IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL – POLÍTICAS CULTURAIS – 16 a 18 de outubro/2013
Setor de Políticas Culturais – Fundação Casa de Rui Barbosa – Rio de Janeiro – Brasil
INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS: CAMINHO
PARA O APERFEIÇOAMENTO DA DINÂMICA DE CONTROLE
SOCIAL E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL
Gustavo Pereira Vidigal1
RESUMO: O trabalho dispõe sobre a concepção e implantação inicial de um modelo de
informação e comunicação entre governo, empresariado, sociedade civil e academia, para
aperfeiçoar as dinâmicas de controle social e planejamento, execução e avaliação de políticas
culturais. Como objetivo central da nova pasta de Indicadores Culturais do Governo do
Distrito Federal, o sistema pressupõe a articulação de quatro elementos fundamentais: análise
das políticas públicas locais de fomento, cartografia de ativos culturais, cenário
socioeconômico desse recorte e uma rede social entre entes e agentes culturais.
PALAVRAS-CHAVE: cultura, indicadores, controle social, política.
Introdução
24 de agosto de 2011. Esta data representa o início efetivo do trabalho da nova
subpasta de Indicadores Culturais, pensada desde abril daquele ano para integrar os novos
setores da Secretaria de Cultura do Distrito Federal (SeCult DF). Como principal motivação
imediata desse acontecimento, pode-se elencar a gestão do Fundo de Apoio à Cultura (FAC)
da capital do país. Criado em 1991 e regulamentado inicialmente por meio do Decreto
14.082/1992, atualmente o FAC consiste em um dos mais importantes fundos de fomento à
cultura do Brasil. A partir de 2008, por meio da emenda número 52 à Lei Orgânica, 0,3% das
receitas correntes líquidas do DF foram vinculados à constituição dos recursos do Fundo,
elevando de R$ 7,6 milhões operados em 2007, para mais de R$ 35 milhões, em 2008 e, em
2012, chegando a R$ 53 milhões. Dessa forma, constatou-se que o atual maior fundo estadual
de fomento à cultura, no que tange a editalização de recursos para seleção de projetos, carecia
de informações mais precisas e conjunturais para orientar seu papel eminentemente
estratégico e estrutural para a cultura local. Esse cenário desdobra-se de uma maneira ainda
mais delicada ao se considerar a necessidade de compreensão do sistema cultural local como
um todo e o estabelecimento de parcerias efetivas, como nos explicita a professora Isaura
Botelho (2001):
“O Estado fomentador é aquele que vê com clareza os problemas que afetam a área cultural
em todos os elos da cadeia da criação – produção, difusão, consumo – e sabe se posicionar,
dividir responsabilidades com potenciais parceiros governamentais em todas as
instâncias administrativas e, finalmente, conclamar a sociedade a assumir sua parte”.
1
Diretor de Indicadores Culturais
[email protected].
da
Secretaria
de
Cultura
do
Distrito
Federal.
E-mail:
1
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Deve-se, entretanto, ampliar essa contextualização inicial. Além do caso particular do
Fundo, pode-se colocar em um cenário geral da política pública de cultura do Distrito Federal
uma necessidade latente de coleta e processamento de informações para tomada de decisões
políticas e administrativas. Conjugado a esse locus interno, ainda era possível apontar a
escassez de agentes, entes e produtos privados voltados à compreensão da dinâmica
socioeconômica da cultura no âmbito das Regiões Administrativas que compõem aquela
unidade da federação. Assim, a atuação da pasta de indicadores culturais - desde o primeiro
momento atenta à importância da pauta do monitoramento e avaliação de políticas, com a
devida atenção às particularidades metodológicas - ampliou-se organicamente para além do
campo específico do fomento (convergente ao campo do financiamento e incentivo).
Abraçou-se, dessa forma, demais pautas vinculadas à arquitetura de uma política pública
integrada (como as das políticas estruturais ligadas ao patrimônio, diversidade cultural,
economia criativa, entre outras).
Com o cenário exposto, desenhou-se os princípios, objetivos e mecanismos principais
para atuação de forma propositiva e participativa dentro desse mosaico de agendas e agentes.
