmos estão dispostos em caixas, muitas delas abertas, inexistindo seu
controle por fichas de prateleira ou controle informatizado.
O ambiente não é monitorado por câmeras de segurança, tornando ainda mais frágil o
controle.
4.2) Sistema de Controle de Estoque:
Quanto ao sistema de controle de estoque do almoxarifado do CCE, observa-se a
inexistência de uma metodologia padronizada, nos moldes da existente no almoxarifado
central da UFPR. Solicitado a apresentar os documentos de controle existentes, o
servidor responsável imprimiu um relatório em excel, tomando-se como amostra o
equipamento “access point”. O relatório lista na primeira coluna o número do
patrimônio, na segunda coluna sua localização e na terceira coluna o modelo do
equipamento. Na coluna de localização, observa-se que a maior parte encontra-se no
depósito de CCE, sendo que aqueles que já foram instalados têm a sua localização
identificada. Questionado se existe, após a instalação dos equipamentos nos setores
diversos, um termo de responsabilidade pelo equipamento instalado, ou se haveria um
documento de transmissão de responsabilidade, do servidor do CCE para um servidor
do setor onde o mesmo foi instalado, a resposta foi negativa.
Quanto ao controle dos bens consumíveis– cabos de dados, cabos ópticos, cabos
telefônicos, caixas de emenda, conectores, cordões ópticos, distribuidores ópticos
(DIO), painéis de interconexão, patch cords, terminadores ópticos, etc. – como já
mencionado, inexiste tanto controle informatizado, como manual, por exemplo, através
de fichas de prateleira. Informações, como a posição atual do estoque, histórico de
entradas e saídas, materiais com estoque baixo/crítico, consumo médio por produto ou
sazonalidade do consumo não são passíveis de obtê-las.
4.3) Controles de Entradas e Saídas:
Verificou-se que o sistema de controle não é capaz de gerar informações sobre a origem
da compra, ou seja, informações como: nome do fornecedor; número da nota fiscal;
número do empenho/ordem bancária; data de entrada no almoxarifado; nome do
receptor/conferidor dos bens; etc.
De modo similar, informações das saídas como: unidade destinatária; data da saída;
quantitativo de bens que deram saída; descrição dos bens que deram saída; nome do
receptor/conferidor dos bens; etc, também não são geradas.
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136
Vale salientar que, além da deficiência no sistema, foi verificada a ausência de rotinas
administrativas que assegurem a integridade do patrimônio, como: modelos de
requisição de retirada de material; emissão de atestos de recebimentos (seja na entrada
ou saída de materiais); registro manual das entradas e saídas; etc.
4.4) Avaliação da Situação Patrimonial:
Não há prática de realização de inventário periódico, de forma a avaliar a adequação da
situação patrimonial do almoxarifado – que, pasmem, é virtualmente impossível de
aferir, uma vez que não existe sistema de controle – seja em termos quantitativos e
qualitativos.
Não há prática de avaliação do prazo de validade dos bens em estoque, bem como, seu
estado de conservação. Não há política definida para descarte de bens inservíveis.
5) Setor de Ciências Biológicas – Almoxarifado do Departamento de Odontologia
Segue relato da visita realizada nos dias 17/Mar e 16/Abr/2014 no almoxarifado do
Departamento de Odontologia:
5.1) Inspeção física do ambiente:
Nas dependências do curso de Odontologia, foi identificada a existência de
almoxarifado onde estão estocados materiais químicos, farmacológicos, odontológicos e
hospitalares para uso nos atendimentos prestados à população pelas Clínicas do curso.
Esse almoxarifado não possui responsável designado, estando aos cuidados de exservidor da UFPR, S. P. G. (CPF nº ***.265.219-**), já aposentado, que é remunerado
por esse serviço através de bolsa do Programa Disseminação de Conhecimento TécnicoSênior na Universidade Federal (Resolução COPLAD nº 17/2012).
5.2) Sistema de Controle de Estoque:
O único procedimento de controle adotado sobre os estoques é o de coletar rubricas em
recibos de retiradas de material, sem que seja registrada a identificação completa do
agente que fez a retirada de produtos, nem sob a ordem de quem. O documento também
não vincula a retirada do material, com o procedimento clínico realizado.
Em 17/03/2014, foram requisitados os controles formais de entradas dos produtos
estocados, tendo a equipe sido informada de que não é utilizada qualquer ferramenta
para apuração e controle dos saldos de produtos em estoque, tampouco fichas de
prateleiras.
A equipe retornou ao local em 16/04/2014 para registrar novas imagens, e nessa ocasião
foram entregues dois relatórios intitulados Controle de Material Adquirido e Controle
de Saída de Materiais.
No primeiro relatório, foram relacionados produtos adquiridos pelo setor, quantidades
compradas, valores unitários, data e o nome do fornecedor.
Já no segundo relatório, foram relacionados os produtos e as quantidades que teriam
sido consumidas por semestre, nos anos de 2010, 2012 e 2013. O ano de 2011 não
consta do documento.
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137
A despeito da pré-existência ou não desses controles, antes da primeira visita, o fato é
que no setor inexistia instrumento de registro de entradas e saídas atualizado, como
previsto nos itens 7.3.1, 7.9 e 12 da Instrução Normativa SEDAP nº 205/88.
6) Considerações da CGU sobre o almoxarifado:
6.1) Conceito sobre bens de consumo:
Os bens de consumo, que são manuseados no almoxarifado, possuem certas
características que o tornam mais suscetíveis a erros e fraudes, como segue:
- volume elevado – usualmente, se manuseia um quantitativo elevado de bens de mesma
espécie, dificultando o controle e facilitando a subtração;
- dimensão reduzida – as dimensões dos bens de consumo são usualmente pequenas,
dificultando o controle e facilitando a subtração/transporte;
- liquidez elevada – usualmente, os bens de consumo possuem liquidez elevada no
mercado, ou seja, possuem facilidade de serem revendidos, sendo um fator de estímulo
à subtração; e
- pode possuir valor unitário elevado – não sendo regra, porém existem bens de
consumo com valor unitário elevado, como medicamentos e peças de informática.
Considerando os riscos descritos e considerando que, somente em 2013 a UFPR
adquiriu mais de R$ 16 milhões em produtos desta natureza, entende-se fundamental a
existência de controles administrativos adequados para a gestão do almoxarifado.
6.2) Fragilidades gerais identificadas:
Conforme observado nos subitens 1~5, onde são relatadas as rotinas nos almoxarifados
setoriais, além da PCU e CCE, pode-se verificar, de forma geral, as seguintes
fragilidades:
- ausência de um sistema de controle uniforme: considerando as facilidades em TI
disponíveis atualmente é fundamental a gestão do almoxarifado com auxílio de um
software específico. Percebe-se que, cada setor possui seu próprio sistema de controle
(sendo todos deficientes) e nenhum deles se comunica, seja entre eles ou ainda, com o
sistema do Almoxarifado Central;
- concepção de “usuário final”: como visto no Hospital Veterinário, o almoxarifado
promove a entrega de todos os bens de “uma só vez” ao destinatário final, não
funcionando como instância gerenciadora dos bens em estoque. Tal concepção se
reforça quando ocorre a entrega do bem diretamente do fornecedor (sem intermédio do
almoxarifado central), neste caso, o almoxarifado atua como receptor e distribuidor do
bem para o usuário final. Sendo que, conforme registros, esta recepção-distribuição
ocorrem em um mesmo momento;
- deficiências de estruturas físicas: foram observados almoxarifados sem prateleiras e
pallets, itens estes que proporcionariam condições adequadas de armazenamento e
organização;
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138
- ausência de controles paralelos – além da deficiência no controle principal por meio de
sistema informatizado, em alguns almoxarifados não foi verificada a existência de
controles paralelos, como ficha de prateleira ou livros de registros de entrada e saída;
- ausência de rotinas administrativas uniformes – conforme descrito nos subitens 1~5,
cada um dos almoxarifados possui rotina administrativa distinta: um possui ficha de
prateleira e outro não; um utiliza ACCESS, outro EXCEL e outro sistema próprio; um
mantém registro de saída e outro não; entre outras situações;
- nos almoxarifados (1, 2, e 3) em que foram realizados testes de contagem, todos
apresentaram divergências.
6.3) Melhorias a serem implementadas:
Considerando as fragilidades identificadas, entende-se necessário a implantação das
seguintes melhorias nas rotinas de almoxarifado (não somente da amostra, mas em
todos). Vale salientar que, conforme já descrito, os procedimentos adotados nos
almoxarifados são bastante variados, logo, será transcrito um modelo de organização de
almoxarifado geral:
6.3.1) Sistema Informatizado Único:
Deve ser implantado um Sistema Informatizado único para todos os almoxarifados,
capaz de se comunicar entre os almoxarifados (bem como, com o almoxarifado central).
O sistema deve ser capaz de contemplar os controles descritos na sequencia.
6.3.2) Controle de Entrada:
A) Do fornecedor para o almoxarifado:
- definição do modelo de requisição de bens a ser emitido para o fornecedor (ou setor
responsável pelo pedido de entrega), toda vez que o almoxarifado necessitar de
reposição de estoque;
- definição do modelo de atesto de conferência e recebimento dos bens entregues pelo
fornecedor – podendo ser na própria nota fiscal;
- definição de rotinas de registro de bens no Sistema, indicando aspectos como: data da
entrada; descrição; NF; empenho; quantidade; valor total; valor unitário; além do código
de uso interno;
- definição de rotinas de organização física, definindo aspectos como: local de
armazenagem por bem; forma de disposição; condições especiais de armazenagem; etc;
- definição de prazos entre a requisição e entrega; e
- rotinas para organização, guarda e conservação das requisições (caso estes não sejam
eletrônicos)
B) Do almoxarifado central para os almoxarifados setoriais:
Além dos aspectos descritos no item anterior, devem ser definidos os critérios de
distribuição dos bens do almoxarifado central para os almoxarifados setoriais, tais
como:
- estoque mínimo e crítico por item/almoxarifado;
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139
- consumo médio por item/almoxarifado; e
- frequência de pedido por item/almoxarifado.
Assim, o almoxarifado central deve ser capaz de identificar requisições que destoam da
média. Vale ainda dizer que o próprio almoxarifado central deve possuir os dados
estatísticos para subsidiar as requisições próprias.
6.3.3) Controle de Saída:
- definição de modelo de requisição de bens para retirada de material, com a
identificação e assinatura do requisitante e do aprovador (usualmente, o superior
imediato do requisitante);
- é preferível que no próprio Sistema Informatizado já contenha o cadastro das pessoas
autorizadas a requisitar o material (por setor e por tipo de material), bem como, os
aprovadores das requisições. Sendo uma situação ainda melhor, caso as requisições
sejam feitas por meio de Sistema;
- definição de rotinas de entrega dos materiais ao requisitante, como: forma de
separação de bens para entrega; formulário de atesto de recebimento a ser assinado pelo
receptor; etc;
- definição de rotina de registro da saída do bem no sistema, identificando os bens que
sofreram baixas, bem como, os destinatários;
- definição de prazo entre o pedido e a entrega; e
- rotinas para organização, guarda e conservação das requisições (caso estes não sejam
eletrônicos)
6.3.4) Controle e manutenção dos bens em estoque:
- definição de estoque mínimo e estoque crítico para subsidiar reposição;
- definição de controles paralelos – a ficha de prateleira constitui uma ferramenta que
permite uma comparação rápida entre o estoque físico e o registro patrimonial;
- definição de rotinas de acesso físico, por exemplo: quando da entrada do pessoal da
limpeza/manutenção; quando da ausência do almoxarife; etc;
- identificação de bens que necessitam de condição de armazenagem especial, como
ambiente refrigerado, item com custo unitário elevado e bens perecíveis;
- rotinas relacionadas ao controle do prazo de validade;
- otimização e organização do espaço físico; e
- rotinas para realização de inventário periódico, mesmo que este seja amostral.
6.3.5) Uso gerencial das informações de estoque:
Conforme já descrito, o uso de sistemas informatizados é essencial para uma boa gestão
do estoque, justamente pelo fato do mesmo permitir a emissão de relatórios gerenciais
capazes de levantar informações como: quantidade média de consumo por
item/demandante em um determinado período; identificação de consumos acima ou
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140
abaixo da média; existência ou não de sazonalidade no consumo de um determinado
bem; maiores consumidores por tipo de material; entre outras.
O uso gerencial das informações de estoque proporciona vantagens como:
- definição do estoque ideal – evita a ocorrência de excessos de estoque, gerando
ocupação de espaços desnecessários, maior trabalho para a gestão e controle e risco de
perda da validade; e
- identifica consumos em excesso: o acompanhamento da média de consumo, bem como
a frequência de pedido de reposição, permite identificar o quanto cada um dos
demandantes está consumindo, no propósito de identificar distorções. Usualmente,
“quem pede muito” acaba criando um “estoque próprio”, este indesejável considerando
o risco de falta de produto para outros, perda de controle e risco de perda de validade.
Conforme observado no Almoxarifado das Biológicas, a maioria dos materiais é
distribuída para os departamentos, assim, a administração do almoxarifado perde o
controle e o conhecimento sobre os destinatários dos materiais. Informações relevantes
como: quanto (por tipo de material) cada departamento recebeu? Qual a média de
consumo por departamento (considerando o mesmo material)? Qual a frequência do
pedido? São desconhecidas.
A prática de monitoramento dos consumos, da forma mais individualizada possível,
fomenta a boa prática de gestão no que tange ao uso racional e eficiente do material,
evitando a ocorrência de desperdícios.
o#tF
a/
Causa
Deficiências nos controles administrativos do almoxarifado, especialmente no tocante a:
ausência de rotinas administrativas uniformes; e ausência de sistema de gestão
uniforme.
Manifestação da Unidade Examinada
u#asC
/
Em função dos fatos relatados, foi expedida à UFPR a Solicitação de Auditoria nº
201404825/034, de 29/05/2014, para que os gestores da Universidade se manifestassem
sobre o teor dos apontamentos realizados sobre os almoxarifados inspecionados.
Até a data limite de 13/06/2014 do prazo consignado na Solicitação de Auditoria, não
foi apresentada nenhuma manifestação por parte da UFPR.
As falhas apontadas foram consolidadas no Relatório Preliminar, o qual foi
encaminhado à Reitoria da UFPR, através do Ofício n° 14509/2014/CGU-Paraná/CGUPR, expedido em 06 de junho de 2014.
No dia 30/06/2014, a Pró-Reitoria de Administração da UFPR protocolou a seguinte
manifestação em atenção ao Relatório Preliminar:
A Universidade. Federal do Paraná estabelece as responsabilidades de gestão de
almoxarifados através de Ato Orçamentário. No exercício de 2014, por exemplo, esta
informação consta do Ato Orçamentário nº 01/14.
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141
Diante dos apontamentos feitos pela CGU/PR a Pró-Reitoria de Administração (PRA) e
a Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (PROPLAN) estarão definindo
um conjunto de ações com vistas a promover uma gestão de almoxarifado que permita
minimizar as falhas apontadas. A proposta prevê a designação de um grupo de
trabalho para realizar diagnóstico da situação e desenvolver estudos visando melhorias
de procedimentos que resulte em maior controle e redução de riscos. Pretende-se
também estabelecer proposta de Resolução a ser encaminhada para apreciação do
Conselho de Planejamento e Administração - COPLAD, desta UFPR. A proposta de
desenvolvimento de um sistema que integre todas as informações de estoque dos
almoxarifados está no contexto a ser estudado mas, no curto prazo, a utilização de
controles por planilhas eletrônicas deve ser ainda a pratica nos almoxarifados das
unidades.
Através do Memorando nº 02/CCE-2014 foi designado um servidor para proceder
imediata organização dos estoques, e adoção de um sistema de controle adequado, de
acordo com a IN SEDAP nº 205/88.
Em atenção à recomendação da CGU, serão adotas providencias no sentido de apurar
os fatos relatados na Constatação 3.1.1.4.
oaU
c#ndM
xm
E
istfe/
Análise do Controle Interno
Em função da ausência de manifestação, os apontamentos foram mantidos no Relatório
Preliminar. Em atenção ao último, o Pró-Reitor de Administração manifestou a intenção
de liderar, junto com a PROPLAN, processos de ajustes nos procedimentos de gestão de
almoxarifados da UFPR.
orInC
#estA
li/a
Recomendações:
Recomendação 1: Recomenda-se a uniformização das rotinas administrativas e do
Sistema Informatizado de Gestão de Almoxarifado, considerando os aspectos descritos
no presente item. Por mais que os Setores Científicos possuam autonomia, entende-se
necessária a padronização das rotinas do almoxarifado, no propósito de otimizar a
gestão do almoxarifado.
3.1.1.6 CONSTATAÇÃO
Ausência de designação formal do almoxarife.
Fato
Com relação à responsabilidade pelos estoques inspecionados, foram identificadas as
seguintes situações:
a) Almoxarifados funcionando sem a designação formal de seu responsável, como:
a.1) Almoxarifado da Clínica Odontológica do Setor de Saúde, que se encontra
informalmente aos cuidados de ex-servidor aposentado S. P. G. (CPF nº XXX.265.219Dinheiro público é da sua conta
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142
XX), cujo único vínculo ativo com a UFPR é o de ser bolsista do Programa de
Disseminação de Conhecimento Técnico-Sênior;
a.2) Almoxarifado do Centro de Computação Eletrônica, cujo estoque estava
informalmente aos cuidados do servidor E. L. V. (CPF nº XXX.156.929-XX);
a.3) Almoxarifado do Hospital Veterinário de Curitiba, cujo responsável indicado, o
servidor O. G. J. (CPF nº XXX.849.809-XX), não estava formalmente designado para a
atividade. Acrescenta-se que o mesmo não exerce efetivamente a função, que está a
cargo do servidor J.P.S e do servidor aposentado (bolsista do Programa de
Disseminação de Conhecimento Técnico-Sênior), P. A. L. (CPF nº XXX.345.649-XX);
e
a.4) Almoxarifado do Hospital Veterinário de Palotina, que está aos cuidados do
servidor L. A. C. (CPF nº XXX.869.219-XX), mas que não possui nenhum servidor
oficialmente designado para a função;
b) Almoxarifados sob a responsabilidade formal de servidores que não atuam
efetivamente como almoxarife:
b.1) Setor de Saúde, onde de acordo com o Inventário de Materiais de Consumo
(processo nº 23075.000204/2014-86), o responsável pelo almoxarifado do Setor seria o
sr. E.S.J (CPF nº XXX.835.109-XX). Porém, o servidor atua na área de informática;
b.2) Campus Palotina, cuja responsável pelo Almoxarifado indicada no processo de
Inventário de Materiais de Consumo (nº 23075.054815/2013-63) seria a servidora C. A.
S. (CPF nº XXX.129.389-XX), sendo que os estoques são de fato geridos pelos
servidores L. J. G. e L. A. C. (Hospital Veterinário).
o#tF
a/
Causa
A atividade de gestão de materiais não tem recebido a devida atenção, tendo a Direção
dos Setores da UFPR deixado de observar formalidades básicas, como a atribuição
formal de responsabilidades pela gestão dos estoques administrados nesses Setores.
A falta de normativo estabelecendo uma Unidade Central com a responsabilidade de
sistematizar, normatizar, padronizar, gerir e exercer o controle sobre a gestão de
estoques da UFPR, contribuiu para a não houve supervisão das atividades exercidas por
cada Unidade administra, permitindo a ocorrência das falhas apontadas nesse Relatório.
Do ponto de vista da personalização das responsabilidades, entendeu-se que os
Diretores dos Setores inspecionados poderiam ter atuado para evitar as falhas, pois a
eles cabe coordenar as atividades administrativas das Unidades que dirigem.
A Direção do CCE poderia ter atuado para evitar as falhas no seu setor, pois lhe
coordenar e superintender as atividades do Centro.
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143
A Pró-Reitoria de Administração também poderia ter atuado para evitar as falhas, por
ser o órgão supervisor do CCE, além de ter a atribuição de exercer a coordenação geral
dos serviços administrativos da Universidade.
u#asC
/
Manifestação da Unidade Examinada
Em atenção à Solicitação de Auditoria nº 201404825/019, a Auditoria Interna da UFPR
autuou o Processo nº 23075.016608/2014-91, ao qual foram juntadas as manifestações
transcritas a seguir (os nomes citados foram editados):
- A. P. de S. (CPF nº XXX.130.019-XX), Pró-Reitor de Administração:
O CCE atualmente não possui almoxarifado oficial. Reconhecemos a deficiência
apontada pela CGU. No entanto, esta PRA, em conjunto com o CCE estará estudando
uma nova organização no sentido de reorganizar os sistema de controle de estoque.
Será recomendado ao CCE que nas licitações para a contratação de prestação dos
serviços de cabeamento estruturado, entre outros que impliquem em instalação de
materiais, serão fornecidos pelas empresas juntamente com a mão de obra, reduzindo,
com isso, os estoques no CCE. No caso dos materiais excedentes serão encaminhados
ao Almoxarifado Central do DSG que os controlará. Independente disso, através do
Memorando Interno nº 02/CCE-2014, conforme anexo, já foram tomadas as ações, com
designação de dois servidores do CCE para implantar um sistema de controle e gestão
de todo processo de almoxarifado e patrimônio da Unidade.
Com relação ao apontamento na letra a.2 (Item 2 - responsabilidade pelos Estoques), o
servidor E. L. V. (CPF nº XXX.156.929-XX) não é mais o responsável pelos estoques no
Almoxarifado do CCE, estando já em início dos estudos conforme Memorando acima
citado.
- E. P. F. (CPF nº XXX.566.880-XX), Diretor do Setor de Palotina:
Segundo Portaria n. 5688, emitida pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFPR no
dia 10/02/2014 e publicada no D.O.U. (nº 030 de 12/02/2014, seção 2, pagina 35) fica
exonerada do cargo de confiança de Secretário, FG-03, do Setor Palotina a servidora
C. A. S. (XXX.129.389-XX), conforme ANEXO 2.
Sendo que através da Portaria n. 5689 pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFPR
no dia 10/02/2014 e publicada no D.O.U. (n° 030 de 12/02/2014, seção 2, pagina 35)
fica nomeado o servidor L. J. G. (XXX.055.789-XX) para exercer o cargo de confiança
de Secretario, FG-03 do Setor Palotina, conforme ANEXO 2
A partir de tal data o Servidor L. J. G. tornou-se responsável pelo Almoxarifado do
Setor Palotina.
- F. S. J. (CPF nº XXX.925.929-XX), Diretor do Diretor do Hospital Veterinário de
Palotina:
Em virtude do questionamento do Hospital Veterinário de Palotina não ter um
responsável pelo setor de Almoxarifado, que deveria ser designado por meio de
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144
portaria, o servidor Luiz Alberto Cavalli, responsável da seção de controle e execução
orçamentária, por realizar o controle de produtos para futuras aquisições, foi
designado que desempenhasse essa função. Não há no momento um cargo especifico
para isso no regimento atual do Hospital Veterinário de Palotina e está sendo feito uma
readequação do regimento onde constará tal cargo. Cabe salientar que o referido
estabelecimento se tornou uma unidade gestora responsável nesse ano corrente.
- I. R. de B. F. (CPF nº XXX.151.948-XX), Diretor do Hospital Veterinário (HV) de
Curitiba:
O Senhor O. G. J. tem a função de Chefe de Orçamento e Patrimônio do HV designado
por uma portaria da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) a partir do dia
14/04/2014. Solicitaremos à mesma Pró-reitoria, que designe o Servidor Jarbas
Pereira dos Santos para que fique responsável pelo almoxarifado do HV.
- H. de O. A. (CPF nºXXX.597.509-XX), Chefe da Seção de Controle e Execução
Orçamentária do Setor de Saúde:
De fato, está sob a responsabilidade do bolsista sênior, Sr. S. G., o controle do estoque
de materiais odontológicos do Setor de Ciências da Saúde Sede Botânico. Isto ficou
determinado em virtude de anos de experiências que o servidor possui com compras,
licitações, recebimento, armazenagem e distribuição dos materiais aos usuários, além
do interesse para agilizar e resolver os problemas existentes nas diversas clínicas
odontológicas do Curso de Odontologia.
De fato, a Função de Almoxarife pertence ao senhor Sr. E. dos S. J. que é responsável
pela Seção de Informática. Tal função permaneceu como forma de gratificação pela
Chefia da Seção de Informática, visto que, não existe a função para este cargo. Como o
"Almoxarifado" está localizado no mesmo espaço da SCEO/SD – Sede Centro e a
movimentação de materiais é distribuída apenas para as unidades pertencentes à
Administração Geral, quem está fazendo o controle é o servidor P. C. F. lotado na
SCEO/SD.
Posteriormente, em atenção ao Relatório Preliminar que consolidou a falha apontada, a
Pró-Reitoria de Administração da UFPR protocolou a seguinte manifestação:
A Universidade. Federal do Paraná estabelece as responsabilidades de gestão de
almoxarifados através de Ato Orçamentário. No exercício de 2014, por exemplo, esta
informação consta do Ato Orçamentário nº 01/14.
Diante dos apontamentos feitos pela CGU/PR a Pró-Reitoria de Administração (PRA) e
a Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (PROPLAN) estarão definindo
um conjunto de ações com vistas a promover uma gestão de almoxarifado que permita
minimizar as falhas apontadas. A proposta prevê a designação de um grupo de
trabalho para realizar diagnóstico da situação e desenvolver estudos visando melhorias
de procedimentos que resulte em maior controle e redução de riscos. Pretende-se
também estabelecer proposta de Resolução a ser encaminhada para apreciação do
Conselho de Planejamento e Administração - COPLAD, desta UFPR. A proposta de
desenvolvimento de um sistema que integre todas as informações de estoque dos
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almoxarifados está no contexto a ser estudado mas, no curto prazo, a utilização de
controles por planilhas eletrônicas deve ser ainda a pratica nos almoxarifados das
unidades.
Através do Memorando nº 02/CCE-2014 foi designado um servidor para proceder
imediata organização dos estoques, e adoção de um sistema de controle adequado, de
acordo com a IN SEDAP nº 205/88.
oaU
c#ndM
xm
E
istfe/
Análise do Controle Interno
Com relação às manifestações apresentadas, verificou-se que o Pró-Reitor de
Administração, o Diretor do Hospital Veterinário de Curitiba e o Chefe da Seção de
Controle e Execução Orçamentária do Setor de Saúde, não divergiram do que foi
apontado.
Observou-se que o Diretor do Hospital Veterinário de Palotina também confirmou o
fato apontado, mas se justificou informando que inexiste cargo especifico no regimento
atual do Hospital Veterinário de Palotina.
A justificativa não pôde ser acatada, em vista da existência de fato do almoxarifado,
estrutura prevista, inclusive no art. 7º, alínea “a”, item 5 da Resolução nº 35/08 do
Conselho de Planejamento e Administração da Universidade Federal do Paraná
(COPLAD/UFPR).
Assim, a inexistência do cargo no regimento, no máximo, compromete a concessão de
gratificação, mas não a formalização da atribuição das tarefas inerentes à gestão de
estoques do Hospital a um servidor.
Já o Diretor do Setor de Palotina procurou afastar o apontamento, com a apresentação
das Portarias que redefiniram o servidor ocupante do cargo de confiança de Secretário
do Setor Palotina.
