Jornal da Construção
ID: 30664985
17-06-2010
Tiragem: 15000
Pág: 16
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Quinzenal
Área: 27,53 x 32,81 cm²
Âmbito: Outros Assuntos
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Sapien volutpat
Autarquias continuam a saldar dívidas fora do prazo legal
O número de autarquias
que não paga aos seus
fornecedores dentro dos
prazos exigidos por lei, ou
seja, a 90 dias, aumentou
de 2007 para 2008, revela
o Anuário Financeiro dos
Municípios Portugueses.
Os atrasos nos pagamentos
por parte das autarquias
são uma realidade que os
empresários do sector da
Construção Civil e Obras
Públicas conhecem bem e
sentem na sua actividade,
sendo, por isso, objecto de
reclamação frequente por
parte das associações empresariais do Sector, entre
elas a AECOPS.
De acordo com os dados
agora divulgados pela Ordem dos Técnicos Oficiais
de Contas e constantes no
Anuário Financeiro dos
Municípios Portugueses, de
2007 para 2008 aumentou
o número de autarquias
que não cumprem os prazos de pagamento legalmente estabelecidos.
Aliás, pode ler-se no documento que “os prazos de
pagamento
agravaram-se de 2007 para 2008 (...),
passando de um total de
122 autarquias que em
2007 não cumpriam os prazos exigidos, para 157 em
2008”.
Ainda segundo os dados
do Anuário Financeiro, em
Dezembro de 2008, o prazo
médio de pagamento dos
municípios situava-se nos
220,6 dias, ou seja, mais
29,9 dias face ao mesmo
período de 2007.
65 municípios em
desequilíbrio financeiro
O Anuário Financeiro dos
Municípios
Portugueses
2008 destaca ainda que
Fornos de Algodres, Castanheira de Pêra, Fundão,
Covilhã e Alijó são os municípios com a maior percentagem de dívida a fornecedores, tendo em conta
as receitas cobradas. No
total, foram 65 as câmaras
que apresentaram desequilíbrio financeiro em 2008,
de acordo com a Nova Lei
ra, Lagos, Lagoa e Loulé, ou
seja, de média e grande dimensão e que, por isso, têm
uma maior capacidade para
arrecadarem receitas, nomeadamente as provenientes dos impostos municipais
a que têm direito (IMI, IMT,
IMV, entre outros).
Por outro lado, os municípios do Corvo, Nordeste,
Vimioso, Barrancos e São
Vicente são aqueles que
registam uma menor independência financeira.
Segundo o Anuário Financeiro, em 2008, havia 48
municípios (mais nove do
que em 2007), cujas receitas
totais dependiam em, pelo
menos, 80% das transferências do Estado.
Dois anos para efectuar os pagamentos
das Finanças Locais, que entrou em vigor em 2007, que
considera que um município com dívidas a fornecedores superiores a 50% das
receitas totais do ano anterior pode ser declarado em
situação de desequilíbrio
financeiro estrutural e/ou
ruptura financeira.
As mais endividados
Lisboa continua a ser, tal
como em 2007, o único
grande município que aparece no ranking dos 35 com
maiores dívidas: mais de 1,1
mil milhões de euros em
2008.
Seguem-se, nesta lista, as
autarquias de Vila Nova de
Gaia (277 milhões de euros), do Porto que, apesar
de ter diminuído o valor da
dívida em relação a 2007,
ainda representa um passivo exigível (dívidas) de mais
de 150 milhões de euros,
de Aveiro (136 milhões de
euros) e de Gondomar (117
milhões).
Entre as 35 autarquias mais
endividadas, só dez reduziram o valor das suas dívidas face a 2007, tendo
as restantes 25 registado
aumento das mesmas. De
salientar que os municípios
de Portalegre e Portimão
passaram em 2008 a constar no ranking dos 35 mais
endividados, facto que não
se verificou nos anos anteriores.
Nesta lista, é significativo
o aumento da dívida, em
mais de 100%, do município de Vila Real de Santo
António, em relação ao ano
anterior, que passou de 10
milhões de euros para 21,5
milhões de euros em 2008.