No intuito de sistematizar e difundir informações, gerir ferramentas para acompanhamento,
avaliação e aperfeiçoamento de políticas culturais e nutrir espaços de e controle social ativo,
alguns elementos se projetam. Entre estes, pode-se citar: observatório sobre o cenário
socioeconômico da cultura no DF, grupo de trabalho governamental sobre monitoramento e
avaliação de políticas públicas, relatórios e boletins sobre fomento local à cultura e, talvez em
destaque, audiências públicas. Esta, como destacado por Soares (2002):
“(…) está intimamente ligada às práticas democráticas. Ela representa, juntamente com a
consulta popular, a democratização das relações do Estado para com o cidadão, aqui
considerado não mais o administrado (...) mas sim um parceiro do administrador público,
concretizando a participação popular externa na Administração Pública”.
Com a preocupação de enraizamento dessa iniciativa para que extrapole uma simples
ação de governo, a estruturação de um processo técnico (com o desenvolvimento do modelo e
das ferramentas), jurídico (normatizando a proposta nos espaços possíveis, principalmente em
torno da adesão do DF ao Sistema Nacional de Cultura) e social (fortalecendo os canais de
participação da esfera civil) são fundamentais. Nessa perspectiva, o desenvolvimento,
implantação e teste de um modelo de informação e comunicação com foco no
aperfeiçoamento das dinâmicas de controle social e gestão de políticas culturais é, nessa pasta,
a síntese de um novo pacto entre a sociedade e governo do Distrito Federal.
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Modelagem do Sistema
Nessa segunda parte deste artigo, será explorado o modelo de geração, difusão e
utilização de informações, indicadores e análises no Distrito Federal, incluindo suas
orientações estratégicas, fundamentos e contextos. Vale salientar que o termo sistema
utilizado refere-se para além de uma plataforma informatizada, sendo a compreensão posta
de: “um conjunto de partes coordenadas para realizar um conjunto de finalidades”
(Churchman, 1972).
Inicialmente, foram definidos quatro objetivos principais para o sistema, a saber: (i)
propiciar dinâmicas de acompanhamento, avaliação, aperfeiçoamento e controle social das
políticas públicas de fomento da Secretaria; (ii) disponibilizar informações georeferenciadas
sobre agentes, entes, equipamentos, eventos e manifestações culturais; (iii) gerar, sistematizar
e difundir informações sobre o cenário cultural a partir de indicadores econômicos e sociais; e
(iv) promover a articulação entre agentes culturais, com foco na geração e disseminação de
oportunidades e conhecimentos.
Com vistas a materialização desse conjunto de objetivos iniciou-se o levantamento de
alguns balizadores conceituais e de modelagem para o desenvolvimento do trabalho. Nessa
empreitada pelos parâmetros de conceito, destacam-se dois pontos principais. O primeiro
deles refere-se à natureza do indicador, acerca do objeto sobre o qual ele se desdobra, o que
pode ser bem esclarecido a partir da colocação de Lins e Alkmin (2008):
“O indicador cultural é aquele capaz de produzir um conhecimento relevante sobre a realidade,
referido a teoria e conceitos, traduzido em sua expressão matemática ou estatística, geralmente
diferenciado do dado bruto ou de uma variável”.
O segundo ponto apresenta a necessidade de sempre ater-se à função e limitações de
um indicador do campo cultural, questão na qual pode-se utilizar a seguinte compreensão de
Sartore (2008):
“Os indicadores somente indicam e são apenas instrumentos. Não por isso devemos desprezálos, nem tampouco tê-los como únicas lentes através da qual pretendemos observar a
realidade. O valor da cultura não pode ser expresso somente com estatísticas”.
Imbuído dos dois paralelos apresentados, o indicador, na perspectiva do
desenvolvimento em curso, surgiria eminentemente a partir de uma construção técnica e,
principalmente, de uma análise de conjuntura. Ou seja, não se ater apenas ao universo da
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avaliação quantitativa e econométrica, mas buscar subsídios desses ambientes para
compreensão crítica da realidade cultural.
