TF096767 – Projeto “Políticas para o Cerrado e Monitoramento do Bioma” - Iniciativa
Cerrado Sustentável - MMA
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 2013.0122.00028-2
OBJETO: CONTRAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA DIAGNÓSTICO,
ORGANIZAÇÃO DO ACERVO E DIVULGAÇÃO DE INICIATIVAS DE
CONHECIMENTO TRADICIONAL E MELHORES PRÁTICAS PARA O MANEJO
SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS DO CERRADO.
1. Identificação
A Iniciativa Cerrado Sustentável é um dos instrumentos do Ministério do Meio Ambiente –
MMA para a implementação de parte dos objetivos e das diretrizes preconizados pelo Programa
Cerrado Sustentável. Trata-se de uma iniciativa “guarda-chuva”, coordenada pelo MMA, e que
possui quatro projetos, e tem como objetivo promover o aumento da conservação da biodiversidade e
melhorar o manejo dos recursos ambientais e naturais do bioma Cerrado, por meio do apoio a
políticas e práticas apropriadas. Deverá contribuir para a valorização do Cerrado, fortalecendo as
instituições públicas e da sociedade civil envolvidas com a conservação ambiental.
A Iniciativa Cerrado Sustentável é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. A agência
financeira do Global Environment Fund – GEF é o Banco Mundial, e as agências executoras
responsáveis por cada um dos quatro projetos são: MMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade – ICMBio, Estado de Goiás e Estado do Tocantins. Conta com recursos de 42,69
milhões de dólares, sendo 13 milhões de doação do GEF, e 29,69 milhões de contrapartida das
instituições envolvidas. A Iniciativa Cerrado Sustentável tem duração de quatro anos, encerrando-se
em dezembro de 2013, e tem como foco ações relacionadas com conservação e uso sustentável da
biodiversidade, formulação de políticas e monitoramento ambiental.
O projeto que está sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente denomina-se “Políticas
para o Cerrado e Monitoramento do Bioma”. Este projeto é composto por seis componentes, dentre
os quais se destaca o Componente 2, voltado para o uso sustentável da biodiversidade na setor
produtivo. Esse Componente tem como objetivos documentar e disseminar quatro iniciativas de boas
práticas de produção agrosilvicultural no Cerrado por meio da promoção do manejo sustentável
recursos naturais, recuperação de áreas degradadas com espécies nativas, implementação de
agroflorestas sustentáveis e sistemas agroextrativistas, resgate e incentivo a tecnologias tradicionais.
Espera-se alcançar, como resultados efetivos oriundos da implementação deste Componente, entre
outros, que os produtores rurais adotem o manejo e cultivo de plantas medicinais; resgatem,
melhorem participativamente e cultivem sementes crioulas, implantem quintais florestais, manejem
a pecuária de forma sustentável, recuperem áreas degradadas, sempre visando à geração de trabalho
e renda e melhoria da qualidade de vida das comunidades envolvidas nas unidades.
Uma das iniciativas do MMA é o apoio aos Centros de Referência em Recuperação de Áreas
Degradadas (CRADs). No bioma Cerrado, o primeiro CRAD criado foi o de Paracatu, com a
coordenação da Universidade de Brasília (UnB), em 2006. Essa iniciativa gerou diversos cursos de
capacitação, implantação de unidades demonstrativas de recuperação de áreas de Cerrado, realização
de pesquisas, e outros resultados.
Dando seguimento a essas atividades, com essa consultoria pretende-se reunir a
documentação de quatro iniciativas de conhecimento tradicional e melhores práticas para o manejo
sustentável dos recursos naturais do Cerrado já implantadas. A documentação produzida por essa
consultoria servirá como material de referência para disseminação de boas práticas e treinamento de
duzentos produtores visando a totalizar 600 ha cobertos por práticas de manejo sustentável, supondo
aproximadamente três hectares manejados por produtor/família, objetivo este previsto do PAD –
Project Appraisal Document (documento de avaliação do projeto).
2.
Objetivos
Publicar e disseminar técnicas para a recuperação de áreas degradadas, visando a promover e replicar
as experiências positivas e incentivar a adoção de tecnologias idôneas que favoreçam a resiliência
dessas áreas.
3. Objetivos Específicos
a) Realizar diagnóstico em campo das atividades desenvolvidas pelo CRAD UnB, fornecendo o
diagnóstico atual dos esforços empreendidos e resultados alcançados.
b) Descrever e avaliar as experiências desenvolvidas pelo CRAD UnB, apontando as mais e as
menos exitosas, descrevendo os motivos de tal êxito ou insucesso, retratando-as inclusive in loco.
c) Compilar as informações levantadas e elaborar texto em formato adequado para publicação,
incluindo relatos, imagens, dados e informações obtidas.
