Unidades de Triagem e Compostagem de
Resíduos Sólidos Urbanos
Apostila para a gestão municipal de resíduos sólidos urbanos
2 ª Edição
CURITIBA
Novembro 2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Procurador-Geral de Justiça
Gilberto Giacoia
Coordenador do CAOPMA
Procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos
REALIZAÇÃO
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio
Ambiente - CAOPMA
Equipe Técnica
Luciane Maranhão Schlichting de Almeida
Ellery Regina Garbelini
Paula Broering Gomes Pinheiro
Estagiário
João Pedro Bazzo Vieira
Apresentação
Os resíduos sólidos urbanos (RSU), mais conhecidos como lixo doméstico,
aumentam juntamente com o aumento populacional das zonas urbanas, sendo que
o destino a dar-lhes é um dos maiores desafios sanitários e ambientais que o nosso
país enfrenta na atualidade. Sabe-se que a capacidade dos Aterros Sanitários é
finita e os custos da sua manutenção, sejam eles econômicos, sociais ou ambientais,
são cada vez maiores, por isso uma nova forma de gestão de resíduos sólidos
urbanos necessita ser implantada para garantir a sustentabilidade do sistema.
Na expectativa de incentivar uma nova proposta de gestão de resíduos
sólidos urbanos, o Ministério Público do Estado do Paraná, através das
Promotorias de Justiça por Bacias Hidrográficas e do Centro de Apoio Operacional
às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente - CAOPMA, tem priorizado a
resolução de problemas associados aos RSU, incentivando, por exemplo, a
implantação e o acompanhamento de Unidades de Triagem e Compostagem - UTC
nos municípios do Estado do Paraná.
Na seqüência, serão relatados conceitos importantes sobre a gestão de
resíduos sólidos, bem como descritas as diretrizes gerais para a implantação de
uma Unidade de Triagem e Compostagem – UTC e sua operacionalização.
Portanto, este manual pretende auxiliar nos principais métodos e soluções
de problemas que possam vir a surgir quando da efetivação dos trabalhos nas
UTC’s por parte dos seus operadores e colaboradores.
Agradecimentos
Este material foi produzido com a contribuição de muitos e em nome do Centro
de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério
Público do Estado do Paraná gostaríamos de agradecer, em primeiro lugar, a
Leonardo Quadros Filho, que dedicou seus últimos anos de vida replicando seus
conhecimentos e auxiliando as Prefeituras de nosso Estado na busca de soluções
adequadas para a gestão de resíduos sólidos urbanos.
Nossos sinceros agradecimentos também a Luiz Cesar Batista, pela
disponibilização do material utilizado como base para a elaboração dessa cartilha
técnica sobre compostagem.
Agradecemos ainda às Prefeituras Municipais de Tibagi, Marialva, Brasilândia
do Sul e Bituruna e suas equipes, por todo o apoio prestado ao longo dos
seminários técnicos, que permitiram a disseminação de suas boas práticas de
gestão de resíduos sólidos urbanos. Bons exemplos de gestão pública devem ser
divulgados e replicados.
Por fim, não poderíamos deixar de citar Leticia Uba da Silveira, por sua
dedicação ao trabalho na área de resíduos sólidos durante anos junto a este
CAOPMA, e ainda a equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente,
Coordenadoria de Resíduos Sólidos, pela parceria nesse e em outros materiais
produzidos na área de resíduos sólidos urbanos.
Glossário
Aterro controlado – Local onde o lixo é depositado em valas, mas sem
qualquer tipo de controle dos subprodutos da decomposição, tais como chorume e
gases. Na maioria dos municípios não há planejamento de cobertura das valas, que
passam longos períodos sem aterramento. Eventualmente há presença de
catadores ou animais domésticos.
Aterro sanitário – Técnica de engenharia para o confinamento dos resíduos
sólidos municipais. Compreende o derramamento, acomodação e compactação dos
resíduos sobre um leito impermeável, sua cobertura com terra ou outro material
inerte, periodicamente, para o controle da proliferação de vetores e a gestão
adequada de gases e lixiviados, com o fim de evitar a contaminação do ambiente e
proteger a saúde da população. O aterro sanitário conta com projeto de
Engenharia, possui sistema de pesagem e controle de entrada, de forma a não
permitir a existência de catadores no local.
Disposição Final – Conjunto de procedimentos que possibilitam a adequada
disposição e o confinamento dos resíduos sólidos urbanos e de seus efluentes
contaminantes em um ambiente restrito, sob controle técnico e monitoramento
permanente. O único tipo de instalação em que ocorre a disposição final
propriamente dita dos resíduos sólidos urbanos é o aterro sanitário, tal como
definido no presente glossário. Em instalações de características mais precárias
como, por exemplo, aquelas genericamente designadas por aterros controlados,
mesmo que os resíduos sólidos sejam mantidos fisicamente confinados, através de
sua adequada compactação e de recobrimento diário com solo, seus efluentes
contaminantes, líquidos ou gasosos, têm a possibilidade de se disseminar pelo solo,
subsolo e atmosfera, sem que tenham sido previamente submetidos a tratamentos.
Licença de Operação - Documento que autoriza o funcionamento regular de
um empreendimento potencialmente poluidor em determinado local e sob
determinadas condições, emitido pelo órgão de controle ambiental com jurisdição
sobre esse tipo de empreendimento. No caso de aterros sanitários e demais
instalações de manejo ou tratamento de resíduos sólidos urbanos, a competência
pela emissão da licença de operação geralmente cabe ao órgão estadual de
controle ambiental.
Líquido lixiviado ou Chorume – Líquido de cor escura, geralmente com
elevado potencial poluidor, proveniente da decomposição da parcela orgânica
biodegradável existente nos resíduos sólidos e das águas pluviais que perpassam a
massa dos mesmos, quando acumulados em depósitos de quaisquer categorias ou
dispostos em aterros controlados ou sanitários.
Lixão ou Vazadouro a céu aberto – Local para depósito de resíduos sólidos
urbanos sem qualquer tipo de controle ambiental ou técnica especial, sendo
depositado a céu aberto, em parte das vezes queimado. Neste local é possível
encontrar animais domésticos e catadores. São áreas insalubres e sem controle
sanitário, com reprodução acentuada de vetores de doença e forte odor de gases.
Manejo de resíduos sólidos – Conjunto dos procedimentos inerentes ao
manejo de cada tipo de resíduo resultante dos serviços de limpeza urbana, desde
os pontos de geração até sua reincorporação ao meio ambiente. Suas etapas
consistem no acondicionamento; coleta, transporte, descarga ou transbordo;
processamento para reaproveitamento; tratamento de resíduos especiais ou
convencionais; destinação final; tratamento e monitoramento de efluentes.
Serviço de limpeza pública – Serviços demandados por um núcleo
populacional (áreas urbanas, periféricas e rurais de diversos tamanhos e
complexidade), relacionados com a limpeza de vias e áreas públicas, coleta,
transporte, transferência, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos
municipais.
Sumário
1. Classificação de Resíduos Sólidos ....................................................................................... 1
2. Resíduos Sólidos Urbanos ...................................................................................................3
3. Coleta Seletiva ..................................................................................................................... 6
3.1. Diretrizes ................................................................................................................ 6
3.2. Regularidade da coleta domiciliar......................................................................... 9
3.3. Frequência de Coleta .............................................................................................. 9
3.4. Veículos para coleta de resíduos sólidos urbanos ............................................... 10
3.5. Coleta Seletiva Porta a Porta ................................................................................ 12
3.6. Pontos de Entrega Voluntária – PEV .................................................................... 13
3.7. Associações ou Cooperativas de Catadores ......................................................... 13
4. Tratamento da Fração Orgânica ........................................................................................ 15
5. Compostagem .................................................................................................................... 16
5.1. Fatores que afetam o processo de compostagem ................................................ 17
5.2. Microbiologia do Processo ................................................................................... 21
5.3. Processos Operacionais........................................................................................ 22
Preparo da Matéria-Prima e Montagem das Leiras ......................................... 22
Ciclo de Reviramento........................................................................................ 24
Aspectos Operacionais do Processo ................................................................. 24
5.4. Compostagem por Leiras Estáticas Aeradas ........................................................ 25
5.5. Usos e Aplicações do Composto Orgânico ........................................................... 26
Conceitos de Qualidade do Composto .............................................................. 28
Legislação Brasileira para uso de fertilizantes................................................. 28
5.6. Valor Agrícola e Comercial ................................................................................... 30
6. Exemplo Prático – Programa Recicla Tibagi ..................................................................... 31
Referências ............................................................................................................................ 34
Anexos ................................................................................................................................... 39
Contatos................................................................................................................................. 61
1. Classificação de Resíduos Sólidos
A classificação dos resíduos sólidos pode ser feita de diversas formas, a
exemplo de:
a) Natureza física (seco ou molhado);
b) Composição química (resíduo orgânico ou inorgânico);
c) Riscos potenciais ao meio ambiente (perigosos, não perigosos - não-inertes e
inertes) – de acordo com a norma técnica Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) NBR 10.004:2004.
Contudo, a forma mais utilizada para classificação dos RSU é quanto a sua
origem ou fonte de geração, como apresentado a seguir (adaptado de
IPT/CEMPRE, 2000):
a) Domiciliar: é aquele originado nas atividades diárias das residências,
constituído por restos de alimentos, produtos deteriorados, jornais e revistas,
garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande
diversidade de outros itens. Contém, ainda, alguns resíduos que podem ser tóxicos,
como pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, remédios vencidos, etc.
b) Comercial: originado nos diversos estabelecimentos comerciais e de
serviços, tais como supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares,
restaurantes, etc. O lixo destes locais tem grande quantidade de papel, plásticos,
embalagens diversas e resíduos de asseio dos funcionários, tais como papel-toalha,
papel higiênico, etc.
c) Público: aquele originado dos serviços de limpeza de:
- áreas urbanas: compreende os resíduos de varrição das vias públicas; limpeza
de praias, galerias, córregos e terrenos; podas de árvores; animais mortos, etc.
- áreas de feiras livres: constituído por restos vegetais diversos, embalagens,
etc.
d) Serviços de saúde e hospitalar: constituem os resíduos sépticos, ou seja,
aqueles que contêm ou potencialmente podem conter organismos patogênicos,
oriundos de locais como: hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas
veterinárias, postos de saúde, etc. Compõe-se de agulhas, seringas, gazes,
bandagens, algodões, órgãos e tecidos removidos, meios de culturas e animais
usados em testes, sangue coagulado, luvas descartáveis, remédios com prazo de
validade vencido, instrumentos de resina sintética, filmes fotográficos de raios X,
etc.
e) Portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários: basicamente,
constituem-se de materiais de higiene, asseio pessoal e restos de alimentos, os
quais potencialmente podem veicular doenças provenientes de outras cidades,
estados e países.