A outra frente da empreitada, o levantamento de experiências nacionais e
internacionais de sistemas de informações culturais, resultou numa apreensão de várias
experiências que convergiam em algumas facetas de modelagem, são elas: (i) alimentação
participativa (gerando canais e estímulos para levantamento de equipamentos, entes, agentes e
manifestações); (ii) georeferenciamento das informações prospectadas (reforçando a pauta
internacional vigente sobre cultura e territorialidade); e, em âmbito internacional, (iii) atenção
ao comércio exterior de produtos e serviços da pasta (ligada à necessidade de construção de
uma conta-satélite da cultura, discussão ainda em curso no Brasil).
Em recorte nacional, podemos destacar as experiências do Rio Grande do Sul2,
Espírito Santo3 e, em um estágio bem mais maduro de implantação, Ceará4. Uma experiência
muito interessante de plataforma existente no Distrito Federal surgiu de um projeto apoiado
pelo FAC, a Cartografia da Cultura Candanga5. Em contexto internacional, por sua vez,
aponta-se experiências como a do México6, Argentina7 e do Mercosul Cultural8.
Após esses levantamentos iniciais, iniciou-se o design do Sistema de Informações e
Indicadores Culturais do DF (SIIC DF), sobre o qual o artigo discorrerá diretamente a partir
da figura 1 abaixo, que apresenta quatro áreas temáticas e quatro grupos de interesse
principais:
Fomento
Cartogra ia
SIIC DF
Conjuntura
Rede Social
Figura 1 – Sistema de Informações e Indicadores Culturais do Distrito Federal
2
http://www.procultura.rs.gov.br/index_produtores.php
http://www.secult.es.gov.br/?id=/mapa_cultura
4
http://sinfweb.secult.ce.gov.br/Sinf/home.seam
5
http://redecandanga.com/cartografia
6
http://sic.conaculta.gob.mx/
7
http://sinca.cultura.gov.ar/
8
http://www.sicsur.org/
3
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Cada uma dessas frentes de temáticas do sistema podem ser exploradas um pouco
mais para fim de compreensão. O “Fomento”, ou seja, as políticas empreendidas de
investimento ou incentivo da SeCult DF operam três focos específicos, a saber: (i)
sistematização de informações ligadas ao Fundo de Apoio à Cultura e, futuramente, à lei
distrital de incentivo fiscal (com tramitação já em curso); (ii) propiciar, a partir de emissão de
relatórios e realização de audiências, o monitoramento e controle por parte da sociedade civil
desse processo; e (iii) induzir, com avaliações técnicas de impacto, o aperfeiçoamento das
políticas. Em relação ao segundo eixo, “Cartografia”, pretende-se gerar informações
georeferenciadas de entes, agentes, eventos, manifestações e equipamentos culturais. Em
terceiro lugar, referente à “Conjuntura”, o objetivo é orquestrar um análise de conjuntura do
cenário socioeconômico da cultura a partir do obtido pelos indicadores, tópico a ser
aprofundado mais à frente. Por fim, o elemento intitulado “Rede Social”, muito mais que um
outro bloco de informações e análise, implementa o conceito fundamental de geração e
compartilhamento de informações pela plataforma a ser implantada; sendo que, a
disponibilização pública das informações geradas e a possibilidade direta de interação da
sociedade civil (formato de crowdsourcing) serão princípios inalienáveis.
Como também apontado pela figura 1, os principais stakeholders, ou grupos de
interesse, são um elemento de consideração na modelagem do sistema. O governo teria como
principais espaços de interesse no sistema o aperfeiçoamento do seu planejamento e das
próprias políticas, além da transparência de suas ações (numa realidade de crescentemente
demanda por accountability frente aos governos). A sociedade civil, além de ter mais um
espaço para intercâmbio de conhecimentos e oportunidades, poderia exercer de maneira mais
veemente o controle social. À academia, o provimento de informações seriam úteis como
subsídios, principalmente, para a produção acadêmica. O empresariado, por fim, teria a
oportunidade de aperfeiçoamento de suas dinâmicas de planejamento e investimento junto a
atividades e grupos de natureza cultural. Vale salientar que esses grupos poderão interagir na
plataforma enquanto indivíduos, organizações ou redes.