4. Atividades
a.
Analisar as atividades desenvolvidas pelo CRAD UnB, com base na proposta de
implementação, relatórios, entrevistas com os profissionais envolvidos e/ou documentação
disponível.
b.
Identificar, por meio dos relatórios das atividades desenvolvidas, lideranças comunitárias
e/ou sindicais nas diferentes localidades onde foram realizados os cursos de capacitação e
treinamento;
c.
Elaborar um questionário base para obter informações no contato com as lideranças
identificadas;
d.
Realizar contatos telefônicos ou por e-mail com as lideranças e/ou demais pessoas por estas
indicadas para obtenção das respostas ao questionário base;
e.
Com base nas respostas ao questionário, identificar duas localidades em que as atividades
desenvolvidas durante a capacitação/treinamento tiveram continuidade, gerando novas ações e duas
localidades onde não houve continuidade;
f.
Elaborar dois roteiros de viagem para as quatro localidades identificadas, estabelecendo
prioridades para a documentação visual;
g.
Elaborar questionário ampliado a ser aplicado às lideranças a serem visitadas e que vise a
explicar o fenômeno representado nos registros fotográficos nas localidades. Priorizando áreas de
plantios de recuperação, viveiros, coleta seletiva, compostagem, cozinha experimental, etc.;
h.
Para cada visita técnica, produzir um relatório sistematizando as informações colhidas nas
localidades fazendo uso das imagens obtidas, devidamente comentadas para melhor representar a
realidade.
i.
Processamento e organização, por cronologia e localidade, das imagens existentes no acervo
do CRAD, obtidas durante a realização das capacitações/treinamentos.
j.
Sistematização e análise dos relatórios elaborados para o cumprimento das Cartas de Acordo
celebradas com FAO/MMA a partir de 2007 até 2010.
k.
Elaborar documento ilustrado das experiências desenvolvidas pelo CRAD UnB, apontando as
mais e as menos exitosas, descrevendo os motivos de tal êxito ou insucesso, fornecendo todas as
informações para sua correta execução, replicação e disseminação.
l.
Elaborar proposta de formato e conteúdo para a publicação.
m. Além das atividades previstas o consultor deverá ter reuniões periódicas com a equipe do
MMA para acompanhamento das atividades realizadas.
5. Produtos
A tabela abaixo resume os produtos esperados, seu prazo de entrega e o valor da retribuição
correspondente expressa em valor percentual sobre o valor total do contrato.
Produto 01 – Plano de trabalho, contendo, entre outros, as etapas de trabalho
Até 15 dias após a
assinatura do
previstas, metodologia a ser utilizada, programação das viagens, entre outros.
contrato.
15 % da renumeração
total
Produto 02 – Relatório de consolidação dos dados e informações obtidas,
Até 60 dias após a
assinatura do
apresentando os resultados das viagens de campo, visando ao mapeamento,
contrato.
caracterização e diagnóstico atual das atividades desenvolvidas pelo CRAD
20 % da renumeração
total
UnB.
Produto 03 – Relatório de análise dos dados consolidados e conclusões,
incluindo proposta de metodologia para a avaliação e descrição das
experiências mais e menos exitosas.
Produto 04 – Texto em formato adequado para publicação, incluindo os
demais conteúdos/arquivos que constarão na publicação, caso pertinente
(fotografias, vídeos, etc).
Até 100dias após a
assinatura do
contrato.
25 % da renumeração
total
Até 120 dias após a
assinatura do
contrato.
40 % da renumeração
total
6. Apresentação dos Produtos
a.
Os produtos deverão ser apresentados em conteúdo e linguagem compatíveis com a sua
destinação, em língua portuguesa, devidamente digitados e formatados, conforme padrão a ser
disponibilizado.
b.
Os produtos deverão ser entregues em versão preliminar digital para avaliação prévia do
DCBio/MMA, que terá prazo de 15 dias úteis para se manifestar. Após a manifestação, o contratado
deverá apresentar a versão final, onde deverão ser atendidas as recomendações que venham a ser
feitas para o aprimoramento e a melhoria do produto.
c.
