Ata da 92ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa
27/04/2015
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ATA DA 92ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
Às 19:00 horas do dia 27 (vinte e sete) do mês de abril de 2015, no salão da Câmara
Municipal, reuniram-se os Senhores Vereadores, sob a Presidência do Vereador FRANCISCO
RICARDO GATTINI e estando presentes os Vereadores da Câmara Municipal de Nepomuceno,
com exceção dos Vereadores Eder Rodrigo Correa do Nascimento Vilma Aparecida Garcia com
falta justificada. Em seguida, o Presidente, invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a
Reunião, iniciando-se assim os trabalhos desta 92ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa.
Logo após, o Vereador Cláudio Andrade Pedroso fez a leitura da passagem bíblica. Feito leitura da
ata anterior que foi aprovada por unanimidade dos presentes. Na parte do expediente foram lidas as
seguintes correspondências: 1) Ofícios nº 72 a 75/2015 e nº 83/2015 enviado pela Prefeitura
Municipal de Nepomuceno. Em seguida, por iniciativa do Vereador WASHINGTON CORREA
LIMA NETO compareceu a esta Casa Legislativa, por CONVOCAÇÃO, nos termos do art. 29,
parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Nepomuceno, o Sr. Admilson Alexandre da
Silva, Secretário Interino da Fazenda da Prefeitura Municipal de Nepomuceno, falando sobre
assuntos relacionados à prestação de contas bem como outros assuntos relacionados ao Município
de Nepomuceno. Tudo o que foi falado encontra-se gravado na integra nos arquivos desta Casa e
está à disposição dos Senhores Vereadores. Passando as INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
após ouvida a Casa fez uso da palavra o Vereador CLÁUDIO ANDRADE PDROSO que fez um
convite em nome da Associação da Comunidade da Capoeirinha em parceria com a Prefeitura
Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Social para 02 (dois) campeonatos que estão
sendo realizados na mencionada comunidade. Aos sábados acontece o campeonato dos adultos, e
no domingo pela manhã o campeonato infantil, todos estão convidados. Ainda com a palavra, o
Vereador CLÁUDIO ANDRADE PDROSO solicitou que fosse reiterado o seguinte: No sentido
de solicitar aos órgãos – DNIT ou DER-MG, para colocar redutor de velocidade ou até mesmo
Radar na BR 265 nas proximidades da comunidade conhecida como Capoeirinha nos sentidos
Nepomuceno/Coqueiral. Ocorre que na mencionada comunidade existe escola, igreja, campo de
futebol etc. E devido ao aumento do fluxo de veículos, principalmente caminhões, circulando na
BR, onde muitos condutores vem imprimindo alta velocidade, colocando em risco principalmente
no que se refere a segurança das crianças que vão à escola e dos adolescentes que freqüentam o
campo de futebol diariamente. Aprovado por unanimidade dos presentes, com solicitação do
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Vereador JÚLIO CEZAR EZEQUIEL para que o órgão providencie também a limpeza nas
margens da BR-265, pois o mato está alto e moradores vêm reclamando, pois entulhos estão sendo
descartados nos locais. Continuando o Vereador CLÁUDIO ANDRADE PEDROSO solicitou que
fosse oficiado o Executivo Municipal a seguinte INDICAÇÃO: Que providencie a colocação de 02
(dois) quebra-molas na Rua Alfredo Unes, nas imediações da Creche da Irmã Elza, e outro próximo
a mercearia dos Barbosa, solicitação esta, feita pelos moradores daquela região. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Logo após, fez uso da palavra o Vereador JOSÉ RODRIGUES
AVELINO solicitando que fosse oficiado o Executivo Municipal as seguintes INDICAÇÕES: 1º)
Que a Prefeitura Municipal providencie, com urgência, os reparos devidos e necessários em 3 (três)
mata-burros existentes na estrada que passa nas conhecidas Fazendas da Laje e do Chandico,
sentido região do “Estivado” e várias propriedades que ficam às margens do Lago de Furnas.