1
f) Industrial: aquele originado nas atividades dos diversos ramos da indústria,
tais como metalúrgica, química, petroquímica, papeleira, alimentícia, etc. O resíduo
industrial é bastante variado, podendo ser representado por cinzas, lodos, óleos,
plásticos, papéis, madeiras, fibras, borrachas, metais, escórias, vidros e cerâmicas,
etc. Nesta categoria inclui-se a grande maioria dos resíduos considerados
perigosos.
g) Agrícola: são resíduos sólidos das atividades agrícolas e da pecuária.
Incluem embalagens de fertilizantes e de defensivos agrícolas, rações, restos de
colheita, etc. As embalagens de agroquímicos, no geral altamente tóxicos, são alvo
de legislação específica quanto aos cuidados na sua destinação final, sendo a
indústria fabricante co-responsável sobre o destino do material coletado pelas
distribuidoras e comerciantes.
h) Resíduos da construção civil: também conhecido como entulho, é
composto por materiais de demolições, restos de obras, solos de escavações
diversas, etc. O entulho é geralmente um material inerte, passível de
reaproveitamento, porém, geralmente contém uma vasta gama de materiais que
podem lhe conferir toxicidade, com destaque para os restos de tintas e de
solventes, peças de amianto e metais diversos, cujos componentes possuem riscos
de contaminação caso o material não seja disposto adequadamente.
A classificação dos resíduos sólidos relativa ao grau de periculosidade que os
constituintes presentes na massa de resíduos podem apresentar, já mencionada, é
adotada principalmente no licenciamento de sistemas de tratamento e de
disposição final, conforme apresentado na tabela abaixo.
Tabela 01: Classificação dos Resíduos sólidos quanto à periculosidade.
Categoria
Classe I
Perigosos
Classe II
Classe II-A
Não-inertes
Classe II-B
Inertes
Característica
Apresentam risco à saúde pública ou ao meio ambiente,
caracterizando-se por possuir uma ou mais das seguintes
propriedades: inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxicidade e patogenicidade.
Não Perigosos
Podem
ter
propriedades
como:
combustibilidade,
biodegradabilidade ou solubilidade, porém, não se enquadram
como resíduo perigoso.
Não tem constituinte algum solúvel em concentração superior ao
padrão de potabilidade de águas, após caracterização por teste
específico de solubilização.
Fonte: ABNT (2004).
Para classificar um tipo de resíduo em uma dessas classes, faz-se necessário a
realização de testes laboratoriais cujos resultados devem ser avaliados à luz das
especificações apresentadas pela ABNT na coletânea de normas NBR 10.004,
10.005, 10.006 e 10.007.
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2. Resíduos Sólidos Urbanos
A geração de resíduos sólidos urbanos - RSU (lixo) no Brasil é expressiva.
Segundo o (IBGE, 2010), em 2008 foram destinados 188.814,9 t/dia de resíduos
sólidos domiciliares e/ou públicos.
Percebe-se que a quantidade de lixo gerada vem aumentando
progressivamente. Isso pode ser associado, entre outros fatores, ao aumento do
grau de industrialização, à alteração qualitativa da composição dos RSU (com a
incorporação de novos produtos e a intensificação na produção de materiais
descartáveis) e à falta de uma política específica para o setor, a qual vise estimular
a minimização na geração (por meio de campanhas educativas), o
reaproveitamento e a reciclagem dos resíduos.
Soma-se ao exposto, a manutenção do crescimento demográfico, que aliado ao
aumento na taxa de geração per capita de lixo (quantidade de resíduos produzidos
diariamente por cada indivíduo), contribui significativamente para o acréscimo da
massa e do volume de RSU gerados. A produção per capita de lixo no Brasil
apresenta variação de acordo com o porte do município. Segundo o IBGE (O
SANEAMENTO, 2002) as seguintes faixas são encontradas:
o Cidades com até 200.000 hab: 0,45 a 0,7 kg/hab/dia;
o Cidades com mais de 200.000 hab: 0,8 a 1,2 kg/hab/dia.
Não obstante os avanços obtidos nos últimos anos, o saneamento ambiental no
Brasil ainda apresenta índices deficientes, com cobertura precária em algumas
regiões do país, sendo que uma parcela significativa da população ainda não tem
acesso a serviços básicos como abastecimento de água, coleta de esgotos e coleta
de lixo. Por outro lado, sabe-se que a existência do serviço, no caso da coleta de
lixo, por si só não reflete em uma melhoria substancial na qualidade de vida da
população, visto que em boa parte dos municípios brasileiros os resíduos coletados
têm como destino final os lixões ou vazadouros.
A disposição dos resíduos sólidos urbanos sem nenhum controle, ou seja, o
lançamento dos rejeitos a céu aberto, formando os lixões, possibilita uma série de
transtornos como a contaminação do solo, do ar, das águas superficiais e
subterrâneas, bem como propicia a criação de focos de proliferação de vetores
transmissores de uma série de doenças e de microrganismos patogênicos,
causando riscos à saúde pública. Destaca-se que os principais vetores de doenças
relacionados à disposição inadequada de resíduos são as moscas, mosquitos, ratos
e baratas, que podem transmitir doenças como leptospirose, disenteria, entre
outras.
Acrescenta-se a esta situação o total descontrole no recebimento dos resíduos
nestes locais, verificando-se até mesmo a disposição de dejetos originados de
serviços de saúde e de indústrias. Comumente, ainda, associam-se aos lixões a
criação de animais e a presença de pessoas (catadores).
Do exposto, percebe-se que o mais preocupante é o elevado percentual de
matéria orgânica presente nos RSU, que representa cerca de 50% do total do lixo
3
coletado nos municípios brasileiros (MMA, 2010). Sabe-se que a parcela orgânica
em sua decomposição gera líquidos contaminados, o chorume, e ainda gases
causadores do efeito estufa, os quais são os principais causadores de contaminação
ambiental em áreas de disposição final.
De acordo com o levantamento de dados realizado pelo Ministério Público do
Estado do Paraná, a situação geral das áreas de disposição final de resíduos sólidos
de 268 municípios do Estado, em outubro de 2012, era a seguinte:
Figura 01: Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos em 268 municípios
distribuídos nas regionais do Instituto Ambiental do Paraná – IAP (Cornélio Procópio,
Guarapuava, Irati, Ivaiporã, Umuarama, Cascavel, União da Vitória, Campo Mourão,
Londrina, Pato Branco, Curitiba, Jacarezinho, Paranavaí, Paranaguá, Francisco Beltrão).
Fonte: IAP, Outubro 2012.
Em seguida, na figura 02 são apresentadas as composições gravimétricas
médias dos Resíduos Sólidos Urbanos em alguns municípios do Estado do Paraná,
segundo levantamento realizado pela Equipe Técnica do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente nos anos de 2011 e
2012.
Figura 02: Média referente aos municípios de Guaratuba, Guaraqueçaba, Matinhos,
Ponta Grossa, Paranaguá, Antonina. Fonte: Própria, 2012.
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Já a figura 03 apresenta a composição gravimétrica média dos Resíduos Sólidos
Urbanos com base no Diagnóstico da Versão Preliminar do Plano Nacional de
Resíduos Sólidos, como meio de comparativo para os resultados encontrados pela
equipe do CAOPMA no Estado do Paraná.
Figura 03: Estimativa da composição gravimétrica considerando a base de dados
coletada em 2008. Fonte: MMA, 2011.
Vale comentar que a percentagem apresentada para os resíduos orgânicos nos
municípios do litoral do Paraná possui valor menor que o apresentado no
Diagnóstico da Versão Preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, de
setembro de 2011, pelo fato desses estudos não utilizarem a mesma metodologia
(frequência, escolha da amostra e divisão das categorias) ou ainda devido às
características específicas de cada região, o que resulta numa diferença do
comportamento real da situação.
Ademais, com o objetivo de reduzir o volume dos rejeitos a serem dispostos
nos aterros sanitários, uma importante ação que pode ser implementada é a
prensagem dos rejeitos, já utilizada por municípios paranaenses que possuem
projetos de compostagem e reciclagem semelhantes ao proposto neste documento.
O principal ganho ambiental desta medida é o aumento da vida útil dos aterros
sanitários.
5
3. Coleta Seletiva
A coleta seletiva de resíduos sólidos pressupõe a separação dos materiais
recicláveis ainda na fonte produtora, ou seja, nos domicílios, nas fábricas, nos
estabelecimentos comerciais, nos escritórios, etc. Já a reciclagem consiste na
reinserção de um material já utilizado para seu fim inicial, exigindo, portanto, um
alto grau de mobilização e conscientização para a sua importância (PNSB, 2008).
O recolhimento diferenciado envolve materiais reaproveitáveis, tais como
papéis, vidros, plásticos, metais, ou até mesmo resíduos orgânicos, todos
previamente separados do restante do lixo nas suas próprias fontes geradoras. A
coleta seletiva de resíduos recicláveis pode ser feita no sistema porta a porta, com
o auxílio de veículos automotores convencionais ou de pequenos veículos de
tração manual ou animal; ou, ainda, em pontos de entrega voluntária, em que os
cidadãos os acumulam em recipientes diferenciados para cada tipo de resíduo,
facilitando seu posterior recolhimento e reduzindo os custos dessa operação.
A coleta seletiva pode ou não ser seguida pelo processamento (triagem final,
acondicionamento, estocagem e comercialização) dos resíduos recicláveis e
orgânicos.
3.1. Diretrizes
No Brasil existem diversas normas, leis, decretos e resoluções sobre a gestão de
resíduos sólidos que evidenciam cuidados com o meio ambiente, especificamente
na questão da coleta seletiva. Dentre elas, destacam-se, principalmente:
Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos:
Art.8º São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre
outros:
I – os planos de resíduos sólidos;
(...)
III – a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas
relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo
de vida dos produtos;
IV – o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de
outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis;
(...)
Art.18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos
sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal
e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados,
destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e
ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos
ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal
finalidade.
§1º Inserção priorizados no acesso aos recursos da União referidos no
caput os Municípios que:
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(...)
II – implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou
outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o
seguinte conteúdo mínimo:
(...)