De fato, ocorreu a substituição e há coincidência entre os nomes designados para o
cargo de Secretário e aqueles mencionados como responsáveis pelo Almoxarifado do
Setor.
Mas pelo disposto no art. 16 da Resolução nº 101/97-COPLAD, a “Secretaria” e o
“Almoxarifado” são duas seções distintas da Unidade Administrativa da Administração
do Campus Avançado de Palotina.
Dessa forma, a atribuição de responsabilidade pelo almoxarifado não está devidamente
definida, já que as Portarias mencionadas não explicitam se as atribuições do ocupante
do cargo de Secretário incluem a gestão do Almoxarifado.
Em vista disso, manteve-se o apontamento no Relatório Preliminar, sobre o qual o PróReitor de Administração não manifestou discordância.
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146
orInC
#estA
li/a
Recomendações:
Recomendação 1: Designar formalmente os responsáveis pelos almoxarifados e permitir
a atuação efetiva dos servidores designados nas atividades inerentes ao almoxarife.
3.2 BENS IMOBILIÁRIOS
3.2.1 UTILIZAÇÃO DE IMOBILIÁRIOS
3.2.1.1 CONSTATAÇÃO
Não atualização das informações dos imóveis no SPIU e no SIAFI
Fato
Através da Informação nº 2/2014 – DSG/DPA/UFPR, de 19/02/2014, a Divisão de
Patrimônio (DPA) relacionou à CGU 45 imóveis sob a responsabilidade da
Universidade, sendo 10 de propriedade de terceiros e 35 de propriedade da União e da
própria IFES.
Corrigidas as informações da listagem fornecida, que estavam incompatíveis com os
valores de imóveis registrados no SPIUnet, verificou-se que essa relação correspondia a
um total de R$ 55.561.264,42 em imóveis, valor esse que supera em R$ 15.120.955,71
aquele que estava contabilizado em 31/12/2013, na conta 14211.10.00 - Imóveis de Uso
Especial.
Como não houve aquisições de imóveis no período que justificassem essa diferença,
constatou-se que o exercício de 2013 foi fechado com pendências no cadastramento no
SPIUnet dos imóveis a seguir (RIP):
- Prédio da PROGEPE (7535006015002);
- Pólo da Comunicação (7535006035003);
- Imóvel da Rede Ferroviária (7535006055004);
- “Seminário” em Palotina/PR (7739000115000);
- Laboratório de Aquicultura do Centro de Estudos do Mar, em Pontal/PR
(870000235000); e
- Sede do Dep. de Artes (7535006095006).
Essas pendências foram solucionadas no início de 2014, o que gerou a seguinte
consolidação contábil, extraída do SIAFI em 24/02/2014:
Elemento Contábil –
Descrição
00 - Bens Imóveis
01- Edifícios
02-Glebas e Fazendas
03-Terrenos
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Saldo
Exercícios
Movimento Movimento
Anteriores
Devedor
Credor
Saldo Final
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
197.131.753,55 15.924.278,53
213.056.032,08
51.995.520,95
51.995.520,95
57.717,03
57.717,03
3.343.800,09
3.343.800,09
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147
06-Salas e Escritórios
10 - Imóveis de Uso
Especial
80 - Estudos e Projetos
90 - Obras em Andamento
92 - Instalações
1.470,00
-
40.440.308,71 15.210.955,71
15.234.429,48
78.440.125,09
713.322,82
7.618.382,20
-
-
1.470,00
-
55.651.264,42
15.234.429,48
79.153.447,91
7.618.382,20
Fonte: SIAFI
No Balancete supra, descontando-se os valores dos Elementos Contábeis “80” e “90”,
pelos quais são realizados registros transitórios relativos à construção de novas
edificações, observou-se que o saldo da conta de “Bens Imóveis de Uso Especial” – que
corresponde aos imóveis registrados no SPIUnet - representa apenas 46,90% do total de
registros definitivos de bens imóveis contabilizados no patrimônio da UFPR. Apenas
por esse dado, já se pôde inferir que os registros do SPIUnet sobre Bens Imóveis de Uso
Especial da UFPR não contempla boa parte das edificações e reformas concluídas ao
longo desses anos.
Esse entendimento se confirmou quando foram analisados os registros cadastrais do
SPIUnet, onde se verificou que:
- 32 imóveis estavam com sua avaliação vencida há mais de 4 anos;
- 26 dos 35 imóveis da União e da UFPR relacionados na Informação nº 2/2014 –
DSG/DPA/UFPR não possuem informações sobre as suas benfeitorias; e
- 15 dos imóveis mencionados acima estão sem nenhum dado sobre a área construída
neles.
Essa situação já poderia estar alterada, pois em cumprimento ao contrato nº 291/2009, a
empresa Aeromapas S/A – Cartografia, Informática e Projetos realizou em 2010 a
avaliação de quase todos os imóveis dos Campi da UFPR, mas os dados produzidos não
foram cadastrados.
Para se ter uma dimensão da inconsistência, montou-se o Quadro a seguir com os dados
produzidos pela referida empresa, que apontam, somente em relação à amostra
escolhida, uma subavaliação de meio bilhão de Reais:
Imóvel
Valor
cadastrado
no SPIUnet
(R$)
Avaliação
pela
Aeromapa
(R$)
Diferença
Centro de
Estudos do
Mar
Campus
Botânico
Reitoria
Setor
Palotina
Total
Politécnico
32.395,00
825.012,63
3.517.888,49
7.250,00
64.331,88
4.446.878,00
7.006.656,85 176.696.178,75 313.434.942,12 38.737.747,65 34.797.652,10 570.673.177,47
6.974.261,85 175.871.166,12 309.917.053,63 38.730.497,65 34.733.320,22 566.226.299,47
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148
Área Total
Spiunet
(m2)
Terreno
medido pela
Aeromapa
(m2)
Diferença
Área
construída
SPIUnet
(m2)
Área
construída
medida pela
Aeromapa
(m2)
Diferença
15.500,00
286.628,01
741.019,00
7.250,00
113.743,48
1.164.140,49
66.650,94
51.150,94
455.184,19
168.556,18
588.156,44
7.255,00
5,00
161.564,52
47.821,04
1.278.811,09
114.670,60
3.232,90
-
152.862,56
4.506,25
-
-
7.739,15
3.667,53
52.301,43
126.269,39
27.070,34
11.520,57
220.829,26
- 434,63
-52.301,43
-121.763,14
-27.070,34
-11.520,57
-213.090,11
Em vista do que foi exposto, concluiu-se que o exercício de 2013 foi encerrado com as
seguintes falhas no controle do patrimônio imobiliário da UFPR:
- Imóveis com avaliação expirada há mais de 4 anos;
- Subavaliação contábil do patrimônio imobiliário da UFPR; e
- Imóveis pendentes de cadastro no SPIUnet.
Causa
o#tF
a/
A defasagem nos registros contábeis e cadastrais dos imóveis da UFPR é problema que
se arrasta há mais de uma década, e que tem sido objeto de apontamentos pela CGU, a
exemplo dos Relatórios de Auditoria nº 070342 (Contas de 2000), 116402 (Contas de
2002) e 201114352 (contas de 2010).
Para tentar solucionar a questão, contratou em 2009 a empresa Aeromapa S/A para fazer
o levantamento, a avaliação e a regularização dos imóveis pertencentes à UFPR, sendo
o último serviço, aquele que tem trazido maiores dificuldades de solução e o que tem
postergado a conclusão do objeto contratual.
Em vista da não conclusão do contrato e da baixa interação entre os três órgãos cujas
atribuições tem repercussão na gestão do patrimônio imobiliário da UFPR, a PCU não
forneceu os laudos de avaliação dos imóveis à Divisão de Patrimônio, para atualização
dos cadastros.
Como se tratam de órgãos subordinados à Pró-Reitoria de Administração, esta unidade
falhou na supervisão dos subordinados.
Foi avaliado, ainda, com relação a não individualização das edificações e dos terrenos
cadastrados no SPIUnet, que a Diretoria da Divisão Contábil deveria ter efetuado uma
crítica sobre os registros dos imóveis e instado a Divisão de Patrimônio sobre a
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149
necessidade de se cumprir o disposto no item 3.1.4.3 da Macrofunção SIAFI nº 021107,
os “terrenos e os edifícios são ativos distintos e são registrados de forma separada
para os fins contábeis, inclusive quando adquiridos prontos...”.
u#asC
/
Manifestação da Unidade Examinada
Foram solicitados esclarecimentos para as situações relatadas através das seguintes
Solicitações de Auditoria (SA) nº 201404825/016 (de 07/04/2014), 201404825/021 (de
28/04/2014) e 201404825/027 (de 14/05/2014), as quais foram respondidas conforme a
seguir:
a) Desatualização das Avaliações de Imóveis cadastrados no SPIUnet. Através do
Ofício nº 204/204-AUDIN/UFPR, foi encaminhada a Informação nº 05/2014
DSG/DPA, prestada pela Diretora da Divisão de Patrimônio da UFPR, J. P. C.
C.(XXX.040.329-XX):
“Conforme o exposto no item 1.6, não temos pessoal habilitado a efetuar a avaliação
dos imóveis e nem temos acesso a avaliação municipal via IPTU, pois a regularização
dos imóveis ainda não foi concluída pela empresa contratada para este fim em 2009 a
AEROMAPA”.
b) Não utilização das avaliações já produzidas pela empresa Aeromapas para atualizar o
valor patrimonial dos imóveis da UFPR. Através da Informação nº 06/2014 DSG/DPA,
a Diretora da Divisão de Patrimônio da UFPR informou:
“Referente às avaliações dos imóveis, estava havendo a implantação e reavaliação pelo
CUB para aqueles imóveis que possuem registro das edificações. A AEROMAPA
disponibilizou a documentação, apenas este mês, referente aos imóveis de propriedade
da UFPR, com base na qual esta sendo feito o processamento do registro dos mesmos.
Pelo grande contingente de informações a serem processadas e adicionadas ainda
restam pendências, as quais estão sendo prontamente sanadas com base na avaliação
dos laudos por eles disponibilizados.
Ressalto ainda que os processos inerentes aos imóveis do Hospital das Clinicas estão
sob a responsabilidade da Contabilidade do Hospital para ser efetuado o registro”.
c) Ausência de segregação cadastral dos terrenos e das edificações neles erguidas, bem
como a ausência de registros sobre benfeitorias e construções nesses imóveis. Através
da Informação nº 062/2014/DCF, a Diretora da Divisão Contábil do DCF, D. M. M. W.
dos S. (CPF nº XXX.914.599-XX), informou que:
“Estamos solicitando da área competente as informações necessárias para posterior
regularização visto que o próprio DSG/DPA possui no SPIUNET somente o registro
dos terrenos”.
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150
Posteriormente, em atenção ao Relatório Preliminar que consolidou a falha apontada, a
Pró-Reitoria de Administração da UFPR protocolou a seguinte manifestação:
“Em função da Solicitação de. Auditoria nº 201404825/035, foi instaurado processo nº
23075.022780/2014-84 com vistas a definição das rotinas relativas ao inventario de
bens imóveis garantindo a qualidade das informações cadastradas no SPIUnet e nos
respectivos registros contábeis”.
oaU
c#ndM
xm
E
istfe/
Análise do Controle Interno
Para as falhas apontadas, não foram oferecidas contestações, razão pela qual foram
mantidos os apontamentos.
orInC
#estA
li/a
Recomendações:
Recomendação 1: Com base nas informações já disponíveis entregues pela empresa
contratada promover: - atualização do SPIUnet; - atualização das informações contábeis
e financeiras no SIAFI; e - atualizar as informações no cadastro de patrimônio da
Divisão de Patrimônio. Dar continuidade ao processo de levantamento, reavaliação e
regularização dos imóveis.
3.2.1.2 CONSTATAÇÃO
Impropriedades no registro contábil dos imóveis.
Fato
Foi realizada uma avaliação amostral dos valores dos bens imóveis registrados no
SIAFI, até 31/12/2013, sendo identificados R$ 16.122.138,38 inapropriadamente
contabilizados:
Quadro RC 1
Item
Impropriedade
R$ 2.537.500,00 – contabilizados em
duplicidade
Descrição
a) R$ 2.100.000,00 contabilizados em duplicidade nas
contas 142110100 – Edifícios (“a”) e 142110300 –
Terrenos (“c”), relativos aos imóveis adquiridos do
CREA-PR, em 2010, sendo que os mesmos foram
consolidados no RIP 7535004985004, contabilizado na
conta 142111001 - Imóveis Residencial/Comercial; e
b) R$ 437.500,00 contabilizados em duplicidade, tendo
em vista que o valor é referente ao imóvel situado à rua
Padre Camargo, 453, que estava registrado tanto pela
Unidade Gestora do Hospital de Clínicas, quanto pela
UFPR, sob o RIP 7535005805000.
R$ 900.000,00 indevidamente
incorporados ao patrimônio da
UFPR.
c) R$ 900.000,00 em despesas do Projeto de Estudos
Ambientais da Rodovia BR 262/MS, foram
contabilizadas como acréscimo ao patrimônio
imobiliário da UFPR, na conta contábil “142118000 Estudos e Projetos”, sendo que a rodovia é um bem de
uso comum, submetido à contabilidade da Unidade
A
B
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151
Item
Impropriedade
Descrição
Gestora da Direção Nacional do DNIT (UG 393003).
R$ 5.516.723,59 referentes a imóveis
de outras UGs.
d) R$ 2.000.000,00 de imóvel pertencente à UNILA,
contabilizados na conta contábil “142110100 –
EDIFICIOS”; e
C
e) R$ 3.516.723,59 referentes a obras já encerradas do
IFPR, contabilizados na conta “142119100 - Obras em
Andamento”.
R$ 7.167.914,79 referentes a valores
de obras da UFPR encerradas, mas
não baixadas da conta “142119100 Obras em Andamento”.
D
f) Saldos não baixados dos seguintes contratos já
encerrados: Contratos nº 47/2005, 57/2009, 45/2010,
247/2010, 271/2010, 136/2011, 195/2011, 302/2011,
316/2011, 36/2012, Convite nº 145/2002, Tomadas de
Preços nº 21/2008 e Concorrências nº 53 e 96/2008.
Posteriormente, foram observados lançamentos realizados em 27/01/2014 e 18/02/2014,
os quais, embora não pertençam ao exercício financeiro avaliado, merecem ser
mencionados, já que são da mesma natureza.
Nessas datas, a Divisão de Patrimônio da UFPR cadastrou no SPIUnet os imóveis a
seguir, sem realizar a baixa dos valores originalmente contabilizados nas contas do
Elemento “00 – Bens Imóveis”, gerando a duplicidade contábil de R$ 11.692.693,45:
Quadro RC 2
Valor em
duplicidade R$
Item
Imóvel
RIP
Conta Contábil
A
Pólo de Comunicação da UFPR.
7535006045009
8.100.000,00 142110100 – Edifícios
B
Imóvel da PROGEPE.
7535006025008
142110100 – Edifícios; e
1.138.000,00 142110300 – Terrenos
C
Setor de Palotina, - Seminário
7739000125006
1.965.000,00 142110300 - Terrenos
Novamente em relação ao exercício de 2013, foi verificado que dos R$ 19.555.048,23
registrados na conta “Obras em andamento”, R$ 18.048.294,94 foram contabilizados na
conta corrente genérica “999”, sendo que essa quantia se refere a quase 30 obras
diferentes, espalhadas por 7 campi da UFPR, dificultando a individualização dos
investimentos e a obtenção de uma visão clara acerca das benfeitorias realizadas nos
imóveis da UFPR.
Por fim, foi identificada a ausência de baixa contábil do valor de R$ 51.402,03,
registrados em 1996 na conta 142110200 Glebas e Fazendas, referente ao recebimento
de imóvel doado pela Prefeitura de Palotina/PR (processo nº 6939/96-52), sendo que o
imóvel referente ao Campus da Universidade no Município está contabilizado na conta
142111007 - Imóveis de Uso Educacional, sob o RIP 7739000085004.
o#tF
a/
Causa
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152
A PCU ao promover a liquidação e o pagamento das últimas parcelas de obras da UFPR
deixou de baixa-las da conta “Obras em Andamento”, ou ainda de notificar o DCF
sobre a necessidade de realizar tal procedimento.
Com relação aos imóveis contabilizados em duplicidade, observou-se que a DPA
realizou cadastramentos no SPIUnet, sem observar que os desdobramentos contábeis do
procedimento.
Já o DCF não procedeu revisões analíticas nos saldos contábeis registrados no SIAFI
para realizar a devida correção dos registros.
Concluiu-se, assim, que é falho o fluxo de informações entre os setores envolvidos,
provavelmente em decorrência da indefinição de um órgão para liderar e coordenar todo
o conjunto de procedimentos relativos ao patrimônio imobiliário da Universidade, posto
que as competências funcionais estão dispersas.
u#asC
/
Manifestação da Unidade Examinada
Esclarecimentos sobre as situações relatadas foram requisitados através das Solicitações
de Auditoria (SA) nº 201404825/016 (de 07/04/2014) e 201404825/021 (de
28/04/2014), as quais foram respondidas conforme a seguir:
- Informação encaminhada através do Ofício nº 204/204 da Auditoria Interna da UFPR
(AUDIN/UFPR) em 23/04/2014, subscrita pelo Pró-Reitor de Administração em
exercício,
J. C. P. B. (CPF XXX.173.629-XX), contendo os seguintes
esclarecimentos às impropriedade listadas nos Quadros RC1 (itens “A”, “B” e “C”) e
RC2, em atenção à SA nº 201404825/016:
Procedemos às baixas conforme informado acima e cópias das Notas de Lançamentos
em anexo por entendermos serem devidas, e atribuímos a causa da demora nas mesmas
tendo em vista os lançamentos automáticos pelo sistema SIAFI no momento da
liquidação do empenho nas contas de bens imóveis e à falta de comunicação entre a
Divisão de Patrimônio com a Divisão de Contabilidade no que tange ao registro no
cartório de imóveis e apropriação no Spiunet. Estamos providenciando processo
solicitando à Divisão de Patrimônio uma rotina que possibilite a interação das
informações com tempestividade atendendo ao princípio contábil da oportunidade.
- Informação nº 062/2014/DCF encaminhada via E-mail pela AUDIN/UFPR em
14/05/2014), contendo os esclarecimentos a seguir, a respeito do item “D” do Quadro
RC1 e RC2, do Quadro RC1, em atenção à SA nº 201404825/021:
a) Ausência de baixa contábil de Obras concluídas, cujos saldos permanecem
contabilizados na Conta provisória “142119100 - Obras em Andamento”: A Divisão de
Contabilidade somente efetua as baixas de obras em andamento com base em
documentos comprobatórios de conclusão das mesmas emitidas pelos setores
competentes PCU e/ou DSG/DPA aos quais estamos solicitando para posterior
regularização.
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153
b) Permanência na Conta provisória “142119100 - Obras em Andamento” de valores
referentes a contratos já encerrados do Instituto Federal do Paraná: Providenciamos a
baixa tendo em vista que todos os contratos foram sub-rogados para o IF-PR em 2009.
Efetuamos os documentos:
- 2014NL001867;
- 2014NL001868;
- 2014NL001870;
- 2014NL001871;
- 2014NL001872; e
- 2014NL001873.
- Manifestação encaminhada por E-mail pela AUDIN/UFPR, em 23/05/2014, contendo
a informação prestada pelo Departamento de Contabilidade e Finanças da UFPR (DCF),
a respeito da ausência de baixa contábil da conta 142110200 Glebas e Fazendas, do
imóvel onde está situado o Campus de Palotina, atualmente registrado sob o RIP
7739000085004:
Efetuamos a baixa através da 2014NL002014 em 20/05/2014 atendendo ao princípio da
oportunidade tendo em vista a relevância da informação.
Posteriormente, em atenção ao Relatório Preliminar que consolidou a falha apontada, a
Pró-Reitoria de Administração da UFPR protocolou a seguinte manifestação:
Em função da Solicitação de. Auditoria nº 201404825/035, foi instaurado processo nº
23075.022780/2014-84 com vistas a definição das rotinas relativas ao inventario de
bens imóveis garantindo a qualidade das informações cadastradas no SPIUnet e nos
respectivos registros contábeis.
oaU
c#ndM
xm
E
istfe/
Análise do Controle Interno
Em que pese as correções das impropriedades, elas só foram procedidas depois de
notificadas pela CGU, ficando evidenciado que a escrituração do patrimônio imobiliário
da UFPR carece de um fluxo de trabalho mais organizado, de modo que haja integração
e coordenação entre a Divisão de Patrimônio, Departamento de Contabilidade e
Finanças e Prefeitura da Cidade Universitária, no registro contábil dos eventos
relacionados à aquisição e gestão de imóveis, bem como, da adoção de rotinas de
revisão desses lançamentos.
Com relação à manifestação apresentada em atenção ao Relatório Preliminar, o PróReitor de Administração informou ter iniciado processo para realização de ajustes nos
procedimentos de gestão de imóveis da UFPR.
orInC
#estA
li/a
Recomendações:
Recomendação 1: Recomenda-se a definição e a normatização de uma sequência
operacional contendo o fluxo de trabalho de contabilização de obras em andamento, de
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154
aquisição, registro, cadastramento e reavaliação de imóveis, a qual deve ser divulgada e
implementada pelas unidades incumbidas de participar do fluxo de trabalho.
Recomendação 2: Recomenda-se que, na normatização proposta, seja definida uma
unidade central com a missão de coordenar as atividades de levantamento, reavaliação,
registro e regularização imobiliária, realizadas pelo DCF, PCU e DPA.
Recomendação 3: Independentemente da normatização recomendada acima,
recomenda-se que o DCF adote procedimentos de revisão periódica dos saldos
contabilizados nas contas referentes ao patrimônio imobiliário da UFPR.
3.2.1.3 CONSTATAÇÃO
Necessidade de melhorias/reparos para adequação do ambiente de aula.
Fato
Para avaliar a infraestrutura das instalações de ensino da UFPR foram visitados os
prédios a seguir:
- Edifício do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, onde são lecionados os cursos de
Administração, Contabilidade Economia e Gestão da Informação;
- Bloco do curso de Engenharia Química do Campus Politécnico;
- Bloco Didático II do Setor de Saúde onde são lecionados os cursos de Enfermagem e
Terapia Ocupacional; e
- Bloco de Laboratórios do Curso de Farmácia.
Foram superficialmente avaliadas as instalações elétricas e não foram identificados
condutores expostos ou desencapados nas salas visitadas. Faz-se ressalva, contudo às
instalações do Laboratório de Farmaco Técnica I e II, no Bloco de Farmácia, onde foi
observada instalação elétrica montada sobre divisória de madeiras, onde embora haja
tubulação isolando a fiação, as tomadas oferecem risco por estarem instaladas sobre
material inflamável.
Com relação à iluminação das salas, foi considerada suficiente, não tendo sido
observadas lâmpadas com defeito.
Com relação à estrutura de combate e prevenção de incêndios, foi identificado que a
manutenção de dispositivos de combate a incêndio é realizada no âmbito do contrato nº
109/2011, firmado com a empresa Extinorpi Extintores do Norte Pioneiro Ltda EPP –
ME.
No que diz respeito aos Projetos, a PCU informou que: “todos os imóveis com
conclusão das obras após o ano de 2012, inclusive, encontram-se atualizados com
Projetos de Prevenção e Combate a Incêndios, estando suas instalações adequadas
com a implantação dos sistemas previstos em projeto e executados em obra”. Já os
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155
imóveis antigos estariam com projetos desatualizados, estando em andamento novos
Projetos para:
a) Prédio Central;
b) Complexo dos Edifícios da Reitoria e DCE;
c) Usinas Piloto A e B no Campus Centro Politécnico;
d) SEPT – Setor de Educação Profissional e Tecnológica (Centro de Eventos) no
Campus Centro Politécnico; e
e) Centro de Estudos do Mar.
Não foram observadas irregularidades no piso das salas de aula que possam
comprometer a locomoção dos alunos, mas é oportuno mencionar que no Laboratório
Farmacognosia (Bloco de Farmácia) há fissuras nas paredes, embora o local tenha sido
reformado em 2013. No mesmo bloco, também foram observadas rachaduras no
corredor e nos azulejos do Laboratório de Farmaco Técnica I e II. Algumas rachaduras
também foram observadas no Bloco do curso de Engenharia Química, inaugurado em
março de 2012.
Rachadura observada na parede da sala da Coordenação do curso de Eng. Química.
À dir. o espaço entre a parede e a janela, por onde vazariam ruídos de uma sala para
outra.
Em relação ao pé direito das salas de aula visitadas, não foram identificadas
irregularidades.
Foi verificado se nas salas visitadas havia sinais infiltrações, goteiras, vazamentos e
observado a existência de manchas no teto do Bloco do curso de Engenharia Química e
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do Laboratório de Farmaco Técnica I e II (Bloco de Farmácia). Nas salas visitadas do
Edifício do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, foram identificados sinais de umidade
sobre o Quadro Negro de uma das salas. Foi identificado, ainda, que o setor é grande
demandante de reparos de infiltrações.
Sinais de umidade sobre a lousa da
sala 017 – Bloco de Ciências
Sociais
Mancha observada no teto do corredor da
Coordenação do curso de Eng. Química
Mancha sobre a Capela do Laboratório
de Farmaco Técnica I e II (Bloco de
Farmácia).
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Sinais de umidade o Laboratório de Farmaco
Técnica I e II (Bloco de Farmácia).
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157
Com relação ao conforto térmico das salas, foi verificado que todas as salas visitadas
possuem janelas, equipadas com persianas ou cortina para obstruir a entrada de luz solar
em excesso.
Quanto à existência de dispositivos para conforto térmico, verificou-se que a maioria
das salas não dispõe de equipamentos para fazer face ao frio do inverno curitibano.
No Bloco Didático II do Setor de Saúde, as salas contam apenas com ventiladores.
No Edifício da Engenharia Química, não há dispositivos de conforto térmico instalados,
mas existem ventiladores encaixotados na sala de microcomputadores, aguardando
instalação.
No Bloco de Ciências Sociais Aplicadas não foram observados dispositivos de conforto
térmico nas salas de aula visitadas, mas há outros ambientes com ar-condicionado tipo
“splits” instalados.
No Bloco de Farmácia, o Laboratório de Farmaco Técnica I e II conta com dois
aparelhos de ar-condicionado de janela, sendo que um deles foi adquirido pelos próprios
funcionários. Já no laboratório de Farmacognosia não foram observados ventiladores ou
aparelhos de ar condicionado instalados.
Não foi percebido nível de ruído suficiente para perturbar as atividades na ocasião das
visitas, mas no Bloco de Engenharia Química foram relatadas queixas em relação às
salas localizadas no lado do prédio voltado para a Usina Piloto, onde as paredes que
separam as salas não se unem à parede que delimita a lateral do imóvel, formando um
vão pelo qual vaza o ruído produzido na sala vizinha.
Sobre a acessibilidade dos edifícios, verificou-se que o Bloco de Farmácia não está
adaptado a receber deficientes. Não há banheiros adaptados para pessoas com
dificuldades de locomoção, nem sinalização táctil para deficientes visuais. Os
professores consultados consideram o curso inviável para pessoas com essa condição.
