SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE
Responsável: Renata Claudio de Souza
COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
A empresa interessada em desenvolver atividades de Comércio Atacadista e Varejista de Produtos para a Saúde
deve solicitar previamente Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE, que deverá ser protocolada junto a
Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, através do site www.anvisa.gov.br – Setor Regulado –
Cadastramento de Empresa e Peticionamento Eletrônico. Após publicação no Diário Oficial da União (D.O.U), o
responsável pela empresa deverá trazer uma cópia para Coordenação de Vigilância Sanitária de Aracaju - COVISA
1.
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
k)
2.
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
3.
LICENÇA SANITÁRIA INICIAL
4.
Requerimento;
Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo e
ART do responsável pelo projeto; (PARA
COMÉRCIO ATACADISTA);
Certificado de Regularidade atualizado emitido
pelo Conselho de Classe;
Identidade Profissional;
Certificado de Dedetização e Desratização (firma
licenciada);
Certificado de Limpeza da Caixa D´água;
Certidão Negativa de Débitos;
Inscrição Estadual;
Inscrição Municipal;
Declaração do Corpo de Bombeiros;
Cópia do Contrato Social e ultima alteração,
quando houver.
RENOVAÇÃO
Certificado de Regularidade atualizado emitido
pelo Conselho de Classe;
Última alteração Contrato Social da Empresa,
quando houver;
Certificado de Dedetização (firma licenciada);
Certificado de Limpeza da Caixa D´água;
Certidão Negativa de Débitos;
Declaração do Corpo de Bombeiros;
Cópia da Autorização de Funcionamento de
Empresa (AFE), expedida pela ANVISA,
publicada no Diário Oficial da União.
ALTERAÇÃO
OU
INCLUSÃO
RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
DE
a) Certificado de Regularidade atualizado emitido
pelo Conselho de Classe;
b) Alvará Sanitário Original.
BAIXA
DE
TÉCNICA:
RESPONSABILIDADE
a)
Baixa do Certificado de Regularidade emitido
pelo Conselho de Classe.
5.
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
a)
b)
Ultimo Alvará Sanitário concedido - original;
Certificado de Regularidade atualizado emitido
pelo Conselho de Classe dado baixa;
Justificativa de encerramento da atividade.
c)