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L:21604452
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELEITORAL
DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Ano 2010, Número 65
Florianópolis, quinta-feira, 15 de abril de 2010.
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Juiz Newton Trisotto
Presidente
Juiz Sérgio Torres Paladino
Vice-Presidente e Corregedor
Samir Claudino Beber
Diretor-Geral
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Publicações Técnico-Eleitorais
Fone/Fax: (48) 3251 3714 / 3251 3731
[email protected]
Sumário
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ..................................................1
Atos da Presidência.........................................................................1
Portarias.......................................................................................1
Atos Delegados............................................................................1
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL ......................................2
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL ......................................2
ZONAS ELEITORAIS..........................................................................2
6ª Zona Eleitoral - Caçador .............................................................2
Atos Judiciais ...............................................................................2
19ª Zona Eleitoral - Joinville ............................................................2
Atos Judiciais ...............................................................................2
31ª Zona Eleitoral - Tijucas..............................................................2
Atos Judiciais ...............................................................................2
35ª Zona Eleitoral - Chapecó...........................................................2
Atos Judiciais ...............................................................................2
63ª Zona Eleitoral - Ponte Serrada..................................................3
Atos Judiciais ...............................................................................3
76ª Zona Eleitoral - Joinville ............................................................3
Atos Judiciais ...............................................................................3
91ª Zona Eleitoral - Itapema ............................................................3
Atos Judiciais ...............................................................................3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Atos da Presidência
Portarias
Designações de Juízes Eleitorais
PORTARIA P N. 93/2010
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso XXIII, do
Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.357, de
17.12.2003), e - considerando o disposto no art. 8º da Resolução
TRESC n. 7.457, de 5.12.2005, R E S O L V E:
1. Dispensar, a partir de 22 de março de 2010, o Doutor Fernando de
Medeiros Ritter das funções de Juiz da 79ª Zona Eleitoral - Içara.
2. Designar o Doutor Sergio Renato Domingos para, no período de
22 de março de 2010 a 21 de março de 2012, exercer as referidas
funções naquela Zona Eleitoral, em virtude do preenchimento de
todas as vagas de Juiz de Direito existentes na Comarca de Içara,
tudo em conformidade com o Procedimento Administrativo SGP n.
11877/2010 e nos termos da Resolução TRESC n. 7.457/2005.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina, em Florianópolis, 12 de abril de 2010.
(a) Desembargador Newton Trisotto
PORTARIA P N. 94/2010
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso XXIII, do
Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.357, de
17.12.2003), e - considerando o disposto no art. 8º da Resolução
TRESC n. 7.457, de 5.12.2005, R E S O L V E:
Designar, em conformidade com o Procedimento Administrativo SGP
n. 12385/2010 e nos termos da Resolução TRESC n. 7.457/2005, o
Doutor Juliano Rafael Bogo para exercer as funções de Juiz da 87ª
Zona Eleitoral - Jaraguá do Sul, no período de 1º de abril de 2010 a
31 de março de 2012, em virtude do término do biênio da Doutora
Eliane Alfredo Cardoso Luiz.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina, em Florianópolis, 12 de abril de 2010.
(a) Desembargador Newton Trisotto
PORTARIA P N. 95/2010
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso XXIII, do
Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.357, de
17.12.2003), e - considerando o disposto no art. 8º da Resolução
TRESC n. 7.457, de 5.12.2005, R E S O L V E:
Designar, em conformidade com o Procedimento Administrativo SGP
n. 13140/2010 e nos termos da Resolução TRESC n. 7.457/2005, o
Doutor Márcio Rocha Cardoso para exercer as funções de Juiz da
35ª Zona Eleitoral - Chapecó, no período de 2 de abril de 2010 a 1º
de abril de 2012, em virtude do término do biênio do Doutor Marcelo
Pons Meirelles.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina, em Florianópolis, 12 de abril de 2010.
(a) Desembargador Newton Trisotto
Atos Delegados
Publicação n. 111-10/CRIP
EDITAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS (PC) N. 2704-62.2010.6.24.0000 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - (2009)
Relator: Juiz Sérgio Torres Paladino
Requerente: Partido Trabalhista Cristão
A Coordenadoria de Registro e Informações Processuais (CRIP), nos
termos do art. 7º, IV da Portaria P n. 28 de fevereiro de 2009, da
Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
(TRESC), e de acordo com o § 2º do art. 32 da Lei n. 9.096, de 19 de
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2010, Número 65
Florianópolis, quinta-feira, 15 de abril de 2010.
setembro de 1995, c/c o art. 15 da Resolução TSE n. 21.841, de 22
de junho de 2004.