Nos demais prédios foram identificados acessos por meio de rampas, elevadores e
banheiros para pessoas com dificuldades de locomoção, mas nenhuma sinalização táctil
para deficientes. No Edifício do Setor de Ciências Sociais Aplicadas foi identificado
que o acesso externo à cantina é dificultado, pois na calçada há árvores que atrapalham
o trânsito de cadeirantes e o acesso é por escada. Também nesse edifício há queixas a
respeito da usabilidade dos lavatórios dos banheiros adaptados, por cadeirantes.
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158
Acesso externo à Cantina do Bloco de Ciências Sociais Aplicadas
Os equipamentos escolares foram considerados suficientes, pois não foi observada a
falta de carteiras e mesas para os alunos. Em geral, elas são novas, na sua maioria
constituída de estrutura em ferro, com tampos e assentos em fórmica. No Bloco de
Ciências Sociais Aplicadas, elas são mais confortáveis, pois os assentos são
almofadados.
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159
Sala 017 – Bloco de Ciências Sociais
Aplicadas
Sala 08 Bloco Didático II do Setor de
Saúde (curso de Enfermagem)
No Bloco de Farmácia, o reformado Laboratório de Farmacognosia foi equipado com
novos bancos altos em madeira, com assentos forrados em couro. Já o Laboratório de
Farmaco Técnica I e II conta com cadeiras, que embora estivessem em condições de
uso, apresentavam rasgos.
Banco novo do Laboratório
de Farmacognosia
Cadeiras com rasgo - Laboratório
de Farmaco Técnica I e II
Os quadros negros, em geral, estavam em bom estado, mas no Laboratório de Farmaco
Técnica I e II, as duas peças que o compõem estavam se soltando.
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160
Lousa da sala EQ14 em bom estado
Lousa do Laboratório de Farmaco Técnica I
e II, com peças se desprendendo
Na maioria das salas visitadas, o layout não guardava a distância mínima 2,50m do
quadro até a primeira fileira de carteiras.
Sala 4 – Engenharia Química. A distância da 1ª
carteira até o Quadro Negro é de
aproximadamente 1m
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Sala 14 – Engenharia Química. Nesta
sala, a distância da lousa para a 1ª
carteira foi de 2,60m
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161
Em geral, as salas não possuem equipamentos individuais de projeção por sala (à
exceção do curso de Enfermagem, no Bloco II de Saúde), mas contam com
infraestrutura suspensa para instalação de projetores.
Sala 7 – Curso de Enfermagem
Infraestrutura para equipamento de
projeção (Sala 017 – Ciências Sociais
Aplicadas)
Conforme relatado, em termos gerais, as condições físicas oferecidas pela UFPR são
boas, existindo pequenos itens a serem melhorados/reparados, conforme segue:
- ocorrência de infiltrações/umidades que aceleram a deterioração do imóvel e podem
danificar bens móveis afetados;
- acessibilidade para portadores de necessidades especiais no Bloco de Farmácia e na
cantina do Setor de Ciências Sociais e Aplicadas;
- sinalização táctil para deficientes visuais; e
- distância mínima de 2,5 entre a lousa e a primeira fila de carteiras.
Causa
o#tF
a/
Deficiência de ambiente físico inerente ao porte da UFPR (mais de 200 edificações).
u#asC
/
Manifestação da Unidade Examinada
Em função dos fatos relatados, foi expedida à UFPR a Solicitação de Auditoria nº
201404825/035, de 29/05/2014, para que os gestores da Universidade se manifestassem
sobre o teor dos apontamentos realizados sobre os almoxarifados inspecionados.
Até a data limite de 13/06/2014 do prazo consignado na Solicitação de Auditoria, não
foi apresentada nenhuma manifestação por parte da UFPR.
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162
Posteriormente, em atenção ao Relatório Preliminar que consolidou as falhas apontadas,
a Pró-Reitoria de Administração da UFPR protocolou a seguinte manifestação:
Em que pese a CGU não tenha efetuado nenhuma recomendação sobre questões de
manutenção e conservação nas edificações existentes é importante registrar que a
UFPR possui contrato de manutenção predial regular. As situações que demandam
intervenções mais complexas são realizadas em contratos específicos.
oaU
c#ndM
xm
E
istfe/
Análise do Controle Interno
Tendo em vista a ausência de contestações, os apontamentos foram mantidos.
orInC
#estA
li/a
Recomendações:
Recomendação 1: Recomenda-se a avaliação da necessidade de promover os pequenos
reparos indicados no presente item.
3.2.1.4 INFORMAÇÃO
Prédios Construídos nos últimos cinco anos.
Fato
Com base nos contratos firmados pela UFPR nos últimos 5 anos, foram identificados 15
prédios novos construídos e inaugurados nesse período. Essas obras receberam
investimentos de R$ 34.328.949,70, sendo R$ 26.344.134,27 em recursos do Reuni. Os
prédios identificados foram:
Identificação do Prédio
Laboratório de Materiais do
Departamento de Mecânica.
Edificio das Salas de Aulas (Bloco
II)
Centro de Pesquisa em Pequenos
Ruminantes
Centro de Convivência do Setor de
Ciências Sociais Aplicadas
Anexo I - Prédio da Farmacologia Setor de Ciências Biológicas
Restaurante Universitário e Cisterna
Ginásio da Escola Técnica
Novo Bloco com Salas de Aulas e
Anfiteatro
Bloco 09 (Didático III) de Salas de
Aulas de Palotina
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Origem dos Recursos
Observação
REUNI
Campus Centro Politécnico
REUNI
REUNI e Outros Programas
Federais
REUNI e Outros Programas
Federais
REUNI e Reestruturação e
Expansão de Instituições
Federais de Ensino Superior
REUNI e Reestruturação e
Expansão de Instituições
Federais de Ensino Superior
REUNI e Reestruturação e
Expansão de Instituições
Federais de Ensino Superior
REUNI e Outros Programas
Federais
Campus Palotina
REUNI
Campus Palotina
Campus Botânico
Campus Centro Politécnico
Campus Botânico
Setor de Educação Profissional
e Tecnológica – SEPT
Campus Agrárias
Campus Palotina
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163
Edifício Administrativo do Curso de
Engenharia Química
Edifício da Terapia Ocupacional e
Enfermagem
Edifício do Laboratório de
Aquicultura, Pontal do Paraná
Bloco de Laboratórios de Aulas
Práticas - Bloco 08
Bloco Didático do Setor de Ciências
Sociais Aplicadas (ampliação).
Anexo "A" Edifício Teixeira Soares
(EX-RFFSA)
REUNI e Outros Programas
Federais
REUNI e Outros Programas
Federais
REUNI e Outros Programas
Federais
REUNI e Outros Programas
Federais
REUNI e Outros Programas
Federais
REUNI e Outros Programas
Federais
Campus Centro Politécnico
Campus Botânico
Campus Pontal
Campus Palotina
Campus Botânico
Campus Rebouças
o#tF
a/
3.2.1.5 INFORMAÇÃO
Prédios que receberam reformas nos últimos cinco anos.
Fato
Com base nos valores empenhados a partir de 2009 para obras e serviços de engenharia,
foram identificados 54 prédios que receberam, ou vem recebendo, algum tipo de
reforma, em toda ou em parte da sua estrutura, nos últimos cinco anos, conforme
relação a seguir:
Identificação do Prédio
Prédio Central do Setor de Ciências
Agrárias
Origem dos Recursos
Observação
Outros Programas Federais
Campus Agrárias
REUNI e Outros Programas
Federais
Campus Agrárias
Outros Programas Federais
Campus Agrárias
Outros Programas Federais
REUNI e Outros Programas
Federais
Campus Agrárias
Campus Agrárias
REUNI
Campus Agrárias
REUNI
Campus Agrárias
Outros Programas Federais
Campus Agrárias
Outros Programas Federais
Campus Agrárias
Biblioteca Central da UFPR.
Outros Programas Federais
Campus Central
Capela da Reitoria, Campus Centro
Outros Programas Federais
Campus Central
Ed. D. Pedro II (Farmácia Escola)
Outros Programas Federais
REUNI e Outros Programas
Federais
Campus Central
Bloco Fitotecnia Agrárias
Central de Transporte, Campus
Agrárias
Departamento de Solos, Campus
Agrárias
Hospital Veterinário
Laboratório de Nutrição do
Departamento de Zootecnia, Setor de
Ciências Agrárias
Laboratório de Patologia de
Sementes, Campus Agrárias
Laboratório de Usinagem da
Madeira no Setor de Agrárias
Restaurante Universitário da
Agrárias
Edifício D. Pedro I, Campus Centro
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Campus Central
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164
Identificação do Prédio
Edifício Teixeira Soares (EXRFFSA), Campus Rebouças,
ampliação do Campus Central da
UFPR.
Edifício Ubaldino do Amaral da
UFPR (EX-Polícia Federal).
Origem dos Recursos
REUNI e Outros Programas
Federais
Observação
Campus Central
Prédio Central
REUNI
REUNI e Outros Programas
Federais
Campus Central
Reitoria - Campus Centro.
Outros Programas Federais
Campus Central
Restaurante Universitário Central
Outros Programas Federais
Campus Central
Setor de Saúde - Campus Centro
Outros Programas Federais
Campus Central
Teatro da Reitoria, Campus Centro
Biblioteca dos Setores de Exatas e
Tecnologia - Campus Centro
Politécnico.
Bloco Didático de I - Campus centro
Politécnico
Bloco Didático de II - Campus
centro Politécnico
Bloco Didático de III - Campus
centro Politécnico
Bloco Didático de IV - Campus
centro Politécnico
Bloco Didático de V - Campus
centro Politécnico
Bloco Didático de VI - Campus
centro Politécnico
REUNI
Campus Central
REUNI e Outros Programas
Federais
Campus Politécnico
REUNI
Campus Politécnico
REUNI
Campus Politécnico
REUNI
Campus Politécnico
REUNI
Campus Politécnico
REUNI
Campus Politécnico
REUNI
Campus Politécnico
Outros Programas Federais
REUNI e Outros Programas
Federais
Campus Politécnico
Outros Programas Federais
Campus Botânico
Outros Programas Federais
Campus Botânico
REUNI
Campus Botânico
Outros Programas Federais
Campus Botânico
Outros Programas Federais
Campus Botânico
REUNI
REUNI e Outros Programas
Federais
Campus Botânico
Bloco PC do Setor de Exatas
Prédio da Administração - Campus
Politécnico
Departamento de Engenharia
Florestal, Setor de Ciências da Terra
Prédio da Farmácia Campus
Botânico
Anexo I - Prédio do Setor de
biológicas
Biblioteca do Setor de Ciências
Biológicas
Bloco Farmácia - Campus Botânico
Bloco Farmácia (Laboratório de
Farmacognosia) Campus Botânico
Prédio do Setor de biológicas
Serviço de Radiologia da
Odontologia
Setor de Saúde - Campus Botânico
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Outros Programas Federais
REUNI e Outros Programas
Federais
Campus Central
Campus Politécnico
Campus Botânico
Campus Botânico
Campus Botânico
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165
Identificação do Prédio
Bloco 4 Campus II da Escola
Técnica da UFPR.
Origem dos Recursos
REUNI
Escola Técnica
Outros Programas Federais
Observação
Setor de Educação Profissional
e Tecnológica – SEPT
Setor de Educação Profissional
e Tecnológica – SEPT
Bloco Administrativo
Outros Programas Federais
Campus Matinhos
Centro de Artes
Outros Programas Federais
Campus Matinhos
Prédio de Salas de Aulas
Outros Programas Federais
Centro de Estudos do Mar, Pontal do REUNI e Outros Programas
Sul
Federais
REUNI e Outros Programas
Biblioteca Campus Palotina
Federais
Hospital Veterinário, Centro
Cirúrgico de Grandes Animais,
Campus Palotina
REUNI
Prédio de Administração - Campus
Palotina.
REUNI
Restaurante Universitário, Campus
REUNI e Outros Programas
Palotina
Federais
Sala de Aquicultura, Campus
REUNI e Outros Programas
Palotina
Federais
Campus Matinhos
Campus Pontal
Campus Palotina
Campus Palotina
Campus Palotina
Campus Palotina
Casa Saza Lattes
Outros Programas Federais
Prédio da Maternidade
Outros Programas Federais
Campus Palotina
Hospital e Maternidade Victor
Ferreira do Amaral
Hospital e Maternidade Victor
Ferreira do Amaral
Barracão de Inservíveis
REUNI
Fazenda Canguiri
Galpões Bovinocultura
REUNI
Fazenda Canguiri
Barracão
REUNI
Fazenda Canguiri
O montante empenhado nessas obras soma R$ 35.937.029,94, sendo R$ 25.503.143,42
em recursos do REUNI.
o#tF
a/
3.2.1.6 INFORMAÇÃO
Prédios não reformados nos últimos cinco anos.
Fato
Com base nos valores empenhados a partir de 2009 para obras e serviços de engenharia,
lista-se a seguir as edificações da Universidade que não tiveram reformas contratadas
nos últimos cinco anos:
Identificação do Prédio
Churrasqueiras / Vestiários
Residências - 5 Unidades
Dinheiro público é da sua conta
Origem dos Recursos
-
Observação
Campus Agrárias
Campus Agrárias
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166
Identificação do Prédio
Origem dos Recursos
Centro Acadêmico De Med.
Veterinária
Diretório / Cantina
Insetário
Estufa / Casa Da Vegetação
Fitopatologia
Clínica Fitopatólogia
Oficina
Casa De Madeira Pré-Fabricada
Almoxarifado De Produtos
Químicos
Manutenção Oficina Didática
Sub-Prefeitura
Biblioteca
Laboratório De Microbiologia E
Histologia
Laboratóio De Preparo De Amostras
De Solo
Aquicultura
Depto. De Zootecnia - Gabinetes
Depto. De Zootecnia - Metabolismo
Lab. De Diagnósticos - Prof. Mário
Henrietti
Assoc. De Professores E
Funcionários
Churrasqueiras / Vestiários
Salão De Festas
Depto. De Medicina Veterinária
Cantina / Labea
Labmor - Grasp
Laboratório De Ornitopatologia
Bloco De Salas De Aula E
Anfiteatro
Núcleo De Concursos
Gráfica
Laboratório De Epidemiologia
Depósito De Inservíveis
Pólo da Comunicação
Imprensa Universitária
Estúdio Tv / Comunicação E
Gabinetes
Sala De Estudos (Laboratório Ass.
Imprensa)
-
Dinheiro público é da sua conta
-
Observação
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
-
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
-
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Campus Agrárias
Pólo da Comunicação
Pólo da Comunicação
Pólo da Comunicação
Pólo da Comunicação
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167
Identificação do Prédio
Refeitório
Cantina
Agência Júnior
Casa Da Estudante
Diretório Central Dos Estudantes
Prédio Principal
Prédio Anexo
Prédio Principal
PRÉDIO (Edifício Policlínica
Garcez Do Nascimento)
Prédio Anexo B
Nutrição
Áreas Comuns
Setor De Ciências Sociais Aplicadas
Sub-Prefeitura
Refeitório, Manuteção E
Churrasqueira
Almoxarifado Odontologia
Cabine De Força
Centro De Pesquisas Em Biomassa
E Sequestro De Carbono
Construção (Museu Mirim)
Casa De Força
Almoxarifado Central
Casa De Funcionário
Depto. De Educação Física
Instalações Utilizadas Pela Copel
Cabine De Força
Biotério
Farmacologia (Anexo Antigo)
Setor De Ciências Biológicas
Estufas Botânicas
Laboratório Marcadores
Moleculares
Astronomia / Meteorologia
Guarita
Guarita
Cepa (Em Construção)
Usina Piloto A
Usina Piloto B
Dinheiro público é da sua conta
Origem dos Recursos
-
Observação
Pólo da Comunicação
Pólo da Comunicação
Pólo da Comunicação
Casa do Estudante
Casa do Estudante
Pró Reitoria de Gestão de
Pessoas - PROGEPE
Pró Reitoria de Gestão de
Pessoas - PROGEPE
Departamento de Artes –
Deartes
-
No Centro de Curitiba
Campus Rebouças
Campus Botânico
Campus Botânico
Campus Botânico
Campus Botânico
Campus Botânico
Campus Botânico
Campus Botânico
Campus Botânico
Campus Botânico
Campus Botânico
Campus Botânico
Campus Botânico
Campus Botânico
Campus Botânico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
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168
Identificação do Prédio
Origem dos Recursos
Novo Restaurante Universitário
Centro De Convivência
Prefeitura Da Cidade Universitária
Salão De Provas
Laboratório De Pesquisas
Hidrogeológicas
Centro De Pesquisas Arqueológicas
Química Bloco I
Química Bloco Ii
Bloco De Sala De Aula Ciências Da
Terra
Banco Itaú
Instalações Usadas Pela Copel
Instalações Usadas Pela Copel
Almoxarifado De Química
Almoxarifado De Química
Engenharia Elétrica
Casa Iii
35 -Instalações Usadas Pela Copel
35 A - Instalações Usadas Pela
Copel
Departamento De Hidráulica
Departamento De Hidráulica
Laboratório De Motores Térmicos
Casa De Caldeiras / Máq. Térmicas
Lamir
Lamir
Laboratório De Máquinas
Hidráulicas
Cesão (Antiga Editora Ufpr)
Residência De Funcionário
Antigo Restaurante Universitário
Instalações Usadas Pela Copel
Casa De Força
Instalações Usadas Pela Simepar
Instalações Usadas Pela Copel
Instalações Usadas Pela Copel
Depósito De Inservíveis
Almoxarifado Pcu
Antiga Fundição
Laboratório De Máquinas
Operatrizes
Construções Lame / Cesec
-
Dinheiro público é da sua conta
-
Observação
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
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169
Identificação do Prédio
Origem dos Recursos
Construções Lame / Cesec
Lame / Cesec (Copel)
Diretório Dos Estudantes
Vestiário / Campo De Futebol
Secretaria Ced - Lappes
Vestiário Ced
Musculação / Práticas Esportivas
Cancha Coberta Ced
Piscina Coberta Ced
Escritório Universitário
Assufepar (Piscina)
Assufepar (Salão De Festas)
Assufepar (Ginásio)
Associação Dos Professores
Associação Dos Professores
Residência De Funcionário
Cabine De Controle / Pista De
Atletismo
Escola Técnica Da Ufpr - Bloco
Principal
Escola Técnica - Bloco 2
Escola Técnica - Bloco 3
Escola Técnica - Bloco 5
Cabine De Força
Cetrefa
Administração
Setor De Vendas
Barracão New Holland
Centro De Treinamento New
Holland/Case
Escritórios Anexos Da New Holland
Oficina
Marcenaria
Estacionamento
Sala De Campo
Olericultura/Almoxarifado
Edificação "1"
Edificação "2"
Edificação "3"
Edificação "4"
Fábrica De Lacticínios E Anexo
Salas De Aula - Montana
Plantas Medicinais
-
Dinheiro público é da sua conta
Observação
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
-
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Campus Politécnico
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
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170
Identificação do Prédio
Origem dos Recursos
Cabana
Churrasqueira
Aviários
Tecnoesse
Criatório De Coelhos
Pequenos Depósitos
Barracão Com Camara Fria
Incubadora
Abatedouro
Depósito
Pocilgas
Residência "1"
Residência "2"
Residência "3"
Serraria
Galpão De Ovinos E Caprinos
Barracão (Ovinos E Caprinos)
Residência
Salas De Ordenha
Residência
Casa Do Auxiliar
Edícula
Residência De Madeira
Floricultura/Salas De Aula
Residência Do Diretor
Residência De Funcionário
Laboratório De Fruticultura
Casa Floresta
Silos Metálicos
Salas De Aula E Gabinetes - Bloco 2
Laboratório - Bloco 3
Nutrição - Bloco 4
Laboratório De Anatomia - Bloco 5
Laboratórios - Bloco 6
Gabinetes E Salas De Aula - Bloco 7
Gabinetes E Salas De Aula - Bloco 9
Canil
Biotério
Aviário
-
Observação
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Fazenda Canguiri
Campus em Palotina
Campus em Palotina
Campus em Palotina
Campus em Palotina
Campus em Palotina
Campus em Palotina
Campus em Palotina
Campus em Palotina
Campus em Palotina
Campus em Palotina
o#tF
a/
4 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
4.1 MOVIMENTAÇÃO
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171
4.1.1 QUANTITATIVO DE PESSOAL
4.1.1.1 INFORMAÇÃO
Análise da Gestão de Recursos Humanos.
Fato
Conforme quadro 76 do Relatório de Gestão 2013 da UFPR, a força de trabalho
disponível em 31/Dez/2013 foi de:
Descrição
Servidores Efetivos
Servidores Temporários
Servidores s/vínculo permanente
TOTAL
Lotação
Autorizada
Efetiva
5.813
6.009
157
3
5.813
6.169
Ingresso
exercício
no
219
134
353
Egressos no
exercício
67
46
113
Em 2013, 160 servidores estavam afastados das atividades em decorrência de:
- Cessão para outros órgãos – 25 servidores;
- Afastamentos – 85 servidores, sendo que, 40 estão afastados para estudos ou missão
no exterior e 43 para participação em Pós-Graduação Strictu Sensu no país;
- Removidos – 10 servidores, sendo todos para acompanhamento de cônjuge;
- Licença Remunerada – 2 servidores;
- Licença Não Remunerada – 30 servidores; e
- Outras situações – 8 servidores.
Em relação aos cargos em comissão, a UFPR contou em 2013 com 116 Cargos de
Direção e Assessoramento Superior (CD) e 533 Funções Gratificadas (FG).
Em relação à faixa etária, predominou a faixa entre 41 a 60 anos, representando 62,66%
da força de trabalho da UFPR. A faixa até 40 anos representou 30% da força de
trabalho.
Em relação à qualificação profissional, a UFPR possui um quadro de pessoal bastante
competente, sendo: 28,83% Doutores; 9,48% Mestres; e 9,32% Especialistas. Caso
limite à análise somente aos docentes, 80% dos docentes possuem a titulação de Doutor
e praticamente 100% possuem a titulação de Mestre.
Em relação à adequação quantitativa dos servidores, conforme ilustrado nos Quadros do
Item 2.1.2.2, subitens 1.1 e 1.2 do presente relatório:
- Indicador 15 da Decisão TCU nº 408/2002 – Plenário – Aluno Tempo
Integral/Professor Equivalente – em 2013 a UFPR apresentou uma média de 12,35
alunos por docente, enquanto que a média das IFES foi 13,44;
- Indicador 17 da Decisão TCU nº 408/2002 – Plenário – Aluno Tempo
Integral/Funcionário equivalente sem HU – em 2013 a UFPR apresentou uma média de
4,81 alunos por funcionário, enquanto que a média das IFES foi 8,26; e
- Indicador 19 da Decisão TCU nº 408/2002 –Plenário – Funcionário equivalente sem
HU/Professor Equivalente – em2013 a UFPR apresentou uma média de 2,57
funcionários por docente, enquanto que a média das IFES foi de 1,71.
Os indicadores gerenciais determinados pelo TCU pela Decisão nº 408/2002
demonstram que a UFPR, comparada à média das IFES, possui quantitativo favorável
(em relação ao número de discentes matriculados) de docentes e técnicos
administrativos.
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172
Em relação ao perfil funcional, outra situação que requer atenção consiste na idade
avançada dos servidores do HC, ressaltando a predominância feminina (dos 1.992
servidores, 1.478 são mulheres) e a percepção do adicional de insalubridade de
5%~20%.
Ensejando que, o sexo feminino se aposenta 5 anos mais rápido que o masculino e o
adicional de insalubridade permite contagem de tempo especial (por mais que a Lei nº
8.112/90 não preveja contagem de tempo especial, por meio de Mandado de Injunção, a
categoria dos servidores da UFPR recentemente obteve êxito no requerimento da
contagem especial).
Neste contexto, consiste em fator de contingência a existência de 855 servidores com
mais de 50 anos e mais 385 servidores com faixa etária entre 45~49 anos, podendo, o
HC/UFPR perder mais da metade da sua força de trabalho dentro de um intervalo de 5
anos.
o#tF
a/
4.2 REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E VANTAGENS
4.2.1 CONSISTÊNCIA DOS REGISTROS
4.2.1.1 INFORMAÇÃO
Consistência da Folha de Pagamento.
Fato
A) Avaliação Geral:
Conforme consta do item 1.1.2.1 do Relatório de Auditoria nº 201305988/2013,
referente à Auditoria Anual de Contas 2012 na UFPR, na referida auditoria cerca de
90% das rubricas salariais (representando 46 das 89 rubricas, no valor mensal de R$
58.194,272,00 dos R$ 64.501.285,00) foram objeto de avaliação, ou sendo emitidas
opiniões sobre a regularidade ou sendo apontados aspectos a serem corrigidos (detalhes,
item 1.1.1.5 do presente relatório).
Também consta no mesmo item, a indicação de 4 rubricas que vêm sendo
acompanhadas pela CGU ao longo das auditorias que se encontra pendente de solução,
quais sejam:
- Rubrica 82692 – Adicional de Plantão Hospitalar (APH) – pagamento mensal médio
de R$ 1 milhão/mês – conforme consubstanciado no Relatório de Auditoria de
Acompanhamento nº 201315519/2014 da CGU-Regional/PR, os testes substantivos
realizados em Abr/2014 sobre os APHs demonstraram consistências nos pagamentos,
não havendo indicativo de pagamentos indevidos em nível crítico, necessitando de
pequenas melhorias nas rotinas administrativas e nos controles internos referentes ao
pagamento do APH; e
- Rubricas 53, 64 e 67 – Adicional de Insalubridade, Gratificação de Raio X e Adicional
de Periculosidade – valor mensal médio de R$ 1,2~1,5 milhões. O processo de
regularização está pendente de conclusão, conforme detalhado em item específico deste
relatório.
Em relação às rubricas que não foram objeto de análise (ainda se referindo ao item
1.1.2.1 do Relatório de Auditoria nº 201305988/2013) no valor total de R$ 4,090.901,00
à época (6,3% do valor total), entende-se que os mesmos possuem baixa criticidade,
conforme segue (principais rubricas):
- Rubrica 82737 – Per Capita Saúde Suplementar – R$ 1.199.252,00 (em Abr/2014)
para 5.918 servidores, perfazendo uma média de R$ 202,00 por servidor (assim,
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173
perfazendo uma média de 3 beneficiários por titular (titular + 2 dependentes), valor este
condizendo com o perfil funcional da UFPR); e
- Rubrica 951 – Auxílio Transporte – R$ 119.340,00 (em Abr/2014) para 1.375
servidores, perfazendo uma média de R$ 87,00 por servidor (média diária de R$ 3,94),
considerando que o valor unitário do transporte público em Curitiba/PR foi R$ 2,70 em
Abr/2014, o valor médio se encontra condizente com a realidade.
B) Impossibilidade da aceleração da promoção para docentes em estágio
probatório:
O artigo 13 da Lei nº 12.772/2012 introduziu um inovação no processo de promoção
(mudança de classe) dos docentes. Até 28/Fev/2013, os docentes que possuíam titulação
em mestrado ou doutorado, ao ingressar na carreira de docente automaticamente eram
posicionados no nível B1 (Professor Assistente 1, para detentores de Mestrado) ou nível
C1 (Professor Adjunto 1, para detentores de Doutorado).