V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão
social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis;
XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em
especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa
renda, se houver;
XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre
outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para
disposição final ambientalmente adequada;
Decreto nº 7404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº
12.305:
TÍTULO III - CAPÍTULO II - DA COLETA SELETIVA
Art.9º. A coleta seletiva dar-se-á mediante a segregação prévia dos resíduos
sólidos, conforme sua constituição ou composição:
(...)
§2º O sistema de coleta seletiva será implantado pelo titular do serviço
público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e deverá
estabelecer, no mínimo, a separação de resíduos secos e úmidos e,
progressivamente, ser estendido à separação dos resíduos secos em suas
parcelas específicas, segundo metas estabelecidas nos respectivos planos.
§3º Para o atendimento ao disposto neste artigo, os geradores de resíduos
sólidos deverão segregá-los e disponibilizá-los adequadamente, na forma
estabelecida pelo titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos.
Art.10. Os titulares do serviço público de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos, em sua área de abrangência, definirão os procedimentos
para o acondicionamento adequado e disponibilização dos resíduos sólidos
objeto da coleta seletiva.
Art.11. O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos priorizará a
participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores
de materiais recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda.
Art.12. A coleta seletiva poderá ser implementada sem prejuízo da
implantação de sistemas de logística reversa.
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TÍTULO V – DA PARTICIPAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS
Art. 40. O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos e a logística reversa
priorizarão a participação de cooperativas ou de outras formas de
associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas
por pessoas físicas de baixa renda.
Art. 41. Os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
definirão programas e ações para a participação dos grupos interessados,
em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores
de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa
renda.
Art. 42. As ações desenvolvidas pelas cooperativas ou outras formas de
associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no âmbito do
gerenciamento de resíduos sólidos das atividades relacionadas no art. 20 da
Lei no 12.305, de 2010, deverão estar descritas, quando couber, nos
respectivos planos de gerenciamento de resíduos sólidos.
Art. 43. A União deverá criar, por meio de regulamento específico,
programa com a finalidade de melhorar as condições de trabalho e as
oportunidades de inclusão social e econômica dos catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis.
Art. 44. As políticas públicas voltadas aos catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis deverão observar:
I - a possibilidade de dispensa de licitação, nos termos do inciso XXVII do art.
24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para a contratação de
cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis;
II - o estímulo à capacitação, à incubação e ao fortalecimento institucional de
cooperativas, bem como à pesquisa voltada para sua integração nas ações
que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos; e
III - a melhoria das condições de trabalho dos catadores.
Parágrafo único. Para o atendimento do disposto nos incisos II e III do
caput, poderão ser celebrados contratos, convênios ou outros instrumentos
de colaboração com pessoas jurídicas de direito público ou privado, que
atuem na criação e no desenvolvimento de cooperativas ou de outras
formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis,
observada a legislação vigente.
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, institui normas para
licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências:
CAPÍTULO III – DA LICITAÇÃO
Art. 24. É dispensável de licitação:
XXVII – na contratação da coleta, processamento e comercialização de
resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema
de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas
formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas
pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com uso de
equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde
pública.
Lei Estadual nº 12.493, de 05 de fevereiro de 1999, estabelece princípios,
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procedimentos, normas e critérios referentes a geração,
acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e
destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle
da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos
ambientais e adota outras providências.
Art. 9º Os resíduos sólidos urbanos provenientes de residências,
estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviços, bem como os
de limpeza pública urbana, deverão ter acondicionamento, coleta,
transporte, armazenamento, tratamento e destinação final adequados, nas
áreas dos Municípios e nas áreas conurbadas, atendendo as normas
aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e as
condições estabelecidas pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP,
respeitadas as demais normas legais vigentes.
3.2. Regularidade da coleta domiciliar
Em qualquer cidade que disponha de controle do peso do lixo coletado, é
possível verificar matematicamente se a coleta é, de fato, regular, comparando-se
os pesos de lixo em duas ou mais semanas consecutivas. Nos mesmos dias da
semana (uma segunda-feira comparada com outra segunda-feira, e assim por
diante) os pesos do lixo não devem variar mais que 10%. Da mesma forma, as
quilometragens percorridas pelas viaturas de coleta devem ser semelhantes, pois
os itinerários a serem seguidos serão os mesmos (para um mesmo número de
viagens ao destino) (IBAM, 2001).
O ideal, portanto, em um sistema de coleta de lixo domiciliar, é estabelecer um
recolhimento com dias e horários determinados, de pleno conhecimento da
população, através de comunicações individuais a cada responsável pelo imóvel e
de placas indicativas nas ruas. A população deve adquirir confiança de que a coleta
não vai falhar e assim irá prestar sua colaboração, não jogando lixo em locais
impróprios, acondicionando e posicionando embalagens adequadas nos dias e
horários marcados, proporcionando grandes benefícios para a higiene ambiental, a
saúde pública, a limpeza e o bom aspecto dos logradouros públicos (IBAM, 2001).
3.3. Frequência de Coleta
Para redução significativa dos custos e otimização da frota, a coleta deve ser
realizada em dois turnos, obtendo-se, normalmente:
Tabela 02: Turnos para a coleta de resíduos.
DIAS DE COLETA
PRIMEIRO TURNO
SEGUNDO TURNO
Segundas, quartas e sextas
Terças, quintas e sábados
¼ dos itinerários
¼ dos itinerários
¼ dos itinerários
¼ dos itinerários
Segundo descrito em IBAM, 2001, a máxima otimização da frota de coleta
compreende na utilização de um caminhão a cada 4 itinerários de coleta, sendo
9
que o mesmo veículo pode ser utilizado em dois períodos diários e intercalado
entre dois roteiros de coleta semanal, conforme explica a tabela acima. Destaca-se
também a importância de existir uma reserva de pelo menos 10% da frota, em caso
de dano ou manutenção de algum veículo, de forma que seja garantido 100% da
coleta de resíduos.
Se, por exemplo, forem projetados 36 itinerários de coleta, efetuados com
freqüência de três vezes por semana, deve ser utilizada uma frota de 36/4 = 9
veículos de coleta (além de reserva de pelo menos 10% da frota) (IBAM, 2001).
Nos centros comerciais, a coleta deve ser noturna, quando as ruas estão com
pouco movimento. Já em cidades turísticas deve-se estar atento para o período de
uso mais intensivo das áreas por turistas, período no qual a coleta deverá ser
evitada (IBAM, 2001).
3.4. Veículos para coleta de resíduos sólidos urbanos
Um bom veículo de coleta de lixo domiciliar deve possuir as seguintes
características:
a) Não permitir derramamento do lixo ou do chorume na via pública;
b) Apresentar altura de carregamento na linha de cintura dos garis, ou seja, no
máximo a 1,20 m de altura em relação ao solo;
c) Possibilitar esvaziamento simultâneo de pelo menos dois recipientes por
vez;
d) Possuir carregamento traseiro, de preferência;
e) Dispor de local adequado para transporte dos trabalhadores;
f) Apresentar descarga rápida do lixo no destino (no máximo em três
minutos);
g) Possuir compartimento de carregamento (vestíbulo) com capacidade para
no mínimo 1,5 m3;
h) Possuir capacidade adequada de manobra e de vencer aclives;
i) Possibilitar basculamento de contêineres de diversos tipos;
j) Distribuir adequadamente a carga no chassi do caminhão;
k) Apresentar capacidade adequada para o menor número de viagens ao
destino, nas condições de cada área.
Deve-se escolher um tipo de veículo de coleta que apresente o melhor
custo/benefício. Em geral esta relação ótima é atingida utilizando-se a viatura que
preencha o maior número de características de um bom veículo de coleta, listadas no
início deste item (IBAM, 2001).
10
Baú
O Baú é um veículo coletor de lixo, sem compactação. É utilizado em
comunidades pequenas, com baixa densidade demográfica e também é empregado
em locais íngremes. A carga é vazada por meio do basculamento hidráulico da
caçamba. Trata-se de um equipamento de baixo custo de aquisição e manutenção,
mas sua produtividade é reduzida e exige muito esforço dos trabalhadores da
coleta, que devem erguer o lixo até a borda da caçamba, com mais de dois metros
de altura, relativamente alta se comparada com a altura da borda da boca de um
coletor compactador, que é de cerca de um metro (IBAM, 2001).
Para a compostagem apresenta-se como uma boa alternativa, pois não há
compactação do material coletado, facilitando o processo que necessita de oxigênio
dentro da massa de lixo. Para enfrentar suas desvantagens é possível criar um
modelo adaptado de caminhão baú, como já tem sido estudado pelos municípios
que realizam a compostagem da fração orgânica (IBAM,2001).
Figura 04: Caminhão Baú. Fonte: IBAM, 2001.
Coletores Compactadores
Coletor compactador de lixo, de carregamento traseiro, fabricado em aço, com
capacidade volumétrica útil de 6, 10, 12, 15 e 19 m³, montado em chassi com peso
bruto total compatível (9, 12, 14, 16 e 23 t), pode possuir dispositivo hidráulico
para basculamento automático e independente de contêineres plásticos
padronizados.
Esses tipos de equipamentos destinam-se à coleta de lixo domiciliar, público e
comercial, e a descarga deve ocorrer nas estações de transferência ou nos aterros
sanitários. Esses veículos transitam pelas áreas urbanas, suburbanas e rurais da
cidade e nos seus municípios limítrofes. Rodam por vias e terrenos de piso
irregular, acidentado e não pavimentado, como em geral ocorre nos aterros
sanitários.
Figura 05: Veículos coletores compactadores (6, 10-15 e 19 m³, respectivamente).
Fonte: IBAM, 2001.
Carroceria Adaptada
É importante ressaltar que um único veículo coletor pode ser utilizado para
coleta seletiva de duas frações separadamente, utilizando-se uma carroceria
adaptada de forma a transportar os resíduos recicláveis, de acordo com o exemplo
11
a seguir (figura 06). Este modelo já foi testado e é utilizado em diversos municípios
do Estado do Paraná.
Figura 06: Coleta de materiais recicláveis do município de Tibagi.
Fonte: Prefeitura Municipal de Tibagi.
Salienta-se que a inclusão da carroceria atrás do caminhão é uma
alternativa de baixo custo de implantação e possibilita uma coleta seletiva mais
eficiente, pois não necessita de novas rotas de coleta, da contratação de coletores e
motoristas, nem mesmo de um outro caminhão específico para a coleta dos
materiais recicláveis. Além disso, esta opção ainda desperta o interesse e a
conscientização da população que vislumbra a coleta sendo efetivamente realizada
em duas frações.