Acontece que a referida estrada além de estar praticamente intransitável ainda está com os mataburros todos quebrados, causando sérios problemas aos proprietários rurais daquela região e a todos
os usuários da estrada cujos veículos estão sofrendo danos por cair nos buracos. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 2º) Que a Prefeitura Municipal providencie, com urgência, todos os
reparos necessários no mata-burro existente na estrada da Serra do Morembá, chegando ao “Tanque
de Leite”. Ocorre que os munícipes usuários dessa estrada não estão tendo condições de trafegar
pela estrada. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3º) Que a Prefeitura Municipal tome
providências urgentes para colocar terra e cascalho na estrada pouco para frente do “Tanque de
Leite” que fica na Serra do Morembá. Ocorre que o local está cheio de buracos e qualquer chuva
que cai forma um poço grande prejudicando o tráfego, sendo que os carros quase não passam. Lá
nesse local não tem como tirar a enxurrada porque na parte debaixo da estrada tem uma casa onde
reside o Toninho Adriano. Disse o Vereador que foi pessoalmente para verificar e tem que resolver
o mais rápido possível. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4º) Que a Prefeitura Municipal
troque com urgência as seguintes lâmpadas de iluminação pública em Nazaré de Minas e mande
fazer uma revisão também no Porto dos Mendes e no Cedro: 1 – Uma lâmpada (1) na Rua Liliosa
Lourençoni, no primeiro poste na entrada de quem está chegando da cidade de Nepomuceno. 2 Uma lâmpada (1) na Rua Benjamim Rodrigues em frente a casa do Kinca do Orácio. 3 - Uma
lâmpada (1) na Rua Benjamim Rodrigues em frente a casa do Antônio Gerominho. 4 - Uma
lâmpada (1) na Rua Abílio José de Oliveira em frente a casa do Dimas do Kinca; tem uns 3 (três)
meses que essa lâmpada acende e apaga, acende e apaga. 5 - Uma lâmpada (1) na Rua Abílio José
de Oliveira em frente a casa da Dica (Romeu). 6 - Uma lâmpada (1) na Rua Abílio José de Oliveira
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nos fundos da casa do Sebastião Pereira com a Soninha Pereira. 7 - Uma lâmpada (1) na Praça
Oliveira Reis Pinto, no poste da esquina perto da residência do Vantuil Pereira. 8 - Uma lâmpada
(1) na Praça Oliveira Reis Pinto, no poste perto do mercado do Sebastião Pereira. 9 - Uma lâmpada
(1) na Praça Oliveira Reis Pinto, no poste na esquina do Bar da Luciana. 10 - Uma lâmpada (1) na
Rua Liliosa Lourençoni em frente ao mercado do Jean. 11 - Uma lâmpada (1) na Rua Joaquim
Ferreira da Cruz em frente à casa da Lú. 12 - Uma lâmpada (1) na Rua Boaventura Pereira Neto no
final, em frente à Escola Estadual. 13 – Três lâmpadas (3) dentro da Praça Oliveira Reis Pinto. 14 –
Uma lâmpada (1) instalada na frente da Igreja. 15 – Duas lâmpadas (2) que ficam na lateral da
Igreja na Praça Oliveira Reis Pinto com Rua Benjamim Rodrigues. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Em seguida, o Presidente Francisco Ricardo Gattini, fez comentários a respeito do
consórcio criado com o município, o órgão regulador de energia elétrica determinou que nos
municípios de MG, quanto à troca de lâmpadas, não fosse mais realizados pela CEMIG, arcando
com a responsabilidade, os municípios para fazerem isso. Disse ainda, que nem todos os municípios
têm estrutura para fazer dessa maneira, foi votado nesta Casa um projeto, não sabe no momento o
nome da empresa vencedora, mas descobriu que a própria população, bem como o Executivo e
Legislativo devem divulgar, o número é 0800-090300, de segunda a sexta-feira e qualquer pessoa
pode ligar e fazer o pedido das trocas que as informações serão repassadas e tomadas as
providências, e na segunda e sábado as trocas serão realizadas. Em seguida o Assessor Jurídico, fez
uso da palavra esclarecendo que com relação à dúvida na indicação do Vereador José Rodrigues
Avelino é no sentido de que ainda fez a indicação para o Executivo Municipal, tendo em vista que