Um dos principais arcabouços teóricos para a modelagem, encontrado ao longo da
investigação aprofundada sobre o tema, foi o conceito de circuitos culturais:
“(…) el objeto de las políticas culturales no es la cultura, no es un objeto físico, no es siquiera
una situación: es una constelación movible de circuitos culturales que se engarzan unos con
otros y que entreveran, por así decir, desde dentro, a la sociedad. Circuitos, claro está, que
poseen una materialidad y que se organizan en torno a unos componentes identificables, pero
cuyo carácter más proprio es esa relativa indeterminación de los significados que a través de
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ellos circulan y que se hallan continuamente sujetos a procesos conflictivos de reconocimiento
y de resignificación”. (Brunner, 1985)
O Framework for Cultural Statistics 2009 (FCS), principal instrumento internacional
de referencia para conceitu ação e implantação de indicadores culturais, retomando a
construção teórica de Brunner, aponta a seguinte estrutura apresentada pela figura 2 abaixo:
Figura 2 – Circuitos Culturais
Adaptado de UNESCO, 2009
A partir desse elemento, pode-se criar uma primeira lâmina de chave conceitual para
categorização do levantamento de informações e geração de dados analíticos. Muito além de
uma mera taxonomia acadêmica, esses elementos atuam diretamente na efetividade de
definição e compreensão dos objetos de estudo e, dessa forma, o que é preeminente no âmbito
governamental, gera subsídios diretos atuação. Segundo Calabre (2009):
“Para a elaboração de políticas culturais, temos que possuir - e tratar de maneira efetivamente
diferenciada - os dados das práticas, da produção, do consumo, dos serviços, etc, pensando tais
informações como essenciais para a construção de ferramentas de monitoramento da
realidade”.
O ponto delicado, faz-se necessário ressaltar, é que não se pode cair em um simples
diretismo estatal, mas conjugar elementos para, de maneira colegiada, criar mecanismos e
dinâmicas para desenvolvimento social, econômico e cultural.
Outro universo de exploração fundamental para a modelagem do sistema foram os
domínios, ou seja, as áreas e categorias de intervenção da pesquisa e construção da base de
dados. Nessa busca, o FCS apresenta a seguinte solução apontada na figura 3 abaixo:
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Figura 3 – Domínios Culturais e Correlatos
Adaptado de UNESCO, 2009
Como a estrutura de política pública da SeCult DF adotava outras categorias (baseadas
no conjunto de áreas definidas pelo Plano Nacional de Cultura), fez-se necessária uma
construção paralela. Decidiu-se por criar uma malha de informação com duas chaves de
categorização. Ou seja, a informação relacionada ao fomento ou ao cenário socioeconômico
era organizada seguindo o parâmetro do FCS (para resguardar as possibilidades de
comparação com outras bases de dados) e os conceitos utilizados pela Secretaria
(resguardando a compreensão dos operadores internos e externos das políticas).
No planejamento dos indicadores culturais propriamente ditos, deve-se pensar em pelo
menos dois conjuntos de dimensões. No primeiro, que explora o campo de apreensão do
instrumento, pode-se apontar a dimensão econômica e social; por mais que, obviamente, isso
tenha um fundo de sistematização e que essas realidades se permeiem. O segundo conjunto,
formado a partir da origem da informação, consiste na ótica da oferta (foco na criação,
produção e difusão cultural) e da demanda (orquestrando os conceitos de participação e
consumo cultural). Além dessas situações, como aponta Pfenniger (2004), um indicador deve
possuir cinco características: (i) confiabilidade; (ii) atualização periódica; (iii) clareza; (iv)
comparabilidade no tempo e espaço; e (v) acessibilidade e relevância para a política cultural.
