Câmara Municipal de Marília
ESTADO DE SÃO PAULO
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/ 05/ 2011
INDICAÇÕES
Indicação n. 926/2011 do Vereador Yoshio Takaoka
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que
providencie a substituição da tampa de proteção do bueiro existente na Rua Bandeirantes,
ao lado do número 25. Tendo em vista que a mesma encontra-se parcialmente quebrada.
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Indicação n. 927/2011 do Vereador Yoshio Takaoka
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que
providencie a pintura de solo “PARE”, entre Avenida Ermelinda Clarice Sanches Casarini e
a entrada da SP 333 para este bairro.
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Indicação n. 928/2011 do Vereador Yoshio Takaoka
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que
providencie a capinação do terreno localizado na Rua Professor Antonio Gomes, defronte
ao número 70, tendo em vista que o mato está muito alto e tem atraído animais
peçonhentos, causando transtorno aos moradores desta região.
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Indicação n. 929/2011 do Vereador Yoshio Takaoka
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que
providencie a pintura de solo na lombada localizada na Avenida Sampaio Vidal, defronte ao
Hospital da Mulher, pois a mesma encontra-se praticamente apagada, prejudicando o
trânsito, principalmente à noite.
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Indicação n. 930/2011 do Vereador Yoshio Takaoka
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente estudos sobre
a possibilidade de instalar um dispositivo sonoro nos semáforos localizados entre a Rua
Bandeirantes, Avenida Sampaio Vidal e Avenida Rio Branco.
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Indicação n. 931/2011 do Vereador Yoshio Takaoka
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que
providencie o asfalto de acesso ao Condomínio Residencial Campo Bello até Avenida
República, no bairro Distrito Industrial, tendo em vista que existem aproximadamente 174
condôminos e os mesmos só estão aguardando o retorno da Prefeitura para iniciar a obra
ou pelo menos saber se está no calendário de obras deste ano do município. Reiterando o
requerimento 2375-2010.
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Indicação n. 932/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior
Assunto – Sugerindo à Prefeitura Municipal, de forma REITERADA que atendendo ao
mínimo de segurança e urbanismo, que pelo menos deveria ser encontrado em lugares de
utilização pública, sejam providenciados os devidos reparos na camada asfáltica dos dois
terminais rodoviários existentes em nossa cidade.
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Indicação n. 933/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que promova o
mais rápido possível, a limpeza ampla e total de toda a área e troca de lâmpadas
queimadas, da PRAÇA DA BÍBLIA, localizada ao lado do Espaço Cultural, festivamente
inaugurada e agora solenemente abandonada.
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Indicação n. 934/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente a substituição
de 26 (vinte e seis) vidros quebrados existentes nas janelas do ESPAÇO CULTURAL,
localizado em plena Avenida Sampaio Vidal, sendo que quando de tais providências,
poder-se ia aproveitar o ensejo, para limpar a área externa do prédio, ora cheia de detritos
e sujeiras outras, fruto da péssima conservação deste local público de nossa cidade.
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Indicação n. 935/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente uma
fiscalização mais severa, relativamente à permanência além do prazo legal permitido, das
caçambas utilizadas nas construções e reformas por toda a cidade.
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Indicação n. 936/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que promova
uma campanha institucional, visando uma melhoria visual da zona central e comercial de
nossa cidade, repleta de passeios deteriorados, mal cuidados, lojas fechadas, prejudicando
sensivelmente o já nosso desgastado urbanismo.
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Indicação n. 937/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente uma atenção
especial, relativamente à possibilidade de recapeamento total da Rua Maranhão, via
pública de trânsito rápido e intenso, local extremamente central de nossa cidade.
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Indicação n. 938/2011 do Vereador Pedro do Gás
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que proceda a
limpeza e capinação da rua Cincinato Braga, altura do nº 726, pois este trecho da rua não
possui asfalto e o mato alto vem trazendo aborrecimentos ao moradores do local e das
proximidades, pois tem aumentado significativamente o número de insetos e animais
peçonhentos encontrados nas casas, além do medo da ação de marginais.
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Indicação n. 939/2011 do Vereador Pedro do Gás
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize a
limpeza da boca de lobo da Av. João Martins Coelho, defronte ao nº 2603, esquina com a
rua Dr. Paulino Botelho Vieira, no bairro Santa Antonieta, conforme solicitação dos
moradores.
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Indicação n. 940/2011 do Vereador Pedro do Gás
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize a
correção da camada asfáltica da Av. João Martins Coelho, altura do nº 1189, no bairro
Jardim Santa Antonieta, atendendo solicitação dos moradores.
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Indicação n. 941/2011 do Vereador Pedro do Gás
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente a instalação
dos bicos de luz na Rua Leonor Mazzali, no trecho entre as ruas Tomojiro Umeda e Miguel
Mojiro Netto, no bairro Jardim Santa Antonieta, pois no local já existem os postes e a falta
da iluminação traz preocupação e insegurança aos moradores do local.
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Indicação n. 942/2011 do Vereador Pedro do Gás
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que solucione
o vazamento de água da Rua Bento de Abreu Filho, 1274 no bairro Jardim Santa Antonieta,
pois a semanas o desperdício de água tratada vem revoltando os moradores da rua.
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Indicação n. 943/2011 do Vereador Pedro do Gás
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que seja
colocada uma tampa no bueiro da Rua José de Anchieta, defronte ao nº 311, no bairro Alto
Cafezal, pois os moradores reclamam que há riscos de acidentes, principalmente com as
crianças.
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Indicação n. 944/2011 do Vereador Eduardo Nascimento
Assunto - Sugerindo à EMDURB, determinar ao setor competente realizar a recuperação
do redutor de velocidade instalado na Rua Nove de Julho altura do nº283 que, após o
serviço de recapeamento da via, perdeu a sua eficácia.
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Indicação n. 945/2011 do Vereador Eduardo Nascimento
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente estudos para a
criação de uma área industrial na Zona Sul da Cidade.
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Indicação n. 946/2011 do Vereador Eduardo Nascimento
Assunto - Sugerindo à EMDURB, determinar ao setor competente a implantação de um
semáforo na Rua Álvares Cabral com Avenida Tiradentes.
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Indicação n. 947/2011 do Vereador Eduardo Nascimento
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize
projetos em relação ao desfavelamento das famílias carentes em nossa cidade.
Indicação n. 948/2011 do Vereador Eduardo Nascimento
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente incluir ao
cronograma de obras a Praça do Jardim Colibri, conforme projeto já realizado.
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Indicação n. 949/2011 do Vereador Eduardo Nascimento
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize
estudos no sentido de formar escolinhas esportivas, englobando várias modalidades
esportivas, através da Secretaria de Esportes de nossa cidade.
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Indicação n. 950/2011 do Vereador Júnior da Farmácia
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize o
recapeamento da rua que dá acesso a Cozinha Piloto, anexa ao Estádio Municipal Bento
de Abreu Sampaio Vidal.
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Indicação n. 951/2011 do Vereador Júnior da Farmácia
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize
operação tapa-buracos e revitalização do canteiro central da Avenida Fernando Botelho
Vilela.
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Indicação n. 952/2011 do Vereador Júnior da Farmácia
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize
operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Laudelino Gonçalves de Andrade.
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Indicação n. 953/2011 do Vereador Júnior da Farmácia
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize
operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Nair Rosilho Gutierrez.
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Indicação n. 954/2011 do Vereador Donizeti Alves
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente a limpeza e
capinação na Praça localizada na rua Paes Leme, entre as ruas Coroados e Rodrigues
Alves, ao lado da UBS Alto Cafezal.
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Indicação n. 955/2011 do Vereador Donizeti Alves
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente a limpeza e
capinação na rotatória existente entre as ruas José Bonifácio e Jericó.
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Indicação n. 956/2011 do Vereador Donizeti Alves
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente a limpeza e
capinação em área pertencente ao município, localizada entre as ruas Frei Caneca e
Matias de Albuquerque.
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Indicação n. 957/2011 do Vereador Donizeti Alves
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente a limpeza e
capinação em área pertencente ao município, localizada na rua Paraná, entre os números
694 e 1066.
Indicação n. 958/2011 do Vereador Donizeti Alves
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente a limpeza e
capinação no canteiro central da Av. Euclides da Cunha, em toda sua extensão.
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Indicação n. 959/2011 do Vereador Donizeti Alves
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente a limpeza e
capinação na Praça localizada na rua João Batista Raphael, com rua Primo Coneglian, no
bairro Palmital Prolongamento.
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Indicação n. 960/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que realize um
projeto de reurbanização, tal como: a colocação de bancos, iluminação e calçamento, na
praça localizada na Rua Ernesto Peterson com a Rua Bartolomeu Lopes Vilharrubia.
Sabemos que, a urbanização de praças sempre foi um fator decisivo na valorização de
áreas residenciais, proporcionando à população uma área arborizada, ampla e
esteticamente agradável, possibilitando uma maior freqüência e integração entre as
pessoas que moram no local.
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Indicação n. 961/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que venha a
realizar estudos no sentido de se providenciar o necessário calçamento de um terreno da
municipalidade, localizado na Rua Mário Bataiola, frente ao CDHU – Paulo Lucio Nogueira.
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Indicação n. 962/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que seja
realizada a limpeza no canteiro central da Avenida Dr. Adhemar de Toledo, no Bairro
Jardim Cavalari, pois o mesmo encontra-se com um mato muito alto, causando umas série
de transtornos e intranqüilidade aos moradores.
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Indicação n. 963/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que seja
providenciada a substituição dos atuais “postes” de luz da Rua Francisco José de Oliveira,
haja vista, que os mesmo são bastante antigos e cujo material é madeira, que se encontra
bastante prejudicada, apresentando rachaduras e, em face das chuvas, vem causando
preocupação aos moradores.
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Indicação n. 964/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente, que notifique o
proprietário do terreno localizado na Rua Seitoko Gushiken, próximo ao nº 100 na Chácara
São Carlos, pois o mesmo está com mato muito alto e servindo de criadouro pára animais
peçonhentos.
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Indicação n. 965/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que seja feita a
correção da camada asfáltica da Rua Taquaritinga, pois o mesmo se encontra em estado
precário e dando continuidade aos serviços de infraestrutura que vem sendo realizados no
município, executando o serviço de recapeamento asfáltico das diversas ruas de nossa
cidade.
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Indicação n. 966/2011 do Vereador Cesar ML
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que efetue
reparos na camada asfáltica no cruzamento da rua Ninfa Pietraróia com a rua Rinópolis, no
bairro Prolongamento Palmital, haja vista que atual apresentação do asfalto dessa
importante via pública, vem causando inúmeros transtornos, tais como defeitos e danos
aos veículos que por ali transitam.
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Indicação n. 967/2011 do Vereador Cesar ML
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que efetue
reparos na camada asfáltica no cruzamento da rua Ninfa Pietraroia com a Avenida
República no bairro Prolongamento Palmital, de suma importância para Marília, pois trará
melhor qualidade de vida a toda população da região.
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Indicação n. 968/2011 do Vereador Cesar ML
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que efetue
reparos na camada asfáltica na rua 25 de Janeiro, mais precisamente, em frente aos
números 1016 e 103, no bairro Núcleo Habitacional Castelo Branco; sendo de grande
importância a colaboração de todos os moradores, no sentido de apontar a necessidade de
reparos no trecho que é reivindicado.
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Indicação n. 969/2011 do Vereador Cesar ML
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que efetue
reparos na camada asfáltica na rua Adão Esteves Rubio, em específico em frente ao nº
149 no bairro Dr. Aniz Badra; sendo de grande importância a colaboração de todos os
moradores, no sentido de apontar a necessidade de reparos no trecho que é reivindicado.
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Indicação n. 970/2011 do Vereador Marcos Custódio
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que
providencie uma manutenção no semáforo da Av. João Ramalho, com Av. Mem de Sá, pois
já não é possível definir as cores vermelho e amarelo, causando indecisão aos motoristas
e perigo ao trânsito.
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Indicação n. 971/2011 do Vereador Marcos Custódio
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente terminar o
recape no último trecho da camada asfáltica da Rua São Luiz, centro da cidade, visto que
neste trecho final desta importante rua o asfalto está cheio de remendos, trazendo
sentimento de descaso aos comerciantes deste trecho.
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Indicação n. 972/2011 do Vereador Marcos Custódio
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que faça uma
canaleta no cruzamento das Ruas Doutor Manhães com Rua Luiz Rodolfo Miranda, pois no
local corre água constantemente, e sempre causando danos a camada asfáltica.
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Indicação n. 973/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza
Assunto - Sugerindo à CODEMAR e à Secretaria de Obras Públicas efetuar a operação
tapa buracos, com a maior urgência possível, na rua Corifeu de Azevedo Marques, mais
precisamente no trecho compreendido entre a rua Thomas Alcalde, até a Avenida
Mariápolis, uma vez tratar-se de itinerário da linha de ônibus coletivo, encontrando-se
totalmente intransitável.
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Indicação n. 974/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza
Assunto - Sugerindo à EMDURB, determinar ao setor competente que venha a
desenvolver estudos no sentido de se colocar agentes do GAOC – defronte à Escola
Fundação Bradesco, na Rua Benedito Alves Delfino esquina com a Avenida República na
entrada e saída dos alunos,sendo que o transito no local esta bastante complicado.
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Indicação n. 975/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar à Secretaria de Serviços Urbanos,
que venha a efetuar a limpeza e capinação necessária em toda a área localizada ao lado
da Avenida Mariápolis, no bairro Prolongamento Palmital e ainda, passando pelo bairro
Jânio Quadros até o Núcleo Habitacional Alcides Matiuzzi.
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Indicação n. 976/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que se proceda
ao desenvolvimento de estudos no sentido de se implantar uma biblioteca pública nas
dependências do Camelódromo, de forma a se incentivar e motivar as pessoas para a
leitura, em especial as crianças e os jovens que freqüentam o local e que ainda não
criaram e enraizaram esse hábito tão enriquecedor.
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Indicação n. 977/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que se proceda
à limpeza nas fontes de água existentes em nossa cidade, bem como, a conservação das
mesmas.
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Indicação n. 978/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza
Assunto - Sugerindo à EMDURB, determinar ao setor competente que venha a efetuar a
sinalização de solo para pedestres, necessária na rua 25 de Janeiro, em frente à EMEI
“Príncipe Mikasa”, no Bairro Palmital Prolongamento.
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Indicação n. 979/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que efetue as
correções na camada asfáltica da Av. Independência, nos pontos mais cruciais enquanto
aguarda-se o cronograma de recapeamento.
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Indicação n. 980/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que intime o
proprietário do terreno localizado na esquina da Rua Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal,
confluência com Rua Guerino Cavalieri e Rua Antonio Carlos Andrade Silva, pois se
encontra com mato alto e buracos no passeio público, obrigando os pedestres a
caminharem pela rua, causando transtornos, além do aspecto de abandono no Bairro
Cavalieri II.
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Indicação n. 981/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que efetue a
correção na camada asfáltica na Av. Mem de Sá, esquina com Rua Guararapes, no Jardim
Monte Castelo, atendendo solicitação dos moradores.
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Indicação n. 982/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que efetue as
correções na camada asfáltica da Av. Nelson Spielmann, desde a confluência com a Rua
Pernambuco (frente à Escola Fisk) passando pela Rua Paraiba até a confluência com a
Avenida 9 de Julho, trecho com inúmeras danificações, com paralelepípedos expostos,
causando péssimo aspecto visual e desconforto em plena área central.
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Indicação n. 983/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que efetue,
com urgência, a correção na camada asfáltica em uma danificação que impressiona pela
sua localização e proporção (Av. Ipiranga rente à rotatótia com a Rua Amazonas), que
permite uma imagem deplorável justamente no centro da cidade conforme foto anexa.
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Indicação n. 984/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que efetue a
correção na camada asfáltica da Rua Alcides Nunes, em toda sua extensão, mais
especificamente frente ao nº 354 abrangendo sua garagem, no Jardim Vista Alegre,
conforme fotos anexas.
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Indicação n. 985/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente, com urgência,
a realização de operação tapa-buracos em todo o Bairro Monsenhor João Baptista Toffoli.
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Indicação n. 986/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que
providencie a colocação das tampas que estão quebradas na calçada da Av. Brasil, na
canaleta onde correm as águas pluviais, considerando que várias estão quebradas e os
munícipes estão sinalizando com galhos para que não ocorram acidentes.
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Indicação n. 987/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra
Assunto - Sugerindo à EMDURB, determinar ao setor competente a pintura de sinalização
de solo “PARE”, bem como sinalização aérea, do cruzamento das ruas Humberto Molica e
Fernando Antonio Amorim, no Bairro Jardim Teotonio Vilela.
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Indicação n. 988/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente a poda das
árvores existentes na Praça Vila Rica, no Núcleo Habitacional Castelo Branco, uma vez
que os galhos estão muito altos, deixando precária a iluminação pública.
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Indicação n. 989/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente, com urgência,
a realização de operação tapa-buracos na rua Arlindo Martello, no Bairro Jardim Teotonio
Vilela.
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Indicação n. 990/2011 do Vereador Eduardo Gimenes
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que efetue a
limpeza do terreno localizado na Rua Joana Antonio Nigro no Distrito de Padre Nóbrega,
pois o local deixa um aspecto de abandono, servindo para descarte de lixo e criadouro de
animais peçonhentos, o que tem causado um grande desconforto, insatisfação e descrédito
pelos moradores da região.
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Indicação n. 991/2011 do Vereador Eduardo Gimenes
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que execute
reparos na camada asfáltica da Rua Pernambuco com Sargento Ananias, no bairro Banzato,
pois o asfalto apresenta vários buracos, deixando um aspecto de abandono, onde os
motoristas são obrigados a fazer manobras bruscas para não danificar seus veículos, o que
tem causado insatisfação, desconforto e insegurança para os motoristas e população que
transita pelo local.
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Indicação n. 992/2011 do Vereador Eduardo Gimenes
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que proceda
reparos na camada asfáltica na Rua Pernambuco, esquina com a Nicolau Nasraui, pois o
asfalto apresenta vários buracos, deixando um aspecto de abandono, onde os motoristas são
obrigados a fazer manobras bruscas para não danificar seus veículos, o que tem causado
insatisfação, desconforto e insegurança para os motoristas e população que transita pelo
local.
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Indicação n. 993/2011 do Vereador Eduardo Gimenes
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que providencie o
reparo na captação das águas pluviais (bueiro) na Rua Nicolau Nasraui no Bairro Banzato,
sendo que o local encontra-se com a tampa quebrada e em total abandono, servindo de
depósito para lixo e animais mortos o que tem causado um grande mau cheiro e perigo
iminente de acidente com os veículos que pela via transitam.
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Indicação n. 994/2011 do Vereador Eduardo Gimenes
Assunto - Sugerindo ao Prefeito Municipal determinar ao setor competente que execute
reparos na camada asfáltica, em toda extensão da Rua Barboza no Palmital, defronte ao nº
370, pois o asfalto apresenta vários buracos, deixando um aspecto de abandono, onde os
motoristas são obrigados a fazer manobras bruscas para não danificar seus veículos, o que
tem causado insatisfação, desconforto e insegurança para os motoristas e população que
transita pelo local.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 /05 / 2011
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTOS QUE INDEPENDEM DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Requerimento n. 866/2011 do Vereador Júnior da Farmácia
Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Lauro Pimentel, ocorrido em
10 de maio último, nesta cidade.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 867/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra
Assunto: Voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Miguel Rodrigues Barbosa
Filho, ocorrido em 09 de maio último, em nossa cidade.
REQUERIMENTOS QUE INDEPENDEM DE DISCUSSÃO, MAS ESTÃO SUJEITOS À
VOTAÇÃO
Requerimento n. 824/2011 do Vereador Yoshio Takaoka
Assunto – Votos de congratulações à empresa NET que fez uma doação à AMEI Associação Mariliense de Esportes Inclusivos, oferecendo lá 27 computadores, além de
garantir a instalação de programas para o uso imediato das máquinas. A AMEI é uma
instituição voltada para portadores de deficiência física, oferecendo treinamento de
atletismo e natação. Com iniciativas como esta trilha-se um caminho diferenciado
pensando em poder oferecer novas oportunidades para os alunos, quem sabe orientandoos a participação em cursos profissionalizantes. Esta Casa de Leis reconhece que a
participação do empresariado, como é o caso da NET, são de fundamental para o
desenvolvimento da Associação.