está em tramitação nesta Casa o Projeto de abertura de crédito especial, no valor de R$150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), exatamente para acertar o orçamento para cobrir as despesas da
empresa contratada no consórcio. E como o projeto ainda está em tramitação, e não ainda aprovado,
foi que gerou essa dúvida no Vereador, fazendo ainda esta indicação para o Executivo e não para a
empresa. O Vereador José Rodrigues Avelino fez comentários e se colocou a disposição dos
Munícipes. Continuando o Presidente Fez comentários parabenizando jovem atleta nepomucenense,
Tiago Vitor Ribeiro Dias que ocupou o primeiro lugar no Minas Open de Jiu Jitsu que aconteceu
em Formiga/MG, e provavelmente classificado para o mundial representando assim o município de
Nepomuceno. Em seguida, Fe uso da palavra o Vereador JÚLIO CEZAR EZEQUIEL solicitando
que fosse oficiado o Executivo Municipal para que providencie melhorias em um terreno público
situado no Bairro Enseada. Ocorre que esse terreno é um bico de um lote localizado entre as Ruas
João Português e José Miguel Filho e Vice-Prefeito Walter Mansur. O Vereador deixa sugestão
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dizendo que na reforma da Praça localizada no Bairro Vila Esméria, será feito novo calçamento, e
alguns materiais dessa reforma, pode ser reaproveitado para fazer melhorias neste local como, por
exemplo, bloquetes. Ocorre que esse terreno está sendo local de deposito de entulhos. Aprovado
por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Vereador Francisco Ricardo Gattini fez comentários
elogiando também a atitude do servidor Sr. João do Bilu. Acontece que alguns proprietários de
estabelecimentos como lanchonetes e bares noturnos, estão descartando lixos debaixo da caixa
d’água e o João estava lá sozinho fazendo a coleta. Está de parabéns e sua atitude mostra o interesse
e apreço que tem por seu trabalho. O Vereador PEDRO GIOVANI MILITANI, fez comentários
que o Sr. João é um exemplo de um funcionário de cargo de confiança. Embora, seja chefe de um
setor, ele corre e junto com o pessoal, atrás do caminhão de lixo de for preciso, é um grande
exemplo de profissional que veste a camisa e faz por onde. Continuando, fez uso da palavra o
Vereador MARCELO AUGUSTO VILAS BOAS ALVES solicitando que fosse oficiado o
Executivo Municipal a seguinte INIDCAÇÃO: 1) Que o Prefeito Municipal a criação de um Centro
de Convivência da Melhor Idade. O objetivo é oferecer uma série de atividades e programas
relacionados à proteção física, emocional e legal dos idosos e de seus direitos, que moram em nossa
cidade. Aponto que em Nepomuceno, a população idosa mais do que triplicou nos últimos 40 anos
e que o ritmo de crescimento dos idosos foi superior ao da população Mineira. “O aumento desse
número implica diretamente no aumento de políticas públicas dirigidas a essa faixa etária. Ações de
promoção de vida saudável são necessárias para garantir qualidade de vida para essa parcela da
população. Essa indicação visa exatamente agir de forma a promover uma política de cuidado e
valorização do idoso em Nepomuceno, garantindo atenção especial. O Centro de Convivência da
Melhor idade se criado irá promover atividades relacionadas aos direitos à vida, inclusão social,
liberdade, alimentação, além da realização de atividades relacionadas à proteção física, emocional e
legal do idoso. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2) A pedido do Senhor Marcos Chaves
Mendonça e Bruna Brandão, sugiro execução de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltica
das vias públicas do Bairro PROCON. Então, que determine ao departamento competente realizar
obras tipo tapa-buracos ou recapeamento asfáltica nas vias públicas do Bairro PROCON. Ocorre
que a indicação se faz necessária uma vez que as referidas vias se encontram em estado degradante,
com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de
veículos fica prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua.