FAZ PUBLICAR para conhecimento de quem possa se interessar
que se encontra à disposição na CRIP e no sítio do TRESC, no
endereço Partidos Políticos/Prestação de Contas, o balanço
patrimonial - referente ao exercício financeiro de 2009 - do Partido
Trabalhista Cristão.
Florianópolis, 13 de abril de 2010.
Deise Ferreira Macedo
Coordenadora de Registro e Informações Processuais Substituta
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
Página 2
V E M, com fundamento no art. 45, § 6º e art. 57 do Código Eleitoral,
publicar a lista de novos eleitores inscritos e/ou transferidos (relação
disponível para consulta no mural do Cartório Eleitoral), constantes
dos LOTES DE RAEs de números 048/2010 a 058/2010, para os
municípios de Garuva, Itapoá e Joinville, do que caberá recurso na
forma dos art. 45, § 7º, do Código Eleitoral e art. 7º, § 1º da Lei n.
6.996/1982.
Dado e passado nesta cidade de Joinville, aos sete dias do mês de
abril do ano de 2010. Eu, Silvia M Ornelas Marques, Técnico
Judiciário, preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo
MM. Juiz Eleitoral.
Comunique-se. Registre-se. Divulgue-se.
Joinville, 07 de abril de 2010.
Maurício Cavallazi Póvoas
Juiz da 19ª Zona Eleitoral
Não há publicações nesta data.
31ª Zona Eleitoral - Tijucas
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Atos Judiciais
Não há publicações nesta data.
Decisões/Despachos
ZONAS ELEITORAIS
6ª Zona Eleitoral - Caçador
Atos Judiciais
Decisões/Despachos
Juízo da 006ª Zona Eleitoral de Caçador
Juiz: Fernando Speck de Souza
Chefe de Cartório: Ana Lúcia Spíndola Mateus
Processo Crime Eleitoral n.º 600001/2007
Município: Caçador
Autor: Ministério Público Eleitoral
Réu: Adelir Padilha Ribeiro
Advogado: Anderson Onildo Socreppa (OAB/SC 12.681)
Vistos etc.
Consoante despacho de fl. 1788, a conclusão da instrução estava a
depender da oitiva das testemunhas e Rita de Cássia da Cruz Leite
(de acusação).e Jurandir Fernando Dias (de defesa).
A testemunha de acusação foi devidamente inquirida perante a Zona
Eleitoral de Gaspar/SC (fls. 1823-4).
De outro lado, a testemunha de defesa não foi inquirida, tendo em
vista deficiência no endereço informado (certidão de fl. 1837v.).
Assim, intime-se a defesa para se manifestar sobre a referida
certidão, no prazo de dez dias, sob penda de perda da prova, com o
encerramento da instrução.
No mais, dê-se ciência deste despacho ao Ministério Público.
Caçador, 12 de abril de 2010.
19ª Zona Eleitoral - Joinville
Atos Judiciais
Editais
Juízo da 19ª Zona Eleitoral de Joinville (SC)
Juiz: Maurício Cavallazzi Póvoas
Chefe de Cartório: Daniel Behar Ribeiro
EDITAL N. 014/2010 - Prazo: 15 dias
O Excelentíssimo Senhor Dr. Maurício Cavallazzi Póvoas, MM. Juiz
da 19ª Zona Eleitoral de Joinville, no uso de suas atribuições legais,
Juízo da 31ª Zona Eleitoral - Tijucas
Juíza: Vera Regina Bedin
Chefe de Cartório: Karina Feldberg Bonfim
Autos nº 33 (Protocolo 577/2009)
Númeração única: 22040-90.2009.6.24.0031
Município: Tijucas
Nome do Tipo: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Variação do Tipo: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
REQUERENTE: P. T.
ADVOGADO: Filipe Freitas Mello - OAB nº 19519/SC
ADVOGADO: Luiz Henrique Martins Ribeiro - OAB nº 18181/SC
ADVOGADO: Marcos José Campos Cattani - OAB nº 14773/SC
ADVOGADO: Roberto Carlos Vailati - OAB nº 9863/SC
REQUERIDO: E. M.