Com base na experiência da priorização do complexo de indicadores culturais a serem
aplicados no Canadá, apresentada por Carvalho da Silva (2008), e retomando os conjuntos
abordados no parágrafo anterior, construiu-se o seguinte quadro-base para a arquitetura dos 9
indicadores-chave no Distrito Federal:
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Figura 4 – Quadro-Base de Indicadores Culturais do DF
Essas 9 frentes de compreensão do cenário socioeconômico da cultura do Distrito
Federal desdobram-se em de 36 indicadores culturais. Esses desdobramentos referem-se,
principalmente, à necessidade de contextualizar esses indicadores em três parâmetros, sendo
eles “domínios” (os espaços de intervenção apresentados), “circuitos” (dentro do apontado
anteriormente) e “espaços” (no contexto de georeferenciamento das informações); como
podemos observar na esquematização apresentada pela figura 5 abaixo:
Domínios
Circuitos
Espaços
Social
Econômico
Figura 5 – Grade Conceitual de Indicadores Culturais do DF
Fora esse conjunto descrito, ligado a impactos ou estruturas culturais finais, ainda
deve-se atentar a um segundo conjunto de indicadores de desempenho, interno à Secretaria de
Cultura. Estes são importantes para o planejamento em âmbito organizacional, contexto
administrativo que fornece o suporte necessário para a execução política. Para Januzzi (2002),
os indicadores, no âmbito da avaliação, devem assumir três aspectos diferentes: “indicadores
para avaliação da eficiência dos meios e recursos empregados, indicadores para avaliação da
eficácia no cumprimento das metas e indicadores para a avaliação da efetividade social do
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programa”. Vale ressaltar que, no processo de implantação de uma cultura de monitoramento
e avaliação de políticas, deve-se sempre equalizar as necessidades/importâncias mais
emergentes aos recursos/meios disponíveis, conduzindo a uma priorização inteligente de
ações.
Implantação do Sistema
Com o objetivo de discorrer sobre o início da implantação do que foi apontado
anteriormente, faz-se necessário apresentar o desenvolvimento de alguns elementos. O
primeiro desses que se poderia destacar é o relatório desenvolvido chamado Estrutura e
Análise dos Editais do FAC 20119, de certa forma o primeiro produto da nova pasta, alinhado
com o objetivo estratégico de sistematização de informações sobre o fomento. Apresentado
internamente e à sociedade civil, o relatório foi composto basicamente pela apresentação da
estrutura do processo seletivo, a análise estatística do fluxo de projetos, recurso investido e
perfil do contemplado e uma pesquisa de percepção social realizada com os principais agentes
diretamente envolvidos no processo. Seu objetivo principal foi instrumentalizar o debate em
torno do aperfeiçoamento da editalização de recursos do FAC, sempre reforçando a
delicadeza de se realizar análises mais robustas sem série histórica do objeto em estudo.
Outra interface importante, se não fundamental, para a contextualização da
implantação desse processo foi o interesse veemente na adesão ao Sistema Nacional de
Cultura (SNC). Dentre outros elementos, a adesão requer a implantação, nos fundamentos do
Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), de um processo, como
explicitado pelo artigo 9 da Lei 12.343/2010, que colete, sistematize, analise e disponibilize
informações, dados, indicadores e avaliações frente à ações e atividades culturais. Dessa
forma, a lógica permanece de adesão ao arcabouço nacional, centralizando alguns fluxos para
manutenção geral do processo; entretanto, abrindo-se espaços próprios para necessidades
mais latentes e específicas do Distrito Federal. Assim, no caminho de desenvolver de maneira
unificada uma base de dados e um cadastro de agentes e entes culturais, o Distrito Federal,
bem como os demais Estados, deverão potencializar seu papel mobilização e análise de
informações.
Nessa
perspectiva,
estabeleceu-se
três
projetos
secundários
estruturais:
(i)
10
aperfeiçoamento e informatização do CEAC ; (ii) implantação de um Observatório; e (iii)
9
http://www.cultura.df.gov.br/attachments/article/418/Relatório FAC 2011 - publicação (DICult).pdf
CEAC refere-se ao Cadastro de Ente e Agente Cultural, um mecanismo utilizado pela SeCult DF para emissão
de certificados que possibilitam que pessoas físicas e jurídicas acessem os recurso editalizados do FAC.
