DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS
ANO IV– Nº0821– PARNAMIRIM, RN, 06 DE MAIO DE 2014
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 0,50
PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2014
GACIV
DECRETOS
DECRETO Nº 5.697, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre a prorrogação do concurso público homologado
através do Decreto nº 5.641/2012, publicado no DOM, em 05 de
Maio de 2012, realizado através do Edital nº 01/2011, para cargos
de provimento efetivo nas áreas de Saúde, Assistência Social e
Trânsito e Transporte.
O PREFEITO DACIDADE DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no item 9.1 do Edital nº.
001, de 18 de Novembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR, por dois anos, a validade do resultado do concurso público, realizado através do Edital nº 001/2011,
desenvolvido pela FUNCERN, o CONCURSO PÚBLICO, para o
provimento dos cargos abaixo descritos, conforme Resultado Final,
publicado no Diário Oficial do Município nº 398, de 20 de Abril
de 2012, e homologação efetuada pelo Decreto nº 5.641/2012, publicado no DOM, de 05 de Maio de 2012.
O Município de Parnamirim, por intermédio de sua Pregoeira,
torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é a aquisição de bombas d’água destinadas
às Unidades de Saúde do Município de Parnamirim. A sessão de
disputa será no dia 20 de maio de 2014, às 10:00 horas, horário de
Brasília. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo Telefone: (84) 3644-8439.
Parnamirim, 05 de maio de 2014.
ALINE CORDEIRO DE FREITAS
Pregoeira/PMP
SESAD
EXTRATOS
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
I – No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde: Cargos de
Agente de Controle de Zoonoses; Auxiliar de Nutrição (lactarista);
Técnico de Enfermagem; Técnico em Laboratório de Análise
Clínica; Técnico em Nutrição e Dietética; Técnico em Radiologia;
Médicos; Assistente Social; Biólogo; Farmacêutico-Bioquímico;
Educador Físico; Enfermeiro; Estatístico; Farmacêutico; Fiscal da
Vigilância Sanitária; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista;
Odontólogo; Pedagogo; Psicólogo; Psicólogo ou Psicopedagogo,
com especialização em Psicopedagogia; Terapeuta Ocupacional;
Médico Veterinário;
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 095/2012. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA COSTA. - OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do imóvel situado na
Rua Alcides Jerônimo Freire, nº 06, Parque de Exposições,
Parnamirim/RN, para funcionamento da Unidade de Saúde de
Parque de Exposições, por mais 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro de 2014. VALOR: R$ 2.000,00 (Dois mil reais) mensais
- RECURSOS: FMS/PRÓPRIOS(IPTU/IPVA/FMS/ICMS).
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de
Licitação nº 029/2012, Artigo 57, Inciso II, § 1º da Lei Nº 8.666/93
e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 30 de dezembro de
2013.
II - No âmbito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte:
Cargos de Agente de Trânsito;
MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO
Secretário Municipal de Saúde
III – No âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Cargos de Psicólogo e Assistente Social;
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Parnamirim, 30 de abril de 2014.
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS
Prefeito
CPL
AVISOS
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2014 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ W T COMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos
equipamentos de lavanderia da Maternidade Divino Amor. – Valor
Global Estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. RECURSOS: FMS; Dotação Orçamentária: 02.052 Fundo Municipal de Saúde; 10.122.002.2000 – Manutenção e
Funcionamento da Unidade; 3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros - PJ – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°
06/2014 e Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Parnamirim/RN, 24 de abril de 2014.
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
AVISO DE LICITAÇÃO –
MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO
Secretário Municipal de Saúde
2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 06 DE MAIO DE 2014
SEMAS
EXTRATOS
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 070/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / JOCILEIDE DE MACÊDO ALVES SILVA. - OBJETO:
Prorrogação do contrato de locação do imóvel situado na Rua
Eugênia Palhares, nº 194, Vale do Sol, Parnamirim/RN, para funcionamento do Núcleo Regional da Juventude - NRJ, por mais 12
(doze) meses, de janeiro a dezembro de 2014. VALOR: R$ 1.300,00
(Hum mil e trezentos reais) mensais - RECURSOS: PRÓPRIOS(IPTU/FPM/ICMS/IPVA). Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 028/2013, Artigo 57, Inciso II, § 1º
da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN,
27 de dezembro de 2013.
ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL
Secretária Municipal de Assistência Social
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2011. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ ZETRASOFT.OBJETO: PRORROGAR, o prazo de duração do presente Termo, mediante termo de aditamento estendendo sua vigência assim declarada na Cláusula Sétima do TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2011, por 02 (dois) anos,
contratados a partir de 13 de março de 2014.
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
SEARH
EXTRATOS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO A SEGUIR:
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 104/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / ROLDÃO CIRILO DA FONSECA NETO. - OBJETO:
Prorrogação do contrato de locação do imóvel situado na Rua Apodi,
nº 151, Parque Industrial - Emaús, Parnamirim/RN, para funcionamento do PETI - Núcleo Parque Industrial, por mais 12 (doze)
meses, de janeiro a dezembro de 2014. VALOR: R$ 5.000,00 (Cinco
mil reais) mensais - RECURSOS: PRÓPRIOS(IPTU/ICMS/
FPM/IPVA). Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Dispensa de Licitação nº 043/2013, Artigo 57, Inciso II, § 1º da Lei
Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 30 de
dezembro de 2013.
ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL
Secretária Municipal de Assistência Social
SEARH
EXTRATOS
Processo de Dispensa de Licitação n.º: 013/2014.
OBJETO: prestação de serviço de dedetização e descupinização, na área interna e externa da câmara municipal de parnamirim,
correspondente a 1.550m².
FAVORECIDO:CONFIANÇADEDETIZADORALTDA-ME
- CNPJ: 11.365.123/0001-42
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações.
VALOR GLOBAL: R$ 2.526,50 (dois mil quinhentos e vinte e
seis reais e cinqüenta centavos)
FONTE DE RECURSOS: Dotação Orçamentária:
01.031.001.2000 – Manutenção e Funcionamento da Unidade –
no elemento de despesa 33903900 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica – Fonte 100.
Parnamirim/RN, 21 de março de 2014
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Presidente