ADVOGADO: Luiz Hoffmann - OAB nº 8653/SC
REQUERIDO: L. R. S.
ADVOGADO: Adilson Juvelino de Souza - OAB nº 22371/SC
R.h.
I - Intime-se as partes para a apresentação de alegações finais
sucessivas, no prazo de três dias para cada parte, conforme
determinado às fls. 1897.
II - Intimem-se os Requeridos para, no mesmo prazo de alegações
finais, se manifestarem acerca da petição de fls. 1917/1918 e
documentos juntados às fls. 1919/2424.
III - decorridos os prazos, encaminhe-se os autos ao Ministério
Público Eleitoral para alegações finais.
Intimem-se.
Tijucas, 12 de abril de 2010.
Vera Regina Bedin
Juíza Eleitoral
35ª Zona Eleitoral - Chapecó
Atos Judiciais
Editais
Juízo da 35ª Zona Eleitoral de Chapecó/SC
Juiz Eleitoral: Dr. Márcio Rocha Cardoso
Chefe de Cartório: Jean de Oliveira
EDITAL Nº 016/2010
Prazo: 15 (quinze) dias
O Excelentíssimo Senhor Dr. MÁRCIO ROCHA CARDOSO, MM.
Juiz Eleitoral da 35ª ZE/Chapecó, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
tiverem conhecimento, que o Partido Democratas - DEM, diretório de
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2010, Número 65
Florianópolis, quinta-feira, 15 de abril de 2010.
Cordilheira Alta/SC, apresentou sua Prestação de Contas Anual,
relativa ao exercício de 2009, que se encontra disponível neste
Cartório para exame, pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo
qualquer Partido examiná-la, com prazo de 05 (cinco) dias para
impugnação, podendo, ainda, relatar fatos, indicar provas e pedir
abertura de investigação para apurar ato que viole as prescrições
legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os Partidos e
seus filiados estejam sujeitos, tudo nos termos da Lei nº 9.096/95 e
Resolução TSE nº 21.841/04
E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o
presente edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e
passado nesta cidade de Chapecó, aos doze dias do mês de abril do
ano de 2010. Eu, Jean de Oliveira, Chefe de Cartório, preparei,
digitei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MM. Juiz
Eleitoral.
Chapecó-SC, 12 de abril de 2010.
MÁRCIO ROCHA CARDOSO
Juiz Eleitoral
63ª Zona Eleitoral - Ponte Serrada
Atos Judiciais
Editais
Juízo da 063ª Zona Eleitoral - Ponte Serrada
Juíza: Janiara Maldaner Corbetta
Chefe de Cartório: Clóvis Menegazzo Rodrigues
Autos n. 017/2006
Nome do Tipo: Direitos Políticos
Variação do Tipo: Direitos Políticos
Interessado: Juízo da 063ª Zona eleitoral - Ponte Serrada
EDITAL N.º 012/2010
A Excelentíssima Senhora Dra. Janiara Maldaner Corbetta, MMª
Juíza Eleitoral da 063ª ZE - Ponte Serrada, no uso de suas
atribuições legais,
TORNA PÚBLICO, aos interessados e a todos quantos o presente
EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que o eleitor Eloir
Rodrigues Alves, brasileiro, solteiro, nascido em 20 de fevereiro de
1972, natural de Faxinal dos Guedes, filho de Vivaldino Alves e de
Geci da Cruz Rodrigues, atualmente em local incerto e não sabido,
em face de determinação judicial proferida nos autos em epígrafe,
teve, em seu cadastro eleitoral, incluída contra si anotação de
inelegibilidade, a qual permanecerá hígida, nos termos da legislação
supracitada, até o dia 23/07/2012, em virtude de encontra-se incurso
nas disposições constantes no art. 1º, inciso I, alínea e, da Lei
Complementar n. 64/90.
E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o
presente edital, que será veiculado no DJESC e afixado no lugar de
costume. Dado e passado nesta cidade de Ponte Serrada, aos 09
dias do mês de abril, do ano de dois mil e dez. Eu, ____, Clóvis
Menegazzo Rodrigues, Chefe de Cartório, o digitei.
