Nº 9, quarta-feira, 14 de janeiro de 2015
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
EDITAL DE CITAÇÃO
Com prazo de 15 dias
O Dr. FRANCISCO MARCOS BATISTA, Juiz de Direito do
Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
da Circunscrição Judiciária do Gama, na forma da Lei, etc, FAZ
SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juízo se processa a ação Penal n.º
2014.04.1.005227-8, em que figura como ré(u): ROOZBEH TAHMASEBI, Casado, CPF Nº 700.416.981-26, CI Nº 7.092.408-SIAPRO SR/DPF/DF, Profissão: estudante, Filho de Houssein Tahmasebi
e Zahra Mohammad Nia, nascido aos 11/09/1981, natural do IRÃ,
como incurso nas penas do art. 147 do CP (DELITO PRATICADO
CONTRA RAQUEL RIBEIRO GOMES) C/C OS ART. 5º, III E 7º,
I DA LEI 11.340/06 E ARTS. 147 DO CP E 21 DA LCP (INFRAÇÕES PENAIS PRATICADAS CONTRA AVASH TAHMASEBI). E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo
presente CITA-O(A) para responder à acusação, por escrito, e através
de advogado ou defensor público, no prazo de 10 (dez) dias e nos
termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal, e, para que
chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a),
mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário Oficial, Secão 3". Outrossim, faz saber
que este Juízo está situado no Ed. do Fórum Desembargador José
Fernandes de Andrade, Quadra 01 - AE, S/N, 1º andar, Sala 110 CEP: 72.430-900, Gama/DF. Telefone: 3103.1289 e Fax: 3103.0387 Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira das 12 às 19 horas. Gama/DF, 18 de dezembro de 2014 às 17h35. Eu, Flavia Monteiro de
Carvalho Técnico Judiciário, expedi o presente por determinação do
MM. Juiz de Direito, o qual segue assinado pelo(a) Diretor. FRANCISCO MARCOS BATISTA, Juiz de Direito do Juizado de Violência
Doméstica e Familiar Contra A Mulher do Gama
FRANCISCO MARCOS BATISTA
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA
JUIZADOS ESPECIAIS DE COMPETÊNCIA GERAL
DE SAMAMBAIA
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
EDITAIS DE CITAÇÃO
Com prazo de 15 dias
O Dr. EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra A Mulher
de Samambaia, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este
Juízo se processa a "Ação Penal - Procedimento Sumário", processo
nº 2014.09.1.004833-3, em que é denunciado(a) PAULO RICARDO
QUIRINO DE OLIVEIRA, nascido em 01/07/1988, filho de SANDRA RAQUEL QUIRINO DE ARAUJO e ANTONIO EUZEBIO
DE OLIVEIRA FILHO, natural de Ipameri/GO, RG 3515118
SSP/DF, incurso nas penas do artigo 129, §9º, do Código Penal c/c
art. 5º, inciso III, da Lei 11.340/06. E como não tenha sido possível
citá-lo pessoalmente, pelo presente CITO-O(a), a fim de tomar conhecimento da referida Ação Penal, bem como oferecer resposta à
acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito e subscrita por
advogado, previamente constituído pelo acusado, cientificando-o de
que eventual inércia em responder à acusação ensejará a aplicação do
disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal. E para que
chegue ao conhecimento de todos e do referido réu(ré), mandou
expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e
publicado no Diário da Justiça e Diário da Justiça Eletrônico. Dado e
passado nesta cidade de Samambaia - DF, 09 de janeiro de 2015. Eu,
_______ KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES, Diretora de
Secretaria, o subscrevo de ordem do Dr. EDILBERTO MARTINS DE
OLIVEIRA, Juiz de Direito.
Com prazo de 15 dias
O Dr. EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra A Mulher
de Samambaia na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este
Juízo se processa a "Ação Penal - Procedimento Sumário", processo
nº 2014.09.1.000918-9, em que é denunciado(a) KELSSON FAGUNDES MACEDO, nascido em 06/10/1991, filho de Sandra Fagundes
Jaco e Raimundo Macedo Soares natural de Brasília/DF, RG
2.874.837 SSP/DF, CPF 033.936.851-98, incurso nas penas do artigo
129, §9º e art. 147 do Código Penal, na forma do art. 5º, incisos I e
III, da Lei 11.340/06. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente CITO-O(a), a fim de tomar conhecimento da
referida Ação Penal, bem como oferecer resposta à acusação, no
prazo de 10 (dez) dias, por escrito e subscrita por advogado, previamente constituído pelo acusado, cientificando-o de que eventual
inércia em responder à acusação ensejará a aplicação do disposto no
artigo 366 do Código de Processo Penal. E para que chegue ao
conhecimento de todos e do referido réu(ré), mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no
Diário da Justiça e Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta
cidade de Samambaia-DF, 09 de janeiro de 2015.. Eu, _______ KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES, Diretora de Secretaria, o
subscrevo de ordem do Dr. EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA,
Juiz de Direito.