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Assunto – Votos de congratulações ao diretor e cineasta Alexandre Estevanato, pela
produção e lançamento de excelente curta metragem "A Saga de Maria Antônia", dia 30 de
Abril de 2011, no Auditório Octavio Lignelli. Com trilha sonora composta pelo violeiro
mariliense Carlos Vergalim; o curta conta a historia de uma mulher guerreira que deixou o
nordeste e foi para o interior de São Paulo em busca de uma vida mais digna para ela e
seus filhos, trabalhando como cortadora de cana e a trama segue, envolvendo a todos os
apaixonados pelo cinema, em seus conflitos morais e dramas familiares. Uma obra
monumental e indispensável, que já teve seu roteiro premiado pela Lei de Fomento à
Produção Cultural “Nelson Seixas”, de São José do Rio Preto e que vem consagrando o
jovem cineasta Alexandre Estevanato. Parabéns a todos!
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Requerimento n. 826/2011 do Vereador Yoshio Takaoka
Assunto – Votos de congratulações ao artista plástico e arquiteto Miguel Sampaio Souza e
Silva pela realização da exposição “Visão Rural” , manifestação artística que apresenta
todo processo no gênero Naif, no Espaço Cultural do Univem, apresentando telas também
consagradas como “Fazenda” que esteve no Masp e “Amanhecer na Fazenda”, que entrou
para a 10ª Bienal Naifs do Brasil, ano passado, em Piracicaba. Esta Casa, parabeniza o
talentoso artista, que nos revela que em seu processo criativo, encontra-se o segredo de
seu sucesso!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 827/2011 do Vereador Pedro do Gás
Assunto – Votos de congratulações ao empresário Pedro Sobral da Silva, proprietário do
Box 13, localizado no Camelódromo Municipal de Marília, que desde o início dos trabalhos
no camelô, no fim da década de 80, vem se destacando pela simpatia no atendimento ao
cliente, especializado em relógios, bolsas, canetas, sombrinhas, chaveiros e outros artigos
para presentes.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 828/2011 do Vereador Pedro do Gás
Assunto – Votos de congratulações ao empresário Laércio Pereira de Freitas, proprietário
do Varejão Marifrutas, localizado na Avenida João Martins Coelho, nº 1788 no bairro Santa
Antonieta, pelos 12 anos de funcionamento, se destacando sempre pelo excelente
atendimento ao cliente, prezando por produtos frescos e de qualidade, gerando empregos
e investindo na cidade de Marília.
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Assunto – Votos de congratulações ao empresário Ulisses de Castro Pinto, proprietário da
SOS – Socorro dos Móveis, empresa familiar que há 30 anos se destaca pela qualidade
dos serviços prestados e pelo excelente atendimento aos clientes, investindo e acreditando
na cidade, contribuindo para a geração de empregos diretos e indiretos.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 830/2011 do Vereador Eduardo Nascimento
Assunto – Votos de congratulações ao empreendedor Mário Milani, pela qualidade da
edição nº 1 da revista Milani Store, produção e publicação pelas Lojas Milani; seu mais
novo empreendimento que completa um ano de vida no dia 27 de maio, lançada com layout
de qualidade em informações para comemorar as boas realizações do grupo; brilhando
como diretor e idealizador do projeto e, contando com o apoio de uma equipe de
profissionais da melhor qualidade e de parceiros anunciantes. Parabéns pelo arrojado
projeto!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 831/2011 do Vereador Eduardo Nascimento
Assunto – Votos de congratulações aos organizadores do “Circuito Esmeraldas”, na
pessoa do competente profissional plubisher Fernando Henrique Cavezali, projeto criado
para que ações planejadas do sofisticado pólo de comércio mariliense, a partir de um
conceito mercadológico, nas áreas de marketing, urbanismo, responsabilidade social, entre
outras, fossem idealizadas e executadas, objetivando a organização, controle e
desenvolvimento de todas as potencialidades dessa importante região de nosso município
localizada na Avenida das Esmeraldas, e que tem se consolidado nos últimos anos como
um importante pólo comercial e de prestação de serviços. se caracteriza por abrigar e
oferecer aos consumidores um mix de estabelecimentos comerciais de alto padrão.
Parabéns a todos!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 8322011 do Vereador Eduardo Nascimento
Assunto – Votos de congratulações à empresa mariliense “Zátem Modas”, loja conceito
de roupa feminina, na pessoa da Sra. Lucinéia Cristina Bahara e extensivo a todos os
funcionários, que há mais de 5 anos vem oferecendo e resgatando o glamour e
sensualidade feminina, com sua linha diversificada em roupas para as mulheres, nos mais
diversos tamanhos e tendências, deixando a mulher mariliense bastante elegante. Trata-se
de verdadeira novidade no mercado da moda. Parabéns!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 833/2011 do Vereador Júnior da Farmácia
Assunto – Votos de congratulações aos organizadores da 2 ª Quermesse da Criação da
paróquia Nossa Senhora de Fátima” do Jóquei Clube, nas pessoas do padre Sérgio Luis
Rocon e demais voluntários, cujo evento realizou-se entre os dias 7 e 8 de maio último no
Centro Comunitário do Jardim Damasco, contando com diversas apresentações culturais e
gastronomias variadas, envolvendo toda a comunidade. Parabéns pelo brilhantismo do
evento!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 834/2011 do Vereador Júnior da Farmácia
Assunto – Votos de congratulações à Associação de Moradores do Jardim Damasco –
AMDA, na pessoa de seu Presidente, Sr. Marco Antonio Pereira e aos demais membros de
distinta diretoria, em reconhecimento ao valoroso trabalho que vem sendo realizado por
toda a comunidade, consciente da dignidade dos moradores como seres humanos; sendo
uma das maneiras essenciais de solidariedade entre os moradores, promovendo um
verdadeiro espaço comunitário do povo na base, para trabalhar juntos e unidos por
melhores condições de vida daquela importante região de nosso município! Nosso
aplauso!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 836/2011 do Vereador Donizeti Alves
Assunto – Votos de congratulações à Auto Mecânica “Center Norte”, pela grande
responsabilidade técnica, na pessoa do Sr. Oswaldo Almeida, que há mais de 30 anos, tão
bem atende seus clientes, promovendo credibilidade e crescimento na empresa, possuindo
estrutura e capacidade para atender diversos veículos, sendo totalmente equipada com
equipamentos e ferramentas modernas, com muito profissionalismo e dedicação, obtendo
desta forma maior fidelização dos clientes. Parabéns!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 837/2011 do Vereador Donizeti Alves
Assunto – Votos de congratulações à “Cuca Fresca – Disk Entrega”, empresa mariliense,
nas pessoas do Sr. Cássio Alves e Maria Beatriz de C. Alves, pelo carinho com que
administram seu ponto comercial, que possui características típicas do interior paulista,
servindo diversos tipos de comidas, lanches diversos e tradicionais, bebidas – produtos da
mais alta qualidade, rigorosamente selecionados. Um verdadeiro ponto de encontro, onde a
naturalidade se torna o diferencial no atendimento. O segredo do lugar se deve à soma de
simplicidade e carinho. Parabéns aos seus proprietários!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 838/2011 do Vereador Donizeti Alves
Assunto – Votos de congratulações à Dra. Flávia Canales, pelo reconhecido trabalho que
vem desenvolvendo em sua Clínica de Psicologia, com ênfase em Terapia Cognitiva e que
tem como objetivo precípuo o desenvolvimento contínuo do paciente, pautada em metas e
que possui caráter científico e educativo, visando a ensinar o paciente a ser seu próprio
terapeuta, aprendendo lidar com seus próprios problemas, tratamento apropriado para
osso mundo pós-moderno; mostra-se bastante qualificada e eficiente no tratamento de
conflitos psicológicos e outros transtornos. Parabéns pelo profissionalismo!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 839/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque
Assunto – Votos de congratulações à Polícia Militar de Marília e ao Corpo de Bombeiros
em reconhecimento aos bons resultados que surgem da coesa parceria entre as
corporações, trabalhando lado a lado em prol da segurança e bem-estar da nossa
população, realizando excelente trabalho preventivo, reconhecido por toda a população de
Marília e região. Os efeitos positivos do trabalho em parceria podem ser observados em
situações as mais adversas, a exemplo da ação conjunta que salvou, recentemente, um
pequeno bebê de apenas 10 dias de vida, na vizinha cidade de Oscar Bressane. Esta
Casa de Leis reconhece o trabalho de altíssimo nível e com grande senso de
comprometimento. Parabéns!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 840/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque
Assunto – Votos de congratulações ao Sr. Paulo Cesar Alves Moreira, proprietário do
“Despachante Moreira e Cursos”, que além de excelente empreendedor, demonstrou ser
um atleta extremamente preparado, verdadeiro exemplo de persistência e superação,
quando em data de 17 de abril último, obteve o primeiro lugar, em sua categoria, na Corrida
“Bradesco da Longevidade” – evento que enfatiza que a prática de esportes beneficia
grandiosamente as pessoas e até mesmo a sociedade e testemunhando a todos que o
esporte é o caminho da saúde plena e qualidade de vida. Parabéns!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 841/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque
Assunto – Votos de congratulações à atleta mariliense Kátia Araki, categoria até 49 kg,
que brilhantemente representou a seleção brasileira de Taekwondo, no último mês de
março, em Lima, no Peru, obtendo sucesso durante as seletivas da modalidade para o 16º
Jogos Pan Americanos, uma das competições mais importantes do mundo, e garantindo a
participação e representação de nosso País no evento que será realizado entre 14 e 31 de
outubro, na cidade de Guadalajara, México. Parabéns!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 843/2011 do Vereador Cesar ML
Assunto – Votos de congratulações à Sra. Regina Aparecida Alves, pelos excelentes
serviços prestados em sua atividade profissional, desenvolvendo a função de auxiliar de
escrita, há 4 anos em nossa cidade, demonstrando qualidade e dedicação que tornam seu
trabalho decisivo para o bom desempenho de seu setor, sempre competente naquilo que
faz e capaz de entender que todos têm objetivos comuns, um ambiente de trabalho
bastante salutar. Nosso reconhecimento á funcionária exemplar que merece nossos
sinceros parabéns!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 844 /2011 do Vereador Cesar ML
Assunto – Votos de congratulações à loja “Turquesa Presentes”, na pessoa da Sra.
Tatiana Alves, excelente loja mariliense que vem oferecendo um atendimento diferenciado
e especializado, com equipe de consultoras sempre pronta para melhor atender; na oferta
de grande variedade de artigos para as mais importantes ocasiões: casamentos, bodas,
aniversários, recepções, e outros eventos. Seus clientes e amigos, podem desfrutar de
itens dos mais diversos tipos, como porcelanas, cristais, pratas, madeiras, artigos de
decoração, cerâmica, porta retratos e outros, de marcas exclusivas e acima de tudo com
excelentes preços e qualidade e que, neste mês de Maio inovou, oferecendo uma super
promoção para o mês das mães com descontos de até 40%. Trata-se de uma loja já
referencial em qualidade, que embeleza e só engrandece ainda mais nossa cidade,
parabéns!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 847/2011 do Vereador Marcos Custódio
Assunto – Votos de congratulações ao Sr. Roberto Amorim da Silva, proprietário da
renomada empresa “VEDAMAR - VEDAÇÕES MARÍLIA”; empresa que vem atuando no
mercado de vedações, fixação técnica e industriais e ainda, fornecendo peças especiais e
personalizadas; estando em nosso Município há mais 20 anos , destacando-se pela
qualidade de seus serviços e produtos. Contando com a colaboração de seus oito
funcionários e com ótimo atendimento prestado a seus clientes, localizado num local bem
agradável e de fácil acesso, através da realização de um trabalho sério, fundamentado na
ética profissional, na qualificação de seus funcionários e na constante atualização
tecnológica e sempre de olho nas tendências mais promissoras do mercado, conquistando
um lugar de destaque junto ao público de Marília, que se mantém fiel ao longo anos.
Nossos votos de muito sucesso, parabéns e que Deus os abençoe.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 848/2011 do Vereador Marcos Custódio
Assunto – Votos de congratulações ao Sr. Fernando Rondon de Souza, proprietário da
conceituada “AUTOELÉTRICA RONDON - ME”, comércio altamente conceituado na
instalação e consertos de acessórios elétricos para veículos e, que em nosso Município há
08 anos tem se destacado pela qualidade de seus serviços e produtos. Contando ainda,
com a colaboração de seus três funcionários, bem treinados e que dedicam ótimo
atendimento aos seus clientes, localizado num local agradável e de fácil acesso com
estacionamento próprio. Nossos votos de muito sucesso, parabéns e que Deus os
abençoe.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 849/2011 do Vereador Marcos Custódio
Assunto – Votos de congratulações ao Sr. Heraldo dos Santos e à Sra. Maria Aparecida
Jordão dos Santos, Proprietários da ME “PLANETA JOVEM”, loja de roupas altamente
conceituada no ramo de roupas, moda jovem masculino e feminino e ainda calçados,
cama, mesa e banho, em nosso Município, há 8 anos tem se destacado pela qualidade de
seus produtos e atendimento diferenciado. Localizada num local agradável e de fácil
acesso com estacionamento próprio, na Av. João Ramalho, 1192, Bairro Parque São
Jorge, em Marília. Nossos votos de muito sucesso, parabéns e que Deus os abençoe.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 850/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza
Assunto – Votos de congratulações à Secretária Municipal do Planejamento Urbano, Sra.
Cristina Bondezan, em reconhecimento à brilhante explanação, quando a convite desta
Casa, em data de 09 de maio último, durante pequena interrupção de Sessão Ordinária,
especificou as principais atribuições da pasta que gerencia e que, com sucesso vem
implementando e executando as atividades da política de planejamento urbano do
Município. Além disso, demonstrou extrema habilidade e conhecimento em elaborar uma
política de planejamento urbano em parceria com as demais secretarias municipais,
autarquias e fundações, em consonância com a política estabelecida pelo governo
municipal e que, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do Município, encontra-se à
frente de programas destinados a proporcionar a melhoria das condições de vida da
população e sua integração através de idéias e sugestões ao planejamento administrativo.
Parabéns pela explanação!
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Requerimento n. 851/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza
Assunto – Votos de congratulações ao docente da disciplina de radiologia da FAMEMA,
Dr. Ricardo Emile Baaklini, que foi empossado presidente da SPR – Sociedade Paulista de
Radiologia para o biênio 2011-2013, em data de 01 de maio, durante a Jornada Paulista de
Radiologia, no Transamérica Expo Center, em São Paulo. Esta Casa, deseja ao docente e
demais membros eleitos que trabalhem em prol de uma gestão coletiva e interiorizada e
êxito no desenvolvimentos de trabalhos que, com certeza, serão notáveis para a entidade.
Parabéns!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 853/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno
Assunto – Votos de congratulações aos estimados empresários Sr. Jefferson Casagrande
Aléssio e Sra. Fátima Peres Aléssio, digníssimos proprietários da conceituada e concorrida
Óticas Carol. Consolidada com expoente no segmento ótico,
concilia ambiente
aconchegante, receptividade que cativa, atendimento afável, virtudes de colaboradores
seletos e qualificados que acrescentam e dignificam marcas e produtos de referência
aliados à prestação de serviços inigualável que conquista milhares de fiéis clientes e
amigos. Óticas Carol; preservando olhares fraternos por um mundo de Amor e Paz!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 854/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno
Assunto – Votos de congratulações ao Dr. Valdeir Fagundes de Queiroz, dileto e
renomado médico mariliense que, com abnegação e irrestrita seriedade, exerce e dignifica
o honroso cargo de Diretor Clínico da Santa Casa de Misericórdia de Marília. Com espírito
perseverante e companheirismo sem limites semeia trabalho e solidariedade na missão
que abraçou na Fundação Rotária, fiel ao Lema Rotariano: “Dar de Si antes de pensar em
Si”. A coerência de quem cultiva o amor e edifica o bem. Saúde e Paz!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 855/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno
Assunto – Votos de congratulações ao Dr. Dauro Gagliato, Delegado aposentado da
Polícia Civil do Estado de São Paulo, pela brilhante carreira e pelos relevantes serviços
prestados à sociedade mariliense, consciência do dever cumprido fazendo jus à meritória
aposentadoria que desfruta ao lado de seus entes queridos. Nossas sinceras homenagens.
Saúde e Paz!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 863 /2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior
Assunto – Votos de congratulações com as funcionárias Amanda, Fernanda, Bruna e
Mariana, que sob a orientação da Célia e da Gisele, vem dando à loja do “Boticário”, em
sua franquia, instalada na Galeria Atenas, uma nova dimensão no que se refere ao
atendimento, a criatividade e na dinâmica comercial. Tais atitudes têm feito com que as
lojas 20/21 da Galeria Atenas, sejam um retumbante sucesso, por sua tecnologia e
sofisticação em produtos, que garantem o que há de melhor, dentro da sua especialização.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 864/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior
Assunto – Votos de congratulações com a Sra. Maria Aparecida Rossato, dinâmica
empresária mariliense, comandante da Malharia Gláucia, com diversas lojas instaladas em
nossa cidade; dentre todas, hoje destacamos as lojas 17/18 desta empresa, instaladas na
Galeria Atenas, onde com a colaboração da Silvia, Luciana, Larissa, Márcia, Jéssica e
Elisangela, todas cumprindo com profissionalismo, criatividade e muita satisfação suas
funções. A Malharia Gláucia, é sem sombra de dúvida, um local prazeroso, onde todos se
sentem a vontade, ao adquirirem os melhores produtos do ramo, por preços compatíveis.
realmente um sucesso. Parabéns.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 865/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior
Assunto – Votos de congratulações com o empresário José Aparecido Rossato, bem
como, com a empresária Sonia Aparecida Marin Rossato, responsáveis pela “Francine
Confecções”, lojas 19 e 37 da Galeria Atenas, onde se destacam pelo atendimento nota
10, assim como pela oferta de mercadorias de qualidade inatacável, aos seus inúmeros
clientes. Realmente um exemplo a ser seguido, dentro do seu ramo comercial.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 869/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra
Assunto – Votos de congratulações aos organizadores e ao Presidente Sr. François
Guillaumon, da Coopemar, pela realização em data de 05 de maio último do 11º Encontro
de Cafeicultores; evento gratuito que teve como tema “Café Colheita com Qualidade”,
reunindo mais de 300 produtores de Marília e de doze cidades da região. Durante as
palestras, os cafeicultores foram orientados sobre o cultivo de suas lavouras, cuidados
durante a colheita e pós-colheita, comercialização do seu produto e certificação de
propriedades, otimizando espaços para que os associados conheçam as novas tecnologias
e formas de tratamento adequado do produto para que a região tenha um café de
qualidade. Parabéns pela realização de tão relevante evento!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 873/2011 do Vereador Eduardo Gimenes
Assunto – Votos de congratulações aos policiais militares homenageados com policiais do
mês de maio de 2011, pertencentes às unidades especializadas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 874/2011 do Vereador Eduardo Gimenes
Assunto – Votos de congratulações à Auto Power Radiadores, situado à Rua Alexandre
Ambrosio nº 35, Marília - SP, na pessoa de seu proprietário Rodrigo Bastos Pereira, há 3
anos no mercado, o que vem demonstrando assim grande grau de profissionalismo,
seriedade, competência e honestidade, o que o destaca no ramo em que atua.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 875/2011 do Vereador Eduardo Gimenes
Assunto – Votos de congratulações à Vidraçaria Amazonas, situada à Rua Amazonas nº
778, Marília - SP, na pessoa de seu proprietário Eduardo Vieira da Costa, há 5 anos no
mercado o que vem demonstrando, assim, grande grau de profissionalismo, seriedade,
competência e honestidade, o que o destaca no ramo em que atua.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 868/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra
Assunto – Votos de congratulações à Sra. Dulcinéia Nascimento Ramos, servidora no
pública cargo de Professora de EMEF (1ª e 4ª séries), pelo grande trabalho realizado e de
contribuição à educação infantil, atuando sempre com profissionalismo e seriedade,
destacando-se com maestria na educação e encaminhamento de seus alunos, de forma
dinâmica e atual, com relevante importância e desempenho nos cenários da educação
municipal e, agora, a partir de 09 de maio, pela merecida aposentadoria. Parabéns e nossa
gratidão!