10
9
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estruturação de plataforma virtual de comunicação do SIIC DF. Em relação ao primeiro
ponto, foi necessário pensar o aperfeiçoamento em duas frentes: modernização da tecnologia
de informação e remodelagem conceitual. Para iniciar, foi realizado um levantamento de
experiências nacionais de cadastros nas secretarias estaduais de cultura, das quais, além da do
Ceará, apontada anteriormente, a do Paraná11 apresentou alguns elementos interessantes. Dos
casos levantados, percebeu-se que os Estados que possuem fundos de fomento tendem a
tornar vinculativo o cadastro para acesso e que todas as experiências caminhavam para
apresentação virtual das informações obtidas. Dessa forma, com mais de 4.300 entes e agentes
cadastrados, foi pensado um convênio, atualmente em fase de finalização, com a Universidade
de Brasília (UnB) para informatização do processo e desenvolvimento de uma plataforma
para transparências desses cadastros. No que tange a revisão conceitual da ferramenta, está em
curso a revisão de categorias e parâmetros atualmente utilizados.
O segundo projeto, implantação de um grupo de estudos contínuo no formato de
observatório, surge do cenário local com total escassez de informações específicas e
adequadas aos objetivos traçados. Obviamente, como seria o processo natural, tentou-se partir
para o recorte de informações de âmbito regional e nacional, como as apresentadas pelo
Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais: 2003-2005 (IBGE, 2007b), ou
aglutinação de pesquisas municipais, como o Perfil dos Municípios Brasileiros: cultura
(IBGE, 2007a). Entretanto, essas iniciativas foram parcialmente frustradas, não gerando todos
os referenciais necessários para desenvolvimento. Nesse cenário, coligado ao fato da
necessidade de se estruturar elementos para a continuidade do trabalho pós-governo, está em
fase de desenvolvimento e arquitetura institucional um observatório com participação da
academia, do governo e da sociedade civil. Dentre as experiências levantadas, podemos
destacar como importantes referências: Observatório das Actividades Culturais de Portugal12,
Observatório das Indústrias Criativas de Buenos Aires13 e, no Brasil, em Minas Gerais, o
Observatório da Diversidade Cultural14.
A comunicação, dentro da dinâmica de monitoramento e avaliação de políticas
públicas, para Joppert (2011):
“ é um fator preponderante para a integração da organização e o desdobramento dos resultados
em todos os níveis, internamente e externamente. (...) Em síntese, a comunicação gera
consciência estratégica e cultura voltada para resultados”.
11
http://www.cultura.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1001
http://www.oac.pt
13
http://oic.mdebuenosaires.gov.ar
14
http://observatoriodadiversidade.org.br
12
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Nessa perspectiva, o desenvolvimento da plataforma de comunicação do SIIC DF,
também no escopo do conveniamento em curso junto à UnB, terá um papel fundamental para
a Secretaria e também para os diversos grupos de interesse que orbitam as políticas culturais
locais. Seja por meio de relatórios, painéis de controle, matrizes de responsabilidade, ou salas
de situação, uma plataforma que disponibilize dados e análises será fundamental para dar
vazão aos processos de controle social e mobilização, em cenário externo, e, em ambiente
interno, engajamento dos agentes, planejamento estratégico (com enfoque em metas e
resultados) e alinhamento institucional.
Formando o bojo de ações para implementação do modelo de informações e
indicadores culturais, estão em fase de desenvolvimento três elementos: (i) avaliação de
impacto do FAC, (ii) audiências e (iii) indicadores. O primeiro desses, que está em fase final
de modelagem, realmente propiciará uma reengenharia de política pública para otimização de
recurso e maximização de resultados apreendidos. Essa avaliação de impacto só pode ser feita
a partir dos avanços obtidos na própria estruturação estratégica do Fundo, constituindo uma
teoria do programa (conjunto de elementos articulados e estruturantes das linhas de política),
como aponta Ferreira (2009), materializada em ferramentas como o Logical Framework,
conhecido no Brasil como Modelo de Quadro Lógico15.
