EDITAL N.º 003/2015
ADENDO AO EDITAL N.º 001/2015 QUE
DISCIPLINA O PROCESSO DE ESCOLHA
UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
NO MUNICÍPIO DE UPANEMA.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTES DE UPANEMA – COMDICA, no uso de suas atribuições legais, faz
publicar o presente ADENDO ao Edital n.º 001/2015, para estabelecer disposições
complementares necessárias à perfeita realização do Processo Unificado de Escolha
dos membros do Conselho Tutelar Municipal para o quadriênio 2016-2019, conforme
segue abaixo:
1. Acrescenta-se ao Edital n.º 001/2015 o subitem 11.1.1 com a seguinte redação:
“11.1.1. O candidato que tiver sua inscrição impugnada na forma
como dispõe o item 11.1 será notificado pela Comissão Especial,
sendo-lhe concedido prazo de três dias a partir do recebimento da
Notificação, para apresentação de defesa, na qual o mesmo deverá
apresentar todos os fatos, fundamentos e provas que entender
pertinentes.”
2. Acrescenta-se ao Edital n.º 001/2015 o subitem 13.2.1 com a seguinte redação:
“13.2.1. O processo de escolha (eleições) realizar-se-á na sede da
Escola Estadual José Calazans Freire, situada na Avenida Getúlio
Vargas, n. 16, Centro de Upanema/RN.”
3. Acrescenta-se ao Edital n.º 001/2015 os anexos I (Ficha de Inscrição) e II
(Cronograma), conforme segue abaixo:
ANEXO I
EDITAL 001/2015 - PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO
CONSELHO TUTELAR – QUADRIÊNIO 2016-2019
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CANDIDATURA
INSCRIÇÃO N° ____________
DADOS PESSOAIS
NOME:
SEXO: F (
)M(
)
Foto 3x4
CPF:
RG:
Órgão Emissor:
DATA DE NASCIMENTO:
/
/
INSCRIÇÃO ELEITORAL:
Zona:
Seção:
)Divorciado
(
FILIAÇÃO:
ESTADO CIVIL: (
) Solteiro
(
) Casado
(
) União Estável
NUMERO DE FILHOS:
PROFISSÃO:
LOGRADOURO:
N°
MUNICIPIO:
ESTADO:
BAIRRO:
CEP:
TELEFONE: (
)
Celular: (
)
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
LOCAL DE TRABALHO:
ENDEREÇO DE TRABALHO:
ESCOLARIDADE:
POSSUI ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA?
QUAL?
SIM (
)
NÃO (
)
Eu, ____________________________________________________________,
acima qualificado, solicito a minha Inscrição no Processo de Escolha Unificado dos
Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016-2019, e para tanto, DECLARO está
ciente e de acordo com as disposições do Edital n. 001/2015.
Declaro ainda que, estou apresentando junto a esta Ficha de Inscrição todos os
documentos exigidos no edital, sob pena de indeferimento do pedido de inscrição.
Upanema/RN, ____ de maio de 2015.
__________________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO II – CRONOGRAMA
FASE
Inscrições
Divulgação da relação preliminar de inscritos
Análise das inscrições
Divulgação da lista definitiva de candidatos habilitados ao
teste de conhecimentos específicos
Apresentação de Impugnações de que trata o 11.1
Apresentação de Recursos conta o indeferimento de
inscrições de que trata o item 11.3
Defesa do candidato impugnado
Resultado das Impugnações e recursos
Recurso ao COMDICA
Aplicação do Exame de Conhecimentos Específicos
Resultado do Exame de Conhecimentos Específicos
Recurso contra resultado do Exame de Conhecimentos
Específicos
Resultado do julgamento dos recursos
Campanha eleitoral
Eleições
Diplomação e Posse
PERÍODO
18 a 27 de maio de 2015
28 de maio de 2015
10 dias
9 de junho de 2015
10 a 12 de junho de 2015
10 a 12 de junho de 2015
16 a 18 de junho de 2015
19 de junho de 2015
22 de junho de 2015
19 de julho de 2015
21 de julho de 2015
22 a 24 de julho de 2015
Até o dia 29 de julho de
2015
Do dia 01 a 20 de setembro
de 2015
04 de outubro de 2015
10 de janeiro de 2016
Upanema/RN, 15 de maio de 2015.
Josadaque Carlos de Carvalho
Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho
Tutelar.