REQUERIMENTOS QUE DEPENDEM DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Requerimento n. 681/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno
Assunto – Solicitando ao Diretor-Presidente da EMDURB – Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Habitacional de Marília, Sr. Moisés Ferreira da Paixão, após estudos junto à
Gerência de Trânsito, informar a esta Casa quanto à possibilidade de implantar sinalização
aérea e de solo em todas as ruas do Bairro Altos da Cidade atendendo reivindicação justa
dos moradores preocupados com a segurança e a prevenção de acidentes. Reiteramos
requerimento já encaminhado de nº 1597, de 20 de setembro de 2010.
Considerando que temos recebido insistentes solicitações de moradores de
forma ponderada, porém deixando evidente que persistirão no objetivo e acreditam
plenamente que atingirão sucesso no pleito.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Diretor-Presidente da EMDURB – Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Habitacional de Marília, Sr. Moisés Ferreira da Paixão, após estudos junto à
Gerência de Trânsito, informar a esta Casa quanto à possibilidade de implantar sinalização
aérea e de solo em todas as ruas do Bairro Altos da Cidade atendendo reivindicação justa
dos moradores preocupados com a segurança e a prevenção de acidentes. Reiteramos
requerimento já encaminhado de nº 1597, de 20 de setembro de 2010.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 685/2011 do Vereador Donizeti Alves
Assunto – solicitando ao DAEM informar a esta Casa, o mais breve possível, o que está
retardando as obras de rede de água e esgoto no Distrito Industrial Santo Barion, haja vista
que empresários e Prefeitura estão aguardando o início e término das citadas obras a fim
de iniciar a pavimentação asfáltica.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Diretor-Executivo do DAEM - Departamento de Água e Esgoto de
Marília, Sr. José Ticiano Dias Tóffoli, solicitando-lhe informar a esta Casa, o mais breve
possível, o que está retardando as obras de rede de água e esgoto no Distrito Industrial
Santo Barion, haja vista que empresários e Prefeitura estão aguardando o início e término
das citadas obras a fim de iniciar a pavimentação asfáltica.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 686/2011 do Vereador Donizeti Alves
Assunto – solicitando ao prefeito municipal informar a esta Casa, através da Secretaria de
Planejamento Urbano, estudos no sentido de elaborar projeto de urbanismo e paisagismo
da área da municipalidade, localizada na Avenida José Carlos Sanches Cibantos, defronte
ao Marília Shopping, onde está sendo construída a alça de acesso pela Rodovia do
Contorno Comandante João Ribeiro de Barros.
Considerando que está previsto para o mês de agosto o término e entrega
das obras;
Considerando que o shopping está localizado às margens da Rodovia do
Contorno, em local de destaque, onde todas as pessoas que trafegam pela citada rodovia
tem grande visibilidade, tornando-se cartão de visita do nosso município;
Considerando que o shopping é frequentado por moradores de Marília, região
e de outras localidades do Brasil;
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa, através da Secretaria de Planejamento Urbano, estudos no sentido
de elaborar projeto de urbanismo e paisagismo da área da municipalidade, localizada na
Avenida José Carlos Sanches Cibantos, defronte ao Marília Shopping, onde está sendo
construída a alça de acesso pela Rodovia do Contorno Comandante João Ribeiro de
Barros.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 687/2011 do Vereador Donizeti Alves
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa sobre a possibilidade de
entrar em contato com ALL – America Latina Logística, sobre a necessidade de abrir ao
lado da linha férrea, saída de emergência até a passagem em nível da Avenida André
Sanches Cibantos, para o Corpo de Bombeiros.
Considerando a abertura da passagem em nível da Avenida André Sanches
Cibantos, que muito contribuirá com o desenvolvimento da zona norte, em todos os
sentidos;
Considerando que com a saída de emergência, facilitará ao Corpo de
Bombeiros atender ocorrências na zona oeste da cidade com mais rapidez;
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa sobre a possibilidade de entrar em contato com ALL – America Latina
Logística, sobre a necessidade de abrir ao lado da linha férrea, saída de emergência até a
passagem em nível da Avenida André Sanches Cibantos, para o Corpo de Bombeiros.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 689/2011 do Vereador Donizete Alves
Assunto – Solicitando à EMDURB informar a esta Casa, a possibilidade de providenciar
com urgência a sinalização de solo e aérea na rua Francisco dos Santos Vasconcelos, no
trecho entre a rua Bassan e Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal.
Considerando que se trata de importante via pública margeando a Rodovia do
Contorno onde há grande fluxo de veículos e pessoas, por dar acesso a citada rodovia,
bem como a existência de estabelecimentos comerciais.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Diretor-Presidente da EMDURB – Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Habitacional de Marília, Sr. Moisés Ferreira da Paixão, informar a esta Casa, a
possibilidade de providenciar com urgência a sinalização de solo e aérea na rua Francisco
dos Santos Vasconcelos, no trecho entre a rua Bassan e Dr. Joaquim de Abreu Sampaio
Vidal.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 693/2011 do Vereador Eduardo Gimenes
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa sobre a possibilidade de
determinar ao órgão competente para que providencie a cobertura nos pontos de ônibus,
onde ainda encontra–se desprovido de tal benfeitoria e a troca, onde já foram deteriorados,
para abrigar os usuários das intempéries, gerando assim uma melhor qualidade de vida a
população.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa sobre a possibilidade de determinar ao órgão competente para que
providencie a cobertura nos pontos de ônibus, onde ainda encontra–se desprovido de tal
benfeitoria e a troca, onde já foram deteriorados, para abrigar os usuários das intempéries,
gerando assim uma melhor qualidade de vida a população.
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Requerimento n. 711/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há possibilidade, após
o desenvolvimento de estudos compatíveis, providenciar a implantação de 1 (um) redutor
de velocidade e a revitalização da sinalização de trânsito na Avenida Francisco Chaves de
Moraes, proximidades do nº 513, via de acesso à EMEI “Estrelinha Dourada”. Localizada
no bairro Núcleo Habitacional Jânio Quadros.
Considerando tratar-se de área escolar onde funciona a EMEI Estrelinha
Dourada, que registra uma intensa movimentação de crianças e pais de alunos nos
horários de entrada e saída; a maioria dos quais utiliza essa movimentada via pública;
Considerando que nesta rua não existe passeio público e que acidentes já
ocorreram nessa via pública, principalmente em razão da velocidade excessiva
desenvolvida por motoristas e motociclistas;
Considerando que os pedestres reclamam que seria necessário um redutor
de velocidade para aumentar a segurança, por se tratar de uma rua com grande fluxo de
pessoas, principalmente de crianças e veículos, solicitamos essas melhorias para que torne
o local mais seguro tanto para os pedestres quanto para os motoristas.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa,
se há possibilidade, após o desenvolvimento de estudos
compatíveis, providenciar a implantação de 1 (um) redutor de velocidade e a revitalização
da sinalização de trânsito na Avenida Francisco Chaves de Moraes, proximidades do nº
513, via de acesso à EMEI “Estrelinha Dourada”. Localizada no bairro Núcleo Habitacional
Jânio Quadros.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 712/2011 do Vereador Marcos Custódio
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa a possibilidade de
determinar ao órgão competente, que venha a proceder à continuidade da Rua Etelvina
Teixeira da Silva, Bairro JK, até chegar à transversal da Avenida Mariápolis, na altura do nº
870, Bairro Jânio Quadros, pois no final desta rua está o Templo da Igreja Presbiteriana
Renovada, bem ao lado de um pequeno canal , onde tem muito mato, lixo e insetos, o que
causa muito desconforto aos que ali freqüentam e residem, sem contar que dar
continuação a essa importante via pública, facilitaria o acesso entre os Bairros JK e Jânio
Quadros.
Considerando que, há que se considerar ainda que, as pessoas do Bairro
Jânio Quadros, para chegar ao Bairro JK, tem que dar uma volta de quatro quarteirões ou
mais, sendo que os Bairros são vizinhos, visto existirem outras Ruas interrompidas pelo
mesmo canal, o que no caso, com abertura desta Rua Etelvina Teixeira da Silva, traria
enorme progresso, valorização, conforto e bem estar aos munícipes daqueles Bairros.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa a possibilidade de determinar ao órgão competente, que venha a
proceder à continuidade da Rua Etelvina Teixeira da Silva, Bairro JK, até chegar à
transversal da Avenida Mariápolis, na altura do nº 870, Bairro Jânio Quadros, pois no final
desta rua está o Templo da Igreja Presbiteriana Renovada, bem ao lado de um pequeno
canal , onde tem muito mato, lixo e insetos, o que causa muito desconforto aos que ali
freqüentam e residem, sem contar que dar continuação a essa importante via pública,
facilitaria o acesso entre os Bairros JK e Jânio Quadros.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Requerimento n. 713/2011 do Vereador Marcos Custódio
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa sobre a possibilidade de
determinar ao órgão competente a melhoria da iluminação na Rua João Marcassa, no
trecho que compreende os números 240 a 310, no Núcleo Habitacional Nova Marilia, pois
os moradores tem reclamado muito de assaltos no local pela falta de iluminação.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa, sobre a possibilidade de determinar ao órgão competente a melhoria
da iluminação na Rua Luiz Felipe de Mello Filho, no Núcleo Habitacional Nova Marilia, pois
os moradores tem reclamado muito de assaltos no local pela falta de iluminação.
R E Q U E I R O ainda, do deliberado seja dado ciência à Senhora Maria das
Dores, residente à rua João Marcassa, 260, nesta cidade.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 717/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há possibilidade, de
se promover a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das
águas pluviais urbanas das canaletas do córrego da Rua Mariápolis, às margens do bairro
Núcleo Habitacional Jânio Quadros e Dr. Fernando Mauro (área de preservação, destinada
à implantação do Parque Mariápolis), retirando a sujeira do córrego, ajudando assim, a
prevenir a poluição ambiental; prevenir doenças; evitar o mau cheiro, formação de poças e
a proliferação de animais peçonhentos; ações públicas de importância relevância social.
Considerando que a área mencionada consta como uma das prioridades para
implantação da política de saneamento ambiental conforme Seção IV, concomitante Artigo
25 do Plano Diretor do Município;
Considerando que a falta de limpeza urbana e manutenção da área tem
gerado muitas reclamações dos moradores por causa do mau cheiro, do aparecimento de
animais peçonhentos que invadem as casas;
Considerando que a população dos bairros Jânio Quadros, Dr. Fernando
Mauro e moradores da Rua Mariápolis sofrem com o risco de doenças e com a falta de
segurança na área mencionada;
Considerando que as ações de saneamento são consideradas preventivas
para a saúde e que também são necessárias para prevenir a poluição dos corpos de água
e a ocorrência de enchentes e inundações, solicitamos a resolução definitiva do problema
reclamado.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa, se há possibilidade informar a esta Casa, se há possibilidade, de se
promover a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas das canaletas do córrego da Rua Mariápolis, às margens do bairro Núcleo
Habitacional Jânio Quadros e Dr. Fernando Mauro (área de preservação, destinada à
implantação do Parque Mariápolis), retirando a sujeira do córrego, ajudando assim, a
prevenir a poluição ambiental; prevenir doenças; evitar o mau cheiro, formação de poças e
a proliferação de animais peçonhentos; ações públicas de importância relevância social.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 718/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza
Assunto – Moção de apoio aos trabalhadores da Indústria Brunnschweiller e ao seu
Sindicato representativo – Sindicato dos trabalhadores em Indústrias Metalúrgicas de
Marília e região – que em greve para receberem o pagamento de atrasados, enfrentaram a
intransigência da empresa nas negociações e retaliações na volta ao trabalho.
Considerando que os 45 trabalhadores da Indústria Brunnschweiller entraram
em greve motivados pelo atraso de pagamentos de 10% do salário do mês de dezembro e
dois bônus de 12% que não foram efetuados.
Considerando que nos momentos de pico da produção, em geral os
trabalhadores não são beneficiados com maiores salários e nesse caso não é justo que
sejam penalizados nos momentos de crise.
Considerando que o Sindicato através de seu Presidente Irton Siqueira Torres
e de sua diretoria vem mantendo uma postura combativa em defesa dos trabalhadores,
particularmente na greve da Brunnschweiller.
Considerando que chegou ao Sindicato a informação de que alguns
trabalhadores voltaram ao trabalho e foram imediatamente demitidos, o que se confirmado
se configura enquanto uma medida autoritária.
Considerando que segundo o sindicalista Irton Siqueira Torres, o vale que
deveria ser pago dia 20 até ontem (dia 27) não tinha sido pago.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário,
conste em Ata de nossos trabalhos de hoje, moção de apoio aos trabalhadores da Indústria
Brunnschweiller e ao seu Sindicato representativo – Sindicato dos trabalhadores em
Indústrias Metalúrgicas de Marília e região – que em greve para receberem o pagamento
de atrasados, enfrentaram a intransigência da empresa nas negociações e retaliações na
volta ao trabalho.
R E Q U E I R O ainda, do deliberado dê-se ciência a Diretoria do Sindicato
dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas de Marília e região através de seu
Presidente Irton Siqueira Torres.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 719/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza
Assunto – Moção de apoio ao parlamentar Deputado Assis Melo do PC do B, Rio Grande
do Sul, quer fim do desconto do trabalhador no vale-transporte; para tal, o deputado acabar
com a Lei 4.118/85, que versa sobre o desconto em folha de pagamento de valetransporte, apontando na justificativa do projeto índices inflacionários à época e atuais,
revogando o dispositivo que a instituiu, trata-se de projeto de elevado teor social.
Considerando que, o vale-transporte custa ao trabalhador até 6% da sua folha de
pagamento. Para isentar o empregado de participação nos custos desse benefício, o
deputado Assis Melo (PCdoB-RS) anunciou, no deputado Assis Melo (PCdoB-RS). O
parlamentar lembra que quando foi criada a lei, a inflação era em torno de 30% ao mês e,
hoje, está em torno de 5% ao ano, mas os trabalhadores continuam descontando em torno
de 6%.
Considerando que, segundo o Deputado Assis Melo, “o desconto, embora
autorizado pela lei, leva-nos à estranha situação de que o empregado sofra uma redução
na indenização a que tem direito”. Para o parlamentar, o desconto é um contra senso, pois
a Lei instituiu o vale como indenização e o desconto funciona como redutor dessa parcela
indenizatória.
Considerando que, o deputado explica que na época da aprovação da
legislação vigente, a medida, pela sua própria novidade, levantava dúvida sobre seus
impactos nos custos das empresas e na contratação de empregados, daí a inserção de
cláusula de participação do trabalhador nos custos do vale-transporte, como forma de
limitar seu impacto nos custos das empresas.
Considerando que, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) acrescenta ainda
que, “passadas décadas do início da vigência da lei, entendemos que seus efeitos já foram
devidamente absorvidos pelas empresas e pela economia em geral”. O deputado afirma
ainda, na justificativa do projeto, que o vale-transporte assumiu natureza jurídica de parcela
indenizatória dos gastos do trabalhador com deslocamento para o trabalho.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário,
conste em Ata de nossos trabalhos de hoje, moção de apoio ao parlamentar Deputado
Assis Melo do PC do B, Rio Grande do Sul, quer fim do desconto do trabalhador no vale-
transporte; para tal, o deputado acabar com a Lei 4.118/85, que versa sobre o desconto em
folha de pagamento de vale-transporte, apontando na justificativa do projeto índices
inflacionários à época e atuais, revogando o dispositivo que a instituiu, trata-se de projeto
de elevado teor social.
R E Q U E I R O ainda, do deliberado seja dado ciência ao Diretório
Acadêmico “Paulo Correia de Lara”, na pessoa de seu Presidente Antonio Carlos de
Souza Vieira, na Fundação Eurípides; ao Diretório Acadêmico Quinze de Março, na pessoa
da Sra. Manuela Garcia Gomes de Moraes, UNESP e ao Diretório Acadêmico “Cristiano
Altenfelder”, na pessoa do Presidente Sr. Rafael Herrera Omelas, FAMEMA.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 728/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque
Assunto – Moção de apoio ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos CEEJA “Professora Sebastiana Ulian Pessine”, que vem se apresentando como uma
referência educacional e
modelo de “Escola Verde”; galgando a admiração dos
funcionários, professores, alunos, por apresentar propostas educacionais diversificadas,
atendendo em torno de 1.500 alunos, a partir dos 16 anos até mais de 70. A maioria dos
estudantes é formada por “trabalhadores que perderam a oportunidade de estudo e estão
retornando.
Considerando que, falta de estudo, concorrência acirrada, falta de
qualificação e pouca experiência são apontados como os principais motivos para que o
aumento do desemprego no Brasil, afetado principalmente a parcela mais jovem da
população;
Considerando que, o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos CEEJA “Professora Sebastiana Ulian Pessine além de oportunizar a flexibilidade dos
cursos, que permite ao aluno se desenvolver no seu próprio ritmo, vários conceitos de
cidadania são trabalhados na teoria e na prática escola é possível concluir o ensino médio
em 03 semestres e o ensino fundamental em 04 semestres. A maioria dos estudantes é
formada por “trabalhadores que perderam a oportunidade de estudo e estão retornando.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário,
conste em Ata de nossos trabalhos de hoje, moção de apoio ao Centro Estadual de
Educação de Jovens e Adultos - CEEJA “Professora Sebastiana Ulian Pessine”, vem se
apresentando como uma referência educacional e modelo de “Escola Verde”; galgando a
admiração dos funcionários, professores, alunos, por apresentar propostas educacionais
diversificadas, atendendo em torno de 1.500 alunos, a partir dos 16 anos até mais de 70. A
maioria dos estudantes é formada por “trabalhadores que perderam a oportunidade de
estudo e estão retornando.
Requeiro, ainda, à Presidência da Edilidade, que dê ciência à unidade
educacional CEEJA “Professora Sebastiana Ulian Pessine”, na pessoa da sua diretora
Ignez Poite Cassaro e demais membros da equipe pedagógica.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 729/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque
Assunto – Solicitando à EMDURB informar a esta Casa, em atendimento a requerimento
enviado anteriormente, de nº 1149/2009 (anexo), se foram realizados os minuciosos
estudos, que ensejam à viabilidade e adequação de modificações para atender às
necessidades do sistema viário, procedendo à alteração da mão de direção da Avenida
Castro Alves, e das Ruas XV de Novembro e 24 de Dezembro, e ainda, informar sobre a
tão desejada construção de um complexo viário no entroncamento da Rua São Luis com as
Avenidas Joaquim de Abreu Sampaio Vidal e Sampaio Vidal, pois é imprescindível uma
atenção exclusiva para otimizar o fluxo de nossa frota e contornar os pontos mais críticos
em nossa cidade.