3.5. Coleta Seletiva Porta a Porta
A coleta seletiva porta a porta consiste na separação dos materiais
recicláveis nas residências, que pode ser realizada individualizando os materiais
recicláveis e acondicionando-os em contêineres diferenciados ou agrupando-os em
um único recipiente (IBAM, 2001).
Um modelo de separação muito utilizado é aquele em que a população
separa os resíduos domésticos em dois grupos:
o Materiais orgânicos (úmidos): compostos por restos de alimentos e
materiais não recicláveis (rejeitos). Devem ser acondicionados em um
único contêiner e coletados pelo sistema de coleta de lixo domiciliar
regular.
o Materiais recicláveis (secos): compostos por papéis, metais, vidros,
plásticos, etc. Devem ser acondicionados em um único contêiner e
coletados nos roteiros de coleta seletiva.
Além disso, após a implantação da coleta seletiva, o poder público deve
manter a população permanentemente mobilizada através de campanhas de
sensibilização e de educação ambiental (IBAM, 2001).
Seguido da coleta, os materiais recicláveis devem ser transportados para
uma unidade de triagem, equipada com mesas de separação, prensa de materiais,
balança, estrutura adequada de banheiros e copa para alimentação, entre outros,
para que seja feita uma separação mais criteriosa dos materiais visando à
comercialização dos mesmos (IBAM, 2001).
12
3.6. Pontos de Entrega Voluntária – PEV
Funcionam como postos ou locais fixos, onde os munícipes, espontaneamente,
colocam os resíduos no recipiente adequado com cores para os diferentes tipos de
resíduos, de acordo com a Resolução CONAMA nº 275, de 24/04/2001.
Tabela 03: Código de cores.
Código de cores dos resíduos sólidos recicláveis
COR DO
CONTÊINER
MATERIAL RECICLÁVEL
Azul
Papéis/papelão
Vermelha
Plástico
Verde
Vidros
Amarela
Metais
Preta
Madeira
Laranja
Resíduos perigosos
Branca
Marrom
Cinza
Resíduos ambulatoriais e de
serviços de saúde
Resíduos orgânicos
Resíduo geral não-reciclável ou
misturado, ou contaminado, não
passível de separação
Fonte: Resolução CONAMA nº 275/01.
3.7. Associações ou Cooperativas de Catadores
Em cumprimento da Lei Federal 12.305/2012 os municípios devem
priorizar os catadores de materiais recicláveis em seus programas de reciclagem,
auxiliando na formalização de associações ou cooperativas de catadores que atuem
na gestão de resíduos realizando tanto a reciclagem, como também a
compostagem. Esta iniciativa visa incluir essa população em situação de risco, já
exposta ao trabalho com os resíduos, gerando emprego e renda através da gestão
de resíduos.
As principais vantagens do trabalho conjunto com associações ou cooperativas
de catadores são:
Geração de emprego e renda;
Resgate da cidadania dos catadores;
Redução das despesas com os programas de reciclagem;
Organização do trabalho dos catadores nas ruas evitando problemas na
coleta e o armazenamento de materiais em logradouros públicos ou
mesmo em suas residências;
o Redução de despesas com a coleta, transferência e disposição final dos
resíduos separados pelos catadores, os quais não necessitarão ser
o
o
o
o
13
coletados, transportados e dispostos em aterro pelo sistema de limpeza
urbana da cidade.
É importante que a redução de custos descrita acima possibilite o investimento
nas associações e cooperativas de catadores, com o repasse de recursos financeiros
e também com o apoio em infraestrutura (por exemplo: construção de galpões de
reciclagem; aquisição de mesa de triagem, balança, prensas, elevadores de fardos,
uniformes, EPI’s; etc), de modo a permitir a valorização dos produtos a serem
comercializados no mercado de recicláveis.
Após a implantação de uma cooperativa ou associação de catadores é
importante que o poder público continue oferecendo apoio institucional de forma
a suprir carências básicas que prejudicam seu bom desempenho, notadamente no
início de sua operação. Entre as principais ações que devem ser empreendidas no
auxílio a uma cooperativa ou associação de catadores, destacam-se:
o Apoio administrativo e contábil com contratação de profissional que
ficará responsável ou que auxiliará a gestão da cooperativa ou
associação;
o Atuação de assistentes sociais junto aos catadores;
o Fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual;
o Implantação de cursos de alfabetização para os catadores;
o Implantação de programas de recuperação de dependentes químicos;
o Implantação de programas de educação ambiental para os catadores.
Sugere-se, ainda, que a localização do barracão seja próxima à área urbana,
principalmente em função dos custos de transporte, dos resíduos, trabalhadores,
refeições etc., visando maior sustentabilidade ambiental e econômica do projeto.
Por fim, ressalta-se que a integração da cooperativa ou associação dos
catadores deve ser acompanhada de sua contratação, pois a mesma estará
prestando um serviço ao município, comparativamente a uma terceirização. Esta
contratação pode ocorrer com dispensa de licitação de acordo com a Lei nº
8.666/1993, art. 24, como já apresentado na sessão Diretrizes.
Anexos a este documento encontram-se modelos do contrato de prestação de
serviço pela associação ou cooperativa junto à Prefeitura e do estatuto para a
formalização da associação de catadores.
14
4. Tratamento da Fração Orgânica
Dentre as técnicas de tratamento disponíveis para a fração de resíduos
orgânicos oriunda da coleta urbana, uma que se destaca pelo grande alcance, em
vista da sua simplicidade, praticidade e dos resultados atingidos é a compostagem.
A compostagem possibilita a transformação de resíduos orgânicos em um
composto de grande valor fertilizante para as plantas e solo. Trata-se de um
processo que permite a reciclagem dos resíduos orgânicos, possibilitando seu
reaproveitamento em detrimento da mera disposição final, que no geral implica
em impactos ambientais negativos.
Neste contexto, a questão da adubação orgânica é praticada desde que os solos
começaram a ser mobilizados para a produção agrícola, e foi, tradicionalmente, o
principal meio de restaurar o balanço de nutrientes no solo. Portanto, a reciclagem
dos resíduos orgânicos é uma das mais antigas práticas utilizadas por agricultores
para favorecer o desenvolvimento das culturas agrícolas.
A compostagem é considerada uma forma eficiente de biodegradação
controlada da matéria orgânica, principalmente quando comparada aos sistemas
atualmente vigentes, como os aterros sanitários e os lixões. Nestes locais não há
controle do processo de biodegradação da matéria orgânica e por conseqüência
são gerados gases e líquidos (chorume) indesejáveis, os quais devem ser tratados
posteriormente.
O processo de compostagem apresenta-se relevante aos municípios brasileiros
pelas características dos resíduos produzidos, nos quais em média 51,4% são
orgânicos (IBGE, 2010, citado por MMA, 2010). Desta forma, a compostagem aliada
à reciclagem gera ganhos ambientais aos municípios devido à redução de resíduos
encaminhados aos aterros, seu conseqüente aumento de vida útil, à geração de
emprego e renda aos catadores de materiais recicláveis e, por fim, à otimização de
fluxos de materiais com a geração de materiais reutilizáveis.
Segundo Massukado (2008), no Brasil, cerca de 50% a 60% dos resíduos
sólidos domiciliares produzidos são constituídos de material compostável que, por
não ser coletado separadamente, acaba sendo encaminhado para um destino final
inadequado, juntamente com os resíduos perigosos, rejeitos e com os recicláveis
que deixaram de ser coletados seletivamente. Essa forma de destinação gera, para
a maioria dos municípios, despesas que poderiam ser evitadas caso o material
compostável fosse separado na fonte e encaminhado para um tratamento
específico.
Evitar a disposição da fração orgânica nos aterros sanitários torna possível
aumentar a vida útil dos mesmos. Do ponto de vista econômico, podem-se reduzir
os gastos com transporte (caso a compostagem seja realizada em local mais
próximo aos geradores), disposição final e com o tratamento de chorume
(Massukado, 2008).
15
5. Compostagem
De acordo com a NBR 13591:1996, a compostagem é um processo de
decomposição biológica da fração orgânica biodegradável dos resíduos, efetuado
por uma população diversificada de organismos, em condições controladas de
aerobiose e demais parâmetros, desenvolvido em duas etapas distintas: uma de
degradação ativa e outra de maturação.
Para que o resíduo atinja plenamente a característica de fertilizante, é
necessário que seja submetido a um processo de biodegradação, que é a sua
decomposição por microrganismos, acompanhado da mineralização de seus
constituintes orgânicos. Sendo assim, a matéria orgânica ao ser biologicamente
degradada, a um nível de elevada estabilização, gera húmus, que pode ser
entendido como um conjunto de compostos minerais possíveis de serem
assimilados pelas plantas.
O uso do fertilizante orgânico composto (húmus) na agricultura apresenta uma
série de vantagens, dentre as quais destacam-se:
o Atua como fonte de macro e micronutrientes para as plantas;
o Exerce efeito tampão no solo, devido à sua elevada área de superfície e
capacidade de troca catiônica;
o Reduz as oscilações diárias de temperatura do solo (mau condutor de
calor);
o Funciona como condicionador do solo, melhorando sua capacidade de
aeração, permeabilidade e retenção de água;
o Exerce efeito controlador sobre várias doenças e pragas de plantas;
o Favorece a aglutinação e a estabilidade dos agregados;
o Melhora a trabalhabilidade do solo;
o Aumenta a estabilidade estrutural do solo, propiciando uma maior
resistência à erosão.
Na primeira fase da compostagem, conhecida como degradação ativa, ocorrem
as reações bioquímicas de oxidação mais intensas, com predominância de
temperatura na faixa termófila. Nessa fase, obtém-se a mineralização dos
compostos orgânicos mais solúveis e de baixa relação C/N. Em virtude das altas
temperaturas desenvolvidas nessa fase, obtém-se uma considerável sanitização da
massa de compostagem, devido à eliminação de organismos patógenos.
Na segunda fase, denominada de maturação, ocorrem as reações bioquímicas
de humificação, que levam à produção do composto propriamente dito, um
produto final parcialmente mineralizado e altamente humificado.
Os produtos do processo da decomposição são: composto orgânico, gás
carbônico, calor e água. A transformação da matéria orgânica em gás carbônico e
vapor de água reduz o peso e o volume iniciais do material em compostagem.