Dívida total
de 7,1 mil milhões
É também significativo o
número de municípios que
diminuíram as suas dívidas
em relação ao ano de 2007,
sendo que o documento
destaca o esforço das autarquias do Porto, que registou a maior diminuição
(-15,3%), traduzindo-se em
menos 27 milhões de euros,
seguindo-se Maia, São Pedro do Sul, Setúbal e Vila
do Conde.
Os autores do Anuário Financeiro salientam que “os
35 municípios com maiores
dívidas continuaram em
2008 a representar cerca
de 53% do total das dívidas
de todos os 308 municípios
(em 2007 representavam
53,5%)”.
No final de 2008, as dívidas
totais dos municípios ultrapassavam os 7,1 mil milhões
de euros.
É ainda de salientar, pela
positiva, os cinco municípios menos endividados:
Penedono (99 mil euros),
Redondo (771 mil euros),
Lajes das Flores (824 mil
euros), Viana do Alentejo
(1,08 milhões de euros) e
Vila do Bispo (1,09 milhões
de euros).
Perda de independência
financeira
Em 2008, as autarquias
portuguesas viram a sua
independência financeira
diminuir, chegando mesmo
a atingir o nível mais baixo
dos últimos quatro anos
para os municípios de média e grande dimensão.
De acordo com o Anuário
Financeiro,
contribuíram
para esta descida “a diminuição da taxa de crescimento de uma das principais receitas das grandes e
médias autarquias: a receita proveniente dos impostos e taxas municipais”.
Entre as autarquias com
maior independência financeira estão Lisboa, Albufei-
A Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) também
fez as contas e os dados revelam que, no final do segundo trimestre de 2009, entre as autarquias que mais demoram a saldar as suas dívidas, encontram-se as de Alfândega da Fé e Castelo de Paiva, com prazos médios de
pagamento de mais de um ano; aliás, chegam mesmo a
ultrapassar os dois anos: 696 e 586 dias, respectivamente.
Na lista dos municípios que mais demoram a pagar as
suas dívidas estão também: Povoação (506 dias), Celorico
da Beira (433 dias), Ourique (431 dias), Vila Nova de Poiares (415 dias) e Armamar (410 dias). Segundo estes dados
da DGAL, a autarquia de Lisboa demora, em média, 116
dias a pagar aos seus fornecedores.
De acordo com esta lista, em Junho de 2009, o prazo médio de pagamento dos 308 municípios era de 81 dias.
FEPICOP quer medidas imediatas
para regularizar as dívidas
As entidades públicas são as maiores devedoras ao Sector. Numa altura em que as empresas de Construção
enfrentam graves dificuldades provocadas pela crise
económica e financeira nacional e internacional, a FEPICOP – Federação Portuguesa da Indústria da Construção
e Obras Públicas volta a chamar a atenção do Governo
para a necessidade de serem criadas condições para que
as entidades públicas paguem a tempo às construtoras.
A Federação do Sector refere que o atempado pagamento pelo Estado é uma medida prioritária na actual conjuntura.
Para a FEPICOP, o “Programa Pagar a Tempo e Horas”,
implementado pelo Governo em 2008, bem como o
“PREDE – Programa de Regularização Extraordinária de
Dívidas do Estado” foram “insuficientes para eliminar
este grave problema que afecta as empresas de Construção”, já que o prazo de pagamento das autarquias
“continua longe de estar regularizado”.
Segundo refere a FEPICOP, a situação, que já é por si só
“um pesado fardo para a economia nacional em geral
e as micro e PME’s, é ainda agravada pela crescente deterioração das condições de acesso ao crédito por parte
das empresas”.
A criação de um mecanismo expedito que permita a
imediata regularização de todas as dívidas do Estado aos
fornecedores e uma conta corrente entre aquela entidade e as empresas, que inclua todos os impostos, inclusive
as restituições de IVA, e as contribuições para a segurança social, são as medidas que a FEPICOP espera que sejam
rapidamente concretizadas.
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17-06-2010
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Área: 12,19 x 9,29 cm²
Âmbito: Outros Assuntos
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Autarquias levam quase um ano
para pagar dívidas
Cada vez é maior o número de autarquias que não paga aos
seus fornecedores a ‘tempo e horas’, ou seja, no prazo legal
de 90 dias. Do mesmo modo, cada vez é mais extenso o
prazo para saldar as dívidas, que hoje já atinge, em média,
os 221 dias.
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