Considerando que, as intervenções são necessárias para garantir o
escoamento de uma movimentação de veículos que tem crescido acentuadamente nos
últimos anos. A referida mudança facilitaria a entrada dos motoristas que utilizam o trevo
rodoviário da zona norte, entrando na cidade de forma prática, rápida e segura, pois a
Avenida Castro Alves é bastante ampla
Considerando, ainda que, a Empresa Nestlé, recebe um grande fluxo de
caminhões para carga e descarga de matéria prima, e escoamento de seus produtos,
referida alteração facilitaria a entrada destes veículos.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Diretor-Presidente da EMDURB – Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Habitacional de Marília, Sr. Moisés Ferreira da Paixão, solicitando-lhe informar a
esta Casa, em atendimento a requerimento enviado anteriormente, de nº 1149/2009
(anexo), se foram realizados os minuciosos estudos, que ensejam à viabilidade e
adequação de modificações para atender às necessidades do sistema viário, procedendo à
alteração da mão de direção da Avenida Castro Alves, e das Ruas XV de Novembro e 24
de Dezembro, e ainda, informar sobre a tão desejada construção de um complexo viário no
entroncamento da Rua São Luis com as Avenidas Joaquim de Abreu Sampaio Vidal e
Sampaio Vidal, pois é imprescindível uma atenção exclusiva para otimizar o fluxo de nossa
frota e contornar os pontos mais críticos em nossa cidade.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 730/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, após contatar a
Secretária Municipal de Educação, sobre a possibilidade de se proceder ao alargamento
do horário de entrada dos alunos nas creches e berçários (EMEI’s e EMEFEI’s), que em
sua maioria funcionam a partir das 8 horas, adequando os horários de entrada em 15
minutos, ou seja, a partir das 7h45, otimizando sobremaneira a vida dos familiares que os
levam até as escolas, principalmente daqueles que precisam deixar os filhos antes do
trabalho e que se vêem prejudicados por conta do desconforto provocado pelo horário de
entrada nas escolas e o horário de entrada em seus trabalhos.
Considerando que, ressaltamos que o problema não se encontra nos horários
das escolas, mas sim, no horário laboral e na distância que existe entre casa e escola e
depois, entre escola e trabalho. Ou seja, é preciso adequar os horários de recebimento
dos alunos, viabilizando a chegada de seus pais ao trabalho, contribuindo para amenizar as
tensões provocadas pelo modo de vida contemporâneo acelerado e perturbante.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa, após contatar a Secretária Municipal de Educação, sobre a
possibilidade de se proceder ao alargamento do horário de entrada dos alunos nas
creches e berçários (EMEI’s e EMEFEI’s), que em sua maioria funcionam a partir das 8
horas, adequando os horários de entrada em 15 minutos, ou seja, a partir das 7h45,
otimizando sobremaneira a vida dos familiares que os levam até as escolas, principalmente
daqueles que precisam deixar os filhos antes do trabalho e que se vêem prejudicados por
conta do desconforto provocado pelo horário de entrada nas escolas e o horário de entrada
em seus trabalhos.
R E Q U E I R O ainda, do deliberado dê-se ciência à Sra. Rosani Puia de
Souza Pereira - Secretária Municipal de Educação.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 731/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque
Assunto – Solicitando à EMDURB informar a esta Casa, considerando-se a importância de
um eficiente gerenciamento da segurança no trânsito, se há estudos no sentido de refazer
a sinalização de solo com os dizeres “PARE” e a devida sinalização aérea em todas as
travessas da Rua Coronel Galdino de Almeida, haja vista, que vários cruzamentos
encontram-se sem apropriada sinalização ou as mesmas encontram-se apagadas, devido
ao desgaste natural.
Considerando que, para que se possa garantir um trânsito em condições
seguras, há que se pensar na organização de uma sinalização eficiente englobando todos os tipos
de dispositivos de controle de tráfego possíveis, destacando-se entre eles: as importantes
sinalizações de solo e aéreas, além dos semáforos, que têm a função de reter o excesso de
velocidade e demais movimentos bruscos dos motoristas,
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Diretor-Presidente da EMDURB – Empresa de Desenvolvimento Urbano e
Habitacional de Marília, Sr. Moisés Ferreira da Paixão, informar a esta Casa, considerando-se a
importância de um eficiente gerenciamento da segurança no trânsito, se há estudos no sentido de
refazer a sinalização de solo com os dizeres “PARE” e a devida sinalização aérea em todas as
travessas da Rua Coronel Galdino de Almeida, haja vista, que vários cruzamentos encontram-se
sem apropriada sinalização ou as mesmas encontram-se apagadas, devido ao desgaste natural.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 732/2011 do Vereador Cesar ML
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há possibilidade de
fazer a revitalização na pintura do obstáculo (lombada) localizado na rua José Bretan, em
frente ao nº 14, no bairro Santa Antonieta.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa se há possibilidade de fazer a revitalização na pintura do obstáculo
(lombada) localizado na rua José Bretan, em frente ao nº 14, no bairro Santa Antonieta.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 733/2011 do Vereador Cesar ML
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há possibilidade de
fazer a revitalização na pintura da sinalização de solo (PARE) em todos os cruzamentos da
rua José Rodrigues Pereira, no bairro José Teruel Martinez.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa se há possibilidade de fazer a revitalização na pintura da sinalização
de solo (PARE) em todos os cruzamentos da rua José Rodrigues Pereira, no bairro José
Teruel Martinez.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 734/2011 do Vereador Cesar ML
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há possibilidade de
fazer a revitalização na pintura da sinalização de solo (PARE) no cruzamento da rua
Adelina Ribeiro Martins com a rua Izaura Ramos Casagrande, no bairro Cesar de Almeida.
Considerando que a devida sinalização está praticamente invisível e isso
deixa o local perigoso.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa se há possibilidade de fazer a revitalização na pintura da sinalização
de solo (PARE) no cruzamento da rua Adelina Ribeiro Martins com a rua Izaura Ramos
Casagrande, no bairro Cesar de Almeida.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 735/2011 do Vereador Cesar ML
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há possibilidade de se
implantar um obstáculo, do tipo lombada, na Av. República nas proximidades do nº 3675,
na zona norte de nossa cidade.
Considerando que moradores e comerciantes do local relatam que o transito
rápido e constante atrapalha e deixa o local perigoso.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa se há possibilidade de se implantar um obstáculo, do tipo lombada,
na Av. República nas proximidades do nº 3675, na zona norte de nossa cidade.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 736/2011 do Vereador Júnior da Farmácia
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, sobre a possibilidade de
através da Secretaria Municipal da Educação, realizar uma semana de “Campanha de
Conscientização” contra a prática do Bullying e Racismo de qualquer natureza e, que esta
seja desenvolvida em toda a rede de ensino da cidade, seja municipal e estadual, seja na
rede particular; envolvendo ainda as diversas escolas existentes em nossos distritos, e
ainda, dentre o objetivo da proposta promover também, um dia especial da campanha
voltado para os pais, mestres e alunos. A promoção desse evento serve para evitar
transtornos futuros, pois muitos alunos sofrem com as diversas práticas de “bullying” e com
o preconceito e não relatam para os pais o que está acontecendo, por isso muitos perdem
a vontade de ir a escola, e ficam desorientados, sem saber o que fazer.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe informar
a esta Casa, informar a esta Casa, sobre a possibilidade de através da Secretaria Municipal da
Educação, realizar uma semana de “Campanha de Conscientização” contra a prática do Bullying e
Racismo de qualquer natureza e, que esta seja desenvolvida em toda a rede de ensino da cidade,
seja municipal e estadual, seja na rede particular; envolvendo ainda as diversas escolas existentes
em nossos distritos, e ainda, dentre o objetivo da proposta, promover também um dia especial da
campanha voltado para os pais, mestres e alunos. A promoção desse evento serve para evitar
transtornos futuros, pois muitos alunos sofrem com as diversas práticas de “bullying” e com o
preconceito e não relatam para os pais o que está acontecendo, por isso muitos perdem a vontade
de ir a escola, e ficam desorientados, sem saber o que fazer.
R E Q U E I R O ainda, do deliberado seja dado ciência às diversas escolas
municipais e estaduais em nosso município e Distritos.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 738/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior
Assunto – Solicitando ao DAEM - Departamento de Água e Esgoto de Marília, enviar a
esta Casa, cópias completas de todos os originais que compõem o PP.01/11- Processo
118/2011, Contrato CST/02/2011, no valor de R$ 1.940.000,00,bem como a CC N.º
02/2011-Processo 121/2011, Contrato CST 05/2011, no valor de R$ 131.362,11, ambos
firmados pela Autarquia com a empresa:- REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LIMITADA.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Diretor-Executivo do DAEM - Departamento de Água e Esgoto de
Marília, Sr. José Ticiano Dias Tóffoli, solicitando-lhe enviar a esta Casa, cópias completas
de todos os originais que compõem o PP.01/11- Processo 118/2011, Contrato
CST/02/2011, no valor de R$ 1.940.000,00,bem como a CC N.º 02/2011-Processo
121/2011, Contrato CST 05/2011, no valor de R$ 131.362,11, ambos firmados pela
Autarquia com a empresa:- REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LIMITADA.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 750/2011 do Vereador Eduardo Gimenes
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa sobre a possibilidade de
determinar ao órgão competente que providencie uma rampa de acesso para pessoas
portadoras de necessidades especiais, em especifico os deficientes físicos, na passarela
de acesso à Avenida José Guimarães Toni, uma vez que o local encontra-se desprovido de
tal benfeitoria, fato que vem gerando insatisfação e desconforto para parte da população
que necessita desse acesso e ainda, considerando a previsão legal no âmbito federal,
estadual e municipal relativas ao acesso das pessoas portadoras de deficiência aos
logradouros, prédios públicos e privados, estabelecimentos comerciais e estacionamentos.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa sobre a possibilidade de determinar ao órgão competente que
providencie uma rampa de acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais,
em especifico os deficientes físicos, na passarela de acesso à Avenida José Guimarães
Toni, uma vez que o local encontra-se desprovido de tal benfeitoria, fato que vem gerando
insatisfação e desconforto para parte da população que necessita desse acesso e ainda,
considerando a previsão legal no âmbito federal, estadual e municipal relativas ao acesso
das pessoas portadoras de deficiência aos logradouros, prédios públicos e privados,
estabelecimentos comerciais e estacionamentos.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 751/2011 do Vereador Eduardo Gimenes
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa sobre a possibilidade de
determinar ao órgão competente para que providencie a poda das árvores, bem como a
sinalização para estacionamento em 45 graus, na Rua Professora Berta Camargo Vieira,
mais precisamente, na quadra compreendida entre a Rua José Bretan e Avenida Guiomar
Novaes, haja vista que naquela localidade existe uma Unidade Básica de Saúde, bairro
Santa Antonieta e ainda, considerando que existe um grande fluxo de pacientes que, por
vezes são socorridos em veículos particulares que não dispõem de local seguro e
apropriado para estacionar.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
sobre a possibilidade de determinar ao órgão competente para que providencie a poda das
árvores, bem como a sinalização para estacionamento em 45 graus, na Rua Professora
Berta Camargo Vieira, mais precisamente, na quadra compreendida entre a Rua José
Bretan e Avenida Guiomar Novaes, haja vista que naquela localidade existe uma Unidade
Básica de Saúde, bairro Santa Antonieta e ainda, considerando que existe um grande fluxo
de pacientes que, por vezes são socorridos em veículos particulares que não dispõem de
local seguro e apropriado para estacionar.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 763/2011 do Vereador Sydney Gobetti de Souza
Assunto – Solicitando à EMDURB informar a esta Casa, se há possibilidade de se
aumentar a demarcação da faixa de “Proibido Estacionar”, próximo ao portão de entrada da
Empresa Carino Ingredientes Ltda. localizada na Avenida Carlos Tosin, número 849, bairro
Distrito Industrial, sendo aproximadamente 40 metros no lado que se localiza o portão e a
mesma metragem do outro lado da rua.
Considerando que, com o aumento das carrocerias de algumas carretas, a
manobra tem sido feita com dificuldades, fato que vem colocando em risco os carros que
se encontram estacionados, próximos ao portão de entrada;
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Diretor-Presidente da EMDURB – Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Habitacional de Marília, Sr. Moisés Ferreira da Paixão, solicitando informar, se há
possibilidade de se aumentar a demarcação da faixa de “Proibido Estacionar”, próximo ao
portão de entrada da Empresa Carino Ingredientes Ltda.. localizada na Avenida Carlos
Tosin, número 849, bairro Distrito Industrial, sendo aproximadamente 40 metros no lado
que se localiza o portão e a mesma metragem do outro lado da rua.
R E Q U E I R O ainda, do deliberado dê-se ciência à Empresa Carino
Ingredientes Ltda. localizada na Avenida Carlos Tosin, número 849, bairro Distrito
Industrial.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 765/2011 do Vereador Pedro do Gás
Assunto – Moção de apoio aos integrantes da horta comunitária Bairro Projeto Viva Zona
Oeste, localizado na Vila Jardim, na pessoa da fundadora Márcia Regina Zaros, pelo
trabalho realizado junto à população de baixa renda do bairro e de áreas de vulnerabilidade
social, fortalecendo a consciência de sustentabilidade através do cultivo e distribuição de
alimentos. A consciência destes voluntários transformou um espaço abandonado em
canteiros de verduras e legumes. Futuramente a área irá abrigar uma estação ecológica
onde serão produzidos alimentos orgânicos, além de um pomar de frutas variadas. Outra
idéia é fazer um biogestor e utilizar o biogás produzido no local, na cozinha – tudo
sustentável.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário,
conste em Ata de nossos trabalhos de hoje, moção de apoio aos integrantes da horta
comunitária Bairro Projeto Viva Zona Oeste, localizado na Vila Jardim, na pessoa da
fundadora Márcia Regina Zaros, pelo trabalho realizado junto à população de baixa renda
do bairro e de áreas de vulnerabilidade social, fortalecendo a consciência de
sustentabilidade através do cultivo e distribuição de alimentos. A consciência destes
voluntários transformou um espaço abandonado em canteiros de verduras e legumes.
Futuramente a área irá abrigar uma estação ecológica onde serão produzidos alimentos
orgânicos, além de um pomar de frutas variadas. Outra idéia é fazer um biogestor e utilizar
o biogás produzido no local, na cozinha – tudo sustentável.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 769/2011 do Vereador Pedro do Gás
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, em caráter de urgência,
se há possibilidade de se implantar uma “Academia ao Ar Livre”, na Rua Maria Francisca
de Camargo. em frente ao Poliesportivo Waldemar Moreira, no bairro Santa Antonieta,
onde funciona a ONG “Projeto Cindecc” – Centro de Integração para Desenvolvimento do
Esporte, Cultura e Cidadania, nos mesmos moldes da Academia já implantada na Av. das
Esmeraldas.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa, em caráter de urgência, se há possibilidade de se implantar uma
“Academia ao Ar Livre”, na Rua Maria Francisca de Camargo. em frente ao Poliesportivo
Waldemar Moreira, no bairro Santa Antonieta, onde funciona a ONG “Projeto Cindecc” –
Centro de Integração para Desenvolvimento do Esporte, Cultura e Cidadania, nos mesmos
moldes da Academia já implantada na Av. das Esmeraldas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 770/2011 do Vereador Pedro do Gás
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa sobre a possibilidade de
determinar ao órgão competente para que providencie a cobertura no ponto de ônibus
localizado na rua João Soares Rosa, defronte ao número 460, no bairro Jardim Renata,
atendendo a solicitação dos moradores do bairro que ficam expostos a intempéries.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa sobre a possibilidade de determinar ao órgão competente para que
providencie a cobertura no ponto de ônibus localizado na rua João Soares Rosa, defronte
ao número 460, no bairro Jardim Renata, atendendo a solicitação dos moradores do bairro
que ficam expostos a intempéries.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 771/2011 do Vereador Pedro do Gás
Assunto – Solicitando ao DAEM que seja efetuado, com urgência, o reparo necessário na
rua Vilma dos Santos de Souza, defronte ao número 126 no bairro Jardim Edisom da Silva
Lima, que ha mais de 20 dias causa desperdício de água tratada, além de danificar a
camada asfáltica o que preocupa e revolta os moradores locais.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Diretor-Executivo do DAEM - Departamento de Água e Esgoto de
Marília, Sr. José Ticiano Dias Tóffoli, solicitando-lhe que seja efetuado, com urgência, o
reparo necessário na rua Vilma dos Santos de Souza, defronte ao número 126 no bairro
Jardim Edisom da Silva Lima, que ha mais de 20 dias causa desperdício de água tratada,
além de danificar a camada asfáltica o que preocupa e revolta os moradores locais.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 772/2011 do Vereador Pedro do Gás
Assunto – Solicitando ao DAEM que sejam estudados e solucionados os vazamentos de
água da rua América, no bairro Palmital, defronte aos números 892 e 915, pois os reparos
são efetuados constantemente mas voltam a romper.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Diretor-Executivo do DAEM - Departamento de Água e Esgoto de
Marília, Sr. José Ticiano Dias Tóffoli, solicitando-lhe que sejam estudados e solucionados
os vazamentos de água da rua América, no bairro Palmital, defronte aos números 892 e
915, pois os reparos são efetuados constantemente mas voltam a romper.
Dê-se ciência ao Sr. Antonio de Oliveira, à Rua Salvador Salgueiro nº 570,
em Marília.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 783/2011 do Vereador Júnior da Farmácia
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, após consultar o órgão
competente, sobre a possibilidade de se tomar providências referentes às águas pluviais
que correm na Rua Independência, defronte ao número 699, pois na época de chuva os
bueiros existentes não comportam o volume de água e transbordam invadindo as casas.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa, após consultar o órgão competente, sobre a possibilidade de se
tomar providências referentes às águas pluviais que correm na Rua Independência,
defronte ao número 699, pois na época de chuva os bueiros existentes não comportam o
volume de água e transbordam invadindo as casas.
REQUEIRO ainda, do deliberado dê-se ciência ao morador do endereço
citado acima.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 784/2011 do Vereador Júnior da Farmácia
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, após consultar o órgão
competente, sobre a possibilidade de se melhorar a iluminação na rua Thereza Fontanelli,
que liga o Bairro Vila Altaneira ao Jardim dos Lírios pois o local apresenta-se muito escuro,
causando insegurança aos munícipes que se utilizam dessa importante via pública para ir
de um bairro ao outro.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa, após consultar o órgão competente, sobre a possibilidade de se
melhorar a iluminação na rua Thereza Fontanelli, que liga o Bairro Vila Altaneira ao Jardim
dos Lírios pois o local apresenta-se muito escuro, causando insegurança aos munícipes
que se utilizam dessa importante via pública para ir de um bairro ao outro.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 785/2011 do Vereador Júnior da Farmácia
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, após consultar o órgão
competente, sobre a possibilidade de se tomar providências a respeito de uma área vazia e
ociosa localizada entre a Creche Saci-Pererê e o condomínio que está sendo construído,
pois o local esta sendo utilizado por usuários de drogas e considerando-se que esta área
poderia ser utilizada pela Creche, ampliando seu espaço físico.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa, após consultar o órgão competente, sobre a possibilidade de se
tomar providências a respeito de uma área vazia e ociosa localizada entre a Creche SaciPererê e o condomínio que está sendo construído, pois o local esta sendo utilizado por
usuários de drogas e considerando-se que esta área poderia ser utilizada pela Creche,
ampliando seu espaço físico.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 789/2011 do Vereador Marcos Custódio
Assunto – Solicitando à EMDURB que providencie, com urgência a mudança do ponto de
ônibus existente na Av. Tomé de Souza nº 617, visto que, o referido ponto se encontra em
frente à residência de uma senhora de 85 anos, que necessita ir ao hospital com
freqüência. Por este motivo, seus filhos, ao removê-la, precisam estacionar a condução em
frente a casa por vários minutos, exatamente onde fica o ponto de ônibus.
Considerando que isto já foi requerido anteriormente à Emdurb que esteve no
local para averiguar a situação, porém a “senhora idosa” estava no hospital e por isto a
Emdurb, não encontrou ninguém na residência, indeferindo o pedido.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Diretor-Presidente da EMDURB – Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Habitacional de Marília, Sr. Moisés Ferreira da Paixão, que providencie, com
urgência a mudança do ponto de ônibus existente na Av. Tomé de Souza nº 617, visto que,
o referido ponto se encontra em frente à residência de uma senhora de 85 anos, que
necessita ir ao hospital com freqüência. Por este motivo, seus filhos ao removê-la,
precisam estacionar a condução em frente a casa por vários minutos, exatamente onde fica
o ponto de ônibus.