Com o novo normativo, a promoção acelerada conforme titulação somente irá ocorrer
após a aprovação do docente no estágio probatório (ou seja, após 3 anos de exercício).
Independentemente da titulação, o docente ficará posicionado no nível A1 (sendo
promovido para A2 após 24 meses), com a denominação Auxiliar, Assistente-A ou
Adjunto-A, conforme titulação.
Em consulta ao sistema SIAPE, foi verificada a adequação da cadastral e financeira dos
docentes que ingressaram a partir de Mar/2013.
o#tF
a/
4.2.1.2 CONSTATAÇÃO
Necessidade de continuidade das ações voltadas para a definição de objetivos,
metas e indicadores de RH e formação de base de dados estatísticos/gerenciais em
RH.
Fato
A) Considerações da CGU sobre Governança em RH na UFPR:
A.1) Aspectos Gerais:
No âmbito do Acórdão nº 3.023/13-Plenário, o TCU efetuou um levantamento do nível
de Governança em RH no âmbito dos órgãos públicos federais, por meio de
questionário de autoavaliação.
Conforme parágrafo 7, da Proposta de Deliberação do referido Acórdão, o TCU define a
Governança de RH como:
“Governança de pessoas pode ser entendida como o conjunto de diretrizes, estruturas
organizacionais, processos e mecanismos de controle que visam a assegurar que as
decisões e as ações relativas à gestão de pessoas estejam alinhadas às necessidades da
organização, contribuindo para o alcance das suas metas. Compreende os sistemas
pelos quais a supervisão e a liderança são exercidas, com vistas à aplicação efetiva de
estratégias, políticas e práticas de gestão de pessoas na consecução dos objetivos
organizacionais. Nessa linha, a boa governança de pessoas contribui para maximizar o
valor do capital humano da organização, que, em última análise, determina a
capacidade de prestação de serviços à sociedade. Trata-se de governar os agentes
públicos, incluindo os membros da alta direção, de modo que os interesses da
sociedade sejam atendidos a custos e riscos mínimos razoáveis”
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174
Em outras palavras, o TCU descreve que constitui uma das principais formas de sucesso
organizacional a boa governança de pessoas, ou seja, a otimização do uso do capital
humano disponível.
Entretanto, o monitoramento e a avaliação da intensidade de uso do capital humano na
UFPR não é tarefa fácil, considerando a sua complexidade.
A complexidade da UFPR pode ser definida considerando (Fonte – Relatório de
Atividades 2013 – PROPLAN/UFPR):
- o seu volume em números: 2.300 docentes; 4.000 servidores técnicos administrativos;
orçamento anual de R$ 1,4 bilhões; 300 edificações; 11.037.051 m² de terreno; 444.681
m² de área construída; 28.000 alunos na graduação; e 8.000 alunos na pós-graduação
(incluindo lato sensu); e
- a sua diversidade nas áreas de especialização do conhecimento: 114 cursos de
graduação divididos em 14 setores; oferta de cursos técnicos e de EAD; 4.000 artigos de
pesquisa publicados em periódicos; 38 programas e 300 projetos de extensão, com
participação de 2.500 alunos e 1.100 docentes, atingindo um público de mais de
200.000 pessoas. E ainda, a UFPR conta com o HC que atende mais de 1 milhão de
pacientes ao ano.
Todas estas atividades são executadas pelos docentes e técnico administrativos (além
dos discentes e parceiros que não serão objeto da presente avaliação). No conceito de
“Governança em RH”, se avalia a capacidade da alta administração da UFPR em
monitorar/avaliar o desempenho (ou ainda, a contribuição) de cada uma das unidades,
das equipes e do indivíduo no processo de geração de resultados operacionais da UFPR.
Resultados estes que se resumem em medidas como:
- produtividade e rendimento: se o servidor está conseguindo realizar as tarefas em
volume satisfatório, considerando a complexidade e o tempo estimado;
- adequabilidade e satisfação: se as tarefas executadas pelos servidores atendem as
expectativas e as necessidades dos demandantes;
- tempestividade: se as tarefas são executadas dentro do prazo estipulado;
- atendimento às diretrizes, normas e processos internos: além da Lei propriamente dita,
se o servidor obedece aos manuais e aos procedimentos internos (caso existam). Os
processos internos são formalizados visando a obtenção da qualidade do serviço e
agilidade na execução da tarefa; e
- criticidade e presteza: inciativa do servidor em propor soluções e disposição para
tomar frente dos trabalhos.
Considerando o volume e a diversidade já apresentada, entende-se que, é
necessária a definição de objetivos, metas e indicadores, bem como, de uma base de
dados de RH, para a execução da Governança em RH na UFPR.
Destaca-se ainda a existência de dois grandes grupos de servidores na IFES, quais
sejam, os docentes e os técnicos administrativos em educação. Considerando que a
avaliação de desempenho daqueles é complexo, necessitando de maior aprofundamento
sobre a dinâmica de trabalho, o presente item será destinado aos técnicos
administrativos.
Entretanto, vale relatar a existência de normativos que regulamentam a atuação
profissional do docente, como: Resolução nº 34/2012 – CEPE (Regime de Trabalho do
Docente); Resolução nº 77/2004-CEPE (Desenvolvimento de Projetos de Pesquisa);
Resolução nº 72/11-CEPE (Desenvolvimento de Atividade de Extensão); Resolução nº
44/2013 – CEPE (Critério de Avaliação do Docente para fins de progressão), entre
outros. Pela leitura das Resoluções elencadas, percebe-se que, em regra, as
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175
avaliações/deliberações relacionadas com a atuação do docente sempre são realizadas
por colegiados especialmente formados para tal propósito, garantindo imparcialidade e
qualidade técnica nas decisões.
A.2) Sobre as medidas de Governança de RH em adoção na UFPR:
No âmbito da Auditoria Anual de Contas 2012 – consubstanciado no Relatório nº
201305988/2013 – foram recomendados por esta CGU, diversas medidas buscando o
aprimoramento da Governança de RH. Por sua vez, a PROGEPE já implementou
importantes medidas para aprimorar/fomentar a gestão de pessoal, conforme segue:
A.2.1) Apontamento do Item 2.1.2.3 do Relatório nº 201305988/2013 - Necessidade de
aperfeiçoamento do uso das informações gerenciais e dos indicadores de gestão na
CAISS:
Sobre o assunto, por meio do Ofício nº 182/2014-PROGEPE, de 12/Mai/2014, a UFPR
informou:
“Elaborado um plano de trabalho da CAISS para o ano de 2014, que se tornará um
Programa de Saúde para UFPR à medida que houver as adequações necessárias
durante seu transcorrer.
Tal plano de trabalho envolve a estruturação, o compartilhamento e o gerenciamento
de projetos/programas e seus respectivos fluxos de trabalho, assim identificados:
I. Programa de Saúde do Trabalhador;
II. Programa Profilático de Administração das Pressões no Trabalho –
UAS/UCAP/DEPSI;
III. Programa de Pré-Aposentadoria - parceria com o DEPSI;
IV . Programa Criando Saúde - parceria com o Núcleo de Qualidade de
Vida/CEPEFIS/CECOM/PPGEF;
V. Programa Saúde Mental - parceria com Secretaria Municipal de Curitiba;
VI. Programa Conversando sobre Saúde.
O tratamento dos dados epidemiológico está vinculado ao SIASS e estamos aguardando
a autorização do DESAP para firmar o novo Acordo de Cooperação, conforme Ofício
n° 19/DESAP/SEGEP/MP de 19 de abril de 2014 (Assunto: Alteração nos
procedimentos de celebração dos acordos de cooperação técnica no âmbito do SIASS).
Realizado planejamento de Atividades e Competências da CAISS para o ano de 2014,
que está sendo executado de forma parcial devido à greve.
Foi solicitada a administração da UFPR um imóvel, por falta de estrutura física
adequada as peculiaridades da área de saúde, ainda não providenciado. Realizada
reformatação da equipe de trabalho da CAISS, com novos servidores e mudança de
chefias.
Está sendo solicitado um profissional de Tecnologia da Informação para criação de um
sistema informatizado exclusivo da área de saúde, voltado para o tratamento dos dados
epidemiológicos, a fim de subsidiar as políticas de saúde, dando autonomia a UFPR,
uma vez que atualmente todos os dados estão sob o controle do DESAP/MP/SIASS.”
As informações apresentadas demonstram avanços nas estratégias/projetos/ações
voltadas para a formação do Programa de Saúde da UFPR, o que engloba o bem estar
tantos dos docentes como dos técnicos.
No que tange à necessidade de processamento de dados da saúde, a PROGEPE
informou que está sendo providenciado um profissional de TI para permitir a elaboração
de relatórios gerenciais da saúde ocupacional e promover políticas voltadas à melhoria
da saúde laboral.
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A.2.2) Apontamento do Item 2.1.2.4 do Relatório nº 201305988/2013 - Necessidade
de aperfeiçoamento do Programa de Avaliação de Desempenho da UFPR:
Sobre o assunto, por meio do Ofício nº 182/2014-PROGEPE, de 12/Mai/2014, a UFPR
informou:
“5.1) Será implementada a avaliação vertical e horizontal - se avaliação vertical (de
chefe para subordinada e vice versa) e a avaliação horizontal (entre pares e entre
setores) está ou será implementada?
Com o intuito do cumprimento das determinações dos Órgãos de Controle, para
aperfeiçoamento do Programa de Avaliação de Desempenho da UFPR para 2015,
foram encaminhados expedientes a todas as unidades administrativas solicitando
indicação de representante para participação em grupo multidisciplinar, previsto na
Resolução, para atuação junto a Comissão Própria de Avaliação, que já realizou
reunião na PROGEPE e deu inicio aos procedimentos para 2015, aonde deverão
definidos critérios pela Comissão para implantação da avaliação vertical dos
servidores, seja chefe avaliando individual e nominalmente os membros da equipe, e
chefe sendo avaliado pela equipe.
O Grupo se reuniu dia 6 de maio no auditório da PROGEPE, com representantes da
Pró-Reitoria de Administração, Pró-Reitoria de Graduação, Hospital de Clinicas, Setor
de Ciências Biológicas, Setor de Ciências Agrárias, Setor de Comunicação e Design,
Setor de Ciências Humanas e Setor de Educação Profissional e Tecnológica, os quais
em consenso com a PROGEPE deliberaram pela nomeação por Portaria de Comissão
Multidisciplinar entre os representantes presentes para início do segundo passo no
aperfeiçoamento da avaliação de desempenho dos servidores técnicos administrativos
para 2015.
Foi sugerida a necessidade de avançar no cronograma estabelecido na Resolução
21/08 COPLAD, aonde já para 2014 houve a alteração dos pesos, para a composição
da nota final da avaliação de desempenho, e a inclusão do resultado da avaliação
setorial. A auto-avaliação passou a ter um valor máximo de 6 (seis) pontos, a avaliação
institucional manterá o valor de 2 (dois) pontos e foi incluída a avaliação setorial com
um valor máximo de 2 (dois) pontos.
As notas das avaliações institucional e setorial foram calculadas a partir da pesquisa
realizada pela Comissão Própria de Avaliação no final de 2013. Outras novidades
foram às inclusões de perguntas sobre temas como ambiente de trabalho, planejamento
e chefia. Diversas novas sugestões já foram pautadas como experiências vividas por
servidores em outras instituições, que agora atuam na UFPR, de aproveitamento das
experiências em nosso ambiente organizacional.
5.2) Se as avaliações já estão sendo realizadas em plataforma eletrônica (sistema
SIG) e se já é possível a emissão de relatórios gerenciais?
A avaliação é realizada por plataforma eletrônica operacionalizada pelo Centro de
Computação Eletrônica - CCE/UFPR, sendo possível a emissão de relatórios
gerenciais.
5.3) Se os resultados do Programa de Avaliação de Desempenho serão utilizados sob
enfoque gerencial, para subsidiar tomadas de decisões e fomentar a melhoria da
gestão?
Sim, a avaliação de desempenho já é utilizada para diagnóstico e elaboração de plano
de ações da UFPR conforme a abordagem gerencial, observando os princípios
administrativos da eficiência (este explicitamente constitucional), eficácia e efetividade;
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177
mas também de acordo com uma administração universitária democrática, plural e
participativa.
5.4) Se os resultados do Programa de Avaliação de Desempenho irão permitir a
identificação de lacunas /necessidades de capacitação?
Sim, a avaliação de desempenho e as ações de capacitação e qualificação devem estar
integradas.
5.5) Se os resultados do Programa de Avaliação de Desempenho irão permitir a
identificação de situações de conflito, insatisfação e desmotivação, permitindo uma
interferência tempestiva e eficaz da PROGEPE para solução de problemas:
Sim, um dos objetivos da avaliação é esse. Entretanto é importante frisar que a
existência de conflito, insatisfação e desmotivação são inerentes à realidade
organizacional, tanto em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta
como em organizações privadas. Outrossim, é importante frisar que muitas das
questões relativas à gestão de pessoas estão diretamente relacionadas aos Ministério
da Educação e Planejamento, tendo a UFPR um papel determinado e limitado pela
legislação e regulamentação, em que pese a
autonomia universitária estabelecida na carta constitucional de 1988.
5.6) Se os resultados do Programa de Avaliação de Desempenho irá permitir uma
avaliação do desempenho funcional - seja individual ou do setor:
A avaliação setorial já esteve presente na avaliação de desempenho efetuada em março
de 2014. A avaliação do servidor por sua chefia será implantada a partir do ano de
2015.”
Conforme descrito no Relatório de Auditoria nº 201305988/2013, até 2013, a realidade
da “avaliação funcional” na UFPR se limitava tão somente à autoavaliação. As
informações prestadas demonstram as ações realizadas pela PROGEPE para tornar a
avaliação um instrumento de gestão, por meio da coleta de informações de forma
vertical e horizontal.
Em Mar/2014 foi introduzida a avaliação setorial e em 2015 será introduzida a
avaliação vertical. A PROGEPE manifestou que as informações das avaliações serão
tratadas para fins estratégicos e gerenciais.
Entende-se que, os dados coletados das avaliações (especialmente realizadas vertical e
horizontalmente) irão fornecer informações estratégicas e gerenciais de utilidade para a
UFPR.
A vantagem da utilização de dados da avaliação para fim de levantamento de
informações sobre quantidade e qualidade dos serviços prestados consiste na facilidade
e agilidade na obtenção da resposta.
Exemplificando, caso queira medir a produtividade de um determinado serviço, em tese,
existem duas formas:
a) realizar estudos de tempo e movimento, buscando resposta científica para o assunto;
ou
b) indagar para um grupo de servidores que executam a mesma tarefa se o tempo
estimado pela organização para a atividade é adequada ou não?
De certo, pelo segundo método é mais fácil obter a resposta. Numa organização do porte da
UFPR, aplicar o 1º método seria demasiadamente demorado e oneroso, sendo viável o
segundo.
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Assim sendo, entende ser de elevada importância a consolidação do questionário a ser
aplicado nas diversas fases de avaliação, no intuito de permitir a geração de informações
gerenciais e estatísticas relacionadas com a produção quantitativa e qualitativa dos
técnicos administrativos.
Sobre a criação de bases estatísticas de RH, no Ofício nº 182/2014-PROGEPE, de
12/Mai/2014, a PROGEPE informou o início do levantamento do perfil sociocultural,
educacional e econômico dos servidores da UFPR, constituindo um importante passo
para a criação de banco de dados de pessoal.
A partir das informações estatísticas, será possível a identificação de pontos fortes e
fragilidades, sendo possível a definição de objetivos, metas e indicadores, segmentados
por setor, equipe e/ou indivíduo.
A.3) Avaliação da Motivação do Servidor:
Entende-se que, uma das principais formas de garantir o melhor desempenho funcional
é manter o servidor motivado perante as suas tarefas e responsabilidades.
No conceito de “motivação” do presente tópico será excluído às relacionadas com o
ambiente físico de trabalho e nível de remuneração, atentando para automotivação e
conflitos interpessoais.
Em termos gerais, a motivação está relacionada com a percepção de utilidade,
comprometimento e envolvimento do servidor nos resultados produzidos pela
organização. Ou seja, quanto mais o servidor se sentir “útil”, mais motivado para o
serviço ele estará (para tanto, as expectativas da organização em relação ao servidor
devem estar bem claras, assim, surgindo a necessidade de avaliação da qualidade do
serviço (conforme apontado no item anterior)). Neste contexto, é válido o
aprimoramento da comunicação interna, especialmente o feedback que o servidor recebe
pelos serviços prestados, servindo de estímulo para novas tarefas.
B) Considerações sobre o questionário a ser aplicado:
Como já descrito, o questionário de avalição consiste em um importante instrumento
para obtenção de informações gerenciais e estatísticas para subsidiar a alta
administração da UFPR em suas tomadas de decisões e manutenção da Governança em
RH.
Seguem algumas considerações sobre o assunto, ressaltando que, existem inúmeros
artigos sobre o tema, logo, não sendo exaustivo e definitivo, mas sim, uma reflexão. Irá
competir à PROGEPE a decisão sobre a melhor metodologia a ser aplicada.
B.1) Na autoavaliação:
Podem ser avaliados aspectos como:
- adequação do volume de serviço em relação ao tempo concedido;
- complexidade (ou não) do serviço em relação à formação profissional;
- entrega (ou não) dos serviços de forma tempestiva;
- avaliação do ambiente físico de trabalho;
- autodeclaração quanto à motivação pelo serviço, pela chefia e pelo grupo (se um ou
mais destes fatores está sendo motivo de satisfação ou estresse/conflito);
- autodeclaração quanto à iniciativa e criatividade;
- autodeclaração quanto à qualidade dos serviços prestados;
- autodeclaração quanto à receptividade em relação às críticas e interferências sobre os
trabalhos realizados;
- autodeclaração quanto à capacidade de se adaptar às mudanças na organização;
- autodeclaração quanto à autonomia no trabalho (se é possível tomar decisões de forma
independente);
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179
- autodeclaração quanto ao apoio fornecido pela chefia para o trabalho;
- autodeclaração quanto ao apoio fornecido pelos pares para o trabalho;
- se os trabalhos são rotineiros;
- se há oportunidade para criatividade e inovação no trabalho; e
- se o material disponível é suficiente.
B.2) Avaliação do subordinado pela chefia:
Podem ser avaliados aspectos como:
- Capacidade Profissional – nível de conhecimento teórico e prático;
- Produtividade – adequação quanto ao volume de trabalho realizado;
- Qualidade dos serviços – adequação qualitativa dos serviços realizados;
- Tempestividade – capacidade de entregar as tarefas no prazo;
- Criatividade – capacidade de sugerir novas ideias;
- Iniciativa – capacidade de resolver problemas, de tomar a frente e de responder rápido
aos pedidos;
- Relacionamento Pessoal – nível de facilidade de se relacionar com o chefe e com os
pares;
- Atenção – avalia o índice de falha dos trabalhos produzidos;
- Organização – avalia a forma de organizar tarefas e os materiais de uso individual e
coletivo;
- Contato com o Público – avalia a forma de tratar as pessoas;
- Assiduidade – avalia o comprometimento ao trabalho;
- Disciplina – avalia a postura profissional;
- Motivação – avalia se o servidor está motivado ou não;
- Comportamento perante a crítica – avalia a capacidade de responder positivamente (ou
não) à crítica; e
- Capacidade de adaptação – avalia a capacidade de se adaptar às mudanças.
No caso de avaliação de chefe para chefe, por exemplo, um Diretor avaliando um
Coordenador, pode ser incluído aspectos como:
- Comunicação – capacidade de dialogar;
- Estabilidade emocional – capacidade de se comportar adequadamente diante de
conflitos, pressão, etc;
- Tomada de decisão – capacidade de tomar decisões;
- Planejamento e Organização – capacidade de elaborar programas, distribuir tarefas,
etc;
- Liderança – capacidade de orientar, motivar e conduzir a equipe; e
- Sigilo – atitude perante assuntos confidenciais.
B.3) Avaliação da chefia pelos subordinados:
Podem ser avaliados aspectos como:
- Nível de acessibilidade da chefia;
- Nível de confiabilidade da chefia;
- Nível de comprometimento da chefia aos objetivos/metas da organização;
- Nível de competência técnica da chefia;
- Capacidade da chefia emitir ordens claras e precisas;
- Capacidade da chefia transmitir conhecimento (treinamento) sobre o trabalho;
- Capacidade da chefia em solucionar conflitos;
- Percepção quanto à expectativa da chefia em relação ao seu desempenho (se o chefe
subestima ou superestima o desempenho a esperar do subordinado);
- Percepção quanto à forma da chefia responder aos erros cometidos pelos
subordinados;
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180
- Com que frequência recebe feedback da chefia sobre os trabalhos realizados;
- O nível de utilidade dos feedbacks recebidos pela chefia;
- Com que frequência a chefia ouve seus funcionários quando da tomada de decisão;
- Percepção quanto à capacidade de liderança da chefia; e
- Percepção quanto ao comportamento indevido – como prática de assédio moral,
excesso de autoritarismo – por parte da chefia.
Ressalta-se a necessidade de manter a “AUTOAVALIAÇÃO”, no intuito de conhecer a
autopercepção do servidor.
Vale ainda dizer que, o cruzamento da mesma pergunta que é respondida em diversos
vetores, irá trazer informações valiosas para a gestão. Tomando como exemplo o item
“Qualidade do Serviço”, em sua autoavaliação, o servidor pode entender que seu
trabalho é suficientemente de boa qualidade, entretanto, a avaliação pela chefia (e entre
os pares, quando implantado) poderá revelar uma realidade distinta.
Também a compilação de vários dados comuns irá permitir a obtenção de uma “média”.
Tomando como exemplo o excesso de autoritarismo de um chefe, a análise coletiva dos
subordinados vinculados ao mesmo poderá informar se, na média, tal hipótese se
prevalece ou se trata de uma percepção isolada de um determinado subordinado.
C) Considerações Finais sobre Governança em RH:
Entende-se que, de 2013 para 2014 importantes iniciativas foram tomadas visando à
consolidação de uma Política de Governança em RH, por meio do início do processo de
criação de banco de dados de pessoal e ferramentas para monitorar/avaliar o
desempenho qualitativo/quantitativo e o nível de motivação dos servidores.
Os dados coletados por meio dos questionários de avaliação deverão se tornar um
instrumento capaz de informar ao gestor aspectos como:
- avaliação da produtividade do indivíduo/grupo/setor;
- avaliação da qualidade dos serviços prestados pelo indivíduo/grupo/setor;
- avaliação do nível de motivação por indivíduo/grupo/setor;
- avaliação do nível de desempenho das chefias por indivíduo/grupo/setor;
- avaliação do nível de clima organizacional por indivíduo/grupo/setor;
- avaliação do nível de tempestividade por indivíduo/grupo/setor;
- entre diversos aspectos.
Ressalta-se novamente que, as ações em desenvolvimento se destinam, de forma geral,
aos técnicos administrativos, sendo que a CGU não realizou análises sobre as atividades
dos docentes em profundidade suficiente para emissão de opinião.
Em relação à definição de objetivos, metas e indicadores de RH, entende-se constitui
etapa posterior à consolidação da base de dados de RH e ferramentas de
monitoramento/avaliação do desempenho funcional.
o#tF
a/
Causa
Ausência de prática e cultura de gestão de RH voltada para governança no Serviço
Público Federal, com preocupação sobre fatores como: avaliação e fomento a
intensidade de uso do capital humano; avaliação do desempenho profissional como
ênfase no uso gerencial; diagnóstico e fomento à motivação; estabelecimento de
objetivos, metas e cobrança de resultados por indivíduo, equipe, setor; e política de
promoção/reconhecimento de profissionais com destaque profissional e
punição/reciclagem de profissionais com desempenho insuficiente.
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181
O processo de “profissionalização da gestão de RH” ainda é incipiente no serviço
público federal, não existindo preocupação na vinculação do desempenho profissional
(indivíduo/equipe/setor) com os resultados organizacionais, tornando indefinido se o
investimento em RH está gerando resultados superavitários ou não.
u#asC
/
Manifestação da Unidade Examinada
Considerando que o gestor da PROGEPE já havia sido notificado do teor deste item por
meio de Solicitações de Auditoria, as informações complementares necessárias já foram
encaminhadas, não sendo apresentada informação complementar em relação ao
Relatório Preliminar de Auditoria nº 201307318.
oaU
c#ndM
xm
E
istfe/
Análise do Controle Interno
Conforme consta no campo “Fato” deste item, não há divergência de entendimento em
relação às providências a serem adotadas, competindo à CGU a avaliação e o
monitoramento da evolução da política de RH na UFPR.
orInC
#estA
li/a
Recomendações:
Recomendação 1: Dar continuidade ao processo de formação/consolidação da base de
dados de RH, a exemplo do perfil sociocultural, educacional e econômico e os dados da
saúde na CAISS.
Recomendação 2: Conforme informado pela PROGEPE, para 2015 está prevista a
realização de avaliação vertical em duplo sentido. Recomenda-se, nos questionários de
avaliação, a abordagem de assuntos relacionados com o desempenho funcional do
servidor e motivação ? nos moldes descritos no item B.2, no intuito de permitir a
geração de uma base de dados para fins gerenciais.
4.2.2 SISTEMAS DE CONCESSÕES
4.2.2.1 CONSTATAÇÃO
Permanência das inconsistências relacionadas com a flexibilização da jornada de
trabalho.
Fato
Conforme descritos nos itens 3.1.5.1 e 3.1.5.2 do Relatório de Auditoria nº
201305988/2013, referente à Auditoria Anual de Contas 2012 da UFPR, os exames de
auditoria realizados por esta CGU identificaram inconsistências na concessão de jornada
flexibilizada prevista no art. 3º do Decreto nº 1.590/95.
Na época da emissão do Relatório – Jun/2013 – foram emitidas as seguintes
recomendações:
1) Necessidade de revogação/alteração da Resolução COUN nº 56/2011 –
Recomendação nº 1 do item 3.1.5.1 do Relatório de Auditoria nº 201305988/2013:
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182
Basicamente, esta recomendação se referia ao teor contido no art. 1º da Resolução
COUN nº 56/2011 que descrevia: “A jornada de trabalho dos servidores técnico
administrativo do quando permanente de pessoal da UFPR, nos termos do Decreto nº
4.836, de 09 de Setembro de 2003, do Decreto nº 1.590 de 10 de agosto de 1995 e da
Portaria GR 1.754 de setembro de 2011, será flexibilizada para 6 (seis) horas diárias
...”.
O teor do art. 1º poderia ensejar interpretação equivocada no sentido de permitir a
flexibilização da jornada de trabalho para 30 horas para todos os casos e não apenas
naquelas condições estipuladas pelo arcabouço legal.
Após sessão realizada em 12/Dez/2013, por meio da Resolução nº 41/2013-COUN, de
18/Dez/2013, o texto do art. 1º sofreu a seguinte alteração: “A jornada de trabalho dos
servidores técnico administrativo do quando permanente de pessoal da UFPR, nos
termos do Decreto nº 4.836, de 09 de Setembro de 2003, do Decreto nº 1.590 de 10 de
agosto de 1995 e da Portaria GR 1.754 de setembro de 2011, poderá ser flexibilizada
para 6 (seis) horas diárias ...”.