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Com prazo de 15 dias
O Dr. EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra A Mulher
de Samambaia na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este
Juízo se processa a "Ação Penal - Procedimento Sumário", processo
nº 2014.09.1.007119-8, em que é denunciado(a) CLAUDIVAN DE
JESUS MIRANDA, nascido em 24/08/1994, filho de Gerolino Xavier
de Miranda, natural de Tabocas Do Brejo Velho/BA, incurso nas
penas do artigo 147 do Código Penal e do art. 21 da LCP (por duas
vezes), na forma do art. 5º, incisos I e III, da Lei 11.340/06. E como
não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente CITOO(a), a fim de tomar conhecimento da referida Ação Penal, bem
como oferecer resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por
escrito e subscrita por advogado, previamente constituído pelo acusado, cientificando-o de que eventual inércia em responder à acusação
ensejará a aplicação do disposto no artigo 366 do Código de Processo
Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido
réu(ré), mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local
de costume e publicado no Diário da Justiça e Diário da Justiça
Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Samambaia-DF, 09 de
janeiro de 2015. Eu, _______ KATIANA GERMANIA PEREIRA
GOMES, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do Dr. EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito.
Com prazo de 15 dias
O Dr. EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra A Mulher
de Samambaia na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este
Juízo se processa a "Ação Penal - Procedimento Sumário", processo
nº 2014.09.1.014901-3, em que é denunciado(a) THIAGO FRAZAO
ALVES MISQUITA, nascido em 26/02/1985, filho de Rose Mary
Frazao Alves e Antonio Oliveira Alves, natural de São Luis/MA, RG
2203116 SSPDF, CPF 002.670.911-25, incurso nas penas do artigo
129, §9º do CP, c/c art. 5º, III, da Lei 11.340/06. E como não tenha
sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente CITO-O(a), a fim de
tomar conhecimento da referida Ação Penal, bem como oferecer
resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito e subscrita
por advogado, previamente constituído pelo acusado, cientificando-o
de que eventual inércia em responder à acusação ensejará a aplicação
do disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal. E para que
chegue ao conhecimento de todos e do referido réu(ré), mandou
expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e
publicado no Diário da Justiça e Diário da Justiça Eletrônico. Dado e
passado nesta cidade de Samambaia-DF, 09 de janeiro de 2015.. Eu,
_______ KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES, Diretora de
Secretaria, o subscrevo de ordem do Dr. EDILBERTO MARTINS DE
OLIVEIRA, Juiz de Direito.
EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
Com prazo de 60 dias
O Doutor Edilberto Martins de Oliveira, Juiz de Direito do
Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Samambaia, Distrito Federal, na forma da lei,
etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a "Ação Penal Procedimento Sumário", processo nº 2013.09.1.002822-9, em que é
réu JULIANO DA SILVA OLIVEIRA, nascido aos 14/07/1981, natural de Brasília/DF, filho de Jose Oripes Alves de Oliveira e Berenice da Silva Oliveira, como incurso nas penas do artigo 344, caput
do Código Penal c/c art. 5º, caput, Inc. III da Lei 11.340/06. E como
não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente INTIMO-O(a) a fim de tomar conhecimento da r. Sentença a qual julgou
improcedente a pretensão punitiva, que por conseguinte ABSOLVEU,
com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP, o réu JULIANO DA
SILVA OLIVEIRA. E para que chegue ao conhecimento de todos e
do(a) referido(a) ré(u), mandou expedir o presente Edital, que será
afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça e Diário
da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Samambaia DF, sexta-feira, 09/01/2015 às 16h18. Eu, Katiana Germania Pereira
Gomes,___________, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem
do Dr. EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito.
EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 96/2014 - UASG 080009
Nº Processo: 1085-88.2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição
de papéis específicos. Total de Itens Licitados: 00008. Edital:
14/01/2015 de 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Augusto Severo, 84, 5º
Andar Glória - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a
partir de 14/01/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 29/01/2015 às 11h00 site www.comprasnet.gov.br.
ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS
Coordenador da CPL
Substituto
(SIDEC - 13/01/2015) 080009-00001-2015NE000008
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015011400191
ISSN 1677-7069
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CCL-CT nº 209/2014. Pregão
Eletrônico PG-119/2014. Partes: TRT-2ª Região e Brasfilter Indústria
e Comércio Ltda. Objeto: Acresce ao objeto contratual a locação,
instalação e manutenção de 23 purificadores de água novos, destinados ao Fórum Trabalhista da Zona Sul. Vigência: 19/12/2014 a
13/11/2016. Assinam em 19/12/2014 pelo TRT-2ª Região: Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, Desembargadora Presidente e pela empresa: Rui Manuel Cabral, Procurador.
Espécie: Contrato CCL-CT nº 002/2015. Pregão Eletrônico PG149/2014. Partes: TRT-2ª Região e Indústria de Carimbos Decco Ltda
ME. Objeto: fornecimento de carimbos para 2015. Vigência:
07/01/2015 até o término da garantia. Assinam em 07/01/2015 pelo
TRT-2ª Região: Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, Desembargadora Presidente e pela empresa: Sandro Luis Pereira de Moura,
Sócio.
Espécie: Contrato CCL-CT nº 239/2014. Pregão Eletrônico PG132/2014. Partes: TRT-2ª Região e Compulinea Informática Ltda ME.
Objeto: Aquisição de 4 (quatro) Licenças do software Adobe Captivate versão 8 para plataforma Microsoft. Vigência: 05/01/2015 até o
término do prazo de duração do suporte técnico. Assinam em
05/01/2015 pelo TRT-2ª Região: Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, Desembargadora Presidente e pela empresa: Marcelo Machado da Silva, Sócio-Administrador.
Espécie: Contrato CCL-CT nº 238/2014. Pregão Eletrônico PG132/2014. Partes: TRT-2ª Região e Workware Comercial e Informática Ltda EPP. Objeto: Aquisição de 1 (uma) licença do software
Articulate Studio Pro versão 13 para plataforma Microsoft e 3 (três)
atualizações do software Articulate Studio Pro versão 9 para versão
13. Vigência: 05/01/2015 até o término do prazo de duração do
suporte técnico. Assinam em 05/01/2015 pelo TRT-2ª Região: Silvia
Regina Pondé Galvão Devonald, Desembargadora Presidente e pela
empresa: Fernando Cordeiro Villar, Sócio.
EXTRATOS DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão do Contrato CCL-CT nº 089/2014. Pregão Eletrônico PG-032/2014. Partes: TRT-2ª Região e Marcio Toneto Comercial Eireli - EPP. Objeto: Rescisão a partir de 08/01/2015 em
conformidade com o Artigo 79, inciso I da Lei n° 8.666/93 c/c o
Artigo 78, incisos I e IV do mesmo diploma legal. Assina em
08/01/2015 pelo TRT-2ª Região Silvia Regina Ponde Galvão Devonald, Desembargadora Presidente.
Espécie: Rescisão do Contrato SCL-CT nº 045/2008. Processo de
Locação PL-003/2003. Partes: TRT-2ª Região e Lydia Migliano Gonçalves. Objeto: Rescisão a partir de 01/12/2014 em conformidade
com o Artigo 79, inciso I da Lei n° 8.666/93 c/c o Artigo 78, inciso
XII do mesmo diploma legal. Assina em 09/01/2015 pelo TRT-2ª
Região Silvia Regina Ponde Galvão Devonald, Desembargadora Presidente.
EDITAL DE 8 DE JANEIRO DE 2015
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
A Presidente do Tribunal e da Comissão do XL Concurso
Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Desembargadora Silvia
Regina Pondé Galvão Devonald, torna pública a presente errata do
Edital do concurso publicado em 17 de novembro de 2014, no Diário
Oficial da União e Diário Oficial Eletrônico deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o quanto segue:
ONDE SE LÊ:
Anexo X
Programa para Concurso de Juiz do Trabalho Substituto
De acordo com o anexo II e Anexo VI da Resolução Administrativa nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça
Direito Individual do Trabalho
8) Relações do Trabalho lato sensu: trabalho autônomo,
eventual, temporário, avulso. Portuário: Lei nº 8.630/93. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Contratos por equipe.
LEIA-SE:
Anexo X
Programa para Concurso de Juiz do Trabalho Substituto
De acordo com o anexo II e Anexo VI da Resolução Administrativa nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça
Direito Individual do Trabalho
8) Relações do Trabalho lato sensu: trabalho autônomo,
eventual, temporário, avulso. Portuário: Lei nº 12.815/2013. Estágio.
Cooperativas de mão-de-obra. Contratos por equipe.
Desª. SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISOS DE REGISTRO DE PREÇOS
O Diretor da Coordenadoria de Compras e Licitações do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região faz saber que a Exma.
Sra. Desembargadora Presidente, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e
o Decreto nº 7.892/13, torna públicos os preços registrados no Sistema de Registro de Preços, a saber:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.