Dê-se ciência à Sra. Melânia Antonia dos Santos Gonçalves, à Av. Tomé de
Souza nº 617, Jardim Continental, em Marília – CEP 17524-119.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 793/2011 do Vereador Cesar ML
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, se há possibilidade de
providenciar a limpeza de um terreno pertencente ao município localizado na rua Irene da
Graça Neto esquina com a rua Leonor Mazzali, no bairro Santa Antonieta, atendendo a
reivindicações do moradores que reclamam de mau cheiro e dos animais peçonhentos.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa, se há possibilidade de providenciar a limpeza de um terreno
pertencente ao município localizado na rua Irene da Graça Neto esquina com a rua Leonor
Mazzali, no bairro Santa Antonieta, atendendo a reivindicações do moradores que
reclamam de mau cheiro e dos animais peçonhentos.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 804/2011 do Vereador Eduardo Gimenes
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa sobre a possibilidade
de determinar ao órgão competente para que providencie uma rampa de acesso para
deficiente físico na passarela de aceso da Av. José Guimarães Toni, uma vez que o local
encontra-se desprovido de tal benfeitoria, gerando insatisfação e desconforto para
população que necessita desse acesso.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa sobre a possibilidade de determinar ao órgão competente para que
providencie uma rampa de acesso para deficiente físico na passarela de aceso da Av.
José Guimarães Toni, uma vez que o local encontra-se desprovido de tal benfeitoria,
gerando insatisfação e desconforto para população que necessita desse acesso.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 805/2011 do Vereador Eduardo Gimenes
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa sobre a possibilidade
de determinar ao órgão competente para que providencie a poda das árvores e
sinalização para estacionamento em 45º na Rua Professora Berta Camargo Vieira, na
quadra compreendida entre a rua José Bretan e a Av. Guiomar Novaes, sendo que
naquela localidade existe uma UBS (Unidade Básica de Saúde Santa Antonieta) e
concentra-se um grande fluxo de pacientes que, por muitas vezes, são socorridos em
veículos particulares e acabam por não dispor de local seguro para estacionar.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa sobre a possibilidade de determinar ao órgão competente para que
providencie a poda das árvores e sinalização para estacionamento em 45º na Rua
Professora Berta Camargo Vieira, na quadra compreendida entre a rua José Bretan e a
Av. Guiomar Novaes, sendo que naquela localidade existe uma UBS (Unidade Básica de
Saúde Santa Antonieta) e concentra-se um grande fluxo de pacientes que, por muitas
vezes, são socorridos em veículos particulares e acabam por não dispor de local seguro
para estacionar.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 808/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa o que vem retardando o
início das obras de interligação do Conjunto Residencial Luiz Egydio de Cerqueira César
(antigo bairro Figueirinha I), do bairro César Almeida e Núcleo Habitacional Dr. Aniz Badra,
considerando que esta é uma obra muito “simples”, porém, em muito beneficiaria os
moradores daquela região, principalmente as crianças, que para frequentarem a escola,
precisam dar uma enorme volta pela Av. Benedito Alves Delfino, aumentando e muito este
percurso.
Considerando que, a obra reivindicada, já foi alvo de requerimento
encaminhado sob nº 1755/2010, pois é de suma importância para Marília e trará melhor
qualidade de vida a toda população da região compreendida;
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar o que vem retardando o início das obras de interligação do Conjunto Residencial
Luiz Egydio de Cerqueira César (antigo bairro Figueirinha I), do bairro César Almeida e
Núcleo Habitacional Dr. Aniz Badra, considerando que esta é uma obra muito “simples”,
porém, em muito beneficiaria os moradores daquela região, principalmente as crianças,
que para frequentarem a escola, precisam dar uma enorme volta pela Av. Benedito Alves
Delfino, aumentando e muito este percurso.
R E Q U E I R O ainda, do deliberado dê-se ciência às Associações de
Moradores do Bairro Jardim Figueirinha, Aniz Badra e Jânio Quadros.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 809/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra
Assunto – Moção de apoio ao Projeto de Lei que tramita no Senado nº 132, de 2010, de
autoria do senador Pedro Simon, e que regulamenta o § 12 do art. 201 da Constituição
Federal, para dispor sobre o sistema especial de inclusão previdenciária, destacando-se a
necessidade de dar efetividade a mecanismos que estimulem a filiação ao sistema público
de previdência social dos trabalhadores de baixa renda, inclusive das donas de casa que
se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que
também pertencentes a famílias de baixa renda.
Considerando que, na proposição do Senador, destacam-se os seguintes aspectos:
a) criação de sistema especial de inclusão previdenciária para trabalhadores de
baixa renda, assim considerados os que comprovem isenção do pagamento do imposto de
renda, e para as donas de casa;
b) nesse sistema especial, ao trabalhador que tenha contribuído por, no mínimo,
cento e oitenta meses à Previdência Social, com uma contribuição mensal no valor de 8%
do salário mínimo e tenha completado 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se
mulher,fica assegurada a percepção de remuneração equivalente a um salário mínimo
mensal;
c) faculta-se ao segurado por esse sistema especial, a opção pelo regime geral da
previdência social pleno, desde que sejam respeitados os limites de carência e de idade e
que seja complementado o valor da contribuição para a faixa pretendida.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, conste em
Ata de nossos trabalhos de hoje, moção de apoio ao Projeto de Lei que tramita no Senado
nº 132, de 2010, de autoria do senador Pedro Simon, e que regulamenta o § 12 do art. 201
da Constituição Federal, para dispor sobre o sistema especial de inclusão previdenciária,
destacando-se a necessidade de dar efetividade a mecanismos que estimulem a filiação ao
sistema público de previdência social dos trabalhadores de baixa renda, inclusive das
donas de casa que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua
residência, desde que também pertencentes a famílias de baixa renda.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 813/2011 do Vereador Eduardo Nascimento
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa sobre a possibilidade de
realizar estudos no sentido de se instalar um redutor de velocidade junto a Rua Kintaro
Mitsuka, próximo ao nº 460, no Jardim Marajó.
Considerando que é próximo à escola municipal e que tem um grande fluxo
de crianças e veículos o que por muitas vezes ocasionam acidentes.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa sobre a possibilidade de realizar estudos no sentido de se instalar um
redutor de velocidade junto a Rua Kintaro Mitsuka, próximo ao nº 460, no Jardim Marajó.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 814/2011 do Vereador Eduardo Nascimento
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há estudos no sentido
de se instituir uma feira noturna junto a Zona Sul da cidade.
Considerando o exemplo bem sucedido das já implantadas no centro e na
zona norte e esta opção de comércio agrada e muito a população, pois o horário
diferenciado dá oportunidade àqueles que trabalham e não tem tempo durante o dia para
as suas compras e tem a oportunidade de adquirir produtos de grande qualidade.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa se há estudos no sentido de se instituir uma feira noturna junto a
Zona Sul da cidade.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 815/2011 do Vereador Eduardo Nascimento
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há estudos para a
redução de carga horária para a categoria de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar.
Considerando que estas servidoras, no desenvolver de suas atribuições junto
às crianças em nossas EMEI’s, passam realmente a auxiliar no desenvolvimento dessas
crianças e muitas são as vezes que ficam à frente de turmas cobrindo as próprias
professoras em faltas ou até mesmo licenças e afastamentos;
Considerando que realizam tarefas além de acolher, cuidar, alimentar e até
educar e que os acolhem desde a primeira idade, os carregam em colo, e realizam diversas
tarefas que, após o passar dos anos pode-se notar o preço do desgaste de todas estas
servidoras, causando o afastamento pelo esgotamento físico e mental ou por problemas
articulares, desenvolvendo doenças relacionadas à coluna vertebral, dores crônicas devido
à excessiva rotina diária de trabalho;
Considerando. Que com a redução da carga horária vários fatores, inclusive o
motivacional, influenciariam no atendimento de nossas crianças no estágio de pleno
desenvolvimento em suas vidas, nesta fase de introdução à escola;
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa se há estudos para a redução de carga horária para a categoria de
Auxiliar de Desenvolvimento Escolar.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 816/2011 do Vereador Eduardo Nascimento
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa qual o motivo do
descumprimento da Lei nº 293/2001, em relação aos servidores ocupantes do cargo de
Atendente de Escola.
Considerando que, segundo expresso em lei, em seu parágrafo único
determina que as ocupantes do cargo de Atendente de Escola antiga “Merendeira” farão
jus ao recebimento do adicional de insalubridade, conforme legislação federal;
Considerando que houve alteração na denominação do cargo, mas não houve
revogação do Parágrafo Único e até o presente momento estas servidoras não tem o
recebimento deste adicional;
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa qual o motivo do descumprimento da Lei nº 293/2001, em relação aos
servidores ocupantes do cargo de Atendente de Escola.
Requerimento n. 817/2011 do Vereador Eduardo Nascimento
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há estudos sendo
realizados no sentido de instituir, em nosso município, o plano de carreira aos nossos
servidores.
Considerando que isto fora divulgado em período eleitoral como compromisso
à classe dos servidores municipais, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados a
comunidade mariliense, em todos os setores da administração;
Considerando que várias classes foram favorecidas por alterações, seja em
relação à carga horária ou à referencia salarial ou até mesmo em suas atribuições e muitas
foram esquecidas;
Considerando que com a efetivação de um plano de carreira o servidor teria
acesso a promoções, no sentido de buscar qualificação ou até mesmo pelo seu trabalho e
dedicação ao longo do tempo, dentro do serviço público;
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa se há estudos sendo realizados no sentido de instituir, em nosso
município, o plano de carreira aos nossos servidores.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 818/2011 do Vereador Júnior da Farmácia
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, após consultar o órgão
competente, sobre a possibilidade de implantação de uma área de lazer, com balanço,
gangorra, escorregador e tanque de areia para as crianças e, também, uma academia ao
ar livre na Fazenda do Estado, no sentido de oferecer melhor qualidade de vida aos
moradores do local, a pedido o Sub Prefeito Alan Teixeira e demais moradores.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa, após consultar o órgão competente, sobre a possibilidade de
implantação de uma área de lazer, com balanço, gangorra, escorregador e tanque de areia
para as crianças e, também, uma academia ao ar livre na Fazenda do Estado, no sentido
de oferecer melhor qualidade de vida aos moradores do local, a pedido o Sub Prefeito Alan
Teixeira e demais moradores.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 819/2011 do Vereador Yoshio Takaoka
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar esta Casa quando serão entregue os
equipamentos para a instalação da academia ao ar livre na Avenida Calim Gadia, cuja
instalação está no cronograma da Secretaria de Obras entre o mês de abril e maio deste
ano, conforme pedido dos requerimentos 1450/2009, 367/2010, 285/2011. Segue o abaixo
assinado dos moradores desta região.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar esta Casa quando serão entregue os equipamentos para a instalação da
academia ao ar livre na Avenida Calim Gadia, cuja instalação está no cronograma da
Secretaria de Obras entre o mês de abril e maio deste ano, conforme pedido dos
requerimentos 1450/2009, 367/2010, 285/2011. Segue o abaixo assinado dos moradores
desta região.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 820/2011 do Vereador Yoshio Takaoka
Assunto – Moção de apoio ao Governador Geraldo Alckmin e o Secretário Estadual do
Meio Ambiente, Bruno Covas, por assinar protocolo de intenções com a Associação
Paulista de Supermercados (APAS), que visa retirar sacolas plásticas de circulação, com o
intuito de conscientizar a população para o uso de sacolas permanentes, como as de feira,
para reduzir o impacto das sacolas derivadas do petróleo, no meio ambiente.
Considerando que só no estado de São Paulo são distribuídas cerca de 2,5
bilhões de sacolinhas, sendo que muitas delas acabam sendo descartadas de maneira
incorreta, entupindo bueiros, poluindo rios, podendo até matar animais marinhos, além de
ocupar espaço nos aterros sanitários.
Considerando que a medida não é obrigatória e sim um estímulo para uma
cultura de sustentabilidade nos supermercados, e que, o consumidor que optar por não
aderir, terá que pagar pela sacola biodegradável, feita a base de amido de milho, que
custará cerca de R$ 0,20.
Considerando que este acordo vem de encontro a uma preocupação mundial,
e é de grande valia para a conscientização da população que não pode mais ignorar a
questão ambiental.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário,
conste em Ata de nossos trabalhos de hoje, moção de apoio ao Governador Geraldo
Alckmin e o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, por assinar protocolo de
intenções com a Associação Paulista de Supermercados (APAS), que visa retirar sacolas
plásticas de circulação, com o intuito de conscientizar a população para o uso de sacolas
permanentes, como as de feira, para reduzir o impacto das sacolas derivadas do petróleo,
no meio ambiente.
Requeiro, ainda, à Presidência da Edilidade, que dê ciência ao Governador
Geraldo Alckmin e ao Secretário Estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 821/2011 do Vereador Yoshio Takaoka
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar esta Casa sobre a possibilidade de
instalar um semáforo na Avenida República, com a Rua Lucélia para desafogar o transito
desta região.
Considerando que é um local muito movimentado e a rotatória existente na
Avenida Castro Alves dá acesso a Rua Manoel Muller, Avenida Castro Alves e Distrito de
Padre Nóbrega.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar esta Casa sobre a possibilidade de instalar um semáforo na Avenida República,
com a Rua Lucélia para desafogar o transito desta região.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 822 /2011 do Vereador Yoshio Takaoka
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar esta Casa sobre a possibilidade de
realizar estudos na Rua Armando Salles de Oliveira, entre o estacionamento Central e
estacionamento do Banco Itaú, reformulando o destino das duas vagas de estacionamento
que existem neste local, que são hoje para uso dos taxistas.
Considerando que existem, nessa rua, seis vagas para táxi e somente uma
para Idoso e uma para Deficiente Físico.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar esta Casa sobre a possibilidade de realizar estudos na Rua Armando Salles de
Oliveira, entre o estacionamento Central e estacionamento do Banco Itaú, reformulando o
destino das duas vagas de estacionamento que existem neste local, que são hoje para uso
dos taxistas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 823/2011 do Vereador Yoshio Takaoka
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar esta Casa quando será retirada a
árvore localizada na Rua 24 de Dezembro, defronte ao número 1450, solicitação que já foi
protocolada na Secretaria do Meio Ambiente sob o número 8649.
Considerando que a mesma estragou a calçada e já ocorreram acidentes com
pedestres neste local e que, o morador já se comprometeu a plantar outra árvore, assim
que retirarem a que esta ocasionando problemas.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar esta Casa quando será retirada a árvore localizada na Rua 24 de Dezembro,
defronte ao número 1450, solicitação que já foi protocolada na Secretaria do Meio
Ambiente sob o número 8649.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 835/2011 do Vereador Donizeti Alves
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, sobre a possibilidade de
após o desenvolvimento dos pertinentes estudos, proceder à substituição todas as
lâmpadas por outras com maior potência e luminosidade, em toda a extensão, da rua Vinte
e Quatro de Dezembro, concomitantemente com o recapeamento da via pública citada,
haja vista que as melhorias pleiteadas
trarão maior segurança para moradores,
comerciantes e, alunos que freqüentam a Escola Estadual Professor Baltazar de Godoy
Moreira, além de salvaguardar a segurança da população, de modo geral.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa, sobre a possibilidade de após o desenvolvimento dos pertinentes
estudos, proceder à substituição todas as lâmpadas por outras com maior potência e
luminosidade, em toda a extensão, da rua Vinte e Quatro de Dezembro,
concomitantemente com o recapeamento da via pública citada, haja vista que as melhorias
pleiteadas
trarão maior segurança para moradores, comerciantes e, alunos que
freqüentam a Escola Estadual Professor Baltazar de Godoy Moreira, além de salvaguardar
a segurança da população, de modo geral.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 842/2011 do Vereador José Carlos Albuquerque
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal após contatar o competente setor, informar a
esta Casa, sobre a possibilidade de se proceder à instalação, em caráter de urgência, de
semáforo em uma importante área central, mais precisamente, na confluência da Rua Paes
Leme com a Avenida Santo Antonio, haja vista, a precariedade do local, que vem
favorecendo a ocorrência de acidentes; sabe-se que na localidade existem duas escolas de
ensino infantil (Lar da Criança e Jardim Encantado), além de diversas empresas, uma delas
a São Vicente Prever, que presta atendimento principalmente a pessoas idosas, fatos que
inspiram maior cuidado em relação à segurança dos nossos munícipes.
Considerando que, a Rua Paes Leme possui mão de direção centro/bairro, o
que inevitavelmente faz com que os motoristas ao adentrarem na Avenida Santo Antonio
acabem perdendo a atenção nos pedestres que por ali transita, pois necessitam virar seus
rostos para verificar carros que transita pela Avenida Santo Antonio, direção bairros.
Considerando que, por várias ocasiões os moradores da região, bem como,
os dirigentes da escolas supracitadas e empresas já foi reivindicaram a implantação de
uma semáforo necessário na confluência da Rua Paes Leme com a Avenida Santo Antonio
devido a dificuldade de travessia no local, e do seu alto movimento de carros, uma vez que
está sendo de alto risco as pessoas, e principalmente para as crianças, dada a existência
dessas escolas próximas, visando proporcionar segurança aos alunos, principalmente, nos
horários de entrada e saída de aula.
Considerando que, ainda que na mencionada quadra encontra-se instalado
um ponto do transporte coletivo, o que favorece a aglomeração e fluxo de pessoas na
localidade.
Considerando que, até o presente momento não foi tomada nenhuma
providência, sequer a colocação de placas para alertar os motoristas, ou implantação de
outros dispositivos redutores de velocidade; verificando-se que já foram atropeladas várias
pessoas nesta confluência;
Considerando que, sabemos que no decorrer dos dias cós nossos idosos
conquistaram o reconhecimento da sociedade brasileira, tendo vários direitos assegurados
entre outras vantagens instituídas pelo Estatuto do Idoso, com a gratuidade no transporte
coletivo urbano, filas preferenciais em bancos e supermercados e vagas exclusivas em
estacionamentos – voltar atenção especial, à sua segurança e integridade física,
principalmente, quando se encontram fora de seus lares, ou em locais
que
costumeiramente freqüentam, como no caso em tela, da empresa São Vicente Prever,
também é uma importante ação pública de proteção a essa importante parte de nossa
população que tanto contribuiu com o crescimento de nosso município;
Considerando que, a implantação desses dispositivos de segurança no
trânsito no centro da cidade vem surpreendendo de forma positiva motoristas, pedestres e
ciclistas, pois além facilitar o trânsito, os aparelhos garantem tranqüilidade aos motoristas –
que podem ver o tempo que resta para abertura ou fechamento dos sinais – e dos
pedestres que por ali transitam. Assim, requer-se atenção especial à mencionada área;
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
após contatar o competente setor, informar a esta Casa, sobre a possibilidade de se
proceder à instalação, em caráter de urgência, de semáforo em uma importante área
central, mais precisamente, na confluência da Rua Paes Leme com a Avenida Santo
Antonio, haja vista, a precariedade do local, que vem favorecendo a ocorrência de
acidentes; sabe-se que na localidade existem duas escolas de ensino infantil (Lar da
Criança e Jardim Encantado), além de diversas empresas, uma delas a São Vicente
Prever, que presta atendimento principalmente a pessoas idosas, fatos que inspiram maior
cuidado em relação à segurança dos nossos munícipes.
R E Q U E I R O ainda, do deliberado seja dado ciência à Direção da Escola
Jardim Encantado, na Rua Paes leme, 429; à Direção do Lar da Criança e administração
da empresa São Vicente Prever, na Avenida Santo Antonio, 795.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 845/2011 do Vereador Marcos Custódio
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar esta Casa sobre a possibilidade de
determinar ao órgão competente, que se inicie a troca da iluminação pública, por
iluminação mais potente, em toda extensão da Rua 24 de Dezembro.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar esta Casa sobre a possibilidade de determinar ao órgão competente, que se inicie
a troca da iluminação pública, por iluminação mais potente, em toda extensão da Rua 24
de Dezembro.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 846/2011 do Vereador Marcos Custódio
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa sobre a possibilidade de
se determinar ao órgão competente, que proceda à correção da camada asfáltica na Rua
Mem de Sá, Bairro Núcleo Habitacional Maria Angélica Matos, em toda sua extensão, e
principalmente, em frente ao número 591, onde se localiza a Terceira Igreja Batista, pois os
buracos ali existentes, vem causando muitos transtornos aos que freqüentam a igreja e
ainda, a parte da população que transita por ali.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa sobre a possibilidade de determinar ao órgão competente, que venha
executar a correção da camada asfáltica na Rua Maria Cândida Souza, no Bairro Argollo
Ferrão, em toda sua extensão e, principalmente defronte ao número 266, haja vista que na
localidade existe um grande buraco já há vários meses; e a população aguarda os reparos
necessários, uma vez que vem causando perigo de acidentes, pois os motoristas tem que
desviar dos buracos existentes.