E ainda, na ata da sessão realizada em 12/Dez/2013, consta informação de que: “...
também ficou definido que posteriormente seria marcada reunião específica para a
recomposição da comissão de que trata a Resolução nº 56/11-COUN e o
encaminhamento dos trabalhos”.
Entretanto, no que tange ao caráter abrangente da Resolução, não fixando critérios
objetivos e não elencando quais as unidades que poderiam ser aplicada a flexibilização
da jornada, a norma não trouxe maiores detalhamentos.
Considerando os tramites, entende-se que a recomendação referente à alteração da
Resolução nº 56/2011 foi parcialmente atendida. Em específico, esta recomendação do
Relatório nº 201305988/2013 será substituída por recomendação de semelhante teor do
Relatório de Auditoria 2013.
2) Revogar todas as flexibilizações de jornada de trabalho para 30 horas semanais
concedidas em desacordo com o art. 3º do Decreto nº 201305988/2013 Recomendação nº 2 do item 3.1.5.1 e Recomendação nº 1 do item 3.1.5.2 do
Relatório de Auditoria nº 201305988/2013:
3) Fazer constar em todos os atos de concessão e revogação da flexibilização da
jornada de trabalho a autorização do Reitor da UFPR - Recomendação nº 3 do
item 3.1.5.1 Relatório de Auditoria nº 201305988/2013:
Por meio do Ofício nº 160/2014-PROGEPE/GPR, de 14/Abr/2014, a Pró-Reitor de
Gestão de Pessoas informou o que segue: “Informamos também que até a data de hoje,
não houve a nomeação pelo Conselho Universitário da UFPR de comissão para início
de novas análises de concessão de jornadas flexibilizadas, não existindo ainda critérios
e cronograma estabelecido, tendo em vista o recesso do Conselho Universitário e o
início da greve dos servidores técnico-administrativos em 20 de março de 2014”.
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183
Considerando as informações prestadas pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, não
houve alteração de fatos relacionados à concessão de jornada flexibilizada em relação à
situação verificada pela auditoria da CGU em Mar~Abr/2013, assim, conclui-se que as
inconsistências apontadas pela CGU, registradas nos itens nºs 3.1.5.1 e 3.1.5.2 do
Relatório de Auditoria nº 201305988/2013, permanecem.
Em específico, estas recomendações do Relatório nº 201305988/2013 serão substituídas
por recomendação de semelhante teor do Relatório de Auditoria 2013.
4) Implementar controle de frequência eletrônico - Recomendação nº 4 do item
3.1.5.1. do Relatório de Auditoria nº 201305988/2013:
Considerando que a instância superior da UFPR, qual seja, o Conselho Universitário,
determina por meio do art. 5º da Resolução COUN nº 56/2011, o uso de controle
eletrônico da frequência, entende-se que compete ao gestor a implementação da
determinação do COUN.
Uma vez que na UFPR existe determinação para o atendimento da recomendação, a
CGU irá encerrar o monitoramento.
5) Situação atual – Abr/2014 – da jornada flexibilizada de 30 horas:
Segue situação da concessão da jornada flexibilizada em Abr/2014:
Pró Reitoria/Setor
Setor de Arte, Comunicação e Design
Setor de Ciências Agrárias*
Setor de Ciências Biológicas
Setor de Ciências da Saúde
Setor de Ciências da Terra
Setor de Ciências Exatas
Setor de Ciências Humanas
Setor de Ciências Jurídicas
Setor de Ciências Sociais e Aplicadas
Setor de Educação
Setor de Educação Profissional e Tecnológica
Setor de Tecnologia
Campus Litoral
Campus Palotina
Biblioteca
Centro de Estudos do Mar
Gabinete do Reitor
Hospital de Clínicas
Hospital Vítor Ferreira do Amaral
Campus Jandaia do Sul
Pró Reitoria de Administração
Pró Reitoria de Assuntos Estudantis
Pró Reitoria de Extensão e Cultura
Pró Reitoria de Gestão de Pessoas
Pró Reitoria de Graduação
Pró Reitoria de Planejamento
Pró Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação
Secretaria de Órgãos Colegiados
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Total
Servidores
27
132
109
364
69
75
56
25
44
28
21
78
85
48
191
24
60
1977
13
20
168
24
65
216
68
35
24
3
Qt.
s/flexib.
27
125
89
266
65
75
48
25
13
18
6
77
37
31
30
24
43
445
6
20
126
5
22
106
29
35
13
3
Qt.
c/flexib.
0
7
20
98
4
0
8
0
31
10
15
1
48
17
161
0
17
1532
7
0
42
19
43
110
39
0
11
0
%
s/flexib.
100,00%
94,70%
81,65%
73,08%
94,20%
100,00%
85,71%
100,00%
29,55%
64,29%
28,57%
98,72%
43,53%
64,58%
15,71%
100,00%
71,67%
22,51%
46,15%
100,00%
75,00%
20,83%
33,85%
49,07%
42,65%
100,00%
54,17%
100,00%
%
c/flexib.
0,00%
5,30%
18,35%
26,92%
5,80%
0,00%
14,29%
0,00%
70,45%
35,71%
71,43%
1,28%
56,47%
35,42%
84,29%
0,00%
28,33%
77,49%
53,85%
0,00%
25,00%
79,17%
66,15%
50,93%
57,35%
0,00%
45,83%
0,00%
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184
TOTAL
4049
1809
2240
44,68%
55,32%
* - Setor de Ciências Agrárias – servidores com jornada flexibilizada lotados no
Hospital Veterinário
As informações demonstradas no quadro indicam:
- 68,4% dos servidores com jornada flexibilizada estão lotados no Hospital de Clínicas
(HC);
- 22,5% dos servidores do HC não estão com jornada flexibilizada, representando os
ocupantes de cargos em comissão e servidores administrativos não vinculados à
atividade finalística. Em relação aos 1.532 servidores com jornada flexibilizada, pelo
fato de atuarem diretamente no atendimento ao paciente, em turno de 24 horas, entendese que, de forma predominante, a flexibilização está legal;
- excluindo os servidores do HC, o índice de flexibilização na UFPR é de 34,17%
(708/2.072);
- dos 708 servidores restantes (não lotados no HC) com flexibilização de jornada, 194
estão lotados nos Setores e 514 nas demais unidades. A grosso modo, os servidores
lotados nos Setores realizam atendimento ao público externo e nas demais unidades, o
atendimento é predominantemente para o público interno (sendo atividades de natureza
administrativa/técnica);
- o índice de servidores flexibilizados nos Setores é de 18,87% (194/1.028),
representando a minoria;
- entre os Setores, percebe-se uma oscilação elevada entre os servidores com e sem
flexibilização. Tomando como exemplo o Setor de Ciências Sociais e Aplicados onde
70,45% dos servidores estão com jornada flexibilizada e o Setor de Ciências Jurídicas
onde nenhum servidor está com jornada flexibilizada, entende-se não haver divergência
relevante nas atividades realizadas pelos técnicos administrativos, tratando-se de
divergência na interpretação da norma. Conforme ilustrado no quadro, as divergências
podem ser percebidas em todos os setores;
- na Biblioteca existe um elevado índice de flexibilização. Entretanto, considerando a
natureza deste serviço, entende-se que é legal;
- entre as Pró-Reitorias, onde concentram um quantitativo elevado de servidores,
percebe-se que, em termos gerais, há um elevado índice de flexibilização. Nas PróReitorias que há atendimento ao estudante – quais sejam, PROGRAD, PRPPG, PRAE,
e PROEC, entende-se haver coerência considerando a necessidade de funcionamento
noturno e ininterrupto. Por sua vez, na PRA e na PROGEPE, entende-se haver
inconsistências; e
- semelhante aos setores, nas Pró-Reitorias também há divergência na interpretação da
norma quanto à flexibilização – variando de 0% da PROPLAN a 66,15% da PROGEPE.
Estas duas Pró-Reitorias realizam atividades administrativas voltadas para o público
interno.
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185
6) Inferência sobre o índice de inconsistência da flexibilização na UFPR:
Mesmo sendo inviável a emissão de uma opinião conclusiva sobre o índice de
inconsistência da flexibilização sem a realização de inspeções físicas nos ambientes de
trabalho, entende ser possível e necessária a inferência sobre o grau de inconsistência,
com a finalidade de mensurar a criticidade do assunto.
Neste contexto, entende-se razoável a inferência baseada nos seguintes critérios:
- HC – dos 1.532 servidores que o HC declarou que realizam jornada flexibilizada,
foram identificados 128 servidores cujo cargo é incompatível com a atividade que
caracteriza a flexibilização – cargos elencados – administrador, analista técnico de
informática, assistente em administração, auxiliar em administração, contador,
costureiro, economista, pedagogo, técnico em arquivo, técnico em assuntos
educacionais e técnico em contabilidade;
- Setores – considerando a média de 18,87% obtida, entende-se que o índice de 20% de
flexibilização é condizente com a realidade dos Setores, onde parcela dos servidores
precisa se dedicar ao atendimento ao aluno nos três turnos. Assim sendo, o quantitativo
máximo de flexibilização seria de 206 (1.028 X 20%), número este superior aos 194
atualmente flexibilizados. Assim sendo, entende-se que, na média, não há ajustes,
ressalvando a necessidade de revisão dos Setores com índices elevados (acima de 20%)
de flexibilização; e
- nos demais setores, o índice de flexibilização é de 49,18% (507/1.031). Considerando
o índice de 20% atribuído aos setores, o quantitativo seria de 206 servidores (1.031 X
20%), indicando haver 300 servidores com flexibilização inconsistente.
Tendo como base as inferências realizadas, entende-se que, cerca de 428 podem estar
com inconsistência na flexibilização, representando 10,58% do total de servidores e
19,11% dos servidores com jornada flexibilizada.
Vale enfatizar que, se trata de uma inferência, podendo ocorrer distorções em caso de
análise concreta por meio de trabalho de campo. O propósito da análise consiste em
verificar se o índice de erro é baixo (0~30%) ou alto (>70%), neste contexto, pode-se
afirmar que o índice é baixo, porém, em função do tamanho da UFPR, o quantitativo
absoluto (cerca de 400) é relevante.
7) Indicativo de falta de uniformidade quanto à interpretação do art. 3º do Decreto
nº 1.590/1995:
Conforme descrito no item anterior, existe divergência na concessão da flexibilização
conforme Setor/Pró-Reitoria, indicando falta de uniformidade na interpretação das
normas relacionadas ao assunto.
Já fora recomendado no Relatório nº 201305988/2013 a necessidade de aperfeiçoar a
Resolução nº 56/2011 no sentido de definir critérios objetivos para a flexibilização, no
intuito de evitar a ocorrência de divergências como as analisadas.
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186
No intuito de auxiliar o entendimento, entende-se válida a transcrição de alguns
entendimentos sobre o assunto:
7.1) Advocacia Geral da União – AGU:
Em seu Parecer nº 08/2011/MCA/AGU, a AGU descreve o seguinte parecer sobre a
aplicação do artigo 3º do Decreto nº 1.590/95:
“A exceção prevista no artigo 3º deve ser aplicada apenas em casos bem específicos. É
necessário atentar para ilegalidade de eventual estabelecimento de jornada prevista no
artigo 3º do Decreto 1.590/95 como regra geral, indistintamente a todos os servidores
de um órgão e sem atenção aos requisitos exigidos”
7.2) Controladoria Geral da União – CGU:
Conforme consta da “Coletânea de Entendimentos CGU e MEC”, elaborado
conjuntamente pelos órgãos, que possui o formato de “perguntas e repostas”, segue
parecer sobre o assunto:
“Pergunta - É permitida a flexibilização da jornada de trabalho para 6 horas diárias e
30 horas semanais indistintamente a todos os servidores técnicoadministrativos da
IFE?
Resposta - Não. A exceção prevista no art. 3º do Decreto n° 1.590/95 deve ser aplicada
apenas em casos bem específicos. O eventual estabelecimento dessa flexibilização como
regra geral constitui-se ilegalidade, pois não é razoável supor-se que todos os
servidores da IFE lidem diretamente com o público ou trabalhem em período noturno.
O cumprimento de jornada de trabalho em regime de seis horas ininterruptas é
permitido, apenas, para os serviços que exijam atividades contínuas de atendimento ao
público ou período noturno, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas,
dispensando-se o intervalo para refeições. Para esses casos específicos é obrigatória a
afixação, nas dependências da IFE, em local visível e de grande circulação de usuários
dos serviços, de quadro, permanentemente atualizado, com a escala nominal dos
servidores que trabalharem com jornada de 6 horas diárias, constando dias e horários
dos seus expedientes. Entendese por período noturno aquele que ultrapassar as vinte e
uma horas.”
Semelhantemente ao entendimento da AGU, a CGU entende que a jornada de 30 horas
deve ser uma exceção é não uma regra,
7.3) Tribunal de Contas da União – TCU:
7.3.1) Acórdão nº 5.847/2013 – TCU – 1ª Câmara:
No Acórdão nº 5847/2013 – TCU – 1ª Câmara, de 27/08/2013, que reafirma os termos
do Acórdão nº 718/2012 – 1ª Câmara, dirigida ao Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, há seguintes considerações sobre
os critérios para autorização da redução de jornada de trabalho:
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187
(...)
1. “Para análise do presente caso, releva-se que o Decreto 1.590/1995, em seu
art. 3º, caput e §§ 1º e 2º, dispôs que a redução de jornada de trabalho só pode
ser autorizada se, cumulativamente, foram atendidos os seguintes critérios:
1. Os serviços exijam atividades contínuas;
2. O regime de trabalho ocorra por meio de turnos ou escalas;
3. Haja atividade de atendimento ao público ou trabalho no período
noturno, compreendido este último como aquele que ultrapassar às vinte
e uma horas.
2. Na seara, ressalto que o atendimento destes requisitos não impõe à redução
compulsória da jornada, mas apenas dá respaldo para que a direção da
entidade possa decidir por esta redução. Vale dizer: a decisão é discricionária,
respeitados os limites vinculados estabelecidos pelo Decreto.”
Também no mesmo Acórdão, o TCU transcreve trecho do Acórdão 718/2012-1ª Câmara
- item 1.8.1:
“1.8 determinar ao IFRN que:
1.8.1. providencie a regularização do cumprimento da carga horária pelos técnicos não
pertencentes aos setores Coordenadoria de Atividades Discentes e Segurança
Institucional, Coordenadoria de Turno Diurno e Noturno, Diretorias de Ensino,
Coordenadoria de Informatização, Laboratório de Informática, Construção Civil,
Laboratório de Desenho e Expressão Gráfica e Gerências Educacionais de Tecnologia
Industrial e de Recursos Naturais, de modo a que passem a cumprir expediente de 8
horas diárias, em vez das 6 horas atualmente praticadas, nos termos do inciso XIII do
art. 7º da Constituição Federal, do art. 19 da Lei 8.112/1990, do Decreto 1.590/1995 e
do Decreto 4.836/2003;”
Percebe-se que, os setores elencados pelo TCU estão diretamente relacionados com
atendimento ao público externo – qual seja, os ALUNOS.
E ainda, no mesmo Acórdão – na parte do VOTO, parágrafo 5º, o TCU descreve:
“13.
A comissão responsável pelo relatório de flexibilização da jornada de
trabalho do IFRN entendeu “ser necessária a continuidade do regime de carga horária
de 30 horas semanais para todos os setores que preenchiam o quantitativo mínimo de
servidores por setor de cada Campus, as imperiosas 12 horas ininterruptas, e a
necessidade de padronização dos horários de funcionamento”. Somente os campus de
Nova Cruz, São Gonçalo do Amarante e Parnamirim continuam com horário de
funcionamento de oito horas diárias, porque não funcionam no período noturno. No
caso em tela, a Comissão sugeriu a aplicação da carga horária reduzida de 6 horas a
praticamente para todos os servidores de quase todos os campus do IFRN (NatalCentral, Mossoró, Educação à Distância, Apodi, Caicó, Currais Novos, Ipanguaçu,
João Câmara, Natal Zona Norte, Pau dos Ferros, Natal Cidade Alta, Santa Cruz e
Macau). No caso em tela, não nos parece devida, pois o trabalho realizado em todos
os setores administrativos da instituição não necessita ter suas atividades
desenvolvidas em turnos ininterruptos, o que torna desnecessária, a aplicação da
carga horária reduzida a praticamente a todos os servidores.
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188
14.
O relatório da comissão carece de fundamentação técnica e
aprofundamento das situações vivenciadas pelos diversos setores, pois todas as
atividades desenvolvidas na instituição, direta ou indiretamente, fazem parte de apoio
à educação. No entanto, no relatório foram mencionadas as atividades de cada campus
e afirmada a necessidade do funcionamento ininterrupto, não sendo conhecido a
quantidade de servidores por setor, a função de cada um deles e as atividades
específicas realizado por cada um. A implantação do regime de 30 horas (Portaria
149/2003-DG/Cefet, revogada pela Portaria 290/2003- DG/Cefet e posteriormente
alterada pelas Portarias 1781/2011 e 1880/2012- Reitoria/IFRN) não fez restrições às
atividades no IFRN que não apresentam os requisitos necessários para se adequarem
ao Decreto 4.836/2003, mas sim, definiu novos parâmetros para a concessão quase que
generalizada da redução da jornada de trabalho.” – o grifo é nosso.
7.3.2) Acórdão nº 5.529/2010 – 2ª Câmara:
Segue trecho do Acórdão: “(...) Determinação ao Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) para que verifique a adequação de seus
normativos ao Decreto nº 1.590, de 10.08.1995, alterado pelo de nº 4.836, de
09.09.2003, notadamente quanto ao que estabelece para os servidores da
Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas a
jornada de trabalho de oito horas diárias e a carga horária de quarenta horas
semanais, alertando que, conforme o art. 3º do aludido Decreto, a jornada de trabalho
de seis horas diárias e a carga horária de trinta horas semanais só deverão ser
facultadas quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou
escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de
atendimento ao público, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições.”
7.3.3) Acórdão nº 5.572/2008 – 2ª Câmara:
Segue trecho do Acórdão: “(...) Determinar à Universidade Federal de Pelotas
(UFPEL) que adeque a Portaria 215/2008 ao artigo 3º do Decreto 1590/95 (com a
redação dada pelo Decreto 4836/2003), de forma que a jornada de seis horas diárias e
de 30 horas semanais restrinja-se somente àquelas unidades acadêmicas e
administrativas em que os serviços sejam executados em período igual ou superior a 12
horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período
noturno; e que publique, juntamente com seu endereço, na sua homepage, na internet,
seus horários de funcionamento. Determinar à Secex/RS que encaminhe cópia da
presente deliberação, acompanhada de reprodução das fls. 289/302 dos autos, ao
interessado, à entidade, e à CGU/RS.”
7.4) Entendimentos jurídicos sobre jornada especial de 6 horas:
No Direito do Trabalho, o regime de jornada de 6 horas está relacionado com atividades
laborativas especiais ou circunstâncias especiais de trabalho, que, por sua natureza ou
ambientação, produzem forte desgaste nas condições físicas do trabalhador envolvido.
Assim, a redução na jornada de trabalho constitui um mecanismo eficiente para a
redução do desgaste produzido. Neste grupo de trabalhadores se incluem: art. 226 da
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189
CLT – porteiro, limpeza, telefonista, contínuos e serventes, empregados em bancos e
casas bancárias; art.227 da CLT – serviços de telefonia, telegrafia, radiotelegrafia e
radiotelefonia; e art. 293 da CLT – trabalhadores em minas de subsolo.
A CF88, em seu inciso XIV, art. 7º prevê a jornada de 6 horas para trabalho realizado
em turnos ininterruptos de revezamento. A redução da jornada prevista na CF88 está
relacionada com o desgaste físico e psicológico que a natureza do trabalho em turno
ininterrupto provoca. O turno ininterrupto está relacionado com o tipo de serviço a ser
executado – ou seja, por que o estabelecimento não pode parar? Basicamente, isto
ocorre porque o demanda de serviço dita o ritmo do trabalho e cabe ao trabalhador
atender prontamente (ou estar de prontidão) a demanda que poderá surgir a qualquer
hora, sob pena de prejudicar a atividade fim.
7.5) Sobre a interpretação dos conceitos que compõem o art. 3º do Decreto nº
1.590/95:
Transcrevendo o artigo em questão:
“Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas,
em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento
ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão
ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas
diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o
intervalo para refeições” – o grifo é nosso.
A norma descreve que, para a redução de jornada de trabalho ser autorizada, devem ser
respeitados, cumulativamente, os três critérios definidos na Lei: atividade contínua;
regime de trabalho em turnos ou escalas; e atendimento ao público ou atividade noturna
(este considerado após as 21 horas). Em relação a estes critérios, entende-se válida uma
explanação, considerando os entendimentos já descritos nos 7.1~7.4 anteriores:
- Atividades Contínuas: atividade em que o funcionário deve estar de prontidão para o
serviço, ou seja, o funcionário não possui prerrogativa de interromper o serviço por sua
iniciativa ou desocupar o seu posto, sob risco de causar prejuízo ao andamento do
serviço. Exemplificando – Enfermeiro ou Médico de Plantão – o mesmo não pode
desocupar o posto em nenhum momento, sob risco de não atender o paciente em
situação de emergência; e Bibliotecário – o mesmo deve estar de prontidão para atender
os usuários da biblioteca da forma mais ágil e eficiente possível;
- Regime de Trabalho em turnos ou escalas: trata-se de uma consequência direta da
atividade contínua. Uma vez que o serviço não pode parar, adota-se turnos ou escalas
enquanto perdurar o serviço; e
- Atendimento ao Público: uma das causas que torna o serviço ininterrupto,
necessitando a prontidão do funcionário para o atendimento e resolução da demanda é o
atendimento ao público, que nada mais do que é o “cliente do negócio”. Ou seja, para o
negócio é importante que o público (entende-se cliente) seja atendido de forma rápida e
satisfatória, assim, necessitando que o funcionário esteja integralmente à disposição
para solução da demanda do público quando da realização do atendimento.
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190
Vale também dizer que, pessoas vinculadas à organização – como funcionários,
aposentados e docentes – não são considerados “público”, pois, conforme constam dos
entendimentos da AGU, CGU e TCU, a jornada flexibilizada é para ser aplicada em
situações específicas, assim, caso considere tais agentes como “público”, tornará a
flexibilização bastante generalizada. E ainda, deve-se considerar que a redução de
jornada significa maior custo para organização (em função da necessidade de maior
quantitativo de servidores), assim, constitui incoerência aumentar o custo para atender
interesses de membros da própria organização, sendo que o objetivo comum de todos os
integrantes da organização consiste em consolidar os esforços para proporcionar o
melhor resultado.
Também exclui-se do conceito de “público”, entes ou pessoas que prestam serviço para
a organização, como fornecedor. Não há coerência em estender o horário de
atendimento – ou seja, aumentar os custos – para, por exemplo, ampliar o horário de
recebimento dos bens e serviços do fornecedor. É do interesse do fornecedor se adaptar
ao horário do cliente (que no caso será a UFPR) para garantir os negócios dele e não ao
contrário.
- Trabalho em período noturno: trata-se de uma consequência do regime de trabalho em
turnos ou escalas.
Aplicando os conceitos já citados, entende-se que a redução da jornada de trabalho para
6 horas contínuas poderá ser concedida nas seguintes situações:
- Atividade contínua de atendimento ao público (entende-se alunos): a necessidade de o
funcionário estar de prontidão para solucionar imediatamente as demandas na frente do
aluno (cliente) que poderá demandar o serviço a qualquer momento, inclusive em
períodos noturnos, caracteriza atividade contínua. No caso do HC, os clientes são os
pacientes;
- Regime de Trabalho em turnos ou escalas: considerando a realização de aulas nos três
períodos, os funcionários que se dedicam ao atendimento ao aluno deverão montar
escalas de atendimento para cobrir todos os períodos; e
- Interesse da Instituição: mesmo abrindo mão de 2 horas de jornada e necessitando
contratar mais 1 funcionário para ocupar um posto de 12 horas, manter o atendimento
durante 12 horas (ou mais) de forma contínua é de interesse da UFPR.
Em relação ao “atendimento ao aluno”, entende-se que para situações como:
- para o servidor lotado no Serviço Geral, responsável pela abertura (de manhã, antes do
horário comercial) e fechamento (de noite) das salas de aulas, mesmo não exercendo
atendimento ao aluno de forma direta, entende-se possível a flexibilização;
- para o servidor lotado no almoxarifado, onde há retirada de materiais didáticos pelo
professor para uso nos três turnos de aula, mesmo não exercendo atendimento direto ao
aluno, é possível a flexibilização – pois, sem os materiais as aulas não iriam ocorrer; e
- para o servidor lotado no setor de informática, responsável pela manutenção do laboratório
de informática (que funciona nos três turnos), a flexibilização é possível, uma vez que o mesmo
deve estar de prontidão para atender demandas do laboratório que podem ocorrer a qualquer
hora, sob risco de interromper a atividade de ensino.
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191
Por fim, a jornada reduzida não deve ser entendida como um “benefício” para os
funcionários, mas sim, uma retribuição pelo exercício de um serviço em condições
especiais. Conforme descrito no próprio art. 3 do Decreto nº 1.590/95, a concessão é
uma faculdade do dirigente.
8) Considerações Finais:
Conforme descrito no item 5, excetuando o HC, cerca de 1/3 dos servidores da UFPR estão em
jornada flexibilizada, assim, não representando uma “generalização da concessão”.
Por sua vez, a inferência realizada no item 6 demonstra que, das flexibilizações concedidas, o
índice de inconsistência deva ser em torno de 20%, representando cerca de 400 servidores das
2.000 flexibilizações concedidas.
As informações ilustradas no Quadro do item 5 demonstram que, especialmente nos
Setores, existem servidores que, mesmo cumprindo os requisitos do art. 3º do Decreto
nº 1.590/95 não estão com jornada flexibilizada, ressaltando que, constitui faculdade do
dirigente a concessão ou não. Caso o dirigente entenda que a concessão irá gerar
prejuízo ao bom andamento do trabalho, a mesma pode ser negada.
Em relação ao processo de regularização da concessão, por meio do Ofício nº 203/2014PROGEPE, de 27/Mai/2014, a UFPR informou:
“A Ata da sessão ordinária do COUN de 18/12/2013 mostra que ficou deliberado que
em reunião temática haveria a recomposição da comissão de que trata a Resolução nº
56/11 - COUN e o encaminhamento dos trabalhos.
A próxima sessão do COUN está prevista para o dia 28/05/2014, onde será
apresentada proposta de recomposição da comissão, bem como de que sejam revisados
todos os processos onde houve a concessão de jornada flexibilizada na universidade e
revogados aqueles onde não haja completude de atendimento das condições estipuladas
no arcabouço legal.
Ainda, a Reitoria determinou ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas que oficie a todas as
chefias da Universidade que tomem as providencias necessárias ao retorno imediato a
jornada de 40 horas semanais nas unidades da UFPR que não submeteram o processo
de flexibilização à Comissão de que trata a Resolução n.o 5611 1 - COUN e não tem
portanto autorização da mesma para a jornada especial, sob pena de responsabilização
solidária da chefia. Outrossim, foi solicitado que a medida seja tomada tão logo haja o
retorno da Greve dos servidores técnicos administrativos”.
o#tF
a/
Causa
- falta de uniformização do entendimento do art. 3º do Decerto nº 1.590/95 e não
constituição de comissão específica para avaliar a concessão da jornada flexibilizada.