Como quaisquer outros seres vivos, os microrganismos que realizam a
decomposição dos resíduos orgânicos também possuem exigências em termos de
alimentação e condições ambientais. Portanto, ao se construir uma leira de
material para compostagem, deve-se fornecer as condições que atendam às
16
necessidades dos microrganismos. Preparar o composto de forma correta,
portanto, significa proporcionar aos organismos responsáveis pela degradação
condições favoráveis de desenvolvimento e reprodução.
Figura 07: Exemplo de sistema de compostagem em leiras no município de Bituruna – PR.
Fonte: QUADROS, 2008.
Salienta-se que no processo de concepção, instalação e operação de um sistema
de compostagem, há a necessidade de consulta ao órgão ambiental a fim de
verificar a obrigatoriedade de licença ou autorização ambiental, visando atender à
legislação vigente.
5.1. Fatores que afetam o processo de compostagem
Os principais fatores que afetam a compostagem estão relacionados à atividade
microbiológica do processo, destacando-se:
o
o
o
o
o
o
Umidade
Aeração
Temperatura
Concentração de nutrientes
Tamanho das partículas
pH
Umidade
A presença de água é condição essencial para qualquer forma de vida, e os
microrganismos que atuam no processo de compostagem não fogem a essa regra.
Na ausência de água, entram em estado de dormência e o processo de
compostagem é paralisado, o que pode ser observado pela redução da temperatura
da leira quando esta se resseca, indicando que o processo foi interrompido sem
que o material estivesse completamente degradado. Isto pode causar a
interpretação errônea de que o composto está pronto, levando à utilização de um
material fisicamente estável, mas biologicamente ativo (bastando para isso
17
aumentar a umidade), o que poderá acarretar prejuízos ao solo e às plantas
quando de sua utilização.
Por outro lado, o excesso de água também é prejudicial, pois impede a
passagem de ar para o interior da leira. Seus efeitos serão descritos na próxima
seção, aeração, por estarem totalmente vinculados a mesma.
O teor de umidade nas leiras de compostagem é limitado pela configuração
geométrica e pela manutenção da porosidade adequada. Baixos teores de umidade
(<40%) restringem a atividade microbiológica, enquanto teores elevados (>65%)
causam anaerobiose. O teor de umidade considerado ótimo encontra-se na faixa
entre 45 a 55%. A correção do teor de umidade deve ser realizada durante os
reviramentos ou sempre que o material se apresentar muito seco.
Em épocas chuvosas, é conveniente que o processo seja conduzido em áreas
cobertas, evitando dessa forma o encharcamento do material. Quando isso não for
possível, deve-se optar por artifícios como a cobertura da leira com uma camada
de composto maturado (10 a 15 cm) ou a cobertura da camada superior (topo)
com um cone de lona plástica (“chapéu chinês”). Estes artifícios fazem com que a
água de chuva incidente escorra superficialmente à leira, fazendo com que esta não
fique saturada de água.
Figura 08: Leiras protegidas da chuva.
Fonte: SCHLICHTING e TISSOT, 2008.
Uma forma prática de avaliar o teor de umidade é apertar uma pequena porção
de composto na mão (não se esquecendo de usar luvas de proteção). Quando o
material está excessivamente úmido, a água escorre entre os dedos, mas, quando
está seco, a palma da mão permanece seca. O ideal é que apenas pequenas gotas de
água surjam entre os dedos, o que pode corresponder a um teor de umidade em
torno de 50%, considerado ótimo.
Aeração
A aeração tem por finalidade suprir a demanda de oxigênio requerida pela
atividade microbiológica e atuar como agente de controle da temperatura. Pode
ser obtida através dos seguintes processos:
o Naturais (reviramento/revolvimento)
o Artificiais (aeração mecânica)
18
Para os processos simplificados de compostagem, a aeração é efetuada em
função das características da matéria-prima, por meio de ciclos de reviramento
pré-determinados, como será visto adiante.
A presença de material estruturante na leira de composto, tal como cavacos de
madeira, gravetos, sabugos de milho ou vagens de árvores auxilia no processo de
aeração, pois melhora a porosidade. O uso desses materiais favorece a circulação
de ar no interior da leira, possibilitando a renovação do ar saturado de gás
carbônico e pobre em oxigênio (presente no interior da massa de compostagem)
pelo ar atmosférico (rico em oxigênio) além de evitar a compactação da leira. Estes
materiais, quando não se apresentam totalmente degradados após o período
normal da compostagem, deverão ser retornados às leiras novas, pois podem atuar
como inoculantes de microrganismos já aclimatados ao processo.
Quando não há circulação de ar adequada, o processo de compostagem sofre
uma interrupção, sendo substituído pelo processo de fermentação anaeróbia, ou
seja, sem a presença de oxigênio. Este processo gera subprodutos como o chorume
e gases fétidos, atraindo insetos e animais indesejáveis.
Temperatura
A temperatura é considerada o principal parâmetro indicativo do processo de
compostagem.
Na decomposição da matéria orgânica pelos microrganismos, por se tratar de
um processo em que ocorrem, essencialmente, reações exotérmicas há geração de
calor. Como a matéria orgânica tem natureza isolante térmica, o calor gerado no
processo de compostagem fica parcialmente retido, elevando a temperatura no
interior da massa de compostagem. Para que isto ocorra, as leiras deverão possuir
um volume mínimo de aproximadamente 1 m3, assim não há perda de calor por
irradiação.
Altas temperaturas, sob o ponto de vista sanitário, são vantajosas, pois
eliminam microrganismos patogênicos, larvas de insetos e sementes de ervas
daninhas. Para que todo o material seja higienizado pela ação da temperatura é
importante que, durante os revolvimentos, o material localizado na camada
externa da leira (submetidos a temperaturas próximas a ambiente), passe a fazer
parte do núcleo do novo monte formado.
A manutenção de temperaturas termófilas controladas (45 a 65 ºC) pelo maior
período de tempo durante a compostagem aumenta a eficiência do processo, pelo
aumento da velocidade de degradação, e promove a eliminação dos patógenos.
Por outro lado, em temperaturas elevadas (superiores a 65 ºC), a velocidade de
decomposição de muitos organismos é reduzida. Dessa forma, temperaturas
excessivas devem ser controladas através de revolvimentos periódicos. Salienta-se
que a adição de água (por aspersão) não deverá ocorrer para o controle de
temperatura da leira, mas somente quando o teor de umidade estiver muito baixo.
19
O bom “desenvolvimento” da temperatura durante a compostagem é
influenciado pelos principais fatores listados a seguir:
o Características da matéria-prima;
o Tipo de sistema utilizado (dimensionamento das leiras, do pátio de
compostagem, etc.);
o Controle operacional do processo (umidade, ciclo de reviramento,
temperatura).
Se o "ambiente ecológico" da leira estiver satisfatório (teor de umidade,
aeração, nutrientes, etc.), esta passará a apresentar temperaturas termófilas
(> 45 ºC) em até 24hs após a sua montagem. A temperatura deverá ser controlada
na faixa considerada ótima (45 a 65 ºC) durante toda a primeira fase do processo
de degradação ativa.
O registro de temperaturas controladas inferiores a 45 ºC, desde que os demais
parâmetros estejam sob controle, indicam o término da fase de degradação ativa e
o início da fase de maturação.
Concentração de Nutrientes
Quanto mais diversificados forem os resíduos orgânicos que compõem a massa
de compostagem, mais diversificados serão os nutrientes e, consequentemente, a
população microbiológica, propiciando assim uma maior eficiência do processo e
uma melhor qualidade do composto produzido.
Os principais nutrientes utilizados pelos microrganismos são:
o Carbono (C): fonte básica de energia para as atividades vitais dos
microrganismos;
o Nitrogênio (N): fonte básica para a reprodução celular dos
microrganismos.
Para preparar o composto são necessários dois tipos de materiais: os que se
decompõem facilmente, como restos de comida e esterco, e os materiais que se
decompõem de forma mais lenta, como palhas e folhas. Os microrganismos
necessitam de uma mistura de matéria rica em carbono, ou seja, rica em energia
(resíduos palhosos e vegetais secos) e um pouco de material rico em nitrogênio
(restos de comida, lodos, estercos, etc.).
Ao preparar os materiais para compostar, deve-se considerar a relação entre os
materiais ricos em carbono (C) e materiais ricos em nitrogênio (N) no composto.
Para se obter uma alta eficiência do processo, é importante que a relação carbono
nitrogênio (relação C/N) seja criteriosamente balanceada, devendo apresentar, no
início do processo, valores da ordem de 30 a 40/1, ou seja, 30 a 40 partes de
carbono para uma parte de nitrogênio. A leira deve conter maior proporção de
material que se desfaz lentamente, como as palhas e folhas, ou seja, as partes rijas
e fibrosas das plantas.
20
Uma mistura com relação C/N muito superior a 40/1 levará mais tempo para
se decompor. Por outro lado, se a relação C/N é muito baixa a leira provavelmente
irá liberar o excesso de nitrogênio na forma de gás amônia, provocando mau
cheiro. Nestes casos, há necessidade de adicionar material carbonáceo (resíduos
palhosos), a fim de elevar esta relação para níveis satisfatórios.
Na compostagem de resíduos heterogêneos, a exemplo da fração orgânica do
lixo urbano, não há grande necessidade de adicionar materiais auxiliares ao
processo, porém sua adição, na maioria dos casos, auxilia o processo.
A relação C/N não precisa ser exata, mesmo porque é difícil avaliá-la de forma
precisa. Mais relevante do que isto é o manejo adequado da leira, pois o
conhecimento sobre a mistura mais adequada para os resíduos disponíveis é
adquirido com a prática na condução do processo.
Além disso, é preferível colocar um pequeno excesso de material rico em
nitrogênio, mesmo que ocorra pequena perda desse nutriente, a fim de garantir o
seu suprimento durante a decomposição.
Tamanho das Partículas
O tamanho ideal das partículas da massa de compostagem deve situar-se entre
2 a 5 cm, favorecendo:
o
o
o
o
Homogeneização da massa de compostagem;
Melhoria da porosidade;
Redução na compactação;
Aumento da capacidade de aeração.
A redução de partículas de maior dimensão para a faixa considerada como ideal
poderá ser obtida mediante a utilização de trituradores ou do simples corte
manual, quando da preparação da matéria prima, e até mesmo durante as ações de
revolvimento do material, com a utilização de pás e enxadas.
pH
O processo de compostagem pode ser desenvolvido sob uma ampla faixa de pH,
entre 4,5 e 9,5, sendo que a ocorrência de valores extremos são ajustadas pelos
próprios microrganismos ativos no processo (fenômeno da auto-regulação). O
composto apresenta um pH final ligeiramente alcalino (situado entre 7,5 e 9,0),
apresentando excelente aplicação para a correção de solos ácidos.
