PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LAGES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
GERÊNCIA DE CONVÊNIOS
CHECK LIST DE CONVÊNIOS DO DECRETO Nº 14.251
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.
DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO
( ) Ofício dirigido ao Chefe do Poder Executivo solicitando a celebração de convênio, conforme modelo
Anexo I do Decreto nº 14.251/2014;
( ) Plano de trabalho devidamente preenchido conforme modelo Anexo II do Decreto nº 14.251/2014;
( ) Cópia autenticada do Estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas;
( ) Cópia autenticada da Ata da Eleição ou Ata de Eleição e Posse da Diretoria atual, devidamente
registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
Cópia autenticada da carteira de identidade e CPF do:
( ) Presidente;
( ) Vice-Presidente;
( ) Tesoureiro;
Comprovante de residência atual do:
( ) Presidente;
( ) Vice-Presidente;
( ) Tesoureiro;
( ) Cópia autenticada da Ata da Assembléia Geral aprovando as contas do último exercício social
devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
( ) Cópia do cartão do CNPJ;
Certidões Negativas de Débito (CND) junto ao:
( ) INSS;
( ) FGTS;
( ) Municipal;
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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
GERÊNCIA DE CONVÊNIOS
( ) Declaração de Abertura de Conta Bancária especifica para fins de convênio com a Prefeitura;
( ) Comprovação da inscrição junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social, de Saúde e Educação,
conforme a natureza do repasse, se for o caso;
( ) Apresentação das Demonstrações Contábeis do último exercício financeiro, elaboradas em conformidade
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, devidamente assinadas por Contador habilitado e pelo
Presidente da Entidade, compreendendo: Balanço Patrimonial, Demonstração do Superávit ou Déficit do
Exercício, e Notas Explicativas;
( ) Declaração para pagamento via transferência bancária entre contas conforme modelo Anexo IV do
Decreto nº 14.251/2014
( ) Declaração da entidade quanto à movimentação exclusiva dos recursos financeiros recebidos conforme
modelo Anexo V do Decreto nº 14.251/2014.
( ) Protocolar o processo de solicitação de Convênio junto ao setor de Protocolo Oficial do Município de
Lages/SC, com a documentação respectiva.
Maiores informações poderão ser obtidas na Gerência de Convênios nos telefones 3221 1039 e 3221
1058 com Claudio ou Bruna.