R E Q U E I R O, do deliberado dê-se ciência à Terceira Igreja Batista, Rua
Mem de Sá, 591- Núcleo Habitacional Maria Angélica Matos - CEP-17522-340 –
Marília/SP.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 852/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno
Assunto – Moção de apoio ao Projeto Coração de Criança e à conquista do serviço de
Cirurgia Cardíaca Pediátrica do HMI (Hospital Materno Infantil), apresentado oficialmente
no dia 11 ultimo, resultado da campanha que começou em 2009 envolvendo a sociedade
de Marília e região, promovendo eventos, tais como: leilões e espetáculos culturais
beneficentes, visando arrecadar fundos e possibilitar a compra de todos os equipamentos
necessários e contratação de médicos especialistas para a implantação do novo setor no
hospital com sala equipada e adequada às normas de segurança para o procedimento
cirúrgico de cardiologia pediátrica. Reforce-se neste momento, a importância do empenho
do Prefeito Municipal Profº. Mário Bulgareli em envidar esforços no sentido de se
estabelecer parcerias com o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, visando
efetivar a aprovação do credenciamento do SUS (Sistema Único de Saúde) para recursos
específicos, dada a importância da conquista do serviço em nossa cidade, bem como,
encaminhamento ao Governador Geraldo Alckmin, solicitando apoio ao pedido de
credenciamento que se encontra na Secretaria de Estado da Saúde, Processo protocolado
sob número 001/0209/000.657/2010, conforme cópia de correspondência, em anexo.
Considerando que a primeira cirurgia cardíaca pediátrica no novo setor do
HMI (Hospital Materno Infantil) foi realizada com sucesso no último dia 3 de fevereiro em
Lauana Vitória de Souza Amâncio, de um ano de idade que sofria da doença de
persistência do canal de duas grandes artérias: aorta e pulmonar.
Considerando que a fila de espera por cirurgias cardíacas pediátricas na
região de Marília hoje é de dez crianças e começaram a ser feitas com recursos próprios,
como aconteceu com a cirurgia de Lauana Amâncio.
Considerando que a realização da cirurgia cardíaca pediátrica em Marília,
pacientes da região que antes tinham que se deslocar até São Paulo agora pode passar
pelo procedimento sem precisar percorrer grandes distancias e tendo a família de perto,
sendo que muitas vezes as mães não tinham onde ficar na capital paulista e esta viagem
gerava custos que a família não tinha de onde tirar.
Considerando que mesmo não havendo previsão para o credenciamento do
SUS (Sistema Único de Saúde) conforme afirmou o pediatra presidente da Associação
Coração de Criança Prof. Dr. Francisco de Agostinho Júnior, mais cirurgias começarão a
ser feitas com recursos próprios, de acordo com o diretor técnico do Hospital Materno
Infantil Antonio Carlos Ribeiro, a idéia é reiniciar o procedimento, feito apenas uma vez até
então, dentro de 15 dias. Os cirurgiões cardíacos Zildomar Deucher Júnior (pediátrico) e
Rubio Bombonato (adulto) são os responsáveis pelo setor de Cirurgia Cardíaca Pediátrica
do Hospital Materno Infantil.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário,
conste em Ata de nossos trabalhos de hoje, moção de apoio ao Projeto Coração de
Criança e à conquista do serviço de Cirurgia Cardíaca Pediátrica do HMI (Hospital Materno
Infantil), apresentado oficialmente no dia 11 ultimo, resultado da campanha que começou
em 2009 envolvendo a sociedade de Marília e região, promovendo eventos, tais como:
leilões e espetáculos culturais beneficentes, visando arrecadar fundos e possibilitar a
compra de todos os equipamentos necessários e contratação de médicos especialistas
para a implantação do novo setor no hospital com sala equipada e adequada às normas de
segurança para o procedimento cirúrgico de cardiologia pediátrica. Reforce-se neste
momento, a importância do empenho do Prefeito Municipal Profº. Mário Bulgareli em
envidar esforços no sentido de se estabelecer parcerias com o Governo Federal, através
do Ministério da Saúde, visando efetivar a aprovação do credenciamento do SUS (Sistema
Único de Saúde) para recursos específicos, dada a importância da conquista do serviço em
nossa cidade, bem como, encaminhamento ao Governador Geraldo Alckmin, solicitando
apoio ao pedido de credenciamento que se encontra na Secretaria de Estado da Saúde,
Processo protocolado sob número 001/0209/000.657/2010, conforme cópia de
correspondência, em anexo.
R E Q U E I R O, ainda, à Presidência da Edilidade, que dê ciência ao
Hospital Materno Infantil, à FAMEMA, ao Hemocentro e ao Governo do Estado de São
Paulo.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 856/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, após consulta ao setor
competente, em quais datas o Município incorporou os loteamentos de origem PRÓ-CRED
financiamento "CAIXA" nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste, intermediadas pelos
Sindicatos de Marília, bem como a incorporação de suas áreas de lazer e áreas
institucionais".
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa, após consulta ao setor competente, em quais datas o Município
incorporou os loteamentos de origem PRÓ-CRED financiamento "CAIXA" nas zonas Norte,
Sul, Leste e Oeste, intermediadas pelos Sindicatos de Marília, bem como a incorporação
de suas áreas de lazer e áreas institucionais".
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 857/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há possibilidade de se
realizar a operação “tapa buraco” em toda a extensão da Av. José Rino e Rua Mariápolis,
pois as vias estão intransitáveis, ocasionando diversos transtornos aos moradores daquela
região, conforme fotos anexas.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa se há possibilidade de se realizar a operação “tapa buraco” em toda a
extensão da Av. José Rino e Rua Mariápolis, pois as vias estão intransitáveis, ocasionando
diversos transtornos aos moradores daquela região, conforme fotos anexas.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 858/2011 do Vereador Delegado Wilson Damasceno
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa quanto à possibilidade
de empreender esforços junto ao setor competente no intuito de que o mesmo execute um
plano de ação de correções na camada asfáltica no Parque das Esmeraldas, em toda sua
abrangência, e por amostragem anexamos fotos e citamos algumas ruas e pontos
danificados que causam impacto e necessitam de providências como seguem.
Considerando que ao contrário de que muitos julgam, sem conhecimento de
causa, o descaso atinge todos os bairros independente de qual seja o nível a ele
propalado.
Considerando o acima exposto relacionamos alguns endereços: Rua José
Medina nº 444, sarjetão e ponto de ônibus bem próximos; Rua Sublimes Macorin Tosin nº
66 (frente ao portão da garagem); Rua José Olivio M. Faria nº 64 (sarjetão com a Rua
Sublimes Macorin Tosin); Rua Pilla de More Lopes nº 8 confluência com a Rua Vera Maria
Seren Cortarello nº 5, conforme fotos anexas.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa quanto à possibilidade de empreender esforços junto ao setor
competente no intuito de que o mesmo execute um plano de ação de correções na camada
asfáltica no Parque das Esmeraldas, em toda sua abrangência, e por amostragem
anexamos fotos e citamos algumas ruas e pontos danificados que causam impacto e
necessitam de providências como seguem.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 859/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior
Assunto – Solicitando ao DAEM informar a esta Casa sobre a viabilidade desta Autarquia,
que tanto vem despendendo verbas em propagandas de suas atividades, em todos os
jornais da cidade, utilizar parte destes recursos providenciando a recuperação da Praça
existente junto ao ETA/Cascata, na Av. Vicente Ferreira, visando revigorar o já combalido
urbanismo daquele local de nossa cidade.
CONSIDERANDO que a exemplo da maioria das praças de nossa cidade que
se encontram totalmente abandonadas, a existente junto ao ETA/CASCATA, na Avenida
Vicente Ferreira, não foge a regra;
CONSIDERANDO que a supracitada praça encontra-se com :
a) muita sujeira e mato alto,
b) diversos bancos avariados,
c) iluminação deficiente,
d) diversos brinquedos ora instalados se deteriorando,
e) sumiço da placa de inauguração, restando tão somente a base da mesma,
f) árvores ali existentes, necessitadas de uma poda urgente,
g) lixo acumulado junto à saída do DAEM,
h) caixa eletrônico do Banco SANTANDER sendo utilizado, sem nenhuma segurança,
dado ao abandono da praça,
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Diretor-Executivo do DAEM - Departamento de Água e Esgoto de
Marília, Sr. José Ticiano Dias Tóffoli, solicitando-lhe informar a esta Casa sobre a
viabilidade desta Autarquia, que tanto vem despendendo verbas em propagandas de suas
atividades, em todos os jornais da cidade, utilizar parte destes recursos providenciando a
recuperação da Praça existente junto ao ETA/Cascata, na Av. Vicente Ferreira, visando
revigorar o já combalido urbanismo daquele local de nossa cidade.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 860/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior
Assunto – Solicitando ao DAEM informar a esta Casa quais os motivos determinantes da
atual desatualização do PORTAL DE TRANSPARÊNCIA da Autarquia, no tópico
LICITAÇÕES CONCLUÍDAS que em data de 20 de abril p.p, exibia documentos datados,
apenas até o dia 30 de outubro de 2.009.(cópia anexa). Também solicitamos informar onde
podemos encontrar dados sobre as licitações concluídas de 2010 e 2011, bem como as
que estejam sendo concluídas em 2011.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Diretor-Executivo do DAEM - Departamento de Água e Esgoto de
Marília, Sr. José Ticiano Dias Tóffoli, solicitando-lhe informar a esta Casa quais os motivos
determinantes da atual desatualização do PORTAL DE TRANSPARÊNCIA da Autarquia,
no tópico LICITAÇÕES CONCLUÍDAS que em data de 20 de abril p.p, exibia documentos
datados, apenas até o dia 30 de outubro de 2.009.(cópia anexa). Também solicitamos
informar onde podemos encontrar dados sobre as licitações concluídas de 2010 e 2011,
bem como as que estejam sendo concluídas em 2011.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 861/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa, atendendo o contido na
Lei Municipal n.º 5.452 de 16 de junho de 2.003, que encaminhe informações sobre o cargo
“analista de controle interno” previsto em concurso realizado em maio de 2010.
Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado
ofício ao Sr. Prefeito Municipal de Marília, solicitando do mesmo que preste a esta Casa, as
seguintes informações:
1. Quando a Administração pretende utilizar o concurso realizado em maio do ano
passado (2010), para o cargo de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, nomeando
o 1.º classificado no mesmo, atendendo o contido na Lei Municipal n.º 5.452 de 16
de junho de 2.003?
2. Se não há intenção desta providência, quais os motivos determinantes de tal atitude,
bem como explicar o porquê da criação do supracitado cargo?
R E Q U E I R O, outrossim, o envio de cópia deste requerimento, ao Escritório
Regional do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO em nossa cidade, sito à Rua Professor
Francisco Morato, número 381, em nossa cidade.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 862/2011 do Vereador Mário Coraíni Júnior
Assunto – Solicitando à EMDURB informar a esta Casa informar a esta Casa da
possibilidade de significativas melhorias na sinalização geral, ora existente na rotatória
defronte ao Supermercado CONFIANÇA, que segundo moradores do local, não atende, em
seu estado atual, as necessidades de segurança para o trânsito, seja de pessoas, seja de
veículos.
Em virtude do intenso trânsito, que se pode observar no local em questão,
entendem os moradores da região, bem como quem por lá trafega constantemente, que
está sendo necessária a implantação de melhorias no controle do tráfego, tendo sido
citado, como possibilidade, o semáforo de pedestres.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Diretor-Presidente da EMDURB – Empresa de Desenvolvimento
Urbano e Habitacional de Marília, Sr. Moisés Ferreira da Paixão, informar a esta Casa
informar a esta Casa da possibilidade de significativas melhorias na sinalização geral, ora
existente na rotatória defronte ao Supermercado CONFIANÇA, que segundo moradores do
local, não atende, em seu estado atual, as necessidades de segurança para o trânsito, seja
de pessoas, seja de veículos.
Requeiro, ainda o envio de cópia à Sra. Marina Ueta, residente na Avenida
Maria Cecília Alves, n.º 328, em nossa cidade.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 870/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa sobre a possibilidade de
se desenvolver estudos no sentido de implantar um redutor de velocidade “tipo lombada”
na Avenida da Saudade, mais precisamente, em frente ao número 463, sentido
bairro/centro, haja vista, o intenso fluxo de veículos nessa importante região de nosso
município.
Considerando que a mencionada via recebe um grande fluxo de veículos, que
aumenta ainda mais nos horários de pico;
Considerando que os motoristas que por ali trafegam tem a opção da
conversão à direita, para Rua Cel. José Braz, e muitos deles realizam esta conversão sem
a devida diminuição da velocidade, fato este, que tem ocasionado vários acidentes,
principalmente nos últimos meses;
Considerando que o referido redutor de velocidade obrigaria o
motorista/condutor a reduzir a velocidade do veículo no ponto citado, o que também traria
mais segurança à mencionada via e a todos motoristas e transeuntes que se utilizam da
mesma.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
sobre a possibilidade de se desenvolver estudos no sentido de implantar um redutor de
velocidade “tipo lombada” na Avenida da Saudade, mais precisamente, em frente ao
número 463, sentido bairro/centro, haja vista, o intenso fluxo de veículos nessa importante
região de nosso município. .
R E Q U E I R O ainda, na forma regimental do deliberado dê-se ciência à
gerência da empresa Empório dos Pães, à rua Coronel José Braz, nº 1647.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 871/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa se há possibilidade de se
construir uma Unidade Básica de Saúde na região que abrange todo o Núcleo Habitacional
Monsenhor João Batista Toffoli, beneficiando sobremaneira essa importante parte da
população mariliense.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa se há possibilidade de se construir uma Unidade Básica de Saúde na
região que abrange todo o Núcleo Habitacional Monsenhor João Batista Toffoli,
beneficiando sobremaneira essa importante parte da população mariliense.
R E Q U E I R O, na forma regimental, do deliberado dê-se ciência à
Associação dos Moradores do mencionado bairro.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Requerimento n. 872/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra
Assunto – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a esta Casa o que vem retardando as
obras de canalização do esgoto, que atualmente corre a céu aberto, em área localizada
entre o Núcleo Habitacional Jânio Quadros e o Núcleo Habitacional Dr. Fernando Mauro.
R E Q U E I R O, na forma regimental, após ouvido o Colendo Plenário, seja
encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, Prof. Mário Bulgareli, solicitando-lhe
informar a esta Casa o que vem retardando as obras de canalização do esgoto, que
atualmente corre a céu aberto, em área localizada entre o Núcleo Habitacional Jânio
Quadros e o Núcleo Habitacional Dr. Fernando Mauro.
R E Q U E I R O, ainda, à Presidência da Edilidade, que dê ciência à
Associação de Moradores do Núcleo Habitacional Jânio Quadros, Jardim Lavínia, Palmital
e Núcleo JK e Fernando Mauro.
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ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/05/2011
INICIO DA SESSÃO – 17:00 horas
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------I - PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 38/2011, do Vereador José Carlos Albuquerque (PPS), denominando
vias públicas que especifica, do loteamento Sítios de Recreio “Vale do Sol” aprovado
pelo Decreto nº 4332/81.
02 – Projeto de Lei nº 40/2011, do Vereador Yoshio Takaoka (PSB), denominando Rua
Shosaku Yamamoto a via pública localizada entre a Av. Saudade e Av. Ermelinda
Clarice Sanches Casarini, no Bairro Souza. Dá outras providências.
II - PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43,
PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 25/2011, da Prefeitura Municipal, autorizando
a doação de áreas localizadas anexas aos Bairros Jardim Esplanada e Jardim
Damasco I, à SPAIPA S/A Indústria Brasileira de Bebidas, destinadas à ampliação
das suas instalações no Município. Dá outras providências.
Votação qualificada
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 26/2011, da Prefeitura Municipal, criando no
Município de Marília, o Conselho Municipal de Avaliação em Pesquisa – COMAP e
traça as diretrizes para o procedimento de pesquisas em seres humanos. Dá outras
providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 28/2011, da Prefeitura Municipal,
denominando Avenida João Procópio da Silva, a Estrada Municipal localizada entre a
Avenida das Esmeraldas e a Avenida projetada e, Avenida Benedito Aparecido
Barbosa, a Avenida projetada localizada entre a SP-294 e a Estrada Municipal que
liga Marília ao Distrito de Lácio.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 29/2011, da Prefeitura Municipal, instituindo o
programa de auxílio à alimentação do Município de Marília – PROAMA. Dá outras
providências.
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º AO
4º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43,
PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
III - PROCESSOS CONCLUSOS
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 43/2011, da Prefeitura Municipal, modificando
a Lei nº 3959, de 14 de dezembro de 1993, que criou o Conselho Tutelar do Município
de Marília. Dá outras providências.
Há emendas em 2ª Discussão.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 09/2011, do Vereador José
Carlos Albuquerque (PPS), dando nova redação ao Parágrafo 5º, do artigo 27, da Lei
Complementar nº 13/92 – Código de Posturas do Município, proibindo propaganda
político-partidária em imóveis públicos e particulares.
Há emenda em 2ª Discussão.
Votação maioria absoluta.
PROJETO DE LEI Nº 38/2011
Denomina vias públicas que especifica, do loteamento
Sítios de Recreio “Vale do Sol” aprovado pelo Decreto nº
4332/81.
A Câmara Municipal de Marília decreta:
Art. 1º – Ficam denominadas, na forma abaixo indicada, as seguintes vias
públicas do loteamento Sítios de Recreio “Vale do Sol” aprovado pelo Decreto nº 4332, de
05 de março de 1981:
I – Rua MARIO TSUYOSHI HATAKA – a projetada Rua A, localizada entre
a Av. Marginal e a divisa do loteamento.
II – Rua REINALDO DA SILVA – a projetada Rua B, localizada entre a
Rua 1º Sargento José Guinda Alves Filho e a divisa do loteamento.
III – Rua 1º SARGENTO JOSÉ GUINDA ALVES FILHO – a projetada Rua
C, localizada entre a Rua Mario Tsuyoshi Hataka e a Rua Reinaldo da Silva.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Marília, 28 de março de 2011
José Carlos Albuquerque (PPS)
Vereador
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei que estamos propondo à apreciação dos Senhores
Vereadores visa denominar vias públicas que especifica, do loteamento Sítios de Recreio
“Vale do Sol” aprovado pelo Decreto nº 4332/81.
Estamos homenageando os Senhores Mario Tsuyoshi Hataka, Reinaldo da
Silva e o 1° Sargento José Guinda Alves Filho, dos quais anexamos os respectivos
currículos.
Pelo exposto, formulamos apelo para que o presente projeto seja apreciado
e aprovado, prestando assim essa justa homenagem a estas pessoas que viveram em
Marília e contribuíram para o seu progresso e crescimento.
Câmara Municipal de Marília, 28 de março de 2011
José Carlos Albuquerque (PPS)
Vereador
PROJETO DE LEI Nº 40/2011
Denomina Rua Shosaku Yamamoto a via pública localizada
entre a Av. Saudade e Av. Ermelinda Clarice Sanches
Casarini, no Bairro Souza. Dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marília decreta:
Art. 1º - Passa denominar-se RUA SHOSAKU YAMAMOTO a via pública
localizada entre a Avenida Saudade e Avenida Ermelinda Clarice Sanches Casarini, no
Bairro Souza.
Art. 2º - O artigo 2º, da Lei número 4509, de 5 de outubro de 1998, com
modificações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Fica denominada “AVENIDA JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA
JÚNIOR (QUITO NOGUEIRA)”, o trecho da estrada municipal do Pombo,
compreendido entre a Avenida Ermelinda Clarice Sanches Casarini e a
divisa da Quadra 1, do Conjunto Habitacional “Vila dos Comerciários I”.”