Sabemos que é de direito da população poder contar com a correta infra-estrutura municipal, ou
seja, que atenda às suas necessidades, como por exemplo, vias sem buracos, ou então consertadas
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permanentemente. Aprovado por unanimidade dos presentes com comentários do Vereador
LUCIANO ALEXANDRE MORAIS, dizendo que na ultima reunião fez indicação nesse sentido,
com associação do Vereador Júlio Cezar Ezequiel. A mencionada indicação contou com associação
de ambos Vereadores. 3) Que o Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, tomem
providências urgentes para contratação de empresa especializada em obras de recuperação de
pavimentação a paralelepípedo e lajotas de concreto. Acontece que ruas de paralelepípedos e de
lajotas de concreto, os mesmos estão soltos e afundando, muitos inclusive com a ponta voltada para
cima, oferecendo assim um risco aos veículos que transitam por estes locais. Já que está sendo feito
mudanças no trânsito da cidade, que tomem providencias urgente neste setor, pois está cada dia
mais difícil transitar nessas ruas da nossa cidade, pois algumas são de grandes movimentos e não
suporta ficar como está hoje. A contratação de uma empresa especializada é de grande importância,
pois além de fazer um serviço bem feito é mais rápido e garantido. Motivo pelo qual apresentou
esta sugestão, no intuito de ações junto ao setor competente serem promovidas, (reiteração).
Aprovado por unanimidade dos presentes. Continuando, fez uso da palavra o Vereador
WASHINGTON CORREA LIMA NETO fazendo comentários dizendo que histórias em
quadrinhos são muito bonitas, elas realmente cativam crianças inocentes. É muito fácil fazer uma
conta quando se faz sozinho, então essa história contada hoje nesta Casa, não tem comprovação
nenhuma, o que comprova a verdade dos fatos são os empenhos. Essas historinhas podem ser
contadas um milhão de vezes, e foi contada por um dos apaixonados do gestor público, e todos
viram a confissão feita pelo mesmo. Disse que é uma posição completamente comprometida, um
comprometimento profundo por ser ele um dos poucos e escolhido agraciado por esta
administração. O que se passou aqui hoje é a história de uma fábula de uma história que está
perfeita, será que nos esquecemos do povo, essa história de faz de conta vai ficar até quando na
história? Disse acreditar que em época de eleição vai novamente comprar o povo com sexta básica,
acha difícil. Disse que a história da PETROBRÁS noticiada pela imprensa nasceu com o presidente
Lula em 1992, o país está falido e não pode se mexer em nada, Caixa Econômica Federal, não se
pode mexer no Banco do Brasil, onde for tem rombo, e essa história contada aqui não foge a regra,
está é a pior e mais incompetente da história de Nepomuceno, não se faz nada, absolutamente nada.
Disse que mandou quatro cargos comissionados embora dizendo que causa impacto na folha de
pagamento, será quanto ganhava o Raul, o Toninho do Ari, o moço do Barreiro, será que eles
equilibraram a conta? Pela primeira vez na história anuncia-se o não reajuste ao servidor público, é
zero, por quê? É fruto do que? Dá mais absoluta e profunda incompetência, da total falta da gestão
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pública, da péssima administração, não se pagou o aumento do servidor público até hoje. As obras
aqui citadas são todas do governo federal, e não foram criadas nessa administração, foram criadas
na administração passada que por incrível que pareça muitos estão com saudades, muitos estão com
saudades da ditadura. Disse o Vereador que gostaria de chamar a atenção para um fato, só para
mostrar que a mentira tem perna curta, como é difícil mentir; o Procurador do Município esteve
presente nesta Casa por convocação do Ilustre Vereador Júlio Cezar, ocasião em que disse que a
permissão de uso para o Ponto 100 do espaço público que é a Praça Esportes Pimenta da Veiga, era
para resolver o trânsito do Bairro PROCOM estava resolvido. Disse o Vereador que o que nos falta
é o nariz e o colarinho de palhaços, será possível que não vão parar de mentir para esta Casa?
Quanto andou a negociata do terreno da prefeitura? O trânsito do PROCON foi solucionado onde?