A versão final da cada produto deverá ser entregue em meio digital - nos formatos
word©(.doc), Addobe Portable file © (.pdf) com impressão colorida quando necessário, papel A4,
fonte Arial tamanho 11, no prazo máximo de 15 dias corridos após aprovação da versão preliminar
pelas partes. Em todas as páginas impressas do produto deve constar a rubrica do responsável
técnico, com assinatura na página final. Deve ser listada a relação dos documentos de referência
consultados, de acordo com as recomendações da ABNT e os quadros deverão especificar as fontes
dos dados.
7. Pagamentos
Eventuais despesas contratuais, trabalhistas e tributárias correrão por conta do contratado.
Quanto às atividades externas ao local de trabalho, tais como nos trabalhos de campo, as despesas
com estadia e transporte decorrentes dessas atividades correrão por conta do contratante. Durante a
negociação do contrato caberá ao candidato selecionado quantificar tais despesas e esse será o valor
máximo reembolsável.
O valor do contrato será pago em quatro parcelas, após a aprovação de cada entrega dos produtos
previstos conforme item 5.
8. Vigência do Contrato
a. O contrato terá a vigência de 4 (quatro) meses a contar da data de sua assinatura.
b. Qualquer necessidade de alteração no cronograma proposto deverá ser negociada com o
Departamento de Conservação da Biodiversidade do MMA – DCBio/MMA.
c. Essa negociação deverá partir do consultor contratado, que deverá emitir documento formal
para o DCBio/MMA, solicitando alterações de prazos, justificando a necessidade e sugerindo
novas datas.
d. A não entrega de um produto dentro do prazo estipulado, sem justificativa, poderá acarretar
no cancelamento do contrato, sem quaisquer ônus para a Contratante.
9. Direitos autorais e de propriedade intelectual
a. Todas as informações e materiais produzidos a partir dos trabalhos objeto deste contrato
terão os direitos autorais compartilhados com DCBio/MMA e Fundo Brasileiro para a
Biodiversidade – FUNBio e sua reprodução total ou parcial requer sua autorização, inclusive
em período posterior ao encerramento do contrato, respeitando-se e reconhecendo-se a
propriedade intelectual.
b. Para a publicação e produção de materiais bibliográficos na forma de artigos, trabalhos
acadêmicos, para congressos e eventos científicos, entre outros, produzidos a partir de
informações objeto da contratação pela consultoria e sua equipe técnica, deverá ser solicitada
previamente autorização do DCBIO/MMA.
10.
Qualificação Profissional Mínima
a) Profissional com formação na área de ciências biológicas e/ou agrárias;
b) Experiência em trabalhos desenvolvidos em Centros de Referência de Recuperação de
Áreas Degradadas. Preferencialmente com experiência na compilação de informações e
elaboração de materiais de divulgação relacionados ao bioma Cerrado. Conhecimentos na
utilização das ferramentas: Microsoft (word, excel e power point) e de GPS.
11.
Supervisores
Os produtos serão avaliados e aprovados pelas seguintes instituições:
Adriana Panhol Bayma - Gerente de Conservação da Biodiversidade/DCBio/SBF/MMA.
Departamento de Conservação da Biodiversidade - DCBio/SBF/MMA
SEPN 505, Lote 2, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, 4º andar, sala 408
CEP: 70.730-542 Brasília – DF
61 2028-2301 ou 2028-2065
Centro de Referência em Conservação da Natureza e Recuperação de Áreas Degradadas da
Universidade de Brasília (CRAD/UnB)
Localização: Campus Universitário Darcy Ribeiro – ICC Sul, Sala B1 126/129, CEP: 70910-900
Telefones: 55 (61) 3347-5906
Fax: 55 (61) 3368 3831
Brasília – DF
12.
Local do Trabalho
O consultor selecionado deverá trabalhar no Distrito Federal e nos locais designados a
cumprir com suas obrigações em outros estados, com comunicação prévia de no mínimo cinco dias
úteis para participação de levantamentos de campo e reuniões externas.
O local de desempenho, onde está guardado o acervo e poderão ser realizadas reuniões, da
pessoa física contratada será o Centro de Referência em Conservação da Natureza e Recuperação de
Áreas Degradadas da Universidade de Brasília (CRAD/UnB) e eventualmente no DCBio/MMA,
localizados conforme informado no item 9.
13.
Insumos
CRAD/UnB disponibilizará:
14.
a)
toda a documentação institucional existente em seu poder durante os últimos 5 anos
b)
base de dados;
c)
acesso a um computador institucional e espaço físico para a atuação do contratado.
Forma de avaliação
Avaliação
curricular
e
entrevista
que
avaliará
conhecimentos
técnicos
disposição/capacidade a enfrentar viagens, inclusive, em áreas com infraestrutura carente.
e