Janiara Maldaner Corbetta
Juíza Eleitoral
76ª Zona Eleitoral - Joinville
Atos Judiciais
Editais
Juízo da 76ª Zona Eleitoral - Joinville
Juiz: Dr. Luiz Zanelato
Chefe de Cartório: Thiago Ramos Magalhães
Edital n.º 012/2010
O Excelentíssimo Senhor Dr. Luiz Zanelato, MM. Juiz Eleitoral da 76ª
ZE/Joinville, no uso de suas atribuições legais,
V E M, com fundamento no art. 45, § 6º e art. 57 do Código Eleitoral,
publicar a lista de novos eleitores inscritos e/ou transferidos,
Página 3
constantes dos LOTES DE RAEs de números, 0462010, 0472010,
0482010, 0492010, 0502010, 0512010, 0522010, 0532010,
0542010, 0552010 e 0562010 para o município de JOINVILLE, do
que caberá recurso na forma dos art. 45, § 7º, do Código Eleitoral e
art. 7º, § 1º da Lei n. 6.996/1982.
Dado e passado nesta cidade de Joinville, aos doze dias do mês de
abril, do ano de 2010. Eu, _____________, Thiago Ramos
Magalhães, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital,
que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.
Comunique-se.
Registre-se.
Divulgue-se.
Joinville, 12 de abril de 2010.
Luiz Zanelato
Juiz Eleitoral da 76ª ZE
Obs: A listagem referida encontra-se disponível no mural do Cartório.
Edital n.º 013/2010
O Excelentíssimo Senhor Dr. Luiz Zanelato, MM. Juiz Eleitoral da 76ª
ZE/Joinville, no uso de suas atribuições legais,
V E M , com fundamento no parágrafo único do art. 3º da Resolução
TSE n. 22.166/06, publicar a lista das inscrições canceladas em
razão de óbito, referente ao mês de março de 2010, consoante
cruzamento de dados realizado entre o INSS e o TSE, para o
município de JOINVILLE, conforme lista que segue anexa.
Dado e passado nesta cidade de Joinville, aos doze dias do mês de
abril, do ano de 2010. Eu, _____________, Thiago Ramos
Magalhães, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital,
que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.
Comunique-se.
Registre-se.
Divulgue-se.
Joinville, 12 de abril de 2010.
Luiz Zanelato
Juiz Eleitoral da 76ª ZE
Obs: A lista referida encontra-se disponível no mural do Cartório.
91ª Zona Eleitoral - Itapema
Atos Judiciais
Editais
Edital n. 020/2010
A Excelentíssima Senhora Dra. Marivone Koncikoski Abreu, MMª
Juíza da 091ª Zona Eleitoral - Itapema, no uso de suas atribuições
legais,
Torna público a todos que o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, que de acordo com os artigos 32 § 2º, da Lei n.
9.096/1995 e 15 da Resolução TSE n. 21.841/2004, se encontra
publicado no mural do Cartório desta Zona Eleitoral o balanço
patrimonial do Partido Comunista do Brasil de Porto Belo, que
apresentou, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois
mil e dez, prestação de contas relativa ao ano de 2009.
Torna público ainda, que, no prazo de quinze dias após a publicação
do balanço patrimonial, qualquer partido pode examinar as
prestações de contas anuais dos demais partidos, com o prazo de
cinco dias para impugná-las, e pode, ainda, relatar fatos, indicar
provas e pedir abertura de investigação para apurar ato que viole as
prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os
partidos e seus filiados estejam sujeitos (Lei n. 9.096/95, art. 35,
parágrafo único).
Dado e passado nesta cidade de Itapema, aos treze dias do mês de
abril do ano de dois mil e dez. Eu,______, Griselda Claudia Curi
Mafra, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente Edital, que é
subscrito pela MMª Juíza Eleitoral.
Comunique-se.
Registre-se.
Divulgue-se.
Itapema, 13 de abril de 2010.
Marivone Koncikoski Abreu
Juíza Eleitoral
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2010, Número 65
Florianópolis, quinta-feira, 15 de abril de 2010.
Edital n. 021/2010
EDITAL DE INTIMAÇÃO: Prazo 15 (quinze) dias.
PRAZO RECURSAL: 3 (três) dias.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
AUTOS N. 3922 (Numeração única: 9989617-52.2008.6.24.0091)
Candidato: Marcos Antônio Bavaresco
OBJETIVO: Dar ciência ao candidato do dispositivo da r. sentença
de fls. 41, de teor seguinte: "Assim, julgo APROVADAS as contas de
campanha do(a) candidato(a) Marcos Antônio Bavaresco,
concorrente ao cargo de vereador(a), pelo Partido do Movimento
Democrático Brasileiro, no Município de Bombinhas."