São três Vereadores que desmentem o Procurador, e até quando vamos suportar a mentira? Disse o
Vereador que gostaria de lembrar que o Ilustre Assessor Jurídico Dr. Emerson Jader Freitas e
Andrade e partidário do Projeto de Lei da mudança de orçamento de R$150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) para a iluminação pública, e acha que seria mais decente por parte do
Executivo dizer para onde está indo a tarifa de iluminação pública que está sendo paga de forma vil
violenta, agressiva contra o povo de Nepomuceno, onde está indo está arrecadação que é preciso
mexer no orçamento. Que história é essa, até quando o povo brasileiro vai viver da exclusão, na
falta de seriedade, mentira e safadeza? Mediante os fatos, o Vereador WASHIGTON CORREA
LIMA NETO solicitou o seguinte: que fosse requisitado ao Executivo Municipal, todos os
empenhos do ano de 2014, e que seja marcado prazo para que enviem esses empenhos para esta
Casa. Aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida, o Assessor Jurídico Dr. Emerson
Jader Freitas e Andrade fez comentários dizendo que como foi citado na palavra do Ilustre
Vereador, gostaria de dizer que absolutamente não é partidário de nenhum projeto de lei, nunca foi
e sabe muito bem de suas responsabilidades e funções enquanto assessor jurídico, e também tem
imunidade, como já deve saber. Disse que apenas comentou que o projeto de lei está em tramitação
nesta Casa e pretende criar um crédito especial apenas para regularizar o orçamento do Município,
porque o valor de R$150.000,00 já foi aprovado por essa Egrégia Câmara Municipal, o que o
Executivo encaminhou foi apenas esclarecendo uma mudança na rubrica por mudar a forma de
pagamento. Mediante os fatos, disse o Assessor que gostaria de deixar bem claro, é impugnar
veementemente essa absurda alegação do Ilustre Vereador. O Vereador Washington disse que
gostaria de cumprimentar o vereador eleito, pois não sabia que o mesmo havia sido eleito, que a
agremiação política apesar de virtual, acha que deveria seguir o Regimento Interno e se limitar aos
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Vereadores que foram eleitos pelo povo. Disse o Assessor que às vezes quem fala o que quer escuta
o eu não quer, então confirma o que acabou de dizer. Disse o Vereador Washington que gostaria de
dizer que o mesmo não é Vereador e deveria se recolher a sua insignificância, pois o mesmo é
cargo de confiança do presidente. O assessor disse que agradece a confiança do Ilustre Presidente
desta Casa, e repete que sabe muito bem de suas funções e como assessor jurídico e advogado,
também tem imunidade e não está aqui para fazer teatro, pois sabe muito bem de suas
responsabilidades, muito ao contrário do que muita gente faz. Disse o Vereador que foi eleito pelo
povo; o assessor comentou que isso não lhe dá o direito de fazer teatro dentro desta Casa; o
Vereador respondeu que isso não lhe dá o direito de ser palhaço. O Presidente pediu calma e que
está Casa precisa ter o mínimo de respeito com os que assistem, bem com aqueles que ouvem. Em
seguida e de acordo com o Regimento Interno o Presidente declarou encerrados os trabalhos, e a
próxima Reunião Ordinária, realizar-se- às 19 horas do dia 04 (quatro) de Maio de 2015. Ordem do
Dia: Projeto de Lei nº583, 586 e 587/2015 e Projeto de Lei Complementar nº 157, 158 e 159/2015.
Em seguida, o Presidente, convida os Senhores Vereadores para assinarem a Ata.
Cláudio Andrade Pedroso __________________________________________
Eder Rodrigo Corrêa do Nascimento___________________________________
Francisco Ricardo Gattini___________________________________________
João Alfredo Guedes ______________________________________________
José Rodrigues Avelino_____________________________________________
Júlio Cezar Ezequiel _______________________________________________
Luciano Alexandre Morais___________________________________________
Marcelo Augusto Vilas Boas Alves____________________________________
Pedro Giovani Militani______________________________________________
Washington Corrêa Lima Neto________________________________________
Vilma Aparecida Garcia_____________________________________________