Do ponto de vista da personalização das responsabilidades, entendeu-se que o Pró-Reitor de
Gestão de Pessoas poderia ter atuado no sentido de reduzir a impropriedade, pois:
- conforme inciso I, art. 77 da Resolução 15/91 – CA – Regimento da Reitoria da
UFPR, compete aos Pró Reitores planejar, coordenar, orientar, supervisionar e dirigir as
atividades de suas respectivas Pró-Reitorias; e
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- o art. 52 da Resolução 15/91 – CA – Regimento da Reitoria da UFPR, descreve que a
Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis (atual Pró Reitoria de Gestão
de Pessoas (PROGEPE) e Pró Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE)) é órgão de
planejamento e gestão administrativa, que tem por finalidade promover o
desenvolvimento e a implementação de uma política de promoção dos recursos
humanos para a realização dos objetivos institucionais e trabalhará por delegação de
poderes do Reitor.
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/
Manifestação da Unidade Examinada
Em relação ao assunto, por meio do Ofício nº 239/2014/PROGEPE/GPR, de
25/Jun/2014, a UFPR informou:
“Através da Portaria nº 1091-Reitor, de 28/Mai/2014, foi designado Comissão para
análise e deliberação dos pedidos de flexibilização da jornada de trabalho dos
servidores técnico-administrativos da UFPR, nos termos do disposto na Resolução nº
56/2011-COUN. Ficou estabelecido para a comissão um prazo de 60 (sessenta) dias
para revisão de todas as concessões realizadas no período anteior.
Além disso, foi emitido Ofício 334/14-R, de 12 de maio de 2014, solicitando retorno
imediato da jornada de 40 horas semanais a todas as unidades da UFPR que não
submeteram o devido processo de flexibilização de jornada de trabalho à Comissão
instituída pela Portaria 1935, de 06/Jan/2012, cujos pedidos foram autorizados pela
mesma, sendo emitidas Portarias 7155 e 7157, para dar publicidade ao ato.”
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E
istfe/
Análise do Controle Interno
Conforme consta do sítio eletrônico da UFPR, efetivamente foi publicada a
determinação de retorno à jornada de 40 horas para as unidades com flexibilização sem
autorização.
Considerando que foram iniciados os trabalhos de revisão da concessão da jornada
flexibilizada, resta aguardar a conclusão dos mesmos. A recomendação será mantida,
uma vez que a pendência está em processo de resolução.
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li/a
Recomendações:
Recomendação 1: Após definição do entendimento, designar comissão específica para
analisar e emitir parecer sobre os pedidos de flexibilização de jornada. Após avaliação
da comissão o pleito deverá ser aprovado pelo Reitor.
Recomendação 2: Seja por meio de aditamento à Resolução nº 56/2011-COUN ou
edição de um novo normativo, recomenda-se o detalhamento do entendimento do art. 3
do Decreto nº 1.590/95, especialmente no que tange a definição de: atividade contínua;
e definição de público.
4.2.3 ADICIONAIS
4.2.3.1 CONSTATAÇÃO
Manutenção das situações apontadas no item 4.1.5.8 do Relatório de Auditoria nº
201203111/2012 - Auditoria Anual de Contas do exercício de 2011.
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Fato
Em relação às recomendações contidas no item 4.1.5.8 do Relatório de Auditoria nº
201203111/2012, por meio do Plano de Providências 2013, encaminhado por meio do
Ofício nº 811/2013-R, de 18/Nov/2013, a UFPR informou que:
Recomendação 1: Que os gestores interrompam os pagamentos dos adicionais de
insalubridade e/ou periculosidade: i) que não estejam suportados por laudos ambientais,
portarias de concessão e de lotação/localização; ii) a servidores em lotação diversas da
declarada nos respectivos laudos; iii) a servidores para os quais os pareceres
técnicos/laudos concluíram pela não caracterização de insalubridade; iv) a servidores
para os quais já houve apontamentos de impropriedades e/ou inconformidades dos
pareceres técnicos/laudos.
“A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas já vem realizando a revisão de laudos
gradativamente para a regularização da concessão de adicionais de
insalubridade/periculosidade e gratificação de raio x. Somente no ano de 2012, ao
final do 3º trimestre, foram realizados 342 laudos, considerando o quantitativo de
profissionais do Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional da UFPR, que estão
atuando no limite de sua capacidade de execução.”
Recomendação 2: Que os gestores promovam o levantamento de todos os servidores da
Universidade que estejam recebendo os adicionais e efetuem a conferência da exatidão
dos documentos (portarias de localização ou de exercício do servidor, de concessão dos
adicionais e os laudos ambientais) antes de autorizar os pagamentos em atendimento ao
art. 6º, do Decreto nº 97.458, de 11/01/1989 por ser de sua responsabilidade a
verificação prévia do implemento de condição ou condicionalidades.
“Levantamento de todos os servidores que recebem adicionais de
insalubridade/periculosidade e e gratificação de raio x e conferência de portarias e
laudos ocupacionais.”
Recomendação 3: Que procedam à reposição dos valores pagos indevidamente aos
servidores a título de adicionais de insalubridade e/ou periculosidade que não estejam
suportados por laudo de concessão específico, servidores em lotação diversas da
declarada nos respectivos laudos, a servidores para os quais os pareceres técnicos/laudos
concluíram pela não caracterização de insalubridade, a servidores para os quais já houve
apontamentos de impropriedades e/ou inconformidades dos pareceres técnicos/laudos
em relatórios anteriores, no valor apurado de R$ 278.189,31.
“A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas vinha promovendo descontos referentes a
percepção de adicionais de insalubridade/periculosidade e gratificação de raio x,
considerando a data de ciência do servidor quanto a suspensão dos referidos
adicionais. Entretanto o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Terceiro Grau
Público da Cidade de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral ingressou com Ação
Cívil Pública nº 5035297-63.2012.404.7000/PR que em decisão liminar foi deferida a
antecipação de tutela, para determinar que esta UFPR se abstenha de promover o
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desconto em folha, a título de reposição de valores relativos de adicional de
insalubridade/periculosidade pago a maior, até final solução da lide.”
Recomendação 4: Levante o total dos valores pagos indevidamente a servidores (não
constantes da amostra realizada por meio da Solicitação de Auditoria nº
201203111/009) a título dos adicionais de insalubridade e periculosidade e sem a
apresentação da documentação (laudos, portarias de lotação e de concessão) obrigatória
exigida pela legislação, a servidores em lotação diversas da declarada nos respectivos
laudos, a servidores para os quais os pareceres técnicos/laudos concluíram pela não
caracterização de insalubridade, a servidores para os quais já houve apontamentos de
impropriedades e/ou inconformidades dos pareceres técnicos/laudos e providencie a
restituição de tais valores.
“Levantamento de todos os servidores que recebem adicionais de
insalubridade/periculosidade e gratificação de raio x e conferência de portarias e
laudos ocupacionais.”
Recomendação 5: Que a UFPR apure as responsabilidades pela continuação dos
pagamentos indevidos a título de adicionais de insalubridade e periculosidade aos
servidores que não estejam suportados por laudo de concessão específico, a servidores
para os quais os pareceres técnicos/laudos concluíram pela não caracterização de
insalubridade, a servidores para os quais já houve apontamentos de impropriedades e/ou
inconformidades dos pareceres técnicos/laudos, em atendimento aos arts. 9º e 12 da
Orientação Normativa SRH/MPOG nº 02/2010, c/c com os arts. 6º e 9º do Decreto nº
97.458, de 11/01/1989:
“Art. 6º A execução do pagamento somente será processada à vista de portaria de
localização ou de exercício do servidor e de portaria de concessão do adicional, bem
assim de laudo pericial, cabendo à autoridade pagadora conferir a exatidão esses
documentos antes de autorizar o pagamento.
(...)
9º Incorrem em responsabilidade administrativa, civil e penal os peritos e dirigentes que
concederem ou autorizarem o pagamento dos adicionais em desacordo com este
Decreto”.
“Somente do momento da realização da auditoria o Departamento de Administração de
Pessoal teve conhecimento da efetivação dos laudos de insalubridade/periculosidade e
a partir deste momento promoveu os devidos acertos administrativos, realizados a
partir da ciência do servidor para assegurar o direito ao contraditório e ampla
defesa.”
Recomendação 6: Que a UFPR providencie a revisão geral de todos os laudos de
avaliação ambiental, (principalmente dos laudos antigos, datados de 1990 a 2005) de
concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade de seus servidores que
não atendem aos requisitos básicos exigidos no art. 2º, do Decreto nº 97.458, de
11/01/1989 e a Orientação Normativa nº 02/2010, de 19/02/2010, da Secretaria de
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Recursos Humanos do MPOG. Que a UFPR adote mecanismos para que os laudos de
avaliação ambiental emitidos pelo setor competente atendam às exigências quanto: i) ao
tempo da efetiva exposição dos servidores aos agentes insalubres e da sua intensidade;
ii) à identificação do local de exercício do servidor e do tipo de trabalho realizado; iii) à
especificação dos produtos químicos e inflamáveis; iv) à delimitação da área envolvida;
v) ao índice de contaminação e/ou concentração dos produtos; vi) aos aparelhos
utilizados nas medições e a metodologia aplicada nessas; e vii) ao estabelecimento de
limites de tolerância por avaliação quantitativa, quando for o caso.
“Levantamento de todos os servidores que recebem adicionais de
insalubridade/periculosidade e gratificação de raio x e conferência de portarias e
laudos ocupacionais.”
Em atendimento ao acordado em reunião realizada em 03/12/2013, no auditório da 4ª
SECEX do TCU no Paraná, com a presença de representantes da UFPR, do TCU e da
CGU, a Unidade emitiu o Ofício UFPR nº 937/2013-R, de 20/12/2013, tratando de
diversos assuntos, inclusive a concessão dos Adicionais de Insalubridade e de
Periculosidade. Sobre o assunto, reproduz-se a manifestação da Unidade:
“A Universidade Federal do Paraná está revendo gradativamente os atos que se
referem à concessão de adicionais e reiteramos ainda as informações já apresentadas
anteriormente solicitando que sejam consideradas as justificativas apresentadas urna
vez que demonstram a realidade vivenciada ao longo dos anos dentro desta Instituição,
mostrando que esta IFES nos últimos anos não ficou estática com relação ao assunto
abordado e que vem implementando gradativamente e dentro de sua capacidade
administrativa as ações no sentido da melhoria da concessão dos adicionais.
Necessário se faz para isto contextualizar os fatos. No período que antecede ao
exercício de 2010 os adicionais de insalubridade e periculosidade eram pagos com
base nos arts. 68 a 70 da Lei n.º 8.112 de 11/12/1990, pelo artigo 12 da Lei n.º 8.270 de
17/12/1991 e Decreto n.º 97.458 DE 15/01/1989 e ainda na Portaria n.º 3214 do
Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece as Normas Regulamentadoras de
Segurança e Medicina do Trabalho, mais especificamente nas NR n.º 15 - Insalubridade
e NR n.º 16 - Periculosidade.
Os Laudos então eram confeccionados por Ambiente de Trabalho, uma vez que a Lei
não exigia individualização dos mesmos, o que resulta em dizer que todos os servidores
lotados em um ambiente de trabalho insalubre ou perigoso eram alcançados pelo
laudo.
Apenas em 19/02/2010 a Secretaria de Recursos Humanos no uso de suas atribuições
expediu a Orientação Normativa n.º 02/2010 que uniformizar entendimentos no tocante
à concessão de adicionais estabelecidos pelos arts. 68 a 70 da Lei n.º 8.112 de
11/12/1990, pelo artigo 12 da Lei n.º 8.270 de 17/12/1991, e pelo Decreto n.º 97.458 de
15/01/1989.
A Orientação Normativa n.º 02/2010 estabeleceu a partir dali laudos individualizados.
Ocorre que a Universidade contava a época com uma reduzida equipe na área de
segurança do trabalho para realizar as visitas técnicas e revisar ou até emitir novos
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laudos de maneira individualizada, onde as avaliações deveriam ser feitas a partir de
análises descritivas por posto de trabalho.
Neste momento, a primeira providência adotada pela Administração foi a de cortar
qualquer tipo de adicional de periculosidade ou insalubridade no momento da
movimentação do servidor, que no caso de lotação em outro local deveria abrir
processo e requerer novo laudo.
Corno inicialmente a Instrução dizia que os laudos eram por ambiente, a
movimentação de servidores dentro do HC não tinha como ser monitorada pela
PROGEPE.
Em termos numéricos o local da Universidade com maior concessão de adicionais é o
Hospital de Clinicas. A questão de revisão de laudos para o Hospital foi bastante
prejudicada por que, dentro do sistema SIAPE, não constava incluído o organograma
do Hospital. As movimentações que ocorriam no âmbito interno eram gerenciadas pela
Unidade de Movimentação de Recursos Humanos do próprio hospital.
O passo seguinte foi a inserção do organograma do Hospital de Clínicas, com as
unidades específicas dentro do Sistema SIAPE, facilitando assim detectar a
movimentação dos servidores dentro do Hospital, havendo o corte imediato dos
adicionais no caso de remoção também para o Hospital de Clinicas.
Na época a CGU, após auditoria específica na área da Universidade responsável pelos
laudos (SESAO) sugeriu a abertura de processo licitatório para contratação de
empresa especializada para a confecção dos laudos, dada a constatação de que com a
equipe disponível o prazo para a execução da tarefa seria bastante longo.
A Universidade na época deu inicio aos estudos necessários para redigir o termo de
referência que serviria de base ao processo licitatório, que, ao ser encaminhado a
Procuradoria Federal na Universidade recebeu parecer desfavorável a contratação,
impedindo que o processo fosse adiante.
Contudo o problema de adequação de laudos não era apenas da UFPR, de modo que o
Governo Federal propôs, já no inicio de 2011, a criação do SIASS - Sistema Integrado
de Atendimento a Saúde do Servidor. Um dos aspectos propostos no SIASS era a
criação, através de um acordo de cooperação, de um núcleo de saúde e segurança do
trabalho único, sediado na UFPR, que receberia vagas de profissionais desta área, que
atuariam em conjunto elaborando laudos para a UFPR e UTFPR, e posteriormente
passou a atender também o IFPR.
Desta forma o Acordo de Cooperação Técnica n.º 03/2011 foi assinado, tendo como
participes o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - MPOG, A Universidade
Federal do Paraná - UFPR, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR e
o Instituto federal do Paraná-IFPR. (ANEXO 14)
Assim, vieram os profissionais para compor o sistema SIASS. Foram lotados na SESAO
(Serviço de Saúde Ocupacional/UFPR), 2 Engenheiros de Segurança do Trabalho, em
troca a Universidade passa a atender a demanda de 3 instituições distintas: UFPR
(com HC), UTFPR e IFPR.
Ainda, no exercício de 2012, em cumprimento ao Plano de Providencias Permanente da
UFPR, e tendo em vista que o quantitativo de pessoal lotado no SESAO seria
insuficiente para, em prazo exíguo rever e elaborar laudos individuais para os
servidores com percepção de adicionais a fim de adequá-los a norma, foi designada
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uma "força tarefa" indicando médicos do Hospital de Clinicas, que foram deslocados
temporariamente de suas funções e agregados a equipe do SESAO.
Nesta ocasião foram emitidos 1827 laudos individualizados, em atendimento a
Orientação Normativa n.º 02/2010. Estes laudos foram encaminhados pela SESAO a
PROGEPE nos últimos dias do exercício de 2012 para adequação da folha (ANEXO
15).
Conforme mostra a rotina de implantação de adicionais (ANEXO 16) há um
fluxograma para alteração do sistema SIAPE, que deve ser obedecido para cada
processo que vise alteração de folha de pagamento.
Ocorre que os 1827 laudos elaborados não foram feitos a pedido dos servidores, de
maneira que não havia processo administrativo individual aberto, os laudos foram
encaminhados em 3 caixas, necessitando que fossem abertos então, 1827 processos
administrativos individuais (que mais tarde seriam arquivados nas pastas funcionais
dos servidores) para que então os laudos tramitassem nas vária" unidades da
PROGEPE e inclusive voltasse ao servidor para ciência.
Cada processo, no caso de adicionais, passa por 12 etapas até que a alteração na folha
de pagamento seja concluída, urna delas na Unidade de Registros Funcionais da
PROGEPE, requer praticamente a redigitação do laudo dentro do sistema SIAPE, e
isto, apenas após a emissão e publicação do laudo no DOU.
Ainda, para efetivação das alterações em folha de pagamento decorrentes de laudos, se
faz necessário incluir informações do laudo no sistema SIASS - Sistema Integrado de
Atendimento a Saúde do Servidor.- que fornecerá um número de laudo sem o qual o
SIAPE não altera os lançamentos em folha.
Todas estas etapas levam um tempo considerável e ainda, iniciaram-se no período de
janeiro e fevereiro de 2013 quando uma boa parte do quantitativo de servidores da
PROGEPE encontra-se em período de férias funcionais.
Neste momento a Administração enfrentou outra situação, o Sindicato dos Servidores
Técnicos Administrativos - SINDITEST, contratou um engenheiro de segurança do
trabalho e através de sua assistência jurídica passou a contestar, individualmente, os
laudos elaborados sob a égide da Orientação Normativa n.º 02/2100.
Os servidores ao receber o processo para ciência do laudo (etapa 3 do fluxograma),
recorriam ao sindicato que preparava documento contestando o laudo, o que trazia
mais morosidade ao processo.
Contudo, antes que fosse possível a abertura e encaminhamento inicial dos
aproximadamente 1900 processos administrativos houve a mudança da Orientação
Normativa 02/2010, revogada e substituída por outra, a Orientação Normativa n.º
06/2013 de 19 de março de 2013.
Assim, passou-se a revisão dos laudos elaborados a luz da Orientação Normativa n.º
02/2010 para que sejam adequados a norma ora vigente, agora sob a égide da
Orientação Normativa n.º 06/2013 de 19 de março de 2013.
Conforme informação obtida junto a Coordenadoria de Atenção Integral à Saúde do
Servidor - CAISS/PROGEPE, durante o exercício de 2013, foram emitidos e
implantados 298 laudos normativamente atualizados. (ANEXO 17)
Tendo em vista o limitado quantitativo de pessoal disponível para a tarefa, que ainda
atende a demanda do IFPR, e, a impossibilidade atual de estabelecer nova força tarefa
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deslocando servidores do HC para auxiliar o SESAO nesta atividade, estimamos que
num prazo de 9 (nove) meses será possível o refazimento dos laudos bem como sua
correta implantação no sistema SIAPE.”
Em consonância com suas manifestações, a UFPR elidiu apenas parcialmente as
diversas falhas apontadas, uma vez que a mesma possui mais de 2.500 servidores
recebendo adicionais e houve a revisão de apenas 298 laudos até a data de emissão do
Ofício 937/2013, ou seja, 20/12/2013. A previsão para o encerramento das revisões de
todos os laudos data de 30/09/2014, conforme o citado Ofício, bem como manifestação
dos dirigentes da UFPR em reuniões realizadas no ano corrente.
Considerando os fatos descritos, em relação às recomendações do Relatório de
Auditoria nº 2012031111 conclui-se que:
Recomendação 1: não atendida, porquanto não foram cessados os pagamentos dos
adicionais de insalubridade e/ou periculosidade: i) que não estejam suportados por
laudos ambientais, portarias de concessão e de lotação/localização; ii) a servidores em
lotação diversas da declarada nos respectivos laudos; iii) a servidores para os quais os
pareceres técnicos/laudos concluíram pela não caracterização de insalubridade; iv) a
servidores para os quais já houve apontamentos de impropriedades e/ou
inconformidades dos pareceres técnicos/laudos;
Recomendações 2 e 6: foram parcialmente atendidas, uma vez que a Unidade iniciou a
revisão dos adicionais, porém, como a previsão para a revisão geral encerra-se apenas
em 30/09/2014, serão objeto de monitoramento e verificação após a referida data;
Recomendações 3 e 4: uma vez que a Unidade não se manifestou sobre a reposição dos
valores apontados nessas duas recomendações, faz-se necessário que a mesma elabore
ações corretivas e demonstre-as em um plano de providências; e
Recomendação 5: uma vez que a Unidade não se manifestou sobre a apuração de
responsabilidade a quem deu causa aos fatos apontados, faz-se necessário que a mesma
elabore ações corretivas e demonstre-as em um plano de providências.
Em relação à situação atual, conforme informações extraídas do SIAPE, em Fev/2014, a
UFPR (incluído os servidores do HC), contava com:
- 46 servidores percebendo adicional de insalubridade em grau mínimo (5%);
- 1.561 servidores percebendo adicional de insalubridade em grau médio (10%); e
- 1.009 servidores percebendo adicional de insalubridade em grau máximo (20%).
O valor mensal pago em Fev/2014 foi de R$ 1.292.352,00.
A análise dos dados cadastrados no SIAPE – descrição do Setor X índice de adicional
de insalubridade percebido, demonstrou que, em termos gerais, há adequação na
concessão do adicional de insalubridade. Isto é, os servidores que percebem o adicional
estão lotados em setores que ensejam adequação no pagamento, tal como:
departamentos de física, química, saúde, agrárias, etc. Não ocorrendo pagamento a
servidores lotados em setores como: jurídica; ciências sociais; computação, etc. Vale
ressaltar que, trata-se de uma análise que indica regularidade em um contexto geral,
sendo indispensável a emissão de laudos para a regularização definitiva do assunto.
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199
Entretanto, existe uma situação que merece especial atenção, trata-se dos servidores do
HC que percebem adicional de insalubridade em grau máximo.
Dos 1.009 servidores que percebem adicional de insalubridade em grau máximo, 925
estão lotados no HC/UFPR, ou seja, cerca de 45% dos servidores lotados no HC
estariam sujeitos à exposição em grau máximo.
Tanto a ON 06 como a ON 02, bem como o ANEXO 14 – Agentes Biológicos – da
NR15, estabelecem critérios bastante restritivos para concessão do adicional em grau
máximo (para ambiente hospitalar), qual seja – pacientes em isolamento por doença
infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados.
Conforme visita técnica realizada pela equipe de Auditoria da CGU nas dependências
do HC, em Out/2013, verificou-se que são bastante limitados os ambientes que
necessitam de isolamento por doença infecto-contagiosa, assim, entende-se que o índice
de servidores percebendo o adicional é incompatível com o número de ambientes com o
risco correspondente.
o#tF
a/
Causa
Não conclusão da atividade de emissão de laudos ambientais e emissão da ON MPOG
nº 06/2013, em substituição à ON MPOG nº 02/2010.
u#asC
/
Manifestação da Unidade Examinada
Por meio do Ofício nº 239/2014-PROGEPE/GPR, de 25/06/2014, a UFPR apresentou a
seguinte manifestação:
“Em atendimento ao ofício nº 302/2014 – AUDIN/UFPR, referente ao Relatório
Preliminar de auditoria n° 201407318, apresentamos as seguintes manifestações:
4.2.2 SISTEMAS DE CONCESSÕES
4.2.2.1 CONSTATAÇÃO
Permanência das inconsistências relacionadas com a flexibilização da jornada de
trabalho.
Recomendações:
Recomendação 1: Após definição do entendimento, designar comissão específica para
analisar e emitir parecer sobre os pedidos de flexibilização de jornada. Após
avaliação da comissão o pleito deverá ser aprovado pelo Reitor.
Recomendação 2: Seja por meio de aditamento à Resolução n° 56/2011COUN ou
edição de um novo normativo, recomenda-se o detalhamento do entendimento do arte
3 do Decreto n° 1.590/95, especialmente no que tange a definição de: atividade
contínua; e definição de público.
Através da Portaria n.º 1091-Reitor, de 28/05/2014, foi designada Comissão para
análise e deliberação dos pedidos de flexibilização da jornada de trabalho dos
servidores técnico-administrativos da UFPR, nos termos do disposto na Resolução n.º
56/2011-COUN. Ficou estabelecido para a comissão um prazo de 60 (sessenta) dias
para a revisão de todas as concessões realizadas no período anterior.
Além disso, foi emitido Ofício 334/14-R, de 12 de maio de 2014, solicitando retorno
Imediato da jornada de 40 horas semanais a todas as Unidades da UFPR que não
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200
submeteram o devido processo de flexibilização de jornada de trabalho à Comissão
instituída pela Portaria 1935, de 06/01/2012, cujos pedidos foram autorizados pela
mesma, sendo emitidas Portarias 7155 e 7157, para dar publicidade ao ato.
4.2.3 ADICIONAIS
4.2.3.1 CONSTATAÇÃO
Manutenção das situações apontadas no item 4.1.5.8 do Relatório de Auditoria n°
201203111/2012 - Auditoria Anual de Contas do exercício de 2011.
Recomendações:
Recomendação 1: não atendida, porquanto não foram cessados os pagamentos dos
adicionais de insalubridade e/ou periculosidade: i) que não estejam suportados por
laudos ambientais, portarias de concessão e de lotação/localização; ii) a servidores
em lotação diversas da declarada nos respectivos laudos; iii) a servidores para os
quais os pareceres técnicos/laudos concluíram pela não caracterização de
insalubridade; iv) a servidores para os quais já houve apontamentos de
impropriedades e/ou inconformidades dos pareceres técnicos/laudos;
Recomendações 2 e 6: foram parcialmente atendidas, uma vez que a Unidade iniciou
a revisão dos adicionais, porém, como a previsão para a revisão geral encerra-se
apenas em 30/09/2014, serão objeto de monitoramento e verificação após a referida
data;
Recomendações 3 e 4: uma vez que a Unidade não se manifestou sobre a reposição
dos valores apontados nessas duas recomendações, faz-se necessário que a mesma
elabore ações corretivas e demonstre-as em um plano de providências; e
Recomendação 5: uma vez que a Unidade não se manifestou sobre a apuração de
responsabilidade a quem deu causa aos fatos apontados, faz-se necessário que a
mesma elabore ações corretivas e demonstre-as em um plano de providências.
Recomendação 1: Verificar o atendimento das recomendações 1-6 do Relatório de
Auditoria n° 201203111/2012, ressaltando a necessidade de priorizar a avaliação dos
servidores lotados no HC que percebem grau máximo de insalubridade.
Conforme informado anteriormente ao Tribunal de Contas da União - TCU, decorrente
de reunião realizada em dezembro/2013, entre representantes do TCU, da CGU e da
UFPR:
"A UFPR está revendo gradativamente os atos que se referem a concessão de
adicionais e reiteramos ainda as informações já apresentadas anteriormente
solicitando que sejam consideradas as justificativas apresentadas uma vez que
demonstram a realidade vivenciada ao longo dos anos dentro desta Instituição,
mostrando que esta IFES nos últimos anos não ficou estática com relação ao assunto
abordado e que vem implementando gradativamente e dentro de sua capacidade
administrativa as ações no sentido da melhoria da concessão dos adicionais.