5.2. Microbiologia do Processo
Os microrganismos que atuam na compostagem podem ser classificados da
seguinte forma:
a) Quanto ao requerimento de oxigênio:
21
o Aeróbios (necessitam de oxigênio para suas atividades vitais);
o Anaeróbios (ativos em ambientes em que não há presença de oxigênio);
o Facultativos (vivem na presença ou ausência de oxigênio).
b) Quanto à temperatura:
o Psicrófilos;
o Mesófilos;
o Termófilos.
No processo de compostagem prevalecem os microrganismos aeróbios,
facultativos, mesófilos e termófilos.
Os principais microrganismos que atuam no processo de compostagem são as
bactérias, os fungos e os actnomicetos. As bactérias são responsáveis pela “quebra”
inicial da matéria orgânica, o que gera a liberação de calor na massa de
compostagem.
Os fungos são microrganismos aeróbios obrigatórios. Preferem meios mais
ácidos, apresentando também atividade em meio alcalino. São bastante eficientes
na faixa termófila e na decomposição de compostos carbonáceos, como a celulose e
a lignina, entre outros.
Já os actinomicetos representam um grupo bem heterogêneo de
microrganismos, com características de fungos e bactérias, têm habilidade de se
reproduzirem em ambientes com baixos teores de umidade e altas temperaturas.
Desempenham função importante na degradação de substâncias normalmente não
decompostas por bactérias e fungos. Suas colônias são visíveis a olho nu, através
da cor esbranquiçada que confere às partículas situadas a aproximadamente 15 cm
de profundidade da superfície da leira.
5.3. Processos Operacionais
Preparo da Matéria-Prima e Montagem das Leiras
Ao montar as leiras, o ideal é que a massa de compostagem seja resultante da
mistura de vários resíduos orgânicos, tais como sobras de alimentos (após a
preparação ou consumo), restos de culturas vegetais, estercos, etc. Dessa forma,
serão garantidos o equilíbrio nutricional e a flora microbiológica diversificada, o
que imprime alta eficiência ao processo.
A matéria-prima a ser compostada, deve estar livre de materiais inertes. Caso
se utilize grama na preparação da leira, deve-se procurar espalhá-la tanto quanto
possível, pois a grama tem a tendência de formar uma massa pastosa de lenta
degradação.
A compostagem “artesanal” é em grande parte dos casos a forma mais simples
e barata de produzir composto de boa qualidade, existindo sempre a possibilidade
22
de ampliação da quantidade processada. A configuração geométrica a ser adotada
no processo vai depender da quantidade de material a ser utilizada, podendo-se
adotar:
o Pilha: forma cônica (para pequenas quantidades de material –
geralmente 1 m3);
Figura 09: Compostagem em forma de pilha cônica
Fonte: Quadros, 2008.
o Leira: forma prismática, com seção reta definida e comprimento variável
de acordo com a quantidade de material a ser compostado.
Figura 10: Exemplo de leira no pátio de compostagem de Bituruna-PR.
Fonte: Quadros, 2008.
A altura das leiras não deverá exceder a 1,6 m, caso contrário o material tende
a se compactar, criando uma camada mais densa na base, impedindo assim a livre
circulação do ar. Por outro lado, uma leira muito larga não permite o acesso de ar
para o interior do material em decomposição. O comprimento da leira, além de
depender da quantidade de material a ser compostado, está condicionado à
disponibilidade de espaço.
Um padrão usualmente utilizado para dimensão de leiras é de 1 m de altura por
1 m de base.
Ao escolher o local para desenvolver a compostagem, deve-se levar em
consideração as facilidades de acesso e principalmente a disponibilidade de água.
Cercar o pátio de compostagem com plantio de cercas vivas, além de torná-lo mais
aprazível, protege as leiras do vento e evita a dissipação de odores, caso haja
alguma falha no processo. As leiras devem ser montadas preferencialmente em
locais sombreados (se possível, coberto), de forma a se evitar o ressecamento do
material e protegê-lo da ação de chuvas mais fortes.
23
Se o material colocado para compostar estiver dentro das proporções corretas
e todas as demais condições forem atendidas, pode-se dizer que o composto estará
pronto para uso em um prazo de 90 a 120 dias.
Ciclo de Reviramento
O revolvimento da massa de compostagem tem três funções básicas: propiciar
a aeração da massa, dissipar as altas temperaturas desenvolvidas na fase ativa de
degradação e aumentar a porosidade. De acordo com os resultados obtidos em
diversas pesquisas desenvolvidas pelo Laboratório de Engenharia Sanitária e
Ambiental (LESA) da UFV, recomenda-se o seguinte ciclo de reviramento:
o Fase de Degradação Ativa: um reviramento a cada 3 (três) dias
durante os 30 (trinta) dias iniciais da compostagem e um reviramento
semanal até o término da primeira fase (quando não for mais registrada
a presença de temperaturas termófilas), totalizando, em média, 60
(sessenta) dias.
o Fase de Maturação (ou cura): não há necessidade de reviramento.
Essa fase prolonga-se por um período complementar de
aproximadamente 40 (quarenta) dias.
Aspectos Operacionais do Processo
Para que seja mantido o controle no processo, é de fundamental importância o
monitoramento dos principais parâmetros envolvidos, a saber:
o Teor de umidade (determinado antes do reviramento);
o Temperatura (determinada diariamente);
o Oxigenação/ciclo de reviramento.
Além disso, outros parâmetros podem ser avaliados diariamente através de
uma inspeção visual, onde se deve verificar a mudança na coloração do material, a
emanação de odores desagradáveis, a presença de vetores (principalmente
moscas) e a geração de lixiviados. A ocorrência destes quatro últimos fatores é
indicativa de que a operação não está sendo adequada, devendo-se proceder ao
devido controle operacional do processo.
Para facilitar o monitoramento do processo podem ser utilizadas fichas de
controle da leira (contendo campos como temperatura da leira, tempo de
compostagem, medidas de controle, etc.) e ainda pode ser utilizada ficha de
controle de revolvimento, as quais devem ser preenchidas diariamente pelo
operador da compostagem, conforme modelo sugerido no anexo.
Sugere-se que uma (ou mais pessoas, conforme necessidade) sejam treinadas
para o monitoramento diário da compostagem, os quais de preferência devem
fixar-se nesta atividade, pois a troca constante de operador dificulta a
aprendizagem prática sobre o processo.
24
5.4. Compostagem por Leiras Estáticas Aeradas
A compostagem por leiras estáticas aeradas representa um avanço em relação
ao sistema tradicional, eliminando a necessidade das operações de revolvimento
da massa de resíduos. Por ser um processo com taxa de aeração e temperatura
controlados, gera um produto final de elevada qualidade, com menor período para
o término da compostagem, em média 60 (sessenta) dias.
Este sistema é indicado para municípios com população acima de 30.000
habitantes devido à maior quantidade de resíduos orgânicos gerados e a
consequente dificuldade operacional de revolvimento manual.
Tabela 04: Aspectos positivos e negativos da leira estática aerada.
Método
Leiras estáticas
aeradas
Aspectos Positivos
Aspectos Negativos
Baixo investimento inicial
Necessita de bom
dimensionamento do sistema
de aeração e controle dos
aeradores durante a
compostagem
Melhor controle de odores
Requer que o material de
entrada seja o mais homogêneo
possível
Etapa de estabilização mais
rápida que o método de leiras
revolvidas
Melhor aproveitamento da área
disponível
Operação também influenciada
pelo clima
Fontes: Reis (2005), adaptado por Massukado (2008).
Figura 11: Leira Estática em fase de bioestabilização.
Fonte: TEIXEIRA et al, 2004.
Figura 12:Túnel de Ventilação (vista frontal).
Fonte: TEIXEIRA et al, 2004.
Além disso, as principais características deste processo são (adaptado de
PEREIRA NETO, 1998):
25
a) A matéria-prima deverá apresentar partículas com dimensões de 30 a 50
mm. O teor de umidade deverá situar-se na faixa de 55% a 60% e a relação
carbono/nitrogênio poderá variar de 30:1 a 40:1.
b) A leira pode ser construída sobre uma tubulação perfurada de 100 mm de
diâmetro, devendo apresentar seção reta triangular de 1,70 m de altura, com 3 a 4
m de base. O comprimento da leira é função do projeto, sendo limitado pela
capacidade do sistema de aeração.
c) As leiras são cobertas com uma camada de composto maturado que funciona
como filtro biológico, evitando a emissão de odores e permitindo o
desenvolvimento de temperaturas termófilas nas camadas superficiais.
d) O sistema de aeração é simples e compreende uma “bomba” (soprador 9,5
Hp/15t), que é conectado a um temporizador (“timer”) ou a um mecanismo de
controle em “feedback”, com a temperatura máxima fixada em 65 ºC. Um ciclo
típico de funcionamento do soprador, para a fração orgânica do lixo, é de 2,5
minutos ligado a cada 25 minutos desligado. O ciclo de aeração deve ser necessário
para manter a aerobiose do meio e a temperatura de controle.
e) Ao final de 28 a 30 dias, quando forem registradas temperaturas em torno de
40 ºC, a leira deverá ser desmontada e posta para maturação.
f) Na fase de maturação o material deverá ser empilhado (não sendo mais
necessária a aeração). Ao final de 30 a 60 dias, o composto depois de peneirado
está pronto para o uso.
5.5. Usos e Aplicações do Composto Orgânico
O objetivo principal da aplicação do composto orgânico ao solo é o de fornecer
matéria orgânica e nutrientes para as culturas, sejam elas agrícolas ou florestais.
Para que isso seja alcançado, deve ser dada atenção especial às características
específicas de cada cultura e, ainda, para os riscos de contaminação que essa
disposição possa apresentar para o solo e para os recursos hídricos subterrâneos e
superficiais.
O composto é fonte de nutrientes minerais tais como nitrogênio, fósforo,
potássio, cálcio, magnésio e enxofre, que são assimilados em maior quantidade
pelas raízes, além de ferro, zinco, cobre, manganês, boro e outros que são
absorvidos em quantidades menores e, por isto, denominados de micronutrientes.
Os nutrientes do composto, ao contrário do que ocorre com os adubos minerais,
são liberados lentamente, realizando a tão desejada “adubação de disponibilidade
controlada”.