E, para que chegue ao conhecimento de todos, eu, _________,
Griselda Claudia Curi Mafra, Chefe de Cartório da 91ª Zona Eleitoral,
o digitei e o subscrevi.
Itapema, 13 de abril de 2010.
Marivone Koncikoski Abreu
Juíza Eleitoral
Página 4
Portarias
PORTARIA N. 003/2010
A Doutora Marivone Koncikoski Abreu, Juíza Eleitoral desta 91ª Zona
da Comarca de Itapema, na forma da lei e no uso de suas
atribuições,
Considerando o andamento da análise das prestações de contas
relativas ao pleito de 2008, visto que restam poucos processos de
candidatos para término da análise, e, considerando, ainda, que o
sobrestamento dos feitos relativos aos Comitês Financeiros já não se
faz necessário, REVOGA a Portaria n. 002/2009 e DETERMINA a
retomada dos processos ora sobrestados, a partir de 18 de abril do
corrente ano, sendo estes encaminhados ao servidor Flávio Lanza,
para análise técnica.
Publique-se.
Cumpra-se.
Itapema, 13 de abril de 2010.
Marivone Koncikoski Abreu
Juíza da 91ª Zona Eleitoral
Edital n. 022/2010
EDITAL DE INTIMAÇÃO: Prazo 15 (quinze) dias.
PRAZO RECURSAL: 3 (três) dias.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
AUTOS N. 3855 (Numeração única: 9993897-66.2008.6.24.0091)
Candidato: Evandro Celso da Silva
OBJETIVO: Dar ciência ao candidato do dispositivo da r. sentença
de fls. 42, de teor seguinte: "Assim, julgo APROVADAS as contas de
campanha do(a) candidato(a) Evandro Celso da Silva, concorrente
ao cargo de vereador(a), pelo Partido Socialista Cristão, no
Município de Bombinhas."
E, para que chegue ao conhecimento de todos, eu, _________,
Griselda Claudia Curi Mafra, Chefe de Cartório da 91ª Zona Eleitoral,
o digitei e o subscrevi.
Itapema, 13 de abril de 2010.
Marivone Koncikoski Abreu
Juíza Eleitoral
Edital n. 023/2010
EDITAL DE INTIMAÇÃO: Prazo 15 (quinze) dias.
PRAZO RECURSAL: 3 (três) dias.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
AUTOS N. 9666 (Numeração única: 9987340-63.2008.6.24.0091)
Candidato: Douglas Eduardo Correa
OBJETIVO: Dar ciência ao Sr. João Schmit, administrador da
campanha do candidato falecido Douglas Eduardo Correa, do
dispositivo da r. sentença de fls. 45, de teor seguinte: "Assim, julgo
APROVADAS as contas de campanha do(a) candidato(a) Douglas
Eduardo Correa, concorrente ao cargo de vereador(a), pelo Partido
Popular Socialista, no Município de Bombinhas."
E, para que chegue ao conhecimento de todos, eu, _________,
Griselda Claudia Curi Mafra, Chefe de Cartório da 91ª Zona Eleitoral,
o digitei e o subscrevi.
Itapema, 13 de abril de 2010.
Marivone Koncikoski Abreu
Juíza Eleitoral
Edital n. 024/2010
EDITAL DE INTIMAÇÃO: Prazo 15 (quinze) dias.
PRAZO RECURSAL: 3 (três) dias.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
AUTOS N. 4302 (Numeração única: 9989312-30.2008.6.24.0091)
Candidato: Ronaldo Moacir de Melo
OBJETIVO: Dar ciência ao candidato do dispositivo da r. sentença
de fls. 59, de teor seguinte: "Assim, julgo APROVADAS as contas de
campanha do(a) candidato(a) Ronaldo Moacir de Melo, concorrente
ao cargo de vereador(a), pelo Partido Socialista Cristão, no
Município de Bombinhas."
E, para que chegue ao conhecimento de todos, eu, _________,
Griselda Claudia Curi Mafra, Chefe de Cartório da 91ª Zona Eleitoral,
o digitei e o subscrevi.
Itapema, 13 de abril de 2010.
Marivone Koncikoski Abreu
Juíza Eleitoral
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br