Necessário se faz para isto contextualizar os fatos. No período que antecede ao
exercício de 2010 os adicionais de insalubridade e periculosidade eran1 pagos com
base nos arts. 68 a 70 da Lei n.º 8.112 de 11/12/1990, pelo artigo 12 da Lei n.º 8.270 de
17/12/1991 e Decreto n.º 97.458 DE 15/01/1989 e ainda na Portaria n.º 3214 do
Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece as Normas Regulamentadoras de
Segurança e Medicina do Trabalho, mais especificamente nas NR n.º 15 - Insalubridade
e NR n.º 16 - Periculosidade.
Os Laudos então eram confeccionados por Ambiente de Trabalho, uma vez que a Lei
não exigia individualização dos mesmos, o que resulta em dizer que todos os servidores
lotados em um ambiente de trabalho insalubre ou perigoso eram alcançados pelo
laudo.
Apenas em 19/02/2010 a Secretaria de Recursos Humanos no uso de suas atribuições
expediu a Orientação Normativa n.º 02/2010 que uniformizar entendimentos no tocante
à concessão de adicionais estabelecidos pelos arts. 68 a 70 da Lei n.º 8.112 de
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201
11112/1990, pelo artigo 12 da Lei n.º 8.270 de 17/12/1991, e pelo Decreto n.º 97.458 de
15/0111989.
A Orientação Normativa n.º 02/2010 estabeleceu a partir dali laudos individualizados.
Ocorre que a Universidade contava a época com uma reduzida equipe na área de
segurança do trabalho para realizar as visitas técnicas e revisar ou até emitir novos
laudos de maneira individualizada, onde as avaliações deveriam ser feitas a partir de
análises descritivas por posto de trabalho.
Neste momento, a primeira providência adotada pela Administração foi a de cortar
qualquer tipo de adicional de periculosidade ou insalubridade no momento da
movimentação do servidor, que no caso de lotação en1 outro local deveria abrir
processo e requerer novo laudo.
Como inicialmente a Instrução dizia que os laudos eram por ambiente, a movimentação
de servidores dentro do HC não tinha como ser monitorada pela PROGEPE.
Em termos numéricos o local da Universidade com maior concessão de adicionais é o
Hospital de Clinicas. A questão de revisão de laudos para o Hospital foi bastante
prejudicada por que, dentro do sistema SIAPE, não constava incluído o organograma
do Hospital. As movimentações que ocorriam no âmbito interno eram gerenciadas pela
Unidade de Movimentação de Recursos Humanos do próprio hospital.
O passo seguinte foi a inserção do organograma do Hospital de Clínicas, com as
unidades específicas dentro do Sistema SIAPE, facilitando assim detectar a
movimentação dos servidores dentro do Hospital, havendo o corte imediato dos
adicionais no caso de remoção também para o Hospital de Clinicas.
Na época a CGU, após auditoria específica na área da Universidade responsável pelos
laudos (SESAO) sugeriu a abertura de processo licitatório para contratação de
empresa especializada para a confecção dos laudos, dada a constatação de que com a
equipe disponível o prazo para a execução da tarefa seria bastante longo.
A Universidade na época deu inicio aos estudos necessários para redigir o termo de
referência que serviria de base ao processo licitatório, que, ao ser encaminhado a
Procuradoria Federal na Universidade recebeu parecer desfavorável a contratação,
impedindo que o processo fosse adiante.
Contudo o problema de adequação de laudos não era apenas da UFPR, de modo que o
Governo Federal propôs, já no inicio de 2011, a criação do SIASS - Sistema Integrado
de Atendimento a Saúde do Servidor. Um dos aspectos propostos no SIASS era a
criação, através de um acordo de cooperação, de um núcleo de saúde e segurança do
trabalho único, sediado na UFPR, que receberia vagas de profissionais desta área, que
atuariam em conjunto elaborando laudos para a UFPR e UTFPR, e posteriormente
passou a atender também o IFPR.
Desta forma o Acordo de Cooperação Técnica n.º 03/2011 foi assinado, tendo como
participes o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - MPOG, A Universidade
Federal do Paraná - UFPR, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR e
o Instituto federal do Paraná - IFPR.
Assim, vieram os profissionais para compor o sistema SIASS. Foram lotados na SESAO
(Serviço de Saúde Ocupacional/UFPR), 2 Engenheiros de Segurança do Trabalho, em
troca a Universidade passa a atender a demanda de 3 instituições distintas: UFPR
(com HC), UTFPR e IFPR.
Ainda, no exercício de 2012, em cumprimento ao Plano de Providencias Permanente da
UFPR, e tendo em vista que o quantitativo de pessoal lotado no SESAO seria
insuficiente para, em prazo exíguo rever e elaborar laudos individuais para os
servidores com percepção de adicionais a fim de adequá-los a norma, foi designada
uma "força tarefa" indicando médicos do Hospital de Clinicas, que foram deslocados
temporariamente de suas funções e agregados a equipe do SESAO.
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202
Nesta ocasião foram emitidos 1827 laudos individualizados, em atendimento a
Orientação Normativa n.º 02/2010. Estes laudos foram encaminhados pela SESAO a
PROGEPE nos últimos dias do exercício de 2012 para adequação da folha.
Conforme mostra a rotina de implantação de adicionais há um fluxograma para
alteração do sistema SIAPE, que deve ser obedecido para cada processo que vise
alteração de folha de pagamento.
Ocorre que os 1827 laudos elaborados não foram feitos a pedido dos servidores, de
maneira que não havia processo administrativo individual aberto, os laudos foram
encaminhados em 3 caixas, necessitando que fossem abertos então, 1827 processos
administrativos individuais (que mais tarde seriam arquivados nas pastas funcionais
dos servidores) para que então os laudos tramitassem nas várias unidades da
PROGEPE e inclusive voltasse ao servidor para ciência.
Cada processo, no caso de adicionais, passa por 12 etapas até que a alteração na folha
de pagamento seja concluída, uma delas na Unidade de Registros Funcionais da
PROGEPE, requer praticamente a redigitação do laudo dentro do sistema SIAPE, e
isto, apenas após a emissão e publicação do laudo no DOU.
Ainda, para efetivação das alterações em folha de pagamento decorrentes de laudos, se
faz necessário incluir informações do laudo no sistema SIASS - Sistema Integrado de
Atendimento a Saúde do Servidor.- que fornecerá um número de laudo sem o qual o
SIAPE não altera os lançamentos em folha.
Todas estas etapas levam um tempo considerável e ainda, iniciaram-se no período de
janeiro e fevereiro de 2013 quando Ulna boa parte do quantitativo de servidores da
PROGEPE encontra-se em período de férias funcionais.
Neste momento a Administração enfrentou outra situação, o Sindicato dos Servidores
Técnicos Adn1inistrativos - SINDITEST, contratou um engenheiro de segurança do
trabalho e através de sua assistência jurídica passou a contestar, individualmente, os
laudos elaborados sob a égide da Orientação Normativa n.º 02/2100.
Os servidores ao receber o processo para ciência do laudo (etapa 3 do fluxograma),
recorriam ao sindicato que preparava documento contestando o laudo, o que trazia
mais morosidade ao processo.
Contudo, antes que fosse possível a abertura e encaminhamento inicial dos
aproximadamente 1900 processos administrativos houve a mudança da Orientação
Normativa 02/2010, revogada e substituída por outra, a Orientação Normativa n.º
06/2013 de 19 de março de 2013.
Assim, passou-se a revisão dos laudos elaborados a luz da Orientação Normativa n.º
02/2010 para que sejam adequados a norma ora vigente, agora sob a égide da
Orientação Normativa n.º 06/2013 de 19 de março de 2013.
Conforme informação obtida junto a Coordenadoria de Atenção Integral à Saúde do
Servidor - CAISS/PROGEPE, durante o exercício de 2013, foram emitidos e
implantados 298 laudos norn1ativamente atualizados.
Tendo em vista o limitado quantitativo de pessoal disponível para a tarefa, que ainda
atende a demanda do IFPR, e, a impossibilidade atual de estabelecer nova força tarefa
deslocando servidores do HC para auxiliar o SESAO nesta atividade, estimamos que
num prazo de 9 (nove) meses será possível o refazimento dos laudos bem como sua
correta implantação no sistema SIAPE".”
oaU
c#ndM
xm
E
istfe/
Análise do Controle Interno
Conforme informado pela Unidade, estão sendo tomadas ações para o saneamento das
ocorrências apontadas, porém, ainda em nenhuma das ocorrências existe uma solução /
ação definitiva. Com relação à jornada reduzida, houve um grande avanço com a
determinação exarada pelo Reitor por meio do Ofício 334/14-R. Porém, ainda há que se
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203
considerar, mesmo nos locais em que seja possível a flexibilização, quais os servidores
que efetivamente prestam serviços diretamente ao público e aqueles que trabalham em
serviços internos.
Quanto aos adicionais de insalubridade e periculosidade, os trabalhos de remissão de
laudos estão incipientes, e principalmente devido à recorrência em diversos exercícios
da situação apontada, faz-se necessário uma solução definitiva, em que todos os
pagamentos sejam suportados por laudos individuais em conformidade com a legislação
correlata. Destaque-se a importância de se priorizar o Hospital de Clínicas, que
concentra o maior número de ocorrências.
orInC
#estA
li/a
Recomendações:
Recomendação 1: Verificar o atendimento das recomendações 1~6 do Relatório de
Auditoria nº 201203111/2012, ressaltando a necessidade de priorizar a avaliação dos
servidores lotados no HC que percebem grau máximo de insalubridade.
5 GESTÃO DO SUPRIMENTO DE BENS/SERVIÇOS
5.1 CONTRATOS DE OBRAS, COMPRAS E SERVIÇOS
5.1.1 FISCALIZAÇÃO INTERNA
5.1.1.1 CONSTATAÇÃO
Deficiências na fiscalização/acompanhamento do Contrato
Fato
Por meio das auditorias de acompanhamento realizadas ao longo de 2013 sobre contratos em
execução na UFPR, esta CGU-Regional/PR identificou diversas situações de deficiências na
fiscalização de contratos.
Os detalhes pormenorizados serão tratados nos Relatórios específicos, entretanto, entende-se
relevante expor na presente Auditoria de Gestão 2013, uma síntese das deficiências nas
fiscalizações de contratos identificadas, no propósito de fomentar melhorias gerenciais
relacionados ao assunto “fiscalização/acompanhamento de contratos”.
Vale ressaltar que, a CGU analisou uma pequena amostra dos contratos, podendo as
deficiências descritas no presente item estarem ocorrendo nos demais contratos. Seguem
descrições das situações:
A) Contrato nº 316/2011 – Relatório de Auditoria nº 201317000/2013 - PCU:
Foram registradas as seguintes ocorrências decorrentes de fiscalização deficiente do
contrato:
- Pagamento antecipado de 83% dos serviços contratados, faturados pela contratada, sob
a justificativa de remunerar a disponibilização de bens de natureza permanente, não
incorporados ao patrimônio contábil da Universidade;
- Pagamento indevido por serviços e materiais que não chegaram ser instalados no
Departamento de História;
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204
- Pagamento indevido de R$ 146.764,55, por materiais não empregados na execução do
serviço de engenharia do Contrato nº 316/2011, em função de supressões que não foram
objeto de reequilíbrio financeiro; e
- Pagamento indevido de R$ 38.362,98, por equipamentos não localizados durante a
inspeção.
B) Contrato nº 101/2012 – Relatório de Auditoria nº 201314330/2013 - CCE:
Foram relatadas as seguintes deficiências de fiscalização do contrato:
- Descumprimento do Termo de Referência pela contratada, que emitiu Relatórios de
Execução dos serviços em desacordo com o disposto no 9.1.3 do Termo de Referência da
Licitação, ou seja, sem relacionar as Ordens de Serviço (OS) fechadas no mês, às respectivas
datas de abertura e conclusão acordada e efetiva, nem a totalização das OS concluídas, de
modo a viabilizar a aferição dos níveis de serviço contratados;
- Não cobrança pela fiscalização da contratante quanto ao cumprimento do exposto no
parágrafo anterior;
- A gestão do contrato se deu de modo informal, sem que fossem documentadas ações prévias
referentes à orçamentação e autorização dos serviços pagos;
- A instrução dos processos de liquidação e pagamento das faturas emitidas foi precária, pois
nos processos não foram incluídos registros e documentos de comprovação nos moldes
previstos no Termo de Referência da licitação, não havendo qualquer relatório de medição e
apuração dos níveis de serviço acordados.
C) Ata de Registro de Preços (ARP) nº 59/2012 de equipamentos para montagem de rede
wireless – Relatório de Auditoria nº 201314330/2013:
Também dentro do escopo do Relatório de Auditoria nº 201314330 foi registrada a ocorrência
de pagamento irregular no valor de R$ 160.332,40, no âmbito das aquisições realizadas a partir
da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 59/2012.
Conforme foi verificado na auditoria, a empresa contratada concluiu a entrega de
equipamentos objeto de Empenhos emitidos em novembro de 2012, somente em junho de
2013, o que representou três vezes o prazo máximo de 60 dias, acordado na Ata de Registro de
Preços.
Para não se submeter às sanções decorrentes do atraso e da inexecução parcial do contratado
na Ata, a contratada firmou com a UFPR novo pacto, denominado “Memorando de
Entendimentos”, pelo qual se comprometeu, dentre outras coisas, a:
a) a realizar a Configuração da solução contratada sem custos à UFPR.
b) Além de fornecer gratuitamente APs (access point) 1042 (com dois rádios) no lugar dos APs
1310 (com apenas um rádio).Despesa irregular de R$ em função de pagamentos indevidos e
sobrepreço.
Além de não haver registro que o novo pacto tenha sido submetido à Procuradoria Jurídica, na
forma do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 c/c art. 11, incs. V e VI, alínea "a", da Lei
Complementar 73/93, verificou-se que ele não foi devidamente cumprido, pois:
- A contratada cobrou pelos AP 1042 fornecidos em substituição aos AP 1310; e
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205
- Incluiu na Nota Fiscal acessórios com valores diferentes daqueles registrados na ARP nº
59/2012 para os mesmos produtos, bem como, outros itens com valores acima do mercado,
de modo que o valor cobrado pelos AP 1042 fosse igual aos do AP 1310.
Em novembro de 2013, após terem sidos instados a se manifestar, os gestores declararam que
parte dos acessórios pagos em junho de 2013 haviam sido indevidamente cobrados pela
contratada, que em janeiro de 2014 ressarciu o pagamento indevido.
Com relação ao pagamento pelos AP 1042 fornecidos em substituição aos AP 1310, os gestores
insistem que o fornecimento gratuito deles não estava ajustado no Memorando de
Entendimentos, muito embora esse entendimento não coadune com o que está textualmente
expresso no documento.
D) Contrato nº 58/2013 – Terceirização de Mão de Obra nos Restaurantes Universitários –
Nota de Auditoria nº 201404825/003
No âmbito do Contrato nº 58/2013, referente à terceirização de mão de obra nos restaurantes
universitários, foram verificadas as seguintes deficiências de fiscalização de contrato:
1) Pagamento indevido de provisão de férias – conforme planilha de custos e formação de
preços do contrato, mensalmente estava sendo cobrada provisão para reposição do
profissional ausente em decorrência de férias. Reposição esta que efetivamente não
aconteceu, uma vez que os restaurantes universitários não funcionam em período de recesso
escolar (consequentemente, neste período, os funcionários estavam de férias coletivas). As
provisões indevidamente pagas totalizam R$203.381,06;
2) Alíquota de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, constante da Planilha de
Custos e Formação de Preços, superior à alíquota recolhida nas Notas Fiscais – conforme notas
fiscais, a alíquota do ISSQN que a contratada vem recolhendo é de 2%, por sua vez, conforme
planilha de custos e formação de preços, o valor previsto para o tributo (e consequentemente
cobrado da UFPR) é de 5%. O ISSQN indevidamente pagos totalizam R$181.447,13;
3) Desconformidade entre os montantes constantes das faturas apresentadas pela
empresa, indicados nas planilhas de custos e formação de preços, e os valores
efetivamente pagos aos empregados a título de adicionais de insalubridade, assiduidade,
intervalo intrajornada e descanso semanal remunerado. Os valores dos adicionais pagos
aos empregados eram inferiores aos valores efetivamente cobrados pela empresa. O
montante apurado no período de junho/2013 a fevereiro/2014 totalizou R$ 103.173,47
pagos pela Universidade Federal do Paraná. Resumidamente, o prestador de serviço
efetuava a cobrança do valor integral, independência do repasse do benefício ao
funcionário – exemplo: o adicional de assiduidade somente é devido ao funcionário que
não tiver falta injustificada no mês, a empresa cobrava o adicional de todos os
funcionários da UFPR, porém somente efetuava o pagamento para os funcionários que
efetivamente foram assíduos, caracterizando apropriação indébita;
5) Ausência de retenção e recolhimento de R$32.685,06, referente ao PIS, COFINS e
CSLL não discriminados na Nota Fiscal nº 4707, de 13/08/2013 – competência
junho/2014.
6) Inconsistências nas informações relativas às coberturas de faltas:
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206
6.1) Substitutos com valor de fatura cobrado pela empresa substituindo empregados sem
faltas - com 30 dias trabalhados;
6.2) Substitutos com valor de fatura cobrado pela empresa substituindo empregados que
não constam nas planilhas mensais de terceirizados e na folha de pagamento analítica.
6.3) Ausência de controle sobre as ocorrências de reposição de postos faltantes e de
migração postos para cargas horárias distintas. Empregados sem lotação nos
restaurantes universitários, indicados no “APOIO” nas planilhas mensais de
terceirizados.
7) Ausência de documentos de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista da
empresa. Não foram apresentados os comprovantes de recolhimento do INSS, parte do
empregador, correspondente aos meses de julho/2013 e janeiro/2014 e também do
FGTS dos meses de dezembro/2013 e fevereiro/2014;
8) O fiscal do contrato não aplicou as multas cabíveis pelos postos faltantes sem
reposição. Em resposta ao item 7 da Solicitação de Auditoria nº 201404825/008, de
13/03/2014, nos termos do item 2 do Ofício nº 25/2014, de 17/03/2014, o fiscal do
contrato declarou que “Em um primeiro momento, optou-se por ser mais maleável
quanto às penalidades, mas glosando todas as diferenças constatadas, enquanto a
empresa adaptava-se ao funcionamento dos RU’s, suas demandas e particularidades do
mercado de profissionais de cozinha de Curitiba, visto que a empresa é de São Paulo, o
pregão é obrigatoriamente a nível nacional, e a contratada encontrou com dificuldades
iniciais para recrutar e manter profissionais em quantias que atendam às demandas
dos RU’s.
Reconhecemos que, atualmente, já houve tempo hábil para que a empresa se adapte ao
mercado local e demandas da instituição e, portanto, a partir de abril de 2014
passarão a serem aplicadas todas as sanções administrativas previstas em contrato.”
9) Ausência de controle prévio dos efetivos postos em execução. O fiscal do contrato
não dispõe de informações atualizadas acerca dos empregados que atuam no mês sob
fiscalização. Em resposta ao item 4 da Solicitação de Auditoria nº 201404825/003, de
17/02/2014, onde se pretendeu obter a planilha contendo a relação atual dos empregados
de fevereiro/2014, foi solicitada a prorrogação do prazo para que o pessoal da Unidade
pudesse levantar em campo as informações demandas.
Entende-se que este controle, qual seja, a definição prévia de quantos funcionários a
prestadora de serviço deve disponibilizar no mês é de fundamental importância para
adequada execução do contrato, pois, a não definição do quantitativo exata implica, no
primeiro momento, na obrigação da contratada disponibilizar o quantitativo previsto no
contrato. O histórico de execução do contrato demonstra a disponibilização de 40 a 60 postos
a menos (mensalmente) ao longo da execução. Apesar da inexistência de qualquer tipo de
documentação formal estabelecendo o quantitativo de funcionários necessários, em
decorrência da relevante diferença entre o previsto contratualmente (269) e o executado,
enseja existência de acordo informal entre a UFPR e a empresa.
A ausência de tal definição implica na impossibilidade da UFPR aplicar qualquer tipo de
punição pela não reposição de postos vagos, pois, uma vez que “não está definido o
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207
quantitativo de postos que a empresa deve disponibilizar no mês, não há o que se falar de
reposição de posto que se quer foi determinada a sua disponibilização”.
Apesar de juridicamente ser possível a cobrança de postos não repostos considerando o
quantitativo do contrato, considerando o histórico de relevante diferença (já citado), entendese que a empresa irá contestar a decisão da UFPR, com boas chances de êxito em litígio
judicial.
E) Proposição para aperfeiçoamento da fiscalização do contrato:
Os contratos analisados foram executados pela PCU (Prefeitura da Cidade Universitária), CCE
(Centro de Computação Eletrônica) e RU (Restaurante Universitário). Apesara da análise
amostral, entende-se que as deficiências identificadas podem estar ocorrendo nos contratos
das demais unidades.
No intuito de aperfeiçoar os controles, entende-se válido a elaboração/aperfeiçoamento das
rotinas de controle de fiscalização de contrato no que tange a:
a) verificação da adequação física do objeto entregue, atentando para a efetiva entrega na
quantidade e qualidade prevista;
b) atentar para alterações/supressões realizadas no contrato;
c) atentar para a forma de execução prevista no contrato, no que tange a elaboração de
orçamentos, ordens de serviços (pedido e aprovação), emissão de relatórios pela prestadora
de serviço, etc;
d) evitar tramites informais com a prestadora de serviço, formalizando especialmente as
situações que resultam em alteração do contrato;
e) aplicar as sanções previstas em contrato, ressaltando a necessidade de garantir ampla
defesa e contraditório;
f) submeter à Procuradoria Especializada alterações significativas nas condições contratuais;
g) em contratos de custo unitário, atentar para pagamentos de despesas que somente se
tornam devidos quando da efetiva ocorrência, como adicional de assiduidade, horas extras,
adicional noturno, provisão de férias. Tais despesas somente podem ser pagas se efetivamente
ocorrer o repasse destes valores, sendo vedada a cobrança de forma global;
h) atentar para as alíquotas tributárias utilizadas pela empresa, comparativamente com as
alíquotas previstas na planilha de formação de preço;
i) em contratos de terceirização de mão de obra, quando ocorrer alteração no quantitativo de
postos, tal alteração deve ser formalizada; e
j) em contratos de terceirização de mão de obra, exigir da empresa a apresentação de planilha
de faltas, férias e de reposição, no intuito de verificar o fiel cumprimento das cláusulas
contratuais.
Também entende ser relevante a existência de um canal de comunicação entre o gestor e o
fiscal do contrato, evitando a ocorrência de situações em que o gestor do contrato realiza
ajuste no contrato (criando e suprimindo obrigações), sem o conhecimento do fiscal do
contrato.
o#tF
a/
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208
Causa
- Inobservância das obrigações contratuais da empresa, não exigindo o fiel cumprimento do
contrato; e
- Ocorrência de ajustes informais, dificultando a efetiva avaliação da execução do contrato.
u#asC
/
Manifestação da Unidade Examinada
As falhas apontadas e foram consolidadas no Relatório Preliminar, o qual foi
encaminhado à Reitoria da UFPR, através do Ofício n° 14509/2014/CGU-Paraná/CGUPR, expedido em 06 de junho de 2014.
No dia 30/06/2014, a Pró-Reitoria de Administração da UFPR protocolou a seguinte
manifestação em atenção ao Relatório Preliminar:
As recomendações elencadas no Relatório Preliminar com referência a Constatação em
comento já fazem parte do Manual existente na PRA, elaborado pela Central de
Comparas - CECOM, já institucionalizado e publicado na página da PRA, conforme é
do conhecimento da GCU, inclusive a existência da Unidade revisora que é uma
Divisão da Central de Compras.
Importante esclarecer que a CECOM realiza de forma centralizadas todas as
aquisições de bens e serviços da UFPR. E considerando o grande volume de processos,
a diversidade e complexidade de itens licitados as falhas são bastante pontuais.
Embora a baixa significância das falhas, sempre que estas ocorrem a Universidade
imediatamente adota medidas corretivas. Os servidores que atuam nos fluxos e rotinas
de compras são regularmente submetidos a processos de capacitação o de tal forma a
ompanhar as constantes alterações da legislação.
(...)
A Universidade, de forma sistemática, vem procedendo todos os esforços no sentido de
qualificar e capacitar melhor seus servidores para cada área específica, com foco,
principalmente, nas questões de contratações e fiscalização de contratos.
oaU
c#ndM
xm
E
istfe/
Análise do Controle Interno
Em sua manifestação, o Gestor não refutou as situações relatadas. Procurou apenas
contextualizá-las como falhas isoladas e ressaltar que adota medidas corretivas
informadas em atenção aos Relatórios e Notas de Auditoria mencionadas.
Neste item foi ressaltada a necessidade de aprimoramento dos controles sobre os
contratos em execução, em função do índice elevado de impropriedades detectadas nos
contratos analisados. No âmbito das Auditorias de Acompanhamento nºs 201317000,
201314330, 201315484 e 201315486 (estas duas últimas ainda em fase de execução)
foram analisados 13 licitações (e os contratos resultantes destas), sendo que, em 10
foram identificados algum tipo de problema.
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209
Vale enfatizar que, o índice de erros identificados na amostra foi elevado, ensejando
necessidade de melhorias de caráter geral e estrutural sobre o processo como um todo.
E ainda, considerando a afirmação da Pró Reitoria de Administração de que, em termos
normativos e processuais, não há maiores deficiências, enseja-se que, os agentes
envolvidos nas atividades necessitam de maior comprometimento e capacitação.
Por fim, vale enfatizar que, os apontamentos elencados no campo “Fato” do presente
item estão sendo tratados de forma individualizada em Relatórios de Auditorias de
Acompanhamento específicos (os mesmos 4 já descritos anteriormente). A UFPR já foi
notificada (ou ainda será notificada) sobre as situações que merecem resolução de forma
pontual e individualizada e o processo de regularização/esclarecimento se encontra em
andamento. Em regra, a UFPR vem demonstrando concordância com os apontamentos e
providenciando as soluções necessárias.
orInC
#estA
li/a
Recomendações:
Recomendação 1: Com a finalidade de aprimorar o processo de
fiscalização/acompanhamento
dos
contratos,
recomenda-se:
1
elaboração/aperfeiçoamento de rotinas, procedimentos, manuais e check lists sobre o
assunto, válidos para toda UFPR, considerando os apontamentos do subitem E; 2
considerando que cada tido de contrato como obra, terceirização de mão de obra,
serviço de TI, produtos de TI, bens de consumo imediato, etc, possui peculiaridades,
entende-se que a participação de pessoas com conhecimentos especializados será
fundamental para elaboração/aperfeiçoamento de rotinas, procedimentos, manuais e
checklists. Neste contexto, é preferível a elaboração de manuais próprios para cada
grupo de contrato; e 3 baseado nos documentos produzidos, promover capacitação dos
gestores e fiscais de contratos.
5.2 PROCESSOS LICITATÓRIOS
5.2.1 LIMITES À COMPETITIVIDADE
5.2.1.1 CONSTATAÇÃO
Deficiências na condução do certame licitatório
Fato
Por meio das auditorias de acompanhamento realizadas ao longo de 2013 sobre licitações
realizadas na UFPR, esta CGU-Regional/PR identificou diversas situações de deficiências na
condução do certame licitatório.