O composto melhora a saúde do solo. A matéria orgânica compostada se liga às
partículas do solo (areia, limo e argila), formando pequenos grânulos que ajudam
na retenção e drenagem da água, além de melhorar o processo de aeração. Além
disso, sua presença no solo proporciona o aumento da diversidade biológica, o que
reduz a incidência de doenças nas plantas.
26
A matéria orgânica neutraliza ainda várias toxinas e imobiliza metais pesados,
tais como cádmio e chumbo, diminuindo a absorção destes metais prejudiciais às
plantas. Seu composto age também como uma solução tampão, ou seja, impede que
o solo sofra mudanças bruscas de acidez ou alcalinidade.
A matéria orgânica que possui relação carbono/nitrogênio elevada compete
com as raízes das plantas pelo nitrogênio disponível do solo. Os microrganismos
que estão degradando a matéria orgânica são mais eficientes em absorver o
nitrogênio do que as raízes. Dessa forma, as plantas que são cultivadas em solo que
recebeu composto imaturo param de crescer e apresentam sintomas de deficiência
de nitrogênio, como o amarelecimento das folhas, podendo até mesmo morrer.
Apesar de ser possível corrigir este problema com o uso de adubos nitrogenados,
os primeiros sintomas só são percebidos tardiamente e talvez, nesse ponto, seja
tarde demais para uma correção.
Dessa forma, em razão dos benefícios que proporciona, o composto orgânico
pode ser utilizado para várias finalidades, dentre as quais se citam:
o
o
o
o
o
o
Paisagismo e floricultura (plantas ornamentais, parques e jardins);
Reflorestamento de áreas degradas;
Matéria-prima para a fabricação de fertilizantes organo-minerais;
Recuperação de áreas sujeitas à erosão e de solos esgotados;
Proteção de taludes e encostas;
Material de cobertura em áreas de mineração e aterros sanitários, etc.
Em linhas gerais, na aplicação do composto orgânico objetivando a produção
vegetal devem ser considerados os seguintes fatores:
o O tipo de solo onde o composto será aplicado;
o A concentração de nutrientes e de metais pesados no solo e no
composto orgânico;
o A presença de outros contaminantes no composto orgânico;
o A exigência nutricional e o potencial de retirada de nutrientes do
sistema pela cultura;
o A presença de microrganismos patogênicos no composto orgânico;
o O nível de contaminantes acumulados no solo aceito pelos órgãos
ambientais.
Para o uso do composto em pequenos vasos ou na produção de mudas, deve-se
peneirá-lo em malha de 10 a 30 mm de diâmetro. Importante é que o composto
não esteja excessivamente úmido, pois, dessa forma, tende a tampar os orifícios e a
formar aglomerados que não passam pela peneira. O material que for retido pela
peneira pode ser misturado em uma nova leira do composto, servindo como
inóculo e elemento estruturador.
Ressalta-se que somente por meio dos processos aeróbios e controlados é que
se pode ter a produção satisfatória do húmus, o produto mais estável das
transformações da matéria orgânica.
27
Conceitos de Qualidade do Composto
Grau de maturação de um composto não deve ser confundido com qualidade do
composto, já que maturação é o resultado de uma correta decomposição
microbiológica da matéria orgânica, originando nutrientes e húmus e um composto
de qualidade, além de ter elevado grau de maturação, deve apresentar
características e propriedades que não torne o produto inadequado para o uso
agrícola. Consequentemente, um composto pode estar perfeitamente maturado,
mas ser condenado por não ter as qualidades exigidas para um fertilizante
orgânico com bom valor agrícola.
O composto fertilizante a ser comercializado deve apresentar especificações de
modo que permita a avaliação e verificação da qualidade por parte do comprador,
como por exemplo, a existência de triagem adequada.
Legislação Brasileira para uso de fertilizantes
Pela legislação brasileira, o composto produzido de resíduos urbanos pode ser
considerado fertilizante orgânico e até 1982 não havia nenhuma regulamentação
quanto à sua produção, comércio e fiscalização (KIEHL, 1985). A Lei nº 6.894/80,
por meio do Decreto nº 86.955/82, foi a primeira legislação específica que
regulamentou a inspeção e fiscalização da produção e comércio de fertilizantes e
corretivos agrícolas destinados à agricultura.
A Portaria nº 01 da Secretaria de Fiscalização Agropecuária do Ministério da
Agricultura estipula como especificações os parâmetros físicos, químicos, e
granulométricos e as características dos compostos comercializados devem
obedecer a essas especificações (KIEHL, 1985; D’ALMEIDA E VILHENA, 2000; apud
SCHLICHTING e TISSOT, 2008). Os valores estabelecidos para o composto no
Brasil, assim como a granulometria exigida, são apresentados nas tabelas 05 e 06.
Tabela 05: Valores estabelecidos para fertilizantes no Brasil.
Parâmetro
pH
Umidade
Matéria Orgânica
Nitrogênio total
Relação C/N
Valor
Tolerância
Mínimo de 6,0
Máximo de 40%
Mínimo de 40%
Mínimo de 1,0%
Máximo de 18/1
Até 5,4
Até 44%
Até 36%
Até 0,9%
Até 21/1
Fonte: KIEHL , 1985; D’ALMEIDA e VILHENA, 2000.
Com o intuito de regulamentar a Lei 6.894 de 1980, o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento publicou o Decreto nº 4.954 em 14 de janeiro de 2004,
com instruções normativas estabelecendo limites máximos de concentração para
os agentes fitotóxicos; patogênicos ao homem, animais e plantas; metais pesados
tóxicos; pragas e ervas daninhas.
28
Tabela 06: Especificações para granulometria segundo a legislação brasileira.
Granulometria
Pó
Farelado
Farelado grosso
Granulado
Exigência
95% em peneira 2 mm
50% em peneira 0,3 mm
100% em peneira 4,8 mm
90% em peneira 2,8 mm
100% em peneira 38 mm
90% em peneira 25 mm
100% em peneira 4,0 mm
5% em peneira 0,5 mm
Tolerância
Até 90% em peneira 2 mm
Até 85% em peneira 4,8 mm
Não há tolerância
Até 10% para menos
Fonte: KIEHL , 1985; D’ALMEIDA e VILHENA, 2000, apud SCHLICHTING e TISSOT, 2008.
De acordo com o Decreto nº 4.954/2004, os estabelecimentos que produzem
fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes deverão manter controle
periódico das matérias-primas e dos produtos no que se refere aos contaminantes
previstos na instrução normativa estabelecida.
Os valores para metais pesados estão expostos na tabela 07 e quanto aos
valores permitidos para contaminantes biológicos tem-se: coliformes fecais (1000
NMP/g), ovos viáveis de helmintos (1 em 4 gramas ST), Salmonella sp (3 NMP/g) e
E. coli (100 NMP/g) (BRASIL, 2004).
Quanto aos metais pesados, sua presença no composto está relacionada à
compostagem da fração orgânica proveniente dos resíduos urbanos contaminados
por esses elementos. Segundo Lelis (2007), a presença de metais pesados em
composto de resíduos urbanos depende de uma série de variáveis, tais como: prétratamento da matéria-prima, grau de industrialização do município, época do ano,
técnica de amostragem, procedimento de análise, processo de compostagem,
eficiência de controle do processo e grau de maturação do composto produzido.
Tabela 07: Limites para metais pesados (mg/kg).
Elemento
Limite (mg/kg)
As
Cd
Cr
Cu
20
5
200
200
Pb
150
Hg
Ni
Zn
1
70
500
Fonte: BRASIL, 2004, apud SCHLICHTING e TISSOT, 2008.
A adoção de uma coleta seletiva eficiente tem colaboração decisiva na
eliminação do risco de contaminação do composto por metais pesados. Um
composto com leve contaminação de metal pesado, inadequado para adubação de
plantas ou de seus produtos comestíveis, podem ser empregados na adubação de
29
essências florestais, de plantas ornamentais a serem comercializadas ou na
instalação de projetos paisagísticos (LELIS, 2007, apud SCHLICHTING e TISSOT,
2008), tendo como exemplo o projeto Recicla Tibagi que será relatado adiante.
Além disso, diversas pesquisas demonstraram que a disponibilidade dos metais
pesados, presentes em composto “contaminado”, diminui drasticamente com o
decorrer da compostagem e atinge valores mínimos após a fase de maturação. Os
fatores mais importantes desta imobilização dos metais no composto são: o pH
situado na faixa alcalina, variando de 8,5 a 9,0; a alta capacidade de troca catiônica
e a formação de quelatos insolúveis com os ácidos húmicos, produzidos,
principalmente, na fase de maturação (LELIS, 2007).
Nota-se, portanto, que o maior perigo da aplicação de composto contaminado
ao solo não reside no teor de metais em si, mas sim no baixo grau de humificação
do composto produzido, sendo que, em sua grande maioria, compostos bemmaturados (humificados) não oferecem risco de contaminação imediata por metais
pesados, para plantas, solo, ou águas subterrâneas (LELIS, 2007, apud
SCHLICHTING e TISSOT, 2008).
5.6. Valor Agrícola e Comercial
Por ser um insumo bom e barato, o valor agrícola do composto orgânico, em
geral, é somente constatado após seu uso. Além dos teores de macronutrientes
(NPK), deve-se acrescentar ao seu valor a presença da matéria orgânica, que
proporciona ao solo onde é aplicado vantagens em relação ao fertilizante mineral.
O composto também leva consigo os micronutrientes metálicos, zinco, ferro,
cobre e manganês que são retidos por adsorção pelo húmus ou sequestrados pelos
quelatos, não sendo, por este motivo, facilmente lixiviados pela água de chuva que
atravessa o perfil do solo arrastando nutrientes para fora da zona das raízes.
Outros micronutrientes encontrados no composto são o molibdênio, o boro e o
cloro.
A matéria orgânica maturada do composto, quando misturada com
formulações de fertilizantes minerais, funciona como condicionadora desses
adubos, proporcionando a potencialização dos nutrientes NPK, isto é, aumentando
a assimilação destes pelas raízes. O fertilizante organomineral é caracterizado pela
mistura (física) ou combinação (química) de fertilizante orgânico com fertilizante
mineral.