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marília, 31 de março de 2011
Yoshio Takaoka (PSB)
Vereador
J USTIFICATIV A
O Projeto de Lei que estamos colocando a apreciação dos Nobres Pares tem por
objetivo homenagear Shosaku Yamamoto, um dos primeiros imigrantes japoneses da
nossa região, que contribuiu para o desenvolvimento de nossa cidade, principalmente na
região do Distrito de Rosália e posteriormente do Bairro Jardim Cavallari e Jardim Morumbi.
Para denominar o trecho de via pública proposto pela propositura, estamos
fazendo a correção da Lei 4509/98, que fez uma denominação equivocada, ou seja, o
trecho compreendido entre a Avenida da Saudade e Avenida Ermelinda Clarice Sanches
Casarini, que interpretou que o trecho seria um prolongamento, o que não procede.
Em anexo, juntamos o curriculum vitae do homenageado, onde destacamos que
o mesmo se instalou no Distrito de Rosália, em 15 de janeiro de 1932, onde adquiriu uma
área de 5 alqueires de terra virgem, que desmatou e cultivou arroz, feijão e café.
Pelo exposto, formulamos apelo aos Nobres Pares para que o presente projeto
seja apreciado e aprovado dentro da maior brevidade, prestando esta justa homenagem a
esse pioneiro de nossa região.
Câmara Municipal de Marília, 31 de março de 2011
Yoshio Takaoka (PSB)
Vereador
PROJETO DE LEI Nº 25/2011
Autoriza a doação de áreas localizadas anexas aos
Bairros Jardim Esplanada e Jardim Damasco I, à SPAIPA
S/A Indústria Brasileira de Bebidas, destinadas à
ampliação das suas instalações no Município. Dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Marília decreta:
Art. 1º. Fica desafetada e incorporada na categoria dos bens patrimoniais do Município a
Área “E”, destacada da Área I e do terreno destacado das Áreas II e III, anexa aos Bairros Jardim
Esplanada e Jardim Damasco I, medindo 3.042,68m², contida dentro do seguinte roteiro:
“Tem início no marco 5, cravado na divisa das Áreas B e D (destacadas da Área I e de área
destacada das Áreas II e III); deste marco, deflete à esquerda e segue em curva (com raio de 9,00
metros) na distância de 14,13 metros, confrontando com a Área B (Área I e área destacada das
Áreas II e III), até o marco 6; deste, segue em reta na distância de 172,40 metros, confrontando
com as Áreas B e C (destacadas da Área I e de área destacada das Áreas II e III), até o marco 8;
deste, deflete à esquerda, e segue em curva (com raio de 9,00 metros) na distância de 19,18
metros, confrontando com a Área C (Área I e área destacada das Áreas II e III), até o marco 9;
deste, deflete à direita e segue na distância de 38,21 metros, confrontando com a Área D (Área I e
área destacada das Áreas II e III), até o marco P; deste, deflete à direita e segue em curva (com
raio de 9,00 metros), na distância de 9,11 metros, até o marco O; deste, segue em reta na distância
de 196,67 metros, até o marco N; deste, deflete à esquerda e segue em curva (com raio de 9,00
metros) na distância de 14,13 metros, até o marco M, confrontando do marco P ao marco M, com a
Área A-1 (Área I e área destacada das Áreas II e III); do marco M, deflete à direita e segue na
distância de 32,00 metros, confrontando com a Área D (Área I e área destacada das Áreas II e III),
até o marco 5, início e fim do presente roteiro; encerrando uma área de 3.042,68 metros
quadrados”.
Parágrafo único. Ficam revogados o inciso II do artigo 1º e o inciso II do artigo 2º, da Lei nº
5407, de 20 de março de 2003.
Art. 2º. Fica a Prefeitura Municipal de Marília autorizada a alienar, por doação com encargo,
à SPAIPA S/A Indústria Brasileira de Bebidas, destinadas à ampliação das suas instalações no
Município:
I - a Área “E”, descrita no caput do artigo 1º desta Lei;
II - a Área “B” (destacada da Área I e do terreno destacado das Áreas II e III), anexa aos Bairros
Jardim Esplanada e Jardim Damasco I, medindo 10.005,24m², contida dentro do seguinte
roteiro:
“Tem início no marco 2, cravado na divisa das Áreas C e D (destacadas da Área I e de área
destacada das Áreas II e III); deste marco, segue na distância de 116,50 metros, até o marco 3;
deste, deflete à esquerda e segue em curva (com raio de 9,00 metros) na distância de 14,13
metros, até o marco 4; deste, segue em reta na distância de 62,00 metros, até o marco 5,
confrontando até aqui, com a Área D (Área I e área destacada das Áreas II e III); deste, deflete à
esquerda e segue em curva (com raio de 9,00 metros) na distância de 14,13 metros, até o marco 6;
deste, segue em reta na distância de 116,50 metros, até o marco 7, confrontando do marco 5 ao
marco 7, com a Área E (Área I e área destacada das Áreas I e III); do marco 7, deflete à esquerda e
segue na distância de 80,00 metros, até o marco 2, início e fim do presente roteiro, confrontando
com Área C (Área I e área destacada das Áreas II e III); encerrando uma área de 10.005,24 metros
quadrados”.
§ 1º. A doação de que trata esta Lei é feita para que a donatária utilize as áreas doadas
exclusivamente para a finalidade prevista, ficando revogada de pleno direito se lhes for dada
destinação diversa, observado o disposto no § 2º, do artigo 10, da Lei nº 4130, de 22 de novembro
de 1995.
§ 2º. O prazo para conclusão das obras e início das atividades nas áreas doadas será de 2
(dois) anos, contados da data da escritura de doação, podendo ser prorrogado por igual período,
mediante solicitação da donatária, por escrito e acompanhada de justificativa, nos termos do § 2º,
do artigo 10, da Lei nº 4130, de 22 de novembro de 1995.
§ 3º. A doação de que trata esta Lei fica dispensada de licitação, nos termos do artigo 17, §
4º, da Lei federal nº 8666, de 21 de junho de 1993 e do artigo 131, inciso I, da Lei Orgânica do
Município de Marília, tendo em vista que a finalidade da doação representa matéria de grande
interesse público ao Município.
Art. 3º. Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei nº 5007, de 08 de março de 2001.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Marília, 21 de março de 2011.
PROF. MÁRIO BULGARELI
Prefeito Municipal
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O projeto de lei que ora submetemos à apreciação dessa Edilidade visa autorizar
a doação de áreas localizadas anexas aos Bairros Jardim Esplanada e Jardim Damasco I, à
SPAIPA S/A Indústria Brasileira de Bebidas.
Como é do conhecimento de todos, trata-se de grande empresa instalada no
Município há vários anos, que gera atualmente 690 empregos diretos.
As áreas a serem doadas, no total de 13.047,92m², destinam-se à ampliação das
suas instalações. São elas:
a) a Área “B” (destacada da Área I e do terreno destacado das Áreas II e III),
anexa ao Bairro Jardim Damasco I, medindo 10.005,24m².
Essa área havia sido doada à Delegacia da Receita Federal em Marília, para a
construção de um depósito de mercadorias apreendidas (Lei nº 5007/01, cópia anexa).
Ocorre que o órgão devolveu o imóvel ao Município, uma vez que foi-lhe
disponibilizado pelo Governo Federal, por adjudicação judicial, um terreno medindo 7.500,00m²,
com edificações suficientes para a instalação do referido depósito (documento anexo).
b) a Área “E”, destacada da Área I e do terreno destacado das Áreas II e III,
anexa aos Bairros Jardim Esplanada e Damasco I, medindo 3.042,68m².
Trata-se de área destinada à uma projetada via pública, com aproximadamente
185,00 metros de extensão, mas que até o momento não foi aberta.
Com a doação da Área “B” (acima mencionada) à SPAIPA S/A e considerando o
fato de que esta é a atual proprietária da Área “C”, não há mais necessidade da abertura de via
pública naquele local (vide planta e foto aérea anexas).
Esclarecemos que, conforme análise realizada pela Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano, a medida não acarretará qualquer prejuízo ao sistema viário da região.
Informamos, ainda, que o Ministério Público Estadual foi consultado e
manifestou-se favoravelmente à proposta ora apresentada.
Por fim, lembramos que a instalação de novas empresas e a ampliação das já
existentes constituem matérias de notório interesse público, uma vez que há a geração de novos
empregos, o aumento na arrecadação e outros benefícios, justificando-se, assim, o incentivo do
Município através da doação das áreas necessárias.
Segue, em anexo, a documentação relativa à empresa.
Isto posto, solicitamos a aprovação do projeto pelos Senhores Vereadores.
Atenciosamente,
PROF. MÁRIO BULGARELI
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 26/2011
Cria, no Município de Marília, o Conselho Municipal de
Avaliação em Pesquisa – COMAP e traça as diretrizes
para o procedimento de pesquisas em seres humanos. Dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Marília decreta:
CAPÍTULO I
DO CONSELHO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO EM PESQUISA
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Fica criado, no Município de Marília, o Conselho Municipal de Avaliação em
Pesquisa – COMAP, tendo por objetivo resguardar os direitos dos usuários da Secretaria Municipal
da Saúde junto às pesquisas científicas desenvolvidas em parceria com as instituições de ensino
superior de Marília e região.
Parágrafo único. No exercício de suas atribuições o COMAP observará, no que couber, as
disposições da Resolução nº 196/96, do Conselho Nacional de Saúde.
Art. 2º. O COMAP exercerá funções de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e
consultivo.
Art. 3º. Ao COMAP, órgão integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal da Saúde,
compete:
I - organizar, regulamentar, avaliar e fiscalizar as pesquisas desenvolvidas com seres
humanos;
II - garantir que os estudos realizados não afetem a integridade física, moral e psicológica dos
usuários do Sistema Único de Saúde;
III - possibilitar que os resultados obtidos sejam revertidos em benefício da melhoria do
atendimento ao próprio usuário, estabelecendo um ciclo permanente entre serviço, ensino e
pesquisa.
Art. 4º. Para os fins desta Lei, considera-se como pesquisa todo procedimento, cuja
aceitação não esteja ainda consagrada na literatura científica, de natureza instrumental, ambiental,
nutricional, educacional, sociológica, econômica, física, psíquica ou biológica, seja ele
farmacológico, clínico ou cirúrgico e de finalidade preventiva, diagnóstica ou terapêutica, de forma
direta ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de informações ou
materiais.
SEÇÃO II
DA COMPOSIÇÃO
Art. 5º. O COMAP será composto pelos seguintes membros:
III III IV VVI VII -
2 (dois) representantes da área biológica;
1 (um) representante da área social e humana;
1 (um) representante da área exata;
1 (um) representante de unidade auxiliar;
1 (um) representante da comunidade;
2 (dois) representantes/docentes das Instituições de Ensino Superior de Marília;
2 (dois) representantes/funcionários indicados pelo Secretário Municipal da Saúde.
Art. 6º. Os membros do COMAP serão nomeados por Portaria do Prefeito para mandato de
02 (dois) anos, permitida uma única recondução.
Parágrafo único. O COMAP contará com uma Diretoria constituída de Presidente, VicePresidente, 1º Secretário e 2º Secretário, eleitos dentre seus membros na primeira reunião após a
sua posse, por maioria simples de votos.
SEÇÃO III
DA COMPETÊNCIA DA DIRETORIA E DOS MEMBROS
Art. 7º. Compete ao Presidente dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do COMAP,
deliberando atos e delegando atribuições a seus membros.
Art. 8º. Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas ausências ou
impedimentos.
Art. 9º. Compete ao 1º Secretário:
I - executar os serviços de Secretaria das reuniões do Conselho;
II - elaborar a pauta de reuniões juntamente com o Presidente, dois dias antes da realização da
reunião;
III - redigir a ata das reuniões em livro próprio e colocar em aprovação do Conselho.
Art. 10. Compete ao 2º Secretário substituir o 1º Secretário em suas ausências ou
impedimentos e auxiliá-lo quando necessário.
Art. 11. Compete aos Membros estudar, relatar matérias e projetos de pesquisa, requerer
votações e desempenhar tarefas atribuídas pelo Presidente.
Art. 12. O exercício das funções de membro do COMAP será gratuito e considerado serviço
relevante à preservação da saúde da população do Município.
SEÇÃO IV
DAS REUNIÕES
Art. 13. O COMAP reunir-se-á ordinariamente 01 (uma) vez ao mês, por convocação de seu
Presidente ou por um terço de seus membros e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Parágrafo único. Os membros serão comunicados das reuniões por escrito, quando não for
definida a data da próxima reunião na mesma sessão.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES PARA PROCEDIMENTO DE PESQUISA EM SERES HUMANOS
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 14. As pesquisas que envolverem seres humanos deverão balizar-se nos referenciais
de autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, dentre outros, visando a assegurar os
direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, aos sujeitos da pesquisa e ao
Estado.
SEÇÃO II
DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS DE PESQUISA
Art. 15. A entidade interessada no desenvolvimento de pesquisa enviará ofício ao
COMAP, que acusará o recebimento via e-mail, abrindo um processo individual, identificado pelo
código numérico do protocolo do solicitante.
Parágrafo único. O protocolo para envio do trabalho científico de que trata o caput
deste artigo deverá estar composto de:
I - ofício com o timbre da instituição de origem, protocolado na Secretaria Municipal da Saúde,
solicitando a realização da pesquisa;
II - 2 (duas) cópias do projeto de pesquisa com introdução, objetivo, justificativa, metodologia
(como será a análise dos resultados e o local de coleta destes), cronograma de execução e
referências bibliográficas;
III - 2 (duas) cópias da folha de rosto devidamente digitadas de acordo com a Resolução
nº
196/96 do Conselho Nacional de Saúde;
IV - termo de consentimento livre e esclarecido para os sujeitos da pesquisa envolvidos;
V - termo de compromisso de apresentação dos resultados obtidos ao COMAP, contendo
nome, RG, endereço, telefone, endereço eletrônico, data e assinatura do responsável pela
pesquisa.
Art. 16. Após a formação do processo individual, o Presidente nomeará um membro para
relatar o processo, o qual sinalizará pendências a serem resolvidas pelo pesquisador ou ratificará o
processo.
§ 1º. No despacho do membro relator serão destacados os pontos textuais de interesse dos
setores que se relacionem com os objetivos do projeto, devendo estes tomarem ciência e emitirem
manifestações sobre a exequibilidade do estudo nos locais de coleta de dados.
§ 2º. Caberá ao membro relator estabelecer os prazos para cumprimento das exigências
necessárias, sob pena de indeferimento do processo de pesquisa.
Art. 17. Com a ratificação do membro relator e a anuência dos setores envolvidos, o
pesquisador receberá a folha de rosto para pesquisas com seres humanos, a qual ficará vinculada
ao compromisso de devolver ao COMAP a declaração de aprovação da Comissão de Ética
em Pesquisa – CEP, da instituição de origem.
Art. 18. Devolvida a declaração de que trata o artigo 17, o pesquisador receberá ofício de
aprovação, assinado pelo Presidente do COMAP e pelo Secretário Municipal da Saúde para o início
do estudo na rede municipal de saúde.
Art. 19. O COMAP fiscalizará o cronograma de execução do projeto junto ao local de
pesquisa e fará cumprir o compromisso assumido pelo pesquisador de devolver os resultados
obtidos ao Conselho.
Parágrafo único. O não cumprimento do disposto neste artigo implicará no impedimento
dos futuros projetos de pesquisa do pesquisador no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20. As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias do
orçamento vigente.
Art. 21. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Marília, 21 de março de 2011.
PROF. MÁRIO BULGARELI
Prefeito Municipal
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O projeto de lei que ora submetemos à apreciação dessa Edilidade visa a criar, no
Município de Marília, o Conselho Municipal de Avaliação em Pesquisa – COMAP.
Conforme consta do projeto, competirá a esse Conselho o estudo das propostas
de pesquisas encaminhadas à Secretaria Municipal da Saúde, verificando o interesse e a lisura dos
métodos empregados, bem como, garantindo a segurança e integridade dos usuários que venham
a participar dos estudos relativos aos procedimentos de pesquisas em seres humanos.
Ressaltamos que as medidas propostas atendem à solicitação da Secretaria
Municipal da Saúde e objetivam estabelecer os procedimentos de acordo com a Resolução nº
196/96, do Conselho Nacional de Saúde.
Segue, em anexo, cópia integral do Protocolo nº 22503/08, onde constam todas
as informações sobre o assunto.
Isto posto, solicitamos a aprovação do projeto pelos Senhores Vereadores.
Atenciosamente,
PROF. MÁRIO BULGARELI
Prefeito Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo: Projeto de Lei nº 26/2011, da Prefeitura Municipal
Assunto: Criando no Município de Marília, o Conselho Municipal de Avaliação em Pesquisa –
COMAP e traça as diretrizes para o procedimento de pesquisas em seres humanos. Dá outras
providências
O Executivo encaminha a presente propositura, atendendo solicitação da
Secretaria Municipal da Saúde, objetivando estabelecer os procedimentos de acordo com a
Resolução nº 196/96, do Conselho Nacional de Saúde.
Favorável é o nosso parecer, deixando o mérito para decisão do Plenário.
S.C., em 24 de março de 2011
Eduardo Gimenes
Herval Rosa Seabra
Presidente
José Carlos Albuquerque
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PROJETO DE LEI Nº 28/2011
Denomina Avenida João Procópio da Silva, a Estrada
Municipal localizada entre a Avenida das Esmeraldas e a
Avenida projetada e, Avenida Benedito Aparecido Barbosa,
a Avenida projetada localizada entre a SP-294 e a Estrada
Municipal que liga Marília ao Distrito de Lácio.
A Câmara Municipal de Marília decreta:
Art. 1º. Fica denominado “AVENIDA JOÃO PROCÓPIO DA SILVA” o trecho da Estrada
Municipal medindo 262,00 metros de extensão e 16,00 metros de largura, entre a Avenida das
Esmeraldas e a Avenida projetada (Estrada Municipal).
Art. 2º. Fica denominada “AVENIDA BENEDITO APARECIDO BARBOSA” a Avenida
projetada, medindo 675,00 metros de extensão e 26,00 metros de largura, entre a
SP-294 e a
Estrada Municipal que liga Marília ao Distrito de Lácio.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Marília, 21 de março de 2011.
PROF. MÁRIO BULGARELI
Prefeito Municipal
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O projeto de lei que ora submetemos à apreciação dessa Edilidade visa a denominar as vias
públicas conforme segue:
a) “AVENIDA JOÃO PROCÓPIO DA SILVA” o trecho da Estrada Municipal
medindo 262,00 metros de extensão e 16,00 metros de largura, entre a
Avenida das Esmeraldas e a Avenida projetada (Estrada Municipal);
b) “AVENIDA BENEDITO APARECIDO BARBOSA” a Avenida projetada,
medindo 675,00 metros de extensão e 26,00 metros de largura, entre a SP294 e a Estrada Municipal que liga Marília ao Distrito de Lácio.
Informamos que as referidas vias dão acesso aos Condomínios Residenciais
Rossi Allegra, já aprovado pela Municipalidade e, Rossi Allegra II e Rossi Allegra III, em fase de
implantação, e atende à solicitação da proprietária dos empreendimentos.
Na oportunidade, anexamos cópia dos currículos dos homenageados, em
cumprimento às exigências legais, bem como do croqui de localização das vias.
Colocamo-nos à disposição para o fornecimento de quaisquer informações
adicionais que forem consideradas necessárias.
Isto posto, solicitamos a aprovação do projeto pelos Senhores Vereadores.
Atenciosamente,
PROF. MÁRIO BULGARELI
Prefeito Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo: Projeto de Lei nº 28/2011, da Prefeitura Municipal
Assunto: Denominando Avenida João Procópio da Silva, a Estrada Municipal localizada entre a
Avenida das Esmeraldas e a Avenida projetada e, Avenida Benedito Aparecido Barbosa, a Avenida
projetada localizada entre a SP-294 e a Estrada Municipal que liga Marília ao Distrito de Lácio.
Manifestamo-nos favoravelmente ao projeto em tela.