Os detalhes pormenorizados serão tratados nos Relatórios específicos, entretanto, entende-se
relevante expor na presente Auditoria de Gestão 2013, uma síntese das deficiências
identificadas, no propósito de fomentar melhorias gerenciais relacionados ao assunto
“condução do certame licitatório”.
Vale ressaltar que, a CGU analisou uma pequena amostra das licitações, podendo as
deficiências descritas no presente item estarem ocorrendo nos demais certames. Seguem
descrições das situações:
A) Pregão nº 255/2011 – Relatório de Auditoria nº 201317000/2013 e 201203111/2012:
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210
Conforme constou do Relatório de Auditoria nº 201203111, o orçamento de referência
que subsidiou a contratação do serviço (Pregão nº 255/2011) foi baseado em pesquisa
de preços inválida, constituída por cotação de preços junto a empresas de ramo diverso
do objeto licitado e junto a empresas não qualificadas para o objeto licitado e que por
isso não serviram para balizar corretamente o preço de referência da licitação.
Também constou nesse Relatório o apontamento de ocorrência de sobrepreço na
proposta adjudicada no referido Pregão (potencialmente em decorrência do orçamento
deficiente e pela baixa competitividade do certame, decorrente de cláusulas restritivas
do Edital).
Já no Relatório de Auditoria nº 201317000 consta análise da CGU-Regional/PR
apontando sobrepreço no valor de R$ 350.944,06. Entende-se que, a elaboração de um
orçamento adequado constitui relevante etapa para garantir uma boa compra.
B) Pregões nºs 22 e 81/2012 – Relatório de Auditoria nº 201314330/2013:
Dentro do escopo do Relatório de Auditoria nº 201314330, foi analisado o Processo nº
23075.072862/2011-27, referente aos Pregões nº 22 e 81/2012, que constituíram o
procedimento de contratação dos serviços de elaboração e execução de projeto de
cabeamento estruturado e serviços de engenharia de rede local, objeto do Contrato nº
101/2012.
Constatou-se que da elaboração do Termo de Referência participou a empresa posteriormente
contratada.
Posteriormente, verificou-se que a licitação preliminarmente realizada, o Pregão nº 22/2012,
foi indevidamente anulada, com base em fundamento inconsistente, o que favoreceu a
licitante posteriormente contratada, já que pelas regras do Edital, a empresa teria de ser
inabilitada.
Após a anulação do Pregão nº 22/2012, para dar continuidade ao processo de compra, foi
realizado o Pregão nº 81/2012. Entende-se que ocorreram os seguintes vícios neste Pregão:
- Do seu Edital foi suprimida exigência habilitatória contida no art. 30, inc. II, § 1º da Lei nº
8.666/93 – a qual eliminaria a empresa contratada – sem que o instrumento convocatório
fosse submetido a avaliação pela Procuradoria Jurídica, conforme dispõem o art. 38, parágrafo
único, da Lei nº 8.666/93 c/c art. 11, incs. V e VI, alínea "a", da Lei Complementar 73/93; e
- Não houve divulgação do novo Edital em jornal de grande circulação regional ou nacional,
conforme prevê o art. 17, inc. III, alínea “c” do Decreto nº 5.450/2005.
Entende-se que, contribui para a ocorrência das impropriedades descritas a ausência de
segregação de função entre o elaborador do Termo de Referência/Orçamento e o
requisitante/fiscal do produto/serviço: usualmente, o requisitante do bem/serviço elabora o
termo de referência e coleta os orçamentos previamente ao preparo da licitação. Após a
contratação, esta mesma pessoa acompanha a execução do serviço e/ou recebimento do
produto.
Este modelo traz vantagem no que se refere à agilidade de compra, uma vez que, na
Universidade são realizadas as mais diversas compras (e ainda, de especificações bastante
peculiares conforme ramo da ciência), a centralização do processo iria dificultar o processo de
compra.
Entretanto, a falta de instância revisora/criticadora dos orçamentos e termos de referência
torna o processo frágil no que tange à segregação de função e revisão dos atos. Neste
contexto, entende-se adequada a criação de rotina voltada para revisão dos Termos de
Referência e Orçamentos.
Não adentrando no mérito, tal instância revisora poderá verificar aspectos como:
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211
A) Em relação ao Termo de Referência;
- verificar existência de cláusulas restritivas, especialmente no que tange às especificações
técnicas que poderão restringir a oferta a um único fornecedor; e
- verificar se o demandante se manifestou a cerca da existência de bens/serviços similares
(especialmente em relação ao motivo da inservibilidade dos similares) e a consistência da
justificativa.
B) Em relação ao orçamento:
- verificar a existência de pelo menos 3 orçamentos. Em caso negativo, avaliar a justificativa;
- verificar se os orçamentos foram emitidos por empresas ativas, regularmente funcionando
no mercado; e
- caso seja viável, coletar outros orçamentos.
E ainda, entende-se que todos os documentos do certame licitatório (inclusive as alterações)
devem ser submetidos à Procuradoria Especializada, especialmente os atos relacionados à
alteração, anulação e cancelamento de certame licitatório.
C) Pregão nº 84/2013
Da análise do processo nº 23075.017376/2013-16, relativo ao Pregão Eletrônico nº
84/2013, cujo objeto foi a aquisição de materiais cirúrgicos para o Hospital Veterinário
por meio do sistema de registro de preço, verificou-se que a UFPR realizou cotação com
as seguintes empresas:
- Starmed Artigos Médicos e Hospitalares – CNPJ: 02.223.342/0001-04;
- Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda. – CNPJ: 78.742.491/0001-33; e
- Masif Artigos Médicos e Hospitalares Ltda. – CNPJ: 03.968.926/0001-63.
Foram observados os seguintes fatos:
1. Que as 03 empresas são correlacionadas, pois possuem os mesmos sócios (no
caso nas duas primeiras) ou sócios com grau de parentesco (a terceira em relação
ás duas primeiras);
2. Que os orçamentos possuem, em todos os seus itens individuais uma correlação
percentual de valores entre as três propostas (os valores de todos os itens da
segunda proposta representam 90,91% dos valores da primeira proposta e os
valores de todos os itens da terceira proposta representam 92,73% dos valores da
primeira proposta); e
3. Que para 10 itens licitados (itens 27 ao 36), o valor orçado é imensamente
superior ao valor da oferta vencedora (convencionemos aqui como o valor de
mercado), conforme quadro abaixo:
Valor total
aquisição (R$)
Item
Material
Qtde.
Valor
Orçado
(R$)
Valor
Total
Orçado (R$)
Valor
de
aquisição (R$)
27
Fio Nylon 0 45cm
ag ½ ct 3,0cm
6000
27,40
164.400,00
0,95
5.700,00
28
Fio Nylon 2-0 45cm
ag ½ ct 2,5cm
2500
27,40
68.500,00
1,99
4.975,00
29
Fio Nylon 2-0 45cm
ag ½ ct 3,0cm
6000
27,40
164.400,00
1,00
6.000,00
2500
27,40
68.500,00
0,95
2.375,00
30
de
Fio Nylon 3-0 45cm
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212
ag ½ ct 2,5cm
31
Fio Nylon 4-0 45cm
ag 3/8 ct 2,0cm
4000
27,40
109.600,00
1,20
4.800,00
32
Fio Nylon 5-0 45cm
ag ½ ct 2,5cm
2500
27,40
68.500,00
0,95
2.375,00
33
Fio Polip 4-0 75cm
ag ½ cc 2cm
2500
49,39
123.475,00
5,18
12.950,00
34
Fio VI 0 70cm ag ½
c 3,5cm
6000
152,85
917.100,00
3,59
21.540,00
35
Fio VI 0 70cm ag ½
c 4,0cm
4000
192,29
769.160,00
3,12
12.480,00
36
Fio VI 3-0 70cm ag
½ c 3,5cm
4000
152,85
611.400,00
3,79
15.160,00
3.065.035,00
Total
88.355,00
Total
Em resposta à indagação dessa CGU Regional, a Unidade informou, por meio do Ofício
SCA/DM/HV nº 106-14, que uma das responsáveis pela pesquisa de preços seria uma
“orçamentista, funcionária de empresa terceirizada que não mais presta serviços a
UFPR” e também que “o setor tem menos de um ano funcionando e não tem ainda a
experiência necessária e desejada”.
Devido aos fatos constatados, faz-se necessário um aprimoramento nos controles
relativos à elaboração dos orçamentos para as contratações de aquisições e serviços no
Hospital Veterinário, uma vez que foi detectado risco inerente de potencial prejuízo na
realização do processo licitatório em análise.
D) Pregão Eletrônico nº 182/2013 – Terceirização de mão de obra no RU:
A UFPR realizou licitação - modalidade Pregão Eletrônico nº 182/2013, em 19/02/2013,
objetivando a contratação de mão de obra para prestação de serviços de copa e cozinha
visando atender as necessidades dos Restaurantes Universitários dos Campus Central,
Politécnico, Botânico, Agrárias e Rebouças, com o preenchimento de 296 postos de
trabalho, conforme consta do processo de licitação nº 23075031021/2012-41.
Os 296 postos compreendem 8 (oito) categorias com cargas horárias distintas a saber:
Cozinheiro Industrial (44h e12x36h), Auxiliar de Cozinha Industrial (44h e 12x36h),
Açougueiro Industrial(44h), Chefe de Cozinha Industrial(44h e 12x36h), Copeira (44h),
Encarregado de Cozinha (44h e 12x36h), Operador de Caixa (36h, 40h, 44h e 12x36h) e
Supervisor Operacional e Administrativo.
Em relação ao certame em questão, foram identificadas as seguintes inconsistências:
1) Falhas no processo de planejamento do quantitativo de postos para atender aos
Restaurantes Universitários:
O quantitativo dos postos de trabalho necessários ao funcionamento dos restaurantes
universitários foi oficialmente definido pela Diretora do Departamento de Serviços
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213
Gerais - DSG da Central de Compras, Contratos e Patrimônio - CECOM, que iniciou o
processo de licitação por meio do Ofício Circular nº 184/2012-DSG/CECOM, de
09/08/2012, de sua lavra.
Em resposta ao item 4 da Solicitação de Auditoria nº 201313568/009, de 06/02/2014,
por meio da Informação 055/2014-DSG/CECOM, de 06/02/2014 - processo
23075.004522/2014-1, a diretora do DSG/CECOM, declarou a inexistência de
solicitação formal do diretor da unidade demandante e também de que a abertura do
processo “se deu em função de solicitação verbal do diretor.”
Não há notícias no processo, da existência de estudo/planejamento prévio para
fundamentar o quantitativo de postos necessários ao funcionamento eficiente dos
restaurantes universitários. Da mesma forma, a diretora do setor de compras não possui
conhecimentos técnicos para determinar o quantitativo de postos a serem licitados.
O procedimento adotado pela direção do DSG/CECOM contrariou as rotinas do “fluxo
dos
processos
de
compra”
da
Unidade
(http://www.pra.ufpr.br/portal/dsg/files/2012/11/FLUXO-DOS-PROCESSOSCOMPRAS.pdf). A primeira etapa do fluxograma da atividade de compras tem início
com o recebimento dos processos administrativos autuados pelas Unidades/Setores
demandantes dos serviços a serem contratados, instruídos com justificativa, orçamentos
e demais elementos, devidamente fundamentados, necessários à preparação da licitação.
No caso em questão os procedimentos adotados não seguiram essa rotina, o que
demonstra a ausência de planejamento/estudo prévio para quantificação do objeto da
contratação.
Inobstante a justificativa constante de fls.699 do processo nº 23075031021/2012-41Volume III, de que o a supressão dos postos ocorreu em face da necessidade de redução
de gastos, observou-se que a falta deles não afetou o andamento das atividades dos
restaurantes, o que restou demonstrado pela argumentação do assessor da Pró-Reitoria
de Administração - PRA, no mesmo expediente, que os postos suprimidos de copeira
não eram prioridade, haja vista que “haviam sido programados para atender todos os
Setores e Pró-Reitorias”, e que, em relação aos 11 postos de operadores de caixa, que
seriam alocados no restaurante universitário do Campus Rebouças, “...doravante esta
PRA fará estudo mais aprofundado, de forma que futuramente, quando da implantação
do novo campus “Rebouças”, onde está previsto um novo RU...”
2) Redução do objeto sem justificativa:
Tão logo concluída a licitação foram suprimidos todos os 11 postos de Operador de Caixa
(36h) e 27 dos 36 postos de Copeira. Não foi apresentada justificativa técnica sobre as
supressões.
o#tF
a/
Causa
- Inobservância das obrigações contratuais da empresa, não exigindo o fiel cumprimento do
contrato; e
- Ocorrência de ajustes informais, dificultando a efetiva avaliação da execução do contrato.
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Do ponto de vista da personalização das responsabilidades, entendeu-se que o Pró-Reitor de
Administração poderia ter atuado para evitar a falha, pois:
- conforme inciso I, art. 77 da Resolução 15/91 – CA – Regimento da Reitoria da
UFPR, compete aos Pró Reitores planejar, coordenar, orientar, supervisionar e dirigir as
atividades de suas respectivas Pró-Reitorias;
- o art. 68 da Resolução 15/91 – CA – Regimento da Reitoria da UFPR, descreve que a
Pró-Reitoria de Administração (PRA), órgão de coordenação geral dos serviços
administrativos da Universidade, trabalhará por delegação de poderes do Reitor; e
- o inciso I, art. 72 da Resolução 15/91 – CA – Regimento da Reitoria da UFPR,
descreve que a Pró-Reitoria de Administração, por intermédio do Departamento de
Serviços Gerais, é o responsável pela compra e importação de materiais necessários às
atividades da UFPR.
u#asC
/
Manifestação da Unidade Examinada
As falhas apontadas e foram consolidadas no Relatório Preliminar, o qual foi
encaminhado à Reitoria da UFPR, através do Ofício n° 14509/2014/CGU-Paraná/CGUPR, expedido em 06 de junho de 2014.
No dia 30/06/2014, a Pró-Reitoria de Administração da UFPR protocolou a seguinte
manifestação em atenção ao Relatório Preliminar:
As recomendações elencadas no Relatório Preliminar com referência a Constatação em
comento já fazem parte do Manual existente na PRA, elaborado pela Central de
Comparas - CECOM, já institucionalizado e publicado na página da PRA, conforme é
do conhecimento da GCU, inclusive a existência da Unidade revisora que é uma
Divisão da Central de Compras.
Importante esclarecer que a CECOM realiza de forma centralizadas todas as
aquisições de bens e serviços da UFPR. E considerando o grande volume de processos,
a diversidade e complexidade de itens licitados as falhas são bastante pontuais.
Embora a baixa significância das falhas, sempre que estas ocorrem a Universidade
imediatamente adota medidas corretivas. Os servidores que atuam nos fluxos e rotinas
de compras são regularmente submetidos a processos de capacitação o de tal forma a
ompanhar as constantes alterações da legislação.
(...)
A Universidade, de forma sistemática, vem procedendo todos os esforços no sentido de
qualificar e capacitar melhor seus servidores para cada área específica, com foco,
principalmente, nas questões de contratações e fiscalização de contratos.
oaU
c#ndM
xm
E
istfe/
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Em sua manifestação, o Gestor não refutou as situações relatadas. Procurou apenas
contextualizá-las como falhas isoladas e ressaltar que adota medidas corretivas
informadas em atenção aos Relatórios e Notas de Auditoria mencionadas.
Neste item foi ressaltada a necessidade de aprimoramento dos controles sobre os
contratos em execução, em função do índice elevado de impropriedades detectadas nos
contratos analisados. No âmbito das Auditorias de Acompanhamento nºs 201317000,
201314330, 201315484 e 201315486 (estas duas últimas ainda em fase de execução)
foram analisados 13 licitações (e os contratos resultantes destas), sendo que, em 10
forma identificados algum tipo de problema.
Vale enfatizar que, o índice de erros identificados na amostra foi elevado, ensejando
necessidade de melhorias de caráter geral e estrutural sobre o processo como um todo.
E ainda, considerando a afirmação da Pró Reitoria de Administração de que, em termos
normativos e processuais, não há maiores deficiências, enseja-se que, os agentes
envolvidos nas atividades necessitam de maior comprometimento e capacitação.
Por fim, vale enfatizar que, os apontamentos elencados no campo “Fato” do presente
item estão sendo tratados de forma individualizada em Relatórios de Auditorias de
Acompanhamento específicos (os mesmos 4 já descritos anteriormente). A UFPR já foi
notificada (ou ainda será notificada) sobre as situações que merecem resolução de forma
pontual e individualizada e o processo de regularização/esclarecimento se encontra em
andamento. Em regra, a UFPR vem demonstrando concordância com os apontamento e
providenciando as soluções necessárias.
orInC
#estA
li/a
Recomendações:
Recomendação 1: Considerando os fatos narrados, recomenda-se: 1 Elaboração de
rotina/norma para coleta de orçamentos; 2 Elaboração de rotina/norma para elaboração
de Termo de Referência, especialmente no que tange à existência de cláusulas restritivas
e inservibilidade de produtos/serviços similares; 3 Criação de instância revisora dos
Termos de Referências e Orçamentos; e 4 Submeter os atos relacionados à alteração,
cancelamento e anulação do certame licitatório para Procuradoria Especializada.
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Certificado de Auditoria
Anual de Contas
Presidência da República - Controladoria-Geral da União - Secretaria Federal de Controle Interno
Certificado: 201407318
Processo: 23075.005520/2014-44
Unidade(s) auditada(s): Universidade Federal do Paraná
Ministério supervisor: Ministério da Educação
Município (UF): Curitiba (PR)
Exercício: 2013
1.
Foram examinados os atos de gestão praticados entre 01/01 a 31/12/2013 pelos
responsáveis pelas áreas auditadas, especialmente aqueles listados no artigo 10 da Instrução
Normativa TCU nº 63/2010.
2.
Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho
informado no Relatório de Auditoria Anual de Contas inserido neste processo, em atendimento
à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram os
resultados das ações de controle, realizadas ao longo do exercício objeto de exame, sobre a
gestão da unidade auditada.
3.
Foram registradas as seguintes constatações relevantes para as quais,
considerando as análises realizadas, não foi identificado nexo de causalidade com atos de
gestão de agentes do Rol de Responsáveis e impropriedades que resultaram em risco de dano
ao erário:
- Existência de processos administrativos instaurados não registrados no CGU-PAD (Item
1.1.1.2 do Relatório de Auditoria nº 201407318);
- Ausência de observância dos critérios de relevância, materialidade, criticidade e vinculação
ao exercício na seleção dos processos analisados bem como na supressão de ações propostas
no PAINT (Item 1.1.2.3);
- Dificuldade na rastreabilidade das evidências que suportaram as constatações/achados de
auditorias dos documentos (Item 1.1.2.4);
- Manutenção das situações apontadas nos itens 4.2.1.1 e 4.2.1.2 do Relatório de Auditoria nº
201305988/2012 - Auditoria Anual de Contas do exercício de 2012 (Item 1.1.2.5);
- Deficiência no controle de almoxarifado do CCE prejudica verificação do saldo adequado de
itens em estoque (Item 3.1.1.4);
- Necessidade de aprimoramento dos controles e da organização dos almoxarifados (Item
3.1.1.5);
- Não atualização das informações dos imóveis no SPIU e no SIAFI (Item 3.2.1.1);
- Impropriedades no registro contábil dos imóveis (Item 3.2.1.2);
- Necessidade de melhorias/reparos para adequação do ambiente de aula (Item 3.2.1.3);
- Necessidade de continuidade das ações voltadas para a definição de objetivos, metas e
indicadores de RH e formação de base de dados estatísticos/gerenciais em RH (Item 4.2.1.2); e
- Deficiências na fiscalização/acompanhamento do Contrato (Item 5.1.1.1).
4.
Nestes casos, conforme consta no Relatório de Auditoria, foram recomendadas
medidas visando melhorias operacionais e maior eficiência e eficácia na gestão.
5.
As seguintes constatações, detalhadas no Relatório de Auditoria nº 201407335,
subsidiaram a certificação dos agentes do Rol de Responsáveis:
- Inventários de Material de Consumo inconsistentes (Item 3.1.1.1);
- Relatórios de Movimentação de Almoxarifado com informações não fidedignas (Item
3.1.1.2);
- Almoxarifado à margem da contabilidade (Item 3.1.1.3);
- Ausência de designação formal do almoxarife (Item 3.1.1.6);
- Permanência das inconsistências relacionadas com a flexibilização da jornada de trabalho
(Item 4.2.2.1);
- Manutenção das situações apontadas no item 4.1.5.8 do Relatório de Auditoria nº
201203111/2012 - Auditoria Anual de Contas do exercício de 2011 (Item 4.2.3.1); e
- Deficiências na condução do certame licitatório (Item 5.2.1.1).
6.
Diante dos exames realizados e da identificação de nexo de causalidade entre os
atos de gestão de cada agente e as constatações mencionadas, e considerando o risco de dano
ao erário, proponho que o encaminhamento das contas dos integrantes do Rol de
Responsáveis, disponível nas folhas 02 a 43 do processo, seja conforme indicado a seguir:
CPF do agente Cargo
público
função
ou
Avaliação
do
Fundamentação da avaliação do
órgão de Controle
Controle Interno
Interno
Regular
ressalvas
xxx.063.759-xx
Reitor
xxx.567.629-xx
Pró-Reitora de
Gestão
de
Regular
Pessoas
–
ressalvas
01/01
a
31/03/2013
xxx.346.599-xx
Pró-Reitor de
Gestão
de
Regular
Pessoas
–
ressalvas
01/04
a
31/12/2013
xxx.859.949-xx
Pró-Reitor de
Administração Regular
–
01/01
a ressalvas
31/03/2013
xxx.130.019-xx
Pró-Reitor de
Administração Regular
–
01/04
a ressalvas
31/12/2013
Demais
integrantes
do
Rol
de
Responsáveis
Regularidade
com
com
com
com
com
Itens 4.2.2.1 e 4.2.3.1 do
Relatório de Auditoria nº
201407318
Itens 4.2.2.1 e 4.2.3.1 do
Relatório de Auditoria nº
201407318
Itens 4.2.2.1 e 4.2.3.1 do
Relatório de Auditoria nº
201407318
Itens 3.1.1.1, 3.1.1.2, 3.1.1.3,
3.1.1.6 e 5.2.1.1 do Relatório de
Auditoria nº 201407318
Itens 3.1.1.1, 3.1.1.2, 3.1.1.3,
3.1.1.6 e 5.2.1.1 do Relatório de
Auditoria nº 201407318
Considerando o escopo do
Relatório de auditoria, não
foram
identificadas
irregularidades
com
participação
determinante
destes agentes.
Curitiba, 23 de julho de 2014.
Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Paraná
Parecer de Dirigente do
Controle Interno
Presidência da República - Controladoria-Geral da União - Secretaria Federal de Controle Interno
Parecer: 201407318
Processo: 23075.005520/2014-44
Unidade Auditada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
Ministério Supervisor: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Município/UF: Curitiba - PR
Exercício: 2013
Autoridade Supervisora: José Henrique Paim – Ministro de Estado da Educação
1.
Em conclusão aos encaminhamentos sob a responsabilidade da CGU quanto ao processo de
contas do exercício da Unidade acima referida, expresso opinião acerca dos atos de gestão referente ao
exercício de 2013, a partir dos principais registros e recomendações formulados pela equipe de
auditoria.
2.
Os resultados dos trabalhos de auditoria identificaram, por meio de constatações,
impropriedades que impactaram a gestão da Unidade relacionadas à área de pessoal, tendo sido
verificadas situações, tais como a necessidade de continuidade das ações voltadas para a definição de
objetivos, metas e indicadores de RH e formação de base de dados estatísticos/gerenciais em recursos
humanos; a permanência de inconsistências relacionadas à flexibilização da jornada de trabalho; e a
manutenção de situações apontadas em auditorias anteriores referente a pagamentos sem o suporte de
documentação comprobatória. Também constou do relatório de auditoria impropriedades relacionadas
à gestão de estoque de materiais e de gestão de bens imóveis, situações que afetam diretamente as
demonstrações contábeis da Unidade.
3.
Dentre as causas relacionadas às constatações na área de pessoal, cita-se a não conclusão da
atividade de emissão de laudos; ausência de uma cultura de gestão de recursos humanos voltada para
governança; processo de “profissionalização da gestão de RH” ainda incipiente, não existindo
preocupação na vinculação do desempenho profissional com os resultados organizacionais; a falta de
uniformização da aplicação dos normativos que regem a jornada de trabalho dos servidores. Em
relação às demais constatações, citam-se a existência de controles internos administrativos deficientes;
falha na disseminação de informações referentes à posição dos estoques da Unidade; falta de
identificação clara em atos normativos internos sobre os responsáveis pela realização de registros
patrimoniais, bem como falhas procedimentais no lançamento dos registros contábeis.
4.
Assim, em relação à gestão de pessoal, recomendou-se a continuidade do processo de formação
e consolidação da base de dados de recursos humanos; abordar, quando da realização de avaliação
vertical, assuntos relacionados com o desempenho funcional do servidor e com a motivação, no intuito
de permitir a geração de uma base de dados para fins gerenciais; e o detalhamento, por meio de ato
normativo interno, do entendimento do que venha a ser atividade contínua, bem como a definição de
público, para fins de aplicação das normas que regem a jornada de trabalho dos servidores. Em relação
às demais constatações, recomendou-se, entre outras, a nomeação de comissão para inventariar os bens
visando à fidedignidade das informações contábeis da Unidade, especialmente para o inventário
realizado no final do exercício; e a estruturação dos procedimentos de controle de estoque e de
liquidação de despesas com aquisição de material, bem como, exercer de forma adequada a supervisão
sobre as atividades.
5.
Em relação às recomendações do Plano de Providências Permanente formuladas por esta
Controladoria-Geral da União, verificou-se que as recomendações atendidas e parcialmente atendidas
representam 74% das emitidas. Ou seja, na maioria das recomendações a Unidade vem desenvolvendo
esforços para o seu saneamento. Em relação às não atendidas (26%), a implementação continuará
sendo acompanhada por esta CGU.
6.
Com relação a práticas administrativas que possam apresentar impactos positivos sobre as
operações da Universidade, cita-se a implantação de aulas de reforço nas disciplinas básicas do
primeiro ano, o que vem reduzindo o índice de reprovação, principalmente nas matérias básicas dos
cursos; a utilização de alunos da pós graduação – bolsistas da CAPES – para ministrar as citadas
aulas de reforço, ocasionando ganhos para ambas as partes; o aproveitamento de alunos matriculados
em outras faculdades públicas e privadas, com a finalidade de aproveitar as vagas existentes a partir do
segundo ano; e a capacitação dos docentes em técnicas de ensino (aprimoramento do ensino), em
função do reconhecimento de que nem todos eles possuem aptidão/vocação para o ensino.
7.
Assim, em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92,
combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VI, art. 13 da IN/TCU/N.º
63/2010 e fundamentado no Relatório de Auditoria, acolho a conclusão expressa no Certificado de
Auditoria. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com
vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior
remessa ao Tribunal de Contas da União.
Brasília/DF, 25 de julho de 2014.
Diretor de Auditoria da Área Social