O valor comercial está relacionado ao teor de nutrientes e de matéria orgânica
que contém. Os resultados poderão variar de acordo com o valor regional dos
insumos utilizados para o cálculo. Como regra geral, quanto mais “rico” for o
composto em teor de nutrientes e de matéria orgânica, melhor será a qualidade e,
portanto, maior será o seu valor comercial. Ressalta-se que o valor do composto
também está relacionado ao teor de inertes, presença de metais pesados e
granulometria. Quanto mais grosseiro e contaminado, menor será seu valor
comercial.
30
Destaca-se que o desconhecimento do processo de compostagem é, em alguns
casos, motivo pelo qual não se obtêm compostos de qualidade, estabilizados e
descontaminados. Desta maneira, ressalta-se ainda a importância dada aos
seguintes itens:
a) Verificar a eficiência do processo de pré-tratamento (triagem e trituração)
da matéria orgânica, de modo que não gere contaminação da massa de
compostagem;
b) Avaliar o dimensionamento do pátio de compostagem para comportar a
produção do composto, de modo que sejam vendidos compostos estabilizados;
c) Gerenciar o composto no sentido de processá-lo aerobiamente;
d) Desenvolver processo com controle de temperatura, oxigenação e umidade,
fatores que governam a eficiência do sistema;
e) Desenvolver processo com definição técnica do ciclo de reviramento,
responsável pela oxigenação e controle da temperatura da massa de compostagem;
f) Definir configuração geométrica adequada da leira, fator de grande
importância na compostagem;
g) Avaliar e incluir no processo a fase de maturação do composto;
h) Controlar possíveis impactos ambientais associados aos processos: emissão
de odores, chorume e atração de vetores (os quais são perfeitamente controláveis).
Em relação aos possíveis problemas operacionais do processo de
compostagem, suas causas e possíveis medidas corretoras visando ao controle do
processo e à geração de um composto com qualidade satisfatória, sugere-se a
consulta à tabela disponível no anexo deste documento.
6. Exemplo Prático – Programa Recicla Tibagi
O município de Tibagi, localizado a 200 km de Curitiba, apresenta um histórico
de gestão de resíduos sólidos que atesta a viabilidade da implementação de
projetos de reciclagem e compostagem nas demais cidades do Estado do Paraná.
Com aproximadamente 20 mil habitantes, o município trata todo o resíduo sólido
domiciliar gerado através da implantação do Centro de Triagem e Compostagem
de Tibagi – CTCT.
A necessidade imediata do município era a eliminação do lixão a céu aberto,
que além de causar impactos ambientais, gerava problemas sociais e de saúde
pública. Desta forma, por meio da iniciativa da gestão pública municipal, iniciou-se
em 2007 um trabalho em busca da mudança da realidade dos catadores, através da
identificação dos coletores de materiais recicláveis e das pessoas que trabalhavam
no antigo lixão, para o incentivo à criação da Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis de Tibagi – ACAMARTI, que numa parceria com a Prefeitura iniciou as
capacitações e reuniões.
31
Figura 13: Centro de Triagem e Compostagem de Tibagi.
Fonte: Prefeitura Municipal de Tibagi.
Em seguida, após dois anos de levantamentos e pesquisas sobre unidade de
triagem de resíduos, deu-se início ao funcionamento do CTCT, com a proposta de
geração de trabalho e renda aos associados, disposição correta dos resíduos
domiciliares e minimização dos impactos ambientais.
Deste modo, através da coleta seletiva implantada, todos os resíduos
domiciliares são encaminhados ao CTCT para triagem e destinação conforme sua
categoria. Os recicláveis são separados, selecionados e prensados para destinação
à indústria de beneficiamento. Os orgânicos, que representam 56% dos resíduos
domiciliares, são destinados a um pátio de compostagem e vendidos in natura ou
utilizados para produção de flores ornamentais no próprio CTCT, e apenas os
rejeitos são destinados ao aterro sanitário.
Além disso, com a consolidação do trabalho, sentiu-se também a necessidade
de aprimorar a limpeza pública do município, o que permitiu dobrar o número de
associados de 39 para 78, para atuar em atividades de poda, capina e até na
varrição de vias e logradouros.
De acordo com as demandas que surgiam, foram adotadas as seguintes ações
pela coordenação técnica do Programa Recicla Tibagi:
o Criação da Associação de Materiais Recicláveis de Tibagi;
o Reforma do barracão já existente no município;
o Construção do Centro de Triagem e Compostagem e aquisição de
equipamentos;
o Desativação do lixão a céu aberto;
o Construção de aterro sanitário municipal e seu respectivo
licenciamento;
o Capacitação dos catadores de materiais recicláveis;
o Lei que declara a Associação de Catadores de Tibagi - ACAMARTI o título
de Utilidade Pública Municipal;
o Estudo Legal e Contratação dos serviços prestados pela ACAMARTI à
Prefeitura Municipal;
o Formatação e aprovação do convênio entre Prefeitura Municipal de
Tibagi e ACAMARTI para assegurar condições adequadas para o
desenvolvimento do programa (3 refeições diárias, EPI´s, transporte e
estrutura física necessária);
o Contratação da ACAMARTI para varrição, capina e poda;
o Estudo de viabilidade e produção de flores ornamentais a partir da
produção de composto orgânico.
32
A Prefeitura Municipal ainda disponibiliza motoristas para a coleta de resíduos
no município, um servidor responsável pelo controle da CTCT, sua estrutura física
e logística, bem como servidores específicos para o fechamento da folha de
pagamento e capacitação para a autogestão.
Tabela 08: Investimentos do Programa Recicla Tibagi.
Investimento Inicial
Item
Construção do CTCT
Carretinha coleta reciclável
TOTAL PARCIAL
Investimento
R$
R$
R$
200.000,00
20.000,00
220.000,00
Investimento Mensal
Item
Subvenção para agentes ambientais
Água e luz CTCT
Manutenção do Maquinário
Alimentação, Transporte e EPI´s
Contratação, Varrição e Capina
Contratação de Serviço de Coleta de Resíduos
Mão de Obra servidores da Prefeitura
TOTAL PARCIAL
Investimento
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
12.000,00
150,00
8.000,00
15.000,00
16.000,00
8.000,00
15.000,00
74.150,00
Fonte: ALBUQUERQUE e SILVA, 2011.
Com o investimento realizado para construção e manutenção do Programa, o
município pode diminuir gastos com a terceirização dos serviços e permitir ainda
mais distribuição de renda para os associados ao CTCT, conforme apresentado na
tabela 08.
O programa Recicla Tibagi hoje é realizado em 100% do município e já
alcançou reconhecimento de todo o país através dos 3 mil visitantes por ano que
conhecem as boas práticas desenvolvidas no município. Esta iniciativa também
proporcionou mudanças pertinentes para a população, além de conquista do selo
“Ehco Cidade Limpa” e do cumprimento de cinco dos oito Objetivos do Milênio
desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas – ONU.
33
Referências
ALBUQUERQUE, L. R., SILVA S.F.. Programa Recicla Tibagi. Prefeitura
Municipal de Tibagi, outubro de 2011.
ANDREOLI, C.V.; SPERLING, M. V.; FERNANDES, F. Lodo de esgotos:
tratamento e disposição final. Vol. 6: Princípios do tratamento biológico de
águas residuárias. Belo Horizonte: DESA/UFMG; SANEPAR, 2001. 484p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. Resíduos sólidos –
Classificação; NBR 10004. São Paulo: ABNT, 1987. 63p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. Compostagem;
NBR 13591. São Paulo: ABNT, 1996. p.2.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. Apresentação de
projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos; NBR 8419. São
Paulo: ABNT, 1984. 13p.––
BERTOLDI et al., 1983: The Biology of Composting: A Review. In: Waste
Management & Research. Vol.1, p. 157-176.
BIDDLESTONE A. J., Gray, K. R., 1985: Development of Straw-based
Techniques for Composting Organic Wastes. Environ. Health. vol. 93, (3), 32 p.
BRASIL. Decreto 4.954, de 14 de janeiro de 2004. Aprova o Regulamento da
Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e
fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou
biofertilizantes destinados à agricultura, e dá outras providências. Diário Oficial de
União. Brasília, 2004.
BRASIL. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei
no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o
Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras
providências . Diário Oficial da União. Brasília, 2010.
BRASIL. Decreto 86.955, de 18 de fevereiro de 1982. Regulamenta a Lei
6.894, de 16 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 6.934, de 13 de julho de 1981,
que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de
fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes destinados à
agricultura, e pelo Decreto-Lei nº 1899, de 1981, que institui taxas relativas às
atividades do Ministério da Agricultura. Diário Oficial de União. Brasília, 1982.
BRASIL. Lei 6.894, de 16 de dezembro de 1980. Dispõe sobre a inspeção e
fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes,
estimulantes ou biofertilizantes, destinados à agricultura, e dá outras providências.
Diário Oficial de União. Brasília, 1980.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, XXI, da
Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração
34
Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 1993.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
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CAOPMA. Análises Gravimétricas dos Resíduos Sólidos Urbanos dos
municípios de Guaratuba, Guaraqueçaba, Matinhos, Ponta Grossa,
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CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução
CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001.
CEMPRE. Cadernos de Reciclagem 6: Compostagem - a outra metade da
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37
Anexos
Anexo 1 - Ficha de controle de leira ....................................................................................... 40
Anexo 2 - Controle de revolvimento....................................................................................... 41
Anexo 3 - Medidas de controle da compostagem ............................................................... 42
Anexo 4 - Termo de Convênio e Concessão .......................................................................... 44
Anexo 5 - Modelo de Estatuto de Associação de Catadores ............................................ 51
Anexo 6 - Modelo de Lei Municipal de Separação de Resíduos...................................... 58
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ANEXO 1 - Ficha de controle de leira
40
ANEXO 2 - Controle de revolvimento
41
ANEXO 3 - Medidas de controle da compostagem
42
43
ANEXO 4 - Termo de Convênio e Concessão
44
45
46
47
48
49
50
ANEXO 5 - Modelo de Estatuto de Associação de Catadores
51
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53
54
55
56
57
ANEXO 6 - Modelo de Lei Municipal de Separação de Resíduos
58
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Contatos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente
Rua Marechal Deodoro, 1028 - 11º Andar
Curitiba – Paraná
CEP. 80.060-010
[email protected]
[email protected]
Equipe Técnica:
Ellery Regina Garbelini
(41) 3250-4775
[email protected]
Luciane Maranhão Schlichting de Almeida
(41) 3250-4774
[email protected]
Paula Broering Gomes Pinheiro
(41) 3250-4767
[email protected]
Versão digital disponível na página do Centro de Apoio:
http://www.meioambiente.mppr.mp.br/
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