Sob o mérito, melhor decidirão os Senhores Edis.
S.C., em 24 de março de 2011
Herval Rosa Seabra
Presidente
Eduardo Gimenes
José Carlos Albuquerque
PROJETO DE LEI Nº 29/2011
Institui o Programa de Auxílio à Alimentação do Município
de Marília - PROAMA. Dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marília decreta:
Art. 1º. Fica instituído o Programa de Auxílio à Alimentação do Município de Marília – PROAMA,
destinado à transferência de renda à população carente do Município, com os seguintes objetivos:
I -promover a melhoria da qualidade de vida;
II -ampliar o acesso aos direitos de cidadania;
III -propiciar ações socioeducativas;
IV -possibilitar o acesso à rede de serviços públicos existentes, saúde, educação e assistência
social, dentre outras, por meio da orientação e conscientização dos beneficiários.
Art. 2º. Serão consideradas beneficiárias do PROAMA as famílias com renda mensal per capita de
até R$100,00 (cem reais), mediante avaliação de Assistente Social da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Art. 3º. São consideradas famílias, para os fins desta Lei, as unidades compostas por um ou mais
indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou
tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, sendo todos moradores em um
mesmo domicílio.
Art. 4º. Será concedido, mensalmente, a até 625 (seiscentas e vinte e cinco) famílias integrantes do
PROAMA, um benefício financeiro no valor de R$80,00 (oitenta reais), por meio de cartão
magnético para aquisição de produtos em rede conveniada, com a identificação do responsável.
§ 1º. O benefício de que trata o caput deverá ser utilizado para aquisição de gêneros alimentícios,
sendo vedada a aquisição de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos conveniados.
§ 2º. O valor do benefício de que trata o caput será atualizado monetariamente no início de cada
exercício pelo Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M, acumulado no exercício anterior.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Banco do Brasil S/A,
objetivando a implantação do cartão magnético de que trata o artigo 4º desta Lei.
Parágrafo único. A Prefeitura ficará isenta de quaisquer despesas para implantação e manutenção
do cartão magnético e respectivo sistema de gerenciamento.
Art. 6º. As famílias interessadas em se inscreverem no PROAMA deverão preencher formulário
próprio, a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, juntando cópia dos
documentos requeridos pela Secretaria.
Art. 7º. As famílias serão selecionadas de acordo com os seguintes critérios:
Ia)
b)
c)
d)
e)
de elegibilidade:
preenchimento de cadastro para inclusão do PROAMA;
comprovação ou declaração de renda familiar mensal per capita de até R$100,00;
apresentação de comprovante de endereço;
apresentação de carteira de identidade e CPF;
titular do poder familiar com idade mínima de 18 (dezoito) anos.
II - de seleção:
a) Índice de Vulnerabilidade Social Familiar (IVSF) mais alto;
b) menor renda per capita;
c) família monoparental chefiada por mulher;
d) maior número de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 (dezoito) anos;
e) membro da família cumprindo medida socioeducativa;
f) família integrada por pessoa com deficiência e/ou incapacidade para a vida
independente e para o trabalho, ou idoso com mais de 60 (sessenta) anos;
g) membro da família egresso do sistema penitenciário ou em situação de privação de
liberdade;
h) família com provedor desempregado.
Art. 8º. A inserção no PROAMA será por período de até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado,
mediante avaliação de Assistente Social.
Art. 9º. A manutenção do benefício dependerá do cumprimento, no que couber, de
condicionalidade relativa à participação da família em reuniões socioeducativas, cujo
desenvolvimento, custeio e execução serão de responsabilidade do Município, através da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Parágrafo único. A fiscalização do cumprimento da condicionalidade prevista no caput fica a cargo
da Assistente Social responsável.
Art. 10. A coordenação e execução do PROAMA ficará sobre responsabilidade da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
Art. 11. Serão desligadas do PROAMA as famílias que:
I -deixarem de comparecer, injustificadamente, nas reuniões socioeducativas organizadas pela
Secretaria Municipal de Assistência Social;
II -omitirem informações, ou prestá-las sabendo inverídicas, visando ao cadastramento que
habilite o declarante e sua família ao recebimento do benefício financeiro do PROAMA;
III -requererem o desligamento voluntário do Programa.
Parágrafo único. O desligamento do Programa será comunicado às famílias antecipadamente,
salvo na hipótese do inciso III do caput, em que o desligamento será automático.
Art. 12. Os atuais beneficiários de cestas básicas entregues pelo Município ficam automaticamente
inscritos no PROAMA, fazendo jus aos seus benefícios em substituição ao fornecimento das
cestas.
Art. 13. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente, suplementadas oportunamente, se necessário.
Art. 14. Esta Lei poderá ser regulamentada pelo Executivo.
Art. 15. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Marília, 21 de março de 2011.
PROF. MÁRIO BULGARELI
Prefeito Municipal
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O projeto de lei que ora submetemos à apreciação dessa egrégia Edilidade visa a
instituir o Programa de Auxílio à Alimentação do Município de Marília - PROAMA.
O principal objetivo do PROAMA é a transferência de renda à população carente
do Município, proporcionando-lhe melhoria de qualidade de vida, bem como ampliando o acesso
aos direitos de cidadania, ações socioeducativas, bem como à rede de serviços públicos existentes,
saúde, educação e assistência social, dentre outras, por meio da orientação e conscientização dos
beneficiários.
A criação do Programa atende às necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social, a qual já vem fornecendo cestas básicas a pessoas carentes do Município,
especialmente em atendimento a ordens judiciais, porém, vem encontrando dificuldades nos
procedimentos de aquisição, armazenamento, distribuição e transporte dessas cestas.
Diante disto, está sendo proposta a utilização de um cartão magnético para
aquisição de gêneros alimentícios em rede conveniada, cujo benefício financeiro no valor de
R$80,00 (oitenta reais) será concedido a até 625 (seiscentas e vinte cinco) famílias integrantes do
Programa, mediante os critérios previstos no artigo 7º do projeto.
Também está sendo prevista a celebração de convênio com o Banco do Brasil
S/A, objetivando a implantação do cartão magnético (artigo 5º do projeto).
Informamos ainda que em consulta formulada à Fundação Prefeito Faria Lima –
CEPAM, foi emitido parecer favorável à elaboração do projeto de lei em questão.
Seguem em anexo, cópia da solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de
Assistência Social pelo Protocolo nº 5716/10, bem como dos pareceres da Procuradoria Geral do
Município e do CEPAM.
Isto posto, considerando que o projeto contém matéria de notório interesse
público, objetivando minimizar as condições de desigualdade social vivida pela população de baixa
renda do nosso Município, solicitamos a sua aprovação pelos Senhores Vereadores.
Atenciosamente,
PROF. MÁRIO BULGARELI
Prefeito Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo: Projeto de Lei nº 29/2011, da Prefeitura Municipal
Assunto: Instituindo o programa de auxílio à alimentação do Município de Marília – PROAMA. Dá
outras providências
A instituição do PROAMA visa transferência de renda à população carente do
Município, proporcionando-lhe melhoria de qualidade de vida, bem como ampliando o acesso aos
direitos de cidadania, ações socioeducativas, bem como à rede de serviços públicos existentes,
saúde, educação e assistência social.
O Programa atende as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência
Social, a qual já vem fornecendo cestas básicas a pessoas carentes do Município, como esclarece
o Executivo, especialmente em atendimento a ordens judiciais.
Manifestamo-nos favoravelmente ao projeto em tela.
S.C., em 24 de março de 2011
Eduardo Gimenes
Herval Rosa Seabra
Presidente
José Carlos Albuquerque
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E SERVIDOR PÚBLICO
Processo: Projeto de Lei nº 29/2011, da Prefeitura Municipal
Assunto: Instituindo o programa de auxílio à alimentação do Município de Marília – PROAMA. Dá
outras providências
Quanto ao aspecto financeiro, que é o que compete a esta Comissão opinar, nada
temos a opor.
A Comissão de Justiça e Redação já se manifestou favorável à presente
propositura.
Favorável igualmente é o nosso Parecer.
S.C., em 15 de abril de 2011
Cesar ML (PDT)
Presidente
Eduardo Gimenes (PMDB)
Donizeti Alves (PHS)
PROJETO DE LEI Nº 43/2011
Modifica a Lei nº 3959, de 14 de dezembro de 1993,
que criou o Conselho Tutelar do Município de Marília. Dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Marília decreta:
Art. 1º. A Lei nº 3959, de 14 de dezembro de 1993, modificada posteriormente, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 1º Ficam criados no Município de Marília, dois CONSELHOS
TUTELARES com a finalidade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, conforme previsão existente no Título V da Lei federal nº 8069/90,
modificada posteriormente (Estatuto da Criança e do Adolescente).
§ 1º O número, os impedimentos, o tempo de mandato e a possibilidade de
recondução dos conselheiros, bem como natureza, atribuições e competência dos
Conselhos Tutelares, são os previstos na Lei federal nº 8069/90, modificada
posteriormente (artigos 132, 136, 138 e 140) ou de outro diploma legal que venha a
substituir.
§ 2º Os membros dos Conselhos Tutelares serão remunerados,
observadas as seguintes disposições:
...
Art. 2º - Os Conselhos Tutelares ocuparão prédio a ser designado pelo Município e
funcionarão diariamente durante as 24 horas, inclusive sábados, domingos, feriados e
dias santos.
§ 1º - Cabe aos Conselhos Tutelares organizarem a escala de plantões dos
Conselheiros.
§ 2º - O Município, através da Secretaria Municipal de Assistência Social,
fornecerá servidores, material de escritório e material de expediente necessários ao
desenvolvimento das atividades dos Conselhos Tutelares.
Art. 3º Para candidatar-se a membro dos Conselhos Tutelares, o interessado
deverá satisfazer às seguintes condições:
I - as previstas nos incisos I, II e III, do artigo 133, da Lei federal nº
8069/90, modificada posteriormente;
II ...
III - possuir experiência comprovada, de no mínimo 02 (dois) anos na área
de atendimento ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como
demonstrar conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei
federal nº 8069/90 modificada posteriormente), apurados mediante prova escrita,
coletiva, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA;
IV - possuir nível superior completo no ato da inscrição.
Art. 4º A eleição para os mandatos dos Conselhos Tutelares deverá ser
convocada pelo CMDCA, com antecedência de três meses do término do mandato,
devendo ser feita ampla publicidade a respeito, oficial e informal, pelos jornais e rádios
da cidade.
Art. 5º Os membros dos Conselhos Tutelares serão eleitos pela comunidade
representada pelas Organizações Não Governamentais, Associações de Moradores,
Entidades de Assistência Social, Instituições Religiosas e Clubes de Serviços da
Comunidade local devidamente constituídos.
Parágrafo único - Cada instituição terá direito a apenas um voto, que será
registrado através de seu representante legal, devendo, no ato da votação
apresentar comprovação de estar em pleno funcionamento.
Art. 6º no CMDCA.
Parágrafo único -
O candidato a Conselheiro Tutelar fará sua inscrição individualmente,
...
Art. 7º Caberá ao Presidente do CMDCA deferir ou não as inscrições dos
candidatos.
Parágrafo único - Do indeferimento, caberá recurso ao plenário do
CMDCA, dentro de 5 (cinco) dias da ciência do ato.
...
Art. 9º Para a realização da eleição, sob a fiscalização do Ministério Público
Estadual, o CMDCA providenciará locais para a coleta dos votos, as urnas, as cabines,
as listas de candidatos habilitados, as cédulas únicas com espaço para 10 (dez) nomes
e o pessoal para o trabalho nas mesas de coleta e posterior apuração dos votos
colhidos.
Parágrafo único - O candidato que no dia da eleição provocar ação que
prejudique os trabalhos, terá seus atos analisados pela Comissão Eleitoral,
podendo ter sua candidatura impugnada.
Art. 10 Os dois Conselhos Tutelares de que trata esta Lei, serão compostos
de 05 (cinco) membros cada, atenderão na mesma sede e serão eleitos no mesmo
Pleito Eleitoral.
§ 1º Serão considerados eleitos os 10 (dez) primeiros candidatos mais
votados, sendo os seguintes, pela ordem de votos recebidos, considerados suplentes.
§ 2º Havendo empate na votação, será considerado o candidato mais
idoso, que ocupará a vaga seguinte.
§ 3º Serão nomeados para o primeiro Conselho Tutelar, os 05 (cinco)
candidatos mais votados que assumirão o mandato no mês de julho do mesmo
exercício em que ocorrer o Pleito Eleitoral. Os 05 (cinco) candidatos subsequentes,
obedecendo à ordem de classificação, serão nomeados para o segundo Conselho
Tutelar que deverá assumir o mandato no início do mês de fevereiro do exercício
seguinte.
(...)”
Art. 2º. Em decorrência das alterações de que trata esta Lei, a ementa da Lei nº 3959, de 14
de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CRIA OS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA”
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias
do orçamento vigente, suplementadas oportunamente se necessário.
Art. 4º. Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei nº 3959, de 14 de dezembro de
1993, modificada posteriormente:
III -
o parágrafo único do artigo 4º;
o parágrafo único do artigo 10.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Marília, 11 de abril de 2011
PROF. MÁRIO BULGARELI
Prefeito Municipal
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O projeto de lei que ora submetemos à apreciação dessa Edilidade visa a
modificar a Lei nº 3959, de 14 de dezembro de 1993, que criou o Conselho Tutelar do Município de
Marília.
O Município de Marília possui, desde 1993, um Conselho Tutelar, composto por
05 (cinco) membros, o qual atua constantemente visando o cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente de nossa cidade, tendo realizado, somente no ano de 2010, 2704 (dois mil
setecentos e quatro) atendimentos, o que representa mais de quinhentos casos atendidos por cada
membro.
Assim, diante desta grande demanda e, ainda, obedecendo às recomendações do
CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que considera de
fundamental importância para a implementação de uma política de atendimento eficiente para o
Município, a criação de um Conselho Tutelar a cada 200 mil habitantes, está sendo proposta a
criação de mais um Conselho Tutelar, que seguirá as demais características do Conselho já
existente como, composição (5 membros), procedimentos de escolha (pleito eleitoral),
funcionamento, remuneração, etc.
A propositura tem amparo no artigo 132, da Lei federal nº 8069, de 13 de julho de
1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o qual dispõe que em cada Município haverá,
no mínimo, um Conselho Tutelar, e atende à solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão responsável pelo processo de escolha dos membros do
Conselho Tutelar.
Em consequência dessa criação, estão sendo alterados os demais dispositivos da
Lei nº 3959/93, adequando a sua redação, bem como os procedimentos para realização do pleito
eleitoral dos membros dos dois Conselhos Tutelares.
Segue, em anexo, cópia integral do Protocolo nº 10023/11, onde constam todas
as informações sobre o assunto.
Isto posto, solicitamos a aprovação do projeto pelos Senhores Vereadores.
Atenciosamente,
PROF. MÁRIO BULGARELI
Prefeito Municipal
EMENDAS – SEGUNDA DISCUSSÃO
1ª Emenda:
O inciso IV, do art. 3º, da Lei 3959/93, que esta sendo modificado pelo artigo 1º do projeto, passa a
ter a seguinte redação:
“IV – estar cursando nível superior no ato da inscrição.”
2ª Emenda:
O “caput” do art. 5º, da Lei 3959/93, que esta sendo modificado pelo artigo 1º do projeto, passa a
ter a seguinte redação:
“Art. 5º - Os membros dos Conselhos Tutelares serão eleitos pela comunidade
representada pelas Organizações Não Governamentais, Associações de Moradores,
Entidades de Assistência Social, Instituições Religiosas e Clubes de Serviços da
Comunidade local devidamente constituídos há mais de dois anos, devendo apresentar
certidão de regularidade no Município e inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas.”
Câmara Municipal de Marília, em 13 de abril de 2011
Donizeti Alves (PHS)
Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo: Projeto de Lei nº 43/2011, da Prefeitura Municipal
Assunto: Modificando a Lei nº 3959, de 14 de dezembro de 1993, que criou o Conselho Tutelar do
Município de Marília. Dá outras providências.
Manifestamo-nos favoravelmente ao projeto em exame.
A legislação existente atualmente precisa ser adequada, se enquadrando á
legislação federal que viabiliza a criação de mais um Conselho Tutelar, que ora esta sendo
proposto.
Ocorre ainda, a grande demanda de atendimento existente no Município de
Marília, sobrecarregando o atual Conselho.
As modificações propostas obedecem recomendações do CONANDA – Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que considera de fundamental importância para
a implementação de uma política de atendimento eficiente para o Município, a criação de um
Conselho Tutelar a cada 200 mil habitantes.
É o nosso parecer.
S.C., em 14 de abril de 2011
Herval Rosa Seabra
Presidente
Eduardo Gimenes
José Carlos Albuquerque
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2011
Dando nova redação ao parágrafo 5º, do artigo 27, da Lei
Complementar nº 13/92 – Código de Posturas do Município,
proibindo propaganda político-partidária em imóveis públicos e
particulares.
A Câmara Municipal de Marília decreta:
Art. 1º - O parágrafo 5º, do artigo 27, da Lei Complementar nº 13, de 13 de janeiro de
1992 – Código de Posturas do Município, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo 5º - Não será permitida a pintura de muros e fachadas ou a instalação
de letreiros, faixas, placas, cartazes, quadros, avisos, anúncios, outdoors, painéis, infláveis ou
qualquer outro tipo de propaganda político-partidária, em imóveis públicos e particulares,
excetuados os imóveis de comitês de campanhas ou de partidos políticos.”
Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar nº 537, de 17 de junho de 2008.
Câmara Municipal de Marília, 30 de março de 2011
José Carlos Albuquerque (PPS)
Vereador
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação dos Nobres Pares o projeto de Lei Complementar em
anexo, dando nova redação ao parágrafo 5º, do artigo 27, da Lei Complementar nº 13/92 –
Código de Posturas do Município, proibindo propaganda político-partidária em imóveis
públicos e particulares.
A Lei Complementar nº 537/2008, que estamos aprimorando, já mostrou sua
utilidade com a proibição de pintura de muros e fachadas de imóveis particulares com a
propaganda político-partidária, o que contribuiu bastante com o paisagismo do Município de
Marília.
Constatamos que nas últimas eleições, houve uma proliferação e abuso quanto
a propaganda eleitoral e partidária, prejudicando o aspecto visual da cidade, distraindo
motoristas, sendo motivo de vandalismo e concorrência por espaços, disputas comuns em
épocas eleitorais, propaganda esta que já se mostrou deficiente, trazendo pouco retorno
aos candidatos, razão pela qual optamos por proibir sua instalação no Município de Marília.
Assim, contando com a compreensão dos Nobres Pares, formulamos apelo para
que o presente projeto seja apreciado e aprovado dentro da maior brevidade possível.
Câmara Municipal de Marília, 30 de março de 2011
José Carlos Albuquerque (PPS)
Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo: Projeto de Lei Complementar nº 09/2011, do Vereador José Carlos
Albuquerque (PPS)
Assunto: Dando nova redação ao parágrafo 5º, do artigo 27, da Lei Complementar nº
13/92 – Código de Posturas do Município, proibindo propaganda político-partidária em
imóveis públicos e particulares.
Favorável é o nosso parecer.
O mérito, principal aspecto da propositura, deixamos para a decisão do
Plenário.
S.C., em 9 de abril de 2011
Herval Rosa Seabra
Presidente
Eduardo Gimenes
Donizeti Alves
EMENDA – SEGUNDA DISCUSSÃO
O parágrafo 5º, do art. 27, a que se refere ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar,
passa a ter a seguinte redação:
“Parágrafo 5º - Não será permitida a pintura de muros e fachadas ou a
instalação de letreiros, faixas, placas, cartazes, quadros, avisos, anúncios,
mesmo que afixados em mastros, tipo bandeira, outdoors, painéis, infláveis ou
qualquer outro tipo de propaganda político-partidária, em vias ou passeios
públicos, imóveis públicos e particulares, excetuados os imóveis de comitês de
campanhas ou de partidos políticos.”
Câmara Municipal de Marília, em 9 de maio de 2011
Eduardo Gimenes (PMDB)
Vereador