No que tange às audiências, a primeira a ser realizada está sendo planejada para
novembro de 2012 e, antes disso, será realizado ao menos um ciclo de debate para fortalecer
essa temática junto ao empresariado, governo, academia e sociedade civil. Por fim, os
indicadores já foram desenhados e estruturados, aguardando os insumos informacionais a
serem gerados pela realização de pesquisas específicas projetadas e recorte/aglutinação de
pesquisas existentes.
Conclusão
Como se pode perceber ao decorrer da trajetória do presente trabalho, os grande
pilares do caso apresentado são o controle social e o aperfeiçoamento de políticas públicas de
cultura. A primeira questão converge para a compreensão da cultura como um direito social
básico, como apontado pelo A Imaginação a Serviço do Brasil (PT, 2002). Vale-se dizer que:
“Em última análise, os direitos culturais têm como objeto o processo de formação dos
indivíduos, o reconhecimento de suas formas de vida em suas dimensões simbólicas e
materiais, o enriquecimento de seu repertório e a ampliação de sua capacidade de ação cultural
15
http://www.ausaid.gov.au/ausguide/pdf/ausguideline3.3.pdf
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sobre a realidade. Os direitos culturais devem garantir aos indivíduos e às coletividades o
direito à criação, à fruição, à difusão de bens culturais, além do direito à memória e à
participação nas decisões das políticas culturais. Dizem respeito também à internalização, por
indivíduos e grupos sociais, dos recursos sociais gerados no processo de desenvolvimento,
envolvendo enriquecimento material e simbólico. Devem ser garantidos pelo Estado como
indica o comando constitucional, de forma democrática e por políticas de desenvolvimento
econômico e social.” (Barbosa e Araújo, 2010).
Com vistas ao aperfeiçoamento das ações provenientes do Estado, primeiramente
temos que assegurar a natureza desse universo, como indicado na compreensão de Rubim
(2007): “somente políticas submetidas ao debate e crivo públicos podem ser consideradas
substantivamente politicas públicas de cultura”. Dessa forma, convergindo inclusive com a
própria questão do controle social, podemos gerar espaços participativos de planejamento
estratégico, avaliação e, por fim, qualificação desses mecanismos.
Alguns alertas, que se resguardam como tal por não terem espaço para se
desenvolverem no escopo desse trabalho, devem ser postos para que não sejam esquecidos.
Um deles, Brizuela (2011) nos aponta:
“O campo de estudos multidisciplinares sobre políticas culturais na América Latina é
relativamente recente; mas cresceu muito, em qualidade e quantidade, desde a década de 80.
Ainda assim, é um espaço profundamente heterogêneo, onde não é fácil achar um mínimo de
consenso sobre alguns conceitos e definições básicas. Se no plano geral, as diferenças de
enfoques e entendimentos são importantes, no plano específico da avaliação resulta mais
difícil ainda encontrar algum tipo de acordo sobre como proceder nestas análises”.
Outros elementos de fulcro técnico estruturais, como as limitações ainda existentes no
Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO) e no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas
(CNAE) e a não consolidação da conta satélite da cultura, ainda emperram algumas
articulações, principalmente na tentativa de explorar transversalidades nas pesquisas
existentes. Paralelo a essa realidade, ainda vemos relativamente poucos processos
governamentais de exploração real de informações e indicadores culturais; sendo que, as
experiências em curso, normalmente, ainda tendem a contar com um baixo contingente de
recursos humanos e materiais (a própria Diretoria responsável pelo caso apresentado neste
trabalho, pegando como exemplo prático, conta apenas com um agente efetivo).
Enfim, o objetivo do presente artigo foi realizar essa apreensão geral da modelagem e
implantação inicial de um conjunto de ferramentas e processos para geração, difusão e
utilização de informações, indicadores e análises no Distrito Federal. Ao longo desse
processo, foram apresentados várias referências de sistemas, cadastros e observatórios, bem
como referenciais teóricos e ferramentas práticas. Desse modo, um desdobramento esperado
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do presente artigo é o estímulo a mais discussões qualificadas sobre essa frente de trabalho,
haja vista que a cooperação nesse ambiente pode ser muito profícua, seja para geração de
mais bases de dados adequadas, ou até para o aperfeiçoamento da atuação da União, Estados e
Municípios no campo cultural.
Bibliografia
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